{
    "2013-06-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1516620": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar na 78ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, nos dias 10 e 11 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA para atuar na 121ª Promotoria Eleitoral - Ramos, Comarca da Capital, no período de 10 a 24 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO para atuar na 196ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João da Barra, no período de 12 a 14 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS para atuar na 181ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Iguaba Grande, no período de 12 a 31 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para atuar na 225ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Seropédica, no período de 14 a 26 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuar na 245ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 20 a 27 de junho de 2013, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO para atuar na 178ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Realengo, no período de 17 a 19 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para atuar na 144ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 16 a 24 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para atuar na 77ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 19 a 23 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 2ª Promotoria Eleitoral - Saúde, Comarca da Capital, no período de 22 a 28 de junho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO para atuar na 151ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaboraí, no período de 22 a 31 de ju nho de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1516620"
                    ],
                    "1516621": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente no Inquérito Policial nº 1046/2010/59ª DP, a partir do mês de junho 2013 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para cumprir o plantão do dia 22 de junho de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 de junho 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Rocinha, Capital, no dia 25 de junho de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Tanguá, São Gonçalo, no dia 25 de junho de 2013.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Macuco, Nova Friburgo, no dia 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 25 a 30 de junho 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ILANA FISCHBERG SPECTOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no dia 26 de junho 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GABRIELA TABET DE ALMEIDA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de junho 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CAROLINA NERY ENNE e MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no mês de julho de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos, especificamente no IP nº 134-4078/2013, a partir do mês de julho 2013 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no mês de julho 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato GPGJ nº 2.313, de 24 de maio de 2013, que designou o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal nº 0046050-65.2012.8.19.0000, a realizar-se na sala de sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 26 de junho de 2013 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal nº 0046050-65.2012.8.19.0000, a realizar-se na sala de sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 26 de junho de 2013 ou em data posterior.\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\n* Designa, a pedido, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no dia 26 de junho 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.06.2013.\r\n\r\nId: 1516621"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1516622": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00279879 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., para fornecimento de energia elétrica nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizadas na Avenida Dr. Mario Guimarães, nº 968, Centro, Nova Iguaçu - RJ, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00807083 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no parecer da douta Assessoria Jurídica às fls. 188/193, tendo em vista que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional por parte de servidor do Ministério Público, sem prejuízo de eventual desarquivamento, diante de novos fatos.\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00329290 - Determino que a sociedade empresária Segil Vigilância e Segurança Ltda. pague ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro R$ 7.233,02 (sete mil duzentos e trinta e três reais e dois centavos), em razão do dano causado por terceiro, decorrente da omissão do serviço contratado. \r\n\r\nId: 1516622"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1516623": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de junho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00174515\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 028/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição de aparelhos de fax.\r\n\r\nAdjudicatária: Modus Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValor Global: R$ 24.910,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de junho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00117897\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 032/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system.\r\n\r\nAdjudicatária: Refrigeração Cold de Lucas Ltda.-ME\r\n\r\nValor Global: R$ 253.740,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de junho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2013, processada pelo sistema de registro de preços\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01287154\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 014/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Mobiliare Móveis Corporativos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 568,64; item 1.2 - R$ 585,49; item 1.3 - R$ 361,52; item 1.4 - R$ 503,05; item 1.5 - R$ 833,63; item 1.6 - R$ 1.250,11\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Mobiliare Móveis Corporativos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 312,00; item 2.2 - R$ 290,00; item 2.3 - R$ 794,00; item 2.4 - R$ 664,00; item 2.5 - R$ 362,00; item 2.6 - R$ 768,00; item 2.7 - R$ 587,00; item 2.8 - R$ 583,00; 2.9 - R$ 385,00; item 2.10 - R$ 430,00 \r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Use Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 580,50; item 3.2 - R$ 180,00; item 3.3 - R$ 160,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00303858\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/07/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de junho e 09 de julho de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00066495\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.07.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de junho e 08 de julho de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1516623"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1516624": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 023/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara e 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara, no próximo dia 04 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara e 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nAté o dia 05/07/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de junho de 2013. \r\n\r\nAté o dia 05/07/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período abril/maio/junho de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2013.\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n17/07/2013 e 18/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital; 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 37/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de agosto, setembro e outubro de 2013:\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos \r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal (Designação)\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos \r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 38/2013)\r\n\r\nId: 1516624"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1516625": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de junho de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00136740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 353 de 2007 (Parte(s): Flávio das Merces Damasceno e Cláudio Ferreira Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00075509 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Madalena Desiderio Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00171195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2008 (Assunto: possível desmatamento em área de preservação permanente na localidade de Barro Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00171196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2008 (Assunto: possível supressão de vegetação por queimada em terras pertencentes à Light), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Dulce de Oliveira e Wilma Samarco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00184271 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 177 de 2008 (Parte(s): Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192519 - Dois volumes CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Márcia Martins e Oliveira e Net/TV Cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00212309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11230 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00056109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 005 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na instalação de tanque de combustível na Rua Santo Antônio, nº 300, Ypiranga / Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00200667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 365 de 2009 (Parte(s): Clotilde dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00215787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Maria Dionéia Gomes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00320255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12046 de 2009 (Parte(s): Erica Barbosa e Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00320712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12140 de 2009 (Parte(s): UPA de Marechal Hermes e Patricia Ribeiro Lobão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00320839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12151 de 09 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00323787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2009 (Assunto: possível irregularidade na construção de motel às margens da Lagoa do Vigário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00324317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13231 de 2009 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00325799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13633 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Celso de Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00440891 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00076366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 930 de 2009 (Parte(s): Gessy Maria dos Santos e Abel Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00064725 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlus Wesley Baltazar da Nobrega Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00109475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Álfio Limeira Mazzili), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00243870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15646 de 2010 (Assunto: apurar irregularidade na organização do sistema de regulação de leitos de CTI no Estado do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00289610 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00286604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Maria Sônia Félix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00315390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14516 de 2010 (Parte(s): Janete Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00316838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14805 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00318120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14315 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00324289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº133 de 2005 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua César Vieira, nº 475, Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00349397 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00770497, nº 2011.00285687, nº 2012.00500549 e nº 2010.00324589) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): André Luiz de Jesus de Sousa, Luiz Carlos Siqueira e Dênis Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00353228 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Enilson Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00407420 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Jocinéia Pereira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00509261 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2010 (Parte(s): Maria Alayde de Azevedo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00572884 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Joel Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00628391 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00610643 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00735594 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Alba Oliveira Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00823147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Pâmela Assis de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01007877 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Myriam de Carvalho Belém), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01121851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2839 de 2012 (Parte(s): Vanessa Turíbio Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01130279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 116 de 2010 (Parte(s): Janaina de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00063958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): José Marcos da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00089135 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Silvanna Ragazzi e Paulo Sérgio da Costa Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00148133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Débora Neves Fraga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00166440 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Rosilene Alves Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00202239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Valderez Alves de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00239463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 584 de 2011 (Parte(s): Domingos Pereira Gonçalves e Maria José Nana Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00267277 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 221 de 2011 (Parte(s): Monique Almeida dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00269749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Alice Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00406443 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Fabíola Espíndola de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00695279 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Ariane Cipriano Fidelis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00786274 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2012 (Parte(s): Edir Leite Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00799326 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Patrícia Pacheco de Andrade e Glória Maria Levy Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00803188 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Heloísa Catrink de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00898607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2011 (Parte(s): Conceição Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01137744 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Adelir Ferreira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01143286 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01591474 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Ieda Gonçalves de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01196911 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2763 de 2011 (Parte(s): Maria da Graça Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01229804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Rua Comendador Francisco Baroni, nº 426, Caonze / Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01269474 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sebastiana de Aguiar, Laelio de Aguiar e Marcia Regina de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01308065 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Darcílio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01426873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1858 de 2009 (Parte(s): Gisele de Moraes Rego Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01427382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2626 de 2011 (Parte(s): Domingos Tomás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01436510 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rosa da Cruz Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01461201 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Marcos Roberto de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00053613 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elenilza Viana de Carvalho Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00076167 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Solange Maria Werneck Simões da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00087995 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Michelle César de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00116028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 130 de 2012 (Parte(s): Zélia Silveira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00213731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da presença de adolescentes atuando como vendedores ambulantes na Estrada Rio/Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00213796 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00476302 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Neuza Lima de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00298570 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Jucema Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00300069 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Rute da Silva Brito Carvalho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00300261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2800 de 2012 (Parte(s): Daniele Teixeira Freira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00301049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Vanessa de Souza Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00309137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Edna Lusia do Nascimento Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00327504 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Jorge Luis Duarte de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00334483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00339030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Roberta Paula da Silva Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00375840 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Verônica Benedito Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2012.00478794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 064 de 2012 (Parte(s): Alba Valéria, Márcia Santos e Renato Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00585728 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Elis Serpa de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00610444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 887 de 2012 (Parte(s): Lecy Alexandre Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00616864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 266771 de 2012 (Parte(s): Neuza da Mota Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00623457 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2012 (Parte(s): Luiz José de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00624805 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Katia Moraes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00638296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Dimitildes Nascimento de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00665702 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00697974 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Delzinara Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00748090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2012 (Parte(s): Célia Borges Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00755104 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01020512 e nº 2012.01020399) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2835 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Heitor Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00756087 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2012.00770985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 241 de 2012 (Parte(s): Carina Maria da Silva Chagas Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00801179 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1083 de 2012 (Parte(s): Reneé Afonso da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00859211 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Patrícia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00873602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Milton Pires Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00875313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Suely Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00888281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Ângela de Souza Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00895228 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00902900 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.01243616, nº 2012.01476479, nº 2012.01573288 e nº 2013.00246998) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2012 (Partes(s): Darcy Coelho e Nova Casa Bahia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n97. Processo nº 2012.00921453 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Santa Mônica Centro Educacional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00943177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00956027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 2012 (Parte(s): Renata Estellita de Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00996312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marcilene Ramos de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01021120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3463 de 2012 (Parte(s): Centro Médico Empresarial, situado à Avenida Automóvel Clube, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01035392 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n103. Processo nº 2012.01036430 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Itacy de Oliveira Brandão e Lucia de Oliveira Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01042417 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01085381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Águas do Paraíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01121858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 341 de 2012 (Parte(s): Luíza da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01169410 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n108. Processo nº 2012.01170075 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Loreta de Souza Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01187671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2012 (Parte(s): Wilma Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01218991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2886 de 2012 (Parte(s): Liliane Izidoro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01229400 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Vagner Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01236489 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Jaqueline Esteves Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01237964 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Angélica do Amaral Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01257259 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00141462 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Jadir Bueno Ciriaco e Wilson Ciriaco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01289663 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Jaquelini de Moraes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01318743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Cristina Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01356201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Associação dos Amigos Solidários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01368515 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Eduarda Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01387208 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Rogéria Batista Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01443203 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2012 (Parte(s): Paulo de Tarço Castelo Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01456740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2928 de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01538162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 2012 - PA nº 1921 de2012 (Parte(s): Magno Mota Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01540087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neide Henriques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01550422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Adelson Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01599898 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Esmeraldina Alencar Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00032107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Responsáveis dos alunos da Escola Municipal José Duarte de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00126317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Willian Vinícius Firmino Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00131395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dyonea Avany Araujo Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00198521 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Cassiano Couseiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00247255 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Sebastião Fernandes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n131. Processo nº 2013.00261328 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00374670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2013 (Parte(s): Maria Alice Carvalho da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00385578 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião Bastos de Moraes e João Batista Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00392659 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2004 (Parte(s): Elizangela de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00393152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 2013 (Parte(s): Claudio Pereira Ropero, Francisco da Conceição e Aluizio Abreu de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00393693 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2003 (Parte(s): Claudete Costa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00397744 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00066818 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.001.25451.00 e nº 2005.00125453.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069836 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2005 (Parte(s): Cristóvão da Costa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069930 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2005 (Parte(s): Bruno Pereira e Catarina Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069934 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2005 (Parte(s): Vanda Ferreira Branco de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2005 (Parte(s): Claudinéia Portela Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069940 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2005 (Parte(s): Jurema Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00069941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00069943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.00069944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.00069979 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2005 (Parte(s): Rejane da Conceição Prince), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00060508 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308762 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jornal Culturarteen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00196580 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Bar Texas Beer (Black Jack)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00316738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 199 de 2009 (Parte(s): Prolagos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00326867 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2009 (Parte(s): Clínica Real Cordes de Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00127015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Loteamento Parque Santo Antônio em Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00658976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Notícia do exercício de atividade empresarial sem as licenças por parte do senhor Carlos, suposto proprietário de uma loja de instalação de piscinas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011..00364106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - PA nº 174 de 2012 - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00062558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00488713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 065 de2011 (Parte(s): Maria Ribeiro de Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00634274 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2011 (Assunto: Interrupção no abastecimento de água na Rua Albert Schweitzer pela CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00681229 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): José Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00807144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Juber Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01009736 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2011 (Assunto: Informa dificuldade em cancelar compra realizada no site clickon, bem como a imposição de multa de 40% sobre o valor da compra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.01021623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5985 de 2011 (Parte(s): Pedro Vicente Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01045409 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2005 (Parte(s): Gisele dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01125922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01182441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. e Guilherme Hartung), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01203966 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Nilton Generoso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01270213 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00111929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00054879 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00053570 e nº 2012.00326322) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00094418 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Banco Santander S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00238461 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00214170 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2680 de 2012 (Parte(s): Cristiane Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00245967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2006 (Parte(s): Linave Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00314900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 286 de 2012 (Assunto: possível aterramento de corpo hídrico no Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00368236 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Bruna Rossi Giudice), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00375624 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7044 de 2012 (Parte(s): João Márcio Lima do Nascimento e Lanches Bel Rio LTDA e Café e Bar do Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00527874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Clotilde Ferreira Laje), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00670962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00692323 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00800745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Ari Rangel das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00957488 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Walmir Rangel Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00998982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2012 (Parte(s): Imobiliária Maria Helena Imóveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01090422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): COMPEDE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01098032 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Neyde de Campos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01119979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Isabel Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01139771 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2005 (Parte(s): Monica Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01147608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Argentino Leonardo Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01195412 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Geisa Valdevino de Lima Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01270007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Nezia de Almeida Egidio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01300653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Neyde Delfino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01431465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Jorge Gorni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01449927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Alcir Schimid), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01477636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Maria Célia das Neves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01513327 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Braga de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01544626 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2012. (Parte(s): Christian D'Aragone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01564284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 453 de 2012 (Parte(s): Liddy Rosa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01584511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Enoque Soares David), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01590150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 295 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00007414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2012 (Assunto: idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00061647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2013 (Assunto: Negação e imposição de dificuldades para a aquisição de aparelho de reposição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00078645 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cesar Roberto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00107227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2013 (Parte(s): Mônica Iovanovich e Universidade Gama Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00180683 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sergio Cardoso de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00214713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Maria Célia Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00297758 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Marli do Couto Fedócio e Giselda Jardim de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00321200 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 032 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Corujão da Dutra Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00400127 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2005 (Parte(s): Janice Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00405670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Oliveira Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00436388 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 242 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00441095 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 241 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069950 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2005 (Parte(s): Denise Tavares Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151906 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151910 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Dacilene Cristina Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00078639 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 116 de 2007 (Parte(s): Empresa de ônibus ELMAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00136623 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 (Parte(s): Alzira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 011 de 2008 (Parte(s): Kamila Soares Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00308905 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Andressa Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00064417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento \"Aki Nóis Fica\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00241291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Solange Cardozo de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2009 (Parte(s): Islanilde Gomes da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00420578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Ana Luiza Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00020004 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00098889 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Manoel Emithério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00660662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Gabriele Mendonça Di Rago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00880028 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Juliana Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01023260 - Um volume principal e um apenso nº 2010..00925661 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Verônica Izis de Siqueira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01130308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Érica Ribeiro de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00399175 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 243 de 2011 (Parte(s): Valéria Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00520125 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00710429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 007 de 2011 (Parte(s): Monique Ana Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00594783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2012 (Assunto: possível existência de lixão na Rua Aristides Mendes Accioly, no bairro Santa Amália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00789175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Antonio Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00873032 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Gícia dos Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00873863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 570 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00880956 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Marciléa Cardoso de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00896882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5837 de 2011 (Parte(s): Sidri Car Mecânica LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01158141 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Angélica Bernardo Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01288521 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 791 de 2009 (Parte(s): Maria Alessandra Gomes Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01355762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Márcio Vieira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01451225 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Ricardo Correia Nieloo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00001802 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra Lima da Costa Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00054814 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Juliana Gouveia e Max Nogueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00088834 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Eliza Madsen da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00088968 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Luciana Barbosa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00137811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Sylvia Raymunda Pinto do Amaral Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00307463 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): David José Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00469424 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00199715, nº 2012.00699777 e nº 2012.00967098) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Anita Xavier Mendes Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00470510 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mauri da Trindade Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00528351 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Danielle Amaro Bello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00570463 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAA - Barra do Piraí - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00735560 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Maria Luzia Lopes e Cyro Mello de Guimarães Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00772654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6883 de 2012 (Assunto: apurar possíveis violações ao patrimônio histórico - Estádio de Remo da Lagoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00800176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2012 (Parte(s): IMX Holding S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00990643 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível ocorrência de tráfico de drogas e aliciamento à crianças e adolescentes na Praça Oliveira Botelho, em frente ao Colégio Estadual Dr. João Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01141518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Soleil Núcleo de Saúde e Estética), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01163308 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Sandra Lima Gonçalves e Marcos Antônio Josephino Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01189891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01217986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Nilda Cunha Ribeiro Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01238238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paola Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01270701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Oscarina Pereira da Silva e Elizabete Antonio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01280245 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2006.001.26537.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2001 e 428 de 2005 (Parte(s): Wallace Teixeira Lopes e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01345647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): Farmácia Veronica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01387148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Jornal '' O Estado de São Paulo\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01450700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01489007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 (Assunto: possível utilização de imóvel condenado pela Defesa Civil situado na Avenida 22 de Novembro, Fonseca - Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01527480 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Deputado José Bento Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01556136 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2012 (Parte(s): Lidiane Prudêncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01569296 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Agnes Dias de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01569345 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Palmeira Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01574785 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Damião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01603241 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00062904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Sonina Correa Sossai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00135185 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Angélica dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00153435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 436 de 2012 (Parte(s): Cirnei da Silva Vezu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00160289 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00160304 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia Bruno de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00209430 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Ana Flávia Matos Cassiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00393264 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2003 (Parte(s): Walax Evangelista Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001482 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2004 (Parte(s): Valdicea da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2005 (Parte(s): Barbara Patrícia Oliva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2005 (Parte(s): Gabriela Alves Gregório de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069935 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2005 (Parte(s): Lívia Caroline Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069942 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2005 (Parte(s): Maria Soledade de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069945 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2005 (Parte(s): Josielma de Miranda Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.14068.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de2006 (Parte(s): Helga da Cruz Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00098526 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 678 de 2006 (Parte(s): Luis Felipe da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00100667 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 609 de 2006 (Parte(s): Ronaldo de Paula Seabra e Estaleiro SRD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00251009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes e Maria Clacir Schuman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00057225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Maria José de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00084173 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Escola Estadual General Ozório / CIEP 021), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00196264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Izaqueu Lírio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00212266 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2008 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Caldas e Operadora de telefonia TNL PCS S/A (OI)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00215128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2008 (Parte(s): Silvia Helena Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00217344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2247 de 2008 (Parte(s): Hudson da Paixão Vianna e José Carlos Misael da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00188288 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Elizangela Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00267162 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2007 (Parte(s): Sheila Tosta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00319258 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4616 de 2009 (Parte(s): Hospital Real Cordis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00437035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Posto Evambras Comercial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00117734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Posto Mac/Hero LTDA e ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00184955 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 2010 (Parte(s): Wilson Rogério de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00316276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14719 de 2010 (Parte(s): Farmácia do IASERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00316764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14795 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00342239 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 2460172 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00407521 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Ruth da Silva Mota Velasco de Jesus da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00443272 - Um volume principal e um apenso nº 2010..00616656 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Rosana Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00454482 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5264 de 2010 (Assunto: Notícia de ameaça de corte de árvores, em função da construção de empreendimento imobiliário situado na Gardênia Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00540265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio Gonçalves Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00682152 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Alcira Rocha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00753248 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Luciene Moraes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00847916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Unimed), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00849101 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Renata Quaresma de Moura e Ivan Luiz Araújo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00853454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5400 de 2010 (Parte(s): José Ivanildo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00935802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2574 de 2010 (Parte(s): Antonio Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01008480 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): José Saba Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00100132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Sirlene de Souza Nolasco Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00107102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2388 de 2011 (Parte(s): Maiara Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00149110 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00183963 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cheila Matos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00197878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Manoel Henrique Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00200235 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Damiana Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00208068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2011 (Parte(s): Anna Carlota Costa Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00272256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Marília Florenço de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00349710 - Um volume principal e um apenso nº 2011..00425144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00443372 - Um volume e apensos Processos nº 2011..00511943, 2011.00516167, 2011.00631998, 2011.00632392, 2011.00645398, 2011.00648254 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00485534 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00609613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00820666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 (Parte(s): Deise do Carmo Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00832750 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Luciana Evaristo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00847954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 015 de 2011 (Parte(s): Margarida Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00869469 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Barrenco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01077924 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1201 de 2011 (Parte(s): Creuzeir Vicente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01096477 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mária Alves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01251992 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01268226 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosilane Rufino Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01322360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 288 de 2009 (Parte(s): NOIRPREN - Núcleo Operacional Independência, Restauração e Preservação da Natureza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01328396 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2980 de 2011 (Parte(s): Conceição de Maria Ribeiro Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01425640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2012 (Assunto: apurar possível supressão de vegetação em área de preservação permanente / Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01464002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Gilcimar Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00006918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Neida de Sá Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00076170 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Cesar da Conceição e Willian Cesar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00094019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00107456 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Valéria Regina Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00115882 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renderson Ferreira Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00132536 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rynalda Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00132586 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vânia Cristina Eulálio Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00198274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 373 de 2012 (Parte(s): Leandro José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00199317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Regina Lúcia de Azevedo Borges Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00214479 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jailson dos Santos Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00293280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 768 de 2009 (Parte(s): Lenita Barreto Dias Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00411974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Amâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00630784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00644211 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 76774 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00678865 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Simone Francisca Estevão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00679696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Adalmo José Siqueira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00685209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Cláudia Soares da Silva e Deise Soares da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00742472 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cristina Ribeiro Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00815270 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Aparecida Gomes da Silva Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00895143 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00914491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Jair de Souza Matos Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00956195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00989431 - Um volume principal um apenso nº 2012..01166886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 2012 (Parte(s): Itaucard S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00989781 - Um volume e apensos Processos nº 2012..01220535 e 2012.01449993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Neuza Espíndola Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01004941 - Um volume principal e um apenso nº 2012..00492055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luane Veras Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01005187 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Milena Barbosa Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01036585 - Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Bruna de Jesus Oliveira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01042445 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Andreza Cristina Farizel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01104851 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 088 de 2011 (Parte(s): CIEP 999 Dom Pedro I / Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01107602 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Cristina Braga Hentzy Latini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n91. Processo nº 2012.01120211 - Um volume principal e um apenso nº 2012..01148142 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Assunto: apurar a regularidade no fornecimento de alimentação nas entidades municipais de acolhimento, creches e congêneres do Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01135489 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01158070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 2012 (Parte(s): Flávia Márcia Sousa Ferreira e Manuel Amâncio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01189774 - Um volume principal e um apenso nº201201519518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Daniele de Fátima Rodrigues Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01202863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 957 de 2012 (Parte(s): Lúcio Otávio Inneco e faston.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01224210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Monalisa de Amorim Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01245028 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01259041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Aparecida Vidal Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01275234 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Apurar descumprimento aos interesses coletivos relativos aos idosos e às pessoas com deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 36/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01280236 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2012 (Parte(s): Ainda Dima Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01313610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Monique França de Paula Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01318382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Cristiane Sant'Anna Nascimento de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01345519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Claudio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01385979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 172 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01387138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Juliana Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01387687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Renata Martins Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01387813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Rosilene de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01388138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Jaqueline dos Santos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01393763 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Diniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01415810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 191 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos realizados na Rua Belmar Pereira, nº 10, Matadouro/ Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01423182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Monique Fonseca de Freitas Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01462065 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01493364 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Escola Balão Mágico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01519160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Tamiris Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01519341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Carina de Oliveira Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00050609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Marcely Rocha de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00072130 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Marina da Silva Pinto e Rejane Assis Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00072842 - Um volume e um apenso 2013.00094765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 72842 de 2013 (Assunto: Apurar possível falha no sistema de matrícula para o ano letivo de 2013 nas escolas da rede pública municipal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00101327 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00125627 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Notare), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00128617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Veja Engenharia Ambiental S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00134913 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Machado Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00167631 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 422 de 2006 (Parte(s): Agremiação Recreativa de Mambucada / Clube Campestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00172789 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 244409 de 2013 (Parte(s): Rosecléa de Carvalho de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00186221 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Carlos Antonio de Jesus Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 32/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00279646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00298513 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Gropen Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00335140 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2005 (Parte(s): Vanessa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.3985100 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002299 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.00001096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 190 de 1999 (Parte(s): Manoel de Oliveira Neco e Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002362 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2005 (Parte(s): Reginaldo Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069951 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2006 (Parte(s): Sandra Márcia Vieira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Norma Amorim Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00069954 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2005 (Parte(s): Patrícia Jandira de Souza de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.6000100 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Luzinete dos Santos Montes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00151803 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2006 (Parte(s): Sandra Regina de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317075 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Ana Paula do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00329709 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): FERLAGOS - Faculdade da Região dos Lagos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00441015 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Cristine Azevedo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00243434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1700 de 2009 (Parte(s): Luciane Fernandes de Moura e Edemir Dias de Ávila Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00716074 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5879 de 2003 (Parte(s): Lar de Santa Bárbara e São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00057604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alejandro Cruzado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00539578 - Um volume principal e vinte apensos (nº 2010.00680676, nº 2011.00483683, nº 2011.00860442, nº 2011.00794785, nº 2011.00893535, nº 2011.00794807, nº 2011.00825039, nº 2011.00854880, nº 2011.00825106, nº 2011.00863579, nº 2011.00743214, nº 2011.01002321, n - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Fátima Maria Moura de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00825472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2507 de 2011 (Parte(s): Adriana dos Anjos Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00884785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tarcízia Rodrigues de Sousa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01009313 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Solange Martins Camelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01015417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2011 (Parte(s): Creche Rita Alexandrina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01275103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2877 de 2012 (Parte(s): Keron Giselle Zampaglione Campos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01287307 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01370339 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-004 de 2012 (Parte(s): Geraldo Israel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01355446 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Patricia Borges Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01418793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Heloísa Helena Nascimento Silviano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464487 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Maria José Santos Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00153263 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9214 de 2005 (Parte(s): Cíntia Lima Tayão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00342859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cíntia Marília Alves Pacheco Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00666747 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Mônica Francisca dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00684447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Priscila Gonçalves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00685253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 612 de 2012 (Parte(s): Andréia Lima da Silva Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00742313 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednalva de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00950774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Margareth Marinho de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00974395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 974395 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Barth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01005760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01086228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 817 de 2012 (Parte(s): Lucia Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01282768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 2012 (Parte(s): CRIAR-Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01514750 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1894 de 2012 (Parte(s): Maria Célia Henriques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01532420 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1912 de 2012 (Parte(s): Euza Maria Pereira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01569579 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 279 de 2012 (Parte(s): Solange Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01601039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7106 de2012 (Parte(s): Clube Vale Encantado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00033787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2967 de 2013 (Parte(s): Elisângela de Fátima Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00038352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2968 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00089148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2979 de 2013 (Parte(s): Maiza Braga Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00175564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7380 de2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk promovida pela CSU Centro Social Urbano em Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00209008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Malvina Queiróz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00261124 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário Pedro Felinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00346775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Cristiane Torres Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00387382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00467240 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 252 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076450 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2004 (Parte(s): Cintia Monteiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2005 (Parte(s): SERLA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097626 - três volumes e um apenso Processo nº 2007.00172487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2006 (Assunto: Apurar a qualidade de atendimento prestado nas maternidades públicas conveniadas ao SUS do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00166623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3840 de 2007 (Parte(s): Raphael Ferrari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00172832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2007 (Assunto: possível construção irregular dentro da FMP da Lagoa de Jaconé, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1158 de 2008 (Parte(s): Lan House no Conjunto Vila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254315 - Um volume e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Elizabete Lima e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00023653 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2008 (Parte(s): Riva de Oliveira Merola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00039518 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2008 (Parte(s): Maria Iracema da Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00154577 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2008 (Parte(s): Ilmen da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00199996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1933 de 2008 (Assunto: Notícia de falso sorteio do carnê do Baú da Felicidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Eliana Gonçalves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00203657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 091 de 2008 (Parte(s): Rosana Martins de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00212219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4156 de 2008 (Parte(s): Roberto Paiva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00308801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1355 de 2008 (Parte(s): Zélia Martins Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00441387 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): Maria Kátia Pinheiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00321300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 092 de 2009 (Assunto: Notícia possível lesão ao meio ambiente em razão de construções irregulares de diques em área de proteção permanente com a finalidade de proteger lavouras e pastagens de proprietários rurais, nas margens do Rio Itabapoana, esp com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00325431 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4654 de 2009 (Parte(s): COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00336830 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Roberto Dias Seixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2009 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por festas realizadas por moradores na Praça José Ferreira Soares, Cascatinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00029957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): José Laurentino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00104796 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2010 (Parte(s): Hermínio Ribeiro Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00184869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 2010 (Parte(s): Expedita Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00267695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15626 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00317128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14893 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00318002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14786 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00318173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15082 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00383392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00396580 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito e Paulo Roberto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00451872 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1387 de 2010 (Parte(s): Wilson Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00485279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2010 (Parte(s): Alceir Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00682302 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00858073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 349 de 2010 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00684210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Arlete de Oliveira Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00910397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5440 de 2010 (Parte(s): Rosângela Figueiredo Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00935789 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 2010 (Parte(s): Esmeralda Furtado da Rocha Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01003446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2010 (Parte(s): Elídia Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01130324 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 2010 (Parte(s): Taynara Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00003999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Antônio José de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00005839 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Marino Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00334585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 110 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade com relação a existência de uma área de servidão localizada na Rua Padre Carmelo, no Parque Califórnia, cujo esgoto de um determinado morador fica a \"céu aberto\" local este em que vem ocorrend com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00397586 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2011 (Parte(s): Maria José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00464664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Landino Laurindo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00495206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2011 (Parte(s): América Meyer Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00727991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Margarida Adão Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00733164 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2188 de 2011 (Parte(s): Gildo de Oliveira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00796615 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 2011 (Parte(s): Euclides Manoel Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00868355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Antônio Ferreira Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01015101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2011 (Assunto: instalação de antena de telefonia celular da Vivo com risco à saúde pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01071498 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): José Eduardo de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01083446 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2011 (Parte(s): Fundação Bradesco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01092592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6015 de 2011 (Parte(s): Espaço Touareg - localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 28259, Vargem Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01127785 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2692 de 2011 (Parte(s): Maura Alves Pereira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01135761 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2737 de 2011 (Parte(s): Haydée Reis Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01203687 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Ferreira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01255155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3156 de 2011 (Parte(s): Lava Jato Terrível, situado na Rua Raul Soares, nº 271, Beira Mar, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01256295 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Taiane Cristine dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01461233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6210 de 2011 (Assunto: possível utilização irregular de terreno pertencente ao Metrô-Rio, localizado na Rua Paissandu, nº 156, Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00284307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6720 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de eventos no Parque Velasquez, na Estrada Santa Eugênia, Paciência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00327997 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 2012 (Parte(s): Lucy Estephanio da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00421496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A (Extra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00478764 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clarice Cristina Alves de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00502736 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Valtemir da Silva e Rogério Glória da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00570472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Neide Souza Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00571601 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milton Vilela Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00610915 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Amaro Gelson Gonçalves Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00624782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2012 (Parte(s): Helena Maria de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00660394 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Paulo Sergio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00660406 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Rafael Gomes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00764175 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 2012 (Parte(s): Ocidéa Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00808013 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 2012 (Parte(s): Sidney Maciel Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00888402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 613 de 2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00902931 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1247 de 2012 (Parte(s): João Targino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00989459 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01037087 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Keliton Rodrigo Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01085080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1458 de 2012 (Parte(s): Laura Florencia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01104975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3512 de 2012 (Parte(s): possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Alameda Antônio, nº 06, Parque Beira Mar, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01224214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2012 (Parte(s): Walquiria Braga Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01251663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República da rede FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01274280 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Olavo Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01318751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7115 de 2012 (Parte(s): Geologus Engenharia Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01326046 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marildes Rodrigues Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01331968 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Dulcides Martins Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01385433 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1756 de 2012 (Parte(s): Nereyde Sampaio Aranha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01532432 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Afrânio Gonzaga de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01569821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1964 de 2012 (Parte(s): Antônio Ribeiro do Carmo Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01575667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1202 de 2012 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco Santander S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01603254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01603269 - Um volume e dois apensos Processo nº 2007.00032617 e 2009.00046889 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Lais Karen Gomes da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00039138 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Adriana Alves da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00046052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00081772 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Miquelina Amorim de Faria Gonçalvez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00125305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Assunto: possível irregularidade nas construções realizadas em Monte Alto em áreas inseridas no Parque Estadual da Costa do Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00129447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Olympio Augusto de Araujo e Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00142972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Maria das Dores Pinto Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00365370 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2013 (Parte(s): Lúcia Monteiro Freire Koury), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00365503 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Daher de Souza Carvalho e Fernando de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00374673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2013 (Parte(s): Ilídio Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00415181 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 2013 (Parte(s): Lucy Menezes Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00457207 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2005 (Parte(s): Taylane Frota de Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2005 (Parte(s): Elza Maria Jorgina Aparecida);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021196 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Depósito Telegás, Sacolão Geraldo Celino, Bar do Hamilton Mendel e outros);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067382 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 243 de 2012 (Parte(s): Patrícia Rohen Leite);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00067406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Euridice da Conceição Fernandes dos Santos);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069917 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 724 de 2005 (Parte(s): José Carlos Ferreira e Dorival Lessa);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00070001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2005 (Parte(s): Lucimara Neves de Souza);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00083340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 078 de 2006 (Parte(s): Leontina Maria de Jesus);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00151916 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Roselinda Pereira Soares);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00151947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2006 (Parte(s): Ezilda Bruno Pereira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Neves Filho);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00169277 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2007 (Parte(s): Creuza Rodrigues Peixoto Medeiros);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00169299 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2007 (Parte(s): Haroldo Pacheco de Oliveira Galvão);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00174560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): Cristiano Ferreira da Costa e Município de Santo Antonio de Pádua);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00254221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1068 de 2007 (Parte(s): Itaipava Show Restaurante Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00254324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 492 de 2007 (Parte(s): Inaldo João dos Santos);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00254349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2007 (Parte(s): Alair Matilde Ventura);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00254350 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2007 (Parte(s): Marcela Alves de Moraes);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00122355 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 79 de 2011 (Parte(s): Janaína Niel Massena);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 378 de 2012 (Parte(s): Joana Luiza da Conceição);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00149844 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suleima Rodrigues Alves Matheus Silva Ponce);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00200985 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): Ana Beatriz Conceição);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00308778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1196 de 2008 (Assunto: apurar irregularidades no trânsito da Rua Dr. Thouzet, B. Quintandinha, Petrópolis - RJ);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00089431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1364 de 2009 (Parte(s): Rosemere Bruna Rodrigues);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00316791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz da Cunha);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00320758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2009 (Parte(s): Arlindo Saraiva Pereira);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00336681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2011 (Parte(s): Colégio e Curso Expressão);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00035264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Rosemary Hottz Machado Martins);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00379059 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Patrícia Marvila Neves);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00430689 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Altinézia Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00650932 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 486 de 2010 (Parte(s): Bar Zepelin);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00699437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Elizabeth de Souza Lima e Eldio Barros Basto);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00716340 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Bárbara Jupira Menezes Alexandre Barcelos de Alvarenga);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00816038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 207 de 2010 (Parte(s): Valéria Ferreira);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00845748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Padaria e Mercearia 28 de Setembro/Representante: Amarildo Neves Pereira);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00847060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2324 de 2010 (Parte(s): Tânia Marcia Carvalho dos Santos);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00918237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Maria Teresinha Viana de Abreu);\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01126658 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Fernanda Lúcia Alves Lima e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00039223 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Regina Bastos Tivatell);\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00057572 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 2011 (Parte(s): Leila Dutra Costa);\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00057589 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Daniele Cepero de Freitas);\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00141973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 2397 de 2011 (Parte(s): Renata Silveira Moreira);\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00145185 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00158323, nº 2011.00254888 e nº 2011.00260771) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Malvestido Azevedo);\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00152272 - Um volume pricnipal e um apenso nº 2013.00204815 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 459 de 2011 (Parte(s): Jurema Maia de Melo);\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00207164 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Mota Corrêa e CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos LTDA);\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00207437 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Gleycimar Ferreira Quintanilha);\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00211165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00254920 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos Cavalcante);\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00452917 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Colégio Santo Inácio);\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00470600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 133 de 2011 (Parte(s): Alessandro Gomes Rosa);\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00488461 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Bianca de Oliveira Tavares e Rodrigo da Conceição Santos);\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00505027 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 324 de 2011 (Parte(s): Avelino Vieira Portela);\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00547909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1319 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar situado ao lado do Projeto Maurício Lopes, em Beira Linha, Teresópolis);\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00657844 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2011 (Parte(s): Ana Karla da Silva Félix e CEDAE);\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00693088 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Janaina de Souza);\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00757545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 331 de 2011 (Assunto: apurar possível desmatamento em área com características de nativa, localizada na Fazenda Santa Rita, São Fidélis);\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00818594 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 445 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00845589 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2008 (Parte(s): Rosane Costa dos Santos);\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00849377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 217 de 2012 (Parte(s): Nancy Nepomuceno Bento e Helena Lima do Nascimento);\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00853442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Rosemara Nascimento Menezes);\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00868825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 264 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na realização de festas na Quadra da Associação Pedras Brancas, situada na Rua Teófilo José da Silva);\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00878663 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Valtencir Paraíba Marques);\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00973395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2011 (Parte(s): Casa Emilien Lacay);\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01033188 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01241805, 2011.01241792 e 2011.01241793 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 160 de 2011 (Parte(s): Alessandra Soares Marques);\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01085399 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Marli de Souza Santos);\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01210919 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 213 de 2011 (Parte(s): Viação São João Batista);\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01252156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1308 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01328080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 404 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Conde Pereira Carneiro);\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01352344 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Iolanda Inerelli de Azevedo);\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01464551 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Fabiele Santana Faria);\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00000123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Ampla S.A.);\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00006620 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01120276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gomes de Oliveira);\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00009579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 (Parte(s): ONG IRIS - Instituto Resiliência de Integração Social);\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00172578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Escolinha de Futebol Vazado);\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00185040 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00095634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 309 de 2012 (Parte(s): Estenir Pedro da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00197437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Ronildo Lucas de Brito e Nissi de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00266541 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00293741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 312 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Carrossel Baby);\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00420389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2011 de 2009 (Parte(s): Deborah de Mello Ribeiro Molina);\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00460740 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Josiane Vargas de Paula);\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00492464 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta Pires da Silva);\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00529050 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1907 de 2009 (Parte(s): Adriana Leite Nunes);\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00622847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00645798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Frederico Saporetti Azevedo);\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00726570 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira e João Fernandes Sobrinho);\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00757817 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Queisi Silva de Paula);\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00858861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Oduvaldo Miragaya);\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00859367 - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Alcebíades Onofre);\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00926546 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas \"Ritmo Festas\");\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00983202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1579 de 2012 (Parte(s): Eunice Costa de Souza Sampaio);\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01004677 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Elias da Silva Campos);\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01005873 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01015444 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Adalgisa Maria de Andrade);\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01035673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 1387 de 2012 (Parte(s): Nazia Taiah Frenk);\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01042406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Sheyla Silva dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01079634 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01086224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 814 de 2012 (Parte(s): Lenilza Silva de Barros e Marcos Venício Silva de Barros);\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01084715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 238 de 2012 (Parte(s): João Felipe Verleun Lopes);\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01113630 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos);\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01136223 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2012 (Parte(s): Transporte São Silvestre);\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01171911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01176007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Pavão/Pavãozinho/Cantagalo);\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01300508 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Niva Rodrigues de Oliveira Cadena);\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01411803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 188 de 2012 (Parte(s): Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01477507 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rhayane Cristina Melo Ferreira);\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01489223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Vanessa dos Santos Bahia);\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01496392 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Neuza de Araujo Neves);\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01499062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 243 de 2012 - Parte(s0: Antônia Hilza Ribeiro Barbosa);\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01501831 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane dos Santos de Souza);\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01507952 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01444585 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Letícia Benevides da Conceição);\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00014775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Luzia no Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00056354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S/A);\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00173126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): empresa Viação São João);\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00174379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2013 (Assunto: possível precariedade de funcionamento da boate situada embaixo do restaurante\" Carpinteiro\", Resende);\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00208121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Albert Sabin);\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00209134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 2013 (Parte(s): Auto Escola SIM);\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00213244 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº 2013 (Parte(s): Rosemere Bonfim Siqueira);\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00236764 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Nilma Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00238873 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Cleto Ozair Forny);\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00247002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA s/nº de 2013 (Assunto: A não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos existentes no Município, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD);\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00280994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2013 (Parte(s): Bradesco Vida e Previdência);\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00298170 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 037 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00398670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 487 de 2013 (Parte(s): Raul Pereira Jorge Filho);\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00404039 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dilseia Barbosa Gomes de Paulo);\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00492035 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Daniele Rodrigues Cajazeira);\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000882 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 448 de 2011 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001468 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de2005 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação nativa e sem o competente licenciamento dos órgãos municipais e ambientais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069998 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2005 (Parte(s): Celia Virginia Siqueira de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00093077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2006 (Parte(s): Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Vania Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151939 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Denise Gomes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151943 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Geraldo José André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00250198 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria Eloisa Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00251035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2007 (Parte(s): Herandy Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00115996 - Um volume e um apenso nº 2008.00125734 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 1749 de 2008 (Parte(s): Joice Marcelle Índio do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200835 - Dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2008 (Parte(s): FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00223226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2008 (Assunto: Notícias acerca da má qualidade do serviço de fornecimento de água prestado pela CEDAE na parte alta do bairro Oscar Campos, em Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00305669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): José Henrique Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00146047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2012 (Parte(s): Eloyna Raimunda Cerqueira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00180835 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Geraldo Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00186721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 624 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Gallo de Freitas e Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00227702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Zélia Ferreira Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00294692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 430 de 2009 (Parte(s): Nogy de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2010 (Assunto: suposta realização de aterro irregular nas proximidades do córrego do Sítio Verde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00334415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2009 (Assunto: Notícia de dano ambiental consistente na supressão de mata ativa em área de preservação permanente localizada em Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00100468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Eventual prática de caça e apanha de pássaros de fauna silvestre, bem como a manutenção irregular dos mesmos em cativeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00127311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 350 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00216736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Embelmar Encartuchamento e Envazamento Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00308963 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Posto de Combustível Metta e Lanches e Conveniências On Time LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00337116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 2010 (Parte(s): João de Melo Carrilho e Município de Aramação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00525102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 063 de 2012 (Parte(s): Amador de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00608319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na Fazenda da Alegria, Município de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00827876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Rita Lima Neves Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00878428 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2402 de 2010 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00939693 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Antônio Moraes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00941328 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Santa Edwiges Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01020948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5495 de 2010 (Parte(s): Condomínio Vilagio Del Mare), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01124631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Demerval Breder de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00029335 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2903 de2010 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00062556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Tanguá LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00062608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Posto Retiro dos Bandeirantes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00179435 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alair Antunes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00459016 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Elizabeth de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00538772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2011 (Parte(s): Zenith Pereira Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00558743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 2011 (Assunto: Adequação ambiental do cemitério de Sant'Anna, na Praia dos Ossos, Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00778329 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Egil Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00828323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Fechamento de acesso à Praia Grande em razão da instalação de arame farpado em área situada ao final da Travessa São Clemente em Arraial do cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00854710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 243 de 2012 (Parte(s): Nelza Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01015396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2011 (Parte(s): Creche São Paulo Apóstolo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01109065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1504 de 2009 (Parte(s): Vanessa Silva de Carvalho Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01157978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Padaria Divino Pão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01170523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2573 de 2011 (Parte(s): Monique Victorino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01177839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2011 (Parte(s): Jorgílio Mendes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01205066 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2795 de 2011 (Parte(s): Lindalva Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01269081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 425 de 2011 (Parte(s): Hospital Geral do Ingá e Marise Mendel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01351952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1464 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01388910 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1268 de 2011 (Parte(s): Leonardo Graever e Geo Eventos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01464515 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Eugênia Nogueira dos Santos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01464516 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Elaine Cople da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01464517 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Beatriz Karoline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00000183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Net Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00018833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora provocada por veículos automotores e frequentadores do \"Bar da Marilene\", situado em Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00099655 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Dalva Maria Martins e José Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00122367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Luzimar de Araújo Vertelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00144631 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Elizabete da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00153315 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): LG Eletrônicos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00278180 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00518251 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00295239 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00995873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1401 de 2009 (Parte(s): Ruivete da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00298183 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Elinaldo da Conceição Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00406078 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria Heloiza Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00453399 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2981 de 2013 (Parte(s): Cátia Cilene da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00586518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Salvador Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00624261 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00686483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 160 de 2012 (Parte(s): Marlene Soares de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00714797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Jacqueline Ribeiro Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00726564 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Dayana Afonso Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00749581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Agilson Palomo Barreto e Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00770432 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00794293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2012 (Assunto: possível construção irregular na Rua Vitória, nº 21, Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00800940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Fórmula Truck de Macuco LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00856755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 113 de 2012 (Parte(s): Apurar suposta ocorrência de dano ambiental decorrente de desmatamento em área aproximada de 20.000m2 no 2ª Distrito do Município de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00889688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Ismael Torres Santos Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00941754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Maria Oliveira de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00942489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 131 de 2012 (Parte(s): Ariane Correa Chinaidre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00942763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Ondina Sobral Mesentier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00948100 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Andrea Cristina Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00998293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2013 (Parte(s): Banco Santander de Bonsucesso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01005197 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 719 de 2012 (Parte(s): Rayane de Almeida Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01012967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Taís da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01013077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 111289 de 2012 (Parte(s): Luciana Prefeito de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01013799 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednéia de Faria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01031162 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01036167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): Diana Brito Miranda Freixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01049758 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 127691 de 2012 (Parte(s): Jessica Luis Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01052215 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião José de Mendonça e Maria Rosa de Jesus Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01067025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2880 de 2012 (Parte(s): William da Fonseca Rodrigues e Edilmara Mendes Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01072014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Luciana Clementino Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01072424 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 123 de 2012 (Assunto: apurar situação de risco de pessoa com possível deficiência física e mental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01079073 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 103 de2012 (Parte(s): Saima Irene Haivala), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01090593 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01104841 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Altivo César), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01107057 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): CLIVAPA - Clínica Vale do Paraíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01114245 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2870 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01122752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Cristiane Aguiar Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01134391 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Adriana Ribeiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01137059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): CIEP Brizolão 051 Municipalizado Anita Garibaldi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01145437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2005 (Parte(s): Ana Claudia dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01159366 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Moacyr), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01182603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2878 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Nascimento e Guiomar Nascimento Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01212951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Grupo Carnavalesco Mocidade Independente de Boa Sorte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01295631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Luisa Oliveira Paes Leme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01305244 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 2012 (Parte(s): Rosalina Maria Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01312125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1662 de 2012 (Parte(s): Zenir Pires Ribeiro e Domingos Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01318601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Ubiratan Velozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01329696 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia A. Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01338004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2905 de 2012 (Parte(s): Tatiane Felizardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01357059 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2965 de 2013 (Parte(s): Marcia da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01386876 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ailton da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01398386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Valva Duque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01498916 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Casa Lar Padre José Paulo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01508041 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 (Assunto: apurar possível desrespeito ao direito fundamental à educação dos menores que participam do projeto da Confederação Brasileira de Voleibol realizada no Centro de Treinamento de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01525228 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 2012 (Parte(s): Edith Lourdes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01527033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): instituição de ensino La Salle - Abel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01533031 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Pequeno Polegar e Danieli de Freitas Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01538031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Gino Alberto Cristallini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01539950 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2005 (Parte(s): Roseli Vieira de Carvalho Malvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2012.01544010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 127 de 2012 (Parte(s): FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01578942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01591155 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01596622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01598564 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Iolanda Maria Passos Morgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01601319 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Supermercado Rede Economia - Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01603227 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Antonia Mara da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01603232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3053 de 2013 (Parte(s): Sonia Rocha de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00033563 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00141636 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 045 de 2013 (Parte(s): Gisele dos Santos Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00006959 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 001 de 2013 (Parte(s): Ilda Mendes Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00021563 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2003 (Parte(s): Adriana de Sousa Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00026628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2013 (Parte(s): Dione de Freitas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00051083 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00051093 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira Lima e Otto Oszadsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00082397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Vela Antony), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00095482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7385 de 2013 (Parte(s): FEMCAMRJ -Federação dos Movimentos Comunitários das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00123649 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00129512 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00140709 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI - Barra do Piraí - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): José Alves Filho e Neide Medeiros Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00165551 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 394 de 2011 (Parte(s): Cindinalva de Souza dos Remédios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00167369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Edilon Mendes Ribeiro Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00219838 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Mira Borschiver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00259907 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marlúcia de Almeida Balbio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00266892 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Dilma de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00298575 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Parado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00299890 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Isaque Lopes Brolo Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00303753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Ailton da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00397697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Averiguar a inexistência de instituição adequada à custódia de crianças e adolescentes, fomentada pelo Poder Público Municipal de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 18/2007;\r\n\r\nId: 1516625"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1515903": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227704-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20181/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215564-6/2012\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n19586/2013\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n102666-4/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n20551/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n114030-5/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n20552/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n128169-0/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n20561/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225814-1/2012\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n19590/2013\r\n\r\n022.935.537-44\r\n\r\n239995-1/2012\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n19486/2013\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217194-1/2012\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n20125/2013\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n241530-3/2012\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20473/2013\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n222757-7/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n19730/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n214413-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n19976/2013\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n214413-1/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n19974/2013\r\n\r\n772.515.477-91\r\n\r\n207471-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n18792/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n208726-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n19406/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n230980-3/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n20130/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n213422-0/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n20273/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n213422-0/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n20276/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n101983-3/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n19326/2013\r\n\r\n982.845.927-20\r\n\r\n217311-1/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n18757/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1515903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1516368": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.887-4/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 44/2013, cujo certame, registro de preços para aquisição de peças e acessórios genuínos dos veículos do TCE-RJ, teve como vencedora a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, com valor total de R$ 117.698,00 (cento e dezessete mil seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1516368"
                        ],
                        "1516377": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.571-7/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 51/2013, cujo certame, aquisição de coletores de dados/leitores de códigos de barras pelo TCE-RJ, teve como vencedora a empresa COMPEX TECNOLOGIA LTDA, com valor total de R$ 13.145,00 (treze mil cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1516377"
                        ],
                        "1516522": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 26/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.960-2/2013 - Pregão Eletrônico nº 33/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COPY CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecer as máquinas copiadoras descritas no(s) item(ns) 1 para o TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Alexandre Carvalho Costa - Matrícula 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Recebimento de Material - CRM, constituída pelo Ato Executivo nº 16.850, de 28/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 102.999,00\r\n\r\nDATA: 25/06/2013\r\n\r\nId: 1516522"
                        ],
                        "1516441": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 27/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.960-2/2013 - Pregão Eletrônico nº 33/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecer as máquinas copiadoras descritas no(s) item(ns) 2 para o TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Alexandre Carvalho Costa - Matrícula 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Recebimento de Material - CRM, constituída pelo Ato Executivo nº 16.850, de 28/04/2009\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 69.800,00\r\n\r\nDATA: 25/06/2013\r\n\r\nId: 1516441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1516353": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.422-0/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 24/2013, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços diversos de chaveiro, e teve como vencedora a empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA.-ME, com o valor global registrado de R$ 17.377,30 (dezessete mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1516353"
                    ],
                    "1516479": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.627-2/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 42/2013, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços de retífica automotiva em veículos das marcas VW, Nissan, Ford e GM do TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, com o valor global registrado de R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1516479"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1516611": [
                        "II - Resoluções",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nATENÇÃO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 02, 03 e 04 de julho será realizada a vistoria anual da frota, no horário de 09:00h às 16:00h, nas dependências do Departamento de Transportes.\r\n\r\nId: 1516611"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1516612": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2013, do Projeto de Resolução nº. 853 de 2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 751,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \" POST MORTEM \" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma “post mortem” ao Prefeito de São Gonçalo, Joaquim de Almeida Lavoura.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2013, do Projeto de Resolução nº. 864 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 752,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Prêmio Jornalista Barbosa Lima Sobrinho ao Senhor UIARA ARAÚJO VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2013, do Projeto de Resolução nº. 867 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, André Corrêa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 753,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Prêmio Jornalista Barbosa Lima Sobrinho ao Senhor JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2013, do Projeto de Resolução nº. 874 de 2013, de autoria do Deputado Átila Nunes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 754,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LISZT VIEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Liszt Vieira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 245, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XEREM - 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XEREM 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola em Xerem - 4º Distrito no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt.2º As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 247, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º Fica criada a Vara Criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 259, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um polo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ no Município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia e com o Município de Nova Iguaçu para utilizar instalações e terrenos públicos para implantação do polo, e se for necessário desapropriar áreas para efetivar a instalação do polo universitário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 285, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAUTORIA: Deputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nArt. 1º O Anexo Único instituído pelo Artigo 1º da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Anexo Único\r\n\r\nLista dos Municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal:\r\n\r\n- Beolford Roxo;\r\n\r\n- Duque de Caxias;\r\n\r\n- Guapimirim;\r\n\r\n- Itaboraí;\r\n\r\n- Itaguaí;\r\n\r\n- Japeri;\r\n\r\n- Magé;\r\n\r\n- Mangaratiba.\r\n\r\n- Maricá;\r\n\r\n- Mesquita;\r\n\r\n- Nilópolis;\r\n\r\n- Niterói;\r\n\r\n- Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Paracambi;\r\n\r\n- Queimados;\r\n\r\n- Rio de Janeiro;\r\n\r\n- São Gonçalo;\r\n\r\n- São João de Meriti;\r\n\r\n- Seropédica;\r\n\r\n- Tanguá.\r\n\r\n- Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n- Rio Bonito”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516612"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1516613": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2305/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as prestadoras de serviços de telefonia móvel obrigadas ao envio de mensagens de texto de utilidade pública, sem ônus para o Poder Público e usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º As mensagens terão seus textos elaborados em atendimento a pedido e orientações emanadas da Secretaria de Estado de Defesa Civil ou, quando for o caso, de autoridades públicas das Defesas Civis municipais, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - Alertas sobre a possibilidade de ocorrência iminente de desastres associados a eventos naturais, como inundações, escorregamentos, deslizamentos, desabamentos e outras ocorrências semelhantes.\r\n\r\nII - Informações sobre a localização de locais seguros.\r\n\r\nIII - Orientações voltadas ao salvamento de vidas ou manutenção de serviços essenciais.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs mensagens de texto do tipo SMS (sigla em inglês para Short Message Service), popularmente conhecidas como \" torpedos\" já provaram ser eficientes canais de comunicação - tendo sua utilização, ante a iminência de desastres naturais, sido adotada, inclusive, nos programas de prevenção em vigor na Região Serrana.\r\n\r\nEntretanto, tal utilização tem seu imenso potencial para salvar vidas restringido pela burocracia e custos associados a seu emprego, em especial no que concerne aos municípios de menor envergadura.\r\n\r\nAssim é que, considerando a finalidade da presente proposição e o caráter de serviço público concedido às telefônicas, espero o acolhimento desta medida - capaz de atenuar o sofrimento e perdas decorrentes de desastres naturais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2306/2013\r\n\r\nOBRIGA OS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS A NOTIFICAREM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMPRE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALTEREM A NATUREZA DE SUA ATIVIDADE PARA OUTRA QUE CONFIGURE REUNIÃO DE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Economia Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os Poderes Executivos Municipais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a notificar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre que estabelecimentos comerciais, que já possuam alvará de funcionamento, mudem a sua natureza de atividade para qualquer uma que configure reunião de público, nos termos do Art. 9º, inciso IX, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, ou outra legislação que venha a disciplinar a matéria.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento do previsto nesta lei acarretará na responsabilização objetiva do ente municipal no caso de ocorrência de sinistro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a obrigatoriedade de Parecer do CBMERJ para a obtenção de alvarás de funcionamento, não é raro de ocorrer que determinado estabelecimento, já em funcionamento e possuidor de alvará, venha a mudar a natureza de sua atividade principal - ou a agregar à primeira outra cuja característica exigiria novo certificado em face da legislação em vigor.\r\n\r\nAssim, busca o presente PL, tão somente, evitar ocorrências relacionadas à inadequação de instalações já possuidoras de alvarás de funcionamento ante atividades diversas daquelas objeto de avaliação técnica pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nJustifica-se sua aprovação em face da dificuldade, senão impossibilidade, do conhecimento por parte do CBMERJ de tais alterações, como por exemplo, no caso hipotético de um restaurante - já em funcionamento e possuidor de alvará - que passe a funcionar, à noite, como boate.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2307/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Transportes.\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estipulada a aplicação da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011 a todos os profissionais taxistas os quais preencham os requisitos estipulados na lei ora mencionada e ainda, de acordo com as condições básicas para o devido reconhecimento da profissão.\r\n\r\nArt. 2º - Entendem-se como profissionais taxistas todos aqueles que devidamente:\r\n\r\nI- Possuam habilitação para conduzir veículo de transporte individual próprio ou de terceiros com capacidade de até 7 (sete) passageiros para local determinado, por meio de veículo automotor, mediante remuneração;\r\n\r\nII - Possuam veículo autorizado e certificado de acordo com as características previstas pela autoridade de trânsito e Poder concedente;\r\n\r\nIII - Detém documentação específica para o devido exercício da profissão, expedida pelos órgãos competentes, tanto para taxistas auxiliares, autônomos e locatários.\r\n\r\nIV - São profissionais que utilizam taxímetro em seu veículo, tendo obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais para sua implantação e certificação do aparelho pelos órgãos competentes;\r\n\r\nV - Motoristas profissionais autônomos inscritos devidamente no Instituto Nacional de Seguridade Social como tal e declarados pela administração pública como auxiliares;\r\n\r\nVI- Pessoa física motorista profissional autônomo inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social e autorizado pela administração pública que poderá ser assistido por um motorista auxiliar também inscrito naquele instituto como tal;\r\n\r\nArt. 3º - Incluem-se também para efeitos desta Lei, as pessoas jurídicas já autorizadas pela administração pública a locarem veículos de aluguel a taxímetro.\r\n\r\nArt. 4º - Para garantia e continuidade do devido exercício da profissão de taxista, em casos de falecimento do detentor da permissão para o uso do direito de exploração do serviço de táxi, a sua titularidade será transmitida a seus sucessores, de acordo com o que preceitua a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a autoridade competente, a imposição de qualquer restrição ao devido exercício da profissão de taxista e de seus direitos garantidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Estabelece ainda a presente Lei que, fica garantido o direito à transferência do detentor da concessão (autorização), em vida, a substituição do profissional taxista para outro qualificado de acordo com o que preceitua a legislação em vigor, para continuidade do exercício regular da profissão de taxista, bem como a substituição de seus auxiliares.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar uma das mais atuantes profissões em nosso Estado, o taxista profissional. Profissional este que, trabalha muitas vezes de 12 a 14 horas por dia para seu sustento e de sua família. Com o advindo da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011 muitos destes profissionais passaram a ter o seu reconhecimento, porém, ainda lutam para a garantia de seus direitos. Considerado como relações públicas de nossa Cidade, os taxistas são constrangidos diariamente para atuarem de forma devida e correta. Nada mais justo. Porém, necessitam estar amparados com toda a documentação, inclusive o seu cartão de inscrição para o exercício da profissão. Ocorre que em casos de substituição das suas concessões, encontram dificuldades para substituição destes profissionais. Desta maneira, a presente proposta visa resguardar junto a cada Município o devido exercício da profissão de taxista bem como, a adequação de imediato por cada órgão competente para continuidade dos serviços de forma plena e justa. Nossos Municípios necessitam com a chegada destes grande eventos, de uma legislação atual e que possam amparar a cada profissional taxista de maneira direta e adequada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2308/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado, no \"Projeto de Revitalização da Zona Portuária\", a transformar o armazém localizado em frente à Rodoviária Novo Rio numa estação de barcas.\r\n\r\nArt.2º. A nova estação proposta, além de promover o descongestionamento da Estação Praça XV, ainda possibilitará o aumento da oferta de transporte aquaviário no bairro da Ilha do Governador, e oferecerá a oportunidade para a construção de uma estação de barcas nos Municípios de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo, ficando, também, para tal, o Poder Executivo autorizado a fazê-lo.\r\n\r\nArt.3º. Ao novo terminal poderá ser ligado o sistema metroviário, com a instalação da \"Estação Praça da Bandeira\", através da construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilho)por sobre o canal da Av. Francisco Bicalho, o que se inclui na presente autorização legislativa.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada significará melhor, mais confortável, mais rápido e mais barato transporte de massa para a população da Ilha do Governador, de Petrópolis, Duque de Caxias, Teresópolis, Magé, São Gonçalo, etc. com reflexos positivos no trânsito de veículos automotores, mormente na Av. Brasil.\r\n\r\nA autorização legislativa ora proposta, mesmo representando o óbvio, é uma modesta contribuição de quem apenas observa e se revolta com as manifestações e proposições de soluções que resultaram sempre em benefícios para alguns e grande tormento para a população.\r\n\r\nJá que a Zona Portuária está sendo revitalizada, fica possível incluir um benefício aos que precisam do transporte público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, na Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, o Bilhete Único Intermunicipal, aplicável aos seguintes serviços de transporte coletivo de passageiros convencionais:\r\n\r\nI - com tarifas integradas entre modais ou entre si; ou\r\n\r\nII - linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros convencionais com valor de tarifa a ser fixado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 2º - O Bilhete Único pode ser utilizado pelos usuários de linhas intermunicipais e intramunicipais da Região Sul Fluminense do Rio de Janeiro, quando o passageiro for transportado entre dois ou mais municípios, ficando assegurado esse benefício tarifário, nos seguintes modais:\r\n\r\nI - ônibus convencionais, dotados de duas portas, de empresas com concessão ou permissão de linhas rodoviárias intermunicipais, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - veículos de baixa capacidade de pessoas físicas, com permissão de linhas intermunicipais, delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - ônibus convencionais, dotados de duas portas, de empresas com concessão ou permissão de linhas municipais, delegadas pelos municípios que compõem a Região Sul Fluminense do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço intermunicipal;\r\n\r\nIV - metrô de empresa com concessão de linhas metroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal;\r\n\r\nV - trens de empresa com concessão de linhas ferroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver serviço de transporte intermunicipal;\r\n\r\nVI - barcas de empresa com concessão de linhas ferroviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver serviço de transporte intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O Bilhete Único é benefício tarifário, instituído com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal, em face da integração entre modais ou em cada um deles entre si, ou, ainda, quando se tratar de linha ou serviço intermunicipal.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício tarifário, através do Bilhete Único, concedido aos usuários de linhas intermunicipais e linhas municipais da Região Sul Fluminense do Rio de Janeiro, integradas com outros modais ou entre si, ou quando se tratar de linha ou serviço com valor de tarifa superior ao fixado pelo Poder Executivo, será integralmente subsidiado pelo Estado do Rio de Janeiro, no valor equivalente à diferença entre o valor integral da tarifa e o valor do Bilhete Único.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente será subsidiado o usuário de linha ou serviço municipal quando utilizar esse serviço integrado a um modal intermunicipal.\r\n\r\nArt. 4º - O valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção.\r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias e as permissionárias firmarão Termo de Adesão para participação e credenciamento nas integrações de linhas e serviços e aceitação da redução do valor da tarifa na linha ou serviço com valor superior ao fixado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a implantação dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas pela Lei Orçamentária em vigor, que poderão ser suplementadas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa à integração dos municípios da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro através da instituição de bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2310/2013\r\n\r\nINSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados INES PANDELO, ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Transportes\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC, órgão deliberativo e normativo do Sistema Transporte Coletivo de Passageiros . \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - CETC: \r\n\r\nI - apreciar e deliberar sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento do transporte coletivo de passageiros; \r\n\r\nII - opinar e deliberar sobre os planos, programas e projetos de alocação de recursos financeiros, no âmbito do transporte público; \r\n\r\nIII - opinar e deliberar sobre os estudos e cálculos elaborados para a fixação de tarifas do sistema; \r\n\r\nIV - compatibilizar as diretrizes, resoluções e normas gerais relativas ao transporte coletivo de passageiros com aquelas emanadas dos órgãos deliberativos dos Municípios e regiões do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - examinar e aprovar os aumentos do Bilhete Único estadual de que trata a Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009; \r\n\r\nVI - examinar, sugerir e aprovar propostas para a criação, alteração e extinção de serviços ou linhas; \r\n\r\nVII - apreciar e julgar, em última instância, os recursos administrativos interpostos em razão de infração às normas ou de aplicação de penalidades previstas para os diversos modais de transporte coletivo de passageiros, tais como barcas, metrô, trens, ônibus, teleféricos e demais meios de transporte ; \r\n\r\nVIII - opinar, emitir parecer e propor medidas sobre os requisitos de qualificação e exigências que devem constar nos editais de licitação pública e nos contratos relativos à exploração dos serviços de transporte metropolitano coletivo de passageiros; \r\n\r\nIX - opinar, emitir parecer e propor medidas acauteladoras que assegurem adequado desempenho dos serviços concedidos ou permitidos, tais como: intervenções, cassações de permissões e retomada dos serviços, entre outros; \r\n\r\nX - opinar, emitir parecer e propor medidas e providências a respeito de multas e de outras penalidades a serem impostas pela AGETRANSP; e \r\n\r\nXI - opinar e deliberar sobre questões referentes ao transporte metropolitano coletivo de passageiros submetidas ao seu exame e deliberação. \r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC será constituído por 20 (VINTE) membros efetivos e respectivos suplentes, com a seguinte representação: \r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) de representantes da sociedade civil organizada; \r\n\r\nII -25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos empresas de serviços públicos concedidos na área de transporte; \r\n\r\nIII - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do poder público estadual; \r\n\r\n§ 1º - Todos os membros e respectivos suplentes serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo, após encaminhamento dos indicados pelas entidades. \r\n\r\n§ 2º - Os membros referidos nos incisos I e II serão escolhidos a partir de listas tríplices apresentadas pelas respectivas entidades ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 3º - A duração dos mandatos dos conselheiros e respectivos suplentes, referidos nos parágrafos anteriores, será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, desde que com a concordância da entidade que indicou. \r\n\r\n§ 4º - O Conselho reunir-se-á na forma de seu regulamento interno, não podendo as reuniões terem uma periodicidade superior a 3 (três) meses. \r\n\r\n§ 5º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho Estadual de Transportes Coletivo de Passageiros - CETC os representantes de entidades públicas ou privadas com atividades relacionadas, sem direito a voto. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1922/2013\r\n\r\nMODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o caput do art. 13 da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o art. 13-A a Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-A - o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período de privação do direito de propriedade, incluindo o mês da ocorrência, mediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no caput deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.”\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\"\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possui a terceira frota do Pais com mais de cinco milhões e quinhentos mil veículos. Quando leva-se em consideração as capitais dos Estados-membros, a cidade do Rio de Janeiro tem a segunda maior frota com mais de dois milhões de veículos.\r\n\r\nPesquisa importante a ser citada foi a realizada pela COPPE/ UFRJ, que prevê que até o ano de 2020 a cidade do Rio de Janeiro terá um veículo para cada 2 (dois) habitantes. Esses dados nos permite dizer que somente a capital Fluminense terá mais de três milhões de automóveis, ao final dessa década. Ressalte-se que a cada ano tanto a frota nacional quanto a estadual cresce e se renova de forma significativa.\r\n\r\nCom o crescimento da frota de veículos a receita do Estado com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA também cresce. Segundo dados publicados no Diário Oficial de ontem, dia 04 de fevereiro de 2013, a receita com o IPVA, em 2012, foi de 1 bilhão e 744 milhões de reais aproximadamente. Já em 2013, estima-se que a receita com o referido imposto alcançará 1 bilhão e 890 milhões de reais, ou seja, um aumento de mais de cem milhões de reais. Ano após ano o tributo vem apresentando aumento significativo na arrecadação.\r\n\r\nA Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, dispõe sobre as regras jurídicas acerca do IPVA. Durante a vigência da Lei do imposto várias outras a aperfeiçoaram. Pode-se citar as leis nºs 3335/1999, 3507/2000 e 5430/2009. Contudo, a referida legislação continua a perpetrar uma injustiça social. No art. 13 do referido diploma legal esta postulada as regras que tratam da restituição do tributo quando há a perda total por sinistro, roubo ou furto do veículo. Na ocorrência do roubo ou furto do automóvel o cidadão somente terá direito a restituição do imposto se não houver feito o pagamento do tributo. Aquele que já efetuou o pagamento do imposto, cumprindo, assim, com suas obrigações perante o Estado não tem o direito de pleitear a restituição do imposto já quitado.\r\n\r\nO espírito de toda a Lei é a justiça social, postulado maior de todo Estado Democrático de Direito. Neste caso, a Lei do IPVA Fluminense não atinge a justiça social esperada, pois discrimina os contribuintes naqueles que já pagaram o tributo e aqueles que ainda não o quitaram. Mais ainda, dirige na \"contramão\" do mundo jurídico. Basta ver por exemplo a criação do cadastro nacional de bons pagadores, que visa diminuir os juros e spreeds bancários para os consumidores que honram seus compromissos sempre em dia. O Estado nessa questão particularmente age de forma contrária. Ele privilegia o contribuinte que ainda não pagou o tributo e pune aquele cidadão que honrou com o pagamento do imposto de forma correta, ou seja, na data e da forma estipula pela Fazenda estadual.\r\n\r\nNo ano de 2008, apresentei o PL 1767/2008 que se propunha a corrigir essa injustiça, mas a proposição não teve a tramitação celere que se esperava, o que justifica a apresentação desse Projeto que tem uma visão atualizada do tema. O presente projeto de Lei tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes. Prevê a presente proposição a alteração da Lei 2877/1997 para dispor que, na ocorrência do roubo ou furto do automóvel, o imposto já pago criará um crédito tributário para o contribuinte. A restituição se dará mediante a compensação no pagamento de IPVA pelo contribuinte na aquisição de novo veículo, seja no mesmo exercício ou no exercício seguinte.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobre parlamentares dessa Egrégia Casa de Leis a aprovarem esse projeto de Lei para corrigir uma injustiça social perpetrado contra os bons contribuintes do Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1987/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ASPASIA CAMARGO, DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. IVAN CAVALCANTE PROENÇA \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Ivan Cavalcante Proença.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDoutor em Literatura Brasileira, professor titular em cultura brasileira, cursou a Academia Militar de Agulhas Negras, onde se formou no início da década de 1950. Publicou diversos livros sobre literatura e cultura brasileira. Entre seus livros estão \"A Ideologia do Cordel\"; \"Futebol e Palavra\" e \"O Poeta do Eu\", este último, sobre o poeta Augusto dos Anjos. Com o golpe militar de 1964, afastou-se do Exército e, em 1965, prestou vestibular para Português/Literatura na UEG (Universidade do estado da Guanabara). Sua saída do exército se deu devido a divergências com os militares, sendo por isso preso e cassado. Segundo o grupo Tortura Nunca Mais, \"No dia 1º de abril de 1964, no Largo do CACO, perto do Campo de Santana, no Rio de Janeiro, estudantes e populares discursavam contra o golpe quando, reprimidos, fugiram para o interior da faculdade de Direito. O ataque continuou com bombas de gás lacrimogêneo. Uma fumaça branca saía das janelas de todos os andares. Do lado de fora. Metralhadoras apontavam para a porta principal do prédio cercado. Ivan Cavalcanti Proença, então capitão do Regimento Presidencial, no comando dos tanques que vigiavam a Casa da Moeda, foi informado de que centenas de jovens encurralados, sem armas e sem ar, corriam risco de vida no interior da faculdade. Proença cercou quem cercava o CACO e apontou as armas para os golpistas, que fugiram do local. Com os seus soldados subiu a escada e abriu todas as janelas. Ele sabia que os oficiais direitistas ganhavam a guerra - ele mesmo já havia recebido ordens para se apresentar ao comando do QG. Mas Ivan coordenou os trabalhos até o momento em que o último estudante conseguiu escapar. Preso, Ivan Cavalcanti Proença foi levado para a Fortaleza de Santa Cruz e, depois, para o Forte Imbuí. Cassado e perseguido por vinte anos, até hoje continua sem a anistia ampla e irrestrita.\" Ministrou aulas na Faculdade de Letras da UFRJ nos anos 1970, na cadeira de Literatura Brasileira, e, a partir dos anos 1980, tornou-se professor titular na FACHA - Faculdade de Educação Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, na cadeira de Literatura Brasileira, desenvolvendo pesquisa sobre as produções poéticas populares, entre as quais o cordel e os sambas.\r\n\r\nDiante destas argumentações, pedimos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 978/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEMAR DINIZ, MESTRE MONARCO DA PORTELA, PELOS SEUS 80 ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grande Mestre Monarco da Portela, pelos seus 80 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Waguinho, João Peixoto, Comte Bittencourt, Carlinhos Moutinho, Dr. Gotardo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Nacif, Myrian Rios, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa certidão de nascimento, seu nome é Hildemar Diniz, mas na Velha Guarda da Portela, ele é o Monarco. Nascido no bairro de Cavalcante, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Monarco cresceu em Nova Iguaçu e, ainda pequeno, foi morar em Oswaldo Cruz, lugar onde começa sua relação com a Portela, uma das escolas de samba de maior prestígio do Rio. Aos oito anos de idade, escreveu seu primeiro samba e, desde então, nunca mais parou. Autor de sucessos como Coração em Desalinho, o sambista participa do Conexão Futura para falar deste e de outros carnavais. Quando Monarco chegou à Portela, em 1947, a escola tinha uma estrutura bem diferente da que conhecemos hoje: “A Portela representava a cultura popular, a alegria de um povo que se acotovelava na Praça Onze esperando a escola passar”, lembra. “Eram 15 baianas na ala, umas 90 pessoas no total, hoje são cinco mil, mas era uma coisa muito bonita de se ver”. O compositor lembra a época com carinho, mas passa longe do saudosismo: “O progresso é natural. Como diria Noel, o samba não vem do morro, nem da cidade, mas nasce do coração”, afirma, se referindo aos versos da canção Feitio de Oração, de Noel Rosa e Vadico. E foi mesmo no coração, ou no DNA, que Monarco descobriu sua vocação para compor: “Isso eu herdei do velho”, conta. “Seu Zé Felipe, meu pai, não tinha musicalidade, mas fazia rimas ricas como ninguém”. A confiança no seu talento chegou quando “o velho” leu a letra do samba Tudo Menos Amor: “Meu pai assinou embaixo e disse que eu poderia mostrar essa canção para quem eu quisesse”. Dito e feito: em 1973, o samba virou um grande sucesso na voz do cantor Martinho da Vila. Confiante na vitória este ano, Monarco elogiou o samba-enredo da escola, que vai falar sobre Madureira e promete levar todo o encanto do bairro para a avenida. \"E uma justa homenagem a um lugar tão querido do subúrbio carioca. Como diz a letra da marchinha, pra sambar em Madureira, vem gente até Bangu! \"Eu sempre vivi por lá\". Para o compositor, um bom samba continua sendo o componente mais importante para o sucesso de uma escola. \"O samba leva a harmonia, ajuda a bateris, a evolução, a arquibancada vibra\", conclui o bamba, com sabedoria de quem está completando 80 carnavais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO PAULO ROBERTO VILELA DIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma, ao engenheiro Paulo Roberto Vilela Dias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Waguinho, Armando José, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Roberto Vilela Dias é autor de cinco livros técnicos: \r\n\r\n1 - Gerenciamento de Custos em Projetos;\r\n\r\n2 - Novo Conceito de BDI;\r\n\r\n3 - Engenharia de Custos: Uma Metodologia de Orçamentação para Obras Civis;\r\n\r\n4 - Estimativa de Custos de Obras e Serviços de Engenharia;\r\n\r\n5 - Preços de Serviços de Engenharia e Arquitetura Consultiva.\r\n\r\nE do livro autobiográfico: Memória viva.\r\n\r\nCarioca, sempre atuou no Rio de Janeiro e em todo o país. Ele é presidente nacional do IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos com sede nacional na cidade do Rio de Janeiro e presença em 14 estados e 16 cidades do país.\r\n\r\nPaulo Dias é professor dos cursos de pós-graduação do IBEC, tendo ministrado palestras e cursos em praticamente todas as cidades do Rio de Janeiro e em todos os estados do país. Também é professor do curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFF (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nEle tem lutado pela valorização profissional dos engenheiros e em especial da engenharia de custos com seus livros e ações em todo país.\r\n\r\nPaulo Dias, comprometido com a responsabilidade social e preocupado em proporcionar maior qualidade à escolarização da população menos favorecida, lançou no dia 25 de setembro de 2012 o projeto IBEC Social. O IBEC Social oferece aulas de apoio escolar e informática além de doar cestas básicas procurando minimizar situações emergenciais. As atividades que também incluem apoio à cultura e ao meio ambiente são acompanhadas por pedagogos e assistentes sociais. As aulas são ministradas por professores experientes e visam promover a inclusão digital de jovens e adultos. O IBEC busca facilitar a introdução e permanência de estudantes da área técnica no mercado de trabalho através do Programa de Empregabilidade para Técnicos em Engenharia de Custos (PROTEC), que já foi efetivado no Rio de Janeiro e em outras cidades do país.\r\n\r\nAlém disso, através do programa Carbono Zero, o IBEC se comprometeu em promover a neutralização da emissão de gases do “efeito estufa” com o plantio de essências nativas da Mata Atlântica, por enquanto na cidade do Rio de Janeiro. Desde os preparativos até a efetiva realização de eventos, o transporte de participantes e convidados e demais ações são objeto de cálculos pela SBEF - Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais da quantidade árvores que são efetivamente plantadas para o completo sequestro do carbono gerado.\r\n\r\nEstima-se que, em um ano, 24 toneladas de CO2 foram neutralizados, e as árvores plantadas contribuíram para a contenção de encostas, a recuperação de áreas degradas, tornando nossa cidade mais verde e melhorando a qualidade de vida da população.\r\n\r\nVisando ao crescimento da utilização de livros e leitores digitais, e exercendo papel fundamental pela Universalização do Conhecimento, Paulo Dias disponibiliza, gratuitamente, todas as suas obras no site do IBEC. Referências obrigatórias para a prática da Engenharia de Custos no Brasil, as obras disponibilizadas contribuem para a difusão do conhecimento desta área em todo o país e no mundo.\r\n\r\nPaulo Dias tem colecionado homenagens, a saber:\r\n\r\nü Medalha do Mérito Profissional - CREA-RJ 2012;\r\n\r\nü ICEC;\r\n\r\nü Marinha etc.\r\n\r\nPaulo Dias é destas pessoas que dominam profundamente uma área do conhecimento técnico humano sem se esquecer dos compromissos éticos com a sustentabilidade socioambiental, questão fundamental de nosso tempo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO , Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Marcelo Simão, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Carlinhos Moutinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, João Nacif, Marcos Soares, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem por escopo homenagear com a Medalha Tiradentes o Excelentíssimo Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nConsiderando o trabalho e dedicação à população de Engenheiro Paulo de Frontin, foi eleito Prefeito nas eleições de 2012 quando destacou-se pelos trabalhos sociais desenvolvidos no município, onde tem atuado com competência e profissionalismo colaborando para o progresso desta querida cidade e sua população.\r\n\r\nEm sua trajetória política foi Secretário de Obras na Prefeitura Municipal de Vassouras de janeiro de 1993 a dezembro de 1995; Administrador Distrital na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin de janeiro de 1996 a dezembro de 2000; vereador de Engenheiro paulo de Frontin de janeiro de 2001 a dezembro de 2004; Vice-Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin de janeiro de 2005 a dezembro de 2012.\r\n\r\nAssim, nada mais justo, e merecedor da mais alta condecoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o qual partilho esta justa homenagem.\r\n\r\nOFÍCIO GDB Nº 68/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando informar que estarei ausente da sessão deliberativa do dia 26/06/2013 tendo em vista estar representando o Comitê Organizador Local - COL - Belo Horizonte e Minas Gerais.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus elevados protestos de estima e considero colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 056/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado ANDRÉ CORRÊA para compor a Comissão Especial para Acompanhar o processo de duplicação da pista da Via Dutra, no trecho de subida da Serra das Araras, Requerimento nº 253/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº 592/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1512/2012, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo.Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício n° 0074/2013 - SGMD Projeto de lei n° 1512/2012 Autoria Deputado Dica \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o e em atendimento ao Projeto de Lei supramencionado, encaminhamos a V.Exª. cópia do pronunciamento da Coordenação de Inspeção Escolar, devidamente encaminhado pelo Chefe de Gabinete/SEEDUC. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa\r\n\r\nÀ Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, com vistas a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de 03/05/2013, a fls. 10, temos a informar o que se segue acerca do Projeto de Lei nº 1512/1012, com a ementa “É vedada a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares\", encaminhado a esta SEEDUC por diligência baixada pela ALERJ, com as seguintes indagações:\r\n\r\na) Existência de ato normativo da SEEDUC sobre a matéria; \r\n\r\nb) Custos de emissão de documentos incluídos no valor das mensalidades; \r\n\r\nc) Capacidade e viabilidade técnica das escolas para cumprimento das normas previstas no Projeto de Lei nº 1512/2012; \r\n\r\nd) Análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao tema; \r\n\r\ne) Demais considerações julgadas relevantes. \r\n\r\nA princípio, entendemos caber manifestação acerca da competência - ou sua falta - dos órgãos educacionais sobre a matéria, a saber: 1) O Decreto-Lei nº 532, de 16 de abril de 1969, que dispôs sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço, educacional, competência atribuída ao Conselho Federal de Educação, a cada Conselho Estadual de Educação e ao Conselho de Educação do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências e jurisdições - art.1º, instituiu, nos termos do art. 2°, \r\n\r\n\"junto ao Conselho Federal de Educação a cada Conselho Estadual de Educação e ao Conselho de Educação do Distrito Federal, uma Comissão de Encargos Educacionais com a finalidade especifica de estudar a matéria referida no art. 1º e opinar conclusivamente para a decisão final do respectivo Conselho \". \r\n\r\nNo exercício de sua competência, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro normalizou a matéria; inclusive quando autorizou a \"cobrança de Encargos Educacionais referentes à publicação na Imprensa Oficial de listagem de alunos concluintes de 2° Grau\", conforme disposto na Deliberação CEE nº 115/85, publicada na Revista Rio Educação Especial nº 5, p. 95 e 95v. \r\n\r\n2) O Decreto-Lei nº 532/69 foi revogado pela Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991, cessando, desta forma, a competência da Comissão de Encargos Educacionais e, por consequência, dos Conselhos de Educação no trato da matéria. \r\n\r\nVigem atualmente as disposições da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que determina - no art. 1° - a celebração de contrato \"no ato da matrícula ou a sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável\". \r\n\r\nQuanto à obrigatoriedade de publicação de listagem de concluintes, consta na norma do Sistema Estadual de Ensino o disposto nos §§ 1°e 2° do art. 2° da Deliberação CEE nº 221/1997, alterado pelo art. 1° da Deliberação CEE nº 292/2004 (cópia em anexo), sem mencionar a questão de possibilidade de cobrança, por lhe faltar competência, nos termos do retro exposto. \r\n\r\nDestacamos, ainda e por oportuno, que, no âmbito do Ensino Superior, há norma emanada do Conselho Nacional de Educação - Parecer CNE/CES nº 091/2008 (cópia anexa) - em que fica proibida a cobrança pela emissão de diploma, tendo em vista os termos do § 4° do art.32 da Port. Normativa nº 40/2007, refletido no voto da Relatora, abaixo transcrito: \r\n\r\n\"A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, em papel especial, por opção do aluno.\"\r\n\r\nOcorre que, no caso do Ensino Superior, havia a cobrança pela emissão de diploma. Era tão somente a emissão, uma vez que não existe a obrigatoriedade de publicação de listagem de concluinte. \r\n\r\nEmbora seja atinente ao Ensino Superior, o Parecer CNE/CES nº 091/2008 traz conceitos que interessam à Educação Básica; como é o caso de sua consideração acerca da competência do órgão normativo do Sistema para pronunciar-se sobre cobrança de taxas de expedição de diplomas, trazendo à colação o Memo. Nº 3.662/2007-CGLNES/GAB/SESu/MEC - item 4: \r\n\r\n\" ... o cerne da questão é a competência para normatizar sobre o assunto. A atribuição de regular aspectos contratuais como a taxa de expedição de diploma não é mais dos órgãos educacionais, desde a edição do Código do Consumidor e, especificamente, com a vigência da Lei nº 9.870/1999 (cf. art. 4°)”\r\n\r\nSobre a matéria ainda consta manifestação da Douta Assessoria Jurídica deste SEEDUC, em que, analisando matéria oriunda do Ministério Público acerca de cobrança pela expedição de Diploma e Certificado na Educação, Básica, pronunciou-se, com fundamento na Portaria Normativa MEC nº 40/2007, específica para o Ensino Superior, por analogia, pela irregularidade de tal prática, nos seguintes termos: \r\n\r\n\"Assim sendo, conclui-se que é irregular a cobrança, de taxa para expedição de diplomas e certificados, por já estar incluída na contraprestação paga pelo aluno pela prestação do serviço de ensino, seja médio, fundamental ou superior. Ressalte-se que o mesmo raciocínio é valido para a cobrança de taxa para fins de publicar a relação dos concluintes no Diário Oficial.”[g.n]\r\n\r\nDito isto, a primeira pergunta da Egrégia Casa de Leis, que baixou em diligência a proposição acima referida, para ouvir esta SEEDUC, vai respondida - NÃO HÁ ATO NORMATIVO. O que, a rigor impede o pronunciamento acerca das demais. \r\n\r\nEntretanto, valendo-nos do último item formulado pela ALERJ - \"demais considerações\", ousamos sugerir algumas alterações no texto do Projeto de Lei; \r\n\r\n- No art. 1°, parágrafo único, inclui \"diplomas\"; \r\n\r\n- Acrescentar art. 3° e parágrafo único: \r\n\r\n\"Art. 3°. No caso de instituição de ensino privada, a pedido do aluno, ou seu responsável, poderá ser cobrada taxa de emissão de 2a via dos documentos elencados no parágrafo único do art. 1° desta Lei.\r\n\r\n\"Parágrafo único. O valor da taxa referida no parágrafo anterior deverá ser especificado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, celebrado entre a instituição de ensino e o aluno, ou seu responsável.\r\n\r\n- Alterar numeração - Art. 3° passa a \"Art. 4°\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER L. DA SILVA\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMat. 942.474-8\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA N° 598/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1487/2012 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReferência: Projeto de lei N° 1487/2012\r\n\r\nAutor: Deputado Átila Nunes \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o e em referência ao documento em epígrafe, encaminhamos cópia do pronunciamento do setor técnico responsável desta Pasta, devidamente ratificado pelo Subsecretário de Gestão de Ensino/SEEDUC, assim como, cópia da Promoção ASJUR/SEEDUC nº 991/2013. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Christina de Lima \r\n\r\nSuperintendente Técnica Administrativa \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013. \r\n\r\nÀ Superintendência Pedagógica \r\n\r\nAssunto: Requisição de Primeiros Socorros corno Disciplina integrante do currículo; regular do Ensino Médio. \r\n\r\nConforme solicitação desta Superintendência, após análise dos documentos anexados à proposição inicial referenciada, procedeu-se ao exame da requisição sobre o Projeto de Lei nº 1487/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO Brasil, não obstante sua extensão territorial continental, vem consolidando esforços para integrar as mudanças do mundo contemporâneo às dimensões, fundamentais da Educação Básica, incluídas neste propósito as singularidades do Ensino Médio. \r\n\r\nEm leitura do texto de \"Apresentação\" dos Parâmetros, Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), este entendimento assim evidencia-se: \r\n\r\n“Partindo de princípios definidos na LDB, o Ministério da Educação, num trabalho conjunto com educadores de todo o País, chegou à um novo perfil para o currículo, apoiado em competências básicas para a inserção de nossos jovens na vida adulta. (...) dar significado ao conhecimento escolar, mediante a contextualização: evitar a compartimentalização, mediante a interdisciplinaridade; e incentivar o raciocínio e a capacidade de aprender.\" (p. 13) . \r\n\r\nProsseguindo à leitura do texto supracitado; quando do. item \"A reforma curricular e a organização do Ensino Médio”, é, possível considerar para fins deste parecer, as seguintes orientações:\r\n\r\n\"Quando a LDB destaca as diretrizes curriculares especificas do Ensino Médio, ela se preocupa em apontar para um planejamento e desenvolvimento, do currículo de forma orgânica, superando ·a organização por disciplinas estanques e revigorando a integração e articulação dos conhecimentos, num processo permanente de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.\" (p.31) \r\n\r\nAinda relatando \"O processo de trabalho\", o texto expressa a estrutura desta reforma curricular do Ensino Médio desde sua origem e reforça a necessidade de ampliação dos debates \"tanto no nível acadêmico quanto no âmbito de cada Estado\" (p. 17). E subsiste em sua preocupação quanto ao tema: \r\n\r\n\"Propôs-se, numa primeira abordagem, a reorganização curricular em áreas de conhecimento, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento dos conteúdos, numa perspectiva de interdisciplinaridade e contextualização.\" (p.17) \r\n\r\nNa instância estadual, no que tange às proposições de adequação curricular, constituem-se assertivas as ações desta Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro ao estabelecer para a sua rede de ensino um documento oficial para as escolas, no qual apresenta as competências e habilidades que devem constar nos planos de curso e nas aulas, O texto de \"Apresentação\" expõe as' referências norteadoras: \r\n\r\n\"O Currículo Mínimo tem como objetivo estabelecer orientações institucionais aos profissionais do ensino sobre as competências mínimas que os alunos devem desenvolver a cada ano de escolaridade e em cada componente curricular, imprimindo-se, assim, uma consistente linha de trabalho, focada em qualidade, relevância e efetividade, nas escolas do Sistema Público Estadual do Rio de Janeiro. (...) Entendemos que o estabelecimento de um Currículo Mínimo é uma ação norteadora que (...) cria um solo firme para o desenvolvimento de um conjunto de boas práticas educacionais, tais quais: o ensino interdisciplinar e contextualizado; oferta de recursos didáticos adequados; a inclusão de alunos com necessidades especiais; o respeito à diversidade em suas manifestações; a utilização das novas mídias no ensino; a incorporação de projetos e temáticas transversais nos projetos pedagógicos das escolas,\" entre outras - formando um conjunto de ações importantes para a construção de uma escola e de um ensino de qualidade. (...) A concepção, redação, revisão e consolidação, deste documento foram conduzidas por equipes disciplinares de professores da rede estadual, coordenadas por professores doutores de diversos universidades do Rio de Janeiro que se reuniram e se esforçaram em torno dessa tarefa, a fim de promover um documento que atendesse às diversas necessidades do ensino na rede. (...) Contamos também com a preciosa contribuição (...) das consultas virtuais e dos debates presenciais, fornecendo críticas e sugestões às propostas preliminares.\" (p.02) \r\n\r\nNeste sentido, a proposta de Projeto de Lei nº 1487/2012 de inserir um novo componente curricular, de contexto intradisciplinar, não sinaliza conformidade com os atuais paradigmas da Educação - de interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e contextualização - elencados nas proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, assim também nas recentes ações da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Algumas noções de primeiros socorros, contudo, harmonizam-se aos conteúdos das disciplinas de Biologia e Educação Física - de distintas áreas de conhecimento - e constituem um tema transversal passível de ser abordado nas questões relacionadas ao Meio Ambiente e à Saúde. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nBIANCA NEUBERGER LEDA\r\n\r\nMatrícula: 0925855-9 \r\n\r\nDiretoria de Articulação Curricular \r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica, encaminhando o pronunciamento da Diretoria de Articulação Curricular, ratificado por esta Subsecretaria em relação ao Projeto de Lei nº 1487/2012. \r\n\r\nJulgamos, igualmente, que a inserção de novo componente curricular não se enquadra nas proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. \r\n\r\nCumpre ainda acrescentar que a operacionalização do pedagógico na forma disciplinar implica a convocação de docentes com graduação universitária\" registrando-se a inexistência de professores legalmente habilitados para administrar aulas regulares da disciplina sugerida. \r\n\r\nDada a pertinência do tema, deve ser estimulada nas unidades escolares a sua inserção em projetos pedagógicos. \r\n\r\nPosicionamo-nos, portanto, contrariamente à proposta apresentada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013 \r\n\r\nAntonio José Vieira de Paiva Neto \r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino \r\n\r\nMatrícula n° 5.023.006-9 \r\n\r\nPromoção ASJUR/SEEDUC nº 991/2013 \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1487/2012 \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1487 DE 2012 - ALTERA A LEI N° 2082/93 - INSTITUI A DISCIPLINA DE PRIMEIROS ·SOCORROS QUE 'DEVERÁ COMPOR O CURRÍCULO DE TODAS AS SÉRIES DO ENSINO MEDIO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICIO DE INICIATIVA - VIOLAÇAO A SEPARAÇÃO DE PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE - PELO VETO.\r\n\r\nTrata-se de consulta acerca do Projeto de Lei nº 1487/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que visa alterar a Lei nº 2082, de 12 de fevereiro de 1993, instituindo, \"em caráter permanente, contínuo e obrigatório, a disciplina de Primeiros Socorros no currículo de todas as séries do ensino médio da rede pública e particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nO art. 24, inciso IV, da Constituição da República enumera o rol de competências legislativas a serem efetivadas concorrentemente pela União e os Estados, Nesses termos: \r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;\" \r\n\r\nA competência concorrente caracteriza-se pelo dever constitucionalmente atribuído à União para o .estabelecimento de normas gerais sobre determinado assunto (art. 24, § 1° da Constituição Federal), assegurando-se, aos Estados, competência legislativa para suplementar a legislação federal, caso exista. \r\n\r\nAcercado tema, entende a doutrina que: \r\n\r\n\"A Constituição Federal, prevê, além de competências privativas, um condomínio legislativo, de que resultarão normas gerais a serem editadas pela' União' e normas especificas a serem editadas pelos Estados-membros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA divisão de tarefas está contemplada nos parágrafos do art. 24, de onde se extrai que cabe à União editar normas gerais - i, é, normas não exaustivas, leis-quadro, princípios amplos, que, traçam um plano, sem descer a pormenores. Os Estados-membros e o Distrito Federal podem exercer, com relação, às normas gerais, competência suplementar (art. 24, § 2°), o que significa preencher claros, suprir lacunas.” (grifou-se) \r\n\r\nDe modo a exercer o seu papel no arranjo constitucional, no tocante à educação, a União editou a Lei nº 9394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo esta a norma geral que traça os princípios gerais a serem seguidos pelos Estados o caráter de norma nacional (geral) atribuído à Lei nº 9394/96 mostra-se evidente a partir da leitura do seu art. 26; que introduziu uma significativa alteração no sistema de composição curricular dos ensinos fundamental e médio, tornando-o mais flexível: \r\n\r\n\"Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de· ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.\" (grifou -se) \r\n\r\nO trecho acima destacado comprova que, dentro do sistema constitucional brasileiro, está inserida a competência reservada aos Estados\" para preencher lacunas no que se refere à educação, mais especificamente, em relação ao Ensino Médio. Tal competência deve ser efetivada mediante a complementação, em cada sistema 'de ensino, por uma parte diversificada, responsável 'por atender as características regionais e locais da sociedade. \r\n\r\nMais à frente, a Lei nº 9394/96 estabelece diretrizes mínimas a serem seguidas pelos Estados no tocante aos temas à serem ministrados para os alunos. Trata-se de um currículo mínimo que compreende, dentre outras matérias, o ensino da língua portuguesa (§1°); o ensino da arte (§2°); e o da educação física (§3°)\r\n\r\nComo se observa, o tema Primeiros Socorros não está presente no rol acima mencionado. O que não quer dizer, por outro lado, que o Poder Público não possa, caso queira, mediante processo legislativo, inseri-lo na grade curricular. Para o Estado, portanto, trata-se do exercício de sua competência legislativa concorrente. \r\n\r\nOcorre que a lei supramencionada também previu que os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o art. 15 da Lei nº 9.394 de 1996: \r\n\r\n\"Art. 15°. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos. graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público,\" \r\n\r\nEm outras palavras, as legislações suplementares editadas pelos Estados devem zelar pela autonomia das unidades escolares, preconizada como um dos maiores objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, buscando implementar uma política educacional coerente com a demanda e os direitos de alunos e professores. \r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o projeto apresenta uma impropriedade ao incluir os Primeiros Socorros como uma nova disciplina, que fere a autonomia conferida às unidades escolares. \r\n\r\nNada obsta, contudo, que o conteúdo curricular pretendido possa ser inserido em uma das disciplinas já existentes na grade curricular, que já dispõe de infraestrutura necessária; contando com professores e horários disponíveis para oferecer tal estudo.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei sob estudo, ao estabelecer a possibilidade de o Estado incluir no currículo educacional, dos alunos da rede pública e particular a disciplina de Primeiros Socorros, trata de matéria tipicamente administrativa, sobre a qual compete privativamente ao Chefe do Executivo dispor. \r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que o projeto de lei proposto padece de inconstitucionalidade formal, por ignorar as regras federais e estaduais atributivas de competência ao Poder Executivo para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, pretendendo legislar a esse respeito.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre, referir, para não passar despercebido, que o Chefe do Poder Executivo, de acordo com o art. 112, §1°, II, \"a\" e \"d'', da Constituição Estadual, tem competência exclusiva para propor projeto de lei sobre: \r\n\r\n\"a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\" \r\n\r\n\"d) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\" (grifei). \r\n\r\nNão resta dúvida de que a aprovação do projeto de lei em análise acarretará manifesta interferência na administração, gerando despesas para os cofres estaduais, o que constitui flagrante violação ao princípio constitucional da Separação de Poderes. \r\n\r\nCom relação, especificamente, à competência para o estabelecimento de conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar, cumpre destacar o disposto na Lei nº 9.131, de 1995, que \"altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências\". . \r\n\r\nA referida lei estabelece que uma das atribuições do Conselho Nacional de Educação, por meio de sua Câmara de Educação Básica, é deliberar, sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação (art. 9°, § 1°, alínea \"c\"). \r\n\r\nDessa forma, não é competência do Poder Legislativo a apresentação de projetos de lei cujo intuito seja criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar. \r\n\r\nIves Gandra da Silva Martins, com a perspicácia que lhe é peculiar, assim dissertou sobre a especificidade de matérias que, por sua complexidade, não comportam tratamento por parte do legislativo: \r\n\r\n“(...) A administração da coisa pública, não poucas vezes, exige conhecimento que o Legislativo não tem, e outorgar a este poder o direito de apresentar os projetos que desejasse seria oferecer-lhe o poder de ter iniciativa sobre assuntos que refogem a sua maior especialidade.\r\n\r\nAssim, em que pese o nobre intuito do parlamentar autor do Projeto em exame, a legislação educacional em vigor determina que a introdução de disciplinas ou matérias de quaisquer conteúdos nos currículos das escolas - no ensino fundamental, médio ou superior - não é, absolutamente, tarefa do Poder Legislativo, mas dos Conselhos de Educação (Federal, Estaduais e Distrital) e das próprias escolas, em sintonia com as aspirações comunitárias, desde que atendidas as diretrizes do Ministério da Educação em matéria de organização curricular. \r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a Subsecretaria de Gestão de Ensino desta Secretaria de Estado de Educação manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei em comento. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, notadamente da inconstitucionalidade do projeto de lei em análise, esta Assessoria Jurídica opina pelo veto do mesmo. \r\n\r\nAo: Gabinete do 'Exmo. Sr. Secretário em prosseguimento, registrando as homenagens de estilo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013 \r\n\r\nAGNES ARAUJO VIElRA PINHEIRO\r\n\r\nASSESSORA DA ASJUR/SEEDUC \r\n\r\nID. FUNCIONAL: 5012355-6 \r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 1323/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Re latório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º trimestre de 2013, atendendo ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nGino Novis Cardozo\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nO ano de 2013 começou com minha posse para um segundo mandato na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, ocorrida no dia 8 de janeiro. Fui reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 2013-2014, em sessão plenária no dia 4 de dezembro de 2012. A solenidade de posse, realizada no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo do TCE, contou com as presenças do governador Sérgio Cabral, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, deputado Paulo Melo, e do então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, secretários estaduais e municipais.\r\n\r\nEm meu discurso de posse, fiz referência às parcerias estabelecidas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que o TCE-RJ, hoje, é muito mais orientador do que punitivo e que esse trabalho já tem se refletido no alto índice de pareceres prévios favoráveis às contas de gestão financeira. Aproveitei para informar que, neste segundo mandato, pretendo investir principalmente na informatização e racionalização dos procedimentos do Tribunal, por meio de soluções tecnológicas, como o processo eletrônico.\r\n\r\nO governador Sérgio Cabral enfatizou a parceria com o Tribunal que, \"tem apontado caminhos, destacado erros e mostrado a melhor solução para cada avanço do estado\". Ele ressaltou também a alta qualificação do corpo técnico do Tribunal. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, refutou a ideia de que o Tribunal de Contas seja um órgão auxiliar do Poder Legislativo. “O Tribunal é um órgão totalmente independente e tem se preocupado em orientar os prefeitos, em especial prefeitos de municípios menores, que não possuem recursos nem técnicos qualificados para enfrentar a complexa legislação\", ressaltou.\r\n\r\nDurante a primeira sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de janeiro, foi anunciado que o Conselheiro José Maurício Nolasco será o relator das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 do governador Sergio Cabral, a serem relatadas em 2014. Os conselheiros-relatores anteriores das contas municipais foram retirados a cada sorteio eletrônico, de forma a obedecer ao critério de rodízio dos conselheiros na relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ. A relação completa de municípios e relatores pode ser encontrada no site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nEm 21 de março, estive em Brasília para, junto com representantes de Tribunais de Contas de outros 24 estados brasileiros, assinar termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU, para realização de auditorias coordenadas na área de educação. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB e objetiva avaliar a qualidade do ensino médio oferecido pelo poder público e a efetividade de ações ambientais.\r\n\r\nSegundo o presidente da ATRICON, os Tribunais de Contas têm capacidade de exercer um papel fundamental para o desenvolvimento nacional, ao atuar como fomentadores da execução de políticas públicas. Ele citou a ação coordenada realizada no dia 13 de março como exemplo, quando Tribunais de Contas em 22 estados brasileiros realizaram atividades em parceria com o SEBRAE pela implementação e observância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06), sobretudo no aspecto relativo às compras governamentais. No dia 13 de março, anunciei que a Corte vai organizar cursos e seminários com o objetivo de esclarecer e capacitar gestores públicos sobre essa lei.\r\n\r\nA iniciativa integra o pacote de ações previstas no convênio de cooperação geral assinado entre o TCE-RJ e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ, durante o seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado simultaneamente na Corte de Contas do Estado do Rio e em mais 22 capitais do País. Na solenidade, o SEBRAE-RJ também assinou convênio semelhante ao do TCE com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.\r\n\r\nPrefeitos, presidentes de Câmaras e servidores dos municípios fluminenses participaram do seminário “Encontro com novos gestores municipais”, realizado no dia 20 de fevereiro. Em meu discurso de abertura, procurei enfatizar a necessidade de que a administração pública seja gerida de forma responsável. A má-fé está acabando. Não há mais lugar para determinadas práticas. \r\n\r\n“Elementos integrantes da prestação de contas de Governo” foi o tema da rodada técnica de orientação a gestores municipais promovida pelo TCE-RJ na sede da Escola de Contas e Gestão - ECG, ainda em março, em Niterói. O evento registrou a participação de 160 gestores de prefeituras e câmaras de vereadores fluminenses, representando 76 dos 91 municípios sob a fiscalização do Tribunal.\r\n\r\nResponsável pela análise das contas de Governo dos municípios, a Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF, subordinada à Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, tem verificado falhas formais relativas à documentação encaminhada pelos jurisdicionados. A principal causa do problema relaciona-se a interpretações equivocadas das deliberações do Tribunal. O objetivo do evento foi orientar os gestores quanto ao correto preenchimento dos documentos que deverão integrar a prestação de contas da administração financeira de 2012/2013.\r\n\r\nAo ser entrevistado no programa Jogo do Poder, da Rede CNT, que foi ao ar na noite de 3 de março, revelei estar estarrecido com o caos administrativo encontrado em prefeituras de vários municípios do estado pelos novos prefeitos que tomaram posse em janeiro, mas ressaltei que estamos tomando medidas enérgicas. Na oportunidade, lembrei que o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o gestor de, nos últimos oito meses de mandato, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isso.\r\n\r\nO TCE-RJ tem investido, cada vez mais, numa política de capacitação do corpo docente da Escola de Contas e Gestão. Nesta linha, realizou o curso “Estratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes”, destinado a 72 servidores que ministram aulas tanto para o público interno como para o externo (jurisdicionados) do Tribunal. A diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, destacou que a instituição tem uma área específica voltada para a formação de novos professores e reciclagem dos docentes mais experientes.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ lançou, no dia 14 de março, o edital para o Prêmio Ministro Gama Filho 2013, cujo tema é \"A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental\". Os interessados têm até 14 de junho para inscrever e entregar as monografias na sede da ECG, em Niterói. O prêmio aos três primeiros colocados será de R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Pode participar qualquer pessoa residente e domiciliada no Brasil, de qualquer nacionalidade, e com formação superior em qualquer área de conhecimento.\r\n\r\nQuanto aos números da produtividade do TCE-RJ, neste primeiro trimestre, os 828 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 13.783 novos processos - um aumento de mais de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante esses três meses, o Corpo Instrutivo instruiu 38.423 processos, o que representa um crescimento de quase a metade dos processos analisados no primeiro trimestre de 2012. O crescimento do número de processos apreciados em Plenário também foi significativo: passou de 21.185 (em 2012) para 31.395 (em 2013), assim como as decisões proferidas: de 44.028 para 64.728.\r\n\r\nCom relação ao montante de Editais de Licitação revogados, a diferença, se comparada a igual período do ano anterior, é gritante: R$ 2,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, contra R$ 59,9 milhões referentes ao primeiro trimestre de 2012. Esse valor, que retorna aos cofres públicos, representa uma enorme economia e evita danos ao erário.\r\n\r\nCertos de estarmos dando continuidade ao trabalho que nos propusemos realizar e confiantes no desenvolvimento dos nossos projetos de modernização deste Tribunal, previstos em nosso Plano Estratégico, continuaremos investindo em recursos humanos e tecnológicos, para o desempenho cada vez mais profissional desta Corte de Contas.\r\n\r\nRio de Janeiro, maio de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n- Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n- Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n- Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n- Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n- Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n- Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 1º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAcessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n236.464\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n1.420\r\n\r\nProcessos novos cadastrados no período (excluídos os internos)\r\n\r\n13.783\r\n\r\nAuditorias Governamentais iniciadas\r\n\r\n115\r\n\r\nProcessos analisados pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\n38.423\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n31.395\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n64.728\r\n\r\nMontante dos Editais de Licitação revogados\r\n\r\nR$ 2,3 bilhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação / pregão\r\n\r\nR$ 18,2 milhões\r\n\r\nValor dos Acórdãos\r\n\r\nR$ 17,9 milhões\r\n\r\n(7.442.130,9890 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 272,4 milhões\r\n\r\n(113.212.483,25 UFIRs-RJ)\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no primeiro trimestre de 2013 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n79\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\nFUNDOS*\r\n\r\n40\r\n\r\n363\r\n\r\nOUTROS**\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127\r\n\r\n701\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades sem natureza jurídica definida.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05.\r\n\r\nÀ Presidência, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, assim como coordena e controla o sistema orçamentário do Tribunal;\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos;\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, pela Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal; o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo primeiro trimestre, os 828 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 13.783 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n1º TRIMESTRE DE 2013*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS(1)\r\n\r\n748\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n4.347\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n8.688\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.783\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.13;\r\n\r\n(1)O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n3.658\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n22\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n470\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n5.831\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n74\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n141\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n648\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n6\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n390\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n322\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n597\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n63\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n35\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n171\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n95\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n829\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n307\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.783\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.13.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 38.423 processos. Desse total, 37.742 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos Conselheiros-Relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n1º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n4.728\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n390\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n62\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n618\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n11\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n1.495\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n22.357\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n128\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n275\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n3.006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n0\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n408\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n430\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n29\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n147\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n61\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n189\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n244\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n267\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n2.602\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n279\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.742\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.13\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95)\r\n\r\n597\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n84\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n681\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2013 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS-2013, a Assistência Social, e mais cinco assuntos identificados como prioritários: controle interno, com foco em patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2013, foram iniciadas 115 auditorias governamentais, discriminadas na tabela a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS INICIADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n109\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n115\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAinda no primeiro trimestre, o Tribunal concluiu 19 auditorias governamentais.\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS CONCLUÍDAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n16\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n3\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nOperacionalização do Plano de Comunicação da SGE, visando à melhoria da circularização de informações entre os setores subordinados e a assessoria;\r\n\r\nRedesenho e reformulação do Sistema de Gestão Estratégica da SGE;\r\n\r\nEmissão de Nota Técnica nº 001/2013/GTCON/SGE/TCE-RJ orientando os jurisdicionados do TCE-RJ acerca da adoção da Portaria STN nº 753/12, que estabelece prazos, bem como atualização do cronograma de ações constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 5ª Edição;\r\n\r\nEncaminhamento dos relatórios do TMS (Tema de Maior Significância) - Resíduos Sólidos;\r\n\r\nConclusão da elaboração do PAAG 2013, com o aumento de 200% no quantitativo de auditorias em comparação a 2012;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nRealização de Oficina de Processo Administrativo da SUE - Parte I;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nPlanejamento e início de Auditorias nos regimes próprios de previdência social dos Municípios e nos órgãos de controle interno nos municípios;\r\n\r\nAções de divulgação e orientação técnica acerca do Modelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios para 2013, ano-base 2012;\r\n\r\nDivulgação da relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram a renovação do Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2013;\r\n\r\nParticipação no programa TV Alerj, no debate acerca das providências adotadas pelo Tribunal de Contas junto aos municípios da região serrana atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011;\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nPlanejamento e execução das auditorias governamentais de 2013;\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nRedução do estoque de processos da CAE e CAM;\r\n\r\nImplantação do Sistema Integrado de Auditoria Governamental - SIAGO, em conjunto com a SGE;\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nEstudo, junto à SUM, do critério de análise do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;\r\n\r\nCoordenadoria de Exames de Editais - CEE\r\n\r\nConsolidação dos periódicos utilizados pelos jurisdicionados na divulgação dos certames licitatórios, Editais de Concorrência Pública e Editais de Pregão com valores estimados de Concorrência Pública, objetivando a ampliação do acompanhamento feito \r\n\r\npela Coordenadoria aos referidos certames não encaminhados a esta Corte de Contas, viabilizando eventuais promoções de relevante interesse público;\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nElaboração de Panorama Socioeconômico, demonstrando o desempenho da Economia do Estado do Rio de Janeiro, bem como indicadores relativos aos setores de Educação, Saúde e Segurança Pública, com vistas a subsidiar o exame das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 102.777-1/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, tendo por objeto a Concessão Administrativa Para a Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), pelo prazo de 35 anos, cumulada com obras incidentais, no valor estimado de R$ 594.162.148,71. Na sessão realizada em 12.03.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para que atenda às proposições elaboradas pelo Corpo Instrutivo e determinadas pelo Plenário, mantendo adiada a concorrência pelo prazo necessário até a efetivação das mesmas, aguardando a decisão definitiva desta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 102.269-4/13 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, referente ao exercício de 2012. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas com Quitação Plena e encaminhamento à ALERJ para manifestação;\r\n\r\nProcesso nº 102.284-4/13 - Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, referente ao exercício de 2012. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas com Quitação Plena;\r\n\r\nProcesso nº 115.919-2/12 - Acordo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Casa Civil, com o objetivo de realizar cooperação técnica a fim de viabilizar o pagamento do benefício financeiro temporário intitulado “Aluguel Social” às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal, residentes em municípios em situação de emergência ou de calamidade, no Estado do Rio de Janeiro. Não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes, devendo cada ente custear com os recursos necessários ao cumprimento de suas respectivas atribuições, sendo o “Aluguel Social” e demais ônus decorrentes deste de exclusividade do Estado;\r\n\r\nProcesso nº 105.323-5/12 - Primeiro Termo Aditivo ao contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal, visando à prestação de serviços referente ao programa Federal Bolsa Família integrado ao Programa Aluguel Social/RJ;\r\n\r\nProcesso nº 117.175-2/12 - Contrato nº 018/ASJUR/2012, decorrente da Concorrência Pública Internacional Adicional PET2-01-11/CELI, visando ao fornecimento de 60 Trens Unidades Elétricos - TUEs, com 4 carros cada, financiados com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de CNY1.947.557,799 (um bilhão, novecentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e nove Yuan Chinês), equivalentes, na data da entrega da proposta (18.11.11), a R$ 543.173.870,14;\r\n\r\nProcesso nº 114.748-4/12 - Ato de Dispensa de Licitação firmado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN em favor da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ, visando à aquisição de imóvel situado na Avenida 28 de setembro, nº 380, no valor de R$ 8.075.010,76;\r\n\r\nProcesso nº 112.997-3/12 - Contrato nº 046/2011, celebrado em 27.06.12, decorrente de licitação na modalidade concorrência, firmado entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., visando à elaboração de projeto executivo e à execução de obras de desobstrução e canalização do Rio Abel, localizado no Município de Queimados, e urbanização do entorno imediato, no valor de R$ 36.122.693,07;\r\n\r\nProcesso nº 100.443-8/13 - Contrato nº 064/2012 firmado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e a Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda., objetivando a execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual sob jurisdição do DER-RJ - LOTE 2, no valor de R$ 11.834.721,70;\r\n\r\nProcesso nº 217.992-9/11 e outros - Contrato por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí para a função de Auxiliar de Serviços Escolares pelo período compreendido entre os dias 31.03.10 e 30.03.11. Analisado em conjunto com outros 2.352 contratos. Na sessão realizada em 28.02.13, o Tribunal decidiu pelo Não Acolhimento das razões de defesa; pela Recusa do Registro dos contratos; pela Aplicação de Multa no valor de R$ 7.219,80, correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIRs-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 201.625-8/13 - Consulta formulada pela Câmara Municipal de Petrópolis acerca do reajuste geral anual concedido aos Agentes Políticos;\r\n\r\nProcesso nº 119.492-2/12 - Consulta formulada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a interpretação do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51 de 20.12.85, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos policiais, em face da sua recepção pela Constituição Federal, relacionada ao cálculo dos proventos se consideradas a integralidade e a paridade;\r\n\r\nProcesso nº 223.383-6/11 - Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Saquarema questionando se, no limite de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal, devem ser considerados os valores pagos a título de auxílio alimentação, bem como os valores que são transferidos pela União e ficam vinculados ao Programa Saúde da Família, em face a Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nProcesso nº 222.057-2/11 - Contrato nº 016/2011, na modalidade de Concessão Administrativa, decorrente da Concorrência nº 001/2011, celebrado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN com ECONIT Engenharia Ambiental S.A., constituída pelas empresas VITAL Engenharia Ambiental S.A. e LIMPATECH Serviços e Construções, pertencentes ao Consórcio Arariboia, visando, por meio de Parceria Público-Privada - PPP, à execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública de Niterói, pelo período de 20 anos, no valor de R$ 1.597.504.200,00. Na sessão realizada em 05.02.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa nº 016/2011 da CLIN;\r\n\r\nProcesso nº 001.512-9/13 - Solicitação de informações realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito da Receita Corrente Líquida de diversos municípios, referente aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, com o fim de possibilitar o controle e a captação de recursos financeiros necessários ao pagamento de precatórios dentro de um prazo razoável, nos termos da Emenda Constitucional nº 062/09;\r\n\r\nProcesso nº 203.958-7/13 - Relatório de Auditoria Governamental de Inspeção Especial, abrangendo o exercício de 2011, realizada no período de 11.10 a 01.11.12, na Prefeitura Municipal de Guapimirim, visando a verificar, com ênfase na execução da despesa, prioritariamente os assuntos objeto da operação policial denominada “Os Intocáveis”, empreendida na municipalidade, quando foram verificadas diversas irregularidades, entre elas lesão ao erário. A implementação das determinações formuladas permitirá o fortalecimento dos controles internos, evitando ocorrência de fatos semelhantes aos apontados e possibilitando um ganho substancial na qualidade da aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nProcesso nº 100.074-3/13 - Relatório de Acompanhamento da Receita Estadual referente ao 3º trimestre de 2012. Na sessão realizada em 19.03.13, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário; pela Expedição de Ofício ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Comissão de Tributação; Expedição de Ofício ao Sr. Renato Villela, Secretário de Estado de Fazenda; e pelo Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 202.480-3/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada de 18.06 a 29.06.12 na Prefeitura Municipal de Carmo, visando a avaliar a gestão do crédito tributário municipal, de modo a apontar possíveis falhas e sugerir ações que possam culminar na melhoria de sua gestão;\r\n\r\nProcesso nº 116.625-0/12 - Relatório de Auditoria Governamental de Levantamento Ordinário realizada de 18.06 a 24.08.12. O presente Levantamento realizado em órgãos da Administração Estadual, com o objetivo de elaborar diagnóstico da situação de Governança de TI, visa a subsidiar as ações de fiscalização e orientar os órgãos, quanto a ações que conduzam ao incremento dos respectivos níveis observados;\r\n\r\nProcesso nº 101.437-6/13 - Edital de Pregão Presencial nº 002/2013 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, visando à cessão e transferência de repasse de valor financeiro, em caráter definitivo, relacionado a créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais relativos à exploração de petróleo e gás natural, a partir do mês de abril de 2013 até o exercício de 2019, no valor total estimado de R$ 575.000.000,00;\r\n\r\nProcesso nº 101.487-1/13 - Edital de Concorrência Nacional nº 003/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, cujo objeto é a execução das obras para mitigação de cheias do rio Muriaé, nas cidades de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, e do rio Pomba, na cidade de Santo Antônio de Pádua, com prazo estimado de execução dos serviços de 24 meses, visando à prevenção relacionada aos desastres naturais e buscando atender às demandas da preservação ambiental daquela região, no valor total estimado de R$ 601.965.255,14. Na sessão realizada em 26.02.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, com adiamento da presente concorrência pelo prazo necessário ao cumprimento da referida diligência, aguardando a decisão definitiva desta Corte; pela Comunicação ao atual Secretário de Estado do Ambiente, do teor desta decisão, a ser cumprida no prazo de 30 dias;\r\n\r\nProcesso nº 100.508-4/13 - Edital de Concorrência nº 033/2012 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, cujo objeto é a execução de obras de prolongamento da Via Light - RJ 081 entre os Municípios de Rio de Janeiro e São João do Meriti, com construção de 2 túneis com 4 células e 12 viadutos numa extensão de 3,4 km em pista dupla, do tipo menor preço e adiada sine die, no valor estimado de R$ 469.738.264,65. Nas sessões realizadas em 29.01 e 12.03.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao Presidente do DER-RJ para que, no prazo máximo de 30 dias, adote as providências determinadas pelo Plenário, mantendo adiada a concorrência pelo prazo necessário até a efetivação das mesmas, aguardando a decisão definitiva desta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 102.758-5/13 - Edital de Pré-Qualificação relacionado à Licitação Pública Internacional - LPI nº 001/2013, do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM-RJ, encaminhado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, que tem por objeto a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro de Alcântara e de construção de rede de coleta de esgoto nos Bairros Colunbandê e Mutondo, no Município de São Gonçalo, no valor estimado de R$ 250.000.000,00. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pela Comunicação ao atual Secretário de Estado do Ambiente, para que adote, quando da elaboração do Edital referente à 2ª Etapa da Licitação Pública Internacional nº 001/2013, as medidas necessárias ao cumprimento das Determinações propostas por esta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 101.685-5/13 - Edital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, com o objetivo de elaborar o projeto executivo e executar obras para a reforma e modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu entorno, visando a dotá-la de melhorias estruturais de mobilidade e acesso de usuários aos locais de competição do Complexo Esportivo do Estádio do Maracanã com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, pelo prazo de 14 meses, no valor total estimado de R$ 178.092.341,46. Na sessão realizada em 28.02.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e Arquivamento do processo, com Determinação ao responsável para que encaminhe, quando do envio do Contrato, as cópias das publicações da Errata nº 001 do certame;\r\n\r\nProcesso nº 243.041-6/12 - Auditoria Governamental de Inspeção Especial realizada de 03 a 21.12.12 na Prefeitura Municipal de Japeri, com o objetivo de apurar possível ocorrência de fracionamento de despesas e desvio de verbas do FUNDEB em contratos de obras de reforma de escolas abrangendo o período de 01.11.11 a 30.07.12. O Tribunal decidiu, na sessão realizada em 12.03.13, pela Comunicação ao atual Prefeito de Japeri para que cumpra as determinações e recomendação proposta pelo Corpo Instrutivo do Tribunal, que poderão ser objeto de verificação futura; e pela Ciência à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do atendimento à solicitação, bem como da decisão desta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 103.327-9/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DER-RJ, do tipo menor preço, tendo por objeto a execução de obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com comprimento de 1.344,30 m e largura de 16,20 m, situada no Município de São João da Barra, pelo prazo de 360 dias, no valor estimado de R$ 124.113.316,08. Na sessão realizada em 21.03.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao Presidente do DER-RJ, para que, no prazo legal, adote as providências propostas pelo Corpo Instrutivo do Tribunal, adiando a presente Concorrência pelo prazo necessário ao cumprimento das mesmas e aguardando a decisão definitiva a ser adotada por esta Corte.\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação, cujas instruções da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO geraram economia total de R$ 18.227.038,20 aos cofres públicos:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nREDUÇÃO (R$ )\r\n\r\n113.599-4/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 018/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a execução de obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental \r\n\r\n8.848.568,88\r\n\r\ndo córrego D´Antas e rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 18 meses para o córrego D´Antas e 38 meses para o rio Bengalas, no valor inicialmente estimado de R$ 209.205.491,43.\r\n\r\n113.594-4/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 016/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a execução de obras de controle de inundação, drenagem e recuperação \r\n\r\n1.083.145,84\r\n\r\nambiental dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão, no Município de Petrópolis, pelo prazo de 18 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 68.341.388,65.\r\n\r\n115.020-7/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 019/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a execução de obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental \r\n\r\n416.433,37\r\n\r\ndas bacias dos rios Príncipe, Imbuí e Paquequer, no Município de Teresópolis, pelo prazo de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 161.168.395,38.\r\n\r\n115.193-0/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 030/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção do \r\n\r\n89.554,76 \r\n\r\nPosto Regional de Polícia Técnica e Científica - PRPTC, no Município de Resende, pelo prazo de 150 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 4.414.526,12.\r\n\r\n115.194-4/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 031/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resende, no Município de Resende, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 25.958.413,22.\r\n\r\n2.135.491,32 \r\n\r\n116.960-8/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 037/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica, no Município de Itaguaí, pelo prazo de 720 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 54.703.810,93.\r\n\r\n304.508,64 \r\n\r\n110.192-1/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2012 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a execução de obras de construção\r\n\r\n315.915,65 \r\n\r\nda ponte Maravilha sobre o rio Grande, com construção de cortina atirantada e demolição de fundação, localizada no Município de Bom Jardim, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 3.623.332,59.\r\n\r\n115.324-1/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 023/2012 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento \r\n\r\n7.409,76 \r\n\r\npara melhorias urbanas e habitacionais PAC 2 no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 6.585.768,00.\r\n\r\n115.375-0/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2011 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento \r\n\r\n33.286,62 \r\n\r\npara melhorias urbanas e habitacionais PAC 2 no Complexo da Penha, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 7.443.387,00.\r\n\r\n116.657-3/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 032/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de contenção e estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas no Município de Petrópolis, pelo prazo de 210 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 5.597.244,32.\r\n\r\n219.022,44 \r\n\r\n116.859-3/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 027/2012 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 20.531.265,11.\r\n\r\n65.984,86 \r\n\r\n112.661-6/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 009/2012 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a seleção de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração de projetos de engenharia \r\n\r\n404.449,56 \r\n\r\nrodoviária para restauração da RJ-186 no trecho - Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais (Pirapetinga / Santo Antônio de Pádua) até o entroncamento da RJ-230 (Bom Jesus do Itabapoana) com extensão de 102,30 Km, pelo prazo de 10 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 5.444.648,12.\r\n\r\n118.925-2/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 027/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a contratação de serviços de suporte social ao processo de cadastramento \r\n\r\n37.475,36 \r\n\r\ne negociação para realocação de famílias às margens da bacia do rio Imboaçu, no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 9 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.270.979,52.\r\n\r\n119.292-0/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública Internacional nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, tendo por objeto a elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do \r\n\r\n1.760.256,05 \r\n\r\nComplexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da cidade do Rio de Janeiro pelo prazo de 11 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 39.330.608,96.\r\n\r\n117.623-9/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 022/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de \r\n\r\n1.420.942,40 \r\n\r\ncomplementação da urbanização do Complexo da Rocinha - PAC I, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 24.139.631,23.\r\n\r\n118.922-0/12\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a contratação de serviços de desfazimento de imóveis em áreas de \r\n\r\n490.187,33 \r\n\r\nintervenção das obras de desassoreamento de valões na Baixada Fluminense, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.250.605,99.\r\n\r\n100.880-0/13\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência Pública nº 011/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belford Roxo, pelo prazo de 540 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 36.806.010,12.\r\n\r\n594.405,36 \r\n\r\nTOTAL GERADO PELA SSO\r\n\r\n18.227.038,20\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, são listados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados no período, que atingiram o montante de R$ 2.318.412.997,40:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n*117.420-5/12\r\n\r\nInstituto Vital Brasil\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 005/2012\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviços de desenvolvimento e implantação de uma solução informatizada de Business Intelligence (BI)\r\n\r\n5.389.062,52\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\n217.467-4/11\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 010/2011\r\n\r\nContratação de empresa para execução de obra de construção do Espaço do Atleta, bairro Jardim Paraíba\r\n\r\n2.935.787,37\r\n\r\n10.01.13\r\n\r\n235.001-8/12\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 003/2012\r\n\r\nLocação de software de inteligência fiscal para incremento da receita tributária futura e recuperação de créditos dos últimos 5 anos das instituições financeiras bancárias\r\n\r\n993.120,00\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n*111.444-9/12\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 001/2012\r\n\r\nExecução de obras de arquitetura e elaboração dos projetos executivos para reforma da sede do ITERJ\r\n\r\n3.575.027,51\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n106.590-5/11\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 007/2011\r\n\r\nAlienação do imóvel desocupado localizado na Av. Rio Branco nº 185, sobrelojas 201, 202 e 203, Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n5.520.000,00\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n102.221-2/13\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 003/2013\r\n\r\nCessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais, durante o ano de 2013, a partir do mês de abril, até o ano de 2019, e repassado o valor financeiro a que faz jus o Rioprevidência\r\n\r\n575.000.000,00\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n102.293-5/13\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 006/2013\r\n\r\nCessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais, durante o ano de 2013, a partir do mês de abril, até o ano de 2019, e repassado o valor financeiro a que faz jus o Rioprevidência\r\n\r\n575.000.000,00\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n102.301-8/13\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 004/2013\r\n\r\nCessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais, durante o ano de 2013, a partir do mês de abril, até o ano de 2019, e repassado o valor financeiro a que faz jus o Rioprevidência\r\n\r\n575.000.000,00\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n102.302.2/13\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 005/2013\r\n\r\nCessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais, durante o ano de 2013, a partir do mês de abril, até o ano de 2019, e repassado o valor financeiro a que faz jus o Rioprevidência\r\n\r\n575.000.000,00\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.318.412.997,40\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Revogação motivada por determinações do TCE-RJ.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do primeiro trimestre de 2013, em 20 sessões ordinárias, 31.395 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n1º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n2.166\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n204\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n92\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ESPECIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA\r\n\r\n50\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n58\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n271\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n8\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n19.322\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1.087\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n182\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n295\r\n\r\nFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n3\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n782\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n544\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n1.913\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n7\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n558\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n81\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n8\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n33\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n18\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n105\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n156\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n177\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n634\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n1.943\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\n1\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n97\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n139\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA\r\n\r\n155\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n202\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.395\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n96\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n15.422\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n520\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n10.441\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n904\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n371\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n151\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3.550\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n436\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n31.899\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n497\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n5.906\r\n\r\nARQUIVAMENTO\r\n\r\n2.711\r\n\r\nARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\n1.400\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n1532\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n192\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n5.660\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO\r\n\r\n5.538\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n3.837\r\n\r\nREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\n1.549\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n28.829\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n0\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n4.000\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n64.728\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2013 foram realizadas 20 Sessões Plenárias:\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n20\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco principal no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO TCE-RJ, após experiências positivas nos exercícios de 2011 e 2012, quando adotou medidas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, em 2013 aprimorou o modelo de instrução, disponibilizando no sítio eletrônico do TCE-RJ uma nova relação de documentos integrantes da Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2012, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária realizada no dia 10.01.12.\r\n\r\nDurante o primeiro trimestre de 2013, não houve emissão de qualquer Parecer Prévio relativo a Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios.\r\n\r\n2.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nOs 376 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 17.910.232,44 (7.442.130,9890 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n238\r\n\r\n755.026,6600\r\n\r\n1.817.047,16\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n138\r\n\r\n6.687.104,3290\r\n\r\n16.093.185,28\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n376\r\n\r\n7.442.130,9890\r\n\r\n17.910.232,44\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066.\r\n\r\n2..5 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo primeiro trimestre, 93 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 6.880.113,4152 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 16.557.680,95 com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.4.6 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 99 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 200.000,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 481.320,00, com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo primeiro trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 9.837 ofícios, sendo: 603 destinados a Citação, 836 a Notificação Pessoal e 8.398 a Comunicação. Desse total, 1.490 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 15,15%. Foram publicados, ainda, 217 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do trimestre constavam 10.315 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total, 1.036 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 7.464 processos referentes a órgãos estaduais e 1.815 referentes a órgãos municipais, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.792\r\n\r\n4.504\r\n\r\n168\r\n\r\n7.464\r\n\r\n12.877.958,53\r\n\r\n28.230.997,51\r\n\r\n539.318,21\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.101\r\n\r\n678\r\n\r\n36\r\n\r\n1.815\r\n\r\n50.787.133,79\r\n\r\n20.490.693,99\r\n\r\n286.381,22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.893\r\n\r\n5.182\r\n\r\n204\r\n\r\n9.279\r\n\r\n63.665.092,32\r\n\r\n48.721.691,50\r\n\r\n825.699,43\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês de março de 2013, em 15.04.13, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta no primeiro trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\n1º Trimestre de 2013\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n15.143.922.216,33\r\n\r\n691.640.426,20\r\n\r\n15.835.562.642,53\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n17.019.756.592,68\r\n\r\n2.078.371.153,88\r\n\r\n19.098.127.746,56\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n14.213.133.938,56\r\n\r\n1.006.142.287,36\r\n\r\n15.219.276.225,92\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n12.701.374.132,24\r\n\r\n885.852.640,89\r\n\r\n13.587.226.773,13\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n(1.875.834.376,35)\r\n\r\n(1.386.730.727,68)\r\n\r\n(3.262.565.104,03)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n930.788.277,77\r\n\r\n(314.501.861,16)\r\n\r\n616.286.416,61\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, ocorreu um superávit de R$ 616.286.416,61 na execução orçamentária.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.380, de 09.01.13, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013 em R$ 72.739.524.652,00, estando assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.061.365.317\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n60.389.594.687\r\n\r\nTributária\r\n\r\n38.968.308.044\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.771.984.999\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.384.384.653\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.784.676.643\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.353.017.834\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.609.822.842\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n481.759\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n10.974.133.057\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n108.216.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.349.198.915\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n526.455.369\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n899.778.231\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.628.961.080\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.868.426.487\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n2.324.280.158\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n2.082.612\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n430.478.256\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n384.898.308\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n81.374.757\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n10.678.159.335\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n12.349.629.965\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.092.358.188\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.413.086.949\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.076.634.928\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n99.277.312\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n239.869.442\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.837.265.704\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.242.417.534\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1.016.188\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n25.863.055\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita no 1º trimestre de 2013:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 1º Trimestre de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n15.143.922.216,33\r\n\r\nTributária\r\n\r\n9.161.471.868,44\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n366.113.577,21\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.345.286.508,50\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n24.358,57\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n97.787,70\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n147.109.061,96\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.393.540.379,91\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n595.450.784,60\r\n\r\nTributárias Intraorçamentárias\r\n\r\n0,00\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.011.184.266,93\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n488.656,51\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n49.292.819,26\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n41.826.630,00\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n32.035.516,74\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n691.640.426,20\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n632.378.918,56\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n4.579.029,26\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n38.421.697,19\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Transferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.835.562.642,53\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no primeiro trimestre de 2013 representou 21,77% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes de ICMS, cuja arrecadação no primeiro trimestre totalizou R$ 6.995.642.115,55, representando aproximadamente 76,36% das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.104.376.960,42, representando aproximadamente 12,05% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no total de R$ 360.724.064,83, aproximadamente 3,94%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, em relação ao primeiro trimestre de 2013:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nNo 1º Trimestre de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n17.019.756.592,68\r\n\r\n14.213.133.938,56\r\n\r\n12.701.374.132,24\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n6.227.706.672,74\r\n\r\n4.900.387.280,15\r\n\r\n4.365.756.217,49\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n686.907.755,57\r\n\r\n665.126.627,28\r\n\r\n665.126.040,81\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n10.105.142.164,37\r\n\r\n8.647.620.031,13\r\n\r\n7.670.491.873,94\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.078.371.153,88\r\n\r\n1.006.142.287,36\r\n\r\n885.852.640,89\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.367.538.633,89\r\n\r\n324.198.726,15\r\n\r\n204.183.519,47\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n39.528.160,82\r\n\r\n37.277.265,82\r\n\r\n37.006.765,82\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n671.304.359,17\r\n\r\n644.666.295,39\r\n\r\n644.662.355,60\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.098.127.746,56\r\n\r\n15.219.276.225,92\r\n\r\n13.587.226.773,13\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado no primeiro trimestre foi de R$ 4.900.387.280,15, destaca-se o elemento Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, no valor de R$ 2.279.553.535,10, representando aproximadamente 46,52% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nDestaca-se o elemento de despesa Aposentadorias e Reformas registrado no grupo Outras Despesas Correntes, cujo total liquidado no primeiro trimestre foi de R$ 2.159.234.329,82, representando aproximadamente 24,97% do grupo.\r\n\r\nO grupo Amortização da Dívida representou a maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital, cuja despesa liquidada de R$ 644.666.295,39 representou 64,07%.\r\n\r\nO grupo Investimentos, segundo maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado foi de R$ 324.198.726,15, representou 32,22% do total liquidado naquela categoria econômica no período.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.380, de 09.01.13, alterada conforme Decreto no 44.059, de 31.01.13, para o TCE-RJ e para o FEM/TCE-RJ foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n460.368.484,00\r\n\r\n84,2\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n34.267.444,00\r\n\r\n6,3\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.127.001,00\r\n\r\n0,6\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n23.233.237,00\r\n\r\n4,2\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n520.996.166,00\r\n\r\n95,3\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n25.482.238,00\r\n\r\n4,7\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n25.482.238,00\r\n\r\n4,7\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n546.478.404,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO; \r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n2.928.648,00\r\n\r\n25,2\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n129.762,00\r\n\r\n1,1\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n508.622,00\r\n\r\n4,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n3.567.032,00\r\n\r\n30,7\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n8.052.968,00\r\n\r\n69,3\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n8.052.968,00\r\n\r\n69,3\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO; \r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13.\r\n\r\nO Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ foi instituído pela Lei Estadual nº 6.113, de 15.12.11, conforme Decreto nº 43.467, de 15.02.12, republicado em 23.02.12.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do primeiro trimestre de 2013, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n232.165.000,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n22.586.039,14\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.011.786,59\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n11.113.013,24\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n266.875.838,97\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n20.112.229,16\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n20.112.229,16\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n286.988.068,13\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ até o primeiro trimestre de 2013 atingiu 52,52% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n82.265,33\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n19.990,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n102.255,33\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.630.005,78\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n5.630.005,78\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n5.732.261,11\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ até o primeiro trimestre de 2013 atingiu 49,33% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e também presencial para aquisição de produtos. 90% dos procedimentos foram realizados nessas modalidades, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilização do procedimento mais ágil e de melhor negociação de preços.\r\n\r\nNo trimestre, destacamos a conclusão de cinco licitações que obtiveram uma economia percentual superior a 40% em relação ao valor estimado, dentre elas as que objetivaram o registro de preços visando à aquisição de pneus, peças para impressoras e material de escritório, materiais essses de utilização contínua e de grande volume no TCE-RJ. Destacamos ainda o registro de preços visando à aquisição de bolsas tipo ecobag, material a ser utilizado pela Escola de Contas e Gestão para entrega de apostilas dos cursos ministrados. Além da economia obtida ressalta-se a preocupação com a sustentabilidade e com o meio ambiente, substituindo as antigas bolsas em material plástico.\r\n\r\nNo trimestre, foram realizadas alterações orçamentárias no Sistema de Administração Financeira - SAF com o objetivo de adequar o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD/2013, deste Tribunal e do FEM/TCE-RJ, e também otimizar a execução orçamentária de suas ações (projetos e atividades). Foram ainda realizadas alterações por meio do Decreto nº 44.059 de 31.01.13, autorizando a abertura de Crédito Suplementar ao TCE-RJ, no valor de R$ 17.800.000,00 para Reforço de Dotação Consignada ao Orçamento em vigor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, da ECG e do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012, elaboradas em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição Estadual, foram cadastradas nos processos TCE-RJ nº 102.269-4/13 e TCE-RJ nº 102.284-4/13, respectivamente, aprovadas pelo Plenário na sessão de 26.03.13 e, acompanhadas do Relatório de Atividades do TCE-RJ do respectivo exercício, encaminhadas no dia 01.04.13 para apreciação da ALERJ.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação dos seguintes Atos:\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 18.541, de 10.01.13, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.547, de 24.01.13, que aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2012, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.637, de 11.03.13, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º semestre de 2013, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nATO NORMATIVO\r\n\r\nAto Normativo nº 130, de 15.01.13, que aprova a implementação do monitoramento do Plano Estratégico para o quadriênio 2012-2015 - PET 2012-2015;\r\n\r\nAto Normativo nº 131, de 22.03.13, que dispõe sobre a reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução nº 274, de 22.03.13, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nResolução nº 275, de 25.03.13, que dispõe sobre o acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPortaria SGP nº 001, de 16.01.13, que cria, no âmbito da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, o Núcleo Estratégico - NET/SGP com o objetivo de diligenciar, em nível institucional, o Plano Estratégico do TCE-RJ - PET.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nCarga de dados da LFR e dos Informes Mensais encaminhados pelos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nCarga dos dados do SIAFEM enviados mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nManutenção geral do SIGFIS Estadual e SIGFIS Municipal, que inclui Informes Mensais, Deliberações TCE-RJ nos 247 e 248, e LRF.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nAjuste de funcionalidades no ambiente de produção, migração do conteúdo e implantação do Novo Portal de Internet.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\n- Atualização do Sistema Operacional e do aplicativo Office dos computadores do Tribunal, bem como a substituição de 69 computadores;\r\n\r\n- Elaboração de especificações do Termo de Referência para compra de UPS gerenciáveis - Unidades de Energia Ininterrupta;\r\n\r\n- Elaboração do Termo de Referência para a compra da solução wireless do novo prédio da Escola de Contas e Gestão - Rede Wireless ECG;\r\n\r\n- Implantação do Sistema de Controle de Atendimento, desenvolvimento de melhorias que serão implementadas durante a fase de maturação do sistema, assim como ao longo do tempo de vida útil deste produto. Todas as alterações são aprovadas e documentadas;\r\n\r\n- Remanejamento completo da Sala de Distribuição do Anexo SQ, com a troca e organização dos mais de 500 patch-cords, e organização dos cabos elétricos e No-break;\r\n\r\n- Configuração e documentação dos Switches gerenciáveis das salas de distribuição nas dependências do Tribunal;\r\n\r\n- Execução de “upgrade”, documentação e atualizações da solução “anti spam” no ambiente IronPort;\r\n\r\n- Criação de LUN´s (logical unit number) para volumes de backup dos servidores de banco de dados;\r\n\r\n- Implementação no servidor de produção TCERJBD04 com significativa melhoria de performance do acesso à base SIGFISLRF (resultado do laboratório);\r\n\r\n- Atualização das bases de treinamento e homologação da plataforma Channel.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no primeiro trimestre de 2013, destacam-se as realizações detalhadas a seguir:\r\n\r\nNo dia 17 de janeiro mais de 150 servidores municipais do Estado do Rio de Janeiro participaram, na ECG, de oficina de ensino e atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, a prestação de contas informatizada dos jurisdicionados. A oficina foi ministrada por Sérgio Paulo Vieira Villaça, assessor da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nDe 18 a 27 de fevereiro a ECG promoveu, com o intuito de aprimorar seus professores, o curso Estratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes. A capacitação incluiu aulas teóricas e práticas, com aplicação de dinâmicas de grupo, jogos e dramatizações como estratégias de reforço de conteúdo.\r\n\r\nCom o auditório do Espaço Cultural Humberto Braga lotado, a ECG realizou, no dia 20 de fevereiro, o seminário \"Encontro com novos gestores municipais\". O evento teve como público-alvo os prefeitos e presidentes das câmaras municipais recém-empossados. A abertura do seminário foi feita pelo Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o Secretário-Geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, abordou o tema \"Importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ\". A titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, Marcia Vasconcellos Carvalho, falou sobre \"A Contabilidade aplicada ao Setor Público\". O encerramento ficou a cargo do Inspetor-Geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF, Sérgio Ricardo do Sacramento, com a palestra \"Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ\".\r\n\r\nDe 28 de fevereiro a 1º de março o Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos da SUM/ECG promoveu uma oficina para orientar 24 servidores da SUM e da SSR que participarão das auditorias municipais, programadas para 2013, nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. As aulas foram ministradas pelo Inspetor Setorial da IAM, Mário Henrique Monteiro da Silva Anache, e pelo analista de controle externo Ari Paiva Fortes.\r\n\r\nNos dias 6 e 7 de março, na sede da ECG, em Niterói, aconteceu a rodada técnica de orientação a gestores municipais que teve como tema \"Elementos integrantes da prestação de contas de Governo\". O evento, que registrou a participação de 160 gestores de prefeituras e câmaras de vereadores fluminenses, representando 76 dos 91 municípios sob a fiscalização do Tribunal, teve como objetivo orientar os gestores quanto ao correto preenchimento dos documentos que deverão integrar a prestação de contas da administração financeira de 2012/2013.\r\n\r\nA ECG publicou, no dia 14 de março, o edital para o Prêmio Ministro Gama Filho 2013, cujo tema é \"A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental\". Os interessados têm até 14 de junho para inscrever e entregar as monografias na sede da Escola. O tema da edição 2013 tem por objetivo incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas, nas diferentes áreas temáticas a seguir citadas, que enfocam aspectos fundamentais no estabelecimento das Novas Normas da Contabilidade Pública: Contabilidade aplicada ao setor público como instrumento gerencial; Mensuração de ativos naturais, bens de infraestrutura; Orçamento por competência; O sistema de informações de custos na administração pública como indutor de efetividade; e Como as mudanças na Nova Contabilidade acompanham as exigências da moderna gestão pública.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, no Centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades. Em 2013 o projeto terá início no segundo trimestre.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do primeiro trimestre de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nCurso de Fundamentos de Gerenciamento de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n22\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n12\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n11\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n14\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n8\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n45\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n14\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n13\r\n\r\nCurso de Estratégias de Comunicação aplicadas a Docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n14\r\n\r\nCurso de Estratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n17\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n13\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n14\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n29\r\n\r\nSIGFIS LRF 2013 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n45\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n42\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n74\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n35\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n38\r\n\r\nTreinamento em métrica de ponto e função\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n468\r\n\r\n466\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nOs cursos que se destacaram no trimestre foram:\r\n\r\n- Fundamentos de Gerenciamento de Projetos, cujo objetivo é colocar em prática os conhecimentos básicos de gerenciamento de projetos, alinhados ao Plano Estratégico do Tribunal;\r\n\r\n- Capacitação na Ferramenta Channel, para o melhor entendimento das potencialidades da ferramenta e aperfeiçoamento do envio dos projetos do TCE-RJ;\r\n\r\n- Estratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes, treinamento integrante do processo de capacitação continuada que a ECG oferece aos docentes;\r\n\r\n- Treinamento em Métrica de Ponto e Função, em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM-RJ e realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cujo objetivo é o repasse de conhecimento teórico e prático em contagem de pontos de função e estimativas de projetos de software.\r\n\r\n3.4.1.3 - Encontros de Controle Externo\r\n\r\nAtividades nas quais são apresentados assuntos com o objetivo de transmissão, atualização, debate ou exposição de novos conceitos e técnicas centrados num tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores deste Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir discrimina os encontros, palestras e seminários realizado pela ECG no decorrer do primeiro trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nSeminário: Encontro Novos Gestores Municipais\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n157\r\n\r\nPalestra: O papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n105\r\n\r\nEncontro: Rodada Técnica de Orientação “Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos Municípios”\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\n06.03.13\r\n\r\n06.03.13\r\n\r\n101\r\n\r\nEncontro: Rodada Técnica de Orientação “Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos Municípios”\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n72\r\n\r\nSeminário: Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n3\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n215\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17\r\n\r\n650\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.4 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2013\r\n\r\nO Projeto “TCE - Escola Itinerante 2013: Uma Parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro” tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública. O projeto é promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG, em parceria com os municípios.\r\n\r\nNa edição 2013, a programação inclui sete cursos na área de gestão pública: Controle Interno; Admissão, Aposentadorias e Pensões; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos; Lei de Responsabilidade Fiscal com ênfase em Orçamento Público; Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial; além da palestra Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n3.4.1.5 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No quadro a seguir está discriminada a ocorrida no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso a distância de Inferência Estatística Aplicada na Engenharia de Avaliações\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.6 - Oficina\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado ao fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados ao desempenharem suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão discriminadas as oficinas direcionadas a servidores municipais e a servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, realizadas no primeiro trimestre de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nProcesso Administrativo SUE - Parte I\r\n\r\nTCE\r\n\r\n07.01.13\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n25\r\n\r\nRevisão das regras de uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n85\r\n\r\nRevisão das regras de uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n65\r\n\r\nRevisão das regras de uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n17\r\n\r\nRevisão das regras de uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n10\r\n\r\nCapacitação para auditorias dos RPPS municipais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n24\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n9\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n11\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n10\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n9\r\n\r\nMódulo SIGFIS para Administração Financeira\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n12\r\n\r\nModelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios 2013, ano-base 2012\r\n\r\nTCE\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n18\r\n\r\nTotal\r\n\r\n303\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.7 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizadas no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n466\r\n\r\nCongressos, Palestras e Seminários\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n650\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n303\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n1.420\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram aatividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.8 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso de Capacitação de Gerenciamento de “storage” no ambiente VNX (*)\r\n\r\nEMC2 - Estratégias Marketing Comunicação\r\n\r\n11 a 15.03.13\r\n\r\n3\r\n\r\n36ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário - Tema: O Aprimoramento das Ferramentas de Cobrança da Dívida Ativa (**)\r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n10\r\n\r\nSeminário de Análise Conjuntural (**)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Economia - IBRE da FGV\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Auditoria Operacional Avançada(**)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Serzedello Correia\r\n\r\n11 a 15.03.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Auditoria de Tecnologia da Informação - ATI(**)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Serzedello Correia\r\n\r\n11 a 15.03.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de Tributação Imobiliária a Distância (**)\r\n\r\nLincoln Institute of Land Policy\r\n\r\n09.03 a 19.03\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas - JPRAT (***)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Serzedello Correia\r\n\r\n04 a 07.03.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Auditoria de Obras Públicas - AOP (***)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Serzedello Correia\r\n\r\n04 a 08.03.13\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Formação de Gestores de Processos - CFGP (***)\r\n\r\nCompass International\r\n\r\n19.03 a 25.04.13\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27\r\n\r\nFontes: (*)Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI;\r\n\r\n(**)Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(***)Relatório Trimestral de Atividades do PROMOEX - SGP.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além de perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA Coordenadoria disponibiliza aos funcionários quatro serviços de saúde: perícias médicas (com pronto-atendimento médico), odontológico, serviço social e psicológico, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades. Os setores de fisioterapia, nutrição e enfermagem estão inseridos no serviço médico.\r\n\r\nNo período foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (Grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal.\r\n\r\nDestacamos a participação do serviço social no processo de admissão dos novos servidores e no acolhimento aos menores da FIA, do serviço odontológico que realizou 699 atendimentos, dentre eles 8 exames admissionais e 41 tratamentos em aprendizes da FIA, do serviço médico que realizou 953 consultas de pronto-atendimento e do serviço de psicologia que atendeu 122 pessoas.\r\n\r\n3.5 - Promoex\r\n\r\nO Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX surgiu de uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, após a elaboração da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vislumbrou a necessidade de se modernizar as instituições responsáveis pelo Controle Externo e fiscalização dos recursos públicos, com vistas a assegurar a eficácia dos dispositivos presentes naquela Lei.\r\n\r\nEm 14.09.05 foi assinado o Contrato de Empréstimo 1628.OC-BR entre a República Federativa do Brasil, na condição de mutuária, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o Programa, ficando a execução e a coordenação geral a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A execução do Promoex no TCE-RJ teve início no segundo semestre de 2008 e sua vigência prorrogada até 30.06.13, após assinatura do Termo Aditivo nº 002/2012 em 26.12.12.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas através do Programa no primeiro trimestre de 2013, destacam-se as seguintes participações:\r\n\r\n- Participação no Programa Nacional de Capacitação Compartilhada dos TC's, oferecido pelo Instituto Serzedello Corrêa do TCU, em Brasília. Foram quatro cursos disponibilizados: Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas - JPRAT, entre os dias 4 e 7 de março; Auditoria de Obras Públicas - AOP, no período de 4 a 8 de março; Auditoria Operacional - ANOP e Auditoria de Tecnologia da Informação - ATI, entre os dias 11 e 15 de março.\r\n\r\n- Treinamento na Plataforma Channel para servidores do Tribunal, no período de 21 de janeiro a 1º de março, aplicado pela empresa JExperts Tecnologia, objetivando a capacitação em ferramenta de TI específica para o planejamento.\r\n\r\n- Aquisição de novos equipamentos, entre os quais dois projetores multimídia, vinte e oito impressoras laser, quatro scanners e uma unidade de armazenamento de dados, para atualização do parque tecnológico do Tribunal.\r\n\r\n- Participação de servidores do Tribunal no Curso de Analista de Processos no período de 19.03 a 25.04.13, na cidade do Rio de Janeiro, para aquisição de conhecimentos específicos quanto à metodologia Business Process Management - BPM.\r\n\r\n3.6 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que pode dar auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNo trimestre, foram publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro o Ato Normativo nº 130, de 15.01.13, que aprova a forma de implementação do monitoramento do Plano Estratégico 2012-2015, mediante a utilização do software Channel; e a Portaria SGP nº 001, de 16.01.13, criando, no âmbito da SGP, o Núcleo Estratégico - NET/SGP com o objetivo de diligenciar, em nível institucional, o Plano Estratégico.\r\n\r\nNo trimestre, houve revisão do Plano Estratégico para alinhamento aos novos projetos propostos ao Presidente após sua reeleição para o biênio 2013-2014; e, em março, ocorreu um novo ciclo de reuniões com as áreas, no qual se procurou definir o portfolio de projetos que envolvem desenvolvimento de sistemas pela Diretoria-Geral de Informática. Nessa ocasião, houve uma primeira reunião já utilizando a metodologia do citado Ato Normativo nº 130, com a participação dos patrocinadores executivos e representantes das Unidades Estratégicas.\r\n\r\nAinda no período, o NET/SGP desenvolveu e ministrou o curso de Fundamentos de Gerenciamento de Projetos para 25 servidores e disponibilizou a todos os interessados o Manual de Gerenciamento de Projetos, contemplando seu uso prático e os preceitos do Project Management Institute - PMI.\r\n\r\nNo trimestre, foram sendo constatados avanços significativos na utilização da ferramenta, à medida que todos os 180 projetos foram efetivamente lançados no ambiente de produção do Channel. Superando a fase de iniciação, vários deles foram encaminhados para aprovação dos patrocinadores das diversas áreas e um pioneiro projeto da SGP já se encontra em fase de execução no software.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo dia 8 de janeiro tomou posse para o segundo mandato o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2012, o Conselheiro foi reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 2013-2014. Para vice-presidente também foi reeleito o Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A solenidade de posse, realizada no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo do TCE-RJ, contou com as presenças do governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, do presidente da ALERJ, deputado Paulo César de Melo Sá, e do presidente do Tribunal de Justiça - TJERJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, além de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais.\r\n\r\nNa primeira sessão ordinária realizada em 15.01.13, através de sorteio eletrônico em sistema de rodízio, foi designado o Conselheiro José Maurício Nolasco como relator das contas do governador Sérgio Cabral, relativas ao exercício financeiro em curso, bem como dos respectivos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/00. Os conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ também foram definidos na mesma sessão. A relação completa de municípios e relatores pode ser encontrada no site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nO Presidente do Tribunal participou no dia 31 de janeiro da posse da desembargadora Letícia de Faria Sardas como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ - primeira mulher a assumir o cargo. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Rio, no Fórum Central. Jonas Lopes de Carvalho Junior destacou a parceria entre TCE-RJ e TRE-RJ: \"Continuaremos a colaborar com o TRE em tudo que for necessário para aprimorar o processo eleitoral em nosso estado\".\r\n\r\nEm 4 de fevereiro foi a vez da primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, a desembargadora Leila Mariano. O Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior compareceu à cerimônia de posse: \"A desembargadora Leila Mariano estabeleceu uma relação muito próxima com o TCE-RJ, principalmente enquanto presidiu a Escola da Magistratura. Estamos certos de que esses laços de cooperação irão se estreitar mais ainda\", afirmou.\r\n\r\nNo dia 5 de fevereiro, o Tribunal, no seu site na internet, divulgou o lançamento da cartilha intitulada Gestão da Receita Municipal - Contribuições das Auditorias do TCE-RJ, com o objetivo de apresentar informações teóricas e orientações práticas sobre o assunto e disseminar este conhecimento de forma a ampliar a atuação didática desta Corte. Com isso, o TCE-RJ espera contribuir para o aprimoramento da gestão tributária dos municípios, de forma a garantir a efetiva arrecadação, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, possibilitando assim aumentar a capacidade de oferta de serviços públicos destinados à satisfação das necessidades coletivas.\r\n\r\nNo dia 14 de fevereiro, o jornal O Globo publicou artigo assinado pelo Conselheiro do TCE-RJ Aloysio Neves Guedes, em conjunto com o procurador do Estado Rodrigo de Almeida Távora, intitulado \"Porta aberta para a folia fiscal\", em que alerta para o cenário de \"caos administrativo\" existente em grande parte dos municípios brasileiros marcados pela ausência de planejamento financeiro e descompromisso com o equilíbrio fiscal. Para reverter esse quadro, Aloysio Neves e Rodrigo Távora defendem a retomada de uma proposta, contida originalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de gastos públicos sem que haja disponibilidade financeira correspondente em caixa. \"Só assim se evitará que os prefeitos recém-eleitos iniciem uma folia fiscal que comprometerá não só o equilíbrio orçamentário de sua gestão, mas, sobretudo, o planejamento e a austeridade financeira de futuros gestores e a própria qualidade dos serviços públicos prestados\", dizem os autores do texto.\r\n\r\nOs servidores Carlos Roberto de Freitas Leal, assessor da SGE, e Carlos Antonio de Souza Castro, analista de sistemas da DGI, participaram dia 26 de fevereiro do evento Técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros das áreas de Auditoria e Tecnologia da Informação, no auditório do Ministério do Planejamento, em Brasília. O objetivo do evento foi debater alternativas para a criação de um sistema de auditoria comum. O encontro é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa - IRB e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nO Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou, em entrevista ao jornal O Diário, de Campos de Goytacazes, publicada no dia 24 de fevereiro, que o TCE-RJ \"está apreciando a gestão dos 91 prefeitos que terminaram seus mandatos em 2012, separando a questão política da questão técnica, pois há prefeitos - por sorte, poucos - que usaram politicamente o fato de suceder adversários políticos\". Ao ser questionado sobre a razão da existência dos TCs, o Presidente esclareceu que \"os Tribunais de Contas têm como principal função constitucional justamente fiscalizar e, se for o caso, punir os gestores que manejam recursos públicos. Essa função, além de constitucional, é de relevante valor social, posto que defende os interesses da sociedade, que, afinal, é quem paga os impostos\".\r\n\r\nAo ser entrevistado no programa Jogo do Poder, da Rede CNT, o Presidente do TCE-RJ se disse \"estarrecido\" com o caos administrativo encontrado em prefeituras de vários municípios do estado pelos novos prefeitos que tomaram posse em janeiro. \"Estamos tomando medidas enérgicas\", garantiu Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ele lembrou que o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o gestor de, nos últimos oito meses de mandato, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isso. \"Aqueles que agiram dessa forma serão responsabilizados criminalmente\", afirmou. Durante o programa, também falou sobre o papel orientador do Tribunal de Contas e informou que a Escola de Contas e Gestão já capacitou mais de 15 mil gestores em todo o estado.\r\n\r\nEm 13 de março, durante o seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Presidente anunciou que o TCE-RJ vai organizar cursos e seminários com o objetivo de esclarecer e capacitar gestores públicos sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar nº 123, de 14.12.06. \r\n\r\nA iniciativa integra o pacote de ações previstas no convênio de cooperação geral assinado entre o TCE-RJ e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ. O evento, realizado no TCE-RJ e simultaneamente em mais 22 capitais do País, foi resultado da parceria entre o SEBRAE Nacional, a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa, em esforço comum para tornar essa lei mais conhecida por prefeituras e ajudar no desenvolvimento local. Na cidade do Rio, o Seminário contou com a participação dos presidentes do SEBRAE Nacional, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; da ATRICON, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - TCE-MT; do Instituto Rui Barbosa, Severiano José Costandrade de Aguiar - TCE-TO; da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Paulo César de Melo Sá; e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, Thiers Vianna Montebello; entre outras autoridades.\r\n\r\nDurante reunião do Grupo de Trabalho de Controle Social - GTCS, na sede do TCE-RJ, dia 20 de março, a professora Sandrine Cuvillier, coordenadora-executiva da equipe do Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção da Coppe/UFRJ, que está à frente do projeto de Estudos Olympic Games Impact Rio 2016 - Estudos OGI, anuciou que até o final de agosto será divulgado um retrato da realidade da cidade do Rio de Janeiro antes da realização dos Jogos Olímpicos, que servirá de base para estudos comparativos da cidade antes e depois do evento esportivo internacional. O encontrou contou com 10 representantes do GTCS, que é formado por órgãos de fiscalização das três esferas de governo.\r\n\r\nEm 21 de março, o TCE-RJ, junto com Tribunais de Contas que representam outros 24 estados brasileiros, assinou termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília, para realização de auditorias coordenadas na área de educação. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB e objetiva avaliar a qualidade do ensino médio oferecido pelo poder público e a efetividade de ações ambientais. A solenidade contou com a presença do Ministro Presidente João Augusto Ribeiro Nardes, dos presidentes da ATRICON, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, do IRB, Severiano Costandrade Aguiar, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Francisco de Souza Andrade Netto, da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas - AUDICON, Marcos Bemquerer Costa, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, Diogo Roberto Ringenberg, e dos presidentes e representantes de 28 Tribunais de Contas.\r\n\r\nEm 21 de março, estive em Brasília para, junto com representantes de Tribunais de Contas de outros 24 estados brasileiros, assinar termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU, para realização de auditorias coordenadas na área de educação. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB e objetiva avaliar a qualidade do ensino médio oferecido pelo poder público e a efetividade de ações ambientais.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, \r\n\r\neconomia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição desenvolvida em 2011 pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. A Edição de 2012, a ser apresentada em 2013, dará ênfase aos\r\n\r\nnovos resultados e análises divulgados pelo IBGE sobre o Censo 2010 e apresentará um capítulo sobre mudanças do clima e vulnerabilidade, que despertam a atenção pela magnitude dos seus reflexos, trazendo informações individualizadas sobre esse tema em cada municipalidade.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica \r\n\r\ne das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de Resoluções, Deliberações,\r\n\r\nDecretos e Leis estaduais. A terceira edição referente ao primeiro semestre e a quarta edição referente ao segundo semestre de 2012 estão disponíveis no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo maior o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao \r\n\r\nincentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nA TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da Instituição perante seu público interno \r\n\r\ne, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nNa primeira edição de 2013, exemplar nº 74, referente ao período de janeiro a\r\n\r\nmarço de 2013, a revista TCE-RJ Notícia apresenta seu novo projeto gráfico,\r\n\r\nmais moderno e dinâmico. A matéria de capa fala da tecnologia, que é o foco do segundo mandato do presidente Jonas Lopes, com o objetivo de implantar o processo eletrônico. Trata também de assuntos como: o TMS 2012 - as auditorias demonstram que a maioria dos municípios têm problemas graves com\r\n\r\nResíduos Sólidos e na área da Educação; Seminário - TCE abre as portas para gestores municipais e alerta sobre contas públicas; Novos Servidores - Aprovados no concurso de 2012 chegam com entusiasmo para assumir suas funções; entre outros.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO Programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV Alerj (canal 12 da NET), fruto do convênio assinado em 2011, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ\r\n\r\nà sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o Programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise \r\n\r\naos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal no ícone TCE-RJ na TV Alerj.\r\n\r\nCinco novas edições foram apresentadas no primeiro trimestre de 2013, nas quais os principais assuntos abordados foram: o anúncio de investimento em\r\n\r\ntecnologia, com a criação do projeto Fábrica de Softwares (11 de janeiro); a apresentação dos resultados do TMS na área de Saúde (22 de fevereiro); a realização do Seminário Encontro com novos gestores municipais, promovido pelo TCE-RJ, relatando a importância da correta prestação de contas (8 de\r\n\r\nmarço); a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento econômico dos municípios (15 de março); e a orientação aos servidores municipais sobre elaboração de contratos e convênios em situações de calamidade pública (29 de março).\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nwww.tce.rj.gov.br\r\n\r\nO Novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet, o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do \r\n\r\nEstado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nO site www.tce.rj.gov.br, ao longo do trimestre, computou 236.464 acessos.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nCom a missão de realizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, o Tribunal tem como objetivo desempenhar com excelência suas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão, enfatizando a independência, o profissionalismo, a ética, a efetividade, a transparência e a sustentabilidade, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabedor de que o real progresso e crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, assim como social e economicamente justo, o Tribunal, atento ao caráter estratégico da sustentabilidade e atualmente muito mais orientador do que punitivo, vem enfatizando suas ações no exer cício do controle externo sobre os atos públicos que alcançam o patrimônio natural brasileiro.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados alcançados no primeiro trimestre de 2013. Confirmam-se os esforços empreendidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, zelando pela transparência e prestando informações públicas, conscientes de nossa responsabilidade e dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n1904 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor GESSÉ ADRIANO DA SILVA, pelos seus 40 anos de Consagração Ministerial, bem como pelos seus 67 anos de vida.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1911 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao SUPER AMIGOS MOTO CLUBE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nId: 1516613"
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                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho (42), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente, Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -Sr. Presidente, eu sei que não há questão de ordem no Expediente Inicial, mas o ar condicionado aqui dentro está insuportável. O clima está mais ameno e eu gostaria de saber com o técnico da Casa se é possível diminuí-lo. Está insuportável ficar no plenário hoje; e olhe que gosto de ar condicionado e do frescor do plenário.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ok, Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, José Luiz Nanci, do PPS, Sr. Deputado Comte Bittencourt, do PPS, Sr. Deputado Robson Leite, do PT, ontem a Presidente Dilma Rousseff achou, e ao mesmo tempo esqueceu, que o PT governa este País há uma década e resolveu chamar à luz dos refletores para si como se fosse uma demandante. Usou os governadores e prefeitos como bucha para apresentar propostas que teriam nascidas no meio da manifestação.\r\n\r\nVou comentá-las uma a uma, não sem antes dizer que as bancadas, em âmbito nacional, do PSDB, do DEM e do PPS, por meio de seus presidentes, assinaram um manifesto em nome dos três partidos a respeito da posição da Presidente Dilma Rousseff, que inicia dizendo que não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.\r\n\r\nNão vou ler a nota integralmente porque ela já está amplamente divulgada. Mas a primeira crítica ao pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff diz respeito exatamente a isso. Se um partido está há dez anos no poder e as demandas apresentadas pela sociedade estão pautadas, entre outras coisas, na qualidade dos serviços públicos, na corrupção, no descenso, na queda do quadro econômico com a volta da inflação, caberia à Presidente da República, primeiramente, ter a humildade de reconhecer os erros do Partido dos Trabalhadores, que comanda este País, e dar a dimensão correta às dificuldades que ela mesma enfrenta e ser propositiva a seguir.\r\n\r\nOra, mas não foi isso o que ela fez. \r\n\r\nParecia até que ela teria vindo do clamor das ruas, que foi contra os palácios, para fazer uma proposta de mediação. Em relação à luta contra a corrupção é visível a proposta; somente dizer que foi crime hediondo aquele que, no Poder Público, se tornar corrupto. É claro que concordamos que esse crime é hediondo, mas e tudo o que está no mensalão não entra como crime hediondo? Tinha que se pronunciar. Daqui para frente será crime hediondo, mas é inadmissível o mensalão que existiu neste País e nenhum pronunciamento a respeito.\r\n\r\nPacto da mobilidade, Sr. Deputado Dionísio Lins, líder do PT - Partido que indicou para ser Secretário de Estado o Sr. Júlio Lopes, o mais omisso Secretário de Transportes de todos os tempos. Como a Presidente Dilma quer fazer pacto de mobilidade? Como, se foi o Lula, na crise mundial, que nasceu nos Estados Unidos pela quebra do financiamento do sistema habitacional, que deu incentivo fiscal brutal às montadoras para que elas mandassem o dinheiro para o exterior e a General Motors rapidamente saísse da falência. E, na esteira de Lula, Dilma deu seguidos benefícios fiscais, não só para atrair montadoras, como é o caso da Nissan, no Estado do Rio de Janeiro, e o reforço às montadoras Peugeot e Citroën, como também isenção de IPTU para que um mar de carros inundasse as ruas dos grandes centros urbanos. Como fazer pacto pela mobilidade sem antes fazer a autocrítica? Poderia fazer: “errei ao conceder indevidamente tantas e tantas isenções de IPI, que estão inundando as ruas de automóveis”. E por aí vai uma série de questões.\r\n\r\nUma terceira questão, a transparência. Que transparência, se ela mesmo hoje esconde os gastos das suas viagens? Transparências para os outros e para a Casa não? Quando fala em pacto de responsabilidade fiscal, sem fazer autocrítica dizendo: “nomeei, no serviço público Federal 22 mil cargos comissionados”. Sabem quantos cargos comissionados tem a Presidência da República dos Estados Unidos das Américas? Quatro mil. Aqui, no Governo Dilma, são 22 mil. Cadê o pacto de responsabilidade?\r\n\r\nFinalmente, nobre Deputado Gilberto Palmares, parece que a Presidente Dilma mandou alguém rastrear o meu twitter, o meu facebook, ou, até mesmo, a minha caixa de e-mails, por isso, vou me atrever, aqui, a abrir a minha caixa de mensagens para o Deputado Gilberto Palmares não ficar triste, e vou revelar uma mensagem que passei na noite de domingo - e já havia twittado diversas vezes - às 21h20, no dia 23/06, e o fiz para o Deputado Federal Otávio Leite. Disse o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Otávio, o tsunami que está ocorrendo através dos protestos impõe a realização de uma profunda reforma política, partidária e eleitoral a ser feita por uma assembleia nacional constituinte específica, previamente consultando a população. A constituinte poderia ser eleita apartada do Congresso Nacional, com o objetivo específico”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, não só twittei, como coloquei no face - como aqui já tinha discursado - como nas minhas correspondências também disseminei essa ideia, porque fico a imaginar, apesar de ser - vou lhe dar o aparte, Deputado Gilberto Palmares - uma atribuição do Congresso Nacional fazer a reforma - até muitas vezes é possível por leis infraconstitucionais - mas eu ficava imaginando um Congresso Nacional presidido no Senado por Renan Calheiros, na Câmara Federal por Henrique Alves e com o luminar da bancada do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, que reforma poderíamos esperar? Então, imaginei a eleição de uma assembleia constituinte somente para reforma política, citando os únicos artigos da Constituição que seriam mexidos, com mandato específico, sem reeleição, fazia a reforma de forma independente e depois cada um ia para seu destino. \r\n\r\nDentro desta reforma, duas bandeiras novas, Deputado Gilberto Palmares, apareceriam, que vieram dos ruídos das ruas, que é o voto facultativo e também a candidatura avulsa. Viriam esses dois segmentos: a questão específica da candidatura avulsa e também do voto facultativo.\r\n\r\nVou conceder o aparte ao Deputado Gilberto Palmares e concluo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, são duas coisas rápidas: primeira, há de se reconhecer nesse debate que uma das questões propostas pela Presidenta Dilma é anterior ao democrático ruído das ruas recente, que é a obsessão democrática e correta da Presidente Dilma de que os recursos dos royalties sejam destinados à educação. Essa é uma proposta que ela vem levantando e pautando há algum tempo. Seria interessante até que nós debatêssemos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem razão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A outra questão é exatamente o que V.Exa. falou: fico feliz porque sei que é uma proposta polêmica, é natural que as pessoas se posicionem contra ou a favor, mas a proposta da Presidenta Dilma do plebiscito e da constituinte exclusiva é uma proposta que já foi apresentada várias vezes. Eu mesmo brincava com V.Exa., hoje pela manhã, que o vi várias vezes defendendo essa questão - também o Deputado Miro Teixeira - e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que agora critica, poucos anos atrás pautou essa tese. É uma questão que as pessoas podem se posicionar contra, mas que vem sendo apresentada por parlamentares de diversos partidos e por instituições como a OAB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, e encerro dizendo o seguinte: vou continuar esse debate às 18h30, falando sobre o tema educação. Não quis fazer as discussões sobre educação em homenagem ao Deputado Comte Bittencourt, mas realçando que faltou humildade de reconhecer os erros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu vou continuar aqui não exatamente o mesmo debate disposto pelo Deputado Luiz Paulo, do PSDB, mas tentar ampliar um pouco. Eu entendo, Deputados Dionísio Lins, Janira Rocha, Robson Leite, Inês Pandeló e Comte Bittencourt, que nós devemos nos posicionar, sim, sobre a fala de ontem da Presidenta Dilma. Eu acho que foi positivo, foi importante. Repito que é preciso que as pessoas venham à tribuna tribuna e se posicionem sobre essa proposta da Presidenta Dilma, que eu acho absolutamente correta, que é da aplicação dos royalties para que possamos definitivamente dizer que não há mais recursos para a Educação. \r\n\r\nA Presidenta Dilma tem colocado essa questão já há algum tempo, tem encontrado resistências e reafirmou essa proposta no dia de ontem. Eu gostaria de saber a opinião do PSOL, do PPS, do PSDB. Todos falamos que é fundamental a Educação. Há vários estudos que dizem que faltam recursos para a Educação, há outros que dizem que ainda hoje, se há uma possibilidade de mobilidade social, é através da Educação. Então, eu acho que não é adequado deixar de debater uma proposta dessa natureza. \r\n\r\nJá falei ainda há pouco, aparteando o Deputado Luiz Paulo, que essa questão da Constituinte, de debater a reforma política, não é uma proposta nova e recente. Talvez agora, tendo sido colocada pela Presidenta Dilma, vá gerar manifestações, mas eu já vi parlamentares de diversos partidos levantarem esse debate. Repito aqui que a própria OAB, alguns anos atrás, levantou essa questão, a mesma OAB que agora critica. E eu não vejo por que alguns estão dizendo que é difícil operacionalizar, que vai demorar. Eu não vejo qual é o receio de chamar o povo a se posicionar, porque é isso, inclusive, que está sendo colocado.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, eu queria colocar uma outra questão aos colegas Deputados aqui presentes. Eu acho que há uma pauta nesse debate que não é da Presidenta Dilma, não é do Congresso Nacional. Há uma pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O debate que está colocado nas ruas traz para nós todos também a responsabilidade de aprofundar determinados debates. Está se falando aí que um dos motivadores de a juventude ir às ruas é o caos dos transportes, é o sufoco dos transportes, é o desespero de milhares e milhares de jovens e não jovens diariamente na superlotação do metrô, do trem, das barcas, dos ônibus municipais e intermunicipais, e a Assembleia Legislativa tem um papel nesse debate. \r\n\r\nAfinal, o metrô, afinal, o trem, afinal, o teleférico, afinal, os ônibus intermunicipais, afinal, vários pedágios são de responsabilidade estadual e, portanto, têm responsabilidade também da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Agência Reguladora, que já foi tema de debate aqui, as duas Agências Reguladoras, a que regula o transporte e a que regula o saneamento, eu já ouvi vários de nós dizer que não funciona ou funciona mal. Esse elemento tem que ser objeto de discussão. Também a Assembleia Legislativa é importante que se faça presente e que debata com menos timidez, menos travada, a necessidade de alguns assuntos.\r\n\r\nEu via ontem, Deputado Dionísio Lins, um jornal, a coluna do Molica de O Dia, dizer que, depois da implementação do Bilhete Único estadual, aumentou o número de passageiros nos ônibus intermunicipais. E não sou, é a imprensa que está dizendo que os lucros das empresas intermunicipais aumentaram enormemente. Ora, vejam, volta e meia tem reclamação das grandes operadoras de transporte que estão tendo prejuízo, cobrando subsídios do Governo do Estado, como no caso das Barcas. E agora? É preciso que seja dada uma resposta. Afinal, o Bilhete Único, que julgo ter sido uma medida positiva, aumentou enormemente, como dito aqui, a lucratividade das empresas de ônibus. É preciso que essa questão seja debatida, cobrada do poder concedente, mas que a Assembleia Legislativa - a Comissão de Transportes e as Comissões Especiais - também debatam o assunto. Há uma pauta que é da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, aprovamos por unanimidade, na Comissão Especial de Barcas e na Mesa Diretora, a realização de uma auditoria nas contas de Barcas, antes até do clamor das ruas. Está absolutamente atual essa proposta. A voz das ruas que cobra a transparência, a voz das ruas que cobra a abertura das caixas pretas dos transportes nos impõe a responsabilidade do que já decidimos, implementar efetivamente, a questão da auditoria da Barcas. E por que só as Barcas? Por que não, também, nos outros modais? \r\n\r\nVenho à tribuna - e darei o aparte, com muito prazer, a V.Exa. - para dizer o seguinte: temos que debater o pronunciamento da Presidente Dilma. Devemos debater o papel do Congresso Nacional, mas não podemos nos furtar a debater também o importantíssimo papel da Assembleia Legislativa neste momento. Há uma agenda que é da responsabilidade direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, meu presidente da Comissão de Barcas, V.Exa. traz um tema pertinente. No meu pronunciamento farei as minhas considerações. Mas nessa questão de Barcas, cabe ao Governo do Estado justificar agora, Sras. e Srs. Deputados, R$ 1,50 do subsídio que está sendo dado desde o início de 2012, e sem uma auditoria transparente, até hoje, por Emenda nossa, aprovada nesta Casa. O Governador Cabral recua no aumento de R$ 0,30 de barcas ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas cadê a auditoria? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... mas não dá nenhuma justificativa para o aumento de R$ 1,50, através do subsídio dado ano passado, e já praticado há mais de um ano, o que vem custando aos cofres do Estado milhões e milhões de reais. \r\n\r\nO Governador Cabral entra na própria contradição da natureza do seu governo: um governo sem transparência. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, agradeço o aparte do Deputado Comte Bittencourt e encerro dizendo: há outros aspectos bem concretos que são da responsabilidade da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nA Presidente anunciou ontem, aliás, o Governo Federal já tem destinado ao Estado do Rio de Janeiro, há bastante tempo, muito recurso financeiro para investimento na mobilidade urbana, mas anunciou mais recursos. É preciso debatermos aqui e perguntar a opinião do Governo do Estado sobre a questão da linha de barcas para São Gonçalo. Ou sobre a questão da Linha 3 do metrô. Aliás, a fala de ontem esclarecia que é recurso especialmente para transporte de massa e para o metrô. \r\n\r\nEsta Casa aprovou recursos, empréstimos para a Linha 4 do metrô. E a Linha 3, para beneficiar Niterói - que V.Exa. representa com tanta correção - São Gonçalo e Itaboraí? \r\n\r\nSr. Presidente, encero dizendo que vamos debater também e assumir com firmeza, com convicção, com energia, o papel do Parlamento Estadual do Rio de Janeiro. E nessa agenda que está em debate, estimulada, reforçada pelas recentes manifestações massivas, no Brasil como um todo, há um conjunto de debates que são da responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAinda uma pequena tolerância, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: o Governo Estadual anunciou que cancelou os recentes aumentos nas barcas, no metrô, nos trens. Continuo perguntando quando será cancelado o mega reajuste de 400%, também feito recentemente, unilateralmente pela SuperVia no teleférico? \r\n\r\nMeu companheiro Raulino, que assiste: um familiar pobre de alguém que more no Complexo do Alemão e vá visitar alguém, vai pagar R$ 10,00 - R$ 5,00 para subir e R$ 5,00 para descer -, quando até recentemente era R$ 1,00. Essa questão também precisa ser abordada. \r\n\r\nE é preciso também um debate para ver a situação das linhas intermunicipais do interior do Estado, aquelas que tiveram reajuste recente, que esses reajustes também sejam cancelados.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, Deputadas e todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj, para quem acompanha a Assembleia Legislativa verá que eu serei repetitivo, porque eu tenho falado, desde o início do meu mandato, e me orgulho disso, Deputada Cida Diogo, da imprescindível e inadiável reforma política que este País espera há muito tempo, não é há doze e nem há vinte, mas há muito tempo.\r\n\r\nEu quero, antes de falar da reforma política, dizer o que falei, na semana passada, aqui, também: que as manifestações das ruas são mais do que legítimas, são importantes. O povo na rua simboliza a necessidade de transformações e mudanças, sinaliza conquistas fundamentais para o avanço democrático que nós queremos para este País.\r\n\r\nÉ claro, Sr. Presidente, que esse avanço, e aí, sim, eu quero falar sobre a reforma política - parabenizando a Presidenta Dilma Rousseff por puxar esse debate. É que, como já falei, aqui, antes, há uma necessidade - como sou da área da informática, defendo o software livre, defendo as mídias digitais - de uma política 2.0. E essa política 2.0 se dá no fortalecimento da democracia mais participativa, mais direta.\r\n\r\nSabemos que a nossa democracia representativa vive uma grave crise e não é de agora, e não é só no Brasil, é no mundo inteiro, muito em função dessa aproximação das agendas e das pautas das necessidades da população. Não basta só votar, não é suficiente só de quatro em quatro anos ou de dois em dois anos, escolher os representantes. \r\n\r\nPrecisamos de mais plebiscitos, de mais referendos. Precisamos de orçamento participativo. E eu quero, aqui, com muito orgulho, dizer que o meu primeiro Projeto de Lei, apresentado em fevereiro de 2011, foi um Projeto que eu copiei da Prefeitura de Porto Alegre, quando administrada pelo Partido dos Trabalhadores, copiei do Decreto do Governo do Rio Grande do Sul, do Governador Tarso Genro. É um projeto de orçamento participativo para o nosso Estado, para que o nosso orçamento, para que o PPA possa ser debatido com a população, olhando para a vontade e o desejo da população, que quer dizer quais são as prioridades, que vai para as ruas, hoje, dizer, com muita legitimidade, que quer mais transporte, que quer mais educação.\r\n\r\nNão é a primeira vez, Presidente, que nós temos a oportunidade, e é importante lembrar isso, de votar no Congresso Nacional a questão dos 100% dos royalties para a educação. Já houve antes e perdemos por dez votos. 100% dos recursos, melhor dizendo, daquilo que caberá à União para a educação, e perdemos por dez votos. O meu Partido, o PT, votou integralmente por essa proposta, integralmente. Outros partidos da base aliada não votaram. Isso é importante lembrar. E a oposição, em sua esmagadora maioria, fora algumas honrosas exceções, votou contra, por interesses locais, por emendas que tiravam o foco, como a emenda do Senador Vital do Rêgo, que prejudicou essa pauta originária, lá trás, no Governo do Presidente Lula.\r\n\r\nPresidente, vivemos aqui um momento ímpar da nossa história. As manifestações são legitimas. Quero dizer que foi a Presidenta Dilma que puxou a questão do crime hediondo para a corrupção. Ela está ouvindo o clamor das ruas, está sentando para dialogar com os movimentos sociais, como nunca antes. Talvez não tão antes, porque o Presidente Lula cansava e fazia isso com frequência na história republicana brasileira - um governo sentou para dialogar e discutir o projeto de país. \r\n\r\nA questão da mobilidade urbana que levou à origem do movimento do MPL às ruas é legítima e importante. A questão da mobilidade urbana afeta uma centena senão milhares de brasileiros que querem ter conforto nos transportes, e tem a responsabilidade das prefeituras, dos governos estaduais, mas também tem responsabilidade do Governo Federal, quando lançou o PAC da mobilidade urbana.\r\n\r\nA Presidente Dilma falou no primeiro pronunciamento, e voltou a falar sobre esse assunto. Precisamos avançar com essa agenda, Sr. Presidente, e quero dizer, com muita tranquilidade, que também não é imediatismo meu vir à tribuna e falar do mensalão. Já falei desse assunto várias vezes. Aliás, falo desde antes de ser Deputado. Falo desde antes de ser Deputado, porque o Governo do Presidente Lula - assim como o da Presidenta Dilma - conduziu sempre no PGR, o Procurador-Geral da Repúbica, o primeiro nome da lista. Foi o Governo do Presidente Lula que o fez, e a Presidente Dilma continua na lista tríplice, diferente de outros governos, que tinham por princípio impedir a investigação; tinham por princípio impedir que se descobrisse, está aí até hoje, depois de denúncias de Deputados, mas não foi investigada a questão da reeleição. Deputados, à época, falaram que houve, sim, influência direta do Governo para se aprovar a Emenda da reeleição, influência, inclusive, com práticas pouco republicanas, se podemos ser, assim, generosos com os adjetivos. \r\n\r\nAliás, a origem do mensalão será julgada em breve. Será julgada em breve a questão do mensalão mineiro, do hoje Deputado Eduardo Azeredo.\r\n\r\nEsse é um debate que deve ser feito, Sr. Presidente, com responsabilidade. Se há uma certeza, hoje, neste País, é que a Polícia Federal, no Governo Lula, por exemplo, fez 1.119 operações, enquanto que no Governo anterior não se chegou a 50. Isso é o quê? Isso é uma Polícia Federal que deixou de ser de Governo e passou a ser de Estado. Cortou, inclusive, na pele de prefeituras administradas pelo PT, e por partidos da base aliada, mas agiu com isenção. Esta é a diferença. \r\n\r\nE, evidentemente, já falei aqui também, às vezes, quando você decide, depois de muitos anos, fazer uma reforma numa casa, fazer dedetização numa casa que ficou jogada às traças, em que nunca houve uma limpeza, nunca houve uma dedetização, por mais de cem anos, quando você a faz, ratos e baratas vão para tudo quanto é lado, e pode passar a impressão de que está mais suja do que estava antes. Não está mais suja. Está sendo limpa como nunca antes foi feito.\r\n\r\nHoje, o Governo Federal tem o portal da transparência. Hoje, o Governo Federal tem uma CGU que investiga as prefeituras seja da base aliada, seja da oposição. Pode não ser a perfeição. Pode faltar muito ainda para avançarmos em termo de transparência, mas ela existe, ela acontece. \r\n\r\nQuero dizer, saudando mais uma vez as bonitas manifestações que vimos nas ruas, evidentemente, que repudiamos aqueles que se infiltraram - uma minoria muito pequena - para usar da violência como forma de desestabilizar a luta. Esta é a grande verdade, com pautas da direita, com pautas que não dialogam com o anseio de mudanças da população.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, para concluir, que o projeto de 100% dos recursos para a educação está, neste momento, na Câmara, e está no Senado os 10% do PIB. Podemos aprovar os dois, dando um salto de qualidade que nunca tivemos a oportunidade de ter na história republicana brasileira. Não é pouca coisa. Mas isso se dá em condições de o histórico de construção política recente, neste País, onde muito se avançou, onde 35 milhões de brasileiros saíram da miséria e existe a constituição de uma nova classe trabalhadora, que se formou em função de políticas públicas inclusivas. \r\n\r\nEu pretendo continuar com este debate no Expediente Final, Sr. Presidente, mas tenho a certeza de que uma parte pequena, muito pequena da classe política brasileira, se incomoda de ver que foi o Governo do operário Luiz Inácio Lula da Silva que deu condições ao filho do trabalhador ir para a universidade, com o ProUni, ou com as cotas, quando falamos das universidades públicas. Vimos uma parte da elite política brasileira se incomodando profundamente em ver que o trabalhador pode viajar de avião, hoje, porque tem renda para isso. Este é o debate que tem que ser feito, e com muita responsabilidade. \r\n\r\nConcluo dizendo, como sempre falei aqui, que não é o Congresso eleito pela força do financiamento privado de campanhas que vai conseguir fazer a reforma política. No Governo Lula, quatro projetos de reforma política foram sepultados no Congresso, todos com regime de urgência. No Governo da Dilma já foram dois em dois anos. Com essa convicção, ela corretamente convoca um plebiscito para saber a vontade da população, para, aí sim, posteriormente a esse plebiscito, podermos fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política, para o bem da democracia. Um viva para o povo que está nas ruas! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próximo oradora inscrita é a ilustre Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez me reportar aos acontecimentos das últimas duas semanas, que estão mexendo com a vida política do nosso País. \r\n\r\nAntes de fazer a minha fala, porém, gostaria de ler parte de uma nota da bancada federal do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e já solicito ao Sr. Presidente autorização para que o conteúdo total desta nota seja publicado no nosso Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Autorizo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nota da bancada do PT na Câmara dos Deputados\r\n\r\nO povo como sujeito da história\r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara saúda as manifestações populares que têm ocorrido nas ruas de diferentes Cidades brasileiras. Como lembrou a Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil acordou mais forte com as manifestações realizadas por todo o País, comprovando a energia da nossa democracia, a força das vozes da rua e o civismo da nossa população. A bandeira por um País mais justo e melhor, levantada por milhares de jovens, coincide com o que o PT defende e tem motivado nossas lutas na condução do Brasil.\r\n\r\nAs manifestações são legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las fazem parte do sistema democrático. Compete às instituições do estado democrático de direito dialogar com esse sentimento. Os milhares de manifestantes deram um recado claro aos governantes de todas as instâncias e aos três Poderes da República. Trata-se da expressão do desejo de influir nas decisões de todos os Governos, do Legislativo e do Judiciário.\r\n\r\nA elevação de 40 milhões de pessoas à classe média é um exemplo emblemático de como o País mudou. Surgiu, consequentemente, uma nova agenda, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens e serviços e melhorias na qualidade de vida com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.\r\n\r\nA democracia representativa torna-se mais forte com a incorporação da mobilização popular, das vozes do povo e das manifestações expressadas por pessoas de diferentes orientações políticas e ideológicas. O uso das redes sociais nos debates políticos e na mobilização confere importância a um tema essencial de nossa pauta, que é a democratização dos meios de comunicação, e enfraquece o monopólio dos grupos midiáticos empresariais que sempre estiveram interpretando os fatos de acordo com suas conveniências.\r\n\r\nO povo na rua é nossa história. Lá é o espaço que revigora nossa democracia e proporciona um espaço de participação direta do cidadão na política. Ouvir as vozes das ruas é dever de todos os Poderes, para mudar práticas e aprofundar o processo de transformações em busca de uma sociedade moderna, justa, democrática e com igualdade de oportunidades para todos.\r\n\r\nBrasília, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nJosé Guimarães - líder da bancada do PT na Câmara Federal.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, venho fazer uma análise desta nota com os últimos acontecimentos e as últimas iniciativas tomadas pela Presidenta Dilma. S.Exa., de forma firme e contundente, fez um pronunciamento muito claro nos meios de comunicação afirmando que respeita a mobilização da sociedade; que rechaça qualquer tipo de violência, seja vinda de grupos criminosos, de grupos de direita, grupos sem qualquer compromisso verdadeiro com este importante momento em que construímos uma nova história para este País. Ao mesmo tempo, ela chama governadores, prefeitos e os líderes do movimento para conversar. \r\n\r\nA Presidenta Dilma coloca na pauta uma série de questões para atender às demandas imediatas da sociedade levantadas por esses movimentos, e, para mim, a coisa mais importante de que nosso País precisa: o debate sobre a reforma política. Se alguém tem a ilusão - como vi em declarações de algumas pessoas, inclusive líderes importantes, o que me preocupou - de que através do atual Congresso Nacional conseguiremos mudar uma vírgula sequer em relação ao processo político brasileiro, ou está querendo enganar alguém ou enganar a si próprio. \r\n\r\nJá fui Deputada Federal e sei que da forma como está dado o processo político-eleitoral do Brasil não conseguiríamos aprovar a sua mudança na Câmara Federal. Por isso, a Presidenta faz uma proposta concreta que tem condições de ser aprovada, pois com as mobilizações, considerando o plebiscito, é 'sim' ou 'não'. Isso não significa o Congresso Nacional votar em um conjunto de propostas para alterar o processo político, que acaba diluindo o debate, permitindo que qualquer Deputado na Câmara vote do jeito que quiser porque a pressão é menor, mas sim votar um plebiscito para que a sociedade brasileira seja auscultada sobre a aprovação de uma Assembleia Nacional Constituinte específica, focada apenas na reforma política. Os atuais Deputados vão continuar legislando, sem se envolver com este debate. Nesse caso, a população vai eleger Deputados constituintes específicos para uma pauta específica, concluindo um trabalho muito focado na reforma política. Isso, sim, é um avanço para o debate e aprofunda a democracia neste País.\r\n\r\nFico muito preocupada quando vejo alguns setores questionando que isso é papel do Congresso Nacional. No meu entendimento, o papel do Congresso é aprovar o plebiscito ou não. Aí ele vai ter que dizer à sociedade por que não quer ouvi-la, porque não deseja que ela diga sim ou não a uma assembleia específica em relação à reforma política. Fica muito mais fácil e mais objetivo mostrar quem é quem, quem é contra ou a favor auscultar a sociedade brasileira.\r\n\r\nE aí, sendo aprovado o plebiscito e chamada uma Assembleia Constituinte especificamente para debater reforma política, iremos agora a um processo mais avançado ainda, que será o de eleger os constituintes em cima do debate a ser aprofundado ao longo do processo eleitoral em relação às mudanças desse processo que tem sim, de avançar, de se aprofundar, ser mais democrático, e que tem de reduzir o peso do poder econômico hoje sobre as eleições em nosso País.\r\n\r\nEntão, hoje venho aplaudir a nossa Presidente que teve a coragem de se posicionar perante a sociedade brasileira defendendo uma proposta nós sabemos ser polêmica, mas é a partir dessa polêmica que conseguiremos avançar no debate.\r\n\r\nAcho que ela teve coragem de colocar questões fundamentais em relação às demandas imediatas da sociedade, e foi além do que isso, porque o Poder Executivo não pode, ainda mais o chefe do Estado brasileiro, ficar apenas vinculado às demandas imediatas em relação à educação, à saúde, ao transporte que são necessidades imediatas, precisam de uma resposta necessária do Executivo, mas ela como chefe de Estado foi além disso, ela coloca uma questão fundamental, a reforma política. \r\n\r\nEu aplaudo o gesto. Quem hoje de fato tem algum compromisso com a democracia brasileira, quem hoje de fato tem algum compromisso em fazer avançar neste País a participação popular, o envolvimento da sociedade como um todo no processo político do País, tem que abraçar uma causa como essa, tem de estar junto defendendo um processo como esse o qual, no meu entendimento, se conseguirmos avançar, avançar o plebiscito e fazer com que já nas eleições do ano que vem seja garantido o resultado do plebiscito e então chamarmos a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte específica para a reforma política visando a mudança do processo político do nosso País, avançaremos em muito, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu agradeço pela benevolência de V.Exa., Sr. Presidente, sei que meu tempo encerrou, mas quero parabenizar mais uma vez essa mulher de garra, de fibra, Presidente deste País que teve a coragem de trazer para o centro do debate político uma questão fundamental, que é a reforma política, porque sem ela não conseguiremos chegar a lugar algum neste País.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, o assunto que realmente toma as nossas atenções é exatamente as manifestações e o que delas pode decorrer no nosso País.\r\n\r\nAcho que muito ainda se tem para compreender. Mas algumas questões já ficaram claras. Quero parabenizar a Presidente Dilma que ouviu as ruas e propôs uma agenda.\r\n\r\nEvidentemente, alguns críticos vão dizer: por que só agora ela ouviu? Se só agora ela ouviu, de qualquer maneira, já é uma demonstração de respeito e percepção acerca deste momento. \r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, pode estar acontecendo neste momento questões fundamentais deste País que a própria Presidente na sua experiência de vida, de política e de gestora pública ao longo dos anos, que empreendeu lutas e que muitas vezes não foram levadas a êxito, pode ser que também esses apontamentos que as ruas estão trazendo estejam fortalecendo concepções da própria Presidente. Nós sabemos dos cinco pontos agendados pela Presidente como prioritários, que são fundamentais. Discutimos isso, muito especialmente a reforma política, que todos nós que queremos fazer política com “p” maiúsculo, queremos fazer política com ideias e não com o poder econômico ou com manobras, nós sabemos da importância dessa reforma política. Então, a Presidente está ouvindo as ruas e está agendando. \r\n\r\nTodos nós temos que ouvir as ruas, Sr. Presidente, e eu quero dizer que esta Casa também tem que ouvir as ruas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também tem que ouvir as ruas. É hora de nós, com muita habilidade, mas com muita vontade política, percebermos, naquilo que toca a nossa atuação aqui, que resposta nós podemos dar.\r\n\r\nEu quero trazer aqui, Sr. Presidente, particularmente do nosso mandato, uma questão que tem a ver com a voz que se levanta nas ruas. Em 2001, eu recebi um grupo de estudantes que, a partir de uma visão do Frei Davi, da Educafro, mostrava a necessidade de nós assegurarmos o passe-livre no transporte intermunicipal para os estudantes universitários de baixa renda. Naquele momento, por depoimentos que ouvi e por conversas que tive com os próprios alunos, eu pude perceber dramas de jovens, Sr. Presidente, que com esforço conseguiram alcançar a universidade. Mas muitos desses jovens tiveram que abandonar a universidade porque não tinham recursos para o transporte de uma cidade para outra. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, vamos dar aqui o exemplo da Uerj, que é uma universidade pública. Se um jovem esforçado, com uma família com dificuldades financeiras, se ele alcançar a Uerj, que não está presente em todos os municípios do nosso Estado, se ele morar num município e o seu curso, mesmo na Uerj, for em outro município, ele precisa pagar o transporte. Vou dar um exemplo, se ele mora na cidade em que eu moro, Teresópolis, se ele vier estudar na Uerj aqui no Rio de Janeiro, se ele tiver que ir e voltar todo dia vai gastar em torno de R$ 60,00 por dia. Qual chefe de família pode suportar isso? A não ser aqueles de classe média alta, porque até os da chamada classe média já não aguentam.\r\n\r\nSr. Presidente, em 2001, o nosso mandato apontou isso através do Projeto 2278/2001 e naquele momento nós até criamos uma figura para ser o aporte financeiro desse gasto. Idealizamos naquele momento a figura da “raspadinha do estudante”. O processo aqui andou, foi para ser ouvido pela Loterj, à época, que disse que infelizmente não teria condições de assumir esse papel. E aí o nosso Projeto não teve andamento e foi arquivado. Em 2002, nós deixamos de ter o mandato de Deputado e o Projeto foi arquivado. \r\n\r\nContinuei vendo esse sofrimento dos alunos, na minha convivência com eles, e, quando voltei, apresentei aqui, Sr. Presidente, o projeto 2259, no ano de 2009. É importante dizer isso: não estamos apresentando o projeto agora; ele é de 2009. \r\n\r\nApresentamos esse projeto baseados na lei 4.510/05, a lei do passe livre para os estudantes do ensino médio e fundamental. O argumento do nosso mandato era exatamente que o volume a ser gasto com esses alunos, esses universitários de famílias de baixa renda, não era tão dispendioso e contribuiria para nós formarmos mais universi tários de famílias simples, que sonharam ter seus filhos na universidade. Discutimos isso. Esse processo andou na Casa, com alguns apoiando, outros não. Mas o fato é que ele está pronto para ser trazido à votação. \r\n\r\nTive a oportunidade, Sr. Presidente, de falar sobre esse assunto, meses atrás, com o Governador Sérgio Cabral. Ele, inicialmente, argumentou as dificuldades pelos gastos que já vinha tendo com o Bilhete Único, com outras operações e entendia que deveria esperar um pouco mais para dar esse benefício.\r\n\r\nComo disse o Betinho sobre a fome: “Quem tem fome tem pressa”, também as ruas mostraram que quem quer estudar tem pressa de ter condições de estudar. E a primeira condição é o direito de ir e vir, é o direito de chegar à escola, à universidade. Temos nesta Casa, provavelmente de vários deputados, mas falo especificamente do meu mandato, um projeto que está pronto para ser votado, que vai assegurar o direito de ir e vir para esses estudantes que, como eu disse, ou estão deixando a universidade ou estão ficando endividados ou deixando suas famílias endividadas, vivendo com precariedade. Então, está no momento de esta Casa dar essa contribuição.\r\n\r\nEsse projeto está em meu nome, mas, se tiver de refazê-lo para que os 70 Deputados assinem, para que a autoria seja de todos nós, não me custa nada, terei muito prazer, pois o nosso mandato faz parte do todo desta Casa. Fundamentalmente essa é uma grande oportunidade de darmos uma pequena contribuição, mas uma demonstração da capacidade de escutar as ruas.\r\n\r\nAcabei de fazer um requerimento ao nosso Presidente Deputado Paulo Melo, buscando a sua sensibilidade, a do Governador também, para que esse projeto venha à pauta, possa ser votado, e o Legislativo, com o apoio do Executivo, possa dar sua contribuição com essa pequena medida - pequena numa avaliação de todos nós aqui, mas para quem vai ser beneficiado, uma grande medida, na medida em que vai permitir que muitos jovens que estão abandonando a faculdade possam terminar, possam sonhar e ter a construção de um futuro melhor. Esse é, então, o meu pensamento nesse momento, o meu apelo, o meu pleito, o meu desejo, que nós possamos chegar a esse entendimento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários presentes, estava sentada ali ouvindo o pronunciamento dos vários parlamentares que me antecederam. Todos saudando a Presidente da República Dilma Rousseff pela 'maravilha' de proposta de pacto social por ela elaborada com Governadores e Prefeitos das capitais. \r\n\r\nO comentário que tenho a fazer sobre essa proposta de pacto é o seguinte: é muito interessante quando vemos as raposas se reunindo para programar a tomada de conta dos ovos do galinheiro, porque são impressionantes a falta de lucidez e a incapacidade do Partido dos Trabalhadores, que tem mão de mando sobre os outros partidos da base que, hoje, têm o controle ambiental e das várias Casas Legislativas no país inteiro; é impressionante como pode estar tão desconectado dos fatos que estão acontecendo na rua.\r\n\r\nQualquer pessoa que tenha participado de uma ou duas manifestações nas ruas conclui que as pessoas vão olhar para aquele teatro realizado em Brasília - tentando segurar a força e a indignação das pessoas - não irá funcionar. Não irá funcionar!\r\n\r\nPor mais que os Governos - o Governo Federal, o Governo do Estado e outros Estados - tentem combinar essa ação política, declarações como as que foram dadas pela Presidente da República, combinar com uma ofensiva na mídia, como a que está sendo feita pela Rede Globo e os outros meios propagando: “Cuidado, cuidado, galera. Vamos tirar o povo da rua, vamos ouvir a Presidente porque senão haverá um golpe de Estado”. \r\n\r\nQualquer pessoa que foi às manifestações e às passeatas vai ver que não será com essa política que se desmontarão os questionamentos e o descontentamento que existem nas ruas.\r\n\r\nComo manifestante, como uma pessoa que viveu o final da ditadura militar neste País, que esteve junto na luta pela anistia política dos nossos presos políticos, como uma pessoa que viveu o processo de fundação da CUT e do PT, como uma pessoa que passou pelas manifestações das Diretas Já, da Constituinte, do Fora Collor, com a minha experiência de manifestante, de pezinho no meio da rua, quero dizer que é de uma irresponsabilidade não entender que estamos apenas visualizando aquilo que pode vir a ser as manifestações nas ruas.\r\n\r\nEssa ida dos setores da juventude, da classe média radicalizada ainda é muito pouco frente a tudo que este País pode assistir em um próximo período. É só os setores mais pobres da população que estão nas periferias, nas favelas e nos bairros mais pobres, no interior dos Estados, realmente tomarem para si o programa que está sendo debatido por essa juventude e decidirem ir à rua, quero ver se será possível com o efetivo da Polícia Militar e com a repressão, parar o que está acontecendo.\r\n\r\nQuero fazer essa reflexão porque não se trata só de jogar no ventilador as propostas estão sendo feitas. Trata-se de que as pessoas não são bobas. Não adianta fingir um programa. Não adianta ir falar com o povo e não fazer nenhuma autocrítica. Não adianta a Presidente da República ir para lá, pegar tudo que está colocado no ventilador, jogar para cima dos partidos políticos - que até merecem porque são seus sócios na política que vem desenvolvimento -, não adianta ela tentar jogar a responsabilidade pelo outro lado e ganhar as ruas como se as ruas fossem manifestações cínicas que estão aprovando o seu Governo e as suas reformas. Ela não pode dizer: “Vamos continuar. As ruas estão pedindo que sejamos mais rápido nas reformas que estamos fazendo”. Isso é uma mentira! Isso é uma falácia! \r\n\r\nAs ruas não estão ali berrando, gritando, dizendo à Dilma que ela está muito bem, que aprovam a política dela, que aprovam a política do Governador Sérgio Cabral e que quer que o que eles estão fazendo continue sendo feito. É literalmente o contrário disso. Aí a Presidente vem: pacto social. Pacto com quem? Quem deveria estar naquela mesa? São os Governadores, são os Prefeitos das capitais? É com eles que a Presidente Dilma quer fazer pacto? Ali naquela mesa deveriam estar os representantes daquelas pessoas que estão nas ruas? “Ah, mas não têm representação.” Têm, sim. \r\n\r\nCada uma daquelas bandeiras carregadas por manifestantes têm representação; a reforma agrária tem representantes; a reforma urbana tem representantes; a política de saúde pública tem representantes; a política de educação tem representantes. São os mesmos setores políticos que estão nos movimentos sindicais, estão nos movimentos sociais, estão organizados em vários organismos da sociedade civil e que estão há mais de 30 anos no País, que combateram a ditadura militar, que combateram, durante todo o período, a ordem que se colocou contra essas políticas públicas de qualidade para o povo.\r\n\r\nExiste, sim, representação das lutas e das demandas sociais, e a Presidente Dilma passou longe disso. Chamou meia dúzia de Ministros do seu núcleo duro, chamou governadores - todos eles questionados em seus Estados. Todos os governadores que estavam sentados lá foram questionados com grandes manifestações nos seus Estados, pedindo que fossem para fora - como é o caso do Governador Sérgio Cabral aqui.\r\n\r\nO povo na rua, na primeira manifestação, mais de cem mil pessoas; na segunda, um milhão e 200 pessoas nas ruas dizendo “Fora, Cabral!”. E é esse que está sendo rechaçado nas ruas, como outros governadores que estão sendo rechaçados, que são chamados a se sentarem a uma mesa para discutir pacto social. Isso é uma irresponsabilidade da Presidência da República. É uma irresponsabilidade achar que o povo é besta, que o povo não enxerga o que está acontecendo.\r\n\r\nDizer: “Vamos manter a responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica”. Estabilidade econômica para quem, cara pálida? Estabilidade econômica para quem nós vamos garantir?\r\n\r\nVamos fazer a reforma política com uma Constituinte específica. E quem está sendo chamado para discutir isso? Quem foi que disse que essa reforma política é a melhor política neste momento para resolver as demandas de representação que estão colocadas nas ruas?\r\n\r\nEntão, a primeira coisa, se a Presidência da República realmente quisesse construir um pacto, ela chamaria os setores que estão nas ruas - sim, esses setores que estão nas ruas - com suas bandeiras históricas, com suas insatisfações históricas, e não fazer esse jogo, esse mise-en-scène, esse teatro.\r\n\r\nNa saúde chega a ser demagogia - é muito mais que isso -, dizer que vai trazer médicos de outros países, que vai aumentar o número de residentes e abrir mais vagas na universidade, e que vai manter a política de cesta-básica. Porque, quando fala em unidade básica de saúde está falando em UPA, está falando em cesta básica, não está falando em média e alta complexidade, que é o que está matando o povo do nosso País.\r\n\r\nQuer fazer política de saúde? Vamos pedir auditoria e prisão de todo o mundo que está com a mão no dinheiro da saúde, como é o caso do Secretário de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuer fazer as coisas sérias? O povo quer ver é corrupto na cadeia. O povo quer saber para onde está indo seu dinheiro.\r\n\r\nQuer fazer coisa séria para a saúde? Revoga todas as leis privatizantes, as que colocaram as OSs, as fundações, as empresas públicas. Devolve a saúde para o Estado! Tira a saúde das mãos dos setores privados que estão acabando com ela e matando o povo.\r\n\r\nO Tribunal de Contas da União diz - e isso está no O Globo, não está em jornal de nenhum setor de esquerda - que 70% dos recursos da saúde, que são passados aos municípios, somem. Isso é o Tribunal de Contas da União falando ao jornal O Globo: 70% dos recursos somem. São utilizados na quantia abaixo de R$ 100 mil, portanto, com difícil identificação pelas fiscalizações recomendadas para o Sistema Único. É disso que o povo está falando. O povo não quer factoide.\r\n\r\nDizer que vai destinar 100% do petróleo para a educação. Legal. Vamos discutir o que vem das ruas. Quer dialogar com o povo na rua? Lá são 10% do PIB, com controle social sobre a educação.\r\n\r\nTem uma série de coisas que estão colocadas que querem fazer crer que o povo...\r\n\r\nEssa política pode, momentaneamente, afastar as pessoas das ruas, as grandes multidões que começaram na semana passada, mas, quem está vendo, a grande imprensa sabe que nos vários Estados, nos vários municípios, em vários rincões as pessoas continuam nas ruas.\r\n\r\nE se esse programa que está sendo reivindicado não for respondido, quem é que garante, dado o ódio que vimos nas ruas, que isso não vá explodir para as bordas, para os setores mais pobres da população, ficando de forma que não se possa mais controlar? Então, vamos parar de usar a tribuna para saudar uma política que está sendo repudiada, porque isso é sinal de que este Parlamento também está completamente desconectado do que está acontecendo lá fora.\r\n\r\nPor fim, como o meu tempo está terminando, eu quero dizer que na quinta-feira passada eu estive na manifestação de um milhão de pessoas - um milhão, duzentas mil, dois milhões, eu não sei quantos milhões, sei que era muita gente, era da Candelária à Prefeitura, muita gente - e eu vi a política do Governador Sérgio Cabral: colocar helicópteros rasantes sobre a multidão; lançar caveirão para espantar a multidão. Eu vi os policiais, a mando do Governador Sérgio Cabral, tocando o terrorismo nas ruas; atirando em pessoas com espingarda nas ruas menores; prendendo pessoas dentro de bares, restaurantes; jogando bomba em sindicatos e em hospitais. Agora, o Governador Sérgio Cabral, como já viu que começou a ter uma mobilização na Cidade de Deus, na Baixada Fluminense, na Rocinha, está, neste momento, dentro da Maré tocando o terror contra os setores mais pobres da população. \r\n\r\nAqui não se defende bandido, pois lugar de bandido é na cadeia. Bandido tem que prender e botar na cadeia. O que nós estamos dizendo, o que nos chega aqui à Casa, é que já existem mais de dez mortos na favela da Maré, várias pessoas feridas em um momento político em que isso só pode ser chamado de suicídio. Essa grande operação do Governador Sérgio Cabral, dentro de uma das maiores comunidades do Rio de Janeiro, esse clima de terror que ele está colocando lá para dentro, pode explodir na cara dele. Mas não vai explodir na cara só dele, vai explodir na cara do Estado do Rio de Janeiro, é de uma irresponsabilidade tão grande o que está acontecendo neste momento na favela da Maré que, realmente... O Governador pegou seu helicóptero, está em um lugar desconhecido, porque se ele olhasse para baixo e visse o que está acontecendo, não teria a coragem de dar uma ordem como essa. \r\n\r\nQuero dizer a vocês que lá dentro da Maré, neste momento, existem vários pesquisadores, que são vinculados ao observatório das favelas, que estão lá tentando uma negociação com a Polícia Militar para cessar a ocupação na favela da Maré.\r\n\r\nEu vou sair daqui, vou buscar a OAB e o Ministério Público. Nós tivemos uma reunião com o Marfan, na semana passada, que disse que o Ministério Público faria uma força tarefa para situações como essa e - está na hora. Nós não podemos deixar que haja um genocídio dentro da Maré; não podemos, em nome de combater a marginalidade, promover o terror contra trabalhadores na favela da Maré, porque isso pode explodir na cara do Estado. \r\n\r\nVou conversar com a OAB; vou conversar com o Ministério Público; nós estivemos junto à OAB e ao Ministério Público na quinta feira, nas ruas, negociando com a polícia a saída das pessoas das universidades, dos hospitais, dos bares e dos sindicatos. Então, nós vamos chamar esses setores para irem para a favela da Maré, para ajudar a parar com aquela política que está lá sendo executada.\r\n\r\nEu lamento muito que um policial tenha sido morto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...lamento profundamente. Todas as pessoas sabem, aqui, o apreço que eu tenho, não pela corporação, mas pelos trabalhadores da Polícia Militar, mas eu não acho que essa política que está sendo implementada lá dentro seja uma política dos trabalhadores, mas, sim, uma ação orquestrada do Estado, como a da quinta feira passada. \r\n\r\nQuem tiver um mínimo de responsabilidade com o momento que estamos vivendo, tem que acionar o Governo do Estado, a polícia, o Secretário de Segurança, para impedir o que está acontecendo, neste momento na favela da Maré, porque amanhã pode ser tarde para parar a reação que pode vir dessa violência que está sendo praticada contra a comunidade.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores Deputados, a Sessão hoje tem, neste Expediente Inicial, uma viagem e um passeio de todos nós, aqui, que estamos assistindo esse primeiro momento, daqueles que defendem arduamente o que ontem apresentou para a grande mídia a Presidente Dilma Rousseff, e aqui já falaram quase todos os parlamentares da bancada do PT na Casa e aqueles que se colocam na posição contrária ao Governo Federal. \r\n\r\nQuero crer, Deputado Átila Nunes, que a Presidente, ontem, cumpriu o seu papel institucional - tardiamente, mas cumpriu -, pois a sociedade esperava, da instituição Presidência da República, da maior autoridade do Poder Executivo, uma palavra a respeito dos fatos e acontecimentos trazidos ao debate social pelas grandes movimentações que a população brasileira levou às ruas nos últimos dias. \r\n\r\nMas quero aqui, Deputado Janio Mendes, fazer algumas considerações. A primeira é que fica mais uma vez comprovada, e falei sobre esse tema na semana passada, a deformação no equilíbrio entre os Poderes da República brasileira, o que temos chamado, há muito tempo, de “presidencialismo de cooptação”, de presidencialismo como Poder quase único entre os Três Poderes da República. \r\n\r\nA Presidente Dilma apresentou uma agenda já conhecida, Deputado Janio Mendes, por todos nós, a agenda da Educação, a agenda da Saúde, a agenda do Transporte, a agenda do Pacto Federativo, a agenda da transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa agenda já é debatida há muito tempo pela sociedade, pelos parlamentos, só que falta coragem da média dos homens públicos brasileiros para implementá-la.\r\n\r\nA Presidente Dilma falha em um ponto ao anunciar a convocação de uma Constituinte exclusiva sem colocar ao lado os outros dois Poderes da República. Faltou nesse aviso, Deputado Átila Nunes, a presença do Chefe do Poder Legislativo e do Poder Judiciário; faltou ali um pacto da República brasileira em função do que as ruas estão hoje clamando, juntando nesse pacto os diversos Poderes com as suas respectivas independências e papéis a cumprirem. Reúne governadores e prefeitos, o Poder Executivo no seu mais alto simbolismo, os chefes dos governos das unidades da Federação mais os Prefeitos de Capitais, para anunciar o que o outro Poder deveria fazer. Mais uma vez o Poder Executivo empurra para o Legislativo aquilo que já vem se discutindo há muito tempo. \r\n\r\nTrata-se de uma agenda, Presidente, que não é novidade. Não podem aqui o PT e vários Deputados que aqui me antecederam repetir aquela frase do Lula: “Nunca antes no Brasil”, como se o Brasil tivesse sido descoberto há 12 anos, como se a Presidente Dilma Rousseff fosse a grande salvadora e só essa etapa de governância do PT fosse responsável pelos avanços que a sociedade brasileira teve. Esquece que é um ciclo de governos com políticas econômicas acertadas que eles estão desconstruindo.\r\n\r\nEspero, contudo, que, de todas essas manifestações, possamos tirar a sabedoria, com os diversos mandatos nas suas diversas dimensões, de buscar construir esse novo Brasil que a sociedade está clamando nas ruas, e aí entra o que o Deputado Gilberto Palmares falou com muita propriedade: o Plenário desta Casa, principalmente quando formos discutir para o ano que vem a Lei do Orçamento, a LOA. Aliás, estamos no momento discutindo contas do Governo que já, já serão apreciadas aqui no plenário, pelo conjunto dos Deputados, as ações do Governo Cabral na Educação, no Transporte, na Saúde, na transparência das contas públicas. Como justificar para uma sociedade um Estado que aplica 1.3 bilhões na obra de um estádio de futebol e temos ainda meninos de 14, 15, 16 anos, na Cidade do Rio de Janeiro, sem vaga diurna para matrícula de Ensino Médio. Meninos de 14 anos, em pleno século XXI, tendo que fazer sua matrícula no horário noturno, porque o Estado não cuidou de ampliar a rede para atender a nova demanda dessa clientela na matrícula diurna, e 1.3 bilhões se aplicam na reforma do Maracanã? Está na hora do Governador Sérgio Cabral não fazer aquela cara de fotografia ou de paisagem, e justificar para a sociedade o porquê dessas opções. \r\n\r\nComo é que reduz a tarifa de barcas em 30 centavos e sequer abre o debate do subsídio de R$ 1,50 que aprovou ano passado sem auditoria pública e transparente, conforme Emenda aprovada por esta Casa? E os Srs. Deputados ficam silenciosos. Olhem a pressão que o Poder Executivo faz sobre o nosso Plenário. Olhem o silêncio que fica neste Plenário quando as matérias que são matérias que vão ao encontro do interesse da população, mas não dizem respeito à agenda do interesse do chefe do Executivo, ficam aqui esquecidas ou entram numa segunda linha de importância. \r\n\r\nAcho que o que as ruas estão dizendo, longe essa questão de que podemos viver numa democracia sem partidos políticos. É óbvio que podemos ter, como em algumas democracias avançadas como os Estados Unidos e a Itália, as candidaturas avulsas, por que não? Mas sem desmerecer os partidos políticos. As candidaturas de listas sociais, por que não? Como tem na Itália. Convivem partidos políticos e convivem listas sociais de movimentos sociais. Por que não? É democrático. Acho que a nossa democracia, o nosso estado democrático de direito já evoluiu para esse cenário, aliás, deixamos a ditadura sem eleições diretas há pouco tempo. Estamos falando aí de seis governos, cinco governos eleitos, depois de um período longo de ditadura sem partidos políticos, naquele chamado bipartidarismo, sem liberdade. Hoje temos as liberdades. É possível sim uma reforma política, Deputado Átila Nunes, que dê a candidatura avulsa como alternativa, que dê oportunidade da lista cívica, como acontece na Itália, torno a falar. \r\n\r\nAgora, pensar numa república, numa organização política de representatividade democrática sem partidos políticos, me parece uma grande loucura e um retrocesso. Aqueles que advogam essa causa, seguramente podem não estar percebendo que estão reforçando o movimento que pode gerar um perigo tremendo à democracia brasileira. \r\n\r\nSó lamento que a Presidente da República, Dra. Dilma Rousseff, não tenha feito esse pronunciamento tratando de reforma política, tratando de Constituinte exclusiva, sem a presença dos outros chefes de Poderes. Acho que errou a Presidente da República. Essa crise atinge todos os Poderes. Errou a Presidente em não ter convocado, antes do Poder Executivo, os demais Poderes para se garantir a República, que muitos aqui defenderam e muitos perderam a vida, democrática, com participação popular, um direito assegurado a todas as manifestações. O resto me parece que é defesa de quem é contra e quem é a favor do governo que aí está. A Presidente nada mais fez do que, apesar de tardiamente, a sua obrigação como chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero saudar o ilustre Secretário Felipe Peixoto e o líder do PDT, Luiz Martins, aqui presentes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, nobres Deputados, antes de falar sobre o assunto a que me programei, que diz respeito à manifestação popular de quinta-feira passada e a tudo o que vem acontecendo, que é a nossa grande pauta do mês, e provavelmente vai ocupar até o nosso recesso, neste momento, Deputado Paulo Ramos - que sempre faz este debate de forma pertinente -, está havendo uma grande ocupação policial na favela Nova Holanda, na Maré.\r\n\r\nEstou em contato com as pessoas do observatório de favelas, das redes, moradores, alunos do pré-vestibular comunitário que existe dentro Maré e sei que há uma preocupação muito grande. É importante dizer, Deputados, que ontem aconteceram manifestações, algumas em Bonsucesso, e, aproveitando-se dessa situação - essa é a narrativa que ouvi de diversas pessoas do local -, alguns meninos envolvidos com a questão do crack aproveitaram para fazer o que se chama de 'arrastão' na Avenida Brasil. Com a chegada da Polícia, eles entraram na favela Nova Holanda e a Polícia foi atrás. A ingressar na favela Nova Holanda, evidentemente, começou-se ali um tiroteio muito intenso. \r\n\r\nAo contrário do que alguns possam dizer, de que havia uma tentativa de o tráfico se aproveitar do movimento, o relato de quem está lá não é esse. Mas houve o confronto. Lamentavelmente, nesse confronto houve a morte de um sargento do BOPE, e tem que ser registrado, porque é isso: “é o pobre matando o esfarrapado”. Nesse sentido, isso não interessa a ninguém, mas houve, infelizmente, a morte desse sargento do BOPE, em serviço, e esse conflito durou a noite inteira. Hoje, o número de policiais na favela da Maré é enorme. Entram cada vez mais policiais.\r\n\r\nO que o Governo tem que responder, Deputado Paulo Ramos, é qual o objetivo da manutenção de uma operação como essa? Já há o registro de nove mortes, com suspeita de haver muitas mais. \r\n\r\nÉ vingar a morte de um policial? É chegar ao número de quantos mortos, para dizer que agora o Estado está vingado?\r\n\r\nIsso não faz o menor sentido. Isso não pode acontecer. É evidente que lamentamos profundamente a morte de qualquer policial, mas não é dessa maneira que consertamos isso.\r\n\r\nEntão, o Secretário Beltrame - para quem liguei, tentei conversar e não o consegui, porque está em reunião -, precisa pronunciar-se. Qual é o objetivo da manutenção dessa operação? Vai durar mais uma noite inteira? Qual é a consequência? Aonde se pretende chegar com essa operação? Qual é o objetivo?\r\n\r\nEsse é o questionamento de milhares de pessoas que moram lá, que são vítimas do tráfico, as principais vítimas da opressão do tráfico: os moradores que lamentavelmente têm que conviver com isso. E, agora, convivem com uma brutal violência do Estado.\r\n\r\nJá se tem a confirmação de que um dos mortos estava num bar, e não tinha qualquer relação com o que acontecia lá. É provável que o número de inocentes seja maior!\r\n\r\nFica aqui um apelo. Não faz o menor sentido manter-se isso. O Estado não tem que buscar vingança, por mais que possa nos deixar indignados a morte de qualquer policial. Mas não é assim que se conserta isso. Não é buscando o massacre sobre um território inteiro, sobre a vida dessas pessoas, que vamos conseguir algo que torne a nossa sociedade um pouco melhor.\r\n\r\nEstá aqui o pronunciamento sobre a realidade específica da favela da Maré, com a qual temos responsabilidade. Sobre isso temos que cobrar do Governo que se pronuncie.\r\n\r\nSobre ao que assistimos, Deputado Paulo Ramos, para continuar um pouco o que diz respeito à questão da Polícia no Rio de Janeiro: na quinta-feira tivemos um grande ato, certamente próximo a um milhão de pessoas nas ruas do Rio de Janeiro, na Presidente Vargas. Daquele momento fica a pergunta ao Governador Sérgio Cabral - que hoje está muito preocupado com a ocupação em frente à sua casa - para responder: de quem é a orientação dada à Polícia Militar no que diz respeito à quinta-feira, dia 20? É evidente que houve um grupo que partiu para a destruição da cidade, é evidente que houve um grupo que partiu para o enfrentamento da Polícia, e é evidente que a maioria esmagadora fugiu desse conflito. E as imagens mostram isso. O que vimos acontecer, por parte da orientação política dada a essa Polícia, não foi o enfrentamento a quem destruía a cidade, foi nas vias secundárias da Presidente Vargas.\r\n\r\nA UFRJ, tanto no prédio à direita, como no prédio das Ciências Sociais, foi cercada pela Polícia com estudantes que fugiam do conflito. Qual é o sentido? A Cinelândia, que ficou cheia de gente, fugindo do conflito, foi atacada com bombas. Os bares da Lapa foram atacados com bombas e balas de borracha. Quem deu essa orientação política à Polícia? Porque o objetivo dessa operação policial era intimidar os manifestantes, não era o de enfrentar quem estava nas ruas lutando por um mundo melhor, por um Rio de Janeiro melhor. E assim, temos diversos relatos, diversas imagens de pessoas que foram massacradas. A Polícia acabou com o seu estoque de gás lacrimogêneo e está comprando mais, inclusive, fora do que a lei determina. Por quê? Porque o alvo principal dessas manifestações é o Governador Sérgio Cabral e a Polícia do Governador tem que reprimir a manifestação e não aqueles que destruíam, ou faziam enfrentamento à Polícia? Isso é inaceitável, um ataque à democracia. Os filhos de muitos daqui estavam lá durante o ato. Perguntem. Nós, da Comissão dos Direitos Humanos recebemos os relatos das arbitrariedades. Encaminhamos ao Ministério Público, que tem grande responsabilidade; está muito feliz com essas manifestações porque uma dessas bandeiras é contrária à PEC 37 do Congresso Nacional - eu também sou contrário- só que agora, o mesmo Ministério Público que comemora, porque dificilmente essa PEC será aprovada, tem que mostrar que a razão de não sermos favoráveis à PEC 37 faz sentido, já tem um belo exemplo a dar. Investigue a violência policial colocada sobre os manifestantes, na quinta-feira, aqui no Rio de Janeiro. O Ministério Público tem essa obrigação, maior ainda, não só do seu dever legal, mas do seu dever moral, já que a PEC 37 fez com que a população desse uma carta de crédito a essa instituição, o Ministério Público. Então, que cumpra o seu papel legal. \r\n\r\nÉ isso o que estamos aqui cobrando.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que esse movimento é espontâneo, importante, mas não é um movimento de direita, um movimento fascista, não é um movimento golpista, como alguns governistas querem fazer crer, porque qualquer ataque ao Governo se diz que é coisa da direita golpista. É evidente que um movimento que coloca tanta gente na rua, tem de tudo, tem manifestações da esquerda, da direita, republicanas e inclusive os fascistas, que precisam ser denunciados. O que aconteceu com os militantes do PSTU e com os militantes do PCB, foi muito grave, mas não só aos manifestantes desse partido, como também ao processo democrático, independente do que qualquer um possa achar se eles deveriam, ou não, levar bandeiras, se deveriam, ou não, ir com camisa. Conversei fraternalmente com eles e achei que erraram, que não deveriam, que deveriam ter a sensibilidade de saber que movimento é esse, da natureza dele. Deveriam estar presentes sim, mas disputando a pauta e não o controle, porque esse movimento não precisa de controle. Mas, independente dessa divergência, não se justifica e é inaceitável que essas pessoas tenham sido espancadas na rua por serem militantes de um partido de esquerda. E aí, quero deixar claro, numa denúncia, Deputado Paulo Ramos, quem partiu para a agressão foram grupos fascistas orientados, não foi a massa apartidária, que não concordam com a presença de partidos políticos. Essa gritou reivindicou, pediu para baixar a bandeira, pediu para sair - seu direito - agora, quem partiu para a agressão, ontem, passei a tarde olhando essas imagens e é evidente que era um grupo de extrema direita, violenta e temos que exigir que seja investigado, porque não é um debate só ideológico, é um debate republicano, é um debate de princípio em defesa da democracia. É inaceitável que esses grupos ajam dessa maneira, isso é crime, é vandalismo, tem que ser denunciado. Não é possível que essas pessoas não possam se manifestar e sejam agredidas dessa maneira, independente da concepção de movimento que tenha cada um. O que está em discurso é a pauta e não adianta alguns quererem dizer que a pauta é só a PEC 37 e a corrupção, porque não é, é a PEC 37, é o enfrentamento à corrupção, mas é a radicalização da democracia. \r\n\r\nO que essa população está pedindo na rua é a capacidade de decidir pelo seu destino e esses governos têm responsabilidade. Acabamos de ver o Maracanã privatizado sem uma audiência pública decente, sem o plebiscito que esta Casa negou fazer. Faça o plebiscito agora, Governador Sérgio Cabral, veja se a população quer o Maracanã na mão do Sr. Eike Batista e na mão da Odebrecht. É esse modelo. \r\n\r\nNão é só um debate de reforma política, não, Deputados do PT; é a radicalização do processo democrático. A Linha 4 do Metrô fez o pior traçado possível. Fizemos uma audiência pública onde todas as associações de moradores queriam um traçado e o Governo do Cabral decidiu outro. É esse nível de autoritarismo, de uma cidade onde as pessoas não têm capacidade de construí-la, de decidir por elas que está em xeque. \r\n\r\nNão é só um debate eleitoral. É um debate de radicalização dos princípios democráticos e de participação efetiva dessas pessoas. Essa pauta está em disputa: o modelo de cidade, o modelo de relação Estado-Sociedade. Isso não se conserta com anúncios preparados por marqueteiros. Isso vai avançar em ações concretas. Não é marqueteiro que vai salvar governo. Quem vai salvar governo agora são ações concretas. \r\n\r\nQue devolvam a essa população a capacidade de decidir por seus destinos e não só no momento eleitoral, mas no dia a dia da construção da cidade. É essa radicalização do processo democrático que está em xeque, que está em jogo. Não é marqueteiro que resolve isso. São ações concretas que vão precisar ser tomadas em todas as Casas Parlamentares. \r\n\r\nNesse sentido, eu anuncio que agora, na Câmara de Vereadores, proposta de CPI do transporte público acabou de conseguir as assinaturas - a proposta do Vereador Eleomar Coelho - porque aquela Casa está entupida de gente exigindo dos Vereadores que assinassem uma CPI. Isso é muito bom, isso faz muito bem para o Parlamento. Tomara que isso pegue e que esta Casa sofra a mesma coisa.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci; Srs. Parlamentares; Senhoras e Senhores; telespectadores da TV Alerj, vou fugir um pouco do tema. Considero o tema maravilhoso porque a reivindicação é uma coisa justa, quando é séria. \r\n\r\nHoje, temos um novo partido, que é o Partido das Redes Sociais. De modo que, como sou do Partido Progressista, vou fugir um pouco do tema e dizer, Sr. Presidente, que entrei hoje com um Projeto de Lei nesta Casa para tentar melhorar a vida dos taxistas que vêm passando por um problema seriíssimo - principalmente no município do Rio de Janeiro - em decorrência de um entrave jurídico oriundo de ação interposta por uma associação de taxistas. Esse entrave jurídico fez com que se suspendessem os procedimentos de transferência, mas com muita honra concedo a palavra ao meu querido amigo Deputado Gilberto Palmares, líder do PT.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Dionísio Lins, brinquei ali com os Deputados Luiz Martins e Átila Nunes que eu seria capaz de apostar que V.Exa. estaria na tribuna para falar desse tema. Por quê? Porque não é a primeira, a segunda, a terceira e nem a quarta vez que V.Exa. vem defender o interesse dos taxistas. E porque ontem assisti na televisão a uma manifestação de taxistas exatamente reclamando de uma proibição de que eles possam fazer a transferência das suas autonomias. \r\n\r\nConheço taxista que às vezes foi demitido de uma empresa, gastou todo seu dinheiro de indenização para adquirir uma autonomia - então, um bem que ele possui. Conheço taxista que paga aluguel e o único bem que ele tem é a autonomia. Então, também é absurdo que essa questão não seja considerada.\r\n\r\nÉ óbvio que modais de transporte de massa, como temos discutido, tem uma importância muito maior, mas também a categoria de taxista, o trabalho do taxista tem importância para a sociedade. Quero parabenizar V.Exa. por, mais uma vez, estar a favor da categoria dos taxistas. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu agradeço a V.Exa. e devo dizer, Sr. Presidente, que com muita honra sou filho de taxista. O taxista é o relações-públicas desta Cidade-Estado. Não é justo nem certo, como disse o Deputado Gilberto Palmares, o fato de que hoje viúvas de permissionários não poderem transferir a sua permissão, porque há um entrave jurídico. A Prefeitura até recorreu; o Instituto Brasileiro de Transporte e Turismo do Estado do Rio de Janeiro entrou nos autos, através de sua representação, para tentar conduzir e sensibilizar a magistrada que julga essa causa, porque tem gente perdendo a vida sem conseguir botar o seu automóvel para circular. \r\n\r\nNão é justo nem certo que se tenha um automóvel, taxi, e que não se possa substituir o auxiliar. Não é justo você ter uma permissão de anos, trocar o automóvel com a isenção do Governo Federal, com a isenção - lei de nossa autoria nesta Casa de Leis - do ICMS e não se consegue transferir, porque está tudo proibido neste momento. Não se consegue substituir sequer o seu automóvel. O que é muito pior: se o permissionário tiver algum constrangimento com o auxiliar não consegue colocar outro, porque está suspenso por medida judicial.\r\n\r\nEntramos com um projeto de lei nesta Casa, amparado na modificação e na nova legislação que criou a categoria taxista, pela Presidente Dilma, e estamos regulamentando Estadualmente essa questão, para garantir àqueles que têm as suas permissões, que chamamos de autorização; para garantir a essas pessoas, que têm os seus taxis, que amanhã ao saírem deste mundo, a autorização continuará, sim, com seus familiares; para garantir que em vida se possa fazer a transferência de propriedade, se assim o quiser; para garantir, sobretudo, a substituição dos auxiliares. \r\n\r\nHoje o taxista convive com um constrangimento desumano. Hoje aqueles que trabalham em cooperativas, aqueles que trabalham, inclusive, em empresa de locação, aqueles que possuem os seus auxiliares e que circulam com o seu automóvel não podem transferir, não podem sequer atualizar o seu automóvel, porque um constrangimento judicial impede que isso seja feito no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUma associação da categoria criou o procedimento jurídico e, quando foi julgar essa liminar, ela prejudicou a todos. Tem gente que ficou com a sua autonomia e seu carro na garagem, porque não pode fazer a transferência. Mas amanhã, se Deus quiser, será publicada uma nova legislação, que nós demos entrada, e tenho fé em Deus que logo assim que chegue o recesso corrijamos isso.\r\n\r\nQuero aproveitar, Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, para cobrar aqui, e não vou pedir ao taxista, ao profissional liberal, às pessoas que vão para a rua, não, mas que, através do virtual, que é uma outra máquina de informação, do Prefeito Eduardo Paes o parcelamento de multa em 12 vezes, porque este ainda não autorizou o parcelamento. Eu já insisti, já fui ao procurador, a nossa legislação é válida, nós autorizamos, fizemos uma lei que autoriza o parcelamento de multas em até 12 vezes. Infelizmente, a única prefeitura que ainda não acatou é a do Rio de Janeiro. E aí, cria-se uma indústria de propina, porque aquele que tem as multas e recorre não ganha nenhum recurso. Desafio quem está presente, alguém que tenha tido deferido o seu recurso. \r\n\r\nÉ uma indústria de multas criada, que não tem limite. E não entendo que essa indústria seja tão poderosa que não autoriza o parcelamento em 12 vezes! \r\n\r\nVenho à tribuna fazer este apelo e acho que todos deviam encaminhar ao Prefeito uma solicitação: “Prefeito, e o parcelamento em 12 vezes já está no Detran? Já está no sistema do Detran? Já está autorizado pelo Governador Cabral e por que a Prefeitura não autoriza?” Alega-me o representante do Prefeito que é porque o contrato ganha muito nesse atendimento processual. E que, por conta disso, aqueles que têm suas multas, pagaram os seus IPVAs em dia, precisam andar no seu automóvel, sujeitam-se a ter que dar propina para não apreenderem o seu carro. \r\n\r\nEntão, faço um apelo: “Prefeito, está se ajustando. O Governo Federal perdeu o controle da inflação, o Governo Federal perdeu o controle!”\r\n\r\nHoje, as donas de casa que iam ao hortifrutti e gastavam R$ 50,00, gastam R$ 100,00; na feira livre, gastavam R$ 50,00, gastam R$ 100,00; quem vai ao supermercado e gastava R$ 200,00, gasta R$ 400,00! E não vi nenhuma medida contra esse tipo de especulação. Não vi! Mas quando se joga hoje o entendimento nacional, digo que ninguém mais aguenta, porque quem depende de banco, paga 9,9% no banco Itaú. A conta de luz, eu disse outro dia: estou esperando até hoje diminuir o valor!\r\n\r\nDe modo que quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que feliz daquele que vive num país como o Brasil. Feliz daquele que tem esses jovens agora, menudos, com garra, que tenham a defesa dos seus pais, que não aguentam mais. \r\n\r\nDe modo que encerro fazendo um apelo: este País precisa ser levado mais a sério, porque perdemos o controle. E o controle, hoje, é você sair de casa e não saber se vai ter um outro movimento e de onde vai partir esse movimento. \r\n\r\nMas nós, que somos abençoados por Deus, nos resta pedir a Ele que abençoe a todos, para que dê discernimento a cada um e que aqueles que são mandatários, que estão no poder, simplesmente tenham respeito pelo dinheiro público e diga Não, também, à corrupção. \r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado. Tenho dito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou tratar rapidamente de dois assuntos, mas ingressarei, logo depois, no tema que, com mais expressão, me mobiliza para esta tribuna. \r\n\r\nPrimeiro dizer que vejo aqui no jornal O Globo de hoje, na parte de Economia, que o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, contratou com a empresa Accenture, do Sr. Cezar Pili, projeto que representa um modelo de gestão de suprimentos para o Governo do Rio. \r\n\r\nEstá aqui: (Lendo)\r\n\r\n“A gestão da cadeia de suprimento é um processo que consiste em gerenciar estrategicamente diferentes fluxos de bens, serviços, finanças e informações, bem como as relações entre empresas, visando alcançar e/ou apoiar os objetivos organizacionais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu não sei se alguém compreendeu o que isso significa, mas, simplesmente, ao custo de R$ 5.999.000,00, cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil. Faltou R$ 1.000,00 para seis milhões. Não sei qual o sentido de prioridade desse Governo, mas o Sr. Sérgio Ruy, Secretário de Planejamento e Gestão, que tem praticado toda a usura contra o servidor público, neste caso está sendo muito perdulário, não sei com quais objetivos.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, falar rapidamente do Hospital Pedro II, que, há tempo atrás, foi alvo de uma explosão que, sabemos hoje, ter sido criminosa. O hospital ficou fechado durante meses e, depois de passar por uma grande reforma, teve a gestão transferida para uma OS, Biotech Humanas. Veja que nome pomposo! Só que a Biotech Humanas tem produzido, por dia, vinte mortes! Quando o hospital, com a precariedade da gestão pública, era cuidado pelo servidor da saúde, que não tem plano de cargos, carreiras e salários e que vem sendo escorraçado pelo Governo, o número era de quatro mortes por dia.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, na porta do hospital, já tem as funerárias disputando os mortos. Deve a Biotech Humanas ter se inspirado nesse seriado da Globo, chamado “Pé na Cova”. Então, está lá o “Pé na Cova”, lutando para recolher os cadáveres e, seguramente, ainda ganhar dinheiro das famílias desafortunadas.\r\n\r\nSr. Presidente, trato agora da questão das manifestações e as bombas de gás lacrimogêneo ou os tiros de bala de borracha disparados pela Polícia Militar ou pelos policiais militares, que, cumprindo ordens, se obrigam a práticas tão abjetas, principalmente, contra manifestantes pacíficos e desarmados.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, tomei conhecimento através de fonte fidedigna, através de policiais que estavam infiltrados na manifestação: sempre, mesmo que pacificamente, surgiam palavras de ordem contra o Governador do Estado, vinha, imediatamente, a determinação para se disparar bombas de gás lacrimogêneo. \r\n\r\nIsto é, o Governador Sergio Cabral orientou o policiamento, através da cadeia de comando, para dificultar ou impedir que a manifestação se concentrasse, principalmente contra o seu Governo. E aí, bastava surgir uma palavra de ordem, que começasse a crescer, acusando o Governador de qualquer prática contrária aos interesses da população, vinham as bombas de gás lacrimogêneo, a correria, a dispersão.\r\n\r\nIsto não é algo simples e, se considerarmos que o Governador Sergio Cabral chegou a dizer que recebera do Ministro da Justiça a informação de que grupos criminosos, inclusive milicianos, estavam dispostos a participar das manifestações para a prática de vários ilícitos. O Governador difundiu esta informação antes da manifestação. O que ele quis fazer? Ele quis preparar a ação policial. Ele quis, previamente, justificar a ação policial. \r\n\r\nSr. Presidente, além de eu ter conversado com policiais militares que estavam infiltrados, cumprindo ordens, nas manifestações, conversei com pelo menos dois que estavam cumprindo determinações para lançar bomba de gás lacrimogêneo na manifestação mesmo nos momentos de maior tranquilidade, de maior pacifismo da manifestação. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral sabe e tem consciência de que a população compreendeu e repudia as suas políticas públicas em diversos setores: na educação, na saúde, no transporte, na própria segurança pública. E, com a esperteza já conhecida, ele procurou criminalizar, antecipadamente, a manifestação para justificar o lançamento de bomba de gás lacrimogêneo sempre que as palavras de ordem se destinavam a denunciá-lo.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral demonstra que não tem competência para governar; que não está preparado para enfrentar as manifestações populares organizadas e pacíficas, mas acima de tudo, com esse procedimento, demonstra que não tem escrúpulos, que é capaz de tudo, para tentar proteger a sua própria imagem que, de resto, depois da “República dos Guardanapos”, já está no ralo de tudo aquilo que conhecemos como capaz de recolher o que há de pior.\r\n\r\nQuando, nas manifestações, as palavras de ordem se dirigiam a dizer: “Fora Cabral”, imediatamente vinham as bombas de gás lacrimogêneo.\r\n\r\nSr. Presidente, a minha solidariedade a todos aqueles que se reuniram, se manifestaram e que, acima de tudo, com coragem conseguiram se reagrupar, mesmo enfrentando bomba de gás lacrimogêneo lançadas por ordem de quem governa este Estado e que não quer ser apontado pela prática de nenhum desvio de conduta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Lucinha, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência convoca à Mesa, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2252/2013, (MENSAGEM CONJUNTA 03/2013), DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL 6.370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O FIM DE IMPOR LIMITE LEGAL NO VALOR DOS EMOLUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Na Redação Final, eu não a tive na mão, antes de lê-la. No Parágrafo Único, está escrito Decreto Lei nº 5, de 15 de março, de 1975. Em vez de sair a abreviação de número, saiu um ponto de interrogação. É só para tirar o ponto de interrogação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Só na publicação. Já foi tirado aqui na matéria. É um erro só de datilografia.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA 04/2013), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 8; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs 7, 27, 45, 22, 47, 23, 42, 24, 43, 25 e 44; favorável com Subemenda à Emenda nº 15; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, requerendo forma de redação final segundo o artigo 164, § 2º.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013 (MENSAGEM CONJUNTA Nº 04/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo e Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 07, 14 a 17)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 08)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 09 a 12)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 13) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 18, 22 a 28)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 21)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 29 a 47)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 27 e 45; Nºs 22 e 47; Nºs 23 e 42; Nºs 24 e 43; Nºs 25 e 44\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 15\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 47 (quarenta e sete) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 08 contribui para o aprimoramento da matéria; a emenda nº 15 também contribui desde que através de subemenda e as emendas nºs 07, 27 e 45; Nºs 22 e 47; Nºs 23 e 42; Nºs 24 e 43; Nºs 25 e 44 contribuem através de subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o caput e o §4º do artigo 1º que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento de precatórios, até a proporção de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor atualizado, para fins de pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal.\r\n\r\n§4º - Sobre o valor atualizado da parcela transferida a conta vinculada de pagamento de precatórios, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a renumeração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 27 E 45\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 6° - O Poder Judiciário administrará o Fundo de Reserva e o Poder Executivo regulamentará esta lei no âmbito das ações que lhe couber, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda editar normas necessárias à sua execução, e o Poder Judiciário regulamentará as rotinas internas relativas aos depósitos judiciais e extrajudiciais.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 22 e 47\r\n\r\nModifique-se o §8º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 8º- A aplicação do disposto no caput deste artigo fica condicionada à celebração de Termo de Compromisso, a ser firmado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, cujos termos serão imediatamente disponibilizados para consulta nos respectivos sites do Governo do Estado e do Poder Judiciário.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 23 e 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Na hipótese de o saldo do Fundo de Reserva, definido no § 2º do art. 1º, não ser suficiente para honrar a restituição ou o pagamento de depósitos judiciais e extrajudiciais conforme decisão judicial ou extrajudicial, o Tesouro Estadual deverá, mediante determinação do Tribunal de Justiça, disponibilizar em até 3 (três) dias úteis, no Fundo de Reserva, a quantia necessária para honrar a devolução ou pagamento do depósito judicial ou extrajudicial.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 24 e 43\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 1º …\r\n\r\n§9º - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1º, § 5º, inciso I”. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 25 e 44\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Banco do Brasil deverá disponibilizar à Secretária de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Justiça, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, indicando os saques efetuados, novos depósitos e rendimentos, bem como o saldo do Fundo de Reserva, bem como o da conta vinculada de pagamento de precatórios, apontando eventual excesso ou insuficiência”. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2013 (Mensagem conjunta nº 04/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 27 e 45; Nºs 22 e 47; Nºs 23 e 42; Nºs 24 e 43; Nºs 25 e 44; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 15 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios e os depósitos que vierem a ser feitos, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento de precatórios, até a proporção de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor atualizado, para fins de pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica aos depósitos judiciais tributários, já transferidos ao Estado, nos termos da Lei Complementar nº 119, de 11 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 41.408, de 22 de julho de 2008.\r\n\r\n§ 2º - A parcela dos depósitos judiciais e extrajudiciais não repassada, nos termos do caput, será mantida no Banco do Brasil e constituirá Fundo de Reserva, destinado a garantir a restituição ou pagamentos referentes aos depósitos, conforme decisão proferida no processo judicial de referência.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo de Reserva deverá ter remuneração fixada em convênio, que não poderá ser inferior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, pagável mensalmente.\r\n\r\n§ 4º - Sobre o valor atualizado da parcela transferida a conta vinculada de pagamento de precatórios, o Poder Executivo repassará, mensalmente, ao Tribunal de Justiça, a diferença entre a renumeração atribuída originalmente aos depósitos judiciais e a remuneração fixada em convênio, firmado entre o Tribunal de Justiça e a instituição financeira, de forma a não haver perda de rentabilidade para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 5º - Mensalmente, para fins de apuração do Fundo de Reserva, na forma prevista no § 2º, deverá ser calculado o valor total do estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, considerando o valor integral dos depósitos judiciais na data da publicação dessa lei, devidamente atualizado, e mais os novos depósitos judiciais e extrajudiciais, que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta lei e, ainda, os valores de restituições ou pagamentos de depósitos. Após a apuração do montante total dos depósitos judiciais e extrajudiciais atualizado, deverá ser verificado:\r\n\r\nI - se o saldo do Fundo de Reserva é inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva, a fim de que ele volte a perfazer 75% (setenta e cinco por cento) do montante equivalente ao estoque de depósitos judiciais e extrajudiciais, até o prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - se o saldo do Fundo de Reserva é superior a 75% (setenta e cinco por cento) do montante apurado atualizado, caso em que o Banco do Brasil deverá transferir para a conta vinculada, a diferença entre o valor já transferido desde o início da vigência dessa lei e o montante equivalente à proporção de 25% (vinte e cinco por cento) apurada.\r\n\r\n§ 6º - Os recursos provenientes da transferência prevista no caput deverão constar no Orçamento do Estado como Fonte de Recursos específica, que deverá identificar a sua respectiva origem e aplicação.\r\n\r\n§ 7º - Na eventual hipótese, de a parcela de recurso financeiro transferida, na forma deste artigo, ultrapassar o valor do estoque de precatórios pendentes de pagamento, o valor excedente será restituído ao Fundo de Reserva, até 5 (cinco) dias úteis da data em que for apurada a diferença.\r\n\r\n§ 8º - A aplicação do disposto no caput deste artigo fica condicionada à celebração de Termo de Compromisso, a ser firmado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, cujos termos serão imediatamente disponibilizados para consulta nos respectivos sites do Governo do Estado e do Poder Judiciário.\r\n\r\n§9º - A transferência prevista no caput deste artigo será automaticamente suspensa sempre que o saldo do Fundo de Reserva for inferior à proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do valor integral dos depósitos judiciais e extrajudiciais, devidamente atualizada na forma do art. 1º, § 5º, inciso I”. \r\n\r\nArtigo 2º - Na hipótese de o saldo do Fundo de Reserva, definido no § 2º do art. 1º, não ser suficiente para honrar a restituição ou o pagamento de depósitos judiciais e extrajudiciais conforme decisão judicial ou extrajudicial, o Tesouro Estadual deverá, mediante determinação do Tribunal de Justiça, disponibilizar em até 3 (três) dias úteis, no Fundo de Reserva, a quantia necessária para honrar a devolução ou pagamento do depósito judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nArtigo 3º - O Banco do Brasil deverá disponibilizar à Secretária de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Justiça, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, indicando os saques efetuados, novos depósitos e rendimentos, bem como o saldo do Fundo de Reserva, bem como o da conta vinculada de pagamento de precatórios, apontando eventual excesso ou insuficiência.\r\n\r\n§ 1º - Para o fim de apuração de excesso ou insuficiência, o Fundo de Reserva, de que trata o § 2º do art. 1º desta lei, terá sempre a proporção de 75% (setenta e cinco por cento) do montante total dos depósitos referidos no caput do art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - O Banco do Brasil deverá manter as contas individualizadas, referentes a cada depósito, conforme previsto no caput do art. 1º.\r\n\r\n§ 3º - O Banco do Brasil deverá encaminhar semestralmente à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) demonstrativo consolidado contendo toda a movimentação da conta vinculada de pagamento de precatórios, bem como do Fundo de Reserva. \r\n\r\nArtigo 4º - É vedado ao Banco do Brasil realizar saques do Fundo de Reserva, previsto no § 2º do art. 1º desta lei, para devolução ao depositante ou para conversão em renda do Estado, de importâncias relativas a depósitos efetuados não abrangidos por esta lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do Estado no valor inferido no caput do artigo 1º, criando o Programa de Trabalho dentro na Unidade Orçamentária 3702 - Encargos Gerais sobre a Supervisão da SEFAZ - para registro da aplicação da despesa.\r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Judiciário administrará o Fundo de Reserva e o Poder Executivo regulamentará esta lei no âmbito das ações que lhe couber, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda editar normas necessárias à sua execução, e o Poder Judiciário regulamentará as rotinas internas relativas aos depósitos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo por Substitutivo, Deputado? Eu nem ouvi. Com forma final? Perdão. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo - impedido se der parecer às Emendas, não impedido se opinar pelo Substitutivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de Projeto de Lei que visa a que o Governo do Estado possa se utilizar de 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que montam, na presente data, Deputado André Corrêa, em 13.730.452.494,76, segundo informações do Banco do Brasil ao Tribunal de Justiça encaminhadas a V.Exa. Por via de consequência, o Poder Executivo, para pagar precatórios, guardada a legislação constitucional, poderá acessar 25% de aproximadamente 14 bilhões, o que dá 3,5 bilhões de reais, que correspondem aproximadamente à dívida atual do Estado em precatórios. Assim, a presente proposta pode vir a zerar a dívida de precatório do Estado. \r\n\r\nAlém do mais, o Tribunal de Justiça recebe 0,232% ao ano do total de depósitos judiciais e extrajudiciais depositados. Esse percentual, mesmo se abatendo 25%, fica garantida a integralidade desse repasse.\r\n\r\nEm vista de terem sido superadas as contradições, meu voto pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável, no mérito, ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Temos a presença de 45 Srs. Deputados. Aqueles que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 06. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo, pois a Presidência deseja saber se V.Exa. mantém o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fiz essa Emenda porque não havia previsão legal no Orçamento do Estado para fazer essa operação, porque se ele vai pagar precatório, vão entrar na sua conta 3,5bilhões de reais, exatamente nesse programa de trabalho dos encargos gerais sob a supervisão da Sefaz. Fiz a Emenda para que houvesse essa proposta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência chama os trabalhos à ordem e consulta o Plenário. Há 47 Deputados presentes. É um Projeto de Lei Complementar. Entende o Plenário que a votação tem que ser nominal? (Pausa)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal e fica prejudicado o encaminhamento do Destaque. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo encaminho o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pelo PDT. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pelo PSD. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, já votei favoravelmente na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e encaminho o voto 'sim' pelo PSDB. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pelo PMDB. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pelo PRB. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pelo PP. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Deputados que procedam à votação. Irei fazer a chamada, e quem não conseguir votar pode se aproximar do microfone para declarar seu voto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em existindo quórum, só faria a votação nominal se alguém pedisse a verificação, porque a votação seria simbólica porque teria o voto de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é voto de lei complementar. Eu já me portei assim de outra vez, Deputado, para dar lisura e transparência ao processo. Eu vou me portar assim também agora. Eu entendo V.Exa. Eu até aprovei a matéria, a matéria é de interesse do Governo, mas eu acho que tem de ser votada dessa maneira.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Enfermeira Rejane vota 'sim'.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Sra. Deputada Graça Matos está licenciada acompanhando seu marido que foi submetido a uma cirurgia para a retirada de dois aneurismas no Hospital Sírio-Libanês. Portanto, está licenciada a Deputada Graça Matos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO- Eu gostaria, Sr. Presidente, de pedir a reflexão do Relator, Deputado André Corrêa, sem nenhuma alteração de mérito, mas para uma questão redacional. Porque a Emenda acatada como § único do art. 2º na verdade seria o § 9º do art. 1º. É a mesma redação, é só o posicionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a questão de ordem de V.Exa. e acerta o processo legislativo no envio ao Governador, uma responsabilidade da Presidência e a Presidência assume essa responsabilidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, uma questão de ordem sobre essa matéria. Nós solicitamos, quando da leitura da mesma e V.Exa.e o líder do Governo se comprometeram em encaminhar o valor total dos depósitos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu encaminhei, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não recebi, se o senhor encaminhou eu peço à Mesa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando eu iniciei, está com o Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu cheguei agora no final da votação, mas eu não recebi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai receber, o Deputado Luiz Paulo pode. Mas se V.Exa. se dispor a subir esses humildes degraus, a Presidência lhe entrega aqui.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu só lembro a V.Exa. que foi um requerimento feito neste mandato a V.Exa. e ao líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, nós tivemos uma reunião de líderes hoje, está comigo aqui, V.Exa. pode apanhar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu justifiquei a V.Exa. que poderia estar presente e votaria favoravelmente à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou até dizer para V.Exa., são R$ 13.730.494,76. Está aqui para V.Exa.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a alteração já estava feita no Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k. Obrigado, Sr. Presidente, estou retirando as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aos Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe, Sr. Presidente, estou retirando os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirado os Destaques, a matéria é aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2292/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2013), QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMITAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o meu parecer é favorável incorporando a Emenda nº 13 e a Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, chamando os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, favorável com Emenda porque não tem Emenda, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpa, Sr. Presidente, V.Exa. tem razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pode votar favorável com essa modificação e concluir por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Sr. Presidente, concluindo por Substitutivo com as Emendas 13...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é Emenda 13, Deputado, leia o texto da Emenda, o teor da Emenda porque não tem Emenda, o Projeto ainda está aprovado, deixa eu tentar explicar aqui. É uma luta da Ceasa que foi patrocinada por esta Casa por diversos segmentos desta Casa e como há a urgência da aprovação deste projeto o Deputado Luiz Paulo ia apresentar alguma Emenda e o que se está tratando é incorporar as Emendas ao parecer de V.Exa. e não as Emendas, incorporar ao espírito das Emendas propostas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, na verdade, eu estou dando o parecer favorável com Emendas, Emendas minhas, como Relator, ou seja, o Relator Deputado André Corrêa dá o parecer pela constitucionalidade com Emendas e as Emendas são: o valor da permissão ou autorização deve ser atualizado monetariamente, anualmente e revisto a cada cinco anos. \r\n\r\nA outra emenda, Deputado, que eu incorporo ao meu relatório é: as áreas licitadas ou não por permissão de uso, por outorga de autorização de uso e as áreas comuns que integram a Ceasa-RJ serão objeto, após análise de risco, de seguro contra incêndio, sendo sua apólice suportada pelos permissionários e outorgados proporcionalmente às áreas de sua responsabilidade consoantes ao termo de permissão remunerada ao uso ou de outorga de autorização de uso. \r\n\r\nÉ o parecer pela constitucionalidade com Emendas citadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está concluindo por Substitutivo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concluindo por Substitutivo requerendo forma de Redação Final, como determina o parágrafo 2º do artigo 164.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, as Emendas de Plenário estão mantidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, querido. Então, ele não vai dar redação final agora. A redação final é quando voltar das Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele fez só voto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A redação final, como estabelece o artigo 164, § 2º, pode ser pedida até o momento da votação. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o voto, quero esclarecer o que V.Exa. disse muito bem, que esse é um Projeto é oriundo de Indicação Legislativa que sabiamente o Executivo absorveu. Foi negociado com a Secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca, com a Associação dos Permissionários do Ceasa. É uma luta antiga que restabelece o direito de cada um. E é um projeto que dá 15 anos e mais 15 anos. Foi uma audiência pública. A Indicação Legislativa foi assinada pela grande maioria dos Deputados. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, com o acordo feito com o Deputado Luiz Paulo de melhorar o projeto, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Antes do voto, Sr. Presidente, quero parabenizar o Governador Sérgio Cabral, porque essa Mensagem regulariza a situação daqueles empresários que investiram, que durante tanto tempo conviveram no abastecimento e hoje geram uma tonelada de empregos. \r\n\r\nO nosso voto é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Eu vou votar no mérito do Projeto. Meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAntes, porém, gostaria, como manda o Regimento, de registrar a presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. Na pessoa do Vereador Célio Maciel, grande companheiro de travessia, cumprimento os demais.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou discutir o Projeto de Lei 2292, Mensagem do Poder Executivo sobre organização e funcionamento do Ceasa.\r\n\r\nCom bem explicitou o Deputado Luiz Martins, este Projeto de Lei do Executivo nasce duma Indicação Legislativa que saiu desta Casa e foi encaminhada ao Governador depois da realização de uma audiência pública, e por exigência também do Ministério Público Estadual, já que não pode haver cessão de uso sem procedimento licitatório. \r\n\r\nO escopo do Projeto pretende que os procedimentos licitatórios - e, evidentemente, os editais não estão prontos; não sabemos se são bons - deem um prazo de permissão de uso de 15 anos, renováveis por mais 15. Todos aqueles que lá estão que foram cadastrados até 22/10/2012 terão o direito de, pelo mesmo prazo da concessão, lá permanecerem.\r\n\r\nEu verifiquei que o Ceasa, na sua história, já sofreu diversos incêndios. Achei que deveria estar no corpo do Projeto uma proposta feita à análise de risco, um seguro coletivo contra incêndio. Mesmo que já tenha, hoje, era necessário que tivesse no Projeto de Lei para ser uma obrigação; e o prêmio desse seguro fosse rateado entre todos proporcionalmente à área de cada box. Produzi essa emenda.\r\n\r\nA pedido do Deputado Luiz Martins, entre outras emendas que fiz, as retirei para que a Comissão de Constituição e Justiça acolhesse essa emenda específica. Mas V. Exa. há de convir, Deputado dublê de Secretário Felipe Peixoto, presente aqui em plenário, que faltou uma informação fundamental nesse Projeto: quantos boxes há vazios? Porque, quando a Deputada Lucinha me arguiu sobre o número de boxes vazios, evidentemente eu não soube responder, porque esses dados não constam nem do Projeto nem da justificativa. Fui ao Deputado Luiz Martins, em nome da Deputada Lucinha, como líder da bancada, e perguntei a ele se era possível que pelo menos 20% desses boxes estivessem vazios para serem submetidos ao procedimento licitatório. O Deputado Luiz Martins, honestamente, informou que não tinha conhecimento do número de boxes vazios, até porque tem o Ceasa do Colubandê e o Ceasa de Irajá. O dublê de Deputado e Secretário Felipe Peixoto não tinha também esse número à mão.\r\n\r\nEntão, as emendas da Deputada Lucinha são exatamente para trazer a esta pauta esses esclarecimentos: se objetivamente a gente está votando uma dispensa de licitação para uma permissão de uso de 15 anos renováveis por mais 15 ou se estamos votando a abertura de procedimento licitatório; e, se é um mix, como é essa proposta original, qual é a composição desse mix. \r\n\r\nPor isso, pedi para discutir a matéria para que houvesse um entendimento sobre a questão. Evidentemente, não me oponho a esse mix. Não votei contrário a esse mix. E o que estou chamando de mix? O que é? Quantos boxes serão licitados e quantos boxes você está prorrogando uma concessão abstrata sem respaldo legal.\r\n\r\nEntão, vindo essa informação com clareza, na hora de votar a matéria, no mérito, seguramente, todos poderão fazer com a máxima consciência possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero rememorar que foi realizada anteriormente uma audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, neste plenário. Estiveram presentes mais de 14 Deputados, participando e discutindo esse Projeto de Lei, que é uma Indicação Legislativa.\r\n\r\nEssa é uma angústia de todos os permissionários e trabalhadores do Ceasa, que estão acuados há anos. Pegamos o Projeto aprovado no Distrito Federal, em que se dão 15 anos, renovados por mais 15 anos.\r\n\r\nNa verdade, foi uma Indicação Legislativa que partiu para o Executivo com a contribuição efetiva de vários Deputados, sob a liderança do Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nConseguimos convencer e acabar com o vício de iniciativa por se tratar de Mensagem do Executivo. O Governo do Estado imediatamente entendeu a angústia dos trabalhadores do Ceasa, que haviam feito uma paralisação democrática, justa no Ceasa, onde estivemos conversando com cada um.\r\n\r\nAgradeço o entendimento desta Casa, de vários Deputados que apresentaram Emenda para que possamos ter agilidade de aprovação, tendo em vista que o prazo do TAC, Termo de Ajuste de Conduta, é colocado durante cinco anos. \r\n\r\nTem trabalhadores e empresários daquela casa que investiram mais de R$ 10 milhões. É inadmissível ficar cinco anos. Essa era a proposta do TAC do Ministério Público.\r\n\r\nPor isso essa correria em acelerar esse trabalho, buscando o direito de cada um que ali está. A maioria desta Casa que participou da audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira teve esse entendimento.\r\n\r\nEntendo que a Deputada Lucinha tenha esse comportamento porque ela tem dúvidas, mas, Deputada Lucinha, tenha certeza de que não é mais que meia dúzia, dito pelo nosso Secretário, Deputado Estadual Felipe Peixoto. Nunca houve, na administração daquela secretaria, novas permissões.\r\n\r\nEntão, usamos o recadastramento de 22 de outubro, feito pelo Ceasa. Não tem nada acobertado nem acobertando ninguém: é só em defesa daqueles que estão, e V.Exa. sabe disso, conhece os trabalhadores do Ceasa que acordam de madrugada, investem seu tempo, geram emprego. (Palmas) \r\n\r\nPeço até que V.Exa., porque entraremos em recesso na quinta-feira e já temos o entendimento do Governo em mandar imediatamente para que possamos resolver definitivamente ...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo o aparte à Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (aparteando) - Peço aparte ao Deputado, até para dar um esclarecimento ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nNa Câmara de Vereadores, como vereadora, não podíamos discutir a questão do Ceasa, porque é pertinente à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEm diversos momentos, na Câmara de Vereadores, surgiam denúncias, muitas delas do Ministério Público que entendia que eram denúncias sérias e que deveriam ser apuradas.\r\n\r\nA partir do momento que esta Casa recebe um Projeto de Lei, de Mensagem do Poder Executivo dando oportunidade de haver licitação, a licitação só ocorrerá se houver um percentual de vagas para ser oferecido no processo de licitação; do contrário, será homologação.\r\n\r\nSão 700 proprietários de boxes que existem há muitos anos no Ceasa - não estou me referindo aos trabalhadores que trabalham no Ceasa, mas aos proprietários dos boxes, que já existem há muitos anos, que vêm de geração para geração.\r\n\r\nO que entendo por licitação é deixar um percentual de 20% para que outras pessoas também possam participar do processo de licitação, para que o mesmo seja transparente. O que não pode é inventar um processo de licitação com todas as vagas já preenchidas; aí não é licitação, é homologação. Por isso a minha divergência em relação ao Projeto do nobre Deputado, porque não entendo desta forma. Acho que o Ministério Público quando sugeriu que fosse feita a licitação, o fez porque tinham denúncias e muitas delas foram encaminhadas até pelos próprios trabalhadores do Ceasa.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, não tirando o seu direito, como Deputado - eu louvo a sua pessoa, gosto muito da sua pessoa, nobre Deputado Luiz Martins, reconheço o seu trabalho ao longo dos anos -, mas eu não posso concordar que num processo de licitação não haja o quantitativo de boxes a ser ofertado. Então, apresentei uma Emenda dizendo 20%. De setecentos boxes, 20% serão ofertados através de uma licitação para que outras pessoas também participem do Ceasa. Esse é o meu entendimento, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu respeito V.Exa. e quero dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa.... Para concluir.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para concluir, Sr. Presidente. O Ministério Público questionou isso, pois ele só deu cinco anos. Aplicando 20%, serão mais de 140 boxes; são pessoas que estão ali instaladas há dez, quinze, vinte anos. É um momento transparente que esta Casa... Não é o Projeto do Deputado Luiz Martins ou do Executivo. A Indicação Legislativa foi do Deputado Luiz Martins com o Deputado Paulo Melo, que foi discutida em Plenário nesta Casa. Todos nós tivemos oportunidades, até de colocá-lo, porque foi divulgado através de edital.\r\n\r\nSr. Presidente, é só para agradecer o encaminhamento de V.Exa. e de todos os Deputados que tiveram o entendimento de que há necessidade urgente dessa categoria por resolver o seu problema. Bruno Correia, a Rosângela Gomes, Paulo Ramos e tantos outros Deputados que colaboraram em retirar e não apresentar Emendas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, a matéria recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. A Presidência comunica que ela voltará na pauta da próxima quinta-feira. Para dar uma tranquilidade aos proprietários, aqueles que investem, aos funcionários do Ceasa, a matéria estará na pauta da próxima quinta-feira.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V.Exa. pediu pela ordem?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu estou entre aqueles que não acham que um evento esportivo seja motivo para o cancelamento de uma Sessão, mas eu acho que se pode, perfeitamente, mudar o horário. Então, eu perguntei a V.Exa. se não é possível antecipar o horário da Sessão de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta o Plenário para antecipar o horário da Sessão de amanhã para as 11h.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu acredito que seja unanimidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os senhores que aprovam a mudança da Sessão para as 11h.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por que, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por vários motivos: por pedido de todo mundo e também pelo jogo do Brasil, Deputado.\r\n\r\nOs senhores que a aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência consulta ainda o Plenário... A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem. Ao invés de 11h, convoco a Sessão Ordinária para as 10h, o Expediente Inicial, e para as 12h a deliberação das matérias. Amanhã, para ser uma Sessão Ordinária: duas horas de Expediente Inicial convocado para as 10h, até às 12h, e em seguida a deliberação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o senhor não explicitou a questão do Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Expediente Final, Deputado Luiz Paulo, para quem quiser ficar discutindo é um legítimo direito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então terá Expediente Final. Se tiver inscrição prévia eu estou fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Gilberto Palmares para assumir a Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 870-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1404-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 114-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nPasso a presidência ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 849/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1445/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO; ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1398/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retornará em 2ª Discussão, com o voto contrário do Senhor Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia), (para recebimento de emendas), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estou sendo informado pela Secretaria da Mesa que só depois do terceiro dia é que é feita a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já que V.Exa. está dizendo que só no terceiro dia que discute, então, tem três dias para receber Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sim. Tem ainda um segundo dia para Emenda e no terceiro dia para discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Hoje não discute? Hoje o quê? Só anuncia? No segundo dia discute a Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Segundo informação da assessoria também só recebimento de Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E no terceiro dia é que discute?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Informa a Secretaria da Mesa que ele vem à pauta três vezes, apenas para recebimento de Emenda; na quarta vez é que é para discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. O Regimento Interno é para ser cumprido, mas é só para esclarecer que esse Projeto de Resolução é aquele que fizemos no ano de 2007, que exige para um Projeto ser votado que o autor do projeto esteja em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Feito o esclarecimento.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vai à Promulgação, registrando a abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 864/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 867/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NELSON GONÇALVES E ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 874/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LISZT VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência registra a abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 245/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XERÉM - 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Janira Rocha, presente aqui desde a reunião do Colégio de Líderes, pede para justificar sua ausência momentânea em plenário, visto que estaria na Maré, junto com a OAB e o Ministério Público, no observatório de favelas, buscando mediação na crise hoje lá existente, visto que todos sabem que o Bope invadiu essa região administrativa da Cidade do Rio de Janeiro, a Maré, com intensa troca de tiros, e já teria oito mortos. Então, a Deputada Janira Rocha, com a OAB e Ministério Público, está tentando fazer alguma mediação no conflito. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 285/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA, PAULO MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5628; DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parece-me que é a Indicação Legislativa que propõe a inclusão de Cachoeira de Macacu dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente queria saudar a presença do Prefeito Cica e moradores de Cachoeiras de Macacu presentes aqui. \r\n\r\nSaudar a presença de todos os vereadores, o Presidente Carlos Melo, o Demilson, companheiro antigo de várias caminhadas, Lolo, Vandinho, Cristóvão, Ailton, Dário, Fábio, Rui, Célio Maciel, Fernanda, o vice Edson.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, tenho certeza de que essa é uma vontade do Parlamento. Tivemos um despacho, numa reunião com o Governador Sérgio Cabral junto com o Prefeito Cica, e o Governador concordou em encaminhar à Assembleia, logo no início do mês, um Projeto de Lei incluindo os dois municípios que ainda faltam na região metropolitana do Rio de Janeiro, para fins não só de bilhete único, mas pela legislação do “Minha Casa, Minha Vida”, a questão de telefonia, enfim, para uma série de questões. Não dá para se entender por que Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito estarão geograficamente fora, se há Tanguá, Itaboraí. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu tem uma estrutura geoeconômica, da mesma forma que Rio Bonito, muito mais próxima da Região Metropolitana do que da Região Serrana, no caso de Friburgo e outros.\r\n\r\nEsta é uma luta antiga e não é fruto do mérito individual do Deputado André Corrêa ou do Deputado Paulo Melo. É um acúmulo de lutas. Foi um pedido específico do Prefeito Cica ao Governador Sérgio Cabral, que o atendeu. Se Deus quiser, se este Parlamento assim entender - aqui temos diversos Deputados amigos de Cachoeiras de Macacu e de Rio Bonito -, tenho certeza de que vamos aprovar essa Mensagem por unanimidade.\r\n\r\nParabéns ao povo de Cachoeiras de Macacu. Muito obrigado pela presença de vocês, aqui, neste dia que marca o início formal desta luta, cuja vitória vai ser muito comemorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado André Corrêa e parabenizar o Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nGraças a Deus, eu tenho o Título de Cidadão de Cachoeiras de Macacu. Quero parabenizar o Prefeito Cica e os representantes da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nEstou muito feliz. Tenho certeza de que essa matéria será aprovada, porque quem conhece Cachoeiras de Macacu - eu quase sempre vou para lá - sabe que é uma cidade de um povo pacato, amoroso, receptivo. É uma cidade que tende a crescer cada vez mais e para isso precisa da ajuda dos parlamentares fluminenses e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu é uma cidade ainda pouco explorada turisticamente. O Município tem uma área muito bonita para se fazer trilha, para se fazer turismo ecológico, que é de suma importância. Há áreas lindíssimas em Cachoeiras de Macacu, como o caminho do whisky. Aquilo ali é lindo.\r\n\r\nTenho certeza e posso garantir ao Deputado André Corrêa que o meu voto será sempre favorável a tudo que interessar a Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar o discurso eloquente do nobre Deputado Wagner Montes ao povo de Cachoeiras de Macacu e de Rio Bonito. Mas quero lembrar aos convidados presentes, Deputado André Corrêa, que este tema foi debatido pela Casa dois ou três anos atrás por uma ação do ex-Deputado Rodrigo Neves, que trouxe já uma iniciativa legislativa buscando incluir na Região Metropolitana a Cidade de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nAcho que dessa maneira apresentada pelos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, pela forma legislativa correta, através da Indicação Legislativa, esperamos que o Governo do Estado encaminhe a Mensagem - Projeto de Lei que lá vai surgir - para que esse sentimento da Região Metropolitana ampliada possa levar os benefícios, como a tarifa única, para toda a população dessa região.\r\n\r\nParabéns ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e ao povo de Cachoeiras de Macacu e de Rio Bonito. Vai ter o apoio do PPS essa iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para completar, ele me cedeu a vez só para completar.\r\n\r\nEu tinha falado de Rio Bonito também, e agora quero mais ainda complementar com relação a Rio Bonito aquilo que o Deputado Comte Bittencourt frisou muito bem.\r\n\r\nEstão os dois municípios próximos à Região Metropolitana, e só serão beneficiados o povo de Cachoeiras de Macacu e o povo de Rio Bonito. Mas não só eles dois. Todos, porque, havendo a integração, ganha a população de uma forma geral.\r\n\r\nO nosso trabalho aqui é esse, dar ouvido à voz das ruas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com a palavra o Sr. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, boa noite. Quero parabenizar e agradecer ao nosso líder de Governo André Corrêa, ao nosso Presidente Paulo Melo. André, parabéns pela iniciativa. A cidade de Cachoeiras de Macacu está necessitada. Nos fins de semana tenho estado em Cachoeiras de Macacu, junto com os nossos Vereadores Carlos Melo, Fabinho Peixoto, Cristovão, Rui Salvaya e os demais presentes. Cica, você merece, pois vem trabalhando muito por essa cidade. O povo de Cachoeiras merece. O meu voto vai ser 'sim' e vou trabalhar com os demais Deputados para darem voto 'sim', porque Cachoeiras merece e o povo sofrido merece mais ainda.\r\n\r\nParabéns, Cachoeiras! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados autores dessa Indicação. Realmente, Cachoeiras de Macacu tem tudo com a Região Metropolitana. Um assessor meu, que trabalha aqui na Assembleia, todos os dias vai para lá e volta. Tem todo um ambiente e conotação física para ser um município da Região Metropolitana. Evidentemente, nós da Região Metropolitana ganhamos também muito, quando incluímos um município nessa condição. \r\n\r\nParabéns aos Deputados, parabéns ao povo de Cachoeiras de Macacu, principalmente sua classe dirigente, Prefeito e Vereadores, por essa possível conquista.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, acredito que a população de Cachoeiras de Macacu e de Rio Bonito, aqui muito bem representadas, tenha consciência do alcance do Projeto. É uma Indicação Legislativa, que ainda depende da iniciativa do Governador Sérgio Cabral de encaminhar a esta Casa a Mensagem. É claro que, pelos autores - o Presidente da Casa e o líder do Governo -, é de se imaginar que o Governador Sérgio Cabral já esteja previamente convencido ao receber a Indicação Legislativa, que ainda vai para a Comissão de Indicação Legislativa para ser preparada, isto é, ainda tem um caminho a seguir. \r\n\r\nQuero lembrar não só à população de Cachoeiras de Macacu, como também à população de Rio Bonito, considerando a questão do transporte, que a população sofreu muito quando o Governador Sérgio Cabral, praticamente, suprimiu o transporte alternativo, quando reduziu, em muito, o número de linhas. Então, hoje, diante dessa Mensagem, estamos vendo aqui pelas presenças que a população dos dois municípios está ansiando pela solução dessa questão. Vamos torcer para que, o mais rápido possível, todos sejam contemplados e possam estar aqui, quando da votação da Mensagem do Governo.\r\n\r\nParabéns, que pelo menos a população - e estamos falando nas questões ligadas à possibilidade de as pessoas transitarem pelo estado e pelo município - de Rio Bonito e de Cachoeiras de Macacu possa se beneficiar, tendo mais mobilidade, e sofrer menos com o custo das passagens, porque hoje a Fetranspor manda e desmanda, e a situação da população é de sofrimento.\r\n\r\nParabéns aos Vereadores e a todos os que vieram aqui!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento o Prefeito Cica, de Cachoeiras de Macacu, do PSC, eleito com apoio de muitos partidos, entre eles o PSDB. Cumprimento o Vereador Marcelo Pinto, do PSDB, que hoje integra a equipe do Prefeito Cica, de Cachoeiras de Macacu. Cumprimento todos os Edis de Cachoeiras de Macacu e todos aqueles que os acompanham nessa justa reivindicação de, juntamente com Rio Bonito, fazerem parte do Bilhete Único. \r\n\r\nQuero só lembrar aos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, autores da Indicação Legislativa, que se faz necessário que o município de Petrópolis também seja contemplado, visto que, mais do que nunca, Petrópolis, sob o ponto de vista da sua posição geográfica, é claramente integrante da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, em se tratando de uma Indicação Legislativa, arguo ao autor do Projeto, Deputado André Corrêa, se é também possível ficar incluso o município de Petrópolis. O Deputado André Corrêa diz que não, apesar de a indicação de Petrópolis preceder a proposta dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo. Mas não há o menor problema pela negação porque o faremos no sentido de colher assinaturas dos Srs. Parlamentares para que o Projeto de nossa autoria venha à pauta, já que tem, pelo menos, dois anos à frente.\r\n\r\nDe qualquer forma, votei favorável e parabenizo os autores, mesmo havendo a segregação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar o prefeito aqui presente e todos os companheiros de Cachoeiras de Macacu pela Indicação Legislativa porque, na verdade, tudo que é bom todo mundo quer. E é o que vocês fizeram muito bem. (Pausa)\r\n\r\nParabenizo o Deputado André Corrêa pela iniciativa. Acho que devemos estender essa iniciativa do Bilhete Único para todo o campo da Região Metropolitana e suas adjacências, porque isso vai acalmar a crise social que está aí na rua e também fazer justiça à população que sofre muito com o transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também dizer que, quanto às trilhas, me convidem porque estarei lá. O patrimônio ambiental desse município é uma coisa tão importante para a Região Metropolitana e para o Rio de Janeiro. Estamos juntos para fazer essas trilhas virarem recurso para vocês. Turismo ambiental e cultural é o que precisamos; ele dá emprego, renda e, sobretudo, felicidade para cada um de vocês. Parabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado André Ceciliano, líder do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nA Presidência ousa solicitar, obviamente que todos têm direito à declaração de voto, e lembrar que há 12 inscritos para o Expediente Final.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, quero saudar aqui o Prefeito Cica, que foi meu contemporâneo quando fui também prefeito; o vice-prefeito Edson, que é do Partido dos Trabalhadores; todos os presentes e dizer, Gilberto, que esse final de semana estive a oportunidade de passar no bairro Valério, em Cachoeiras de Macacu. Passei lá o final de semana e lá conheci um sujeito “intergalático” chamado Capitão. Ele tem de tudo numa pousada. Só indo e vendo. Não dá para descrever. De ferro antigo, de brasa, a bicicleta antiga, a disco. É um museu, mas é um local “intergalático”. Só vendo, é inexplicável.\r\n\r\nEntão, Cica, felicidade. Parabéns aos Deputados André Corrêa e Paulo Melo. Quero dizer que Cica foi um companheiro nosso, viajamos muito, de pires na mão lá, pedindo por favor nos ministérios.\r\n\r\nParabéns, Cica, e parabéns ao povo de Cachoeiras de Macacu. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, pela ordem!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero pedir a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Foi votado um Projeto de minha autoria, também uma Indicação Legislativa. Espero sinceramente que a Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhe a Mensagem a esta Casa. Estou propondo, Sr. Presidente, a criação de uma Vara criminal no Complexo Penitenciário do Gericinó. Por quê? Para evitar que haja a transferência, a locomoção de carros e mais carros trazendo presos do Complexo do Gericinó aqui para o Fórum ou para outras instâncias do Tribunal de Justiça, porque se impõem muitos riscos, além dos gastos. Se porventura houver a instalação de uma Vara criminal no Complexo Penitenciário de Bangu, nós teremos uma movimentação muito menor de presos e esta Vara poderá ter a destinação específica de ouvir os presos em relação a todos os processos criminais, porque aí teremos economia e muito mais segurança para os inspetores penitenciários. \r\n\r\nPoucos dias atrás, um inspetor penitenciário foi morto quando participava da escolta de presos que vinham do Norte Fluminense aqui para o Rio de Janeiro. Então, isto aqui é uma reivindicação, mas é algo óbvio. Vamos acreditar que a Desembargadora Leila Mariano vai encaminhar a esta Casa uma mensagem criando essa Vara criminal, para que os inspetores penitenciários tenham muito mais segurança, muito mais sossego, e que possa também, com essa mensagem, haver economia, porque o gasto sempre é muito grande. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai conceder a palavra pela ordem ao Deputado Janio Mendes, mas dizendo que a responsabilidade de ser solidário e garantir também a fala dos que estão inscritos no Expediente Final é coletiva. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu quero apenas, pegando carona na euforia que tomou conta do Plenário em solidariedade ao Prefeito Cica, aos Vereadores de Cachoeiras de Macacu, dizer do nosso comprometimento com o voto favorável à matéria e aproveitar para pedir o comprometimento dos demais Deputados, porque é um pleito da Região dos Lagos que o Bilhete Único se interiorize, que ele chegue também à Região dos Lagos, assim como às demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, e que seja uma luta conjunta desta Casa Legislativa, para que possamos fazer com que essa experiência bem-sucedida e tão querida hoje pleiteada pelo Bilhete Único, com a extensão da Região Metropolitana, se dê com a interiorização pelas regiões do Estado do bilhete único. Esse é o pleito da nossa Região dos Lagos, que compreende de Saquarema até Rio das Ostras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o no bre líder do Governo, Deputado André Corrêa, lembrando que estão inscritos no Expediente Final os Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Robson Leite, Cida Diogo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Xandrinho, Janio Mendes, Marcos Abrahão, Geraldo Moreira e Rosângela Gomes.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho certeza, V.Exa., quando se fala de Cachoeiras de Macacu, o coração de V.Exa. amolece. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza. Nós também apoiamos fortemente. Sabemos da importância do transporte, que vai facilitar a mobilidade do povo de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, assim como apoiamos também a extensão para Petrópolis.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sem dúvida. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - E Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, é importante registrar para a população de Cachoeiras de Macacu, que nos dá a honra aqui dessa visita, que o Estado do Rio de Janeiro é o único Estado do Brasil que tem bilhete único intermunicipal. Essa é uma política que hoje atende a 800 mil pessoas e agora, com o ingresso de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, vamos, inclusive, ampliar. E há, Deputado Janio Mendes, um estudo do Governo que está analisando o impacto para criar os bilhetes únicos regionais, ou seja, a movimentação regional no sul do Estado e em torno de Volta Redonda, a movimentação regional na Região dos Lagos e em torno de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Macaé.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Macaé. Esse estudo está em curso. Não tem ainda uma data que possamos dizer. Mas o Governo Sérgio Cabral tem essa preocupação, até porque foi o pioneiro, no Brasil, a implantar o Bilhete Único intermunicipal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado André Corrêa, por favor, diga também que está estudando o Bilhete Único para a Região Serrana, que o senhor não é contra Petrópolis, que o senhor é a favor de Petrópolis. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado, V.Exa. sabe do carinho que esta Casa, não só o Deputado André Corrêa, tem por Petrópolis. Óbvio que, também, se está estudando regionalmente, está-se situando Petrópolis. \r\n\r\nV.Exa., que já está aqui no terceiro mandato, e tenho profunda admiração, é um Corrêa também, sabe que essa questão de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito já está equacionada, vai acontecer. Petrópolis ainda não está negociada politicamente. Mas me soma o esforço de V.Exa. Porém não posso aqui, por dever de lealdade, levantar uma expectativa que eu não possa cumprir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito no Expediente Inicial é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEnquanto S.Exa. se encaminha para a tribuna, a Presidência também quer saudar o Prefeito Zica, os vereadores de Cachoeiras de Macacu, também os representantes de Rio Bonito. E toda a população daqueles municípios por essa vitória, que era ansiada há muito tempo. Na certeza de que no curto prazo de tempo estaremos aqui votando a Mensagem do Governador, para carimbar. (Palmas) \r\n\r\nE reafirma também o apoio à extensão do Bilhete Único a Petrópolis, assim como aos municípios da Região dos Lagos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores presentes, oriundos do laborioso Município de Cachoeiras de Macacu, a questão dos transportes está na pauta das manifestações que parte da população brasileira faz hoje e continuará a fazer, no sentido de que a mobilidade nas grandes cidades estão muito prejudicadas e as tarifas cobradas, além de altas, não correspondem à qualidade do serviço público prestado. Então, o tema é pertinente ao que se discute no Brasil do dia de hoje. \r\n\r\nE os partidos de oposição no Congresso Nacional - PSDB, DEM e PPS - lançaram ontem, também, um manifesto, com propostas concretas, que vem assinado pelo presidente nacional do meu partido, PSDB, Deputado Aécio Neves, pelo presidente nacional dos Democratas, Senador José Agripino, e pelo presidente nacional do PPS, Deputado Federal Roberto Freire. E eu gostaria de dar conhecimento a todos: \r\n\r\n1 - Quanto ao item transparência e combate à corrupção:\r\n\r\n- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;\r\n\r\n- Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da Presidente da República; \r\n\r\n- Liberação do acesso aos gastos feitos com os cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses: \r\n\r\n- Adotar as restrições do projeto “Ficha Limpa” para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção; \r\n\r\n- Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimento no exterior nos últimos dez anos;\r\n\r\n- Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por esse negócio lesivo aos cofres do país.\r\n\r\n- Eliminar os orçamentos secretos nas licitações de obras públicas, possibilitados pelo regime diferenciado de contratações.\r\n\r\nDa Federação Solidária e da Melhoria da Gestão\r\n\r\n- Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;\r\n\r\n- Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados.\r\n\r\n- Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços.\r\n\r\n- Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes, vinculado à evolução do PIB.\r\n\r\n- Retirada imediata do PIS-Pasep incidente sobre estados e municípios.\r\n\r\nNo quesito Transporte:\r\n\r\n- Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc.\r\n\r\n- Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.\r\n\r\nNa Educação:\r\n\r\n- Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação.\r\n\r\n- Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação.\r\n\r\n- Ampliar a escolaridade e melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.\r\n\r\nNa Saúde:\r\n\r\n- Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor.\r\n\r\n- Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.\r\n\r\nSegurança pública:\r\n\r\n- Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública - hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 8%.\r\n\r\n- Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor - Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário -, de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para operação das Forças de Segurança nos estados e aparato suficiente para amenizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.\r\n\r\nSaneamento:\r\n\r\n- Cumprir o compromisso assumido publicamente pela hoje Presidente da República, na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.\r\n\r\nDa Ética e da Democracia:\r\n\r\n- Manifestação pública da Presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público. Manifestação pública da Presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.\r\n\r\nReforma política: \r\n\r\n- Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira. Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.\r\n\r\nPor fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada da corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos Democratas, PPS e PSDB, manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do Mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAssinam as presentes propostas os Presidentes dos três partidos: Aécio Neves, do PSDB; José Agripino, dos Democratas; e Roberto Freire, do PPS.\r\n\r\nEntão, a oposição no Congresso Nacional explicita de forma propositiva aquilo de que o país necessita nesse momento histórico.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, em consonância com essa proposta, apresentei hoje uma Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta ao Artigo 173, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Inciso 12. O Artigo 173 se refere às funções institucionais do Ministério Público. Adicionamos o Inciso 12: “Instaurar e promover procedimento investigatório criminal”. \r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, somos contrários à PEC 37 e somos favoráveis a que na Constituição do Estado seja emendado o poder, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, não somente o de instaurar, mas o de instaurar e promover o procedimento investigatório criminal. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Deputado Luiz Paulo, do PSDB, um Deputado sério, atuante, um quadro destacado do PSDB. O Deputado Luiz Paulo só esqueceu, primeiro, de dizer que durante - vou usar uma entonação que é característica do Deputado Luiz Paulo - oito anos, Sr. Presidente, o Presidente deste país foi Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nEm várias dessas medidas que a nota conjunta do PSDB, do DEM e do partido do Sr. Roberto Freire, de Pernambuco, mas eleito Deputado por São Paulo, propõe aqui, cabe a pergunta: por que durante os oito anos do governo do PSDB e do PFL, hoje DEM, não foram implementadas? Eles estavam, certamente, preocupados em entregar as riquezas nacionais. \r\n\r\nSe hoje, Sr. Presidente, pode se debater a Petrobras e as ações da Petrobras é porque ela continua existindo. É bom lembrar sempre que naquela maré de privatizações, naquela maré de entrega do patrimônio nacional para as grandes corporações internacionais, estava na lista Furnas Centrais Elétricas. Foi cogitado a Petrobras, inclusive, mudar de nome. Então, cabe a pergunta: por que o PSDB e o DEM?\r\n\r\nHá outra coisa que eu acho que falta na apuração. Já houve julgamento do STF. Agora, o ex-Governador de Minas Gerais Aécio Neves assina essa nota. Ele deveria assinar pedindo a apuração no STF do Eduardo Azeredo, de Minas Gerais, contra quem há uma acusação em curso. O Presidente José Agripino, do ex-PFL/DEM, deveria lembrar que um quadro seu que governava Brasília foi para a cadeia por corrupção. Então, que possibilidade, que legitimidade têm o PSDB e o PFL, hoje DEM, de levantar essa questão? \r\n\r\nSr. Presidente, feita esta observação inicial, acho que não devemos perder a oportunidade de cobrar, sim, e debater as medidas concretas anunciadas pela Presidenta Dilma. Mas é preciso discutir também a responsabilidade dos Governos estaduais. \r\n\r\nÉ bom lembrar que São Paulo é governado pelo PSDB. O Governador Geraldo Alckmin, no início das manifestações, agiu com extrema truculência com relação aos manifestantes. Minas Gerais também é governado pelo PSDB. Nesse esforço, inclusive, de desoneração de segmentos importantes para a população, lembro que o ICMS é um imposto estadual. Eu queria que o Governador de São Paulo reunisse a sociedade civil, reunisse todo mundo para discutir qual vai ser o papel dele, do Governo do Estado de São Paulo. Onde ele está propondo reduzir ou até eliminar o ICMS para melhorar as condições de vida do povo, assim como o Governador Anastasia, do PSDB, em Minas Geais, em vez de fazer como Geraldo Alckmin no início, atuar com extrema truculência contra os manifestantes?\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, repito o que falei aqui no início: acho que todos os segmentos, todo mundo que tem autoridade, que exerce um mandato outorgado pela população deve se inserir no mesmo esforço apontado pelo Governador Federal, preocupando-se em destinar os recursos dos royalties para a educação. O Governo Federal já vinha promovendo uma série de desonerações para melhorar os transportes públicos. É preciso que a Assembleia Legislativa urgentemente se reúna para também definir uma pauta, Deputado Geraldo Moreira, daquilo que nos cabe discutir. \r\n\r\nPor exemplo, recentemente, nós discutimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Apresentei uma Emenda - eu a apresento todo ano - para democratizar o debate do Orçamento, propondo que fossem realizadas obrigatoriamente quatro audiências temáticas e quatro audiências por região do Estado para chamar a população a discutir o Orçamento do Estado antes de ele ser aprovado. Medida de caráter democratizante, ela daria maior transparência ao debate do Orçamento, apostando na população, apostando que a população pode contribuir para definir onde serão aplicados os recursos do Governo Estadual. \r\n\r\nA Emenda não foi incorporada e foi proposta a apresentação de um Projeto de Resolução. Apresentamos o Projeto de Resolução, assinado por vários Deputados desta Casa, e acho extremamente importante que seja ele colocado em plenário, para que, antes de ser aprovado o Orçamento de 2014, a população seja chamada a ser ouvida. \r\n\r\nEstavam aqui, ainda há pouco, Vereadores e o Prefeito de Cachoeiras de Macacu. É preciso que os Prefeitos, os Vereadores, os empresários das diversas regiões e os trabalhadores sejam ouvidos na discussão do Orçamento do Estado. É preciso, por exemplo, que haja uma audiência temática, Deputada Cida Diogo, para debater o Orçamento da Saúde. Uma outra audiência temática vai discutir o Orçamento estadual. Isso é fazer com que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro também se coloque como responsável nesse projeto de avanço, de mudança.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que, entre os vários pontos, é preciso pautar efetivamente na Assembleia Legislativa a cobrança imediata de transparência em todos os modais de transporte de responsabilidade do Governo Estadual. Vamos abrir a caixa preta! Vamos discutir os investimentos feitos no metrô - ou os que não foram feitos, como o caso da Linha 3, para São Gonçalo. Vamos discutir por que não colocam barcas para São Gonçalo. \r\n\r\nSaiu uma nota no jornal O Dia dizendo que, depois que o Governo Estadual implantou o Bilhete Único, aumentou o número de usuários. Algo positivo, pois significa que investir em transporte melhora a mobilidade; mais cidadãos têm condições de se locomover e aumentou enormemente o lucro das empresas de ônibus. Pergunto: por que uma medida para beneficiar a população tem que aumentar o lucro das empresas de ônibus, que já é tão alto? Por que não debater essa questão, não fazer uma avaliação, uma auditagem? Nada contra o fato de empresas de ônibus terem retorno financeiro, uma vez que são empresas privadas, mas por que a política do Governo Estadual, que é obrigado a subsidiar as tarifas com impostos pagos pela população, é de aumentar esse lucro?\r\n\r\nSr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também tem que se reunir, definir uma pauta prioritária, apresentá-la à população e colocá-la em debate. Nessa pauta entram a democratização do debate do Orçamento Estadual e a abertura da caixa preta - os orçamentos de vários modais de transporte de responsabilidade do Governo Estadual -, discussões que devem ser prioritárias. \r\n\r\nVamos debater, sim, as medidas concretas da Presidenta Dilma, mas vamos também assumir a nossa responsabilidade como Parlamento, que representa mais de 16 milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna por dois motivos: o primeiro é um agradecimento que quero fazer publicamente ao Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, que me recebeu ontem pela manhã para uma reunião e se colocou, prontamente, à disposição e já retirou de pauta do Projeto que renova as condições do Conselho Estadual de Saúde, que recebeu 94 Emendas. A partir de um processo de discussão com representantes da secretaria executiva do conselho - vários conselheiros me procuraram por isso -, fiz contato com o Deputado Paulo Melo e com a Secretaria de Estado de Saúde para que o pleito da categoria seja atendido. \r\n\r\nOs membros do Conselho Estadual de Saúde reivindicam uma forma de serem ouvidos, porque o conselho já vinha debatendo uma proposta de reformulação que estava em debate interno e não conseguiu ser votada e aprovada. Os conselheiros querem aprofundar essa discussão e nós já iniciamos esse processo de interlocução com a Secretaria de Estado de Saúde, a nossa Subsecretária-Geral Dra. Monique nos recebeu e se colocou à disposição de, enquanto o Projeto estiver fora de pauta, promover uma discussão, uma perspectiva de negociar com os membros do Conselho de se encontrar uma proposta que seja minimamente acordada entre os membros do Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÉ um passo extremamente importante que está sendo dado na perspectiva de abrirmos um debate democrático de modo a fazer com que os membros do Conselho sejam ouvidos e que, tão logo o Projeto volte à pauta, ele retorne a partir dessa discussão, desse acordo, dessa negociação a ser feita com a Secretaria de Estado de Saúde, de forma mais democrática, mais coletiva.\r\n\r\nOs Deputados encaminharam as Emendas e esta é a contribuição que esta Casa tem a dar com essas 94 Emendas. A maior contribuição neste momento, tenho a certeza, é a que vem do próprio Conselho, dos Conselheiros que vivenciam todo o processo interno, conhecem bem a realidade interna, e sabem o pode melhorar e servir de contribuição para que esse Projeto encaminhado pelo Executivo seja aprovado na sua plenitude, na perspectiva de atender ao anseio do Conselho Estadual de Saúde, dos Conselheiros, e principalmente atender à necessidade de o Conselho cumprir o seu papel: de fiscalizar, de contribuir para a elaboração de políticas públicas de saúde para o nosso Estado. É muito importante essa iniciativa. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo prontamente atendeu a essa solicitação, o Projeto foi retirado de pauta e agora inicia-se um processo de negociação entre os membros do Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde. Estarei acompanhando pari passu esse processo para contribuir no debate.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não ia falar mais sobre o assunto, pois no Expediente Inicial já havia feito a leitura de uma nota expedida pela Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados, na semana passada. Só que, ouvindo a fala do Deputado Luiz Paulo, achei pertinente fazer a leitura desta nota e pedir autorização do presidente da Sessão que ela seja publicada na sua íntegra no Diário Oficial desta Casa, porque provavelmente não conseguirei fazer a leitura na sua totalidade. Solicito o seu consentimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa..\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Ótimo. Então, ela será publicada na sua íntegra. Eu lerei algumas partes dessa nota que a Bancada Federal do PT fez em resposta exatamente à nota que acabou de ser lida pelo Deputado Luiz Paulo e que foi assinada pelo PSDB, DEM e PPS.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nosso Brasil é o da soberania popular!\r\n\r\nA Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia o tom eleitoreiro, politiqueiro e demagógico da nota divulgada pelo condomínio PSDB, DEM e PPS, já que frauda a realidade e tenta desviar a população do foco real dos problemas nacionais. A Bancada do PT, que há uma semana saudou as manifestações pacíficas que têm ocorrido em todo o País, recorda que vários dos problemas colocados por milhares de jovens são bandeiras históricas da sociedade. \r\n\r\nAo mesmo tempo, destaca a decisão da Presidente Dilma Rousseff de, sintonizada com as manifestações democráticas, lançar nesta segunda-feira as bases para um grande pacto pelo desenvolvimento social do País. \r\n\r\nA intensificação do combate à corrupção, por exemplo, anunciada pela Presidenta é uma decorrência natural de um processo iniciado em 2003, quando começaram a ser adotadas medidas implacáveis em defesa dos recursos públicos, como nunca houve antes na história do Brasil. No governo do PSDB, basta lembrar que um dos primeiros gestos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no primeiro dia do governo, em janeiro de 1995, foi extinguir por decreto a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil que tinha como objetivo combater a corrupção. \r\n\r\nA oposição agride as instituições ao propor de maneira astuta CPI para os gastos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Está mais uma vez trabalhando contra os interesses do Brasil. Ofende o TCU e Ministério Público, ao afirmar de maneira criminosa que existem orçamentos secretos nas licitações de obras públicas. Transparência é o que não falta no orçamento e nos gastos federais; porém, o mesmo não podemos afirmar nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraná, governados pelos tucanos. \r\n\r\nUm novo Brasil está sendo construído há dez anos, não aquele país que quebrou três vezes em mãos tucanas, que recorria de maneira humilhante ao FMI, onde o desemprego campeava e os jovens tinham poucas vagas no ensino técnico, pois os gênios tucanos proibiram a expansão das vagas nas escolas técnicas federais. Com o nosso governo, tornamo-nos a sexta economia do mundo com crescimento e distribuição de renda a despeito da maior crise econômica mundial dos últimos 80 anos; tornamo-nos credores do FMI; temos reservas de 370 bilhões de dólares. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVou pular alguns parágrafos e fazer a leitura do último parágrafo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No momento cabe a todas as instituições do Estado democrático dialogar com os movimentos que estão nas ruas. Não cabe, porém, como tentam PSDB, DEM e PPS, tentar tirar proveito de um movimento legítimo, pois o histórico dessas agremiações partidárias tem como marca seu caráter antinacional e sua aversão à transparência e à soberania popular.\r\n\r\nBrasília, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado José Guimarães, presidente da bancada federal do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Deputados. ” (Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência repete: autorizada a publicação da referida nota, solicitada pela Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Muito obrigada, mais uma vez.\r\n\r\n“Nosso Brasil é o da soberania popular!\r\n\r\nA Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia o tom eleitoreiro, politiqueiro e demagógico da nota divulgada pelo condomínio PSDB, DEM e PPS, já que frauda a realidade e tenta desviar a população do foco real dos problemas nacionais. A Bancada do PT, que há uma semana saudou as manifestações pacíficas que têm ocorrido em todo o País, recorda que vários dos problemas colocados por milhares de jovens são bandeiras históricas da sociedade. Ao mesmo tempo, destaca a decisão da presidenta Dilma Rousseff de, sintonizada com as manifestações democráticas, lançar nesta segunda-feira as bases para um grande pacto pelo desenvolvimento social do país.\r\n\r\nA intensificação do combate à corrupção, por exemplo, anunciado pela presidenta, é uma decorrência natural de um processo iniciado em 2003, quando começaram a ser adotadas medidas implacáveis em defesa dos recursos públicos, como nunca houve antes na história do Brasil. No governo do PSDB, basta lembrar que um dos primeiros gestos do ex-presidente FHC, no primeiro dia de governo, em janeiro de 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.\r\n\r\nA oposição agride as instituições ao propor de maneira astuta CPI para os gastos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Está mais uma vez trabalhando contra os interesses do Brasil. Ofende o TCU e o Ministério Público ao afirmar de maneira criminosa que existem orçamentos secretos nas licitações de obras públicas. Transparência é o que não falta no orçamento e nos gastos federais, porém, o mesmo não podemos afirmar sobre isto nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraná, governados pelos tucanos.\r\n\r\nUm novo Brasil está sendo construído há dez anos, não aquele pais que quebrou três vezes em mãos tucanas, que recorria de maneira humilhante ao FMI, onde o desemprego campeava e os jovens tinham poucas vagas no ensino técnico, pois os gênios tucanos proibiram a expansão das vagas nas escolas técnicas federais. Com nosso governo, nos tornamos a sexta economia do mundo, com crescimento e distribuição de renda, a despeito da maior crise econômica mundial dos últimos 80 anos; nos tornamos credores do FMI, temos reservas de 370 bilhões de dólares.\r\n\r\nCom dez anos de PT no governo, 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média. As demandas aumentaram, mas esse é o lado positivo de um modelo que se sustenta na defesa dos interesses da maioria da população. Ao contrário do modelo elitista tucano e de seus aliados DEM e PPS, com arrocho salarial, desemprego, temos hoje no Brasil uma população maior, com aumento do poder aquisitivo e, portanto, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens e serviços e melhorias na qualidade de vida com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.\r\n\r\nO governo federal, o PT e a Bancada petista na Câmara estão em plena sintonia com as ruas e com o processo de transformação em curso, em busca de um País mais justo, solidário, desenvolvido e soberano. O povo brasileiro já demonstrou três vezes nas urnas que rompeu com o modelo neoliberal do PSDB, DEM e PPS de tão triste memória.\r\n\r\nO Brasil que os brasileiros estão construindo está nos cinco pactos propostos hoje pela presidenta Dilma. É o Brasil da responsabilidade fiscal e controle da inflação; é o Brasil das propostas concretas para a saúde, educação e transportes; além do plebiscito para formação de uma Constituinte sobre reforma política.\r\n\r\nAssim, o Poder Legislativo, através de suas duas Casas, vai estar em sintonia com as ruas e com o governo da presidenta Dilma. Daí a importância de acelerarmos a votação de propostas que já tramitam na Casa, como a de 100% dos royalties para a educação; a ampliação do financiamento da saúde e a desoneração do transporte coletivo e seus insumos.\r\n\r\nNo momento, cabe a todas as instituições do estado democrático dialogar com os movimentos que estão nas ruas. Não cabe, porém, como tentam PSDB, DEM e PPS, tentar tirar proveito de um movimento legítimo, pois o histórico destas agremiações partidárias tem como marca seu caráter antinacional e sua aversão à transparência e à soberania popular.\r\n\r\nBrasília, 24 de junho de 2013\r\n\r\nDeputado José Guimarães - PT/CE.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo inscrito sou eu. Como temos pouco tempo e o Deputado Geraldo Moreira se encontra inscrito e antiguidade é posto, abro mão da minha fala para que o Deputado Geraldo Moreira possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Obrigado, Sr. Presidente em exercício, pela sua deferência. Estou agora com dupla responsabilidade porque vim aqui falar do meu sentimento para a Casa e, quando V.Exa. abre mão, a minha responsabilidade dobra na medida em que eu também tenho que tentar satisfazer suas ansiedades, já que de alguma forma estou tomando o tempo que seria seu. Muito obrigado pela sua deferência. Eu quero ser rápido dizendo o seguinte, Sr. Presidente, o PSDB e o PT ficam às vezes numa briga incontrolável para saber quem governa o País. “Não, você fez isso, isso e isso.” Aí “Você fez isso, isso e isso.” E um fala de cá, o outro fala de lá. \r\n\r\nO PSDB não se renova. Governou este País, de fato, cometeu milhares de equívocos. Alguns erros que comprometeram a soberania nacional, como é o caso da forma como foi feito o programa de privatização neste País. O PT, por seu lado, que sempre brigou por um ambiente puro e imaginava e pregava como se tivesse descoberto a pólvora no mundo político brasileiro, assumiu o Governo e efetivamente teve avanços consideráveis. Mas não conseguiu evitar os velhos vícios da política brasileira. Não conseguiu porque não conseguiu mudar o fundamental deste País. \r\n\r\nPassaram os anos, o PSDB capitaneado pela chamada oposição, que é o PPS, coadjuvado pelo PFL, que é a ex-Arena, travando uma luta pela Governo, apresentando projetos e propostas, questionando coisas não feitas que eles também tiveram oportunidade de fazer e não fizeram. \r\n\r\nE o que nós precisamos, Sr. Presidente, diante das manifestações nas ruas? O povo está dizendo: basta de corrupção. Queremos saúde, queremos educação, queremos segurança pública decente. É isso que o povo está pedindo na rua. \r\n\r\nE nós da classe política? Qual é o nosso papel? O nosso papel, seja PSDB, PT, PMDB, qualquer agremiação partidária possível e qualquer instância organizada neste país temos o dever de elaborar propostas concretas e eficientes para que se vá de encontro aos anseios e às cobranças dessa população. \r\n\r\nA gente vê falar, inclusive repetido cotidianamente pela mídia, a questão da corrupção no Brasil. E a Presidente Dilma faz uma proposta objetiva e concreta: uma urgente e profunda reforma política neste País. Por que isso, Sr. Presidente? Porque o que está se atacando, quase sempre, são os efeitos. Ninguém avalia a causa dessas questões. E a reforma política é o marco inicial na perspectiva de pelo menos diminuir o nível de corrupção neste País.\r\n\r\nNós não podemos tolerar mais, Sr. Presidente, é intolerável um deputado gastar oito, dez milhões para se eleger deputado federal; um senador, 20, 30 milhões para se eleger senador da República. Consideremos que seria um investimento, que fosse um investimento - que não é e nem poderia ser - o seu subsídio é, na verdade, um milhão de reais nos quatro anos. Gasta-se dez milhões, evidentemente que fica nove fora da conta. Gasta outros nove para fechar, no mínimo, para fechar essa conta. Aí, Sr. Presidente, está claro de onde parte o processo da corrupção, de onde vem o ninho da corrupção, a fonte da corrupção. Nós não temos condição, Sr. Presidente, de falar em combate à corrupção permanecendo com esse modelo atrasado eleitoral e político. É preciso que urgentemente se faça uma reforma política. O Brasil não suporta mais promover eleições de Vereador a Presidente da República sem que haja uma profunda reforma política, para que possamos reorganizar todo o processo de reorganização política e partidária neste País.\r\n\r\nA reforma política, na verdade, é a base de todas as questões. A reforma política é a mãe das grandes soluções de que este País precisa. Não adianta questionarmos corrupção, falta de investimento em Saúde, falta de investimento em Educação, falta de investimento em Segurança se nós na verdade temos neste País uma classe dirigente que está lá muito mais compromissada com seus interesses e interesse de grupos, interesses inclusive espúrios do que propriamente com os interesses do futuro do povo brasileiro.\r\n\r\nEntão, todo aquele, homem, mulher, todo cidadão brasileiro que efetivamente quiser bem a este País e não quiser apenas ajudar tapar o sol com a peneira, é preciso se engajar urgente no projeto da reforma política já. Essa é a palavra de ordem. É por aí que vamos começar a questionar esse sistema e botar o Brasil nos trilhos, para que possamos construir de fato essa nação democrática, limpa, soberana e com o povo feliz.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2013, às 10 horas, Expediente Inicial, e Ordem do Dia, às 12 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1987/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1179/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 135/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ALESSANDRO CALAZANS, JANIO MENDES E ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 685/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DIONISIO LINS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1303/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE ENCONTRAM-SE SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE CIDADÃO FERREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1620/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE ÁRBITROS E OU AUXILIARES, O AFASTAMENTO SEM PREJUÍZOS FUNCIONAIS EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, EM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2292/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2013) QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, LUCINHA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO UNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2142/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO; HIPERMERCADOS; EDIFÍCIOS GARAGEM; E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO NAS TAMPAS DE CAIXAS D'ÁGUA SOBRE O PERIGO DA DENGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, PEDRO FERNANDES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SABINO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, RICARDO ABRÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM (RELATOR ORIGINAL); E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (3º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BISPO JOSÉ ELIAS GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3ª VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2292/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso XII do Art. 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16...\r\n\r\nXII- praticar jogos que apostem dinheiro no recinto das centrais de abastecimento ou do mercado;\r\n\r\nXIII- deixar de cumprir as normas estabelecidas nesta lei, na legislação aplicável, no Regulamento do Mercado, no TPRU, na autorização ou demais atos internos da CEASA/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Gerson Bergher, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 28 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28- Cabe pedido de reconsideração da decisão no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Gerson Bergher, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do Art. 30 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30...\r\n\r\n§1º O ocupante de que trata este artigo deve requerer a regularização da sua atividade no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Gerson Bergher, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º A ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos da CEASA/RJ por particulares será feita mediante prévio procedimento licitatório, atendidos os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade e que atenda as pessoas de fora em um mínimo de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Gerson Bergher, Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 1516614"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2299/2009, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que altera o art. 1º da Lei nº 3.527, de 9 de janeiro de 2001, com nova redação dada pela Lei nº 5.347, de 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o presente projeto de lei alterar o artigo 1° da Lei n° 3.527/2001 com nova redação dada pela lei nº 5.347/2008 modificando o valor a ser pago mensalmente pelo auxílio invalidez para 4.000 UFIR/RJ (quatro mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro). Atualmente o valor pago é R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAs leis em questão são de iniciativa do Poder Executivo e regulamentadas pelo Decreto n° 28.171, de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que trata de matéria de competência do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 112, §1º, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina que as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de competência privativa do Governador do Estado. Ademais, o tema abordado constitui, também, ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7° da Constituição Estadual, que estabelece que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\r\n\r\nAssim posto, voto PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2299/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2299/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria baseada na falta de carteiras apropriadas para alunos canhotos, o que gera dificuldades para esses estudantes é relevante e tem como principal objetivo garantir o direito aos canhotos representam cerca de 10% da população.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3081/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3081/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que disciplina sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio nos locais mencionados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor do projeto de lei em análise normatizar a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio em centros comerciais ou correlatos ao público.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem amparo no artigo, 74, XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde”.\r\n\r\nCabe ainda trazer a baila, o art. 5º da Constituição Federal, onde repousa “Os Direitos e Garantia Fundamentais” onde é obrigação do Estado, garantir a segurança a todos. Senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. (grifo nosso)\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 46/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 46/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1950/2013, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos saudáveis no Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1950/2013 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1950/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1989/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Henriques, que altera a Lei nº 3266/1999, alterada pela Lei nº 6018/2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás os hospitais filantrópicos desde que os imóveis estejam comprovadamente na sua posse.\r\n\r\nEmbora reconheça que a matéria em análise se trata de isenção, tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 3581/2006, que estendia os benefícios da Lei nº 3.266/99, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais de igrejas e de templos de qualquer culto” as Santas Casas de Misericórdia, as Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e a Associações Pestalozzi, que foi vetado pelo Governador e teve o veto derrubado recebendo o número de Lei 6.018/2011.\r\n\r\nAdemais a Lei n° 3.266/99 tem a sua origem no Parlamento Fluminense através do Projeto de Lei n° 51-A/1999, de autoria do Deputado Alberto Brizola.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1989/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1989/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com abstenção do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM (abstenção), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2037/2013, QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E AFINS A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3542/2001 DE 19 DE MARÇO DE 2001 QUE CONCEDE DESCONTOS A IDOSOS NA COMPRA DE REMÉDIOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende determinar a fixação de cartazes nas farmácias e drogarias com textos da Lei nº 3542/2001, que trata de descontos na compra de remédios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 2037/2001, em vigor, apesar do combate que lhe é feito pela Confederação Nacional do Comércio, concede descontos diferenciados na compra de medicamentos por idosos. Os descontos variam de acordo com a idade do cliente em percentuais de 15%, 20% e 30%.\r\n\r\nA Confederação Nacional do Comércio arguiu a constitucionalidade da lei, porém, até o momento não obteve êxito, pois, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar mantendo os efeitos da lei.\r\n\r\nConsiderando que muitos dos destinatários desconhecem o teor da Lei nº 3542/2001 e que, seguramente, em muitos estabelecimentos ela não é cumprida, a sua divulgação é bem vinda.\r\n\r\nNão havendo óbices constitucionais à tramitação da matéria, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2037/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1224/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DO ALCOOLISMO FETAL (SAF)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Dr. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas modificativas de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1224/2007, que dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF).\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor aprimorarem o referido projeto de lei, tornando mais efetivo o dispositivo legal, meu parecer às emendas modificativas é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros, e NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2865/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO 'ORGANOFOSFORADO CARBAMATO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2865/2010, que dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado \"ORGANOFOSFORADO CARBAMATO\", e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora apreciado, merece prosperar, por se tratar de medida capaz de reduzir sensivelmente os casos de envenenamento, gerados pela venda do referido produto. Como órgãos consultados nas diligências também se manifestam a favor, meu parecer ao Projeto de Lei 2865/2010, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2865/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 440/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 440/2011, que cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é de grande relevância para crianças e adolescentes, pelo fato de permitir que elas possam retornar a seus ambientes familiares, favorecendo seu estado emocional e o de suas famílias. Por isso, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 440/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 481/2011, PELO QUAL “AS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, FICAM OBRIGADAS A FORNECEREM UM EXEMPLAR GRATUITAMENTE, DE CARTILHA CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 481/2011, pelo qual, as maternidades da rede pública estadual de saúde, ficam obrigadas a fornecer um exemplar, gratuitamente, de cartilha contendo os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais dos recém-nascidos e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, pois almeja fornecer aos pais de recém-nascidos, um conhecimento legal de seus deveres e obrigações, através da doação nas maternidades públicas de uma cartilha. Entretanto, o texto original possuía algumas inconstitucionalidades, que foram corrigidas com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 557/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 557/2011, que dispõe sobre a criação do programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora proposto, é de relevância social e visa avanços no tratamento dos transtornos mentais e comportamentais, estabelecendo os serviços que deverão ser oferecidos pelo poder público e fixar a equipe multiprofissional necessária.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 721/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA USUÁRIAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que versa sobre a instituição de política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias da Língua Brasileira de Sinais - Libras - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA despeito das grandes dificuldades de implementação, pela necessidade de contarmos com um número significativo de profissionais que dominem a linguagem dos sinais em todas as unidades de saúde, o projeto reflete um profundo respeito pela dignidade humana, pela compreensão de que é necessário considerarmos as dificuldades dos deficientes auditivos.\r\n\r\nPor essa razão meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 721/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros, e NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2011, QUE “OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03,04 E 05)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011, que obriga as unidades hospitalares por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário são oportunas e relevantes, já que prevem que, em caso de falecimento do paciente, seus parentes possam receber o respectivo prontuário médico. As emendas aprimoram o texto original.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO AS EMENDAS 03, 04 E 05 ao Projeto de Lei nº 772/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03,04 E 05, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros, e NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1554/2012, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1554/2012, que institui o Selo Empresa Destaque em Solidariedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é de extrema relevância por ajudar, através de uma maior divulgação, a massificar a doação de sangue, de órgãos, de tecidos e de medula óssea, que representam para milhares de pessoas a diferença entre viver ou morrer. Portanto, todas as ações nesse sentido merecem ser apoiadas, principalmente por estimularem a solidariedade, por reafirmarem que a empatia, a capacidade de nos colocarmos no lugar do próximo, é que faz com que mereçamos ser chamados de seres humanos.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1554/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros, e NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1638/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1638/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO principal objetivo do projeto é educar a população, através de campanha permanente, sobre o uso adequado dos serviços de emergência instituídos no nosso Estado. Constantemente surgem notícias de falta de atendimento ou demora desses serviços nos casos de emergência da população, mas o que não é divulgado pela grande mídia, é a estatística dos trotes recebidos nestes serviços, obstruindo a comunicação de casos verdadeiros, na área da saúde, segurança pública e defesa civil, quando há risco de vida. O projeto é de grande relevância social.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos, NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; COMISSÃO DE SAÚDE; COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo dia do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, reuniram-se as comissões em epígrafe, com a presença dos Senhores Deputados GERALDO PUDIM e LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Constituição e Justiça; o Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET, membro efetivo da Comissão de Saúde; a Senhora Deputada ROSANGELA GOMES, membro efetivo da Comissão de Prevenção de Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e a Senhora Deputada MYRIAN RIOS, membro efetivo da Comissão de Turismo e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Geraldo Pudim, deu por abertos os trabalhos. Informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “A violação de direitos fundamentais e o não cumprimento de normas estabelecidas por legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de crack”, conforme publicado no Diário Oficial de 06.06.2013. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Alfredo Toscano, diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Drogas do Estado de São Paulo, o Desembargador Dr. Siro Darlan, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e o Meritíssimo Senhor Juiz Dr. Ricardo Alberto Pereira, representando a diretoria executiva da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, cujas notas taquigráficas foram publicadas no Diário Oficial de 13.06.2013. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e treze. (a) João Batista Nascimento, Secretário; (a) Deputados GERALDO PUDIM, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, MYRIAN RIOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 24/05/2013. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Graça Pereira para que emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 1380/2012, do Deputado Bernado Rossi; parecer: FAVORÁVEL; 2 - Projeto de Lei nº 1616/2012, da Deputada Rosâgela Gomes: FAVORÁVEL; 3- Projeto de Lei nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Correa: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou sobre deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: OS CRESCENTES CASOS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico e do Deputado ROBERTO HENRIQUES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Carlos Bielschowsky, Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj); Renatinho, Vereador de Niterói; Sr. José Neto, Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação Cecierj, Sr. Francisco Tinoco, Chefe de Gabinete da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Sr. Alexandre Birenbaum, representante da Acecierj; Sr. Antonio Virgínio, representante do Sintuperj; Maycon Maciel Pinto, Presidente da Federção dos Estudantes de Campos (Fec); Carlos Roberto Rocha Ritter Júnior, representante da Fec; Marcelo Mota, assessor de comunicação da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.04.2013, a presente audiência trata do seguinte assunto: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - Cecierj - Plano de cargos e salários. Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente da Fundação Cecierj, Prof. Carlos Bielschowsky, que em sua fala anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 183 vagas de técnicos administrativos, de educação e de divulgação científica. Ele explicou ainda, que essas vagas vão substituir os contratos que se encerram em setembro deste ano. O Prof. Carlos Bielschowsky concluiu esclarecendo que o concurso acontecerá após o plano de cargos e salários dos funcionários ser votado na Assembleia Legislativa. O Deputado Comte Bittencourt considerou que o concurso será fundamental para a continuidade do projeto educacional desenvolvido pela instituição. Afirmou que ele é muito importante para assegurar a qualidade do serviço prestado pela fundação, que hoje atende 90 mil alunos em todo o Estado. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos. Após amplo debate, em que todos os inscritos fizeram uso da palavra, o Deputado Comte Bittencourt encerrou a audiência afirmando que o o projeto exitoso da Fundação Cecierj prova que a educação pública pode ter grande qualidade, quando se torna uma política de Estado e garantiu que, assim que o projeto dispondo sobre o plano de cargos e salários da Fundação Cecierj for enviado à Alerj, a Comissão de Educação realizará uma audiência para debater, junto com os sindicatos e profissionais envolvidos, as emendas necessárias para que ele contemple as reivindicações dos profissionais. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dez de abril de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Antônio Neto, Subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; Profª. Patrícia Tinoco; Assessora Especial da Secretaria de Estado de Educação; Profª. Leila Antunes, Diretora de Desenvolvimento de Educação Básica/Técnica da Rede Faetec; Profª. Márcia Farinze, Coordenadora de Pedagógica de Educação Básica/Técnica da Rede Faetec; Profª Neuza Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Mota, Assessor de Comunicação da Uppes; Profªs. Marta Morais e Mirna Maia Freire, Diretoras do Sepe; Gustavo Laurindo, representante do Sindpefaetec; Bárbara Bahia de Hollanda Melo, Presidente da Ubbes; Gabriel Teixeira Alves Lopes, Diretor da Ubbes e Presidente da Uees; Maria da Luz Barbosa Gomes, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 17.04.2013, a presente audiência trata do seguinte assunto: Cursos Técnicos e Profissionalizantes - Panorama da execução do PEE (item 2 - Educação Profissional - Metas 1 e 3). Com a palavra, o Deputado Comte Bittencourt explicou que o Plano Estadual de Educação (PEE) estabelece que, até o final de 2014, apenas a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ofereça cursos técnicos e profissionalizantes e, por isso, a Comissão de Educação deu início a uma avaliação do processo de transferência dos cursos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Em seguida, foi concedida a palavra ao Subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Prof. Antonio Neto, que em sua explanação informou que os cursos que não têm procura serão encerrados. Explicou que, na verdade, estarão fazendo um replanejamento da oferta de educação profissional no Rio. A Profª. Leila Antunes, Diretora de Desenvolvimento de Edcuacional da Faetec afirmou que a Instituição tem capacidade para absorver os cursos oferecidos pela Seeduc e a capacitação de curta duração, será criada para atender à demanda. Concluiu dizendo que a Faetec tem feito um diagnóstico junto com a Secretaria de Educação e que estão acompanhando os cursos que serão encerrados e as novas modalidades que serão oferecidas. Após amplo debate, em que todos os inscritos fizeram uso da palavra, o Deputado Comte Bittencourt, nas suas considerações finais, afirmou que a articulação entre a Seeduc e a Faetec é satisfatória, que o importante é não diminuir a oferta de nenhuma matrícula pública e que isso estaria sendo garantido, nessa articulação da transferência. O Presidente informou afirmou ainda que será realizada uma nova audiência sobre o assunto, no segundo semestre, pois, para ele, este tema ainda não se esgotou e o ano de 2013 é estratégico, já que, ao final de 2014, a oferta na Secretaria de Estado de Educação deve ser encerrada. Sua Excelência pediu atenção especial da Seeduc com relação à comunidade escolar, destacando que os profissionais trabalham nessas escolas da Seeduc há anos e merecem respeito.Que a maioria está sem informação quanto ao que está acontecendo e onde vão trabalhar. Propôs que a solução inicial seja absorver os profissionais através de convênio. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezessete de abril de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Fernando Mota, Diretor da Educação Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec; Profª. Raquel Montilla, Coordenadora Acadêmica do Desupe; Profª. Aureliana da Rocha Cruz, Assistente do Diretor da Faetec; Profªs.: Mônica Teixeira e Mônica de Sousa Alexandre, representantes da Faetec/Três Rios; Profª. Josete Pereira Perez Soares, representante do ISE Professor Muylaert (Isepam); Profª. Elen Maria Gomes Cabral, Coordenadora Geral do Ensino Superior do ISE/Rio de Janeiro (Iserj); Profª. Ângela Maria Venturini, Coordenadora de Pós-Graduação em Educação Especial do Iserj; Gustavo Laurindo e Marcos Roberto Freitas, representantes do Sindpefaetec; Profª Teresinha O. Machado da Silva, Presidente da Uppes; Profª Neuza Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Mota, Assessor de Comunicação da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 22.04.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: ISEs - Vestibular de Pedagogia. Em seguida, foi concedida a palavra ao Diretor da Faetec, Prof. Fernando Mota, que em sua explanação informou que há três semestres não tem oferta de matricula para pedagogia nos Institutos Superiores de Educação (ISE's), que deixaram de oferecer cerca de 840 vagas. Com a palavra, o Senhor Presidente comunicou que o colegiado vai solicitar à Faetec que seja feito um termo aditivo no seu edital de concursos, para incluir os ISE's dos municípios de Três Rios, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana no vestibular que será realizado, no meio do ano, para o curso de Pedagogia. Em função de estarmos há três semestres sem ofertar essa matrícula, estamos pedindo que seja feito de forma emergencial, pois essa lacuna poderá gerar, no futuro, consequências negativas para as redes municipais de ensino, alertou o Deputado Comte Bittencourt. Explicou ainda que, com a aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), no final de 2009, os institutos deveriam ter sido absorvidos pelas universidades do Estado do Rio (Uerj) e Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o que não aconteceu. Os institutos continuaram sendo administrados pela Faetec, mas pararam de abrir novas vagas. Com a promulgação de uma emenda apresentada pela Comissão de Educação para alterar o Plano Estadual de Educação, a Faetec volta a assumir o compromisso de oferta do curso presencial de Pedagogia. Após amplo debate, em que todos os inscritos fizeram uso da palavra, o Diretor da Faetec Fernando Mota, em suas considerações finais, garantiu que vai levar a reivindicação do grupo ao Presidente da Fundação, Prof. Celso Pansera e verificar com as áreas técnica e administrativa a possibilidade de fazer esse aditivo e que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, os ISEs têm o objetivo de formar profissionais educadores para o exercício de docência nas áreas de ensino fundamental, médio e superior. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e quatro de abril de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e MARCELO FREIXO, membros deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Celso Pansera, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec; Profª. Maria Cristina Lacerda, Vice-Presidente Educacional da Faetec; Sr. Ubirajara Cabral, Chefe de Gabinete da Faetec; Sr. Mauro Guimarães, Diretor Administrativo da Faetec; Sr. Robson José, Chefe de Divisão de Recursos Humanos; Prof. Fernando Mota, Diretor da Educação Superior da Faetec; Profªs.: Leila Gileleti e Márcia Pimentel, representantes da Faetec, Gustavo Laurindo e Marcelo Costa, representantes do Sindpefaetec; Jorge Luiz Gaúcho, representante do Sintuperj; Profª. Sandra Santos, Diretora do ISE/Rio de Janeiro (Iserj); Prof. Roberto Bittencourt, representante da Faeterj/Rio; Profª Neuza Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Mota, Assessor de Comunicação da Uppes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 08.05.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: Faetec - Plano de Cargos e Salários. Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente da Faetec, Prof. Celso Pansera, que em sua fala informou que há um compromisso em colocar o Plano de Carreira dos servidores da Faetec em prática, mas não soube precisar a data que a Mensagem será enviada à Alerj, por considerar que ele merece um tempo de maturação para que chegue à Assembleia bem resolvido sob o ponto de vista jurídico. Com a palavra, o Deputado Comte Bittencourt afirmou que “o que falta é vontade política para que o plano de cargos e salários da Fundação de Apoio à Escola Técnica chegue logo à Alerj e possa ser votado em Plenário. Sua Excelência pediu ainda celeridade ao Governo do Estado no envio desta matéria, já que há orçamento previsto para que a atualização do plano saia ainda este ano. Explicou que este debate está sendo desenvolvido há mais de um ano e que é de extrema importância a revisão da carreira dos funcionários da Faetec. Segundo ele, a Fundação é um equipamento fundamental para o desenvolvimento do Estado frente a todo um novo arranjo educacional que está sendo implementado, pois a Faetec é um braço da formação profissional fluminense. Prosseguindo, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Retomando o uso da palavra, o Senhor Presidente avisou aos representantes da Fundação que fará uma nova audiência, para que a Faetec apresente explicações sobre as denúncias que a Comissão de Educação está recebendo sobre possíveis aditivos nos contratos das empresas terceirizadas que atuam na Instituição, pois, segundo a denúncia, os valores no contrato foram reajustados em mais de 100%. (cem por cento) e, por isso, é importante que sejam conhecidos esses contratos e, para isso, será marcada uma nova audiência com a Faetec. Antes de encerrar a audiência, Sua Excelência declarou o compromisso da Comissão de pressionar o Governo para que a Mensagem tratando sobre o Plano de Cargos e Salários da Faetec seja rapidamente enviado à Alerj. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, oito de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO e ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.06.2013 (Omitido no D.O de 19.06.2013). O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 17.06.2013: Indicação Legislativa nº. 285/2013, dos Deputados André Correa, Paulo Melo. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler o seu parecer: 1- Indicação Legislativa nº. 285/2013, dos Deputados André Correa, Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de junho de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.05.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído, para relatoria, as seguintes proposições: avocado em 02.05.2013: Projeto de Resolução nº 185/2011, dos Deputados Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius e Samuquinha; ao Deputado Dica em 11.03.2013: Projeto de Lei nº 934/2011, do Deputado Waguinho; ao Deputado Marco Figueiredo em 16.04.2013: Projeto de Lei nº 283/2011, do Deputado André Lazaroni; ao Deputado Nilton Salomão em 02.05.2013: Projeto de Lei nº 638/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e ao Deputado Ricardo Abrão em 02.05.2013: Projeto de Lei nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Ricardo Abrão e leu seu parecer: 1 - Projeto de Resolução nº 185/2011, dos Deputados Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius e Samuquinha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Pedro Fernandes passou a ler o parecer exarado pelo Deputado Dica: 2 - Projeto de Lei nº 934/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, foi passada a palavra ao Deputado Marco Figueiredo, que leu seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 283/2011, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler o parecer emitido pelo Deputado Nilton Salomão: 4 - Projeto de Lei nº 638/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, foi passada a palavra do Deputado Ricardo Abrão, que leu seu parecer: 5 - Projeto de Lei nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e dez minutos. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e treze. (a) Carlos Chagas Diniz - Secretário ad hoc; Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e GRAÇA PEREIRA, membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.06.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE ATINGE A MAIORIDADE. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e cinquenta minutos. Sala das Comissões, em seis de junho de dois mil e treze. CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO \r\n\r\nE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO, Presidente; BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos falando sobre a pauta desta reunião, que tem como objetivo, indicar os membros da Comissão que participarão da COMISSÃO PREPARATÓRIA ESTADUAL DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES, como também, da CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES. O Senhor Presidente demonstrou interesse em ter o seu nome indicado. Por sua vez, indicou o nome do Senhor Deputado Bruno Correia. Em seguida, colocou em discussão e votação. Os nomes indicados foram aprovados. Terminando, o Senhor Presidente ratificou os nomes dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, para participarem da COMISSÃO PREPARATÓRIA ESTADUAL DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES, como também, da CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES. O Senhor Presidente determinou que se dê ciência ao Presidente desta casa, para sua apreciação, e caso aprove as indicações, que informe ao Coordenador Estadual, Dr. Vicente Loureiro, Subsecretário Estadual de Obras. Em seguida, como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das comissões, vinte e dois de maio de dois mil e treze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - secretário; (a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores De putados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de maio de dois mil e treze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a deliberação da audiência pública com o seguinte tema: “ A outorga de subsídio pelo Estado na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em vinte de maio de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e o Deputado SAMUQUINHA, membro suplente da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental,assumiu a Presidência o Deputado Iranildo Campos, que justificou a ausência da Deputada Aspásia Camargo, que se encontra licenciada. o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de junho de dois mil e treze. Foram distribuidas as seguintes proposições: ao Deputado Luiz Martins, em 11.03.13, o Projeto de Lei n° 1877/2008, do Deputados Inês Pandeló e Tucalo; ao Deputado Comte Bittencourt, em 11.03.13 o Projeto de Lei n° 651/2011, do Deputado Robson Leite. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Martins para emitir os seu parecer: FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1877/2008, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo; posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício solicitou que o Deputado Luiz Martins lesse o parecer exarado pelo Deputado Comte Bittencourt: FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 651/2011, de autoria do Deputado Robson Leite; posto em discussão e votação, foi aprovado. A seguir o Presidente em exercício submeteu aos Senhores Deputados a deliberação da audiência pública com o seguinte tema:“A água, esgoto e lixo no Cantagalo, Pavão/Pavãozinho”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pelo Senhor Presidente em exercício, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em dez de junho de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde Secretário; Deputado IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membro efetivo e ROBERTO DINAMITE, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senho ra Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 24/05/2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 13/03/2013, o Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes; ao Deputado Comte Bittencourt, distribuiu em 09/05/2013, os Projetos de Lei nºs 831/2011, do Deputado Átila Nunes e o 749/2011, do Deputado Luiz Martins; e, ao Deputado Coronel Jairo, distribuiu em 09/05/2013, o Projeto de Lei nº 458/2011, do Deputado Jânio Mendes. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, para que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Comte Bittencourt: 1 - Projeto de Lei nº. 749/2011, do Deputado Luiz Martins; parecer: FAVORÁVEL; 2 - Projeto de Lei nº 831/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Jânio Mendes para que a relatora, Deputada Myrian Rios, emitisse seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes; parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária; Deputada MYRIAN RIOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1516615"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1516616": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2592/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9157/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE SOUSA DAMASCENA, matrícula nº 418.082-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CYPRIANO DE BARROS EURICO, matrícula nº 418.083-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.06.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9239/2013 - DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.06.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 248/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo as informações contidas no Processo nº 9237/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de junho de 2013, a servidora requisitada MARINA DA SILVA MATOS, matrícula nº 305.375-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 249/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo as informações contidas no Processo nº 9108/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 307.756-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado João Nacif, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Ferreira Lima.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8209/2013 - HENRIQUE DOMINGOS BRAZÃO CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8063/2013 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1516616"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1516617": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa votação em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 1791/12 de autoria do Sr. Deputado Roberto Dinamite, na 51ª Sessão Ordinária Publicada no D.O., Parte II, de 20 de junho de 2013, página 10, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1791/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA CIVIL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Coronel trabalha. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em Discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la encerrada a Discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nId: 1516617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1516618": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 284/2013, do Deputado Janio Mendes, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área mencionada, localizada no Bairro Jardim Esperança, no Município de Cabo Frio, para a construção de uma Wetland”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 286/2013, do Deputado Robson Leite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 287/2013, do Deputado Rosenverg Reis, a qual “Solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o estudo sobre a viabilidade de desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre as tarifas do transporte público municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEm 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 914/2013, do Deputado Márcio Panisset, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. PR. VANDERLEI BATISTA MARINS.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMº DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRª MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950/2013, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR JUNITI SAITO.”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 958/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÁRIO DE PAULA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA 'POST MOTEN' A SEBASTIÃO LAN.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. MOACIR CABRAL.”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA IME.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013, do Deputado André Correa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MART - MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 960/2013, do Deputado Marcos Soares, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GERMAN EFROMOVICH.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 961/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA MAGARETH MARIA PRETTI DALCOMO.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 962/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÚSICO ARMANDO DE SOUZA MARÇAL - 'O MESTRE MARÇAL'”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2013, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAZ HELENA CARVALHO CABRAL.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEN' À SRª ANITA MUREB, AMBIENTALISTA CABOFRIENSE.”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951/2013, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO.”;\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, BRIGAEIRO DO AR ALEX PICCHI IZMAILOV.”;\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956/2013, do Deputado Ricardo da Karol, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº CLARNCE CLYDE SEEDORF, JOGADOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.”;\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 964/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO REGIMENTO SAMPAIO.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO SEMINÁRIO, COM O SEGUINTE TEMA: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 12:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- “ A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS NO BANCO ITAÚ”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS -Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMETAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2013, sexta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2013, quarta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2013. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n(*) Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nTRASLADO. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de abrir as propostas de preços referentes a TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E TREZE, que tem por objeto a contratação do serviço de instalação de uma cobertura em estrutura metálica no pátio da garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 61 do Processo número dois mil e oitenta um de dois mil e treze (Proc. Nº 2081/2013). Registrando, inicialmente, que as empresas MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA ME e POLLASTRELLI CONSTRUÇÃO CIVIL foram inabilitadas. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das licitantes: 1 - RBJ PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA, 3 - JMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA representada por Jaisimara Castro de Azevedo, 4 - MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA representada por Anderson Jesus de Oliveira, 5 - CADDFER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME representada por Claudio Domingos da Silva, 6 - PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA representada por Leandro Barbosa da Silva 7 - TUICHIN EMPREENDIMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. A integridade dos envelopes foi constatada por todos os presentes, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a sua abertura. Os envelopes com as propostas de preços foram abertos e o conteúdo examinado pelos licitantes e pela Comissão. As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1 - MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA - R$ 321.234,33 (trezentos e vinte e um mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), 2 - CADDFER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - R$ 327.015,84 (trezentos e vinte e sete mil e quinze reais e oitenta e quatro centavos), 3 - TUICHIN EMPREENDIMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - R$ 332.581,15 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos, 4 - RBJ PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 351.463,78 (trezentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), 5 - PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA - R$ 352.975,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais) e 6 - JMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA - R$ 357.262,52 (trezentos e cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos. Consultados, os licitantes presentes declinaram do direito de interpor recurso contra a classificação das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às14 h 50 min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 01/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de instalação de uma cobertura em estrutura metálica no pátio da garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO N°: 2081/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 25/06/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME:\r\n\r\nMEGA WATTS SERVIÇOS LTDA - R$ 321.234,33 (trezentos e vinte e um mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nPREGÃO Nº 20/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2925/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo “VAN”\r\n\r\nA reunião convocada para o dia 09/07/2013 às 10:00 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “DEGASE”. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2013)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 703/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2013, quarta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(*Edital DO. 26.06.2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres; II - Deliberação de Audiência Pública para análise e debate acerca do impacto das intervenções na Cidade do Rio de Janeiro no sistema de transporte metropolitano - derrubada da Perimetral, BRT da Avenida Brasil, fechamento de parte da Avenida Rio Branco, VLT do Centro da Cidade.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 20.06.2013)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão dos termos de documento a ser enviado ao Senhor Governador, contendo as demandas dos funcionários da Cia. Siderúrgica Nacional relativas às negociações da compra da CSA pela CSN; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação à proposições: 17 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Apresentação, pelo Senhor Presidente, do “RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SOBRE OS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA' NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; II - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.06.2013)\r\n\r\nTEATRO MUNICIPAL DR. ÁTILA SOARES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às dez horas, no Teatro Municipal Dr. Átila Soares, Rua Francisco Santos Silva, s/n°, Nova São Pedro, São Pedro da Aldeia, RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Continuação da Audiência Pública sobre o Sistema de Abastecimento de Água, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n-agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n-perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n-reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n-identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n-conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n-exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de CapacitAÇão para LideranÇas Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na)Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb)Liderança e poder.\r\n\r\nc)Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd)Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne)Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf)Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng)Administração de conflitos.\r\n\r\nh)Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1516618"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1516463": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAta da AGE. Hora, Data e Local - Às 12h do dia 03/06/13, na sede social. Convocação e Presença - Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 33.670-D/CREA/RJ e CPF 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 561/101, Ipanema, RJ, que é aceito pela acionista, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Eleger como Diretor, sem designação específica, o Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, bacharel em Informática, C.I. 076669118/IFP/RJ e CPF 003.359.657-33, domiciliado na Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, RJ, para completar o mandato em curso até 25/04/14, o qual declara que está apto a exercer o cargo, não estando impedido de exercer a administração da Cia. em virtude de lei especial, ou de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; c) Ratificar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 100.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. RJ, 03/06/13. Jucerja nº 2483227 em 14/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516463"
                ],
                "1516023": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ PETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.915.318/0001-63 - NIRE 33300006184\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Sede da Empresa, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28 de março de 2013, às 10:00 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3 - PUBLICAÇÃO: Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes aos exercício social encerrado em 31/12/2012, deixaram de ser publicados, conforme o disposto no art. 294 do mesmo diploma legal. 4 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Maurício Fialho Cantarelli, que convidou como secretário o Sr. Valdir Moreira Bufon. 5 - ORDEM DO DIA: I - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício 2012;II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2012; 6 - DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada sem restrições ou reservas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras anexas na presente Ata, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Aprovada, sem restrições ou reservas, a destinação da totalidade do lucro líquido apurado no exercício do ano de 2012 no valor de R$ 6.219.105,00 (seis milhões, duzentos e dezenove mil, cento e cinco reais) aos acionistas a título de distribuição de dividendos. 7 - ACIONISTAS PRESENTES: Construtora Queiroz Galvão S.A. - 902.801 ações ordinárias - 189.069 ações preferenciais; Filira S.A. - 646.127 ações ordinárias - 698.874 ações preferenciais; Galvão S.A. - 209.240 ações ordinárias - 43.889 ações preferenciais; Total 2.690.000 ações. 8 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião sendo da mesma lavrada ata sumária. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Maurício Fialho Cantarelli - Presidente; Valdir Moreira Bufon - Secretário. Certidão - Jucerja - Certifico o registro sob o nº 00002465889 e data: 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1516023"
                ],
                "1515529": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: 03/06/13, às 11h, na sede social à R. Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ. Convocação: Editais publicados no DORJ, no dia 22/05/13 pág. 23, em 23/05/13 pág. 16 e dia 24/05/13 pág. 17 e no Jornal Tribuna de Niterói, no dia 22/05/13 pág. 06, dia 23/05/13 pág. 07 e dia 24/05/13 na pág. 06. Mesa: Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar os pedidos de renúncia do Diretor Geral Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 33.670-D-CREA/RJ e CPF/MF 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Nascimento Silva, 561/101, Ipanema/RJ e do Diretor Adjunto Sr. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973-IFP/RJ e CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na R. Domingues de Sá, 289/801, Icaraí, Niterói/RJ, que são aceitos pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor aos Diretores pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Alterar o caput do Art. 8º do Estatuto Social, modificando a denominação do Diretor Geral, passando este a ser nomeado como Diretor, sem designação específica; c) Em decorrência da alteração acima, o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8°: A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” d) Eleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar da presente data, os Srs. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973- IFP/RJ e CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na R. Domingues de Sá, 289/801, Icaraí, Niterói/RJ e Alexandre Boaretto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 0186670321-0-DETRAN/RJ e CPF/MF 079.484.657-23, residente e domiciliado na R. Dom Bosco, 55/1002, Icaraí, Niterói/RJ, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; e) Fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 950.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Niterói, 03/06/13. Jucerja nº 2481555 em 11/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1515529"
                ],
                "1516394": [
                    "V - Ata",
                    "Autoserv Prestações de Serviços Assistências Sociedade Cooperativa Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 42.185.082.0001-36\r\n\r\nRESUMO DA ATA: Ata da assembleia geral extraordinária realizada em 20 de outubro de 2012, Aos 20 dias do mês de outubro de 2012, presentes 10(dez) cooperados com direito a voto, da Autoserv Prestações de Serviços Assistências Sociedade Cooperativa Ltda, na Rua Otávio Correia, 225/2 - Urca, nesta cidade sendo a maioria absoluta dos Cooperados remanescentes, convocados de acordo com o Art. 22 do Estatuto Social para deliberarem sobre a liquidação Extrajudicial da Autoserv na forma do Art. 63 da lei 5764/71 e dos Arts. 56 item IV e parágrafo 1º item D, do Estatuto Social da Autoserv. Posto em votação foi declarada por unanimidade a liquidação Extrajudicial da Autoserv, sendo investido como liquidante Extrajudicial, o Sr. Ivo Roberto Mendonça Carvalhal, de conformidade com a Legislação pertinente, com os poderes que a Lei lhe confere, passando a Autoserv a usar doravante a expressão em liquidação. Assinado Genésio da Silva Dias, CPF: 456.524.497-72, Presidente da assembleia e Ivo Roberto Mendonça Carvalhal, CPF: 008.299.007-72, Secretário da Assembleia e Liquidante da Autoserv, a partir desta data.\r\n\r\nId: 1516394"
                ],
                "1515716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1515716"
                ],
                "1516290": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308139-2\r\n\r\nId: 1516290"
                ],
                "1515721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1515721"
                ],
                "1516177": [
                    "V - Ata",
                    "SOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.475.728/0001-23 - NIRE n° 33.3.0029827-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 14/02/2013, às 10h, na sede da Cia., S.A., na Av. Rio Branco, 108, sl. 601, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, na forma do art.124, §4o, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas do Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Marco Antonio Adnet, Presidente; e Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. 4. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a retificação do item 6.6 da Ata de AGE da Cia. realizada em 18/06/12, devidamente registrada perante a JUCERJA 2364010, em sessão de 01/08/12 (“Ata de AGE”), e do art.2o, caput, do Estatuto Social da Cia.; e (ii) a consequente alteração do Estatuto Social. 5. Lavratura da Ata: As acionistas autorizam a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art.130, §1o, da Lei das S.A.. 6. Deliberações: Pelos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1. Em razão da ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração da Cia., aprovar a indicação do Sr. Marco Antonio Adnet para presidente desta assembleia, nos termos do art.8o, §2º, do Estatuto Social da Cia.. 6.2. Aprovar a retificação do item 6.6 da Ata de AGE e do art.2°, caput, do Estatuto Social da Cia. para fazer constar o endereço completo da sede da Cia., qual seja, Av. Rio Branco, 108, sl. 601, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 6.3. Em razão da retificação aprovada no item 6.2 desta ata, o item 6.6 da Ata de AGE passará a vigorar com a seguinte redação: “6.6. Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia. para a Av. Rio Branco, 108, sl. 601, Centro, no Rio de Janeiro, RJ.” 6.4. Ainda em razão da retificação agravada no item 6.2 desta ata, o art.2o, caput, do Estatuto Social da Cia. passará a ignorar com a seguinte redação: “Artigo 2°. A Cia. tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 108, sl.601, Centro, CEP 20040-001”. 6.5. Ratificar todos os demais termos da Ata de AGE e do Estatuto Social da Cia. que não tenham sido expressamente modificados por esta ata, 6.6. Em razão das deliberações de que tratam os itens 6.2 e 6,4 desta ata, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação que é parte integrante desta ata como Anexo I. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Marco Antonio Adnet, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Acionistas: Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A., OAS Empreendimentos S.A., ZI Participações S.A. e REX Empreendimento Imobiliários IV Ltda. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 14/02/13. Marco Antonio Adnet, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Anexo I. Estatuto Social. Capítulo I. Nome, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. A Solace Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma S.A. que jerá regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e pela legislação aplicável (“Cia.”). Art.2o. A Cia. tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 108, sl.601, Centro, CEP 20040-001. §Único. A Cia. poderá, por decisão de sua Diretoria, abrir, manter e/ou encerrar filiais, depósitos, agências, representações e escritórios, em qualquer parte do território brasileira ou no exterior. Art.3o. A Cia. tem por objeto social a compra, a venda e a incorporação imobiliária, envolvendo terrenos localizados na área do Porto Maravilha, na região portuária da cidade do Rio de Janeiro, que (i) integram o Polígono da Francisco Bicalho; e/ou (ii) integram ou venham a integrar o FIIOUC - Fundo de Investimento Imobiliário de Operação Urbana Consorciada, do qual a Cia. de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP é ou será quotista, bem como a participação em outras sociedades ou empreendimentos, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, para a exploração, na mesma área, das atividades relacionadas no objeto da Cia.. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é de 15 anos, contado a partir da data de sua transformação em S.A.. Capitulo II. Capital Social e Ações. Art.5o. O capital social é de R$ 19.853.128,00, dividido em 19.853.128 ações ON e sem valor nominal. Art.6o. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art.7°. Os acionistas têm preferência para a subscrição das ações do capital social da Cia., na proporção das ações que já detêm, nos termos da Lei 6.404/76 e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §Único. A compra e venda e a transferência, a qualquer título, das ações de emissão da Cia., estão sujeitas a Acordo arquivado na sede da Cia.. Capítulo III. Assembleia Geral. Art. 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1°. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer dos membros do Conselho de Administração, neste último caso em conformidade com aprovação prévia tomada em Reunião do Conselho de Administração, na forma do art.142, inciso IV, da Lei 6.404/76. §2o. O presidente da Assembleia Geral, a quem competirá a indicação do secretário, será o Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, impedimento temporário ou vacância do referido cargo, o escolhido, dentre os presentes, por deliberação majoritária. Art.9o. Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. até 3 dias antes da data prevista para a sua realização. §Único. O acionista poderá ser representado por procurador, respeitadas as disposições previstas em lei. Art.10. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e aquelas especificadas abaixo, que serão tomadas mediante o voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo 90% das ações com direito a voto de emissão da Cia.: (i) alterações do Estatuto Social que impliquem modificação: a) do objeto social da Cia., b) das espécies, classes ou vantagens das ações, c) das regras de convocação, instalação, composição, redução de poderes e demais disposições de competência das Assembleias Gerais, do Conselho de Administração e/ou da Diretoria, d) do dividendo obrigatório ou da política de distribuição de dividendos, e) na forma de representação da Cia., f) do prazo de duração da Cia.; g) do tipo societário da Cia.; h) das regras de amortização de toda e qualquer ação da Cia., e i) de direitos e vantagens conferidas a toda e qualquer ação da Cia. ou, ainda, alterações do Estatuto Social que sejam contrárias ou incompatíveis com qualquer cláusula convencionada em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., ressalvadas, em todos os casos, as alterações necessárias em decorrência de Lei; (ii) aumento e redução do capital social da Cia.; (iii) ingresso de novos acionistas na Cia., quando mediante a subscrição de novas ações da Cia., observado o disposto em Acordo de Acionistas; (iv) emissão de quaisquer valores mobiliárias conversíveis em ações da Cia.; (v) recompra, amortização ou resgate de ações da Cia.; (vi) suspensão de quaisquer direitos dos acionistas, inclusive nas hipóteses do art.120 da Lei das S.A.; (vii) operações de fusão, incorporação, incorporação de ações ou cisão envolvendo a Cia., ou qualquer outra reorganização societária, incluindo a constituição de subsidiárias integrais, exceto pelas reorganizações societárias realizadas, exclusivamente, a) por quaisquer sociedades controladas nas quais a Cia. detenha 100% do capital social, entre si, e b) entre a Cia. e quaisquer das sociedades controladas em que a Cia. detenha 100% do capital social; (viii) pedidos de registro da Cia. como Cia. aberta, pedidos de registro de qualquer distribuição pública, inicial ou não, de valores mobiliários de emissão da Cia., pedidos de registro de emissões de valores mobiliários destinados à colocação privada (private placement), pedidos de fechamento de seu capital e/ou qualquer destas operações e/ou pedidos de registro destas operações envolvendo qualquer SPE Imobiliária; (ix) ingresso em nível e/ou segmento de governança corporativa da BM&FBOVESPA e/ou instituição semelhante, notadamente Novo Mercado, Nível 1, Nível 2, BOVESPA Mais e/ou outros que venham a substituí-los, ou a serem criados, bem como mudança de nível e/ou segmento de governança corporativa ao qual a Cia. esteja vinculada; (x) aprovação do Plano de Negócios, na forma do art.19, §único deste Estatuto Social; (xi) autorização aos administradores da Cia. e/ou das sociedades controladas pela Cia. para requerimento de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou procedimento similar; (xii) liquidação, dissolução, cessação do estado de liquidação e extinção da Cia., bem como eleição e destituição de liquidantes, julgamento de suas contas e partilha do acervo social em caso de liquidação; (xiii) negociação com toda e qualquer ação da Cia., ou de ações de qualquer sociedade sob controle, direto ou indireto, da Cia., conforme o caso, para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria, desde que tal negociação não esteja compreendida no escopo de algum dos direitos conferidos aos acionistas no âmbito deste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.; (xiv) aprovação do laudo de avaliação de bens com que qualquer acionista concorrer para a integralização do capital social da Cia., sendo certo que a não aprovação por qualquer acionista de referido laudo de avaliação somente terá efeito para os fins deste dispositivo se acompanhada de justificativa fundamentada em opinião de perito ou empresa especializada, em ambos os casos idôneos e renomados; (xv) qualquer operação e/ou negócio jurídico ou modificação nas condições de operações e/ou negócios jurídicos existentes entre a Cia. e uma ou mais acionistas e/ou suas partes relacionadas, sendo certo que, em qualquer hipótese, a) os acionistas envolvidos, direta ou indiretamente, inclusive por meio de partes relacionadas, em tais operações e/ou negócios jurídicos, estarão expressamente proibidas de votar nas deliberações relativas a tais operações e/ou negócios jurídicos, sendo que o quorum qualificado estabelecido adma deverá ser recomposto de modo a desconsiderar a participação acionária detida pelos acionistas, direta ou indiretamente, proibidos de votar em tal deliberação; b) as operações realizadas com os acionistas e/ou com partes relacionadas dos acionistas deverão ser sempre realizadas em bases equitativas, de acordo com padrões e condições de mercado; (xvi) prestação de quaisquer garantias em benefícios de quaisquer terceiros que não sejam a Cia. e/ou sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia.; (xvii) ratificação da indicação do Diretor Presidente; (xviii) constituição de novas sociedades controladas, direta ou indiretamente, peta Cia. ou aquisição de sociedade pela Cia.; e (xix) aprovação de novos projetos a serem desenvolvidos pela Cia. e dos respectivos investimentos. Capítulo IV. Administração da Cia.. Art.11. A administração da Cia. incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para mandatos de 2 anos, permitida a reeleição. Art.12. Os membros eleitos do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante a lavratura de termo próprio no livro de atas de reuniões do órgão respectivo, dispensada a garantia de gestão. §Único. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Art.13. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão a remuneração que for fixada de forma global pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria. Art.14. Por proposição do Conselho de Administração e a critério da Assembleia Geral, os administradores da Cia. poderão perceber, ainda, participação nos lucros da Cia., observadas as normas legais pertinentes. Capítulo V. Conselho de Administração. Art.15. O Conselho de Administração será composto por 8 membros efetivos, acionistas ou não, pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, que designará seu Presidente. Art.16. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. As reuniões serão realizadas na sede da Cia. e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, impedimento temporário ou vacância do referido cargo, por um dos Conselheiros escolhido pelos demais entre os presentes, que indicará o Secretário entre os Conselheiros presentes. §1o. O Conselho de Administração será convocado pelo seu Presidente ou por quaisquer 2 Conselheiros, com antecedência mínima de 5 dias, mediante comunicação por escrito, aos demais, indicando a data, o horário e a pauta da reunião. §2°. Em caso de urgência justificada, a reunião poderá ser convocada e realizada sem observância do prazo mínimo referido no §1o, deste Artigo, desde que presentes todos os membros do Conselho de Administração. §3°. Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por vídeo conferência, devendo, neste caso, encaminhar seu voto por escrito a qualquer dos demais Conselheiros fisicamente presentes, por intermédio de carta, fac-símile ou correio eletrônico, no prazo de até 2 dias, contado a partir da realização da reunião. §4o. As deliberações do Conselho de Administração serão registradas em atas, lavradas no livro próprio, devendo ser arquivadas no registro do comércio e publicadas na forma da lei aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art.17. As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas com a presença de, ao menos, quatro dos seus membros, observadas as formalidades previstas em Acordo de Acionistas. Após duas convocações consecutivas e com a mesma ordem do dia, sem que tenha sido atingido o quorum necessário para instalação, a reunião do Conselho de Administração será instalada, em terceira convocação, com quaisquer quatro dos seus membros, respeitando-se o quorum de deliberação previsto no §1o deste artigo. §1o. As deliberações serão tomadas sempre por maioria de votos, sendo que, em relação às matérias abaixo, a deliberação dependerá sempre do voto afirmativo de 4 dos membros do Conselho de Administração, observado o disposto em Acordo de Acionistas: (i) realização de investimentos pela Cia. ou celebração de contratos ou aditivos contratuais que representem investimentos pela Cia. não previstos no Plano de Negócios então vigente em valor anual superior a R$ 5.000.000,00 considerados os atos isolados ou um conjunto de atos da mesma natureza; (ii) contratação ou substituição dos auditores independentes da Cia. ou de sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., exceto quando se tratar de uma das 4 maiores empresas de auditoria reconhecidas internacionalmente, a saber, PricewaterhouseCoopers, KPMG, Ernst & Young ou Deloitte Touche Tohmatsu; (iii) aprovação ou alteração dos critérios de remuneração e política de benefícios de diretores da Cia. e de sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., incluindo-se plano de opção de ações, respeitada a remuneração global anual estabelecida em Assembleia Geral de acionistas; (iv) celebração de contratos de empréstimo ou financiamento pela Cia. ou por sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., não previstos no Plano de Negócios então vigente ou, ainda, qualquer outra forma de negócio que represente, quando considerado um ato isolado ou um conjunto de atos da mesma natureza, endividamento anual de, no mínimo, R$ 5.000.000,00, não previsto no Plano de Negócios então vigente; (v) alienação ou oneração de bens do ativo permanente ou imobilizado da Cia. ou de qualquer sociedade sob controle, direto ou indireto, da Cia. em valor superior a R$ 5.000.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos da mesma natureza, ocorridos dentro de um período de 12 meses, não prevista no Plano de Negócios então vigente; (vi) renúncia de direitos e/ou assunção de obrigações pela Cia. (ou de qualquer sociedade sob controle, direto ou indireto, da Cia., conforme o caso) que implique perda ou desembolso pela Cia. em valor superior a R$ 5.000.000,00, não prevista no Plano de Negócios então vigente; (vii) celebração de quaisquer contratos que limitem o escopo das atividades principais ou a consecução do objeto social da Cia. ou de sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., não previstos no Plano de Negócios então vigente; (viii) definição de orientação de voto da Cia. a ser manifestada pelos seus Diretores em qualquer assembleia ou reunião de sócios de sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Cia.; e (ix) aprovação dos termos dos estatutos sociais das sociedades controladas pela Cia.. § 2º. Caso alguma das matérias listadas neste Art.17 não seja aprovada pelo Conselho de Administração, ou uma reunião do Conselho de Administração convocada para deliberar sobre tais matérias deixe de ser instalada por falta de quórum, após realizadas as devidas convocações nos termos deste Estatuto, será convocada Assembleia Geral da Cia. para que as Acionistas deliberem sobre a matéria em questão, que poderá ser aprovada pelo voto afirmativo de Acionistas que representem 90% do capital social da Cia.. Capítulo VI. Diretoria. Art.18. A Diretoria será composta por 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Art.19. Compete à Diretoria, observadas as limitações previstas neste Estatuto Social: a) zelar pela observância da lei, deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.; b) zelar pela observância das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas Reuniões do Conselho de Administração; c) administrar e conduzir os negócios da Cia., observadas as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração, conforme Plano de Negócios aprovado, bem como a representação geral da Cia., ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; d) nomear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e operações que poderão praticar e o prazo de validade, que não será superior a 1 ano, exceto nos casos de procurações outorgadas para fins de representação judicial, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado; e) confessar, renunciar, transigir, acordar em qualquer direito ou obrigação da Cia., desde que pertinente às suas operações sociais, bem como dar e receber quitação; f) emitir e aprovar regimentos e instruções internas julgadas úteis ou necessárias; e g) representar a Cia. nos atos e/ou deliberações das Assembleias Gerais das sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., ou nas quais esta participe, observado o disposto neste Estatuto Social, bem como Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §Único. A Diretoria elaborará anualmente um plano para o desenvolvimento dos negócios da Cia., o qual descreverá, de forma consolidada e detalhada, as estratégias e projeções econômicas e financeiras da Cia. e de sociedades sob controle, direto ou indireto, da Cia., inclusive balanços patrimoniais, de resultados, fluxos de caixa e principais dados operacionais, em valores mensais, com relação aos próximos meses relativos ao exercício fiscal então corrente e aos 12 meses do exercício fiscal seguinte (“Plano de Negócios”), que deverá ser aprovado pela Assembleia Geral nos termos do art.10, (x) deste Estatuto Social. O Plano de Negócios poderá contemplar projeções anuais para os 5 anos subsequentes ao exercício social então corrente. Art.20. Sem prejuízo das atribuições da Diretoria previstas no Art.19, compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria, ressalvado que, em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, ou, ainda, em caso de vacância do referido cargo, as reuniões poderão ser, convocadas por qualquer Diretor e presididas pelo Diretor escolhido, dentre os presentes, por deliberação majoritária; b) supervisionar e coordenar as atividades da Cia., exercendo funções decisórias e executivas; e c) exercer o voto de qualidade nos eventuais casos de empate nas deliberações da Diretoria, independentemente do voto individual que lhe é assegurado nas deliberações. §Único. No caso de ausência, impedimento ou vacância do cargo de Diretor Presidente e ocorrendo empate nas deliberações da Diretoria, a questão deverá ser submetida à Assembleia Geral. Art.21. Em caso de ausência ou impedimento temporário de um dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração autorizará outro Diretor a acumular as atribuições do ausente ou impedido. Em caso de vacância, observado o mínimo legal, o Conselho de Administração promoverá a eleição de um substituto para cumprir o mandato do substituído. Art.22. Os Diretores reunir-se-ão sempre que necessário, pelo menos uma vez ao mês. As reuniões deverão ser convocadas e presididas pelo Diretor Presidente. Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, ou, ainda, em caso de vacância do referido cargo, as reuniões poderão ser convocadas por qualquer Diretor e presididas pelo Diretor escolhido, dentre os presentes, por deliberação majoritária. Art.23. A representação da Cia., em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, repartições públicas federais, estaduais e municipais, compete a 2 Diretores, em conjunto, ou a 1 procurador da Cia. a quem tenham sido outorgados poderes específicos. §1°. A assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos e, em geral, quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações perante terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: a) por 2 Diretores em conjunto; ou b) por 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador nomeado nos termos do § 2o deste artigo e investido de poderes especiais e expressos. §2°. As procurações outorgadas pela Cia. serão assinadas por 2 Diretores em conjunto. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. §3o. Todas as procurações outorgadas pela Cia. conterão cláusula específica, obrigando os procuradores a apresentar, mediante protocolo, o respectivo instrumento de mandato aos terceiros com quem tratarem. Art.24. É vedado à Diretoria, de forma colegiada ou de forma isolada por qualquer um de seus membros, prestar avais e fianças ou quaisquer outros atos que obriguem a Cia. em negócios estranhos aos seus interesses e objeto social. Capítulo VII. Conselho Fiscal. Art.25. O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Art.26. O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será instalado a pedido de acionistas, observado o disposto na legislação e regulamentação aplicáveis. Art.27. A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará a sua remuneração, que não será inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Art.28. Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. A sua posse será condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos membros do Conselho Fiscal. Capítulo VIII. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art.29. O exercício social tem início em 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Art.30. Do lucro líquido do exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá 20% do capital social, e o restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art.31. Os acionistas têm direito de receber, como dividendo obrigatório, parcela equivalente a lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art.202 da Lei das S.A.. §Único. A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos (i) à conta do lucro apurado em balanços semestrais, (ii) à conta de lucros apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante de reservas de capital de que trata o §1o, do art.182, da Lei das S.A., ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo IX. Acordos de Acionistas. Art.32. Os Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede da Cia. que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições disciplinando o exercício do direito de voto, a eleição dos administradores, a alienação, aquisição e a transferência das ações, além da participação da Sociedade em outros projetos imobiliários, serão respeitados pela Cia., por sua Administração e peto Presidente da Assembleia Geral. §Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral e/ou do Conselho de Administração não computará o voto proferido por acionista e/ou membro do Conselho de Administração com infração a Acordo de Acionistas devidamente arquivado. Capitulo X. Liquidação da Cia.. Art.33. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo XI. Disposições Finais e Transitórias. Art.34. A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, inclusive as decorrentes ou relativas à sua condição de acionista ou administradores da Cia., bem como da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, do presente Estatuto e/ou da legislação aplicável. Art.35. A Arbitragem será submetida à Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), de acordo com o seu regulamento de arbitragem (“Regulamento”) em vigor na data do pedido de instauração de Arbitragem, sendo vedado aos árbitros julgarem por equidade. §1o. A sede da Arbitragem será o Município do Rio de Janeiro, RJ, e o idioma da Arbitragem será o português. §2o. O tribunal arbitral será composto por 3 árbitros, competindo à Parte que requerer a sua instauração indicar 1 árbitro e às demais Partes, em conjunto, indicarem 1 árbitro, sendo o terceiro árbitro indicado de comum acordo pelos árbitros, conforme as disposições da CCBC (“Tribunal Arbitral”). §3o. Sem prejuízo da arbitragem aqui disposta, os acionistas elegem o Foro do Rio de Janeiro, RJ, como competente para analisar requerimentos, demandas, ações e procedimentos propostos por qualquer acionista, no intuito de obter medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório para a instauração do Tribunal Arbitral (o que incluí a requisição de execução específica), sem que isso seja interpretado como uma renúncia ao direito à Arbitragem. RJ, 14/02/13. Marco Antonio Adnet, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária; Beatriz Bragazzi Cunha, Advogada, OAB/RJ nº 113.119. JUCERJA nº 2445604, em 04/03/2012.\r\n\r\nId: 1516177"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n307682-2\r\n\r\nId: 1516310"
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                    "V - Ata",
                    "SOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.475.728/0001-23 - NIRE nº 33.3.0029827-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 03/09/12, às 10h, na sede, na Av. Rio Branco, 108, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, na forma do art.124, §4o, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. 4. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária na sociedade Odebrecht Realizações RJ 07-Empreendimento Imobiliário Ltda.; e (ii) a exploração do Projeto Porto Olímpico - Obrigações Olímpicas pela Cia. 5. Lavratura da Ata: As acionistas autorizam a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art.130, §1o, da Lei das S.A.. 6. Deliberações: Pelos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar e ratificar a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 100% do capital social da Odebrecht Realizações RJ 07 - Empreendimento Imobiliário Ltda., CNPJ 15.512.144/0001-02, JUCERJA NIRE 33.2.0924569-4, com sede na Pr. de Botafogo, 300, 10° andar, s/1.001, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ (“OR RJ 07”), nos termos e condições estabelecidos no Contrato de Cessão Onerosa, de Quotas celebrado nesta data, cuja cópia, numerada e autenticada pela Mesa, fica arquivada na sede da Cia.. 6.2. Aprovar a transformação da OR RJ 07 em S.A. e a sua conversão em subsidiária integral da Cia., nos termos do art.251, §2°, da Lei das S.A.. 6.3. Autorizar os Diretores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à efetivação das operações de que tratam os itens 6.1 e 6.2 desta ata, ficando ratificados os atos já praticados nesse sentido. 6.4. Ratificar a aprovação do Novo Projeto denominado Projeto Porto Olímpico - Obrigações Olímpicas, conforme deliberado em AGE da Cia realizada em 30/04/12, ficando aprovado, entretanto, gue a exploração direta do referido projeto caberá à OR RJ 07. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A.; OAS Empreendimentos S.A.; ZI Participações S.A.; e REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais. rj, 03/09/12. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. JUCERJA nº 2392901, em 02/10/12.\r\n\r\nId: 1516200"
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                "1516013": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2013. 1. LOCAL, DIA E HORA: Ao 01 (Primeiro) dia do mês de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos n° 51, 5º andar, Centro, CEP 20020-010. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3. MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Secretária: Claudia Mathias Bueno Hesse. 4. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Aceitar os pedidos de renúncia ao cargo de membros do Conselho de Administração formulados pelos Srs. Maurício José de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. A Companhia e os acionistas neste ato expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelos Conselheiros, enquanto os mesmos permaneceram nos referidos cargos, e que ora deixam de exercer suas funções. II. Reeleger, para ocupar a presidência do Conselho de Administração da Companhia, o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, n° 651, 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34; e reeleger para ocupar a vice-presidência do Conselho de Administração da Companhia, o Senhor RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, n° 651, 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 784.917.977-34; III. Eleger, para o cargo de Conselheiro, o Senhor LUIZ ALBERTO DE CARVALHO CASTRO ANDRÉS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 12337-D/CREA - 4ª Região - MG e inscrito no CPF/MF sob o n° 135.659.906-00, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 51, 7º andar. O Conselheiro ora eleito declara, neste ato, não estar incurso em nenhum crime que o impeça do exercício das atividades mercantis. IV. Estabelecer para o Conselheiro LUIZ ALBERTO DE CARVALHO CASTRO ANDRÉS a remuneração, global anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). V. Todos os membros ora eleitos cumprirão o mandato de 3 (três) anos até a realização da próxima Assembleia Geral que elegerá os novos membros do Conselho de Administração, sendo permitida a reeleição. VI. O Presidente, ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO e o Vice-Presidente, RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, renunciam ao recebimento de remuneração pelos cargos que exercem no Conselho de Administração. 5. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2013. 6. ASSINATURAS (a.a.): - Mesa: Presidente Mesa: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária Mesa: Claudia Mathias Bueno Hesse; Acionistas: QUEIROZ GALVÃO S.A. p/; Amilcar Bastos Falcão e Jones Pereira Reis; QGOG PARTICIPAÇÕES S.A. p/: Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Guilherme Ribeiro Vieira Lima. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária da Mesa; Queiroz Galvão S.A. p/Amilcar Bastos Falcão; Queiroz Galvão S.A. p/Jones Pereira Reis; QGOG Participações S.A. p/Leduvy de Pina Gouvêa Filho; QGOG Participações S.A. p/Guilherme Ribeiro Vieira Lima. Certidão - Jucerja - Certifico o registro sob o nº 00002465899 e data: 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1516013"
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                "1515930": [
                    "V - Ata",
                    "CAMERON DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 01.505.705/0001-23 - NIRE: 33.2.06.850.520\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 1º de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social de Cameron do Brasil Ltda. (“Sociedade”), na sede da Sociedade na Rua da Assembléia, 98, 10º, 20º e 21º andares, Centro, CEP 20011-000, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) Cameron Holding (Dutch) B.V, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Einsteinlaan 20, Kolheim, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.643.207/0001-63 (“Cameron Dutch”), representada neste ato por seu procurador, Sr Joaquim Tavares de Paiva Muniz, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, Nº. 1, 19º andar, setor B, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 91.979 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.250.957-17; e (b) Cameron Lux II SARL (anteriormente denominada “Cameron Holding (Luxembourg) SARL”) sociedade existente e organizada de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em 26 Boulevard Royal, L-2449, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.374.187/0001-00 (“Cameron Lux II”), representada neste ato por seu procurador Sr. Joaquim Tavares de Paiva Muniz, acima qualificado. 3. Convocação: dispensada, na forma do artigo 1.072, §2° do Código Civil. 4. Ordem do Dia: (i) apreciar e aprovar o Protocolo de Cisão e Justificação, celebrado pelos administradores da ON/OFF Manufatura e Comércio de Válvulas Ltda. (“ON/OFF”) e da Sociedade em 1º de Abril de 2013 (“Protocolo de Cisão”) referente à cisão da Sociedade; (ii) ratificar a nomeação dos peritos contábeis para avaliação do patrimônio líquido da Sociedade e consequente elaboração do laudo de avaliação, nos termos do Protocolo de Cisão (“Laudos de Avaliação”); (iii) deliberar e aprovar a versão da parcela cindida da Sociedade a ON/OFF (“Cisão”); (iv) deliberar e aprovar a redução de capital social da Sociedade, com a consequente alteração do Contrato Social da Sociedade; e (v) autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos conexos, complementares e necessários para a implementação da Cisão. 5. Deliberações: 5.1. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar o inteiro teor do Protocolo de Cisão referente à Cisão, nos termos do Anexo I, que constitui parte integrante desta Ata. 5.2. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, ratificar a nomeação dos 03 (três) peritos contábeis, a saber Sr. André Luiz Tavares Mendonça, brasileiro, solteiro, contador, portador da Cédula de Identidade n° 10.846.126-0 IFP e inscrito no CRC/RJ sob o nº 088.430/O-9, Sr. Antonio Marcos Dantas de Abreu, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade n° 08710782 -7 DETRAN/RJ, inscrito no CRC/RJ sob o nº 090930/O-3 e Sra. Gizele Penso Matagueira, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade IFP/RJ nº 107209363, inscrita no CRC/RJ sob o nº 106.888/O-5, responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, com base no seu valor contábil líquido, conforme estabelecido no Protocolo de Cisão. 5.3. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar o inteiro teor do Laudo de Avaliação referente à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, nos termos do Anexo II, que constitui parte integrante desta Ata. 5.4. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a Cisão, com a versão da parcela cindida à ON/OFF, conforme previsto no artigo 229, caput, bem como parágrafo 3º, e artigo 227 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. 5.5. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, em virtude da aprovação da Cisão, aprovar a redução de capital social da Sociedade no montante de R$ 1.342.378,88 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), por meio do cancelamento de 1.342.378,88 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em contrapartida à versão do patrimônio líquido da Sociedade para a ON/OFF; 5.6. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para a implementação da Cisão. 6. Encerramento da Reunião, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à leitura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, em 3 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito. RJ, 01/04/13. Cameron Holding (Dutch) B.V - Joaquim Tavares de Paiva Muniz; Cameron Lux II SARL - Joaquim Tavares de Paiva Muniz. Jucerja nº 2479801 em 06/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARS- 1/04/2013\r\n\r\n308008-2\r\n\r\nId: 1515930"
                ],
                "1516419": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.2.0492101-2\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 13 de maio de 2013, às 9h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, neste ato representada, por seus Diretores, Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre orientação de voto em Assembleia Geral Ordinária da EBL Companhia de Eficiência Energética S.A. (\"EBL\"). 5. Deliberações: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovado o voto favorável dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária da EBL, no sentido de aprovar as seguintes matérias: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2012 da EBL; b) Notas Explicativas do Exercício findo em 31.12.2012; e c) Relatório da Administração, todos nos termos publicados no jornal Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 28 de março de 2013; e, d) Destinação do Lucro Líquido da EBL, na forma que segue: i) R$ 13.359,86 (treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos); ii) R$ 63.459,31 (sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) para Reserva Espacial para Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; e, iii) R$ 190.377,94 (cento e noventa mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), para Reservas para Reinvestimento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela única acionista, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. - Evandro Leite Vasconcelos, João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 27/05/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2476019, EM 27/05/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGE - 13/05/2013\r\n\r\n308366-02\r\n\r\nId: 1516419"
                ],
                "1516482": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 14 de junho de 2013, às 11h30min, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, n.º 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, Presidente da Mesa, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes e Wilson Borrajo Cid. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. O Conselho de Administração aprovou a realização da 9ª (nona) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em duas séries, sendo a 1ª série composta por 100.000 (cem mil) Debêntures e a 2ª série composta por 60.000 (sessenta mil) Debêntures, perfazendo o montante total de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"CVM\", \"Instrução CVM 476\"), sob regime de garantia firme (\"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão. A Emissão constitui a 9ª (nona) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) (\"Valor Total da Emissão\") na Data de Emissão, conforme definido abaixo; (iii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de junho de 2013 (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures: 160.000 (cento e sessenta mil) Debêntures, sendo que a 1ª Série será composta por 100.000 (cem mil) Debêntures da 1ª Série e a 2ª série será composta por 60.000 (sessenta mil) Debêntures da 2ª Série; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em 2 (duas) séries; (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos debenturistas emitido pela CETIP; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Companhia; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações e terão garantia adicional fidejussória, nos termos do item (xi) abaixo (Garantia); (x) Prazo e Vencimento: o vencimento das Debêntures da 1ª Série ocorrerá em 15 de maio de 2021 e o vencimento das Debêntures da 2ª Série ocorrerá em 15 de maio de 2023; (xi) Garantia: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura pela Companhia, a Light S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, Corredor A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 03.378.521/0001-75 (\"Fiadora\"), presta fiança em favor dos debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos da Escritura, até o resgate das Debêntures, conforme os termos e condições determinados na Escritura. Não obstante o aspecto solidário da garantia fidejussória prestada pela Fiadora, os debenturistas apenas exigirão o cumprimento da garantia pela Fiadora na hipótese de mora da Companhia, observado o disposto no artigo 397 do Código Civil, A Fiadora expressamente renunciará a todo e qualquer benefício de ordem, bem como a direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza, inclusive os previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (Código Civil), e dos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (Código de Processo Civil) (\"Fiança\"); (xii) Remuneração das Debêntures da 1ª Série: as Debêntures da 1ª Série farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da variação acumulada da taxa média diária dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet () (\"Taxa DI\") acrescidos de um spread de 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. A Remuneração das Debêntures da 1ª Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme aplicável) desde a Data de Integralização ou da data de pagamento de Remuneração das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento; (xiii) Remuneração das Debêntures da 2ª Série: as Debêntures da 2ª Série farão jus a uma Remuneração composta pela Atualização Monetária da 2ª Série e pelos Juros Remuneratórios da 2ª Série: (a) as Debêntures da 2ª Série terão seu Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado a partir da Data de Integralização, pela variação acumulada do IPCA, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto incorporado ao Valor Nominal Unitário ‘das Debêntures da 2ª Série ou ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura; e (b) sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária da 2ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma sobretaxa equivalente a 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da 2ª Série ou sobre o seu saldo, conforme aplicável, a partir da Data de Emissão, ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios da 2ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, e pagos ao final de cada período de capitalização das Debêntures da 2ª Série, calculado em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura; (xiv) Prazo de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, a partir do início da distribuição, observado os prazos de distribuição estabelecidos no contrato de colocação a ser celebrado com a instituição intermediária líder que será contratada pela Companhia (\"Contrato de Colocação\"); (xv) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da CETIP; (xvi) Repactuação Programada: não haverá; (xvii) Amortização Programada das Debêntures da 1ª Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado em parcelas anuais a partir do 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão, sendo que o primeiro pagamento devido em razão dessa amortização de Valor Nominal Unitário deverá ocorrer em 15 de maio de 2018, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nDatas de Amortização\r\n\r\ndo Valor Nominal Unitário\r\n\r\ndas Debêntures da 1ª Série\r\n\r\nPercentual do\r\n\r\nValor Nominal\r\n\r\nUnitário a ser\r\n\r\nAmortizado\r\n\r\n1ª\r\n\r\n15 de maio de 2018\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n15 de maio de 2019\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n15 de maio de 2020\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n15 de maio de 2021\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n100%\r\n\r\n(xviii) Amortização Programada das Debêntures da 2ª Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será amortizado em parcelas anuais a partir do 7º (sétimo) ano contado da Data de Emissão, sendo que o primeiro pagamento devido em razão dessa amortização de Valor Nominal Unitário deverá ocorrer em 15 de maio de 2020, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nDatas de Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série\r\n\r\nPercentual \r\n\r\ndo Valor\r\n\r\nNominal Unitário a ser Amortizado\r\n\r\n1ª \r\n\r\n15 de maio de 2020\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n2ª \r\n\r\n15 de maio de 2021\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n3ª \r\n\r\n15 de maio de 2022\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n4ª \r\n\r\n15 de maio de 2023\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n(xix) Aquisição Facultativa: é facultado à Companhia, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures em Circulação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM; (xx) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá realizar, a partir do 37º (trigésimo sétimo) mês após a Data de Emissão, o Resgate Antecipado de parte ou da totalidade das Debêntures em Circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, ou Amortização Extraordinária, mediante notificação prévia de, no mínimo, 15 (quinze) dias e o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária; e (ii) de prêmio incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), conforme tabela abaixo:\r\n\r\nAno de Resgate\r\n\r\n(contado da Data de Emissão)\r\n\r\nPrêmio \r\n\r\n4º (a partir de 16 de junho de 2016, inclusive)\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n5º (a partir de 16 de junho de 2017, inclusive)\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n6º (a partir de 16 de junho de 2018, inclusive)\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n7º (a partir de 16 de junho de 2019, inclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n8º (a partir de 16 de junho de 2020, inclusive)\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n9º (a partir de 16 de junho de 2021, inclusive)\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n10º (a partir de 16 de junho de 2022, inclusive)\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n(xxi) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Companhia; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco contratado para o serviço de escrituração; (xxii) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança (\"Encargos Moratórios\"); (xxiii) Vencimento Antecipado: sujeito ao disposto abaixo, o agente fiduciário da Emissão deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Companhia, declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Companhia referentes às Debêntures sempre respeitados os prazos de cura específicos determinados nos itens abaixo, e exigir da Companhia o pagamento em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação acima referida pela Emissora, do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura, na ciência da ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: i) inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura; ii) (a) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um evento de vencimento antecipado, conforme descrito na Escritura; (b) decretação de falência da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (c) pedido de autofalência formulado pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (d) pedido de falência da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (e) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, independentemente do deferimento do respectivo pedido; iii) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76; iv) al teração do objeto social da Companhia e/ou da Fiadora, de forma que (a) a Companhia deixe de atuar na distribuição e comercialização de energia elétrica; ou (b) a Fiadora deixe de ter como objeto principal a participação em sociedades que atuem na geração, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; v) término, por qualquer motivo, da concessão outorgada à Companhia para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia; vi) intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Companhia para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia decorrente de fatos relacionados à sua capacidade econômica; e vii) invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura. (xxiv) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o agente fiduciário da Emissão deverá convocar assembleia geral de debenturistas de cada uma das séries das Debêntures, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei, e comunicar a Companhia, em até 2 (dois) dias úteis após tomar ciência dos eventos listados abaixo, para deliberar (i) a respeito da eventual declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Companhia referentes às Debêntures; ou, (ii) tomar quaisquer outras providências necessárias; na ciência da ocorrência das hipóteses previstas abaixo: i) transferência, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; ii) constituição de qualquer ônus sobre ativos relevantes da Companhia e/ou da Fiadora (exceto se para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Companhia, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; iii) redução do capital social da Companhia que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; iv) pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no estatuto social da Companhia que não tenham sido declarados até a data de celebração desta Escritura, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, caso a Emissora esteja em mora em relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; v) alienação, pela Companhia, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; vi) inadimplemento, pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data do respectivo inadimplemento; vii) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; viii) protesto de títulos contra (ainda que na condição de garantidora) a Companhia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) dias contados do respectivo protesto, tiver sido validamente comprovado ao agente fiduciário das Debêntures que (a) o protesto foi cancelado; ou (b) foram prestadas garantias aceitas pelo juízo competente; ou (c) foi validamente comprovado pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; ix) cisão, fusão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas, exceto: (a) se a operação tiver sido previamente aprovada por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; ou (b) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização ou a data de pagamento de Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; ou (c) pela incorporação, pela Companhia, de qualquer controlada ou de ações de qualquer controlada; (d) por qualquer operação envolvendo exclusivamente controladas da Fiadora; e (e) por qualquer operação envolvendo a Fiadora e/ou suas controladas na qual, após anunciada ou ocorrida tal operação, as classificações de risco (rating) atribuídas na data de emissão às Debêntures e/ou à Companhia pela agência de classificação de risco não sejam objetos de rebaixamento pela referida agência; x) alteração e/ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Companhia e/ou da Fiadora, nos termos do art. 116 da Lei nº 6.404/76, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Emissora pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco, ressalvada a hipótese de saída da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG do bloco de controle da Fiadora e/ou do controle indireto da Companhia, a qual deverá ser previamente autorizada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; xi) inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer decisão judicial e/ou de qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Companhia e/ou a Fiadora; xii) ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Companhia e/ou da Fiadora; xiii) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Companhia e/ou pela Fiadora na Escritura é falsa, inconsistente ou incorreta em qualquer aspecto relevante; xiv) não manutenção, pela Companhia, de seguro para seus ativos operacionais relevantes, conforme as melhores práticas correntes em seus mercados de atuação, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados da data do respectivo inadimplemento; xv) realização, pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas controladas, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social ou contrato social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor; xvi) realização, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer ato em desacordo com a Escritura, com o Contrato de Colocação e/ou com qualquer outro documento relacionado à Emissão e/ou à Oferta, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Companhia, de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos; e xvii) não observância, pela Fiadora, por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados, de qualquer dos seguintes índices financeiros a serem apurados pela Emissora e verificados pelo Agente Fiduciário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento, pelo Agente Fiduciário, das informações referidas na Escritura, tendo por base as demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas a cada trimestre do ano civil, a partir, inclusive, das Demonstrações Financeiras Consolidadas da Fiadora relativas a 30 de setembro de 2013: (a) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos); e (b) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA pela Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, que deverá ser igual ou superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos). (xxv) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão destinados ao reforço de capital de giro e ao alongamento do perfil de dívida, incluindo o resgate antecipado das Notas Promissórias Comerciais de sua 2ª emissão. 3.2. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) determinar a Data de Emissão; (ii) celebrar a escritura de emissão das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures; e (iii) contratar, conforme se faça necessário, os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo a instituição intermediária líder, o agente fiduciário, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário e o sistema pertinente da CETIP. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes: Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes e Wilson Borrajo Cid. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/06/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2484572, EM 18/06/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/06/2013\r\n\r\n308364-02\r\n\r\nId: 1516482"
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                    "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.799.081/0001-80 - NIRE 33300279628\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/13. Local e Hora: Sede da Cia, na Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 601/RJ, às 12h. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos acionistas da Cia, na forma do art. 124,§4º da lei 6.404/76. Publicações Legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/12; b) Edital de Convocação, dispensado conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/12; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; 4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 5) Fixar a remuneração global anual dos administradores. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: 1) Aprovar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Externos Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/2012, os quais foram colocados à disposição dos senhores acionistas para consulta na sede social da Cia e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do Monitor Mercantil do dia 1/4/2013 e do DOERJ do dia 2/4/2013; 2) Aprovar a constituição da reserva legal em R$ 1.439.605,03 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinco reais e três centavos); (b) o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$ 6.838.123,90 (seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa centavos); e (c) a alocação do saldo remanescente do lucro do exercício para a conta de reserva de lucros, com base no orçamento de capital da Cia, no valor de R$ 26.429.202,60 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos) sendo que, desse montante, R$ 5.914.830,93 (cinco milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos) devem compor a conta de subvenções para incentivos fiscais; 3) Aprovar a eleição, como membros efetivos do Conselho de Administração da Cia, dos Srs. Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 4.341.104 SSP/MG, CPF nº 767.880.596-91, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; Yvonaldo Nascimento Bento, brasileiro, engenheiro mecânico, casado em regime de comunhão de bens, C.I. 1721990 PC/PARÁ, CPF nº 044.165.202-63, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, 3333 Apto 1202, Bairro Cremação, Belém/PA, CEP 66040-270; João Henrique de Araújo Franklin Neto, brasileiro, casado, C.I. nº 1.497.822 SSP/PE e CPF nº 192.420.694-34, residente e domiciliado na Rua Samuel Farias, nº 150, Aptº. 401, Santana, CEP 52060-430, Recife/PE; Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 13083772-7 - IFP RJ, CPF nº 094411547-09, residente e domiciliado na Cidade do RJ - RJ, com escritório à Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Botafogo, RJ-RJ; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 06.359.970-8, IFP, CPF nº 003.623.457-59, residente e domiciliado na Cidade do RJ-RJ, com escritório na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 601, Botafogo. O mandato dos Conselheiros de Administração terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2013. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a administração daaCia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) Aprovar a eleição dos Srs. Francisco Vicente Santana Silva Telles, brasileiro, casado, contador, RG 07.751.450-3 IFP-RJ, CPF nº 000.461.527-17, residente e domiciliado à Rua Dr. Júlio Otoni, nº 341/402 - Santa Tereza, RJ-RJ; José Marcelo Teixeira, brasileiro, contador, casado, C.I. nº 205.795 SSP/DF, CPF nº 089.387.176-15, residente e domiciliado à SQSW 300, Bl. M, apto. 402, CEP: 70.673-046, Brasília - DF; e Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 09594735-4 IFP/RJ, CPF nº 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdevino Costa, nº 94, Apto. 201, Bloco A, CEP 50.640-040, Recife/PE, como membros efetivos do Conselho Fiscal, e a eleição dos Srs. Daniel Parnes Epstein, brasileiro, C.I. nº 36.797.810-6, CPF nº 369.145.278-73, residente e domiciliado na Cidade de SP-SP, com escritório na Ava Brigadeiro Faria Lima, nº 3279, 9º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-133; Kiyoshi Nakamai, brasileiro, economista, casado, C.I. nº 6650667 SSP SP, CPF 524 266 618 87, residente e domiciliado na SQSW 306, Bloco H, apto 202, Bairro Cruzeiro - Brasília - DF - CEP: 70673-438; e Mário Pedro da Silva, brasileiro, RG nº 911.112 SDS/PE, CPF nº 037.096.554-04, residente e domiciliado na Rua Baltazar Passos, nº 611, Aptº. 1103, Boa Viagem, CEP 51.130-290. Recife-PE, como membros suplentes do Conselho Fiscal. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2013. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a função de conselheiro fiscal por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 5) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores, incluindo os Conselheiros Fiscais que receberão por participação em reunião, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cabendo ao Conselho de Administração a fixação da remuneração individual. ENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos Acionistas que em seguida a assinam. Assinaturas: Mesa: Oderval Esteves Duar te Filho - Presidente; e Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, Centrais Elétricas Norte do Brasil; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco e Marcelo Pedreira de Oliveira. Conselheiros Eleitos: Oderval Esteves Duarte Filho, Lucas Caulliraux Martinelli, Marcelo Pedreira de Oliveira, João Henrique de Araújo Franklin Neto e Yvonaldo Nascimento Bento. Conselheiros Fiscais Eleitos e Suplentes: Francisco Vicente Santana Silva Telles, José Marcelo Teixeira, Denílson Veronese da Costa, Daniel Parnes Epstein, Kiyoshi Nakamai e Mário Pedro da Silva. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 26/04/13. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 2479250 em 05/06/13.\r\n\r\nId: 1516498"
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                "1516031": [
                    "V - Ata",
                    "QGOG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.045.924/0001-93 - NIRE Nº 3330029353-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1- LOCAL, DIA E HORA: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 09 horas, na sede da QGOG Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, sala 601 (parte), Centro, CEP 20020-010. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3 - PUBLICAÇÃO: As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012 foram publicadas no dia 24 de abril de 2013, Edição de 24 de abril de 2013, nº 73, Parte V, Páginas 46 e 47 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição de 25 de abril de 2013, páginas 9 e 10, do Jornal Diário Mercantil. 4 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Leduvy de Pina Gouvêa Filho, que convidou como secretária a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse. 5 - ORDEM DO DIA: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. 6 - DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. II - Aprovada, sem restrições ou reservas, a proposta da administração sobre o registro do prejuízo contábil do exercício no valor de R$ 10.333.917,90 (dez milhões, trezentos e trinta e três mil, novecentos e dezessete reais e noventa centavos) na conta de Prejuízos Acumulados. III - Face a inexistência de lucro no exercício social encerrado em 2012, ficou prejudicada a deliberação sobre a destinação de lucro líquido, não havendo distribuição de dividendos. 7 - RELAÇÃO DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. Ordem / Nome / Quantidade de Ações Ordinárias: 01 - Constellation Overseas Ltd. - 73.717.470; TOTAL - 73.717.470. 8 - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013; 9 - ASSINATURAS (a.a.): Presidente da Mesa: Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Secretária da Mesa: Claudia Mathias Bueno Hesse. Acionista: Constellation Overseas Ltd.. \"Confere com a original lavrado em livro próprio\", Constellation Overseas Ltd. - Acionista; p/Leduvy de Pina Gouvêa Filho - Director e Claudia Hesse - Director. Certidão - Jucerja - Certifico o registro sob o nº 00002478715 e data: 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1516031"
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                "1515833": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 576ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2013, às 14h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Regis Velasco Fichtner Pereira, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Renato Prates Rodrigues; Aristides Maria Ricci Corbellini; Rodrigo Tostes Solon de Pontes e Paulo Cezar S. G. Ripper Nogueira. Participou da reunião a Sra. Cristiane Batista de Souza, Assistente Especial do Conselho de Administração e Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Senhores Conselheiros, deliberaram sobre o seguinte assunto: 01) Apresentação do Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Regis Velasco Fichtner Pereira, concedeu a palavra ao Conselheiro Renato Prates Rodrigues que, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, apresenta aos demais Membros os trabalhos que a nova Empresa de Auditoria Independente ERNST & YOUNG TERCO está realizando de revisão final das Demonstrações Financeiras do 1º Trimestre/2013 para envio à CVM e solicita aprovação do Colegiado, destacando as melhorias no EBITDA e Lucro Líquido no período, além de outros indicadores mais representativos dos números do 1º ITR/2013 comparados com 2012. O Conselho de Administração, após análise e avaliação dos documentos apresentados, resolveu aprovar as Demonstrações Financeiras do 1º Trimestre/2013 e autorizar que sejam tomadas as providências cabíveis quanto ao envio à CVM. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2013.\r\n\r\n1. Regis Velasco Fichtner Pereira - Presidente \r\n\r\n2. Wagner Granja Victer - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Renato Prates Rodrigues - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n7. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002484546, no dia 18/06/2013. \r\n\r\nId: 1515833. Por ofício"
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                "1516062": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ nº 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.3.0009142-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/02/2013. 1. Data, hora e local: Aos 28/02/2013, às 11:00h, na sede da Cia. Fluminense de Refrigerantes (doravante denominada \"Cia\"), na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: (i) Aprovação dos Protocolos e Justificações de Cisão Parcial da Cia; (ii) Aprovação da indicação da Élio Rodrigues Contabilidade Ltda., bem como dos Laudos de Avaliação elaborados no processo de cisão parcial da Cia. e (iii) aprovação da cisão parcial da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, em todos os seus termos e condições, os Protocolos e Justificações de Cisão Parcial, com Incorporação das Parcelas Cindidas, celebrados em 28/02/2013, entre a Cia. e as sociedades incorporadoras Porto Real Comércio - Indústria e Agropecuária S.A., CNPJ nº 31.466.394/0001-00, NIRE nº 33.3.0012021-1 (doravante denominada \"PRSA\") e Tamri RJ Participações S.A., CNPJ 17.433.024/0001-37, NIRE nº 33.3.0030602-1 (doravante denominada \"Tamri\"), com todos os seus anexos, conforme determinam os Art.s 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, inclusive os termos e condições em que se realizará a referida operação (doravante denominados \"Protocolos e Justificações\"). Tais Protocolos e Justificações constituem os Anexos I e II à presente ata. 6.2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação da Élio Contabilidade Ltda., CNPJ nº 07.557.756/0001-85, para realizar, na forma do Art. 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação contábil do patrimônio líquido da Cia., notadamente as parcelas que serão cindidas (doravante denominadas \"Parcela Cindida PRSA\" e \"Parcela Cindida Tamri\") e incorporadas pela PRSA e pela Tamri RJ Participações Ltda., tudo de acordo com os Protocolos e Justificações, elaborando, assim, os respectivos laudos de avaliação (doravante denominados \"Laudo de Avaliação PRSA\" e \"Laudo de Avaliação Tamri\"), com base nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31/01/2013 (doravante denominada \"Data-Base\"). Os Laudos de Avaliação constituem os Anexos III e IV à presente ata. 6.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação PRSA, que, na data base de 28/02/2013, concluiu por avaliar a Parcela Cindida PRSA, pelo seu valor contábil, em R$ 47.814.481,16. 6.4. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação Tamri, que, na Data-Base, concluiu por avaliar a Parcela Cindida Tamri, pelo seu valor contábil, em R$ 10.342.352,99. 6.5. Aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial da Companhia, sem solidariedade, na forma do § único do Art. 233 da Lei nº 6.404/76, com a formação da Parcela Cindida PRSA e da Parcela Cindida Tamri e sua posterior incorporação respectivamente pela PRSA e Tamri, nos termos dos Protocolos e Justificações. 6.6. Consignar que a cisão parcial da Cia. resultará na redução do seu patrimônio líquido em R$ 58.156.834,15 da seguinte forma: (i) o capital social da Cia. será reduzido em R$ 40.386.889,53 passando de R$ 45.644.313,74 para R$ 5.257.424,21, sem modificação do número e espécies de ações; (ii) a conta de reservas de lucros será reduzida em R$ 12.814.481,16, passando de R$ 61.321.809,35 para R$ 48.507.328,19 e (iii) a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial da Companhia será reduzida em R$ 4.955.463,46, passando de R$ 31.858.737,38 para R$ 26.903.273,92. 6.8. Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.257.424,21, dividido em 15.622.526 ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 15.622.526 ações preferenciais nominativas sem valor nominal.\" 6.8. Consolidar o texto do Estatuto Social, nos termos do Anexo V à presente ata. 6.9 Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da Cia., com a subsequente incorporação das parcelas cindidas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária e Transportadora Remon Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 28/02/2013, transcrita no livro próprio. Porto Real, 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Duração da Sociedade. Art. 1º - A Companhia Fluminense de Refrigerantes (\"Sociedade\"), fundada em 07 de janeiro de 1949, é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto a fabricação, engarrafamento, venda e comércio em geral de bebidas, refrigerantes e alimentos, inclusive a produção de qualquer produto ou prestação de serviços afins ou conexos ao objeto social. § 1º - A Sociedade poderá participar como sócia, quotista ou acionista, de outras empresas e fundos de investimento, mesmo de finalidade diferente do objeto social. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na Av. Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, Brasil - CEP 27.570-000. § Único - Mediante prévia autorização do Conselho de Administração, a Sociedade poderá criar e instalar filiais, depósitos, agências ou escritórios. Art. 4º - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatuárias. Cap. II - Capital e Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.257.424,21, dividido em 15.622.526 ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 15.622.526 (quinze milhões, seiscentas e vinte e duas mil, quinhentas e vinte e seis) ações preferenciais nominativas sem valor nominal. § 1º - As ações ordinárias conferem direito a voto e à percepção de dividendo mínimo regulado no Art. 31, caput, deste Estatuto. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam de prioridade na distribuição de dividendos, nos termos do art. 31, § 1º deste Estatuto. § 3º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem, cobrando do acionista interessado a importância das despesas incorridas com a sua substituição, agrupamento ou desdobramento desde que não sejam superiores ao custo correspondente. § 4º - As cautelas ou certificados de ações da sociedade deverão ser assinados: pelo Diretor Presidente em conjunto (i) com um dos Diretores Vice-Presidentes; ou (ii) com um procurador prévia e especialmente autorizado por deliberação do Conselho de Administração, nos termos do Art. 13, caput, alínea f. Cap. III - Da Assembleia Geral. Art. 6º - A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da Sociedade assim o requeiram. § Único - Os anúncios de convocação das assembleias serão publicados pela Sociedade na forma e prazo estabelecidos na Lei 6.404/76. Art. 7º - À Assembleia Geral Ordinária compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros do Conselho de Administração e, se em exercício, do Conselho Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, podendo estabelecer remuneração global para posterior divisão por deliberação do Conselho de Administração. Art. 8º - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Art. 9º - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária dará direito a um voto. § Único - O exercício do direito de voto pelos titulares de ações mantidas em custódia é condicionado ao depósito prévio na companhia, até 5 (cinco) dias da data da Assembleia Geral, de comprovante de titularidade emitido pela instituição financeira depositária. Art. 10 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Sociedade. § 1º - A aprovação das matérias abaixo depende do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 (três quartos) da totalidade das ações ordinárias: (i) transformação do tipo societário da Companhia, bem como fusão, cisão e incorporação em outra ou de outra sociedade; (ii) alteração do estatuto social; (iii) redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização; (iv) dissolução da Companhia; (v) destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório. (vi) emissão de debêntures, partes beneficiárias e quaisquer títulos de dívida pela Sociedade. (vii) suspensão de direitos de acionistas. Cap. IV - Da Administração. Primeira Seção - Conselho de Administração. Art. 11 - A Sociedade terá um Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, composto de um mínimo de 3 (três) e um máximo de 10 (dez) Conselheiros, todos acionistas, entre os quais um Presidente e um Vice-Presidente, designados pela própria Assembleia Geral que os eleger. § ÚNICO - Salvo em relação aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a Assembleia Geral poderá designar suplentes de Conselheiros específicos sendo admitido que uma mesma pessoa seja su plente de mais de um Conselheiro. Art. 12 - O mandato dos Conselheiros é de até 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - Os Conselheiros tomarão posse assinando o respectivo termo no livro de Atas de Reuniões desse mesmo órgão. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre do exercício social e extraordinariamente quantas vezes forem necessários, mediante convocação individual por escrito de seu presidente ou de pelo menos dois outros Conselheiros, com antecedência mínima de trinta dias, instalando-se validamente com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros. § 3º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído nos casos de afastamento temporário ou definitivo e nos impedimentos legais, pelo Vice-Presidente; qualquer dos demais Conselheiros poderá ser substituído por outro Conselheiro mediante delegação escrita contendo especificação da reunião, e, eventualmente, instruções sobre o conteúdo do voto a ser proferido em seu nome. § 4º - Em caso de renúncia, morte ou afastamento definitivo do Presidente ou do Vice-Presidente, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para eleição do substituto, que completará o mandato do substituído; em relação aos demais Conselheiros, os respectivos suplentes assumirão o cargo e completarão o mandato. § 5º - As reuniões do Conselho poderão ser convocadas e realizadas por meio eletrônico, conforme for regulado por deliberação tomada por 3/4 (três quartos) de seus membros. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger os Diretores da Companhia e destituí-los, individual ou conjuntamente; c) Convocar a Assembleia Geral Ordinária e, em caráter Extraordinário, quando julgar conveniente; d) Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da sociedade e quaisquer outros atos, com vistas a assegurar a perfeita execução da política da empresa; e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) Designar previamente as pessoas físicas e jurídicas às quais a Sociedade poderá outorgar procuração. h) deliberar a distribuição de dividendos intermediários. § 1º - Exceto no que se refere às matérias sujeitas a quórum especial de que trata o § seguinte, as deliberações do Conselho de Administração dependem do voto favorável da maioria absoluta dos Conselheiros nos casos de empate, será aprovada a proposta em favor da qual for proferido o voto do Presidente. § 2º - A aprovação das matérias abaixo depende do voto favorável de ao menos 3/4 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração: (i) Fixação da orientação geral dos negócios e do plano anual de investimentos, incluindo políticas de aplicação de recursos financeiros; (ii) eleição dos Diretores; (iii) concessão de avais, fianças e quaisquer garantias; (iv) destituição, fixação dos honorários e delimitação das atribuições dos membros da Diretoria; (v) nomeação e destituição de auditores independentes; (vi) oneração, compra e venda de bens integrantes do ativo permanente de valor individualizado ou coletivo numa mesma operação conjunta superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto se tais operações forem contempladas em plano anual de investimentos previamente aprovado. (vii) tomada de empréstimos e assunção de dívidas de valor superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). (viii) aquisição de ações da Sociedade e alienação de ações em tesouraria; Segunda Seção - Diretoria. Art. 14 - A Diretoria compõe-se de até 11 (onze) membros, acionistas ou não, sendo ao menos um Diretor Presidente e três Diretores Vice-Presidentes: (i) de Operações, (ii) de Logística e Responsabilidade Social e (iii) Administrativo. § 1º Os demais Diretores que forem eleitos terão a designação e atribuições definidas pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, na mesma data da eleição dos membros desse órgão e terão mandato de até 3 (três) anos, admitida a reeleição. § 1º - Para os cargos de Diretores podem ser eleitos membros do Conselho de Administração, até o limite previsto no § 1º do Art. 143 da Lei nº 6.404/76. Art. 16 - A posse dos diretores se dará mediante a lavratura de termos próprios no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\", assinado pelos membros eleitos. § Único - Os Diretores permanecerão em suas funções até a posse de seus substitutos. Art. 17 - Em caso de vacância de cargo o Conselho de Administração poderá eleger um novo Diretor ou deixar o cargo vago, redistribuindo as funções entre os demais Diretores. Art. 18 - Compete privativamente ao Diretor Presidente: a) Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por si ou mandatários; b) Supervisionar, orientar e acompanhar todas as questões de interesse da Sociedade, inclusive as de caráter econômico e financeiro; c) Convocar as reuniões da Diretoria sempre que necessário; d) Assinar correspondência e papéis que se relacionem com suas atribuições; e) Coordenar, orientar e acompanhar a execução de todos os trabalhos de atribuição dos demais diretores. § Único - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente de Operações. Art. 19 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente de Operações: a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhe forem por este confiadas; b) Substituí-lo em suas ausências e impedimentos, podendo para tanto, usar de todos os poderes e atribuições que lhe são conferidos pelo presente Estatuto; c) Supervisionar, orientar e acompanhar a execução de todos os trabalhos relacionados às áreas comercial e marketing. Art. 20 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente de Logística e Responsabilidade Social; a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhes forem confiadas; b) supervisionar as ações ambientais de responsabilidade de cada Diretoria centralizando o controle de licenças; c) Coordenar e orientar os trabalhos relacionados à responsabilidade social e à segurança patrimonial; d) Supervisionar e acompanhar a execução de todos os trabalhos de atribuição do Diretor de Logística. Art. 21 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente Administrativo: a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhe forem por este confiadas; b) Supervisionar os trabalhos relacionados ao departamento auditoria interna; c) Supervisionar e acompanhar os trabalhos de atribuição do Diretor Administrativo. Art. 22 - Competirá também a cada Diretor Vice-Presidente supervisionar e orientar os Diretores na forma que dispuser o Conselho de Administração. Art. 23 - Observado o disposto no Art. 13, § 2º, na alienação ou oneração de bens ou direitos aquisitivos sobre bens do ativo imobilizado, na contratação de financiamento e a prestação de garantias reais, na emissão, o aceite e o endosso de títulos de crédito e na prática de atos jurídicos em geral a Sociedade será validamente representada mediante a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente de Operações em conjunto com qualquer outro Diretor. § 1º - Na movimentação das contas bancárias a Sociedade poderá também ser representada pela assinatura do Diretor Presidente ou de um dos Diretores Vice-Presidentes com qualquer outro Diretor ou um procurador com poderes especiais. § 2º - Qualquer Diretor ou procurador com poderes para esse fim poderá endossar cheques para depósitos bancários em nome da Sociedade como assinar recibos em contas, faturas e duplicatas por ela emitidos, bem como representar a Sociedade em atos de rotina, sem assunção de obrigações, perante repartições públicas. § 3º - Observado o disposto no Art. 13, alínea f, e as regras de representação deste Cap., a Sociedade poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre firmado pelo Diretor Presidente e outro Diretor, especificar os poderes conferidos e o prazo de validade, salvo nos mandatos \"ad judicia\", que poderão ser exercidos individualmente e outorgados por prazo indeterminado. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 24 - O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros e 3 (três) suplentes, brasileiros, residentes no país, acionistas ou não, cada um com a qualificação mínima exigida por lei. Art. 25 - Aos membros do Conselho Fiscal competem as atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 26 - O Conselho Fiscal somente entrará em funcionamento mediante pedido de acionistas que representem no mínimo 1/10 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, instalando-se pela Assembleia Geral que eleger seus membros e respectivos suplentes, cujos mandatos se expirarão na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Art. 27 - A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os honorários mensais de cada um dos membros efetivos, quando no exercício de suas funções, observado o limite mínimo para cada um, equivalente a 10% (dez por cento) da média dos honorários atribuídos aos diretores. § Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fis cal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo. Cap. VI - Do Conselho Consultivo. Art. 28 -A Sociedade poderá ter um Conselho Consultivo, de caráter não permanente, composto de até 13 (treze) membros, acionistas ou não, designados pelo Conselho de Administração pelo voto favorável de pelo menos 3/4 (três quartos) de seus membros. § 1º - Os membros do Conselho Consultivo terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, e poderão receber os honorários fixados pela Assembleia Geral. § 2º - O Conselho Consultivo, quando em funcionamento, reunir-se-á, ordinariamente uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. § 3º - Os avisos de convocação para as reuniões do Conselho Consultivo indicarão a ordem do dia, bem como o local, data e hora das reuniões, devendo ser enviados pelo correio ou fac-símile com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. § 4º - Das deliberações do Conselho Consultivo, lavrar-se-á ata em livro próprio, que será assinada por todos os presentes. Art. 29 - Compete ao Conselho Consultivo: a) recomendar ao Conselho de Administração medidas para a preservação e desenvolvimento das atividades e negócios da Companhia; e b) manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração. Cap. VII - Do Exercício Social. Art. 30 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data em que será procedido o balanço geral e a apuração de resultados. Cap. VIII - Dos lucros e sua distribuição. Art. 31 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de quaisquer participações, os prejuízos acumulados eventualmente existentes e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados. Art. 32 - Do Lucro Líquido então apurado destinar-se-ão atendendo a ordem de enumeração: a) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal até que essa reserva atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório, calculado na forma do art. 202, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, observado o disposto no § 1º deste Art.; c) O saldo conforme deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. § 1º - O pagamento dos dividendos mínimo obrigatório observará o seguinte: a) aos acionistas titulares de ação preferencial, fica assegurado o direito de receber com prioridade os dividendos referidos neste § até a importância correspondente a 3% (três por cento) do valor equivalente ao patrimônio líquido por ação; b) havendo lucro remanescente, aos acionistas titulares de ação ordinária caberá o direito de perceber dividendos por ação igual aos pagos aos titulares de ação preferencial; c) o saldo remanescente será pago aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais, em igualdade de condições. § 2º - A Sociedade poderá levantar balanço semestral e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço. § 3º - A Sociedade poderá ainda levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, por deliberação do Conselho de Administração, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 4º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 33 - Os dividendos serão pagos 60 (sessenta) dias após a data que for decidida sua distribuição. § Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da data em que for decidida sua distribuição reverterão em favor da sociedade. Cap. IX - Das disposições Gerais. Art. 34 - A sociedade somente será dissolvida por decisão da Assembleia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% (oitenta por cento) do capital votante. Art. 35 - A sociedade será liquidada nos casos previstos em lei ou quando sua dissolução for aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, que estabelecerá o modo e o prazo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação, fixando-lhe a remuneração. Art. 36 - O Conselho de Administração permanecerá em funcionamento durante o período de liquidação, cabendo-lhe nomear um liquidante para a Sociedade. Art. 37 - Os casos e situações não previstas no presente Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação aplicável. O presente é cópia fiel do estatuto anexo à ata da AGE da Companhia de 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja nº 2483388 e data de 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/02/2013\r\n\r\n308340-2\r\n\r\nId: 1516062"
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                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº \r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 14 de junho de 2013, às 10h30min, na sede da Light S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, n.º 168, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ (\"Companhia\" ou \"Fiadora\"). 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, Presidente da Mesa, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, e Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. O Conselho de Administração, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou o voto favorável dos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\" ou \"Emissora\") que deliberar sobre a aprovação da realização da 9ª (nona) emissão de debêntures simples da Light SESA, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em duas séries, sendo a 1ª série composta por 100.000 (cem mil) Debêntures e a 2ª série composta por 60.000 (sessenta mil) Debêntures, perfazendo o montante total de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"CVM\", \"Instrução CVM 476\"), sob regime de garantia firme (\"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão. A Emissão constitui a 9ª (nona) emissão de debêntures da Light SESA; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) (\"Valor Total da Emissão\"), na Data de Emissão, conforme definida abaixo; (iii) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de junho de 2013 (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 160.000 (cento e sessenta mil) Debêntures, sendo que a 1ª Série será composta por 100.000 (cem mil) Debêntures da 1ª Série e a 2ª série será composta por 60.000 (sessenta mil) Debêntures da 2ª Série; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em 2 (duas) séries; (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome do debenturista emitido pela CETIP; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Light SESA; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações e terão garantia adicional fidejussória, nos termos do item (xi) abaixo (Garantia); (x) Prazo e Vencimento: o vencimento das Debêntures da 1ª Série ocorrerá em 15 de maio de 2021 e o vencimento das Debêntures da 2ª Série ocorrerá em 15 de maio de 2023; (xi) Garantia: será prestada Fiança (conforme definido no item 3.2 abaixo), em favor dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário; (xii) Remuneração das Debêntures da 1ª Série: as Debêntures da 1ª Série farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) da variação acumulada da taxa média diária dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet () (\"Taxa DI\") acrescidos de um spread de 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. A Remuneração das Debêntures da 1ª Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série, conforme aplicável) desde a Data de Integralização ou da data de pagamento de Remuneração das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento; (xiii) Remuneração das Debêntures da 2ª Série: As Debêntures da 2ª Série farão jus a uma Remuneração composta pela Atualização Monetária da 2ª Série e pelos Juros Remuneratórios da 2ª Série: (a) as Debêntures da 2ª Série terão seu Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado a partir da Data de Integralização, pela variação acumulada do IPCA, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série ou ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura; e (b) sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária da 2ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma sobretaxa equivalente a 5,74% (cinco inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da 2ª Série ou sobre o seu saldo, conforme aplicável, a partir da Data de Emissão, ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios da 2ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, e pagos ao final de cada período de capitalização das Debêntures da 2ª Série, calculado em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura; (xiv) Prazo de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, a partir do início da distribuição, observado os prazos de distribuição estabelecidos no Contrato de Colocação; (xv) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da CETIP; (xvi) Repactuação Programada: não haverá; (xvii) Amortização Programada das Debêntures da 1ª Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado em parcelas anuais a partir do 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão, sendo que o primeiro pagamento devido em razão dessa amortização de Valor Nominal Unitário deverá ocorrer em 15 de maio de 2018, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nDatas de Amortização\r\n\r\ndo Valor Nominal Unitário\r\n\r\ndas Debêntures da 1ª Série\r\n\r\nPercentual do\r\n\r\nValor Nominal\r\n\r\nUnitário a ser\r\n\r\nAmortizado\r\n\r\n1ª\r\n\r\n15 de maio de 2018\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n15 de maio de 2019\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n15 de maio de 2020\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n15 de maio de 2021\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n(xviii) Amortização Programada das Debêntures da 2ª Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será amortizado em parcelas anuais a partir do 7º (sétimo) ano contado da Data de Emissão, sendo que o primeiro pagamento devido em razão dessa amortização de Valor Nominal Unitário deverá ocorrer em 15 de maio de 2020, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nDatas de Amortização\r\n\r\ndo Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série\r\n\r\nPercentual do\r\n\r\nValor Nominal\r\n\r\nUnitário a ser Amortizado\r\n\r\n1ª \r\n\r\n15 de maio de 2020\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n2ª \r\n\r\n15 de maio de 2021\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n3ª \r\n\r\n15 de maio de 2022\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n4ª \r\n\r\n15 de maio de 2023\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n(xix) Aquisição Facultativa: é facultado à Light SESA, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures em Circulação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, desde que tal fato conste do relatório da administração e de suas demonstrações financeiras da Light SESA; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM; (xx) Resgate Antecipado Facultativo: a Light SESA poderá realizar, a partir do 37º (trigésimo sétimo) mês após a Data de Emissão, o Resgate Antecipado de parte ou da totalidade das Debêntures em Circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, ou Amortização Extraordinária, mediante notificação prévia de, no mínimo, 15 (quinze) dias e o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária; e (ii) de prêmio incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), conforme tabela abaixo:\r\n\r\nAno de Resgate\r\n\r\n(contado da Data de Emissão)\r\n\r\nPrêmio \r\n\r\n4º (a partir de 16 de junho de 2016, inclusive)\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n5º (a partir de 16 de junho de 2017, inclusive)\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n6º (a partir de 16 de junho de 2018, inclusive)\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n7º (a partir de 16 de junho de 2019, inclusive)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n8º (a partir de 16 de junho de 2020, inclusive)\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n9º (a partir de 16 de junho de 2021, inclusive)\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n10º (a partir de 16 de junho de 2022, inclusive)\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n(xxi) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Light SESA; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco contratado para o serviço de escrituração; (xxii) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Light SESA de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança (\"Encargos Moratórios\"); (xxiii) Vencimento Antecipado: sujeito ao disposto abaixo, o Agente Fiduciário deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Light SESA, declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Light SESA referentes às Debêntures, sempre respeitados os prazos de cura específicos determinados nos itens abaixo, e exigir da Light SESA o pagamento em até 5 (cinco) Dias Úteis, contados do recebimento da notificação acima referida pela Emissora, do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Light SESA nos termos da Escritura, na ciência da ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: I. inadimplemento, pela Light SESA e/ou pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura; II. (a) liquidação, dissolução ou extinção da Light SESA, da Companhia e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um evento de vencimento antecipado, conforme descrito na Escritura; (b) decretação de falência da Light SESA, da Companhia e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (c) pedido de autofalência formulado pela Light SESA, pela Companhia e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (d) pedido de falência da Light SESA, da Companhia e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (e) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Light SESA, da Companhia e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, independentemente do deferimento do respectivo pedido; III. transformação da Light SESA em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76; IV. alteração do objeto social da Light SESA e/ou da Companhia, de forma que (a) a Light SESA deixe de atuar na distribuição e comercialização de energia elétrica; ou (b) a Companhia deixe de ter como objeto principal a participação em sociedades que atuem na geração, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; V. término, por qualquer motivo, da concessão outorgada à Light SESA para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia; VI. intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Light SESA para explorar atividades relacionadas à distribuição de energia decorrente de fatos relacionados à sua capacidade econômica; VII. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura. (xxiv) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o Agente Fiduciário da Emissão deverá convocar assembleia geral de debenturistas de cada uma das séries das Debêntures, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei, e comunicar a Light SESA, em até 2 (dois) Dias Úteis após tomar ciência dos eventos listados abaixo, para deliberar (i) a respeito da eventual declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Light SESA referentes às Debêntures; ou, (ii) tomar quaisquer outras providências necessárias; na ciência da ocorrência das hipóteses previstas abaixo: I. transferência, pela Light SESA e/ou pela Companhia, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; II. constituição de qualquer ônus sobre ativos relevantes da Light SESA e/ou da Companhia (exceto se para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Light SESA, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; III. redução do capital social da Light SESA que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; IV. pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no estatuto social da Light SESA que não tenham sido declarados até a data de celebração desta Escritura, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, caso a Emissora esteja em mora em relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; V. alienação, pela Light SESA, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; VI. inadimplemento, pela Light SESA, pela Companhia e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo de 2 (dois) Dias Úteis contados da data do respectivo inadimplemento; VII. vencimento antecipado de qualquer dívida da Light SESA, da Companhia e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; VIII. protesto de títulos contra (ainda que na condição de garantidora) a Light SESA, a Companhia e/ou qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) dias contados do respectivo protesto, tiver sido validamente comprovado ao agente fiduciário das Debêntures que (a) o protesto foi cancelado; ou (b) foram prestadas garantias aceitas pelo juízo competente; ou (c) foi validamente comprovado pela Light SESA, pela Companhia e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; IX. cisão, fusão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Light SESA, a Companhia e/ou qualquer de suas respectivas controladas, exceto: (a) se a operação tiver sido previamente aprovada por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; ou (b) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização ou a data de pagamento de Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; ou (c) pela incorporação, pela Light SESA, de qualquer controlada ou de ações de qualquer controlada; (d) por qualquer operação envolvendo exclusivamente controladas da Companhia; e (e) por qualquer operação envolvendo a Companhia e/ou suas controladas na qual, após anunciada ou ocorrida tal operação, as classificações de risco (rating) atribuídas na data de emissão às Debêntures e/ou à Light SESA pela agência de classificação de risco não sejam objetos de rebaixamento pela referida agência; X. alteração e/ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Light SESA e/ou da Companhia, nos termos do art. 116 da Lei nº 6.404/76, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Emissora pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco, ressalvada a hipótese de saída da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG do bloco de controle da Companhia e/ou do controle indireto da Light SESA, a qual deverá ser previamente autorizada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série em circulação e, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 2ª Série em circulação; XI. inadimplemento, pela Light SESA e/ou pela Companhia, de qualquer decisão judicial e/ou de qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Light SESA e/ou a Companhia; XII. ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Light SESA e/ou da Companhia; XIII. comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Light SESA e/ou pela Companhia na Escritura é falsa, inconsistente ou incorreta em qualquer aspecto relevante; XIV. não manutenção, pela Light SESA, de seguro para seus ativos operacionais relevantes, conforme as melhores práticas correntes em seus mercados de atuação, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados da data do respectivo inadimplemento; XV. realização, pela Light SESA, pela Companhia e/ou por qualquer de suas controladas, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social ou contrato social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor; XVI. realização, pela Light SESA e/ou pela Companhia, de qualquer ato em desacordo com a Escritura, com o Contrato de Colocação e/ou com qualquer outro documento relacionado à Emissão e/ou à Oferta, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Light SESA, de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos; e XVII. não observância, pela Companhia, por 2 (dois) trimestres consecutivos ou 4 (quatro) intercalados, de qualquer dos seguintes índices financeiros a serem apurados pela Light SESA e verificados pelo Agente Fiduciário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento, pelo Agente Fiduciário, das informações referidas na Escritura, tendo por base as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas a cada trimestre do ano civil, a partir, inclusive, das Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas a 30 de setembro de 2013: (a) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos); e (b) do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA pela Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, que deverá ser igual ou superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos). (xxv) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Light SESA com a Emissão serão destinados ao reforço de capital de giro e ao alongamento do perfil de dívida, incluindo o resgate antecipado das Notas Promissórias Comerciais de sua 2ª emissão. 3.2. Autorizar a Companhia, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura pela Light SESA, a prestar fiança em favor dos debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Light SESA, por todos os valores devidos nos termos da Escritura, até o resgate das Debêntures, conforme os termos e condições determinados na Escritura. Não obstante o aspecto solidário da garantia fidejussória prestada pela Companhia, os debenturistas apenas exigirão o cumprimento da garantia pela Companhia na hipótese de mora da Light SESA, observado o disposto no artigo 397 do Código Civil. A Companhia expressamente renunciará a todo e qualquer benefício de ordem, bem como a direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza, inclusive os previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (Código Civil), e dos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (Código de Processo Civil) (\"Fiança\"). 3.3. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Fiança, da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, a celebração da escritura de emissão das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures, bem como orientou que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light SESA autorizem a Diretoria da Light SESA, observadas as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) determinar a Data de Emissão; (ii) celebrar a escritura de emissão das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures; e (iii) contratar, conforme se faça necessário, os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo o Agente Fiduciário, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de Banco Mandatário e o sistema pertinente da CETIP. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes: Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes em exercício César Vaz de Melo Fernandes, Wilson Borrajo Cid, e Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/06/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2484573, EM 18/06/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 14/06/2013\r\n\r\n308363-2\r\n\r\nId: 1516470"
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                "1516478": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 11 dias de junho de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia“) na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, salas 501 a 504, 7º, 8º e 9º andares e salas 1.001 a 1.003, Bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900. 2. Quorum: Presente todos os membros do Conselho, Sr. Jaime Rotstein, Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas e Sra. Carolina Rotstein Schor, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 30/04/2013. 3. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente e Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a instituição de programa de recompra de ações de emissão da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, no exercício da competência conferida pela alínea 'l', do artigo 12, do Estatuto Social da Companhia, aprovaram programa de recompra de ações de emissão da Companhia (“Programa”), nos termos do artigo 30, da Lei nº 6.404/76, e da Instrução CVM nº 10/80, com as seguintes características: (i) Objetivo: maximizar valor aos acionistas, por meio da aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, sem redução do capital social; (ii) Duração do Programa: o Programa terá vigência de 365 dias contados de 12/06/2013, encerrando-se, portanto, em 12/06/2014, e sua execução se dará a critério da Diretoria, que determinará o momento das operações e as quantidades a serem negociadas, observadas as limitações legais e regulamentares; (iii) Recursos para o Programa: a aquisição das ações se dará a débito das contas de Lucros, Reservas de Lucros e Reservas de Capital; (iv) Quantidade de ações em circulação: de acordo com o critério estabelecido no artigo 5º, da Instrução CVM nº 10/80, nesta data encontram-se em circulação no mercado 363.724 ações de emissão da Companhia, sendo 34.976 ações ordinárias, 184.602 preferenciais Classe A e 144.146 preferenciais Classe B; (v) Quantidade máxima de ações objeto do Programa: 36.371 ações, correspondentes a 10% das ações em circulação, das quais 3.497 ações ordinárias, 18.460 preferenciais Classe A e 14.414 preferenciais Classe B; e (vi) Instituições intermediárias: as aquisições serão realizadas por intermédio da seguinte corretora: Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.048.783/0001-00, com sede na Praça Pio X, nº 55, 11º andar, Bairro Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.040-020. Ato contínuo, o Conselho de Administração delegou poderes à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação da presente deliberação, podendo para tanto assinar todos e quaisquer documentos e adotar todas as providências pertinentes. 6. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a ser tratado, os Conselheiros encerraram a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Sr. Jaime Rotstein, Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas e Carolina Rotstein Schor. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA, nº 00002483845 em 17/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516478"
                ],
                "1516095": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. - COMÉRCIO, INDÚSTRIA\r\n\r\nE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.466.394/0001-00 - NIRE: 33.3.0012021\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/02/2013. 1. Data, hora e local: Aos 28/02/2013, às 15hs, na sede da Companhia, com sede na Estr. Floriano Quatis, s/n, Centro, Porto Real/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o protocolo e a justificação da cisão (doravante denominado Protocolo) da Cia Fluminense de Refrigerantes, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, NIRE 33.3.0009142-4 (doravante denominada CFR), bem como o laudo anexo de avaliação da parcela cindida em favor da Cia (doravante denominada Cisão), firmado pelos Administradores da Cia (ii) a Cisão, com incorporação pela Cia da parcela cindida e aumento de capital social da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Cia: 6.1. aprovar o Protocolo bem como o laudo anexo de avaliação da parcela cindida em favor da Cia, elaborado pela Élio Rodrigues Contabilidade Ltda., firmado pelos Administradores da Cia, que constitui o Anexo I; 6.2. aprovar (i) a Cisão, nos exatos termos e condições constantes do Protocolo, e (ii) o aumento do capital social no valor de R$ 13.606.136,57, passando de R$ 34.300.903,39 para R$ 47.907.039,96, com emissão de 58.370.384 ações sem valor nominal, sendo 29.185.192 ações ordinárias nominativas e 29.185.192 ações preferenciais nominativas, as quais são distribuídas aos acionistas da CFR, exceto à Cia, proporcionalmente às suas respectivas participações na CFR na proporção das suas participações, de acordo com o boletim de subscrição que constitui o Anexo II. 6.3. Alterar o artigo 5º do estatuto social, que passa a viger com a seguinte redação: \"Capital e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 47.907.039,96, dividido em 1.003.184.571 ações sem valor nominal, sendo 462.857.766 ações ordinárias nominativas e 530.326.805 ações preferenciais nominativas.\" 6.4. Consolidar o estatuto social da Cia, que passa a viger com a redação constante no Anexo III. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas presentes: Transportadora Remon Ltda., Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda., Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini e Cristiane Monteiro Saladini Pollastri. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 28/02/2013, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Ass. do Advogado: Sergio Teixeira Firmo - OAB/RJ nº 32.823. Estatuto Social Consolidado. Cap. I - Denominação, objeto, sede e prazo. Art. 1º - A Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária, é uma companhia fechada, que será regida pelo presente Estatuto Social e pela Legislação aplicável a este tipo de sociedade. Art. 2º - A sociedade tem como objeto o comércio, a indústria, a exportação e a importação de produtos agrícolas, pastoris e industriais, o transporte rodoviário de cargas próprias ou de terceiros (código T-062 da resolução 95/69 JUCERJA) e a participação no capital de outras sociedades, podendo exercer atividades correlatas com esses seus objetos principais. § 1º - A sociedade poderá, por decisão da Diretoria, criar e instalar filiais, depósitos, agências ou escritórios, onde julgar conveniente. § 2º - A sociedade poderá participar de outras empresas, mesmo de finalidade diferente, como sócia, quotista ou acionista, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais. § 3º - A sociedade poderá dar aval, fiança, garantia hipotecária, ou qualquer outra espécie de garantia em favor de qualquer sociedade em que tenha participação como acionista ou quotista, seja coligada ou subsidiária integral, bem como a empresa controladora ou participante do mesmo grupo de sociedade. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Art. 4º - A sociedade terá duração por tempo indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatutárias. Cap. II - Capital e Ações - Art. 5º - O Capital Social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 47.907.039,96, dividido em 1.003.184.571 ações sem valor nominal, sendo 462.857.766 ações ordinárias nominativas e 530.326.805 ações preferenciais nominativas.\"Capital Social e Ações. § 1º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozam de prioridade na distribuição de dividendos até 12% ao ano, não cumulativos, calculado sobre o valor do capital, proporcional ao número de ações preferenciais em relação ao número total de ações existentes, ordinárias e preferenciais ou então calculado sobre o valor nominal das ações estabelecido na AGO/AGE de 04/02/08 sendo pago o valor que for maior, que entretanto não poderão ser inferiores em cada exercício a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do Art. 202 da Lei nº 6.404/76. § 2º - As ações preferenciais emitidas pela companhia a partir de 22 de maio de 2003 comporão uma classe especial de ações, que não terão direito a voto e gozarão de prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Art. 25, caput, deste Estatuto, até a importância correspondente a 3% do valor de patrimônio líquido da ação, participando ainda do remanescente em igualdade de condições com as ações ordinárias e demais preferenciais, após a estas assegurado dividendo igual ao prioritário estabelecido nesta norma estatutária. § 3º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem cobrando do acionista interessado a importância das despesas incorridas com a sua substituição, agrupamento ou desdobramento desde que não sejam superiores ao custo correspondente. § 4º - As cautelas ou certificados de ações da sociedade deverão ser assinadas: a) por 2 diretores conjuntamente, sendo obrigatória a assinatura do Diretor Presidente ou daquele que, na forma prescrita neste Estatuto o substitua; b) pelo diretor presidente ou o seu substituto em conjunto com um procurador especial, constituído por deliberação da Diretoria. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7º - A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á ordinariamente até 120 dias após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade assim o requeiram. § 1º - Os anúncios de convocação dessas assembleias serão publicados pela sociedade na forma e prazos estabelecidos na Lei 6.404/76. Art. 8º - A Assembleia Geral Ordinária compete apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos; eleger e fixar a remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, se em exercício e aprovar a correção da expressão monetária do capital da sociedade. Art. 9º - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que, regularmente convocados, se inscreverem no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Art. 10 - Os acionistas poderão ser representados nas assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador de empresa. Cap. IV - Administração. Art. 11 - A sociedade será administrada por uma diretoria executiva composta de um mínimo de 3 e um máximo de 9 membros, escolhidos pela Assembleia Geral dentre pessoas residentes no País, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. Art. 12 - A diretoria Executiva será composta de diretor presidente, diretor 1º vice-presidente, diretor 2º vice-presidente, diretor superintendente e de 1 a 5 Diretores Executivos. Art. 13 - Compete a diretoria executiva, a administração da sociedade e a prática de todos os atos visando a realização de seus objetivos podendo, independentemente de autorização da Assembleia Geral, negociar empréstimos e alienar ou dar em garantia bens móveis da sociedade. Art. 14 - Os membros da diretoria executiva se substituirão, em seus impedimentos, uns pelos outros, na ordem dos cargos enumerados no Art. 12. Art. 15 - As reuniões da diretoria executiva serão presididas pelo diretor presidente e registradas em ata no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". Art. 16 - Os atos que representem alienação ou oneração de patrimônio, a emissão, o endosso ou o aceite de notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes a concessão de avais ou fianças, serão praticados conjuntamente por 2 membros da diretoria, sendo pelo menos um deles o diretor presidente, o 1º vice-presidente ou o 2º vice-presidente sem prejuízo do disposto no § 2º . § 1º - Também sem prejuízo do disposto no § 2º, todos os demais atos que criem obrigações para a sociedade ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de duplicatas, a abertura, movimentação ou extinção de contas bancárias, serão praticadas conjuntamente por 2 membros da diretoria ou por um deles e 1 procurador ou por 2 procuradores, de acordo com o sistema de assinaturas a ser fixado genérica ou especificamente pela diretoria. § 2º - A sociedade poderá ser ainda representada por um único procurador; a) em juízo; b) perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, em assuntos de rotina burocrática e que não envolvam compromisso; c) em processos de natureza administrativa, na defesa de seus direitos; d) para os atos previstos no Caput e no § 1º deste Art., desde que respeitando o sistema de outorga de mandato previsto no § 3º, alínea \"b\". § 3º - Os procuradores da sociedade serão sempre constituídos por instrumentos com poderes especiais e prazo certo, outorgado; a) nos casos do § 1º e do § 2º, alínea \"a\", \"b\" e \"c\" deste Art. por 2 membros da diretoria, um dos quais o diretor presidente, ou qualquer dos diretores vice-presidente; b) no caso do § 2º, alínea \"d\", deste Art. por 3 membros da diretoria, 2 dos quais o diretor presidente ou qualquer dos diretores vice-presidente. Art. 17 - Compete especialmente: I - Ao diretor presidente: representar a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos aos demais diretores: b) orientar e supervisionar os negócios da sociedade. II - Aos diretores 1º vice-presidente e 2º vice-presidente: a) substituir nessa ordem o diretor presidente em seus impedimentos, licenças, ou férias; b) representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos ao diretor presidente; c) colaborar com o diretor presidente na orientação e supervisão dos negócios da sociedade. III - Aos demais diretores: a) substituir os diretores vice-presidente em seus impedimentos, licenças, ou férias; b) representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos ao diretor presidente; c) colaborar com o diretor presidente na orientação e supervisão dos negócios da empresa e a direção executiva dos negócios da sociedade, de acordo com as determinações da diretoria. § 1º - A todos e a cada um dos membros da diretoria caberá: a) dirigir as atividades da sociedade que lhes forem subordinadas, de acordo com a estrutura ad ministrativa interna e as deliberações da diretoria; b) exercer as tarefas a eles cometidas pela diretoria; c) tratar dos interesses sociais junto aos poderes estatais e paraestatais, entidades comerciais e industriais, associações de classe e técnicas; d) cumprir e fazer cumprir a lei, as determinações das entidades competentes, os estatutos sociais, e as deliberações da assembleia geral e da diretoria. § 2º - A assembleia geral será convocada pelo diretor presidente ou por três diretores, ou pela forma prevista em lei. Art. 18 - A remuneração da diretoria será fixada globalmente em cada ano pela assembleia geral ordinária e distribuída mensalmente entre seus membros a critério dos mesmos. § Único - Os honorários da diretoria poderão ser reajustados nas mesmas datas e pelos mesmos índices fixados para o reajustamento dos empregados da empresa. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O conselho fiscal compõe-se de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, brasileiros, residentes no País, acionistas ou não, cada um com a qualificação mínima exigida por lei. Art. 20 - Aos membros do conselho fiscal competem as atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 21 - O conselho fiscal somente entrará em funcionamento mediante pedido de acionista que representem, no mínimo 1/10 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, instalando-se pela assembleia geral que eleger seus membros e respectivos suplentes, cujos mandatos se expirarão na data da primeira assembleia geral ordinária, após a instalação. Art. 22 - A assembleia geral que eleger o conselho fiscal, fixará os honorários mensais de cada um dos membros efetivos, quando no exercício de suas funções, observado o limite mínimo para cada um, equivalente a 10% da média dos honorários atribuídos aos diretores. § Único - Quando o membro efetivo do conselho fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituído. Cap. VI - Do Exercício Social. Art. 23 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data em que será procedido o balanço geral e a apuração de resultados. Cap. VII - Dos Lucros e sua Distribuição. Art. 24 - Dos resultados apurados em cada exercício serão deduzidos, antes de quaisquer participações, os prejuízos acumulados eventualmente existentes e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados. Art. 25 - Do lucro líquido então apurado destinar-se-ão, atendendo à ordem da remuneração: a) 5% - para constituição da reserva legal, até que essa reserva atinja 20% do capital social; b) 25% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório devido, prioritariamente, às ações preferenciais e, posteriormente, às ações ordinárias; c) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela assembleia geral de acionistas, podendo ser distribuído como dividendo extra e uma gratificação à diretoria, dentro dos limites legais, ou para formação de reservas para aumento de capital. § 1º - A companhia poderá levantar balanço semestral e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço. § 2º - A companhia poderá ainda levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, por deliberações da Diretoria, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 3º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 26 - Os dividendos serão pagos 60 dias após a data em que for decidida sua distribuição. § Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que for decidida sua distribuição, reverterão em favor da sociedade. Cap. VIII - Das Disposições Gerais. Art. 27 - A sociedade somente será dissolvida por decisão da assembleia geral de acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante. Art. 28 - A sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, ou quando sua dissolução for aprovada pela assembleia geral de acionistas, que estabelecerá o modo e o prazo de liquidação e elegerá o conselho fiscal para o período de liquidação, fixando-lhe a remuneração. Art. 29 - A sociedade poderá, mediante resolução da assembleia geral com aprovação de acionistas que representem da metade do capital social com direito a voto: a) transformar; b) incorporar outras empresas; c) ser incorporada por outras empresas; d) cindir-se em duas ou mais empresas; e) fundir-se com outras empresas. Art. 30 - Os casos e situações não previstas no presente Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação aplicável. O presente é cópia fiel do anexo à ata da AGE da Companhia de 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja nº 2483390 e data 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/02/2013\r\n\r\n308345-02\r\n\r\nId: 1516095"
                ],
                "1516101": [
                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.433.024/0001-37 - NIRE 33.3.0030602-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/05/2013 - Rerratificação da AGE de 28/02/2013. 1. Data, hora e local: Aos 24/05/2013, às 19 horas, na sede da Tamri RJ Participações S.A. (doravante denominada \"Cia.\"), na Cidade do RJ/RJ no Beco do Bragança, nº 18 - sl 502 (parte), Centro - CEP 20091-010. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme lista de presença no livro próprio. 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) Alteração do Art. 9º e § 1º do Estatuto Social para contemplar o total de seis cargos da Diretoria, com a rerratificação da eleição de dois novos Diretores; e (ii) ratificação da remuneração dos administradores; (iii) aprovação do Instrumento de Rerratificação, firmado em 12/05/2013, do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, de 28/02/2013, com Incorporação da Parcela Cindida (doravante denominado Instrumento de Rerratificação) da Cia. Fluminense de Refrigerantes, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, NIRE 33.3.0009142-4 (doravante denominada CFR); (iv) aprovação do Laudo ratificador anexo (doravante denominado Laudo de Avaliação Ratificador) do laudo de avaliação da parcela cindida em favor da Cia., elaborado em 28/02/2013, firmado pelos Administradores da Cia.; (v) rerratificação da AGE de 28/02/2013 que aprovou a incorporação pela Cia. da parcela cindida (doravante denominada Cisão) e o aumento de capital social da Cia.; e (vi) ratificação da reforma e consolidação do estatuto social da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Cia.: 6.1. Aprovar a alteração do Art. 9º e § 1º do Estatuto Social, na forma do item 6.6.4, para contemplar o total de seis cargos da Diretoria, com a rerratificação da eleição de dois novos Diretores, o Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 1.007.731, IFP, CPF nº 301.710.917-87, residente na Av. Vieira Souto, nº 412/C-01, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000, e a Sr.ª Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga, CI nº 02845679-9, IFP, CPF nº 654.871.687-68, residente na Rua Maria Eugênia, nº 150, Humaitá/RJ, que completarão o mesmo mandato de 2 anos dos Diretores em exercício, iniciado em 11/01/2013, os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomam posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.; 6.2. ratificar a fixação da remuneração individual dos Diretores em R$ 678,00 mensais; 6.3. aprovar o Instrumento de Rerratificação, firmado em 12/05/2013, do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, de 28/02/2013, com Incorporação da Parcela Cindida, firmado pelos Administradores da Cia., que constitui o Anexo I; 6.4. aprovar o Laudo de Avaliação Ratificador da parcela cindida em favor da Cia., elaborado pelos Peritos Luiz Alberto Pereira Roque, brasileiro, solteiro, contador, CRC/RJ nº 056.933/O-8 e CPF nº 770.284.737-91, residente a Rua Senador Dantas, 117/1818, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Antônio de Freitas Silva, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ nº 037.387/O-3 e CPF nº 094.126.037-20, com escritório à Rua Alcântara Machado, nº 36, 10º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e Jorge Cosme da Silva Ramos, brasileiro, divorciado, contador, titular do CRC/RJ nº. 112.635/O-6 e do CPF/MF nº. 689.506.757-49, com escritório à Rua da Candelária, 79, Cobertura 01, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que constitui o Anexo II; 6.5 rerratificar a Cisão, nos exatos termos e condições constantes do Instrumento de Rerratificação, e ratificar o aumento do capital social no valor de R$ 5.386.889,53, mediante a emissão de 5.386.000 ações, todas ordinárias nominativas sem valor nominal, subscritas e distribuídas aos acionistas da CFR, na proporção das suas participações, de acordo com o boletim de subscrição ratificado que constitui o Anexo III. 6.6 ratificar a reforma do estatuto social da Cia. para: 6.6.1. suprimir os §s 4º, 5º e 6º do Art. 5º; o Art. 8º; o § 4º do Art. 9º, renumerando-se os §§ 5º e 6º; o § 1º do Art. 10, renumerando-se os §§ 2º a 5º; o § 2º do Art. 12; o § 3º do Art. 13; e o § 1º do Art. 16, renumerando-se o § 2º, que passa a constar como § único; 6.6.2. em decorrência do aumento do Capital Social promovido no item 6.4, acima, alterar o caput do Art. 5º, que passa a conter a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 5.387.789,53, dividido em 5.386.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.6.3. alterar o caput do Art. 6º para suprimir a expressão \"e dois mandatários com poderes especiais\", passando o dispositivo a ficar assim redigido: \"Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas.\" 6.6.4. alterar o caput e o § 1º do Art. 9º, aumentando para 06 o número máximo de Diretores, removendo as designações específicas para cada cargo e ampliando para 03 anos a duração do mandato dos Diretores, que passam a vigorar com o seguinte teor: \"Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo seis Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.\" 6.6.5. alterar o caput e o § 1º, que passa a constar como § único, do Art. 12 para estabelecer regras sobre representação da Cia., nos seguintes termos: \"Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto. § único - Qualquer Diretor ou procurador poderá representar a Cia. em atos de rotina que não resultem em assunção de obrigações.\" 6.6.6. alterar os §§ 1º e 2º do Art. 13, que tratam, respectivamente, das formalidades de convocação das Assembleias e da possibilidade de representação dos acionistas, passando a vigorar com o seguinte teor: \"Art. 13 - [omissis]: § 1º - Os anúncios de convocação das Assembleias serão publicados pela Cia. na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Cia..\" 6.6.7. alterar o caput do Art. 16, estabelecendo regras sobre constituição de Reserva Legal e distribuição do dividendo mínimo obrigatório, que passa a ser assim redigido: \"Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório.\" 6.6.8. alterar o caput do Art. 19, estabelecendo o quorum mínimo para que possa ser aprovada, mediante deliberação da Assembleia, a dissolução da Cia., da forma seguinte: \"Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante, ou nos demais casos previstos em lei.\" 6.6.9. em decorrência da supressão do Art. 8º, renumerar os Art.s 9º a 12, passando a constar como Art.s 8º a 11, respectivamente; renumerar os Art.s 14 a 19, que passam a constar como Art.s 17 a 22, respectivamente; 6.6.10. inserir o Art. 12, que estabelece a possibilidade de a Cia. constituir procurador, nos seguintes termos: \"Art. 12 - A Cia. poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre assinado por 2 Diretores, em conjunto, especificar os poderes concedidos e o prazo de validade, não superior a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.\" 6.6.11. inserir os Art.s 14 a 16, que regulam a realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias pela Cia., da forma seguinte: \"Art. 14 - À Assembleia Geral Ordinária compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e fixar a remuneração dos administradores. Art. 15 - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença de Acionistas\", instalando-se em primeira convocação com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, um quarto do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. § único - A assembleia será presidida por qualquer Diretor, que designará um secretário para assisti-lo na condução dos trabalhos; na sua ausência, a Assembleia será presidida por um dos presentes escolhido por maioria de votos. Art. 16 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § Único - A aprovação das matérias elencadas no Art. 136 da lei 6.404/76 e das matérias abaixo indicadas dependerá do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 da totalidade das ações com direito a voto: (i) Transformação do tipo societário da Cia. (ii) Alteração do estatuto social da Cia.; (iii) Redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização, com ou sem manutenção da proporção entre as espécies existentes; (iv) Destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; (v) Emissão de debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, pela Cia.; e (vi) Suspensão de direitos de acionistas.\" 6.6.12. Diante das alterações acima, ratificar a reforma e consolidação do estatuto social da Cia., que passará a vigorar com a redação constante do Anexo IV. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 24/05/2013, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 24/05/2013. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja nº 2483393 e data de 13/06/2013. Estatuto Social. Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Tamri RJ Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresarias e não empresarias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 5.387.789,53, dividido em 5.386.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º, do Art. 35, da lei 6.404/76. § 2º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Cap. III - Da Administração: Art. 8º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo seis Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do Art. 5º deste Estatuto. §4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 9º - A Diretoria, composta por dois Diretores em conjunto, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §2º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 11 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto. § único - Qualquer Diretor ou procurador poderá representar a Cia. em atos de rotina que não resultem em assunção de obrigações. Art. 12 - A Cia. poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre assinado por 2 Diretores, em conjunto, especificar os poderes concedidos e o prazo de validade, não superior a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Cap. IV - Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - Os anúncios de convocação das Assembleias serão publicados pela Cia. na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Cia.. Art. 14 - À Assembleia Geral Ordinária compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e fixar a remuneração dos administradores. Art. 15 - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença de Acionistas\", instalando-se em primeira convocação com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, um quarto do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. § único - A Assembleia será presidida por qualquer Diretor, que designará um secretário para assisti-lo na condução dos trabalhos; na sua ausência, a Assembleia será presidida por um dos presentes escolhido por maioria de votos. Art. 16 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § Único - A aprovação das matérias elencadas no Art. 136 da lei 6.404/76 e das matérias abaixo indicadas dependerá do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 da totalidade das ações com direito a voto: (i) Transformação do tipo societário da Cia. (ii) Alteração do estatuto social da Cia.; (iii) Redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização, com ou sem manutenção da proporção entre as espécies existentes; (iv) Destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; (v) Emissão de debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, pela Cia.; e (vi) Suspensão de direitos de acionistas. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 17 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 18 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 19 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 20 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 21 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do Art. 16. §2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 22 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante, ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. O presente é cópia fiel do Estatuto Social anexo à ata da AGE da Cia. de 24/05/2013. Rio de Janeiro, 24/05/2013. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Secretário.\r\n\r\nAGE - 24/05/2013\r\n\r\n308343-02\r\n\r\nId: 1516101"
                ],
                "1516059": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ nº 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.3.0009142-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/05/2013. Rerratificação da AGE de 28/02/2013. 1. Data, hora e local: Aos 24/05/2013, às 11hs, na sede da Cia Fluminense de Refrigerantes (doravante denominada \"Cia\"), na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: (i) Aprovação dos Instrumentos de Rerratificação dos Protocolos e Justificações de Cisão Parcial da Cia; (ii) Aprovação da indicação de Peritos, bem como dos Laudos de Avaliação ratificadores dos Laudos de Avaliação de 28/02/2013, elaborados para o processo de cisão parcial da Cia; e (iii) Rerratificação da AGE de 28/02/2013 que aprovou a cisão parcial da Cia, ainda não arquivada na Jucerja. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, em todos os seus termos e condições, os Instrumentos de Rerratificação de 12/05/2013 dos Protocolos e Justificações de Cisão Parcial, com Incorporação das Parcelas Cindidas, celebrados em 28/02/2013, entre a Cia e as sociedades incorporadoras Porto Real Comércio - Indústria e Agropecuária S.A., CNPJ nº 31.466.394/0001-00, NIRE nº 33.3.0012021-1 (doravante denominada \"PRSA\") e Tamri RJ Participações S.A., CNPJ nº 17.433.024/0001-37, NIRE nº 33.3.0030602-1 (doravante denominada \"Tamri\"), com todos os seus anexos, conforme determinam os arts. 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, inclusive os termos e condições em que se realizará a referida operação (doravante denominados \"Protocolos e Justificações\"). Tais Instrumentos de Rerratificação dos Protocolos e Justificações constituem os Anexos I e II à presente ata. 6.2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos Srs. Peritos Luiz Alberto Pereira Roque, brasileiro, solteiro, contador, CRC/RJ nº 056.933/O-8 e CPF nº 770.284.737-91, residente a R. Senador Dantas, 117/1818, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Antônio de Freitas Silva, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ nº 037.387/O-3 e CPF nº 094.126.037-20, com escritório à R. Alcântara Machado, 36, 10º and., Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e Jorge Cosme da Silva Ramos, brasileiro, divorciado, contador, titular do CRC/RJ nº 112.635/O-6 e CPF nº 689.506.757-49, com escritório à R. da Candelária, 79, Cob. 01, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, para realizar, na forma do Art. 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, a avaliação contábil do patrimônio líquido da Cia, notadamente as parcelas que serão cindidas (doravante denominadas \"Parcela Cindida PRSA\" e \"Parcela Cindida Tamri\") e incorporadas pela PRSA e pela Tamri RJ Participações Ltda., tudo de acordo com os Instrumentos de Rerratificação de 12/05/2013 dos Protocolos e Justificações de Cisão Parcial, com Incorporação das Parcelas Cindidas, celebrados em 28/02/2013, elaborando, assim, os respectivos Laudos de Avaliação ratificadores dos Laudos de Avaliação de 28/02/2013, elaborados para o processo de cisão parcial da Cia (doravante denominados \"Laudo de Avaliação Ratificador PRSA\" e \"Laudo de Avaliação Ratificador Tamri\"), com base nas demonstrações financeiras da Cia levantadas em 31/01/2013 (doravante denominada \"Data-Base\"). Os Laudos de Avaliação constituem os Anexos III e IV à presente ata. 6.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação Ratificador PRSA, que, em relação à data base de 28/02/2013, concluiu por avaliar a Parcela Cindida PRSA, pelo seu valor contábil, em R$ 47.814.481,16. 6.4. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação Ratificador Tamri, que, em relação à data base de 28/02/2013, concluiu por avaliar a Parcela Cindida Tamri, pelo seu valor contábil, em R$ 10.342.352,99. 6.5. Ratificar, de forma definitiva, a cisão parcial da Cia, aprovada na AGE de 28/02/2013, sem solidariedade, na forma do § Único do Art. 233 da Lei nº 6.404/76, com a formação da Parcela Cindida PRSA e da Parcela Cindida Tamri e sua posterior incorporação respectivamente pela PRSA e Tamri, nos termos dos Instrumentos de Rerratificação de 12/05/2013 dos Protocolos e Justificações de Cisão Parcial celebrados em 28/02/2013. 6.6. Consignar que a cisão parcial da Cia resultou na redução do seu patrimônio líquido em R$ 58.156.834,15 da seguinte forma: (i) o capital social da Cia será reduzido em R$ 40.386.889,53 passando de R$ 45.644.313,74 para R$ 5.257.424,21, sem modificação do número e espécies de ações; (ii) a conta de reservas de lucros será reduzida em R$ 12.814.481,16, passando de R$ 61.321.809,35 para R$ 48.507.328,19 e (iii) a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial da Cia será reduzida em R$ 4.955.463,46, passando de R$ 31.858.737,38 para R$ 26.903.273,92. 6.8. Ratificar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passou a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.257.424,21, dividido em 15.622.526 ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 15.622.526 ações preferenciais nominativas sem valor nominal.\" 6.8. Consolidar o texto do Estatuto Social, nos termos do Anexo V à presente ata. 6.9 Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Cia a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da Cia, com a subsequente incorporação das parcelas cindidas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Carlos Raposo, Carlos Ribas, Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária e Transportadora Remon Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 24/05/2013, transcrita no livro próprio. Porto Real, 24/05/2013. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Duração da Sociedade. Art. 1º - A Companhia Fluminense de Refrigerantes (\"Sociedade\"), fundada em 07/01/1949, é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto a fabricação, engarrafamento, venda e comércio em geral de bebidas, refrigerantes e alimentos, inclusive a produção de qualquer produto ou prestação de serviços afins ou conexos ao objeto social. § 1º - A Sociedade poderá participar como sócia, quotista ou acionista, de outras empresas e fundos de investimento, mesmo de finalidade diferente do objeto social. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na Av. Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ - CEP 27.570-000. § Único - Mediante prévia autorização do Conselho de Administração, a Sociedade poderá criar e instalar filiais, depósitos, agências ou escritórios. Art. 4º - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatuárias. Cap. II - Capital e Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.257.424,21, dividido em 15.622.526 ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 15.622.526 ações preferenciais nominativas sem valor nominal. § 1º - As ações ordinárias conferem direito a voto e à percepção de dividendo mínimo regulado no Art. 31, caput, deste Estatuto. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam de prioridade na distribuição de dividendos, nos termos do Art. 31, § 1º deste Estatuto. § 3º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem, cobrando do acionista interessado a importância das despesas incorridas com a sua substituição, agrupamento ou desdobramento desde que não sejam superiores ao custo correspondente. § 4º - As cautelas ou certificados de ações da sociedade deverão ser assinados: pelo Diretor Presidente em conjunto (i) com um dos Diretores Vice-Presidentes; ou (ii) com um procurador prévia e especialmente autorizado por deliberação do Conselho de Administração, nos termos do Art. 13, caput, alínea f. Cap. III - Da Assembleia Geral. Art. 6º - A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da Sociedade assim o requeiram. § Único - Os anúncios de convocação das assembleias serão publicados pela Sociedade na forma e prazo estabelecidos na Lei 6.404/76. Art. 7º - À AGO compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros do Conselho de Administração e, se em exercício, do Conselho Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, podendo estabelecer remuneração global para posterior divisão por deliberação do Conselho de Administração. Art. 8º - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Art. 9º - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária dará direito a um voto. § Único - O exercício do direito de voto pelos titulares de ações mantidas em custódia é condicionado ao depósito prévio na companhia, até 5 dias da data da Assembleia Geral, de comprovante de titularidade emitido pela instituição financeira depositária. Art. 10 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Sociedade. § 1º - A aprovação das matérias abaixo depende do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 da totalidade das ações ordinárias: (i) transformação do tipo societário da Companhia, bem como fusão, cisão e incorporação em outra ou de outra sociedade; (ii) alteração do estatuto social; (iii) redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização; (iv) dissolução da Companhia; (v) destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório. (vi) emissão de debêntures, partes beneficiárias e quaisquer títulos de dívida pela Sociedade. (vii) suspensão de direitos de acionistas. Cap. IV - Da Administração. Primeira Seção - Conselho de Administração. Art. 11 - A Sociedade terá um Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, composto de um mínimo de 3 e um máximo de 10 Conselheiros, todos acionistas, entre os quais um Presidente e um Vice-Presidente, designados pela própria Assembleia Geral que os eleger. § Único - Salvo em relação aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a Assembleia Geral poderá designar suplentes de Conselheiros específicos sendo admitido que uma mesma pessoa seja suplente de mais de um Conselheiro. Art. 12 - O mandato dos Conselheiros é de até 3 anos, permitida a reeleição. § 1º - Os Conselheiros tomarão posse assinando o respectivo termo no livro de Atas de Reuniões desse mesmo órgão. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre do exercício social e extraordinariamente quantas vezes forem necessários, mediante convocação individual por escrito de seu presidente ou de pelo menos dois outros Conselheiros, com antecedência mínima de trinta dias, instalando-se validamente com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros. § 3º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído nos casos de afastamento temporário ou definitivo e nos impedimentos legais, pelo Vice-Presidente; qualquer dos demais Conselheiros poderá ser substituído por outro Conselheiro mediante delegação escrita contendo especificação da reunião, e, eventualmente, instruções sobre o conteúdo do voto a ser proferido em seu nome. § 4º - Em caso de renúncia, morte ou afastamento definitivo do Presidente ou do Vice-Presidente, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para eleição do substituto, que completará o mandato do substituído; em relação aos demais Conselheiros, os respectivos suplentes assumirão o cargo e completarão o mandato. § 5º - As reuniões do Conselho poderão ser convocadas e realizadas por meio eletrônico, conforme for regulado por deliberação tomada por 3/4 (três quartos) de seus membros. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger os Diretores da Companhia e destituí-los, individual ou conjuntamente; c) Convocar a AGO e, em caráter Extraordinário, quando julgar conveniente; d) Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da sociedade e quaisquer outros atos, com vistas a assegurar a perfeita execução da política da empresa; e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) Designar previamente as pessoas físicas e jurídicas às quais a Sociedade poderá outorgar procuração. h) deliberar a distribuição de dividendos intermediários. § 1º - Exceto no que se refere às matérias sujeitas a quórum especial de que trata o § seguinte, as deliberações do Conselho de Administração dependem do voto favorável da maioria absoluta dos Conselheiros nos casos de empate, será aprovada a proposta em favor da qual for proferido o voto do Presidente. § 2º - A aprovação das matérias abaixo depende do voto favorável de ao menos 3/4 dos membros do Conselho de Administração: (i) Fixação da orientação geral dos negócios e do plano anual de investimentos, incluindo políticas de aplicação de recursos financeiros; (ii) eleição dos Diretores; (iii) concessão de avais, fianças e quaisquer garantias; (iv) destituição, fixação dos honorários e delimitação das atribuições dos membros da Diretoria; (v) nomeação e destituição de auditores independentes; (vi) oneração, compra e venda de bens integrantes do ativo permanente de valor individualizado ou coletivo numa mesma operação conjunta superior a R$ 100.000,00, exceto se tais operações forem contempladas em plano anual de investimentos previamente aprovado. (vii) tomada de empréstimos e assunção de dívidas de valor superior a R$ 1.000.000,00. (viii) aquisição de ações da Sociedade e alienação de ações em tesouraria. Segunda Seção - Diretoria. Art. 14 - A Diretoria compõe-se de até 11 membros, acionistas ou não, sendo ao menos um Diretor Presidente e três Diretores Vice-Presidentes: (i) de Operações, (ii) de Logística e Responsabilidade Social e (iii) Administrativo. § 1º Os demais Diretores que forem eleitos terão a designação e atribuições definidas pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, na mesma data da eleição dos membros desse órgão e terão mandato de até 3 anos, admitida a reeleição. § 1º - Para os cargos de Diretores podem ser eleitos membros do Conselho de Administração, até o limite previsto no § 1º do Art. 143 da Lei nº 6.404/76. Art. 16 - A posse dos diretores se dará mediante a lavratura de termos próprios no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\", assinado pelos membros eleitos. § Único - Os Diretores permanecerão em suas funções até a posse de seus substitutos. Art. 17 - Em caso de vacância de cargo o Conselho de Administração poderá eleger um novo Diretor ou deixar o cargo vago, redistribuindo as funções entre os demais Diretores. Art. 18 - Compete privativamente ao Diretor Presidente: a) Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por si ou mandatários; b) Supervisionar, orientar acompanhar todas as questões de interesse da Sociedade, inclusive as de caráter econômico e financeiro; c) Convocar as reuniões da Diretoria sempre que necessário; d) Assinar correspondência e papéis que se relacionem com suas atribuições; e) Coordenar, orientar e acompanhar a execução de todos os trabalhos de atribuição dos demais diretores. § Único - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente de Operações. Art. 19 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente de Operações: a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhe forem por este confiadas; b) Substituí-lo em suas ausências e impedimentos, podendo para tanto, usar de todos os poderes e atribuições que lhe são conferidos pelo presente Estatuto; c) Supervisionar, orientar e acompanhar a execução de todos os trabalhos relacionados às áreas comercial e marketing. Art. 20 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente de Logística e Responsabilidade Social; a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhes forem confiadas;; b) supervisionar as ações ambientais de responsabilidade de cada Diretoria centralizando o controle de licenças; c) Coordenar e orientar os trabalhos relacionados à responsabilidade social e à segurança patrimonial; d) Supervisionar e acompanhar a execução de todos os trabalhos de atribuição do Diretor de Logística. Art. 21 - Compete privativamente ao Diretor Vice-Presidente Administrativo: a) Colaborar com o Diretor Presidente na execução de tarefas ou missões que lhe forem por este confiadas: b) Supervisionar os trabalhos relacionados ao departamento auditoria interna; c) Supervisionar e acompanhar os trabalhos de atribuição do Diretor Administrativo. Art. 22 - Competirá também a cada Diretor Vice-Presidente supervisionar e orientar os Diretores na forma que dispuser o Conselho de Administração. Art. 23 - Observado o disposto no Art. 13, § 2º, na alienação ou oneração de bens ou direitos aquisitivos sobre bens do ativo imobilizado, na contratação de financiamento e a prestação de garantias reais, na emissão, o aceite e o endosso de títulos de crédito e na prática de atos jurídicos em geral a Sociedade será validamente representada mediante a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Vice- Presidente de Operações em conjunto com qualquer outro Diretor. § 1º - Na movimentação das contas bancárias a Sociedade poderá também ser representada pela assinatura do Diretor Presidente ou de um dos Diretores Vice-Presidentes com qualquer outro Diretor ou um procurador com poderes especiais. § 2º - Qualquer Diretor ou procurador com poderes para esse fim poderá endossar cheques para depósitos bancários em nome da Sociedade como assinar recibos em contas, faturas e duplicatas por ela emitidos, bem como representar a Sociedade em atos de rotina, sem assunção de obrigações, perante repartições públicas. § 3º - Observado o disposto no Art. 13, alínea f, e as regras de representação deste Cap., a Sociedade poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre firmado pelo Diretor Presidente e outro Diretor, especificar os poderes conferidos e o prazo de validade, salvo nos mandatos \"ad judicia\", que poderão ser exercidos individualmente e outorgados por prazo indeterminado. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 24 - O Conselho Fiscal compõe-se de 3 membros e 3 suplentes, brasileiros, residentes no país, acionistas ou não, cada um com a qualificação mínima exigida por lei. Art. 25 - Aos membros do Conselho Fiscal competem as atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 26 - O Conselho Fiscal somente entrará em funcionamento mediante pedido de acionistas que representem no mínimo 1/10 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, instalando-se pela Assembleia Geral que eleger seus membros e respectivos suplentes, cujos mandatos se expirarão na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Art. 27 - A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os honorários mensais de cada um dos membros efetivos, quando no exercício de suas funções, observado o limite mínimo para cada um, equivalente a 10% da média dos honorários atribuídos aos diretores. § Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo. Cap. VI - Do Conselho Consultivo. Art. 28 - A Sociedade poderá ter um Conselho Consultivo, de caráter não permanente, composto de até 13 membros, acionistas ou não, designados pelo Conselho de Administração pelo voto favorável de pelo menos 3/4 de seus membros. § 1º - Os membros do Conselho Consultivo terão mandato de 3 anos, permitida a reeleição, e poderão receber os honorários fixados pela Assembleia Geral. § 2º - O Conselho Consultivo, quando em funcionamento, reunir-se-á, ordinariamente uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. § 3º - Os avisos de convocação para as reuniões do Conselho Consultivo indicarão a ordem do dia, bem como o local, data e hora das reuniões, devendo ser enviados pelo correio ou fac-símile com antecedência mínima de 05 dias. § 4º - Das deliberações do Conselho Consultivo, lavrar-se-á ata em livro próprio, que será assinada por todos os presentes. Art. 29 - Compete ao Conselho Consultivo: a) recomendar ao Conselho de Administração medidas para a preservação e desenvolvimento das atividades e negócios da Companhia; e b) manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração. Cap. VII - Do Exercício Social. Art. 30 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data em que será procedido o balanço geral e a apuração de resultados. Cap. VIII - Dos lucros e sua dis tribuição. Art. 31 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de quaisquer participações, os prejuízos acumulados eventualmente existentes e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados. Art. 32 - Do Lucro Líquido então apurado destinar-se-ão atendendo a ordem de enumeração: a) 5% para constituição da Reserva Legal até que essa reserva atinja 20% do capital social; b) 25% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório, calculado na forma do Art. 202, da Lei 6.404, de 15/12/1976, observado o disposto no § 1º deste Art.; c) O saldo conforme deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. § 1º - O pagamento dos dividendos mínimo obrigatório observará o seguinte: a) aos acionistas titulares de ação preferencial, fica assegurado o direito de receber com prioridade os dividendos referidos neste § até a importância correspondente a 3% do valor equivalente ao patrimônio líquido por ação; b) havendo lucro remanescente, aos acionistas titulares de ação ordinária caberá o direito de perceber dividendos por ação igual aos pagos aos titulares de ação preferencial c) o saldo remanescente será pago aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais, em igualdade de condições. § 2º - A Sociedade poderá levantar balanço semestral e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço. § 3º - A Sociedade poderá ainda levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, por deliberação do Conselho de Administração, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. § 4º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 33 - Os dividendos serão pagos 60 dias após a data que for decidida sua distribuição. § Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos contados da data em que for decidida sua distribuição reverterão em favor da sociedade. Cap. IX - Das Disposições Gerais. Art. 34 - A sociedade somente será dissolvida por decisão da Assembleia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante. Art. 35 - A sociedade será liquidada nos casos previstos em lei ou quando sua dissolução for aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, que estabelecerá o modo e o prazo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação, fixando-lhe a remuneração. Art. 36 - O Conselho de Administração permanecerá em funcionamento durante o período de liquidação, cabendo-lhe nomear um liquidante para a Sociedade. Art. 37 - Os casos e situações não previstas no presente Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação aplicável. O presente é cópia fiel do estatuto anexo à ata da AGE da Companhia de 24/05/2013. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja nº 2483389, em 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 24/05/2013\r\n\r\n308339-02\r\n\r\nId: 1516059"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ 17.433.024/0001-24\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Aos 11/01/2013, às 10:30 horas, na Rua da Candelária, nº 79 - Cob. 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cassia Pinsard. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Rogéria de Cassia Pinsard. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º. do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Tamri RJ Participações S/A., com Sede e Foro no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Tamri RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 04/08/1988, CI nº. 12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF nº. 053.942.037-92, residente na Cidade do RJ na Rua da Candelária, nº. 79 - Cob. 01, para o cargo de Diretor Presidente, neste ato representado por seu representante legal Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, CI nº. 34.140, OAB/RJ e CPF/MF nº. 024.974.417-15, residente na Cidade do RJ na Rua Candelária, nº. 79 - Cob. 01, e a Srª Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, maior, nascida em 02/02/1966, assistente administrativo, CI nº. 07346591-6, DIC-RJ e CPF/MF nº. 872.982.607-15, residente na Cidade do RJ na Rua da Candelária, nº. 79 - Cob. 01, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 15.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º. do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cassia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente - Representado por representante legal - Eduardo Duarte. Rogéria de Cassia Pinsard - Secretária. Ass. do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Estatuto Social. Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Tamri RJ Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 900,00, dividido em 900 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Cap. III - da Administração: Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art. 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10- A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste Art.. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV - Assembléia Geral: Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se as sim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Art. 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cássia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/01/2013. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente - Representado por representante legal - Eduardo Duarte. Rogéria de Cassia Pinsard - Secretária. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030602-1 em 18/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGC - 11/01/2013\r\n\r\n308341-02\r\n\r\nId: 1516064"
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                    "PORTO REAL S.A. - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.466.394/0001-00 - NIRE: 33.3.0012021-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de maio de 2013. Rerratificação da AGE de 28 de fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 24/05/2013, às 15h, na sede da Cia., com sede na Estr. Floriano Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) aprovação do Instrumento de Rerratificação, firmado em 12/05/2013, do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, de 28/02/2013, com Incorporação da Parcela Cindida (doravante denominado Instrumento de Rerratificação) da Cia. Fluminense de Refrigerantes, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, NIRE 33.3.0009142-4 (doravante denominada CFR); (ii) aprovação do Laudo ratificador anexo (doravante denominado Laudo de Avaliação Ratificador) do laudo de avaliação da parcela cindida em favor da Cia., elaborado em 28/02/2013, firmado pelos Administradores da Cia.; (iii) rerratificação da AGE de 28/02/2013 que aprovou a incorporação pela Cia. da parcela cindida (doravante denominada Cisão) e o aumento de capital social da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Cia.: 6.1. Aprovar o Instrumento de Rerratificação, firmado em 12/05/2013, do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, de 28/02/2013, com Incorporação da Parcela Cindida, firmado pelos Administradores da Cia., que constitui o Anexo I; 6.2. Aprovar o Laudo de Avaliação Ratificador da parcela cindida em favor da Cia., elaborado pelos Peritos Luiz Alberto Pereira Roque, brasileiro, solteiro, contador, CRC/RJ nº 056.933/O-8 e CPF nº 770.284.737-91, residente a Rua Senador Dantas, nº 117/1818, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Antônio de Freitas Silva, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ nº 037.387/O-3 e CPF nº 094.126.037-20, com escritório à Rua Alcântara Machado, 36, 10º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e Jorge Cosme da Silva Ramos, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ nº 112.635/O-6 e CPF/MF nº 689.506.757-49, com escritório à Rua da Candelária, 79, C-01, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, que constitui o Anexo II; 6.3. Rerratificar (i) a Cisão, nos exatos termos e condições constantes do Instrumento de Rerratificação, e (ii) ratificar o aumento do capital social no valor de R$ 13.606.136,57, passando de R$ 34.300.903,39 para R$ 47.907.039,96, com emissão de 58.370.384 ações sem valor nominal, sendo 29.185.192 ações ordinárias nominativas e 29.185.192 ações preferenciais nominativas, distribuídas aos acionistas da CFR, exceto à Cia., proporcionalmente às suas respectivas participações na CFR, de acordo com o boletim de subscrição ratificado que constitui o Anexo III. 6.4. Ratificar a alteração do artigo 5º do estatuto social, que passou a viger com a seguinte redação: \"Capital e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 47.907.039,96, dividido em 1.003.184.571 ações sem valor nominal, sendo 462.857.766 ações ordinárias nominativas e 530.326.805 ações preferenciais nominativas.\" 6.5. Consolidar o estatuto social da Cia., que passa a viger com a redação constante no Anexo IV. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas presentes: Transportadora Remon Ltda., Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda., Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini e Cristiane Monteiro Saladini Pollastri. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 24/05/2013, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 24/05/2013. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Estatuto Social Consolidado. Cap. I - Denominação, objeto, sede e prazo. Art. 1º - A Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária, é uma companhia fechada, que será regida pelo presente Estatuto Social e pela Legislação aplicável a este tipo de sociedade. Art. 2º - A sociedade tem como objeto o comércio, a indústria, a exportação e a importação de produtos agrícolas, pastoris e industriais, o transporte rodoviário de cargas próprias ou de terceiros (código T-062 da resolução 95/69 JUCERJA) e a participação no capital de outras sociedades, podendo exercer atividades correlatas com esses seus objetos principais. § 1º - A sociedade poderá, por decisão da Diretoria, criar e instalar filiais, depósitos, agências ou escritórios, onde julgar conveniente. § 2º - A sociedade poderá participar de outras empresas, mesmo de finalidade diferente, como sócia, quotista ou acionista, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais. § 3º - A sociedade poderá dar aval, fiança, garantia hipotecária, ou qualquer outra espécie de garantia em favor de qualquer sociedade em que tenha participação como acionista ou quotista, seja coligada ou subsidiária integral, bem como a empresa controladora ou participante do mesmo grupo de sociedade. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Art. 4º - A sociedade terá duração por tempo indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatutárias. Cap. II - Capital e Ações - Art. 5º - O Capital Social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 47.907.039,96, dividido em 1.003.184.571 ações sem valor nominal, sendo 462.857.766 ações ordinárias nominativas e 530.326.805 ações preferenciais nominativas.\"Capital Social e Ações. § 1º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozam de prioridade na distribuição de dividendos até 12% ao ano, não cumulativos, calculado sobre o valor do capital, proporcional ao número de ações preferenciais em relação ao número total de ações existentes, ordinárias e preferenciais ou então calculado sobre o valor nominal das ações estabelecido na AGO/AGE de 04/02/08 sendo pago o valor que for maior, que entretanto não poderão ser inferiores em cada exercício a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do Art. 202 da Lei n.º 6.404/76. § 2º - As ações preferenciais emitidas pela companhia a partir de 22 de maio de 2003 comporão uma classe especial de ações, que não terão direito a voto e gozarão de prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Art. 25, caput, deste Estatuto, até a importância correspondente a 3% do valor de patrimônio líquido da ação, participando ainda do remanescente em igualdade de condições com as ações ordinárias e demais preferenciais, após a estas assegurado dividendo igual ao prioritário estabelecido nesta norma estatutária. § 3º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem cobrando do acionista interessado a importância das despesas incorridas com a sua substituição, agrupamento ou desdobramento desde que não sejam superiores ao custo correspondente. § 4º - As cautelas ou certificados de ações da sociedade deverão ser assinadas: a) por 2 diretores conjuntamente, sendo obrigatória a assinatura do Diretor Presidente ou daquele que, na forma prescrita neste Estatuto o substitua; b) pelo diretor presidente ou o seu substituto em conjunto com um procurador especial, constituído por deliberação da Diretoria. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 7º - A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á ordinariamente até 120 dias após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade assim o requeiram. § 1º - Os anúncios de convocação dessas assembleias serão publicados pela sociedade na forma e prazos estabelecidos na Lei 6.404/76. Art. 8º - A Assembleia Geral Ordinária compete apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos; eleger e fixar a remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, se em exercício e aprovar a correção da expressão monetária do capital da sociedade. Art. 9º - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que, regularmente convocados, se inscreverem no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Art. 10 - Os acionistas poderão ser representados nas assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador de empresa. Cap. IV - Administração. Art. 11 - A sociedade será administrada por uma diretoria executiva composta de um mínimo de 3 e um máximo de 9 membros, escolhidos pela Assembleia Geral dentre pessoas residentes no País, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. Art. 12 - A diretoria Executiva será composta de diretor presidente, diretor 1º vice-presidente, diretor 2º vice-presidente, diretor superintendente e de 1 a 5 Diretores Executivos. Art. 13 - Compete a diretoria executiva, a administração da sociedade e a prática de todos os atos visando a realização de seus objetivos podendo, independentemente de autorização da Assembleia Geral, negociar empréstimos e alienar ou dar em garantia bens móveis da sociedade. Art. 14 - Os membros da diretoria executiva se substituirão, em seus impedimentos, uns pelos outros, na ordem dos cargos enumerados no Art. 12. Art. 15 - As reuniões da diretoria executiva serão presididas pelo diretor presidente e registradas em ata no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". Art. 16 - Os atos que representem alienação ou oneração de patrimônio, a emissão, o endosso ou o aceite de notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes a concessão de avais ou fianças, serão praticados conjuntamente por 2 membros da diretoria, sendo pelo menos um deles o diretor presidente, o 1º vice-presidente ou o 2º vice-presidente sem prejuízo do disposto no § 2º . § 1º - Também sem prejuízo do disposto no § 2º, todos os demais atos que criem obrigações para a sociedade ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de duplicatas, a abertura, movimentação ou extinção de contas bancárias, serão praticadas conjuntamente por 2 membros da diretoria ou por um deles e 1 procurador ou por 2 procuradores, de acordo com o sistema de assinaturas a ser fixado genérica ou especificamente pela diretoria. § 2º - A sociedade poderá ser ainda representada por um único procurador; a) em juízo; b) perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, em assuntos de rotina burocrática e que não envolvam compromisso; c) em processos de natureza administrativa, na defesa de seus direitos; d) para os atos previstos no Caput e no § 1º deste Art., desde que respeitando o sistema de outorga de mandato previsto no § 3º, alínea \"b\". § 3º - Os procuradores da sociedade serão sempre constituídos por instrumentos com poderes especiais e prazo certo, outorgado; a) nos casos do § 1º e do § 2º, alínea \"a\", \"b\" e \"c\" deste Art. por 2 membros da diretoria, um dos quais o diretor presidente, ou qualquer dos diretores vice-presidente; b) no caso do § 2º, alínea \"d\", deste Art. por 3 membros da diretoria, 2 dos quais o diretor presidente ou qualquer dos diretores vice-presidente. Art. 17 - Compete especialmente: I - Ao diretor presidente: representar a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos aos demais diretores: b) orientar e supervisionar os negócios da sociedade. II - Aos diretores 1º vice-presidente e 2º vice-presidente: a) substituir nessa ordem o diretor presidente em seus impedimentos, licenças, ou férias; b) representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos ao diretor presidente; c) colaborar com o diretor presidente na orientação e supervisão dos negócios da sociedade. III - Aos demais diretores: a) substituir os diretores vice-presidente em seus impedimentos, licenças, ou férias; b) representar a sociedade ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, sem prejuízo de idênticos poderes atribuídos ao diretor presidente; c) colaborar com o diretor presidente na orientação e supervisão dos negócios da empresa e a direção executiva dos negócios da sociedade, de acordo com as determinações da diretoria. § 1º - A todos e a cada um dos membros da diretoria caberá: a) dirigir as atividades da sociedade que lhes forem subordinadas, de acordo com a estrutura administrativa interna e as deliberações da diretoria; b) exercer as tarefas a eles cometidas pela diretoria; c) tratar dos interesses sociais junto aos poderes estatais e paraestatais, entidades comerciais e industriais, associações de classe e técnicas; d) cumprir e fazer cumprir a lei, as determinações das entidades competentes, os estatutos sociais, e as deliberações da assembleia geral e da diretoria. § 2º - A assembleia geral será convocada pelo diretor presidente ou por três diretores, ou pela forma prevista em lei. Art. 18 - A remuneração da diretoria será fixada globalmente em cada ano pela assembleia geral ordinária e distribuída mensalmente entre seus membros a critério dos mesmos. § Único - Os honorários da diretoria poderão ser reajustados nas mesmas datas e pelos mesmos índices fixados para o reajustamento dos empregados da empresa. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O conselho fiscal compõe-se de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, brasileiros, residentes no País, acionistas ou não, cada um com a qualificação mínima exigida por lei. Art. 20 - Aos membros do conselho fiscal competem as atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 21 - O conselho fiscal somente entrará em funcionamento mediante pedido de acionista que representem, no mínimo 1/10 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, instalando-se pela assembleia geral que eleger seus membros e respectivos suplentes, cujos mandatos se expirarão na data da primeira assembleia geral ordinária, após a instalação. Art. 22 - A assembleia geral que eleger o conselho fiscal, fixará os honorários mensais de cada um dos membros efetivos, quando no exercício de suas funções, observado o limite mínimo para cada um, equivalente a 10% da média dos honorários atribuídos aos diretores. § Único - Quando o membro efetivo do conselho fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituído. Cap. VI - Do Exercício Social. Art. 23 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, data em que será procedido o balanço geral e a apuração de resultados. Cap. VII - Dos Lucros e sua Distribuição. Art. 24 - Dos resultados apurados em cada exercício serão deduzidos, antes de quaisquer participações, os prejuízos acumulados eventualmente existentes e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados. Art. 25 - Do lucro líquido então apurado destinar-se-ão, atendendo à ordem da remuneração: a) 5% - para constituição da reserva legal, até que essa reserva atinja 20% do capital social; b) 25% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório devido, prioritariamente, às ações preferenciais e, posteriormente, às ações ordinárias; c) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela assembleia geral de acionistas, podendo ser distribuído como dividendo extra e uma gratificação à diretoria, dentro dos limites legais, ou para formação de reservas para aumento de capital. § 1º - A companhia poderá levantar balanço semestral e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço. § 2º - A companhia poderá ainda levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, por deliberações da Diretoria, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 3º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 26 - Os dividendos serão pagos 60 dias após a data em que for decidida sua distribuição. § Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que for decidida sua distribuição, reverterão em favor da sociedade. Cap. VIII - Das Disposições Gerais. Art. 27 - A sociedade somente será dissolvida por decisão da assembleia geral de acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante. Art. 28 - A sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, ou quando sua dissolução for aprovada pela assembleia geral de acionistas, que estabelecerá o modo e o prazo de liquidação e elegerá o conselho fiscal para o período de liquidação, fixando-lhe a remuneração. Art. 29 - A sociedade poderá, mediante resolução da assembleia geral com aprovação de acionistas que representem da metade do capital social com direito a voto: a) transformar; b) incorporar outras empresas; c) ser incorporada por outras empresas; d) cindir-se em duas ou mais empresas; e) fundir-se com outras empresas. Art. 30 - Os casos e situações não previstas no presente Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação aplicável. O presente é cópia fiel do anexo à ata da AGE da Companhia de 24/05/2013. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja nº 2483391 e data de 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 24/05/2013\r\n\r\n308344-02\r\n\r\nId: 1516081"
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                "1516071": [
                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.433.024/0001-37 - NIRE 33.3.0030602-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/02/2013. 1. Data, hora e local: Aos 28/02/2013, às 19hs, na sede da Tamri RJ Participações S.A. (doravante denominada \"Cia\"), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ no Beco do Bragança, nº 18 - s/502 (parte), Centro - CEP 20091-010. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme lista de presença no livro próprio. 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) em face da renúncia dos atuais Diretores da Cia, eleição de Diretores substitutos para os cargos vacantes; e (ii) remuneração dos administradores; (iii) o protocolo e justificação da cisão (doravante denominado Protocolo) da Cia Fluminense de Refrigerantes, CNPJ nº 31.456.338/0001-86, NIRE 33.3.0009142-4 (doravante denominada CFR), bem como o laudo anexo de avaliação (doravante denominado Laudo) da parcela cindida na CFR em favor da Cia (doravante denominada Cisão), firmado pelos Administradores da Cia; (iv) sobre a Cisão, com incorporação pela Cia da parcela cindida na CFR e aumento de capital social da Cia; e (v) a reforma e a consolidação do estatuto social da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Cia: 6.1. em face da renúncia dos diretores Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cassia Pinsard, eleger para os cargos vacantes de Diretores, o Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 1.007.731/IFP, CPF nº 301.710.917-87, residente na Av. Vieira Souto, 412/C-01, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000, e a Sr.ª Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga, CI nº 02845679-9/IFP, CPF nº 654.871.687-68, residente na R. Maria Eugênia, 150, Humaitá/RJ, que completarão o mandato de 2 anos dos Diretores substituídos, iniciado em 11/01/2013, os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomam posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia; 6.2. fixar a remuneração individual dos Diretores em R$ 678,00 mensais; 6.3. aprovar o Protocolo e o Laudo que constituem o Anexo I. 6.4 aprovar a Cisão, nos exatos termos e condições constantes do Protocolo, e promover o aumento do capital social no valor de R$ 5.386.889,53, mediante a emissão de 5.386.000 ações, todas ordinárias nominativas sem valor nominal, que são subscritas e distribuídas aos acionistas da CFR, na proporção das suas participações, de acordo com o boletim de subscrição que constitui o Anexo II. 6.5 promover a reforma do estatuto social da Cia para: 6.5.1. suprimir os parágrafos 4º, 5º e 6º do Artigo 5º; o Artigo 8º; o § 4º do Artigo 9º, renumerando-se os §§ 5º e 6º; o parágrafo 1º do Artigo 10, renumerando-se os parágrafos 2º a 5º; o parágrafo 2º do Artigo 12; o parágrafo 3º do Artigo 13; e o parágrafo 1º do Artigo 16, renumerando-se o parágrafo 2º, que passa a constar como Parágrafo único; 6.5.2. em decorrência do aumento do Capital Social promovido no item 6.4, acima, alterar o caput do Artigo 5º, que passa a conter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Cia é de R$ 5.387.789,53, dividido em 5.386.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.5.3. alterar o caput do Artigo 6º para suprimir a expressão \"e dois mandatários com poderes especiais\", passando o dispositivo a ficar assim redigido: \"Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Cia emitir títulos múltiplos ou cautelas.\" 6.5.4. alterar o caput e o § 1º do Artigo 9º, aumentando para 06 o número máximo de Diretores, removendo as designações específicas para cada cargo e ampliando para 03 anos a duração do mandato dos Diretores, que passam a vigorar com o seguinte teor: \"Artigo 9º - A Cia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo seis Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.\" 6.5.5. alterar o caput e o parágrafo 1º, que passa a constar como Parágrafo único, do Artigo 12 para estabelecer regras sobre representação da Cia, nos seguintes termos: \"Artigo 12 - A Cia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto. Parágrafo único - Qualquer Diretor ou procurador poderá representar a Cia em atos de rotina que não resultem em assunção de obrigações.\" 6.5.6. alterar os parágrafos 1º e 2º do Artigo 13, que tratam, respectivamente, das formalidades de convocação das Assembleias e da possibilidade de representação dos acionistas, passando a vigorar com o seguinte teor: \"Artigo 13 - [omissis] § 1º - Os anúncios de convocação das Assembleias serão publicados pela Cia na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Cia.\" 6.5.7. alterar o caput do Artigo 16, estabelecendo regras sobre constituição de Reserva Legal e distribuição do dividendo mínimo obrigatório, que passa a ser assim redigido: \"Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório.\" 6.5.8. alterar o caput do Artigo 19, estabelecendo o quorum mínimo para que possa ser aprovada, mediante deliberação da Assembleia, a dissolução da Cia, da forma seguinte: \"Artigo 19 - A Cia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante, ou nos demais casos previstos em lei.\" 6.5.9. em decorrência da supressão do Artigo 8º, renumerar os Artigos 9º a 12, passando a constar como Artigos 8º a 11, respectivamente; renumerar os Artigos 14 a 19, que passam a constar como Artigos 17 a 22, respectivamente; 6.5.10. inserir o Artigo 12, que estabelece a possibilidade de a Cia constituir procurador, nos seguintes termos: \"Artigo 12 - A Cia poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto, especificar os poderes concedidos e o prazo de validade, não superior a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.\" 6.5.11. inserir os Artigos 14 a 16, que regulam a realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias pela Cia, da forma seguinte: \"Artigo 14 - À AGO compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e fixar a remuneração dos administradores. Artigo 15 - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença de Acionistas\", instalando-se em primeira convocação com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, um quarto do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo único - A assembleia será presidida por qualquer Diretor, que designará um secretário para assisti-lo na condução dos trabalhos; na sua ausência, a Assembleia será presidida por um dos presentes escolhido por maioria de votos. Artigo 16 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Único - A aprovação das matérias elencadas no artigo 136 da lei 6.404/76 e das matérias abaixo indicadas dependerá do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 da totalidade das ações com direito a voto: (i) Transformação do tipo societário da Cia; (ii) Alteração do estatuto social da Cia; (iii) Redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização, com ou sem manutenção da proporção entre as espécies existentes; (iv) Destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; (v) Emissão de debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, pela Cia; e (vi) Suspensão de direitos de acionistas.\" 6.5.12. Diante das alterações acima, aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Cia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 28/02/2013, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária. Ass. do Advogado: Sergio Teixeira Firmo - OAB-RJ 32.823. Estatuto Social. Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A Tamri RJ Participações S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ no Beco do Bragança, nº 18 - sala 502 (parte), Centro - CEP 20091-010, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 5.387.789,53, dividido em 5.386.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º, do Art. 35, da lei 6.404/76. § 2º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Cap. III - Da Administração: Art. 8º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo seis Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do Art. 5º deste Estatuto. §4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 9º - A Diretoria, composta por dois Diretores em conjunto, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §2º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 11 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto. § único - Qualquer Diretor ou procurador poderá representar a Cia. em atos de rotina que não resultem em assunção de obrigações. Art. 12 - A Cia. poderá constituir procurador, devendo o instrumento de mandato, sempre assinado por 2 Diretores, em conjunto, especificar os poderes concedidos e o prazo de validade, não superior a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Cap. IV - Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - Os anúncios de convocação das Assembleias serão publicados pela Cia. na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja também acionista, advogado ou administrador da Cia.. Art. 14 - À Assembleia Geral Ordinária compete tomar as contas dos administradores, apreciar e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e fixar a remuneração dos administradores. Art. 15 - A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas que se inscreverem no \"Livro de Presença de Acionistas\", instalando-se em primeira convocação com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, um quarto do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. § único - A Assembleia será presidida por qualquer Diretor, que designará um secretário para assisti-lo na condução dos trabalhos; na sua ausência, a Assembleia será presidida por um dos presentes escolhido por maioria de votos. Art. 16 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § Único - A aprovação das matérias elencadas no Art. 136 da lei 6.404/76 e das matérias abaixo indicadas dependerá do voto favorável de acionistas que detenham ao menos 3/4 da totalidade das ações com direito a voto: (i) Transformação do tipo societário da Cia. (ii) Alteração do estatuto social da Cia.; (iii) Redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização, com ou sem manutenção da proporção entre as espécies existentes; (iv) Destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; (v) Emissão de debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, pela Cia.; e (vi) Suspensão de direitos de acionistas. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 17 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 18 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 19 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre aqueles resultados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 20 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 21 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do Art. 16. §2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII - Liquidação: Art. 22 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas aprovada por mais de 80% do capital votante, ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. O presente é cópia fiel do Estatuto Social anexo à ata da AGE da Cia. de 28/02/2013. Rio de Janeiro, 28/02/2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária. Jucerja nº 2483392 e data 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/02/2013\r\n\r\n308342-2\r\n\r\nId: 1516071"
                ],
                "1516486": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 10 dias de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia“) na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, salas 501 a 504, 7º, 8º e 9º andares, e salas 1.001 a 1.003, Bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900. 2. Convocação/Publicação: Edital de Convocação publicado nos jornais “Jornal do Commercio” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 24, 27 e 28 de maio de 2013. 3. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Jaime Rotstein, e o Diretor de Relações com Investidores, Sr. Fabio Bergman. 4. Ordem do Dia: (i) cancelar as 71.400 (setenta e um mil e quatrocentas) ações preferenciais classe A e as 38.700 (trinta e oito mil e setecentas) ações preferenciais classe B de emissão da Companhia que se encontram em tesouraria, sem redução do capital social; e (ii) fazer refletir a deliberação adotada na redação do artigo 4º, do Estatuto Social. 5. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente e Sr. Fabio Bergman, Secretário. 5.1. Leitura de documentos, recebimento de votos e lavratura da Ata: (1) dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do disposto no Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (3) autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos Parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: Após detida análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Acionistas deliberaram: (a) cancelar as 71.400 (setenta e um mil e quatrocentas) ações preferenciais classe A e as 38.700 (trinta e oito mil e setecentas) ações preferenciais classe B de emissão da Companhia que se encontravam em tesouraria, sem redução do capital social; e (b) aprovar a nova redação do artigo 4º, caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a nova quantidade de ações em que se divide o capital, passando aquele dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º: O capital social é de R$ 34.200.000,00 (trinta e quatro milhões e duzentos mil reais), representado por 2.457.900 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e novecentas) ações, sendo 856.000 (oitocentos e cinquenta e seis mil) ordinárias, 784.600 (setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentas) preferenciais classe “A” e 817.300 (oitocentos e dezessete mil e trezentas) preferenciais classe “B”, todas sem valor nominal.” Os parágrafos deste artigo não sofreram alteração em sua redação atual. 7. Recebimento de Votos: O Secretário da Mesa recebeu as declarações de voto dos acionistas, os quais foram numerados, recebidos e autenticados e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do disposto no Parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas Jaime Rotstein, Lully Administração e Participações Ltda e Fábio Bergman. Visto do advogado Lucas Dieterich Espindola Brenner. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fábio Bergman - Secretário. JUCERJA, nº 00002483844 em 17/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516486"
                ],
                "1516116": [
                    "V - Ata",
                    "SNF - Siderúrgica do Norte Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.419.385/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.288.732\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES): I - Data, Hora, Local: Assembléias realizadas no dia 15 de fevereiro de 2012, às 16:00 horas, na sede social, na Av. República do Chile, nº 330 - 19º andar - sala 1901 - parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-170. II - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. lII - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estarem presentes a totalidade dos acionistas, em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Roberto Caiuby Vidigal; Secretário: Simone Galante Alves. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: V.1. Destituir o Diretor Financeiro, Sergio Ricardo Putini, e o Diretor, Paolo Felice Bassetti, da Diretoria da Companhia, eleitos através da AGO/E de 26/12/2011, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002283457, em sessão de 19/01/2012, em razão da assunção de outras atribuições. V.2. Eleger, em substituição aos Diretores ora destituídos, para Diretor Financeiro, Francisco Pedro Ottino, argentino, portador do RNE nº V701453-V (Acordo Mercosul) e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.350.828-36, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, nº 7 - apto. 701, em Ipanema, Rio de Ja neiro - RJ, CEP 22421-020; e para Diretor, Rafael Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10.007.869-0 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.029.777-51, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 45 - Bloco 2 - apto. 403-A, em Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O prazo de gestão da Diretoria é de 1 (um) ano. Ficam vagos os demais cargos. Foi anteriormente aprovada a verba honorária anual da Diretoria. V.3. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos seus cargos e não estarem impedido de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionistas presentes: (a.a.) Ternium Brasil S.A.; Paolo Felice Bassetti. Confere com o original, lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. (a.a.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/03/2012 e o registro sob o nº 00002300370. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516116"
                ],
                "1516291": [
                    "V - Ata",
                    "ON/OFF MANUFATURA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.673.377/0001-50 - NIRE: 33.2.0781252-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 1º de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social de ON/OFF Manufatura e Comércio de Válvulas Ltda. (\"Sociedade\"), na sede da Sociedade na Rua da Assembléia, 98, sala 2101, Centro, CEP 20011-000, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) Cameron do Brasil Ltda. (anteriormente denominada \"Cooper Cameron do Brasil Ltda.), sociedade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua da Assembléia, 98, 10º, 11º, 19º, 20º e 21º andares, Centro, CEP 20011-000, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.505.705/0001-23, NIRE nº 33.206.850.520 (\"Cameron do Brasil\"), representada neste ato em conformidade ao seu contrato social, pelo Sr. Juan Carlos Arango Rangel, colombiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº V202139-U, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.842.387-04, domiciliado e residente à Rua da Assembleia, 98, 21º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-000; e (b) Cameron Lux I SARL (anteriormente denominada \"Cameron Holding (Cayman) Limited\") sociedade existente e organizada de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em 26 Boulevard Royal, L-2449, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.734.110/0001-09 (\"Lux I\"), representada neste ato por seu procurador, Sr. Fernando José Favilla Duarte, Brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade 153.567/OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 055.240.017-36, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua da Assembleia nº 98, sala 2101, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20011-000. 3. Convocação: dispensada, na forma do artigo 1.072, §2º do Código Civil. 4. Ordem do Dia: (i) apreciar e aprovar o Protocolo de Cisão e Justificação, celebrado pelos administradores da Cameron do Brasil e da Sociedade em 1º de abril de 2013 (\"Protocolo de Cisão\") referente à cisão de Cameron do Brasil; (ii) ratificar a nomeação dos peritos contábeis para avaliação do patrimônio líquido de Cameron do Brasil e consequente elaboração do laudo de avaliação, nos termos do Protocolo de Cisão (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) deliberar e aprovar a versão da parcela cindida de Cameron do Brasil a Sociedade (\"Cisão\"); (iv) autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos conexos, complementares e necessários para a implementação da Cisão. 5. Deliberações: 5.1. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar o inteiro teor do Protocolo de Cisão referente à Cisão, nos termos do Anexo I, que constitui parte integrante desta Ata. 5.2. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, ratificar a nomeação dos 03 (três) peritos contábeis, a saber Sr. André Luiz Tavares Mendonça, brasileiro, solteiro, contador, portador da Cédula de Identidade nº 10.846.126-0 IFP e inscrito no CRC/RJ sob o nº 088.430/O-9, Sr. Antonio Marcos Dantas de Abreu, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade nº 08710782 -7 DETRAN/RJ, inscrito no CRC/RJ sob o nº 090930/O-3 e Sra. Gizele Penso Matagueira, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade IFP/RJ nº 107209363, inscrita no CRC/RJ sob o nº 106.888/O-5, responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido de Cameron do Brasil, com base no seu valor contábil líquido, conforme estabelecido no Protocolo de Cisão. 5.3. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar o inteiro teor do Laudo de Avaliação referente à avaliação do patrimônio líquido de Cameron do Brasil, nos termos do Anexo II, que constitui parte integrante desta Ata. 5.4. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a Cisão, com a versão da parcela cindida à Sociedade, conforme previsto no artigo 229, caput, bem como parágrafo 3º e artigo 227 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. 5.5. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, em virtude da aprovação da Cisão e em contrapartida à versão do patrimônio líquido de Cameron do Brasil para a Sociedade, aprovar a alteração de quadro de sócios e divisão de capital social da Sociedade em razão do cancelamento de 53.102.728 (cinquenta e três milhões, cento e dois mil, setecentos e vinte e oito) quotas representativas do capital da Sociedade antes detidas pela Cameron do Brasil cuja igual quantidade de quotas representativas do capital da Sociedade passam a ser atribuídas aos sócios da Cameron do Brasil, sendo 53.102.727 de quotas representativas do capital da Sociedade, correspondentes a R$ 53.102.727 (cinquenta e três milhões, cento e dois mil, setecentos e vinte e sete reais) do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pela sociedade Cameron Holding (Dutch) B.V, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em 9601 MA Hoogezand, Prodktieweg 14, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.643.207/0001-63 (\"Cameron Dutch\") e de 1 (uma) quota representativa do capital da Sociedade, correspondente a R$ 1,00 (um real) do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real), totalmente subscrita pela sociedade Cameron Lux II SARL (anteriormente denominada \"Cameron Holding (Luxembourg) SARL\") sociedade existente e organizada de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em 26 Boulevard Royal, L-2449, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.374.187/0001-00 (\"Cameron Lux II\"). 5.6. Os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para a implementação da Cisão e aumento de capital. 6. Encerramento da Reunião, Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à leitura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada em 3 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2013. Cameron do Brasil Ltda. - Juan Carlos Arango Rangel; Cameron Lux I SARL - Fernando Jose Favilla Duarte. Arquivada na JUCERJA nº 2479803 em 06/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARS - 1/04/2013\r\n\r\n308009-2\r\n\r\nId: 1516291"
                ],
                "1516488": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF Nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária; Acionistas: Belgravia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002487273. Data: 25/06/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - I. Denominação e prazo de duração. Art. 1º - A Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, CEP 22250-040, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social: a) o planejamento e a execução de projetos e obras em todos os ramos de engenharia e construção, sob qualquer regime de contratação; b) prestação de serviço de engenharia, procura, suprimento, gerenciamento, montagem industrial, manutenção de plantas industriais, conservação, reparação e operação, inclusive de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meio flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia, consultoria, planejamento, assessoria, estudos técnicos; d) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; e) prática de outras atividades econômicas conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte, importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, a importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; f) a participação em outras sociedades na área de construção e montagem de plantas industriais e naval; e g) atuação em atividades relacionadas às anteriores no mercado nacional e internacional. IV. Capital social e ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 513.649.279,19 (quinhentos e treze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), dividido em 765.968.848 (setecentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e, f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo Único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Conselheiros Consultivos. Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. VII. Assembleias Gerais. Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VIII. Conselho Fiscal. Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. IX. Exercício social. Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. X. Liquidação. Art. 22º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. Nire: 33.3.0028759-1. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002487273 de 25/06/2013, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1516488"
                ],
                "1516523": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.124.249/0001-22 - NIRE n° 33.3.0030165-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 16/05/2013, às 10:30h, na sede, à Av. Rio Branco,125, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Os Srs. Conselheiros foram convocados pelo Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Srs. Conselheiros. Mesa: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Ronnie Vaz Moreira. Deliberações: Por unanimidade, os Srs. conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar uma Operação de Crédito na modalidade Conta Garantida, ou semelhante, junto ao Banco do Brasil S.A., no importe de até R$ 5.000.000,00, com vencimento em 12 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, tendo como avalista a Sociedade Cotia Empreendimentos Logística Participações S.A.. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Ronnie Vaz Moreira; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Maria Cristina Teixeira; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia da original, lavrada em livro próprio. RJ, 16/05/13. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente, Ronnie Vaz Moreira; Secretário. Jucerja nº 2479866, em 06/06/2013.\r\n\r\nId: 1516523"
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                "1516117": [
                    "V - Ata",
                    "SNF - Siderúrgica do Norte Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.419.385/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.288.732\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES): I - Data, Hora, Local: Assembléia realizada no dia 25 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 110 - 6º andar - sala 601 - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-001. II - Presença: Presentes a acionista Ternium Brasil S.A., detentora provisoriamente da totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estar presente a única acionista em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Putini; Secretário: Simone Galante Alves. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: Alterar o responsável legal pela Companhia junto à SRF·- Secretaria da Receita Federal do Sr. Roberto Caiuby Vigial (Diretor Presidente) para o Sr. Sérgio Ricardo Putini (Diretor Financeiro), procedendo-se a competente alteração do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas da Companhia. Assim, o responsável legal da Companhia para esta finalidade passa a ser o Diretor Financeiro, Sérgio Ricardo Putini, brasileiro, casado, industriário, portador da cédula de identidade RG nº 16115124 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 063498578-79, residente e domiciliado na Cidade de Pindamonhangaba - SP, eleito na AGE de 15 de setembro de 2010, registrada na Jucerja sob o nº 00002092812, em sessão de 21/09/2010. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionista presente: (a.a.) Ternium Brasil S.A., representada por Paolo Felice Bassetti e Airton de Paiva. Confere com o original, lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2010. (a.a.) Simone Galantes Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/11/2010 e o registro sob o nº 00002112287. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516117"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1516140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0016564-9\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: No dia 3/6/13, às 13hs, na sede social à Rod. Amaral Peixoto, s/nº, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no DORJ, dia 22/5/13 pág. 23, dia 23/5/13 pág. 16 e dia 24/5/13 pág. 17 e no Jornal Folha dos Lagos, dia 23/5/13 pág. 3, dia 24/5/13 pág. 3 e dia 25/5/13 pág. 6. Mesa: Presidente: Sr. Cláudio Bechara Abduche e Secretário: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima. Ordem do Dia e Deliberações: Com a presença de 89,48% dos acionistas e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar os pedidos de renúncia do Diretor Geral Sr. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973-IFP, CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 289/801, Icaraí, Niterói/RJ e do Diretor Adjunto Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, brasileiro, divorciado, economista, RG 21730-1-CRE, CPF 745.912.077-49, residente e domiciliado na Rua Mearim, Lote 11, Cond. Praia das Espumas, Bananeiras, Araruama/RJ, que são aceitos pelos acionistas; b) Alterar o caput do Art. 8º do Estatuto Social, modificando a denominação do Diretor Geral, passando este a ser nomeado como Diretor, sem designação específica; c) Em decorrência da alteração acima, o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” d) Eleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar da presente data, os Srs. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973-IFP, CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 289/801, Icaraí, Niterói/RJ e Carlos Alberto Vieira Gontijo, brasileiro, divorciado, economista, RG 21730-1-CRE, CPF 745.912.077-49, residente e domiciliado na Rua Mearim, Lote 11, Cond. Praia das Espumas, Bananeiras, Araruama/RJ, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; e) Ratificar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 100.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 3/6/2013. Cláudio Bechara Abduche - Presidente. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2482283 em 13/6/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516140"
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                        "1516380": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 11 de julho de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 002/2013 -ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601, 602, 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1516380"
                        ],
                        "1516245": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES DEFICIENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO COMISSÃO PRÉ-CONSTITUIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Pelo presente edital, a Comissão Pré-constituição de Entidade Sindical, nos termos do inciso II do § 1º do Artigo do 2º da Portaria nº186 de 10/04/2008, do MTE convoca a todos os Trabalhadores portadores de deficiência física, ativos,no Estado do Rio de Janeiro - RJ, para comparecerem à Assembleia Geral designada para o dia 05 de Julho de 2013, às 15hs 30m, a realizar-se na Rua Vidal de Negreiros, 33 Parte I Santo Cristo- Centro , Telefone: 2253-0508 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1- Interesse da categoria em constituir entidade sindical de primeiro grau para representar os interesses dos trabalhadores com deficiência física ativos do Estado do Rio de Janeiro/RJ; 2- Aprovação do Estatuto da entidade sindical com criação do Sindicato dos Trabalhadores Portadores de deficiência física ativos, do Estado do Rio de Janeiro/RJ;3- Eleição e Posse da Coordenação Provisória. Somente terão direito à voz e voto os integrantes da categoria que apresentarem documento de identificação com foto, e comprovante com o número do CID informando sua deficiência como ativo do Estado do Rio de Janeiro/RJ. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. MACARIO PEREIRA DA SILVA FILHO P/Comissão. \r\n\r\nId: 1516245"
                        ],
                        "1513315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29/04/2013 (“AGE”), foi aprovado um aumento do capital social de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ('FURNAS'), correspondente à capitalização de Adiantamentos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no montante de R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões), mediante a emissão, para subscrição privada de 2.449.738.916 (dois bilhões, quatrocentas e quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e oito mil e novecentas e dezesseis) novas Ações, sendo 1.911.091.026 (um bilhão, novecentas e onze milhões, noventa e um mil e vinte e seis) Ações Ordinárias e 538.647.890 (quinhentas e trinta e oito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil e oitocentas e noventa) Ações Preferenciais, ao preço de emissão de R$ 204,10 (duzentos e quatro reais e dez centavos) por lote de 1000 (mil) ações, considerando o Valor Patrimonial. \r\n\r\nComunicamos, ademais, que foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas por FURNAS, conforme previsto no §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nAdicionalmente, informamos o que segue: \r\n\r\nDireito de Subscrição - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas titulares de ações de emissão de FURNAS em 29 de abril de 2013, na proporção da sua participação no capital social. \r\n\r\nPrazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias contadosda data de publicação do presente Aviso.\r\n\r\nForma de Subscrição - Os acionistas deverão comparecer ao endereço abaixo, de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 hs às 16:00hs, para solicitar o Boletim de Subscrição, durante o prazo acima definido, para o exercício do direito de preferência. \r\n\r\nForma de Pagamento - Caso acionistas venham a exercer o direito de preferência, as ações subscritas deverão ser integralizadas no ato da subscrição, através da apresentação de comprovante de depósito Identificado, DOC ou TED em Conta Corrente de FURNAS informada no Boletim de Subscrição.\r\n\r\nDireitos e Vantagens - As ações terão os mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações de mesma espécie. \r\n\r\nLocal de Atendimento - Sede de FURNAS: Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nInformações - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n- Rodrigo Figueiredo Soria, Maria Luisa Ferreira Magalhães, Amilcar Rodrigues Batista, Leonardo de Souza Pereira ou Marilia Ximenes Carneiro; e-mail: acionista@furnas.com.br; telefones: (21) 2528-3912, (21) 2528-4392, (21) 2528-4659, (21) 2528-2449ou (21) 2528-4271.\r\n\r\nDocumentação Necessária para a Subscrição das Ações -\r\n\r\n- Pessoa Natural: original ou cópia autenticada do RG e do CPF/MF; \r\n\r\n- Pessoa Jurídica: cartão do CNPJ/MF, contrato ou estatuto social, em via original ou cópia autenticada e ata de órgão da sociedade que tenha atribuído os poderes de representação, ou procuração específica com firma reconhecida no caso de pessoa jurídica integrante da Administração Pública. \r\n\r\n- Por Procuração: apresentação do instrumento de procuração com firma reconhecida, outorga de poderes específicos e indicação da quantidade de Ações de direitos de subscrição que o investidor deseja subscrever e dos documentos mencionados nos itens anteriores em relação ao outorgante e ao procurador. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nNilmarSistoFolleto\r\n\r\nDiretor de Finanças\r\n\r\nId: 1513315"
                        ],
                        "1515001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em segunda convocação, no dia 01 de julho de 2013, às 10:00h., na sede da companhia, situada na rua São Cristóvão, 640 para debater a seguinte ordem-do-dia: a) Prestação de contas dos exercícios de 2007 a 2012 pelos atuais administradores; b) Deliberação sobre a substituição da Administração da Companhia;c) Análise de propostas para compra do imóvel; d) Assuntos Gerais. A presente convocação é nos termos da letra c) do parágrafo único do art. 123 da Lei nº 6.404/76, uma vez que a Sra. Presidente da Companhia, apesar de regularmente notificada para tal fim, não convocou a Assembleia Geral. Os acionistas poderão se fazer representar por procurador regularmente habilitado e os Espólios de acionistas já falecidos deverão ser representados por seus Inventariantes, portando cópia atualizada do Termo de Inventariante. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013, GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, ACIONISTA.\r\n\r\nId: 1515001"
                        ],
                        "1515644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de julho de 2013, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia da Sra. Tatiana Boavista Barros Heil. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1515644"
                        ],
                        "1514522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOG RIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.358.922/0001-78\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: LOG RIO SPE LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº14/200688/13, Licença Ambiental Municipal para EDIFICAÇÃO DE GALPÕES LOGÍSTICOS\r\n\r\nId: 1514522"
                        ],
                        "1515870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL D LÚCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.250.913/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL D LÚCIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023570, com validade até 26 de abril de 2015, para a extração de areia em cava molhada, para o emprego direto na construção civil, em área de 2,49 e 3,67 hectares definida pelas poligonais correspondentes aos processos do DNPM 890.890/2012 e 890.891/2012, respectivamente, totalizando uma área de 6,16 hectares, na RUA RETA DOS 500, LOTE 596 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.1944/2013) \r\n\r\nId: 1515870"
                        ],
                        "1514597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.010.651/0001-89\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO: Torna público que a Prefeitura da cidade de Mangaratiba e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pescas - SEMAP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual 42440 de 30/04/2010 que altera do Decreto 42050 de 25/09/2009, o Decreto nº 42159 de 02/12/2009 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e a Lei Municipal 637 de 03 de Julho 2008, através do processo nº 4869/2013, concede a Licença Municipal de Operação - LMO nº204/2013 a operar no Condomínio Rio Marina Resort, Estrada Rio Santos, Km 415, Mangaratiba - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1514597"
                        ],
                        "1514762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.570.223/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023528, com validade até 18 de junho de 2014, para a execução de nivelamento topográfico, desmonte e movimentação de terra (saibro) com volume aproximado de 452.127,941m3 e supressão de 38 indivíduos arbóreos dispostos em área de 2,3 hectares, para construção de trecho do lote 04 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro no trecho compreendido entre o km 99,5 e o km 119,4, na ESTRADA DO MAZOMBA, 430, ÁREA II - LEANDRO, município de ITAGUAÍ.(Processo n° E-07/002.7023/2013) \r\n\r\nId: 1514762"
                        ],
                        "1516142": [
                            "V - Convocação",
                            "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, a ser realizada no dia 04 de julho de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre os balanços patrimoniais e de resultados econômicos da Sociedade; (iii) deliberar sobre o orçamento para o exercício a se encerrar em 31.12.2013; (iv) deliberar sobre o LAJIDA ajustado referente aos exercícios findos em 31.12.2011 e 31.12.2012; (v) mudança da sede da Sociedade; e (vi) consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.\r\n\r\nId: 1516142"
                        ],
                        "1514406": [
                            "V - Convocação",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 03/07/13, às 10h - Ficam convocados os senhores acionistas da VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na sede social da Cia., na Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 04, Sl. 322 (parte), Barra da Tijuca/RJ às 10h do dia 03/07/13, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o cancelamento das ações ordinárias de emissão da Cia. adquiridas pela Cia. nos termos do Plano de recompra de ações de emissão da Cia. aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 03/06/13; (ii) a alteração do art. 9º do Estatuto Social da Cia., de forma a alterar o número de membros que compõem a Diretoria da Cia.; e (iii) a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, em conformidade com o art. 18 do Estatuto Social da Cia., com base no saldo do lucro do período de janeiro a maio de 2013, apurado conforme balanço de 30/05/13, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2013; e II - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) a aprovação das contas dos administradores, bem como do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras da Cia. e do Parecer dos Auditores Independentes referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12; e (ii) a apreciação da destinação dos resultados apurados com relação aos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas em Assembleia Geral Ordinária, incluindo este Edital e a Proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12, bem como os demais exigidos nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A”), encontram-se disponíveis aos acionistas na sede social da Cia.. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o §1º do art. 126 da Lei das S/A. RJ, 24/06/13. Bruno Padilha de Lima Costa; José Ricardo Brun Fausto - Diretores.\r\n\r\nId: 1514406"
                        ],
                        "1516448": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Piraí a Licença Municipal de Operação - LMO Nº 0005, com validade até 06 de Maio de 2018, para operar a subestação de energia elétrica denominada Arrozal, localizada na ESTRADA DO ARROZAL, S/Nº - ARROZAL, município de PIRAÍ - RJ (Processo nº 09615/2011).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n308403-02\r\n\r\nId: 1516448"
                        ],
                        "1514760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PASCRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.995.753/0001-09 - NIRE 333.0029913-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da Cia, na Rua da Ajuda nº 35, 12º andar, sala 1201 - parte, Centro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. RJ, 24/06/2013. Mauro Fernando Orofino Campos\r\n\r\nId: 1514760"
                        ],
                        "1516489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOSX BRASIL S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que, em 24 de junho de 2013, encerrou-se o prazo de preferência para a subscrição das ações ordinárias emitidas no âmbito do aumento de capital da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em 22 de maio de 2013 (\"Aumento de Capital\"). Foram subscritas 4.560.254 (quatro milhões, quinhentas e sessenta mil, duzentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 40,14 (quarenta reais e quatorze centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 183.048.595,56 (cento e oitenta e três milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Os subscritores que manifestaram interesse na reserva de sobras no Boletim de Subscrição poderão subscrever tais sobras na proporção de 0,3277786720 ações por cada ação subscrita no âmbito do Aumento de Capital, no período de 26 de junho de 2013 a 02 de julho de 2013 (inclusive). O pagamento pelas ações referentes às sobras do Aumento de Capital será feito da mesma forma prevista para integralização das ações durante o prazo de preferência, ou seja, o pagamento deverá ser à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. Na hipótese de haver sobras não subscritas após o rateio acima mencionado, o eventual saldo será subscrito em sua totalidade pelos Acionistas Controladores. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1516489"
                        ],
                        "1512010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n12.364.969/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RESENDE - AMAR, ATRAVES DO PROCESSO Nº 34.172/2012, A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 009/2013, COM VALIDADE ATÉ 13 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA A IMPLANTAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS DA FÁBRICA DE AUTOMÓVEIS DA NISSAN, COMPOSTA DE PENEIRAS ROTATIVAS, FLOTADORES E DECANTADOR LAMELAR, LOCALIZADA NO PÓLO INDUSTRIAL DE RESENDE, NUMA ÁREA DE 12.829,48m², COM COORDENADAS UTM 563.544,75 mE e 7.520.247,17 mS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nId: 1512010"
                        ],
                        "1515982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.351.295/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11.351.295/0001-67, estabelecida na Estrada PI 22, no. 304 - Arrozal - Piraí/RJ, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Piraí/Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, a LMI (Licença Municipal de Instalação) número 0001, com a finalidade de INSTALAÇÃO, com validade até 30 de abril de 2016, para exercício da atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios e de limpeza diversos, na Estrada PI 22, 304 - Arrozal - Piraí/RJ, através do Processo de Licenciamento Municipal no. 08455/2011.\r\n\r\nId: 1515982"
                        ],
                        "1514840": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 3 de julho de 2013, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1514840"
                        ],
                        "1514468": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.629.642/0001-42 - NIRE 33.3.002.644-42\r\n\r\nEdital de Convocação: AGO/E. Ficam os Srs. acionistas da MLS Wireless S.A., convocados para reunirem-se em AGO/E a serem realizadas no dia 05/07/13 às 15hs a AGE, e às 15:30hs a AGO, na sede da Cia., sita à Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em AGE: (i) alterar o art. 15 do Estatuto Social da Cia., prevendo a eliminação do requisito de residência no Brasil para os conselheiros de administração; e (ii) alterar o §1º, do art. 15 do Estatuto Social da Cia. dispondo que a eleição do Presidente do Conselho de Administração é de competência do próprio órgão. Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração referente aos exercícios encerrados em 31/12/11 e 31/12/12; (ii) discutir e votar o Plano de Investimento da Cia. para o ano de 2013; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) Fixar os honorários globais e anuais da Administração da Cia. RJ, 18/06/13. Global Management Enterprises Ltd, acionista detentora de 25% das ações ordinárias representativas do capital social da MLS Wireless S.A., no uso da faculdade prevista no art. 123, § único, alínea c, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n308069-02\r\n\r\nId: 1514468"
                        ],
                        "1515649": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da FRB-Par Investimentos S/A convocados para a AGE a ser realizada, em primeira convocação às 14:30h e em segunda convocação às 15:30h ambas do dia 04/07/2013 e na Estr. das Canárias 1.862, parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição de membros do Conselho de Administração, (ii) Fixar remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria (iii) Alteração do Estatuto Social da Empresa para modificar o número máximo de Diretores e correspondente nova redação do artigo 12 do Estatuto Social, conforme aplicável; (iv) Alteração do Estatuto Social da Empresa para modificar o número mínimo e máximo de Conselheiros de Administração e correspondente nova redação do artigo 7 do Estatuto Social, conforme aplicável; (v) Alteração do Estatuto Social para modificar o quórum de instalação e funcionamento das Reuniões do Conselho de Administração e correspondente nova redação do parágrafo segundo do artigo 10 do Estatuto Social, conforme aplicável; (vi) Acréscimo do Capítulo VIII (“Das Disposições Gerais”) no Estatuto Social; e (vii) Consolidação do Estatuto Social. Ressalta-se que a minuta do Estatuto com as alterações a serem avaliadas em Assembleia se encontra na filial da Cia. no Rio de Janeiro/RJ, na Estr. das Canárias 1.862, salas 4 e 5, Ilha do Governador, CEP: 21.941-480 à disposição dos sócios. Antonio Teixeira Maglione e João Manuel Correia de Assunção - Conselheiros de Administração.\r\n\r\nId: 1515649"
                        ],
                        "1516446": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Piraí a Licença Municipal de Operação - LMO Nº 0006, com validade até 06 de Maio de 2018, para operar a subestação de energia elétrica denominada Montanhês, localizada na ESTRADA CHICO ILHÉUS, S/Nº - VARJÃO, município de PIRAÍ - RJ (Processo nº 00658/2012).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n308304-2\r\n\r\nId: 1516446"
                        ],
                        "1516460": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Piraí a Licença Municipal de Operação - LMO Nº 0007, com validade até 06 de Maio de 2018, para operar a subestação de energia elétrica denominada Santanésia, localizada na AVENIDA ARY PARREIRAS, Nº 7.260 - SANTANÉSIA - município de PIRAÍ - RJ (Processo nº 16189/2011).\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\n308304-3\r\n\r\nId: 1516460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1514242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nConcluinte: Segundo Grau: 1985 - Robson dos Santos Pereira. 1991 - Sandra Cristina Pereira Corrêa. 1992 - Marcos Souza Augusto. \r\n\r\nSecretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº 81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 \r\n\r\n- RJ - MEC.\r\n\r\nId: 1514242"
                    ],
                    "1508815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro de Ensino Livre Expressão, situado na Rua Antonio Portela, 54 - Engenho Novo, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2007: Maria da Glória Silva Pereira. 2º semestre de 2009: João Frederico Barbosa de Carvalho. 1º semestre de 2010: Ediléia de Moureau Curiale, Gabriela Souza de Andrade, Mariana Lima de Andrade. 2º semestre de 2010: Andre Luiz Pessanha Blanco. Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2008: Maria da Glória Silva Pereira. 2º semestre de 2009: Solange Oliveira da Silva. 2º semestre de 2011: Ediléia de Moureau Curiale, Gabriela Souza de Andrade, Mariana Lima de Andrade. 1º semestre de 2012: Alexandre Holanda Barbosa, Andre Luiz Pessanha Blanco, João Frederico Barbosa de Carvalho. Diretora: Cátia Valéria Paradas Moreira da Silva - Matr. E/COIE E.796/05/10/04; Secretária: Fátima Maria do Nascimento Silva, Matr. 007/98 SEE. Professora Inspetora Escolar: Josimere Sizenando de Oliveira, matrícula 0975435-9.\r\n\r\nId: 1508815"
                    ],
                    "1509601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU\r\n\r\nCNPJ: 29.954.377/0024-58\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional de Bangu, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Rua Sul América, 1917,Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular no ano letivo de 2012: Adonis Fernandes dos Santos, Alan da Silva Alves, Alexandre Paixão de Vasconcellos, Aline de Mattos Esteves, Andressa Alves Marcelino, Andressa Azevedo dos Santos, Andressa de Araujo Gusmão Leal, Artur da Silva Cossatis Torres, Bruno Leão Archanjo, Caio Luiz Lacerda Silva,Camilla Bandeira da Silva, Carina da Rocha Alves de Abreu, Carolina Lourenço Fortunato Cascão, Caroline Fonseca Martiniano, Caroline Maciel Andrade, Clara Ferreira Pralon, Cleuber Iguape Abidu Figueiredo, Daniela de Jesus Victorino, Daniela Dutra de Oliveira, Douglas Fellipe Sampaio Lima, Eduarda de Oliveira Galdino, Elizabeth Natividade Marinho, Felipe Ferreira Pinto, Felipe Pereira Levindo, Flávia Virtuoso Gomes, Gabriela Murmura de Oliveira Rosa, Gabrielle Barbosa dos Santos, Giulia Rodrigues da Silva, Guilherme Mendonça, Hemily Machado de Lima, Indaiá Guariento Verbeno, Isabella dos Santos da Silva, Isabelle Fernandes Gomes Coelho, Jonathan Pereira Lopes dos Santos, Julie de Oliveira Pereira, Kaolly Muniz de Oliveira Sanches, Kássia Ribeiro Macedo, Leticia Luiza da Silva Chaves, Leticia Rezende da Silva, Lorena Soares de Olivieira, Lucas Andre Carvalho Simões, Lucas de Souza Felipe, Luiz Gustavo França de Ornelas, Marcos Paulo Oliveira de Sousa, Marcus Vinicius Machado Costa Azevedo, Mariana Mendonça de Oliveira, Mariana Silva Vidal, Mateus de Castro Silva Pinto, Mateus de Oliveira Machado, Matheus Salucci Vieira, Matheus Veiga Schottz, Mayara da Silva Fonseca, Mayara Freitas do Nascimento, Mayra Pedroso Sales, Osmar Vinicius Brito Mendonça, Rafael Augusto Pombo Carneiro, Rêmisson Ventura Garcia Medeiros, Samella Pontes Salles, Suelem Franklin da Silva, Suyan da Silva Paiva, Tanise Assis Alves da Horta, Tássia Virtuoso Gomes, Thaysa Domingues Gaia, Tiago Sardinha Silva, Veronique Madureira Abdala de Lima, Victor da Silva Palagar, Wanessa Torres Corrêa. Concluinte de 2002, Retificação: D.O de 03/02/03, página 02, onde se lê: Thiago Carlos, leia-se: Thiago Carlos Guimarães. Diretora: Marcélia da Costa Braga, Of.: E/COIE.E nº 810 de 28/09/05. Secretário Escolar: Wilson Henrique Teixeira, Reg. Nº 810/91-SEEC. Professoras Inspetoras Escolares: Kátia da Costa Guimarães Mat.094.2697-4 e Selma Regina Macedo Mat. 0942719-6 \r\n\r\nId: 1509601"
                    ],
                    "1512942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na Av. Presidente Vargas, 417 - 22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 1º semestre de 2013 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Adriana Pinto de Arruda da França, Adriana Thomaz de Aquino Costa, Alberto José dos Santos Sacras, Alcideia Ribeiro, Alexandre dos Santos Mariano, Alexandre Gouvêa de Meirelles, Alexandre Mattos de Abreu, Alexandre Schueler Ferreira, Alexandrino Gonçalves Agra Neto, Aline Roberta de Farias, Almir Ribeiro, Amanda de Matos Dantas, Ana Cecilia de Souza, Ana Cristina Alexandre Marques Sabioni, Ana Emilia Fernandez, Ana Paula Bitencourt de Souza, Anderson Reis Alves, André Fabro Selano, André Pessôa Carmanhães, Angel Santiago Fernández Bou Calixto, Antonio Carlos Brito de Oliveira Junior, Antonio Rodrigues de Oliveira, Blanca Luz Loayza Bancovsky, Carlos Alberto Pinto da Silva, Carlos Cabral, Carlos Samuel Silva Freitas, Cicera de Souza Silva, Ciro Amaral Sanglard, Claudia Bernadete Pingarilho Cavadas, Claudia Regina Ferreira, Cleber de Menezes Parente, Clecio Manoel de Sant'Anna, Cleide dos Santos, Consuelo Meira Benitez Pereira, Cristiane Pereira Barbosa, Daniela Tavella, Dark Nunes de Barros, Denise Freitas de Almeida, Douglas João Castilho, Edison Rodrigues dos Santos, Edson de Souza, Eliana Fraga da Silva, Elias da Silva Gomes, Elizabeth Fátima Ferreira Gama, Elizabeth Machado Ribeiro, Felipe Amorim Correia Ruas, Felipe Martins Algebaile, Felipe Santos da Silva, Flásia Maria Richter Cardozo, Flavio Salomão Alves Fontes, Francisco André da Costa, Francisco Jose Sampaio Castelo Branco, Frank Vieira Pinto, Gilva Maria Mariano de Andrade, Giovanni Caroprese Neto, Giseli da Silva Sarmieri, Hebert Marques de Oliveira, Helaine Brandão Silva, Helenita de Paula Miranda, Ivone Lúcia Fagundes Fonseca, Jane Maria Coelho Duarte, Jaqueline Rocha da Luz, Jeane Santiago Dias dos Santos, João Paulo Ronald de Carvalho, Jorge Antonio Silva de Lima, Jorge Côrtes Rezende, Jorge Doum dos Santos, Jorge Luiz das Neves Silva, Jorge Luiz dos Santos Neves, Jorge Luiz Vieira, Jorge Pereira de Lima, José Alfredo Lion, José Carlos Rodrigues, Josué de Araujo Lemos, Jupiara Pereira de Almeida, Kátia Celina Neves Vianna, Laercio Balistieri, Laura Maria Monteiro Leite, Lêda Peixoto Lima dos Santos, Leonardo Barbosa de Carvalho, Leonardo de Abreu Calmon de Britto, Lília Teresa de Lucena Puccio, Lilian Constantino Menezes de Brito Gomes, Lilian Leite Souza, Lilian Ruy Sarres, Lilliam Ottati de Menezes Pires, Luana Aparecida Barbosa Calazans, Lúcia Cristina Fontes Pinheiro, Lucie Curi Gomes e Souza da Costa, Luiz Antonio de Santana, Luiz Augusto Siciliano da Silva, Luiz Sérgio Almeida dos Santos, Luzia Beatriz Gomes Fernandes, Mára Silvia Barreto Brandão, Marcelo Frutuoso da Silva, Marcelo Herberth Garcia Freixo, Marcelo Prudencio dos Santos, Marco Antonio Samuel Silva Freitas, Marcos Damião Vivone Romão, Marcos Henrique do Nascimento, Marcos Honorato da Silva, Marcos Martins de Almeida, Marcos Nunes da Cruz, Marcus Lorandi, Maria Adelia da Silva Takano, Maria Elizabeth Antonio Luiz, Maria Elizete da Silva Lima, Maria Regina do Nascimento Goes, Maria Salete Tavares, Mariana Santos Esteves Ferreira, Mario da Silveira, Marion Spiegel, Marli Ferreira de Almeida, Marluza Soares, Mauricio Gonçalves Melon, Mauricio Marques Cardoso, Mauro Barbosa Gardel, Natália Cavalcante Castro de Campos, Nelio Vieira Silverio, Nilza Ribeiro Braga, Odair de Souza Durão, Paola Rollas Giannini Baião, Patricia Miranda Viana, Paulo César Mozzone, Paulo Meriade Duarte, Paulo Roberto Brenha, Pedro Artur Perissé Duarte de Andrade, Ramon Melo Pamplona, Renê Dias Frota, Ricardo Augusto de Moraes Penna, Ricardo Vieira da Conceição, Rodrigo Azevedo e Silva, Rogerio Alves, Romel Ferreira de Figueiredo, Rosana da Silva Costa, Rosangela de Oliveira Saraiva Valentim, Rosiani Penido, Rubens Baracat Dip, Samara Maria Lima Pereira, Samara Rocha da Silva, Sandra Maria dos Santos Leite, Sandra Regina de Lacerda, Sérgio Luiz Loureiro Demetrio, Severino dos Ramos Alves Pessôa, Sheila Dias Campanate, Simone Barbosa da Silva, Stella Maris Bezerra Brum, Tânia Maria Salazar da Silva, Thiago Meirelles Lugão da Silva, Thiago Sander Oliveira, Uriel Distasio Pereira, Vera Lucia Freitas Contente, Vitor Leandro do Nascimento Matos, Waldemiro Lazaro Mendes Ferreira, Wilton Garcia Alves. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1512942"
                    ],
                    "1516143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Shalon, mantido pelo Educandário Pio XII, situado à Rua Áurea Lima, 21 Centro, Município Niterói/RJ, torna publica a relação dos concluintes Educação de Jovens e Adultos : 1º semestre/2004: Rosane Candido e Silva Miranda, 2° semestre/2005: Anderson Silva Figueiredo, 2° semestre/2007: Roberto Merces Pereira, Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg. 054/95 SEE/RJ, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende 200802004/01437- UNIVERSO\r\n\r\nId: 1516143"
                    ],
                    "1512769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001- 59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Moreira Junior mantido por Curso Moreira Junior Ltda , situado na rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja - Tijuca - Municipio do Rio de Janeiro torna publica a relação do concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio do 1º semestre de 2012: Alexandro Cavalcante Cassiano, Ana Beatriz de Oliveira Moreira, Alex Pessanha Pequeno, Alexandro Batista da Silva, Alex dos Santos Coelho, Anderson de Souza de Oliveira, Agatha Cristina Santos Braga, Adriana de Assis da Silva, Antonio Martins Silva de Oliveira, Anderson Luiz de Jesus Martins Barbosa, Bernardo Mascarenhas Azevedo Fontes, Bruna Thais Azevedo Cardoso da Silva, Betania de Lima Domingos, Bruno Angelo Tiecher, Barbara Bento Gonçalves, Barbara Silva Percu, Beatriz Santana dos Santos Lacerda, Bruno de Medeiros Barbosa, Carolina Beato Marinho de Souza, Carlos Augusto Domingues dos Santos, Caio Cezar de Carvalho Pontes, Caroline da Silva de Aguiar, Camila Gonçalves Monteiro, Caio Marques Fabiano de Araujo, Claudio Gomes da Cunha Junior, Carlos Magno Caloiaro Furtado, Cristiane Raquel Tavares de Sousa, Danielly Christine do Aragão Araujo, Derek Neto Corrêa Dique Turco, Daniel Ribeiro dos Santos Florindo, Dilane Morgana da Silva Oliveira, Daniela de Souza Dantas, Elias Francisco Geraldo, Elisangela Barros de Souza, Eriksson Silles Silva, Fabio Halbouti Souza, Francisca Carmen Bezerra Dias, Fernanda Farias Felix, Fabiana da Silva de Souza, Fabio Morcillo do Nascimento, Hugo Rodrigues Martins, Isabella do Valle de Seta Moraes, Isadora Cedrola Ferreira, Inaldo Barbosa da Silva, Jean Pierre Maia Barcelos, José Felipe Vivacqua Pereira de Sá, João Vitor Veras Alves, José Antônio de Oliveira Júnior, Juliana Moraes Botelho, Jussara Lopes Barretto, Joselaine Pereira da Rocha Paulo, Jade Caroline Pinheiro de Lima, Jéssica Severini Cotta de Moura, João Alfredo da Costa Casanova Menezes de Amorim, João Paulo de Almeida Ribeiro, Julia Jee Yun Lim, Kariza Santos Vicente, Lucas Leite Cunha, Lorrana Maria Viana de Souza, Luan Filipe Silva Moreira, Lani de Souza Botelho, Luciane Pires Merçon da Fonseca, Luciana Maria Gomes, Luzia Pereira de Sousa, Maria Lionilda da Silva, Marcelo Macario Afonso, Maria Marta Luiz, Márcia Fonseca de Souza, Mariana Monteiro Barros Loureiro, Marcelo Lima do Nascimento, Mário Sérgio Bourseau de Araújo, Matheus de Almeida Gomes, Mauricio Alves dos Santos, Marcelle Madureira dos Santos, Nathália Barbosa da Silva, Priscilla Rocha Botelho, Paulo Victor dos Santos Cardoso, Pamella Abreu Costa, Raphael Monteiro Torres Guerra, Raphael Pimentel Braz de Lima, Roseli Taborda da Silva, Rafael Luiz Santos da Silva, Roberto Gomes de Almeida, Rosa Carolina Medeiros Fiad, Rafael Oliveira do Nascimento, Raíza Santana da Silva, Rozeli Araujo da Silva, Rômulo Arguinosto Lima Barbosa, Rosália Cunha Rodrigues, Sorrane de Oliveira de Souza Dantas, Suelen Tais Barcelo Lopes, Sonia Maria da Silva, Tamyris Pereira de Almeida, Thalita Sambogna Rodrigues, Thaís Pereira Nunes, Taynara Santos de Lima, Thiago Sales de Mello, Tayane Helena Ferreira de Andrade, Víctor Luiz Martins Paiva Franco, Vívian Cristina Brito da Silva . 2006. 2º Semestre: Raphael da Silva Castanheira: 2009/2° Semestre: Jonathan Soares Lopes: 2010. 2° Semestre: Diego de Oliveira Melo Salgado: 2011/1° Semestre: Kássia da Silva Ribeiro Sayão de Oliveira, Roberto Antonio de Oliveira Marques,Thiago da Silva Belem. 2011/2° Semestre: Alex Ehrich Peres, Karoline Muriel Valente Freitas, Mariane Ferreira Licassali da Silva, Concluintes do Ensino Fundamental - 2007/1º semestre: Victor \r\n\r\nLuiz Martins Paiva: 2008/2º semestre:Mariana Monteiro Barros Loureiro: 2009/1º semestre: Dilane Morgana da Silva, Lucas Leite Cunha, Raíza Santana da Silva: 2010/1º Semestre:Carlos Magno Caloia-\r\n\r\nro; 2010/2°Semestre: Cristiane Raquel Tavares, Daniel Ferreira Vianna, Inaldo Barbosa da Silva, Luciane Pires Merçon da Fonseca; 2010/2º Semestre: Nathalia Barbosa da Silva; 2011.1° Semestre: Nathalia Miceli Palhares 2011/2° Semestre: Aicha Raina Reis da Silva Diretor: Renato Carlos Soares Reg. nº 5008 C/8 - 07 UCAM Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira. Reg. nº 665/91 S.E.E. Profes-sora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre - matrícula n° 0942532-3 DRMVI\r\n\r\nId: 1512769"
                    ],
                    "1512987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 31.847.841/0001-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM - ANO LETIVO 2006: Zoraia Aparecida Silveira Rezende; ANO LETIVO 2008: Andreia Rosa de Aguiar, Flávia de Paulo Vieira: ANO LETIVO 2010: Sandra Aparecida Viana: ANO LETIVO 2011 Sandra Paraízo Rodrigues Lourenço, Thaynara Oliveira Carreira da Silva: ANO LETIVO 2012: Caroline de Oliveira Rodrigues, Jacira Helena Pereira, Joselani de Fátima Procopio de Andrade, Roberta de Carvalho Chaves, ANO 9LETIVO 2013: Maria Aparecida Pereira, Roseli Alves Garcia. Diretora: Cláudia Fernanda Pereira de Azevêdo; Secretária Escolar: Silvana Trindade Loureiro; Prof. Inspetor Escolar: Maria Alice da Mota Gouvêa matricula: 0956339-6 CRRMP II/SEE-RJ, Prof° Inspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana matrícula: 050611-3 CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1512987"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1516399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, Inscrição Estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0475341-9\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n74020000;39269090\r\n\r\n13/0452781-8\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n90321090\r\n\r\n13/0463773-7\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n40169300;73269090;73182200;\r\n\r\n73181500;84834090;84839000;\r\n\r\n73181600\r\n\r\n13/0298724-2\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n73181500;73269090; 73182200\r\n\r\nAWB 8036805416\r\n\r\nvia DHL\r\n\r\n49019900\r\n\r\n13/0579150-0\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0674222-8\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n76082090;39269090;84149020;\r\n\r\n84145990\r\n\r\n13/0725132-5\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n40159000;70199090;85131010;\r\n\r\n85068090;82014000;39269090;\r\n\r\n73110000;55019000;73269090\r\n\r\n13/0352062-3\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0190116-6\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n84212990;84818099\r\n\r\n13/0162229-1\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n74122000\r\n\r\n13/0208498-6\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0333504-4\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n84145990\r\n\r\n13/0323552-0\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n73083000\r\n\r\n13/0288546-6\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n84195010\r\n\r\n13/0065568-4\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n73269090;59090000;73072900;\r\n\r\n84818099;73045190;90262090;\r\n\r\n84832000;39269090;85234920\r\n\r\n13/0055735-6\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n84243090;84818099;59090000;\r\n\r\n73269090;84242000;49019900;\r\n\r\n85234920\r\n\r\n13/0310715-7\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0372497-0\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n84243090;59090000;84249010\r\n\r\n13/0298097-3\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n94018000\r\n\r\n13/0332702-5\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n73110000\r\n\r\n13/0725131-7\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n85291090;39269090;85299040\r\n\r\n12/2241447-5\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n84122900;73269090;84253990;\r\n\r\n84312090;82055900;84835090;\r\n\r\n84312090\r\n\r\n13/0208507-9\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n84212990;84818099\r\n\r\n13/0411274-0\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n84798999;84799090;84716052\r\n\r\n13/0162230-5\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n74122000\r\n\r\n13/0227912-4\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n85362000;74071010;85364100\r\n\r\n13/0217619-8\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n74122000\r\n\r\n13/0351792-4\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0422582-0\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n39100019;40169990;73269090;\r\n\r\n39075090\r\n\r\n13/0045875-7\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0651525-6\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n84818099;59090000;73072900;\r\n\r\n84221900;84229090;49019900;\r\n\r\n85234920\r\n\r\n13/0463605-6\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n84195090\r\n\r\n13/0065134-4\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n85371019;90148090;39269090;\r\n\r\n85318000;85442000;85442000;\r\n\r\n85442000;85442000;85044040;\r\n\r\n85285920;84716053;84716052;\r\n\r\n84433990;39269090;84433990;\r\n\r\n85285920;84733099\r\n\r\n13/0045874-9\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n73083000\r\n\r\n13/0684745-3\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n85362000;85369090;73269090;\r\n\r\n39269090;85364900;85369090;\r\n\r\n73269090;39269090;85364900;\r\n\r\n39269090;85362000;40169990;\r\n\r\n40169990;85043199;85043199;\r\n\r\n85369050;39269090;85369090;\r\n\r\n90303329;85369090;90148090;\r\n\r\n85044050;85364100;90149000;\r\n\r\n90303319;85364100;90149000;\r\n\r\n85444900;90148090;85369090;\r\n\r\n85364900;85369090;85369090\r\n\r\n13/0045876-5\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n84798999\r\n\r\n13/0310716-5\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0351368-6\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n40169300;73079100\r\n\r\n13/0298099-0\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n94018000;73021090\r\n\r\n13/0310717-3\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0372774-0\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n90261029;84818099\r\n\r\n13/0372819-4\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n73269090;40169990\r\n\r\n12/0296904-8\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\n74112990;74122000;73045190;\r\n\r\n73269090;39269090;84818095;\r\n\r\n73269090;73181600;73181500;\r\n\r\n39269090\r\n\r\n13/0208660-1\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0298724-2\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n73181500;73269090;73182200\r\n\r\n13/0651459-4\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0332704-1\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n73090090\r\n\r\n13/0684487-0\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n40169400\r\n\r\n13/0332703-3\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n76169900\r\n\r\n13/0114031-9\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n84715010;90149000;84716053;\r\n\r\n84716052;39269090;85371090\r\n\r\n13/0310735-1\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0702222-9\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n94054010;94059900\r\n\r\n13/0744173-6\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n85392910;94054090;40169990;\r\n\r\n85369090;85369030;90303200;\r\n\r\n90309090;73269090;85442000;\r\n\r\n73181500;73181600;73182200;\r\n\r\n73181500\r\n\r\n13/0744103-5\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n85392190;94054090\r\n\r\n13/0735033-1\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n84145990;39269090;90303390;\r\n\r\n85366990;85369090;85392910;\r\n\r\n85291090;39269090\r\n\r\n13/0702224-5\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0702223-7\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n94054010;85392200\r\n\r\n13/0702221-0\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n94054010;94059900\r\n\r\n13/0298733-1\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n85044030;73269090;84818099\r\n\r\n13/0673468-3\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n84148019\r\n\r\n13/0673449-7\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n84148019\r\n\r\n13/0702219-9\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n73090090\r\n\r\n13/0702220-2\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n84212990\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1516399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516400": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023473, com validade até 13 de junho de 2017, aprovando a localização, implantação e operação de uma unidade de processamento de resíduos da construção civil, com capacidade nominal de produção de 25t/h de agregado triturado destinado à utilização em obras públicas, em área de 16.727,76m², na RUA SANTA LUZIA, S/Nº - PARQUE BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (PROCESSO nº: E-07/515196/2012)\r\n\r\nId: 1516400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515911": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 006/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “ AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia:11/07/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1515911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ATUAL PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, através do Processo Administrativo nº.: 03702/2013, a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 1.138.450,00(um milhão cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1516298. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515878": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2013\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 10 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria n.º 1610 de 15 de abril de 2013, composta pelos seguintes membros: Priscila Tereza Conceição dos Santos, Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves, Milca Mariano Carvalho, designada Secretária pela Pregoeira. A presente licitação tem por objeto o registro de preços de exames, consultas e cirurgias Oftalmológicas de média e alta complexidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, nenhuma empresa compareceu para a retirada do Edital, junto a esta CPL, concluindo-se deserta a licitação. Considerando a necessidade imperiosa do objeto solicitado, informamos que o mesmo será republicado, objetivando a repetição do certame, que será marcado em data e hora oportuna. Encerrada a reunião, foi elaborada esta ata que em seguida foi assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza - Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1515878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE MENOR PREÇO\r\n\r\nObjeto: aquisição de 01 (um) veículos “VAN” tipo microônibus 1 + 15 lugares 0 Km. Tipo: Menor Preço. Dia: 09/07/2013 às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (02 resma de papel A 4). Itaocara, 26 de junho de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1515541. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "1515542": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de comodato de equipamento (firewall, Mikrotic) para interligação dos diversos setores da Prefeitura que funcionam fora do prédio principal (Fundo Municipal de Saúde, Prédio antigo da Prefeitura, Secretaria Municipal de Obras, Centro de Inclusão Digital, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e os setores que funcionam nos distritos), bem como uso da rede de dados e serviços de provedor de internet local para que assim tenhamos uma intranet para compartilhamento de informações e integração de sistemas de gestão pública, e ainda, link de acesso a internet distribuídos em 8Mbps compartilhado para os setores acima citados e 1Mbps FULL (download e upload). Dia: 09/07/2013 às 10:00 horas.Tipo: Menor Lance. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Itaocara, 26 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE, Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1515542. Valor: R$ 838,20"
                        ],
                        "1515543": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes. Dia: 10/07/2013 às 10:00 horas.Tipo: Menor Lance por item. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Itaocara, 26 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE, Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1515543. Valor: R$ 458,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71212/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 30 de Julho de 2013, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE PARATY - RJ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, Departamento de Licitação, na Alameda Princesa Isabel, s/n Bairro Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 26 de Junho de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nId: 1516352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515882": [
                            "IV - Atos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer torna público para o conhecimento de todos os interessados, que está estabelecida a data de 10 (dez) de julho, às 09:00 (nove) horas, deste ano de 2013, na Casa da Cultura de Rio Claro/RJ, sito a Praça Fagundes Varela, para a abertura da Conferência Municipal de Cultura.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1515882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2013 FMS \r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2013 Proc. Administrativo. Nº 126/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para fornecimento de gases medicinais para a Rede Municipal de Saúde, para um período de 12 (doze) meses, mediante recursos SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Julho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 12:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1516102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516262": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nATO N° 002/2013 DO EXECUTIVO\r\n\r\nAs Subvenções concedidas no exercício de 2012 às Associações abaixo relacionadas tiveram suas Prestações de Contas devidamente aprovadas:\r\n\r\nConcedidas através do Fundo Municipal de Saúde:\r\n\r\n- Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n- Associação de Um Novo Tempo;\r\n\r\n- Fundação PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos\r\n\r\nConcedidas através do Fundo Municipal de Assistência Social:\r\n\r\n- Sociedade Pestalozzi de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1516262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515941": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 010/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NOS GINÁSIOS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, SEDE ADMINISTRATIVA, ESTÁDIO MUNICIPAL DA CIDADANIA E ESTÁDIOS DE GRAMA SINTÉTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIA/HORA: 29 de julho de 2013 às 09hs00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1515941. Empenho"
                        ],
                        "1515942": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 014/2013 que objetiva a aquisição de veículo standard 1.4 para 09 passageiros. \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1515942. Empenho"
                        ],
                        "1515077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 65/2013 Polieletrólito\r\n\r\nAbertura: 08/07/2013 - 9h - Estimativa: R$ 23.700,00\r\n\r\nPP. nº 64/2013 Sistema de Energia Fotovoltaico\r\n\r\nAbertura: 10/07/2013 - 9h - Estimativa: R$ 21.225,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1515077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1516228": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 103/2013\r\n\r\nAltera dispositivos e os anexos I e V do Ato nº 61, de 6 de julho de 2011, que regulamenta a contratação e o pagamento de profissionais de ensino envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento de magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo TRT-PA-02860-2011-000-01-00-3; \r\n\r\nCONSIDERANDO o encerramento do prazo previsto no artigo 14 da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a delegação de competência prevista na Portaria nº 102/2013, de 11 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso I do artigo 2º do Ato nº 61, de 6 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ......................................................................................\r\n\r\nI - autorização para pagamento: documento emitido pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região para que a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade proceda ao pagamento dos profissionais de ensino;” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo 3º do artigo 4º do Ato nº 61, de 6 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º ............................................................................................\r\n\r\n§ 2º ............................................................................................\r\n\r\n§ 3º Atendidos os procedimentos para contratação mediante inexigibilidade de contratação, a declaração de que tratam os parágrafos anteriores será firmada, na forma do anexo I, pelo Diretor da Escola Judicial e ratificada pelo Presidente do Tribunal, com a consequente publicação a cargo da Direção-Geral.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Ficam alterados a alínea \"a\" do inciso I, a alínea \"a\" do inciso II e o caput do artigo 13 do Ato nº 61, de 6 de julho de 2011:\r\n\r\n“Art. 13. Para o pagamento das atividades contratadas, a Escola Judicial do TRT da 1ª Região encaminhará à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade a documentação a seguir discriminada: \r\n\r\nI..................................................................................................\r\n\r\na) autorização para pagamento, nos termos do anexo V;\r\n\r\nII.................................................................................................\r\n\r\na) autorização para pagamento, nos termos do anexo V;” (NR)\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nTOTAL HORAS-AULA\r\n\r\nCUSTO:\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDeclaro, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei das Licitações, a inexibilidade de licitação para a contratação do profissional de ensino acima qualificado, com o fim de prestar serviços a esta Escola, conforme especificado.\r\n\r\nSubmeto o assunto à deliberação do Exmo. Sr. Presidente, para ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRio de Janeiro de de\r\n\r\nData\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nRatificação:\r\n\r\nRatifico, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação para a contratação do profissional de ensino acima qualificado com o fim de prestar serviços à Escola Judicial do TRT da 1ª Região, conforme especificado.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral para as providências. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro de de\r\n\r\nPresidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nDADOS BANCÁRIOS (EXCETO PARA MAGISTRADOS OU SERVIDOR DO TRT DA 1ª REGIÃO)\r\n\r\nBANCO:\r\n\r\nAGÊNCIA/CONTA:\r\n\r\nMAIOR TITULAÇÃO COMPLETA:\r\n\r\nMAGISTRADO:\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nTITULAÇÃO COMPLETA:\r\n\r\n( ) DOUTORADO ( ) MESTRADO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) GRADUAÇÃO ( ) MÉDIO COMPLETO \r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS:\r\n\r\n1ATIVIDADE:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO TOTAL DE HORAS VALOR POR HORA VALOR TOTAL\r\n\r\n2ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO TOTAL DE HORAS VALOR POR HORAS VALOR TOTAL\r\n\r\n3ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO TOTAL DE HORAS VALOR POR HORA VALOR TOTAL\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO:\r\n\r\nConsiderando que os serviços acima relacionados foram prestados, autorizo o pagamento ao profissional de ensino identificado. Encaminhe-se à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para efetivação do pagamento.\r\n\r\nDATA E ASSINATURA:\r\n\r\nRio de Janeiro de de \r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 1516228"
                        ],
                        "1516227": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 107/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói no dia 25 de junho de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança e a mobilidade de todos os magistrados, servidores e jurisdicionados no final do expediente, em virtude da mobilização e manifestação popular no município de Niterói, designada para o dia 25 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho do município de Niterói a partir das 15h do dia 25 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais na unidade jurisdicional de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1516227"
                        ],
                        "1516342": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1383/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARA BAPTISTA VIDAURRE, da função comissionada de Assistente Administrativo FC-3, da Coordenadoria de Obras - SMO;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Obras - SMO para lotá-lo na Divisão de Manutenção do Interior - SMO;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1384/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Coordenadoria de Gestão de Projetos - SDE;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Gestão de Projetos - SDE para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Geral Judiciária - SGJ;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2013, do Gabinete da Secretaria Geral Judiciária - SGJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1385/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o processo seletivo, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO LOPES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1387/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1368/2013-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 24/6/2013, para, no item II onde se lê “a partir da publicação” leia-se “a partir de 18 de junho de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1388/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1389/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA SALVATERRA MIRANDA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1392/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA SUÁREZ QUINTANS SARAIVA, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação- SGP, em virtude da ausência do titular e férias do substituto antes designado, no período de 1 a 12/7/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1516342"
                        ],
                        "1516282": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 19.6.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA -1000/94, de SANDRA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS. Assunto: Revisão de Quintos/Décimos: “Proceda-se à alteração no Sistema Ergon das datas da incorporação dos quintos/décimos da servidora SANDRA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, conforme informação de fls. 29/30. Após arquivem-se os autos, tendo em vista que a servidora está percebendo de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei nº. 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de quintos/décimos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário - TCU.”;\r\n\r\nTRT-PA-17760-2012-000-01-00-2, de SILVIA DA COSTA PACHECO. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à ex-servidora inativa SILVIA DA COSTA PACHECO de indenização de 10 dias de férias não fruídos em atividade relativos ao período aquisitivo de 04/08/2010 a 03/08/2011, em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. Ressalte-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1516282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1515864": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 478-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma anual das Correições Ordinárias Anuais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, a alteração do cronograma de Correições Ordinárias Anuais nesta Primeira Região, que serão realizadas conforme cronograma anexo à presente.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nJulho - 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª, 50ª, 52ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgosto - 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª, 66ª, 67ª, 68ª e 69ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSetembro - 51ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 81ª e 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nOutubro - Vara do Trabalho de Angra dos Reis, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Itaguaí e 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nNovembro - Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Vara do Trabalho de Barra Mansa, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis, Vara do Trabalho de Resende, Vara do Trabalho de Teresópolis, 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Volta Redonda e PAV de Valença\r\n\r\nDezembro - 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Macaé e PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nJaneiro de 2014 - Vara do Trabalho de Maricá, 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Niterói e 01ª, 02ª, 03ª e 04ª Varas do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nFevereiro de 2014 - 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nMarço de 2014 - Vara do Trabalho de Araruama e 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nId: 1515864"
                    ],
                    "1515865": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 479-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma anual das Correições Ordinárias Anuais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de julho, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 02: 39ª e 40ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 04: 41ª e 42ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 09: 43ª e 44ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 11: 45ª e 46ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 16: 47ª e 48ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 18: 49ª e 50ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 31: 52ª e 53ª Varas do Trabalho de Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515865"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1516372": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário - Diretor da SGJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n23 a 25/06/2013\r\n\r\nParticipar do encontro dos Diretores Gerais da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1516372"
                        ],
                        "1516373": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n26 a 27/06/2013\r\n\r\nReunião Coleprecor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto \r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/06/2013\r\n\r\nReunião - Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFábio Pires Bento \r\n\r\nOficial de Justiça\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25,27/06/2013 e02,04,09/07/2013\r\n\r\nParticipar do curso \"Improbidade Administrativa\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLorena Moroni Girão Barroso\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n17 a 19/06/2013\r\n\r\nReunião \"Requisitos do PJe de 1º Grau\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeandro Mattos de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n17 a 19/06/2013\r\n\r\nReunião \"Requisitos do PJe de 1º Grau\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1516373"
                        ],
                        "1516374": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01 a 12/07/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n9,00\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01 a 05/07/2013; 08 a 12/07/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n9,00\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01 a 05/07/2013; 07 a 12/07/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1516374"
                        ],
                        "1516375": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/07/2013 a 02/08/2013;\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n14,50\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15 a 19/07; 22 a 26/07; 29/07/2013 a 02/08/2013;\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,50\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15 a 19/07; 21 a 26/07; 29/07/2013 a 02/08/2013;\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n14,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1516375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1516343": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 361/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 362/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA COHEN, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1516343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1515909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000539-60.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Associação Universitária Santa ùrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002242-26.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : José Aurélio Borges de Moraes ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0016602-97.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 49ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo improcedente, para declarar competente para prosseguir no feito o Juízo suscitante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016623-73.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do Conflito negativo de competência, e, no mérito, o julgá-lo improcedente, para declarar a competência do juiz substituto do MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista nº 0001598-55.2011.5.01.0032, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017672-52.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo improcedente, para declarar competente para prosseguir no feito o Juízo suscitante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0018371-43.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Suscitado : MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do Conflito negativo de competência, e, no mérito, o julgá-lo improcedente, para declarar a competência do MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista nº 0000835-69.2012.5.01.0048, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018690-11.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ricardo Moreira da Silva ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negá-lo provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1515909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1516283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000412-93.2011.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Irene Guimarães Soares ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Réu : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Banco Itau S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer da ação rescisória e, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da PREVI-BANERJ e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de extinção/suspensão do feito em decorrência do regime de liquidação judicial da PREVI-BANERJ. No mérito, por maioria, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, que redigirá o acórdão. Custas, pelos réus, no importe de R$ 500,00 e honorários advocatícios de 20% calculados sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516283"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1516304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA SA, Aut Jose Maria Machado \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0076600-83.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET - COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA, Réu PUBLINET - COMUNICACAO INTERATIVA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0036500-47.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CORREA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CORREA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001355-75.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Mattei [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Mattei, Réu Omni Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0199400-21.1995.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: JACKSON NUNES MAIA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA, Aut JACKSON NUNES MAIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rocha Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Washington Luiz Rocha Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Domingos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias Distribuidora e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Messias Distribuidora e Comércio de Madeiras Ltda., Aut Wagner da Silva Domingos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000643-22.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Luciano Jose dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0023300-26.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Soares da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Aut José Roberto Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0079200-91.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr de Oliveira , Réu Fundação petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ\r\n\r\n145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Thai Wok Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Morais Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h50min\r\n\r\nna CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av.\r\n\r\nPresidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0209300-57.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut MARIA TERESA ANDRADE SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000729-90.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valença de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda., Aut Ronaldo Valença de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Rosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperdata Coop. de Trab. Serv. Autonomos Apoio Logisticas Transportes [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Réu Coperdata Coop. de Trab. Serv. Autonomos Apoio Logisticas Transportes, Aut Roberto Rodrigues Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0112000-46.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de julho de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1516304"
                            ],
                            "1516305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001447-33.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccilli Transportadora Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piccilli Transportadora Ltda., Aut Sandro Carvalho da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio de Lira Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Unidas Cooper- Cooperativa de Trab Profissionais de Transp e Serv Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Tech Transportes Rodoviarios Ltda., Aut Julio de Lira Ramos, Réu Unidas Cooper- Cooperativa de Trab Profissionais de Transp e Serv Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0106600-26.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda. [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Neide Barbosa Santos, Réu: Ademilson de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Aut Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cunha de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Gás Natural [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cunha de Souza , Réu Ceg Gás Natural , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0170600-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Macedo Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0119000-43.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Duarte Jorge [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda., Réu Infoclick Empreendimentos Ltda., Aut Jeanne Duarte Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0158100-49.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIA CUNHA BARROSO [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIA CUNHA BARROSO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Napoleão de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Napoleão de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robson Moura de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB Eletronica S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robson Moura de Souza, Réu IGB Eletronica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0026200-50.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira dos Reis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Edilson Pereira dos Reis, Réu Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedipro Distribuidora Ltda., Réu Cria Sim Produtos de Higiene Ltda., Aut Paulo Sergio de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA RICHAID MENDELLA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut LUISA MARIA RICHAID MENDELLA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jesus Santiago Sobreira Perez\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0156800-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Konrad Pereira da Costa Figueiredo Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Konrad Pereira da Costa Figueiredo Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001153-35.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira Diniz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger Gomes Domiciano [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Gomes Domiciano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de julho de 2013 às 10h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1516305"
                            ],
                            "1516306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0211700-23.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut GENESIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de julho de 2013 às 15h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1516306"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1514447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0170800-30.2005.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Wagner Marques dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Jose Wagner Marques dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-28.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Cícero de Andrade Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-83.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Nunes Ourique\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001575-69.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Roque da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108900-31.1992.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERRAGENS HAGA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-76.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Vital da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Furnas Centrais Elétrica S.A. , Agdo Nivaldo Vital da Silva , Agdo Agte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2003.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-45.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriella Florêncio Borges Moreira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriella Florêncio Borges Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-27.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Claudeline Ramos Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudeline Ramos Costa dos Santos, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene da Conceição da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene da Conceição da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-77.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Funcef Fundação dos Economiários Federais , Agdo Maria de Fátima Duarte Carneiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-22.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Alves dos Santos [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002467-56.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberta Elisa Gomes Ferreira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Agdo: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo Roberta Elisa Gomes Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1514447"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075700-23.1999.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052300-90.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR RODRIGUES PINTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-44.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Darcy Neves do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Darcy Neves do Nascimento , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Darcy Neves do Nascimento . \r\n\r\nProcesso: 0029000-24.2004.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144200-96.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Elói João Prade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: CLUB NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLUB NAVAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-88.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: José Oswaldo Pereira de Carvalho [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Vieira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Agildo Adami Barros Júnior [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Lilian Andréia Barros Milessis [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Luiz Antônio Nunes Gonzaga [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Denise Cristina Silva Campos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-72.1991.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar Santana [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vilmar Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000846-05.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mauro Libanio da Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1514448"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silas Hermanson Carvalho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Silas Hermanson Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-71.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Roberto de Azevedo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058100-39.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Jose Nascimento [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Rcdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-15.2012.5.01.0012 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandra de Souza da Silva Corrêa [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirce Maria Alves Trigueiros Buffet [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandra de Souza da Silva Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-21.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Roberto da Silva Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-33.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Solange da Costa Catarino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Muriae Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange da Costa Catarino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Raphael Vitorino dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Raphael Vitorino dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001778-38.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rute Mara Gardioli [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Roseluce Silva de Oliveira da Conceição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-27.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose dos Santos Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000599-25.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Batista Rocha [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eva Monteiro de Carvalho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia Batista Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Santana Barbosa [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-71.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celiano de Souza Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-51.2002.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-45.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Gomes de Miranda [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001389-09.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Souza Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato de Souza Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-66.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Christiani Maria Lima da Silveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christiani Maria Lima da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218000-06.2000.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: MARCO ANTONIO ANICETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: NRS NEGOCIOS REALIZACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: MARCO ANTONIO ANICETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Pernambuco [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242200-57.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Lurdineia Amorim [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-07.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Camarinio Cordeiro [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-51.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Viana de Mesquita [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia Silva de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cássia Silva de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto de Alcantara Rondon [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001248-41.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Douglas Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-86.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padaria e Lanchonete Delícias da Praia Grande Ltda [Adv. Carlos Manoel da Trindade Barreto (OAB: RJ 152513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Iracema Mota dos Anjos [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038200-79.2004.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-37.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Adriano Nascimento [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Adriano Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000541-45.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Viana de Souza [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-65.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Regina Camargo Coutinho [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Regina Camargo Coutinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000266-54.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose Correa de Ornelas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Maria Jose Correa de Ornelas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1514449"
                        ],
                        "1514450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeni Silva da Cruz [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Rcdo: Adeildo Félix da Silva [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valdeni Silva da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio da Silva Paulo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Metropolitan Lojistica Comercial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alelson Castro Alves Junior [Adv. Reginaldo Pereira Alves (OAB: RO 679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001842-55.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Galvão Leite Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Galvão Leite Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel Batista de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amoreiras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001367-38.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elida da Silva Barros [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-69.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Josefa da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Bar Avidagos Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josefa da Silva Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001522-41.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaucia Almeida do Espírito Santo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001202-67.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsander Hoffmann Albuquerque [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Ferreira das Merces [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Rcdo: Armazem das Cores Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli Ferreira das Merces \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-06.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-26.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmar dos Santos Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmar dos Santos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-43.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci Barcellos da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238800-10.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise Lucy Pereira Polidorio [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marisa Amaro da Silveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Domingos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenilson Gouvêa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio UTC Rip\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan de Barros e Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Espolio de Ilza Braga Galvao , repr.p/herdeiros Lucia Galvao de Andrea Ferreira e Paulo Braga Galvao [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espolio de Ilza Braga Galvao , repr.p/herdeiros Lucia Galvao de Andrea Ferreira e Paulo Braga Galvao [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcdo: Ivan de Barros e Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ivan de Barros e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-59.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Denise Kelmer de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2005.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Antonio Bernardes Netto [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Ebgdo: Ctma - Cooperativa de Tecnicos de Manutencao Ltda., Ebgdo: Serco - Cooperativa de Servicos e Engenharia [Adv. Wilson Aparecido de Souza (OAB: SP 228823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001546-48.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Geraldo de Aguiar Filho [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Geraldo de Aguiar Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-20.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Silandio Elias de Souza [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silandio Elias de Souza [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Silva de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Óticas do Povo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Mendes de Carvalho [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir José da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Almir José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-48.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Plast Sign Comércio de Plastico e Espumas Ltda Me [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Eloy Lisboa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Plast Sign Comércio de Plastico e Espumas Ltda Me\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Pires Magalhães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: José Carlos Pires Magalhães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Bernardo Saeta Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-45.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Couto [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: HELENA ANTUNES SOARES [Adv. Tania Regina Pio de Abreu Silva (OAB: RJ 75334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemary Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELENA ANTUNES SOARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: CESAR DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CESAR DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-45.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Duarte Feres [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Duarte Feres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1514450"
                        ],
                        "1514451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: BRADESCO SAÚDE S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Agdo BRADESCO SAÚDE S.A., Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2004.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JUCILENE DE PAULA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Antônio Sérgio Corrêa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Sérgio Corrêa e Castro, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Chagas Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-67.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele Ariane Clemente Moledo [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Julio Cesar dos Santos (OAB: RJ 136181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001881-78.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Sueli do Nascimento [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda, Agdo Valcinei Xavier Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000959-68.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Jose Antonio da Silva Junior [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA KUHN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA KUHN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001876-56.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Catia dos Santos Guim Santiago [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia dos Santos Guim Santiago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001573-52.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Bruno Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Bruno Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Carvalho Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-56.2001.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOLANGE MARIA DE AVILA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOLANGE MARIA DE AVILA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-06.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau - Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Ines de Souza e Silva, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060100-84.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma da Silva Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selma da Silva Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisângela Castro da Motta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisângela Castro da Motta, Agdo Nitideal Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-77.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dayana Francisco Lopes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayana Francisco Lopes, Agdo Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-17.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Israel Souza das Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Israel Souza das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2004.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SELMA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032900-23.2002.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nAgdo: DOLORES GOMES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: VERA LUCIA PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DOLORES GOMES ESTEVES, Agdo VERA LUCIA PIRES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: SÃO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACELINO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008300-70.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: EASE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandir Batista Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurandir Batista Leandro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000301-85.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lygia Bastos Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lygia Bastos Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1514451"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000724-26.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Ferreira Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Ferreira Santos , Agdo Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea , Agdo Editora O Dia S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-98.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Francisco Soares Lima [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Francisco Soares Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-75.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fisco Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sandra Regina Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fisco Serviços Ltda., Agdo Sandra Regina Guimarães\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-57.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Soriano Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Soriano Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-60.1996.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, SUCESSORA DE Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: ORLANDO CORREA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, Agdo MANOEL SEIXAS PAES, Agdo ORLANDO CORREA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-28.2002.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228200-76.1991.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANA ABRAHAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANA ABRAHAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-91.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Souza Nascimento [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio de Souza Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberta Soares Cardoso [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Agdo Roberta Soares Cardoso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Renato dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato dos Santos, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Wanderlei Albuquerque Paes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Wanderlei Albuquerque Paes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125200-51.2007.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agte: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Agdo: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Misquita Barros, Agte Agdo IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda, Agte Agdo Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001606-09.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Agdo Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216200-50.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Márcio Kelly dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Márcio Kelly dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-13.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli Soares de Freitas Marinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli Soares de Freitas Marinho , Agdo TIM Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-98.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Rodrigues de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-02.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cássio Eduardo Souza Lima [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Agdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valença [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Canecão Promoções e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Mário Hamilton Priolli [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Aparecida Alves, Agdo Canecão Promoções e Espetaculos Teatrais S.A., Agdo Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valença, Agdo Mário Hamilton Priolli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.1991.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO SEPULVEDA DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000335-79.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ulysses Gomes dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Marco Antônio Silveira Luiz [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Silveira Luiz , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victalino de Souza Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001332-72.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Patricia Crescenci Monnerat Solon de Pontes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Agdo Patricia Crescenci Monnerat Solon de Pontes, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Cláudio de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio de Oliveira Pereira, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: D Med Material Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Domiciano Noronha de Sá (OAB: RJ 123116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pinto da Cruz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pinto da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1514452"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Moraes Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-23.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Renato França\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jouberto Soares da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Jouberto Soares da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jouberto Soares da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Dantas (sócio empresa) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Rosely de Moraes Faria Dantas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-35.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Costa dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Costa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Paulo Costa dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Paulo Costa dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0001281-29.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Aureo Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Jorge Aureo Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Marcos Renato Pyl de Medeiros [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Rcdo: Marcos Renato Pyl de Medeiros [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-97.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Elias Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elias Sérgio de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001935-10.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rcte Rcdo Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior. \r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001119-90.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Erica dos Santos Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Erica dos Santos Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Erica dos Santos Silva, Rcte Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Erica dos Santos Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000920-61.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000557-50.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Machado Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Ronaldo Machado Faleiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000856-14.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Netto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3º de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria Netto, Ebgdo Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3º de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3º de Nossa Senhora do Monte do Carmo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Maria Netto. \r\n\r\nProcesso: 0000626-17.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Francisco Reis [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Ad Telecomunicações Ltda. [Adv. Adolpho Husek (OAB: SP 31576 - D)], Rcdo: Nesic Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Francisco Reis [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco Reis , Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Reis . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Ribeiro Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0020500-72.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Plinio Barbosa Miranda [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Plinio Barbosa Miranda [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Plinio Barbosa Miranda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Rcte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rcte: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Rcdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rcdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Botafogo de Futebol e Regatas, Rcdo Rcte Cia. Botafogo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia. Botafogo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\nId: 1514453"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000138-76.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavio Roberto da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Roberto da Silva, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-86.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Julcelio Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Julcelio Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Julcelio Rodrigues Pereira, Agdo Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Agdo Provider Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-74.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cosme Martins da Silveira [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cosme Martins da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Chaves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: Cristiano Roberto da Silva Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luis Chaves, Agdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Agdo Cristiano Roberto da Silva Boechat\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1988.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182200-14.2000.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esther de Jesus Tome [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esther de Jesus Tome \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Renilva Galvão de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilene Alves da Silva, Agdo Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116100-36.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio do Nascimento Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nélio Gonçalves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nélio Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Correa dos Santos, Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205600-12.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Camila Osorio Xavier de Almeida [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Camila Osorio Xavier de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000672-32.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vilma da Silva Figueredo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vilma da Silva Figueredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acom Comunicações S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-14.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agdo: Dirceu Abrahão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirceu Abrahão , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilton Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronilson Frutuoso Lima Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-18.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-93.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Gomes Soares [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Gomes Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-05.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Falconiere Farias de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1514454"
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                        "1515501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013500-65.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Lima de Carvalho [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nJ. Indefiro a retificação de autuação visto que a procuração da reclamada CSU CARDSYSTEM S/A, outorgando poderes a advogada Patrícia Cristina de Souza, OAB/SP 222.357, é apenas uma fotocópia não autenticada, destarte, a referida advogada não detém poderes para substabelecer para o advogado Gustavo Antônio Feres Paixão, OAB/RJ 95.502. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 1515501"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ivanir Mendes de Souza ( Maria Celina Silva RJ75148D ), Iquavi Instituto Qualidade de Vida ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rose Mary Monteiro da Silva Paixão ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da sentença, por afronta ao disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, devendo os autos retornarem à vara de origem para que outra seja proferida nos estritos limites da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000546-56.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Daniel Francisco de Araujo ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito imposta em primeiro grau, e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Sindicato compareceu Dr Adilson de Oliveira Siqueira (OAB 85297).\r\n\r\nProcesso: 0000367-36.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marina de Freitas Abraão ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - Recorrido : Instituto Bandeira Branca de desenvolvimento Social ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Réu compareceu Dr Luiz Henrique Moreno Junior (OAB 179075).\r\n\r\nProcesso: 0001438-21.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Otimiza Bufês Comercial Ltda ( Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D ), - Recorrido : Marilia Martins Cabral ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Edna Silva de Souza ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização do dano moral para R$ 5.000,00 e excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001996-06.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Autopista Fluminense S/A ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), Márcia Regina de Andrade ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marilidia Lopes Ramos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Marilidia Lopes Ramos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos da ré para esclarecer que foi excluída da condenação a multa de 1% e a indenização de 10%, fixadas pelo Juízo de Origem, a título de litigância de má-fé e negar provimento aos da autora.\r\n\r\nProcesso: 0170100-02.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516098"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-86.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marina Bottino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Cooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Massa Falida de Cooperativa Trabalho Cons. Solo Meio Ambiente Des. Agr. e Silvicultura -A/C: Administrador da Massa: Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez , Qualivida Instituto Promocao de Saúde e Qualidade Vida do Trabalhador ( Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins RJ65997D ), SDS Associacao Nacional Democracia Sindical ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001031-35.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Priscilla Silva João ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acrescer fundamentos e determinar que se observe a fixação da multa do art. 477 da CLT, com base no valor do salário em sentido estrito, nos termos do art. 457, § 1º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001999-91.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Josimar Moura de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intervenção obrigatória da União Federal, inépcia da inicial, carência de ação por falta de interesse de agir e a prescrição total arguidas pela recorrente, e negar provimento ao seu recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002277-92.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luiz Santos Leite ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - Recorrido : Icaraí Praia Hotel Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001636-41.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), André Luiz Feliciano de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), André Luiz Feliciano de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000398-12.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Romulo Kneip Buissa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1516099"
                            ],
                            "1516100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000595-42.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : José Amilton Almeida Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1515717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –24.06.13\r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A- Rcdo: Douglas Vieira Ferreira dos Santos, Sermaco Serviços e Manutenções Ltda - A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.82/87:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1515717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1515936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007200-56.1996.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ADLER - Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALBERTO MANOEL DIAS COUTO ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por intempestivo, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade pronunciada a fls. 539/539 verso, e para que, conhecidos os embargos à execução, os autos retornem à Vara de origem para serem analisados como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo Autor falou Dr Jaime de Jesus Santos (OAB 62923) e pela Ré compareceu Dr Jose Scalfone Neto (OAB 73153).\r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Dário Coutinho de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dário Coutinho de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e do reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para determinar que na apuração das horas extras deferidas na sentença seja observado o divisor 192 e as súmulas 264 e 139 do TST, deferindo também, a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras a partir de janeiro de 2009, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que não o provia. Pelo Autor compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela Ré, Dr Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2006.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alex Almeida de Freitas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Alex Almeida de Freitas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao do reclamado, no que tange ao assédio moral, e, quanto ao do reclamante, no tocante à base de cálculo das horas extraordinárias, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante apenas para excluir a aplicação do disposto na Súmula nº 85 do Colendo TST, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Em atenção a recomendação da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, dá-se ciência, por ofício, à Advocacia Geral da União do teor do acórdão, para eventual exercício do direito de ação de regresso.\r\n\r\nProcesso: 0158500-67.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Salvadora Cruz Correa da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Maria Salvadora Cruz Correa da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Município no que diz respeito ao pagamento dos salários dos meses de junho, julho e agosto de 2007, e março de 2008, por falta de dialeticidade, e conhecer de ambos os apelos quanto ao mais; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos ordinários, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Clovis Moreira da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001809-23.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de São Fidélis ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Jessica Janaina Lopes Bessa ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : JOSE ALDO SOARES DA SILVA ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), ADSER SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-55.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Claudio Camargo da Costa ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o levantamento do FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator. O MPT opinou pelo provimento parcial no mesmo sentido.\r\n\r\nProcesso: 0001450-55.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPPREVI ( Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ100901D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição declarada na sentença e julgar, afinal, improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela PREVI compareceu Dra. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB 156880).\r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Sabino do Santos ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela CEDAE Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515936"
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                            "1515879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-20.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alessandro Santos de Araújo (Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D ), - Recorrido : Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Alessandro Santos de Araújo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado. Por conseguinte, eleva-se o valor da condenação para R$ 11.000,00 (onze mil reais) para efeito custas judiciais, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo reclamante compareceu Dra. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB 99395).\r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - Recorrido : Laide Gonçalves Simões ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), pela reclamante, de cujo pagamento fica dispensada, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515879"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516028": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0056200-44.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Almeida \r\n\r\nRcdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda., IMV Industrias Metais do Vale Ltda., Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IMV Industrias Metais do Vale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001931-13.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal S/A.\r\n\r\nRcdo: Alessandro de Oliveira Viana, Executive Service Serviços e Vigias Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Serviços e Vigias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Thiago Alves Boaventura Falcão, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Loubach da Silva\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda., União Federal, Gerson Loubach da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIS DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nAgdo: IVAN ROLINHO, WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IVAN ROLINHO, WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Valmir Gonçalves dos Santos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000302-34.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Walciney Correia dos Santos, Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000809-86.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: João Luiz de Souza Adriano , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0204900-42.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nRcdo: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Amaro Jose Mesquita\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0153500-14.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Wilson Anselmo Adão , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000662-11.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Pedro Júlio Ferreira, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000885-84.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos\r\n\r\nRcdo: Jesabel Farias Guimarães, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA.\r\n\r\nRcdo: S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP, Arbore Engenharia Ltda., Luiz Fernando Araújo Rodrigues \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0160700-70.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: José Ergo Martins\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143900-24.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Lidiane Cristina Ferreira Nascimento, Acser Recusos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recusos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0005300-47.2003.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA, LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA, TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 07/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516028"
                        ],
                        "1516029": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000566-31.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Grupo Gol\r\n\r\nRcdo: Mario Rodrigues de Freitas, Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/7/2013, às 09:00 hS, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: João Correa Pereira\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/7/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nRcdo: Liquigás Distribuidora S.A, Graal Construtora Ltda.n/p sócio Paulo Sergio Ferreira Vaz\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda.n/p sócio Paulo Sergio Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/7/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina da Silva Pereira, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/7/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões Nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516029"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1516281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-58.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gilberto da Silva Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-37.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Lima Massari ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Tersandro Milagres Pinheiro de SouzaTechno Bio Consultoria e Projeto Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001526-34.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. Marcio Antônio dos Santos Ferreira ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Wendel Dantas da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-42.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Robson da Silva Cruz ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), -por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2005.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Renata dos Santos Ramos de Lima ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0029700-62.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Alessandra Pereira MarquesCesar Pereira MarquesShirley Pereira - Agravado : Jose RibeiroCesar de Souza MarquesRIOWEST CAMINHOES LTDA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), ALDAIR DE ARAUJO ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-95.2006.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Servicos Medicos Pacheco Ltda ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Embargado : Vagner Brocal Aureliano ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Julio César Sancho Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2000.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ita - Itapemirim Transportes Aéreos S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), ISAIAS DA SILVA SOUZA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), M C MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. - por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de delimitação de valores, arguida pelo exequente, para não conhecer do agravo de petição da executada, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2005.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Aston Eudson dos Santos Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração, para, sanando o vício de contradição e completando a prestação jurisdicional, manter a condenação das horas extras limitada à data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0151000-07.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condomínio Water ways Residence ( Jorge Luiz Alves de Castro RJ69337D ), - Recorrido : Condomínio La Playa Fastwall - Shopping La Playa ( Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely RJ103784D ), Big Fort Segurança e Vigilância Ltda.Anderson Rodrigues dos Santos ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0191400-52.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa AP Itaborai Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jaqueline de Souza Candeia ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516281"
                            ],
                            "1516358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-34.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown \r\n\r\nRcdo: Marcio Antônio dos Santos Ferreira , Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 90/91. \r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Wendel Dantas da Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 130/139. \r\n\r\nProcesso: 0005000-42.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Robson da Silva Cruz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 160/165. \r\n\r\nProcesso: 0029700-62.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Shirley Pereira, Cesar Pereira Marques, Alessandra Pereira Marques\r\n\r\nAgdo: ALDAIR DE ARAUJO, RIOWEST CAMINHOES LTDA, Cesar de Souza Marques, Jose Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 304/305. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516358"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1515912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maia Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gislane Das Graças Rios Muniz ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cam-Brasil Multiserviços Ltda. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por GISLANE DAS GRAÇAS RIOS MUNIZ para deferir a gratuidade de justiça, reconhecer o vínculo de emprego postulado e condenar a reclamada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora no período de 1o/4/2003 a 16/1/2008, efetuar o pagamento de vantagem pessoal de 25%, indenização equivalente a tickets refeição, participação nos resultados, horas extras, conforme se apurar em liquidação de sentença, com adicional de 50%, com reflexos nos repousos, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização de 40%., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007500-24.2006.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Aline Vianna Pereira da Silva ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ALINE VIANNA PEREIRA DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Luiz Carlos Nóbrega da Silva ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - Recorrido : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Luiz Carlos Nóbrega da Silva ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguída pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por SANERIO ENGENHARIA LTDA. e dar parcial provimento ao apelo interposto por LUIZ CARLOS NÓBREGA DA SILVA para deferir uma indenização no valor de 4% do salário mínimo relativa a cada benefício normativo não concedido (café da manhã e lanche).\r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : WELLITON DE LIMA DE ARAUJO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WELLITON DE LIMA DE ARAÚJO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Eduardo Cesar Manoel Fins ( Jose Ademar Arrais Rosal Filho RJ94533D ), - Recorrido : Eduardo Cesar Manoel Fins ( Jose Ademar Arrais Rosal Filho RJ94533D ), Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. e EDUARDO CESAR MANOEL FINS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000792-32.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : José Valentim dos Santos ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000087-95.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcelo Gabrieli ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Recorrido : Marcelo Gabrieli ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO GABRIELI para incluir na condenação a repercussão do intervalo intrajornada nas demais parcelas contratuais e rescisórias, o pagamento do vale transporte e do tíquete refeição referente ao mês de novembro de 2011 e a extensão ao segundo réu, de forma subsidiária, do pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001462-96.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco Bradesco S/A ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), -Por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao interposto por RAFAEL FAZZIO VIEIRA DE ANDRADE para determinar que as horas extras pagas e deferidas sejam calculadas com observância do divisor 150 e que o quo réu seja o único responsável pela cota previdenciária e que o imposto de Renda seja calculado pelo regime de competência; ao intrposto por BANCO BRADESCO S/A limitar a quarenta e cinco minutos as horas extras deferidas pela concessão parcial do intervalo para refeição e excluir da condenação a indenização por danos moral. \r\n\r\nProcesso: 0000969-49.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wilson Vieira dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por WILSON VIEIRA DOS SANTOS, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050200-90.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Supermercado Mundial ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : André Ricardo Boiano Batista ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Laumar Vasconcelos Cidaco RJ86467D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170200-95.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Recorrido : Paulo de Araujo Portes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515912"
                            ],
                            "1516206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000372-54.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jose Batista do Nascimento ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO para julgar procedentes os pedidos das alíneas ¿a¿ e ¿b¿ que constam no rol da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150900-90.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Maurilho Francisco dos Santos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MAURILHO FRANCISCO DOS SANTOS para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gabriel Augusto Rodrigues de Freitas ( Diogo Chaves de Souza Dias RJ161709D ), - Recorrido : Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar os réus FINANCEIRA ALFA S.A. e BANCO ALFA S.A., de forma solidária, ao pagamento das horas extras prestadas em decorrência da participação do autor no curso realizado; reembolso por quilômetro rodado e ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos, fixada em R$ 5.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o apelo no tocante ao reembolso por quilomêtro rodado e a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marlene Valentin de Lima Carvalho ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Wilza de Lima ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento citra petita e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MARLENE VALENTIN DE LIMA CARVALHO para excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001801-43.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Alba Valéria Silva Peixoto ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000039-09.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jorge Erly Paiva de Sousa ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que pronunciava a prescrição quiquenal.\r\n\r\nProcesso: 0000607-47.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wilian de Almeida Guilherme ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Recorrido : Gerson C. Gomes Drogaria ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WILIAN DE ALMEIDA GUILHERME, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001337-46.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Leandro Roberto dos Santos de Oliveira ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por denegação de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO para excluir da condenação as horas extras e honorários advocatícios, julgando em consequência improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001481-76.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Samanta Messetti Guedes ( Rafael Andrade Gosselin RJ121777D ), Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistenete\r\n\r\nId: 1516206"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1515674": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007490-70.2013.5.01.0000 – CauInom -Rqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] - Rqdo: João Batista Ferreira Valle [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 – D)] - Destinatários: Rqte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, e Rqdo João Batista Ferreira Valle - Tomar ciência da decisão de fls. 204, cujo teor é o seguinte: “PROCESSO Nº 0007490-70.2013.5.01.0000. CAUTELAR INOMINADA Vistos etc... Trata-se de Ação Cautelar com pedido liminar para que seja conferido efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto na ação trabalhista 0000960-60.2010.5.01.0063, em razão da tutela antecipada deferida na sentença. Todavia, o requerente, às fls. 144/147, não colaciona aos autos cópia integral da sentença, juntando apenas as páginas referentes às folhas de rosto, desprezando os versos. Considerando a inexistência de cópia integral da sentença, o que não permite a exata compreensão da lide, indefiro a liminar inaudita altera pars. Intimem-se requerente e requerido, este para oferecer defesa no prazo de 05 (cinco) dias - art. 802 do CPC. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Relator.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nJandiaci A Azevêdo\r\n\r\nAssiste de Gabinete.\r\n\r\nId: 1515674"
                            ],
                            "1516114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19-6-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000125-94.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ-100223D), - Recorrido: Hugo Ayres Cardoso (Dr. Mario Luiz Greco - OAB/RJ-17469D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, arbitrado à condenação, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0000212-37.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira - OAB/RJ-53752D), - Recorrido: Paulo Roberto da Rocha Teixeira (Espólio de) (Dr. Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB/RJ-39311D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000237-17.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Manoel Pereira (Dr. Claudio Gualberto Dias - OAB/RJ-128149D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Manoel Pereira (Dr. Claudio Gualberto Dias - OAB/RJ-128149D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do segundo reclamado e integralmente o do reclamante, negar provimento àquele e dar parcial provimento a este, para afastar a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 em relação ao segundo réu. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000257-16.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Joanza Ana Correa Rodrigues (Dra. Julia Cristina da Silva Zimmermann - OAB/RJ-159135D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-91.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Luis de Souza Rosário (Espólio de) (Dr. Guilherme da Silva Passos - OAB/RJ-155025D), - Recorrido: Superpesa Cia e Transportes Especiais e Intermodais (Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113786D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, julgando procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de: horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com base na carga horária de 7h30mim as 17h30mim, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, e aos sábados das 7h30mim as 12h, de 04/06/2008 a 31/08/2010, e integração destas nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%; multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 2.690,56 (dois mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos); honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma da lei. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento – OAB/RJ-62333D) e Felício Cerqueira Mafra (Dr. Raphael Botelho de Lima - OAB/RJ-127275D), - Recorrido: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento – OAB/RJ-62333D) e Felício Cerqueira Mafra (Dr. Raphael Botelho de Lima - OAB/RJ-127275D), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. MantIdos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Recorrente: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda. ME (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ-62182D), - Recorrida : Adriana Carvalho Barbosa (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ-95481D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais pela precariedade do ambiente de trabalho e reduzir a indenização referente ao assédio moral para R$ 2.040,00. Custas de R$ 240,80 sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.040,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos - OAB/RJ-108423D), - Recorrido: Márcio Lessa Trigueiro (Dr. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93123D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição com relação às progressões horizontais por antiguidade de 2000 e 2003, julgando estes pedidos extintos sem resolução do mérito, e julgar improcedente a de 2006. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001137-46.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vicente Rafael Gomes Júnior (Dr; Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ-110968D), - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes e Instituto José Pelúcio (Dra.Cintia Possas Machado - OAB/RJ120066D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pela Juíza a quo, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando os réus, sendo o primeiro de forma subsidiária, ao pagamento de indenização relativa aos depósitos fundiários devidos por todo o período de vigência do contrato de trabalho, qual seja, de 28/06/2006 a 18/08/2008, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 31, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei n1 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto n1 3.048/99. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001254-87.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido: Flávio Cesar Macedo (Dr. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ-70954D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara à devolução do depósito recursal e reembolso das custas recolhidas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alexandre Herbster de Souza Manes (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ-57799D), - Recorrido : Icatu Seguros (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73770D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a existência de vínculo empregatício entre reclamante e primeira reclamada, condenando-a a proceder a anotação na CTPS do reclamante, com admissão em 02.08.2010 e dispensa em 15.06.2011, remuneração inicial de R$ 6.703,20, assim como ao pagamento de 11/12 avos de férias, acrescidas de 1/3, 5/12 avos de décimo terceiro salário de 2010 e 6/12 de 2011, tudo em quantum a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária. Fixar multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, que incidirá a partir do momento em que, transitada em julgada a sentença, a ré for intimada à satisfação da obrigação, cuja efetivação deverá ocorrer na Secretaria da Vara, em dia e hora previamente fixados pelo juízo a quo. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº1.145/2012, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho e a Juíza Maria Helena Motta ressalvaram o entendimento no tocante a gratuidade de Justiça e a a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC (Dr. Leonardo Lessa Rabello - OAB/RJ-115972D), - Recorrido: Elfe Solução em Serviços Ltda (Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - OAB/RJ-137710D) e Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Diego Borges Costa - OAB/RJ-151675B), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho – OAB/RJ-44418D) e Carlos Alberto Ferreira de Carvalho (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB/RJ-61680D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe seguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516114"
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                            "1515675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082700-25.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: SOLANGE DA SILVA FRÁGUAS (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para estabelecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - pela satisfação de todos os créditos reconhecidos pela sentença. Mantêm-se os valores fixados na decisão de origem. O Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público opinou pelo regular prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de seu intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nId: 1515675"
                            ],
                            "1516172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19-6-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000204-43.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia (Dr. Gabriel José Gonçalves de Araújo - OAB/RJ-154990D), - Recorrido: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (Dra. Natália Bechara Vasconcelos - OAB/RJ-158993D) e Carlos Edvandro da Silva Bastos (Dra. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para fixar a condenação de danos morais em R$ 300,00 e excluir a aplicação da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 151,64 sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.582,20, pela primeira ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Construtora Marquise S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D), Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo), - Recorrido: Luiz Carlos Bernardo da Conceição (Dr. Paulo Roberto de Souza RJ83295D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário da primeira ré e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, uma vez que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Prejudicado o recurso da segunda ré. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara à devolução do depósito recursal e reembolso das custas recolhidas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516172"
                            ],
                            "1516026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0136400-47.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nDestinatarios: Rcdos: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e \r\n\r\nADEMIR COSME CARDOSO DE SOUZA [Cintia Possas Machado, OAB: RJ 120066 - D]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.334: \"...homologo a desistencia requerida pela Uniao Federal as fls.332v, nos termos do art.501 do CPC. De-se ciencia as partes. Apos, devolvam-se os autos ao Juizo de origem. Rio de Janeiro, 24/06/2013. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0001428-77.2011.5.01.0034 – RO\r\n\r\nDestinatários: Rcte: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL [Adv. Gleidson da Silva Goncalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPOL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.582: \"...Inicialmente, cumpre registrar que referido processo foi recebido neste Gabinete em 13/06/13 (5a f), sendo devidamente analisado e liberado para remessa ao MPT em 17/06/13 (2a f.). Todavia, referida remessa nao foi possivel ate o presente momento, devido ao peticionamento das partes e ate de policiais civis que sequer sao partes na presente acao, com requerimentos desarrazoados que impedem o regular prosseguimento do feito. Em relacao ao pedido de efeito suspensivo, nada a deferir, eis que, nos termos do art.899 da CLT, os recursos sao dotados de efeito meramente devolutivo. De-se ciencia as partes do inteiro teor deste despacho, por 05 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a determinacao de fls.512. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 1516026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1515666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000638-70.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Pizzaria Parmê Ltda. ( Mônica Paixão de Albuquerque RJ163957D ), - Recorrido : André Luis Josias Reis ( Luiz Helvecio Guimaraes RJ36089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio e a Desembargadora Vinculada Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\n117 - 0000127-23.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Bazar e Lanches o Guloso de Bonsucesso Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Jennifer de Jesus Ferreira ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n118 - 0000261-94.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Márcio Pereira de Sousa ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n119 - 0000425-37.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Paulo Cesar de Lima ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Paulo Cesar de Lima ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ). SUSP.J. LDB.\r\n\r\n120 - 0000771-56.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Eduardo Ribeiro de Souza ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n121 - 0000853-36.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Daniel Rodrigues Lustosa E OUTROS ( Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo RJ 111663 D ) - Recorrido: Kranio Studio Criação de Jogos Ltda. ( Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon RJ 15556 D ).\r\n\r\n122 - 0000930-08.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Renato Leite Bertu ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n123 - 0001324-47.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maicon Alves de Arruda ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n124 - 0002852-04.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Favor do Rei Mimimercado e Padaria Ltda. ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Padaria Lopes e Silva Ltda. ME ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ), Gideão da Cruz Ribeiro ( Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D ).\r\n\r\n125 - 0073400-48.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rossimar Borges da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar RJ 101427 D ).\r\n\r\n126 - 0128800-26.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorrido: Marilene Lopes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n127 - 0137900-73.1992.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ), CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ (SUCES METRO) ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ), LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1516194"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1515471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001307-68.2010.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - EPP ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Manoel Francisco de Medina ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que o quantitativo mensal de horas extras seja calculado observando-se o labor em 6 (seis) dias por semana e, efetivamente, aqueles existentes em cada mês no curso de todo o pacto laboral, considerando-se, para tanto, 1 hora e 57 minutos extras por dia.\r\n\r\nProcesso: 0010100-69.1996.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : ARMANDO FILARDI ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao da segunda ré (FUNCEF), para reconhecer a tempestividade dos embargos opostos à execução e determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que, ao serem apreciados, seja sanada a contradição apontada nos embargos de declaração. Resta prejudicada a análise do agravo de petição interposto pela primeira ré (CAIXA).\r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Henrique da Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Recorrido : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000186-34.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Diego Rodrigues da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir da condenação o agregamento do RSR às horas extras, para fins de incidência destas nas demais verbas. Mantidos o valor da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000694-28.2010.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leandro Silva dos Santos ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do vale-refeição adicional (tíquete-dobra), nos dias nos quais o reclamante laborou além da 12ª hora, de acordo com os horários de trabalho consignados nos controles de frequência vindos aos autos, bem como à indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000746-74.2011.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SEREDE - Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Eduardo da Silva de Marins ( Karina lopes Barroso RJ154707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000456-86.2011.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Regina Gregoriades Baptista Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515471"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1515952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Luiz Nascimento Lima ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ) - Agravado : Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu imediato processamento na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : PERES CORREA BRAGA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que os juros de mora e a correção monetária incidam sobre o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Olindo Jose Negris Boroto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-43.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : BRENO GONCALVES DA SILVA BORGES ( Carina Barboza do O Monteiro RJ112722D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Pedro Sérgio Barbosa Gomes ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-90.2001.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SENILO JOSE DO AMARAL ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), -Agravado : K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : GENEAL SOARES ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e anular o processo, de ofício, a partir da folha 315, determinando que se proceda à garantia integral do juízo antes do processamento de eventuais embargos à execução, nos moldes do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0195200-23.1997.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SERGIO DE SOUZA COSTA ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, a preliminar de ausência de delimitação da matéria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a contagem dos juros de mora e correção monetária até a efetiva quitação da dívida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1516333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094400-56.1988.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado : NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itau Unibanco S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179600-41.2006.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Patricia Nogueira de Souza ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Patricia Nogueira de Souza ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por ambas as partes e, quanto ao mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora, para que sejam mantidos os seus cálculos de liquidação de fl. 788, no que concerne aos valores utilizados sob o título de 'comissões recebidas', para efeito de apuração das horas extras e seus reflexos, abrangido todo o contrato laboral e dar provimento parcial ao recurso do réu, para que sejam refeitos os cálculos de liquidação de fl. 788, excluindo-se os reflexos dos repousos semanais remunerados nas férias, com o abono constitucional de 1/3, apenas em fevereiro/2004 e março/2005, bem como no FGTS e na multa de 40%, em todo o período liquidado, aí incluídos os dois períodos de férias supracitados, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000819-29.2011.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : WEBES RIBEIRO CAETANO ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - Agravado : J. J. B. Rangel Padaria e Mercearia ( Joziel Sevilha Soares RJ120491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093400-85.2007.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Marcia Cristine Ferreira Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Marcia Cristine Ferreira Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0173500-78.2005.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Jose Luiz Trinta ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para excluir da execução a multa prevista no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0249800-08.2002.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Heloisa Helena Antunes de Andrade ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Amaury de Andrade ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : VIACAO LEAO DOURADO ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), GILDAGE DE SOUZA ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115800-21.2002.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para dispor que a apuração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial ao marco prescricional fixado em agosto de 1997, devendo os cálculos da liquidação serem refeitos nesse aspecto, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516333"
                            ],
                            "1515998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Semiramis Juno Delling [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Semiramis Juno Delling \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza. [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Rcdo: Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Rcdo: Denize Santos de Almeida [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AMPLA\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Jocemir Silva de Araújo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Premium Ltda. , Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1515998"
                            ],
                            "1515976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Jocemir Silva de Araújo \r\n\r\nEbgdo: Construtora Premium Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Premium Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1515976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000088-09.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonia Kelma Rezende Melo ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n2 - 0000091-73.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda, Daniel Oliveira de Freitas ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n3 - 0000111-48.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Valter da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Valter da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-66.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Erivelton Oliveira de Souza ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n5 - 0000155-10.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Alex Sandro do Espirito Santo ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n6 - 0000167-52.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Laticínios Boa Nata (Sucessora de Laticínios Bom Gosto S.A.) ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: José Marcelo da Silva ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ).\r\n\r\n7 - 0000178-84.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Iara Barreira do Nascimento ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n8 - 0000183-25.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José do Nascimento da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-89.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastião Sidney Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastião Sidney Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n10 - 0000202-67.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Erick da Silva Ferreira ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: W Van Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Fernanda Zanelato dos Santos RJ 120743 D ).\r\n\r\n11 - 0000237-33.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Trícia Vieira de Ataide ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n12 - 0000248-07.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo da Costa Silva ( Adv. Luciane da Costa Aguiar RJ 143674 D ) - Recorrido: Bonsucesso Comércio de Livros Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n13 - 0000286-29.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fábio Valentim da Costa ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n14 - 0000286-96.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0000312-61.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Colégio e Curso Esplendor Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n16 - 0000314-36.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eline Botelho Pereira ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n17 - 0000330-79.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cid Bauer Cesar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Marcos Mello Cardoso ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo José Teixeira da Silva Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Eduardo Valério ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Alberto Gomes de Barros ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ricardo Ferreira Cordeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Jorge Manoel Granja Santero ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Glaucia Barbosa de Amorim RJ 149490 D ).\r\n\r\n18 - 0000331-24.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anny Ramos de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga de Oliviera, Auvanir de Almeida Ramos Junior, Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda. , Jacques Ouriques de Oliveira.\r\n\r\n19 - 0000335-45.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Luciane Guimarães Lima Alves ( Adv. Luzimar Costa Gonçalves RJ 163079 D ).\r\n\r\n20 - 0000353-17.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Renato de Luca Rosa Franco ( Adv. Rafael Mendes de Lima SP 247836 D ) - Recorrido: International Logging do Brasil Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n21 - 0000383-49.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Sidney Souza da Silva ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ).\r\n\r\n22 - 0000384-87.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Roberto Silva Gomes ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n23 - 0000395-07.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Washington Luiz dos Santos Ferreira ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Logictel S/A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 0000470-44.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fábio Mendonça dos Santos ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n25 - 0000479-08.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Cristina Buchignani SP 102955 D ) - Recorrido: Simone Gonzalez Prieto ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ).\r\n\r\n26 - 0000479-59.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Posto Luar da Penha Ltda. ( Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D ) - Recorrido: Francisco Edio da Silva Domingos ( Adv. Gilberto Jose Martins de Lima RJ 1063 B ).\r\n\r\n27 - 0000492-68.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Roberto Feres Junior ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Rodrigo Farias de Sousa ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n28 - 0000520-92.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Recorrido: André Luiz Bezerra de Lima ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n29 - 0000532-62.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciano Oliveira de Almeida ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes RJ 38377 D ).\r\n\r\n30 - 0000555-71.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: José Ricardo Travassos ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n31 - 0000556-32.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ronald José Augusto Pereira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Vieira Araújo Engenheiros Ltda. ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ), H.R.W. 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Marcos Ely Campos Vianna RJ 172393 D ), AC4 Engenharia e Consultoria Ltda. na pessoa da sócia Simone Costa de Souza ( Adv. Adriana Dutra Ribeiro RJ 161991 D ).\r\n\r\n32 - 0000564-06.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jenyfer Clyvia Moreira Borges ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).33 - 0000600-78.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Em pregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n34 - 0000628-42.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Delta Construções Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Valdenício Ferreira de Araújo ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n35 - 0000637-55.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Leandro Cesar Soares ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n36 - 0000657-02.2010.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maria Lucia Lessa Giordani ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ) - Agravado: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n37 - 0000660-18.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ubiramar de Almeida ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n38 - 0000681-75.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Vanessa Pimentel Neri ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n39 - 0000712-02.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Barcellos Lopes ( Adv. Fabio Gonçalves Borges RJ 170902 D ) - Recorrido: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n40 - 0000722-95.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Patrícia Borges Herdy ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. ( Adv. Maria Custodia Dias Raimundo DF 10067 D ).\r\n\r\n41 - 0000726-43.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: João Felipe das Chagas ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ).\r\n\r\n42 - 0000728-20.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Gonçalves ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0000736-53.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Leda Maria da Cruz ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Leda Maria da Cruz ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n44 - 0000741-55.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Alexandre Magno de Souza ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n45 - 0000749-02.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Paulo de Mello Cunha ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), João Paulo de Mello Cunha ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n46 - 0000791-16.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jocelio Almeida de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n47 - 0000795-81.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jonas Aguiar da Cruz ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0000799-98.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ) - Recorrido: Helaine Pereira Corel ( Adv. Nubia Marinho de Souza RJ 123796 D ).\r\n\r\n49 - 0000874-80.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Monique Gomes Oliveira ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ), Marisa Lojas S.A ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Monique Gomes Oliveira ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ), Marisa Lojas S.A ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n50 - 0000877-33.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiano Roberto da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me ( Adv. Wagner Gil de Souza RJ 148423 D ).\r\n\r\n51 - 0000899-66.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nathalia Araújo Martins ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ) - Recorrido: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ).\r\n\r\n52 - 0000909-32.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Santos Gomes ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Colgate Palmolive Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Elias SP 89650 D ).\r\n\r\n53 - 0000934-24.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rosana Penha Pereira França ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rosana Penha Pereira França ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n54 - 0000963-49.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Moura da Silva ( Adv. Rejane da Silva Cardoso RJ 78912 D ).\r\n\r\n55 - 0000967-29.2011.5.01.0027 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eduardo Luís de Freitas Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Associação Les Jardins ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n56 - 0000977-95.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Vanildo Gregório Cassiano ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n57 - 0000980-53.2011.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Saulo José da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: Farmácia Atrativa do Alto Ltda. ME ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n58 - 0001057-08.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maiara Xavier de Andrade ( Adv. Marinaldo Jose Simoes RJ 75590 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001058-22.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Elson Ferreira Pinho ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n60 - 0001104-87.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Granrio Vigilância e Segurança ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Hotel Te Adoro ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), João Noronha ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Stop Time Hotel Ltda. ( Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 83678 D ), Apaerj Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Neide Marques de Souza Rocha RJ 92433 D ).\r\n\r\n61 - 0001111-69.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vagner da Hora Detrano ( Adv. Catarina Mael de Andrade RJ 141215 D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Vagner da Hora Detrano ( Adv. Catarina Mael de Andrade RJ 141215 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n62 - 0001151-43.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Ari da Silva Beja ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n63 - 0001228-03.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Josilene Santos de Araújo ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Espolio de Iraci Matias de Lima ( Adv. Clarisse Kairis Sampaio Correa RJ 158713 D ).\r\n\r\n64 - 0001260-70.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fenelon Perisse Duarte Lopes ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n65 - 0001274-23.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ) - Recorrido: Washington Nunes de Oliveira ( Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 61865 D ).\r\n\r\n66 - 0001288-72.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Mar celo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Brandão dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Brandão dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n67 - 0001293-22.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wald Maria Jenné Allegretto ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Wald Maria Jenné Allegretto ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n68 - 0001306-94.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Alexandre Meritello Pinheiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Alexandre Meritello Pinheiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n69 - 0001312-27.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claudinea de Araujo Batista ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ).\r\n\r\n70 - 0001330-11.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lidiane Albuquerque de Almeida ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ).\r\n\r\n71 - 0001359-92.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Henrique Vinícius Barroso Lessa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n72 - 0001375-77.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Graziela Barbosa de Lima ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).\r\n\r\n73 - 0001381-02.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ivaneide Ribeiro da Silva ( Adv. Katia Mayllard Valença Tortori RJ 119924 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n74 - 0001382-79.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Villela Pedras Neto ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0001398-17.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adriana Toledo Portela ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n76 - 0001403-15.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Irene Francisca de Souza Moura ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D ).\r\n\r\n77 - 0001403-70.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Hidelma Hidraul Elétr e Manut Ltda. ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ), Eraldo Eduardo Junior ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ).\r\n\r\n78 - 0001404-31.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jeany Carla Vinhal Deodato ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n79 - 0001412-08.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: William Barros dos Santos Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: William Barros dos Santos Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n80 - 0001413-75.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Franklin Silva de Azevedo ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Adv. Adriana Barbosa C. Miguez RJ 145892 D ), ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. ( Adv. Adriana Barbosa C. Miguez RJ 145892 D ).\r\n\r\n81 - 0001424-36.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Paulo Santos Botelho ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ) - Recorrido: Centro Odontológico Copadente Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Centro Odontológico São Francisco de Paula Ltda. - CENTRODENTE ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n82 - 0001432-94.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Carlos Gomes de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n83 - 0001469-24.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Denésio Rodrigues ( Adv. Paula Danielle Alves Alcantara RJ 92231 D ) - Recorrido: RJ Transportes de Macaé Ltda ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Halliburton Serviços Ltda, Viviane França Maciel ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n84 - 0001469-35.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Adonias Ferreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n85 - 0001474-69.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro Félix de Pontes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Condomínio do Edifício Villa Estoril - Recorrido: Leandro Félix de Pontes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Condomínio do Edifício Villa Estoril .\r\n\r\n86 - 0001526-35.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Thais Alves Pereira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Da Hora Industria de Pesca Ltda ( Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ 145664 D ).\r\n\r\n87 - 0001536-86.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Laudecir Correa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n88 - 0001549-70.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio Rogério Francisco da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n89 - 0001561-75.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz RJ 83570 D ), Wagner Francelino da Silva ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz RJ 83570 D ), Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz RJ 83570 D ), Wagner Francelino da Silva ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ).\r\n\r\n90 - 0001568-63.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ) - Recorrido: Sandra Almerinda Correia Arruda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n91 - 0001583-58.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Protege Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Luiz Antonio Chagas ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ) - Recorrido: Protege Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Luiz Antonio Chagas ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ).\r\n\r\n92 - 0001676-52.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandra dos Santos Moreira de Oliveira ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ) - Recorrido: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n93 - 0001723-27.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Servkilo Restaurante e Lanchonete Ltda-Me ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 ) - Recorrido: Gleide Costa de Moraes ( Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo RJ 129461 D ).\r\n\r\n94 - 0001884-53.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Gleyciano Linhares de Almeida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n95 - 0002400-76.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cadbury Adams Brasil Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Elmer Hendrich Lousada Baldez ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n96 - 0019500-92.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando da Conceicao Martins ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n97 - 0037800-58.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RSI INFORMÁTICA LTDA ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Helio Souto de Melo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n98 - 0046800-75.1994.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), VILMA SILVA DE BIASE ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ/banerj em liquidação extrajudicial) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), VILMA SILVA DE BIASE ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n99 - 0058700-64.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brassumo Ltda. ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ) - Recorrido: Jaqueline Martins Pinheiro ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ).\r\n\r\n100 - 0060600-10.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Dagver Paladino Bragança Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Dagver Paladino Bragança Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n101 - 0064100-72.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wilson Torres Milheme ( Adv. Waldir Milheme RJ 51517 D ) - Recorrido: Damiana Amaro da Silva Ventura ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n102 - 0079900-79.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Max de Souza Melo ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n103 - 0087500-78.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sayonara Domingues de Castro ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Norte Luz ( Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ 134254 D ), Sayonara Domingues de Castro ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Montacon Engenharia Ltda., Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios Estado do Rio Janeiro ( Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ 134254 D ).\r\n\r\n104 - 0095400-55.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe Antonio de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A., Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n105 - 0095900-30.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Maria Dolores da Silva Nunes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Maria Dolores da Silva Nunes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n106 - 0097300-42.1998.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JULIO CESAR CORREA DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Recorrido: O S CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n107 - 0113500-41.2004.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JORGE MARCELO DUQUE MOURA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n108 - 0119000-09.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ronaldo Félix da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n109 - 0120300-78.2009.5.01.0080 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Gomes de Souza ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n110 - 0129200-11.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Body Regam Gimnasium Academia Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ) - Recorrido: Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n111 - 0130600-93.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lider Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Recorrido: Reynaldo Martins Magalhães ( Adv. Maria Fernanda da Silva Martins SP 48544 D ).\r\n\r\n112 - 0140000-91.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Jose Madalena ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n113 - 0147900-18.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 60930 D ) - Agravado: Elza Costa de Andrade ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n114 - 0149800-48.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiano Pereira Ornellas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Cristiano Pereira Ornellas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ).\r\n\r\n115 - 0164000-48.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Euflozino do Valle Neto ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n116 - 0181800-25.2000.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), RICARDO DE JESUS TORRES ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, RICARDO DE JESUS TORRES ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n117 - 0187100-72.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Achilles Theodoro da Silva Júnior ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n118 - 0199600-05.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana ) ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ), Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região - Recorrido: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana ) ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ), Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região.\r\n\r\n119 - 0221200-14.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PAULO CÉSAR DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n120 - 0223200-86.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Claudio Fernandes dos Santos ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1516273"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-36.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/ Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA VIDAL ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, e dar provimento ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000978-29.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS MONTEIRO ( Arnaldo Franca Quaresma RJ44478D ), - Recorrido : TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178400-51.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSTRUTORA TENDA LTDA. ( William Teodoro da Silva Filho RJ95879D ), - Recorrido : ANTONIO GOMES DA SILVA ( Mario Antonio Cavalcanti RJ51460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0203800-53.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Agravado : SEBASTIAO LUCIO DANTAS SIMAS ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 476/484, com a observância do valor referente à cota pessoal no custeio do plano previdenciário, e indicado no cálculo da Agravante às fl. 443, no importe de R$ 56.988,45. \r\n\r\nProcesso: 0175900-60.2006.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Recorridos : VARIG LOGISTICA S.A. VARIG LOG - em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SANTA RITA - COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Recorrido : ROMILDO JOÃO DA COSTA ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento, declarando, ainda, seu caráter protelatório, com a condenação da embargante no pagamento da multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : LUIS HENRIQUE MUNIZ DA SILVA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrente : GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de delcaração.\r\n\r\nProcesso: 0000551-40.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : JOSUÉ DA SILVA MOÇO ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrente : BRASFELS S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ 111386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000842-89.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ATA ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : RICARDO MAGALHÃES ROCHA ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, dar-lhes provimento, sanando as omissões relativas às inépcias apontadas pela recorrida-embargante, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000749-51.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Luiz Francisco Borges ( Aulenio Brasil da Silva RJ39497D ), - Embargado : FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), LUIZ FRANCISCO BORGES ( Aulenio Brasil da Silva RJ39497D ), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), MÔNICA DE SOUZA MORGADO ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001300-15.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : DALVA ALEXANDRINA DO ROSÁRIO REGADAS ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. Declarar, ainda, a litigância de má-fé, condenando a Embargante ao pagamento de indenização correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa corrigido, mais multa de um por cento, ambas em favor da Reclamante. Em consequência, arbitrado em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pelas Rés, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0120400-24.1991.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : ADIRSON JORGE ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para corrigir erro material, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000349-44.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SIMONE DOS SANTOS RABELO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000396-13.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : BENJAMIM ALVES DO AMARAL ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132400-61.2003.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido- : VALDICEIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Recorrente/Recorrido : DROGARIAS PACHECO S.A. ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128700-59.2004.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravada : ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravante : ITAU UNIBANCO SA ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001268-11.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : ALDEMIR MACIEL FERREIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrente/Recorrido : SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrida : MARTA DA SILVA SANTOS SANTANA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0321200-48.2003.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : ALVARO MOURA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1514861"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGAB JUÍZA MÔNICA PUGLIA\r\n\r\nRELATORA DESIGNADA\r\n\r\nProcesso: 0001332-85.2010.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jose Maria de Abreu ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), - Recorrido : Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), Attiva Prestação de Serviços Ltda ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), Condomínio Alzira Vargas ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que o FGTS incida sobre o aviso prévio, e a multa do artigo 467 da CLT sobre as ferias e 13º rescisório. Vencido o Juiz Relator apenas quanto ao deferimento da multa do art. 467 da CLT, sobre a indenização de 40% do FGTS. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Advogados ausentes.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1515906"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA PUGLIA\r\n\r\nRELATORA DESIGNADA\r\n\r\nProcesso: 0009000-98.2009.5.01.0052 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jorge Alexandre Santos Oliveira ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante em relação aos tópicos relativos ao recolhimento do FGTS e das horas extras e adicional noturno, face a inexistência de pedido em tal sentido, conhecer do restante do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o item “a” do pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Advogados ausentes.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1515907"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1982.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JOAO CARLOS PEREIRA ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - Agravado : MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A ( Sergio da Silva Pereira RJ25604D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alberto Raimundo Sacramento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do pedido de intervalo intrajornada, porquanto preclusa a oportunidade, acolher a prescrição, na forma como arguida, para extinguir o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 269, IV do CPC, em relação aos pedidos de nulidade do termo de renúncia de recebimento de qualquer valor quanto à exibição de imagem do reclamante e de pagamento de dano moral, bem como acolher, em relação aos demais pedidos, a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 23.11.2006 e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lincoln Marinho Benini ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por falta de interesse recursal, e por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para delimitar o período de condenação à restituição das diferenças que descontou a maior, referentes a vale-transporte, do salário do autor, de setembro de 2003 a outubro de 2005, condicionado, ainda, aos dias de efetivo trabalho e para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam suportados tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, bem como que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0183600-03.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Thiago Silva Machado ( Denise Martins RJ83002D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e do reclamado, à exceção do item relativo à gratuidade de justiça, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25.05.1994 e negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Deise Silvestre Almeida ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda; Ivan do Nascimento Rosário ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000419-09.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Aparecida Ferreira Souto Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Marcia Crespo Richelette Freire de Carvalho ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0053000-97.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), - Agravado : Renata Pires Rodrigues ( Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82.249), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição , no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Ricardo Lima Pessoa ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia acompanhou o Relator com fundamento diverso. \r\n\r\nProcesso: 0000868-79.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Roberto Guimarães de Araújo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Roberto Guimarães de Araújo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para: i) limitar a condenação ao pagamento de horas extras somente ao trabalho prestado aos domingos; ii) excluir a condenação ao pagamento de horas extras em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada e; iii) excluir a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia, quanto as horas extras, no recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001681-41.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco Antonio Povoas Cardoso ( Norma Costa Faria RJ80905D ), - Recorrido : Empresa KMI Construtora Ltda ( Ingrid Silva Carvalho RJ155587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1515685"
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( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDANORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA ( Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ134254D ), ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), COOP MULTID ELETRIC EST RIO DE JANEIRO LTDA ( Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ134254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119600-03.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional -CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada quanto a preliminar de julgamento extra petita, não incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso da Ré e do Reclamante, e no mérito, por maioria, negar provimento a este e dar parcial provimento àquele para acolher, parcialmente, a preliminar de prescrição e julgar extinto, com resolução do mérito, o pedido relativo aos substituídos Vilson Cezar de Jesus, Walter Chaves Ribeiro, Luiz Tadeu dos Santos Pereira e Anderson Araújo de Paula, bem como reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia. Presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício (OAB/RJ 44972), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Sérgio Augusto da Silva ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001505-48.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118600-11.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Roberto Menezes Serra ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001204-63.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Cristina de Araujo Marques Saldanha ( Fabiano Magaldi Rochnant RJ144967D ), - Embargado : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Jorge Mauricio Machado ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Abelardo Waeger ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Agravada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Cláudio Fernandes Maciel ( Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo RJ74071D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Medral Engenharia ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-27.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Amarino Braz da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134600-13.2008.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Paulo Tadeu Alves Ferraz ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), - Embargado : VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-49.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Facinasonhos Bazar Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Embargado : Leandro dos Santos Cruz ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062100-57.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Auto Viação Cordeiro Ltda ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Embargado : Anderson de Oliveira da Silva ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083900-76.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jocelina Alves dos Santos ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-52.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Carlos Jose de Oliveira ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada-executada e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se ao embargante a multa 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000459-15.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Andre Luiz Gomes da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e fixar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas no valor de R$ 300,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000948-59.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Soraya Maria de Oliveira Freitas ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Embargado : Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-83.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Teresa Maria Senra Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2007.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Paulo Afonso da Silva ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Embargado : Hotel do Frade S/A ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-49.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Quitéria Maria Diniz Queiroz ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000686-08.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Fidelity National Participações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Agostinho Frade Correia (Espólio de) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000993-27.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Michele Toto Fernandes ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Grande Rio Alimentos Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0150100-71.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Recorrido : Hugo Leonardo Campos de Barros ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Erlin da Costa Franco ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Erlin da Costa Franco ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamante e Reclamada, indeferir o efeito suspensivo, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar provimento ao da Reclamada, para reformar a sentença, julgar improcedente o item B e, como corolário lógico, julgar a pretensão do Reclamante improcedente, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 800,00 pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0029000-57.2006.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A - Assesoria JurídicaLena Rosa de Andrade ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Agravante, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-74.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido : Telsul Serviços S.A. Francisco Carlos da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a validade da transação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0065100-05.2005.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ivany Souza Soares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ivany Souza Soares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir e arbitrar a indenização por dano moral em R$ 20.000,00, que deverá sofrer correção pelos índices desta Justiça e, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para determinar a incidência das horas extras nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0045800-33.2006.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lucilia dos Santos Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lucilia dos Santos Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamante e Reclamada, REJEITAR as preliminares suscitadas pela reclamada, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para reduzir o valor da condenação à indenização por dano moral, por assédio moral, para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); para excluir, da condenação de fls. 515, as multas aplicadas (multa de 10% do valor da causa - R$ 4.000,00, 1% - R$ 400,00, e mais de 1% do valor da causa - R$ 400,00; e excluir da condenação o pagamento de honorários, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao valor do dano moral que fixava em R$ 5.000,00. Sustentou o Dr. Bruno Moreno Freitas (OAB/RJ 150937), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1516204"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2003.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JORGE LOPES BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO JORGE LOPES BARRETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 410/421, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0176000-53.1989.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ultra Violet Boutique Limitada [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: VIRGINIA MARIA TAVARES PINHEIRO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIRGINIA MARIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 736/737, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044100-49.1996.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS (SUCESSORA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Agdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS (SUCESSORA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Agdo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, o Sin dicato autor, querendo, oferecer contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515937"
                            ],
                            "1515948": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 2110600-23.1984.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE CARLOS BRASIT [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS BRASIT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A às fls. 828/866, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1515948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000031-95.2012.5.01.0050 - RRPS - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato Alves Santos ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n2 - 0000120-60.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Noya Andrea de Souza Meirelles ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Noya Andrea de Souza Meirelles ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n3 - 0000142-83.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Gabriela Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli e Outros ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gabriela Pereira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n4 - 0000199-40.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Helio da Fonseca Pereira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n5 - 0000236-75.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vanessa Santos de Assis ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ) - Recorrido: Big Field Soccer Ltda. ( Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D ).\r\n\r\n6 - 0000240-34.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SEndas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: First Terceirização de Gestão de RH Ltda. ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ), Vinícius Gama da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n7 - 0000252-43.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Vinicius Vilela da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ).\r\n\r\n8 - 0000302-98.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Uallace Rodrigues da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-66.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sermetal Estaleiro Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ) - Recorrido: Aureo Vitorino Coelho ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n10 - 0000380-45.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jakline da Silva Gonçalves ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n11 - 0000387-03.2012.5.01.0079 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Maria Zeferino de Almeida ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n12 - 0000399-70.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ademir da Silva Derme ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n13 - 0000462-69.2012.5.01.0070 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Cláudia Tereza Riera Azambuja ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n14 - 0000467-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Garcia Lucas ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Wilson Saad RJ 8663 D ).\r\n\r\n15 - 0000501-64.2010.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: Anderson de Almeida ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n16 - 0000557-57.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Rosemary Siqueira de Lima Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Rosemary Siqueira de Lima Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000565-55.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ricardo Luiz dos Anjos ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), Consórcio Rio Melhor ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Engeplan Planejamento e Construções Ltda. ME. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Consórcio Rio Melhor ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ), Ricardo Luiz dos Anjos ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n18 - 0000593-54.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Domingas Silva de Jesus e Outros ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Adequato Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Davi Rocha de Jesus ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Adequato Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ), Domingas Silva de Jesus ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n19 - 0000602-44.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabiane Cristina da Silva ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Recorrido: GFK Ratail and Technology Brasil Ltda. ( Adv. Beatriz Martines de Macedo SP 93251 D ).\r\n\r\n20 - 0000603-89.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Construtora Santana e Pontes Ltda. ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ) - Recorrido: Manoel Belo da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n21 - 0000621-21.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Wilson Mariano dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Wilson Mariano dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n22 - 0000652-93.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Andrea Lourenço Cardoso ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Andrea Lourenço Cardoso ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n23 - 0000685-21.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ricardo Kelly Barrozo ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ricardo Kelly Barrozo ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n24 - 0000724-09.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Helio Alves Filho ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda. ( Adv. Cristiane Novaes de Araújo RJ 154886 D ), Posto de Gasolina Gericinó ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n25 - 0000744-04.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Santander - Brasil S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Solange de Mattos Nunes Gonçalves da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n26 - 0000790-53.2012.5.01.0343 - RRPS - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tadeu Eustáquio de Resende Júnior ( Adv. Eliana da Costa Resende RJ 173269 D ) - Recorrido: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n27 - 0000806-14.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Francisco dos Santos Pinheiro ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n28 - 0000818-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valdimar de Souza ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 0000882-12.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sea Brokers Brasil Ltda. ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Alexandre Costa Granja ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Alexandre Costa Granja ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Sea Brokers Brasil Ltda. ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n30 - 0000887-73.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Celso Ferreira Deziderio ( Adv. Marcos Vinicius Pires RJ 176501 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n31 - 0000932-57.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: João Batista da Costa Ferreira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n32 - 0000941-62.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Luís Fernando Tuisan da Costa ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Banco do Brasil S. A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Luís Fernando Tuisan da Costa ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n33 - 0000951-32.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Eliza Machado Reze Brasil ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n34 - 0000988-02.2011.5.01.0028 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Ana Paula da Conceição das Virgens ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Ana Paula da Conceição das Virgens ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n35 - 0001018-82.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tainá Cristine Pereira dos Santos Hortega ( Adv. Luci da Silva Medeiros RJ 167396 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n36 - 0001029-03.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Vilmar Machado da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n37 - 0001045-22.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre José Pereira da Silva ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ) - Recorrido: Mercado Valente Ltda. ( Adv. João Roberto Monteiro Costa RJ 164045 D ).\r\n\r\n38 - 0001079-40.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Manoel Carneiro dos Reis ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n39 - 0001094-83.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Crefisa S.A. ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ), Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Crefisa S.A. ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ), Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n40 - 0001117-75.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Valmir da Silva Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n41 - 0001159-16.2012.5.01.0321 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Abraão Rodrigues Moreira ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ) - Recorrido: Supermercado Feira Nova Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n42 - 0001164-55.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Vicente Firmino de Sousa Neto ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n43 - 0001175-19.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Evanízio Félix Alves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Evanízio Félix Alves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n44 - 0001194-81.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fábio Ferreira Santos ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n45 - 0001213-49.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Rielmar Ugulino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0001225-82.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Márcio José Jorge ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Márcio José Jorge ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n47 - 0001237-44.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Paulo Roberto Laube ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Paulo Roberto Laube ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n48 - 0001244-56.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Evanildo Santos Santiago ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n49 - 0001268-31.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Karolin Soares de Barros ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Karolin Soares de Barros ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n50 - 0001283-21.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. ( Adv. Ana Paula Costa Melo MG 97462 D ), CLAUDIO IVAN DA SILVA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n51 - 0001287-66.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosana Maria Ribeiro Machado Cerqueira ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ) - Recorrido: Sociedade Espanhola de Beneficência ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ).\r\n\r\n52 - 0001313-80.2011.5.01.0026 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ) - Recorrido: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Luiz Antonio Alves Rubí ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n53 - 0001352-23.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Maria Mariano de Almeida ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n54 - 0001356-22.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Eugênia Carvalho de La Roca ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001364-50.2012.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Leandro Cearense da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Leandro Cearense da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001370-39.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Denilson Ribeiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ) - Recorrido: Denilson Ribeiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ).\r\n\r\n57 - 0001377-56.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Clayton Luís Costa da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), FW Center Comercial e Internet Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Clayton Luís Costa da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), FW Center Comercial e Internet Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n58 - 0001456-85.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Paulo da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001457-20.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jean Carlos de Souza ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n60 - 0001485-91.2012.5.01.0024 - RRPS - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Adilson Marcolino ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ).\r\n\r\n61 - 0001502-55.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Paiva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0001508-37.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Francisco de Assis Ascenção ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Ascenção ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n63 - 0001528-50.2011.5.01.0222 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Brenda Silva de Souza ( Adv. Danielle Mendes Costa RJ 166698 D ).\r\n\r\n64 - 0001533-63.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Patricia Guerson Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Patricia Guerson Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n65 - 0001536-86.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Janilton Santos de Andrade ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n66 - 0001572-03.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Leonardo Antunes Simplicio ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Leonardo Antunes Simplicio ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n67 - 0001582-72.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Wilson Carlos de Jesus Ayres ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Craft Engenharia Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Craft Engenharia Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Wilson Carlos de Jesus Ayres ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n68 - 0001602-96.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Evandro da Silva Dias ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n69 - 0001648-48.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Manoel Rodrigues de Lima ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n70 - 0001656-85.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bali Station Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Kelly Mendes da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n71 - 0001698-55.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Renato Lima do Espirito Santo ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0001753-30.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Juliana Fernanda da Silva ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n73 - 0001775-34.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Edmo Azevedo dos Santos ( Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 73295 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n74 - 0001869-93.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Luiz Augusto Rodrigues da Luz ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n75 - 0012600-74.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Mary Elisabeth Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Mary Elisabeth Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n76 - 0034800-47.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Motel Oklahoma Ltda. ( Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 85315 D ) - Agravado: Luzia da Cruz Paula Galvao ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n77 - 0037900-18.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcus Vinicius San Martin ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius San Martin ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n78 - 0037900-43.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Regina Celia de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Regina Celia de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), RH Brasil Serviços Temporarios LTDA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n79 - 0065000-80.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Agravado: SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA ( Adv. Flavius de Castro Nascimento RJ 87385 D ), EDSON NUNES DE OLIVEIRA ( Adv. Flavius de Castro Nascimento RJ 87385 D ).\r\n\r\n80 - 0082200-84.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Carlos Alberto Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: Carlos Alberto Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n81 - 0100800-48.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Aloisio da Silva Azevedo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Francisco Duca ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ).\r\n\r\n82 - 0123100-77.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n83 - 0135800-50.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: José Felizardo Augusto ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n84 - 0144100-77.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Maria Teresa Baddini ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n85 - 0149800-98.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ), COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Claudio Pereira de Souza ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n86 - 0153200-33.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ubirajara Leite de Farias ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Consórcio Queiroz Galvão-Iesa ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n87 - 0162400-81.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jose Lopes de Araújo Neto ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n88 - 0165000-61.1996.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 0166000-66.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n90 - 0171700-55.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gisele Morais de Oliveira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 0174000-76.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Fernando David Caldas ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Carlos Fernando David Caldas ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n92 - 0176100-84.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Recorrido: Lilian Cristina Abreu da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n93 - 0269600-27.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Daniel Chiozzo Asfour ( Adv. Saulo da Costa e Souza RJ 128988 D ) - Recorrido: Reunidas Empresas de Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0337600-04.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Manuel Abel Rufino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Manuel Abel Rufino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n95 - 0347000-39.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Cirley de Moraes Henrique ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1516166"
                        ],
                        "1516167": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000557-57.2011.5.01.0063 – RO \r\n\r\nRcte: Rosemary Siqueira de Lima Silva, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nRcdo: Rosemary Siqueira de Lima Silva, Banco Citicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/07/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1516167"
                        ],
                        "1516168": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001313-80.2011.5.01.0026 – RO \r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Luiz Antonio Alves Rubí\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/07/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1516168"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1516148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Rômulo Rocha da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001129-20.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Ronaldo da Costa Pimenta ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Guimarães de Oliveira Souza ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE dos embargos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001557-23.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Verônica Bazano Coutinho ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), - Embargado : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202300-71.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Luis Fernando Rocha Gameiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-37.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Fabrício José Quintela ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e DAR-LHES PARCIAL provimento para sanar a omissão e contradição apontadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0305200-34.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Paulo Afonso Lourenco ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Paulo Afonso Lourenco ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : GIRE TRANSPORTES LTDA. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Paulo Ferreira Nunes ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Paulo Ferreira Nunes ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), GIRE TRANSPORTES LTDA. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré para excluir a sua condenação a traditar as guias do seguro desemprego ou pagar indenização substitutiva em caso de impossibilidade e DAR PARCIAL provimento ao recurso do Autor para determinar que, na apuração das diferenças devidas a título de horas extraordinárias, também com relação aos dias em que não realizada ¿dobra¿, seja observada a norma coletiva que prevê o adicional de 50% para as duas primeiras horas extraordinárias e o adicional de 100% para as horas laboradas além da segunda hora extraordinária diária; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000964-25.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adriano Sampaio ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar as Reclamadas ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT; mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti _Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516148"
                            ],
                            "1516209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Transportes Fábio Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : José Sérgio dos Santos Damiqui ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136200-94.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Edson dos Santos ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Edson dos Santos ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000698-53.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Temício Nascimento Almeida ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000899-16.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcelo Jorge de Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Marcelo Jorge de Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa por descumprimento de norma coletiva; custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre novo valor atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo Reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário,\r\n\r\nId: 1516209"
                            ],
                            "1516233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001556-12.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Marcelo Cardoso Soares ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001114-16.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gran Rio Promotora de Vendas Ltda ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Gran Rio Corretora de Seguros Ltda ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Marcelhi de Melo Mattos ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), Banco Bradesco S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da primeira ré - Gran Rio Promotora de Vendas Ltda. - por deserto, conhecer parcialmente do recurso da segunda ré - Gran Rio Corretora de Seguros Ltda. - e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000528-53.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Tereza Cristina Borges Brandão Jardim ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. O Ministério Público do Trabalho requereu a remessa de cópia da petição inicial, depoimentos das partes e das testemunhas, sentença e acórdão para providências cabíveis, o que lhe foi deferido, por unanimidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1516233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1515214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-55.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nAgdo: Adriana Garcia Maurino Valente, Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda., Waldemiro de Souza Dias, Isaias de Assis de Souza, Giorgio Parrino, Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Casagrande Sehbe, Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda., Giorgio Parrino, Isaias de Assis de Souza, Waldemiro de Souza Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, contraminutar agravo de petição.Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-téc.judiciário\r\n\r\nId: 1515214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1516303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075000-08.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988D).\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1477: \"Retifique os autos para que passe a constar o Banco Santander Brasil S.A., como terceiro recorrido. Após, intime-o para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 1435/1446, no prazo legal. No retorno, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco, Relator\". \r\n\r\nId: 1516303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1516216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Ebgdo Marlene Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1593: \"Dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentarem manifestação quanto aos embargos de declaração opostos às fls. 1.576/1577, 1.581/1582 e 1.585/1.591 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516216"
                            ],
                            "1516217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonicea Ricardo Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416- D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454: \"Às Rés para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os embargos declaratórios de fls. 453.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1516265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000052-31.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Rosana Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Nelson Willians Fratoni Rodrigues DF25136D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Nelson Willians Fratoni Rodrigues DF25136D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Maria Rosana Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Danos Morais ¿ Da Restrição à Utilização de Banheiro¿ e ¿Da Cassação da Antecipação de Tutela¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso da autora para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, a reparar o dano moral sofrido pela reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e negar provimento ao recurso da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001122-07.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Antônio Fernando de Souza Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e, no mérito, negar-lhes provimento. Estiveram presentes os Drs. Adilson de Oliveira Siqueira e Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0001106-22.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : OI TNL PCS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Itaucard e acolher, em parte, os Embargos opostos pela Reclamante para sanando a omissão, negar provimento ao recurso no tópico que requer aplicação das convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Emanuela Pereira Teixeira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:07113647/0023-84 ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A - CNPJ:33700394/0001-40 ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:02298629/0168-65 ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, DAR-LHES provimento para retificar erro constante da fundamentação e aplicar o divisor de 150 para o cálculo das horas extras deferidas, emprestando-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001173-70.2012.5.01.0039 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonio Carlos Rita ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000665-75.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rede Globo S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Roberto da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Rede Globo S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Roberto da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da segunda ré, rejeitar a preliminar de carência de ação arguida pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento a seu recurso. Dar parcial provimento ao apelo do autor apenas para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001341-51.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Lucia de Souza Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-19.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Anderson Ramos de Souza ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Alexandre Queiroz da Matta ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da Súmula nº 340, do TST, relativamente à parte variável do salário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à incidência da Súmula nº 340, do TST. Falou a Dra. Bárbara Fernanda Napoleão.\r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sebastião da Cruz Mello ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Antonio Carlos Escorcio ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), João Carlos Cambinda ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Jorge Silveira do Espirito Santo ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Adilson dos Santos ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para extinguir o feito com resolução de mérito (CPC: 269, IV) quanto à pretensão de integração do auxílio-alimentação nas demais verbas contratuais. Em virtude da deslealdade processual dos autores, por maioria, condená-los, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria do Rosário Aguiar Silva ( Bernardino de Almeida Neto RJ153541D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício e acolher o pedido de pagamento de consectários, bem como de reparação por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto de Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferia o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000962-04.2012.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Distribuidora de Alimentos e Serviços Provençal Ltda. ( Wladimyr Sergio Jung Junior RJ76766D ), - Recorrido : Daniel Pinto ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer devido apenas o adicional e não as horas extras, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516265"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211600-69.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0131900-79.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação de serviços, consoante o artigo 43 e parágrafos da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074400-45.1994.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JOSE GERALDO BASILIO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), CARLOS GOMES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), ANTONIO CARLOS VAZ ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que, sobre os cálculos relativos aos Autores Adilson Rodrigues dos Santos, Antonio Carlos Vaz, Carlos Gomes e José Geraldo Basílio, os juros de mora sejam contados desde o ajuizamento da ação até a data do levantamento dos alvarás de fls. 2294/2297, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Nelson Luiz de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : JL Vilela Advogados Associados ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - Recorrido : Silvia Maria Pacheco Gissoni ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por maioria, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação processual suscitada pela Autora, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que acolhia a preliminar de não conhecimento, por irregularidade de representação. Presente a Dra. Alessandra Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001624-30.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ivonilson José Drumond Pires ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-24.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andreza Miranda da Silva Melo ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Arco Dourado Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-98.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna - Procurador Adair Ferreira Branco Júnior), - Recorrido : Maria Regina de Oliveira Martins ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total do adicional de produtividade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Carlos Magno Nascimento Gomes ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - Recorrido : SKY Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Carlos Magno Nascimento Gomes ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e da 1ª Ré, exceto quanto ao item 9º do recurso do Autor, por falta de dialética, pois refere-se a acordos homologados e indica o número de ação diversa, sem identificar o direito postulado e sem qualquer correspondência com os pedidos da inicial ou com os fundamentos da sentença, descumprindo a norma do artigo 515 do CPC e quanto ao valor do salário apontado na inicial, objeto do Recurso Adesivo da 1ª Ré, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ronaldo Sabatino Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Ronaldo Sabatino Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se ao Autor a oitiva das testemunhas indicadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Lucio Dare ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às férias, por falta de interesse recursal, visto que o pedido foi julgado improcedente, no particular e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração das horas extras com base nos registros das guias ministeriais apresentadas nos autos e, na ausência de tais documentos, prevalece a jornada da inicial, como estabelecida na sentença, das 04 às 21 horas, com intervalo de 45 minutos, considerando os dias de trabalho indicados mês a mês no demonstrativo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nildo José Rios Souza ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Recorrido : Azurra Veículos Ltda. ( Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ131676D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000538-58.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Amaro Barcellos Chagas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à inépcia do pedido da alínea \"b\" da inicial, por falta de interesse recursal, pois o Juiz a quo indeferiu os reflexos das horas extras nas demais parcelas contratuais, não especificadas pelo Autor e quanto aos juros com base no artigo 883 da CLT e artigo 39 da Lei 8.177/72, também por falta de interesse recursal, porque determinada a aplicação dos juros e atualização monetária na forma da lei, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos estabelecidos na condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0214000-84.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da incidência do adicional de periculosidade sobre o salário base e não acrescido de outros adicionais, nos termos da Súmula nº 191 do C. TST(fls. 577/578), constante do Recurso da Ré, por não ter sido o tema tratado na sentença, conforme a norma do art. 515 do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wilson Luiz de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson Luiz de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré no recolhimento do FGTS relativamente aos décimos-terceiros salários dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, haja vista a prescrição trintenária, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000475-87.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria de Fátima Agostini ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Maria de Fátima Agostini ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao da Ré, para fixar o vínculo de emprego no período de 1º de fevereiro de 2008 a 30.06.2009, e ao da Autora, para condenar a Ré na entrega das guias do FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso prévio, indenização compensatória do seguro desemprego e nas horas extras, observando-se a jornada de trabalho apontada na inicial, sendo extras as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com os reflexos postulados, e mais 1 hora/dia pela não concessão do intervalo, que possui natureza salarial na forma do § 4º do artigo 71 da CLT e nos termos das OJ's nº 307 e 354, da SBDI-1, do C.TST, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000240-50.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informática Ltda. ( Thiago Nosé Montani SP187435D ), - Recorrido : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informática Ltda. ( Thiago Nosé Montani SP187435D ), Leandro de Oliveira Pinheiro ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos das Rés, exceto quanto à reparação moral objeto do recurso da 2ª Ré, por falta de dialética (artigo 514, II do CPC), REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos das Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Guilherme Alves da Cruz.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2005.5.01.0045 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Dailton Oliveira de Sousa ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Empresa Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144400-90.2005.5.01.0063 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Deborah Pereira Pinto dos Santos ), - Agravado : Antonio Jorge Alves ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017500-41.2005.5.01.0070 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Agravado : Sonia Regina Pinto Correa Botelho ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor da Agravada, por ser o apelo absolutamente infundado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2007.5.01.0421 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jose Eduardo Machado Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, à exceção da preclusão da discussão acerca da inaplicabilidade da multa do art. 475-J, do CPC, por se tratar de inovação em sede de Agravo, haja vista que a questão não foi suscitada na contraminuta de Agravo de Petição de fls. 761/765, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516136"
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                            "1516138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0144400-90.2005.5.01.0063 - Ag\r\n\r\nAgvte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgvdo: Antonio Jorge Alves e Outros\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 320/321:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516138"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1516236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Terceiriza Servicos Ltda.Fernanda Luiza Garcia Maia ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132700-98.2004.5.01.0501 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), PAULO MARCELO DA SILVA ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000134-08.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Timjuca Celulares Ltda. ME ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Embargado : Marcelle Carolina Pessanha da Silva ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001103-83.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Work Shore Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Embargado : Claudio Sergio da Silva Gama ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), Rigging Fab Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a contradição apontada e excluir da condenação o pagamento de salário retido do 1º ao 20º dia de novembro de 2008, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143300-55.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ednardo Gonçalves Pereira ( Giuseppe Antonio Spata RJ156091D ), - Embargado : Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), Circulo Militar da Praia Vermelha ( Luciana Lauria Lopes RJ104644D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Catia Regina Souza da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-78.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Adriano Vitorino Waltz ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Embargado : Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000455-15.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Flavia da Silva de Souza ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - Agravado : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000255-03.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ducis Caffe Comércio de Alimentos Ltda. ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Embargado : Leonardo Santos da Silva ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012300-13.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Golberth Wollf Santos Reis ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-84.2012.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Embargado : José Alberto da Silva Cruz ( Rui Barbosa Filho RJ33645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Embargado : Marcio Bezerra da Silva ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0219400-69.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Infotec Consultoria e Planejamento LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Marcos Aurelio dos Santos Ferreira ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2012.5.01.0026 - RO Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Angenila de Azevedo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Adriana Sant Ana do Espirito Santo ( Fabio Santos Amaro RJ73100D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo que passe a constar do dispositivo do v. Acórdão que o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento das custas, na forma do artigo 790-A, da CLT, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001204-61.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Município do Rio de Janeiro -(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargado : Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Maria Aparecida da Conceição Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) - Casa e Vídeo ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Flávio Silva de Vasconcelos ( Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ161595D ), KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148500-36.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Geraldo Faria ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Faxina de Niterói Ltda ME ( Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ140861D ), - Embargado : Miguel Lopes da Rocha ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para esclarecer que foi afastada a condenação do embargante relativo a 1 (uma) hora diária de intervalo intrajornada a título de horas extraordinárias, sem, entretanto, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000396-80.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Pan Marine do Brasil Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Maré Alta do Brasil Navegação Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2013.5.01.0031 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Luciana Martins Fernandes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Agravado : Centro Educacional Viva Ltda. EPP ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003533-03.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : Inês Maria Gonçalves ( Manoel Cardoso Filho RJ46102D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-36.2012.5.01.0028 - RO Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Espaço Guribar Cantina Ltda. ( Jose Luiz dos Santos RJ53718D ), - Agravado : Adão Lopes de Araújo ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000796-36.2010.5.01.0018 - RO Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Rosana Figueira Touza ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção do pedido de reconhecimento dos privilégios outorgados pelo Decreto-Lei 509/69, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2013.5.01.0246 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001272-56.2011.5.01.0045 - RO Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Empresa de Tec nologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - Agravado : Nelson Fernando Falcão Ferreira ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016388-09.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA - Agravado : Aroldo Alves ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516236"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2007.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516237"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000059-47.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Thompson Motta Neto ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ).\r\n\r\n2 - 0000060-11.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco André de Freitas Cardoso ( Adv. Maria Teresa Gondim Cardoso RJ 159966 A ) - Recorrido: Associação Beneficente Evangelista Nova Jerusalém ( Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz RJ 83246 D ).\r\n\r\n3 - 0000061-52.2010.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Antonio Tenório ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Antonio Tenório ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n4 - 0000063-50.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Ricardo dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Paulo Ricardo dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-67.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alexander Colinques Fernandes ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alexander Colinques Fernandes ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-60.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Alessandra Nascimento da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n7 - 0000186-02.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) -Recorrido: Cintia de Souza Wanderley da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n8 - 0000279-97.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Fabiano Reis da Silva ( Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade RJ 138464 D ).\r\n\r\n9 - 0000324-44.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Jorge Expedito Silva de Carvalho ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n10 - 0000324-58.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), JSL SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), JSL SA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Danone S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Arcor do Brasil Ltda. ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), Dairy Partners Américas Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n11 - 0000327-85.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Roseni Alves do Nascimento ( Adv. Carlos Silva RJ 119552 D ).\r\n\r\n12 - 0000359-54.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ozeas Ignocencio da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Condomínio do Centro Comercial Polo I ( Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu RJ 123102 D ).\r\n\r\n13 - 0000375-57.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Danielle Teixeira Felix ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n14 - 0000410-21.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patricia Oliveira do Couto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000426-92.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Alexandra Souza Cunha ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ).\r\n\r\n16 - 0000464-89.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Cesarina Amalia de Almeida Pinto ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravado: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n17 - 0000501-78.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), DROGARIA SANTO ANTONIO ( Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira RJ 162394 D ).\r\n\r\n18 - 0000510-15.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alexandre Monteiro de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n19 - 0000514-76.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco Castro Silva Filho ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ) - Recorrido: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ).\r\n\r\n20 - 0000540-19.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Cristina Pereira ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ).\r\n\r\n21 - 0000550-84.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bureau Veritas do Brasil ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Enrico Brandão dos Reis ( Adv. Jorge dos Santos Pinheiro RJ 75788 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ).\r\n\r\n22 - 0000567-29.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Antonio Correa Alves ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), CBL Construções Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n23 - 0000640-46.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Carolina de Figueredo Evaristo ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n24 - 0000642-67.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Erinaldo Pires de Mesquita ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 242952 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n25 - 0000668-51.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: MAURO DE CASTRO PINHO ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n26 - 0000681-16.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Penha Aparecida Martins da Silva Passos ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Fundação Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ).\r\n\r\n27 - 0000714-44.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos André Souza de Farias ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n28 - 0000720-76.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Loréal Brasil Co mercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Alexander Oliveira de Sá ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Alexander Oliveira de Sá ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n29 - 0000728-25.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Thiago Amadeu Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n30 - 0000744-91.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Israel Bernardo Nissenbaum ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n31 - 0000794-81.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Pesquisa de Recursos Mineriais - CPRM ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ) - Recorrido: Eli de Oliveira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0000814-58.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Moises Gonçalves Vieira ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Recorrido: Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 0000824-13.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Rodrigo Tiburcio Barbosa ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n34 - 0000833-77.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Oswaldina Ornellas ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n35 - 0000842-52.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Emília Queiroz da Silva ( Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva RJ 156711 D ) - Recorrido: Logservice Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n36 - 0000863-85.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josiel Teixeira da Costa ( Adv. Elisangela Correia Alves RJ 111450 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D ).\r\n\r\n37 - 0000880-38.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Walter José Duarte da Silva ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JJ Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ), Revestblast - Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n38 - 0000881-21.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Everton Palmeira Carreiro ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Rejane Reis de Castro ( Adv. Hugo Carvalho Mathias RJ 145195 D ).\r\n\r\n39 - 0000936-50.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Carlos José de Freitas ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ).\r\n\r\n40 - 0000988-68.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Mendes Filho ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Leonel de Souza Oliveira ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ).\r\n\r\n41 - 0001019-59.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria da Penha do Nascimento ( Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D ) - Recorrido: Maria Eunice Salustiano da Costa ( Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 27407 D ).\r\n\r\n42 - 0001047-18.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Solange Rodrigues Machado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n43 - 0001105-10.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ), Misael Alexandre da Silva ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ).\r\n\r\n44 - 0001176-61.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Adilson Rodrigues de Souza ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n45 - 0001177-19.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Waldyr Peixoto de Carvalho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Waldyr Peixoto de Carvalho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n46 - 0001316-68.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luzia Kaline Gomes da Silva ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n47 - 0001327-19.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gerson Affonso Cardoso e Silva ( Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira RJ 98704 D ) - Recorrido: WF Mourão Comércio e Representações ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).\r\n\r\n48 - 0001449-47.2011.5.01.0036 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Laércio Alves dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n49 - 0001470-61.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Marcos Antonio dos Santos Ribeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n50 - 0001476-11.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Antonio de Castro Borges ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n51 - 0001483-29.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vitor Marinho de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0001511-71.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Alexandro da Silva Fontes ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Alexandro da Silva Fontes ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n53 - 0001547-50.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ 111783 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ 111783 D ), Edson do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001562-80.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Altair Vianna de Andrade Lima ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Altair Vianna de Andrade Lima ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n55 - 0001587-20.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: FRANCISCA DA SILVA CARDOSO ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ) - Recorrido: Sidney Couto ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ), Pousada Mundo Verde, SOSSEGO DO MAJOR ANGRA POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ).\r\n\r\n56 - 0001777-98.2011.5.01.0222 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Santiago dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Cacique S. A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Banco Cacique S. A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Rafael Santiago dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n57 - 0001786-43.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alan Ritter Moreira ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Lucival Garcez Pinto Marques ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n58 - 0001909-63.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudemir Barboza Medeiros ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ) - Recorrido: Marcial Soto Mariscal ( Adv. Claudio Santana Lima RJ 107505 D ), Cristina Rodrigues ( Adv. Claudio Santana Lima RJ 107505 D ).\r\n\r\n59 - 0002031-06.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexsander Lopes Faria ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n60 - 0002072-12.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Antonio Fernandes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n61 - 0002111-94.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Peixoto da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n62 - 0002600-71.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Marcos de Miranda ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0002807-19.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Amec- América Caminhões Ltda ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ) - Recorrido: João Cesar Siqueira do Nascimento ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n64 - 0008100-12.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Elizabete Cristina Nunes da Silva ( Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D ).\r\n\r\n65 - 0009200-38.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Elisabete Olga Machado Pedro ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Bello Rio Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Taquimoni da Silva Monteiro RJ 166570 D ).\r\n\r\n66 - 0028400-76.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO ALVES ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n67 - 0046800-16.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Eitor Pereira de Moraes Manoel ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Agravado: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0059000-27.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Nogueira de Souza ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n69 - 0061800-25.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Recorrido: Claudia Soriano da Cunha ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ), Claudete Soriano da Cunha ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ), Claudio Roberto da Cunha ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ), Cristiane Cunha da Silva ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D).\r\n\r\n70 - 0063900-31.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ), Júlio César de Souza Vieira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Júlio César de Souza Vieira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n71 - 0071700-40.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Samuel de Figueiredo Fontes ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n72 - 0090400-62.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MTA Comércio e Eventos Ltda. ( Adv. Edson Matos Bayma Filho RJ 56537 D ) - Recorrido: Janaina Vieira da Silva ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), BANCO ITAÚCARD S/A, Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n73 - 0100100-61.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Anny Karem Lobitzki RJ 161630 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Anny Karem Lobitzki RJ 161630 D ) - Agravado: Daniel Julio Gomes da Silva ( Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba RJ 11748 D ).\r\n\r\n74 - 0105200-37.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rádio Monte da Gávea Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DA SILVA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n75 - 0107500-92.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Debora Rosa Gomes da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n76 - 0119200-87.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Eduardo Simões Jeronymo ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n77 - 0120700-66.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Ioal Engenharia Ltda., Kathellin dos Santos Andrade ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n78 - 0121400-89.2009.5.01.0073 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paula Regina da Silva Moura ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), Centuriun Informatica Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), WTG Informatica Ltda. ME ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n79 - 0127200-82.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adalberto da Silva Pinto ( Adv. Charles Pinheiro Fernandes RJ 133151 D ).\r\n\r\n80 - 0133400-98.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n81 - 0133700-72.1996.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA. ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ) - Agravado: JOAO FERNANDES DE MELO ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n82 - 0137000-82.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: FRANCISCO DA SILVA ALVES ( Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas RJ 61474 D ), IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ).\r\n\r\n83 - 0138700-05.1995.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CARLOS GONCALVES ROCHA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n84 - 0138700-09.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Agravado: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n85 - 0147200-38.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARLI DE AMORIM SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n86 - 0148400-40.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Andre Roberto Kos Balbi ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), DHL Worldwide Express Brasil Ltda. ( Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D ) - Recorrido: Andre Roberto Kos Balbi ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), DHL Worldwide Express Brasil Ltda. ( Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D ).\r\n\r\n87 - 0152800-17.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LEVINO VIDAL DA SILVA ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Agravado: Vera Maria Pinto de Souza Barbosa, Severino de Souza Barbosa, Sisembra Engenharia S A ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ), Pedro da Motta Paes.\r\n\r\n88 - 0159900-71.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauro Barbosa dos Santos ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light - Serviços de Eletricidade S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0163200-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n90 - 0171300-13.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCOS BENICIO MOCO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Regi Luiz Celestino dos Santos, Sidney Esteves dos Santos, Reginaldo Celestino dos Santos Filho, TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, Jose Maria Possidonio de Souza, Silmar Esteves dos Santos.\r\n\r\n91 - 0176700-83.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: RODRIGO DE SOUZA ALVES ( Adv. Rui Maciel da Silva RJ 38214 D ), DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ).\r\n\r\n92 - 0177100-17.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CRISTINA LUCIA DE LIMA ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) - Agravado: ASSOCIACAO DE A E ORIENT DOS MOR DO BAIR DO CHUVEIRINHO ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n93 - 0197500-27.2003.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0208300-56.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marcos Isaac Santos Credmann ( Adv. Aloisio Napoleão RJ 135068 D ) - Agravado: Antonio Carlos Santos Pinto, VALMY LOPES DE MORAES (SOCIO), REI DOS SORVETES LTDA ME ( Adv. Airton Lucena Barreto RJ 16985 D ), JOSÉ EVANGELISTA S.CAMELO -Sócio, FRANCISCO EVALDO RODRIGUES BRAGA (SOCIO), ANTONIO WILTON ARAUJO PAIVA (SOCIO), OLAVO ALVES DE SOUZA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n95 - 0221400-23.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n96 - 0340200-34.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE ITAMAR DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), JORGE ITAMAR DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio,24 de junho de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1515841"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1515940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000819-76.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Meiri Anne Machado Belem ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para pronunciar a nulidade do contrato de comercialização de planos de previdência privada, corretagem e outras avenças, consoante o comando legal expresso no artigo 9º da CLT, e reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e o reclamado, no período de 18.08.2008 a 19.03.2009, como securitário, devendo a remuneração ser apurada através da realização de perícia, considerando-se os percentuais ajustados nos documentos de fls. 170/172 e as vendas efetivamente realizadas pelo reclamante, sendo garantido, no mês em que não forem apuradas vendas, o piso da categoria dos securitários (v. fls. 33/73). Também deverá ser observado o pré-citado piso nos meses em que o valor das vendas for inferior àquele. Condenar o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas: a) verbas resilitórias (aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%); b) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; c) auxílio refeição, nos termos da cláusula onze das convenções coletivas de fls. 33/73), d) indenização substitutiva de 03 (três) parcelas do seguro-desemprego, e) horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50%, à reclamante, bem como de diferenças de repouso semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, decorrentes da integração das horas extraordinárias na base remuneratória da ex-empregada, a serem apuradas com base na jornada de trabalho indicada na petição inicial, tudo em conformidade com a fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Fixar, de ofício, multa diária no valor de ½ (meio) salário mínimo vigente à época, a contar a partir do primeiro dia subsequente ao decurso do prazo acima fixado, caso não se observe o adimplemento voluntário da obrigação de anotar a carteira de trabalho da parte autora, conforme parâmetros fixados na fundamentação. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho noticiando a infringência ao artigo 17, da Lei nº 4594-64. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que entendia aplicável a Súmula nº 340 quanto as horas extraordinárias. Falou a Dra. Maria Fernanda Pereira de Oliveira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000058-33.2011.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Prudente Liberal ( Waldyr Ferreira RJ27436D ), - Recorrido : Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, mantendo-se inalterado o restante do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Consórcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - Recorrido : Luiz Vieira da Silva ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por maioria, NÃO CONHECER DO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que conhecia parcialmente do apelo e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515940"
                            ],
                            "1515947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Rogério Castro de Souza ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), - Por maioria, vencido o Relator quanto o intervalo intrajornada e Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto horas extras, após apuração do voto médio, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento das horas extras, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Evandro Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515947"
                            ],
                            "1515834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000628-73.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Espanhola de Beneficência - Hospital Espanhol [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Xavier da Silva [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Xavier da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000096-39.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcello de Oliveira Perestrelo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Marcello de Oliveira Perestrelo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento de diferenças relativas aos feriados elencados às fls. 04 e 05, e negar provimento ao recurso da ré. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000253-20.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Oto Xavier Nunes ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 20,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 1.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000318-96.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandra Mattos Dias ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : Espaço Lalunna Buffet Ltda. ( Emydio Falcão Anastácio Barbosa RJ110577D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso do Autor, tendo em vista que as matérias nele abordadas não foram julgadas pela sentença de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000145-57.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), Glaucio Amorim Lima ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Locanty Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Francisca Suely da Silva Rodrigues ( Jose Americo Ribeiro RJ84845D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-51.2005.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marco Aurelio Fontainha Bastos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Springer Carrier Ltda. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a Ré a manter o Autor no plano de saúde enquanto suspenso seu contrato de trabalho, tornando-se definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida.Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. Presente o Dr. Luciano Augusto Guilhermino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1515939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001423-87.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vanderlei Teixeira Pereira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, em separado, por Companhia Distribuidora de Gás - CEG e Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515939"
                            ],
                            "1516083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-21.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), Eduardo da Cruz Ferreira ( Ednaira Rodrigues Lopes RJ157482D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir as diferenças salarias decorrentes do acúmulo de função somente a partir de janeiro de 2009, mantidas as demais determinações da sentença de 1º grau quanto às diferenças salariais e reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-22.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lucijane Bernardo de Almeida Carvalho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a decis¿o de primeiro grau, que extinguiu o processo sem resoluç¿o do mérito e, aplicando o disposto no art. 515, §3º do CPC, julgar improcedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000174-84.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Luiz Carlos Pimentel Dias ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Policooper Rio de Janeiro Ltda. Andréa Alves da Silva ( Ronaldo Lopes Figueiredo RJ94682D ), - conhecer do recurso e, no mérito,por maioria, vencido o Magistrado Evandro Valadão que dava deferimento, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Jorge Vagner do Nascimento Duarte ( Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ19188D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Gutemberg Juan Amarante da Silva ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-24.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosemberg Rodrigues de Araujo ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001010-03.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luís Henrique Ramos de Camargo ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Recorrido : Luís Henrique Ramos de Camargo ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pelo reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada para, na forma da fundamentação do voto do Juiz Relator, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00. Presente o Dra. Flávia Bastos. Falou o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Edison Araújo dos Reis e Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Gisella Regina Barbosa Prudente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Elzo Mirahy ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ruth Felske ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Vivaldo Mendes dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, em separado, por Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Suely da Costa Cotias ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Recorrido : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e dos reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000186-10.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : CPPS COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA.JUREMA DOS SANTOS ARRUDA ( Luiz Henrique dos Santos Arruda RJ146615D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilson de Almeida ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente Dra. Flávia Bastos. Presente Dr. Leandro de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000273-64.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Sérgio Pereira de Andrade ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Merck S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-86.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. ( Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ82256D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Determinada a remessa de cópia do acórdão ao Douto Ministério Público do Trabalho. Falou o Dr. Gilson de Albuquerque Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : TNL PCS SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Sumaya da Silva Correa ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor fixado a título de indenização por dano moral de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-19.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabiano Santana Ribeiro ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Fabiano Santana Ribeiro ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante, para afastar a multa de 1% sobre o valor da causa, que lhe foi imposta através da decis¿o de fls. 252, nos termos do voto do Juiz Relator. Falou o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A - Recorrido : MDE do Brasil Engenharia Ltda.Thiago Monteiro Pereira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Lanxess Elastômetros do Brasil S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000717-96.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Nilton Francisco Rolemberg ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Fernanda ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes na justa causa, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada a repercuss¿o no cálculo das parcelas salariais do intervalo intrajornada já quitado e o cômputo da hora noturna reduzida, com o pagamento correspondente, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-66.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Adriana de Paula Prata ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Determinado o desentranhamento do substabelecimento do advogado Dr. Eduardo Valença. Presente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000501-22.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Milton da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : Caixa Beneficente da Polícia do Estado do Rio de Janeiro ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-38.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rai Barra Comércio Alimentação Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Hevellyn Areta Neto da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Rai Barra Comércio Alimentação Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de gratificação natalina proporcional referente ao ano de 2011, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000620-38.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Arnaldo Correia dos Santos ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-82.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Magda Augusto ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), RSMV Comércio Ltda. ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), Lmah Modas Ltda. ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ( Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.Falou o Dr. Marcos Almiro Freanches Ayeta.\r\n\r\nProcesso: 0000369-86.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Amir Engenharia e Automação Ltda. ( Armando Gaspar Barreto Filho RJ50103D ), - Recorrido : Valdinei Santos Alves ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Amir Engenharia e Automação Ltda. ( Armando Gaspar Barreto Filho RJ50103D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Amir Engenharia e Automação Ltda. e dar provimento ao recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS para, reformando a sentença, excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do Relator. Mantido o ônus sucumbenciais em relação à primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516083"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira comparecerá à sessão a partir das 15 horas, para julgar os processos em que funciona como Relator e aqueles a que se encontra vinculado. \r\n\r\n1 - 0000036-07.2011.5.01.0001 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kenny Cristine Rezende de Almeida Osório ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n2 - 0000050-10.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: William Martins Pereira ( Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n3 - 0000076-60.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Simões ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n4 - 0000086-80.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eloisa Helena Alves ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Eloisa Helena Alves ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n5 - 0000158-56.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Clariant S.A ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda. ( Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ), Carlos Danilo Souza Cordeiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n6 - 0000195-04.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ronaldo Lopes da Costa ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Ronaldo Lopes da Costa ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n7 - 0000217-59.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Andreza Ignácio dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n8 - 0000224-34.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nova Aliança Imóveis Ltda. ( Adv. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D ) - Recorrido: Thaísa da Gama Timon ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n9 - 0000246-28.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio Mirataia ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ) - Recorrido: Eliane Marques de Oliveira ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n10 - 0000249-69.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Alessandra Machado ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n11 - 0000255-30.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juvenal Virginio de Souza Filho ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Recorrido: Rodrigues Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n12 - 0000260-89.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Laura Vanessa da Silva de Castro ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ).\r\n\r\n13 - 0000279-92.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Edmilson Ferreira de Moraes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Edmilson Ferreira de Moraes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n14 - 0000321-75.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pedro Marques Salvador ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n15 - 0000352-89.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Idalina de Souza Rodrigues ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Idalina de Souza Rodrigues ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n16 - 0000363-46.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João dos Anjos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ).\r\n\r\n17 - 0000394-48.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Condomínio Residencial Chácara da Tijuca ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ) - Recorrido: Celso de Oliveira Costa ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ).\r\n\r\n18 - 0000424-82.2011.5.01.0073 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anderson Cosme Ferreira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ).\r\n\r\n19 - 0000464-68.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pecorino Alimentos Ltda. - Recorrido: Alcemir Lopes de Souza ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ).\r\n\r\n20 - 0000517-84.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Michelle Fiuza Rosa ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n21 - 0000527-52.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ) - Recorrido: Marco Antônio Dutra ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Quality Serviço Expresso Ltda..\r\n\r\n22 - 0000627-95.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alcimar de Oliveira Moretti ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Alcimar de Oliveira Moretti ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n23 - 0000697-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto ( Adv. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D ).\r\n\r\n24 - 0000717-14.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nazario Custódio de Mesquita ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n25 - 0000740-76.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Bradesco ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n26 - 0000793-59.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Rafael Fernandes ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n27 - 0000819-86.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ademilson Raimundo Maia ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n28 - 0000863-17.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Fundação Sistel de Segurança Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Ronald da Silva Mata ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ), Fundação Sistel de Segurança Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n29 - 0000892-56.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ), Marcos Paulo Nunes dos Santos ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n30 - 0000910-59.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ana Carolina da Silva Sousa ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n31 - 0000912-47.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Leandro Martins Moraes ( Adv. Andre Luis Barreto Silva RJ 160543 D ).\r\n\r\n32 - 0000915-28.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Vieira Dantas ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n33 - 0000926-25.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Multiner S.A. ( Adv. Patrícia Rosa da Silva RS 49007 D ) - Recorrido: Marius Magnus de Souza Secron ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n34 - 0000926-41.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: DALCIR MACHADO ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ) - Recorrido: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior RJ 25100 D ), DALCIR MACHADO ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ).\r\n\r\n35 - 0000956-33.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alessandro da Silva Pereira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Alessandro da Silva Pereira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n36 - 0000964-20.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WANDERLEY KLEBER DE FREITAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: A N J SUPERMERCADO LTDA ME ( Adv. Joao Paulo Goss Silva RJ 143541 D ).\r\n\r\n37 - 0000986-63.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Sérgio Araujo do Nascimento ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ), Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão Ltda. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), Sérgio Araujo do Nascimento ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ).\r\n\r\n38 - 0000995-31.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cleonice Guimarães de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Cleonice Guimarães de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n39 - 0001003-04.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claydson Roberto de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0001013-49.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Andre Luiz Torres Silva ( Adv. Ademir de Oliveira Silva RJ 164441 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n41 - 0001014-94.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Graber Sistema de Segurança ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Alves dos Santos ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n42 - 0001017-94.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eliane Ribeiro da Costa ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Toque Fino Calçados Ltda. ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ) - Recorrido: Toque Fino Calçados Ltda. ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ), Eliane Ribeiro da Costa ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n43 - 0001036-73.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andréa Drumond de Meireles ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0001044-36.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fernanda Manhães do Valle ( Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista RJ 148301 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n45 - 0001046-08.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Nunes Falcão ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), Unicontrol internacional Ltda..\r\n\r\n46 - 0001048-62.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0001050-93.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Jorge de Abreu ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n48 - 0001051-88.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana Alves Dias ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: BEDRAN & IRMAO LTDA ME ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ).\r\n\r\n49 - 0001077-47.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gloria Virginia Saturnino Braga Peres ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n50 - 0001094-06.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wanderson Luiz da Silva Paiva ( Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva RJ 160948 D ) - Recorrido: Telefonica Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Lopes e Reiff Advogados ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ), Carlos Mafra de Laet Advogados ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n51 - 0001096-56.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre Conrado Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: KVG Serviços e Reformas Ltda.ME ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n52 - 0001105-76.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Agostinho da Silva Cardoso ( Adv. Jose Pereira Lopes RJ 92580 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n53 - 0001131-81.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcio Henrique de Oliveira ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ) - Recorrido: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. ( Adv. José Carlos Guimarães Pimenta RJ 103160 D ).\r\n\r\n54 - 0001137-79.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodney Torres ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n55 - 0001144-87.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fotosfera Ltda. ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ), Roberta Pereira Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Roberta Pereira Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fotosfera Ltda. ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n56 - 0001162-46.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosilene Oliveira da Conceição ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n57 - 0001173-84.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estaleiro Atlântico Sul ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ) - Recorrido: Jonas Moura dos Santos ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\n58 - 0001228-47.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Robert Edson Reis Gomes ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Robert Edson Reis Gomes ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n59 - 0001246-94.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Lucelio Silva Vitorino ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n60 - 0001263-18.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carolina Alves Rodrigues Silva ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n61 - 0001284-88.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wilson Soares do Nascimento ( Adv. Carlos Jorge de Lima RJ 141123 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n62 - 0001292-29.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria das Graças Nascimento Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Município de Barra Mansa ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ).\r\n\r\n63 - 0001372-52.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ), Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ), Roberto de Oliveira Mourão ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Roberto de Oliveira Mourão ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ), Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 53261 D ).\r\n\r\n64 - 0001411-75.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: José Guilherme Nascimento Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0001419-64.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cristiano Ferreira de Almeida ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001422-03.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Beatriz Tavares da Costa ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n67 - 0001460-48.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: JOSE RICHARD DE CARVALHO OLIVEIRA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: FORTE RIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n68 - 0001508-34.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adilson de Oliveira Rodrigues, Sérgio de Freitas Dias ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ), Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP.\r\n\r\n69 - 0001536-21.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Fabio Vinícius Costa Raimundo ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Funshel Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n70 - 0001540-27.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Lopes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n71 - 0001610-31.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IRB Instituto do Ressegurado do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Vanda Pereira Santos ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ), FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n72 - 0001657-73.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Aluizio Antonio Pires ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n73 - 0001689-60.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alessandro de Jesus Xarife Ricardo ( Adv. Flávio Alves Carvalhal RJ 170636 D ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n74 - 0001699-61.2011.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Cardozo ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n75 - 0001701-71.2011.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n76 - 0001822-34.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: William Marcelino ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n77 - 0002053-46.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Celso Sanfins Esch ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n78 - 0012300-67.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Meuri Luciana Adao ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Sergio Ricardo Muniz da Silva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Clecy Pereira de Moraes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n79 - 0025700-65.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Dilcenir de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0025800-58.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Flavio da Silva Leal ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n81 - 0033600-02.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Pryslla Logística em Transportes Ltda ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ) - Agravado: Kleber Ribeiro Sa ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n82 - 0043000-02.1997.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Elizabete Gonçalves da Silva ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ) - Agravado: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO ( Adv. Cesar dos Santos Pacheco RJ 55176 D ).\r\n\r\n83 - 0043500-16.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Natanael Lins dos Santos Filho ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n84 - 0050100-48.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriana de Souza Pinto ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Moblitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n85 - 0055200-03.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n86 - 0063700-92.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Orlando Cardoso da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Orlando Cardoso da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n87 - 0069900-12.2005.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 89502 D ) - Agravado: Joao Santos Guilhon ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n88 - 0070200-74.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Israel Benjamin ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Agravado: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, JORGE BRITO BERNARDES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), SINCROSTAR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n89 - 0070400-61.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Sergio Antonio Campos Telles RJ 40888 D ) - Agravado: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO ( Adv. Renato Borges Teixeira RJ 93036 D ).\r\n\r\n90 - 0075600-24.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Proforte S/A Transporte de Valores ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Massa falida de SEG Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A ( Adv. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ), Célio Viana Matias ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n91 - 0079600-66.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jair Ferraz de Oliveira ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Recorrido: R. Vecchioni Engenharia Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n92 - 0083000-86.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MAURI BARBOSA DE ABREU ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), MARILEUSA MARCHETTI ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), VILMA PIRES QUINELLATO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), JAMIL ABDO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0086400-79.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Maria Cristina Ferreira de Souza ( Adv. Franklin Gomes Madeira RJ 73474 D ).\r\n\r\n94 - 0092100-95.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Espólio de Almir Ricardo Chaves representado por Teresinha Maria Ricardo Chaves ( Adv. Almir Ricardo Chaves Filho RJ 105386 D ) - Recorrido: Valdomiro Lins de Albuquerque ( Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins RJ 108930 D ).\r\n\r\n95 - 0096900-73.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Alex Goncalves Machado ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n96 - 0100400-17.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ).\r\n\r\n97 - 0103700-65.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Dinei Mario Christovão da Rocha ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégragos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n98 - 0105000-19.2009.5.01.0002 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sebastião Carlos Teixeira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n99 - 0108200-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Brasilia Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Joselaine da Silva Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n100 - 0109900-33.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Milton de Oliveira ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n101 - 0118300-23.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Eduardo Generine Azambuja ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n102 - 0119100-88.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Alfredo Antonio Renovato Filho ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ), Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin.\r\n\r\n103 - 0124300-77.2009.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TV Ômega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: GILTOANI NUNES DOS SANTOS ( Adv. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 45974 D ).\r\n\r\n104 - 0136100-36.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eliezer da Silva Ferreira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n105 - 0137200-51.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estenio Teixeira Mercante ( Adv. Estenio Teixeira Mercante RJ 92771 D ) - Recorrido: Securitas AB, Securitas Seguridad Holding, Massa Falida da Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - A/C Administrador Judicial Sr. Asdrubal Montenegro Neto, Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ).\r\n\r\n106 - 0138100-26.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gilmar Cruz dos Santos ( Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ 120766 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n107 - 0153600-55.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO ( Adv. Luiz Andre Machado Velho RJ 63604 D ).\r\n\r\n108 - 0157500-71.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renata da Silva Itaparica ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Financeira Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Renata da Silva Itaparica ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Financeira Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n109 - 0163000-59.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Reginaldo de Almeida Costa ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Viação Cometa S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n110 - 0164100-11.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. - BR ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Roni dos Santos Lima ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n111 - 0209400-22.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n112 - 0211900-68.1992.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOSAEL DE CASTRO ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Agravado: CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA ( Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao RJ 46734 D ), Ricardo Tannuri socio Cisapel Comercio e Industria de Sacos de Papeis ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n113 - 0213800-08.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SEVERINO JOSE DE SOUZA ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Agravado: Antonio Soares Bezerra (SOCIO)ASB Pinturas e Servicos de Calafates ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Francisco de Assis da Silva (SOCIO)ASB Pintura e Serv de Calafate, Messias Alberto Lopes Barroso (SOCIO)ASB Pintura e Servico de Calafate, Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de Calafate, ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA.\r\n\r\n114 - 0218000-24.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Gildo Alves Ferreira de Souza ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n115 - 0220800-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n116 - 0231300-48.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Paes Silva Pedrazas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n117 - 0244500-36.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ALBERTO DE ALMEIDA RAIMUNDO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: VIACAO ELITE LTDA ( Adv. Maria Alice Becker RJ 74850 D ).\r\n\r\n118 - 0273200-86.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JAYME PARDELHAS CARVALHO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1516129"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1516157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edson Avellar da Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PRECE - Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1515876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargados : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEXGT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Netto s Serviços Temprários Ltda., Horácio Tomas Luiz ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Logitel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Wellington da Silva Silveira ( Renato José Macedo Pessoa RJ154985D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515876"
                            ],
                            "1515873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nEbgdos: Netto s Serviços Temprários Ltda., GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Logitel S.A. , Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Horácio Tomas Luiz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX e Netto s Serviços Temprários Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1254/1255: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1515873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1516027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Mario Batista de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Batista de Oliveira Filho, Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001423-07.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Eronides Alonso [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1516027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001227-23.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carlos Alberto Gil Ferreira ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Herica de Gouveia ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeitos modificativos para determinar que, na fase de liquidação, os valores pagos a igual título sejam deduzidos.\r\n\r\nProcesso: 0001619-92.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : José Ferreira Rodrigues ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000558-56.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Arthur Willian da Silva Pinto ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos, para que passe a constar o seguinte do dispositivo do acórdão de fls. 321/323: acordam os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que se aplique o divisor 180, nos limites do pedido, para o recálculo das horas extras prestadas, além da oitava.\r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF ( Walter Carlos da Conceição RJ102064D ), - Embargado : Paulo Sérgio de Carvalho ( Mateus Peixoto Terra RJ152142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001236-48.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Luiz Paulo Rodrigues ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação ao tema \"compensação/dedução\", por falta de interesse recursal, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2004.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : JOSE MARIA DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000649-69.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Paulo Cesar Vieira de Souza Junior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000640-09.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Michele da Rosa Monsores Lage ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA ( Adelmo Rodrigues Vieira RJ126254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1516201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Medicine Family Home Care ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Rosimere de Souza Sardinha de Paula ( Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em razão da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000058-07.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jolecar Automóveis Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Anselmo Aranha Seabra ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), Jolecar Automóveis Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por maioria, vencida a Presidência, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões pelo Autor, e não conhecer dos Recursos das Rés, por ausente requisito de admissibilidade consubstanciado na regularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando as reclamadas. Esteve presente o Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000133-48.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexander Moura Marcos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Company OF Advice Assessoria de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a causa de extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para a designação de nova data para realização da audiência inaugural, com a prévia intimação pessoal das partes, inclusive do Autor, consoante previsão legal.\r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tuiani Renata Ferreira Coelho ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Claro Telefonia ( Rodrigo da Costa Marques RJ162222D ), EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao pedido de devolução de descontos a título de faltas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000193-42.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Mauro Guilherme Domingues de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas, dispensado o Autor, beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2010.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Severina Silvestra da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Agravado : ELEVADORES OTIS LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000212-22.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Reginaldo Medeiros de Azevedo ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda ( Cristina da Motta Carvalho RJ74959D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (CERVEJARIA), excluindo-a por conseguinte, do polo passivo da presente Relação Processual.\r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Luiz Macedo ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000302-71.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jolimode Roupas S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Rosana Silva dos Santos ( Bianca Ribeiro Porcides RJ147829D ), Jolimode Roupas S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 1ª Ré (NOVEZALA), por deserto; conhecer do Recurso da 2ª Ré (JOLIMODE), exceto quanto a pretendida limitação da indenização pelo período de estabilidade provisória à data de ingresso da ação trabalhista, porquanto ainda não convertida a obrigação de fazer (reintegração) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando a correção do erro material contido na r. sentença para constar que o pagamento da gratificação natalina proporcional de 2011 refere-se ao período de 19/10/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000311-33.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Mendonça Neto ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença. Estiveram presentes os Drs. Marco Antonio Bazhuni e Vicky Ribas Bormann Vieira, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Igor Barenboim ( Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ140981D ), - Agravado : Antonio Condorelli ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Pedro Barenboim ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), BARENBOIM S.A ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), Jair Marchesini ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antônio Carlos Duarte Moraes ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Gloria Léa Khodari ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, que se consubstanciam na regular representação do Agravante em Juízo e na adequação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Retifique-se a autuação, excluindo o patrocínio do Agravante. Custas de R$ 44,26, pelo ora Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencida Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000394-79.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Raimunda Neves Pinto ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ), - Recorrido : Maria Aparecida da Costa ( Carolina Gomes Coelho Fortes RJ168236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo interposto pela Acionante, eis que ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e atinente especificamente ao resultado da sentença hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000408-71.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Flávio Rocha ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000412-32.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jeanne Cordeiro de Oliveira ( Carla Valéria de Oliveira Rosa RJ138277D ), - Recorrido : Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir à Demandante os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516201"
                            ],
                            "1516202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000452-63.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Velmont Patrick da Silva ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do recurso, face à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000509-71.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anderson Lucas da Silva ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Recorrido : VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ( Ivone Lacerda Monteiro Ramos RJ108964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e atinente especificamente ao resultado da sentença hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000735-94.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Jose Claudio Maciel Barbosa ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por maioria, vencida a Presidência, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Anderson Bruno Moreira da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Oswaldo Faria Capanema Garcia ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença. Sustentou oralmente a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estevam de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MT Construtora Ltda.-ME ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001759-05.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Helton Luiz dos Santos Cremona ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto deserto e não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0002168-69.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente : SIT Macaé Transportes SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Requerido : Fábio Lemos Abreu ( sem adv. nos autos ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI e §3º, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que manteve-se.\r\n\r\nProcesso: 0102000-38.2006.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro Jose Quintella ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Mauro Jose Quintella ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, determinando a paga como extraordinárias das horas laboradas a partir da sexta diária, observado o divisor 150, devendo-se atentar para o regime de competência e a exclusão dos juros da base de cálculo quando da apuração do Imposto de Renda e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu para excluir os reflexos do RSR, já integrado das horas extras, nas demais parcelas do pacto. Restou vencida a Presidência em relação ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0111900-33.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itamar Ribeiro Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Itamar Ribeiro Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, com exceção dos temas \"13º salário e gratificação de férias\", ventilados no apelo do Autor, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré (PETROBRÁS) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Acionante, para fixar em R$ 10.000,00 a indenização a título de danos morais e para condenar a Ré ao pagamento de pensão ao Demandante, no valor equivalente a cinquenta e cinco por cento do último salário consignado do Livro de Registro de Empregados (R$ 385,00), considerando-se a sobrevida estimada em 27 anos (sendo esse o limite da paga - 324 meses), facultado à Demandada o pagamento em parcela única, no importe de R$ 48.024,90 (70% do valor total). Restaram vencidos a Presidência, que excluiria da condenação a indenização por dano material, e a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que reduziria o dano moral. Parecer oral da ilustre Procuradora do d. Ministério Público do Trabalho pela manutenção da r. sentença de piso. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio Emiliano Monnerat ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das horas extras conforme horários declinadas na exordial, para início e término das jornadas, considerados também os dias ali consignados como de efetivo labor durante a semana. Restou vencida a Presidência. Esteve presente a Drª Barbara Fernanda Napoleão, representante do reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0128600-38.2006.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Wagner Verly ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta; conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. decisão que extinguiu o processo, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de Origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tellabs do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Gustavo Poloniato Basso ( Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ108883D ), - por maioria, não conhecer do recurso, porque deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente a Dra. Luisa Arantes Villela Albano, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0201700-50.1995.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA ( Katia Egypto Rosa Virgolino RJ90480D ), - Agravado : Osmar Campos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mario D´urso de Souza Mendes ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), Sergio Mamede ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), KIWI INFORMATICA S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gustavo William de Aquino Leite ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Carlos Machado de Aguiar ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio Carlos Censi ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516202"
                            ],
                            "1516203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Igor Barenboim\r\n\r\nAgdo: Gloria Léa Khodari, Antonio Condorelli, Jair Marchesini, Antônio Carlos Duarte Moraes , BARENBOIM S.A , Pedro Barenboim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gloria Léa Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 387/90: - \"... por maioria, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, que se consubstanciam na regular representação do Agravante em Juízo e na adequação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Retifique-se a autuação, excluindo o patrocínio do Agravante. Custas de R$ 44,26, pelo ora Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencida Presidência.\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Emiliano Monnerat\r\n\r\nRcdo: Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda., Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 450/52: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das horas extras conforme horários declinadas na exordial, para início e término das jornadas, considerados também os dias ali consignados como de efetivo labor durante a semana. Restou vencida a Presidência.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1516279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Robson de Azevedo Sampaio ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela acionante, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0155901-34.2003.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO (A/C Procuradoria Geral do Estado) - Embargado : COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0000611-48.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : José Oswaldo Menezes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000936-22.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Engetécnica Serviços e Construções Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), - Recorrido : Cremildo de Souza Novaes ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais para R$ 1.000,00 (um mil reais). A ilustre representante do d. Ministério Público do Trabalho requereu cópia desse acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJocasta Castro Ribeiro da Silva - Embargado : Jocasta Castro Ribeiro da Silva ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002503-83.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Cristóvão Cosme de Oliveira ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Augusto da Silva Almeida ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando erro material na parte conclusiva e dispositiva do acórdão embargado, fazer constar que julgam-se improcedentes os pedidos em face do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Jorge Manoel da Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Recorrido : Jorge Manoel da Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recursos ordinário e adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação os pleitos de pagamento do abono pecuniário (cláusulas 3ª, 14ª e 9ª de fls. 13, 23, 33 e 41) e do prêmio por tempo de serviço (cláusulas 13ª, 14ª e 12ª de fls. 16, 33, 25 e 41) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor. Invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000619-77.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lucy Neide Ferreira Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Recorrido : Lucy Neide Ferreira Ramos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516279"
                            ],
                            "1516249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elcio Teixeira Pessanha ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001266-72.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo de Barros Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Paulo de Barros Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que seja mantido o patamar remuneratório conquistado em razão da equiparação até a data da dispensa do autor, que deverá ser observado para o correto cálculo das verbas resilitórias, com reflexos nas parcelas percebidas a título de participação nos lucros e resultados, e para que seja excluída da condenação a indenização por danos morais. Sustentou oralmente a Dra. Patricia Uchôa Vianna Marques, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000317-92.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Marcelo Correia Bendavid ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão no julgado quanto à multa do art. 477, da CLT, negando provimento ao recurso ordinário, no específico, bem como no que tangencia à multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000214-79.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Francisco Correia Paz ( Sandra Lopes Teixeira RJ86714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0001189-57.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sérgio Antônio Oliveira Bernardo ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Rede Zacarias de Pneus e Acessórios S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, deferir a gratuidade de justiça; conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0054600-27.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edson Santos ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - Recorrido : Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER o recurso do autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de adicional de periculosidade com reflexos nas férias, 13ºs salários, FGTS e aviso prévio. Restou vencida a Presidência. Sustentaram oralmente os Drs. Gustavo Domingues de Moraes, pelo autor e Ricardo Gonçalves Moreira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001774-86.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ramila Antunes Nunes ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pedido de diferenças salariais e demais direitos decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDMEST -RJ e o SINTTEL, a integração do vale transporte no salário da reclamante e a indenização por danos morais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0093000-45.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Roberto Roseiro Di Fazio RJ17567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão dos embargos à execução e excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda demandada, Telemar Norte Leste S.A. pelo pagamento da multa imposta em razão da litigância de má-fé da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0245100-79.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jose Oliveira da Silva ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : VRD Telecomunicações Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para excluir a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0139800-12.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Expedito Santos da Rosa ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001514-67.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Verônica Gomes da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Spetacollos Instituto de Beleza Tratamentos de Beleza Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cikel Servicos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elmar Nilton ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cikel Servicos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516249"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000997-65.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : João de Deus Costa Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela PETROBRAS em contrarrazões, bem como a tese de prescrição, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presentes a Dra. Isabela Soares Ferreira, representando a Petrobrás, requerendo a juntada de procuração e substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001571-94.2012.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Rosana Catarina Soares da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exma Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001103-28.2012.5.01.0015 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carine Oliveira Santos Marinho ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000463-08.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jaziel Guimarães Domingues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão, mantendo inalteradas as conclusões do acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000749-59.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - Embargado : Sergio de Oliveira Ferreira ( Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ98514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-13.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Guilherme Maurício Soares ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000327-26.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Paulo Reback Cava ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão, mantendo inalteradas as conclusões do acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Geraldo de Oliveira Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maria Luiza Santos Pickler ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000532-09.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Paula Feitosa Barbosa ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Total Import Barra Auto Mecânica Ltda. ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), Premium Transporte e Logística Ltda. ( Joquebede da Fonseca RJ111304D ), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preliminar de inépcia acolhida pelo juízo monocrático, declarando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, para a reabertura da instrução processual e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-07.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G e P Segsys Informática Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : G e P Segsys Informática Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Luane Fátima de Souza Fonseca ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 3ª ré, por irregularidade de representação; conhecer do recurso interposto pelas 1ª e 2ª rés, por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o autor e sustentou oralmente a Drª Myriam Romero, pela GPTI.\r\n\r\nProcesso: 0000114-27.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ivan Gil de Mello e Souza Filho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Itaú Corretora de Valores ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição acolhida pela decisão de embargos de declaração de fls. 101/103, e declarar a procedência parcial dos pedidos, adotando os jurídicos fundamentos exposados na sentença de fls. 49/57, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentaram oralmente os Drs. Marcos Almiro Frauches Ayeta, representando o autor e Leonardo Kacelnik, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001849-59.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Rogerio Eduardo Pereira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo das horas extraordinárias observe o disposto no item IV da Súmula nº 85, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 360,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0014700-21.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vera Lucia Moreira ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Camara dos Diretores Logistas de Petropolis - CDL ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083800-85.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marcelo Themistocles Amin de Araujo ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Agravado : Marilene Souza Rocha ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a nulidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015700-29.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Paulo Gustavo Eusebio dos Santos ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Agravado : Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Faça Turismo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Emidio de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1515136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1515746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0064800-34.1995.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: MARCOS ANTONIO MORAES ALVES, Agdo: SERGIO ORMINDO LEIVAS AUGUSTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: ALEXANDRE PELIZZON DE OLIVEIRA, Agdo: JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO e Outros [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: AUGUSTA CHARLES DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: JORGE FIRMINO DA COSTA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: JOSE RODRIGUES [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: JUAREZ JOAO DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS ALEIXO DA VITORIA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Agdo: JOSE RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Agdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO, Agdo AUGUSTA CHARLES DA SILVA, Agdo CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA, Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO, Agdo IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO e Outros, Agdo JOAO BATISTA DA SILVA, Agdo JORGE FIRMINO DA COSTA, Agdo JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO, Agdo JOSE RODRIGUES, Agdo JOSE RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Agdo JUAREZ JOAO DA SILVA, Agdo LUIZ CARLOS ALEIXO DA VITORIA, Agdo SERGIO ORMINDO LEIVAS AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls1984/1992: conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento. \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nId: 1515746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1515753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-70.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Produtos Roche Química e Farmaceutica ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Selmo Monteiro da Silva ( Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ86211D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - conhecer e negar provimento ao recurso interposto por PRODUTOS ROCHE QUÍMICA E FARMACEUTICA, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-55.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.Richard Bertiges Veiga ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - , CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1515753"
                            ],
                            "1515857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000811-55.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Richard Bertiges Veiga, LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 188/191 (\"Conheço o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra\"). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1515857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1515211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001179-11.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Alberto Silva dos Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ), Carlos Alberto Silva dos Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o recurso interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno, decorrentes da aplicação do divisor 200, ora determinada, além dos respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-05.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Luis Ferreira de Lima ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), FLEURY S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : FLEURY S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), André Luis Ferreira de Lima ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001213-36.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Wallace José Lopes Gonçalves ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000346-16.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nely Lourenço Paes Leme Baptista ( Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ81043D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, prover parcialmente o apelo para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa e condenando a empregadora no pagamento da indenização correspondente à garantia de emprego pré-aposentadoria, consubstanciada nos salários, consectários e demais vantagens (tais como férias e natalinas proporcionais, aviso-prévio, FGTS, respectiva indenização de 40%, recolhimentos previdenciários, além das benesses normativas garantidas aos securitários, incluindo a participação nos lucros de 2009, ano da dispensa da obreira) devidos até a aquisição, pela trabalhadora, do direito à aposentadoria por tempo de contribuição (02/07/2011), autorizando-se a dedução das verbas resilitórias percebidas à época do distrato, condenando a ré, ainda, a devolver à obreira os valores pagos a maior a título de plano de saúde (R$ 297,54 por mês, a partir de 01/10/2009 até 30/09/2011), e de contribuição previdenciária, no importe de R$ 669,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo o valor das custas. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124800-56.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Henrique Sérgio Soares de Santana ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Henrique Sérgio Soares de Santana ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o recurso obreiro para, afastando a justa causa, declarar a injusta dispensa, condenando a ré na obrigação de proceder à entrega das guias para saque do FGTS pelo autor, em 08 dias, sob pena de indenização equivalente, e a pagar-lhe as verbas resilitórias advindas da dispensa imotivada, quais sejam, aviso prévio indenizado, com projeção no tempo de serviço, férias proporcionais (10/12), acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais (4/12), indenização compensatória de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória de todas as verbas ora deferidas, com exceção das natalinas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001538-04.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Gedison Peixoto de Oliveira ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000487-54.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandre Alves ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, em oito dias, de uma hora suplementar diária por conta da supressão do intervalo intrajornada e respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, a partir de janeiro de 2004, além das respectivas repercussões, observando-se a evolução salarial do ocupante do cargo de gerenciador. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ney Homero da Silva Rocha ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Joana Dalboni Lemos RJ149503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provejo o apelo para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu (ESTADO/RJ) e da terceira ré (CEDAE), nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0224200-87.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Salita Rosa Martins Valadares ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Salita Rosa Martins Valadares ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, prover parcialmente o apelo do MUNICÍPIO para limitar a aplicação dos efeitos da Súmula 363 do c. TST ao período de 01/01/2000 a 15/01/2007; prover o recurso interposto pela trabalhadora para condenar a segunda ré (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), no prazo de 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS da obreira com data de 01/07/2007 e a pagar-lhe as verbas referentes ao período de 01/02/2007 a 01/07/2007, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, salário de junho/2007, FGTS, respectiva indenização compensatória de 40%, adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base e multas dos arts. 477 e 467; o terceiro réu (INBESPS), em 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS obreira com data de 30/09/2007 e a pagar-lhe as verbas referentes ao período de 02/07/2007 a 30/09/2007, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, salários de julho e agosto/2007, FGTS, respectiva indenização compensatória de 40%, adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base e multas dos arts. 477 e 467 da CLT; à quarta ré (CRUZ VERMELHA BRASILEIRA), em 8 dias, à obrigação de dar baixa na CTPS obreira com a data de 28/03/2008 e a pagar-lhe, em solidariedade com o MUNICÍPIO, as verbas referentes ao período de 01/10/2007 a 28/03/2008, quais sejam, aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais, saldo de salário, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base, além da indenização do seguro-desemprego (Súmula 389, II, do TST) e multas dos arts. 477 e 467 da CLT. além de condenar subsidiariamente o MUNICÍPIO. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, a natureza indenizatória do FGTS, respectiva indenização compensatória, aviso prévio, indenização do seguro-desemprego e multas dos arts. 477 e 467 da CLT, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hilton de Souza dos Santos ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação uma hora extraordinária diária, em decorrência da supressão parcial da pausa alimentar, além do trabalho suplementar excedente da 8ª diária e da 40ª semanal, observando-se o divisor 200, e reflexos sobre repousos semanais remunerados, e com estes, sobre férias, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias. Custas de R$ 740,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 37.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas ora deferidas, excluindo-se as férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Luana dos Santos da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Luana dos Santos da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recursos ordinários e, no mérito, dou-lhes parcial provimento: ao apelo patronal, para limitar a condenação em horas extraordinárias a abril de 2006 e ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, com os respectivos reflexos, bem como os reflexos das horas suplementares deferidas pelo juízo de origem sobre o FGTS, saldo de salário referente às horas trabalhadas em dezembro de 2006, férias proporcionais de 2/12 acrescidas do terço constitucional, FGTS sobre as natalinas de 2006 e multa do art. 467 da CLT. Custas, pela ré, no importe de de 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da multa do art. 467 da CLT e do FGTS, sendo salarial as demais parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515211"
                            ],
                            "1515318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Roberta Oliveira Campos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Roberta Oliveira Campos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade ,conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MARTA MATTAR ESTETICA E BELEZA LTDA ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Embargado : PAULO SERGIO LOPES CARDOSO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000985-93.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Roberto Carlos Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade ,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hypermarcas S/A ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), Edson Alves de Araújo ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Hypermarcas S/A ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), Edson Alves de Araújo ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo da segunda ré e conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador; no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação o pagamento de 24 horas extraordinárias, com adicional de 100%, referentes à atividade laborativa prestada em um domingo por mês, além da multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das horas extraordinárias e a indenizatória da multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral. No que concerne ao dano moral, os juros de mora serão contados do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Declarou seu impedimento o Excelentíssimo Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Paulo Alves Maciel ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Recorrido : Fábio Vieira Cruz ( Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia RJ157081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cristiane Duarte Furtado ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - Recorrido : Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora suplementar diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, no período compreendido entre a contratação e abril de 2007, além dos respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-22.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Terezinha de Jesus Monnerat Moretti ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrido : Emater-Rio - Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a nulidade da dispensa, determinando a reintegração da autora no emprego, condenando a ré ao pagamento dos salários vencidos desde a ruptura do pacto até a data da efetiva reintegração, além de todas as verbas trabalhistas a que faria jus a empregada nesse interregno, caso estivesse trabalhando, deduzidas as verbas rescisórias recebidas, bem como indenização por dano moral no importe de R$ 35.000,00. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, ora arbitrado à condenação. Acresçam-se correção monetária e juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do TST, exceto no tocante à indenização por dano moral, quanto à qual a correção monetária - e apenas esta - corre a partir da prolação da decisão que deferiu a parcela. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da indenização por dano moral e recolhimentos do FGTS, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000622-81.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Embargado : Francisca de Assis Gomes Gonçalves ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade ,conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515318"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023300-97.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Wilson Teixeira Filho ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Bradesco Seguros S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse em recorrer, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Essencis Soluções Ambientais S/A ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), Eduardo Aquino de Santana Costa ( Jose Marcos Gomes Junior RJ77857D ), - Recorrido : Essencis Soluções Ambientais S/A ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), Eduardo Aquino de Santana Costa ( Jose Marcos Gomes Junior RJ77857D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao tema gratuidade de justiça no recurso do autor, e no mérito, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ao apelo da ré, para determinar a incidência de juros de 1% a título de indenização por danos morais e estético a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data da publicação da sentença, a teor da Súmula nº 362/STJ, e para excluir a condenação em honorários de advogado. Ao apelo do autor para determinar a inclusão no pensionamento mensal do 13º salários e das férias, nos termos da fundamentação supra. Valor provisório da condenação fixado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Custas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bruno Francisco de Azevedo ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Onez Prestação de Serviço Ltda.Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as reclamadas, sendo subsidiariamente a segunda, quanto ao pagamento de aviso prévio indenizado; férias proporcionais com 1/3 (na razão de 7/12); gratificação natalina proporcional (na razão de 7/12); saldo de salário de 22 dias referente ao mês da rescisão do contrato de trabalho; FGTS com 40%; participação nos lucros e resultados; diferenças de vale alimentação; multas normativas; dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização substitutiva para fim de seguro desemprego, bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor provisório da condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Catia Cristina de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Catia Cristina de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para determinar a aplicação do item III da Súmula nº 437/TST, para que as horas extras deferidas em razão da não fruição do intervalo intrajornada repercutam nas parcelas salariais deferidas em sentença, e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir a condenação em 4 (quatro) dobras por semana, no horário de 6h às 20h40min, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002175-59.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Regina Marques Rodrigues ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento das contribuições previdenciárias, correspondentes a dois anos, a título de cômputo de tempo de serviço para de aposentadoria, na forma prevista na nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-30.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Emiliano de Oliveira Faria ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido deduzido em face da segunda reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-21.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sérgio Batista dos Santos Barbosa ( Silvia Rocha Soares RJ95896D ), - Recorrido : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, deferindo a condenação da reclamada no pagamento das seguinte horas extras ao reclamante, no período em não foram comprovas as jornadas de trabalho do autor (nos meses de 08/2006, 11/2006, 03/2008, 12/2008 e no período de 02/2009 a 07/2009), com adicional de 50%: 15 minutos por dia pelos intervalos intrajornada não gozados, em seis dias por semana, e 45 minutos por dia em seis dias por semana, pela não redução das horas noturnas laboradas. Concomitantemente, julgo parcialmente procedente o pedido de horas extras laboradas em domingos e feriados, apenas nos aludidos meses, com adicional de 100%. Todas as horas extras terão repercussão no cálculo das férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor provisório da condenação majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bar do Zé e Restaurante Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Jesse Dorea dos Santos ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-13.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Targa Engenharia Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Roberto Moreno Nunes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515974"
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                            "1516115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-56.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: Giovane Damião de Oliveira (Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000154-34.2013.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RM Distribuidora Ltda. (Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D), - Agravado: Anne Marry Guzzo de Paula (Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de efeito suspensivo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do recurso ordinário da reclamada, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001119-48.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Silvio Fernando Chagas da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-68.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Guilherme da Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. (Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D), - Recorrido: José Pequeno da Silva Filho (Marcos Soares de Sousa RJ107158D), - por unanimidade, ex ofício não conhecer do recurso do autor, por intempestivo, e conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-05.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosemary Soares (Christiane da Silva Rabelo RJ140335D), - Recorrido: Centro Educacional Dinamico Ltda. (Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001407-98.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Paula de Oliveira da Silva (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido: Ana Paula de Oliveira da Silva (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante, para determinar a adoção dos divisores 150 e 200, para deferir à reclamante a integralidade do período intervalar como hora extra, a ser apurado em liquidação, para incluir na condenação um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, como extraordinário, e para incluir a indenização prevista na Cláusula 46ª da CCT de 2010/2011, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 20.000,00, para fins de custas, de R$ 400, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Rafael Oliveira da Costa (Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D), Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo apenas a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa quanto aos embargos protelatórios na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. (Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A), - Recorrido: Daniel Antonio Luiz (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), MJC Transportes Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-09.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wilson Eduardo Rodrigues da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Recorrido: Rosatrop Restaurante Ltda. (Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para julgar procedente o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Marco Santos Nunes (Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D), - Recorrido: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. (Michelle Khairalla Martins SP272342D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Thiago Matos Gonçalves (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: RN Comércio Varejista S/A. sucessora Ricardo Eletro Dinvinópoles Ltda. (Eladio Miranda Lima RJ86235D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos ¿da devolução dos descontos indevidos¿ e ¿da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS¿ e conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação a diferença do valor relativo ao aviso prévio indenizado correspondente a 33 (trinta e três) dias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001771-26.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: IMC SASTE Construções , Serviços e Comércio Ltda (Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D), - Recorrido: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim (Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001979-03.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D), - Recorrido: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto (Renato Lopes de Oliveira RJ64188D), - por unanimidade, conhecer do recurso, não acolher a preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e nulidade da sentença primeiro grau, bem como rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2005.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rubem Rodrigues (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Embargado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Edson Nascimento da Silva (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Edson Nascimento da Silva (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso do reclamante no que tange ao vínculo de emprego, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação a reparação por danos morais, cuja reparação é arbitrada em R$ 5.000,00, e para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação elevado para R$ 18.331,16, para fins de custas, de R$ 366,62, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0105400-87.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caroline Lansky Bastos (Daniel Henriques Lucas RJ124898D), - Recorrido: Fragata e Antunes Advogados Associados S/C (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105700-69.2004.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Embargado: MISSIAS PEREIRA MUNIZ (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar contradição existente no julgado, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - Embargado: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Ivanir Teixeira de Aguiar (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516115"
                            ],
                            "1516289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: Cristiano da Silva Salgado (Elia Marta Samuel RJ100280D), - \r\n\r\nProcesso: 0001103-39.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prossegur do Brasil S.A. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Paulo Sérgio da Silva Lyrio (Eliane Dias dos Santos RJ90604D), - Recorrido: Prossegur do Brasil S.A. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Paulo Sérgio da Silva Lyrio (Eliane Dias dos Santos RJ90604D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir de fls. 56, inclusive da sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual com determinação da parte autora para emendar a inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - Recorrido: Luis Alberto Silva Tiburcio (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Rogério da Conceição Duarte (Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D), - Recorrido: Rogério da Conceição Duarte (Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D), Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Net Rio S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, ex ofício não conhecer do recurso do 1º reclamado, por deserto e, por consequência, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D), - Recorrido: Luis Carlos Posse Queiroz (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042700-94.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D), - Recorrido: Real Time Sociedade Coopetiva de Prestadores de Serviços de Informatica e Administração em Geral Ltda.Angelica Farias Pinheiro Lisboa (Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, rejeitar a prejudicial e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento das multas dos artigos 477 e 467 da CLT e das férias integrais e proporcionais correspondentes ao período laborado sem CTPS anotada, de 05/04/2003 a 20/10/2005, mantidas apenas as diferenças acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2006.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Agravado: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN (Romero Quirino da Costa RJ107769D), Alex Rodrigues Barreto (Bianca Pereira Monica RJ82431D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente Agravo de Petição interposto pela União para declarar correta a incidência da contribuição previdenciária sobre o vínculo empregatício na íntegra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516289"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Christine Pereira de Oliveira [Adv. Elizabeth Christine Pereira de Oliveira (OAB: RJ 128902 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS protocolizados em 24/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Andrade da Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0020300-47.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva, Réu DROGARIA PACHECO S/A, Réu Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000339-81.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Lima e Silva [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Estuario Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Estuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020600-77.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Guilherme Cooper Almeida [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bahiana Ltda., Réu: LUIZ PEDRO LOURENÇO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Guilherme Cooper Almeida\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA, Réu: MAURÍCIO MENDES ALBUQUERQUE, Réu: Francisco Chagas do Nascimento Porto, Réu: Elisabete Mendes Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0037000-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Paz [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da execução, bem como para que comprove o depósito do total devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-26.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Castello Salgado [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDefiro por quinze dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Barreto Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luma Barreto Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES CABRAL [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBE GONCALVES DA CUNHA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias e as demais no intervalo de 30 dias entre cada uma, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070400-79.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliciane de Souza Venturelli [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonar Serviços e Franquias S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cliciane de Souza Venturelli, Réu Sonar Serviços e Franquias S.A.\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do ajuste firmado conforme petição protocolizada em 09/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0079300-71.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nManifestar-se nos termos do artigo 884 da CLT, sendo certo que não haverá outra oportunidade para oposição de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-74.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTE ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS SA [Adv. Sueli Rodrigues Neiva (OAB: RJ 71436 - D)], Réu: PAULO EMANUEL HUET MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Gomes da Conceição [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR DE JESUS\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 231 juntando a documentação ali indicada, no prazo de 05 dias, sob pena de não serem deferidos os demais pedidos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001025-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Custódio de Souza [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Custódio de Souza \r\n\r\nDefiro por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT AeAI Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT AeAI Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda.\r\n\r\nVista fls. 176/178 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Sobrinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlrtico Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Sobrinho\r\n\r\nVista fl. 143, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-53.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOB CLINICA ASSIST MED ODONTOL BOTAFOGO LTDA, Réu: VANDIR LEMES DA SILVA, Réu: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001159-37.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge Pena Sobreira [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge Pena Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho dos Santos [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: Asta Assessoria Técnica Atuarial [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asta Assessoria Técnica Atuarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Marcelo Almeida Domingos\r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001432-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rosa dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz Martins [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndefiro o peticionado pela ré quanto a substituição do valor penhorado pelo bem ora indicado por não obedecer a ordem de preferência fixada no art. 655 do CPC. Assim, mantenho a constrição efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0167600-72.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA, Réu: Gilberto Augusto Gravata Moron [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Augusto Gravata Moron, Aut SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0178800-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONILA GONCALVES DINIZ [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA, Réu: CASH IND E COM DE TECIDOS E COFECCOES LTDA, Réu: AUGUSTO DUTRA NETO, Réu: STELLA REIS DE TOLEDO BARROS, Réu: EDISON ALVARENGA, Réu: ELENIR LEITE ALVARENGA, Réu: SIMÃO NISSIN AZULAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONILA GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0181900-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS\r\n\r\nVista fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0020200-88.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO MELLO MOURAO [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO MELLO MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000301-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.706,32, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 1.791,60, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0033300-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Lemos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDefiro fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000517-64.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ramalho e Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ramalho e Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Marques Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Marques Cunha\r\n\r\nVista fl. 44, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Coutinho de Freitas [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: TELELISTAS.COM LTDA., Réu: TELELISTAS.NET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Coutinho de Freitas\r\n\r\nVista dos bens dados em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000715-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Barbosa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-75.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bokel Zborowski [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Learning Center Cultural e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Learning Center Cultural e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000757-53.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista Neto [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista Neto \r\n\r\nDefiro fl. 725. \r\n\r\nProcesso: 0000549-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rufino [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Pereira de Brito [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut Jacira Pereira de Brito, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0115200-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Correa Benincasa de Souza [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000897-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Baptista Ferreira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Kindas Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Baptista Ferreira \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 56, venha o reclamante com novos cálculos de preferência com resumo em uma única planilha com todos os valores devidos, deduzindo o INSS rte nos valores históricos e o INSS rda em separado, para depois fazer a atualização pelo 5º dia do mês subsequente, informando o mês usado para atualizar, sendo que os juros poderão ser contados pela contadoria a partir da data do ajuizamento da ação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Fabris Soares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Janete Fabris Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.976,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0097800-88.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON FROES DE ABREU [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON FROES DE ABREU\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Seabra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Pamela Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-13.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Heleno Soares Nobre [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Marques Bento de Almeida [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques Bento de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 339.975,73, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE BATISTA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 567, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-65.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Paula [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Paula \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-15.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Teixeira Gouvêa da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Strong Line 2007 Comércio, Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu: Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., Réu: UNIDRINK´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Teixeira Gouvêa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-29.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: AMA Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus\r\n\r\nDiga se o mencionado depósito refere-se à parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO BROCHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRES BRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: DAMIANA LISBOA IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO BROCHADO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da cpe, bem como da certidão negativa do oficial de justiça, devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Fonseca dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do exposto pela reclamada às fls. 55/56, devendo prestar os respectivos esclarecimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-32.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001744-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lustosa Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas SA - Transportes Maritimos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como para comprovar o valor ali indicado no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BORGES REZENDE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BORGES REZENDE\r\n\r\nDefiro o prazo requerido à fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial, Réu: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: Marc Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os recursos de fls. 378/391 e fls. 322/327. \r\n\r\nProcesso: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefiro fl. 752, por cinco dias. \r\n\r\nId: 1513842"
                            ],
                            "1513841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0011300-28.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Assuero de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia),HEMONET - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA,Luciana Ferreira de Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.688,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira de Lima (sócia),HEMONET - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA,Luciana Ferreira de Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira de Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.688,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-17.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Gildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Frederico Monteiro dos Santos (sócio),Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda.,Maria Irineide Terceiro Sousa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Monteiro dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.243,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Irineide Terceiro Sousa (sócia),Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda.,Maria Irineide Terceiro Sousa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Irineide Terceiro Sousa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.243,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-66.1986.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORBERTO CONCEICAO ROSENO\r\n\r\nExecutado: Horácio Correa Veras (sócio),CONSERVADORA BRASILEIRA LIMITADA,Henrique Alberto de Carvalho (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Horácio Correa Veras (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.840,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219300-77.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nExecutado: Marcia Martins Carvalhosa (sócia),EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Martins Carvalhosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.756,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-21.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izidio Francisco de Santana\r\n\r\nExecutado: Angela Hortegas Santiago (sócia),Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda.,Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Hortegas Santiago (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 995,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio),Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda.,Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Alves Santiago da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 995,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513841"
                            ],
                            "1513840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, José Heleno de Almeida Barbosa (sócio), Darcy de Medeiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy de Medeiros (sócio), José Heleno de Almeida Barbosa (sócio), TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178800-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONILA GONCALVES DINIZ\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA, CASH IND E COM DE TECIDOS E COFECCOES LTDA, AUGUSTO DUTRA NETO, STELLA REIS DE TOLEDO BARROS, EDISON ALVARENGA, ELENIR LEITE ALVARENGA, SIMÃO NISSIN AZULAY\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO DUTRA NETO, CASH IND E COM DE TECIDOS E COFECCOES LTDA, CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA, EDISON ALVARENGA, ELENIR LEITE ALVARENGA, SIMÃO NISSIN AZULAY, STELLA REIS DE TOLEDO BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513840"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1507776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA SOUZA LIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, Réu: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA SOUZA LIRA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0013900-40.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AKTUEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKTUEL ENGENHARIA LTDA., Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001668-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Vianna de França [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Vianna de França\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154800-39.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA FONSECA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: Irene de Oliveira Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA FONSECA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0153500-81.1998.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER\r\n\r\nEgdo: JOSE PERELMITER [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE PERELMITER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0052600-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Holanda Brandao Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Holanda Brandao Neto\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dourado de Jesus [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda., Réu: Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dourado de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0185600-21.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Arminda Ferreira da Rocha, Réu: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CESAR DA SILVA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA, Réu: TANIA MARIA VIEIRA, Réu: THIMOTHY PAUL FELDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0030300-66.2000.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA, Cgte: INSS-RDA, Cgte: Romario de Souza Faria\r\n\r\nCgto: JANE BERTIER BERNARDO [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JANE BERTIER BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, , do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: MRV BRAZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS, Aut DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0161200-35.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDON SILVA PEREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: STANDARD S/C LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: GILMAR DE CASTRO REIS, Réu: GIUSEPPE BETTI, Réu: Oswaldo Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDON SILVA PEREIRA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0157400-43.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HENRIQUES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO HENRIQUES\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0117500-82.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELENA PEREIRA TORRES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: SERGIO DIAS MONTEIRO, Réu: OLAVO LUPIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELENA PEREIRA TORRES, Réu ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA.\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0086400-65.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Bandeira dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Bandeira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0153100-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessoa Moreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Rogério Pessoa Moreira \r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-94.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araújo Oliveira [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Delícias Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Araújo Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-24.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut EVALDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS SANTOS [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA A/C ROBERTA OU RAUL, Réu: Carlos Alberto de Mello, Réu: RAUL IRASTORZA POIGNON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARTINS SANTOS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ney Neves dos Santos Construção Civil e Reformas em Geral , Réu: RJZ Engenharia LTDA , Réu: INFOSAT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barbosa Dias de Paula [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. - Barra Music\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Barbosa Dias de Paula\r\n\r\nDiga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0015100-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Fischer Sarcinelli [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: Psiu Preparatório para Concursos Público, Réu: Marcia Vasconcelos de Lima e Silva, Réu: Lupércio Lozalda Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Fischer Sarcinelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0001498-72.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Tavares [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. - Planeduto Divisão Pipe Shop [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Tavares , Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. - Planeduto Divisão Pipe Shop\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Temistocles de Souza Freire [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Temistocles de Souza Freire, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 442 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013700-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Vanessa Felisdorio Albuquerque de Lisboa \r\n\r\nManifestar-se no autos conforme despacho de fls 87. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Garcia Pinto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Ténicas Ltda., Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Liliane de Azevedo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Garcia Pinto \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: Rafael Souza Fidalgo, Réu: Venancia Tapudima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nId: 1507776"
                            ],
                            "1507779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-78.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIBERTO LOPES RIBEIRO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Katia Andrade da Silva, Réu: Ronaldo Aloe Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nvenha a executada em 30 dias com a comprovação do saldo atualizado sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000210-15.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Carlos Silva de Souza, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes,Construções ,Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vieira Albuquerque\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-86.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FERNANDES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú (Sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú (Sucessor de Banco Banerj S.A), Aut NAIR FERNANDES BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 540 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Batista Domiciano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Batista Domiciano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 262. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000404-89.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Farias da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirizada de Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Montreux [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montreux , Aut Rogério Farias da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia .12/07/2013, às10h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000419-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva José [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: LE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva José\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina dos Santos, Réu Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 226 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000552-37.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Carlos de Faria [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: João Marcio Braga Caetano [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Pablo Vital de Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Paloma Etiene Santos Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo juntar as peças que possuir para instruí-la.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0058400-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira do Nascimento [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Silva Antunes, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.A/C Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira do Nascimento\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0065400-04.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Fernandes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Albuquerque [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa Fernandes, Réu Rafael Martins Albuquerque\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000706-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário dos Santos de Sant Anna [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária. [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário dos Santos de Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-32.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Lúcia Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia Lúcia Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0085500-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Barcelos Tomaz [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson Barcelos Tomaz \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves de Mattos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves de Mattos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 80 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0095100-93.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Pereira Miranda, Réu LHF Construtora Ltda. \r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001301-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Guimarães Lima [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bull Ltda., Aut Sávio Guimarães Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-95.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SISTON DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIO TEX TAPECARIA LTDA, Réu: AUGUSTO BATISTA FILHO, Réu: SONIA REGINA DOURADOR, Réu: WAGUINER DOURADOR [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR SISTON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho def ls.543 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103100-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serrina da Cruz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 145 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-98.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110400-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Salvioli Salgado [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Washington Salvioli Salgado\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001236-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Zenilton Sousa Braga [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logistica Ltda. , Réu: Paulo Roberto Monteiro Loiola, Réu: Everton da Fonseca Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Zenilton Sousa Braga \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0150300-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Cordeiro Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: JHP Garcia Cartuchos Industria e Comercio ME, Réu: JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Cordeiro Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Conceição Ribeiro [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Conceição Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-40.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: Decio Erthal, Réu: Jose de Freitas neto, Réu: Herminia de Freitas Erthal, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Antonio Augusto Campelo Golcalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MARTINS SILVA, Réu INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Socorro da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. , Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Participações S.A. , Aut William Leonardo Socorro da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Freitas da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-89.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Conceicao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes da Conceicao\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0191600-03.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GONCALVES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE FERNANDES DE ABREU, Réu: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1507779"
                            ],
                            "1507778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2013\r\n\r\n0088300-78.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Iossoba Luiz da Conceição\r\n\r\nExecutado: Renato Alves Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.413,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507778"
                            ],
                            "1507777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Duarte de Freitas \r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507777"
                            ],
                            "1507800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Lira de Vera Andrade\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Waldelea de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p de Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Zenilton Sousa Braga \r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logistica Ltda. , Paulo Roberto Monteiro Loiola, Everton da Fonseca Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Everton da Fonseca Oliveira, Pae Transportes e Logistica Ltda. , Paulo Roberto Monteiro Loiola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507800"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. , Aut Elias Neves Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Rio Veículos Ltda., Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040900-14.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbortec Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Tecnogas Comércio e Instalações Automotivas Ltda, Réu: José Benedito Pereira, Réu: Amarildo Barreto Silva, Réu: Ana Paula Cardoso Ferraz de Andrade, Réu: Carlos Alberto Del Corso [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Celso Antonio Bonizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000582-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Teleistas Região 4 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais da Silva , Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Réu Infoguias Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Teleistas Região 4 Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telelistas Publicações Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda.\r\n\r\nRdas - Contra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. Rte - indeferido o pedido de formação de CS por não fornecer as peças necessárias \r\n\r\nProcesso: 0000678-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A. , Aut Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nManifestarem-se em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. Deverão informar ao Juízo sobrea as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0076400-15.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GUIMARAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforma Engenharia Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Jorge Paranhos Camara, Réu: Ivan Bolotari Rezende, Réu: Guttemberg Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000776-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bernardes da Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: H P C Auto Elétrica Ltda. ME [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bernardes da Silva , Réu H P C Auto Elétrica Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Caetano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Marcelo Velloso Dias Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Caetano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Salgado [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcos Antonio Nascimento Salgado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/07/2013 às 10 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls 375 , cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000964-88.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Olaci Corrêa da Silva Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olaci Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Ferreira Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000514-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Soares Pinheiro [Adv. Maria Cristina Dias de Mattos (OAB: RJ 86516 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Soares Pinheiro \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Magalhães da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Tânia Magalhães da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000877-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira bento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moreira bento, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000533-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Fernandes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, disponibilizar o valor do seguro de fls. 482/484. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza da Silva Netto [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza da Silva Netto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulo Campelo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulo Campelo, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está disponível para início da perícia, devendo ainda dar ciência às partes quando da diligência e que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará em pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000186-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Biju Modas e Artigos de Artesanato Comércio Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biju Modas e Artigos de Artesanato Comércio Ltda. ME, Aut Renata Machado da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 08/07/2013, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Aldo Gurian Junior (OAB: MG 63488 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentarem os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0100000-16.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Jeferson Natalino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny de Castro de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny de Castro de Carvalho, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Freire Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: GG da Silva Ramos Soluções Financeiras ME [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu GG da Silva Ramos Soluções Financeiras ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Correa Roza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Correa Roza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-12.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES CARNEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Senna Costa Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor de Senna Costa Carvalho, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está disponível para início da perícia e que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará em pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nId: 1515475"
                            ],
                            "1515474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciclaudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa \r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Prodata Consultoria e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515474"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-49.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rios Peixoto Silveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Instituto universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores de fls. 850/852. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-49.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Alvarenga Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Alvarenga Rodrigues Pereira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-48.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Jaoulak Sampaio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-56.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Nascimento [Adv. Marlúcia Rodrigues Alexandre (OAB: RJ 105590 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. ME, Réu: Frigoshow Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: JORGE LUIS ANTUNES MONTEIRO, Réu: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rocha Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos á execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Consultoria Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barbosa de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000131-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cabral Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra Estrutura e Locações Ltda. [Adv. Ricardo Somera (OAB: SP 181332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortvale Infra Estrutura e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000548-20.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerelio Aquilis de Melo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Italiano Coliseu de Roma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerelio Aquilis de Melo\r\n\r\nTer vistas dos dados coletados junto à JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 0000546-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Alves [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Réu: LUIZ ANTONIO FASCIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0057100-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino de Souza [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Construcoes Ltda., Réu: Condominio do Edificio Opus Bellini [Adv. Joelza Peixoto Lopes (OAB: RJ 50622 - D)], Réu: Condominio do Edificio Opus Corelli [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0113000-42.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: THALES LOPES REZENDE JUNIOR, Réu: ORIONE CUNHA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-88.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moreira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara LtdaA/C ROBERO G SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI referente aos imóveis relacionados .\r\n\r\nProcesso: 0001041-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Ribeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-25.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Enne Aded [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário iterposto pela parte autora. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Candida da Conceicao, Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0159800-40.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut Fernando Jose Salles Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0148600-36.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001137-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete de Souza Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovos de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fl. 147 e aquelas coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carpenter do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carpenter do Nascimento\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Paula Donato [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Paula Donato \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0129800-81.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elen de Araújo Câmara [Adv. Selison Moreira Brito (OAB: RJ 80874 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Expresso Grill [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elen de Araújo Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fl. 65 e aquelas coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-28.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES COSTA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0085200-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Érica Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Érica Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000019-69.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Service Reciclagem 2008 Ltda. ME , Réu: ANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA, Réu: LUCIA HELENA AMORIM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0184800-57.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMA OPERACIONAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fl. 172 e aquelas coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0211700-04.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi, Réu: Carlos Verardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-06.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fl. 328 verso, em 48 horas, sob pena de bloqueio via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 0041800-08.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0028300-79.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERALLES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: CIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0030000-17.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fl. 187 e aquelas coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-09.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos [Adv. Daniel Goncalves Pedrosa (OAB: MG 43355 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga Comércio Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE 0116400-88-2011-517-0010, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000592-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lourenço Simas Pinto [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0061400-88.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DE LEMOS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DE LEMOS\r\n\r\nTomar ci~encia de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065500-52.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cavalcanti de Araujo Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cavalcanti de Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Gomes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que a solicitação de bloqueio foi negativa .\r\n\r\nId: 1515616"
                            ]
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                                "Processo: 0131200-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0222900-39.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603: Renove-se o prazo de 10 dias à executada. \r\n\r\nProcesso: 0180000-27.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DA COSTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA TI.VAL.E CAMBIOI [Adv. Daniela da Rocha Brandao (OAB: RJ 81722 - D)], Réu: RONALDO WILLEMSENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001460-82.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cavadas Fernandes Ferreira [Adv. Elier de Oliveira (OAB: RJ 37933 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tele Norte Leste Participações S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150100-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Martins Avila [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: HELIO KATZ, Réu: TATIANA KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Martins Avila \r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TADEU DA SILVA\r\n\r\nComparecer em 30 dias à Secretaria para retirada da certidão, devendo, no mesmo prazo, requerer o desentranhamento das peças que entender necessárias. Após, os autos serão definitivamente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0056000-95.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FERNANDES PINTO [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS S/A PR [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR FERNANDES PINTO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0098900-06.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: LUCIENE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, Réu: NOTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA\r\n\r\nComparecer em 30 dias à Secretaria para retirada da certidão, ciente de que deverá providenciar cópias dos documentos relacionados no Ato 1/2012 do CSJT para promoção de eventual execução futura. Após, os autos serão definitivamente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-83.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS CANNONE [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS CANNONE\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves Medeiros [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 40/41, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051400-70.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALILA DA SILVA LIMA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALILA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRetirar certidão para dins de habilitação na falência na Secretaria da Vara. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-77.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamemte remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Figueiredo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000558-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva Filho \r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execuição sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049300-30.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciria Maria de Azevedo Silveira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciria Maria de Azevedo Silveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000233-57.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIGHT SERVICOS DE MARKETING PROMOCIONAL LTDA EPP, Réu: ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUSA, Réu: ROSILAINE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005800-11.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Chagas da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Réu: ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Chagas da Silva\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-42.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: HARTTUR DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Araújo Correia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michelle Araújo Correia \r\n\r\nApresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José do Carmo [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislucio Tranportes Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Réu: Tropical Transportes Ipiranga Ltda. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José do Carmo\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Helena Farias Parmanhani [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO PRAIA DE BOTAFOGO ESTETICA BELEZA LTDA ME [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)], Réu: IRENICE DOS SANTOS NUNES, Réu: SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Helena Farias Parmanhani\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001291-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Angelo [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportação Importação \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001208-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alan de Sousa Felismino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomo Ltda., Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda., Réu Delta Construções S.A. , Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Eduardo Alan de Sousa Felismino \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Magalhães Rodrigues [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Magalhães Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-50.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CESAR DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: JOSE HENRIQUES RAMOS, Réu: ANTONIO HENRIQUES RAMOS, Réu: Luiz Carlos Henrique Ramos, Réu: MANUEL FERREIRA SERENO, Réu: JHR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HAVANESA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: MARDELE - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA., Réu: Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummod [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Margareth Moreira da Cunha Leal [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Leila Moreira da Cunha [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Espólio de José Moreira da Cunha Neto [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Espólio de José Moreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummod, Réu Espólio de José Moreira da Cunha Neto, Réu Leila Moreira da Cunha, Réu Margareth Moreira da Cunha Leal\r\n\r\nComprovar o depósito de 30% do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marco Tayah [Adv. Marco Tayah (OAB: RJ 11951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marco Tayah, Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 31,66 pelo reclamante. V. R$ 1.583,35. IMPROCEDENTE o pedido contraposto. C. R$ 31,66, pelo reclamado. V. R$ 1.583,35. \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo França [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luis Figueiredo França \r\n\r\nRetificar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080700-77.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0089600-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0051100-50.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0061100-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vasconcelos Pereira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA CAMPOS [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: CONSTANTINO MARTINS FERNANDES [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vasconcelos Pereira\r\n\r\nRetirar certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Teofilo de Oliveira [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Aut Suely Teofilo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. 140,00, pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Fonseca [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pelas rés. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho dos Santos Filho [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jamele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carvalho dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00, dispensado. V. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001529-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Souza [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Souza , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00 pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001411-70.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaele Tavares da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fernanda Rafaele Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00 pelas rés. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000853-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Nogueira Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marco Aurélio Nogueira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Machado Albertino [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Machado Albertino , Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001024-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Matias [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000112-24.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cordeiro da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0156800-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Masci [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Masci, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO os embargos para sanar a omissão e julgar improcedente o pedido de multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Souza Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Souza Monteiro, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cordeiro Farias [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit do Brasil Cimento Amianto S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eternit do Brasil Cimento Amianto S.A. , Aut Maria Luiza Cordeiro Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vander Machado [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vander Machado , Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO EM PARTE. \r\n\r\nId: 1515642"
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                            "1516354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nEsclareça o autor se é policial militar ou civil ativo ou inativo, ou se é bombeiro militar. Tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1516354"
                            ],
                            "1515639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0076300-97.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Nunes \r\n\r\nExecutado: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. ,Condomínio Jardim Tropical \r\n\r\nPelo presente fica citado KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.213,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515639"
                            ],
                            "1515640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000273-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa Bastos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515640"
                            ],
                            "1515641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Joy\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves Medeiros\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.40/41, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Fonseca\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pelas rés. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001411-70.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaele Tavares da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pelas rés. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515641"
                            ],
                            "1515643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JULHO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE AGOSTO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, OFERES NACIF, telefone (21) 2223-3862, EMAIL: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0004000-79.2005.5.01.0013: RTE: MARCIO JOSE DA SILVA (ADV: MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ: 89511) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 05(CINCO) PNEUS NOVOS PARA ÔNIBUS, MARCA CTRBZ, MODELO 275/80, ARO 22,5, AVALIADOS EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 171, GALEÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELY CHAFIC REBEHY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000267-95.2011.5.01.0013: RTE: ALESSANDRO LOTERIO DA SILVA (ADV: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO - OAB/RJ: 130080) - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: 09(NOVE) CONJUNTOS DE PORTA PALETES (ESTANTE DE METAL) COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METALICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0045000-74.1996.5.01.0013: RTE: ELENILSON FERNANDES DA SILVA BEZERRA - RDO: MATERIAIS DE CONSTR FONSECÃO LTDA (ADV: OSSONER GOMES GUIMARÃES - OAB/RJ: 62481). BENS: (01) - 50(CIQUENTA) LATAS DE TINTA REQUINTE, ACRILICA, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 5.000,00 - (02) - 20(VINTE) LATAS DE TINTAS, LUKSCOLOR, 18L, LATEX PREMIUM, AVALIADA CADA EM R$ 180,00, TOTAL R$ 3.600,00 - (03) - 10(DEZ) TUBOS DE 200MM, 6M, PVC, ESGOTO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (04) - 20(VINTE) TUBOS DE 150MM, 6M, PVC, ESGOTO, AVALIADO CADA EM R$ 130,00, TOTAL R$ 2.600,00 - (05) - 100(CEM) SACOS DE CIMENTO VOTOMASSA 20KG, PISO SOBRE PISO AC3, AVALIADO CADA EM R$ 20,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (06) - 100(CEM) SACOS DE CIMENTO 50KG CP2, VOTORAM, AVALIADO CADA EM R$ 23,00, TOTAL R$ 2.300,00 - (07) - 100(CEM) SACOS DE CIMENTO 50KG CP3, VOTORAM, AVALIADO CADA EM R$ 20,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (08) - 30(TRINTA) TUBOS 100MM, 6M, PVC, ESGOTO, AVALIADO CADA EM R$ 54,00, TOTAL R$ 1.620,00 - (09) - 20(VINTE) TUBOS PVC, 75MM, 6M, ESGOTO, AVALIADO CADA EM R$ 44,00, TOTAL R$ 880,00 - (10) - 40(QUARENTA) TUBOS PVC, 75MM, 3M, AVALIADO CADA EM R$ 25,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (11) - 50(CINQUENTA) TELHAS AMIANTO 2,44 X 0,50M, AVALIADA CADA EM R$ 15,00, TOTAL R$ 750,00 - (12) - 30(TRINTA) TELHAS AMIANTO 2,44 X 1,10M, AVALIADA CADA EM R$ 40,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (13) - 20(VINTE) TELHAS AMIANTO 3,66 X 1,10M, AVALIADA CADA EM R$ 90,00, TOTAL R$ 1.800,00 - (14) - 200(DUZENTOS) SACOS ARGAMASSA AC1 ARGAMIL, AVALIADO CADA EM R$ 8,00, TOTAL R$ 1.600,00 - (15) - 100(CEM) SACOS ARGAMASSA AC1 QUARTZOLITE, AVALIADO CADA EM R$ 12,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (16) - 30(TRINTA) SACOS ARGAMASSA AC2 QUARTZOLITE, AVALIADO CADA EM R$ 27,00, TOTAL R$ 810,00 - (17) - 50(CINQUENTGA) LATAS DE TINTA VINIL ACRILICA LEOLAC 18L, AVALIADA CADA EM R$ 50,00, TOTAL R$ 2.500,00 - (18) - 20(VINTE) TUBOS PVC 40MM, 6M, AVALIADO CADA EM R$ 19,00, TOTAL R$ 380,00 - (19) - 50(CINQUENTA) TUBOS PVC 40MM, 3M, AVALIADO CADA EM R$ 10,00, TOTAL R$ 500,00 - (20) - 50(CINQUENTA) TUBOS SOLDÁVEL, 20MM, 6M, AVALIADO CADA EM R$ 10,00, TOTAL R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO R$ 34.240,00 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MONTEIRO, 476, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CLAUDIO DA FONSECA DE OLIVEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de junho de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1515643"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-37.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Claudio de Souza Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpilsen Transportes e Logística Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Agdo Transpilsen Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000310-52.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Amanda Carvalho Fonseca [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almeida Direito Corporativo [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almeida Direito Corporativo \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO, Réu: MARCOS JOAQUIM DE SANT´ANNA, Réu: CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da resposta do BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0034200-70.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTRAJUDICIAL). [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO, Réu PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTRAJUDICIAL).\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-22.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Clauser da Silva dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Agte Clauser da Silva dos Santos\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176000-47.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: VERA LUCIA DA GAMA SILVA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Claudia Cristina da Gama Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-15.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas Pimenta de Figueiredo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Pimenta de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-11.2010.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Humberto Borges Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Borges Moreira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Tang [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Pedro da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Tang\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Custódio Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e guardas Ltda , Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino Custódio Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-83.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Rita Danielly Santos de Assis Portocarrero Gonçalves (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nRéu: HA de Oliveira Coelho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-79.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA GOMES LOIOLA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001237-23.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Reis [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Moura [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda., Aut Vagner da Silva Moura\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 02/07/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0051700-04.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)], Réu: JOSE BATISTA FERREIRA E INA SIMAS FERREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES VIANA\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, considerando que não há nenhum valor disponível ns autos para liberação. \r\n\r\nProcesso: 0000313-07.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Cristina de Sousa Estolano [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Agdo: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. -COOPCARE [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. -COOPCARE, Agdo Tatiane Cristina de Sousa Estolano\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001042-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardenia Azul Rio Tech Service Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardenia Azul Rio Tech Service Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001659-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucelia Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Linda Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucelia Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte para as provodências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0035200-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"ANTE A DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.05.2013, QUE CASSOU OS EFEITOS DO ATO Nº 29/2013, INDEFIRO O REQUERIDO PELA EXECUTADA\". \r\n\r\nProcesso: 0000366-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselye Nascimento Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Giselye Nascimento Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0118400-05.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: UPPER INFORMÁTICA N/P SOCIO ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS, Réu: Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001779-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000233-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Santos Lebre Bacellar [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Santos Lebre Bacellar \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001597-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araújo de Aquino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Pedro [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Araújo de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mercier de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Ante a decisão do Órgão Especial deste E. Tribunal, em Sessão Ordinária realizada em 09.05.2013, que cassou os efeitos do Ato nº 29/2013, indefiro o requerido pela executada\". \r\n\r\nProcesso: 0001436-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves da Rocha [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves da Rocha \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001326-75.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Marques da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Anthero Luiz da Silveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Nestor Barbosa de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Antônio Barbosa Faria [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Espólio de Ney Alves Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Sebastião Moreira de Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0084800-61.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001061-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Alves dos Santos de Lima [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Alves dos Santos de Lima\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofício requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0103000-29.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS, Réu: CARLA SIMONE FARIAS AROUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofício requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes de Siqueira Filho [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logistica Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes de Siqueira Filho\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0153800-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA., Aut JEFERSON AFONSO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-59.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilton de Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilton de Lima \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Cândido [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Marcos Carvalho Cândido\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 02/07/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000806-86.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Dionisio [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Sr. Leiloeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares da Silva [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e CIA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Sousa Vales [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Sousa Vales\r\n\r\nVir com o de´pósito do valor informado à fl. 799, em 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Gilberto de Souza Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A. , Aut Luã Gilberto de Souza Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Gustavo Leitão Ramos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001202-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fulvio Lucio da Silva Rosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRS Moto Express Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: IFOOD AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fulvio Lucio da Silva Rosa , Réu GRS Moto Express Ltda., Réu IFOOD AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000242-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Ramos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristófilos [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada da Costa Ramos \r\n\r\nInformar se concorda com a baixa e o arquivamento, ante a comprovação dos pagamentos feitos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000670-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Moura Rosa [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0047200-06.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)], Aut: IVAN PEREIRA, Aut: LAERTE VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, Réu: LINO MARTINS PINTO , Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0018900-49.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 173782 - D)]\r\n\r\nRéu: GORBAR LANC.E BAR LTDA-A/C SOCIO ISMAR C.S.CAM [Adv. Cesar Thome de Assis Filho (OAB: RJ 60595 - D)], Réu: ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS, Réu: Iraldo Coelho da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do expediente de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001026-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia de Araujo Freitas [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Alves Comercio ME [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Alves Comercio ME \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito da segunda parcela do acordo deverá ser feito em 17/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000066-26.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Curdulino Lima [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-77.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME, Réu: Gastão Rachou Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com cópia legível da certidão do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048100-62.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ESTER CAVALCANTE\r\n\r\n\"Indefiro a expedição do ofício requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ribeiro Aleixo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ribeiro Aleixo\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nId: 1516171"
                            ],
                            "1516266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1516266"
                            ],
                            "1516170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Paris dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Fabrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabrica Encantada Festas e Eventos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516170"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-97.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Figueiredo [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda., Réu: Jula Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: MARIA CLARA DE SOUZA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 271 \r\n\r\nProcesso: 0082400-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Severino dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Aser Serviços Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: Danac Serviços de Engenharia Ltda. ME [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danac Serviços de Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado está a disposição do Juízo. Ter vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-91.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza Maria Bittencourt dos Reis [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza Maria Bittencourt dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000269-16.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001668-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Couto de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Couto de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luis Almeida da Silva [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Everton Luis Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Supersônico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Magalhães Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turci Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turci Ltda.\r\n\r\nTer vista de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia Maria França Quaresma [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Lícia Maria França Quaresma\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Magalhães [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiana Almeida Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete MIranda Ignácio [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Euterpe Ltda. EPP [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Euterpe Ltda. EPP, Aut Elizabete MIranda Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustinho Antunes Moreira Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-09.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Hundembergue Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zelia Ltda. ME [Adv. Mariana Tonéu Cabral (OAB: RJ 162193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiana Chaves Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar cópia dos seus embargos de terceiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Réu: Jose da Rocha Santos, Réu: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-49.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Alves Moreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Tatiana Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Alves Moreira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen , Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 344, item 4. \r\n\r\nProcesso: 0025600-78.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0031800-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Cruz [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias ME, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Cruz\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-35.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lepritiê de Carvalho [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Engenharia e Arquitetura ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lepritiê de Carvalho\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nPagar a diferença apurada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000588-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nAdiantar os honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova, sendo o onus , ao final da parte sucumbente no objeto da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0068800-96.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Viera Correia [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: 104 Serviços Gráficos Digitais Ltda - ME [Adv. Marly de Sa Rosa (OAB: RJ 28510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viera Correia \r\n\r\nTer ciência de fl. 86 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069300-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Costa Nava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS\r\n\r\nMnifestar-se sobre fls. 810. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo manifestar-se acerca da exceção de pre-executividade de fl. 159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-04.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Francisco José Antunes da Silva, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida \r\n\r\nTer ciência de fl.46 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000873-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Correia [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Correia , Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 165. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito da diferença liquida. \r\n\r\nProcesso: 0102900-43.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Domingos [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automóveis Ltda. - WR Oficina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Domingos \r\n\r\nDefere. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.363 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001229-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Pinto [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista para pagmento dos honorarios periciais, conforme requerido a fl. 878. \r\n\r\nProcesso: 0001261-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes Cunha Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes Cunha Soares \r\n\r\nTer ciência de fl.139, item 5, e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001278-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes [Adv. Leandro Meloni (OAB: SP 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes , Réu Totvs S.A. \r\n\r\nApresentarem as perguntas a serem realizadas nas referidas CPIs e a reclamada para que apresente as copias necessarias para instrui-las. \r\n\r\nProcesso: 0166300-80.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Ermelinda de Souza Mattos (OAB: RJ 42163 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS CONJ RES TEN CEL JOSE JULIO TOJAS M FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 124 parte final, e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nTer ciência de fl. 108 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174500-32.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Benedicto [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Benedicto\r\n\r\nTer ciência de fl.154, parte final, e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0202600-07.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: tv omêga ltda [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Réu tv omêga ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nInformar se existem herdeiros habilitados na forma do art 1o da lei 6858 de 24/11/1980. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da sengarantia do Juizo e ao réu para resaponder a impugnação do autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-54.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\ndefere a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1514326"
                            ],
                            "1515743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-15.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Queiroz Costa Bruno da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DO ACORDO, sob pena de execução, tendo em vista o requerimento de reserva de credito no valor de R$ 10.455,44, nosa termos de fl. 465. \r\n\r\nId: 1515743"
                            ],
                            "1514323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0026300-15.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula dos Santos Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal - Ministerio da Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.225,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-28.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENIVALDO DE ARAUJO LECKAR\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Pereira Moreira,JORNAL DO BRASIL S/A,Editora JB S.A.,Jose Carlos Torres Hardman\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Pereira Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.890,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064500-91.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Ambroa Nieto\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Miranda,ALL Energy Locação de Equipamentos Ltda.,Felipe Souza Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.180,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Souza Francisco,ALL Energy Locação de Equipamentos Ltda.,Felipe Souza Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Souza Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.180,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-81.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Mariano de Souza\r\n\r\nExecutado: Josinaldo Nogueira,Albuquerque e Marques Auto Center Ltda.,Carlos Alberto da Rocha Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Josinaldo Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.925,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto da Rocha Marques,Albuquerque e Marques Auto Center Ltda.,Carlos Alberto da Rocha Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto da Rocha Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.925,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-59.1996.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO\r\n\r\nExecutado: Carlos Ney Costa Martins,ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA,Vera Lúcia Maigre Ferret,Mario Cesar da Costa Maigre,Maria Regina Cobere Lopes Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Ney Costa Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.098,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Maigre Ferret,ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA,Vera Lúcia Maigre Ferret,Mario Cesar da Costa Maigre,Maria Regina Cobere Lopes Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Maigre Ferret, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.098,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Cesar da Costa Maigre,ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA,Vera Lúcia Maigre Ferret,Mario Cesar da Costa Maigre,Maria Regina Cobere Lopes Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Cesar da Costa Maigre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.098,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Cobere Lopes Martins,ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA,Vera Lúcia Maigre Ferret,Mario Cesar da Costa Maigre,Maria Regina Cobere Lopes Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Cobere Lopes Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.098,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514323"
                            ],
                            "1514324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0141100-03.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FARAH\r\n\r\nRéu: MAXINTERNET COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MAXINTERNET COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000144-80.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Navegantes Azevedo\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000971-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\nRéu: Massa falida de Gráfica Alegria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa falida de Gráfica Alegria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001469-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Monteiro Ribeiro \r\n\r\nRéu: Microbank Instituto Brasileiro de Microfinanças , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Microbank Brasil Ltda A/C José Antonio Dominguez Alonso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Microbank Instituto Brasileiro de Microfinanças , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514324"
                            ],
                            "1514325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais Ltda, MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, João Afonso Celso Neto\r\n\r\nPelo presente fica m João Afonso Celso Neto, MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Cruz\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias ME, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, José Eduardo de Oliveira Brasil, Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Star Assistence Emergencias ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-91.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza Maria Bittencourt dos Reis\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Lava Jato Supersônico Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lava Jato Supersônico Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-30.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wosley Sampaio Freitas\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Novva Liderança segurança e vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Novva Liderança segurança e vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514325"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208700-35.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO MARQUES DE CASTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO MARQUES DE CASTRO, Réu Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito com a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001495-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Pedro de Oliveira Filho [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Pedro de Oliveira Filho, Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flavinia de Almeida Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará e contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-35.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barros de Souza [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., Aut Sebastião Barros de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolstemberg Gesta Martins de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Wolstemberg Gesta Martins de Andrade\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 46.367,25 , referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 32.564,09, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 32.564,09), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 35.820,49 (multa R$ 3.256,40 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0001428-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Leal [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Leal\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176 e manifestar-se quanto ao Plano de Recuperação juntado pela reclamada, ficando ciente ainda, de que a execução será processada coma extração de certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial (após atualização e abertura de prazo para mbargos à execução e impugnação à sentneça de liquidação), no prazo precusivo de 5 dias, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2008.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Similares do Rio de Janeiro - STINPAN [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Similares do Rio de Janeiro - STINPAN\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Moreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Moreira, Réu Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001091-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Maria Campos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Aut Sheila Ferreira Maria Campos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0107500-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Monteiro de Oliveira [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Josildo Monteiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001377-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Generalli Brasil Seguros S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos , Réu Generalli Brasil Seguros S/A \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001222-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106300-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferreira Pinto de Araujo Coriolano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Machado [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Machado , Réu Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 99.204,10, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 109.124,51 (multa R$ 9.920,41 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 3.000,00 conforme sentença de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000926-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Jesus Pimentel [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Autotécnica de Injeção Eletrônica Ltda. ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autotécnica de Injeção Eletrônica Ltda. ME , Aut Washington Luiz de Jesus Pimentel \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Baring da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eva Cristina Baring da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil , Aut Bruno Alves da Silva , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 20.300,93, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 13.817,55, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 13.817,55), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 15.199,30 (multa R$ 1.381,75 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0075800-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Crispim da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Crispim da Silva Costa, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-25.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia Dihel [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia Dihel , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Nilcea Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216, e da extraçaõ do alvará,assinando-se o prazo comum de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Autmotivo Nigth Train Ltda.( Massa Falida de..)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Almeida \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se o prazo de 5 dias preclusivos para interposição de mebargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que fpr de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053800-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 586, e do despacho de fls. 574 (item 2). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-29.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut JOSE HAMILTON SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.929. Não há diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Batista Timóteo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Batista Timóteo, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043500-10.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO POLLO CARLUCCIO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488 . Não há diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000163-14.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da devolulção postal da intimação da sua testemunha, devendo trazer o correto endereço da testemunha em 48hs sob pena de trazê-la espontaneamente. Observe-se que não haverá adiamento da audiência, em virtude de ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000119-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Santana Pereira Dutra [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Robson da Costa Santana Pereira Dutra\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da devolulção postal da intimação da sua testemunha Marcelo, devendo trazer o novo endereço da testemunha em 5 dias sob pena de trazê-la espontaneamente, sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0007800-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Frigo Bras Rio Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Joao Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, com remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEIDI HANNELORE HERMS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut HEIDI HANNELORE HERMS\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001561-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Bezerra Paulino [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: Zedin Comércio de Roupas Ltda. - Grupo Huis Clos/Maria Garcia [Adv. Elizabeth Greco (OAB: SP 99655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zedin Comércio de Roupas Ltda. - Grupo Huis Clos/Maria Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0211000-04.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Danraf Industria E Comercio De Moveis Ltda Me [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: Marcia Cristina Rodrigues dos Santos, Réu: Walter Lira Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-87.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Clube do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Gomes, Réu Bridge Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 237.675,03, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 212.151,11 no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 212.151,11), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 233.366,22 (multa R$ 21.215,11 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0130100-53.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata do Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 33.793,38, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 27.557,82, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 27.557,82), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 30.313,60 (multa R$ 2.755,78 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001247-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Rocha Pessanha de Carvalho [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Elicon Limpadora e Conservadora Ltda. [Adv. Nicácio Passos de Andrade (OAB: SP 64565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elicon Limpadora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116500-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 383, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cleo Gonçalves Brito [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cleo Gonçalves Brito \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação nos moldes da promoção da contadoria de fls. 218, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Stella de Biase Schuabb Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Stella de Biase Schuabb Valle\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Sousa Junior [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LE da Silva Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Melo Sousa Junior, Réu LE da Silva Calçados EPP, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Defáveri Figueira Filizola [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 487, devendo efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de bloqueio on line, conforme item 2 de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0056600-61.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JARDEL CLAUDIO DE SOUSA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Serviços e Maquinas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Antonio Marino Saverio Gadaleta, Réu: Gloria Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL CLAUDIO DE SOUSA\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 5.899,79, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000496-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilleard Barros de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuário da Ceasa Grande Rio [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuário da Ceasa Grande Rio, Réu AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nMnaifestar-se sobre a petição do Autor, bem como compravarem o depósito da parcela vencida, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa de 80%, ficando também cientes que em caso de não cumprimento será iniciada a execução e serão incluídas oportunamente no BNDT, nos termos da resolução administrativa 1470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040300-77.2009.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bernardo Botelho Pereira de Vasconcellos (OAB: DF 10500 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda., Egdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de terceiro. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024100-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rangel\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls. 329, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alves de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Michel Alves de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 11.555,17, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 5.524,46, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 5.524,46), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.076,91 (multa R$ 552,44 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000120-77.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Quimico Industrial Ltda ME, Réu: DAISY DE OLIVEIRA BELLO, Réu: DENISE DE OLIVEIRA BELLO, Réu: Farmacia Nah LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DIAS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 396, em 5 dias, podendo o mesmo fazer cópia de fls. 390, como forma de comprovar a retirada da restrição. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Barcellos de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1515782"
                            ],
                            "1516263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Lucas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Lucas \r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício à DRT e apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000312-15.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sodré da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sodré da Silva , Réu PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001119-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Damiana do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Damiana do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000477-41.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos da Silva Neto [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanque Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos da Silva Neto\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-42.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0024800-54.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS D AVILA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS D AVILA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 459/460, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001380-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cláudio da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Macieira Figueira [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Macieira Figueira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001223-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Araújo de Miranda [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Fidelis de Araújo de Miranda, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001112-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissia Silva da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Aut Lissia Silva da Cruz\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001176-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Sousa \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 99, em 5 dias, sob pena de preclusão, dando-se por cumpridas as parcelas até então vencidas.\r\n\r\nProcesso: 0001296-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Lopes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda., Aut Eliandro Lopes da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001590-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Seabra [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Keli Cristina da Silva Seabra \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000018-55.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Souza [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos e comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Marco Antonio de Paula\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032600-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Milione Barbosa [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Milione Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000074-88.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sicleide Maria de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sicleide Maria de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1516263"
                            ],
                            "1515784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001453-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bento do Nascimento \r\n\r\nRéu: New Life Auto Socorro Ltda. ME, Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Life Auto Socorro Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515784"
                            ],
                            "1515783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001377-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Generalli Brasil Seguros S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença e da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Crispim da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxliadora de Lima Langame \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões ndo recurso da 2ª Ré e do recurso adesivo do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almir Campos Pereira \r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, bem como do recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-85.2006.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francione da Silva Coutinho\r\n\r\nExdo: A.C. M Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Arthur Couto da Costa, Wallace Leal França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 10 dias, tomar ciência da petição inicial de Execução de Título extrajudicial; comprovar o pagamento de R$ 2.073,54; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no pólo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresareclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; \r\n\r\nProcesso: 0000457-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas Ltda. ME, Icamps\r\n\r\nPelo presente fica m Icamps, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares Fernandes \r\n\r\nRéu: Cyber Lan Force Internet e Serviços de informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cyber Lan Force Internet e Serviços de informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Simone de Souza \r\n\r\nRéu: Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME , Verônica Coiffeur Ltda. - Realce Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica m Dicaprio Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Reclamadaa, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado à 2ª Ré a retirada dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515783"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-15.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento Santiago [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendanha Molas Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento Santiago\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0162300-09.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Lamberti [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)], Réu: Maria Moreira Lopez de Camafreita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva Lamberti\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001085-04.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucsan Segurança Eletrônica Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge dos Santos Maciel [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Jorge dos Santos Maciel , Cgte Lucsan Segurança Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Martins dos Santos\r\n\r\nProçeda o autor com a prenotaçao da penhora do imovel de fls. 368/370. \r\n\r\nProcesso: 0001307-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maria de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maria de Oliveira \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza do Vale dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza do Vale dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001079-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wallace de Freitas Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Garuti e Silva Cabeleireiros e Cursos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garuti e Silva Cabeleireiros e Cursos Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-06.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PERNIA RUBEM [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA SANTA RITA DE CASSIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS PERNIA RUBEM\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000586-30.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Reis de Sousa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Reis de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001463-33.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasques dos Santos de Moura [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito, Financiamento e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vasques dos Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0030200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de S. Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de S. Guida \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura Costa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Jorge Baldez Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Jorge Baldez Ferreira, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-98.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DE YAYA REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nTI: Jose Marcio da Costa Gircys Carla Valeria Magalhaes Fiorito Lessa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001065-86.2012.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cosme de Lima Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO SOUZA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0096700-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ildefonso Colares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ildefonso Colares, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (massa Falida)\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-34.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Vitor Martur dos Santos Rodrigues , Réu: Sheila Rosado da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nId: 1515691"
                            ],
                            "1515694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-91.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYNA MARA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Teixeira de Carvalho, Réu: Arlete Monteiro, Réu: Armando Mesquita Filho, Réu: Jorge Luiz Micheli, Réu: INSTITUTO BRAS DE ESTETICA E MESOTERAPIA [Adv. Luiz Felippe Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 32309 - D)], Réu: Carlos Roberto Teixeira de Carvalho, Réu: Marize Leucht Muniz, Réu: Selma Barroso dos Santos, Réu: Silvia dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEYNA MARA PINTO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Damasceno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Conbras Engenharia Ltda. , Aut Rose Mary Damasceno \r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, ciencia de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-25.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Celia Guarabú [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Aut Nilza Celia Guarabú \r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, ciencia de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silveira da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-58.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES (espólio de) [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)], Réu: JOSE ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento do débito no valor de R$ 24.142,16, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-53.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-94.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Alexandre Inacio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha Fernando da Costa Duschitz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima de Jesus \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos Raymundo\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barbosa Gusmao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barbosa Gusmao\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 287. \r\n\r\nProcesso: 0001427-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete dos Santos Ferro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete dos Santos Ferro, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-72.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTOS DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIO SOUTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOVENIL ELESBAO ANTUNES DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA SILVEIRA SCARLATI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CESAR DA SILVA BARRETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA BARRETO, Aut FLAVIO SOUTO DA SILVA, Aut GILBERTO SANTOS DE MOURA, Aut JOVENIL ELESBAO ANTUNES DA COSTA, Aut MARIA JOSE DA SILVA SILVEIRA SCARLATI\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução., nos termos do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos [Adv. Daniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Figueiredo Logística e Transporte Ltda [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012800-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Guimaraes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcio Dias Guimaraes\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução em face do credito previdenciario , na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: SUELI SANTANA, Réu: CESAR LUIZ DALCIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141100-48.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC , é julgada extinta a execução em face do credor. \r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo Medeiros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Felipe Eduardo Medeiros \r\n\r\nCom base bo art 794, I do CPC é julgada extinta a execução . \r\n\r\nId: 1515694"
                            ],
                            "1516186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Madeira Leal Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Madeira Leal Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-42.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NISSIM ZEITUNE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diego Alencar Rogerio [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Orlando Fernandes Neto (OAB: RJ 1334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Diego Alencar Rogerio , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-85.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE SOUZA PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Botelho Alonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leandro Botelho Alonso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ghitnick [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Ghitnick, Réu Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1516186"
                            ],
                            "1515690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0001660-85.2012.5.01.0024 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ,Mario Alves de Assis \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 238.774,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515690"
                            ],
                            "1515693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0158200-79.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO\r\n\r\nExecutado: José Ricardo Spessoto Zaroni,OPEL Operadora de Lojas S.A,Riotrends Operadora de Lojas S.A (Mark Stores Comércio de Roupas S.A),Marilda Tadeu Caetano Gonçalves ,Martha Cristina Telles Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Spessoto Zaroni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.031,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Martha Cristina Telles Silveira,OPEL Operadora de Lojas S.A,Riotrends Operadora de Lojas S.A (Mark Stores Comércio de Roupas S.A),Marilda Tadeu Caetano Gonçalves ,Martha Cristina Telles Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Martha Cristina Telles Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.031,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilda Tadeu Caetano Gonçalves ,OPEL Operadora de Lojas S.A,Riotrends Operadora de Lojas S.A (Mark Stores Comércio de Roupas S.A),Marilda Tadeu Caetano Gonçalves ,Martha Cristina Telles Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda Tadeu Caetano Gonçalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.031,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515693"
                            ],
                            "1515692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0031000-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldek de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Cinellis Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica m Cinellis Cabeleireiros, Kátia Regina Barberio, Regina Pereira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Corrêa \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515692"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/06/2013 Doc 148\r\n\r\nProcesso: 0000032-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Silva da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP , Aut Waldemir Silva da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda, Réu: Rodrigo Monte Lima Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória devolvida, devendo indicar bens passíveis de penhora. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-62.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMENIO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: José Leopoldo da Silva ( espólio de ) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Aut: Francisco Nelson Veras Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: José de Aguiar Ferreira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Oscar Augusto de Freitas Azevedo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Paulo Mauricio Aquino Pereira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Roberto de Souza Martins [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Sergio Viana da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nOutros: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro - METRO, [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMENIO , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Outros CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO - METRO \r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos, para requererem o que entender por direito. \r\n\r\nProcesso: 0001351-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fonseca Borges [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fonseca Borges\r\n\r\nVenha o autor com o depósito das custas processuais de CR$ 510,00, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CAETANO FLORINDO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, revistas e Periódicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CAETANO FLORINDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-23.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrao Comercio de Vidros Ltda, Réu: Antonio Leite de Sousa, Réu: Hugo Monteiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Paz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Construtora Santa Rita Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Paz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Leite Bastos [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Leite Bastos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-30.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso Bezerra , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 30/07/2013 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Coelho [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsilk Serigrafia Ltda - EPP [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starsilk Serigrafia Ltda - EPP, Aut William dos Santos Coelho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 17/07/2013 às 11:10 horas.\r\n\r\nId: 1516179"
                            ],
                            "1516178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2013 Doc 33\r\n\r\nProcesso: 0118500-80.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandoberto Peres de Moraes \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ITALO BIAGIO DI FLORA, SAMIR CASTELO OLYMPIO, Aline Alves de Holanda\r\n\r\nPelo presente fica m SAMIR CASTELO OLYMPIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516178"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-37.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO DE PONTES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AGOSTINHO DE PONTES\r\n\r\nApresentar comprovantes dos valores efetivamente recebidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: CELIO PEIXOTO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Figueiredo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367, no prazo de 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-71.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Borges do Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Borges do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: AJAEL DIAS DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: AILTON NUNES DE CARVALHO e outros (+22) [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: HAROLDO SIERNO CARDOSO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: DORISMAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS N DUARTE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOAQUIM ADALBERTO SALES, Aut: JOAO AMERICO DE FARIAS, Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Aut: GILBERTO DE PAIVA, Aut: JOEL GOMES BATISTA, Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA, Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE, Aut: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA, Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIM ORTEGA, Aut: EUGENIO PERRUCHO DUARTE, Aut: EWANDO DE SOUZA SILVA, Aut: EISE GALVAO DA SILVA, Aut: ESIDIO DA SILVA GUIMARAES, Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES, Aut: LAERTE FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA, Aut: MANOEL CARLOS SIQUEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO, Aut: MOISES GUIMARAES BARROS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: PAULO CESAR NASC. SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO, Aut: RICARDO NOVAES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: RINALDO MELLO DA SILVA, Aut: WALMIR LESSA DE ALMEIDA, Aut: VALCIR GOUVEA DOS SANTOS, Aut: ODOVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: VERSINO DE OLIVEIR5RA IZAO, Aut: WILSON ALMEIDA DE ARAUJO, Aut: OSVALDO DA COSTA CLEMENTE\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND., Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut DORISMAR DE OLIVEIRA SILVA, Aut FRANCISCO CARLOS N DUARTE, Aut FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS, Aut HAROLDO SIERNO CARDOSO, Aut MANOEL CARLOS SIQUEIRA, Aut MARCO AURELIO CAMARGO, Aut MOISES GUIMARAES BARROS, Aut PAULO CESAR NASC. SILVA, Aut RICARDO NOVAES, Aut AILTON NUNES DE CARVALHO e outros (+22), Aut ODOVALDO CORREA FERNANDES, Aut ARIVALDO MENEZES PASSOS, Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA, Aut AJAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Belmiro Brito [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: HortiFrut Praca B\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Belmiro Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Furtado Junger [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAV Prata Livros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Furtado Junger\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-63.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Fernandes da Silva [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar R. M. dos Santos ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleidemar R. M. dos Santos ME, Aut Marta Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 8.010,94 ou 645.930,38 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta aoagravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-64.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda., Aut Viviane Briglia Carvalho\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-87.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA, Aut: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA, Aut: WALDENIR ANTONIO TRIGO\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heluisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.378/385: improcedente, bem como contra-arrazoar recurso ordinário da parte autora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-63.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-54.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcamp CCPS Engenharia Comércio S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0084300-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier Keller [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Aut Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rejane Lima Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Patrícia Rejane Lima Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.775,80 ou 223.722,73 TR's; Convolado em penhora o deposito de fls388 (R$ 800,70)Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailto de Oliveira Silva , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.852,89 ou 393.027,87 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Nelson Tims\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 1112. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Oliveira de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Oliveira de Almeida \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 345 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ramalho Teixeira [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludmila Gomes [Adv. Andréa Cristina Barreto de Lima (OAB: RJ 159106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludmila Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Resende Bragança [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Resende Bragança \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do réu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guedes do Nascimento , Réu Nity Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4801,82 ou 387.203,31 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-38.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUNHA ALVES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-45.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RIOS MOTTA SOARES [Adv. Ligia Silva de Aguiar (OAB: RJ 54557 - D)]\r\n\r\nRéu: DU COLOR FOTO LTDA ME [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: DULCE VASCONCELLOS DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RIOS MOTTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002884-76.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira dos Santos [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 97 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Simoes Martins [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Simoes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1513880"
                            ],
                            "1513878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.852,89 ou 393.027,87 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513878"
                            ],
                            "1513879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Andrade da Cruz\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92. 5)Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, COM CEP, no prazo de dez dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, ART. 267 CPC C/C ART 769 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA., Trust Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA., Trust Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/182: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513879"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-94.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda., Aut Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/08/2013 às 11:00hs para anotação/retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eribaldo Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 558/13(rte), 559/13 (rte) e 561/13 (adv Rita de Cassia) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0022500-19.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio da Silva Gaspar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Sergio Lasevitch, Réu: Sergio Teodosio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebip Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nA patrona da ré para esclarecer os termos da petição protocolada em 19/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001700-43.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DE ARAUJO MELO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA [Adv. Marcia A M Santos (OAB: RJ 27402 - D)], Réu: Francisco Sieira Gorgal [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU DE ARAUJO MELO, Réu CAFE E BAR TRES VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA, Réu Francisco Sieira Gorgal\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 600, 603/609 e 614 em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 265.156,12, equivalentes a 21.380.282,05 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Smith Goncalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Smith Goncalves, Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1054/1057, sendo convolado em penhora os depósitos de fls. 599,620,623,729,764 e 766 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 111.333,89, equivalentes a 8.977.163,98 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139200-78.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Flober Evanir Ferreira Coutinho, Réu: Maria de Lourdes Cardoso Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146200-90.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henriques Sobrinho [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henriques Sobrinho\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-81.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-27.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia das Gracas Nazario [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mananciais Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia das Gracas Nazario\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Elon Fortunato [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Raimundo Neto [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. , Réu: Navele Empreendimentos , Réu: Norberto Coelho de Mattos, Réu: Norberto Coelho de Mattos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Raimundo Neto \r\n\r\nAo autor e as demais rés para que se manifestem sobre a exceção de pré-executividade oposta pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140600-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ARANTES DE ALMEIDA MATOS [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ARANTES DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Lopes [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Lopes, Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-27.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Cavalcante Machado [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Cavalcante Machado, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222/225. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.658,71, equivalentes a 778.808,89 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119400-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Martinho [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON C GOMES DROGARIA ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Martinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-08.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO, Réu SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 997. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 486.449,33, equivalentes a 39.223.774,58 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075400-03.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Correia Justino da Cruz [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Correia Justino da Cruz\r\n\r\nTrazer aos autos, conforme determinado na ata de fls. 434, a perícia médica realizada na Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados conforme despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A., Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 438, sendo convolado o depósito de fls. 310, 351v e 362v. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 143.472,40, equivalentes a 11.568.582,23 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Sousa de Amorim [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Davinci Ltda [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)], Réu: Manuela Alexandria Vargas, Réu: Vera Lucia Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sousa de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-90.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nO autor para ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo ainda indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-34.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VEIGA DE FREITAS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERVICOS TEC LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, Réu: JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA, Réu: ILDIBERTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VEIGA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057800-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Farias [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nA reclamada para comprovar novo depósito recursal, observando-se o nome correto do empregado, com cópia do ofício de fls. 245, para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0122500-56.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Figueiredo Barreto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Figueiredo Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e JUCERJA foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067200-70.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares de Medeiros da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares de Medeiros da Costa, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300/305, sendo convolados os depósitos de fls 184,185 e 245 em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 20441,76 , equivalentes a 1.648.276,47 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CECILIA NASCIMENTO LINHARES [Adv. Antonio Gerson Cruz (OAB: RJ 81476 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CECILIA NASCIMENTO LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113500-37.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA ARAÚJO DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0116400-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS JOSE DE ABREU [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.67 foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-95.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosane da Silva Elias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosane da Silva Elias\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, e ciência ainda de que já houve expedição de alvará para saque do FGTS, devndo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000476-79.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa de Almeida [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: APPEC Assistência e Pesquisa em Psicologia Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 40/44. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 16.993,02, equivalentes a 1.370.194,89 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Stavracakis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Stavracakis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauliane Maria da Silva [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rainha do Bom Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauliane Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155700-15.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Vasconcelos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo de Vasconcelos\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, ante a promoção supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-70.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Goncalves da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIA DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE S/C LTDA, Réu: TELMA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-02.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Flávio da Silva [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda, Aut Ismael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247/248, sendo convolados em penhora os depósitos de fls. 274 e 332. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 73.494,98, equivalentes a 5.926.106,48 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jacob da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jacob da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 545. \r\n\r\nProcesso: 0021800-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Almeida [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva de Almeida , Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, pois a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão Sendo deferida a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015500-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE CARVALHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: DDF HC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Helio Baracal Grande [Adv. Carlos Augusto Ferreira Bronze (OAB: RJ 64041 - D)], Réu: Rany dos Santos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Antonio da Rocha Conceicao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/77, no valor de R$ 166.867,13, equivalentes a 13.454.964,97 TR PR.\r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição Sandy Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em dez dias, sob as penas do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1504463"
                            ],
                            "1506732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-26.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Brimam Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Maia de Oliveira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Brasil Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Maia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 778/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0021400-05.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO TORRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE CAMILO DA PAIXAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE MAURO CORTESE DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSUE ARISTIDES DE JESUS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: OSMARIO MOURA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO TORRES, Aut JOSE CAMILO DA PAIXAO, Aut JOSE MAURO CORTESE DA SILVA, Aut JOSUE ARISTIDES DE JESUS, Aut OSMARIO MOURA\r\n\r\nVista ao reclamante, pelo prazo de 10 dias, conforme fl. 1915. \r\n\r\nProcesso: 0107800-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro dos Santos [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 776/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001714-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 Da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 Da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-80.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNAN GOMES ARCULINO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNAN GOMES ARCULINO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedir Firmino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185800-41.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA SOARES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: WILSON DE ANDRADE, Réu: JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA, Réu: SERGIO LUIZ VIEIRA DE GÓIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA, Aut EDILEUZA SOARES DA SILVA, Réu ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as reclamadas para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor executado.\r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS XAVIER DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME, Réu: MARCELO BRITO LOUREIRO, Réu: AMELIA CLAUDIA BRITO LOUREIRO, Réu: Lindalva da Silva, Réu: Jeremias Ribeiro Marvilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as rés para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Paula Gomes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nIndicar a localização dos bens indicados à penhora de fl. 254.\r\n\r\nProcesso: 0109100-87.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBERTO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: CHORA FLAG NAVEGACAO PORTUARIA LTDA ME [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Renato Loureiro Jonot Pacheco, Réu: Angelucy Rego Jonot Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHORA FLAG NAVEGACAO PORTUARIA LTDA ME, Aut NILBERTO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177500-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Lidia Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 6.546,76, equivalentes a 527.883,63 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souto Figueiredo [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurophoto Equipamentos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neurophoto Equipamentos Ltda. , Aut Patricia Souto Figueiredo \r\n\r\nVista sucessiva às partes do ofício, por 10 dias, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0122600-79.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz da Silva Alcantara, Réu: Clovis Roberto de Gomes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia de Almeida [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Lúcia Maria Pontes Goes, Réu: Luciana Pontes Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP, Aut Maria Celia Correia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as rés para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanduilson da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vanduilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimaraes [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS SC LTDA. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS SC LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurada à fl. 167, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137200-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lima Menezes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itau S..A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057800-42.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AROSTI [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-46.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JASON LUIZ TEIXEIRA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão mencionada às fls. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0101200-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Araujo [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda., Aut Wallace Martins Araujo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181/183. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.827,99, equivalentes a 308.661,58 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoria Cinco Estrela Ltda Me. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Nunes, Réu: OTTO BUSSINGER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-46.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Loureiro Miranda da Silva [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep Instituto Nacional do Desenvolvimento Estudos e Projetos, Réu: Aloisio Pereira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Loureiro Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109/115, no valor de R$ 14584,96, equivalentes a 1.176.026,25 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 0162300-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Silva de Souza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Silva de Souza, Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 6.981,81, equivalentes a 562.962,73 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Franck Mata de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , Réu: Sinco Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Mata de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-28.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SANTOS FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: COOPERATIVA AUXILIAR SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SANTOS FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Teixeira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Helio Ricardo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/68. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 1.629,13, equivalentes a TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Evelino Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Evelino Pereira, Réu Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286/287. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.324,43, equivalentes a 751.855,07 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 837/845. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 355.494,50, equivalentes a 28.664.519,15 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001039-44.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Seridor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.s. 74/75, no valor de R$ 10.240,47, equivalentes a 825.717,83 TR PR.\r\n\r\nProcesso: 0128000-40.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0105500-87.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRASIL MUTANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: PAULO CESAR BARROS MORGADO, Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos registro atualizado do imóvel indicado à fl. 57.\r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Alves de Sousa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)], Réu: MARCELO LOBO ISOPPO, Réu: OSVALDO ISOPPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 362 e indiccar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nunes de Barros [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut William Nunes de Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi deferiada a produção de prova pericial, sendo nomeado perito Dr. Élcio Carneiro, ficando seus honorários às expensas do autor. \r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Antonio Correia Barbosa \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Roberto Nascimento Baron [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Antonio Correia Barbosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Vicente Soares Moreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88/93, no valor de R$ 131.107,44. \r\n\r\nProcesso: 0000736-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Schorr Clínica de Alergia e Dermatologia Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo , Réu Gerson Schorr Clínica de Alergia e Dermatologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.103, sendo convolado em penhora o depósito de fl. 89. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 211,91, equivalentes a 17.086,90 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Souza de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Aut Ieda Maria Souza de Jesus , Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 469/473 . A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 25.794,13 , equivalentes a 2.079.853,09 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044800-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcellos de Sousa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vasconcellos de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 691/692, sendo convolados em penhora os depósitos de fls. 491 e 505. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagara diferença no valor de R$ 79.076,52, equivalentes a 6.376.161,72 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto de Moura [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barreto de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 777/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000931-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Américo de Freitas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Gilberto Américo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.194/197, no valor de R$ 3.992,70, equivalentes a 321.942,97 TR PR, sendo convolado o depósito de fl. 144 em penhora, ficando cientes as partes nos termos do art. 844 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0095300-16.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos à f. 441, sendo convolados em penhora os depósitos de fls. 439 e 440. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 74.247,03, equivalentes a 5.986.746,39 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063000-69.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados à fl. 569 (R$ 29.845,09), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José dos Santos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, pois a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão Sendo deferida a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1506732"
                            ],
                            "1515128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-40.2009.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Rose Evelyn da Silva Machado Coité [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nEgdo: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo APARECIDA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o Senhor Advogado Henrique Czamarka, OAB /RJ 12203, para devolução dos autos à secretaria deste juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0012300-40.2009.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Rose Evelyn da Silva Machado Coité [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nEgdo: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo APARECIDA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o Senhor Advogado Henrique Czamarka, OAB /RJ 12203, para devolução dos autos do presente processo 12300-40.2009.5.01.0029 e 99300-30.1999.5.01.0029 à secretaria deste juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0128900-47.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Ferreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva da Costa, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Natal Mello [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Instituto Ary Carvalho [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Instituto Ary Carvalho , Aut Susana Natal Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaves da Silva, Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Anibal Luiz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares do Sul Restaurante Ltda. ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mares do Sul Restaurante Ltda. ME, Aut Tatiana Anibal Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Réu: Zarte Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valério dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedroza Ramada [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Manoel Pedroza Ramada\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Almeida [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Priscila Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A., Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nId: 1515128"
                            ],
                            "1515605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061200-93.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadros Bagrichevsky [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV Instaladora Ltda, Réu: Construtora Celi Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido uma vez que o valor bloqueado foi integralmente liberado ao autor pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Guedes de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Guedes de Assis , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Carmo dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Victor Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jardim de Almeida [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jardim de Almeida , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 09/07/13, às 11h (1º leilão) e 16/07/13, às 11h (2º leilão), na Rua do Lavradio, 132, 10º andar.\r\n\r\nProcesso: 0000700-47.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Andrade da Silva Alexandre [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Andrade da Silva Alexandre \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Carolina Alves do Amaral ou substituí-la, caso deseje sua intimação, estando ciente de que permanecendo inerte deverá trazê-la independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ribeiro dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-11.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA AURORA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV MANCHETE LTDA, Aut WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA AURORA\r\n\r\nPara ciência, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-22.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Henrique [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Carlos Jose Henrique\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil, pois a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão Sendo deferida a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre Gianordoli da Cunha\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Alves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. Pizzaria Parmê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-45.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ATILA TEIXEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXOES LTDA, Aut HENRIQUE ATILA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 09/07/2013 e 16/07/2013, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2012.5.01.0029 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Presidente da Casa da Moeda do Brasil , Ipte Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da juntada de novos documentos, do deferimento do ingresso da Casa da Moeda do Brasil e de que houve perda do objeto da liminar requerida, conf. fl. 363.\r\n\r\nProcesso: 0138000-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Souza Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Souza Chagas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 781/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001295-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Siqueira Ferreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Siqueira Ferreira\r\n\r\nFornecer meios para a citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Claudio de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Tavares [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Rio Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Tavares\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da testemunha Edivaldo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000125-72.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda., Réu: Grupo Izzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o correto endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 839/2013 (rte) e 840/13 (adv) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nId: 1515605"
                            ],
                            "1504462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0001386-77.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Brasilina de Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Souza Santos Neto,Nova Tendencia Refeições Ltda.,Supermercado Zona Sul S.A.,Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Souza Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.664,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Reis Pereira,Nova Tendencia Refeições Ltda.,Supermercado Zona Sul S.A.,Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Reis Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.664,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189000-27.1993.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI\r\n\r\nExecutado: Armando Guimarães de Almeida Filho,REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Guimarães de Almeida Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.024,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sylvia Pontes da Silva Mafra,REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvia Pontes da Silva Mafra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.024,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-88.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Tamara Costa Vieira de Melo\r\n\r\nExecutado: Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano,Centro Cultural Vencer,Hermínia de Fátima Silva Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.351,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000288-23.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Fernando da Silva\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Sergio Iannibelli,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund,Simone Mary de Mendonça Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 150.705,82, além de acrés cimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504462"
                            ],
                            "1506730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2013\r\n\r\n0099700-29.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Correia Barbosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Seane Auto Posto Ltda.,Mark Parker McCleskey,Roberto Nascimento Baron,Marcelo Tadeu Couto,Vicente Soares Moreira,Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 131.107,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Vicente Soares Moreira,Mark Parker McCleskey,Roberto Nascimento Baron,Marcelo Tadeu Couto,Vicente Soares Moreira,Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Soares Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 131.107,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Tadeu Couto,Mark Parker McCleskey,Roberto Nascimento Baron,Marcelo Tadeu Couto,Vicente Soares Moreira,Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Tadeu Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em15 dias, a importância de R$ 131.107,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Antonio Correia Barbosa,Mark Parker McCleskey,Roberto Nascimento Baron,Marcelo Tadeu Couto,Vicente Soares Moreira,Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Correia Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 131.107,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Roberto Nascimento Baron,Mark Parker McCleskey,Roberto Nascimento Baron,Marcelo Tadeu Couto,Vicente Soares Moreira,Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Nascimento Baron, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 131.107,44, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0000305-93.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcele do Carmo dos Santos Braga\r\n\r\nExecutado: Arthur Lundgren Ribeiro Sena,Genese 2006 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.,Bruna Enaile Assimos Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Lundgren Ribeiro Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.763,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruna Enaile Assimos Freitas,Genese 2006 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.,Bruna Enaile Assimos Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruna Enaile Assimos Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.763,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-22.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Pessoa\r\n\r\nExecutado: Lucio Cesar Antunes Pereira,Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME,Paulo Antonio Antunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Cesar Antunes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.540,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Antonio Antunes Pereira,Calvario Moveis e Decoracoes Ltda. ME,Paulo Antonio Antunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Antonio Antunes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.540,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-46.2007.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Zuleide Loureiro Miranda da Silva\r\n\r\nExecutado: Aloisio Pereira Junior,Indep Instituto Nacional do Desenvolvimento Estudos e Projetos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloisio Pereira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 14.584,96, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Indep Instituto Nacional do Desenvolvimento Estudos e Projetos,Indep Instituto Nacional do Desenvolvimento Estudos e Projetos\r\n\r\nPelo presente fica citado Indep Instituto Nacional do Desenvolvimento Estudos e Projetos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 14.584,96, além de acréscimos devidos,ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0136600-11.2008.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Accioly Júnior \r\n\r\nExecutado: Maria Luisa Cardoso Rodrigues,Artlimp Serviços Ltda., A/C DEPARTAMENTO JURÍDICO ,Andreia Carlota Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luisa Cardoso Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.158,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-95.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ETIENNE MAX PIERRE VIDAL\r\n\r\nExecutado: Dominique Gerard Raymond,RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA,Alain Maxime Raymond\r\n\r\nPelo presente fica citado Dominique Gerard Raymond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.779,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alain Maxime Raymond,RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA,Alain Maxime Raymond\r\n\r\nPelo presente fica citado Alain Maxime Raymond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.779,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-96.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Martins Araujo \r\n\r\nExecutado: CPP Telecomunicações Ltda. ME,Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPP Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.827,99, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\n0138000-22.1992.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPÓLIO DE RAUL MANUEL DE MELO MAIA\r\n\r\nExecutado: Francisco Teixeira Gomes,BOTONIFICIO F GOMES SA,Fernando Pereira Gomes ,Lidia Pereira Gomes,Maria Lucia Pazo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Teixeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Pazo Ferreira,BOTONIFICIO F GOMES SA,Fernando Pereira Gomes ,Lidia Pereira Gomes,Maria Lucia Pazo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Pazo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília dos Santos \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A. , Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Observar a nova data designada acima para a audiência, ficando mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515603"
                            ],
                            "1506731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0185800-41.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMW BRAZIL TELEMARKETING LTDA, ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS, WILSON DE ANDRADE, JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA, SERGIO LUIZ VIEIRA DE GÓIS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS QUINTELLA, SERGIO LUIZ VIEIRA DE GÓIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as reclamadas para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME, MARCELO BRITO LOUREIRO, AMELIA CLAUDIA BRITO LOUREIRO, Lindalva da Silva, Jeremias Ribeiro Marvilla\r\n\r\nPelo presente fica m Jeremias Ribeiro Marvilla, Lindalva da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as rés para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-87.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBERTO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CHORA FLAG NAVEGACAO PORTUARIA LTDA ME, Renato Loureiro Jonot Pacheco, Angelucy Rego Jonot Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Angelucy Rego Jonot Pacheco, Renato Loureiro Jonot Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0165600-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia de Almeida\r\n\r\nRéu: Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP, Lúcia Maria Pontes Goes, Luciana Pontes Goes\r\n\r\nPelo presente fica m Lúcia Maria Pontes Goes, Luciana Pontes Goes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, sendo as rés para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralizem o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limpeza e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506731"
                            ],
                            "1515127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Zarte Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515127"
                            ],
                            "1515604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo mundo Ltda, Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-82.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: CAFÉ E BAR SOL E SOMBRA LTDA, Armando Tavares, José Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m CAFÉ E BAR SOL E SOMBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515604"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-93.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Antonio Figliuolo\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-96.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Guanabara da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Guanabara da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução do prazo, por 15 dias, para a apresentação de quesitos, conforme o despacho de fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRIS ROCHA XAVIER \r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-57.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SHUELER CARVALHO [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Massa Falida e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028000-17.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls.880, bem como da renovação dos termos do despacho de fls. 857, onde em caso do reclamante insistir em argumentações infundadas, ser-lhe-á APLICADA A PENA DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . Tendo em vista as decisões de fls. 852, 857 e 865. Destaca-se que todas as decisões acima foram devidamente notificadas, sem que o autor as impugnasse e, tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Hotz Figueiredo [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Hotz Figueiredo \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1515851"
                            ],
                            "1516238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS , Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE AVIAÇÃO ALGARVE LTDA , Réu: AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silveira dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para dizer sobre o bem indicado à penhora, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1516238"
                            ],
                            "1516252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dantas de Medeiros [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dantas de Medeiros , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001336-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Edmilson Figueira dos Santos, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000453-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fraga Rodrigues [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fraga Rodrigues, Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1516252"
                            ],
                            "1515852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0118000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanete Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA, VIAÇÃO COSTEIRA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, NELSON ELIAS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CORREA LIMA FILHO, DAYSE FRANCO TABANELA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CORREA LIMA FILHO, NELSON ELIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0045300-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento de Lima Filho\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financiera Ltda , Leandro de Souza Dias (Sócio), Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira (Sócio), Paulo Atonio da Silva (Sócio), Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Viana Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515852"
                            ],
                            "1516240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0143600-42.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA REX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516240"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-69.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AILTON AMERICO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOCENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSIAS SOARES DAS NEVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CLEMIR GIRARDI DO CARMO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO, Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROGERIO CORREA BRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON AMERICO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os números do CPF dos reclamantes bem como do patrono, devendo juntar procurações atualizadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vuletic Coiffeur Ltda.\r\n\r\nIndicar outros meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Maria da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0078700-92.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Russo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0039000-90.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Llda [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-34.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Maio Macedo de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neomar Duarte Fornari [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Banho Chic Comercio de Metais Ltda., Réu: Tania Regina Pereira Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Regina Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 443, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-80.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: PHON TELEFONIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERREIRA VICTORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-70.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda A/C Administrador Judicial Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados n/p representante Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-76.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva e Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva e Souza, Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bastos Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-35.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Baptista [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Baptista\r\n\r\nApresentar retificação dos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2004.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arco Comercial Elétrica Ltda [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Cgte: Horst Manfred Padotzke, Cgte: Damares Siebra de Souza\r\n\r\nCgto: WILLYS FERREIRA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WILLYS FERREIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cruz Mendes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Giz Editora Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cruz Mendes \r\n\r\nInformar em 10 dias o andamento da ação de acidente de trabalho na justiça federal. \r\n\r\nProcesso: 0000397-25.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Barros da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Smith de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Smith de Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-49.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A., Réu: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Josinaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0180500-76.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Antônio Ferreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Jesuel de Moura Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-94.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENICA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario de Figueiredo Filho [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-73.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar nos autos o contrato dos honorários advocatícios, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléia Maria Ferreira Paula Bruno \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-12.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA LEMOS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TEC IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de ABreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA LEMOS\r\n\r\nIndicar outros meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-30.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Inácio Alves Bezerra [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inácio Alves Bezerra, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001390-34.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Azevedo [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-09.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERNANDES ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FERNANDES ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000319-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Mendonça [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Aut Luciano de Souza Mendonça, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001152-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Narciso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marco Aurelio Narciso\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-62.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0012300-38.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA NERI CARNEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-16.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Garcia [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Réu: Condomínio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Pernambuco , Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. \r\n\r\nÀs rés para se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-93.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Oliveira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-09.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucivania Martins [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Saliba Furtado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Martins\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edesio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Alex Bailune Leal Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)], Réu: Luiz Celio Franca Mesquita\r\n\r\nTI: Roberto Costa Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-73.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-23.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Alexandre Carlos Raposo Pacheco (sócio), Réu: jane Rapoport (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Pinheiro, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. 308/309 , bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Prior Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Prior Martins, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0141300-57.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TAVARES ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000052-93.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Arruda Valcemar [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Arruda Valcemar\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-62.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: CREDIREAL ASOCIACAO DE PREVID.SOC.COMPLEMENTAR [Adv. Claudio Luiz Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 40522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ATHAYDE COELHO\r\n\r\nDizer acerca dos itens 5 e 6 do acordo que estabelecem que os valores seriam apurados abatendo-se a aposentadoria de responsabilidade do INSS \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoal Morais [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES , Réu: GUILHERME JOSÉ GABRIEL SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoal Morais \r\n\r\nTomar ciência das guias que segue(m), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA TIP TOP DO BRASIL IND.E COMERCIO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Claudio Schmidt [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: TOMAS BOGDMAN LEOPOLDO RUSZKLAY [Adv. Jose Mauricio Cianconi (OAB: RJ 9391 - D)], Réu: Oswaldo Crocce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFRED EBERHARD DEICHMANN\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da promoção da contadoria do Juízo de fls. 984, devendo informar nos autos o valor recebido , em 10 dias, mantidas determinações posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000708-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Brito [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Movimento de Amor ao Próximo [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira Brito \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-29.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Evaristo Ferreira [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Evaristo Ferreira \r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 125, devendo vir , em 10 dias, com os atos constitutivos da empresa ré(VIAÇÂO SANTA SOFIA) \r\n\r\nProcesso: 0000795-35.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lení Pedrosa Lucas de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lení Pedrosa Lucas de Oliveira\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-25.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA PEREIRA DA MOTA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nId: 1514656"
                            ]
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                                "Processo: 0000024-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristovão de Santana Cavalcante [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000181-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes Duarte [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de discordância, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001008-29.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Aquino Santos [Adv. João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida (OAB: RJ 163086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Aquino Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison Pinheiro de Aguiar [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: P. K. K. CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. K. K. CALCADOS LTDA \r\n\r\nCiência de que levantada a penhora incidente sobre o bem descrito às fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME, Réu: Global Hortifruti Tijuca Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinaldo Paz dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair da Silva André [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair da Silva André\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro Lessa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Ribeiro Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Joaquim de Azevedo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Joaquim de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Francisco de Paula Targino Cavalcante, Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Réu: Samuel Bacelar Fernandes, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: DRB Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Francisco Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE BELEZA E BAZAR LEANDRA COIFFEUR LTDA. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Francisco Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Faria [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Faria , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 202/206. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: José Gomes Tinoco, Réu: Arlete de Souza Morgado, Réu: Primo Regattieri, Réu: Ivo Coutinho Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: VANDA DE LUCA AFONSO , Réu: Virgínia Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara da Silva Romi\r\n\r\nA reclamante, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesonildo Louzeiro Moreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto de seu cliente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-65.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO COSTA\r\n\r\nAo exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa de Assis\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 1203. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA(MASSA FALIDA DE ), Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Andrade\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-72.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson José Gabilan [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Freitas de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Freitas de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audelice Rodrigues Teixeira\r\n\r\nAo exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à arrematação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Belaciano\r\n\r\nA exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 196/198 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000455-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maranhão Brito [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de discordância, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Maycon Haber Barbosa, Réu: Marcelle Ribeiro Costa , Réu: RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Louroza Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva Damião de Sousa [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Trancoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva Damião de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 102, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000616-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA GUIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut DEBORA DA GUIA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o silêncio do exequente no prazo de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Botafogo Spazio [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Botafogo Spazio, Réu RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonia Rodrigues da Costa, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001145-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Barros Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLAUDER METAL - INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Barros Alves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda., Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Yone Figueira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nAo exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Esteves [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Compositos Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Esteves \r\n\r\nFornecer as informações solicitadas às fls. 60 dos autos, diretamente à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001228-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Rodrigues de Farias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Rodrigues de Farias \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Mendonça [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Mendonça\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000752-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Araújo Monteiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Araújo Monteiro\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nPara cumprir o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001003-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva \r\n\r\nProceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-07.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel de Barros [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Barros \r\n\r\nAo exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, Réu: P & P SYSTEM LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira Laú [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vieira Laú\r\n\r\nProceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições do INSS (parte do empregado e do em pregador). \r\n\r\nProcesso: 0001236-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Chaves [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Seathlo FL Informática Ltda., Réu: Lucio Flavio Oliveira de Souza, Réu: Marcos Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 145/147 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-20.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Criscielle Lopes Jareta [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. - BSH [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. - BSH \r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 49 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza \r\n\r\nProceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001283-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Braga [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001318-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001415-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Guilherme Porto Capibaribe (OAB: RJ 145908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortotrauma Ltda. , Aut Eduardo de Andrade Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente do retorno dos autos à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001445-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Matos de Brito [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME, Réu: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Matos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001287-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, Réu RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001189-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnie Walker França Araújo [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnie Walker França Araújo \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fl. 52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo\r\n\r\nProceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Adolfo Page Chamorro [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: DDB Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Adolfo Page Chamorro \r\n\r\nProceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 15 dias, para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0083000-03.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut TANIA MARIA ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Custas pela embargante (fl. 1156). \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Rodrigues [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Rodrigues , Réu Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, devendo efetuar o pagamento, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Flavia Assis da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Vaz [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Vaz \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa da Motta [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Costa da Motta\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 329/332 e proceder a liquidação da sentença, no prazo de 15 dias, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristóvão de Santana Cavalcante [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldo Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-77.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Herminio Carvalho Borges [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nExdo: JMR - Consultoria Auditoria e Contabilidade Ltda. , Exdo: Rosangela Massaroni [Adv. Odny Bittencourt da Costa (OAB: RJ 27748 - D)], Exdo: João Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Herminio Carvalho Borges \r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nId: 1515016"
                            ],
                            "1515017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-90.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Trepte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vandir Lemes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-51.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FARIA PEIXOTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FARIA PEIXOTO\r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A., Aut Marlos Jose do Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 688/693. \r\n\r\nProcesso: 0093300-87.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, planilha de cálculos dos tributos devidos, bem como a comprovação do recolhimento, conforme determinado às fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Goncalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dadecisão de fl. 1364, devendo a ré efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nPara atualizar as informações do CNIS, ciente de que fica mantida a multa estipulada no despacho de fl. 628. \r\n\r\nProcesso: 0129700-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rodrigues Fernandes [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rodrigues Fernandes , Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Terra [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Terra\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY SILVA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Correa (OAB: RJ 35924 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: OTTON GOMES DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-62.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO CENTRO - AMORCENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nId: 1515017"
                            ],
                            "1515018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO\r\n\r\nVista ao exequente por 30 dias. \r\n\r\nId: 1515018"
                            ],
                            "1515015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0043000-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA PISCINAS LTDA M.E., Antonio Pedro Rodrigues, Orlando de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando de Sousa Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515015"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001512-32.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Mendes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Mendes , Réu Yak 2004 Comércio de Artefatos de Bancos para Veículos Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 61 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001568-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Cristiane Gomes de Carvalho\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 217 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0080500-09.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildicler Esteves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildicler Esteves da Silva , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 287. \r\n\r\nProcesso: 0150500-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Mont de Estrutura Ind Ltda. ( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Pinho Fabricação e Mont de Estrutura Ind Ltda. ( Massa Falida de) \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 306 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001575-91.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amarante Pereira [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amarante Pereira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 75 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleide Inácio da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Inácio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0025400-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sousa Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Master Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: L e C Prest Service Ltda. N/P MARILSA DE ARAUJO GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sousa Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 244 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME, Réu: Roberto Loreiro, Réu: Ludimila Peixoto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jefferson Dutra Bezerra\r\n\r\ndiga o reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015200-66.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Andrei Silveira Costa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: Sérgio Diletieri Lemos Filho, Réu: Germano Augusto Wacemberg Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Andrei Silveira Costa \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Barata Selano , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000178-26.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Carvalho Martins Costa [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0023500-37.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Aut: HELOISA HELENA MEIRELES ESNATY BIZARRO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, Réu: JORGE ROBERTO SIMOES, Réu: CELIA REGINA SIMOES VIEIRA, Réu: Gelsomina Malvezzi do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA MEIRELES ESNATY BIZARRO, Aut JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, DIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-59.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA)\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: DETRAN RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Claudia Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001682-04.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Damasceno [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor Braga Nazaré Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANS VAL E SEG sucessoraTranspev Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor Braga Nazaré Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 448 DOS AUTOS. VENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DO IONSS DA PARTE/EMPREGADORA, CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C&A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A MODAS LTDA, Aut Carlos Eduardo da Silva do Carmo \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO E O RECLAMANTE COMPARECER À SECRETARIA DA VARA EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Martins dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubla Amarela Floricultura Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubla Amarela Floricultura Ltda.\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO: NESTA ESPECIALIZADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É BENEFÍCIO EXCLUSIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001093-12.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Torres da Hora [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Ltda. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis Ltda. \r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001281-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vilela [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040400-46.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezare Afonco Ribeiro David [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Doces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.A/C SÓCIO CLEBER NERI SALDANHA, Réu: Via Guloseima Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, Réu: MARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO, Réu: JOSE LUIZ TAVARES ALVES, Réu: TIAGO HENRIQUES, Réu: CAMILA FERREIRA SALDANHA, Réu: GENI DE FARIAS SANTOS, Réu: CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezare Afonco Ribeiro David\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProcesso: 0000643-69.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vinícius Fernandes Botelho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065400-10.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOUVEA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JALMIR PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Isabel Maria de Agostini Aquino Viuva de GERALDO LARA DE AQUINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS BICALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS , DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bassan\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087600-79.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NETO DE BRITO E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NETO DE BRITO E OUTROS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Janilda Amaral Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 213 DOS AUTOS. CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 129 EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000652-93.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmella Braggion Silva [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Braggion Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 92 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Santos Silva\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000888-51.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: João Domingos Antônio Manuel [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Asessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Domingos Antônio Manuel\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A., Aut Marcelo da Silva Goldenstein\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1349 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2013.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Menane da Cunha \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000385-93.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane keli Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane keli Alves da Costa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE EM SEU PRAZO A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: Marcelo Rubens, Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JULIO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia do Nascimento \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0063100-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO, Réu: PATRICIA SODRÉ CARVALHO, Réu: MARIA JACQUELINE SODRÉ MOCARZEL, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Muelas Lopes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSO FARIA MARTINS [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)], Aut: LEVI BOECHAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA LIGIA DE CARVALHO MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SEBASTIAO DE BARROS ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SIMONIDES BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSO FARIA MARTINS , Aut LEVI BOECHAT, Aut MARIA LIGIA DE CARVALHO MARTINS, Aut RUBENS FREITAS DE AZEVEDO, Aut SEBASTIAO DE BARROS ABREU, Aut SIMONIDES BASTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1474 DOS AUTOS. VENHAM OS AUTORES PARA COMPROVAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO, COM DATA DO SAQUE \r\n\r\nProcesso: 0109200-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Ruiz Esteves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ruiz Esteves , Aut Dilermando da Silva Vasconcelos , Aut Mario Lucival Borba Pinto Marques, Aut Paulo Cadete , Aut Vilmar Daflon Jardim \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AUCINO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENEDITO GONCALVES CINTRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JEFFERSON SOARES NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ISAIAS RANOS VIANA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUISVALDO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVENHA COM O DE´PÓSITO DAS SUAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME JÁ FIXADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000906-04.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Bacellar [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO PARA AS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0093300-40.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Repouso Santa Maria e Sao Manuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Muniz Constantino\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Dias Gaspar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Dias Gaspar \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Betao da Ilha [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)], Réu: Jussara de Almeida Alves, Réu: Wanda Euzebio de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Silva da Franca\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001519-24.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Valerio de Melo Teodoro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Valerio de Melo Teodoro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001163-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sérgio da Silva Rodrigues \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-05.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Bastos Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 691/692 DOS AUTOS. VENHA O AUTOR COM OS ESCLARECIMENTOS, INCLUSIVER DOS DEMAIS VALORES A TÍTULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001506-25.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cavalcanti da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS 822), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001546-07.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza de Araújo [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: AS TV Produções Cinematográficas Ltda. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza de Araújo\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut LUCIA PETRUCCI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1911, COM O NOVO VALOR DA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0194100-38.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut HERCULES CORREIA TORRES\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 1216 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155300-42.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Cipriana Costa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar Cipriana Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, OBSERVANDO, DESDE JÁ, A LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO PELO TRÂNSITO EM JULGADO DO AI \r\n\r\nProcesso: 0155700-27.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Liborio Nagib [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0173300-23.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO, Réu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani, Réu: Henrique Lessa de Souza Lima [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Lessa de Souza Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 787 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0176200-56.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMARINHO UNIVERSO DA MODA LTDA [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: WALMIR BISERRA DA SILVA, Réu: JOSÉ GRACIO DO NASCIMENTO, Réu: Celso de Oliveira Lima, Réu: Edson Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 490 DOS AUTOS. INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Carneiro Almeida [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Herbert de Avila Pimenta Vieira, Réu: Alessandro Facundes Bonfim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Carneiro Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS. VENHA O RECLAMANTE COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SÓCIO PARA FINS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001430-98.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mercier dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mercier dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleber Tomaz de Assis [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: VALDIR JOSÉ MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: DARCI ROQUE MOCELLIN, Réu: NEDIO JOSÉ MOCELLIN, Réu: WILSON BORGES PEREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001334-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001486-34.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares Claudino [Adv. Mario Amaro da Silva Neto (OAB: RJ 157406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares Claudino\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000942-46.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bitencourt da Silveira [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bitencourt da Silveira\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065700-25.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES DA ROZA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS DOS QUADROS VIDROS MOLDURAS LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: ARLENE MARQUES SOARES PEREIRA, Réu: COSME PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES DA ROZA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, DIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-72.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coimbra Sacramento [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papo Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão, Réu Massa Falida de Papo Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052400-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Brison Resende Moura [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasilia Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Brison Resende Moura\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexa Diversões Empreendimentos Turísticos e Comerciais Ltda, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Eurípedes Ribeiro [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)], Réu: Jayme Santiago de Queiroz, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Nelson Simis Schiver [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nINDEFERIDO POR ORA, A ÚLTIMA TENTATIVA FOI FEITA HÁ MENOS DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018600-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pereira da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1513990"
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                            "1513988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0140200-52.2004.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Alcinea Cesario da Silva,ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME,Leandro Fernandes Destri Lobo,Sérgio Gonzaga de Freitas ,Leonardo Tavares Gonzaga ,Jadir da Silva ,Natanilson Marques \r\n\r\nPelo presente fica citado Alcinea Cesario da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.585,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Gonzaga de Freitas ,ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME,Leandro Fernandes Destri Lobo,Sérgio Gonzaga de Freitas ,Leonardo Tavares Gonzaga ,Jadir da Silva ,Natanilson Marques \r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Gonzaga de Freitas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.585,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Fernandes Destri Lobo,ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME,Leandro Fernandes Destri Lobo,Sérgio Gonzaga de Freitas ,Leonardo Tavares Gonzaga ,Jadir da Silva ,Natanilson Marques \r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Fernandes Destri Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.585,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jadir da Silva ,ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME,Leandro Fernandes Destri Lobo,Sérgio Gonzaga de Freitas ,Leonardo Tavares Gonzaga ,Jadir da Silva ,Natanilson Marques \r\n\r\nPelo presente fica citado Jadir da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.585,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513988"
                            ],
                            "1513989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001575-91.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amarante Pereira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 75 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0025400-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sousa Santos\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C MARCOS CESAR PIMENTEL, L e C Prest Service Ltda. N/P MARILSA DE ARAUJO GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prest Service Ltda., L e C Prest Service Ltda. N/P MARILSA DE ARAUJO GAMA, Master Empreendimentos e Servicos Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C MARCOS CESAR PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 244 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano \r\n\r\nRéu: Claro S.A., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK , Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , C&A MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO E O RECLAMANTE COMPARECER À SECRETARIA DA VARA EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-58.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nRéu: Curso Podium \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Podium , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513989"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA NEPOMUCENO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 167 - \"Nada a deferir. Diligencie o requerente por meios próprios.\" \r\n\r\nProcesso: 0146000-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Barros Cousino, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001508-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Ferreira da Rocha [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Incorporações Imobiliárias S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Incorporações Imobiliárias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-92.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut RUI DE CASTRO CELANI\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 868. \r\n\r\nProcesso: 0152800-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Vera Maris de Oliveira \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 32.848,61 (IDTR: 2.648.675,61), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Ferraz Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 213, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, observados os termos da sentença e do acórdão de fls. 406/409. \r\n\r\nProcesso: 0176200-50.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: DANILO RANGEL ROCHA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: ESTA COMERCIO PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RODNEY KIEN HWA OEI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TJONG HIONG OEI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO, Réu DANILO RANGEL ROCHA, Réu ESTA COMERCIO PARTICIPACOES SA, Réu GLOBAL PARTICIPACOES LTDA, Réu RODNEY KIEN HWA OEI, Réu TJONG HIONG OEI, Réu TOR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001401-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cleber da Costa Souza [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Fonseca Rocha [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda., Réu: MARIO LUIZ ALCÂNTARA PEREIRA, Réu: JORGE ALEXANDRE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Fonseca Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000239-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Réu: PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dias \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augustinho de Barros [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augustinho de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana de Souza Alves Fonseca de Paula [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana de Souza Alves Fonseca de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001264-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Milesi Marques Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Milesi Marques Romano\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000713-80.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Nunes [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Nunes, Réu Seres Serv de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1515850"
                            ],
                            "1515849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0140600-41.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUILIO MORAES LEMOS\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA, ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, HELIO INCAIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, HELIO INCAIO BARBOSA DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 10.166,79. \r\n\r\nProcesso: 0001302-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME, Ricardo Gomes da Silva, Rogério Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Gomes da Silva, Rogério Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda, SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO, Ana Regina Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Regina Amaral, SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 75.161,18. \r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Siqueira\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda., Carlos Leonidas da Silva Junior, Carlos Leonidas da Silva Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Leonidas da Silva Junior, Carlos Leonidas da Silva Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 1.098,47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515849"
                            ]
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1516365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-68.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Ribeiro Tito [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões e Nascimento Construtora Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Ribeiro Tito, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013, às 09:50 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Francisca dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL - Massa Falida - N/P: Adm Jud Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucimar Francisca dos Santos \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo o autor, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, bem como indique os dados do administrador judicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-11.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Vieira de Souza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Implementos de Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorio Implementos de Transporte Rodoviário Ltda., Aut Tarciso Vieira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013, às 09:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001766-90.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Dalva Albuquerque Firmino [Adv. Matilde Ramos da Silva Glucks (OAB: RJ 100750 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanello Lanches e Saladas Ltda., Réu: Campanello Lanches e Saladas Ltda n/p Lealis Maria Rodrigues (sócia), Réu: Campanello Lanches e Saladas Ltda n/p Cherol Lais Rodrigues de Castro(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Dalva Albuquerque Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013, às 10:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0021400-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 320/321, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 309/311, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 127/128, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Farias Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB, Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda, Aut Marisa Farias Reis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 186/188, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-82.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Mota Dutra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mota Dutra\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 28/29, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000144-39.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Massena Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Riviera de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Massena Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 33, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Cabral [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 184/189, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0025700-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Pereira [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motoristas Autônomos de Taxis do Município do Rio de Janeiro LTDA. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Associação de Táxi e Prestadora de Serviços Autônomos Transtaxi RIO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Coopertaxi Tour - Cooperativa de Amigos Taxistas para Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Pereira\r\n\r\nIndique o nome e endereço completo do presidente da 3ª ré para viabilizar o pretendido na petição de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000850-56.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servig Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva, Réu Servig Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 61/63, que julgou procedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-80.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Mello [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Biquinis Modas Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitória Biquinis Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo requerida por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-23.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nApresente o valor da cota previdenciária (cota parte empregado e empregador), no prazo de 15 dias, incidente sobre as parcelas deferidas na sentença de fls. 48/52. \r\n\r\nProcesso: 0109900-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0112400-66.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001614-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide dos Santos de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação, obrigação de fazer reconhecida na sentença de fls. 151/156, mantida no particular pela Eg. 3ª turma, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fragoso [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Fragoso\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo ainda vir acompanhada de cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000085-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Leitão [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Assistência Técnica Ltda. ME - Everest [Adv. Lucivaldo Felix de Moura (OAB: RJ 147963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Assistência Técnica Ltda. ME - Everest, Aut Roberta dos Santos Leitão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para baixa da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/07/2013, às 10:00 horas, assim como para traditar as guias TRCT e CD, conforme fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000125-33.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matuzalém Francisco [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Matuzalém Francisco\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050800-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas - Massa Falida [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos de Souza \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-84.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Gomes Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Gomes Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 600,00 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-91.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 2070, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-62.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Araújo dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - MASSA FALIDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Araújo dos Santos\r\n\r\nManifeste-se sobre impugnação de fls. 180/181, no prazo de 15 dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000269-07.2013.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Marinho de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio da Silva \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel Cordeiro [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel Cordeiro\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, devendo comprovar o recolhimento em cinco parcelas de R$ 500,00 cada uma, a serem comprovadas a cada 30 dias, com prazo de 15 dias para 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0045500-14.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 500,00 , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Ferrancini [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Locação de Veículos Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Ferrancini \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda., Réu: José Luiz dos Santos Soares , Réu: Marcos Antônio Mazarin [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesildo Paulo\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-38.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Gadelha da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Gadelha da Silva\r\n\r\nCiência de que deferida a isenção das custas requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000696-72.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Marques [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0089500-55.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Language Educacional Ltda. - Advanced [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Medeiros, Réu Pro Language Educacional Ltda. - Advanced\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para baixa da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 10/07/2013, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001189-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor , no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-91.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: VIGPAT Vigilancia Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Oliveira \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 143/160 , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0155900-80.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Martins da Silva , Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001724-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio Aragão dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lúcio Aragão dos Santos \r\n\r\nCiência das informações negativas da consulta ao sítio virtual da Jucerja, bem como para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedral Sampaio Ltda., Réu: HENRIQUE JOSÉ AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (SÓCIO) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: Volmar Pedrosa Pedral Sampaio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 235, que determinou a expedição de alvará ao autor pela totalidade dos acréscimos legais referentes ao depósito de fl. 197, pelo período compreendido entre a data do depósito, 29/05/2012, e o marco inicial dos acréscimos legais estipulado no alvará de fl. 211, 17/09/2012, ou seja, pelo valor de R$ 1.066,90, sem acréscimos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-04.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Damasceno Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank S.A., Réu Tivit Atendimento Telefônicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 541/567, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 73/77, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001698-43.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Lusquinos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 446/455, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000105-42.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair da Silva [Adv. Rodrigo Silveira de Souza (OAB: RJ 161487 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair da Silva\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, com cópia a ser remetida à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017300-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelson Ribeiro de Carvalho [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelson Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Pinho \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000211-72.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Ayres [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Millenium Ltda. [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FD Borges Millenium Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000273-44.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Agenor Ferreira Aguiar [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-81.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMICA HALLER LTDA \r\n\r\nRegularize a assistência processual da 1ª ré, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento de fls. 377/379. \r\n\r\nId: 1516365"
                            ],
                            "1516366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0021400-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 320/321, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 309/311, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-87.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Villa Thom Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Villa Thom Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516366"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA, Aut ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS; PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias \r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 110, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Elena Gouveia Martinez Martinez [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez, Aut RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de)\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001376-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimovel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 735: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001376-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Freitas Guimarães, Réu Patrimovel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arcanjo da Silva de Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Arcanjo da Silva de Paulo \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA; PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Elena Gouveia Martinez Martinez [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez, Aut RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de)\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Moura Vieira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART 39 CPC \r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEFAZ FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA, Aut ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS; PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1344,00 - NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0021000-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jonatas da Fonte Tavares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Max Gollo, Réu: GH Guanabara Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jonatas da Fonte Tavares , Réu Viacao Andorinha Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO INICIO DA PERICIA EM 28/6/2013; LAUDO EM 20 DIAS A CONTAR DO INICIO DAS DILIGENCIA. \r\n\r\nId: 1515622"
                            ],
                            "1515985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Gonçalves [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1222/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nCOMPROVAR CUMPRIMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000258-72.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Amélia Clara Barreto Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amélia Clara Barreto Fandino, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO; CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO; PRAZO LEGAL.(FLS. 02) \r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Klotz Fontenele [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: OFARMA FARMACIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Klotz Fontenele\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 1136/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000985-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Jesus de Oliveira [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1151/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000169-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eduardo Alves [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barra Forte Ltda. EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Barra Forte Ltda. EPP\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1124/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0036500-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS A EXECUÇAO PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000376-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: CLEUBER RICARDO ROSA BARBOSA, Réu: CLÉSIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Rodrigues\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123500-30.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA CASTOR\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: Isaac Moises Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Réu ZAHAV CONFECCOES LTDA \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016700-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Nic Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal , Aut Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista , Réu Nic Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 146 RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 15466,18.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Valente Filho(Espolio de) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Luis Paulo Santos Valente [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Paulo Eduardo Santos Valente [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Paulo Valente Neto [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Cintia Guerra Valente de Luna [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Guerra Valente de Luna, Réu Luis Paulo Santos Valente, Réu Paulo Eduardo Santos Valente, Réu Paulo Valente Filho(Espolio de), Réu Paulo Valente Neto\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO DE FLS. 174: INDEFERIDOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benjamin de Araujo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRI SPECIAL LTDA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: MARIA LUCIA MUNIZ , Réu: MARIA DE LOURDES SOUZA DE PROENCA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRI SPECIAL LTDA \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000507-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlon da Silva Sant Ana [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlon da Silva Sant Ana\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 52; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Roberto Furtado de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ISCC Empreendimentos Consultoria e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Roberto Furtado de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 60/62, NO VALOR DE R$ 8902,91; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederval Nascimento da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: CORGAS E CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, Réu: CAFEDERES INGENIERIA LIMITADA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, Réu: NC CONSTRUCCIONES & CIA LTDA N/P DE MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO, Réu: MARTIN EDUARDO LOPES VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Nascimento da Silva \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001213-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; TER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1091/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000534-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Reis Ferreira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Sandra dos Reis Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 236/239, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 28870,82.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000772-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Cruz [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CORRETO PAGAMENTO DO ACORDO, PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO (FLS. 50) COM REINCLUSÃO EM PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000765-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Rodrigues de Lima [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: WLMA Reforma em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Rodrigues de Lima \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL (FLS. 81) \r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000955-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 333; VIR COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 475 J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090300-56.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, Réu: CVT ENGENHARIA PROJETOS LTDA [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)], Réu: Rosana Valim Rubim, Réu: Ionaço Serralheira Corte e Solda Ltda, Réu: Glow Soluções Tecnicas Industriais e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVT ENGENHARIA PROJETOS LTDA, Aut LEDINO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0000321-05.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosinéa de Barros Nardoto Campista [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A, Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Ltda., Aut Fátima Rosinéa de Barros Nardoto Campista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208600-79.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PEONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1085/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL LINO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES S/C LTDA, Réu: Alzira Maria Batista de Moraes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Carla Santos de Moraes, Réu: Maria de Fátima Moura dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Luiz Fernando Thomé Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Maria Batista de Moraes, Réu Maria de Fátima Moura dos Santos, Aut RACHEL LINO PIRES\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1121/2013 CEF \r\n\r\nId: 1515985"
                            ],
                            "1516032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-61.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomar de Moraes Mendes [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena d Amato Rocha [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar de Moraes Mendes\r\n\r\nO PATRONO DA RECLAMANTE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, AFIM DE XEROCOPIAR OS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ( SE DIRIGIR A DIRETORA DE SECRETARIA ); PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1516032"
                            ],
                            "1516044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva da Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Queen Elizabeth\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1169/2013 CEF \r\n\r\nId: 1516044"
                            ],
                            "1516325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Barbosa de Rezende [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Haido [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione Barbosa de Rezende, Réu Iracema Tavares Haido\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA EM 01/7/2013 AS 15:20 PARA PAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 1516325"
                            ],
                            "1515621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Irene Elisabete Conti da Silva, Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0021000-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jonatas da Fonte Tavares \r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda, Max Gollo, GH Guanabara Holding Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GH Guanabara Holding Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DO INICIO DA PERICIA EM 28/6/2013; LAUDO EM 20 DIAS A CONTAR DO INICIO DAS DILIGENCIAS. CASO NECESSARIO, O PERITO ENTRARÁ EM CONTATO COM AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Irene Elisabete Conti da Silva, Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515621"
                            ],
                            "1515984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000156-21.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fraga Barbosa\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. , Suzana Maria Malta Faria Stern, Pedro Rafael Polito\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Rafael Polito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0137000-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Geniale Promocoes, Eventos e Merchandising Ltda., Paramount Home Entertaiment Brasil, Rutherford Gonzaga Morais, Fabio Sanches Genari\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Sanches Genari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16950,95 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 41/43: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Roberto Furtado de Oliveira\r\n\r\nRéu: ISCC Empreendimentos Consultoria e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ISCC Empreendimentos Cons. e Constr. Ltda A/C do sócio Adolfo Schuartzman, ISCC Empreendimentos Cons. e Constr. Ltda A/C sócio Adriano Augusto Gentine, ISCC Empreendimentos Consultoria e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 60/62 , NO VALOR DE R$ 8902,91; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Barros Pereira\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Sheila Pereira Ribeiro, Welder da Luz Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Pereira Ribeiro, Welder da Luz Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 94470,79 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023300-05.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BRANDAO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA , Flavia Marcondes de Assis, Clertan Alves Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Clertan Alves Martins, Flavia Marcondes de Assis, Mauro de Rezende Sobreira Junior, REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8537,50 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000033-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Ponte di Ferro e Participações Ltda., Amphorae participações ltda., Carlos Zveibil NEto\r\n\r\nPelo presente fica m Amphorae participações ltda., Ponte di Ferro e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10500,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda., Hospital das Américas Bosque Medical Center - Amil, CARLOS EDUARDO SARAIVA ROSA, RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO SARAIVA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 23615,53 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-69.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Abelardo Ribeiro da Silva, Abelardo Ribeiro Garcia, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Abelardo Ribeiro da Silva, Abelardo Ribeiro Garcia, Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.317,96 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Couto Silva \r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Amaury de Assis Paiva, João Batista Skiner Camara, Henrique Pinto, Laís Cléa do Amaral Leite, Thamar Therezinha Crim Camara\r\n\r\nPelo presente fica m Amaury de Assis Paiva, Henrique Pinto, Hercules Vigilância e Segurança Ltda., João Batista Skiner Camara, Laís Cléa do Amaral Leite, Thamar Therezinha Crim Camara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 5389,54 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Florência da Conceição\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda , Claudio Gonçalves de Araújo, Vilma Patricia de Marcos Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Vilma Patricia de Marcos Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6947,27 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000823-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Barra Plaza, Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patricia Bastos Vilaca\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Bastos Vilaca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teixeira e Martins Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/22: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515984"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-28.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JERONIMO VARGAS DOS SANTOS, Réu: CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES, Réu: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA (Nome Fantasia de Escala Feiras), Réu: Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA HOMEM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-67.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Coelho Maia [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Coelho Maia\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0189900-15.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO CARLO BOSCO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA E EXPORTADORA MADEIRAS FOREX SA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO SA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA E EXPORTADORA MADEIRAS FOREX SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001666-29.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001293-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Prestação de Serviços em Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0134300-38.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda de Souza Andrade [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 399, bem como ter vista das certidões do Sr Oficial de Justiça de fls 386/394, devendo indicar meios de prosseguimento 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001443-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0146800-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judiberto Cabral Ferreira [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Judiberto Cabral Ferreira \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestações. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro Porto [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Henrique Bastos Alves [Adv. Michelle Mendonça (OAB: RJ 84915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fausto Henrique Bastos Alves, Aut Francisca Ribeiro Porto\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-76.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerceny Paiva de Carvalho [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: Fzon Planejamento e Construção Ltda. [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fzon Planejamento e Construção Ltda., Aut Jerceny Paiva de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da estimativa dos honorarios periciais, valendo o silêncio como corcondância tácita. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-25.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Cláudio Ferreira de Souza\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000851-03.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Ribeiro Cabral [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Ribeiro Cabral, Réu SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 80. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-32.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odileia da Silva Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Unpex Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odileia da Silva Santos , Réu Unpex Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Estevão dos Santos Neto [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadol de Lucas Comércio Varejista Ltda [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadol de Lucas Comércio Varejista Ltda, Aut Olegário Estevão dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/07/2013 às 14h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, à reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0084400-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva de Siqueira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Aut Rafael Paiva de Siqueira \r\n\r\nÀ primeira ré para ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Ao autor, para contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré Prazo de 8 (oito)\r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls 198 \r\n\r\nProcesso: 0000410-51.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias de Souza Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias de Souza Pereira \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000451-18.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcir Rodrigues Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Rodrigues Almeida\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-40.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000331-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Brito [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Brito \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Pomar Rio Grande [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Pomar Rio Grande \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 13.289,25, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0036300-61.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mari Zelia de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Ana Paula da Cunha Nunes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Zelia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 356, devendo vir com cópia da referida petição \r\n\r\nProcesso: 0040000-74.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva da Rocha [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edifício San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva da Rocha\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0002000-05.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Soares [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos de Jesus Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/07/2013 às 14:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, o reclamante deverá promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Silva Rienda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000311-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos Gomes [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spa Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103700-58.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins do Nascimento [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins do Nascimento\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0006300-88.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls 201 \r\n\r\nProcesso: 0097600-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR VIEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR VIEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001177-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson da Silva de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Aurora de Bangu Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Aurora de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assis da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Assis da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com os extratos analíticos \r\n\r\nProcesso: 0106800-21.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0062600-60.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)], Réu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)], Réu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Souza\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0520/2013. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000658-85.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Almeida [Adv. Mauro Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 84029 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Almeida, Réu JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/07/2013 às 14h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Cibelle e Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000659-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier Batista [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AGNEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ALONSO SIQUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE BANDEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: IRAN FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000086-27.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Pereira da Silva [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosa Estetica e Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar quais testemunhas pretende ouvir, em 48hs, conforme fls 32-v \r\n\r\nProcesso: 0000623-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne da Conceição Nascimento [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb e Serviços Ltda. - Coopenvase [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Emb e Serviços Ltda. - Coopenvase \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 11:10hs, nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0175100-45.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA, Aut TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SANTOS DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: JOAO BARBOSA DE SOBRAL FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Aut: RICARDO FERNANDEDS DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: VANILDO DUTRA JACINTO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0064000-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Paulino da Silva [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdeneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Paulino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0061200-60.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REIS EVARISTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPR.VIGILANCIA LTDA , Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REIS EVARISTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000449-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Alves de Aguiar [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda. , Aut Lázaro Alves de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-31.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sobreira Marques [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sobreira Marques, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Maciel Ferreira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda., Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A., Aut Rosani Maciel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-32.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000353-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Sousa Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 298. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Campos Alves [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000313-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Endalecio Teodoro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Endalecio Teodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-11.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE, Réu: Josete Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0040900-62.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Terra Donato [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0064500-44.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Fernandes [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos RTA Ltda., Réu Distribuidora de Racao Heroi Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-52.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Sueli Martins Lopes [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Agdo: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: DAKOTA NORDESTE SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: DAKOTA SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Eduardo da Silva Camara [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPE REPRESENTACOES LTDA, Agdo DAKOTA NORDESTE SA, Agdo DAKOTA SA, Agdo Eduardo da Silva Camara, Agdo ELIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e apresentar contrarrazões ao recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-30.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira Rosa [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: HLSA Auto Center Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moreira Rosa , Réu HLSA Auto Center Ltda ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/07/2013 às 14:30hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleybe Pereira Herd [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Franca Rafero [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Jnaína Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Franca Rafero\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000558-62.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Wilson José Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar restante do recolhimento previdenciário e também custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000632-53.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos dos Santos , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/07/2013 às 14h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0051600-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. , Réu: Municipio de Janeiro , Réu: Ponte Di Ferro Participações, Réu: Amphore Participações Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto Cardoso \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nId: 1516329"
                            ],
                            "1516327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000572-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Dias \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000608-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Nunes \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516327"
                            ],
                            "1516328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0081500-91.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002000-05.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Carlos de Jesus Soares, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/07/2013 às 14:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moraes Freitas\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro, Starter Participações e Empreendimentos ltda, Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Starter Participações e Empreendimentos ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 42.591,50) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0110900-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ART LTDA, COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Kopeck SA\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 2.835,88) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0108400-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilza Maria Carneiro de Lima\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda., André Luiz F. de Oliveira, Rodolfo Ferreira Fraga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz F. de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 34.787,69) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000748-93.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Dantas Montozo Menezes\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barroso Dutra\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola, Mary Moojen Nacul Vellozo\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Moojen Nacul Vellozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 380,49) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Figueira de Lima Junior\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 2.300,00) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0019100-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior \r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Neuza de Oliveira Botelho, Waldyr Ignacio Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m WN Bonsucesso Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 10.603,88, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516328"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Batista Bomaro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas, Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda. , Aut Verônica Silva Hugo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA DE SOUZA VENTURA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. 103. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162500-81.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ABREU [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fatima Vargas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARÁ Nº 0706/2013 - CEF - NOS TERMOS DE FLS.157. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.156. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Aquino [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Monteiro de Aquino, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Lima Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0195400-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000635-05.2011.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001633-36.2012.5.01.0046 - Alvará\r\n\r\nRqte: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Aline Cardoso Bourdon (OAB: RJ 138038 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Michelle Lopes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-72.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DIAS BARBOSA [Adv. Jaime Eduardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 39861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicap Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Suely Correa de Mello [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA DIAS BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. 371. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001566-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Paulo Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo declinou da competência nos termos de fls.395. \r\n\r\nProcesso: 0001422-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves do Nascimento [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marco Aurelio Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos de letras \"c\" e \"f\" e, no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0168000-70.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO GAMA VIEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CAVALO DE ACO, Réu: VALDENIR PASSOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO GAMA VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. 145. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilva Pereira da Silva Sabino [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maricilva Pereira da Silva Sabino\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106/109. Após os autos serão arquivados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-79.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA DO ORIENTE EXTINTORES LTDA, Réu: LUIZ AMERICO DIAS MARQUES, Réu: MARIA DAS GRACAS MIRANDA MILANEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.163 - PRAZO DE 8 DIAS. Tomar ciência da expedição do alvará de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0168700-36.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Batista de Oliveira [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Batista de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS. 91. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001436-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Gusmão [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Gusmão, Réu Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-21.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ PAVAO GOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Freitas Manoeli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.546: \"J. Reporto-me ao despacho de fls.544. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Samora Monteiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcio Mondaini de Miranda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos para a ré - 5 dias. Após, autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AML Global Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.92. Tomar ciência do despacho de fls.91: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul , Aut Daniel Rodrigues de Souza, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos de declaração de sucessão e condenação solidária e, no mais, procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fabiana da Silva Araujo\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 717/2013 - CEF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001519-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.350: \"J. Nada a deferir uma vez que o rte devolveu os autos no primeiro dia do permeio e o prazo da rda inicia-se hoje. Em 24/6/2013\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-78.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SILVA BARBOZA [Adv. Carlos André Coutinho Teles (OAB: RJ 140.698 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Alessandra Coelho Simões, Réu: Emilia Maria Botelho Rondinini, Réu: Cristina Maria Fernandes Malheiro, Réu: Marcus Vinicius Dutra e Goes, Réu: Marcus Vinicius Nunes Ferreira, Réu: Marcelo Garcia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho em petição com protocolo de 19/6/2013: \"Nada a deferir tendo em vista a extinção da execução com publicação em 07/12/2012, transitado em julgado. Ademais, os valores de R$ 1.151,47 e R$ 3.502,61 foram devolvidos à sócia Cristina Maria Fernandes Malheiro através dos Alvarás nº 1080/2011 e 1699/2011. O i.advogado poderá comparecer ao Arquivo para vista dos autos. Intime-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0163400-88.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Morgado dos Santos [Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins (OAB: RJ 142583 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Morgado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0164300-57.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PORFIRIO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PORFIRIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0155700-37.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1516370"
                            ],
                            "1516371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0069000-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Mello Cardoso\r\n\r\nRéu: Sano Saúde Ltda., Mario Leal Fernandes, Sandro Ribeiro Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Leal Fernandes, Sano Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516371"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-66.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do início da perícia: 10/06/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000907-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suênia Martins Soares [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Suênia Martins Soares, Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. \r\n\r\nAberto o prazo para produção das razões finais. Prazo : 10 dias sucessivos intercalado por 48 hs, iniciando-se pelo autor. -\r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lucas Lombardo dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Everton Lucas Lombardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 513/515: Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00, pelo reclamante, isento, sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003700-59.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SANTIAGO MACHADO [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SANTIAGO MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Barcellos de Souza Mattos Bazilio [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Barcellos de Souza Mattos Bazilio \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0018900-48.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR MENDES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauri Lanches Ltda [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR MENDES\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-73.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José de Arruda Moreno [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José de Arruda Moreno\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 93/94,bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001143-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001485-56.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendonça da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mendonça da Silva, Réu Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial, Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0052800-07.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE FEITOSA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA, Réu: Logica Abitacional Participações Ltda., na pessoa da sócia Josefa Cardoso da Silva Hetch, Réu: Logica Abitacional Participações Ltda. N/P Sócia Anna Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FEITOSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 74 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Porto Xavier Fernandes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Porto Xavier Fernandes\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001146-97.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Moreira [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes Moreira, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do início da perícia: 12/06/2013 \r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Artacho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Artacho da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Serafim da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Serafim da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000940-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Bezerra dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Rebello [Adv. João Marcos Vieira Ribeiro Junior (OAB: RJ 137582 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Rebello\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0140300-77.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENORA VIENE DE JESUS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MAIA LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA MAIA LIMA\r\n\r\nPrestar informações, em 10 dias, quanto ao que dispõe em sua petição à fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0099800-90.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Patrícia Lima de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Anna Carolina Albuquerque Mello (OAB: RJ 137416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Patrícia Lima de Oliveira \r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Paulo Jaime de Figueiredo , Réu: Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Mario Jorge Gomes Jardim , Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nÀs partes, tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.815, bem como ao autor contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001320-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nascimento dos Reis\r\n\r\nCumprir o disposto na parte final da decisão dos embargos à execução, à fl. 254, tendo em vista o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDETE GOMES DA SILVA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBUQUERQUE SILVA LTDA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Dias Marçal [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Rio São Paulo Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Marçal \r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kobayashi Mantovi [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kobayashi Mantovi \r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ALVES SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001448-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinto de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto de Oliveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000732-65.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Carolina Gomes Lessa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Carolina Gomes Lessa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001149-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pontes Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000601-27.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fontes Outeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Fontes Outeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001284-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Vagner de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Veículos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0130600-29.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA STAMATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA STAMATO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo Bertholini Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amorim [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Claudio Amorim\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-68.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia Venial [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Logismarket Transporte e Locações Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logismarket Transporte e Locações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0023900-72.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Stanley Sales Cardoso [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0131600-88.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMRNTS PEREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000737-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Baptista Vieira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio Baptista Vieira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1515546"
                            ],
                            "1515550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires Jordao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Pires Jordao, Rcte Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, posto que requerida somente após a fixação da sucumbência. À ré, contrarrazoar o recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0106500-68.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE CORREA MONTEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado (devedor derivado), Réu: William Coelho Teixeira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE CORREA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 95, sendo a os devedores derivados ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1515550"
                            ],
                            "1515636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara em 26/07/2013 ÀS 10:00 HORAS para\r\n\r\nexibir o livro de Registro de Empregados, ocasião em que deverá juntar cópia\r\n\r\nda Rais de 2005 e 2006, sob pena de arcar com o custo de prova pericial para\r\n\r\nliquidação do julgado \r\n\r\nId: 1515636"
                            ],
                            "1515682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-88.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santos de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrataxi - Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130 \r\n\r\nId: 1515682"
                            ],
                            "1515683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-80.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, cópia do devido RGI que comprove a propriedade do imóvel sobre o qual se requer a penhora. \r\n\r\nId: 1515683"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JULHO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE AGOSTO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001105-64.2010.5.01.0048: RTE: BRUNO LUCIANO DA SILVA (ADV: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ – OAB/RJ: 154207) – RDO: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/RJ: 81143); CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A. BENS: 2707 KG DE PAPEL DO TIPO STRONG, EM BOBINAS, SENDO O VALOR DO KG R$ 4,00, TOTALIZANDO R$ 10.828,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PADRE GUILHERME DECAMINADA, 2707, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, SÓCIA, ADVOGADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000543-21.2011.5.01.0048: RTE: JOSE EDNALDO PASCOAL (ADV: JOSE RORIGUES MANDU – OAB/RJ: 20336) – RDO: BARENBOIM S/A (ADV: ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS – OPAB/RJ: 86785). BENS: 04(QUATRO) MOTOCICLETAS HONDA/CG 150JOB, GASOLINA, FABRICAÇÃO/MOD 2007/2008, COR BRANCA, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A SABER: 1ª) PLACA KYD-1136, CHASSI 9CKC0830BR002386, RENAVAM 942925661; - 2ª) PLACA KZB-0916, CHASSI 9C2KC0830BR003732, RENAVAM 946945341; - 3ª) PLACA KZB-0915, CHASSI 9C2KC0830BR003743, RENAVAM 946944784; - 4ª) PLACA KXZ-1254, CHASSI 9C2KC0830BR003689, RENAVAM 946199400, AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 3.500,00 TOTALIZANDO R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1515735"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001572-66.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosecleia Maria Nascimento de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosecleia Maria Nascimento de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/13 as 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0124400-06.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gaubi Palácio [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Subempreiteira Ltda., Réu: JOSE RODRIGO DE LIMA(SÓCIO), Réu: FRANCISCO WILLIAN SILVA DE LIMA(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gaubi Palácio \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Gonzaga dos Santos [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundai Logística e Transporte Ltda., Aut Isaque Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Bastos Barbosa [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Bastos Barbosa, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-71.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000225-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Teixeira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Fernanda Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira (ESPÓLIO) [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Raimundo Nonato de Oliveira (ESPÓLIO)\r\n\r\nTerem ciência da decisão de fls 782/91. \r\n\r\nProcesso: 0125700-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleston de Oliveira da Silva [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Posto de Gasolina Bom Pastor, Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: Cláudio Seixas Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleston de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, Agdo SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTerem ciencia de que poi levantada a penhora de fls 783. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Vieira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brasil Ltda., Réu: DILMAR JUNQUEIRA GOMES [Adv. Sergio Paixao (OAB: RJ 75205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001079-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Tomaz Baptista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 176690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Tomaz Baptista , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124400-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Ribeiro de Araújo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Ribeiro de Araújo , Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. , Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 97 E DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000668-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olber Nathan Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olber Nathan Pereira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-25.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141900-22.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Faria de Almeida e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Faria de Almeida e Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000781-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeguimar Viana de Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeguimar Viana de Carvalho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 294/6. \r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Fernandes [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Maria Katia de Oliveira Campos (sócia) , Réu: Joaquim Rodrigues Galvão Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001165-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins de Sousa, Réu Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deblando Machado Monteiro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deblando Machado Monteiro , Réu Diase Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-31.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Flores Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-65.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luis Santos Lobianco [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Santa Ltda., Réu: Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Santos Lobianco\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Machado\r\n\r\nVir com a testemunha informada às fls 189,nos termos da ata de fls 188. \r\n\r\nId: 1515145"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-87.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE C FIGUEIREDO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORT BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE C FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205200-41.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO AGUIAR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST PRINT GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2007.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Helio Magnus Paz da Silva Lara [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: Geraldo Jorge de Almeida (sócio), Exdo: Ronaldo Levis (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helio Magnus Paz da Silva Lara\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINA TOME\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175100-93.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: COFFE HOUSE LANCHES LTDA [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)], Réu: Solange Rodrigues (sócia), Réu: Marilza da silva trindade (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanassis Maria da Silva [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanassis Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168500-56.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226800-84.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPINIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140700-48.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Afrie Ltda., Réu: Augusto de Vasconcelos, Réu: Joana Nunes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208700-42.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO QUINTAL RIOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160600-56.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA, Réu: STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-41.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ELIDIO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ELIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123500-72.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105700-50.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boas Vindas Ltda., Réu: ALEX FAUSTINO DE SOUSA, Réu: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116600-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO PINTO, Réu: JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA, Réu: RICARDO SAVIOLO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Domingues Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA(SÓCIA), Réu: MARILENE LEITE BARBOSA(SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Domingues Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro (OAB: RJ 87349 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio Ventura Benício [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach BR , Réu: Alecxandre Martins Rocha (sócio), Réu: Claudio Cordeiro Gomes (sócio), Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lúcio Ventura Benício \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151700-11.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Soares Sangenite\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105400-93.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE TEODORO FILHO espolio de [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: João Alfredo Navarro da Costa de Artagão, Réu: Heloísa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE TEODORO FILHO espolio de\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRDIOCLENE DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRDIOCLENE DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213800-51.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de) [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170100-54.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Oestreich SA Importação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAM CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1515146"
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                                "Processo: 0102200-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Chagas Guerra [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: P e P Sistemas Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Chagas Guerra \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097500-30.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN FABIAN CREACOES LTDA, Réu: VERA LÚCIA DE BARROS TAMBURINI (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091400-83.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedras, Réu: Sergio Teodosio Pereira, Réu: Sergio Lasevitch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086600-27.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA [Adv. Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-29.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lesimar Chaves Almeida [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: SARITA FERNADA JUSTINIANO CARRATTE, Réu: EVA DAS GRAÇAS SILVA, Réu: PETERSON BAUNGARTNER, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lesimar Chaves Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146500-62.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO CORREA GOMES [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: Claudia Therezinha Braz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090700-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE ESTRELLA DANGELO COSTA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO SAUDE SERV DA JUSTICA TRABALHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE ESTRELLA DANGELO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-32.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BASTOS DE BARROS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BASTOS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lysias [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Lysias \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O NOVO DIA 11/07/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001217-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juventus Futebol Club [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Porto, Réu Juventus Futebol Club\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 10/09/2013 AS 08:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Coelho [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiga Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Coelho, Réu Taiga Auto Peças Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 10/09/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000060-14.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Matos Bóbeda [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Nathalia Matos Bóbeda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 19/07/2013 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Daniel Alfredo Oliveira da Silva, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 19/07/2013 AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001611-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Coelho [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeremias Ferraz Lima [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeremias Ferraz Lima , Aut Maria Marlene Coelho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 19/07/2013 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001466-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Lima [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Bella Blu Ltda., Aut Raimundo Antonio Lima \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA O DIA 16/09/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Fonseca Vidal [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Luciana de Oliveira Fonseca Vidal \r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência, dia 19/07/2013 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001574-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniella Esteves de Brito [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniella Esteves de Brito, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 269/72. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Chagas de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (sócia), Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064300-85.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lemos Ozorio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mourão Vieira Ltda. - Colégio Cardeal Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lemos Ozorio\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI CLEMENTINO FERREIRA [Adv. Helie Aparecida Griese (OAB: RJ 89756 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Tomas Valente Cappellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI CLEMENTINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065600-48.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Saldanha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Victor Antônio Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Saldanha \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-06.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083000-80.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078000-07.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Oliveti [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)], Réu: Sonia de Olivetti dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-27.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete da Silva [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Rose s Instituto de Beleza e Saudes [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Rosa Fagundes da Silva, Réu: Rafael Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rocha Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: DENISE FRANCISCO GOES (SÓCIA), Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Rocha Franca\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069200-24.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GALDINO ALVES DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GALDINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DAS NEVES LOPES [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DAS NEVES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062700-97.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Presta Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Jefferson Marcilio Rodrigues Bucard, Réu: Jorge Luiz Carneiro de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1515147"
                            ],
                            "1515483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-73.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cunha de Oliveira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rafael Faria da Silva, Réu: Eduardo Porciúncula de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cunha de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiência marcada para o dia 19/07/2013 às 08:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001591-72.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Alves do Couto Filho [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Alves do Couto Filho \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiência marcada para o dia 19/07/2013 às 08:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luamar Regina Lage dos Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luamar Regina Lage dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiencia marcada para o dia 19/07/2013 às 08:20h, e da devolução da notificação da reclamada de fls 95/6. \r\n\r\nProcesso: 0000124-24.2013.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sox Transporte Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sox Transporte Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiência marcada para o dia 19/07/2013 às 08:05h. \r\n\r\nProcesso: 0000121-69.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Alves [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Alves \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiência marcada para o dia 19/07/2013 às 08:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000123-39.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Santos da Silva \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada nova data de audiência marcada para o dia 19/07/2013 às 08:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001726-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Pimenta de Moraes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente e da certidão de fls 257. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Torres da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tufao Ltda. [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: SÉRGIO LUIZ LAGROTTA NOGUEIRA (SÓCIO), Réu: MÁRCIO JOSÉ LOPES DE CARVALHO (SÓCIO) [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Torres da Costa, Réu Lava Jato Tufao Ltda., Réu MÁRCIO JOSÉ LOPES DE CARVALHO (SÓCIO)\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 192 e 195. \r\n\r\nId: 1515483"
                            ],
                            "1515143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001006-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino Rosa\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Couto e Silva Serviços Ltda.N/P ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 08:39 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515143"
                            ],
                            "1515144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0102500-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Verônica de Lyra \r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., José Lino da Silva (sócio), Jane Alvaes de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., Jane Alvaes de Oliveira (sócia), José Lino da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lysias \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nPelo presente fica m ANA BEATRIZ AVELINO DA DILVA, MARISTELA DOS SANTOS, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O NOVO DIA 11/07/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Fonseca Vidal \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 19/07/2013, às 10:00 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515144"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-48.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Dias da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Thomé de Souza [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Dias da Costa\r\n\r\nIndefiro o requerido ante o páragrafo 12º da assentada de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denuzia dos Santos de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denuzia dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-18.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: HEITOR DE LIMA BARBOSA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: MANIA DA ILHA COLCHOES LTDA, Réu: Girlaine Fernandes da Silva , Réu: Maria José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Americo Ferreira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler (socia), Réu: Gilberto Stiebler Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Americo Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000488-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Sousa [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Portal da Barra , Réu: Condomínio Saint Marcel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos de Sousa \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Valério da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade se Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H. Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Valério da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos ora juntados bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Trota Sarmento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Tripodi , Aut Vlamir Trota Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 59 .À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 58.388,35 ou 4.708.016,51 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 1.171,05 ou 94.425,04 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.775,39 ou 143.154,68 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 340,64 ou 27.466,76 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0071700-81.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irail Azeredo Brito [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol & Luz Medicina Ocupacional Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Anna Maria Sobral dos Prazeres Gomes , Réu: Carlos Henrique Sobral dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irail Azeredo Brito\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092700-11.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Miguel de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Francisco Leitão Moraes sócio de Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Zely Laurindo da Silva sócio de Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Sebastião José dos Santos sócio Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Miguel de Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Maria de Fátima de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100200-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HELUIS SANTOS DA CRUZZ, Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nTomar ciência que determinado o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada conforme súmula 12 do E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0115000-40.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS SCHEINER [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira de Castro Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: D2JAP Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Daniel Paiva de Oliveira (socio), Réu: Daniel carvalhode Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira de Castro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: João Carlos de Almeida Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0159700-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Dias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME , Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar no prazo de 48 horas, o depósito do valor exequendo , sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001596-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Damiana Feitosa Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora Cosméticos Ltda. , Réu: Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Damiana Feitosa Santos \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Donato dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Donato dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normélia Marcon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor Nº 0627/2013, Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine e Power Service [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine e Power Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas relativas ao acordo de fl.17, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Sousa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alves de Assis, Réu: Neizimar Cassiro de Assis [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Sousa, Réu Neizimar Cassiro de Assis\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para a pericia, sendo o autor no dia 12/07/2013 e o reclamado no dia 15/07/2013, sempre as 13 hs. A reclamada deve comparecer a vara, no dia 11/07/2013, para trazer aparelho eletronico com capacidade de ouvir com clareza a fita mini-cassete. \r\n\r\nProcesso: 0101300-84.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Oliveira do Nascimento [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001040-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Walter Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Rego [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento conforme acordo de fl. 462 em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001371-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Paulino da Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Troppas Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monico [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Monico\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria Portela Rocha [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lopes Pontes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Lopes Pontes\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos ora colacionados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme devido. \r\n\r\nProcesso: 0000342-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane Petrucci Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serv. de Inst. e Manut. Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serv. de Inst. e Manut. Ltda \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042100-64.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Nelson de Moura (OAB: RJ 25135 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LUCAS LTDA [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)], Réu: Décio Donola Demartini [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)], Réu: Eli Wippel Bezerra (sócio), Réu: Gelson Alves Araujo (socio), Réu: Francisco Araujo Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Décio Donola Demartini \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade apresentada não se afigura como o remédio jurídico previsto legalmente a hipótese dos autos, razãqo pela qual não foi apreciada. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ribeiro Lessa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Centro Educacional Herbron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ribeiro Lessa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro da Silva , Réu Brasco Logística Offshore Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-34.1995.5.01.0052 - CauInom\r\n\r\nRqte: MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRqdo: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Rqdo: SOCIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, Rqdo: SOCIO JOSE FERNANDES COSTA, Rqdo: SOCIO YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0102600-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio da Rocha Oliveira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Way Brasil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valores observando-se que caso queira embargar deverá garantir o juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001161-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbara Dias Beiga [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Barbara Dias Beiga\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001074-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Leandro Correa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Leandro Correa \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários podendo ser parcelado em quantas vezes forem necessários observando-se que a a perícia se iniciará após a quitação integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0116600-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MUNIZ DE BARROS [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SALECEL COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: AZIRAM COMERCIO LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Deliane Barbosa Picoto , Réu: Mônica Cristina Moraes , Réu: Edio Faria de Souza , Réu: Jorge Abas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MUNIZ DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. Tomar ciência quanto aos documentos de fl. 296/308. \r\n\r\nProcesso: 0001197-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Walter Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001205-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Siqueira [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Siqueira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Mendes de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gleiciane Mendes de Souza , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001267-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Pedrassoli [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: American Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Pedrassoli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Hypólito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Hypólito , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Macedo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOmar ciência de que os embargos a execução n]ao foram recebidos tendo em vista que o juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001661-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Josinete Cesário de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 05/07/2013 às 10 horas, para anotação na CTPS do autor bem como para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque de FGTS e de Seguro-Desemprego, conforme deferido em sentença. Após, proceder a liquidação do julgado em 20 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1516321"
                            ],
                            "1516319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0024400-26.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Belarmino Ribeiro\r\n\r\nExecutado: BEATRIZ GOMES DA SILVA ,Bluemar Reparos Navais Ltda.,ARNALDO SIMÕES DE OLIVEIRA,Domingos Pinto Leite Neto ,Katia Maria da Gloria Moreira Cunha \r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA MARIA DA GLORIA MOREIRA CUNHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.318,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516319"
                            ],
                            "1516320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio Vieira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que está incluída no pólo passivo da presente demanda, devendo pagar ou garantir o juízo em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Mirindiba\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo de Freitas Abreu (sócio), Luis Alberto Francisco de Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Freitas Abreu (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Messias da Silva\r\n\r\nRéu: Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-53.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELTON DELFINO\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Paulo Roberto dos Santos Soares (sócio de), Nancy bastos Soares , Sheyla de Lemos Barbosa , Irene Elisabete Conti da Silva , Abrahão Hamu Neto , Célia Cristina Ferreira Hamu\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Elisabete Conti da Silva , POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Paulino da Costa \r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. , (Sócio) Ricardo Cesar de Oliveira, (Sócia) Adriana Lea Carneiro Silveira \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócia) Adriana Lea Carneiro Silveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo devendo efetuar o pagamento do valor devido e 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente o pedido em face da segunda reclamadae procedente em parte em face da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000052-65.2012.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Irenildo Oliveira Silva (sócio), Julio Alves Simões Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Irenildo Oliveira Silva (sócio), Julio Alves Simões Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo bem como para que efetue o pagamento do valor devido no prazo de 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0013500-72.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL SERVICOS LTDA, SOCIO ISAAC GAK FILHO, Carmen Lúcia Israel Siebens , Lucimeri Alves dos Santos (socia), Silvio Costa (socio), Jusellen Ferreira da Silva (socia), Fabiano Martins Paiva (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Mauro de Magalhães Carvalho(socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretendem impugnar a sentença de liquidação no prazo de 05 dias valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ramos de Castro Guidao\r\n\r\nRéu: Fragile Industria e Comercio de Roupas Ltda., Arnaldo Meyer Ramalho, Carla Ramalho Soares (socia), Claudia Meyer Ramalho (socia), Inah Maria de Mattos Ramalho (socia)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Divisão de Arrecadação de Crédito)\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Ramalho Soares (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valores, observando que querendo embargar, deverá garantir o juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0069000-98.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Melo Pontes\r\n\r\nRéu: N.T.Shop Comécio de Roupas Ltda., Alcyr Lousan Amorim , Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda , Alexandre Amorim (socio), Terezinha de Fatima Alves dos Santos (socio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Alcyr Lousan Amorim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valores, observando que querendo embargar, deverá garantir o juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Augusto do Amaral \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Marcos Antoniel de Oliveira , Luiz João de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antoniel de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor exequendo ou garantir a execução sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516320"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1512494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes [Adv. Elaine Souza da Silva (OAB: RJ 68785 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000237-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vaz da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, bem como depósitos já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012200-10.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Neves Rodrigues [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Robert Neves Rodrigues \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embbargos à execução à fl 427, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0020100-20.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da contribuição previdenciária devida em 15 DIAS, conforme acórdão de fls. 630 e 631. \r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 43, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 470.977,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 44.037,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carnevale Fernandes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Carnevale Fernandes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro da Rocha Silva [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Serviços Gerais , Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.131, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 764.435,29 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 70.281,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001348-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Couto Ferreira dos Santos [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Café e Vídeo Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Feliz Café e Vídeo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0139800-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Waldyr Ignácio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: LAB ALIMENTOS RJ LTDA (Burgão) [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Araújo Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Alimentação Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido o prazo para se manifestar sobre os cálculos em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 196 no prazo de 15 DIAS, tendo em vista que ultrapassada a data prevista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Emerick de Amorim [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Emerick de Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Araújo Moreira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Réu: Faculdade Bezerra de Araújo, Réu: Faculdades Machado de Assis, Réu: Faculdade São José, Réu: Faculdades Integradas Simonsen, Réu: Fundação Educacional Unificada Campograndense, Réu: Universidade Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Araújo Moreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreli da Silva Porto [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreli da Silva Porto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000371-27.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Pinto da Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pinto da Rocha, Réu Turkuaz Cozinha Mediterrânea e Sucos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.98, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 799.450,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 76.809,03 IDTR's. \r\n\r\nId: 1512494"
                            ],
                            "1512492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001452-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ZYX Tecnologia Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512492"
                            ],
                            "1512493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001164-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Linares da Silva \r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 74, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 607.674,63 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.674,72 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000164-96.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ruiz Cotta \r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho sócio de Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Maria Helena Stiebler sócia de Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 249.661,84 IDTR's, em 48 HORAS, podendo ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 43, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 470.977,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 44.037,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001164-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Linares da Silva \r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Linares da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 74, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 607.674,63 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.674,72 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: JO de Souza Serviços Gerais , Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JO de Souza Serviços Gerais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.131, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 764.435,29 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 70.281,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000113-85.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Movimento Tecidos Ltda. , Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier sócio de Movimento Tecidos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme cálculos de fl 34, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512493"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-54.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque, Réu João Luis Bernes de Sousa, Aut José Eduardo da Silveira, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Priscila da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nO exequente deverá contestar os embargos à execução e a executada deveá manifestar-se em relação à impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester d Arc Silveira [Adv. Marcela La Poente de Castro Barreto (OAB: RJ 103440 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-13.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesare Prieto Baldanzi [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Roberto Cesare Prieto Baldanzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 737. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVista às reclamadas de fls. 1575 e seguintes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar ao Juízo se já realizado exame demissional no empregado, bem como a aptidão das condições de saúdade para a dispensa, se for este o caso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Telles da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco Jose Telles da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-76.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci do Prado Goulart [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: DD Farmacia Dermatologica Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Sandra Beatriz Michel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci do Prado Goulart \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bento da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-40.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmas Industria e Comercio Ltda, Réu: Isaltino Pandini Lima, Réu: Zenaide Faust Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1516248"
                            ],
                            "1516280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Demetrio Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log LTDA ME, Réu: Diego Marques Machado Maranhão, Réu: Deborah Marques Machado Maranhão\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Demetrio Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117, que negou seguimento ao agravo de petição, bem como para retirar a certidão de crédito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Buy [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Buy, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA, Réu Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550: \"Homologo os cálculos de fls. 534/549, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 53.330,24, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 22.067,26 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Viana Santos \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 200, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-74.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Virgilio de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Virgilio de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor se aceita o parcelamento requerido, ciente de que há depósito de fls. 225 e na petição de fl. 231, totalizando o valor de R$ 7.066,26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itália Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-38.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA-ME, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-02.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: Marlen Ferreira Ramos, Réu: Vanessa Souza de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Torres de Almeida \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com o contrato social da empresa ré, tendo em vista que é diligência cabícel à parte. \r\n\r\nProcesso: 0205200-21.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISAAC DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LAERT MARCENAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO PINTO GOES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE LEITE CORREIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ISAAC DA SILVA, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Aut LAERT MARCENAL, Aut LUIZ ALBERTO PINTO GOES, Aut LUIZ HENRIQUE LEITE CORREIA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Saramago Pinheiro [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Marcelo da Costa Saramago Pinheiro\r\n\r\nVista às partes da manifestação pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001061-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Azevedo [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleitom Camilo dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar quais parcelas foram descumpridas. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 387/388 e para depositar o valor dos honorários, já fixados, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1516280"
                            ],
                            "1516312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-96.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Brito Ferreira [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Brito Ferreira \r\n\r\nVenha o autor para ciência de fl. 78 e requerer p que for de seu interesse, observando o prazo iniciado à fl. 70 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001603-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lopes de Souza , Réu Indústria Fap do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos são improcedentes, na forma da decisão de fls. 128. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meg Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Meg Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonilde Melo Fazollo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Atuacao Area Saude Geral Serv. Ger. Adm. Hospitalar Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonilde Melo Fazollo\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ, Réu União Social Camiliana \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 520,00 e honorários advocatícios de R$ 5.200,00, ambos sobre R$ 26.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelo Sindicato autor. \r\n\r\nProcesso: 0001567-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Lira dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Lira dos Santos , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fragata Carvalho [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fragata Carvalho \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000767-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Torres de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Torres de Sousa, Réu Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Rocha Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Oscar da Rocha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-32.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Sousa Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson Sousa Trindade, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144800-46.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Nelson Rodrigues (Espólio de) , Réu: Wagner Antonio Rodrigues (Espólio de), Réu: Alvorada Segurança Bancária e Patrimonial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A., Réu: Kraft Foods Brasil S.A., Réu: Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Nesthé, Réu: Danone S.A., Réu: Arcor do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho da Silva\r\n\r\nIndicar com urgência o endereço da 4ª ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1516312"
                            ],
                            "1516247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0015300-09.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Fernandes das Gracas Leite\r\n\r\nRéu: Utimag Magazine Ltda - ME, Andreia Grossio de Oliveira, João Isidio de Lima, Alcilene de Azevedo Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alcilene de Azevedo Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516247"
                            ],
                            "1516311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Pereira Viana \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 215,14 e custas de liquidação de R$ 53,79, sobre R$ 10.757,17 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Pereira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelas reclamadas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516311"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1511842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barbosa e Outros (+9) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Andre Luiz Alves de Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Gabriel Crispim Quintiliano [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Jose Carlos Barbosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Ismael Belarmino da Rocha [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Pedro Roberto Pereira da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Roberto Olive de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Robson Nogueira dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Rodrigo Souza Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Orlando Vitorino de Souza Filho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-53.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA AVILA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-23.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO AMARAL GUEDES COIMBRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO AMARAL GUEDES COIMBRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDER MARIA LEDA TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIZA SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-32.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE MELLO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: PATRICIA C. MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Costa \r\n\r\nIndicar o atual endereço da sucessora, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Cinelli Cunha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock (OAB: RJ 33872 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Seiko Ltda. [Adv. Andréa de Souza Sant Ana (OAB: RJ 123491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Seiko Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA, Réu: AVENILDO DE MOURA BATISTA, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS, Paulo Alves Botelho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Correia dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Valney Correia dos Santos \r\n\r\nDigam as provas que pretendam produzir, em 10 dias preclusivos, indicando, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Afonso [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: CATIA GRANGEIRO DA SILVA (S) [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATIA GRANGEIRO DA SILVA (S)\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 135 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da promoção de fls 511. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Vidal de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VOLO DO BRASIL S.A.) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Vidal de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A. ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VOLO DO BRASIL S.A.), Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 1172. \r\n\r\nProcesso: 0165600-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Souza [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Souza \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-92.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: MILTON SILVA REIS [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Leonete Santos Menezes, Exdo: Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MILTON SILVA REIS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Almeida Paula\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 462. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-54.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Lima, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 351, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001232-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonça de Sant Anna [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafael Mendonça de Sant Anna \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 304, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000460-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Neves Rego [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: The Show Man Produções e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Show Man Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0066300-03.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rocha, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0145500-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carolina Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE GERALDO MONTE SPINELLI [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GERALDO MONTE SPINELLI\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apoliano Lafaiete Baptista [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apoliano Lafaiete Baptista \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANO APOIO PORTUÁRIO LTDA [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)], Réu: MARIA MARGARETE BARROS DE FREITAS, Réu: PAULO ROBERTO CAMILO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dantas Soares \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000216-75.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Diniz [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Diniz \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-54.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 457/458. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apoliano Lafaiete Baptista [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apoliano Lafaiete Baptista \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-17.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kionara de Matos Barcelos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Brasileira Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Brasileira Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-54.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIO DA ROCHA LIMA, Réu: SIMONE ELISA GOMES OLIVEIRA, Réu: PAULA CAVALCANTI DE ANDRADE, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0217100-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1511842"
                            ],
                            "1511978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-74.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline Moura Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Aguiar Gonçalves [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Aguiar Gonçalves , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094900-59.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)], Réu: ADILSON FRANCISCO BARRETO, Réu: ELIAS BUENO, Réu: KLEBER MASSENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Neto Guedes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Neto Guedes\r\n\r\nVista da certidão às fls. 144. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida da Costa \r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 15 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0022900-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalo de Brito [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalo de Brito\r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento \r\n\r\nProcesso: 0001209-92.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Mosqueira Bastos [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Matchmind Software Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matchmind Software Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001293-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wellington Carvalho de Lima [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Minas Empreendimentos Ltda., Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Wellington Carvalho de Lima \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Gonçalves Bernardo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Souza Americana Ltda. ME [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Gonçalves Bernardo , Réu SP Souza Americana Ltda. ME \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 750, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001248-55.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Ferreira de Faria [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace, Aut Wander Ferreira de Faria\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000825-95.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Ricardo de Souza\r\n\r\nCiência da decisão prolatada às fls. 86. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Silva de Souza [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerdal Engenharia Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerdal Engenharia Ltda. , Aut Isaquiel Silva de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124800-38.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES FERREIRA [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS DE NAVEGACAO SA [Adv. Eliana Abreu (OAB: RJ 97837 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO, Réu: KLEBER BLUHM ALVES [Adv. Eliana Abreu (OAB: RJ 97837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001612-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Jesus Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Jesus Silva , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0166800-87.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000694-23.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca dos Santos Mancioli \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIndicar o atual endereço do Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luis de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda., Aut Valmir Luis de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheli Benitáh Frenkel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheli Benitáh Frenkel\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 930. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-32.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALD WALDSTEIN DE MOURA [Adv. Maria de Nazare Cunha de Araujo (OAB: RJ 74398 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Mendes [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Mendes , Réu SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 108, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LANCELOTTI\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Lucia dos Santos Telles [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Tudo ou Quase Ltda. ME [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Tem Tudo ou Quase Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 27. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Piso Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)], Réu: Dominus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Corporate Buenos Aires [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corporate Buenos Aires, Réu Dominus, Réu Fama Piso Ltda., Aut Silas de Oliveira Alves\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE INEA PEREIRA DA COSTA, representada P/DANIELE PEREIRA DA CISTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIVER LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: MIRIAN RODRIGUES ALVAREZ, Réu: MARCIA DE FREITAS SCORZELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA VIVER LTDA\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 311/329. \r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alves da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alves da Silva, Réu Transportadora Americana\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001000-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Lira dos Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos e Terceirizados Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Réu: CLEBER BARBOSA DOS SANTOS, Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Lira dos Santos\r\n\r\nInformar quais parcelas do acordo foram efetivamente pagas, devendo juntar ao presente documentos que comprove o alegado. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 20 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0067100-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 376, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Barros de Almeida [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda., Réu: SIMONE GOMES DE SOUZA, Réu: ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Barros de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000364-26.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcante do Nascimento , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 462, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000780-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Moura Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu: ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: MOACIR DIAS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Moura Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO , Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER , Réu: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA , Réu: ROMILDO TAVARES CARREGOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000039-85.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozaniel Firmino de Araújo [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Companhia Ltda. (Fatmácia Vita), Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozaniel Firmino de Araújo\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001643-47.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nReclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169600-59.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nId: 1511978"
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                        }
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                                "Processo: 0045100-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Aguiar Mamede [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação à liquidação de sentença de fls. 369/373. Prazo: de lei \r\n\r\nProcesso: 0001219-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa da Conceição Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1066, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000186-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Spaler Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaúnas Expressa Farmácia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Barenboim & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaúnas Expressa Farmácia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao valor da multa incidente sobre a parcela dos honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nogueira Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada (INFRAERO), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Rocha, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviço em Frigoríficos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0000390-15.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Deise Lane de Souza Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deise Lane de Souza Lima, Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Helena Sousa Almeida [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Helena Sousa Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada de fls. 122, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campanhao da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi defierido o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do IR e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviço em Frigoríficos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviço em Frigoríficos Ltda., Réu Tecal Maracana Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 40.301,36 equivalente à 3.249.611,75 TRs, mais R$ 260,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000319-13.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins dos Santos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Duarte da Graça [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Duarte da Graça , Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao:R$ 12.309,91 equivalente à 992.582,59 TRs (atualizado em 13/05/2013), mais R$ 300,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-68.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Reis (Espólio de) [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Reis (Espólio de), Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Sousa Kirton [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicações S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Sousa Kirton, Réu Net Serviços de Comunicações S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 15.903,96 equivalente à 1.282.380,92 TRs (atualizado em 13/05/2013), mais R$ 211,16 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Balbino Medeiros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Domingues dos Reis [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 333/344, conforme fls.332, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sales Soares Franco [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 211/215, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Valdir Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-04.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ALVES DE MELO [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA\r\n\r\nIndique a Ré outro bem para garantia da execução, tendo em vista a alegação de excesso de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-81.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Porão 80 Restaurante e Petisqueria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Conceicao Pessoa\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, ressaltando-se não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica pelo motivo acima exposto. \r\n\r\nProcesso: 0001065-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreend. Participações sucessora de CHL LXX INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000454-25.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos da Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Kelly Cristina Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nascimento Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.850,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Macedo [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 254/256, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. A advogada Dra. Suzana Helena F. Salgado, deverá juntar sua procuração aos autos, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil, sob as penas do mendionado artigo, e conforme despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0003100-52.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sergio [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barbarelie Ltda., Réu: High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira, Réu: Ricardo Campanelli Carvalho, Réu: Denise Rodrigues Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-79.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1.000,00, ante o atraso no pagamento da parcela. Prazo: 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000894-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos da Silva , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1515953"
                            ],
                            "1515955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0079600-57.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar dos Santos Gomes\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Junior Ltda.,Alexandre Rezende da Silva,Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rezende da Silva,Construtora Mello Junior Ltda.,Alexandre Rezende da Silva,Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rezende da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046400-25.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria de Siqueira Júnior \r\n\r\nExecutado: Sônia Cristina de Farias,Sistema Educacional Galena Ltda. ,Eliane Vicência de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Cristina de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.569,94, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Vicência de Lima,Sistema Educacional Galena Ltda. ,Eliane Vicência de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Vicência de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.569,94, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515955"
                            ],
                            "1515954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0003100-52.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sergio\r\n\r\nRéu: Transportadora Barbarelie Ltda., High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda., Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campanelli Carvalho, Denise Rodrigues Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Rodrigues Barbosa, Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campanelli Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Lacerda Victor\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 23/26, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000894-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515954"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 99,36 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-88.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Nascimento Gonçalves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nascimento Gonçalves \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa s Maia Coiffer Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 479. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-03.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: Osvaldo Luis Martins Neves, Réu: Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS QUANTO AO ENDEREÇO DA SRA ROGERIA MARCIA MOREIRA, DE MODO A PERMITIR QUE O JUÍZO A NOTIFIQUE PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil da Silva Terra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceil da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência o Autor do resultado negativo do bloqueio on line e indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 – D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDefiro às partes o prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5, para manifestações derradeiras quanto aos esclarecimentos do perito (fls. 2456/2482), iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0119400-83.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassiara da Silva Leandro [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza) [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza)\r\n\r\nApresentar em 10 dias o valor que pretende pagar a título de 1ª parcela em GPS, estado ciente de que deverá comprovar as parcelas mensais independentemente da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001082-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Batista Drumonte [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Batista Drumonte \r\n\r\nIndique o autor, em 10 dias, meios efetivos de citação pessoal da Ré, ciente de que não será deferida a citação editalícia enquanto não esgotadas as tentaivas pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0114900-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Batista de Souza [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Batista de Souza\r\n\r\nIndefiro, pois as empresas mencionadas na presente não constam do pólo passivo da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-02.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: CABELEIREIROS CORREIA SILVA E FERRAZ LTDA-ME [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABELEIREIROS CORREIA SILVA E FERRAZ LTDA-ME\r\n\r\nINFORME A RÉ EM 30 DIAS QUANTAS PARCELAS AINDA RESTAM PARA INTEGRALIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0230900-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPE de fl. 331/347, devendo manifestar-se em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Braga de Farias\r\n\r\nA parte deve ter a atenção de verificar que o depósito convolado em penhora é o de fl. 293 é o depósito recursal que já até lhe foi liberado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da SIlva Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. , Aut Rosilene da SIlva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Homologo a arrematação na data em que assino o auto\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Gade Negocio Filho [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Gade Negocio Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetivar a progressão horizontal deferida na sentença no contracheque e assentamentos funcionais do Autor e apresentar cálculos da diferença devida e comprovar o depósito deste valor. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-12.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA A/C SOCIO, Réu: Oscar Ramon Cavalcante, Réu: Elias Teixeira Salome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nAtente o Autor ao real teor da certidão de fl. 298. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo dos Santos\r\n\r\nToamr ciência do despacho de fl. 66v, devendo apresentar em 30 dias, seus cálculos de liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-69.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Gama Vital [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Gama Vital\r\n\r\nTomar ciência do resultado do bloqueio on line de fl. 192, bem como da propostada Ré de fls. 188/189. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-43.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Neves\r\n\r\nTomar ciência o Autor do resultado negativo do bloqueio on line, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-73.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MANOEL SULPINO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Gilberto Trintade Faria, Réu: Laurinda Maria Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MANOEL SULPINO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Forte [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: José Américo Gomes Leal, Réu: Maria Isolina dos Santos Albuquerque Gomes Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa Forte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342: \"As certidões apresentadas pelo Autor em sua última petição referem-se a bens imóveis existentes em nome da executada, devendo o Autor apresentar a certidão de RGI do imóvel ao qual pretende penhora e averbação, sendo certo que a ausência do referido documento inviabiliza o ato de constrição requerido.\" Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-50.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARGARIDA MARIA DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 889. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000750-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lugão [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lugão \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-09.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TV O DIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0180000-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGNALDO BORGES DOS SANTOS [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGNALDO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074200-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinto Velloso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pinto Velloso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1509634"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053800-20.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliomar da Exaltacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Rio Metropolitan - ARM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar da Exaltacao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: A rte para fornecer o CNPJ do reclamado, vir com os sócios administradores da rda ou indicar meios de execução ( tudo com comprovação documental), sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Neves Cereja [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA , Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Alexa Cândido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Neves Cereja\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108100-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ferreira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Flavio Medeiros dos Santos, Réu: Maria das Merces Medeiros Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Ferreira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001113-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Araújo do Espírito Santo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - EM Recuperação Judicial. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Gilson Ramalho Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Araújo do Espírito Santo \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-64.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA LAGO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Brookfield Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira , Réu: Rogério Luiz da Silva, Réu: Maria Manuela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA LAGO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001462-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro da Silva Sobrinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nA reclamada para pagamento da diferença devida (R$ 1.443,34), em 48 dias, sob pena manutenção de seu cadastro no BNDT como devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001603-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ferradeira [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Ferradeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347: Nego seguimento ao recurso ordinário do reclamante por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0189000-09.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079500-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas de Sena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: JANAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE HERMINIO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0217300-78.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut JANE MARIA PELLIZONE, Aut MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MORGADO GASPAR [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)], Réu: Rei Copy [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Antonio de Campos, Réu: Jose Matias Marques, Réu: Manoel de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei Copy\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202: Ao terceiro Rey Copy para que deixe de proceder ao bloqueio de crédito em mâos de terceiro, por desistência expressa do exequente. \r\n\r\nId: 1516196"
                            ],
                            "1516197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jayme Barroso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 756: \"Homologo os cálculos do perito de fls. 740/747, atualizados às fls. 755, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 42.434,97 correspondentes a 3.421.650,71 IDTRs em 31/05/2013, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 42.434,97 equivalentes a 3.421.650,71 IDTRs.\r\n\r\nCustas - Já recolhidas às fls. 417.\r\n\r\nBem como tomar ciência da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 748/754 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000479-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Gomes da Silva Eufrásio [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Gomes da Silva Eufrásio, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 31/07/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias do seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0027000-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira (OAB: RJ 71423 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY , Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-50.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira França [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001504-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ludovice [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Rafael dos Santos Ludovice\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 100/105 até 30/06/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 9.899,56 correspondentes a 729.254,39 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 9.044,14 equivalentes a 729.254,39 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 755,42 equivalentes a 60.911,63 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 100,00. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Moura [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0098700-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dario Souza de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dario Souza de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001430-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Canuto de Oliveira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Canuto de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001478-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Miranda dos Santos [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luciana da Silva Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 214/224, atualizados às fls. 228 até 30/06/2013, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 12.722,83 correspondentes a 1.025.877,49 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 10.444,60 equivalentes a 842.177,75 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - IIsento\r\n\r\nINSS de R$ 2.278,23 equivalentes a 183.700,29 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas recolhidas às fls. 120. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000511-02.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Silva de Lima [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Aleixo de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda., Aut Diego Aleixo de Souza\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 30/07/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. A parte ré deverá entregar as guias de FGTS e CD/SD, corretamente preenchidas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 sem prejuízo da indenização substitutiva determinada na ata de fl. 46, verso. No mesmo ato deverá ter vista dos cálculos do autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001442-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000538-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000037-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier de Araujo \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001582-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvane Peixoto de Sousa [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condomínio Cores da Lapa [Adv. André Mendonça Palmuti (OAB: RJ 160188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bunge Alimentos S.A., Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Rcdo Condomínio Cores da Lapa, Rcdo Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0056800-23.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima dos Santos [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Market e Promoção S/C Ltda., Réu: Quality Fiber Industria de Plasticos Ltda. - Multimax Plasticos [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Thermovacuum Industria de Plasticos Escala Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nTI: Action Market e Promoção S/C Ltda. A/C Valdemir Tovani \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Fiber Industria de Plasticos Ltda. - Multimax Plasticos , Réu Thermovacuum Industria de Plasticos Escala Ltda.\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 1516197"
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                                "Processo: 0001261-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kleiner Ciantelli [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kleiner Ciantelli \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219400-65.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIANO JOSE OLIMPIO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS CIDA CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: DANIEL BARBOSA DA SILVA, Réu: RAQUEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIANO JOSE OLIMPIO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Barbosa Abreu [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A Marinho Lopes Confecções de Roupas - CNPJ: 07972012/0001-27 [Adv. Bruna da Silva de Araujo (OAB: RJ 179877 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio A Marinho Lopes Confecções de Roupas - CNPJ: 07972012/0001-27, Aut Jose Ribamar Barbosa Abreu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Coelho Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095100-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marize Braga Garcia, Réu: Roberto Gomes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls. 241/245, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de requerimento de declaração da sucessão de empregadores, comprovar, por quaisquer meios de prova admitidos em direito, a transferência da atividade econômica da reclamada entre as sociedades cotejadas, sob pena de indeferimento da pretensão. \r\n\r\nProcesso: 0000504-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima dos Santos Filho [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrapark \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line, o qual garante o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gualhano Murad [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gualhano Murad \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Solano da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-06.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Florindo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Fabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 574 , bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Paes Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Paes Nunes, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pulcinelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. [Adv. Odilon Pedreira Dantas (OAB: RJ 152163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Elias, Réu Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 126, devendo a reclamada a comprovar os recolhimentos previdenciários devidos durante o vínculo de emprego entre as partes, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, sem prejuízo da expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível crime de apropriação indébita previdenciária, na forma do disposto no art. 167-A e 337-A do CP. \r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Conceição [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64 [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca do valor apresentado pelo Autor, sob pena de homologação do valor liquidado pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000873-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Passos dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rafael Passos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizado através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Moreira Baptista [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional., Réu: Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Moreira Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Batista da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Batista da Silva \r\n\r\nContestar, querendo, os embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190800-97.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO JOSE GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA., Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO JOSE GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasbunker Participações S/A - CNPJ:05891196/0001-75 [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Lima de Souza [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasbunker Participações S/A - CNPJ:05891196/0001-75\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pires Gonçalves [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pires Gonçalves, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 19/07/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação da baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 500,00, pela 1ªRé, em caso de descumprimento. Ciente a parte autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros e penalidade fixados às fls.229/230. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Justo Alvarez [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-45.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Carneiro Martins [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Carneiro Martins \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 296 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000127-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luis de Freitas Dias [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luis de Freitas Dias \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Luiz Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: José Maria da Cruz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz de Aguiar\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 150, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0001229-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene da Silva Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros e penalidade cominados no despacho de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. ME - CNPJ:02570702/0001-36\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 744, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001499-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Pontes Arcanjo Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramb Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Pontes Arcanjo Lima \r\n\r\nAo autor para contraprova, em 05 dias. O silêncio será entendido como quitação, levando ao arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1515117"
                            ],
                            "1515116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2012.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cia. Siderúrgica Pitangui \r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Siderúrgica Pitangui , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida ativa no prazo de 15 dias. Cópia da inicial na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0056100-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Barbosa\r\n\r\nRéu: Artcom F. Lima Sinalizacao e Comunicacao Visual Ltda., Flávia Jardim de Lima, Ivone Terezinha Pereira Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Terezinha Pereira Jardim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line, o qual garante o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-83.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo\r\n\r\nRéu: COOPERFRIOS-Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., José Marcio Vieira de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcio Vieira de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line, o qual garante o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Amaral\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecção e Comércio de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Impulssiva Confecção e Comércio de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.188,88, calculadas sobre o valor de R$ 47.428,17, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515116"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva , Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000149-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de França [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Tecco Tecnologia Ltda., Réu: RONEI GUAZI REZENDE , Réu: MARILENE MACIEL RIBEIRO, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: ADECIR ANA DA SILVA, Réu: NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de França, Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.293/297 no valor total de R$ 20.878,40 , equivalente a 1.683.483,98, sendo R$ 20.073,81 ou 1.618.607,63 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 804,59 ou 664.876,35 IDTR's o valor do INSS, além das custas fixadas na sentença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-06.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Nascimento [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000618-63.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Eleuterio Silva Lima [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Amisterdan Ltda. ME [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Amisterdan Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0180000-07.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON REIS DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: WEBERSON REIS DA SILVA (II) [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls 354 . \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rita de Cassia Siqueira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria do juízo, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Albuquerque Melo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Delambert Miranda Ferreira Couto [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Delambert Miranda Ferreira Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Lobo [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Lobo , Réu Telelok Central de Locações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.251/254 no valor total de R$ 1.127,57 , equivalente a 90.886,88 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 225v/239 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré para efetuar de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0108900-40.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gonçalves Bruel [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará , conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Chaves Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santader Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcia Alves Chaves Motta , Réu Santader Previ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS) [Adv. Vera Lucia Castanheira de Azevedo (OAB: RJ 26478 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, sucessora de EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS(DE CUJUS), Réu SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001598-50.2011.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Trimak Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000723-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000691-69.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Joventino de Lima\r\n\r\nRéu: Claudinéia Belay [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudinéia Belay\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0066100-65.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramon da Silva Muradas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Matos Veloso Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Matos Veloso Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.311/325 no valor total de R$ 13.140,73 , equivalente a 1.059.573,94 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.284 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 6.692,22equivalente a IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aparecido dos Santos Morisco [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Aparecido dos Santos Morisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.284/293 no valor total de R$ 46.581,40 , equivalente a 3.755.989,00 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 254/255 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªré para efetuar o depósito no valor total, no prazdo de 48 horas, sob pena de execução, podendo a 2ª ré efetuar o pagamento da diferença apurada pela contadoria, R$ 39.661,89 equivalente a 3.198.049,49 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1515192"
                            ],
                            "1515193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202000-35.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabeth de Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDeferida vistas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Chaves \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Gomes Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Gomes Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Faria Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Faria Reis , Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nAtenderem a promoção da Contadoria do Juízo , no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-63.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Ricardo Wichan Ramos, Réu: WALTER PEDREIRA REUTER \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM RODRIGUES [Adv. Aline Francisca de Faria (OAB: RJ 143515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MB MILA BARBRAN CIA SERV TEC LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 110 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orminda da Silva Barbosa [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orminda da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em fls. 192 ante a decisão de fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0131200-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Caixa Econômoca Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômoca Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0006600-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Goncalves de Azevedo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confeccoes Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: STANKO BUTKOVSKI , Réu: SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Goncalves de Azevedo\r\n\r\nEsclarecer o autor o requerido, observando-se que nem os sócios, nem a ré constam da certidão anexada. \r\n\r\nProcesso: 0082600-12.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Topsy Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Francisco José de Farias , Réu: Maria Dedi Freitas Torres , Réu: Evandro de Paiva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Topsy Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2007.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rqdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , Rqdo: LILIAN ANDRÉIA RODRIGUES ALVES BARROS - SÓCIO , Rqdo: LUIZ ANTÔNIO NUNES GONZAGA - SÓCIO , Rqdo: DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nVir o autor com meios para prosseguir com a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2013.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Verlaine Salça de Souza [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nExdo: Hermes Valverde da Cunha Vascocellos Filho [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Verlaine Salça de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças para formação da carta de sentença (execução provisoria), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva Júnior [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0016800-71.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Davi Novaes de Lima [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: FIRST LINK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Davi Novaes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001606-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freire de Moraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nReceber cópia , conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0105000-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira de Lellis [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcadao da Lapa Comercio de Bebidas Ltda. ME [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: CLAUDIO PAULO REGUE , Réu: KARLA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira de Lellis\r\n\r\nManifestar-se, uma vez que alega não ter recebido as parcelas do acordo ora comprovadas. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nId: 1515193"
                            ],
                            "1515194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0040400-24.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanaia de Jesus Silva Santos\r\n\r\nRéu: Xando Modas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Xando Modas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2012.5.01.0068 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0172600-63.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Ricardo Wichan Ramos, WALTER PEDREIRA REUTER \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Wichan Ramos, WALTER PEDREIRA REUTER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515194"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Pascoal Sampaio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro , Aut Glória Pascoal Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001064-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Souza Mota [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Romilson de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 324.903,53 tr's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Noé dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Jacarepaguá [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé dos Santos \r\n\r\nComprovar, nos autos, o valor recebido pelo alvará de fls. 184. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-77.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rodrigues Firmino [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Rodrigues Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 580,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo de Silva Ribeiro, Réu Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.305.633,01 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001288-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) . \r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Carlos Appolinario [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Mario José Carlos Appolinario\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 60.762.082,02 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0071800-31.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 596. Prazo de DEZ dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocelio Cabral Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000208-62.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Droga Life Ltda [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wellington Carlos de Souza Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Droga Life Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauber Batista da Conceicao [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)], Réu: Alcenir Manoel do Amaral, Réu: Clemilda dos Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Batista da Conceicao\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Araújo \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 705 e 709. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Duque Estrada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 425. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Carvalho do Valle [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Carvalho do Valle , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 5.197.651,97 TR's pro-rata\r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, nos termos do art.269, V do CPC. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Ficam as partes cientes, ainda, do despacho de fl.1.000 – verso.\r\n\r\nProcesso: 0042200-81.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Viana Marques [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Viana Marques\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001231-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Souza [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOM S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torres Garcia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. ME, Réu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Joao Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho, Réu: Paulo Jose Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.219. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000652-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalho de Sousa \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001386-80.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Oliveira Rodrigues Paiva [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Zastras Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Oliveira Rodrigues Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0042000-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadassah Comercio de Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Siqueira Braga\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 254, deferida vista dos autos fora da Secretaria para o autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001344-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pontes de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela ré PC Service. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Réu: Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Roberto da Silva , Réu Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas rés. \r\n\r\nId: 1515050"
                            ],
                            "1515048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-38.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Sampaio da Silva \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , JC Thedin Transportes Ltda. , JC Thedin Transportes, WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515048"
                            ],
                            "1515049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001150-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 160,00 pela 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Cabral Avelino\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m D e L Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo 1º réu. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515049"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Ivan Gomes da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e improcedentes dos da primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516175"
                            ],
                            "1516174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000742-34.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Calixto \r\n\r\nRéu: Mercadinho São José Operário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercadinho São José Operário Ltda.,N/P sócia KEITY FERNANDES DE SOUZA que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516174"
                            ],
                            "1516176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial \r\n\r\nPelo presente fica m FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516176"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 24/06/2013\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE JULHO DE 2013, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2013, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nProcesso: 0104700-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILES BASTO DE MIRANDA Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO S/A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Gol Special VW, ano 2000, cor branca, gasolina, placa LNA-6091, chassi 9BWZZZ377YP069295, renavam 731187598, 1000 cil, no estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS Adv.: Silverio Mattos dos Santos OAB.: RJ 12579 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 70 (setenta) quadros pintados a óleo, de Benfeitores do réu, em bom estado, avaliação unitária R$ 5.000,00. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu,DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1515634"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Liborio Correia [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Liborio Correia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as Guias de TRCT e Seguro Desemprego, bem como a chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-15.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa Nini [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embracred Promotora de Vendas Ltda. , Aut Felipe Barbosa Nini \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0090700-55.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Campos Gonçalves [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José de Sá Cabral Moreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Campos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Câmara [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso Adesivo interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Moura [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Lopes Queiroz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Moura\r\n\r\nTer cîência da notificação de fl. 169, bem como de que a testemunha reside fora da comarca e caso haja interesse em sua oitiva deverá ser feita mediante Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Domingos da Silva Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426/427, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-80.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Moreno [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cléria do Nascimento Moreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cléria do Nascimento Moreira , Aut Marlene Ribeiro Moreno \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva dos Passos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva dos Passos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliny Goobe Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Goobe Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Lourenço Firmino [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitoria Lourenço Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 69/71, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0701/2013 , devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001705-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maranhão Barreto Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Raul Marcos Vasques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Marcio Cazelli [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Claudia Kerr Pinheiro Navarro Carvalho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Kerr Pinheiro Navarro Carvalho , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Marcio Cazelli, Aut Raul Marcos Vasques , Aut Valeria Maranhão Barreto Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abrahão da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nComprovar, de forma derradeira, o pagamento do valor de R$ 720,00 (fl. 159-verso) a título de cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001522-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bastos Fernandes [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , Réu: Audi Shopping [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bastos Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maranhão Barreto Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Raul Marcos Vasques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Marcio Cazelli [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Claudia Kerr Pinheiro Navarro Carvalho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Kerr Pinheiro Navarro Carvalho , Aut Marcio Cazelli, Aut Raul Marcos Vasques , Aut Valeria Maranhão Barreto Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvan de Almeida Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 501, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alexandre Braga [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1515576"
                            ],
                            "1515575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0131900-76.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Costa Nicacio\r\n\r\nExecutado: Jose Tertulino dos Santos,Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio e Assistencia Administrativa,Casa de Saude Santa Maria S.A.,Fatima Regina Rangel da Silva,Fabio Gonçalves Silva,Dulce Luisa Fabio Saraiva,Simone Alves Ferreira de Souza,Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Tertulino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.449,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Alves Ferreira de Souza,Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio e Assistencia Administrativa,Casa de Saude Santa Maria S.A.,Fatima Regina Rangel da Silva,Fabio Gonçalves Silva,Dulce Luisa Fabio Saraiva,Simone Alves Ferreira de Souza,Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Alves Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.449,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515575"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000310-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Santana Dornelas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 303, inclusive para pagamento do depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000489-59.2011.5.01.0079 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Távora (OAB: RJ 99092 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 53,03, para reembolso ao requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000563-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Belizário da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Vera Lucia Belizário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.123 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.344,05, correspondente a 592.171,36 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000956-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Rocha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daniel Pereira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.222 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los.\r\n\r\nProcesso: 0001563-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.183 ).\r\n\r\nProcesso: 0000420-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Faria Jacinto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Faria Jacinto\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0145500-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 08/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Teixeira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.367 ).\r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Geraldo Avelar de Araújo [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.206, que defere a dilação do prazo por improrrogáveis 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Roseleide Silva Mariano \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.654 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 35.937,96, correspondente a 2.897.778,57 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Vieira da Silva , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.575 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000477-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson Araujo\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 08/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000255-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Buriche Felippe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Buriche Felippe, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000180-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freire do Prado [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 – D)\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda., Aut Marcos Freire do Prado\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 10/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0033600-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aldir Gimenez de Mattos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000582-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vanderlei da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.293 que convola em penhora o depósito(s) recursal(ais) de fls.154 e homologa os cálculos de fls. 292, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 30.365,65 , correspondente a 2.448.467,41 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso, observando-se as deduções legais.\r\n\r\nProcesso: 0001622-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Bueno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neusa Bueno, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista as partes do teor da decisão de fls.590.\r\n\r\nProcesso: 0001678-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Marques de Lima [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana Gomes [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Rogério Santana Gomes, Réu W. Rodrigues Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cristovam de Barros [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cristovam de Barros\r\n\r\nIndique o credor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Motta [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Motta , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista as partes dos cálculos da contadoria, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059100-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Azevedo dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000012-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Lourenço da Silva Júnior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Lourenço da Silva Júnior\r\n\r\nInforme quais as parcelas do acordo foram honradas.\r\n\r\nProcesso: 0000814-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Figueiredo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Figueiredo, Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/07/2013 às 11h30m para a ré proceder entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Após, venha a liquidação. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes.\r\n\r\nId: 1516257"
                            ],
                            "1516258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0000505-76.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andros da Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. E OS SÓCIOS OSNILSON MIRANDA AZEVEDO E MARILIA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.170,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001266-10.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanilde Basilio Garcia de Araujo\r\n\r\nExecutado: Rio Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Rio Mix Distribuidora Ltda. E OS SÓCIOS PABLO JORGE MARANGHELLO E BERNARDO LEONI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000920-59.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio dos Santos Jardim\r\n\r\nExecutado: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda,New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME,Ranielle de Oliveira Marinho,Construtora Rani,Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues,Vera Lucia Alixandre Vieira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda,E O SÓCIO FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME,New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME,Ranielle de Oliveira Marinho,Construtora Rani,Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues,Vera Lucia Alixandre Vieira\r\n\r\nPelo presente ficam citados New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME. E O SÓCIO SIDNEI DE CARVALHO E ALEXANDRE ESTEVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516258"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Augusto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valter Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valter Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se prentende a produção de prova pericial, valendo o silêncio como perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000892-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Santanna Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Renato de Santanna Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cáculos de JAM de fls 384/397, conforme fls 400, fixando-os em R$ 30.502,90 equivalentes a 2.459.534,4261 Trs pro-rata, já deduzido o depósito recursal de fls 398/399, tendo sido convolado em penhora o depósito de fls 398/399, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida Pereira [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ten Cel José Júlio TM Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida Pereira\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 83, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-33.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leda Valverde [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Leda Valverde\r\n\r\nTomar ciencia do informado às fls 423/425 e requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Paulino\r\n\r\nTer vista da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr da Costa Junior [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda., Réu: Walter Dualibe ribeiro Júnior, Réu: Wilson de Moraes Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr da Costa Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em 30 dias, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nazário R9 e Participações Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, fiel depositário para o bem penhorado às fls 188, sob pena de desconsideração da persoanalidade jurídica da empresa-reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000518-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Floriano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Floriano da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Luz Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-90.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moraes Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: MARLENE MOTA ETIENE, Réu: Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Moraes Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Infojud, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001571-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Lopes [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine da Silva Lopes\r\n\r\nTer vsita , em 10 dias, da impugnção apresentada pela Reclamada aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda., Réu: Gertulio Monteiro - sóc. , Réu: Silvino Oliveira Marques - sóc. [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do informado às fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0001456-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Silva de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto da Silva [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alipio da Silva Sobrinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Maregi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alipio da Silva Sobrinho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em 30 dias, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001558-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rodrigues [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Tavares Barbosa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls 61, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Barbosa\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LtdaME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTer vista em 30 dias dos documentos acautelados, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000121-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Ferraz [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderson dos Santos Ferraz \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em 10 dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0001516-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Albino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ruy Barbosa Ltda. - Drogalife [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Ruy Barbosa Ltda. - Drogalife , Aut Jair Carlos Albino \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Ferreira Ocilia , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de JAM de fls 560/566, conforme fls 568, fixando-os em R$ 487.392,68 equivalentes a 39.299.839,5407 TRs pro-rata, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes dos Santos , Réu Rodoviária A Matias Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto às fls 775/785. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maria Costa Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Selic Serviços e Negócios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: C. A. M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda., Aut Estela Maria Costa Silva, Réu Selic Serviços e Negócios Ltda.\r\n\r\nTomem ciencia as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls 224/225, no valor de R$ 6.712,94, conforme fls 226, devendo vir a Reclamada com o pagamento da diferença devida de R$ 19.282,01 equivalentes a 1.554.762,5767 TRs pro-rata, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Neves Fortes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nIndicar os terceiros sobre os quais a penhora deverá recair, ou esclarecer o requerido às fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0022400-03.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Dias de Barros [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina Dias de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do informado às fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Freitas Quirino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Freitas Quirino\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias, nos termos do aresto. \r\n\r\nId: 1515592"
                            ],
                            "1515591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0001217-97.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Gonzaga Teixeira\r\n\r\nExecutado: Marcia Ferrari - sócia,Transete Construtora Ltda.,W Torres,Wandy Pinto Noronha – sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Ferrari - sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.129,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wandy Pinto Noronha - sócio,Transete Construtora Ltda.,W Torres,Wandy Pinto Noronha – sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Wandy Pinto Noronha - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.129,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-67.2011.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Giovanni Franceschi Silva \r\n\r\nExecutado: Agir Serviços Empresariais Ltda. ,Elizabeth Gibará de Araújo - coobrigada\r\n\r\nPelo presente fica citada Elizabeth Gibara de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000703-47.2011.5.01.0080 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato das Ind. de Móveis de Madeira , Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecutado: Moldartis Quadros e Molduras Rio de Janeiro Indústria e Comércio Ltda. ME,Solange Rodrigues da Silva - sóc,Cristina Simone Eduardo Barreto - sóc,André Luiz da Silva – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Solange Rodrigues, Cristina Simone Eduardo Barreto e André Luiz da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515591"
                            ],
                            "1515593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0004300-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Horácio de Morais\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, Talita de Oliveira Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, Talita de Oliveira Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em querendo embargar, no valor de R$ 7.586,24, em 48 horas, sob pena de liberação do valor, ora depositado, ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas do Nascomento Junior\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 131/144, no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515593"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1512085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Baarbosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvitor Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Baarbosa , Réu Marvitor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Coiffeur Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lima Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito de R$ 2.048,25 equivalentes a 165.156,15 IDTR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-05.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Moreira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: IBM Industria de Maquinas S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu IBM Industria de Maquinas S.A., Aut Ricardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269/280, no valor devido pela CLARO SA em R$ 8.998,78, equivalentes a 725.596,88 IDTR. E para fixar o valor devido pela IBM DO BRASIL em R$ 61.921,87 equivalentes a 4.992.934,15 IDTR. Int. sendo as reclamadas para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor líquido de R$ , equivalentes a IDTR, alem de R$ , a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ ,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001489-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Machado , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 517, no valor de R$ 18.058,93, equivalentes a 1.456.142,20 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Mileny Benites Pereira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mileny Benites Pereira \r\n\r\nAtender a promoção de fl. 98, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: RICARDO DANTOS SABOYA, Réu: TELMA DOS SANTOS LIMA 1, Réu: TELMA DOS SANTOS LIMA 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Bem como fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Julião [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Julião\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 271/272, em 10 dias, ciente de que, caso não concorde com o parcelamento proposto pela reclamada, deverá, no mesmo prazo, apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maciera Cunha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Maciera Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal de fl. 354. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 406/422 para fixar o valor da condenação em R$ 26.358,40 equivalentes a 2.125.351,76 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001608-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Freire da Costa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Freire da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Vale Bernardinis [Adv. Phelipe Pógere Gonçalves (OAB: RJ 177700 - A)]\r\n\r\nRéu: Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: Rele 07 Luminosos Ltda. ME [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda., Réu: Studio Alfa Artes [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Vale Bernardinis , Réu MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. - R2+M, Réu Rele 07 Luminosos Ltda. ME, Réu Studio Alfa Artes, Réu Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Freitas Mendes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Simone Freitas Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-64.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Siqueira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condominio Barramares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o INSS (fls. 65) \r\n\r\nProcesso: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Mattos Gorni [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Mattos Gorni \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guimarães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Pedra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Pedra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Magno dos Santos [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhelmsen Ships Service do Brasil Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilhelmsen Ships Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS/custas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001439-28.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carolo Henrique [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: GB Armazens Gerais - Cargo Center Dutra III [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Carolo Henrique\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vergasta de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A Engenharia de Sistema [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vergasta de Oliveira, Réu D B A Engenharia de Sistema\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 452/455, no valor líquido de R$ 990.949,89, equivalentes a 79.903.070,50 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Bastos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida Bastos, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paixao Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Assis da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsteel Construções e Montagens Ltda., Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton do Carmo Santana [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton do Carmo Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Trans Santa Paula [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Nascimento [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Lang Lang Confecções Ltda., Réu: Maria Augusta da Rocha Bion, Réu: Edson Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Nascimento\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000842-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Cardoso [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0001215-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Martins [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cordeiro Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Lapa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Lapa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Freire de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Azevedo Lima [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento de fl. 192/360. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001224-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Rocha da Silva [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Rocha da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001509-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lobato Vieira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lobato Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1512085"
                            ],
                            "1512084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0059300-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Azevedo Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1515399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000837-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MATHIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: THE SAINT EXPRESS SERVIÇOS PRESTADOS A EMPRESAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MATHIAS \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Guido Leal Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Gás - Instalação e Manutenção GNV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Leal Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL --- EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES CASEMIRENSE , Réu: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. Fornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELI DE AGUIAR CABRAL [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Stok de Araruama Tintas Ltda EPP (Kadosh Tintas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI DE AGUIAR CABRAL\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, às 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000065-54.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82; \" diga o autor se pretende a citação da ré ou dos sócios\" .\r\n\r\nProcesso: 0000571-30.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Souza Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José de Souza Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/07/2013, às 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE NITERÓI - FL. 76 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001539-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nExpedido alvará a Ré nos termos do despacho de fl 184. \r\n\r\nProcesso: 0000342-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA (CSBBN), Réu: FIA/ RJ FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013, às 08:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000063-84.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane da Silva de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81: \"Esclareça o autor se pretende a citação da empresa ou dos sócios. Aguarde-se 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0000342-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA (CSBBN), Réu: FIA/ RJ FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 08/08/2013 , ÀS 08:50 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIÊNICIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Marques [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Soares Pereira [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Marques, Réu Rogério Soares Pereira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES AS RAZOES PELAS QUAIS PRETENDEM A PRODUCAO DE PERICIA GRAFOTECNICA, CONFORME ATA DE FL. 108, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, MEDIANTE PETICAO CIRCUNSTANCIADA. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Azevedo Yuan [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119 .\r\n\r\nProcesso: 0000064-69.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Paulo Garcia Sampaio [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paulo Garcia Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"esclareça o autor se pretende a citação da empresa ou dos sócios. Aguarde-se por 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelio Soares da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelio Soares da Silva, Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NESTA VARA, NO DIA 17/07/2013, AS 08;15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Pinto [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 121. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Pris,a Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda , Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 533. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcela de Araújo Pereira, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NESTA VARA, NO DIA 17/07/2013, AS 08:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Brito [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM COMPANY , Réu: Jaqueline Moreira da Silva, Réu: Manoel Joaquim Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0001674-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Gonçalves Alcoforado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Vianna [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Gonçalves Alcoforado\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, às 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001296-19.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Castro da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Saúde Domiciliar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Castro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls Vistas do Oficio da JUCERJA\r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108. .\r\n\r\nId: 1515399"
                            ],
                            "1515582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0024500-05.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nExecutado: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME,MS Macrosolida Construtora Ltda,Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.269,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MS Macrosolida Construtora Ltda,MS Macrosolida Construtora Ltda,Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MS Macrosolida Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.269,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda.,MS Macrosolida Construtora Ltda,Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.269,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515582"
                            ],
                            "1515587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA, Casa de Cereais Pris,a Ltda , Emporio Stock Center Ltda , Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Pris,a Ltda , Emporio Stock Center Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 533. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1516053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001998-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA CASTRO ( Espolio de Rogério de Almeida Miranda ) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA CASTRO ( Espolio de Rogério de Almeida Miranda )\r\n\r\nVir com o Termo de Inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-03.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FABIANA GOMES DE JESUS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: J DE OLIVEIRA DIAS & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FABIANA GOMES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-96.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE PAES LEME MARTINS [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE PAES LEME MARTINS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-47.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE DA SILVA FREITAS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-81.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nicolau [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nicolau\r\n\r\nDizeri em 10 dias se ainda há pendências nos autos, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0131500-63.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, MMds, TV a Cabo, TV Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barrense de Radiofusão Ltda [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: Eny Theodoro Nader, Réu: Thomaz Theodoro Nader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, MMds, TV a Cabo, TV Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ\r\n\r\nInformar nos autos os números dos CPFs dos réus (pessoas físicas) para fins de tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001108-93.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Reis Cassiano [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyr Couto Correa Pinto [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadyr Couto Correa Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Romualdo da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda., Aut Robson Romualdo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mario Ferreira Mariotini [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mario Ferreira Mariotini\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls. 259: \"Prejudicado face já constar dos autos cópia do Laudo as fls. 246/257, o qual ainda se encontra em discussão conforme informado as fls. 230/231.\" \r\n\r\nProcesso: 0085400-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mario Ferreira Mariotini [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mario Ferreira Mariotini\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira Portugal [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Amar [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Amar, Aut Luzia Ferreira Portugal\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ficando cientes as partes de que a presente não elidirá obrigações de fazer decorrentes da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvam Carlos Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-86.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício José dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vieira Guimarães Ltda EPP [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara a fim de retirar a CTPS devidamente regularizada. \r\n\r\nProcesso: 0054000-86.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Paula [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos José Christóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Paula\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Freitas Theodoro [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Freitas Theodoro\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-79.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Marques da Costa Dias [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Marques da Costa Dias\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-13.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Francisco Ferreira de Melo [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Afonso Peres [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Masgovi Ind. Com. Serv. Impor. e Expor. Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masgovi Ind. Com. Serv. Impor. e Expor. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: \"Indefiro, pois o reclamado não atender ao que determinado as fls. 13, 1º, no prazo, cindo com o depósito bem além do prazo especificado as fls. 132, portanto venha a reclamada com o depósito do remanescente devido ao autor, referente a multa, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line\". \r\n\r\nProcesso: 0053600-72.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Joaquim [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Joaquim\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-20.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Pena de Freitas [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Pena de Freitas\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Barbosa Coelho [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Barbosa Coelho\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira de Souza, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014500-52.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS ETC [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pragana de Mattos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pragana de Mattos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0366200-57.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANI SARAIVA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: R. RODRIGUES INFORMATICA, Réu: MEGA INSIDE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIO CESAR DE ARAUJO OLIVEIRA, Réu: ROBERT RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0210200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Bandez da Motta [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luzimar Bandez da Motta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, face ao que consta no acórdão de fls. 190/197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-21.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Alves [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior (OAB: RJ 94660 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Alves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001564-43.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Carneiro Machado [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.9 EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.9 EM RECUPERAÇAO JUDICIAL )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 87/88, quanto as anotações solicitadas, devendo no entanto a reclamada vir com o nome e endereço do administrador judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva Diniz [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquademia Hidroginástica Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto da Silva Diniz, Réu Aquademia Hidroginástica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230800-66.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leideane Barbosa Inocencio [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariane Firmindo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leideane Barbosa Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito requerido. Prejudicado quanto à anotação do réu no BNDT pois já foi feita a devida anotação, conforme fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Jannuzzi de Paula Motta Junior [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.( EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.( EM RECUPERAÇAO JUDICIAL )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 91/92, quanto as anotações requeridas, devendo no entanto a reclamada vir com o nome e endereço do administrador judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-71.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aparecida Monteiro da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Prove e Leve Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Prove e Leve Ltda. ME\r\n\r\nAnte a recusa do autor em aceitar a proposta de acordo, venha a ré com o depósito do crédito do autor, constante de fl. 51/52, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001913-46.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Rosa dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Cavalcanti Rolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Rosa dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: Rogério Dias Gonçalves , Réu: Liobio Seraphim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 238 vº. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Peixoto da Cruz [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Gás Chama Azul Ltda. [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Gás Chama Azul Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores arbitrados na sentença e confirmados no acórdão, sob pena de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Soares Vivas (Espólio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Soares Vivas (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 121/123. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nVir com os cáculos, consoante decidido no V. Acórdão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-07.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Teixeira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Teixeira, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a petição do perito dizendo que concorda em receber 50% dos honorários, no valor de R$ 1.750,00, do total estimado em R$ 3.500,00 e os restantes 50% ao final. O laudo técnico será elaborado após o pagamento dos 50% de adiantamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Claudia Cândida Rosa [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (cláusula 5.ª do accordo), sob pena de execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085300-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vaz de Almeida [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Vaz de Almeida\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-16.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos Oliveira Fernandes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Logística Reversa Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Oliveira Fernandes, Réu Reluz Logística Reversa Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 5 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000684-85.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 165/166. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Arnaut Rocha [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Sport Clube [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Sport Clube\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário integral (parcelas vencidas), conforme despacho de fl. 195 e o restatne das custas devidas pelo acordo homologado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1516053"
                            ],
                            "1516046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0216800-66.2003.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARQUES LEANDRO e Outros\r\n\r\nExecutado: Ademir Antônio Eller,DISCAL DISTRIB CALIFORNIA DE BEBIDAS LTDA,Maria do Rozário Lopes Eller\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Antônio Eller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.738,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Rozário Lopes Eller,DISCAL DISTRIB CALIFORNIA DE BEBIDAS LTDA,Maria do Rozário Lopes Eller\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Rozário Lopes Eller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.738,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1516357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001891-83.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG DA SILVA VILARINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG DA SILVA VILARINHO, Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA \r\n\r\nTomar ciência que a audiência ficou designada para o dia 23/10/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0159900-64.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnos de Assis Moises [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnos de Assis Moises, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/07/2013. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Landin Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Landin Lima, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 231-233, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, obedecida a ordem de autuação, para requerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra Magalhães [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Líder Ltda. [Adv. Claudio Agusto F Nogueira (OAB: MG 63605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dutra Magalhães , Réu Rodoviário Líder Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001778-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA BATISTA DIAS [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BATISTA DIAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001471-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gianelli Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: CPM S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gianelli Santos, Réu CPM S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que,tendo em vista o determinado no despacho de fls.318, a audiencia do dia 19/05/2014 foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as cominações iniciais. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0262000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista de Souza [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista de Souza, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/07/2013 Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0298600-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz de Barros [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Luiz de Barros, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/07/2013. Laudo em 30dias \r\n\r\nProcesso: 0003300-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Correa [Adv. Sirley Lopes (OAB: RJ 122776 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda., Réu: Superintendencia de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa -SUSESP/BM [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 29/07/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000988-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli de Almeida Ramos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. A. Brasil Ltda., Aut Wanderli de Almeida Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 16:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000561-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte São Luiz S.A. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte São Luiz S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo preclusivo de 05 dias, o atual paradeiro de sua testemunha, Sr. ODILON RIBEIRO, sob cominação, também, da testemunha somente ser inquirida acaso compareça espontaneamente e independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000383-05.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Eugênio Venâncio [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: Viacao Falcao LTDA EPP, Réu: Falcão Real Transportes e Turismo LTDA, Réu: Agropecuaria e Transaportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO JOSE MARASSI\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fls. 32-33. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1516357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1516184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "01/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 26/08/2013, a partir das 13:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02/09/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000344-14.2011.5.01.0431 - RTOrd .Exte: GLORIA NAZARETH MANHANHÃES FIREMAN Rdo. ACADEMIA BRUED LOURES LTDA- Bem: Móveis: 02(duas) bicicletas ergométricas biocycle 2600 electromagnetic moviment, cor branca, assento em couro preto, funcionando em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.100,00(hum mil e cem reais) cada, totalizando R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33. Os bens encontram-se na Rua Firmino Elias da Costa, nº 50 - Centro - São Pedro d'Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. 0000317-65.2010.5.01.0431 - RTSum .Exte: MANOEL CLAUDIO ILARIO Rdo. ELIAS E BARCELLOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA ME- Bem: Móveis: 01(um) aparelho de ar condicionado “split” LG 18.000 BTU'S, novo avaliado em R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 44. O bem encontra-se na Rua Dezoito s/nº, quadra 03 lote 29 extensão do Serramar Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. 0000084-63.2013.5.01.0431 - Cart. Prec. .Exte: WAGNER GONÇALVES DA SILVA Rdo. EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA- Bem: Móveis: 01(um) veiculo marca I/LR Freelander 5DR 25L ano 2006/2006, placa KZU 4535 CHASSI SALNE222X6A820826, avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. O bem encontra-se na Rua Saturno, nº 160, Agodoal Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. 0000227-52.2013.5.01.0431 - Cart. Prec .Exte: TELMA AVELINO DA SILVA Rdo. RIOSENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Bem: Móveis: 01(um) ar condicionado Split Comfee, 7000 BTU'S, unidade interna e externa, bom estado, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais); 01(uma) geladeira Eletrolux, branca, bom estado funcionando avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais), totalizando a avaliação em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.08. Os bens encontram-se na Rua da Luz, nº 22 loja 25 Braga - Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. 0092500-70.2001.5.01.0431 - RTOrd .Exte: JOSELIA DA CONCEIÇÃO SILVA Rdo. IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - Bem: Móveis: 11(onze) bancos de igreja em madeira angelim pedra, com três metros de comprimento em bom estado, avaliado em R$ 6.700,00(seis mil e setecentos reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 350. O bem encontra-se na Rua Inglaterra, nº 121 Centro Educacac dr. Manoel Correa Jardim Caiçara Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. 009710056.2009.5.01.0431 - RO .Exte: KEYLA CRISTINA FRANKLIN Rdo. CENTRO DE BELEZA INOVE N/P JANETE TEIXEIRA - Bem: Móveis: 01(uma) televisão pequena, marca Semp, cor cinza, funcionando, em regular estado de conservação avaliada em R$ 200,00(duzentos reais); 01(um) computador multilaser, cor preta, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais); 01(um) lavatório, cor preta, com estofado cor beterraba(roxo), com encosto para cabeça estofado, cor preta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(um) bebedouro de água, de inox, marca EZ, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais); 01(um) secador de cabelo, mega nano & ionic 3600, cor preto, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); 01(um) secador de cabelo taiff, black íon, cor preto, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais), total da avaliação R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. Os bens encontram-se na Rua Independencia, nº 37 São Cristovão Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. 0000820.86.2010.5.01.0431 -.Exte: CLAUDIA MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - Bem: Móveis: 04(quatro) arquivos de aço com 4 gavetas cada em regular estado medindo cada 1,20m de altura, avaliado em R$ 840,00(oitocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 62. Os bens encontram-se na Rodovia General Alfredo Bruno Martins KM 10 Arraial do Cabo.\r\n\r\nProc. 0123200-48.2009.5.01.0431 RTOrd -.Exte: BRUNO LEONARDO DA SILVA Rdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS - Bem: Imóvel constituído de uma área de terreno designada “GLEBA D-1”, oriunda do desmembramento da GLEBA D situada na Estrada de Perynas, Cabo Frio com área total de 21553,09m² matricula do RGI nº 40856 avaliado em R$ 4.741.679,80(quatro milhões setecentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 146.\r\n\r\nProc. 0241300-59.2009.5.01.0431-.Exte: FAZENDA NACIONAL Rdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL RJ - Bem: móvel: 01(um) Trailler modelo Tangará(KC-330) ano 1986/1986, fabricação Karmann Guia do Brasil, placa AX9078 chassi KC 330089186 - Renavan 307860027 em razoável estado de conservação que avalio em R$ 12.000,00(doze mil reais); 01(um) Trailler modelo andariega ano 1993/1993 - fabricação Turiscar do Brasil S/A placa LAM 6706 chassi 9A2CT33XTPPH6234 - renavan 628678118 em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais), totalizando a avaliação em R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 68. Os bens encontram-se na Estrada do Pontal nº 5900 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 0007000-55.2009.5.01.0431 -.Exte: NATENEL CARVALHO DE OLIVEIRA Rdo. RESIDENCE LORD CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Bem: Imóvel situado no lote nº 24 da quadra 45 do loteamento “BRAGA” Cabo Frio, com as benfeitorias, nº de matricula 48.186 conforme RGI, localizado na Rua Antonio João Rocha nº 522 proximo ao Hotel Acapulco, cujo o terreno foi avaliado levando em consideração as benfeitorias existentes em R$ 7.500.000,00(sete milhões e quinhentos mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128.\r\n\r\nProc. 0080700-98.2008.5.01.0431 -.Exte: FAZENDA NACIONAL Rdo. FONTES AGROPECUARIA LTDA - Bem: Móveis: 01(um) veiculo marca Ford/cargo, caminhão diesel, modelo 2630, cor branca, ano 2001, placa DAH-0074, completo (com gaiola para transporte de cana de açúcar), em funcionamento em regular estado de conservação avaliado em R$ 200.000,00(duzentos mil reais) Penhorado e avaliado as fls 73. O bem encontra-se na Estrada do Araçá s/nº zona rural, Tamaios Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. 0209900-42.2000.5.01.0431 -.Exte: SAMUEL DE DEUS BELO Rdo. MERCADO E BAR DUNAS LTDA E OUTRO - Bem: Móveis: 01(uma) ilha para congelados Gelopar modelo GESV 290 em bom estado funcionando e avaliado em R$ 6.700,00(seis mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 160. O bem encontra-se na Rua Aspino Rodrigues dos Santos nº 32 Cabo Frio.\r\n\r\nProc. 0001487-38.2011.5.01.0431 Rdo. CILOÉ BATISTA DO CARMO Rdo. IRMÃOS RAMALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Bem: Móveis: 01(um) tanque capacidade de 15000 litros em bom estado, estrutura de ferro, cor branco e preto, avaliado em R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 36. O bem encontra-se na Rodovia Amaral Peixoto, KM 113 São Mateus - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProc. 0001292-53.2011.5.01.0431 RTSum Rdo RAFAEL DIAS DA SILVA Rdo. CONSERVIMAN SERVIÇOS LTDA E OUTRO Bem: Móveis: 01(um) monitor de computador cor preta tela plana 14” e, bom estado, avaliado em R$ 190,00(cento e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 131 O bem encontra-se na Rua Chuva de Prata nº 41 Ancora Rio das Ostras.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MONICA A.S. FROES Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ªVara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1516184"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-23.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Cristina Waldemar de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 631, que manteve na íntegra a decisão homologatória de fls. 602, não tendo o autor direito a crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000144-38.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurismar Viana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurismar Viana \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 69-verso, devendo o exequente indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Boa Morte [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Boa Morte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000792-13.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Security Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000770-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Gonçalves Leandro da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME, Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Gonçalves Leandro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pereira Muniz [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda Me, Aut Eliana Pereira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001633-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite Maia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda, Aut Marcelo Leite Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Marques dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alfredo Nogueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alfredo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184, que DEU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, acrescentando-se os esclarecimentos acima delineados, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000880-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0253800-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 91/92, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.802,09, equivalentes a 387.205,99 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000802-62.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Vieira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se de forma clara e objetiva sobre os novos cálculos de liquidação em 20 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000752-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Paz [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Paz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000799-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Fernandes da Silva [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilucy Dias de Souza [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: F C da Costa Artesanato ME [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Francisca Cardoso da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucy Dias de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001426-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nunes de Faria [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados) [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)], Réu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados), Aut Guilherme Nunes de Faria, Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Roberta Oalarini Zanatta, no Juízo da 1 ª VT/Araruama, no dia 02/07/2013, às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000782-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ursula Caldas Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000781-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinupe de Araujo Guimarães [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourinter do Brasil S/A Empreendimentos Turísticos e Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinupe de Araujo Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-84.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Brasileiro Sodre [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mar Aberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Brasileiro Sodre \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001831-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dantas Ribeiro Albuquerque [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dantas Ribeiro Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000258-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria América Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S/A- Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria América Cardoso dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Cunha Sampaio [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D`agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Cunha Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-89.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Praia Rasa Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Praia Rasa Ltda, Aut Ronaldo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Mello (espólio de), Réu: RGF Participações Societárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Rodrigues de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medic do Coração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Rodrigues de Mattos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-11.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Canaan [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovale Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME. , Réu: Distribuidora Quitungo de Alimentos e Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Canaan \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.512,33, equivalentes a 525.107,44 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Hilario dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos V V Rodrigues Deposito de Bebidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Hilario dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Cosme Macedo da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Joseane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Cosme Macedo da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000755-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Sueli Santana Ribeiro [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Sueli Santana Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1515844"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Sacramento de Andrade Locações e Serviços (Uai Center Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/07/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Fernandes [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Santo Figueira Calçados\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000282-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Assis [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Assis, Réu Hotel Atlantico Búzios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/07/2013, às 11:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias de TRCT código 01 e guias CD/SD, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data, além de comprovar nos autos a regularidade dos depósitos funciários na conta vinculada do reclamante.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA; PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA CORRESPONDENTE AO FGTS+40% DO PERÍODO, PREVISTOS NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson dos Santos Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000722-93.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Brito [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC TI , Réu: Rede Card S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Jesus Brito \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000713-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Sant´anna de Andrade dos Santos [Adv. Paulo Victor Pereira Ayres da Silva (OAB: RJ 172749 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rei da Carne Seca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sant´anna de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 22.961,04, equivalentes a 1.851.413,09 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000732-11.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Costa Silva [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Lopes Padaria e Mercearia - ME na pessoa do empresario Roberto Tranin Lopes [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Costa Silva \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000734-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira da Silva Barros [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Soluções e Empreendimentos Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Ferreira da Silva Barros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Martins Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda (Itaipava)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Martins Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000899-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vidal Medeiros [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vidal Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 19.334,33, equivalentes a 1.558.981,28 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000741-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Júnior [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrimar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Conceição Machado [Adv. Marcia Maria Calazans (OAB: RJ 70780 - D)]\r\n\r\nRéu: Idealite Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Conceição Machado \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 25, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu ou de seu sócio gerente, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000731-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Souza da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtotra e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ramalho de Faria [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Guimarães Bar e Mercearia ME (Mercado Guimarães)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramalho de Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/2013 às 14:50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência.\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000819-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demozar Ribeiro Crisanto [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio José Machado Oliveira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demozar Ribeiro Crisanto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anacleto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anacleto, Réu Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 05 dias, permeado por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Borges Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cult. de Mol. e Turismo Ltda - ME (Restaurante Flutuante da Praia do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Borges Pacheco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Al varo Henrique Felizola Bastos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comercio e Representação Ltda., Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Al varo Henrique Felizola Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001517-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lavra da Silva Pinto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lavra da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda da Silveira Sá [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nRéu: Reçaka Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fernanda da Silveira Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Souza [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0074700-16.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Viana [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservação, Manutenção e Administração, Réu: Nabil Emile Bouari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Viana\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 111, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000050-85.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleci Antunes Rodrigues [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda, Réu: Alphaville Urbanismo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleci Antunes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Alves Tavares [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Cristianne Alves Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Gonçalves Tavares [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Basto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Gonçalves Tavares\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 32, devendo a autora fornecer o atual endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Azevedo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000895-20.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Junei Fernandes da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Enseada de Geribá Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junei Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/2013 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência.\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Borges Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cult. de Mol. e Turismo Ltda - ME (Restaurante Flutuante da Praia do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Borges Pacheco \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Barbosa Martins [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildo Rollemberg Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Barbosa Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/2013 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência.\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0150200-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Valentim Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac , Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Valentim Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 74/75, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.758,87, equivalentes a 948.150,69 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000607-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s)\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos, de forma correta, em conformidade observando o despacho de fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1515845"
                            ],
                            "1515842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0000523-76.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Bosco Renaud\r\n\r\nExecutado: Maston - Consultoria Empresarial Ltda,Fundação Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nPelo presente fica citado Maston - Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ 05.914.639/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.945,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050600-60.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jhonesmar Brasiliano Nunes\r\n\r\nExecutado: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda,Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda, CNPJ 40.346.611/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.929,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088700-50.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENILTON GUEDES\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA,Deusenilson Benevides Fabiano,Ilsirlei Toledo Talon\r\n\r\nPelo presente fica citado ILSIRLEI TOLEDO TALON, CPF 018.700.547-84, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.667,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515842"
                            ],
                            "1515843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001825-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1516340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-69.2013.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jean Barreto Lima (Espólio de Dulcineia Barreto Lima) [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jean Barreto Lima (Espólio de Dulcineia Barreto Lima)\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes do finado perante o INSS para a apreciação da habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-26.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiza Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Moraes Restaurante e Choperia - Anvers Choperia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza Ribeiro Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001743-44.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaceilda Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para o consignante informar o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001899-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria da Silva Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47-50: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000379-97.2013.5.01.0432 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 46v: deferido, por demonstrado o legítimo interesse. Custas de R$ 20,00 pelo requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001898-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Perdigão [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Perdigão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46-49: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000202-07.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Martins Rodrigues - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Idargo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: D R Moraes Restaurante e Choperia - Anvers Choperia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Idargo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001654-21.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei José da Silva Mattos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpint Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei José da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-47.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Alves Silva Oliveira [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido às fls. 19-20 está prejudicado em razão da ausência do reclamante na assentada de f.17. \r\n\r\nProcesso: 0001897-62.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Alves Siqueira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Alves Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58-61: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000425-26.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ronaldo Vaz da Silva Padaria, Mercearia e Lanchonete (Padaria Pão Gostoso)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido às fls. 32 está prejudicado ante os termos da ata de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000890-35.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Carvalho [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Mercia Aryce da Costa (OAB: GO 3309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eliane dos Santos Carvalho, Réu Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 234-238: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001914-35.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizelma Freire Corrêa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizelma Freire Corrêa , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 236-239: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000521-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio José da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A, Aut Aluisio José da Silva, Réu Associação Alphaville Rio Costa do Sol\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 300-301. \r\n\r\nProcesso: 0001854-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolsoni Júnior [Adv. Eloisa Pinto Silva (OAB: SP 141894 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Aut Antenor Bolsoni Júnior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 607-611: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000749-47.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake, Réu Sueli da Silva Silveira, Réu Vera Lucia da Silva Silveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Paiva Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Paiva Vieira, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128-131: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000424-04.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos Moreira [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Comércio de Toldos e Indústria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique dos Santos Moreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000887-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Marques [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maurício Machado Marques \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001252-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Jorge [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro de Oliveira Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Martins Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Múltiplo S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nVenha com os depósitos dos honorários periciais em 1 dias, sob pena de serem considerados verdadeiras as alegações do autor, contidas na inicial, quanto à doença profissional. \r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Oliveira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Oliveira , Réu Transportes São Geraldo Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96-99: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001722-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorrana Vieira Diana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana Vieira Diana\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47-49: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000001-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Gomes Martins [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M Alves Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Viana [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Jose Salles de Freitas [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose Salles de Freitas, Aut Renato Viana\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de fls. 59: não acolhido. \r\n\r\nProcesso: 0001404-85.2012.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pjota Center Comercial Ltda [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário, eis que deserto. As custas foram comprovadas após o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001810-43.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano de Lima Dias [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano de Lima Dias, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 293-296: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001857-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva \r\n\r\nVir com os dados das testemunhas como nome e endereço completo. \r\n\r\nProcesso: 0001096-20.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ytayamara Maria Nascimento Pereira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ytayamara Maria Nascimento Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1516340"
                            ],
                            "1516341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/07/2013 às 15:40 horas, para oitiva da testemunha Claudinei Couto de Almeida, na CPI 0001351-35.2013.5.01.0281, referente à RT 0001004-08.2011.5.01.0431, na 1ª VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 1516341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1516345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243400-06.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: NOELIA PAES DA SILVA, Réu: SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA, Réu: FERNANDO LUIS PAES DA SILVA, Réu: LUIS SERGIO PAES DA SILVA, Réu: FATIMA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA, Réu VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 270. \r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Quintanilha Riter de Souza [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escola Pacheco Nunes Ltda ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: CHRISTIANE MARIA CORDEIRO PACHECO, Réu: VALDICEIA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Escola Pacheco Nunes Ltda ME, Aut Leandra Quintanilha Riter de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000943-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onicea Damacena [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Calixto Rodrigues (Restaurante e Lanchonete do Bill) [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Calixto Rodrigues (Restaurante e Lanchonete do Bill), Aut Maria Onicea Damacena\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton de Salles Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda., Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Elias Alves Mendonça, Aut Jamilton de Salles Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 152. \r\n\r\nProcesso: 0006800-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Terra Ribeiro da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Réu: Simone Ferreira Barros de Faria [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)], Réu: Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda., Aut Monique Terra Ribeiro da Silva, Réu Simone Ferreira Barros de Faria\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/08/2013 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0038800-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Nascimento dos Santos [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0158900-26.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA ROSA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANOEL LOPES RAINHA [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA ROSA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000592-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Gomes dos Santos [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Gomes dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/08/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000285-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda, Aut Vanderson da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/08/2013 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TULINTO SOARES\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 1001900-97.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Willian da Silva Carvalho, Aut: Aline da Silva Souza, Aut: Suímea da Silva Carvalho, Aut: Luciana dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002622-16.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Silva Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Silva Moreira, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 09/08/2013 ÀS 15:00 HORAS NA RUA LUIZ BELEGARD 148, SALA 203, IMBETIBA, MACAÉ - FONE 22-27629669. \r\n\r\nProcesso: 0001934-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninfa Defanti Peixoto [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 16/07/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O RECLAMANTE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0192800-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius José Ferreira Monteiro [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001727-26.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Mota Dematté [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A , Agdo Peterson Mota Dematté , Agdo Santa Bárbara Engenharia S/A \r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO SOLICITAR AO E. TRT A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001030-34.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Ferreira da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE Contrarrazoar o Recurso Ordinário DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0103900-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino de Souza Junior [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Paraiba do Sul Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Wanderley Gonçalves Junior, Réu: Jamil Lirio Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Leal\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEHUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ CALDAS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 614/616. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.357,97, equivalente a 1.480.254,64 IDTR's, atualizados até 20/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Castro do Rosário [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Castro do Rosário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Tavares Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001121-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José Martins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda., em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda., em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Brasileira Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, em Recuperação Judicial, Réu EMAC - Empresa Brasileira Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda., em Recuperação Judicial, Aut Evaldo José Martins, Réu Jacumã Holding S/A, Réu Jotapar Participações Ltda., em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 285/287. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.407,65, equivalente a 113.502,77 IDTR's, atualizados até 24/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA REGINA BARCELOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS\r\n\r\nANTE INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A RECLAMADA FALECEU, DEFIRO AO RECLAMANTE, O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE REGULARIZE O POLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 0001127-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Machado Palmeira [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis L. Leitão Gomes Filho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Machado Palmeira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas da Silva Pereira\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001098-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Augusto da Silva de Souza [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Equatec Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatec Industria e Construções Ltda, Aut Orlando Augusto da Silva de Souza, Réu Tecnopav Industria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 122/124. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.881,30, equivalente a 2.086.881,85 IDTR's, atualizados até 22/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205600-22.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: ELIO FERREIRA ALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: ESTANISLAU MICHALSSKY NETO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: LAERTH DA CUNHA BROCHADO (ESPOLIO DE) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: PAULO SANTOS ARAUJO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS, Aut ELIO FERREIRA ALVES, Aut ESTANISLAU MICHALSSKY NETO, Aut LAERTH DA CUNHA BROCHADO (ESPOLIO DE), Aut PAULO SANTOS ARAUJO\r\n\r\nVENHA ESCLARECER O PORQUÊ DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO SALDO EXISTENTE EM SEU FAVOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 17, I, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Welley Magno da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 163/165. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.618,57, equivalente a 936.837,90 IDTR's, atualizados até 20/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damião Alves Ramos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Damião Alves Ramos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001177-94.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Henrique Eckhardt Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Geradora Mercantil Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Henrique Eckhardt Santos\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001178-45.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SE RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairla da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos N. Siqueira ME [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcos N. Siqueira ME, Aut Nairla da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 62. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.737,26, equivalente a 946.408,21 IDTR's, atualizados até 06/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Trintim [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Trintim\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001154-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVENHA PARA QUERENDO IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Avelino [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Avelino\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes 13 de Maio Ltda. [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: S.V.M.Siqueira Distribuidora de Racoes e Bebidas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racoes 13 de Maio Ltda., Réu S.V.M.Siqueira Distribuidora de Racoes e Bebidas\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS PARA QUERENDO IMPUGNAR OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA - Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Servicos S/A, Réu Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0115700-90.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Cesar dos Santos Cesário [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR - Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Cesar dos Santos Cesário\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEHUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0117100-96.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 1014/1015, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS, Aut ALMIR CAMPOS BARRETO, Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProcesso: 0001139-82.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselma Pereira da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonivan Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselma Pereira da Costa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OLIVEIRA MARIANO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nTI: TEREZINHA MARIA DE JESUS SALOMAO Nina Maria de Barros Salomao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nVENHA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete, Réu: Serviço Social do Comércio - Sesc - Minas Gerais [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - Sesc - Minas Gerais\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 108.171,49, equivalente a 8.722.170,79 IDTR's, atualizados até 17/12/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA, Réu: Jarbas da Fonseca Carneiro, Réu: Eliane Caldas Lourenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001532-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Izidoro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Izidoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0154400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 188 E SEGUINTES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152500-93.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NUNES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENA EDITORA GRAFICA LTDA, Aut VALERIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0143700-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Magalhães Rosa [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Magalhães Rosa, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 78 \"NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE SENTENÇA NÃO SE MUDA POR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0144000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Barreto Ramos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB- Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Barreto Ramos, Réu ISJB- Instituto Dom Bosco\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA RAZÕES FINAIS EM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143800-41.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA, Aut JORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 363 \"AGUARDE-SE A CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ART. 711)\". \r\n\r\nProcesso: 0148600-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cristiano Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cristiano Pereira\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, APRESENTANDO TAMBÉM OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RTE E RDA) ATUALIZADOS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002306-03.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Floriano Peixoto [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060700-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANNA DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANNA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO, INFORME-SE AO PETICIONANTE QUE O MESMO PODERÁ COMPULSAR OS AUTOS DIRETAMENTE NO SETOR DE ARQUIVO. AGUARDE-SE A INICIATIVA\". \r\n\r\nProcesso: 0001211-06.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaci Monteiro da Conceição [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Monteiro da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO, INFORME-SE AO PETICIONANTE QUE O MESMO PODERÁ COMPULSAR OS AUTOS DIRETAMENTE NO SETOR DE ARQUIVO. AGUARDE-SE A INICIATIVA\". \r\n\r\nProcesso: 0148600-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pereira das Neves [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Pereira das Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS ALVARÁS DE FOLHAS 579/582 ENCONTRAM-SE NA CEF À DISPOSIÇÃO PARA SAQUE, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS VALORES SACADOS. \r\n\r\nProcesso: 0150200-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ressiguier Eduardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Lukete Mota - House Pneus [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ressiguier Eduardo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001510-75.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado e outra\r\n\r\nEgdo: Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO EMBARGO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Marcos Volney Souza Chagas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 31/07/2013 ÀS 14;00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0176500-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tavares Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tavares Soares\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178900-42.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Souza Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Luiz Vitor de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 155/157. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.558,49, equivalente a 1.093.259,10 IDTR's, atualizados até 05/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-95.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel Ramos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ramos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA EMUT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001835-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenique Peixoto Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - Me , Réu: Sertenge Empreendimentos e Partcipações Ltda [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenique Peixoto Rosa \r\n\r\nRECLAMANTE CONTRAARRAZOAR RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vidal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0181500-12.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RANGEL TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CÁLCULOS DA UNIÃO DE FOLHA 1059 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001819-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Shoping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shoping 28 de Março\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.625,86, equivalente a 453.628,88 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183400-83.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Almeida, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 518/523. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.220,57, equivalente a 2.356.136,56 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Macedo [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Silva Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001578-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinto Cubas de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto Cubas de Souza\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO (RECLAMADA). VENHA AINDA O RECLAMANTE TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0167600-88.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIYR EIRAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIYR EIRAS, Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEECISÃO \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0169900-28.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E DA GARANTIA DO JUÍZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1516345"
                            ],
                            "1516346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0151500-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José de Abreu Rosa \r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim , OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO DE R$ 4.453,57 REFERENTE A 359.103,85 IDTR, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Batista\r\n\r\nRéu: WFC Serviços e Manutenção Industrial Ltda, Arco Incorporadora Ltda (Em Recuperação Judicial), Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Serviços e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/09/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS. \r\n\r\nProcesso: 0001510-46.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Jerônimo\r\n\r\nRéu: Guilherme Carlos de Oliveira Barreto, Adriely Stgpurski Borges, Maria Conceição Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Conceição Carlos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0179000-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Preserve Serviços Patrimoniais\r\n\r\nPelo presente fica m Preserve Serviços Patrimoniais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.299,31, equivalente a 266.032,62 IDTR's, atualizados até 18/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516346"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1516364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-75.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Siqueira Romão [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Siqueira Romão\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000466-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Vieira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilário [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001419-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Chagas de Sales [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana das Chagas de Sales \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000438-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Ribeiro Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rioçu de São João da Barra [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Ribeiro Gomes\r\n\r\nVista ao autor para dizer se concorda com o acordo oferecido pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001536-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva Carreira [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Ltda Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Carreira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Almeida Rangel [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNARéu: Marcio de Almeida Rangel \r\n\r\nAo autor, ciência da expedição de alvará. A reú, ter vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayane Gomes da Costa, Réu Pacific Recurso Humanos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001149-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barreto da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Coneg Campos Ltda, Réu: Distribuidora de Cosmético Pedra Bonita Itaocaren, n/p rep. Legal Eros Araújo Eccard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barreto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001410-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Minicipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0019100-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida A/C Ad. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida A/C do Adm. Judicial PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Giacomo Tomazo Scarpino Cassaro, Réu: Frederico Scarpino Cassaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001608-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amellyn Campos Freitas [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlamar Roupas Ltda Shop 28 [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edlamar Roupas Ltda Shop 28\r\n\r\nFica a ré intimada da liberação da penhora de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícia Queops Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000557-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Terra Padilha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Homero Terra Padilha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. A reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Siqueira Rodrigues [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor - fl. 211/216. \r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Silva, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001462-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna Marcia Lopes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna Marcia Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001480-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cortes Tavares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cortes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001420-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Carvalho Barbosa Alves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Carvalho Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001425-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Rosa Pires Junior [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Rosa Pires Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 1206. \r\n\r\nProcesso: 0001454-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Marlen Viana de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Marlen Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001455-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes de Azeredo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001461-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimara dos Santos Brandão [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regimara dos Santos Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001463-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Abreu de Sousa Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Município de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Abreu de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moussallem [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moussallem\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Mussi Neto [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ramos Mussi Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001446-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Abreu da Fonseca [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércio Abreu da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001435-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barros Gazal Rangel [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barros Gazal Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001438-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ramos da Cunha [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ramos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001409-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santana do Espirito Santo [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Minicipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santana do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001439-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Garcia Teixeira Junior [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Sáude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Garcia Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001465-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Jesus Gonzales Cuervo [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Jesus Gonzales Cuervo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nId: 1516364"
                            ],
                            "1516363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaiato Teixeira\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bravicxia Construções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1515630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Gonçalves Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Gonçalves Neto, Réu Iesa Óleo e Gás S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mansur Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mansur Ribeiro , Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quientos reais), devendo comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alexandre de Souza Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. \r\n\r\n231, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001443-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de \r\n\r\nfl. 43, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Francisco dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o ED foi rejeitado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269 que homologou arrematação de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Correia Filho\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001346-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Glória [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Glória \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 96, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rita de Jesus [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 253, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: JOSE IGNACIO PARADA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: VINICUIS MARES PARADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastiao dos Santos, Réu JOSE IGNACIO PARADA, Réu VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 12/7/2013 a partir das 13 horas. Caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19/7/2013 às 13:00 horas para realização do segundo pregão . \r\n\r\nProcesso: 0002483-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Barros [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut Rafael da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéa Figueiredo de Souza [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauante Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauante Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 175.443,29 ou 14.146.484,53 Tr's à fls. 541-v, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-07.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza Neto [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Caxiense Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza Neto \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077800-26.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO MADEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002405-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Machado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lima Machado, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-92.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: FPF Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nCgto: Diana da Costa Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diana da Costa Gomes, Cgte FPF Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 que reijeitou o pedido do autor para aplicação da multa de 100% sobre as 3 últimas parcelas do Termo de Conciliação e acolheu as pretenções da reclamada, para a devolução de R$ 600,00 pagas a maior ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000259-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Group S.A. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Group S.A., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 16.454,84 ou 1.326.800,31 Tr's à fls. 322-v, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda., Aut Rosemary da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Nascimento, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-34.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais SC Ltda., Exdo: Ricardo de Santana, Exdo: Marcos Antonio Fejoli, Exdo: Marcela de Almeida Ferreira [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Exdo: Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nTI: Fernanda Assunção Abreu Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcela de Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nId: 1515630"
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                            "1515628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000982-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Castro de Morais\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Serviços Ltda., William da Silva Pimenta, Angelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m William da Silva Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001861-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda., Maria Isabel da Silva, Sebastiao Lardacci da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Isabel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001466-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Paula\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda., Brasilsat S.A, VINÍCIO QUINTANILHA PEREIRA - REPRESENTANTE DA EMPRESA SOLUCTION EXPRESS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/7/2013 , às 10:16 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do Reclamante importara´ no arquivamento do feito e, do reclamado, no julgamneto da reclamação à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; O reclamante, de sua CTPS e o reclamadao, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda, trazer à audiencia a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificações de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade ré ou de autora, devendo informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515628"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001636-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correa Serrano [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Guedes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Guedes , Aut Antônio Correa Serrano \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/07/2013 ÀS 10:20 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001492-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Rio Polimeros SA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva, Réu Rio Polimeros SA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.120/126, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0048600-70.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU PACHECO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPAGAR O VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-j, DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL.82. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/08/2013 ÀS 09:50h NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001942-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Santana [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Réu: Concrelogia Industria de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002145-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Mendes Damiano [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Solid Waste Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Mendes Damiano \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.56, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-90.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Oliveira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Oliveira da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.267/268, que julgou os embargos à execução procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abia da Silva do Bonfim [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abia da Silva do Bonfim, Réu Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.215, que rejeitou liminarmente os embargos à execução, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILLA SILVA DA COSTA, Egte: PAULA SILVA DA COSTA, Egte: CLAUDETE SILVA PENUDO\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PRISCILLA SILVA DA COSTA, Egte: PAULA SILVA DA COSTA, Egte: CLAUDETE SILVA PENUDO [Adv. Priscilla Silva da Costa\r\n\r\n(OAB: RJ 150967 - D)] \r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição, prazo de lei. .\r\n\r\nA advogada das autoras deve se cadastrar junto ao TRT.\r\n\r\nProcesso: 0116800-42.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EM LIQUIDAÇÃO, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA, Réu: CALIL FARID FIAT, Réu: ROBERTO CARNEIRO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adalton de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda ME, Réu: BRF S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adalton de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 86/96, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cisneiros Fernandes [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cisneiros Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001475-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mousinho de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Novap Bombas e Refrigeração Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novap Bombas e Refrigeração Ltda., Aut Vitor Mousinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.81/90, que conheceu dos embargos de declaração e os acolheu, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Luiz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cesar Luiz\r\n\r\nTer vista, no prazo comum de 5 dias, dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS, Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA, Réu MOVEIS DANIHELLEN LTDA, Réu PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Cláudia Ramalho Marques, telefone (21) 2632-4222, email: ckr.marques@uol.com.br. No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0002054-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Joaquim Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/07/2013, às 14:30 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000399-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Luz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Silva Luz\r\n\r\nAPRESENTAR, EM ATÉ 30 DIAS, EXTRATO DA REFERIDA CONTA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2011, PERIODO NO QUAL A RÉ TERIA DEIXADO DE DEPOSITAR A PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE CONSIDERAR EFETUADO CORRETAMETNE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião Reis de Lima [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Reis de Lima, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/08/2013 ÀS 10:20 Horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Feliciano Vieira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Feliciano Vieira, Réu Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2012, às 16;00. h, para baixa na CTPS do autor, e entrega das guias TRCT, com a respectiva chave de conectividade e guias CD, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001636-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Correa Serrano [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Guedes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Guedes , Aut Antônio Correa Serrano \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/07/2013 ÀS 10:20h NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. Ciência, ainda, do despacho de fl. 270: \"Ante a ausência de manifestações da parte autora, dou por preclusa sua oportunidade para produção de prova pericial..\" - É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0214800-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda Ltda , Aut Paulo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 14/08/2013 ÀS 10:20 HORAS, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0002072-89.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos de Souza , Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/08/2013 ÀS 10:00 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Lima dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR O CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM ATÉ 30 DIAS, SBO PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-08.2013.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Jose Coutinho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Exdo: Transportadora Associada de Gás S.A TAG [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Exte Sebastião Jose Coutinho, Exdo Transportadora Associada de Gás S.A TAG\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 106/111,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 46.001,20 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 4.645,80, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Samuel Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 244/247, que julgou o pedido .procedente em parte , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002178-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 190/201 que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1516057"
                            ],
                            "1516173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000960-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ambrosio Leite Bastos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Domus Populi Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Réu Domus Populi Empreendimentos Ltda., Aut Francisco Ambrosio Leite Bastos, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.261/261v, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002048-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santana dos Santos [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Silvio Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.205/206, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002178-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.190/201v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Marco Antonio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.163/174, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1516173"
                            ],
                            "1516055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001814-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia do Socorro Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Loc de Caxias Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516055"
                            ],
                            "1516056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Lemos de Barros\r\n\r\nRéu: Bar Lagunas de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Lagunas de Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15/09 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO: PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0002398-15.2012.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: J P Magalhaes Modas EPP, JORGINA PINTO MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGINA PINTO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14, PARA PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 24.094,10, EQUIVALENTE A 1.942.774,90 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda, Luiz Dias de Melo, Francisco José Gomes, Bernardo de Souza Fernandes, Carlos Gouvea Lopes, Paulo Roberto de Souza, Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo de Souza Fernandes, Carlos Gouvea Lopes, Francisco José Gomes, Luiz Dias de Melo, Michelle Lessa de Andrade, Paulo Roberto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 252, PARA PAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1504861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002269-86.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Adilson Viana dos Santos [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Adilson Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a adjudicação foi homologada, devendo o exequente depositar o valor da diferença entre a avaliação e o crédito exequendo, nos autos da carta precatória 0000671-85.2011.5.01.0001. \r\n\r\nProcesso: 0138500-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Vaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Vaz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Gomes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Mata [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nedi da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Mata\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 564/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0108000-47.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Maurício Peixoto, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, \r\n\r\nProcesso: 0002417-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Menezes [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeia Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em dez dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0215800-03.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Mineiro do Nascimento [Adv. Aline Sangy Nascimento (OAB: RJ 122607 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminil Ind e Com de Mat Elet Ferrag Mat Construção Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mineiro do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça (fls.51). \r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Recursos Humanos Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 538/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000562-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Ribeiro Leão [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Mara Cristina Ribeiro Leão \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.189/191, que apuraram a executar o valor de R$ 6.381,96, equivalente a 514.595,34 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellison Ramos Maia [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellison Ramos Maia, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 03/07/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego para o autor, conforme determinado na sentença (fl.212). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0002260-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Barros Gonçalves [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Barros Gonçalves , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\n2 - Após, autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 10 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\n1 - Ciencia de que foi designada a data de 04/07/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0001951-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Paiva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, em face da penhora on line infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0134600-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cândido da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos D´Alessandro Anério Ângelo da Cunha Vidal [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos D´Alessandro Anério Ângelo da Cunha Vidal\r\n\r\nDizer se o bem arrematado ainda está em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0065400-11.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa DIas [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061400-31.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesney Neves Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Portobello S.A. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesney Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 576/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002261-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Oliveira [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pec Produtos Agropecuários Ltda ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pec Produtos Agropecuários Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres de Queiroz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Passos Carlos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Passos Carlos, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nDefiro 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0075900-73.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bokorny Cavalcante [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0002412-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceli da Conceição Faustina [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.R. Comércio de Produtos Alimentício, Réu: Rosiane Lisboa de Oliveira Sampaio, Réu: Sergio Gustavo Lopes Tito, Réu: Ednalda Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli da Conceição Faustina\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 571/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Jose Lopes Soares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda, Réu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbano Jose Lopes Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001034-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alvarenga Cabral [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCumpra o peticionante o determinado do art.45 do CPC, quanto à cientificação do mandante. \r\n\r\nId: 1504861"
                            ],
                            "1515980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002718-73.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Vieira da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Vicente de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garcia Vicente de Lima \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.278, diga a parte autora, em 05 dias preclusivos, se insiste na oitiva da testemunha, através de carta precatória inquiritória, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0248100-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Fonseca da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1515980"
                            ],
                            "1516146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002599-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Aut Genilson Ferreira de Oliveira, Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da substituição do perito, sendo nomeado o Dr. Mauro Cesar Tavares de Souza, bem como, de que foi arbitrado o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais, devendo a reclamada depositar o valor arbitrado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1516146"
                            ],
                            "1515979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0000039-37.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene dos Santos Oliveira Ferreira \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo,Locanty Comércio Serviços Ltda ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.011,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Comércio Serviços Ltda ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.011,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515979"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1516191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 187/2013\r\n\r\nProcesso: 0178500-36.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Sousa Araujo [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sousa Araujo\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito para fins de habilitação junto ao Administrador Judicial da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0015600-14.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atletico Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nVIr retirar Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda, Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda , Aut Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação dia 23.7.2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda., Réu: Arg Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Custódio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia inicial dia 05.8.2013, às 14:30 horas, ficando mantidas as determinações anteriores, exceto no tocante à oitiva de testemunhas que não serão ouvidas nessa audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000072-52.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Morelli [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Morelli\r\n\r\nComparecer a parte e seu advogado à audiência inaugural dia 05.8.2013, às 14:40 horas, mantidas as determinações anteriores, exceto no tocante a oitiva de testemunhas que NAO serão ouvidas nessa assentada. \r\n\r\nProcesso: 0207500-81.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILTON CAMPOS DA SILVA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda, Réu: Marcus Junqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILTON CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, ficando ciente de que após os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000023-02.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Lucas [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lub e Abastecimento Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilub Produtos de Lub e Abastecimento Ltda., Aut Marcelo Ramos Lucas\r\n\r\nComparecer a audiência inicial dia 25.7.2013, às 14:15 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Casanova [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Casanova\r\n\r\nComparecer a audiência inaugural dia 8.8.2013, às 14:30 horas, mantidas as determinações anteriores, exceto no tocante à oitiva de testemunhas, que NÃO serão ouvidas nessa assentada. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Trindade [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut Elias Trindade , Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação dia 23.7.2013, as 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)], Réu: LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: William Pacheco Guedes, Réu: Marcia Fereira de Souza, Réu: Washington Rosa de Oliveira, Réu: Simone Rosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Aut Jose Jorge Dutra Ferreira, Réu LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação dia 18.7.2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Garcia Tenchini [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda, Aut Sonia Aparecida Garcia Tenchini\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de intrução do dia 05.08.2013, às 14:15 horas, a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Calixto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Calixto\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito para fins de habilitação junto ao Administrador da Rè. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Edezio Duarte [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: FAZ NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Pedro Edezio Duarte\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 11.7.2012, as 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226300-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejarme Soares Siqueira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Carlos Sei Hein , Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejarme Soares Siqueira, Réu HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 22.07.2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002143-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Simão dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio e Renato Construções Ltda, Réu Lavrita Engenharia Con sultoria e Equipamentos Industriais Ltda, Aut Manoel Simão dos Santos\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiencia de conciliação dia 22.07.2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1516191"
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                                "Processo: 0000679-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Deus da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Deus da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000678-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nogueira de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nogueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000598-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rocha Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rocha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000601-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Aparecida Moura Marquez [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Aparecida Moura Marquez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000596-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimeri Vincis da Fonseca [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimeri Vincis da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000599-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000102-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nobre Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessildo de Souza da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nobre Barbosa\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virgiliano de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000541-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira Bastos [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000082-41.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira Souza\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0955/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000062-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Feijó Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 146, que homologou os cálculos de fls. 140/146, fixando o quantum debeatur em R$ 4.296,90, atualizado até 30/04/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozene Fernandes do Prado de Pinho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ângela Maria Almeida Adão Costa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Joselina Nascimento Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nelsina Aparecida Anzolin [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Cristina Mendes Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Fátima Pereira Polido [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 179, que homologou os cálculos de fls. 171/178, fixando o quantum debeatur em R$ 16.436,27, atualizado até 30/04/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maceó da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000056-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeny Ferreira Blanc [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nilsandra da Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Creuzeny Ferreira Blanc, Aut Nilsandra da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000004-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marissia Faria Souto Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000100-82.1999.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0991/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000382-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Lima Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000722-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Silveira de Souza [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretária por mais 30 dias, a fim de que compareça para que sejam realizadas as anotações de baixa na sua CTPS, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000721-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Paula Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Paula Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Muniz Filho [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Farroma Pedras e Material de Construção Ltda. ME, Réu: Comércio de Pedras Irmãos Frauches Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Muniz Filho\r\n\r\nEsclarecer o que pretende com sua petição protocolizada em 21.03.2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Castro de Sá [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Danilo Castro de Sá\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000566-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanubia Rodrigues Lima [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanubia Rodrigues Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre posto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Picanço Pestana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marciano Vieira Junior [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marciano Vieira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000752-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Jesus Gomes [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Jesus Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Oliveira dos Reis [Adv. Vitor Costa Furtado (OAB: RJ 132707 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Valentina Comércio de Roupas Ltda [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Oliveira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de fls. 101 e ainda, vir no prazo de 30 dias, com a descrição de bens a penhorar, sob pena de ver a constrição recair sobre aqueles indicados pela Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000209-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselaine Martins do Prado [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Cabral Lannes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Cabral Lannes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Siqueira Martins Beiral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Siqueira Martins Beiral\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Agropecuária S/A [Adv. Leonardo Defilippo (OAB: MG 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simão Agropecuária S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 133/147, fixando o quantum debeatur em R$ 25.498,83, atualizado até 10/02/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Godói Ramos [Adv. Márcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 165676 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funita Fundação Universitária de Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217, que indeferiu o requerimento posto que preclusa a oportunidade para decisão acerca do rito pelo qual se dará a requisição. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Moura Guimarães de Souza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Moura Guimarães de Souza\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Agropecuária S/A [Adv. Leonardo Defilippo (OAB: MG 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0675/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-56.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Colombo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0358/2013 e 0359/2013, em seu favor e de seu advogado, na respectiva ordem, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeny Lopes Ferreira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeny Lopes Ferreira\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Peçanha da Silva Borges [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: THADEU MADNO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Peçanha da Silva Borges\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000255-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Pinto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Pinto\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Dias Alves da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Dias Alves da Silva\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000251-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cunha da Costa Pinto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cunha da Costa Pinto\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aparecida Braga Jacomini [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o descumprimento do acordo, informado pelo autor às fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000738-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Reis [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coutinho Benedito [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda, Aut Joilson Coutinho Benedito\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2013 às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Rodrigues\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000320-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bítia de Fátima Martins Salles [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciencia da garantia da execução, diante do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-97.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: David Salomão [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu David Salomão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Sgro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Sgro\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adolpho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adolpho Borges\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000276-41.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Walfredo Pontes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 179, que deferiu o parcelamento em 04 vezes de R$ 500,00, vencíveis a cada 30 dias, iniciando-se no dia 10 do mês subsequente à intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Bianchi Oliveira [Adv. Henrique Zaperllon Martin (OAB: RJ 146735 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 670, que homologou os cálculos de fls. 663/669, fixando o quantum debeatur em R$ 257.975,89, atualizado até 31/03/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 4.000,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000551-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus Luciano [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Jesus Luciano\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0673/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-52.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Costa [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 146, que homologou os cálculos de fls. 141/145, fixando o quantum debeatur em R$ 6.175,56, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000533-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sildete Santos Lima Ferreira [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Sildete Santos Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 76, que: \"Considerando que a Reclamada comprova que o problema para gerar a chave de conectividade é alheio a sua vontade, reputo indevida a multa estabelecida na r. Sentença, mormente o fato de não ter havido prejuízo ao trabalhador, diante do alvará expedido pela Secretaria\". \r\n\r\nProcesso: 0000514-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaerte Cardoso Miranda Alves [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaerte Cardoso Miranda Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000512-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Souza Anibal [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 142, que homologou os cálculos de fls. 137/141, fixando o quantum debeatur em R$ 5.803,86, atualizado até 30/04/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Terra Ferreira de Souza [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 131, que homologou os cálculos de fls. 126/130, fixando o quantum debeatur em R$ 5.803,86, atualizado até 30/04/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-23.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Campos [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 136, que homologou os cálculos de fls. 131/135, fixando o quantum debeatur em R$ 5.451,57, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000507-05.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielly Raimundo Fagundes [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielly Raimundo Fagundes\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0969/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz da Silva [Adv. Joao Francisco Paes Barreto e Silva (OAB: RJ 150134 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Ltda \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000125-12.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Belo da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Joelson Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000383-22.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ediberto Tavares da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ediberto Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000696-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Lucia Dias de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Lucia Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000168-12.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Mansano [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasthelarika Lanches e Pizzaria, Réu: TÂNIA MARIA CARDOSO DE FARIA, Réu: CLAUDIO EDUARDO ABREU DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Mansano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 55, que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nId: 1516152"
                            ],
                            "1516154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-13.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Realino Monteiro Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 05 dias, sobre a Impugnação apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria Vasconcelos [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Alencar [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Patricia Vargas Alencar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. Fica a parte Autora ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0720/2013 (FGTS) , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PRE.FUNC.INT.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os pagamentos comprovados pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002029-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barbosa da Conceição [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Barbosa da Conceição, Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, até a conclusão dos trabalhos periciais. Fica ciente de que foi designado o dia 15/07/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Martins Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Martins Soares\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002031-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro da Silva Leonardo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 137, que homologou os cálculos de fls. 132/136, fixando o quantum debeatur em R$ 4.367,83, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000823-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Fátima Andrade Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000809-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Rodrigues Junior [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001660-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fica ciente de que foi designado o dia 15/07/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut Luiz Alberto Nascimento da Silva, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta até a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Silverio Lage Rios [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0940/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0920/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-87.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Fernandes [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: João Febrônio de Oliveira neto, Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Fernandes\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000825-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Faustino [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Faustino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0013600-11.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Silva Barbosa\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0945/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: JOEL VIEIRA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Estrela Guia de Itaperuna Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: CERVEJARIA PETROPOLIS [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL VIEIRA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0689/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: JOEL VIEIRA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Estrela Guia de Itaperuna Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: CERVEJARIA PETROPOLIS [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS\r\n\r\nEsclarecer qual advogado deve ser o beneficiário dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0013200-94.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fiuza Lontra Florido [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Fiuza Lontra Florido\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0941/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-44.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Scarton Pá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Scarton Pá, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar que ciência de fls. 136, que deu parcial razão à Reclamada, posto que nada é devido a título de contribuição previdenciária, entretando o débito principal ainda não foi quitado. Ciente ainda de que o processo foi incluido no rol de ações do Plano Especial de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Eliane Pereira Rodrigues [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Eliane Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0012800-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farinazo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Morada Real [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Farinazo\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0721/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-76.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Anselmet da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Anselmet da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0946/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Farinazo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Morada Real [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Morada Real\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 442, que homologou os cálculos de fls. 433/441, fixando o quantum debeatur em R$ 36.176,14, atualizado até 10/02/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023300-40.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fernandes Moreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Fernandes Moreira\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0021700-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira Jorge [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Ferreira Jorge\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0021400-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Foligno Levone, Réu Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-48.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselio Dias Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Antonio Braga Floriano [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselio Dias Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0699/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adilson Gomes Menezes ( Representado por Angelita Moraes Menezes) [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Paulo Robson Moraes Mene zes [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Pedro Moraes Neto [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adilson Gomes Menezes ( Representado por Angelita Moraes Menezes), Aut Paulo Robson Moraes Menezes, Aut Pedro Moraes Neto\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0027000-63.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA WERNECK DE FREITAS [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny Prudencio dos Santos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Osny Prudencio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 267/279, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 700,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nFica a Reclamada ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0997/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. Ciente a Reclamante do depósito realizado em sua conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002081-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Meneses Rosa [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Meneses Rosa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 296/308, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 700,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 243/250, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.000,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Leite Rodrigues Verdan, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001648-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaração da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002029-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barbosa da Conceição [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Barbosa da Conceição, Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, até que os trabalhos periciais estejam concluidos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Dias [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, até que os trabalhos periciais estejam concluidos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dias Gomes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria , Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Dias Gomes\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001253-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Cintia de Oliveira Nunes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Lais Cintia de Oliveira Nunes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2013 às 17:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0032900-90.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nDiante dos valores liberados, pelo Alvará n° 0897/2013, venha com as informações necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluisio Alves [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de serviços\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 347, que homologou os cálculos de fls. 340/346, fixando o quantum debeatur em R$ 6.655,43, atualizado até 31/05/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. Ciente ainda de que o depósito de fls 271, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Matos da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Comercial e Residencial Ajala [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Réu: Antonio Carlos Nunes Pacheco, Réu: Antonio Paulo Franco Ferraz, Réu: A.L. Servicos Medicos Ltda, Réu: Fabio Esteves Mendes, Réu: Frigohelena Abate e Com de Suinos LTDA, Réu: Helena Marina de Moraes Won Held, Réu: Laercio Cequeira Salim, Réu: Marcio de Souza Batalha, Réu: Nelio Nunes Pacheco, Réu: Sebastiao Ribeyrolles Gomes da Silva, Réu: Sonia Salim Rodrigues, Réu: Thiago Carneiro Ximenes repres.p/Rosemery Carneiro Fernandes Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Comercial e Residencial Ajala\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Botelho da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Botelho da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Demarque da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Suel Ferreira Vieira- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Demarque da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o inde ferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0042400-20.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Maria Angélica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0002036-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi RETIRADO DE PAUTA, até a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS MONTEIRO JUNIOR, Aut: CRISTIANO VICENTE RAMOS, Aut: TARCISIO CABRAL RAPOSO, Aut: WENDELL CABRAL RAPOSO\r\n\r\nRéu: Vertical Lift Construções LTDA [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Réu: Sérgio Nemer de Barros, Réu: Saluh Nemer de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertical Lift Construções LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do novo bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Letier [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Letier\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 315/321, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-65.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Roza [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge (OAB: RJ 85091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda, Réu: Maria Lucia Souza Moreira, Réu: Kathyana Moreira Campos [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Roza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa, ciente de ainda que em sua inércia, será encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 239, que homologou os cálculos de fls. 235/237, fixando o quantum debeatur em R$ 38.871,37, atualizado até 11/03/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Correa de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 229, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001471-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeidyr Alves Siqueira Junior [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME, Réu: Emerson Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeidyr Alves Siqueira Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 04/07/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, SOB PENA DE MULTA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0048700-32.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDRIZIA ZACARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Rodrigues Constancio [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Heloisa Rodrigues Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Rodrigues Constancio\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0049300-82.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0044100-94.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ABREU DE MELO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Maiatto Dias [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Maiatto Dias\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)], Réu: Ana Madalena Soares Rampazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Aparecida Canhaci\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0047100-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Luciano [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Jose Adilson Luciano, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0012300-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Lima Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Alferino Coelho Filho, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda N/P José Carlos da Silveira Gomes, Réu Frigoxô Indústria de Alimentos , Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0042300-60.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto dos Reis Werdan [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos, Aut Manoel Augusto dos Reis Werdan, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0046500-13.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0036300-10.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Machado Moreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Machado Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que desconsiderou a personalidade juridica da reclamada, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001300-22.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Caledonia Serviços Técnicos Ltda, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha, Réu: Lúcia de Castro Martins Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeni Thomé do Amaral Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orzeni Thomé do Amaral Soares\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 141/148, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 140,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cássia Pereira da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cássia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/07/2013, às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. \r\n\r\nNa mesma data designada para anotações na CTPS, a 1° Reclamada, deverá fornecer o TRCT com código SJ2 e chave de conectividade e as guias CD/SD.\r\n\r\nO descumprimento de qualquer das determinações acima, implicará multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001598-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Gonçalves da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/07/2013, às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. \r\n\r\nNa mesma data designada para anotações na CTPS, a 1° Reclamada, deverá fornecer o TRCT com código SJ2 e chave de conectividade e as guias CD/SD.\r\n\r\nO descumprimento de qualquer das determinações acima, implicará multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001993-54.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Dias [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Dias\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Mendes Rodrigues [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Mendes Rodrigues\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1516154"
                            ],
                            "1516155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-59.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SOUZA LEITE SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Trabalhadores Urbanos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Nilton de Oliveira Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SOUZA LEITE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 122, que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, e determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nId: 1516155"
                            ],
                            "1516149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0000177-37.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME,Rafaela Oliveira de Souza,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000306-13.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião de Souza Ramos\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE,Fundação Pro-CEFET-RJ,Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.248,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente ainda que o não pagamento no prazo estipulado acarretará a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0036600-69.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Alves da Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.001,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.001,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.001,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-10.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Henrique Machado Moreira\r\n\r\nExecutado: Ivan Márcio Rebello Faria,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Márcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516149"
                            ],
                            "1516150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Andrade\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 11h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516150"
                            ],
                            "1516151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS MONTEIRO JUNIOR, CRISTIANO VICENTE RAMOS, TARCISIO CABRAL RAPOSO, WENDELL CABRAL RAPOSO\r\n\r\nRéu: Vertical Lift Construções LTDA, Sérgio Nemer de Barros, Saluh Nemer de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Saluh Nemer de Barros, Vertical Lift Construções LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do novo bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0030300-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Luciano\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos , Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0042300-60.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto dos Reis Werdan\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 0040800.56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1516339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001969-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Sá Macedo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância Catedral Ltda [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Costa Paradiso [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Sá Macedo, Réu Associação dos Moradores do Costa Paradiso, Réu Vigilância Catedral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação, mantendo íntegros todos os atos processuais até então praticados. Ademais, não há que se falar em dilação de prazo para a interposição de recurso ordinário quando é peremptório, nos termos do art.895 da CLT. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sardinha Rodrigues [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Junior Terra Pereira [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal - Rio Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Junior Terra Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DEFERIU a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000549-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes Vilar do Patrocinio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda [Adv. Gabriel Catão Pereira (OAB: RJ 156811 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado para desentranhar peças para formação das CPIs oferecidas, bem como os quesitos, devendo digitalizar e entregar as peças necessárias para a formação da CPI, bem como os quesitos, em forma de mídia digital, contendo arquivos em formato PDF no tamanho máximo de MB, que deverão ser entregues ao juízo por meio de CD ou DVD, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vieira da Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquiote e Xavier Ltda [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista sobre a manifestação da parte ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei André Silva [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei André Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002045-17.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Medeiros Freitas [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Medeiros Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Azeredo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Azeredo\r\n\r\nFica o exequente notificado para ter vista da declaração de bens imóveis passíveis de penhora em nome do sócio Márlio Araújo. A referida documentação encontra-se acautelada na secretaria desta Vara em razão do sigilo fiscal. Neste ato, o exequente deverá indicar qual bem pretende ver penhorado e juntar a respectiva certidão do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena da extinção da execução, na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Junior Terra Pereira [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal - Rio Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Junior Terra Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000776-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Barreto [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Barreto\r\n\r\nFica o réu notificado para se manifestar a respeito dos cálculos de liquidação oeferecidos pela ré, no prazo d 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000425-67.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Gomes Martins [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: LETICIA DA SILVA CAMPOS PIMENTAL, Réu: ANDERSON LUIS E SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Gomes Martins, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro opostos por Anderson Luis e Silva Pimentel e Letícia da Silva Campos Pimentel foram julgados IMPROCEDENTES. Tendo em vista que a conduta dos embargantes configura litigância de má-fé, com base nos incisos V e VI do art.17 do CPc, condeno os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Motta Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Motta Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/08/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa da Silva de Jesus [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento, sob pena de bloqueio on line. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-52.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Bruno Estólio da Silva [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Ind Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Estólio da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1516339"
                            ],
                            "1516376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-56.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Tomaz Nunes [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Tomaz Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Urânia Santos Nascimento [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil Com. E C. de Ar. de V. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urânia Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-49.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlinda Moraes Perucio [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda - SEDCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlinda Moraes Perucio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001183-12.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Henrique Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Henrique Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001190-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Charlen Hentzy de Jesus [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Charlen Hentzy de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanil Veiga Poses [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Veiga Poses\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001197-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001199-63.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Almeida Barillari [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Almeida Barillari\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001184-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Teixeira [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001195-26.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pereira [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu: Ventura Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001186-64.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carine Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Braga [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Souza Braga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1516376"
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                            "1516337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A - Agência 6242\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Oliveira Macedo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A - Agência 6242\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516337"
                            ],
                            "1516338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000566-52.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Bruno Estólio da Silva\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Ind Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Ind Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-58.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Regis dos Santos\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ina Cristina Arruda Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Lucas D`Anunciação [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Gerusa Lucas D`Anunciação \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marins Câmara Fidelis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde , Aut Marisa Marins Câmara Fidelis \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002212-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Altivo dos Santos Meirelles [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)], Réu: Consórcio Magé \r\n\r\nDestinatário(s): Sanerio Construções LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 100 verso. \r\n\r\nProcesso: 0084300-15.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ourique da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimavera Ltda., Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ourique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Paula César [Adv. Gisele Aparecida Alcides (OAB: RJ 150336 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Consultoria ADM RH Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Paula César \r\n\r\nFornecer o atual de correto endereço da 4ª reclamada (Global ADM RH Ltda), a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001503-39.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Rogério Almeida da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Rogério Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 05/07/2013 às 11:00hs para entrega dos formulários para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0179900-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Mello Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremus Tinturaria e Lavanderia Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Mello Martins \r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Defanti Ferreira [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Defanti Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 85, por não constar no título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Pinto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido à fl. 78, por não constar do título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0150000-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Gloria da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclen S/A, Réu: Gelre Trabalho temporário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Gloria da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064000-95.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de) [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiramar Elias Pereira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001678-97.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lucilene Fernandes Lopes [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Exdo: Terezinha Medeiros Magalhães , Exdo: Leonardo Magalhães Machado , Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucilene Fernandes Lopes \r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado pelo juízo deprecado ás fls. 53. ( 14/08/2013 - 28/08/2013 11hs, átrio do fórum, Av. amaral peixoto 232, centro, niterói ). \r\n\r\nProcesso: 0000100-80.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JET 2001 LTDA, Réu: Ronaldo Coelho Amorim, Réu: Oscar Camargo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000330-44.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando da Silva [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda., Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Almeida da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de fl. 116, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Ferreira de Madureira , Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000125-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Gama [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexprim Indústria Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexprim Indústria Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do item 2 de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001605-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Macedo de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde , Aut Luiz Henrique Macedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000786-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climério da Silva Soares [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Climério da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amâncio César [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amâncio César , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001496-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Ferreira de Souza [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001466-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Almeida de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Alessandra Lívia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Almeida de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu: José Luiz Perestrelo [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: SENDAS AGROPECUARIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS AGROPECUARIA SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Benfeitas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Benfeitas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002260-63.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)], Cgte: Nova Casa Bahia A/C Flávia Safadi Ubaldo\r\n\r\nCgto: Renato Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento após a comprovação de recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-82.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Bernardo Mathias Beck [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: Warmendesst Venderson Pablo II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, Egdo Warmendesst Venderson Pablo II\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0147600-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Gangorra [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da última parcela de fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMPREITEIRA V.V.LTDA, Réu: Paulo de Tarso Marques de Brito, Réu: Renata Lee Soares Fonseca de Britto, Réu: Tito Mario Leal Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL SANTANA VIEIRA\r\n\r\nInformar em qual endereço pretende ver realizada cada uma das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nJuntar a respectiva guia de pagamento com informação do número da conta judicial originada. \r\n\r\nProcesso: 0000444-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Leão de Judá Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva Pimentel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Estudos Sociambientais , Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar , Réu: Cooperativa Profissionais Curso Ensino Livre , Entidades de Classe e Trabalho Antônomo Ltda - COPPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Bay Iza Ltda, Réu: Madefral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição\r\n\r\nVir com meios viáveis para a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-46.2012.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Zenilda Valadão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Microfarma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zenilda Valadão \r\n\r\nComprovar a propriedade do imóvel objeto da locação com a devida apresentação de certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Goncalves Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Goncalves Alves\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica de Moraes da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica de Moraes da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Ragazzi da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Ragazzi da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001003-66.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Sá da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Cassimirense Ltda, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Sá da Silva \r\n\r\nTomar ciencia: o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado em audiência, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Moura de Meireles [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Moura de Meireles\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002302-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões de Oliveira [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Ferrari - EMpreiteiro de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000341-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Henrique Ramalho Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Moreti Comércio de COnstrução Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Henrique Ramalho Costa \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Nascimento de Menezes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Elena Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Nascimento de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043000-78.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS ABREU [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000891-97.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Aridio Bernardes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Aridio Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia: o pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência, pedido, por ora, indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0002261-48.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Fernando Mello de Oliveira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Fernando Mello de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia: o pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiência, pedido, por ora, indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0001179-45.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Fibra S.A. \r\n\r\nEgdo: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Genivaldo Ferreira Nogueira - Batata, Egdo: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Maria Eliza Vieira Nogueira , Egdo: Edmilson de Jesus [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edmilson de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: TPZ Rio Distribuidora [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pereira\r\n\r\nInformar sobre a regularidade de pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Fernandes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz da Silva Febrone [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Celso Luiz da Silva Febrone \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Braga [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri Domingues Lourenço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Braga\r\n\r\nApresentar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-44.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1516362"
                            ],
                            "1516360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0001362-50.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Camilo de Souza \r\n\r\nExecutado: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Xavier Saldanha Construções ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-66.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonino Joaquim\r\n\r\nExecutado: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda.,Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.897,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095600-66.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Pieroni Santana\r\n\r\nExecutado: Tec - Neves Ltda. ME,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.245,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516360"
                            ],
                            "1516361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Benfeitas\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Moura de Meireles\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/06/13\r\n\r\nProcesso: 0001982-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Machado [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira Cardias [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Santos Alencar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira Cardias \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000188-36.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Servicos e Transportes Ltda. , Réu: DROGARIA CM NITERÓI LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes de Souza, Réu DROGARIA CM NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-93.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Coelho Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Coelho Alves\r\n\r\nExpedido alvará nº 0377/2013.Comprovar o valor recebido. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001559-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares de Matos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda. \r\n\r\nNada a deferir. Apresente a documentação determinada em ata, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-72.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Bernardino de Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jobson Bernardino de Souza\r\n\r\nCiência da audiência no dia 19/08/13 às 15:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de Canoas para inquirição de testemunha com condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Aguiar Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Aguiar Sousa\r\n\r\nCiência da audiência no dia 28/08/13 às 0:900 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002133-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bati Patu [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva Junior, Réu Restaurante Bati Patu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002106-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Terra [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Terra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002158-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal de Aquino [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D. Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vidal de Aquino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002114-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Novaes Pinheiro [Adv. Carla Soares da Cunha (OAB: RJ 165125 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informação Ltda, Aut Neide Novaes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002111-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva da Fonseca [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Aut: Aloan de Souza Costa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloan de Souza Costa, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Jorge Silva da Fonseca, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.408/410. \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Rocha Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut José Alexandre Rocha Sampaio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002144-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda., Aut Renato da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002292-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delmiro de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delmiro de Oliveira , Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Rangel de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Rangel de Lima \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002107-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira Lopes [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut José Luiz Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001760-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Dias Castro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jesiel Dias Castro\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002186-68.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Costa dos Santos [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Costa dos Santos , Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002249-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Faria [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.Aut Monique Rodrigues Faria \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 18/07/13 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001710-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira Teixeira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Assim Saúde [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assim Saúde, Aut Bruno Nogueira Teixeira, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-45.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Santos da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lervan Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Santos da Costa \r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/09/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0209800-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que foi agendado o exame médico para o dia 11/07/13 às 11:00 horas, no Otocenter Felix, Rua Cel Moreira Cesar 229 sala 1611, Shopping Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robem Gomes da Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Robem Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carla Nogueira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda., Aut Luiza Carla Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-63.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos Duarte [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos Duarte, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-10.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Coelho Pavão [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto Coelho Pavão\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Irineu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Irineu da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Siqueira Vargas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Siqueira Vargas\r\n\r\nCiência da audiência no dia 18/07/13 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0053800-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dias de Macêdo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença (R$ 2.280,72), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira Alves [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIAC - Assoc. dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Ferreira Alves \r\n\r\nCiência da audiência no dia 12/0/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane Marques Costa, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-36.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Romildo Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCiência da audiência no dia 2307/13 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001718-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Vieira dos Santos [Adv. Úrsula Pereira Coutinho Andrade (OAB: RJ 116042 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002282-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Antonia Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elieth Coiffeur Serviços de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Antonia Rosa\r\n\r\nCiência da audiência no dia 02/09/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001064-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Azevedo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaip-ICE Refrigeração Ltda. ME [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaip-ICE Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 126, devendo comprovar o depósito recursal e custas, em 24 horas, sob pena de ser negado seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0110000-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Francisco da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-72.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Ramos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: W. M. Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Ramos\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/07/13 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Viana Ferraz [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Manes e Vasconcellos Promotora de Negócios e Creditos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carneiro Alves Filho (OAB: RJ 135598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manes e Vasconcellos Promotora de Negócios e Creditos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 50% referente a 2ª e 4ª parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Aquino Machado [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria de Aquino Machado\r\n\r\nO nº NIT da reclamante: 12492128905. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Ribeiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000526-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara dos Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vilma da Silva Vieira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara dos Santos de Oliveira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000591-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shoping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Moreira da Conceicao [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Moreira da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.184, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000365-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Valentim da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Marcos Vinicios Valentim da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 10/07/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Osorio da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Osorio da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000093-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jordão Mendonça [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Motta Distribuidora de Água Mineral Ltda. [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Jordão Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Exdro Bernardo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar, observando as decisãoes do E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0188000-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Vasconcellos Simoes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Vasconcellos Simoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Costa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Alves Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Mesquita Steinberger [Adv. Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Mesquita Steinberger\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barboza [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)], Réu: Maria das Dores Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Barboza \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002078-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Carla Duarte de Lima [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Pesentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Carla Duarte de Lima \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob onus de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001828-40.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0299/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Mendonça [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-09.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Helio Ferreira Monteiro de Brito [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Longo Ferreira\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001223-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Basílio [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Antonio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Basílio \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Junior de Lima França [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jean Junior de Lima França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Ribeiro [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sousa Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Freire Silva [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMV Geomecanica Representação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMV Geomecanica Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001666-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Rodrigues, Réu Drogaria Cardio Nit Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 10/07/13, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefan de Mello da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Capre [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefan de Mello da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-58.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Cunha [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness ) [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness )\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Goncalves Guedes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserty Reforma Cofeccao Ltda [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Goncalves Guedes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0133400-32.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio de Souza Paizante [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Engra Construcoes e Comercio [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio de Souza Paizante\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Velasco Fausto\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001120-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rud [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Cordovil Machado [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Cordovil Machado\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barros Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Barros Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020100-92.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Producoes Artisticas Ltda Canal 36 [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Producoes Artisticas Ltda Canal 36\r\n\r\nComprovar o valor devido às fls.209, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Amorim [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Factoring Ltda, Réu: Pedro Faria de Mendonça Filho (Sócio de Spread Factoring Ltda), Réu: JOSE LEONARDO BESSA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moura da Silva\r\n\r\nManifestar, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0101100-12.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Castro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar, observando as decisões do E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000483-68.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000535-64.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhennan Pereira Cruz [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhennan Pereira Cruz\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000055-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)], Réu: Mauro Pinto da Santa Rita Matta [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)], Réu: Simone Vianna de Azevedo [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.138 \r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fátima Alves Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rqdo: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda , Rqte Maria de Fátima Alves Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.299, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000087-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirléia Figueiredo de Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirléia Figueiredo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Eleutério [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Eleutério\r\n\r\nCiência do despacho de fls.280. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzani da Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzani da Cunha\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000539-04.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barbosa da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa da Cruz\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Figueiredo Canellas [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRéu: Geova Com. de Relógios, Jóias e Art. para Presente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Figueiredo Canellas\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1516271"
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                            "1516272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Aguiar Sousa\r\n\r\nRéu: Girassol Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Girassol Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516272"
                            ],
                            "1516270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha\r\n\r\nRéu: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sônia de Araújo Lima - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE ... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516270"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1516223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/06/2013 ARQ129\r\n\r\nProcesso: 0001547-47.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Martins de Oliveira [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. José Francisco de Oliveira Santos (OAB: RJ 174051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Gabriela Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram conhecidos. Ciência, ainda, do vencimento do prazo para interposição de Recurso Ordinário, em respeito ao princípio da unirecorribilidade e preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziele Roque de Lima [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Dublin Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziele Roque de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 180,65 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Joaquim de Oliveira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu: Supermercado Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001939-21.2011.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson de Siqueira Campos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Antonio Augusto dos Santos (OAB: RJ 127014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson de Siqueira Campos\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista Soares [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Batista Soares, Réu Nitport Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os embargos declaratórios interpostos pelo 1º Réu NÃO FORAM CONHECIDOS e considerados protelatórios com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Ciência, ainda, do vencimento do prazo da 1ª Ré para interpor Recurso Ordinário, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Quanto aos embargos declaratórios interpostos pela 2ª Ré, foram CONHECIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo José da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo José da Silva , Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Ciência, ainda, do vencimento do prazo para interpor Recurso Ordinário, em respeito ao princípio da unirecorribilidade e preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goulart da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda. , Aut Ricardo Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram conhecidos. Ciência, ainda, do vencimento do prazo para interposição de Recurso Ordinário, em respeito ao princípio da unirecorribilidade e preclusão consumativa. \r\n\r\nId: 1516223"
                            ],
                            "1516221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0179600-89.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner de Mendonça Pereira\r\n\r\nExecutado: Anderson Aurélio da Silva Chamberlain,Alessandra Mendes Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Aurélio da Silva Chamberlain, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.478,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Mendes Matos,Alessandra Mendes Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Mendes Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.478,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516221"
                            ],
                            "1516222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa de Assis\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Euro Niterói Edições Culturais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 08/07/2013, às 10:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516222"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1514354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002321-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Homem de Macedo [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Homem de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teles Rodrigues [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Pinheiro da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Pinheiro da Costa, Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Assis da Conceição [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda. , Aut Ubiraci Assis da Conceição , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-78.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pedro Virginio [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Viviane Pedro Virginio \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Monteiro da Silva [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: DMM Distribuidora Multimarcas Ind. e Com. de Tintas Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMM Distribuidora Multimarcas Ind. e Com. de Tintas Ltda., Aut Pedro Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 360, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 293, restando um crédito remanescente do autor no valor de 169.357,11 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0063100-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 435, bem como de que foi convolado em penhora os depósitsos de fls. 317 e 346, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 342,50. \r\n\r\nProcesso: 0001706-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Santos Ramos [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Santos Ramos, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Marcelo Joseph Cohen, no dia 03/07/2013, às 10:35 horas, na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Piedade do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Ajuste Armarinho e Papelaria Ltda. ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Ajuste Armarinho e Papelaria Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Maranhão Monteiro Júnior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut João Paulo Maranhão Monteiro Júnior, Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 220, 301 e 324, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 102.167,39. \r\n\r\nProcesso: 0001687-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Severino Cosme Filho\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cordeiro Mota [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Beatriz Cordeiro Mota, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-30.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Lessa Maranhão Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Sodré Necco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Lessa Maranhão Barbosa , Réu Paulo Jorge Sodré Necco \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo de fls. 89, conforme decisão de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0002159-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Dias Maricá [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Dias Maricá, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirlei da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Consrtuções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirlei da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Moraes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Moraes, Réu HBS - Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Leão [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, os recolhimentos previdenciários, observando-se que há saldo nos autos no valor de R$ 201,26. \r\n\r\nProcesso: 0001487-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Couto do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Couto do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Araujo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Araujo \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 43 e documento de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000863-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Abreu Filho [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Valdecir de Abreu Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou prejudicados os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1514354"
                            ],
                            "1514355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0001426-50.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geise Coimbra Monteiro\r\n\r\nExecutado: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.,GTO Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.048,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000526-04.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Monteiro Domingues\r\n\r\nExecutado: Luciano Alves de Oliveira - ME,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.732,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.732,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001551-18.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleyde Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Patricia Luzia Salazar Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Luzia Salazar Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.948,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514355"
                            ],
                            "1514357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002246-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Cabral de Deus\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514357"
                            ],
                            "1514356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0075700-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Apoio Conservação e Serviços Ltda N/P Sócio José Fernando Vance \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-22.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Santos \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Assis Monteiro\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Via Varejo S/A, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda A/C Sócio LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cordeiro Mota\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A, Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedido, bem como da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1516309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-83.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMAR MAIA PINHEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CABOS E SOLDADOS POLICIA MILITAR/RJ [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CABOS E SOLDADOS POLICIA MILITAR/RJ\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido nestes autos, em 30 (trinta) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000107-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bittencourt Leite [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bittencourt Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RIMES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2.001 (em liqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RIMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 252 e seguintes, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletecom Serviços Gerais Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletecom Serviços Gerais Ltda, Aut Sergio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de fls. 146/153, em 10 (dez) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Joaquim Rosa Filho (espolio de ) [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Industria de Fabricacao de Moveis, Carpintaria,Marcenaria [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato da Industria de Fabricacao de Moveis, Carpintaria,Marcenaria\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 348 e seguintes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nEfetuar pagamento do débito remanescente (R$ 2.663,51), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BRANCO RANGEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BRANCO RANGEL\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, novos meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Renata Lomonaco, Réu: RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA, Réu PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Vieira Eiras [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora de fls. 435 e seguintes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-87.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RAMOS\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes junto ao INSS e regularizar sua representação, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda n/p socia wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME n/p sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme fls. 217/219, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Azevedo da Costa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência do item b) do rol de pedidos, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000119-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sandre da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo , Réu: Sheila Lasevitch \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1516309"
                            ],
                            "1516308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0093400-26.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Cabral Silveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Ramos Pestana,Japuiba Agro Indústria Ltda.,Aluizio Mergulhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ramos Pestana, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.862,62 (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0171600-91.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Denilson de Oliveira Rosa ,TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA,Hilda de Oliveira Rosa \r\n\r\nPelo presente ficam citados Denilson de Oliveira Rosa e Hilda de Oliveira Rosa, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.941,87 (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0000571-55.2011.5.01.0511 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Rosane de Fátima Costa Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Leandro Cezar de Andrade ,Leandro C. Andrade Confecções de Roupas Íntimas\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Cezar de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.456,26 (principal devido à autora e honorários advocatícios), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0104200-84.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Magaly Padilha de Castro\r\n\r\nExecutado: Gunther Venturino ,Gunther Venturino Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gunther Venturino, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.098,57 (principal devido ao autor, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0080000-18.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDE MENDES SIMOES GIVIGIER\r\n\r\nExecutado: Gilberto Yoshinori Kubota ,LUGEGGI CONFECCOES LTDA.N/PES. GILBERTO KUBOTA,Genilda de Souza Mayerhofer \r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilberto Yoshinori Kubota e Genilda de Souza Mayerhofer, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.684,82 (principal devido à autora e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516308"
                            ],
                            "1516307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Fernandes\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por ge nérica e ineficaz. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516307"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1516315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-67.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Chick Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (folhas 41/42), com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000114-49.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Miranda [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Chick Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (folhas 67/68), com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000615-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Abreu [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alimentos MV Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 08 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000613-33.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Euflorzina Maria Brito [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Rodrigues de Moura Borges Facção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euflorzina Maria Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 08 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Guida [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Guida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 371/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Recreio [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva Recreio\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Tendo em vista o motivo da devolução postal endereçada a segunda reclamada, intime-se a parta-autora para informar seu atual endereço, observando o tempo diminuto para a audiência já designada\". \r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Alves, Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-69.2013.5.01.0512 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvea [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvea\r\n\r\nManifestar-se nos termos da ata de audiências de fls. 57. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-84.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Zebende [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran - Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Zebende\r\n\r\nComprovar o patrono que assiste a parte autora sua delegação e representação perante a Entidade Sindicial (Sind. dos Trabalhadores nas Indústrias do Plano da Construção Civil do Centro Norte Fluminense). No mesmo prazo, promover a liquidação de todos os pedidos do rol da exordial, inclusive quanto ao seguro desemprego, trazendo ainda as CCTs que deferem o pagamento de cestas básicas, informando ainda quando a empresa encerrou suas atividades. Por último, apresentar o endereço atual da ré, face a devolução da notificação postal de fls. 17 (mudou-se). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-69.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Silva Monteiro [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Mota de Oliveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Mota de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000622-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniomar Brito Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. ME, Réu: Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taniomar Brito Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 08 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1516315"
                            ],
                            "1516313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-73.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Ana Gabriella Vogas Vieira (OAB: RJ 193000 D)\r\n\r\nSandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001232-31.2011.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000766-37.2011.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516313"
                            ],
                            "1516314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000830-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Machado\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1515934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001115-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Jose dos Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Augusto Spínola Gavazza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Augusto Spínola Gavazza , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Francisca da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nVenha a Ré, em 20 dias, com todos os contracheques do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nProcesso: 0001692-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Medeiros [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Luis Carlos Gomes Medeiros \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-67.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Julião de Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rosângela Maria Julião de Santos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-29.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Won Held [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Won Held, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-21.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO NUNES MACHADO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Réu: Célia Freires Luiz, Réu: Maurício Garret de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO NUNES MACHADO\r\n\r\nCiência da decisão, de fls. 356, dos Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Alberto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Réu Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Aut Washington Luis Alberto \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Fernandes [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincordis Serv de Invest Hem de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Fernandes , Réu Sincordis Serv de Invest Hem de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Cruz Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Réu Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Aut Edmilson da Cruz Moreira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE quanto a 3ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face das demais rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1515934"
                            ],
                            "1515935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Jose Viana\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Matias de Lima\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1515867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-17.2013.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Thalis Lopes de Figueiredo Batista [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)], Rqte: Thalison Lopes de Figueiredo Batista [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)]\r\n\r\nRqdo: NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Thalis Lopes de Figueiredo Batista , Rqte Thalison Lopes de Figueiredo Batista \r\n\r\nJuntarem aos autos a certidão de nascimento de THALISON LOPES DE FIGUEIREDO BATISTA e a certidão de relação de dependentes do de cujus emitida pelo INSS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179200-73.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA, Réu: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 13, estando convolado em penhora o depósito rercursal, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, será expedido alvará judicial em favor do autor pelo crédito devido, com a retenção fiscal acaso cabível, nos termos da IN 1127/2011 da RFB, sendo devolvido à ré o saldo restante. \r\n\r\nProcesso: 0295900-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ROCHA DA ROSA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ROCHA DA ROSA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049300-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Siqueira de Pinho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Siqueira de Pinho\r\n\r\nPromover meios hábeis para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de caracterizada a renúncia ao crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000166-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio dos Santos [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo da Silva Reis [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genivaldo da Silva Reis, Aut Patricio dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 21: \" Os cheques foram entregues no ato da conciliação, cientificando-se o autor de que só poderiam ser depositados, e anuindo implicitamente que o respectivos valores não ficariam disponíveis no mesmo dia. Não pode, agora, tirar proveito deste fato...\" \r\n\r\nProcesso: 0219200-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Conceicao da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Miunicipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Laureano [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição Laureano \r\n\r\nApresentar cálculos de acordo os parâmetros da Sentença, em planilha única, mês a mês, em valores históricos, bem como os cálculos da cota previdenciária parte reclamante e parte ré, em 10 dias, observando as instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001497-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Nascimento da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Réu: Vectra Jeans MOdas e Acessórios Ltda-Me, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda, Réu: Arouse MOdas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda-me, Réu: Vitta MIa MOdas Jeans e Acessórios Ltda-Me, Réu: Contage Jeans MOdas e Acessórios Ltda ME, Réu: Hiper-ação Modas Jeans Acessórios Ltda-Me, Réu: Attractive Modas Jeans e Acessórios do vestuário ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0326700-12.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: RONAMAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000898-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Barboza [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Barboza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA SANTOS CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Yell New Commer, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM, Aut NEIDE APARECIDA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSócio da Reclamada: Tomar ciência do despacho de fls. 167 e tomar ciência, ainda, dos bloqueios de fls. 131,132 e 162, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial .\r\n\r\nReclamante: Promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0317100-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo da Rocha Siqueira Neto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Anete Oliveira Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: FP da Silva Restaurante ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Anete Oliveira Lima \r\n\r\nVir com a liquidação dos valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0032800-07.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. - Drogarias Descontão n/p Sra. Jane [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. - Drogarias Descontão (n/p sra. Jane) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001891-11.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBD Locadora de Veículos Ltda., Aut Gilberto Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários dos 1º e 2º réus, em 08 dias. Vista, concomitantemente, à 1ª ré, do recurso ordinário da 2ª ré, em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010700-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jardim Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT. LTDA, Réu: MUTUA DISTRIBUID. DE PUBLICACOES E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: Roberto Coutinho Alvarenga, Réu: Andréa dos Anjos Coutinho, Réu: Antônio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Terceira Interessada Betinha das Graças Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nVir a interessada com a certidão de dependentes habilitados junto a Previdência Social. Inexistindo dependentes habilitados na Previdência Social, venha, então, com o alvará judicial indicado no Art. 1º da Lei 6.858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-29.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Paulo Roberto Nunes Torraca [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Valtecir Belga [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A, Réu Paulo Roberto Nunes Torraca, Réu Valtecir Belga\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\n1ª reclamada: Tomar ciencia, também, de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n1ª reclamada: Tomar ciencia, ainda, de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0320800-14.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO IRENIO GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido à União Federal, apurado às fls. 634, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlon Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlon Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Reges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Mello Oliveira [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Mello Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001885-67.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Pina da Silva [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pina da Silva \r\n\r\nTomar ciência das consultas à Jucerja e Infojud, e tomar ciência, ainda, de que indeferido o requerimento do autor, nos termos do art. 852-B, II da CLT, devendo indicar meios hábeis para citação da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062600-85.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Vieira Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME [Adv. Protogenes Eloy Calixto (OAB: RJ 56308 - D)], Réu: JAMIL CURI , Réu: Gecilda Oliveira Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Vieira Brito\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1515867"
                            ],
                            "1515869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-42.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: AURECINA FIDELIS DE LIMA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURECINA FIDELIS DE LIMA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Conceição Gonçalves [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Santos e Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a prorrogação de prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-68.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LELIS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PETA E AMARAL LTDA ME [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)], Réu: Padaria e Lanchonete Novo Alcântara Ltda ME., Réu: José Carlos Moreira Rangel, Réu: Elenilco Moreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA COSTA LELIS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001381-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva Toledo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Mix Comercial Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Chocolate Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Garoto S.A., Réu Leve Mix Comercial Ltda. ME, Aut Valmir Silva Toledo\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-66.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: João Inacio de Lima Junior [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inacio de Lima Junior \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 233/235, fixando o crédito do reclamante em R$ 987,63, equivalente a 79.635,38 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0054500-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-61.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Portugal dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPLASTIK RECUPERADORA DE POLIMEROS LTDA, Réu: Pedro Henrique Mattos de Lima, Réu: Carlos Renato Martins Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Portugal dos Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088400-18.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: JAN HENRY STEFENSON, Réu: LUCIANE DOMINGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Pinheiro\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Castro Dantas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda.\r\n\r\nOferecer resposta, querendo, à impugnação dos cálculos pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Flauzino Barcelos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navias Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Flauzino Barcelos, Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 140/148, fixando o crédito do reclamante em R$ 32.495,68, equivalente a 2.620.217,87. \r\n\r\nProcesso: 0104800-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Simoes [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 200,00). \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Alfradique [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Alfradique\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0954/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000689-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Monteiro, Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-88.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SODRE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: THE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SODRE MACEDO, Réu THE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº0933/2013 BB. \r\n\r\nReclamada: Comprovar, em 05 dias, o valor da diferença devida, nos termos de fls. 456v, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Nunes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0956/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0058200-04.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MACHADO FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR MACHADO FILHO, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº0937/2013 CEF. \r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: AMELINA BARBOSA MARTINELLI , Réu: JOSE CERQUEIRA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. nº0952/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0057900-66.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Amarante Netto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ilton Amarante Netto, Réu Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº0946/2013 CEF. \r\n\r\n2ª reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº0947/2013 CEF. \r\n\r\n1ª reclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias, sem o que não será determinada a liberação do saldo excedente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-59.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOES ROCHA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: FIATAO AUTO PECAS E ACESS PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Réu: Adenilce Oliveira de Mendonca Guimaraes, Réu: Cleber Wanderley Pina Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOES ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0945/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000203-48.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Domingos da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0839/2013 CEF e tomar ciência, ainda, do oficio do Banco do Brasil de fls. 224/226, devendo efetuar a quitação do valor efetivamente devido a título de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001575-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. \r\n\r\nVistas da petição da reclamante de fls. 209/210, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-94.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE A SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0944/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0112600-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. (Sucessor de Banco Sudameris Brasil S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0949/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0144700-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Guedes Campos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda-Massa Falida, Réu: Parex Brasil Ind. e Com. de Argamassas Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parex Brasil Ind. e Com. de Argamassas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-86.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0941/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0386100-54.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro (OAB: RJ 86850 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA (LOJAS CELCAR) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Maria do Carmo Cerdeira Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0942/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0327700-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0953/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0158800-04.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0955/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0169900-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cristiano Souza Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº0890/2013 CEF e nº0891/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0286700-28.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUSIANE VIANA LOBO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROUSIANE VIANA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 86, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0002426-03.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Gários [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Gários\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0239900-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Machado Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0943/2013 CEF e tomar ciência, ainda, de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0231600-30.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO POMPEU DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO POMPEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0939/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001710-44.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0925/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1515869"
                            ],
                            "1515860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000091-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sueli Cardoso Correa \r\n\r\nRéu: Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sonia Sueli Cardoso Correa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515860"
                            ],
                            "1515862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0061800-43.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS BARBOSA GOMES\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA, ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, JORGE WILSON SIMEIRA JACOB\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 55.335,31, correspondente a 4.462.924,32 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0279300-07.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Manoel Barbosa Granja, Maria da Glória Barbosa Granja, Rosa Barbosa Granja Monteiro, Rosa Rodrigues Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.290,81, correspondente a 507.368 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelito Monteiro Pereira \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.087,07, correspondente a 1.136.259,91 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001497-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Nascimento da Costa \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Vectra Jeans MOdas e Acessórios Ltda-Me, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda, Arouse MOdas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda, Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda-me, Vitta MIa MOdas Jeans e Acessórios Ltda-Me, Contage Jeans MOdas e Acessórios Ltda ME, Hiper-ação Modas Jeans Acessórios Ltda-Me, Attractive Modas Jeans e Acessórios do vestuário ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda-me, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda, Arouse MOdas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda, Attractive Modas Jeans e Acessórios do vestuário ltda-Me, Contage Jeans MOdas e Acessórios Ltda ME, Hiper-ação Modas Jeans Acessórios Ltda-Me, Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Vectra Jeans MOdas e Acessórios Ltda-Me, Vitta MIa MOdas Jeans e Acessórios Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100700-90.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA, JOCINEIA DA SILVA NEVES, JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO, Ruy Huguenin de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m JOCINEIA DA SILVA NEVES, JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 258.961,57, correspondente a 20.885.867,60 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0275900-48.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dario Giusti, Espólio de Wilson Giusti, Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Dario Luiz Giusti, Carlos Egisto de Avelar Giusti, José Carlos Acelar Giusti\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Egisto de Avelar Giusti, Dario Giusti, Dario Luiz Giusti, José Carlos Acelar Giusti, Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 12.284,45, correspondente a 990.861,28 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515862"
                            ],
                            "1515868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0005300-49.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZENIR DUTRA\r\n\r\nRéu: LIMA FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, Francisca Irlan Marcelino de Lima, Manoel Pereira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pereira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 21.335,22, correspondente a 1.745.047,02 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0348100-38.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Guilhermino Machado\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME, LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA, GESELE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m GESELE RODRIGUES, LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.818,97, correspondente a 550.016,38 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-64.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneska Macedo Souza \r\n\r\nRéu: Lead Merchandising \r\n\r\nPelo presente fica m Lead Merchandising , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1516139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001916-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Michael Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-83.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Abreu da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sheila Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1516139"
                            ],
                            "1515904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000983-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Damazio\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133, por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Jesus Sousa de Assis\r\n\r\nRéu: FMS4 Informática Ltda Me, Carla Cristina Doblas Vidal Martins, Kainan Sciaca de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Kainan Sciaca de Albuquerque Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 72 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1515848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-19.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Tomas da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC Do Brasil Comercio LTDA, Aut Sonia Maria Tomas da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/receber as guias do FGTS e SD, no dia 25/07/2013 as 15:30 horas, conforme determinado as fls 36 \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes Botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nVista dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000564-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natally Silva Monteiro de Almeida [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natally Silva Monteiro de Almeida\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ponte Andrade [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Miyahira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ponte Andrade, Réu Renê Miyahira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/07/2013 as 16:30 horas, devendo, ainda, o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima, conforme despacho de fls 12 \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lage [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro Lage\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Medeiros Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Medeiros Machado\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidacao, conforme despacho de fls 105, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Oliveira Couto [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 145: \"...negando-se seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 1593, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO RAYMUNDO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Lions Clube [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO RAYMUNDO\r\n\r\nInformar o numero da sua CTPS, RG ou CPF, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lúcia Barboza Bandeira\r\n\r\nAtender corretamente os termos da promocao da contadoria de fls 100, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080700-55.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Steffanie da Silva Tazinato [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Natanael Autoguia [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)], Réu: Lenair R. Autoguia [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenair R. Autoguia, Réu Natanael Autoguia, Aut Steffanie da Silva Tazinato\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia24/07/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nId: 1515848"
                            ],
                            "1515835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honório Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira, Aut Joel Honório Pires\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1515835"
                            ],
                            "1515836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/2013 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Teodoro da Silva [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marcia de Souza Gomes [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Marcia de Souza Gomes, Aut Erci Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000718-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Ribeiro Soares [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Softguild Informatica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo Ribeiro Soares\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/08/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nehme Mariano da Rosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Nehme Mariano da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/08/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001548-50.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Oliveira Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/08/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000312-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bernadino Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Motta [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bernadino Rocha, Réu Luiz Carlos Motta \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/08/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as anotacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facil do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/08/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1515836"
                            ],
                            "1515874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Lara de Queiroz Dias (OAB: RJ 145675)], Réu: Clenilda de Araújo Dias, Réu: João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Rodolfo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2013 a partir das 11:39 horas e, para segundo evento 22/08/2013 a partir de 11:39 horas, para a realizacao do leilao nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000031-73.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2013 a partir das 11:30 horas e, para segundo evento 22/08/2013, no mesmo horario, para a realizacao do leilao nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000033-43.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Galdino Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2013 a partir das 11:30 horas e, para segundo evento 22/08/2013, no mesmo horario, para a realizacao do leilao nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000032-58.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eli Silva Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruit Sabor da Terra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2013 a partir das 11:30 horas e, para segundo evento 22/08/2013, no mesmo horario, para a realizacao do leilao nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1515874"
                            ],
                            "1516224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERISSIMO DE MORAES [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista da certidao de fls 912 verso \r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 223: \"...Haja vista o deposito efetuado pela Sra Vera Lucia da Silva, promitente compradora do imovel de propriedade da socia Lucinda Puga Durao, quitando o debito oriundo da presente acao, inclusive quanto as custas judiciais, ..., em 05 dias...\" \r\n\r\nId: 1516224"
                            ],
                            "1516244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-02.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Fonseca\r\n\r\nVir com a completa denominacao juridica da empresa apontada como sucessora, em 10 dias \r\n\r\nId: 1516244"
                            ],
                            "1516215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0104600-82.2000.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Fabio Hoffman Bairral Chaves,Fazenda Nacional,Gilvan de Assis Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Hoffman Bairral Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.714,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan de Assis Chaves Neto,Fazenda Nacional,Gilvan de Assis Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan de Assis Chaves Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.714,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516215"
                            ],
                            "1516220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Lucinda Puga Durão\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinda Puga Durão, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 223: \"...Haja vista o deposito efetuado pela Sra Vera Lucia da Silva, promitente compradora do imovel de propriedade da socia Lucinda Puga Durao, quitando o debito oriundo da presente acao, inclusive quanto as custas judiciais, ...., em 05 dias...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1515978": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "AVISO Nº 02/2013\r\n\r\nA Dra. Nathalia Chalub Prezotti, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cadastramento do processo judicial eletrônico, bem como a distribuição da petição inicial devem ser feitas pelo advogado, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara, nos termos do art. 21, da Resolução nº 94 do CSJT;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a implantação do processo judicial eletrônico nesta Vara do Trabalho, ocorrida em 18/06/2012, o advogado do autor ao protocolizar a inicial recebia instruções impressas para audiência, o que não mais ocorre;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os procedimentos de indicação de testemunha e apresentação das mesmas em audiência não foram alterados.\r\n\r\nDECIDE publicar o presente AVISO:\r\n\r\n1. As partes deverão indicar até três testemunhas (rito ordinário), no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do artigo 821 da CLT e trazê-las munidas de sua carteira de trabalho espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC.\r\n\r\nO presente aviso terá eficácia imediata a partir de sua publicação.\r\n\r\nApós a publicação, encaminhe-se cópia à subseção local da OAB do presente aviso para ciência e publicidade perante os advogados.\r\n\r\nTrês Rios, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nNathalia Chalub Prezotti\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nId: 1515978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1515646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001567-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1515646"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1516297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0358200-87.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARILHA SIMOES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILDA LOPES VIANA PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARILHA SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0284900-14.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Loureiro Bittencourt [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0280700-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON CARVALHO REIS [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0146300-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Araujo Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Araujo Gomes\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, no prazo de 30 dias, ante o que prescreve a Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0229300-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fagundes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio Distribuição de Bebidas Ltda [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0321500-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR SIQUEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0307400-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nRefazer seus cálculos, devendo constar em sua base de cálculo toda a rubrica salarial percebida pelo obreiro. Prazo de dez dias, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170200-98.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOMINGOS [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0189800-81.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAGEM BEAGA LTDA, Réu: Warlen Alex Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl.228. \r\n\r\nProcesso: 0231000-92.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LUCAS DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SA\r\n\r\nResponder, caso queria, à impugnação ofertada pelo reclamante, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332200-50.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CELESTINO DA SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTR.COM.E IND. LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu MASSA FALIDA DE COCIA CONSTR.COM.E IND. LTDA, Aut VALTER CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0157900-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinne Aparecida da Cruz Guimarães [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: Bernardino Carbone, Réu: Geraldo Rodrigues França \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0293500-24.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Andrade de Lima [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Ulysses Leocadio (OAB: RJ 1583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0332600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0236100-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUTR LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSE DE FREITAS DE CARVALHO e/ou MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUTR LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0160600-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valentim da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0150200-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/7/2013, às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0124700-04.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: GETULIO MAIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: José Barbosa Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO MAIA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, nos termos do despacho da f. 148/148v. \r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA, Réu ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0285400-17.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edir Venancio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAtender às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do artigo 355, CPC, sob cominação do artigo 359, do mesmo diploma legal. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0392700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0215100-40.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CORREA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)], Réu: Arlinda Celeste Alves da Silveira [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CORREA\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de vinte dias, conforme a lei n. 6.830/80, art. 24, I, e o enunciado 40 do 1º Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Réu REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0396200-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cirineu de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jose Cirineu de Souza\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0165000-66.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Lucas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P R S Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Lucas, Réu P R S Costa \r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0537000-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CARREIRA [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELENA TOSTES ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: AUTO ESCOLA EVELLYN LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI CARREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o valor dos bens penhorados superam o do crédito autoral, deverá o exequente, caso pretenda a adjudicação, depositar a diferença em 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0449000-88.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SUELI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MK 2000 COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo Georges Khoury, Réu: Oldinor Miranda Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SUELI VIEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto no despacho de fl. 104 \r\n\r\nProcesso: 0456800-70.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUPEQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME, Réu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MELLO JUNIOR ltda\r\n\r\nPagar o quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0341400-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Medeiros\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0344000-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR GRAVINA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JACIMAR GRAVINA\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0151800-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Rodrigues de Lima [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: T. GONÇALVES ANDRADE BAR E LANCHONETE ME [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. GONÇALVES ANDRADE BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0150000-65.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL DE MATOS MOURA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar a conta apresentada, querendo, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-33.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MACHEL LTDA [Adv. Benedito Carlos Luiz (OAB: RJ 69755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA MACHEL LTDA\r\n\r\nÀ ré para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela União, no prazo preclusivo de 10 dias. Acaso discorde, deverá apresetnar a conta que entende correta e de forma objetiva e específica no prazo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Medeiros Varonese (curadora de Marcelo Jose Veronese) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Medeiros Varonese (curadora de Marcelo Jose Veronese)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil da Cunha Gomes Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. Me., Réu: Acae Assessoria Educacional Ltda, Réu: Agildo Calina, Réu: Elidia Maria Rodrigues Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil da Cunha Gomes Filho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos da f. 141/141v. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Martins Filho, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0100300-91.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Alan da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-76.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar, querendo, o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0092900-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Vargas [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PREFEITURA MUNICIPAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Tania Regina da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/07/2013 às 16:00 h para anotações na CTPS do autor na Secretaria da 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0147200-88.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anizio Lemes de Brito [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Lemes de Brito\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0150200-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0291400-14.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANI GOMIDES DE OLIVEIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO E SERV A CXA BENEF EMPREG DA CSN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nTI: Geralda Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANI GOMIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar unificação das rubricas devidas, apuradas pelo reclamante em valores históricos, inclusive o FGTS mês a mês, com dedução da cota previdenciária, parte do empregado e valores históricos e mês a mês. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Vieira da Silva [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ernando Vieira da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lucas Braga [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Claudio Lucas Braga\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fortini [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Fortini\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Braga [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Braga \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, conforme os critérios fixados às fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0095700-52.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PINTO FILHO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)], Aut: ADILSON AGUILAR MACIEL, Aut: INSS, Aut: PAULO SERGIO PIRES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA , Aut WALDEMAR PINTO FILHO\r\n\r\nRetirar os documentos carreados aos autos, caso queira, em 05 dias, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0119700-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO GATTES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ofertados pela União Federal às fls. 405/407 no prazo de 20 dias preclusivos, observando-se a limitação no tocante à matéria. \r\n\r\nProcesso: 0124400-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo das Dores [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0128000-03.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Manoel Costa Junior\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0144600-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Francisco Brandao [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Conservadora Juiz de Fora, Rqte Marcio Francisco Brandao\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0163000-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Chantal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Patricia Rodrigues Sena, Réu: Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Chantal\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão exarada às fls. 56, n. 01 (prazo: 90 dias). \r\n\r\nProcesso: 0164600-91.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZALIA ALIMENTACAO COMESTIVEL LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Geraldo Anatalino Merces Costa, Réu: Cherizi Maria Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA, Réu PIZZALIA ALIMENTACAO COMESTIVEL LTDA\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAX DINIZ RODRIGUES [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nRetificar a sua conta, incluindo as rubricas conforme determinado no v. acórdão no prazo de 15 dias preclusivos, sob a cominação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0396600-29.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Roberto de Paula Souza [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Roberto de Paula Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176200-07.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Castro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 248, n. 02 e 03, ficando através desta intimação nomeada a ré como depositária do bem constrito, fluindo a partir da presente publicação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar a documentação pertinente a fim de que se possa retificar sua denominação constante na presente lide. .\r\n\r\nProcesso: 0245500-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0181500-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Roberto da Cunha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALVADOR JOAQUIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Leal Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0228600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência sobre a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0344100-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao dos Santos Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao dos Santos Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213700-54.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL SILVA PIRES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: NILS CASTIMBERG RODRIGUES, Réu: SERGIO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIL SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão exarada às fls. 135, letra \"B\", item n. 01 (prazo: 90 dias). \r\n\r\nProcesso: 0181400-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0300300-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheile de Souza Delfim Guimaraes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrezane Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1516297"
                            ],
                            "1516347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001367-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mário de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000716-65.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Jefferson Francisco de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Agdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda, Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso trancado, nos termos do art. 897, § 5º, CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas ao AI. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baião [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. de Oliveira Santos Drogaria ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Dias [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial, Aut Vera Lucia Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/158v., bem como se manifestar para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0015200-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Aparecida Friza Pires Sciotta [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA M E [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Maria Luiza Silva, Réu: Regina Celi da Silva, Réu: Carlos Alberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel descrito à fl. 177 (lote de terra) ou, sucessivamente, informar o endereço do cartório onde o aludido bem encontra-se registrado, a fim de que se possa proceder à penhora, nos termos do § 4º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FATIMA PACIFICO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: IVANIR DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE FATIMA PACIFICO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos do despacho da f. 159/159v. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Sarria [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Allemand e Cia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allemand e Cia Ltda., Aut Valdir Sarria \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Rosa de Oliveira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rosa de Oliveira , Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 70/70-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884, no prazo legal, permeado por vinte dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL BERNARDES DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL BERNARDES DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Vitor Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias, primordialmente, no tocante à individualização do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Martins da Silva \r\n\r\nVir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo preclusivo de 30 dias, nos termos do despacho da f. 80/80v. \r\n\r\nProcesso: 0000801-88.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliézer Rodrigues Nogueira [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliézer Rodrigues Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da possibilidade de acordo, sendo o silêncio entendido como desinteresse. No mesmo prazo, poderão as partes indicarem, justificadamente, outras provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neles Nelson Vasti Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neles Nelson Vasti Rosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, sob cominação de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandri Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandri Rocha Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, sob cominação de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000496-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Moreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Moreira da Costa \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso interposto pela Reclamada, em prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nApresentar o documento solicitado pelo perito (versão original), no prazo de dez dias, sob cominação de responsabilização por crime de desobediência e aplicação de multa por retardamento processual indevido. \r\n\r\nProcesso: 0000128-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146. Deverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Tavares Costa [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000703-66.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Valerio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Valerio\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, nos termos do art. 897, § 5º, CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas ao AI. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiano Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Agdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, nos termos do art. 897, § 5º, CLT e IN 16/99 do c. TST, devendo ambas as petições serem dirigidas ao AI. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cortez de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Letícia Xavier da Silva Moreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogap Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Adifram Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogap Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Gomes de Assunção [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-57.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LISBOA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Aut: GUILHERME MATOS DOS SANTOS, Aut: GISANE MATOS DOS SANTOS, Aut: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0060700-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR ALCANTARA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR ALCANTARA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-06.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gabriel Batista [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gabriel Batista\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE SOCIEDADE ANONIMA, Aut VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000018-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, sendo facultada a manifestação no prazo comum de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Domingos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Saldanha Horta [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Domingos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000440-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Machado [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Machado \r\n\r\nRetirar os documentos carreados aos autos, caso queira, em 05 dias, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celfo Alves da Fonseca Filho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Siderúgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celfo Alves da Fonseca Filho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 30 dias, devendo observar o determinado no acórdão de fls. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0052100-14.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cosme Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro (fls. 255/362), de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0059700-62.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ORIOLI E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Nils Castimberg Rodrigues , Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ORIOLI E SILVA\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 138, n. 01 (prazo: 90 dias). \r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carvalho de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Carvalho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 251, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência sobre as decisões de fls. 343/344, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia Fagundes [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico. [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Garcia Fagundes\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor e para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001143-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Malcon de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Paulo Alves [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus Paulo Alves, Aut Johnny Malcon de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, observados os critérios fixados às fls. 258/258-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001364-16.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Silva Borges [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Umuarama [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Umuarama, Aut Lucinete Silva Borges \r\n\r\nRetirar os documentos carreados aos autos, caso queira, em 05 dias, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Vieira Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silesia Eler [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silesia Eler\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Almeida Cordeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos formulados nos embargos de execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Cezar Copola [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Fundação CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores dos Santos [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores dos Santos, Aut Marise da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos formulados nos embargos de execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilião de Souza Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Baesso e Santos Móveis e Utilidades para o Lar Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Emilião de Souza Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046000-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Souza, Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da assinatura de prazo de 05 dias para diligências, inclusive para retirar os documentos carreados aos autos, caso queiram, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001216-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gonçalves Giarolla [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueth Automóveis Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Gonçalves Giarolla\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001224-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000382-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Silva Moreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1516347"
                            ],
                            "1516348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-56.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenias Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Dad Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0023600-84.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da constrição do bem imóvel descrito às fls.392/393, ficando a executada nomeada depositária do bem constrito, fluindo, a partir desta, o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0239300-77.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestarem-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0257300-52.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Lourenco Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia 03.07.2013 para início da perícia. Deverá o reclamante tomar ciência de que, em caso de não comparecimento ao exame a ser agendado pelo perito do juízo, será decretada a perda da prova pericial. O laudo deverá ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nId: 1516348"
                            ],
                            "1516295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0164600-91.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA\r\n\r\nRéu: PIZZALIA ALIMENTACAO COMESTIVEL LTDA, Geraldo Anatalino Merces Costa, Cherizi Maria Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cherizi Maria Silva Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516295"
                            ],
                            "1516359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0179500-31.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Nazianzeno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Nazianzeno Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0248000-13.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE PAULA SUISSO\r\n\r\nRéu: SINNE- SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , José Mauro Gondim Feijó, Cyrano Feijo Valente\r\n\r\nPelo presente fica m Cyrano Feijo Valente, José Mauro Gondim Feijó, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516359"
                            ],
                            "1516296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0236100-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUTR LTDA, ALEXANDRE JOSE DE FREITAS DE CARVALHO e/ou MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE JOSE DE FREITAS DE CARVALHO e/ou MARIA PAULA MULLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisario\r\n\r\nRéu: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000075-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar de Magalhães Coelho Souza\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Helio Ribeiro dos Santos, Regis Ribeiro dos Santos, Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Ribeiro dos Santos, Regis Ribeiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Desconsidera-se a personalidade jurídica, para incluir no polo passivo, como devedor (es) derivado (s) Prov.n.03/07 da Corregedoria , o sócio (s) administrador (es)...\" .Deverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0051300-93.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUVERLANDES DE FREITAS, INSS\r\n\r\nRéu: PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., Hospital Vita de Volta Redonda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRenovar as razões da impugnação ou apresentar novas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1516596": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.269 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRegulamenta a Lei Estadual 3.559, de 15 de maio de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV, sintomáticos e assintomáticos, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1.527/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1Ú - A discriminação de portadores do vírus HIV sintomáticos e assintomáticos por estabelecimentos públicos ou privados, comerciais ou não, através de atos de seus proprietários ou prepostos, será apurada, julgada e sancionada na forma prevista na Lei estadual nº 3.559/01 de 15 de maio de 2001 e deste decreto regulamentador.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por portador do HIV sintomáticos e assintomáticos, pessoas vivendo com HIV/AIDS.\r\n\r\nArt. 2Ú - Constitui infração administrativa qualquer conduta comissiva ou omissiva que tenha objetivo, expresso ou velado, de discriminar portadores de vírus HIV, como exemplificativamente:\r\n\r\nI - a exigência do teste HIV no processo de seleção, para admissão em emprego;\r\n\r\nII - a exigência do teste HIV para permanência no emprego, mediante ameaça de rescisão contratual;\r\n\r\nIII - a exigência do teste HIV como condição de concurso público ou privado;\r\n\r\nIV - a exigência do teste HIV como condição de ingresso ou permanência em creches e estabelecimentos educacionais;\r\n\r\nV - a recusa em aceitar o ingresso ou permanência de alunos soropositivos em estabelecimentos educacionais e creches, públicas e privadas;\r\n\r\nVI - a recusa de atendimento a portadores de vírus HIV, sintomáticos e assintomáticos, em hospitais públicos e privados;\r\n\r\nVII - a recusa na manutenção do custeio do tratamento para os portadores do vírus HIV e na autorização para exames complementares dos pacientes associados ou segurados dos planos de saúde;\r\n\r\nVIII - a demissão do soropositivo ou portador do HIV em razão de sua condição;\r\n\r\nIX - recusar, impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais previstos no artigo 1º deste Decreto, bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar.;\r\n\r\nX - impor tratamento diferenciado em recinto público ou particular aberto ao público;\r\n\r\nXI - impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações e outros;\r\n\r\nXII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, garantido o direito à prévia e ampla defesa, observando o Capítulo xviii da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa, que poderá variar de 50 (cinquenta) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs;\r\n\r\nII - cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 4º - A exclusivo critério da Administração Pública, a sanção de multa poderá ser convertida nas seguintes sanções alternativas:\r\n\r\nI - a confecção de materiais informativos sobre prevenção ao HIV/AIDS;\r\n\r\nII - a promoção de campanha publicitária visando alcançar os propósitos norteadores da Lei Estadual n.º 3.559/01, notadamente a prevenção contra a discriminação e esclarecimento sobre os direitos dos portadores do HIV/AIDS, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - Nos materiais informativos previstos no inciso I deste artigo e na campanha publicitária prevista no inciso II deste artigo deverão constar a expressão “Material elaborado em cumprimento da Lei Estadual 3559 de 15 de maio de 2001”, bem como os telefones dos Serviços Estaduais de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 2º - O conteúdo do material informativo previsto no inciso I deste artigo e da campanha publicitária prevista no inciso II deste artigo deverá ser elaborado em comum acordo com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ou outra unidade administrativa ou organização da Sociedade Civil por ela designada.\r\n\r\n§ 3º - Os custos de produção e divulgação dos materiais informativos e da campanha publicitária serão dimensionados pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e correrão por conta do infrator.\r\n\r\n§ 4º - A prestação de contas dos gastos e a apresentação dos resultados relativos ao cumprimento das sanções alternativas por parte do infrator deverão ser aprovadas pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH.\r\n\r\nArt. 5º - Se o denunciado for servidor público será aberto processo administrativo disciplinar, sem prejuízo da apuração das infrações administrativas tratadas na Lei estadual n.º 3.559/01 e neste Decreto e das demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - A prática dos atos discriminatórios a que se refere o art. 3º da Lei 3.559 de 15 de maio de 2001 e art. 2º do presente Decreto, ou qualquer outro que seja atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa portadora de HIV, sintomáticos e assintomáticos, será apurada em processos administrativos que terão início mediante:\r\n\r\nI - reclamação do ofendido ou seu representante legal;\r\n\r\nII - comunicação de qualquer cidadão que tenha presenciado ato discriminatório;\r\n\r\nIII - ato ou ofício de autoridade competente;\r\n\r\nIV - comunicado de órgão de defesa da cidadania e direitos humanos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída, sem aumento de despesa, no âmbito da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, a Comissão de Processamento e Julgamento, cujo funcionamento será regulamentado por Resolução, que será composta por 05 (cinco) servidores do quadro efetivo, com atribuição para o processamento e julgamento das infrações e a imposição das sanções previstas na Lei Estadual nº 3.559/01 e neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos o exercício das demais atribuições dispostas na Lei estadual nº 3.559/01 e neste Decreto que não tenham sido expressamente confiadas a órgão específico\r\n\r\nArt. 8º - Os portadores do vírus HIV ou os indivíduos com AIDS que forem vítimas de atos discriminatórios poderão apresentar sua denúncia pessoalmente, por carta, telegrama à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\n§ 1º - A denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante.\r\n\r\n§ 2º - Recebida a denúncia, competirá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, promover a instauração do processo administrativo a ser encaminhado à Comissão de Processamento e Julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Fica garantida ao denunciado a ampla defesa, devendo este ser notificado da denúncia para a apresentação de suas alegações no prazo de 10 (dez) dias, indicando razões de fato e de direito que fundamentam a impugnação da denúncia e as provas que pretende produzir.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá editar os atos complementares pertinentes à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for instituído o Fundo Estadual de Informação, Prevenção e Assistência a AIDS previsto no art. 7º da Lei estadual nº 3.559/01, as multas arrecadadas reverterão para o Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.270 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 5º, incisos h e m, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/056/106/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à Estrada BR 40, Km 5, NN811 - Levy Gasparian, com indicações constantes no Anexo desse Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As desapropriações objeto desse Decreto destinam-se à reestruturação do Posto Interestadual de Fiscalização de Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro promoverá as desapropriações, representado em juízo pela Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, podendo os seus servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente nos imóveis, com fundamento no art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro autorizadas a adotar as providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.270 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 515, área de terras situadas na Estrada União e Indústria, denominada BR-135, na zona rural do Distrito de Comendador Levy Gasparian, medindo 1285,20 m2 (quatro mil, quinhentos e noventa metros quadrados), confrontando pela frente com a faixa de domínio do DNER, atual BR-040, na extensão de 91,80m; pelo lado esquerdo por uma linha de 14,00m confronta com uma rua projetada; pelo lado direito por uma linha de 14m confronta com outra rua projetada e pelos fundos com a rua Arsonval Silveira Macedo, na extensão de 91,80m.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 549, situado em comendador Levy Gaspapian, 5º distrito deste Município, entre as ruas Projetadas “A” e “B”, no perímetro suburbano, designada Gleba nº 16, 17 e 18, situadas na Quadra nº 9, desmembrada dos terrenos da Fazenda São José, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente na extensão de 79,56m confronta com a rua Projetada “A”; pelo lado direito na extensão de 50,00m, confronta com a rua Projetada “E”; pelo lado esquerdo na extensão de 50,00m, confronta com a área “B”, desmembrada da presente matrícula; e pelos fundos na extensão de 73,36m confronta com a rua Projetada “B”.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 551, situado à margem da antiga Estrada União indústria, atual BR-040, em Comendador Levy Gasparian, 5º distrito deste Município, com uma superfície total de 1.370,64m2, ou seja, 77,50m de frente para a faixa de domínio do DNER, atual BR-040; pelo lado esquerdo por uma linha de 21,30m confronta com terras de propriedade de Djalma Soares; pelo lado direito uma linha de 14,00m. Confronta com uma rua Projetada, e finalmente, pelos fundos por uma linha de 75,90m. Confronta com outra rua Projetada.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 1.357. Área nº 5, anteriormente desmembrada de porção maior, situada na Rua Deodato Praxedes Dias, antiga Rua Cláudio Rodrigues Martins, em Comendador Levy Gasparian, 5º Distrito deste Município de Três Rios, com a superfície de 308,00m2 (trezentos e oito metros quadrados), medindo 12,32m de frente e de fundos, por 25,00m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Rua Deodato Praxedes Dias, pelo lado direito do terreno com a área nº 04 de propriedade de Alcides Ferreira Salgado, pelo lado esquerdo com a área nº 06 de propriedade de Pedro Massi Sobrinho - espólio, e, pelos fundos com a área nº 10 também de propriedade de Pedro Massi Sobrinho.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 960, Situado na rua Cláudio Rodrigues Martins, em Comendador Levy Gasparian, 5º Distrito deste Município, com a superfície total de 308,00m2 (trezentos e oito metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente na extensão de 12,32m confronta com a referida rua Cláudio Rodrigues Martins; pelo lado direito do terreno na extensão de 25,00m confronta com a área nº 03; pelo lado esquerdo na extensão de 25,00m confronta com a área nº05, e, pelos fundos numa extensão de 12,32m confronta com a área nº 11.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 908, situado na rua Cláudio Rodrigues Martins, em Comendador Levy Gasparian, 5º Distrito deste Município, com a superfície total de 308,00m2 (trezentos e oito metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente na extensão de 12,32m confronta com a referida rua Cláudio Rodrigues Martins; pelo lado direito do terreno na extensão de 25,00m confronta com a área nº 02; pelo lado esquerdo do terreno na extensão de 25,00m confronta com a área nº 04; e, pelos fundos na extensão de 12,32m confronta com a área nº 12.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 883, situada numa Rua projetada, em Comendador Levy Gasparian, 5º Distrito deste Município, com a superfície total de 639,00m2 (seiscentos e trinta e nove metros quadrados), ou seja, com 21,30m de frente, confrontando com a referida Rua Projetada; igual largura nos fundos, confrontando com terras de propriedade de Alcides Ferreira Salgado; por 30,00m de frente a fundos, em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem de dentro do mesmo olha para a rua, com a área remanescente; e, pelo lado esquerdo do terreno com a rua Projetada “A”. Imóvel este cadastrado nesta Municipalidade sob a inscrição nº 71547002/3/4.\r\n\r\nIMÓVEL: matrícula nº 1.358. Área nº 6, anteriormente desmembrada de porção maior, situada na Rua Deodato Praxedes Dias, antiga Rua Cláudio Rodrigues Martins, em Comendador Levy Gasparian, 5º Distrito deste Município de Três Rios, com a superfície de 308,00m2 (trezentos e oito metros quadrados), medindo 12,23 de frente com a referida Rua Deodato Praxedes Dias, pelo lado direito do terreno confronta com a área de nº 5 de propriedade de Alcides Ferreira Salgado, pelo lado esquerdo confronta com a área nº 7 e pelos fundos com a área de nº 9 de propriedade de Carlos Alves dos Anjos.\r\n\r\nDECRETO Nº 44.271 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/9269/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde por 180 (cento e oitenta dias) a contar de 04.05.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser realizada a eleição dos novos Conselheiros e as respectivas nomeações, na forma da Lei Complementar nº 71/91.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.272 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO COM TAIS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/291/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que em função da necessidade de buscar instrumentos voltados para a modernização dos serviços de promoção de atividades de desportivas e lazer do Estado do Rio de Janeiro, o modelo de Organizações Sociais - OS ora implementado é plenamente adequado ao permitir o melhor funcionamento das ações e dos próprios equipamentos voltados à pratica dessas atividades;\r\n\r\n- que a transferência para as OS das atividades ligadas às práticas desportivas e de lazer visa à melhoria da gestão e dos serviços prestados à população; e\r\n\r\n- que outros entes federativos já utilizaram com sucesso as Organizações Sociais na área de atividades desportivas e de lazer, bem como - o disposto na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Pedido de Qualificação\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades sejam dirigidas à atividade desportiva e de lazer, incluindo a área de fomento, gestão e desenvolvimento de projetos e pesquisa, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As entidades que forem qualificadas como organizações sociais de atividades desportivas e de lazer serão consideradas aptas a assinar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL para gerenciar serviços públicos voltados a atividades desportivas e de lazer.\r\n\r\n§ 2º - A qualificação da entidade como Organização Social não gera direito a celebração do contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\n§ 3º - Para os efeitos deste Decreto considera-se sem fins econômicos ou lucrativos a pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída, que investe seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades e não distribui, sob nenhuma forma, bens ou parcela do seu patrimônio líquido a associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou mantenedores.\r\n\r\nArt. 2º - Para a entidade obter a qualificação como organização social, além de preencher os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, notadamente nos arts. 2º e 6º, deverá apresentar a documentação constante no Anexo deste Decreto, Seção II - Do Conselho de Administração da entidade.\r\n\r\nArt. 3º - A entidade que desejar se qualificar como Organização Social na área de atividades desportivas e de lazer deverá possuir Conselho de Administração que atenda os critérios exigidos na Lei nº 6.043/2011, com a seguinte composição:\r\n\r\na) 20% a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\nb) 40% a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nc) 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade.\r\n\r\n§ 1º - A indicação dos membros representantes do Poder Público será atribuição do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Conselho de Administração, membros da Sociedade Civil, que não serão necessariamente servidores públicos, deverão possuir notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser indicados como representantes do Poder Público membros que, na forma do estatuto da entidade, já componham o Conselho de Administração, desde que preencham os requisitos do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O dirigente máximo da organização social deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sendo facultada a presença de outros dirigentes, todos sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 5º - Será vedado aos conselheiros integrar a diretoria executiva ou qualquer outro cargo da entidade.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Processo de Qualificação\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL serão conjuntamente responsáveis pela Qualificação e Cadastro das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e Lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O processo de qualificação terá início através de publicação de Resolução Conjunta, editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG e pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento escrito de qualificação como organização social, acompanhado da documentação autenticada exigida na Lei nº 6470/2013 e neste Decreto, deverá ser entregue na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§ 2º - A documentação deverá ser entregue em 02 (dois) envelopes, sendo o 1º referente à habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal e o 2º referente à habilitação técnica, conforme especificado no Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - A habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal será efetivada através da obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG observando a ordem do seguinte procedimento:\r\n\r\nI - a entidade interessada deverá efetuar registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, obedecendo ao tutorial do sistema;\r\n\r\nII - a documentação especificada no tutorial do SIGA, na conformidade prevista no Anexo deste Decreto, que comporá o envelope 1 será entregue pela SEEL à SEPLAG;\r\n\r\nIII - a SEPLAG terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do envelope 1, e desde que o registro no SIGA tenha sido efetivado, para conferência da documentação e, não havendo impedimentos, emissão do CRC, encaminhando cópia do certificado para a SEEL.\r\n\r\nArt. 8º - A SEPLAG e a SEEL poderão editar resolução conjunta especificando os fluxos internos do procedimento de qualificação e outras providências.\r\n\r\nArt. 9º - O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Esporte e Lazer, através de Resolução Conjunta, designarão Comissão de Qualificação, que deverá avaliar o requerimento de qualificação e o preenchimento dos requisitos exigidos na Lei nº 6470 e neste Decreto, bem como, eventuais requisitos específicos.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão de Qualificação será composta por 04 (quatro) servidores, sendo 02 (dois) membros da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e 02 (dois) membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Qualificação será presidida por um dos servidores designados da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão de Qualificação terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - verificar a conformidade da documentação apresentada pela entidade requerente com aquela exigida na Lei nº 6470/2013 e neste Decreto;\r\n\r\nII - realizar diligências, a qualquer tempo, para verificar a autenticidade das informações apresentadas pela requerente ou para dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nIII - verificar a conformidade do estatuto, para efeitos de qualificação definitiva, de acordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 2º e 6º, da Lei nº 6470/2013;\r\n\r\nIV - elaborar relatório final indicando as conformidades e não conformidades documentais da requerente e opinando favorável ou desfavoravelmente à qualificação como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer;\r\n\r\nIV - notificar a solicitante, caso identifique não conformidades;\r\n\r\nV - decidir sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação provisória, que deverá ser emitido no prazo previsto no art.12.\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão de Qualificação deverá apresentar o relatório final no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, contados do recebimento da documentação.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso previsto no inciso II, do artigo anterior, ficará automaticamente suspenso o prazo para emissão do parecer, que só voltará a correr quando finalizada a diligência.\r\n\r\nArt. 13 - Caso a entidade solicitante apresente a documentação necessária a qualificação de forma incompleta, a Comissão poderá notificá-la e conceder o prazo máximo de 10 (dez) dias para a complementação, sob pena de indeferimento do pedido de qualificação.\r\n\r\nArt. 14 - Competirá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, conjuntamente, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, emitir decisão quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Da decisão de indeferimento do pedido de qualificação caberá pedido de reconsideração endereçado diretamente ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, sendo esta decisão definitiva na esfera administrativa estadual.\r\n\r\n§ 2º - No caso de deferimento do pedido a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer emitirá o certificado de qualificação da entidade como organização social de atividades desportivas e de lazer.\r\n\r\nArt. 15 - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da organização, que impliquem mudanças das condições que instruíram sua qualificação, deverão ser comunicadas formalmente, com a devida justificativa, à SEEL, sob pena de cancelamento da qualificação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - A SEEL deverá coordenar e manter o cadastro estadual das organizações sociais, garantindo-lhe publicidade e transparência.\r\n\r\nArt. 17 - Admite-se, mediante solicitação, para efeitos de participação no processo seletivo, a qualificação provisória da entidade.\r\n\r\n§ 1º - Para a obtenção da qualificação provisória a entidade deverá obedecer ao estabelecido no Anexo deste Decreto, devendo apresentar declaração obrigando-se, caso vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva.\r\n\r\n§ 2º - Competirá a Comissão de Qualificação a decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação provisória, que deverá ser emitido no prazo previsto no art. 12 deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 18 - A SEEL deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do edital de convocação, observando princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\nArt. 19 - Será obrigatória a prévia qualificação como organização social para participação no processo seletivo.\r\n\r\n§ 1º - O edital poderá permitir a participação no processo seletivo de entidades que tenham obtido a qualificação provisória de que trata o § 2º do art. 2º da Lei nº 6470/2013.\r\n\r\n§ 2º - Caso a entidade vencedora do processo seletivo tenha obtido, até então, somente a qualificação provisória, será condição para a assinatura do contrato de gestão a qualificação definitiva como organização social.\r\n\r\nArt. 20 - Poderão participar do processo seletivo as entidades que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva até a data do recebimento das propostas, conforme dispõe o parágrafo único do art. XX da Lei nº 6470/2013.\r\n\r\nArt. 21 - A seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão, far-se-á com observância das seguintes etapas:\r\n\r\nI - publicação do edital;\r\n\r\nII - recebimento da documentação relativa à qualificação da entidade como organização social e das propostas de trabalho;\r\n\r\nIII - julgamento das propostas de trabalho das entidades que comprovarem a qualificação, ainda que provisória, como organizações sociais;\r\n\r\nIV - publicação do resultado.\r\n\r\nArt. 22 - O processo para a seleção de Organização Social para executar determinado serviço só poderá ser instaurado depois de decorrido o prazo de, no mínimo, 15 (quinze) dias da publicação da Resolução que autoriza a qualificação como entidade social para a área específica.\r\n\r\n§ 1º - Caso ao final do prazo de 15 (quinze) dias, fixado no caput deste artigo, houver pedido de qualificação pendente de análise pelo Poder Executivo, o processo seletivo só poderá ser instaurado quando houver decisão administrativa sobre o pleito.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos pedidos de qualificação protocolados após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da publicação da Resolução que autoriza a qualificação como entidade social para a área específica.\r\n\r\nArt. 23 - O edital deverá fixar o prazo máximo que as entidades que desejarem participar do processo seletivo terão para protocolizarem o pedido de qualificação definitiva ou provisória.\r\n\r\nArt. 24 - Sempre que houver interesse em selecionar organização social para gerenciar serviços públicos voltados a atividades desportivas e de lazer a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer publicará edital contendo as regras do processo seletivo, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para o recebimento da documentação e das propostas de trabalho.\r\n\r\nArt. 25 - O edital de seleção, que será publicado no Diário Oficial do Estado, conterá obrigatoriamente a definição:\r\n\r\nI - da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim;\r\n\r\nII - das metas e indicadores de gestão de interesse da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\nIII - do limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços;\r\n\r\nIV - dos critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nV - do prazo para apresentação da documentação e das propostas de trabalho, bem como do prazo preclusivo para a entidade vencedora do processo seletivo, acaso qualificada provisoriamente como organização social, comprovar o atendimento dos requisitos necessários à qualificação definitiva, sob pena de inabilitação;\r\n\r\nVI - da minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo e de outras formas de divulgação a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer comunicará, por via eletrônica, as entidades já qualificadas como Organizações Sociais.\r\n\r\nArt. 26 - A minuta do edital do processo de seleção deverá ser previamente examinada pelo órgão jurídico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nParágrafo Único - A minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão será elaborada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 27 - A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá atender plenamente as exigências do edital e conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, assim como:\r\n\r\nI - o detalhamento do programa de trabalho proposto;\r\n\r\nII - a especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\n\r\nIII - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da situação econômico- financeira da entidade;\r\n\r\nIV - a estipulação da política de preços a ser praticada;\r\n\r\nV - comprovação de experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional e, caso exigido pelo edital, tempo mínimo de experiência nos serviços a serem executados;\r\n\r\nVI - outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento.\r\n\r\nArt. 28 - As propostas de trabalho serão analisadas por uma comissão integrada por representantes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 30 - Na data, horário e local indicados no edital, as Organizações Sociais deverão entregar à Comissão Especial de Seleção a documentação exigida no edital e o programa de trabalho proposto.\r\n\r\nArt. 31 - Da sessão de abertura do (s) envelope (s) será lavrada ata circunstanciada, rubricada e assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos representantes das Organizações Sociais participantes do processo de seleção que estiverem presentes ao ato.\r\n\r\nArt. 32 - Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, que poderá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da ciência do interessado.\r\n\r\n§ 1º - A entidade será notificada das decisões ou dos despachos que lhe formulem exigências, pela via eletrônica, por meio de e-mail institucional da entidade cadastrado na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e também através de pelo menos uma das seguintes formas:\r\n\r\n01) publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n02) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada a entidade, com aviso de recebimento (A.R.);\r\n\r\n03) pela ciência que do ato venha a ter a entidade no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado da repartição do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Após a interposição do recurso as outras Organizações Sociais, proponentes ou eventuais interessados, poderão oferecer contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§ 3º - No mesmo prazo, a Comissão Especial de Seleção manifestar-se-á sobre o recurso, submetendo-o à decisão do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 33 - Publicado o resultado do processo seletivo no Diário Oficial, na hipótese de estar a vencedora qualificada provisoriamente, esta deverá, no prazo fixado no edital, cumprir as formalidade, exigidas na Lei nº XXXX e neste Decreto, com vistas à qualificação definitiva como organização social, condição necessária para a assinatura do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º - Se no prazo estipulado no edital a entidade vencedora, que conte com qualificação provisória, não obtiver a qualificação definitiva, será inabilitada do processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, uma vez inabilitada a entidade, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá convocar para a celebração do contrato de gestão a entidade com colocação imediatamente seguinte no processo seletivo.\r\n\r\nArt. 34 - Após a publicidade a que se refere o art. 19 deste Decreto, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas às exigências previstas no edital, no Decreto e na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 35 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial da organização social situada \r\n\r\nno Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 36 - Para os efeitos deste Decreto considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para a gestão, fomento e execução de atividades voltadas a atividades desportivas e de lazer.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer designará Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 37 - O contrato de gestão, formalizado por escrito, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes devendo conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII - obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo do contrato e as fontes de receita para sua execução;\r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra Organização Social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão;\r\n\r\nIV - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nV - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão;\r\n\r\nVII - permissão de uso dos bens móveis e imóveis destinados à organização social;\r\n\r\nVIII - manutenção e conservação de bens móveis, imóveis e acervos;\r\n\r\nIX - hipóteses de rescisão.\r\n\r\nArt. 38 - Será condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação definitiva da entidade como organização social.\r\n\r\nArt. 39 - O contrato de gestão, cuja vigência será de, no máximo, 05 (cinco) anos, deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo as regras para a sua renegociação total e parcial.\r\n\r\nArt. 40 - A qualquer tempo o Poder Público e a Organização Social poderão, de comum acordo, rever os termos do contrato de gestão, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\n\r\nArt. 41 - Para a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social, poderá ser dispensado o processo seletivo de que trata o Capítulo II deste Decreto, devendo ser justificado nos autos do processo administrativo, especialmente quanto à eficiência, economicidade e impessoalidade da escolha.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 14 da Lei nº 6.470/2013.\r\n\r\nArt. 42 - Serão publicados no Diário Oficial do Estado os extratos dos contratos de gestão celebrados na forma deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 43 - Constituem-se obrigações das organizações sociais:\r\n\r\nI - relacionar-se de maneira cooperativa com o órgão Comissão de Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nII - proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos públicos repassados em razão do contrato de gestão, separadamente dos demais recursos da organização social;\r\n\r\nIII - atender prontamente às solicitações de informações da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\nIV - contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM;\r\n\r\nV - apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e do inventário dos bens permitidos e adquiridos, além de outras informações consideradas necessária;\r\n\r\nVI - garantir aos órgãos de supervisão e de controle, internos e externos, o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVII - zelar pelo patrimônio público permitido por meio do contrato de gestão;\r\n\r\nVIII - aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária da organização social, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer provenientes do contrato de gestão;\r\n\r\nIX - Investir os excedentes financeiros nas atividades objeto do contrato de gestão, desde que previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\nX - apresentar, ao final de cada exercício financeiro, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria;\r\n\r\nXI - disponibilizar, em seu sítio eletrônico, o relatório de gestão, o balanço e os relatórios de execução do contrato de gestão;\r\n\r\nXII - apresentar a SEEL, na periodicidade definida no contrato de gestão ou sempre que essa solicitar, relatório de execução do contrato de gestão contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados;\r\n\r\nXIII - submeter, quando não previsto no contrato de gestão, à aprovação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo a intervenção física nos bens nos quais o uso foi permitido e a publicidade utilizando a parceria com o Estado.\r\n\r\nArt. 44 - As organizações sociais farão publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotarão para a contratação de obras e serviços, aquisição de bens e locação de espaços.\r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 45 - Para efeito deste Decreto, entende-se como supervisão as atividades de acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão, que serão exercidos pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado.\r\n\r\nArt. 46 - O acompanhamento e a fiscalização serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações das organizações sociais.\r\n\r\nArt. 47 - Para exercer efetivamente a função de acompanhamento e fiscalização a SEEL deverá designar uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para cada contrato de gestão, que a representará na interlocução com a organização social, devendo zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\n\r\n§ 1º - A designação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização deverá ser feita pelo Secretario de Estado de Esporte e Lazer ou por servidor por ele designado, por meio de ato formal publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Caberá a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do contrato de gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato de gestão terá, entre outras, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SEEL, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SEEL sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes.\r\n\r\nArt. 48 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá encaminhar a prestação de contas anual, mencionado no art. 22, § 1º, da Lei nº 6.043/2011, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 49 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer terá livre acesso aos documentos relativos à gestão administrativa, contábil e financeira da organização social signatária do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 50 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Organização Social disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, os contratos de gestão celebrados, os relatórios de gestão e os de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 51 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Desportos, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\n\r\nArt. 52 - Os dirigentes da Organização Social responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das Organizações Sociais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 53 - Os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão, firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco indicado pela SEEL.\r\n\r\nArt. 54 - Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado.\r\n\r\nArt. 55 - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Organizações Sociais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência, deverão ser identificados através de rubrica específica.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 56 - Após inventário físico-financeiro, poderão ser destinados às organizações sociais os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, mediante permissão de uso.\r\n\r\n§ 1º - Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 2º - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 57 - Os bens adquiridos com os recursos repassados pelo Poder Público, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao contrato de gestão, que não forem considerados inservíveis, deverão ser doados, através de instrumento formal, pela Organização Social ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do art. 45 deste Decreto deverá indicar o valor e o estado de conservação do bem.\r\n\r\n§ 2º - A doação deverá ser precedida de avaliação e análise da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que, após manifestação encaminhará seu parecer ao Secretario de Estado de Esporte e Lazer ou a servidor por ele designado para aprovação.\r\n\r\n§ 3º - Os bens inservíveis serão avaliados por Comissão designada em conjunto pela SEEL e pelo dirigente da organização social, composta por 03 (três) empregados da entidade e por 03 (três) membros da Comissão Permanente de Bens Inservíveis da SEEL.\r\n\r\n§ 4º - A comissão deverá elaborar relatório circunstanciado da situação dos bens, com proposta de destinação, e submeter, após manifestação do dirigente da entidade, à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que, após análise e avaliação, encaminhará seu parecer ao Secretario de Estado de Esporte e Lazer ou a servidor por ele designado para aprovação.\r\n\r\nArt. 58 - Caso a organização social adquira bem imóvel com recursos provenientes do contrato de gestão, este será afetado a seu objeto e gravado com cláusula de inalienabilidade, devendo ser doado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer ou, com a anuência desta, para outro órgão ou entidade do Poder Público Estadual, até 30 (trinta) dias após a aquisição.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Público poderá emitir termo de permissão de uso para que a Organização Social continue a utilizar o imóvel enquanto vigorar o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 59 - A aquisição de bem imóvel ou de bens móveis de alto custo pela Organização Social com os recursos repassados pelo Poder Público, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao contrato de gestão, deverá ser autorizada previamente pelo SEEL.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins deste Decreto o Contrato de Gestão indicará, de acordo com seu objeto, o que deve ser considerado bem móvel de alto custo.\r\n\r\nArt. 60 - As organizações sociais deverão manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nArt. 61 - O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão.\r\n\r\nArt. 62 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Aos servidores colocados à disposição de organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 63 - O servidor que não for colocado à disposição da organização social deverá, observado o interesse público, ser:\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, garantido os seus direitos e vantagens;\r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em organizações sociais.\r\n\r\nArt. 64 - O servidor colocado à disposição de organização social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da organização social, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - A Organização Social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 90 (noventa) dias para devolvê-lo ao Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - Até a efetiva devolução do servidor ao Poder Público, o mesmo deverá cumprir integralmente sua carga horária na Organização Social.\r\n\r\nArt. 65 - Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição.\r\n\r\n§ 1º - Este pagamento poderá ser descontado da contraprestação mensal devida a organização social pela SEEL, sendo este valor descentralizado para SEPLAG, que o incluirá no contracheque único mensal, como gratificação de disposição a organização social.\r\n\r\n§ 2º - No caso acima, o valor do desconto deverá ser contabilizado como despesa da organização social.\r\n\r\nArt. 66 - Ao servidor será devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria.\r\n\r\nArt. 67 - Não será incorporada à remuneração de origem do servidor colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.\r\n\r\nArt. 68 - Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento da organização social de servidor colocado à disposição.\r\n\r\nArt. 69 - O pagamento da remuneração mensal do servidor cedido à organização social, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante apresentação de comprovante de freqüência enviado pela entidade.\r\n\r\nArt. 70 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria nas organizações sociais.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 71 - A SEEL e a SEPLAG, através de ato conjunto, poderão proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, neste Decreto, na Lei nº 6.470/2013 ou, ainda:\r\n\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\n\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\n\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\n\r\n§ 1º - A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, respondendo a Organização Social e seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\n§ 2º - A entidade terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua defesa, contado a partir de sua notificação.\r\n\r\n§ 3º - Após a apresentação da defesa ou decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, o processo será enviado a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que emitirá parecer e remeterá o processo ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§ 4º - O Secretário de Estado de Esporte e Lazer, após análise do órgão jurídico interno, caso entenda pela desqualificação da entidade, deverá encaminhar o processo com sua decisão para ratificação do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 5º - Caso não haja discordância do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão, será emitida Resolução conjunta desqualificando a entidade como Organização Social.\r\n\r\n§ 6º - Caso a Secretaria de Planejamento e Gestão não concorde com a decisão de desqualificação emitida pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá remeter o processo para decisão final do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 7º - A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 8º - Será caso de desqualificação da Organização Social a não manutenção dos imóveis públicos cedidos ou desvio de sua finalidade.\r\n\r\n§ 9º - A Organização Social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 72 - Para os fins deste Decreto entende-se por prestação de contas a comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 73 - As prestações de contas serão realizadas, anualmente, sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados financeiros da organização social do exercício imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas anual será instruída com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela organização social, bem como comparativo das metas previstas no contrato de gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\n\r\nII - balanço patrimonial;\r\n\r\nIII - demonstração de resultados do exercício;\r\n\r\nIV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\n\r\nV - demonstração de fluxo de caixa;\r\n\r\nVI - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\n\r\nVII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\n\r\nVIII - inventário geral dos bens;\r\n\r\nIX - parecer da auditoria independente;\r\n\r\nX - pronunciamento do Conselho de Administração sobre as contas da entidade.\r\n\r\n§ 2º - A organização social deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a prestação de contas de que trata este artigo no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terá prazo de 15 (quinze) dias para analisar a documentação encaminhada, aprovando- a, reprovando-a ou solicitando correções e esclarecimentos à organização social.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização deverá analisar a prestação de contas.\r\n\r\n§ 5º - Caso a de Acompanhamento e Fiscalização solicite correções ou esclarecimentos à organização social, esta deverá respondê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a prestação de contas e emitido parecer em até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 74 - Após a emissão do parecer conclusivo, a SEEL deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar a prestação de contas à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 75 - As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 76 - A organização social deverá adotar práticas de planejamento sistemático das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\nArt. 77 - O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada.\r\n\r\nArt. 78 - A organização social não poderá modificar a denominação dos equipamentos ou atividades por ela gerenciados.\r\n\r\nArt. 79 - Fica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão autorizada a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 80 - Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes da organização social.\r\n\r\nArt. 81 - Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas.\r\n\r\nArt. 82 - A organização social será responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los.\r\n\r\nArt. 83 - As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.\r\n\r\nArt. 84 - Será vedado à organização social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\n\r\nArt. 85 - Os Secretários de Estado de Esporte e Lazer e de Planejamento e Gestão ficam autorizados a baixarem normas complementares às disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 86 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.272 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DEPORTIVAS E LAZER\r\n\r\nPara que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social de atividades desportivas e de lazer, os documentos a seguir relacionados deverão ser apresentados em originais ou cópias autenticadas pelo cartório competente, em conformidade com o previsto neste Decreto.\r\n\r\nEnvelope 1 - Da Habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira:\r\n\r\n1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\n2 - Ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrados, e prova de investidura da diretoria em exercício, observado, para qualificação, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) indicação de seus representantes legais;\r\n\r\nb) natureza social de seus objetivos relativos à atividades desportivas e de lazer, \r\n\r\nc) finalidade não-lucrativa;\r\n\r\nd) previsão da composição e das atribuições da Diretoria Executiva;\r\n\r\ne) previsão de aceitação de novos associados, no caso de associação civil 3 - Comprovante de domicílio da entidade.\r\n\r\n4 - Registro ou Inscrição da entidade e do (s) responsável (eis) técnico (s).\r\n\r\n5 - Licença de operação expedida por órgão competente para atividades que a exijam.\r\n\r\n6 - Célula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos seus dirigentes e representantes legais.\r\n\r\n7 - Certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, de acordo com o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, perpetuados aos trabalhadores, com a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ou declaração da empresa de acordo com o Decreto nº 4.358, de 05/9/2002.\r\n\r\n8 - Comprovação de que atende às Normas Regulamentadoras - NR 07 e NR 09, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.\r\n\r\n9 - Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade na área da atividades desportivas e de lazer.\r\n\r\n10 - Certidão Conjunta negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\n11 - Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n12 - Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Municipais e à Dívida Ativa do Município, expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município sede da entidade;\r\n\r\n13 - Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;\r\n\r\n14 - Certificado de regularidade de situação relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n15 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo termo de abertura e encerramento do livro contábil, devidamente registrado, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.\r\n\r\na) as peças contábeis deverão estar devidamente assinadas pelo representante legal da entidade e pelo contabilista responsável pelo respectivo registro.\r\n\r\nEnvelope 2 - Da Habilitação técnica:\r\n\r\n1. Ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrados, e prova de investidura da diretoria em exercício, observado, para qualificação, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) indicação de seus representantes legais;\r\n\r\nb) natureza social de seus objetivos relativos às atividades desportivas e de lazer, \r\n\r\nc) finalidade não-lucrativa;\r\n\r\nd) previsão da composição e das atribuições da Diretoria Executiva;\r\n\r\ne) previsão de aceitação de novos associados, no caso de associação civil Os requisitos previstos nas alíneas \"d\" e \"e\" serão indispensáveis para o deferimento da qualificação definitiva, além dos demais requisitos estabelecidos pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.043/2011.\r\n\r\n2. Comprovação, mediante currículo acompanhado de documentos que atestem as respectivas informações, da presença em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica e notória experiência na gestão de atividades a que se habilita;\r\n\r\n3. Documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 3 (três) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados;\r\n\r\na) A Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL, nos termos estabelecidos no art. 6º deste Decreto, especificará, para efeitos de comprovação téc nica, podendo, ainda, determinar a apresentação de documentos complementares, sem prejuízo do atendimento às exigências previstas em processo seletivo, observando o estabelecido no parágrafo único do art. XX da Lei nº XXXX, de 2013.\r\n\r\n4) Declaração obrigando-se, caso vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva.\r\n\r\nId: 1516596"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1516609": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, ELIANE LEITE DA SILVA, matrícula FAETEC nº 00/0822855-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/4560/2013. \r\n\r\nId: 1516609"
                    ],
                    "1516604": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 11/06/2013, o aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26/11/2008, abaixo relacionado, para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n63º\r\n\r\n325348\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/070/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARQUES FRAGA para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nId: 1516604"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1516597": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/179/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/180/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 09 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1826/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/0001/2/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 19 destes autos.\r\n\r\nId: 1516597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1516610": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA SOARES DO RÊGO, matrícula nº 24/007818-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Teleatendimento, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/278/2013.\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE SANTIAGO PONTES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Teleatendimento, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Soares do Rêgo, matrícula nº 24/007818-8. Processo nº E-12/006/279/2013.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL FRANCO PEREIRA, matrícula nº 24/008068-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/284/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Franco Pereira, matrícula nº 24/008068-9. Processo nº E-12/006/285/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 24/007677-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/287/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO GRANELLS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ferreira de Almeida, matrícula nº 24/007677-8. Processo nº E-12/006/283/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO, Tenente Coronel PM, 29.331, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gilson Luiz dos Santos, matrícula nº 24/008165-3. Processo nº E-12/006/287/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2013, LÍLIAN DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 24/007646-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/776/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ivan dos Santos Estevam, matrícula nº 24/007525-9. Processo nº E-12/006/277/2013.\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2013, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 816925-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079020/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1516610"
                    ],
                    "1516598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/766/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1516598"
                    ],
                    "1515648": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 38 de 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O. DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011 e 2012, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoão Carlos de Marins Muniz - ID 1958505-5\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7 e\r\n\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1515648"
                    ],
                    "1515380": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 19.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 04-3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nOnde se lê: RENATA DE MORAES MATTOS - ID 2345386-9...\r\n\r\nLeia-se: RENATA DE MORAES MATTOS - ID 2446388-4...\r\n\r\nId: 1515380"
                    ],
                    "1515417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/674/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação a favor da Empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA no valor total estimado de R$ 2.095,00 (dois mil noventa e cinco reais), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1515417"
                    ],
                    "1516035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/662/2013 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516035"
                    ],
                    "1516036": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/001/681/2013 - Revalidação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516036"
                    ],
                    "1516037": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/001/682/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516037"
                    ],
                    "1516038": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/001/683/2013 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516038"
                    ],
                    "1516039": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/001/684/2013 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516039"
                    ],
                    "1516040": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/001/685/2013 - Atribuição de Placas Especiais - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1516040"
                    ],
                    "1515265": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/656/2013 - Atribuição de Placas Especiais -TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1515265\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 25/06/2013."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1515635": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.340/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a dispensa de licitação, fulcrada no art. 24, inc. XIII do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nId: 1515635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515444": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 328 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ, matrícula nº 338-4, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Contrato nº 011/2010, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Portaria AGENERSA nº 206/2011 - Processo nº E-12/020.203/2010.\r\n\r\n- Contrato nº 002/2011, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - Portaria AGENERSA nº 229/2012 - Processo nº E-12/020.586/2011.\r\n\r\n- Contrato nº 025/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) - Portaria AGENERSA nº 261/2012. - Processo nº E-12/020.534/2010.\r\n\r\n- Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 289/2012. - Processo nº E-12/020.315/2007.\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do sistema cliente-servidor de trabalho corporativo e e-mail no âmbito da AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 297/2013. - Processo nº E-12/020.111/2012.\r\n\r\n- Responsável da Assessoria de Informática - ASSIN pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS - Portaria AGENERSA nº 304/2013. - Processo nº E-12/020.211/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, matrícula nº 311-1, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n\r\n- Contrato nº 013/2012, que tem por objeto a aquisição de bens permanentes - Fragmentadora de papel - Portaria AGENERSA nº 264/2012. - Processo nº E-12/020.585/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, matrícula nº 311-1, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n\r\n- Contrato nº 005/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Áudio e Vídeo - Portaria AGENERSA nº 313/2013. - Processo nº E-12/020.518/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor MARCELO AGUIAR DE ANDRADE, matrícula nº 352-5, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2013- Portaria AGENERSA nº 313/2013. - Processo nº E-12/020.518/2012, na função de Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor MARCELO AGUIAR DE ANDRADE, matrícula nº 352-5, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Contrato nº 011/2010, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Portaria AGENERSA nº 206/2011 - Processo nº E-12/020.203/2010.\r\n\r\n- Contrato nº 025/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) - Portaria AGENERSA nº 261/2012. - Processo nº E-12/020.534/2010.\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do sistema cliente-servidor de trabalho corporativo e e-mail no âmbito da AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 297/2013. - Processo nº E-12/020.111/2012.\r\n\r\n- Contrato AGENERSA nº 001/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria (Call Center) referenciados no aludido Contrato - Portaria AGENERSA nº 302/2013. - Processo nº E-12/020.611/2012.\r\n\r\n- Contrato n°. 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - Portaria AGENERSA nº 317/2013. - Processo nº E-12/020.311/2012.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor EDSON ALEXANDRINO, matrícula nº 354-1, em substituição ao ex-servidor LEONARDO SOARES FERNANDES, matrícula 301-2, para integrar a Comissão abaixo relacionada:\r\n\r\n- Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de transcrição de áudio (Degravação) - Portaria AGENERSA nº 271/2012. - Processo nº E-12/020.176/2012.\r\n\r\nArt. 7º - Designar o servidor EDSON ALEXANDRINO, matrícula nº 354-1, em substituição ao ex-servidor CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 315-2, para integrar as Comissões abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Contrato nº 002/2011, que tem por objeto a aquisição de bens de informática - Portaria AGENERSA nº 229/2012 - Processo nº E-12/020.586/2011.\r\n\r\n- Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 289/2012. - Processo nº E-12/020.315/2007.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1515444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515456": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 329 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/30/2013:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N°. 009/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada.\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4 e\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1515456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515590": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.333/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao pagamento de JETON - Gratificação por Participação em Sessão Pública de Licitação, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em favor do servidor BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 080.839.357-00; R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da ex-servidora DEISE MATTOS FERREIRA, CPF nº 069.948.827-30; R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em favor da servidora MARGARIDA CASEIRA SANCHES, CPF nº 544.091.877-91; e R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, CPF nº 029.292.907-22, conforme fls. 104, 106 e 107/110 do Processo nº E-12/020.333/2012, com fundamento no Decreto Estadual nº 42.301/10 e na Resolução SEPLAG nº 110/08.\r\n\r\nId: 1515590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515959": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4372\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/5474/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores constantes na relação anexa para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4372 DE 21 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdilson Barbosa de Oliveira\r\n\r\n24/004.096-4\r\n\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\n\r\n24/004.447-9\r\n\r\nAlex Sandro Sales da Silva\r\n\r\n24/004.263-0\r\n\r\nAlexander Bento de Souza\r\n\r\n24/004.204-4\r\n\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n\r\n24/004.226-7\r\n\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n\r\n24/004.199-6\r\n\r\nBenito Vazquez Augusto\r\n\r\n24/004.256-4\r\n\r\nBreno Gonçalves Breder\r\n\r\n24/004.258-0\r\n\r\nDanieli Benazio da Silva Guedes\r\n\r\n24/003.798-6\r\n\r\nDanielle Nascimento da Silva Chamarelli\r\n\r\n24/004.163-2\r\n\r\nFrancimar Baptista Bonifacio\r\n\r\n24/004.220-0\r\n\r\nGiselle Fernandes Teixeira\r\n\r\n24/003.571-7\r\n\r\nJayme Leonel Perrut\r\n\r\n24/004.276-2\r\n\r\nJoão Alberto Pereira\r\n\r\n24/003.858-8\r\n\r\nJoelma da Silva Gonçalves\r\n\r\n24/004.107-9\r\n\r\nJuliana da Silva Viegas\r\n\r\n24/004.176-4\r\n\r\nKarine de Souza Ventura\r\n\r\n24/004.291-1\r\n\r\nLeonardo Ramos da Silva\r\n\r\n24/004.294-5\r\n\r\nLetícia Ohana dos Santos da Luz Chaves\r\n\r\n24/003.514-7\r\n\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n\r\n24/004.116-0\r\n\r\nMarcelo Mariano de Moraes\r\n\r\n24/003.951-1\r\n\r\nMarcos Leandro Ferreira\r\n\r\n24/004.147-5\r\n\r\nMaria Judith da Silva D'Almeida\r\n\r\n24/003.969-3\r\n\r\nMichele Lima do Nascimento\r\n\r\n24/004.332-3\r\n\r\nMonique Jandre de Almeida\r\n\r\n24/004.408-1\r\n\r\nPatricia de Castro Rodrigues\r\n\r\n24/004.392-7\r\n\r\nRamon Gouveia Silva Bezerra\r\n\r\n24/003.633-5\r\n\r\nRenato de Barros Bonturi\r\n\r\n24/004.175-6\r\n\r\nRicardo Gomes Moyses\r\n\r\n24/004.128-5\r\n\r\nRicardo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n24/004.443-8\r\n\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso\r\n\r\n24/004.023-8\r\n\r\nThiago da Silva Neves\r\n\r\n24/004.404-0\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n24/004.413-1\r\n\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n\r\n24/004.400-8\r\n\r\nWalter Amorim de Castro Jr.\r\n\r\n24/004.351-3\r\n\r\nId: 1515959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515960": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4373\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/413985/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, matr. nº 24/003.537-8, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/413985/2012\r\n\r\n053/2013\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1515960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515961": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4374\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/066/15744/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4221, de 05 de setembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder o credenciamento e registro para funcionamento para curso de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino, bem como para a realização de complementação e atualização dos referidos cursos ao AUTOTRANSITO - Centro de Formação e Treinamentos em Educação no Trânsito Ltda, localizado no Município do Rio de Janeiro, Rua Dona Romana, 322, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-200, inscrito no CNPJ nº 05.644.052/0004-67 e Inscrição Municipal nº 0.550.618-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1515961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516606": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4375\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -.Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\nII - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\nArt. 2º - A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão 077/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual de cada servidor, iniciadas no segundo semestre de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 077/2012 e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Individual será realizada ao final de cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - produtividade;\r\n\r\nII - qualidade;\r\n\r\nIII - pró-atividade;\r\n\r\nIV - organização/planejamento;\r\n\r\nV - Capacidade de realização;\r\n\r\nVI - conhecimento técnico;\r\n\r\nVII - aprendizagem;\r\n\r\nVIII - disseminação de conhecimento;\r\n\r\nIX - trabalho em equipe;\r\n\r\nX - relacionamento interpessoal;\r\n\r\nXI - disciplina;\r\n\r\nXII - zelo;\r\n\r\nXIII - assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nArt. 6º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 5º é atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nArt. 7º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 36 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\n\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\n\r\nEntre 36 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n5%\r\n\r\nEntre 42 e 45 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n10%\r\n\r\nEntre 46 e 49 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n15%\r\n\r\nEntre 50 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n20%\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Diretoria Geral de Administração e Finanças do DETRAN/RJ garantir a criação do sistema de Avaliação Individual e sua disponibilização para os usuários, bem como através da Coordenadoria de Gestão de Pessoal informar ao Assessor de Gestão e Modernização quais serão os agentes avaliados e seus avaliadores.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Divisão de Desenvolvimento Funcional:\r\n\r\nI - manter atualizado o sistema de avaliação individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n\r\nII - treinar os avaliadores para que utilizem corretamente o sistema de Avaliação Individual; \r\n\r\nIII - notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\n\r\nIV - notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos para pedidos de reconsideração e recurso e para suas respectivas decisões.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado, a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato, e este último, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não receberá nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 11 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão 077/2012.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Assessor de Gestão e Modernização proceder o cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão 077/2012, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nArt. 13 - Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 14 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 15 - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte.\r\n\r\nArt.16 - A primeira etapa da avaliação individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário disponível no sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá que avaliar seus servidores na 1ª fase, caso não seja realizada alguma das avaliações, a mesma passará a ser de responsabilidade do superior hierárquico na 2ª fase.\r\n\r\nArt. 17 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no sistema de avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 18 - O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após recebimento do pedido, explicando as razões para sua decisão no sistema de avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 19 - O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo no segundo dia útil subseqüente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n\r\nArt. 20 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido ou com as justificativas apresentadas pelo avaliador, poderá recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação da decisão do pedido de reconsideração, à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no sistema de Avaliação Individual de desempenho.\r\n\r\nArt. 21 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisar o pedido, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 22 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 23 - Cabe à Divisão de Desenvolvimento Funcional acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 24 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver nota inferior a 36 pontos na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n\r\nArt. 25 - Não fará jus a bonificação:\r\n\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental. \r\n\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar a qualquer tempo;\r\n\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de conclusão de estágio experimental durante o período do ciclo de avaliação, o servidor será avaliado e poderá receber a bonificação.\r\n\r\nArt. 26 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que se encontrarem exclusivamente no exercício de atividades de exame de direção veicular serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independentemente de sua lotação originária, desde que tenham exercido as atividades de exame de direção veicular por maior período, durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 27 - Quaisquer casos omissos no presente regulamento serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho a ser instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4330, de 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nMatrícula do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em \r\n\r\nÉ altamente\r\n\r\nProdutivo.\r\n\r\nExecuta grande volume de *\r\n\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\n\r\nApresenta\r\n\r\nprodutividade um\r\n\r\npouco abaixo do\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\n\r\ndeterminado tempo dentro\r\n\r\ndos padrões \r\n\r\ntrabalho em pouco tempo \r\n\r\ne supera o \r\n\r\nadequado e estabelecido para a função\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume e prazo\r\n\r\nAdequados para a\r\n\r\nFunções\r\n\r\n*\r\n\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\n\r\nadequados para as funções \r\n\r\nesperado para a função\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume esperado para função\r\n\r\n*\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e \r\n\r\nExcelente\r\n\r\nQualidade do trabalho realizado\r\n\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\nTrabalho realizado\r\n\r\nclareza nos trabalhos executados\r\n\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\n\r\nNão há necessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nvezes há \r\n\r\nnecessidade\r\n\r\nde orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nÈ baixa e às vezes precisa de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nnecessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nPró-atividade: Capacidade de identificar potenciais \r\n\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nÀs vezes\r\n\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\n\r\nRaramente\r\n\r\nse antecipa\r\n\r\naos problemas e tem \r\n\r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\n\r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\n\r\nsuas atribuições. \r\n\r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nsolucioná-los, \r\n\r\nidentifica\r\n\r\nnovas tarefas e \r\n\r\nprojetos e\r\n\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\n\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\n\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nprocura \r\n\r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nmas tem\r\n\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê-los.\r\n\r\n*\r\n\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n\r\n*\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\n\r\nEstabelece prioridades e \r\n\r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\n\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\n\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\n\r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\n\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\n\r\nAções de forma organizada para executar\r\n\r\nestabelece \r\n\r\nprioridades para executar as tarefas\r\n\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\n\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nas tarefas \r\n\r\nsob sua responsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\nsob sua\r\n\r\nresponsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n\r\n*\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de \r\n\r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nRealiza e efetiva\r\n\r\nnovas ideias \r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\n\r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n\r\n*\r\n\r\nprojetos e toma decisões quando\r\n\r\nnecessário \r\n\r\n*\r\n\r\ntoma decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise\", perícia na \r\n\r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\n\r\nBom\r\n\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\n\r\nRegular \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\nPouco \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão \r\n\r\nfunção exercida\r\n\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\n\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos \r\n\r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\n\r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\n\r\nAprende \r\n\r\nnormalmente novos métodos de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\n\r\nmétodos de trabalho.\r\n\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\n\r\ne tem iniciativa\r\n\r\nprópria para\r\n\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\n\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o \r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\npouca iniciativa para buscar o\r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\n\r\nGarante a disseminação do \r\n\r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\n\r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\n\r\nCompartilha informações e transmite\r\n\r\nconhecimento \r\n\r\nApresenta um pouco de resistência em \r\n\r\npassar informações\r\n\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\n\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\n\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\n\r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\n\r\ne transmitir conhecimento para os \r\n\r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\n\r\nos colegas de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\n*\r\n\r\no faz por iniciativa\r\n\r\nprópria\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\ne pessoal dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nTrabalho em Equipe: capacidade de atuar em grupo, \r\n\r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\n\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\n\r\nTem regular\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e\r\n\r\nInteração\r\n\r\nTem pouca\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\n\r\ncom objetivos e metas comuns \r\n\r\ncom a equipe.\r\n\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\n\r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\n\r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\n\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\n\r\nna busca de resultados.\r\n\r\ne ajuda os colegas.\r\n\r\n*\r\n\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas\r\n\r\n*\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar \r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\n\r\nQuase sempre se relaciona bem com os \r\n\r\nRelaciona-se normalmente com\r\n\r\nos colegas, \r\n\r\ne contribui \r\n\r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\n\r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\n\r\npara um bom\r\n\r\nambiente de\r\n\r\ntrabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n\r\n*\r\n\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nDisciplina: Capacidade de respeitar e \r\n\r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\n\r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\n\r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em lidar com\r\n\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nseu superior hierárquico em cumprir suas ordens\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\n\r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\n\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\n\r\nRaramente precisa\r\n\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\n\r\nÀs vezes se \r\n\r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\n\r\neconomizar na utilização de material\r\n\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\n\r\ndo órgão \r\n\r\n*\r\n\r\nmateriais e equipamentos \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\n*\r\n\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\n\r\nutilização, dos mesmos\r\n\r\n*\r\n\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n\r\n*\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\n\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\n\r\nCostuma ser\r\n\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\n\r\nse atrasa \r\n\r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\n\r\naos compromissos e nunca falta ou \r\n\r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\n\r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n\r\n*\r\n\r\nFalta com alguma frequência ao \r\n\r\nse atrasa ao trabalho\r\n\r\n*\r\n\r\nfortes justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\n\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\n\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\n\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n\r\n%A = R / M\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nM = Valor acordado da meta\r\n\r\nR = Valor realizado da meta\r\n\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\n\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n\r\nIGE= (A1 x P1) + (A2 x P2) + ...+ (An x Pn)\r\n\r\nPn\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta\r\n\r\nObs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\n\r\nMecanismos de Bonificação\r\n\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada ao final de cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n\r\n%AI= IGE X A\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\n\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nFaixa de bonificação\r\n\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\n\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\n\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior que 120%\r\n\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n\r\n(I) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(III) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(IV) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\n\r\nId: 1516606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515421": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor PEDRO PAULO TORRES BRASIL, matr. nº 24/008.171-1, Diretor da 10ª CIRETRAN - Itaguaí, para responder interinamente pela direção da 21ª CIRETRAN - Angra dos Reis, face o titular da mesma, o servidor Pedro Rosa Gonçalves, matr. nº 24/007.540-8, encontrar-se em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2013. \r\n\r\nId: 1515421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515962": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/3778/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/3780/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1515962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515967": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nMANTENHO a penalidade de cassação do credenciamento ao Centro de Formação de Condutores IRWING ARAÚJO LTDA, DH AB-531, Ato publicado no D.O. de 11.07.2012. Proc. nº E-12/284278/2012.\r\n\r\nId: 1515967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515963": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1978/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2013, em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, com o valor global de R$ 7.887,00 (sete mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1515963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515964": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3264/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.400,66 (quatorze mil quatrocentos reais e sessenta e seis centavos), a favor do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente à Obrigação Patronal, suplemento de 24.08.2012, relativo ao encerramento de folha do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1515964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515422": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\n* CONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista para a AUTO ESCOLA MARINA LTDA ME, registro DH AB/432, com endereço funcional na Rua Augusto de Vasconcelos, 120 - sala 301 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/20497/2013.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1515422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515423": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418326/2012 - JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.089-9 - AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 20.07.1978 a 20.11.1979, ao Banco Mercantil de São Paulo S/A, de 26.11.1979 a 15.01.1986, ao Banco Residência S/A, de 16.01.1986 a 13.06.1986, ao Banco BCN S/A, de 01.10.1986 a 31.03.1988 e de 01.05.1988 a 31.08.1989, ao Documento nº 1136787377 - CICI Série, de 01.11.1989 a 01.01.1990, a Sateplan Consórcios LTDA, de 02.01.1990 a 22.09.1993, a AIS - Associação para Investimento Social, de 20.12.1993 a 22.02.2000, ao Rei das Tintas S/A, de 05.05.2000 a 23.05.2001, a Companhia Brasileira de Distribuição, de 01.04.2003 a 31.07.2003, ao Documento nº 10843398490 - CICI Série, de 01.12.2003 a 29.06.2004, a Sexteto Serviços Administrativos LTDA - ME, de 04.10.2004 a 31.12.2004, a Velox Recursos Humanos LTDA, de 20.12.2004 a 14.03.2006, ao Carrefour Comércio e Indústria LTDA, de 08.03.2008 a 08.12.2008, a Petit Bebe Comércio de Móveis LTDA - EPP e de 01.07.2009, a 09.07.2009, a Locacenter Predial LTDA - ME, perfazendo o total de 9.119 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.08.2001 a 31.10.2011, ao Documento nº 10843398490 - CICI Série, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418326/2012 - JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/004.089-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 31.08.2009 a 16.06.2011, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, no total de 665 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1515423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515965": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6307/2013 - VAGNER FERREIRA PACHECO, matr. 24/004.039-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/214986/2009 - VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA, matr. 24/000.242-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período 06.11.2006 a 05.11.2011.\r\n\r\nId: 1515965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515726": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0543/2013 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de: a) Papel Off-Set Imune 120g, formato 66 x 96cm; b) Papel Couche Brilho Imune 80g, formato 66 x 96cm e; c) Papel Off-Set Imune 240g, formato 66 x 96cm, através do Pregão Eletrônico n° 017/13, em favor da empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 137/137v. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 103.429,50.\r\n\r\nId: 1515726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1516528": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 282\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/1927/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Evento de posse e acolhimento dos servidores da Carreira Executiva.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 19/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\n\r\nModalidade de Aplicação \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 12.480,62\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1516528"
                    ],
                    "1516514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 942 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n496.996.152\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n994.852.139\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n241.237.958\r\n\r\n482.475.916\r\n\r\n482.475.916\r\n\r\n482.475.916\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n27.802.389\r\n\r\n55.604.778\r\n\r\n55.604.778\r\n\r\n55.604.778\r\n\r\n12\r\n\r\n49.785.343\r\n\r\n49.785.343\r\n\r\n49.785.343\r\n\r\n49.785.343\r\n\r\n18\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n582.750\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n529.530.564\r\n\r\n1.059.061.128\r\n\r\n1.059.061.128\r\n\r\n1.059.061.128\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.178.550.270\r\n\r\n2.433.159.432\r\n\r\n2.433.159.432\r\n\r\n2.433.159.432\r\n\r\n01\r\n\r\n223.565.973\r\n\r\n479.202.549\r\n\r\n479.202.549\r\n\r\n479.202.549\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.713.056\r\n\r\n35.426.112\r\n\r\n35.426.112\r\n\r\n35.426.112\r\n\r\nId: 1516514"
                    ],
                    "1515581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600416/2006 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA BATISTA (advogado Dr. Carlos Jorge de Lima OAB/RJ 141.123) - VETEI INTEGRALMENTE a decisão proferida na Ata de fl. 75 e traduzida no acórdão nº 2489/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 77, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 14 e 40/41 e no voto proferido às fls. 80/82 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 1515581"
                    ],
                    "1515766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1380/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidor no Programa Minerva do Institute of Brazilian Issues - IBI da George Washington University - GWU, em favor da The George Washington University - GWU, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1515766"
                    ],
                    "1515993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812734/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO, matrícula 833622-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002776/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor IRIO RICARDO NUNES, matrículas 933263-6 e 944499-3, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2848/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor HABIB GUIRGUIS WEHBE, matrículas 189618-2, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1515993"
                    ],
                    "1515785": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor ROBERTO PEREIRA PAULO, Identidade Funcional nº 39327833, Servente, Nível I, matrícula nº 278.958-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.401.619/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora ISABEL CRISTINA ALVES MARTINS, Identidade Funcional nº 43035795, Professor Docente I, Nível D, Referência 4, matrícula nº 935.956-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.203.065/2011.\r\n\r\nDEMITE o servidor FABRÍCIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER, Identidade Funcional nº 43512526, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 952.016-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, e, arquivar no que se refere às irregularidades, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/4.110.408/2010.\r\n\r\nSUSPENDE por 30 (trinta) dias a servidora CRISTINA DAFLON RAMOS, Identidade Funcional nº 36141348, Professor Docente II - 40 Horas, Nível C, Referência 6 matrícula nº 5.011.334-9, Vínculo 1 por transgressão aos deveres contidos no artigo 39, incisos V, VI, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/4.110.408/2010.\r\n\r\nId: 1515785"
                    ],
                    "1515678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002107/2010 - TATIANA OLIVEIRA KELIS, Professor Docente I, ID Funcional 42697123 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11181/2012 - INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 39260445 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ciências, matrícula 3210-7/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10406204/2008 - ANGELO DIAS DE FREITAS, Professor Docente I, ID Funcional 41770420 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203102/2012 - ANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL, Professor Docente II, ID Funcional 35710063 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101344/1999 - REGINA COELI DE ANDRADE SOARES, Professor Docente II, ID Funcional 40549720 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210450/2006 - MARGARETH NUNES DA SILVA SOUZA DUARTE, Professor Docente II, ID Funcional 36419524 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/278/2013 - MARIA AMÁLIA MENDES CORAL, Médico, ID Funcional 31799633 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 227441 (Prefeitura de Niterói)\r\n\r\nProcesso nº E-08/608092/2012 - ANGELA MARIA PORTUGAL RIZZO, Médico, ID Funcional 31894364 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1086 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) \r\n\r\nProcesso nº E-03/007/1110/2013 - JOIDO AVELINO TEODORO, Professor Docente I, ID Funcional 34208070 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 106.751-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202893/2012 - ROSÂNGELA BRAGA CORRÊA LÍBANO, Professor Docente II, ID Funcional 35401532 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de - 1 (1ª à 4ª) (Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4539/2012 - MARISE FONTES DE CARVALHO, Nutricionista - ID Funcional 43539645 - Vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 63819 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/92494/2012 - GRAZIELLE FONTES CAULO, Odontólogo, ID Funcional 50092251 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Odontólogo, matrícula 304786 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda. LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/05/2013, publicado no D.O. de 24/05/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargo da servidora. \r\n\r\nProcesso nº E-03/202367/2012 - MARLENE EVANGELISTA ARAÚJO, Professor Docente I, ID Funcional 35204451 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I matrícula 10/216710-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-27/006/11164/2012 - RÔMULO DE MACEDO CIRAUDO, 3º Sargento BM, ID Funcional 6136338 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor I, matrícula 10/252910-5 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 17.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1602/1987 - BRUNO CAETANO SOBRAL, Tenente Coronel PM, ID Funcional 8904464 - Vínculo 2 (PMERJ) e Médico - Vínculo 1 (SES). Mantenho o despacho de 27/02/2013, publicado no D.O. de 12/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor .\r\n\r\nId: 1515678"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA MARIA DE SOUZA ABDALLA, com validade a contar de 08/06/2010, tornando sem efeito o ato datado de 27/11/2012, publicado no D.O. de 08/01/2013. Proc. nº E-01/308333/2010.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES, com validade a contar de 11/09/2000. Proc. nº E-01/711172/2001.\r\n\r\nId: 1516018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/702419/1997 - MARIA DE FATIMA ARAUJO MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/3610187/2011 - C.E. VISCONDE DE ITABORAÍ - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1516019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/308591/2010 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA -\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/309290/2010 - WAINER NÓBREGA GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703648/1997 - PAULO MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/732562/1983 - NATACILIA DE NAZARETH - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/731068/1992 - ARTHUR AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/701041/1998 - EGLAIR RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323757/1957 - LYRIO BENEDITO.\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721471/1992 - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731126/1995 - ANTONIO CARLOS SAIOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713607/2001 - WALDECYR TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705229/1993 - MANOEL LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608723/2009 - LÍCIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337630/2012 - MANOEL JOSE RIBEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1516020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/573/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/341/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.521.643/0001-43, no valor de R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/366/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a prestação de serviços técnicos de auditoria externa contábil realizada neste FUNDO, abrangendo o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da UHY-MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES, com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício. \r\n\r\nId: 1516015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515796": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/009 DE 19 DE JUNHO DE 2013 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração, MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, Identidade Funcional, nº 4384567-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\n\r\nI. assinar contratos decorrentes de procedimentos de licitações ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos;\r\n\r\nII. autorizar despesas, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV;\r\n\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar /impugnar as respectivas prestações de contas; e\r\n\r\nIV. fazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos. \r\n\r\nArt. 3º - Cópia desta portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 4º A presente Portaria terá validade a contar de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1515796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1515415": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 16 DE MAIO DE 2013 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/170/2013, FICA INCORPORADA aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1515415"
                    ],
                    "1515950": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\n*REMOVE ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4384056-6, do Posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/275/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 20.06.2013.\r\n\r\nId: 1515950"
                    ],
                    "1515614": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1324 e 1325, referente aos prêmios de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00(quatrocentos reais), Sorteio Diário Acumulado todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de junho de 2013 às 14h, relativos ao dia 18 e 19 de junho de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor João Felipe Anchieta Rocha matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14h30min:\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1324\r\n\r\nJA594617\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1324\r\n\r\nJA593281\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1325\r\n\r\nJA597611\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1325\r\n\r\nIA621479\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1515614"
                    ],
                    "1515615": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1326, referente ao prêmio de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, e 184 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de junho de 2013 às 14h, relativo ao dia 20 de junho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1326\r\n\r\nJA614032\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1326\r\n\r\nJA402793\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n184\r\n\r\nIA714710\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1515615"
                    ],
                    "1515858": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 471 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/041/187/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. Funcional 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1515858"
                    ],
                    "1515859": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 472 RIO DE JANEIRO 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/041/187/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. Funcional nº 4365037-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1515859"
                    ],
                    "1516107": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nREMOVE ANDRE TEIXEIRA LIMA, Técnico Fazenda Classe “C”, Id. Funcional nº 1939206-0, para ter exercício no Conselho de Contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda Processo nº E-04/055/461/2013.\r\n\r\nREMOVE ROSA MARIA PONTES DOS REIS, Agente de Fazenda Classe “B”, Id. Funcional nº 1938265-0, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria de Estado, com validade de 23/05/2013. Processo nº E-04/055/381/2013.\r\n\r\nREMOVE VANIA FERREIRA TAVARES, Agente Fazenda Classe “B”, Id. Funcional nº 1948923-4, do Posto Interestadual de Hhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade 03/05/2013. Processo nº E-04/033/544/2013.\r\n\r\nId: 1516107"
                    ],
                    "1516108": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/397.201/1988 - MARLI CANTALICIO DOS SANTOS - ID. Funcional nº 1957392-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1516108"
                    ],
                    "1515627": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/258.598/2011 - REINALDO MOTA LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4330526-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período 21/07/2008 a 07/02/2011, totalizando 932 (novecentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 08/02/2011, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nId: 1515627"
                    ],
                    "1515460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.190/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ID. Funcional nº 3000303-2 \r\n\r\nLeia-se: ... ID. Funcional nº 5009929-9\r\n\r\nId: 1515460"
                    ],
                    "1514704": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.261ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.963 - Processo nºE-04/269.879/2011 - Recorrente COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 10.951. - EMENTA: ICMS - REMETER MERCADORIA TRIBUTADA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO PRELIMINAR - DA NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. Tendo em vista que argumento relevante apresentado pelo autuado não foi analisado, a decisão proferida prejudica a defesa do contribuinte, acarretando em sua nulidade. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1514704"
                    ],
                    "1514705": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.268ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 42.168 e 42.169 - Processos nºs E-04/241.409/2010 e E-04/241.410/2010 - Recorrente: rent dvd comércio e locação de eletrônicos ltda-me - Recorrida: nonA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 10.988 a 10.989. - EMENTA: COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E DO SEU ADICIONAL. PARECER DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1514705"
                    ],
                    "1514706": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.269ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.792. - Processo nº E-04/061.715/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.994 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514706"
                    ],
                    "1514707": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.269ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.613 - Processo nº E-04/081.483/2010 - Recorrente: tatiana brandão pirim - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.- Acórdão nº 10.997 - EMENTA: ITD. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em pedido de diligência para recolhimento da Taxa de Serviço Estadual - TSE. \r\n\r\nId: 1514707"
                    ],
                    "1514708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.269ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.771 - Processo nº E-04/123.187/2012 - Recorrente: tampasco & freitas comércio ltda-me - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Oswaldo Castro Neto, que deu provimento parcial. - Acórdão nº 10.998. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIDO. SAÍDA MERCADORIA TRIBUTADA. PERDA BENEFÍCIO ISENÇAO POR DESCUMPRIMENTO CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. INOCORRÊNCIA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar de nulidade. Não há que se falar em nulidade do Auto por cerceamento do direito defesa, uma vez que o Auto de Infração foi lavrado com a atendimento de todos os requisitos essenciais para sua validade, previstos no o art. 142 do CTN e no art. 74 do Decreto nº 2473/1979. MÉRITO. A falta de apresentação da declaração dentro do prazo previsto no art. 3º da Resolução SER 47/03, implica na perda do benefício de isenção do imposto prevista no art. 1º da mesma Resolução. Com a perda do benefício da isenção, o afastamento da multa sancionatória só seria aplicável, caso a denúncia realizada tivesse sido a acompanhada do recolhimento do tributo devido, acrescido dos acréscimos previstos em lei. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1514708"
                    ],
                    "1514709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.271ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.466. - Processo nº E-04/272.361/2011. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: trans polli porto real transportes ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514709"
                    ],
                    "1514710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.277ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.158 e 50.159 - Processos nºs E-04/044.317/2012 e E04/044.318/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.053 e 11.054 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514710"
                    ],
                    "1514711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.277ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.171 e 50.172 - Processos nºs E-04/264.825/2012 e E04/264.826/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.055 e 11.056 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514711"
                    ],
                    "1514712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.278ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.992 - Processo nº. E04/085.001/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.057 - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514712"
                    ],
                    "1514713": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.278ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.242 - Processo nº E04/251.017/1998 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.058 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514713"
                    ],
                    "1514714": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.279ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.537 e 49.538 - Processos nºs E-04/071.214/2012 e E-04/071.215/2012 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMOQUÍMICA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.062 e 11.063 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1514714"
                    ],
                    "1514715": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.280ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.915 e 49.916 - Processos nºs E-04/122.596/2010 e E-04/122.598/2010 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.083 e 11.084 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514715"
                    ],
                    "1514716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.280ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.459 - Processo nº E-04/159.817/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AMARYLLi´S HAIR CENTER LTDA - ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.085 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514716"
                    ],
                    "1514717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.280ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.134 e 50.135 - Processos nºs E-04/048.442/2011 e E-04/048.444/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos 11.087 e 11.088 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514717"
                    ],
                    "1514718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.281ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.549 e 49.550 - Processos nºs E-04/263.888/2012 e E-04/263.880/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.089 e 11.090 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514718"
                    ],
                    "1514719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.281ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.566 - Processo nº E-04/067.309/2012 - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.091 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1514719"
                    ],
                    "1514720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.281ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.003 - Processo nº E-04/099.413/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: BENEDITO DA SILVA / MARIA L. DA CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.096 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1514720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516042": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1191 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia - Processo nº E-11/50.455/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nIvonete da Conceição dos Santos \r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1697\r\n\r\nLuciana de Azevedo Leite Gonçalves\r\n\r\nTécnica de Enfermagem\r\n\r\n2672\r\n\r\nRaphaela Souza Pereira\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n10472\r\n\r\nOsvaldo da Silveira Pedrosa Junior\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7447\r\n\r\nJules José da Fonseca\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n954\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516043": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1192 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Angra dos Reis - Processo nº E-11/50.679/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Angra dos Reis, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCarlos Renato Pereira Gonçalves\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1589\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Gomes\r\n\r\nAgente Fiscal Fazendário\r\n\r\n3455\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1515713": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-17/003.438/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/003.483/2012...\r\n\r\nId: 1515713"
                    ],
                    "1516054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/600.150/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 031/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Resende. ADJUDICO o objeto do certame a empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 25.637.285,48 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 24.06.2013.\r\n\r\nId: 1516054"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1515681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.295/2009 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 09.07.2013, transferindo seu término para 08.07.2014, com acréscimo, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) VEÍCULOS DE PASSEIO PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, MOTOR 1.4 (MÍNIMO DE 80cv), A GASOLINA/FLEX, COM AR CONDICIONADO, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM RESPECTIVOS MOTORISTAS, OS QUAIS DEVERÃO POSSUIR APARELHO DE COMUNICAÇÃO (CELULAR OU RÁDIO), objeto do processo n° E-17/201.295/2009, Contrato n° 039/2009, a cargo da firma COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002290/2013 - RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 28, DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002422/2013 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 17, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002354/2013 - IN.BRA CONSTRUTORA LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 13/14, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002355/2013 - IN.BRA CONSTRUTORA LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 14/15, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002379/2013 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 19/20, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002380/2013 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 19/20, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1515681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002363/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega dos materiais até o dia 10 de julho de 2013, objeto da Nota de Empenho n° 2013NE01117, solicitada pela TORTORA COM. DE MATERIAIS DE CONST. LTDA-EPP, conforme o parecer da Divisão de Material, nos termos do art. 48, § 5° do Decreto n° 3.149/1980.\r\n\r\nId: 1515700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515861": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1515861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1516034": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08334/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00146/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006013/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4165/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6583/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7218/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011477/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/60674/1996/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10564/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7279/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9425/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086922/1908/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5866/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1199/1834/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0746/1835/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0679/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9757/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7717/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1516034"
                    ],
                    "1516063": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007.0098/2013 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO interposto pelo 3º SGT PM PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA, RG 62.850, lotado no HCPM, por meio de seu advogado, contra o Ato que o puniu nos autos do Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB nº 080/2010 (E-09/2146/0006/2010), com 15 (quinze) dias de detenção, publicado no Boletim Disciplinar Reservado da PM nº 122, de 06 de julho de 2011. A absolvição na esfera criminal nos termos do art. 386, III, do CPP, no caso, não repercute na instância administrativa, porquanto são independentes. Não há ilegalidade que enseje a anulação do ato recorrido. \r\n\r\nId: 1516063"
                    ],
                    "1515990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0164/0003/2012 - HOMOLOGO o processo para aquisição de telas interativas para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 011/2013, a favor da empresa EDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 15.519.316/0001-36, totalizando o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.06.2013\r\n\r\nId: 1515990"
                    ],
                    "1515789": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDWARD ROBINSON BRUN DA SILVA, identidade funcional nº 2.993.694-4, matrícula nº 123.065-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221927/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS DA SILVA, identidade funcional nº 2.948.915-6, matrícula nº 269.514-6, Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/006/198/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS AMÉRICO GUIMARÃES, identidade funcional nº 2.962.155-0, matrícula nº 266.513-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/1122/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO SANTOS SILVA, identidade funcional nº 2.976.474-2, matrícula nº 123.407-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/284/002/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RUI HORACIO FERREIRA, identidade funcional nº 2.936.942-8, matrícula nº 176.711-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/158/207/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS NASCIMENTO SILVA, identidade funcional nº 565.735-0, matrícula nº 871.940-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044 de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/006/048/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ZENILDE CARDOSO TELES, identidade funcional nº 2.924.654-7, matrícula nº 179.832-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/007/043/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAC ARTHUR FERRAZ SCALCO SEGUNDO, identidade funcional nº 564.868-8, matrícula nº 871.009-7, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 263, inciso III, referente ao processo nº E-08/006/117/2013.\r\n\r\nId: 1515789"
                    ],
                    "1515794": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nATO DE 14/08/1996 - JOSANE DIAS LIMA, matrícula nº 144.618-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/8283/1702/2011às fls 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo n° E-01/600856/1996.\r\n\r\nATO DE 06/09/2011 - LUIZ FELIPE DA FONSECA FERREIRA, matrícula nº 809.402-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe para Inspetor de Polícia de 4ª Classe, promovido de acordo com o DORJ nº 093 de 21/05/2012, com validade a contar de 29/09/2009, RES. SESEG nº 551, de 16/05/2012 (em vaga decorrente da Lei nº 3586/2001), referente ao processo n° E-08/220783/2011.\r\n\r\nATO DE 04/12/2012 - ARILDO BASTOS, matrícula nº 144.542-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, promovido por merecimento de acordo com o DORJ nº 098 de 03/06/2013, com validade a contar de 29/09/2010, RES. SESEG nº 686, de 28/05/2013 (em vaga decorrente das Leis nº 3586/2001 e nº 6166), referente ao processo n° E-09/2212/170/2004.\r\n\r\nATO DE 05/03/2012 - LEILAIR PERES DA SILVA, matrícula nº 263.972-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, promovido por merecimento de acordo com o DORJ nº 143 de 06/08/2012, com validade a contar de 21/04/2011, RES. SESEG nº 575, de 31/07/2012 ( em vaga decorrente da Lei nº 3586/2001), referente ao processo n° E-09/9467/1135/2011. \r\n\r\nId: 1515794"
                    ],
                    "1515389": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7522/1702/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011 e 2012, em favor de empresa SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.432,21 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1515389"
                    ],
                    "1515725": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/87/2013 - CAP PM RG 40.147 GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - a partir de 14/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/13/2013 - CAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO - a partir de 29/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/39/2013 - 1º TEN PM RG 40.823 MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA - a partir de 28/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/14/2013 - SUBTEN PM RG 38.439 EDUARDO GOMES MARINHO - a partir de 08/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/85/2013 - SUBTEN PM RG 40.269 CARLOS ALBERTO PASSOS - a partir de 10/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/54/2013 - SUBTEN PM RG 41.642 JULIO CESAR DE LIMA - a partir de 28/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/94/2013 - SUBTEN PM RG 41.940 NILTON DA SILVA SOUZA - a partir de 22/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/96/2013 - SUBTEN PM RG 43.628 ANTONIO IVAN DE SOUZA - a partir de 23/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/84/2013 - SUBTEN PM RG 43.983 HILTON ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR - a partir de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/88/2013 - SUBTEN PM RG 44.162 VALDECI FRANCISCO DE OLIVEIRA - a partir de 20/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/98/2013 - SUBTEN PM RG 45.221 ALEXANDRE ALVES DE LIMA - a partir de 24/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/54/2013 - SUBTEN PM RG 47.998 JOSÉ AMARO ARAUJO SOUZA - a partir de 05/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/23/2013 - 1º SGT PM RG 41.831 ROGÉRIO DE CARVALHO - a partir de 07/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/20/2013 - 1º SGT PM RG 43.357 ANTÔNIO CESAR DA SILVA - a partir de 29/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100/2013 - 1º SGT PM RG 44.465 ANTONIO MARCOS DIAS DE ARAUJO - a partir de 24/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/40/2013 - 1º SGT PM RG 45.579 PAULO FERNANDO DA FONSECA - a partir de 28/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/54/2013 - 1º SGT PM RG 49.910 MARCOS AURÉLIO SILVA CARVALHO - a partir de 29/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/81/2013 - 1º SGT PM RG 49.949 CÉLIO LUIS CAMPOS RAYMUNDO - a partir de 09/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/76/2013 - 1º SGT PM RG 50.508 JORGE ENRIQUE DA SILVA MIRANDA - a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/52/2013 - CEL PM RG 43.584 AMAURY SIMÕES - a partir de 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/77/2013 - SUBTEN PM RG 42.317 RICARDO MOTA FARIA - a partir de 05/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/59/2013 - SUBTEN PM RG 47.150 JOSÉ ANTONIO DA SILVA BRANDÃO - a partir de 15/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/11/2013 - SUBTEN PM RG 49.206 JAYME ROSA FILHO - a partir de 29/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/21/2013 - 1º SGT PM RG 46.316 SÉRGIO EDUARDO MARQUES - a partir de 28/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/152/2013 - 1º SGT PM RG 47.375 ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO- a partir de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/22/2013 - 2º SGT PM RG 43.457 MARCUS AURÉLIO DIAS ARCHANJO - a partir de 03/04/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1515725"
                    ],
                    "1515973": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/257/2013 MARIZA DE MEDEIROS LOPES, Datilógrafo, matrícula nº 00/1201.554-1, ID nº 23135581. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1515973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1516078": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-21/070.90/2013, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0030987-34.2011.8.19.0000, em trâmite perante a 11ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERA o candidato GILBERTO QUINTAS, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1516078"
                    ],
                    "1516077": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nEXONERA RENATO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2003724-4, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/041.27/2013.\r\n\r\nNOMEIA ADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4267891-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira, ID Funcional n° 2003724-4, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 29 de fevereiro de 2013. Processo n° E-21/041.27/2013.\r\n\r\nNOMEIA LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2001334-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Odilon Bernardes Ribeiro, ID Funcional n° 2010717-0. Processo n° E-21/974.026/2012.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2010846-0, com validade a contar de 16 de novembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/049.15/2013.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371566-4, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Poubel, ID Funcional n° 2010846-0. Processo n° E-21/049.15/2013.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO BATISTA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1980573-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Adenilson Santos da Trindade, ID Funcional n° 570752-8. Processo n° E-21/032.41/2013.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO ROSA BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196048-3, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/929.247/2012.\r\n\r\nNOMEIA AFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1979392-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Rosa Braz, ID Funcional n° 4196048-3. Processo n° E-21/929.247/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ADILSON FAUSTINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1964965-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/026.98/2013.\r\n\r\nNOMEIA DIONÉIA DE OLIVEIRA MATTOS, ID Funcional n° 4191241-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Adilson Faustino dos Santos, ID Funcional n° 4191241-1. Processo n° E-21/026.98/2013.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 563092-4, com validade a contar de 06 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/074.94/2013.\r\n\r\nId: 1516077"
                    ],
                    "1515407": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/13\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo E-21/979.181/2011.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo E-21/905.225/2012.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do servidor MAURICIO JOSÉ MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.615-9, tendo em vista os fatos narrados no processo E-21/006.12/2013.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do servidor LUCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.380-2, EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.217-4, EDUARDO LEAL NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.377-8, FÁBIO ALESSANDRO BORGES TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.004-3 e JERÔNIMODA SILVA, ID Nº 5001153-7, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.29/2013\r\n\r\nId: 1515407"
                    ],
                    "1516086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.053/2013 - CONCEDE a servidora CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 50000845, a LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 01 de abril de 2013 a 27 de setembro de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/952.232/2012 - CONCEDE a servidora MARCELA BARBOSA CORREA, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 20079060, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 29 de maio de 2013 a 27 de junho de 2013 (1° período). \r\n\r\nId: 1516086"
                    ],
                    "1516079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-21/026/80/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... 20 de fevereiro de 2013 a 19 de agosto de 2013 ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... 20 de fevereiro de 2013 a 18 de agosto de 2013...\r\n\r\nProc. nº E-21/026/76/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... 07 de março de 2013 a 03 de setembro de 2013 ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... 07 de março de 2013 a 02 de setembro de 2013...\r\n\r\nId: 1516079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1515875": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 138 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 6º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 28/05/2013 término 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nValor: R$ 19.413.412,97\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nId: 1515875"
                    ],
                    "1515801": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 647 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o ofício DIVISA nº 359/2013 de 20/03/2013; Ata nº 10/2013 e Relatório de Análise O.S nº 113.18666 de 07/03/2013 elaborados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz - LACEN-BA, encaminhados pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, referente ao lote 2443843, data de fabricação 11/2012, data de validade 11/2015, do produto EQUIPO EUROFIX COMPACT AIR FS, marca B. BRAUN, fabricado por LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; CNPJ: 31.673.254/0001-02, localizada na Avenida Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado “insatisfatório” pela presença de corpo estranho constatado por análise macroscópica, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02333 e Termo de Intimação nº 25519 lavrados em 21/05/2013 pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ, interditando o lote 2443843, data de fabricação 11/2012, data de validade 11/2015, do produto EQUIPO EUROFIX COMPACT AIR FS, marca B. BRAUN, fabricado por LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; CNPJ: 31.673.254/0001-02, localizada na Avenida Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por contrariar os arts. 143 e 144, inciso IV do Decreto nº 79094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2443843, data de fabricação 11/2012, data de validade 11/2015, do produto EQUIPO EUROFIX COMPACT AIR FS, marca B. BRAUN, fabricado por LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; CNPJ: 31.673.254/0001-02, localizada na Avenida Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A; CNPJ: 31.673.254/0001-02, localizada na Avenida Eugênio Borges, nº 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, que proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no art. 1º e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente o mapa de distribuição e recolhimento a esta Superintendência.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1515801"
                    ],
                    "1515802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 648 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 909.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS de Volta Redonda, do lote 09/2012, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/09/2013, do produto PIMENTA DO REINO, marca CONDIMENTOS DA ROÇA, fabricado por DOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA-ME, CNPJ: 39.905.013/0001-45, localizada na Rua Marina Godoy B. Cravo, nº 71 - Voldac - Volta Redonda - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 09/2012, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/09/2013, do produto PIMENTA DO REINO, marca CONDIMENTOS DA ROÇA, fabricado por DOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA-ME, CNPJ: 39.905.013/0001-45, localizada na Rua Marina Godoy B. Cravo, nº 71 - Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1515802"
                    ],
                    "1515803": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 649 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 595.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS do Rio de Janeiro, do lote L2 353 62 N 50, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 18/12/2014, do produto MASSA COM OVOS PENA, marca PIRAQUÊ, fabricado por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, CNPJ: 33.040.122/0001-60, localizada na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas e Características Sensoriais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote L2 353 62 N 50, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 18/12/2014, do produto MASSA COM OVOS PENA, marca PIRAQUÊ, fabricado por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, CNPJ: 33.040.122/0001-60, localizada na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1515803"
                    ],
                    "1515804": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 650 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 210.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS de Petrópolis, do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 09/2012, data de validade 01/2014, do produto AÇUCAR REFINADO NATURAL, marca RIOSUCAR, empacotado por RIOSUCAR AÇUCAR E GRÃOS LTDA, CNPJ: 14.531.132/0001-54, localizada na Estrada Miracema x Campelo, s/nº, Loja A - Sítio Recreio - Miracema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto a Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 09/2012, data de validade 01/2014, do produto AÇUCAR REFINADO NATURAL, marca RIOSUCAR, empacotado por RIOSUCAR AÇUCAR E GRÃOS LTDA, CNPJ: 14.531.132/0001-54, localizada na Estrada Miracema x Campelo, s/nº, Loja A - Sítio Recreio - Miracema - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1515804"
                    ],
                    "1515805": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 651 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação para industrialização de ÁGUA MINERAL NATURAL, contrariando a Resolução RDC nº 173 de 13/09/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10, da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nO Termo de Interdição nº 01099, de 20/05/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a linha de envase de frascos descartáveis de 510 ml e 1,5l, do estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da linha de envase de frascos descartáveis, de 510 ml e 1,5l do estabelecimento ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA., CNPJ: 05.910.046/0001-61, localizado na Maratuã do Faraó, s/nº - Faraó de Baixo - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1515805"
                    ],
                    "1515806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 652 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DO PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n,\r\n\r\n- o Oficio nº 35/2012 - NVP-CS/Centro Estadual de Vigilância /SES-RS; Laudo de Análise 1859/2012, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - IPB/LACEN/RS e Registro de Ocorrência nº 218-01463/2012 - DRCI/SESEG-RJ, referente ao produto BLINDAGEM MARROQUINA - RESTAURADOR VERNIX-DNA do FIO, frasco 500 ml, marca Marroquina, supostamente fabricado pela empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: NÃO CONSTA, localizado na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, notificando que o produto não possui Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto BLINGAGEM MARROQUINA - RESTAURADOR VERNIX-DNA do FIO, frasco 500 ml, marca Marroquina, supostamente fabricado pela empresa KIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: NÃO CONSTA, localizado na Rua Frei Miguel, nº 239 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1515806"
                    ],
                    "1515797": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nREVOGA o ato de instauração de sindicância de fls. 84, publicado no DO nº 88, de 16 de maio de 2013, página 26, com base no art. 51, combinado com art. 48, inciso VII, tudo da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, por problemas no fluxo do processo, que impediram o uso do prazo de conclusão dos trabalhos pela Comissão de Sindicância; bem como pela necessidade de substituição de membro anteriormente nomeado devido a imposições do serviço. Proc. nº E-08/001/4726/2013.\r\n\r\nId: 1515797"
                    ],
                    "1515986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.408/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (ciclosporina), na forma do termo de referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 95.256,00 (noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1515986"
                    ],
                    "1516106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.454/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de tubo extensor para perfuração, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 43.788,56 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1516106"
                    ],
                    "1516109": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BETAEPOETINA, PIMOZIDA E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora(s) do(s) Registro(s): HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 09 e 23; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07, 08, 10 e 16; PRODIET FARMACÊUTICA S.A, no item 06 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 22. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 191/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.630/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 260.793,72 (duzentos e sessenta mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1516109"
                    ],
                    "1515808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608008/2011 - VANESSA DA SILVA CAIADO, Fisioterapeuta, matr. nº 4905895-1, com validade a contar de 02/08/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo/2008. \r\n\r\nId: 1515808"
                    ],
                    "1515812": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E\r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANGELA LOUREIRO, Professor Docente I, matr. nº 946.018-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.709-2, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.013-4, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JEANE UCHOA DE PAIVA PIMENTEL, Professor Docente I, matr. nº 957.519-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA REZENDE, Professor Docente I, matrs. nº 840.419-6 e 914.458-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALINE CHAGAS CONTI, Professor Docente I, matr. nº 945.876-1, em função extraclasse, próximo à residência, sem utilização de escadas e rampas ou longas caminhadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAÚDIA DE SOUZA BARCELLOS DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.020.185-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDIVALDO SANTOS DA SILVA, Zelador, matr. nº 5.011.807-4, em serviços leves e internos em horário diurno, sem contato com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA COUTINHO, Merendeira, matr. nº 271.570-4, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ MARIA DIAS, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 223.109-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-26/005/1436/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSEFA MARIA ALVES, Servente, matr. nº 271.770-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/777/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKEILLA DE CASTRO VALENTE FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.782-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWALTER SOARES DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.937-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-26/007/3850/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMÃO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.199-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não demande esforço visual, sendo recomendável a retirada do porte de arma , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora IVONE HAUER PEREIRA, I Professor Docente I, matr. nº 935.497-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, digitação e/ou escrita, sem porte de peso e mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor NELSON SIQUIB JUNIOR, Delegado de Polícia, matr. nº 860.955-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão. Proc. nº E-09/157/2506/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora DANIELLI ESPINOSO DE ARAÚJO, Professor Docente I, matr. nº 915.252-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.159/2011, Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LÚCIA DE PAULA PINTO, Merendeira, matr. nº 5.001.178-2, em serviços leves e internos, sem contato com público e alunos, em ambiente isento de nível de pressão sonora elevada. Proc. nº E-03/10.802.630/2012, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLINDA RODRIGUES LIMA ALVES, Técnica de Enfermagem, matr. nº 30.162-2, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.743/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLILIA HELENA DE OLIVEIRA DE CAMARGO CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 911.378-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/002/281/2013 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES KRONE, Professor Docente I, matr. nº 829.231-0 em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.763/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRAZÃO, Artífice, matr. nº 222.194-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.519/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNOBELLE TEIXEIRA DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 839.954-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.025/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA PONZI, Médico, matrs. nº 288.108-4 e 262.129-0, em atividades que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores e esforço físico. Proc. nº E-08/220.246/2009, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.065-5, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/222.049/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, Merendeira, matr. nº 277.991-6, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha, sem contato com poeira e produtos de limpeza. Proc. nº E-03/5.010.124/2000, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTÂNIA REGINA DE MEDEIROS LEMOS, Datilógrafo, matr. nº 5.000.903-4, em atividades que não exijam digitação e datilografia. Proc. nº E-03/011/512/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMENIVAL HULPAN PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 177.287-0, fora de atividade operacional-policial em atividades que não exija esforço físico aos membros superiores e porte de peso. Proc. nº E-01/600.691/2004, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA, Médico, matrs. nº 295.691-0 e 263.300-6, fora do regime de plantão, sem sobrecarga do membro superior direito, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.252/2005, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO LEÃO GUIMARÃES, Professor docente I, matr. nº 232.914-2, em função extraclasse, sem contato com o público. Proc. nº E-01/602.016/2002, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, LOURDES OLIVEIRA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.398-3, concedido através do Ato datado de 12.11.2012 e publicado no Diário Oficial de.06.12.2012. Proc. nº E-08/003/690/2013. \r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência e fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor, CLAUDIO JOSÉ DE MENDONÇA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 179.851-1, concedido através do Ato datado de 19.10.2012 e publicado no Diário Oficial de 26.10.2012. Proc. nº E-09/157/2678/2013. \r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor, SUELY PINTO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 234.667-4, em função extraclasse e em ambiente sem pressão sonora elevada, e Agente Sócio educativo - DEGASE, matr. nº 835.574-5, em atividades fora do contato com menores, cumprindo medida sócio educativa, em regime fechado e em ambiente de baixa pressão sonora. Proc. nº E-01/600.766/2004, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.12.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 22/05/2013\r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nLEILA SANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 851.4823-0\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 851.482-0,...\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nCLAUDIA SALGADO GUIMARÃES\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 826.471-5\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. nº,...826.471-5 e 806.187-1\r\n\r\nId: 1515812"
                    ],
                    "1515813": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E\r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, matrs nº 5.010.438-9 e 838.853-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGRAZIA DOS SANTOS GIGLIO, Professor Docente I, matrs. nº 878.361-8 e 839.467-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 841.526-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/015/157/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.012.389-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/003/515/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.001.304-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/003/558/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALTEMIR GRACA MELO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 941.696-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora SORAIA REGINA SOARES ALVES, Professor Docente II, matr. nº 5.005.849-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.979/2010, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação das servidoras: \r\n\r\nELIANA MARA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.119-4, em atividades fora do regime de plantão noturno. Proc. nº E-08/003/700/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 283.363-0 e 936.570-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/005/444/213, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação das servidoras:\r\n\r\nDEBORA DE FÁTIMA PESSOA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr; nº 5.000.273-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3310.237/2008, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUZA CORTES MOREIRA, Professor Docente I, matrs. nº 937.766-4 e 836.985-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/007/1389/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação das servidoras:\r\n\r\nELIANE DA SILVA HERINGER, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 915.722-3, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes. Proc. nº E-08/003/2970/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA BOMFIM DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 864.181-3, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/601.033/2004, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHATIANE SILVA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 917.244-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/005/790/2013, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora, CINTHIA PEREIRA MATHIAS, Merendeira, matr. nº 5.015.386-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/220.004/2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O DE 02/05/2013\r\n\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nOnde se lê: ...ANDIRA DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nLeia-se: ... ANDIARA DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nD.O DE 03/06/2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nCRISTINA MARIA GODINHO CRUZ VIANNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Matr. nº 5.012.338-9.\r\n\r\nLeia-se: ... Matr. nº 1.004.483-2.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 1515813"
                    ],
                    "1515814": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/23/2013 - NORNA SUELI ARAÚJO CRUZ, Servente, matr.nº 276.740-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/874/2013 - REGINA SUELI DE SOUZA, Servente, matr.nº 5.000.914-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.952/2012 - VALÉRIA AZEREDO FRANCO, Professor Docente II, matr.nº 252.633-3. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1515814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1515379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.840/1988 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA JOAQUIM, matr.08/107.463-5, período base de 16.01.2008 a 13.01.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.119/1986 - LIZETE DE SOUZA MARTINS, matr.08/103.866-3, período base de 24.01.2008 a 06.02.2013,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.640/1997 - NIRIAN FERNANDES, matr.08/106.388-5, período base de 09.05.2008 a 05.07.2013,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.092/2005 - Concedo o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.101.389-8\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA CORREA\r\n\r\n60\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n8.103.108-0\r\n\r\nROBERTO A. LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n8.103.283-1\r\n\r\nHERMINIA HELENA DA S. SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n8.103.395-3\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DE S. COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n8.103.886-1\r\n\r\nRUI OZIMAR RIO\r\n\r\n60\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n8.103.965-3\r\n\r\nSUELY DE M. J. REZENDE\r\n\r\n60\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n8.104.383-8\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA MARCELINO\r\n\r\n60\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n8.104.503-1\r\n\r\nJORGE SERGIO O. FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n8.105.100-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO G. GREY\r\n\r\n60\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n8.105.143-5\r\n\r\nELEM COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n8.105.371-2\r\n\r\nROBSON G. ROZEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n23/04/2013\r\n\r\n8.105.377-9\r\n\r\nHAMILTON XAVIER\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n8.105.439-7\r\n\r\nJESSIE Mª THIAGO\r\n\r\n60\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n8.107.106-0\r\n\r\nCONSTANTINO A. DE O. FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\n8.108.952-6\r\n\r\nHELENA CELIA S. GELLER\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n8.108.955-9\r\n\r\nNORMA F DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nId: 1515379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 182 DE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERAÇÃO DA PORTARIA FS/DE N° 138/2013, QUE DISPÕE SOBRE MANUAL PARA CONCESSÃO DE PASSAGENS DIÁRIAS, TRASLADOS E REQUERIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS COLABORADORES E EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO da FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir nos Arts. 12, 13, 37 e parágrafo único do art. 35, Diretoria Administrativa Financeira por Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nArt. 2° - Modificar o caput do Art. 35, passando sua redação a constar como: \r\n\r\n“Art. 35 - Após autuação, os procedimentos deverão ser encaminhados a Diretoria de Recursos Humanos para que efetue a reserva de passagens, bem como o cálculo das diárias, traslados e pré-inscrição do profissional no evento.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nCHISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1515689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1515736": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 47/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/206/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) torres de iluminação.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 127.992,00 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1515736"
                    ],
                    "1515891": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/435/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/07/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/07/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1515891"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1516130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 43/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de PORCIÚNCULA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/n° 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. PROC. N° E-03/001/1504/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 42/2013. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/n° 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. PROC. N° E-03/001/1503/2013.\r\n\r\nId: 1516130"
                        ],
                        "1515435": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/9.027/2012, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I - com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Recontagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 18 de junho de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/2.892/2010, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a formação de cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Re contagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 18 de junho de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1515435"
                        ],
                        "1515623": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02 de 28 de novembro de 2011, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 05 de março de 2013 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013,\r\n\r\nCONVOCA o Professor citado no Anexo Único deste Edital a comparecer nesta Regional, no dia 27/06/2013, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo a sua alocação em outra unidade escolar, para efetivo exercício de suas funções de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e o horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nO professor que por ventura já tenha comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado sua situação funcional pode desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOCAL: RUA JOSÉ CLEMENTE, Nº 17 - CENTRO - NITERÓI.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO(A) SERVIDOR(A)\r\n\r\n11757361\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nId: 1515623"
                        ],
                        "1515811": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMilene Maria Mitchell Moreira Pereira - 1999\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSimone Pinheiro de Souza - 2001\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSandra Cristina Vitipó Silva - 1987\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJones Roberto Feijó Rodrigues Pereira - 2005\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda Silva de Siqueira - 2005\r\n\r\n6-EDUNCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEdilaine Coutinho dos Santos - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Aparecida Moreira da Silva - 1995\r\n\r\n8-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º. GRAU\r\n\r\nWilmar dos Reis Farias - 1980\r\n\r\n9-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nLuiz Alberto de Almeida Marsili - 1979 \r\n\r\n10-COLÉGIO CELSO PEÇANHA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMoises Miller de Mello - 1976\r\n\r\n11-CEM - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiana de Sousa Silva - 2000\r\n\r\n12-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvanilda Nascimento dos Santos - 2005\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL PLINIO BASTOS - Nova Iguaçu\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucimar de Sá Mattos - 1982\r\n\r\n14-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Silva Lemos - 2004\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLilia dos Santos Franco - 1979\r\n\r\n16-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFabio Feijo da Silveira - 1998\r\n\r\n17-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVanessa Braga da Gama - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJoão Roberto Correia Sarmento - 1994\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid Anacleto Ramos - 2011\r\n\r\n20-CAP- COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Duarte Gonçalves de Andrade - 2004\r\n\r\nSergio Leandro da Costa Rodrigues - 2005\r\n\r\nCarlos Nedeilson da Silva Vieira - 2005 \r\n\r\nRobson Valdevino dos Santos -2006\r\n\r\nRafael de Oliveira da Costa - 2007\r\n\r\nIsrael Batista de Moraes Silva - 2008\r\n\r\nWillian Alves de Oliveira - 2008\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira - 2009\r\n\r\nAlex de Souza Rodrigues - 2009\r\n\r\nPablo Barbosa Monte - 2009\r\n\r\nAna Carolina Barreto Manhães - 2010\r\n\r\nFernando de Morais Benevenuto - 2010\r\n\r\nLaiz Regina Coutinho Caldeira - 2010\r\n\r\nJosué Ferreira Gomes - 2010\r\n\r\nAngélica Silva Tomas Vieira - 2010\r\n\r\nAline da Conceição dos Santos - 2011\r\n\r\nFillipe Ribeiro Maldonado - 2011 \r\n\r\nJéssica Ataide Sampaio - 2011\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nShirley dos Anjos da Silva - 1981\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRozilda Ferreira - 1991\r\n\r\n23-COLÉGIO SÃO JORGE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nManuel Damião Barbosa Filho - 1981\r\n\r\n24-COLÉGIO OSWALDO CRUZ- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nWanderley Marques Moreno\r\n\r\n25-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNelly Barreto Machado - 1977\r\n\r\n26-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nMario Lopes da Silva - 2005\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Itaguaí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarussia da Silva Vannier de Araujo - 1990\r\n\r\n28-CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlan Silva de Jesus - 2010\r\n\r\n29-COLEGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Lima da Conceição - 2006\r\n\r\n30-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGabriel Pereira Dunga - 1996\r\n\r\n31-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDulce Marques de Mello - 2000\r\n\r\n32-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAdriana da Silva Campos Rocha - 1992\r\n\r\n33-COLÉGIO ATENEU - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO DE LABORATORIO MÉDICO\r\n\r\nDaniele Gonzaga Ruiz - 1980\r\n\r\n34-CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCristiane Cardoso da Rocha - 1992\r\n\r\n35-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria da Conceição Menezes Felix - 2007\r\n\r\n36-COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAltagnan Abreu Viana - 1973\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 17-COLÉGIO JOÃO MIRÓ - Niterói\r\n\r\nLeia-se: 17-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Dantas da Rocha - 2004\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla Francisca da Silva- 2001\r\n\r\nId: 1515811"
                        ],
                        "1516118": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Torres de Oliveira Nazareth\r\n\r\n02-Leonardo Cosme Souza de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcir Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeir da Silva Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina Emilia da Cruz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia da Rosa Leal\r\n\r\n02-Cristiana Garcia\r\n\r\n03-Emanoel Messias de Araujo Junior\r\n\r\n04-Michel de Assis Cruz\r\n\r\n05-Ronie de Freitas\r\n\r\n06-Wagner Santa Cruz Coutinho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Luis Lino\r\n\r\n02-Marcia Valeria Monteiro Risso Santos\r\n\r\n03-Sandra de Oliveira Zimmermann\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcella Natasha Lira Monteiro\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Oliveira Lamas\r\n\r\n03-Ramón Alves de Sousa\r\n\r\n04-William Soares de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Rebolo Barbosa Couto\r\n\r\n02-Cassiano Silva de Alcântara\r\n\r\n03-Felipe Cerqueira Francelino da Silva\r\n\r\n04-Gisele Colino da Hora\r\n\r\n05-Julie Iglesias Machado\r\n\r\n06-Jurema de Andrade Vigatto da Rocha\r\n\r\n07-Lauricio Raoni Café da Silva\r\n\r\n08-Marcos Luz de Carvalho\r\n\r\n09-Margarida Souza Lima\r\n\r\n10-Mariá Vecchi Ruiz Teonácio dos Santos\r\n\r\n11-Naiara Marinho Sgambato Ferreira\r\n\r\n12-Pedro Van Held Perreira Leal\r\n\r\n13-Rafael Alves da Silva Santos\r\n\r\n14-Rafael de Oliveira dos Reis\r\n\r\n15-Renata Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Thomas Coutinho Orphao\r\n\r\n17-Viveami Borges Caldas Ferreira\r\n\r\n18-Vitor Miguel Moreira Faruolo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1198-Luiz Paulo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 1198-Luis Paulo de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Edison Justino da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sátila da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruan Rezende Floriano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Isidio dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Cassiana Estevam dos Santos\r\n\r\n03-Elciliny Rodrigues Mendes\r\n\r\n04-Elto Pessanha dos Santos\r\n\r\n05-Natália dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elenai Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Linik Santos Nogueira\r\n\r\n03-Paula Ediana Velasco Cristosan\r\n\r\n04-Soraia Mendes Gomes\r\n\r\n05-Tais de Oliveira França\r\n\r\n06-Verônica Barbosa Mendes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricio de Azevedo de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ávila Grazieli Rosa Marçal\r\n\r\n02-Eduardo Sales Rodrigues\r\n\r\n03-Fabiana Batista de Souza Netto\r\n\r\n04-Flaviana Nogueira de Souza\r\n\r\n05-Gilson Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Lúbia Gimenes Manhães Gualberto de Souza\r\n\r\n07-Marcia Cristina Bernardino\r\n\r\n08-Natalino Soares Paes\r\n\r\n09-Simone de Souza Caetano\r\n\r\n10-Wellington Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcio Alexandre Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Barboza de Souza\r\n\r\n02-Palloma Barboza Ignácio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Aparecida Torres Freiman\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Silva Sodré\r\n\r\n02-Ana Cecilia Fontes Macedo\r\n\r\n03-Brenda Silva Reis\r\n\r\n04-Breno Nogueira Brito\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Marotti Monteiro\r\n\r\n06-Emanuele Medeiros Tavares\r\n\r\n07-Jaciane de Lima dos Prazeres\r\n\r\n08-Klebson Forny Oliveira\r\n\r\n09-Leticia Fatima de Lima Souza\r\n\r\n10-Marcelo Volout\r\n\r\n11-Nathália Jhennifer Silva de Souza\r\n\r\n12-Rômulo José Quinta de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilayne Navega da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Miranda\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pinheiro dos Santos\r\n\r\n02-Allan Ricardo Tavares\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Arleide Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Aurelia Paula da Silva Fernandes\r\n\r\n06-Bianca Cardoso da Silva\r\n\r\n07-Deise Lucide dos Santos Cypriano\r\n\r\n08-Denise Oliveira Fernandes de Freitas\r\n\r\n09-Dionilsa Veríssimo Rodrigues\r\n\r\n10-Edite Pereira da Costa\r\n\r\n11-Elias Emidio Valdevino\r\n\r\n12-Elisângela Albuquerque Elias de Souza\r\n\r\n13-Flávia de Azeredo Aragão\r\n\r\n14-Francisleno Coelho dos Santos\r\n\r\n15-Genildo Francisco de Melo\r\n\r\n16-Géssica de Souza Gomes Cruz\r\n\r\n17-Jackeline Samuel da Silva\r\n\r\n18-Jaqueline Pacheco da Silva Lima\r\n\r\n19-Josiane Quintanilha Soares\r\n\r\n20-Josilete Coelho dos Santos\r\n\r\n21-Laudicéia Pinheiro\r\n\r\n22-Layla dos Santos Guimarães\r\n\r\n23-Lidomar de Souza\r\n\r\n24-Luan Camêlo\r\n\r\n25-Marcos Freitas Bezerra\r\n\r\n26-Maria das Graças Lima Ferreira\r\n\r\n27-Maria Naiara dos Santos Gomes\r\n\r\n28-Michelle Freire da Silva\r\n\r\n29-Nileide Guedes Candido\r\n\r\n30-Nízia Ferreira dos Santos\r\n\r\n31-Pablo Pereira da Silva Teixeira\r\n\r\n32-Rosiane Souza da Silva\r\n\r\n33-Valber Valeriano Florencio\r\n\r\n34-Vanessa Cunha de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Santos Machado\r\n\r\n03-Rosana Paula Guimarães Mendonça\r\n\r\n04-Maria Vanda Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Rangel Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan Gomes Medeiros\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Cesar Ferreira Pires Junior\r\n\r\n02-Felipe de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ\r\n\r\nRAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arícia Viegas Bispo\r\n\r\n02-Bárbara de Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Breno Silveira de Assis\r\n\r\n04-Carolina Vilares de Oliveira\r\n\r\n05-Demilly Cristina Gomes Costa dos Santos\r\n\r\n06-Desirêe Gomes Costa dos Santos\r\n\r\n07-Elizabeth Santos Firmo\r\n\r\n08-Gabriel Ribeiro da Mota\r\n\r\n19-Gabriella Carvalho Generoso\r\n\r\n10-Ingrid Souza de Rezende\r\n\r\n11-Josiana da Conceição Gomes\r\n\r\n12-Karen de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Larissa Élen Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Lucas Ribeiro Mesquita\r\n\r\n15-Luiz Gabriel de Alcantara Santos\r\n\r\n16-Marcelle Ferreira Brum Rodrigues\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Gomes de Sousa\r\n\r\n18-Mariane Ferreira Thiele\r\n\r\n19-Mayke Andrew da Costa Oliveira\r\n\r\n20-Michel de Castro Ribeiro\r\n\r\n21-Nayara Patrícia Gomes de Oliveira\r\n\r\n22-Paulo Roberto Silva de Souza\r\n\r\n23-Renan Jouglas Moreira Louzeiro\r\n\r\n24-Ricardo Fonseca de Souza\r\n\r\n25-Thaís Tavares Cecilio\r\n\r\n26-Thamiris Sena Silva Andrade\r\n\r\n27-Vinicius Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Alef Edimundo Ramos\r\n\r\n03-Aline Pereira Leal\r\n\r\n04-Angélica de Moura Medeiros\r\n\r\n05-Ariele Jacqueline Machado Vieira\r\n\r\n06-Carlos Roberto da Silva Nunes\r\n\r\n07-Débora da Silva Lacerda\r\n\r\n08-Erika Araujo Salgueiro\r\n\r\n09-Francisco Carlos Moura Almeida\r\n\r\n10-Gabriel Teixeira Costa\r\n\r\n11-Ítalo de Melo Dantas\r\n\r\n12-Ítalo de Oliveira Gomes\r\n\r\n13-Iago Carvalho Marinho\r\n\r\n14-Jefferson Maxwell de Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Leonardo de Oliveira Costa\r\n\r\n16-Lincoln Roberto de Almeida Gameloni\r\n\r\n17-Lucas Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Müller Luiz Lira da Silva\r\n\r\n19-Quézia de Albuquerque Alves\r\n\r\n20-Rafael Ribeiro da Mota\r\n\r\n21-Suelen Fiaes de Oliveira\r\n\r\n22-Suellen da Silva Soares\r\n\r\n23-Thaís Oliveira de Moura\r\n\r\n24-Thanile Cristina Campelo Oliveira\r\n\r\n25-Vanessa Alves Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra do Amparo Amorim\r\n\r\n02-Amanda Araujo Afonso\r\n\r\n03-Caroline Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Gabriele Gonçalves da Conceição\r\n\r\n06-João Lucas de Souza Pinto\r\n\r\n07-Maria Aparecida Silva Machado\r\n\r\n08-Munique dos Anjos Lima\r\n\r\n09-Rayane Kathelen Siqueira da Silva\r\n\r\n10-Rhodolfo Matheus Romero Lima\r\n\r\n11-Thayrine Yasmim da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Wagner de Jesus Nascimento\r\n\r\n13-Wallace Bastos Moreira do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bárbara Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luziene Mota da Luz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego da Silva Marinho\r\n\r\n02-Renan Alex de Jesus Andrade Góes\r\n\r\n03-Rita de Cassia Sodré\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Peixoto Cruz\r\n\r\n02-Thamires Santos de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Cunha de Moraes\r\n\r\n02-Joema Celia Lameira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anaghata Cristina Valeriano dos Santos\r\n\r\n02-Andriele de Melo Mourão\r\n\r\n03-Bruna Alves de França\r\n\r\n04-Camila de Souza Nogueira\r\n\r\n05-Carina Martins dos Santos\r\n\r\n06-Cristiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Elias de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Kathleen Serena Rodrigues Corrêa\r\n\r\n09-Kelven Terra Assunção\r\n\r\n10-Larissa Sant'Anna Seabra\r\n\r\n11-Leonam Roberto Braga Lima\r\n\r\n12-Lucas Pinheiro de Lima\r\n\r\n13-Lucas Santana Pereira Lima\r\n\r\n14-Lucas Silva de Souza\r\n\r\n15-Matheus Quirino Bento\r\n\r\n16-Matheus Santana Lins\r\n\r\n17-Mayara Keler Gomes\r\n\r\n18-Rayane Silva de Sousa\r\n\r\n19-Roberta Evelin do Carmo Martins\r\n\r\n20-Sanderson Santiago Laurindo\r\n\r\n21-Thalita Marcolino Chagas\r\n\r\n22-Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilza Maria da Silva Soares\r\n\r\n02-Adriana Santos da Gama Sena\r\n\r\n03-Amanda Valéria Cinta Soares\r\n\r\n04-Ana Carla Oliveira de Almeida\r\n\r\n05-Ana Lucia Oliveira de Almeida\r\n\r\n06-Brendon Gregory Calheiros de Mélo\r\n\r\n07-Carolina de Luna Guerra\r\n\r\n08-Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Jeferson de Souza Nogueira\r\n\r\n10-Jonathan Edmilson do Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Jonathan Santos Alipio\r\n\r\n12-Juliana Priscila Borges Lima\r\n\r\n13-Leonam de Freitas dos Santos\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Batista Nunes\r\n\r\n15-Maria Carolina Paula da Silva Passos\r\n\r\n16-Marilea dos Santos de Souza Barreto\r\n\r\n17-Mateus Dutel e Souza\r\n\r\n18-Patricia da Silva Antunes\r\n\r\n19-Priscila Cristina Coelho\r\n\r\n20-Raiza Aparecida Alves Ferreira\r\n\r\n21-Renan Oliveira do Nascimento\r\n\r\n22-Rodrigo Jorge Corrêa\r\n\r\n23-Sara Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Shekeinãh Pires Corrêa\r\n\r\n25-Simone Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Stéfani de Oliveira Martins\r\n\r\n27-Tatiane Borges\r\n\r\n28-Thaís de Sousa Reis Martins\r\n\r\n29-Valquiria Barbosa Souza Edimundo\r\n\r\n30-Valtair de Oliveira Júnior\r\n\r\n31-Vitor Anderson de Farias Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle de Oliveira Martins\r\n\r\n02-Diego Apolinario Andrade\r\n\r\n03-Dimitre Lima Xavier Júnior\r\n\r\n04-Érick Santana Santos Nascimento\r\n\r\n05-Iago Vinicius Pereira Vieira\r\n\r\n06-Ingrid Gabrielle do Nascimento Almeida\r\n\r\n07-Isabela Silva dos Santos\r\n\r\n08-Jean Pereira Rangel\r\n\r\n09-Karla Barbosa Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Laís Rodrigues Teixeira Roberto\r\n\r\n11-Munique de Melo Cruz\r\n\r\n12-Natã Martins da Silva\r\n\r\n13-Josemeire Barroso dos Santos\r\n\r\n14-Thayná Lima de Araujo\r\n\r\n15-Thiago Silva Ramos de Sena\r\n\r\n16-Thuane Varela da Costa\r\n\r\n17-Thuany Barbosa de Mesquita\r\n\r\n18-Vanessa Aparecida Martins Moreira\r\n\r\n19-Vanessa Esteves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Queiroz Ambrosio\r\n\r\n02-Caio Fernando Moura Costa\r\n\r\n03-Danielle Nunes de Oliveira Souza Sevilha\r\n\r\n04-Edmilson Oliveira de Matos\r\n\r\n05-Etyene Santos Nascimento Conceição\r\n\r\n06-Fernanda Gomes da Cruz\r\n\r\n07-Igor Nascimento dos Anjos\r\n\r\n08-Maria da Gloria Bernardo da Silva\r\n\r\n09-Raimunda Célia Valente de Barros\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 21.06.2013.\r\n\r\nId: 1516118"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda de Figuerêdo Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thyago Vieira de Souza Lana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Blenda Lorrany Vieira Moura\r\n\r\n02-Brenner Artur Gomes\r\n\r\n03-Daniela de Sousa Silva\r\n\r\n04-Gabriel Felix dos Santos\r\n\r\n05-Manoela de Sousa Silva\r\n\r\n06-Paulo Ramos de Aguiar Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliene Lopes da Silva\r\n\r\n02-Maria José da Conceição\r\n\r\n03-Renan Casemiro Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Regina Silva de Matos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Aruam Guilherme Eiras\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucinéia Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Nunes Cavalcante\r\n\r\n02-Marileia da Rosa\r\n\r\n03-Rodolpho Marins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-José Eudes Antonio de Freitas\r\n\r\n03-Lindomar Francisco da Conceição\r\n\r\n04-Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\n05-Márcia Cristina do Nascimento\r\n\r\n06-Marcelino dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Maria Aparecida Florêncio da Silva\r\n\r\n08-Natália Galeti\r\n\r\n09-Núbia Aparecida Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Pedro Martins Assuar\r\n\r\n11-Tercilia Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Vinicius dos Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Marcio da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelino dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Martins Assuar\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sandra Ascari da Silva Gripp\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laudeci Chianca de Assis\r\n\r\n02-Roberto Carlos Oakes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Silva de Castro\r\n\r\n02-Ana Paula Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Andrei Dias e Dias\r\n\r\n04-Emanuel de Oliveira Lemos\r\n\r\n05-Iago Macêdo Motta\r\n\r\n06-Lidiane Medeiros da Silva\r\n\r\n07-Luciano César Santana da Cunha\r\n\r\n08-Maria Helena Conceição Silva\r\n\r\n09-Nathália de Siqueira Leal\r\n\r\n10-Raphael de Jesus da Rocha\r\n\r\n11-Thiago Guimarães da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Alan Batista Navega\r\n\r\n03-Andre Luis Zúniga da Silva Filho\r\n\r\n04-Breno Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Davi Silva de Melo\r\n\r\n06-Fabrício de Almeida Rodrigues\r\n\r\n07-Felipe do Nascimento Oliveira\r\n\r\n08-Gabriel Guedes Manhães\r\n\r\n09-Hiane Cristina de Oliveira Catarino\r\n\r\n10-Jennifer Marins de Oliveira\r\n\r\n11-Jose Gustavo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Marques Mendes\r\n\r\n13-Lorena Souza Zúniga da Silva\r\n\r\n14-Lorrayne do Nascimento Serafim\r\n\r\n15-Lucas Alves dos Santos\r\n\r\n16-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n17-Renata Santana Mendes da Costa\r\n\r\n18-Rodrigo Moreira dos Santos\r\n\r\n19-Rudney dos Santos Inocencio\r\n\r\n20-Thatiane Montenegro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luis Pereira Mendes\r\n\r\n02-Elloar de Souza Alves\r\n\r\n03-Fabiana de Sousa Ribeiro\r\n\r\n04-Letícia de Oliveira Andrade Cavalcante\r\n\r\n05-Maicon da Silva Porto\r\n\r\n06-Pâmela Pinto Gomes\r\n\r\n07-Rafael Correa da Silva\r\n\r\n08-Raquel Nascimento Rangel\r\n\r\n09-Rosangela da Silva\r\n\r\n10-Taiane Pinto Januario\r\n\r\n11-Tatiana de Abreu Machado\r\n\r\n12-Thiago Silva de Almeida\r\n\r\n13-Uendrel Jandre Loves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sampaio Emydio de Souza\r\n\r\n02-Aline da Silva Mota\r\n\r\n03-Creonice Pedro da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Maria da Silva\r\n\r\n05-Diego da Silva Josma\r\n\r\n06-Francisco Carlos Cândido\r\n\r\n07-Gabriel Guedes Gonçalves de Lima\r\n\r\n08-Josilaine Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Márcia Gregório\r\n\r\n10-Maria Penha de Oliveira Vidal\r\n\r\n11-Marilza de Jesus da Silva Salles\r\n\r\n12-Monique Costa Gomes de Souza\r\n\r\n13-Regina José de Oliveira\r\n\r\n14-Sebastião Pereira\r\n\r\n15-Vanessa da Silva Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Valéria Menezes Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Orlando Inacio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Cristina Pimenta Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silvana Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carina Teixeira Rosa\r\n\r\n02-Marcela Barboza dos Santos\r\n\r\n03-Rosane dos Santos Silveira\r\n\r\n04-Simone Maria de Freitas Domiciano\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Simões de Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Moragas\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeronimo da Silva Santos\r\n\r\n02-Telmo Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uiara Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Enderson Damasceno de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Regina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Edson Gomes Soares Daniel\r\n\r\n03-Elizabeth de Oliveira Fidalgo\r\n\r\n04-Gustavo Araújo de Jesus\r\n\r\n05-Ivone Nascimento da Rocha\r\n\r\n06-Paulo Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - 2011\r\n\r\n01-Antonia Ribeiro\r\n\r\n02-Débora Panno Rodrigues\r\n\r\n03-Leandro Teixeira Guimarães\r\n\r\n04-Maria José Pacífico da Silva\r\n\r\n05-Thays Fehr Alves\r\n\r\n06-Suéllen Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Thiago Silva da Cruz Brum\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raphael Voga Santos Oliveira\r\n\r\n02-Edileni Ferreira de Caldas \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano da Silva Lomar\r\n\r\n02-Daniel Pereira do Carmo\r\n\r\n03-Maria Luzia Cardozo Camara dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Valéria Sousa Bezerra da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela Gabriela Costa dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Carlos Miguel Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Silva Carvalho Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliana Maria Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Barrêto Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camile de Paula Breves\r\n\r\n02-Karina Lopes Gozzi \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla de Freitas Monteiro\r\n\r\n02-Ana Caroline Brito da Silva\r\n\r\n03-Andreza Menezes Coutinho\r\n\r\n04-Ariane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Breno e Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Bruna Souza Azevedo Pereira\r\n\r\n07-Carolinne Figueiredo Ferreira de Lira\r\n\r\n08-Edgar Azevedo de Oliveira\r\n\r\n09-Emerson da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Sant'ana Marinho\r\n\r\n11-Juliana Rosa Diniz Lopes\r\n\r\n12-Marcelle de Paula Lima Tomaz\r\n\r\n13-Myndel Naira de Almeida da Silva\r\n\r\n14-Nathalia da Silva Fernandes\r\n\r\n15-Patricia da Silva Libano\r\n\r\n16-Renato da Silva Guinho\r\n\r\n17-Thaísa de Oliveira Silveira\r\n\r\n18-Wilton Jordan Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Kelly Pereira da Silva Santos\r\n\r\n02-Caroline Gomes de Asevedo\r\n\r\n03-Gabriela Figueira da Silva Lima\r\n\r\n04-Iago de Paula e Paula\r\n\r\n05-Letícia da Natividade Nicácio da Silva\r\n\r\n06-Ramon Yan de Lima Souza\r\n\r\n07-Ronny de Souza Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Karine Ramalho dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Augustus Borges Silva\r\n\r\n03-Claudiene dos Santos Nascimento \r\n\r\n04-Diogo Viana de Siqueira\r\n\r\n05-Elaine da Costa Jacintho\r\n\r\n06-Gabriel Felipe Damásio\r\n\r\n07-Gizelle Taiane Machado Ramos\r\n\r\n08-Érica de Paula Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Estevão Francisco Silva\r\n\r\n10-Jackson da Silva Soares\r\n\r\n11-Jonatan Alan Gomes Soares\r\n\r\n12-Jonathan da Costa de Souza\r\n\r\n13-José Braz dos Santos\r\n\r\n14-Kelly Cristina Souza Costa Ricardo\r\n\r\n15-Luciane Aparecida Silva Teodoro\r\n\r\n16-Luiza Brito da Silva\r\n\r\n17-Marcos Felipe Nunes do Amaral\r\n\r\n18-Maria Vitória de Oliveira \r\n\r\n19-Nilceia Glória da Silva\r\n\r\n20-Renata de Castro da Rosa\r\n\r\n21-Wilder Lavidson de Jesus de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Pereira Caldeira\r\n\r\n02-Davi da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Elias Augusto Camillo Barcelos\r\n\r\n04-Fernanda Aparecida Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Gislene da Silva Amaral\r\n\r\n06-Natália Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Washington Luiz Miguel Roseno Saldanha\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cirlene Ferreira de Lima Pereira\r\n\r\n02-Deusa Helena Fonseca\r\n\r\n03-Isaura Gonçalves de Freitas\r\n\r\n04-Jurema de Almeida Marques Pereira\r\n\r\n05-Luciana da Silva\r\n\r\n06-Luis Henrique Antunes Ribeiro\r\n\r\n07-Maria Aparecida da Silva Libano\r\n\r\n08-Maria Francisca Ferreira Gomes\r\n\r\n09-Paulo César de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Sue Ellen Cabral de Paiva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Soares Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - NELSON ANTELO ROMAR, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex dos Santos Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe de Freitas Rosa Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cirene Loroza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Montenegro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliane de Alcantara Moreira Souza\r\n\r\n02-Roberto de Vasconcellos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Murcia Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vera Rangel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Leite Varella\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Jane José da Silva Correia\r\n\r\n02-Benedito Braz Ferreira\r\n\r\n03-Maximiliano Lourenço da Silva\r\n\r\n04-Rafael Pereira da Silva Henrique\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suene Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karla Jéssica de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janete Rocha de Paulo Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tales Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Franciele Câmara da Silva\r\n\r\n02-Gutierre de Oliveira Albino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Leonam Lopes Maia\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Maria da Conceição\r\n\r\n02-Ester Cardoso Moraes\r\n\r\n03-Emanoel da Silva Luciano\r\n\r\n04-Rafael Ramos da Cruz Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvio de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Dutra de Souza\r\n\r\n02-Antonia Francisca Galdino Dias\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\n04-Bernardina Maria do Nascimento\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Cleiton José Domingos\r\n\r\n07-Daniela Jesus Mendes da Costa\r\n\r\n08-Eloá da Silva Nogueira\r\n\r\n09-Erick Aguiar de Souza\r\n\r\n10-Fabiane dos Santos Albino\r\n\r\n11-Gizelda Guimarães\r\n\r\n12-Gloria Lucas Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Joelso Valentim Nunes\r\n\r\n14-Jonas Willian Camelo Cardoso\r\n\r\n15-Lavinia Pereira Teles da Silva\r\n\r\n16-Lidia Martins\r\n\r\n17-Lucinara de Souza Brito\r\n\r\n18-Luís Pereira da Silva\r\n\r\n19-Marcia de Jesus Souza\r\n\r\n20-Maria Claudia Teixeira Dias Lima\r\n\r\n21-Maria da Conceição da Silva Macedo\r\n\r\n22-Maria Jose de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Maria Nazaré de Jesus Cardoso\r\n\r\n24-Mauro Ferreira Porto\r\n\r\n25-Mônica Rocha de Souza\r\n\r\n26-Patricia Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n27-Paulo Roberto Pereira Maia\r\n\r\n28-Rafael Alves Pereira Vaz\r\n\r\n29-Roberto Alcantara de Souza\r\n\r\n30-Rodrigo da Silva França\r\n\r\n31-Rosemere dos Santos da Silva\r\n\r\n32-Samuel de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n33-Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\n34-Valquiria Pereira de Sousa Marcelino\r\n\r\n35-Viviane Velardo Silva Caetano\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre de Lima\r\n\r\n02-Aline da Cruz Costa\r\n\r\n03-Ana Katia Mattos da Silva\r\n\r\n04-Ana Lucia Cordeiro Lessa da Silva\r\n\r\n05-Andresa Linhares Zacharias\r\n\r\n06-Andressa Oliveira Borges\r\n\r\n07-Aparecida da Conceição Menezes Fernandes\r\n\r\n08-Carlos Diego Carvalho de Araujo\r\n\r\n09-Carolina da Silva Tavares dos Santos\r\n\r\n10-Cenira Ferreira de Andrade Cruz\r\n\r\n11-Claudinete Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Daniel Ferreira Pessanha\r\n\r\n13-Dayana Marques Ribeiro\r\n\r\n14-Elaine da Conceição Costa\r\n\r\n15-Erica Maria dos Santos\r\n\r\n16-Herica Cristina de Oliveira Seabra Pereira\r\n\r\n17-Iolanda Ferreira Floro\r\n\r\n18-Itamandaré Roza Pereira\r\n\r\n19-Jane Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Jéssica Cândida de Oliveira Cusatis\r\n\r\n21-Jéssica Cristine Pereira dos Santos\r\n\r\n22-João Douglas Soares dos Santos\r\n\r\n23-Jorge Mário Pedrosa de Lima\r\n\r\n24-Jussara Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Leila Ramos Lima\r\n\r\n26-Leonardo Soares de Assis\r\n\r\n27-Levi Batista da Silva\r\n\r\n28-Lidilene Santos do Nascimento\r\n\r\n29-Maicon da Silva Soares\r\n\r\n30-Marcele Cruz Souza\r\n\r\n31-Marcele Pereira da Costa\r\n\r\n32-Marcelo Coelho de Paula\r\n\r\n33-Marcia Regina da Conceição\r\n\r\n34-Maria Betania Silva da Costa\r\n\r\n35-Maria Hildelania Rocha Teixeira\r\n\r\n36-Patricia Candida de Paula\r\n\r\n37-Quissia Jordane de Mesquita\r\n\r\n38-Reinaldo Dias Guedes\r\n\r\n39-Renato Oliveira Santos\r\n\r\n40-Rogerio Lisbôa Pinheiro\r\n\r\n41-Sérgio Soares da Silva\r\n\r\n42-Silvana Regolo da Silva Machado\r\n\r\n43-Suziane Neves de Santana\r\n\r\n44-Vanessa de Oliveira Araújo\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Lannes\r\n\r\n02-André Lucas Zacarias Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Fernandes Pereira de Araujo\r\n\r\n04-Bianca Pascoal Bandeira\r\n\r\n05-Davi Lima dos Santos\r\n\r\n06-Eliane de Barros Paiva\r\n\r\n07-Fabiana Rosa da Silva Equey\r\n\r\n08-Francisca Araújo Santos\r\n\r\n09-Igor Souza Borga\r\n\r\n10-Jacqueline Bazete dos Santos\r\n\r\n11-Joaci dos Santos Bastos Júnior\r\n\r\n12-Joao Victor Firmino de Luna\r\n\r\n13-Johnata Campos da Silva\r\n\r\n14-Joseli dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Juliana Silva da Cruz\r\n\r\n16-Karina Barros da Silva\r\n\r\n17-Laudelino Tavares de Alelluia \r\n\r\n18-Leandro Ferreira Torres\r\n\r\n19-Luci Fausto dos Santos\r\n\r\n20-Lucineia Fausto dos Santos\r\n\r\n21-Magda Aparecida Lemos dos Santos Silva\r\n\r\n22-Marcelle Regina de Souza Magno\r\n\r\n23-Marineide Ramos Silva\r\n\r\n24-Otávio de Araújo Freitas\r\n\r\n25-Paulo de Tarso Coelho Francisco\r\n\r\n26-Paulo Vitor Peixoto da Silva\r\n\r\n27-Renata Dimas da Silva\r\n\r\n28-Samuel Nascimento Pires de Souza\r\n\r\n29-Silvia Regina Tiengo de Abreu\r\n\r\n30-Simone Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n31-Sirléa Martins da Silva Santos\r\n\r\n32-Sirlei Martins da Silva \r\n\r\n33-Suelen Sabino Alves\r\n\r\n34-Thamires Angelo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abraão Luiz de Souza\r\n\r\n02-Álax Henrique dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre Ferreira Berlim\r\n\r\n04-Alice Fernandes Martins\r\n\r\n05-Aline Pessanha de Jesus\r\n\r\n06-Anderson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n07-Andressa Vieira de Assis\r\n\r\n08-Angela Magalhães Lopes\r\n\r\n09-Beatriz Pereira de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Brener Ferrari Cabral\r\n\r\n11-Bruna Messeri Veiga\r\n\r\n12-Bruna Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Bruno dos Santos Alencar\r\n\r\n14-Caroline Gama de Souza\r\n\r\n15-Cristiane Carneiro da Silva\r\n\r\n16-Cristiane da Silva Pimentel\r\n\r\n17-Débora de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Erika Maria dos Santos\r\n\r\n19-Fernando Macedo Pinto\r\n\r\n20-Geisson Clemente Salvador\r\n\r\n21-Geovane Vabo Ibiapina\r\n\r\n22-Giovani Florencio Martins\r\n\r\n23-Guilherme Elpidio Lima da Penha\r\n\r\n24-Gustavo Galdino da Silva\r\n\r\n25-Helen Caroline Silva Fernandes\r\n\r\n26-Heluane Meire Messias Cotta\r\n\r\n27-Jaqueline Garcia Barbosa\r\n\r\n28-Julia Lima Ramos\r\n\r\n29-Juliana de Oliveira Lombas\r\n\r\n30-Juliana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n31-Juliana Fontes Pereira\r\n\r\n32-Leandro Luis de Carvalho Bomfim\r\n\r\n33-Leonardo Dutra Gomes\r\n\r\n34-Letícia Rodrigues Muniz\r\n\r\n35-Lucas Assiny Batista\r\n\r\n36-Nathália Valente de Oliveira\r\n\r\n37-Rafael Muniz Marques\r\n\r\n38-Rayane dos Santos do Nascimento\r\n\r\n39-Rodrigo da Silva Mendes\r\n\r\n40-Rodrigo de Lima Bello\r\n\r\n41-Silas Matildes da Costa Neto\r\n\r\n42-Stefani Faria\r\n\r\n43-Thaís dos Santos Martins\r\n\r\n44-Thales Silva Santana\r\n\r\n45-Vanderson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n46-Willian Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice de Souza Batista\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Souza Neves\r\n\r\n04-Andressa Souza Alves\r\n\r\n05-Beatriz Pereira Rodrigues\r\n\r\n06-Bianca Keli dos Reis dos Santos\r\n\r\n07-Carine Maestrello Coelho\r\n\r\n08-Daiana Moreira Marinho\r\n\r\n09-Davi da Silva Rosa\r\n\r\n10-Ellen Dias\r\n\r\n11-Ester da Silva Gouveia\r\n\r\n12-Gabriel da Conceição Cruz\r\n\r\n13-Gabriela Santos Duarte\r\n\r\n14-Gabriele da Silva Correa\r\n\r\n15-Gisele Rodrigues da Hora\r\n\r\n16-Gisele Silva dos Santos\r\n\r\n17-Gustavo Santana da Silva\r\n\r\n18-Jaqueline Santana da Silva\r\n\r\n19-Jordana da Silva de Paula\r\n\r\n20-Juliana Alves da Silva Serafim\r\n\r\n21-Karina dos Santos Menezes Peixoto\r\n\r\n22-Maria Clara de Jesus Barbosa\r\n\r\n23-Pablo Rangel Gomes\r\n\r\n24-Patrick Pereira de Paula Muniz\r\n\r\n25-Rafael Faria de Araujo\r\n\r\n26-Ramon Pacheco Santos\r\n\r\n27-Rayssa Tamires Leite do Couto\r\n\r\n28-Rebeca da Silva Gouveia\r\n\r\n29-Rodrigo Martins da Silva\r\n\r\n30-Rulleno Castilho do Nascimento Pereira\r\n\r\n31-Stenio José da Silva Júnior\r\n\r\n32-Tamyris de Paiva do Nascimento\r\n\r\n33-Thiago Barony da Silva Rosa\r\n\r\n34-Thienny de Almeida Martins\r\n\r\n35-Victor Hugo dos Santos Constantino\r\n\r\n36-Vitor Matheus Ribeiro da Silva\r\n\r\n37-Wallace Soares Baptista\r\n\r\n38-Welisson Motta Nunes\r\n\r\n39-Yuri de Paiva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aguinaldo Soares de Carvalho Junior\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Barroso\r\n\r\n03-Andrei de Moraes Guimarães\r\n\r\n04-Andressa Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Barbara Oliveira Nascimento\r\n\r\n06-Bruna dos Santos Gomes\r\n\r\n07-Christian Gonçalves Ferreira de Sousa\r\n\r\n08-Daiana Rocha da Silva Moraes\r\n\r\n09-Deleon Mançano de Souza\r\n\r\n10-Diogo da Costa Gomes Ramos\r\n\r\n11-Diogo Pontes Serpa\r\n\r\n12-Dionisia Leite Ferreira\r\n\r\n13-Eduardo Lacerda de Souza Mello\r\n\r\n14-Edvania Pereira da Silva\r\n\r\n15-Elves Paiva da Costa\r\n\r\n16-Evelin Fontes de Oliveira\r\n\r\n17-Felipe Alencar da Silva\r\n\r\n18-Georgeana Moreno de Lima\r\n\r\n19-Graziela Monforte Oliveira de Souza\r\n\r\n20-Igor Ferreira Leite\r\n\r\n21-Isabela Lopes dos Reis\r\n\r\n22-Jessica Belmiro Macena\r\n\r\n23-Jéssica Godinho de Avila\r\n\r\n24-Lenice Moreira Pinto\r\n\r\n25-Leonardo de Sousa Rosa\r\n\r\n26-Lucas de Oliveira Vargas\r\n\r\n27-Lucas Dias de Souza\r\n\r\n28-Luiz Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\n29-Marcilio Marinho dos Santos Júnior\r\n\r\n30-Maria dos Reis Gonçalves Alencar\r\n\r\n31-Marly Ferreira da Silva Leite\r\n\r\n32-Paula Denise Maciel de Andrade\r\n\r\n33-Paula Duarte de Oliveira\r\n\r\n34-Paulo Sérgio Tavares Delgado\r\n\r\n35-Rafael Candido da Silva Gama\r\n\r\n36-Robert Marlon Valentim da Silva\r\n\r\n37-Ronaldo dos Santos Angelo\r\n\r\n38-Roselí Maria da Silva\r\n\r\n39-Tamires Ferreira Gomes\r\n\r\n40-Tanielle da Silva Salvador\r\n\r\n41-Teresa Alves Castro\r\n\r\n42-Walace Neves dos Reis \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan de Queiroz Tavares \r\n\r\n02-Alvaro de Carvalho Santos Junior\r\n\r\n03-Anderson Martins Teixeira\r\n\r\n04-Carolina de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Eduardo Francisco dos Santos\r\n\r\n06-Elisson Gomes Freitas\r\n\r\n07-Ingrid Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Jean Luiz da Costa\r\n\r\n09-Jeferson Augusto de Oliveira\r\n\r\n10-Jessica de Lima da Silva Mello\r\n\r\n11-Leonardo Felipe Alves Silva\r\n\r\n12-Letícia Dias dos Santos\r\n\r\n13-Marcos dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Maria Andréa Maia Figueiredo\r\n\r\n15-Mônica Fortunato Godoi de Araujo\r\n\r\n16-Monica Gama dos Santos Marques\r\n\r\n17-Richard Arcelino José Galdino\r\n\r\n18-Rosângela Batista Inês\r\n\r\n19-Tânia Maria dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane da Silveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto das Neves das Neves Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Walace de Sousa Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Domingos Perfeito\r\n\r\n02-Jonathan Leite Oliveira\r\n\r\n03-Keila Etieni de Souza\r\n\r\n04-Richard da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Suzana da Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gomes Cicchelli\r\n\r\n02-Ana Gabriella Caetano dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Fernandes Henrique de Souza\r\n\r\n04-Bruno Matheus Santos Gomes da Silva\r\n\r\n05-Dávila Martins de Lima Lopes\r\n\r\n06-Emerson Lima das Chagas\r\n\r\n07-Felipe Pereira Cândido\r\n\r\n08-Hemily dos Santos Silva\r\n\r\n09-Irwing de Paula Freitas\r\n\r\n10-Isabela Ramos da Paixão\r\n\r\n11-Jair Guimarães Dutra Júnior\r\n\r\n12-Janiêre Kadigia da Silva\r\n\r\n13-Kivya de Oliveira Medeiros\r\n\r\n14-Larissa Ramos de Lima Alves\r\n\r\n15-Luana Silva Sousa\r\n\r\n16-Marllon Manga Ferreira\r\n\r\n17-Mirian da Costa Botelho\r\n\r\n18-Monique da Silva Maia\r\n\r\n19-Ohana Vidal Palermo\r\n\r\n20-Priscilla Santiago Pato\r\n\r\n21-Richely Gomes Soares\r\n\r\n22-Tarcio Diego Silva da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Nunes\r\n\r\n02-Camila Poças Condack\r\n\r\n03-Crisnanda Gomes da Silva\r\n\r\n04-Débora Cristina Alves Saraiva Calixto\r\n\r\n05-Élida Carolina Lima Gomes\r\n\r\n06-Everton Batista de Alvarenga\r\n\r\n07-Felipe Santana de Souza\r\n\r\n08-Gabrielle Gomes Ferreira Santos\r\n\r\n09-Gustavo Souza da Silva\r\n\r\n10-Josilaine Saladino de Senna\r\n\r\n11-Juliana Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n12-Larissa de Oliveira Silva Vás\r\n\r\n13-Lohayne Carvalho Pereira\r\n\r\n14-Luan Cristian Silva de Lima\r\n\r\n15-Maria Liderlândia de Carvalho\r\n\r\n16-Marllon Barbosa Chaves\r\n\r\n17-Marvin de Jesus da Silva\r\n\r\n18-Maxwell de Sena Rosa\r\n\r\n19-Nayara Lima dos Santos\r\n\r\n20-Rai de Sousa Marques da Silva\r\n\r\n21-Romulo Gomes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n22-Thaís Souza da Silva\r\n\r\n23-Thamires da Silveira Maia Freitas\r\n\r\n24-Thayná Lisboa da Costa Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Andrade do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Silva Guimarães\r\n\r\n03-Arthur dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Bruno Ayade Castilho\r\n\r\n05-Gilson de Lima Júnior\r\n\r\n06-Jefferson Antonio Martins do Nascimento\r\n\r\n07-Jéssica Silva de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Oliveira Costa\r\n\r\n09-Letícia Daphne da Silva Barboza\r\n\r\n10-Lucas Michel Teixeira Ferreira Cabral\r\n\r\n11-Melisse Baptista Figueiredo\r\n\r\n12-Ramires Silva Mendes\r\n\r\n13-Verônica Soares de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aloany Taiane Pedrosa Cancellas\r\n\r\n02-Ana Paula Cruz Marques\r\n\r\n03-Augusto Armbrust Lohmann Neto\r\n\r\n04-Dayara Aparecida Pinheiro\r\n\r\n05-Jordan César Iecker de Moraes\r\n\r\n06-Joyce Oliveira de Freitas\r\n\r\n07-Luís Felipe Mendes Santos\r\n\r\n08-Luzia Mieko Majima Koga\r\n\r\n09-Maiani dos Anjos Macedo\r\n\r\n10-Marcelaine Jesus da Silva\r\n\r\n11-Marcilene Pereira Martins\r\n\r\n12-Maria Cristina Elias Azevedo\r\n\r\n13-Mariana de Souza Alves\r\n\r\n14-Michelle Kristiny Saldanha dos Santos\r\n\r\n15-Milton Nascimento da Silva de Souza\r\n\r\n16-Natalí Barboza e Sousa\r\n\r\n17-Rita Maria Carvalho Aires\r\n\r\n18-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alyne Sousa de Queiroz\r\n\r\n02-Amanda Antunes Lage\r\n\r\n03-Ana Paula Cardoso Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Bruna Karolinne dos Santos Alves Valença\r\n\r\n05-Evandro Lopes Pimenta de Almeida\r\n\r\n06-Felipe Botelho Claudio\r\n\r\n07-Henrique Duque Ferreira\r\n\r\n08-Hully Garcia Silva\r\n\r\n09-Jhonatas Jean Simões da Silva\r\n\r\n10-John Wayne Santana Cruz\r\n\r\n11-Josielton Lima dos Santos\r\n\r\n12-Juan Lessa Bastos\r\n\r\n13-Júlio Ricardo Paes da Silva\r\n\r\n14-Leticia dos Santos Reis\r\n\r\n15-Lucas Carmo de Souza\r\n\r\n16-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n17-Manuela Sabino Brito\r\n\r\n18-Marllon Maia de Oliveira\r\n\r\n19-Patricia Elaine Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alventino Miranda Dias\r\n\r\n02-Lucas Mathias Felix da Silva\r\n\r\n03-Marcio Luiz Juliasse de Souza Júnior\r\n\r\n04-Maria das Vitórias Santos Martins\r\n\r\n05-Marli Negreiros do Nascimento\r\n\r\n06-Myckéias Vidal do Bonfim\r\n\r\n07-Monike Christina Silva\r\n\r\n08-Natalia Jeniffer Silva de Sousa\r\n\r\n09-Rosilane dos Santos Condack\r\n\r\n10-Sandra de Jesus da Silva\r\n\r\n11-Vinicius Cunha de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Paes dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Holanda Santos\r\n\r\n03-Erick Martins Rezende\r\n\r\n04-Jackson Cleyton da Silva\r\n\r\n05-Severino Benedito da Silva\r\n\r\n06-Wellington Alves Barbosa\r\n\r\nTURMA: PA- 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Martins da Silva\r\n\r\n02-Cleonice Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Diogo Manoel Elias\r\n\r\n04-Elisa Moreira Dias dos Santos\r\n\r\n05-Elison Cabral Augusto\r\n\r\n06-Filipe da Silva Meireles\r\n\r\n07-Jessiane Jane da Silva Ramos\r\n\r\n08-Jhonatan Dias dos Santos\r\n\r\n09-Manoel Lucas de Azevedo\r\n\r\n10-Mauro de Oliveira Sarmento Júnior\r\n\r\n11-Nayara da Silva Rocha Dias Paes\r\n\r\n12-Priscilla Rosa da Silva\r\n\r\n13-Suellen Xavier Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandra de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Carolina Machado Belmonte\r\n\r\n03-André Luís Pontes Dutra\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Bernardo\r\n\r\n05-Caroline da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Catarina Mariane Miguel Sampaio\r\n\r\n07-Darlan José Gravina Leite\r\n\r\n08-Isis Cristina de Araujo Pacheco\r\n\r\n09-Jheniffer Gouvêa da Conceição Silva\r\n\r\n10-Juliana Cristina Gonçalves Porto\r\n\r\n11-Juliana Pereira da Gloria\r\n\r\n12-Marlon de Souza Carvalho\r\n\r\n13-Nohanna Gonçalves Bonzi de Sá\r\n\r\n14-Rayane Rangel Garcia de Souza\r\n\r\n15-Renato Vitorino Teodoro\r\n\r\n16-Simara dos Santos Fernandes\r\n\r\n17-Suellen de Souza Marques Cabral\r\n\r\n18-Tamirys Dias Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Thuany Martins Madeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alecssandro Dias da Silva\r\n\r\n02-Carlaile Santos de Menezes Júnior\r\n\r\n03-Cassiano Milke de Carvalho\r\n\r\n04-Gabriel Castro Mota\r\n\r\n05-Jhonatan Gouvêa da Conceição Silva\r\n\r\n06-Malena Leticia da Silva Passos\r\n\r\n07-Marina Teixeira da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Monique Silva Araujo\r\n\r\n09-Patric Gonçalves Satiro\r\n\r\n10-Taís Tainara Moreira Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Correia Duarte da Silva\r\n\r\n02-Andressa da Silva Leite\r\n\r\n03-Andressa Fernandes Sa Pinto\r\n\r\n04-Beatriz Izidoro do Carmo\r\n\r\n05-Fernanda Cristina da Silva Diniz\r\n\r\n06-Fernando Braz Eugênio Rezende\r\n\r\n07-Giácomo Diogo Lanes Martins\r\n\r\n08-Glaydson Dantas Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Joelma Rayssa de Sousa Alves\r\n\r\n10-Jonatha Lima dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Pereira da Gloria\r\n\r\n12-Maxwell de Azevedo Lourenço\r\n\r\n13-Pamela Manuela da Conceição Gonçalves\r\n\r\n14-Rafael Monteiro Buteri da Silva\r\n\r\n15-Romualdo Farias da Silva\r\n\r\n16-Wallace Soares de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Soares Cardoso\r\n\r\n02-Alaíde Regina de Lima Maia dos Santos\r\n\r\n03-Ana Lucia Vitoria Bastos\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Souza\r\n\r\n05-Caroline Kelly Olimpio Porto\r\n\r\n06-David de Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo Tavares do Nascimento\r\n\r\n08-Fabricio Santos Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Noronha de Oliveira Braz\r\n\r\n10-Lorruama Santana de Lima\r\n\r\n11-Marcia Costa Teles Santos\r\n\r\n12-Mariana Glicério Félix\r\n\r\n13-Marilza Edite Pereira\r\n\r\n14-Paulo Roberto Vieira de Souza\r\n\r\n15-Selma Maria da Silva do Rosário\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pontes Figueiredo\r\n\r\n02-Ana Paula Angelo da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Ramos Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Rafaela Capella Moreira\r\n\r\n05-Caroline Maurício de Souza\r\n\r\n06-Dayse Priscila Lopes de Andrade\r\n\r\n07-Eliane de Souza Mota\r\n\r\n08-Fernanda Marques da Silva Batista\r\n\r\n09-Flávia Ferreira Mello\r\n\r\n10-Glenda Mariane Almeida da Silva\r\n\r\n11-Julianne Lemos Soares\r\n\r\n12-Isabel da Silva Passos\r\n\r\n13-Izabela Faria Lima\r\n\r\n14-Kelly Nunes Silva\r\n\r\n15-Luana Cabral de Almeida Rosa\r\n\r\n16-Mariana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Marineia Silva Reis\r\n\r\n18-Natane Alexandre da Silva\r\n\r\n19-Nathalia Mariano Dias\r\n\r\n20-Patricia Nunes de Miranda\r\n\r\n21-Rayane de Souza da Silva\r\n\r\n22-Rayane Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Rosa Maria Mendes Marins do Nascimento\r\n\r\n24-Sophie Mota de Melo\r\n\r\n25-Thaís da Paixão Rocha\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Penelophe Tansi Vitor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Geovânia de Souza Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Valeria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Fabrícia de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabel Cristina Suzano Seda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cintia Rabelo Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liliane Caldeira Teixeira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmela de Paula do Couto Luz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michelle Cristina de Aguiar Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva Riter\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela da Silva Nunes Leandro\r\n\r\n02-Gabriela Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Roberta Santos Baiense\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Pacheco Leite\r\n\r\n02-Cristiane Paula Silva de Mello\r\n\r\n03-Janicelma Roseno dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gloria Maria Brito da Silva\r\n\r\n02-Luciene Gonçalves Serafim dos Santos\r\n\r\n03-Monique Vitória de Souza Freitas de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Serena de Carvalho Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lenita Helena de Paula Côrtes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hosana de Araujo Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Ramos de Aguiar\r\n\r\n02-Camila da Silva Correa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nicole da Cruz Piloto Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Domingues Oliveira e Oliveira\r\n\r\n02-Gian Ribeiro Pires da Silva\r\n\r\n03-Mariana Rosa Pedroso\r\n\r\n04-Rafael Domingues Oliveira e Oliveira\r\n\r\nId: 1515975"
                        ],
                        "1515519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “UEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA”.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, na área e na função de Auxiliar de Disciplina, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Resolução SEEDUC nº 3984, DE 17/06/2008, publicado no DOERJ de 20/06/2008, página 12, e nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III do contrato celebrado entre as partes, prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme Portaria DEGASE nº 69, publicado no DOERJ de 25/06/2009, Decreto Estadual nº 42.984, de 23/05/2011, publicado no DOERJ de 24/05/2011 e retificado no DOERJ de 28/05/2011, que altera o Decreto Estadual nº 41.568, art. 3º, passando o contrato inicial a ter validade por três anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, não podendo ultrapassar cinco anos, prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme Portaria DEGASE nº 114, de 04/08/2011, conforme publicação no DOERJ de 10/11/2011, página 22.\r\n\r\nPRAZO: De 09 de junho de 2008 a 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00( um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/10/2013. \r\n\r\nId: 1515519"
                        ],
                        "1516045": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, considerando a Decisão da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, através do Processo nº 0009686-39.2013.8.19.0007, deprecada à 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0206840-83.2013.8.19.0001, torna pública a seguinte informação: \r\n\r\n1. Parcipação do 2º Curso de Formação/2013 - 2ª Etapa do Con curso Público realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio: \r\n\r\nProcesso nº 0206840-83.2013.8.19.0001 - Impetrante PATRICIA DA ROCHA ANDRADE.\r\n\r\nId: 1516045"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hospfar - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 033/2013. VALOR: R$ 5.365,20 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). N.E: 01301 de 15/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2603/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 134/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 Med Distribuidora de Medicamentos. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 033/2013. VALOR: R$ 1.062,72 (hum mil sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). N.E: 01303 de 15/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2603/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 Med Distribuidora de Medicamentos. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 409.382,40 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). N.E: 01417 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 136/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 1.491,84 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). N.E: 01418 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 137/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Accord Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 6.038,40 (seis mil trinta e oito reais e quarenta centavos). N.E: 01421 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Prodiet Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 20.021,76 (vinte mil vinte e um reais e setenta e seis centavos). N.E: 01438 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 3.382,56 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). N.E: 01442 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 064/2013. VALOR: R$ 4.766,40 (quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). N.E: 01444 de 31/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3348/2012.\r\n\r\nId: 1516088. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato MARCELO BUENO DA SILVA RIVAS, 29º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento e convoca a candidata CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA, 29º classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 2142/2010.\r\n\r\nId: 1515594. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ADRIANA PORTO ALONSO MARTINS, 627ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga, e convoca a candidata NELMA FELIPPE PINHEIRO, 739ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1515578. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ORLANDO CARLOS DA CONCEIÇÃO NETO, 2º classificado, por desistência da vaga, e convoca a candidata NATÁLIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE, 4ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1863/2010.\r\n\r\nId: 1515425. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca mais 28 (vinte e oito) candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no Memorando nº 434/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 10854/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n711º\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n712º\r\n\r\nJULIANA DE LIMA ABDON\r\n\r\n713º\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n714º\r\n\r\nLUAN FERNANDO DE JESUS SILVA\r\n\r\n715º\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n716º\r\n\r\nLUCIA SILVEIRA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n717º\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA COELHO\r\n\r\n718º\r\n\r\nKARINE ALVES DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n719º\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\n720º\r\n\r\nGUILHERME POHL PORTELLA\r\n\r\n721º\r\n\r\nALESSANDRO DO COUTO FRAGA\r\n\r\n722º\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\n723º\r\n\r\nVANESSA COSME DA SILVA\r\n\r\n724º\r\n\r\nMANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JUNIOR\r\n\r\n725º\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\n726º\r\n\r\nRENAN SOARES MORENO\r\n\r\n727º\r\n\r\nANNELYSE RODRIGUES REIS MOREIRA\r\n\r\n728º\r\n\r\nPHILIPPE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n729º\r\n\r\nDANIELLE BARBIERE FERREIRA\r\n\r\n730º\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n731º\r\n\r\nROBERTO ALVES\r\n\r\n732º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n733º\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA GOBIRA DE CASTRO\r\n\r\n734º\r\n\r\nAMARYLLIS DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n735º\r\n\r\nLENILCE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n736º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n737º\r\n\r\nMAURO VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n738º\r\n\r\nMICHELE D'AVILA LOPES\r\n\r\nId: 1515496. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA DE FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que no período de 10/07/2013 a 30/08/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Filosofia da Educação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 12 e das 15 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na na Secretaria da Faculdade de Educação, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, Bloco B, sala 12002, - R. J. - Tel.: (21) 2334 0613, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4148/2013.\r\n\r\nId: 1516104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516052": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 023/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1464//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 46.154,28\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.07.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.07.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nPE Nº 024/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1503//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 184.276,84\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.07.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.07.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Câmaras Frigoríficas para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nPE Nº 025/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1505//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 18.321,10\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.07.2013, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.07.2013, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Utensílios de Cozinha para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1516052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515800": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas / Certificados expedidos, por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1986\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1995\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2003\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE AQUINO ALVAN PEREZ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: MARZONI MARQUEZ GUIMARÃES\r\n\r\nLeia-se: MARZONNI MARQUEZ GUIMARÃES\r\n\r\nId: 1515800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515799": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.353/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (grampo terra, porta eletrodo e acendedor de maçarico), para curso de solda da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 10/07/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 10/07/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1515799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515994": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. PARTES: CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. OBJETO: Ação conjunta dos partícipes para o atendimento às famílias de baixa renda através da construção pela CEHAB-RJ de empreendimento habitacional de interesse social em terreno de propriedade do Município de Conceição de Macabu, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despa cho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/103.638/2010 e E-19/103.572/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Estadual nº 4056/2002 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2013. REGISTRO INTERNO Nº 019/2013.\r\n\r\nId: 1515994. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 023/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Redução de valor do contrato originário referente às obras de construção de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Bairro Habitat, Município de Três Rios, RJ. VALOR: R$ 8.505,23 (oito mil quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.167/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/06/2013. REGISTRO INTERNO Nº 021/2013.\r\n\r\nId: 1516074. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 1006/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e FEEDBACKTUR Viagens Ltda. ASSINADO: 21/06/2013. OBJETO: Prorrogação do prazo originalmente contratado por mais 12 (doze) meses, bem como redução do valor por operação para R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos), importando no valor to tal contratado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a contar de 04 de julho de 2013. PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n°. 7-0192/2013. Manut. Ativ. Oper./Administrativas: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/55/2013.\r\n\r\nId: 1516126. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1515677": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM nº 08/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota, caso solicitado, no Brasil e no exterior. Reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior, e demais serviços correlatos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 58.847,49 (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/06/2013 . FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.172/2013.\r\n\r\nId: 1515677"
                        ],
                        "1515871": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA Nº 292 de 17 de agosto de 2012 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ferramentas para os Projetos Fábrica Verde Rocinha e Fábrica Verde Salgueiro. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/06/2013\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/07/2013\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2013h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 08/07/2013, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/206/2013 PE 06/2013\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10468\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via im pressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1515871"
                        ],
                        "1515745": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº 19/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a TP SEA Nº 19/2012, cujos objetos são PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS: APERIBÉ, CAMBUCI, LAJE DE MURIAÊ E SÃO JOSÉ DE ÚBA, será realizada no dia 27/06/2013, às 11:00 horas, no 5° andar, n° 110, na Avenida Venezuela, Bairro Saúde, RJ. Processo nº E-07/000.649/2012.\r\n\r\nId: 1515745"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 158/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DE OLIVEIRA SANTORO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.9241/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 159/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÉVERTON CALIXTO DOS SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.9245/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 160/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROGÉRIO FRANCISCO SEBASTIÃO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.9244/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 005/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.8812/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 006/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL GÓIS DE SOUZA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.8831/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 007/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FÁBIO DE ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.8805/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 038/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GUILHERME EDUARDO DA LUZ. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 04 de abril de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.8735/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1515741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515489": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6922/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 005/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 040/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6883/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 009/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 033/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6951/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 011/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 029/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6946/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 012/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 037/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6932/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 013/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 034/2013...\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6921/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços \r\n\r\nGuarda-Parques INEA nº 006/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 044/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.6923/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 007/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 043/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/002.6942/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 008/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 042/2013...\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/002.7792/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 015/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 032/2013...\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.8794/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 017/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 035/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/002.8810/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 018/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 030/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.8858/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 021/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 039/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.8832/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 022/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 036/2013...\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/002.8825/2013.\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 024/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº 031/2013...\r\n\r\nId: 1515489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516121": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 15/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “TRABALHO SOCIAL PARA SUPORTE AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DO PROJETO IGUAÇU / PAC 2”.\r\n\r\nDATA: 30/07/2013, às 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4 Andar, Sala 405\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4 e 02 (dois) DVD'S-RW, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1516121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1516112": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à prestação de serviço para Atualização Tecnológica da Infraestrutura de Instalações Lógicas e Elétricas da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado Rio de Janeiro - SEAPEC, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. \r\n\r\nId: 1516112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1515770": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 970\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.265/2007.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de execução e instalação de poço artesiano e caixa de gordura na EE Jovina Amaral de Oliveira, localizado no Município de Itaboraí, conforme Ofício EMOP/PRES nº 1.871/2012. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 49.960,02\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 49.960,02\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1515770"
                    ],
                    "1515671": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ FRANCISCO VALPORTO BESSA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.727-2, ID. Funcional n° 3594695-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, U.A. 18-1658, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designado, provisoriamente, através do ato de 03/04/2013, publicado no D.O de 08/04/2013. Proc. n° E-03/003/1.233/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, SIMONE SOARES DE ANDRADE, Prof. A.A.E. II, mat. n° 186.184-8, ID. Funcional n° 4022476-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, U.A. 18-1658, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Francisco Valporto Bessa, mat. n° 246.727-2. Proc. n° E-03/003/1.233/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALERIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.864-0, ID. Funcional n° 3760155-5, da função de Secretário do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/004/1.802/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, RENATA PAULA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.944-1, ID. Funcional n° 4119395-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 18-2778, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/004/1.190/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, PAULA BRAGA TORRES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.252.150-7, ID. Funcional n° 3391573-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Barros Barreto, U.A. 18-2643, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lúcia Helena Azeredo do Amaral Teles Ferreira, mat. n° 254.441-9. Proc. n° E-03/004/536/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/07/2013, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. n° 292.095-7, ID. Funcional n° 3940136-7, da função de Diretor do C.E. Agrícola Rego Barros, U.A. 18-1061, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/004/1.299/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIO CHAME BARRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 974.107-5, ID. Funcional n° 4418958-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/016/1.134/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, ANTONIO JUVINO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.442-7, ID. Funcional n° 4182203-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/004/518/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, FAGNER ENNES LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 941.459-0, ID. Funcional n° 4209534-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Costa e Silva, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nadir Seabra da Silva, mat. n° 249.843-4. Proc. n° E-03/005/1.317/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JANE STELLA SOUZA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.084-6, ID. Funcional n° 4278433-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 025 - Getúlio Sales Rodrigues, U.A. 18-0760, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elma Moreira Peçanha, mat. n° 249.932-5. Proc. n° E-03/005/1.320/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, DAIANA DE FÁTIMA PEREIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 951.379-7, ID. Funcional n° 4266075-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Zichtl Campos, mat. n° 5.007.869-0. Proc. n° E-03/005/1.281/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, ELIMAR LOURENÇO MATTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 242.908-2, ID. Funcional n° 3843705-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Jurema Peçanha Giraud, U.A. 18-1394, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/771/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, do Decreto n° 6.027, de 29/08/2011, ANDREIA TAVARES DA SILVA CABRAL BRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.830-2, ID. Funcional n° 4317420-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. República Argentina, U.A. 18-3590, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio Lima da Veiga, mat. n° 294.391-8. Proc. n° E-03/015/1.482/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2012, DAYSE REIS CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.115-4, ID. Funcional n° 3289613-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Armando Lombardi, U.A. 18-0170, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/015/1.529/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2013, RITA QUEIROZ GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 914.714-1, ID. Funcional n° 567994-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/1.304/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAÍNA MARTINS MARIA, Prof. Doc. II, mat. n° 840.341-2, ID. Funcional n° 3640224-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Valmir Peçanha, U.A. 18-1903, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.011/2013.\r\n\r\nId: 1515671"
                    ],
                    "1515958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.012/2012 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE n° 003/2013, a favor da empresa:\r\n\r\n- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 77.310.589/0001-59, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais)\r\n\r\nId: 1515958"
                    ],
                    "1515722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-23/433/2011 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA, mat. nº 846.410-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 01/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.591,00. \r\n\r\nId: 1515722"
                    ],
                    "1515714": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA NAZARÉ MOSQUEIRA PINTO, mat. nº 230.800-5, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40593053/2. Proc. nº E-03/004/1948/2013.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SABINO, mat. nº 1.203.694-3, Servente I, ID. Funcional nº 35747358/1. Proc. nº E-03/012/1302/2013. \r\n\r\nSANDRA MARIA GALDINO, mat. nº 235.279-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33718644/2. Proc. nº E-03/012/1300/2013.\r\n\r\nRUTH DA SILVA TELLES, mat. nº 194.890-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40922340/2. Proc. nº E-03/003/1218/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VALENTIM, mat. nº 1.201.165-6, Servente I, ID. Funcional nº 33429944/1. Proc. nº E-03/005/1335/2013. \r\n\r\nSONIA LIMA ROCHA, mat. nº 1.208.127-9, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36201332/1. Proc. nº E-03/013/1127/2013.\r\n\r\nJOAO POLICARPO DA SILVA, mat. nº 270.284-3, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33536945/1. Proc. nº E-03/005/1307/2013. \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE LIMA, mat. nº 156.767-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40086070/2. Proc. nº E-03/010/1491/2013.\r\n\r\nROSANGELA MARIA GARCIA DE JESUS, mat. nº 1.202.717-3, Servente I, ID. Funcional nº 33269866/1. Proc. nº E-03/005/1248/2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 193.580-8, Trabalhador I, ID. Funcional nº 32912447/1. Proc. nº E-03/015/1685/2013. \r\n\r\nDILCINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. nº 1.201.417-1, Servente I, ID. Funcional nº 39383741/1. Proc. nº E-03/012/1316/2013.\r\n\r\nELIANE DE AZEVEDO SIQUEIRA SANTANA, mat. nº 244.860-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37579959/1. Proc. nº E-03/004/2037/2013.\r\n\r\nALENITA BATISTA MACHADO, mat. nº 1.203.843-6, Servente I, ID. Funcional nº 37705946/1. Proc. nº E-03/004/1934/2013. \r\n\r\nELIANA DA SILVA MELO FERREIRA, mat. nº 242.219-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35095270/1. Proc. nº E-03/005/1321/2013. \r\n\r\nMARIA LUCIA DE AQUINO PADILHA MARCONI, mat. nº 139.139-0, Professor Inspetor Escolar I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39338347/2. Proc. nº E-03/001/3909/2013. \r\n\r\nJACILDA PAIXÃO BRAVO, mat. nº 1.208.329-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40150160/2. Proc. nº E-03/002/623/2013.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA BESSA MONTEIRO, mat. nº 1.204.593-6, Servente I, ID. Funcional nº 37749854/1. Proc. nº E-03/004/1945/2013.\r\n\r\nSANDRA BARROS D'EL REI, mat. nº 154.588-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40592960/1. Proc. nº E-03/001/4468/2013.\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA LOPES, mat. nº 187.425-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35202955/1. Proc. nº E-03/012/1145/2013.\r\n\r\nELISETE SALLES DOS SANTOS, mat. nº 188.972-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35052350/1. Proc. nº E-03/012/1322/2013. \r\n\r\nId: 1515714"
                    ],
                    "1515764": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA SUELY CARDOSO MARINS BERNARDINO, mat. nº 279.993-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 37622781/1. Proc. n° E-03/004/2032/2013.\r\n\r\nMARIA REGINA RAIDER, mat. nº 517.265-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37533690/1. Proc. n° E-03/011/1341/2013.\r\n\r\nJOÃO MARCOS BRAGA, mat. nº 195.164-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36053775/1. Proc. n° E-03/007/954/2013.\r\n\r\nVERA LUCIA LAVRADO CUPELLO CAJAZEIRA, mat. nº 241.738-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35638559/1. Proc. n° E-03/200.844/2012.\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA GOMES BASTOS, mat. nº 230.928-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39923223/1. Proc. n° E-03/811.763/2012.\r\n\r\nRITA DE CACIA FERREIRA NINES, mat. nº 208.295-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34919333/1. Proc. n° E-03/11.402.591/2011.\r\n\r\nGILDA MARIA DE ARAUJO BARCELLOS SALIM, mat. nº 243.156-7, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37260570/1. Proc. n° E-03/013/1129/2013.\r\n\r\nWANDERLEY GOMES PINHEIRO, mat. nº 233.816-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39999963/1. Proc. n° E-03/005/1210/2013.\r\n\r\nMARINETE RIBEIRO DE SOUZA, mat. nº 252.666-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39463141/1. Proc. n° E-03/8.613.692/2011.\r\n\r\nMARIA ESTER MENDES DA COSTA, mat. nº 235.475-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 37539264/1. Proc. n° E-03/011/1295/2013.\r\n\r\nGERTRUDES JULIO, mat. nº 250.742-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36165174/1. Proc. n° E-03/002/964/2013.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. nº 282.018-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 40070042/2. Proc. n° E-03/005/1192/2013.\r\n\r\nMARIA JURACY ZAMITH CESARIO, mat. nº 250.770-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35645172/1. Proc. n° E-03/203.147/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. nº 252.672-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 40070042/1. Proc. n° E-03/005/1193/2013.\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SOARES, mat. nº 282.431-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39956857/2. Proc. n° E-03/202.870/2012.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS AMARAL DE ANDRADE, mat. nº 196.933-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38785234/1. Proc. n° E-03/002/314/2013.\r\n\r\nCHRISTINA MARCIA PONTES COUTO DA CUNHA, mat. nº 236.126-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33850445/1. Proc. n° E-03/003/1257/2013.\r\n\r\nMARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES, mat. nº 5.005.180-4, Prof. Doc. II, C, ref. 6, ID Funcional nº 41386590/1. Proc. n° E-03/811.487/2010.\r\n\r\nARLETE CASTRO DUARTE, mat. nº 280.354-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38428032/1. Proc. n° E-03/012/1224/2013.\r\n\r\nMARGARETE ESTER GUIMARÃES PINTO, mat. nº 1.208.256-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36819468/1. Proc. n° E-03/012/1301/2013.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARIN BORGES, mat. nº 234.181-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40127281/1. Proc. n° E-03/013/1133/2013.\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO, mat. nº 282.531-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38746433/1. Proc. n° E-03/814.843/2012.\r\n\r\nROSA MARIA GOMES DE LUCA, mat. nº 252.764-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37099337/1. Proc. n° E-03/016/1164/2013.\r\n\r\nId: 1515764"
                    ],
                    "1515720": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003:\r\n\r\nVALERIA DE ALMEIDA FERRAZ DA MATA, mat. nº 1.204.563-9, Servente I, ID. Funcional nº 38178133/1. Proc. nº E-03/006/1004/2013. \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CRUZ FELIPE, mat. nº 199.206-4, Servente I, ID. Funcional nº 32965184/1. Proc. nº E-03/015/202/2013. \r\n\r\nMARCIA DE FATIMA FERNANDES, mat. nº 1.208.010-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38326086/1. Proc. nº E-03/10.101.700/2012. \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA, mat. nº 1.203.098-7, Servente I, ID. Funcional nº 35267933/1. Proc. nº E-03/010/1255/2013.\r\n\r\nVANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES, mat. nº 152.886-8, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40620069/1. Proc. nº E-03/014/1300/2013. \r\n\r\nMARIZA DA SILVA NUNES SOUZA, mat. nº 803.615-4, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39403718/1. Proc. E-03/013/898/2013.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS, mat. nº 1.201.890-9, Servente I, ID. Funcional nº 37015443/1. Proc. nº E-03/11.002.369/2012. \r\n\r\nMARIA APARECIDA CARLOS CAMPOS, mat. nº 1.201.942-8, Servente I, ID. Funcional nº 36946559/1. Proc. nº E-03/016/743/2013.\r\n\r\nNILDA MELO DA ROCHA, mat. nº 838.340-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40001520/2. Proc. nº E-03/10.003.927/2010. \r\n\r\nMARCI DE ALMEIDA BESSA, mat. nº 5.014.023-5, Zelador I, ID. Funcional nº 32627076/1. Proc. nº E-03/011/1356/2013. \r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.206.479-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7. ID. Funcional nº 39112667/1. Proc. nº E-03/014/1139/2013. \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, mat. nº 1.203.039-1, Servente I, ID. Funcional nº 35286547/1. Proc. nº E-03/010/1401/2013.\r\n\r\nId: 1515720"
                    ],
                    "1516012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1148/2013 - SANDRA TEIXEIRA BANDEIRA, CIC nº 585.499.007-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4663/2013 - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CRUZ, CIC nº 466.300.747-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1401/2013 - RAFAEL VIEIRA DE SOUZA, CIC nº 135.510.627-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4843/2013 - LELIA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ, CIC nº 923.039.607-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/645/2013 - IRIS GLÓRIA FERREIRA SILVA DE FIGUEIREDO, CIC nº 699.721.417-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4660/2013 - JESSICA BERNARDES DE LIMA, CIC nº 102.647.717-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3857/2013 - LUCIANO SILVA TERENCIO DE JESUS, CIC nº 074.398.777-21. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132.216/2012 - ELIENE CARVALHO, CIC nº 421.970.747-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124.189/2012 - MARLENE DE SOUZA PINHEIRO, CIC nº 052.324.287-56.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1516012"
                    ],
                    "1516033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.550/2012 - LUIS ROGÉRIO GABETTO DE SÁ, ex-servidor mat. nº 919.567-8. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.568/2010 - SIMONE PINHEIRO DA SILVA RAMOS, ex-servidor mat. nº 847.587-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.521/2011 - NILTON MIGUEL DA SILVA, ex-servidor mat. nº 918.321-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.985/2010 - PATRICIO DO CARMO DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 919.708-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.472/2010 - ROSANE DE FATIMA NOGUEIRA COSTA, ex-servidor mat. nº 5.003.289-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1516033"
                    ],
                    "1515810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/020/120/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 090/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANGELINO DE JESUS MATIAS GERALDO VICENTE, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/901/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 091/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELIANE TAVARES MONIZ, conforme documentos expedidos pelo Liceu Domingos Ramos, em Praia, República do Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012540/2011 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 092/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FEDERICO NICOLÁS LOPEZ SANTOS, conforme documentos expedidos pela Escola Municipal de Educação nº 8 de 6º “Manuel Belgrano/Atual Escola Técnica nº 11 D.E.6º “Manuel Belgrano”, em Cochabamba, Buenos Aires, República Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/291/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 093/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SABINE ALINE MARIE CARLOTTI, conforme documentos expedidos pela Escola Mista Albert Schweitzer, em Aix-em-Provence, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/024/176/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 094/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TALYTHA PINHEIRO BORGES TRINDADE DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo “Brewer High School”, em Forth Worth, Estado do Texas, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 1515810"
                    ],
                    "1516125": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 365 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/001/1504/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Porciúncula e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 366 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/001/1503/2013 e, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. n° 5.013.305-7, como Gerente de Convênio firmado entre o Município de Santo Antônio de Pádua e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2013, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1516125"
                    ],
                    "1515913": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4190/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA EUGÊNIA LEAL FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.955-1, EDNA CRISTINA RIBEIRO MANHÃES BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.204-4 e MÁRCIA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.935-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1515913"
                    ],
                    "1515905": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/4223/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora HERNA SILVANA TORQUATO, mat. nº 5.002.758-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1515905"
                    ],
                    "1515888": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/1671/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID Funcional nº 3558886/1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1515888"
                    ],
                    "1515902": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/8.613.447/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELIANE LOPES DA SILVA , mat. nº 5.010.009-8, Merendeira e ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 5.020.165-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/8.612.732/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1515902"
                    ],
                    "1515493": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 12\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nº E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Atender despesas referentes à execução e realização do novo curso de formação, visando preencher 74 (setenta e quatro) vagas remanescentes para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, que não foram ocupados na 1ª etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ em 14/10/2011. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 14/04/2013-Término: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n\r\nUO: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nUG 124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nV-Crédito.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n98.554,03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n98.554,03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJORGE GUILHERME MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1515493"
                    ],
                    "1515494": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 13\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nºs E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Atender despesas referentes à realização da implementação de projeto de consultoria especializada para a Criação do Grupo de Trabalho, formado por profissionais do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro e Coordenado pelo professor da Universidade Federal Fluminense-UFF, que terá como missão, produzir uma proposta política de educação para as escolas do NOVO DEGASE. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 14/04/2013-Término: enquanto durar o Termo de Cooperação Técnica firmado. \r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n\r\nUO: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nUG 124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nV-Crédito.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n192.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJORGE GUILHERME MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1515494"
                    ],
                    "1515495": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/CEPERJ Nº 14\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta dos processos nº E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Atender despesas referentes à execução e realização do 2º Curso de Formação/2013, visando preencher 376 (trezentos e setenta e seis) novas vagas para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ em 14/10/2011. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 03/06/2013-Término: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n\r\nUO: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nUG 124100-FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n\r\nV-Crédito.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n12.243.0153.2703\r\n\r\n339000\r\n\r\n00\r\n\r\n338.602,03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n338.602,03 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nJORGE GUILHERME MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1515495"
                    ],
                    "1515632": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CBR/SECTEC Nº 658 de 11 de junho de 2013, descritas no Processo nº E-03/022/40/2013 de 13/06/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula nº 835.980-4; THIAGO SAMPAIO SANTOS, matrícula nº 859.298-2 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1515632"
                    ],
                    "1515633": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. SECTEC/ESE Nº 214/13 de 13 de junho de 2013, descritas no Processo nº E-03/022/41/2013 de 13/06/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, matrícula nº 893.169-3; CLAUDIO CARDOZO MENDES, matrícula nº 835.777-4 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1515633"
                    ],
                    "1515778": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.562/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2012, tendo sido adjudicado o fornecimento do lote I à empresa “CSX COMERCIAL LTDA..”, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), do lote II à empresa “EMPROFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”, no valor total de R$ 171.999,85 (cento e setenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), do lote III à empresa “PING-PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.”, no valor total de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), e do lote IV à empresa “REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA.”, no valor total de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais). \r\n\r\nId: 1515778"
                    ],
                    "1515612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.725/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1515612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15516/2012 - Louvado no parecer da Procuradoria Geral desta Universidade, INSTAURE-SE processo administrativo disciplinar em face da servidora MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA, matr. nº 34861-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de haver faltado ao serviço por 10 dias consecutivos.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6182/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 5447-8, Professor Titular, no período de 08/10/2013 a 24/10/2013, para participar da XIV Conferência Global sobre Tributação Ambiental, em Kyoto, Japão.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/4229/2013 - PAULO GOMES\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a regularização do afastamento...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO o afastamento...\r\n\r\nId: 1516110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/5798/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 19.866,44, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/06/2013.\r\n\r\nId: 1516119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516111": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5683/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a EDUARDO PÍLAD NÓBREGA, Professor Adjunto, matr. nº 36762-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5762/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a EMILIANO CASTRO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 36748-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5380/2013 - MARILENE ADÃO DE PAULA, matr. nº 5940-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 02/06/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5683/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a BRUNO WERNECK MINTZ, Professor Adjunto, matr. nº 36763-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6383/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro ILÍCITA a acumulação de cargos de PATRÍCIA ALMEIDA DE LIMA, matr. nº 36093-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1532954, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013, da candidata LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO de acordo com o registro SRH nº 515217/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3793/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ODETE DUARTE TAVARES, referente às despesas com o funeral da ex-servidora LELIA DUARTE DA SILVA SANTOS, matr. nº 00339-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6035/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, Professor Auxiliar, matr. nº 5086-4-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 2467/1999 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 0636562-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 636562...\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nVERA DA COSTA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-26/007/4897/2013\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-26/007/4987/2013\r\n\r\nId: 1516111. A faturar por empenho"
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                        "1516087": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 133 e 134/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 2603/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 3348/2012.\r\n\r\nId: 1516087. A faturar por empenho"
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                        "1515369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos Alberto Rodrigues da Cruz, matrícula nº 277012, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Coronária - SECORON, a contar de 01/06/2013, indicando como sua substituta a servidora Cláudia de Souza Moraes, matrícula nº 30897-3, a contar de 02/06/2013 (MM COEN 432/2013).\r\n\r\nId: 1515369. A faturar por empenho"
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                        "1516021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1693/2013 - LUCIANA APARECIDA RODRIGUES, Professor Associado, matrícula nº 10.774-8. AVERBE-SE o período de 16/08/2005 a 26/08/2012, num total de 2.568 dias de efetivo exercício, prestados a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC/RJ, como Professor.\r\n\r\nId: 1516021. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/235//2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente a Tomada de Preços nº 007/2013 - Tipo Menor Preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de serviços especializados para construção de sistemas de abastecimento de água por poços tubulares para atender a 40 unidades habitacionais localizadas no assentamento rural na Fazenda Engenho Novo, em Monjolos, São Gonçalo - RJ, HOMOLOGO o resultado da licitação e em consequência adjudico em favor da empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por ter ofertado a menor proposta de preço no valor global de R$ 523.288,28 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1515790. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "1516576": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1119 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA AS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 44.266/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 44.266, de 21 de junho de 2013, publicado no D. O. de 24 de junho de 2013, que revogou o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1099, de 13 de dezembro de 2012, para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1064, de 13 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 20 de dezembro de 2011, mantendo-se as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as tarifas das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam mantidas as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor partir de zero hora do dia 26 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516577": [
                            "I - Portaria",
                            "Anexo à Portaria DETRO/PRES. Nº 1119/2013.\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n703M\r\n\r\nAlcântara - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n411P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n405I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n37,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n69,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n71,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n53,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n62,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n59,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n83,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,85 \r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,70 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n50,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n63,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,90 \r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n69,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,75 \r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,75 \r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85 \r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55 \r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,05 \r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85 \r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,80 \r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,60 \r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,50 \r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n47,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n19,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,30 \r\n\r\nId: 1516577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516578": [
                            "I - Portaria",
                            "0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n50,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n35,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB23 \r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n96,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,95 \r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n94,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,10 \r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n76,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n89,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n68,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,40 \r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,35 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,50 \r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45 \r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,40 \r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n68,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n89,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n60,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n84,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n55,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n56,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n48,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n72,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n71,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n79,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n70,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n65,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n52,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n35,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n50,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n88,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n85,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n79,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n66,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n85,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n69,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,40 \r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n55,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Búzios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\nId: 1516578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516579": [
                            "I - Portaria",
                            "7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nVila São José - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n126I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n576I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n810I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n820I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n825I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n830I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB161\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nOlinda - Heliópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n420I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP445\r\n\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP446\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP285\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n32,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Parati\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n32,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\nId: 1516579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516580": [
                            "I - Portaria",
                            "3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n51,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n37,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n123\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n430I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nShopping Sendas - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nEdem - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n741I\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n440I\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n721I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n712L\r\n\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n442L\r\n\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n560P\r\n\r\nCacaria - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq. \r\n\r\n6,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n625I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n626I\r\n\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n635I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n432I\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n107P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n456I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n573P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n150N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n26,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n143\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n175 I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n606 I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n155 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n165 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n607 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n608 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n170 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n605 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n840 I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n845 I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560 I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n570 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n575 I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n750 I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n479 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n58,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte (via Rio das Ostras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Cantagalo - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB483\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nMar do Norte - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nB172\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB700\r\n\r\nBarra de São João - Nova Cidade (via Palmital)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB705\r\n\r\nBarra de São João - Costa Azul (via Rio das Ostras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB706\r\n\r\nBarra de São João - Mariléia (via Rio das Ostras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Costa Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nId: 1516580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516581": [
                            "I - Portaria",
                            "0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n36,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n566D\r\n\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n20,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n153\r\n\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n137 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n140 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n135 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n138 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n502 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n501 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n500 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n499 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n418 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n727 I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n726 I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n447 I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n404 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n26,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n512 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n511 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n513 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n514 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n509 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n508 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n507 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n506 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n505 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n765 I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n571 C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n566 C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n473 C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n100 N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n410 N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n413 N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n704 N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n166\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n602 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n661 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n663 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n141 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n39,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n45,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ \r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n670 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n220 I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n225 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n675 I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nId: 1516581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516582": [
                            "I - Portaria",
                            "0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n184\r\n\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nAC\r\n\r\nReq.\r\n\r\n21,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n701R\r\n\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nCH\r\n\r\n21,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n547L\r\n\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis - Realengo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n33,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nS124\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP453\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB146\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB441\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nB442\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nBarra da Tijuca - Santa Cruz [Estação Pingo D'Água]\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n147 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n561 I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n553 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n552 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n550 I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n714 I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n160 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n190 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n30,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n554 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n558 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n556 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n557 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n461 C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n563 I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n208\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n575P\r\n\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n590 I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n580M\r\n\r\nNiterói - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP255\r\n\r\nResende - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n55,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n64,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n31,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n48,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n32,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n218\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n39,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n53,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n227\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n654 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nId: 1516582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1120 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 44.266/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 44.266, de 21 de junho de 2013, publicado no D. O. de 24 de junho de 2013, que revogou o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1101, de 20 de dezembro de 2012, para o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1067, de 21 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 23 de dezembro de 2011, mantendo-se as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as tarifas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), conforme indicadas no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam mantidas as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor partir de zero hora do dia 26 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516586": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1120/2013\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nLINHA: CONQUISTA - TERESÓPOLIS - 100 S\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\nLINHA: CORDEIRO - NOVA FRIBURGO - 101 S\r\n\r\nR$ 11,90\r\n\r\nLINHA: GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS - 200 MS\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: MACUCO - NOVA FRIBURGO - 102 S\r\n\r\nR$ 14,25\r\n\r\nLINHA: MAGÉ - TERESÓPOLIS - 201 MS\r\n\r\nR$ 10,25\r\n\r\nLINHA: NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS - 202 SL\r\n\r\nR$ 24,65\r\n\r\nLINHA: NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS - 103 S\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLINHA: RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS - 204 LS\r\n\r\nR$ 47,95\r\n\r\nLINHA: SOLEDADE - TERESÓPOLIS - 104 S\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nLINHA: BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI - 205 PM\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\nLINHA: BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ - 105 P\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nLINHA: ITATIAIA - RESENDE - 106 P\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nLINHA: RESENDE - VOLTA REDONDA - 108 P\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - \r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 109 C\r\n\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI - 206 CM\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\nLINHA: ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS - 110 C\r\n\r\nR$ 9,95\r\n\r\nLINHA: AVELAR (PATY DO ALFERES) - \r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) - 111 C\r\n\r\nLINHA: AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA - 112 C\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nLINHA: MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS - 113 C\r\n\r\nR$ 12,75\r\n\r\nLINHA: PARACAMBI - VASSOURAS - 207 MC\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO NORTE\r\n\r\nLINHA: CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - 114 N\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\nLINHA: CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS - 208 NL\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nLINHA: CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ - 115 N\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nLINHA: BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA - 116 O\r\n\r\nR$ 8,25\r\n\r\nLINHA: ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ - 117 O\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nLINHA: ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ - 120 O\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nLinha: Araruama - Cabo frio - 126 L\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLinha: Araruama - Castelo - 301 LM\r\n\r\nR$ 25,40\r\n\r\nLinha: Araruama - Macaé - 210 LN\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\nLinha: Araruama - Niterói - 302 LM\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\nLinha: Armação dos Búzios - Macaé - 211 LN\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nLinha: Bacaxá - Iguaba Grande - 128 L\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLinha: Barra de São João - Macaé - 212 LN\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\nLinha: Cabo Frio - Iguaba Grande - 130 L\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLinha: Cabo Frio - Macaé - 213 LN\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\nLinha: Cabo Frio - Rio das Ostras - 131 L\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLinha: Cabo Frio - Rio de Janeiro - 303 LM\r\n\r\nR$ 36,80\r\n\r\nLinha: Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo - 214 LS\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\nLinha: Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 304 LM\r\n\r\nR$ 12,75\r\n\r\nLinha: Casimiro de Abreu - Rio Bonito - 133 L \r\n\r\nR$ 12,65\r\n\r\nLinha: Casimiro de Abreu - Rio das Ostras - 134 L\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\nLinha: Macaé - Rio Bonito - 215 NL\r\n\r\nR$ 24,40\r\n\r\nLinha: Macaé - Rio das Ostras - 216 NL\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\nLinha: Macaé - São Pedro da Aldeia - 217 NL\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\nLinha: Macaé - Unamar - 218 NL\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\nLinha: Rio Bonito - Silva Jardim - 136 L\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\nLinha: Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia - 137 L\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\nLinha: Rio das Ostras - Unamar - 138 L\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE \r\n\r\nLINHA: CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ - 121 V\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nLINHA: ITACURUÇA - ITAGUAÍ - 122 V\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\nLINHA: ITAGUAÍ - MANGARATIBA - 123 V\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\nLINHA: ITAGUAÍ - MURIQUI - 124 V\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\nLINHA: PARATY - PARQUE PEREQUÊ - 125 V\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO - 300 VM\r\n\r\nR$ 41,25\r\n\r\nLINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\nLINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M551 NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 10,25\r\n\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\nLINHA:M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\n\r\nR$ 6,95 \r\n\r\nId: 1516586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005.6352/2013 - DETERMINO à empresa Expresso Mangaratiba Ltda. (RJ-137) que inicie imediatamente a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal com a seguinte estrutura operacional:”\r\n\r\nSC 457U Conceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba) “SA”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nTarifa Básica\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n0,600\r\n\r\n6,75\r\n\r\nConc. Jacareí - Mangaratiba\r\n\r\n0,270\r\n\r\n3,05\r\n\r\nMangaratiba - Itaguaí\r\n\r\n0,320\r\n\r\n3,60\r\n\r\nItinerário: Terminal de Conceição de Jacareí, rodovia BR-101, acesso à Mangaratiba via Praia do Saco, Centro de Mangaratiba, Praia do Sahy, rodovia BR-101, rodovia RJ-099, Terminal Rodoviário de Itaguaí (e vice-versa).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas diárias, simultâneas:\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h à 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condicionado.\r\n\r\nId: 1515815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1515408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.444/2012 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado da Licitação por Concorrência Nacional CO SEA n° 01/2013, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedor do certame o Consórcio COMPLEXO LAGUNAR, formado pelas empresas CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A (empresa líder), CONSTRUTORA OAS S.A e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, e ADJUDICO ao mesmo o objeto licitado “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ” .\r\n\r\nId: 1515408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8929/2013 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 14.179,25 (quatorze mil cento e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com vistas à contratação do curso de “XXIII CURSO DE MANEJO DE ÁREAS PROTEGIDAS”, em favor da COLORADO STATE UNIVERSITY, por Inexigibilidade de Licitação, contratação com base no art. 25 “Caput” da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1516543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 10 (dez) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/002.7225/2013.\r\n\r\nId: 1515637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.137/2005 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para OASSIS COMBUSTÍVEIS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN023451. - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO Nº. IN021016 anteriormente concedida a FLECHA S/A TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.814/2001 - Considerando a documentação apresentada, Ofício n. 545/2013/OF, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para CARRETEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN023470. - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO Nº. FE014390 anteriormente concedida a CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.279/2009 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação em nome da empresa Berty Derivados do Petróleo Ltda para realizar a atividade de armazenamento de querosene, aguarrás e óleo combustível, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.693/1998 - FICA INDEFERIDO o requerimento de renovação da Licença de Operação em nome da empresa Areal Tiba para realizar a atividade de extração de areia no leito do rio Iconha, em área de 11,50 há, conforme processo n. 890.224/2008 e 890.483/2006 do DNPM, no parecer GELANI às fls. 237 a 240, já que o Registro de Licença DNPM está inativo e a atividade está inserida na APA da Bacia di rio Macacu e o Decreto de sua criação, proibi a exploração de areia no Leito e nas margens do rio Macacu, bem como seus respectivos afluentes, conforme estabelecido na 205ª sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 10/06/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.981/2005 - FICA INDEFERIDO o requerimento de renovação da Licença de Operação em nome da empresa Areal Monte Sol de Iguaçu para realizar a atividade de extração de areia em área de 7,00 há, conforme processo n. 890.344/2001 do DNPM, tendo em vista a falta de informações no PCA e a ausência de um PRAD, a constante falta de comparecimento em relação aos cumprimentos pedidos em notificações, os autos de paralisação DNPM nº 21/2009 e 72/2007 a falta de documentos com validade em vigor; o Auto de Constatação GELANICON/00003695 e, ainda, a certidão nº 490/2011 da Prefeitura de Duque de Caxias, onde nela é afirmado que o empreendimento se localiza numa Zona de Ocupação Controlada e logo sua atividade minerária não é compatível com o Zoneamento, conforme estabelecido na 205ª sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 10/06/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1516113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1515772": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/652/2013 - Ficam fixados, a contar de 10/06/2013, os proventos mensais de inatividade de ANTONIA FERREIRA SOARES, ID. 20121822, Datilógrafa.\r\n\r\nId: 1515772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1515711": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 527 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano, a JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43201806, EMANUEL DE MELO VIEIRA, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 11267755, e LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº 43163513, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, atos, portarias, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada por qualquer um dos Ordenadores de Despesa acima citados.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/06/2013.\r\n\r\nId: 1515711"
                    ],
                    "1515705": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 005 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto de 07/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 014/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/74/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3, Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2013, que celebra com a Empresa Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nMario Luiz Borges da Cunha\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 006 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Decreto, de 07/06/2013, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 014/2013 e ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/74/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Elaine dos Santos Magalhães, ID 1910343-3, Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 014/2013, que celebra com a Empresa Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1515705"
                    ],
                    "1515707": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSCRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 267 - Torna sem efeito a apostila do Termo de Concessão nº 267/2012, publicada no D.O. de 20/06/2013. PROCESSO Nº E-18/002.0062012.\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO - Torna sem efeito a apostila do Termo de Concessão nº 269/2012, publicada no D.O. de 20/06/2013. PROCES SO Nº E-18/002.051/2012.\r\n\r\nId: 1515707"
                    ],
                    "1515394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.796/1989 - OLGA REGINA DE SALES ALENCAR, Professor Docente I D Ref. 9, identidade funcional nº 1936913. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referentes ao período de 16/04/1984 a 11/07/1994, num total de 360 dias.\r\n\r\nId: 1515394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1515733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/005/391/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 1.108.000,00 (um milhão, cento e quatro mil reais), em favor da empresa LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21.06.2013.\r\n\r\nId: 1515733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515588": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0572-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/369/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 02/03/2004 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0572-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/369/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 28/02/2009, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/1990.\r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - MAIZA LIMA GIMENEZ, Músico Corista, matrícula nº 29/1266-5. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/372/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 02/09/2006, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - MAIZA LIMA GIMENEZ, Músico Corista, matrícula nº 29/1266-5. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/372/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 08/04/2011, a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/1990.\r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - LUCIO FARIA DA SILVA, Músico Corista, matrícula nº 29/4187-0. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/380/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 10/07/2008, no Nível “2”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 27/05/2013 - LUCIO FARIA DA SILVA, Músico Corista, matrícula nº 29/4187-0. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/380/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 17/08/2011, a 25% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/1990.\r\n\r\nId: 1515588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/380/2013 - LUCIO FARIA DA SILVA, matrícula nº 29/4187-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26.05.2013. \r\n\r\nProcesso nº E-18/005/372/2013 - MAIZA LIMA GIMENEZ, matrícula nº 29/1266-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04.06.2013. \r\n\r\nProcesso nº E-18/005/369/2013 - LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/0572-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04.06.2013. \r\n\r\nId: 1515589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1515988": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nDESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/010/2013 - objeto do processo nº E-18/002/470/2013, os servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCOS ALVERTO EDON DE ALMEIDA - matr. 292.833-1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - matr. 290.733-5\r\n\r\nId: 1515988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1515629": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIS ROBERTO BARROSO, ID Funcional nº 20346867, de acordo com o disposto no art. 36, inciso I da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, do cargo de Procurador do Estado, Categoria Especial, do Quadro Único Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.012463/2013.\r\n\r\nId: 1515629"
                    ],
                    "1516024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33099/2012 - LYGIA DE CARVALHO FASSINA, Técnico de Procuradoria, ID nº 358518-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33472/2012 - SEBASTIÃO DE CARVALHO, Agente de Procuradoria, Nível I, ID nº 609214. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33341/2012 - LUZIA HELENA DE ARAÚJO GOES, Bibliotecário de 1ª Categoria, ID nº 517527-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/26180/2012 - HANON TAYAH HOMSANI, Técnico de Procuradoria, ID nº 5411505. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/30476/2012 - IVONE ANDRADE GHIVELDER, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 152523-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27004/2012 - GERALDA PEREIRA CIODARO, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 3161889. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27562/2012 - MARLENE COSTA MARTINS, Técnico de Procuradoria, ID nº 642777-7. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/26498/2012 - LYGIA BRETTAS R DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 19229143. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/26487/2012 - AYDEÉ COSTA MESQUITA, Téc nico Superior de Procuradoria, ID nº 19236620. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27403/2012 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE, Motorista, ID nº 20331142. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28525/2012 - MARIELIO DE CASTRO MOREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 19209924. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1516024"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1516120": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/CC/SSCS/2013\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico Nº 04/CC/SSCS/2013 para AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/996/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA dO Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/07/2013, às 13h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3585 ou 2334-3195, nos dias úteis, no horário 11h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1516120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515966": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/710167/2011 - P.E. 053/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 19.811,80 (dezenove mil oitocentos e onze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.07.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.07.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.07.2013, às 11:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1515966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses a contar de 20 de maio de 2013, do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO, com fundamento em sua Cláusula Quarta. FUNDAMENTO: Art. 14 do Decreto-Lei nº 138/75, com redação introduzida pela Lei nº 384/80, o art. 3º da Lei nº 2.242/94. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/376/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2013.\r\n\r\nId: 1515828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201068/2013, assinado em 24.06.2013. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a CONFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 25.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1266/2013.\r\n\r\nId: 1515701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1516127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. OBJETO: Alteração da definição quanto ao acabamento final da esquadria previsto no item 70 da Planilha de Custos Unitários, que trata do fornecimento e instalação das janelas antirruído da fachada do Edifício Estácio de Sá. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais). DATA ASSINATURA: 28/05/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450176/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1516127"
                        ],
                        "1515991": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPregão Eletrônico SEPLAG para Registro de Preços n° 006/13 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Bebedouros e Purificador de Água\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData e Horário da realização do Pregão: 05/07/2013, às 10:30h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-01/004.1581/2013\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PERP06/13\r\n\r\nId: 1515991"
                        ],
                        "1514725": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor RODRIGO TEIXEIRA DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 964.476-6, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/812550/11, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/11. \r\n\r\nId: 1514725"
                        ],
                        "1515883": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor Lúcio dos Santos Serrano, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Identidade Funcional nº 4050537-5, matrícula n° 827.651-1, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10h às 16h horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 27/02/2012 a 07/03/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1515883"
                        ],
                        "1515887": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora Claudia Amazonas Cabral, Médica, Classe C, Identidade Funcional nº 4249449-4, matrícula n° 923.707-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DE FESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/10/2012 a 14/10/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1515887"
                        ],
                        "1515631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 089 a 091. TERMO Nº 22. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. OBJETO: Rua capitão Felix nº 576 (lote 1), Benfica, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.280/2011.\r\n\r\nId: 1515631"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.06.2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Associação Universitária de Pesquisas, Estudos e Consultoria - NUPEC.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do contrato em função da verificação do número final de inscritos, conforme previsto no parágrafo nono da cláusula nona do contrato de prestação de serviços n° 002/2013 (Ref.PP002/2012). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses conforme estabelecido no Contrato n° 002/2013.. \r\n\r\nVALOR: R$ 742.294,80 (setecentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nºs E-01/508.683/2012 e E-01/007/1371/2013. \r\n\r\nId: 1516487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 08/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EAGLE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nas mensalidades aos segurados. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2013. PRAZO: A vigência será do dia 17/07/2013 até o dia 16/07/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1129/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 31/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ÓTICA SANTOS LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos e serviços. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2013. PRAZO: A vigência será do dia 24/07/2013 até o dia 23/07/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1128/2013.\r\n\r\nId: 1516016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADO COMPRADOR: José Antônio Ganem Neto. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Senhor dos Passos, 69 - Centro - Rio de Janeiro -- RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 84.635, do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 20/06/2013. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/1993, nº 6.210/2012 e PROC. Nº E-01/338.656/2012.\r\n\r\nId: 1516017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1514890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Acordo. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM.\r\n\r\nOBJETIVO: Ressarcir as afiliadas do SINDCOM nos termos do autorizado no Convênio ICMS 110/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-04/073/31/2013.\r\n\r\nId: 1514890\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2013."
                        ],
                        "1515892": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2013 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 71.143.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/238756/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 72.136.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QIU XIAOHONG \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/05/2005 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/129156/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 72.158.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA COELHO RUA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/154196/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 72.306.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILA VIEIRA MELLO \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/05/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145146/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 72.310.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONETE FRANCA DOS SANTOS \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/06/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144506/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 75.795.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/04/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/040606/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 75.869.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNOP COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145786/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 77.210.652 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:C2BG CONFECCOES E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 77.296.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA VERISSIMO DE ARAUJO \r\n\r\nCONFECCOES \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/115261/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 77.806.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FALCAO INFORMATICA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/132230/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.044.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SHALOM DE VILA EMA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/190018/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.094.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO CABISTA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/189032/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.215.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPJ CLOTHES AND BAGS COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA - ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/02/2013 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145357/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.226.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE B COMERCIO,EXPORTACAO E \r\n\r\nIMPORTACAO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2007 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/277208/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.255.846 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:DRICASOL CONFECCAO E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/08/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/151474/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.266.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/071100/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.266.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/071101/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.380.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M FARAUJO LOCADORA E \r\n\r\nREVENDEDORA DE VEICULOS LTDA M E \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/09/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/238745/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.380.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE CARIOCA COM DE ROUP UTENS \r\n\r\nCALC BOLS E OBJ DE ARTESA LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145774/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 78.495.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTH BEBIDAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/190662/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 81.263.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCABENS LOCACAO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/03/2005 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/190321/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 81.857.504 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/04/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/112497/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 85.338.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, \r\n\r\nIMPORT E EXPOR DE PLASTICO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/03/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/176604/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 85.564.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/115885/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 85.573.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARFFIN DA INDIA ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/01/2005 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/208055/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 86.235.021 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:FLOART MODAS LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/05/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/123213/2012\r\n\r\nId: 1515892"
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                        "1515893": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 22/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.008.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE \r\n\r\nQUALIDADE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCATELLI LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169039/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.901.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.344.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA BRUM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169775/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.605.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CARLOS ANDRE GROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.611.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR ALVES RANGEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MACEDO ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.733.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLINDA GABRY CAMARA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244586/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.004.833 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA F VAN MASTWYK ABITBOL \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154903/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYA CARLA TEIXEIRA LEITE VILLA NOVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154136/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREICE DE ANDRADE DORBACAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169709/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE PAULA BETTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149101/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DOMINGUES POSNER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SEBASTIANA NASCIMENTO DE \r\n\r\nOLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169716/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR DE SOUSA PERES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169697/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE GOMES DA FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170693/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUREA DE SOUZA LOPES DIAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169720/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169702/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.386 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA MARIA MARONI \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/152234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DOS SANTOS BANDEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMILSON ROSA DE MIRANDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169746/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA PALMIERI NETO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDEL MARINS PESSANHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE VITOR DA CRUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.284.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RODRIGUES GRANJA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244576/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.326.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DA CONCEICAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237141/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z SOARES DE OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190783/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V MEDEIROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246033/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.804 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS COELHO DE INOA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/214358/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/02/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE HOREBE PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258055/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.100.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHOCA ARTIGOS DE PRESENTES DE \r\n\r\nMACAE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221476/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIMAN 2001 ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POINT DE TERESOPOLIS \r\n\r\nAUTOMOTIVE CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253564/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163597/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F PAES DA COSTA & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156308/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2001-CRIANDO FORMAS DECORACOES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.657 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL PASO MERCHANTY ENERGY DO BRASIL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150019/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C O DE CASTRO PORTO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/013159/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E \r\n\r\nDANCETERIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169264/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B T AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156430/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODANRIO RESTAURANTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161670/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE SHOES COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153018/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\nPAPELARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129985/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F M MADEIRAS E MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124794/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FSC3 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.277 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA COSTA PINHO VIDROS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169257/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01 \r\n\r\nDATA: 01/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR 2000 COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232777/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASHMIR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223519/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMELAND-AA & CA JOGOS E \r\n\r\nENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155439/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160154/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL M D V COMERCIO DE MOVEIS E \r\n\r\nDECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154837/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEN ZHAOSHAN PASTELARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137630/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA \r\n\r\nBRASILEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123213/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMEIRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.257 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE IGUACU RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232715/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 09/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124459/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA SOARES PEREIRA ANDRE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244573/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS CIRILO \r\n\r\nDA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XSIDEBARRA COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158393/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143844/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO E ACOUGUE MEIRELES DE \r\n\r\nMIRACEMA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244572/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154875/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFES FINOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.314 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L S RONCATI COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/230131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE \r\n\r\nVEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114657/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 23/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO CNO/OAS/AG/ENGEVIX \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE ALMEIDA FERNANDES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209168/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBEST DE BOM JARDIM COM E \r\n\r\nMANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246584/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDES MARES LOGISTICAS E \r\n\r\nTRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207270/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IT EVOLUTION IND COM E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160978/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BF COUTO SERVICOS E VENDAS \r\n\r\nAUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156319/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SILVIERA SOBRINHO MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.321 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVAN RIO PRETO MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/233454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 02/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CARDOSO RUELA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253205/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERATRIZ XV COMPRA E VENDA DE \r\n\r\nCAMINHOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191342/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS P T DA COSTA BARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.160.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURO COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275903/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NDMS FARMACIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.230.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILOTICA 2006 COMERCIO DE OCULOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153949/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGADOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153633/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.263.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA BOA VISAO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229326/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.339 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B T K DE BANGU MODAS DE ROUPAS E \r\n\r\nSEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169984/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.334.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMBSON RODRIGUES - OTICAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114751/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPA CONFECCOES EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176608/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARIAH L R CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129894/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.420.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DOS TOZI COMERCIO DE FRANGOS \r\n\r\nLTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.441.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILLOS DE ARARUAMA COMERCIO E \r\n\r\nREPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.485.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECHAT RABELLO COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223357/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.487.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T D MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129440/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE \r\n\r\nARTIGOS PARA PRESENTES LTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241402/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.521.309 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C CUNHA ASCENCIANO COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE MADEIRAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216423/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.592.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CHIMELLI DOM PEPE COMERCIO DO \r\n\r\nVESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.611.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTERS A D INFORMATICA COMERCIO \r\n\r\nE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216838/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.629.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAE BOUTIQUE LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155019/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.662.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233443/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.671.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO ELAS & ELES MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232138/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.673.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICA DE AVIAMENTOS TERESA \r\n\r\nCRISTINA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190692/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.693.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATUA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155051/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIRRIENSE JEANS COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.771.453 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECHAT RABELLO COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223356/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.775.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & \r\n\r\nDISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278121/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUNGEESSEN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213744/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA SENSACAO DE MACAE DECORACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207293/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.839.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARK MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.848.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J L TRIGO 54 COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170395/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.913.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL DE PADUA MOTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244574/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.923.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232559/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BLANCA COMERCIO DE RELOGIOS E \r\n\r\nPRESENTES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149627/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.049.638 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA PAIXAO MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/258222/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 30/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.067.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JV GAIANI MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209045/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.121.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERREIRA BARROSO FILHO MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129218/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.134.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOPLAN ARQUITETURA CONSULTORIA \r\n\r\nE PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162242/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.170.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAHAO & SILVA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232707/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.193.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTBEST DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPLASTICOS E CONEXOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250177/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.231.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R BARBOSA AUTO ELETRICA E \r\n\r\nACESSORIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232540/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.265.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123680/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.271.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123682/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.273.600 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123681/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.273.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123683/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.352.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C VALENTIM ARRANJOS FLORAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188991/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.357.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONPAQ - MONTAGENS DE PAINEIS E \r\n\r\nQUADROS ELETRICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244585/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.425.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACKELINE COSTA MENDES MOVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154917/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.443.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO 2 AMIGOS DE BELFORD \r\n\r\nROXO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232132/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.494.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLYSS YOGA, PRODUCOES ARTISTICAS E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154707/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.555.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ARAUJO \r\n\r\nMERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209208/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.564.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277112/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.664.987 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMELLA G P DA SILVA COMERCIO VAR DE \r\n\r\nMATERIAL ELETROELETRONICO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129856/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.691.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX TELECOM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129300/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.294.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233081/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.780.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO INEMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.821.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A SEIXAS ARMARINHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233093/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.444.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA ROCHELLE CRIACOES EXCLUSIVAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154850/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.457.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER LEME PESCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138033/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.578.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CARRIONE PRODUTOS QUIMICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.006.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116405/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.026.975 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJOMAR LAGES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/227772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 25/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.858.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPRAUS ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133141/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.998.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A C MOTTA MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZI ATUAL DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154752/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.158.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA E TEREZA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nDE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155743/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/12/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.287.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GOMES GARCIA BAR M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.326.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEMARPA PAVIMENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242648/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.468.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WITT DOS SANTOS ARTIGOD ESPORTIVOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156229/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.543.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATUA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.580.607 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E BOUTIQUE CHIADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/144093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.743.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232189/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATY DUDA LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129825/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.824.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABECA DU VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129686/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.968.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRICCAPA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCOMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232986/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREEN E CREEN MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121476/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/11/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.156.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.184.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMABER COMERCIO DE ARMARINHOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.303.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156223/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.354.139 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMTIMOS G & S IND COM ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185388/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 01/03/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.478.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHIOHANA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233078/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.522.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E BAZAR RIO D OURO 92 \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225077/2009INSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING LAR MOVEIS E UTILIDADES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/07/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.687.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUGGI ONY INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nFIBRAS DE VIDROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160173/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 40 GRAUS LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOSHADOW TECNOLOGIA EM \r\n\r\nHARDWARE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232980/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITICEIRA DO MAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.335 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA ERSE CYRINO SANTOS IND E \r\n\r\nCOM DE PEDRAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/244568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01 \r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO J B MONTEIRO FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/415004/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.095.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET WAY MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218060/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 08/12/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R I MOVEIS E COLCHOES DA HORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CLUB AR LIVRE 2000 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J B BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.203.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAIS ELETRICAS DA \r\n\r\nMANTIQUEIRA SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147552/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETALHES ARTE INTIMA MODAS E \r\n\r\nCONFECCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191879/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL CANAA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.686 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL CANAA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/233380/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 28/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.395.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.444.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREP SUL COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275500/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALU CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.625.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FERNANDES MACHADO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PASSADO ME CONDENA BRECHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137052/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE MAGALHES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R RODRIGUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA L QUEIROZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129297/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.811.207 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHYTO FORMULA FARMACIA DE \r\n\r\nMANIPULACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/149158/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 30/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.812.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEICULOS FLEX LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133344/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ER DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232622/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO & SEV REPRESENTACAO E \r\n\r\nDISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232811/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO E VIANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.945.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M COSENDEY BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244583/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAS DO BRASIL COMERCIO E \r\n\r\nIMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145755/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS GESTEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE \r\n\r\nCONTACT CENTER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111284/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.046.474 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M SILVA COMERCIO DE MAQUINAS E \r\n\r\nEQUIPAMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIMONTES USINAGENS MONTAGENS E \r\n\r\nMANUTENCAO LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232849/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAS SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232981/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SUL POINT SUOER LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136776/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.297.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MELO DE ABREU \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129826/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.235 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTREQ SA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/277366/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12 \r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nId: 1515893"
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                        "1515894": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 23/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.053.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224628/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA BARROS GUINLE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164363/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MAGALHAES DA SILVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154832/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200937/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL ROSA DE SOUZA FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200915/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.332.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE BRITO CAMPOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114392/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FELISBINO RODRIGUES BAR E \r\n\r\nMNERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.808.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAKRIZIA NORTE SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155807/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.144 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A I J R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E \r\n\r\nCEREAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/201041/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 08/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE PIMENTA MODAS INFANTIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164183/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/02/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150730/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239040/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUXTAN ACESSORIOS BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nEPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155806/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFICIENCY 2001 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200940/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE \r\n\r\nCARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277578/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 10/10/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONEL & PINGA COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224385/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.910 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LKZ MUGLER BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155805/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 29/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA SAO JOSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151156/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI VERDAO DA SERRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201132/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MINEIRA MAQUINAS E \r\n\r\nFERRAMENTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250656/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO BARRA NOVA FASE II \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.736.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGUNDA OPCAO BOUTIQUES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152702/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCONILDO COM DE \r\n\r\nELETRODOMESTICOS INSTRUMENTOS \r\n\r\nMUSICAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201030/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOJUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.267 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MY BEACH DE TERESOPOLIS COMERCIO \r\n\r\nDE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/253136/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BOSSA NOVA ATRACOES \r\n\r\nCULTURAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142568/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E SILVA COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA PRIMA 2002 COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155500/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N SILVA MODAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200947/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137793/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154672/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA FRIEND ASSISTANCE REPAROS \r\n\r\nNAVAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250812/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C A VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207083/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.145 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJCN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/174439/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01 \r\n\r\nDATA: 28/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nF MAIA DO ANHANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190304/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.232.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLY FILM 2006 INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169883/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.237.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149804/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279228/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.297.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETE-EZEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239042/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.331.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279858/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 29/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.367.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.367.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149805/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.478.926 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBLV CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/155482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 07/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.741.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MILON COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.769.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R TAVARES BAR E EVENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233079/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.775.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATA COMERCIO DE PRODUTOS PARA \r\n\r\nPRESENTES LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155461/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.885.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SILVERIO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200958/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.983.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBELLE RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200887/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.238.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300363/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.241.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M Z P PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155496/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.315.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMANUEL ELIAS HADJILIAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155431/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.455.784 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERSON DA COSTA DIAS ESQUADRIAS \r\n\r\nDE ALUMINIO E FERRO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/250813/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.482.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL SHOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300377/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.543.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASTRO OTICA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.575.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO DEAL BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300897/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.626.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRISKEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163882/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.173.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS COVELENSE DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE BORRACHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200982/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.202.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DE OURO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201123/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.758.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE CARVALHO PEREIRA BAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200979/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/12/1986 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.318.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C GAMA CONFECCOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201027/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.351.810 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERISCOPIO EQUIPAMENTOS \r\n\r\nOPTRONICOS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/201034/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 29/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R CALACO DE CARVALHO PEREIRA BAR E \r\n\r\nMERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200981/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.698.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONSENHOR VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136843/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.703.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTEAU DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224657/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAO IMPORTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154761/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/02/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.003.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C ZANNINO SERRALHERIA E VIDRARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201033/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDECO MODAS DO VILAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.615.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROBOX SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250527/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I W REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.967 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/233080/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLOTIGO MOVEIS DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224675/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.830.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIAS PMP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154143/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA BARRA BAR E \r\n\r\nRESTAURANTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164341/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHNSON CONTROLES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129290/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIAS PMP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154144/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLE ANHANGA COMERCIO DE BICICLETA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200973/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICI & DINHO PRINCIPE DOS SALGADOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200964/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.010.805 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS \r\n\r\nELETRICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/072046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6 \r\n\r\nDATA: 07/12/2012 \r\n\r\nId: 1515894"
                        ],
                        "1515895": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 24/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREIGER COMERCIO DE DECORACOES \r\n\r\nESTOFAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124678/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAO E MOVIMENTO DE AUSTIN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231106/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA XAROPE MANIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249802/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194567/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL WALLIG EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129549/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTLINK INDUSTRIA COMERCIO \r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124706/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOC DE PROD RURAIS DO VALE DE BOA \r\n\r\nVENTURA E AGUAS CLARAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107341/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA VERISSIMO DE ARAUJO \r\n\r\nCONFECCOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.534 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170406/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA GADELHA IND E COM DE \r\n\r\nVESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149660/201\r\n\r\n2INSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H PEL PAPELARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150837/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA AGUA AO VINHO COMERCIO DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115521/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 28/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTIGE CAR & SERVICES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128713/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DE NOVA IGUACU PASTEIS CALDO \r\n\r\nE REFRESCOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232237/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRPA INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214554/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORINOS ARTIGOS DO VESTUARIO E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188911/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIMAC PLUS ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130037/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.870 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEA M HOTTZ DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-34/236697/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01 \r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DE PAULA DUTRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250166/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO 461 DE SAO GONCALO \r\n\r\nMERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250559/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247195/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR POINT CABELEREIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121340/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIRECICLE BRASIL METAIS E \r\n\r\nPLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEXTA MATCON MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265151/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LHIFT BAZAR PAPELARIA E MATERIAIS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148205/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER SERVICOS E COMERCIO DE \r\n\r\nAUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224490/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.873 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES DO GRADIM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/249913/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 26/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.201.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERAC VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161170/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAVELAND COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275253/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.226.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE B COMERCIO,EXPORTACAO E \r\n\r\nIMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277208/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.235.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLALDA FERRAGENS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148290/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.236.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA FASHION COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\nE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147566/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.279.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANNAH E HANNAH COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176603/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.360.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO 156 MIDIAS E INFORMATICAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150572/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257975/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.394.447 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSIT DO BRASIL S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/059064/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEJW GESTHOR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232307/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.419.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130054/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVUS MILLENIUM CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/044616/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L&N BAR E LANCHONETE PONTO 12 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224503/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.480.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORI ZOHAR MODAS E CONFECCOES DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118047/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.553.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSC SAO CRISTOVAO CLIMATIZADORES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129977/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.557.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS MAIS 11 COMERCIO VAREJISTA DE \r\n\r\nMOVEIS E ELETRODOMESTICOS LT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163719/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOELA COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137856/2012INSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.098 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257974/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITFEST 214 COMERCIO E \r\n\r\nEMBALAGEM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150660/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CHENS IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128355/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.606.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FRANCO LACHTERMACHER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.646.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEACH FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164324/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.696.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA SILVA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.794.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO PNEUS RECUPERADORA DE RODAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170405/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.802.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI E DUDU COMERCIO DE BEBIDAS E \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/279114/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129913/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.877.715 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GCS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS \r\n\r\nDO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132678/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 31/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.898.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE SOUZA COMERCIO DE VIDROS E \r\n\r\nDECORACOES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258004/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.943.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DA ROCHA - COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194560/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.018.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM BRAZIL PODUTOS \r\n\r\nPROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232301/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.058.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2 MC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224505/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.089.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTIG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.098.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE PIRES SANTANA PINHEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.158.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIMIZE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129252/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.205.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCK TURFF COSPE GROSSO \r\n\r\nPROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124817/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.222.844 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATY PITY JUNIOR ILUMINACAO \r\n\r\nEVANGELICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129322/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.245.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEDOM TELECOM COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129912/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.278.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232537/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.355.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILIO ALEMOES - CANTINA E LANCHES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148285/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.360.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE HAIR COSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232579/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.416.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNEIRO & PALMIERI COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164323/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.534.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART EM RECUPERAR RODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170413/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 79.609.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/012449/2013\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.713.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASTEC CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129383/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.550.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSICAL DISCO CENTRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/181293/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.263.612 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCABENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/190321/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 31/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.401.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VIDRO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114072/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.470.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS QUIMICOS LORIAN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.598.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROTECNICA PROGRESSO NAVAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130035/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA TIJUCANA DE MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124707/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.723.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 16/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.216.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUET MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224497/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.219.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAOBRA PRUDUTOS DE CONCRETO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.662.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZOFF PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118495/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.300.640 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTEC ASSISTENCIA TECNICA \r\n\r\nESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/146824/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALIAN FOOD PIZZAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124818/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.547.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224508/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL VERGARA DE PRESENTES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154721/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.084.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE E FANTASIA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148717/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCONCELOS E SILVA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232022/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.623.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRI-CENTER CABO FRIO INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188758/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.633.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET WORKING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242532/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNLIKE SISTEMAS DE MARTKETING LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153360/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.745.034 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAMOL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232552/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PAIN CONFEITARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144883/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.904.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVUS MILLENIUM CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/044616/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SULTAO DA MATA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS FACIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242427/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P GABOR EQUIPAMENTOS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129518/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.021 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOART MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123213/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/05/2010 \r\n\r\nId: 1515895"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 25/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIG 285 BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132985/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO TAVARES MARINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193993/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENI MACHADO SALDANHA COMERCIO \r\n\r\nE REPRESENTACOES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.252.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROJAN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180997/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CHEIRO DE \r\n\r\nAMOR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190544/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISHER PERFUMES E AROMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133211/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORES DA ASIA IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154922/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVAR S GOMES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207568/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.941 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VC BITENCOURT COMERCIO DE MAQUINAS \r\n\r\nE COPIADORAS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170373/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, \r\n\r\nJOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137453/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.380.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE CARIOCA COM DE ROUP UTENS \r\n\r\nCALC BOLS E OBJ DE ARTESA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.568.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS PONTO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151833/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.883.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150783/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.022.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFB VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152070/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.167.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA FLOR CONFECCOES DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.400.874 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RH TRES RIOS COMERCIO DE AUTOPECAS \r\n\r\nVEICULOS E PNEUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257389/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 13/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.430.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPF TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137217/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.570.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS RECIMETAIS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257821/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.137.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PLENARIO LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250384/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COR GRAFICA E EDITORA LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129379/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2013 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.004.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE MODELO 115 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249024/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.387 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA 1000 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/156448/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 06/03/2013\r\n\r\nId: 1515896"
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                        "1515897": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL Nº 27/2013 - RELAÇÃO DE DATAS / PROCESSOS RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.148.134 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA DA SILVA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/ 169662/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.18.0658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA DA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/06/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/169757/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.270.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA HOROD\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144110/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.973.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPGP BOUTIQUE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 24/06/2006 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/153069/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.052.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADO NILO PECANHA SPORT WEAR \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/ 214779/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.328.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESTLE BRASIL \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/04/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/107808/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.390.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E DE IGUACU COMERCIO DE GENEROS \r\n\r\nALIMENTICIOS 2002 LTDA \r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/09/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/231626/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.555.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DU PET COMERCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/213537/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.829.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VAGNER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/170105/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.921.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/08/2005 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/136706/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.180.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARISDELLI DELICATESSE E ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/12/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/223844/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.183.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BOLIVAR COM DE ALIMENTOS E ART \r\n\r\nP/ ANIMAIS E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/10/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144785/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78229195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRACA DE ALMEIDA COMERCIO \r\n\r\nDE ROUPAS BAZAR\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/144012/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.413.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D M MAGALHAES RACOES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/191615/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.513.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCM 370 ARTIGOS PARA PRESENTE \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/147013/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.713.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA TATY'S DE TERESOPOLIS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/12/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/253465/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.725.214 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA TATY'S DE TERESOPOLIS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/12/2010 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/2534632012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 79.133.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/04/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/1478462012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.013.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTES LANCES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/208318/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.146.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO VARZEA TRANSPORTE E COMERCIO \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/2009 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/250027/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.336.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C DE FARIA BAR\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 29/04/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/170407/2012\r\n\r\n.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.447.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADO SPORT WEAR CONFECCOES \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2011 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/232431/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.749.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA DE O DE JESUS PENSAO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2008 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/ 155115/2012\r\n\r\nId: 1515897"
                        ],
                        "1515898": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO \r\n\r\nDE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, a inscrição mencionada abaixo, a partir da data citada.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 28/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMPEDIDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 79.609.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/012449/2013\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 04.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2012\r\n\r\nId: 1515898"
                        ],
                        "1515899": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL Nº 29/2013 - ESPECIAL - INSCRIÇÃO INUTILIZADA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso III do art. 165 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que fica INUTILIZADA perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro a Inscrição Estadual nº 79.926.167, indevidamente concedida em 28/05/2013 ao estabelecimento da empresa BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.087.254/0028-59, localizado na Avn. Luis Carlos Prestes nº 290, salas 202, 301, 302, 303 e 304, tendo em vista que em 09/05/2013 já fora deferida a Inscrição Estadual nº 79.912.310 para esse mesmo local.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data da respectiva INUTILIZAÇÃO, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelo estabelecimento titular desta Inscrição Estadual, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso IX, do Título III, do Livro VI, do REGULAMENTO DO ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nId: 1515899"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1515767": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001102-000-8. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Alessandro Vicente das Chagas com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria de Fatima Silva Carolino, Valdemar Carolino, Maria de Fatima Cristina Jozino Carvalho e João Pereira Neto. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 14 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/915/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001088-000-3. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marco Antonio Ferreira Bastos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria de Fatima Chagas Bastos e marco Antonio Ferreira Bastos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINATURA: 12 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/902/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001092-000-5. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Elaine Siqueira da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Sebastião Carlos Gulinelli e Luiz Gonzaga da Costa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 17 (dezessete) meses. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINATURA: 7 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/878/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001074-000-7. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marcia Regina de Lima Mourão com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jose Eduardo Batista Nascimento. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 13 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/855/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001103-000-3. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Maria de Fatima Cristina Jozino Carvalho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria de Fatima Silva Carolino, Valdemar Carolino, Alessandro Vicente das Chagas e João Pereira Neto. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). ASSINATURA: 14 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/917/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001105-000-4. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Maria de Fatima Silva Carolino com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Alessandro Vicente das Chagas, Maria de Fatima Cristina Jozino Carvalho e João Pereira Neto. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 14 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/918/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001075-000-2. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Maria Jose da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Clayton Marcos da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 17 (dezessete) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 12 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/872/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001081-000-5. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ronaldo Lacerda Dias com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Helena Lacerda Dias. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ASSINATURA: 12 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/865/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001090-000-4. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sebastião Carlos Gulinelli com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Elaine Siqueira da Silva e Luiz Gonzaga da Costa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 17 (dezessete) meses. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). ASSINATURA: 7 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/883/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001097-000-2. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sebastião Velasco Cotardo com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Regina da Silva Mattos Leal e Victor Hugo da Silva Leal. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 17 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/886/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001095-000-1. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Silvia da Conceição de Souza Campos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Elizabeth Marques Franco de Barros e Flavio Franco de Barros. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 7 (sete) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 12 de junho de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/879/2013.\r\n\r\nId: 1515767"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515698": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Archi 5 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12/05/2013 a 11/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, I e V da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.107/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1515698. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516096": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013\r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de Fragmentadora de Papel\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.288/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 9276\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global\r\n\r\nData: 08/07/2013\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1516096. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1516525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.154/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 046/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.361/2011. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 080/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1516525"
                        ],
                        "1516085": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1516085"
                        ],
                        "1516049": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 035/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas no município de Magé / RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.706.529,52\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/07/2013 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) capas de CD em papel e 2 Cartuchos HP 60XL - PRETO originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas e Recuperação de Rede de Drenagem Pluvial no município de Magé / RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.517.966,83\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/07/2013 das 14h às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 5 (cinco) marcadores de páginas e 3 Cartuchos HP 60XL - PRETO originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1516049"
                        ],
                        "1516048": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Complementação da Melhoria de Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.753.273,94\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/07/2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 fitas corretivas. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1516048"
                        ],
                        "1516051": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2013/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1516051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 053/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Control-Air Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de prestação de serviços de forma contínua, para manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica permanente em condicionadores de ar de parede, condicionadores de ar spit-sytem, condicionadores de ar tipo self contained e sistema refrigerador do 5º andar na sede da EMOP e seus DEMAN's, mdiante o regime de execução indireta, incluindo 01 (um) técnico e 01 (um) auxiliar de refrigeração residentes com 44 (quarenta e quatro) horas semanais. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.640/2011. DATA: 28/05/2013.\r\n\r\nId: 1515968. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1515061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 65/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - CNPJ 33.530.486/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de manutenção técnica e operacional do sistema de videomonitoramento urbano (CFTV).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.723.049,52 (treze milhões, setecentos e vinte e três mil quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Jomar Fernando da Silva - RG 54.569 / Id Func. 24194840, Marcelo Ramos do Carmo - RG 56.110/ Id Func. 22493573 e Neila do Nascimento Furtado da Fonseca - RG 66.027/ Id Func. 24922447.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Funcional 42830672, Juliana da Rocha Pereira - Id Funcional 002450327 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Funcional 44202580.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00601.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/464/2013.\r\n\r\nId: 1515061"
                        ],
                        "1516069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS E DECORAÇÕES LTDA ME, OBJETO: Modificar a Cláusula Primeira do Contrato supra. PROCESSO Nº E-09/008/455/13. ASSINADO EM: 17/06/2013. \r\n\r\nId: 1516069"
                        ],
                        "1516066": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/SESEG/2011, entre o Estado do rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CONSÓRCIO INFOVIA ll, representado pela EMPRESA TNL PCS S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/05/2013, no valor total de R$ 58.360,92 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010. ASSINADO EM: 16/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013. \r\n\r\nId: 1516066"
                        ],
                        "1516067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CONSÓRCIO INFOVIA ll, representado pela EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/05/2013, no valor total de R$ 3.322.369,80 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010. ASSINADO EM: 16/05/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013. \r\n\r\nId: 1516067"
                        ],
                        "1516068": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME.. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência prevista na Cláusula Segunda do Contrato para o período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 23/05/2013, conforme cronograma constante no Anexo, bem como a inclusão de novo endereço de entrega do objeto, qual seja, Rua Benedito Hipólito, s/nº - Cidade Nova, Rio de janeiro - RJ. PROCESSO Nº E-09/277/0004/12. ASSINADO EM: 22/05/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2013.\r\n\r\nId: 1516068"
                        ],
                        "1516082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 06/SESEG/2009, por um novo período de 180 (cento e oitenta), contados a partir de 15/04/2013. PROCESSO Nº E-09/1163/0004/2008. ASSINADO EM: 12/04/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1516082"
                        ],
                        "1515773": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/008/344/2013 - PE n° 028/13. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 09.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 09.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Digitalização de Prontuários Médicos das Unidades de Saúde das Instituições Policiais, conforme o especificado no Anexo I (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1515773"
                        ],
                        "1515388": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, referente à prestação de serviço de transporte, no período de 01/04/2011 a 30/04/2011 e 01/07/2011 a 31/09/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 3.432,21 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7522/1702/2012.\r\n\r\nId: 1515388"
                        ],
                        "1515412": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYILVIO TERRA\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico (4ª etapa/1ªfase do certame) dos candidatos baixo relacionados, realizado no dia 06/06/2013.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResulatdo:\r\n\r\n535.814-0 (*)\r\n\r\nDaniel Gomes Cortes\r\n\r\nApto\r\n\r\n531.674-0 (*)\r\n\r\nGutemberg Souza de Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\nLegenda: (*) sub judice\r\n\r\n**A CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Psicotécnico (3ª etapa/1ªfase do certame) dos candidatos baixo relacionados, realizado no dia 11/05/2013:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResulatdo:\r\n\r\n535.814-0 (*)\r\n\r\nDaniel Gomes Cortes\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\n531.674-0 (*)\r\n\r\nGutemberg Souza de Almeida\r\n\r\nRecomendado\r\n\r\nLegenda: (*) sub judice\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O, de 17/05/2013.\r\n\r\nId: 1515412"
                        ],
                        "1516010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 319/2013 de 21 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipos de Bombas Infusoras, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação (HCPM e HPM/Nit), adquiridos no Pregão nº 022/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de junho de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.049.988,00 (hum milhão, quarenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/124/2013.\r\n\r\nId: 1516010"
                        ],
                        "1515830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 24.06.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Ensino Técnico Bonsucesso - CETB e Jorge Luiz Pacheco Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0497/2588-2012.\r\n\r\nId: 1515830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1516517": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2013, que tem por objeto contratação de empresa especializada no preparo e no fornecimento de refeição do tipo quentinha, destinadas aos funcionários e presos de duas Unidades Prisionais em São Gonçalo-RJ, desta SEAP, publicada no D.O. de 13 de junho de 2013, página 34, fica ADIADA “SINE DIE” face à impugnação ao edital ter sido acatada pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para a citada licitação, será informada por meio de aviso e publicação.\r\n\r\nId: 1516517"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515992": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABIRNI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.704/2008\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo...\r\n\r\nId: 1515992. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1515455": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8533/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nId: 1515455"
                        ],
                        "1516097": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PAPEL TERMO SENSÍVEL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3950/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/07/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1516097"
                        ],
                        "1515957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MSDETEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), correspondendo mensalmente a R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 11/05/2013 a 10/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2295/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2013.\r\n\r\nId: 1515957"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515703": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, dos candidatos aprovados no concurso público, na profissão/especialidade de Biólogo/Farmacêutico/Biomédico - Hemoterapia/Imuno-Hematologia, Médico Hematologia-TMO, Médico-Infectologia, Médico-Pediatria/Medicina Intensiva, Médico Proctologia e Técnico de Laboratório/Imuno-Hematologia, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação e hora prevista para apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar na Sede da Fundação Saúde, localizada na Praça Pio X, nº 55, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3149144\r\n\r\nROMULO GONCALVES GALVANI\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3010589\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3178996\r\n\r\nYUNG BRUNO DE MELLO GONZAGA\r\n\r\n24216\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3030467\r\n\r\nCAROLINA PALMEIRATEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3143837\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3057967\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n\r\n65\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3010859\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO B. VILLAFE?N\r\n\r\n23965\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3017557\r\n\r\nANDREA SOBRAL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3071246\r\n\r\nGRACIELA ESPINDOLA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1515703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515064": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL 001/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação para procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados no concurso público, nas profissões/especialidades de: Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico Cardiologia Pediátrica, Médico Cirurgia Cardíaca, Médico Cirurgia Geral, Médico Infectologista, Médico Nefrologista, Médico Pneumologista, Médico Proctologista, Técnico de Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal e Terapeuta Ocupacional, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação ocorrida em 11/06/2013, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados no concurso público, na profissão/especialidade de Médico Radiologia/ Ultrassonografia e Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013; \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3171141\r\n\r\nVANDERLEI CAMPOS TELES\r\n\r\n1008\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3013997\r\n\r\nANA PAULA DE SALES\r\n\r\n1009\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3141990\r\n\r\nREBECA FERRAZ\r\n\r\n1012\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3152006\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1013\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3166544\r\n\r\nTHABBATA CHRISTINA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1014\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3018102\r\n\r\nANDREIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1015\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3066353\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES FARIA JUNIOR\r\n\r\n1016\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3012866\r\n\r\nANA LUISA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1018\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3133332\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS JANSEN TRINDADE\r\n\r\n2344\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3052019\r\n\r\nELIANE DE MENEZES E SILVA\r\n\r\n2345\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3145454\r\n\r\nRICARDO BATISTA SIMAO\r\n\r\n154\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3022904\r\n\r\nBEATRIZ COSTA MARTINS\r\n\r\n156\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3143182\r\n\r\nRENATA ALVES MEDEIROS DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3131751\r\n\r\nOLA?VIO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3164322\r\n\r\nTARCISIO MANGARAVITE MORAES ENCINAS\r\n\r\n391\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3175185\r\n\r\nVINICIUS PACHECO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n392\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3122053\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n393\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3138422\r\n\r\nPRISCILLA MADDALENA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3010418\r\n\r\nANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3115466\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GUEDES\r\n\r\n24340\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3077162\r\n\r\nIVY MENEZES MONTEIRO\r\n\r\n24341\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3172890\r\n\r\nVANGIE DIAS DA SILVA\r\n\r\n24413\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3045209\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO LANNES\r\n\r\n24414\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3144657\r\n\r\nRENATA POZZI PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3121865\r\n\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2910\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3129261\r\n\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2911\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3009359\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2912\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3092662\r\n\r\nKENIA EVELYN TAVARES VELOSO\r\n\r\n2913\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3112352\r\n\r\nMARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO\r\n\r\n2914\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3068317\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES ABRANTES\r\n\r\n2915\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3095281\r\n\r\nLEILA REGINA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n2916\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3078444\r\n\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n2917\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3045381\r\n\r\nDEISE CAMPOS BRUM\r\n\r\n2918\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3175252\r\n\r\nVIOLETA DA CONCEICAO DE MOURA GAMA\r\n\r\n2919\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3142170\r\n\r\nREGINA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2920\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3170444\r\n\r\nVALERIA FERREIRA MENDES\r\n\r\n2921\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3077041\r\n\r\nIVONE DE MOURA SOUZA\r\n\r\n7151\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3019162\r\n\r\nANGELA MARIA CYPLIANO MORENO\r\n\r\n7157\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3001102\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PRATA\r\n\r\n43\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3098795\r\n\r\nLIVIA BARBOZA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3172334\r\n\r\nVANESSA MENDES CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\n35\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3001805\r\n\r\nADRIANA MARQUES TOSTES\r\n\r\n24349\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3145658\r\n\r\nRICARDO LIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n24350\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3097144\r\n\r\nLIDIA FIRMINO DUARTE\r\n\r\n233\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3072855\r\n\r\nHELIANE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n234\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3007010\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n235\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3156443\r\n\r\nSERLEN FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n237\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3049800\r\n\r\nEDUARDO JOSE MENEZES SIQUEIRA\r\n\r\n238\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3063250\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA\r\n\r\n432\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nId: 1515064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1515951": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2013/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PROJETOS URBANÍSTICOS, SOCIOECONÔMICOS, AMBIENTAIS E CULTURAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E PARA OS GRUPAMENTOS HABITACIONAIS: MORRO DO LAZARETO/CASCAREJO, TRAVESSA DOS MARICULTORES, MORRO DO PAU FERRO, MORRO DO MORCEGO/BRASÍLIA E EDIFICAÇÕES NA PRAIA DE EVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JURUJUBA, NITERÓI. \r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “C”: 26/06/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS: a) Considerando a inexistência de interposição de Recurso Ordinário referente a decisão da Comissão Permanente de Licitação quanto ao julgamento do Envelope “B” - Proposta Técnica.\r\n\r\nb) Considerando que os licitantes foram comunicados através de fac-símile em 24 de junho corrente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nId: 1515951"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1515771": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 Contrato nº 002/2010 de Prestação de Serviços de Assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 002/2010, por mais 12 (doze) meses para todos os fins e efeitos legais:\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei nº 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/144/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1515771"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1515706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2013. OBJETO: Aquisição de acervo Bibliográfico Nacionais e Nacionalizados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contados a partir da data constante da primeira Ordem de Fornecimento desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 353.651,50 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00375. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/74/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Rovelle Edição e Comércio de Livros Ltda. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2013. OBJETO: Aquisição de acervo Bibliográfico Nacionais e Nacionalizados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data constante da primeira Ordem de Fornecimento desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.008.815,05 (hum milhão, oito mil oitocentos e quinze reais e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00374. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/74/2013.\r\n\r\nId: 1515706"
                        ],
                        "1515710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Musas Projetos Culturais Ltda. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para tratamento museológico e documental do acervo do Instituto Zuzu Angel - IZA. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00433. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.383/2012.\r\n\r\nId: 1515710"
                        ],
                        "1515708": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 41/2010, celebrado em 05/05/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela e modificação do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência para 30/09/2013. PROCESSO Nº E-18/001.454/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/05/2013.\r\n\r\nId: 1515708"
                        ],
                        "1515709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Retrô - Projetos de Restauro Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 16/04/2013. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2013. PROCESSO NºE-18/001.807/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013. \r\n\r\nId: 1515709"
                        ],
                        "1516511": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/714/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n22º Aniversário de Japeri\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1516511"
                        ],
                        "1516180": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S/A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento 3 Milênio Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1516180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515732": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA INDIVIDUAL LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa individual LILIAN MARIA AMARAL BARRETTO ME, detentora exclusiva de toda produção da Ópera A VALQUIRIA.\r\n\r\nDATA DE DATA DA ASSINATURA: 18/06/2013;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.104.00,00 (um milhão, cento e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso III da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/391/2013. \r\n\r\nId: 1515732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para realização de um \"Vin D'Houner\" e jantar, no Salão Assyrio, exclusivo a convidados da VALE S.A. por ocasião do PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA, no dia 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.06.2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77 e Lei nº 126/2009. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/269/2013. \r\n\r\nId: 1515759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/009/2013. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Corpo Ras treado. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo ator Cacá Carvalho de quem a contratada é representante exclusiva, para exercer a função de protagonista do espetáculo “Trilogia Pirandelo”, no Teatro Gláucio Gill. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 05 a 24/06/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/470/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.06.2013.\r\n\r\nId: 1515989. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1514936": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nVALOR: R$ 794.012,28 (setecentos e noventa e quatro mil doze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços.\r\n\r\nPRAZO: De 11/05/2013 a 10/05/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.073/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Consórcio RIOTEC II, através da partícipe Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.078,00 (quarenta e três mil setenta e oito reais).\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação.\r\n\r\nPRAZO: De 16/05/2013 a 01/10/2013, nos termos do art. 65, II, § 1° da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.434/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1514936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1515657": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2013\r\n\r\nPAGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 216.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nId: 1515657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1515924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA ALTERADO O PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2013 PARA:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-214/003/31/2013\r\n\r\nOBJETO: Locação de computadores e notebooks.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.013,75 (trinta e seis mil treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 27/06/2013, 08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/07/2013, 09h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2013, 09h31min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/07/2013, 10h\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.procon.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21) 2333-0017 e fax (21) 2333-0025.\r\n\r\nId: 1515924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1515548": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e Erlindo Eiji Uemoto, Rodolfo Gesteira de Souza e Carlos Menendez Gonzalez.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação de imóvel sito a Rua do Carmo nº 71 - 7º andar, Centro, RJ, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.183.200,00 (hum milhão, cento e oitenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/019/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de junho de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.06.2013.\r\n\r\nId: 1515548"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1515372": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 21.06.2013 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: DANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO, GUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA, HUGO CARVALHO FERNANDES e DÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA. - OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.370, de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 1515372"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1515910": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA para atuar na DP do I /IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.06.2013 a 30.06.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do IX Juizado Especial Criminal da Barra Da Tijuca, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do IX Juizado Especial Criminal da Barra Da Tijuca, no período de 19.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10.06.2013 a 14.06.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18.06.2013 a 21.06.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª/23ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 15.06.2013 a 19.06.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.06.2013 a 25.06.2013, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar na DP do I /IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dr. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÂO para atuar na DP da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA para atuar na DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10.06.2013 a 14.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO para atuar na DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18.06.2013 a 21.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES para atuar na DP da 1ª/23ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 15.06.2013 a 19.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar na DP da 23ª Vara Criminal e na DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.06.2013 a 25.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLOVIS BOTELHO para atuar na 2ª DP Criminal junto ao STF / STJ e na 4ª DP Criminal junto ao STF / STJ, no mês de Junho de 2013.\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR e Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuarem no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 16.06.2013, domingo, às 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS e Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuarem no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 20.06.2013, quinta-feira, às 16h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES e Dra. MARCIA MESQUITA DE BARROS para atuarem no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 30.06.2013, domingo, às 19h.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.06.2013, segunda-feira, em Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.06.2013, quinta -feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 20.06.2013, quinta-feira, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.06.2013, domingo, na DP da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.06.2013, domingo, na DP do I Juizado de Violência Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo n° 0009618-65.2013.8.19.0209 que tramita no II Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, em favor da assistida S.C.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.03.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Paraíba do Sul, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, para elaborar peça de defesa em favor de JDM, no feito n°. 12083-50.2013.8.19.0014 que tramita perante a Justiça Itinerante de Santo Eduardo.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.06.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.06.2013, terça-feira, em Tocos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Rio das Ostras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1515910"
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                    "1515656": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 19.06.13\r\n\r\nPAGINA 2 - 1ª e 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\nDra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO... Processo nº E-20/10941/2011\r\n\r\nOnde se lê: Resolução DPGE nº 335 de 23 de novembro de 20013.\r\n\r\nLeia-se: Resolução DPGE nº 355 de 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nDra. KARLA BEATRICE D`AVILA LEAES MERTEN ROCHA... Processo nº E-20/10941/2011\r\n\r\nOnde se lê: Resolução DPGE nº 335 de 23 de novembro de 20013.\r\n\r\nLeia-se: Resolução DPGE nº 355 de 23 de novembro de 2006. \r\n\r\nId: 1515656"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1515877": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio do crachá funcional, desde o dia 14/06/2013, pertencente a funcionária Eliane Fernandes dos Santos Peixoto, matrícula nº 3038.009-1.\r\n\r\nId: 1515877"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1516572": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 140/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.344/2013, publicada em 28/05/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n390100 - SECRET.MUN.DE PETRÓLEO, ENERG.ALTERN.E INOVOVAÇÃO TECNOL. \r\n\r\n39010 - GAB.DO SECRET. DE PETRÓLEO, ENERG.ALTERN.E INOVAÇÃO TECNOL. \r\n\r\n1 - FISCAL \r\n\r\n1.04 - ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122 - ADMINISTRACAO GERAL \r\n\r\n1.04.122.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM.SEC.DE PETRÓLEO, ENER.ALTERN.E INOV. TECNOL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n75.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.19 - CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\n1.19.541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\n1.19.541.0124 - DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA \r\n\r\n1.19.541.0124.1671 - ÔNIBUS ECOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.19.571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO \r\n\r\n1.19.571.0124 - DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA \r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.19.573 - DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO \r\n\r\n1.19.573.0027 - DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL \r\n\r\n1.19.573.0027.1066 - IMPLANTAÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n132.000,00 \r\n\r\n470100 - SEC. MUN. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n47010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n1 - FISCAL\r\n\r\n1.04 - ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122 - ADMINISTRACAO GERAL\r\n\r\n1.04.122.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2005 - APOIO ADM. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n480100 - SEC. MUN. DE PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\n48010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\n1 - FISCAL\r\n\r\n1.20 - AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL\r\n\r\n1.20.602.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.20.602.0067.2001 - APOIO ADM. SEC. DE PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n490100 - SEC. MUN. DE PAZ E DEFESA CIVIL\r\n\r\n49010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PAZ E DEFESA CIVIL\r\n\r\n1 - FISCAL\r\n\r\n1.06 - SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\n1.06.122 - ADMINISTRACAO GERAL\r\n\r\n1.06.122.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2006 - APOIO ADM. SEC. PAZ DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n500100 - SEC. MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\n2 - SEGURIDADE\r\n\r\n2.08 - ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO\r\n\r\n2.08.241.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n2.08.241.0067.2007 - APOIO ADM. SEC. DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E TURISMO \r\n\r\n1 - FISCAL \r\n\r\n1.04 - ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122 - ADMINISTRACAO GERAL \r\n\r\n1.04.122.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n1.19 - CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\n1.19.541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\n1.19.541.0124 - DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA \r\n\r\n1.19.541.0124.1671 - ÔNIBUS ECOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.19.571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO \r\n\r\n1.19.571.0124 - DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA \r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.19.573 - DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO \r\n\r\n1.19.573.0027 - DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL \r\n\r\n1.19.573.0027.1066 - IMPLANTAÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.600,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n502.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n502.400,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1516572"
                    ],
                    "1516573": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 144/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.360/2013, publicada em 06/06/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nConsiderando que a Lei Municipal nº 8.360/2013, transformou a Empresa Municipal de Transportes - EMUT em Autarquia, passando a denominar-se Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para transferir o Orçamento Despesa da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no valor total de R$ 1.453.256,58 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) para a Autarquia, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT \r\n\r\n1.26.122.0030.2068 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0030.2070 - MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.415,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.390,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n299.369,78 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.960,15 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n29.627,41 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n514,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - IMTT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC. DOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n194,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1512 - MELHORIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.2508 - CAMPANHAS EDUCATIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.2511 - MONITORAM. DE ÁREAS DE ESTRANG. DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n141.895,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n9,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n160,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n46.820,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0086.1513 - TERMINAL URBANO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.815,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n523,52 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n27.262,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.453.256,58 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2068 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0030.2070 - MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.415,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.390,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n299.369,78 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.960,15 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n29.627,41 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n514,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC. DOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n194,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.1512 - MELHORIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.2508 - CAMPANHAS EDUCATIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.2511 - MONITORAM. DE ÁREAS DE ESTRANG. DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n141.895,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n9,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n160,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n46.820,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0086.1513 - TERMINAL URBANO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.815,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n523,52 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n27.262,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.453.256,58 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1516573"
                    ],
                    "1516587": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1759/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Edimar Alves de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1760/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Sérgio de Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1761/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Renato Gonçalves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1762/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Zenaide Lessa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1763/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jouber Nogueira das Chagas Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1764/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Amaro Filho Pereira Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1765/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Dalton Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Muni cipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1766/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jaime Gabriel Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1767/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Elisete Nogueira de Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1768/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Dinélio Rangel Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1769/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Rubens Machado Lucas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1770/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Neyde de Fátima dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1771/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Franciane Tavares Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1772/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jangonelia Siqueira Pereira Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1773/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Fabiano Leoback de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1774/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Ubiraci Serafim Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1775/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Alex Sandro Koch da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1776/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Wagner Manhães Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1777/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, João Batista Gama Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1778/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jorge Rangel Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1779/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Adriana Monção Gomes Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1780/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Robson da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1782/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Abel Costa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1783/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Sandra Lúcia dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1784/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, José Maria de Souza de Assis, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1784/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, José Maria de Souza de Assis, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1785/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jossana Ribeiro Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1786/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Silvana Alves de Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1787/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Haroldo da Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1788/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo César Almeida Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1789/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Alcemir Rodrigues da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1790/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Luiz Carlos Bessa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1791/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Juarete Campos Matias Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1792/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Reinaldo Grancieri, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1793/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Francisco Carlos Ferreira Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1794/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Antônio Januário Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1795/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Simone da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1796/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Joilson da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1797/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Dalva Amélia Peixoto Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1798/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Francisco Nunes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1799/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, João Antônio de Souza da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1800/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jorge Marcelo de Souza Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1801/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Ricardo Soares Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1802/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Davison Júnior Barroso Leite, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1803/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Clóvis Eduardo de Mattos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1804/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Francisco Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1805/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, José Rodrigues Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1806/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Nixon Oliveira Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1807/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Manoel Pedro de Almeida Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1808/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Sidney Areas Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1809/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Erli Lopes Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1810/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Josiane Gomes de Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1811/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jaqueline Conceição Rosa Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1812/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Wilson Reis Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1813/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Roberto de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1814/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Bernardino José Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1815/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Alberto Fernandes Calafange, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1816/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Gilcinea Ferreira Azeredo Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1817/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Luis Carlos Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1818/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Alessandro Barreto Quitete, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1819/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Ivani Ferreira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1820/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Gustavo Martins de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1821/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Andreza da Silva Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1822/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Salvador Maurício Henriques da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarre gado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1823/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, José Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1824/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Renê Campista da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1825/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Valdemiro Quintanilha de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1826/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jorge Luiz dos Santos Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1516587"
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                        "Portaria N° 1833/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Alexandre Soares de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1834/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Alberto Carvalho Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1835/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Jorge Eduardo de Castro Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1836/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Sérgio Arantes de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1837/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Edson Francisco de Freitas Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1838/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Amaro Santana Azeredo , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1839/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Ariuzo Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1840/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Roberto do Rozário , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1841/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Edvam Pessanha Simões , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1842/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Edivan Freitas de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1843/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Fabiano Manhães Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1844/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Francisco Carlos Barbosa da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1845/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Gisele Gomes Abreu , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1846/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, José Carlos Gomes Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1847/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, João Elias Waked Filho , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1848/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Licio da Silva Sales Filho , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1849/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Roberto Beraldi dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1850/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Ramon Barbosa de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1851/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Amaro da Silva Tavares , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1852/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Ronaldo Caldas Faria , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1853/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Sérgio Pinto Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1854/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Alex Barreto Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1855/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Alair Maia Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1856/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Edson Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial , Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1857/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Lisboa Coimbra , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1516565"
                    ],
                    "1516231": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1534/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vanessa Nunes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José das Chagas Pinto , Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1650/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Adriana Caetano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Maria da Conceição Santos Tavares, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1652/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Beatriz Leal da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Mãe Flor , Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1688//2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1317/2013, que nomeou interinamente Maria José Pereira Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1516231"
                    ],
                    "1516590": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1858/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Adriano Freitas Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1859/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Azailton Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1860/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Henrique Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1861/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos José Lyrio, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1862/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Elisete Nogueira de Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1863/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Gedson Jerônimo Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1864/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo César de Souza Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1865/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Marques Fernandes Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1866/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Uilcinei dos Santos Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1867/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Marcelo de Carvalho Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1868/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Gerson Moreira Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1869/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Paulo Henrique Barreto Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1870/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.360/13, José Mario Augusto de Sá Freire , para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização e Transporte , Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1516590"
                    ],
                    "1516483": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1108/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar ,com base na Lei nº 8.344/13, Marinéa Abude de Cerqueira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS - 01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1712/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1267/13, que nomeou, Sayonara Pinto Siqueira Ferramenta , para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1781/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Ana Neri Lisboa de Alvarenga , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão de Diretor de Turismo , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1827/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Isabela de Paula Titonelli , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1828/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1279/13, que nomeou, Patrícia Pereira Campos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1829/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.355/13, Elienay Cristina Donna Rodrigues , para exercer na Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, junto a Superintendência de Igualdade Racial, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Qualificação de Pessoal, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1830/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, João Carlos Batista Ramos , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Oficina Mecânica , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1831/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Pedro Paulo Câmara Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Veículos , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1832/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, André da Silva Azevedo , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Aperfeiçoamento , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1516483"
                    ],
                    "1516593": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1676/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Anine de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1737/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar ,com base na Lei nº 8.344/13, Marlen de Freitas Beraldi Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1739/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar ,com base na Lei nº 8.344/13, Elizabeth Ferreira de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Diretor de Projetos Especiais, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1745/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Nahri Ramos da Cruz Nunes Pereira Alves de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização de Projetos Especiais, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1748/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Luiz Maurício Neto de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução de Obras Públicas, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1516593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1516164": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06218/05 Onicio dos Santos\r\n\r\n15018/09 Paulo das Dores Albino\r\n\r\n04458/10 Elso Leite Couto\r\n\r\n00873/11 Ricardo Ramos Faria\r\n\r\n03663/11 Nely Osório de Castro & Irmãos\r\n\r\n01056/12 Amarito do Rosário\r\n\r\n01894/12 Rosilane de Azevedo Ribeiro Martins & Familia\r\n\r\n03075/12 José Alves Filho e Rosemere S. Mendonça\r\n\r\n03758/12 Zenicio Goudar\r\n\r\n04216/12 Tatiane Basilio dos Santos & Irmãos & Esposo Carlos Geilson Martins\r\n\r\n05886/12 Maria de Souza de Almeida\r\n\r\n09984/12 Maria Ester Tavares Ferreira\r\n\r\n10554/12 Silvio Macedo Barbosa\r\n\r\n11552/12 Maria Cecilia Ferreira de Souza\r\n\r\n11678/12 Leila Márcia Aguiar Lessa\r\n\r\n12268/12 Ana Patricia Barros Ferreira\r\n\r\n12300/12 Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\n12649/12 Roseni Caetano e Irmãos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 25/06/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1516164"
                    ],
                    "1516520": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000050-9-PR, convite nº. 030/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma na Praça de Coqueiro de Tocos, à licitante vencedora JOPECE CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 110.134,82 (cento e dez mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 14 de Junho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1516520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1516442": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1516198": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516198"
                    ],
                    "1516205": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516205"
                    ],
                    "1516208": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516208"
                    ],
                    "1516199": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516199"
                    ],
                    "1516211": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1516211"
                    ],
                    "1516539": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, \r\n\r\nUrbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nInstituto Municipal de Trânsito e\r\n\r\nTransportes - IMTT\r\n\r\nPORTARIA N.º 30/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos dias 28, 29 e 30/06/2013 (sexta, sábado e domingo), estará sendo realizado, no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, situado na Avenida Alberto Lamego, a “XXXVI RANCHEIRADA DA COESA/2013'”.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população usuária do transporte coletivo o livre acesso àquele local, no sentido de prestigiar os eventos festivos; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 17h dos dias 28,29 e 30/06/2013, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam os veículos integrantes do Sistema de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, autorizados a fazerem os mesmos itinerários acima previstos, de acordo com suas respectivas linhas de atuação.\r\n\r\nArt. 3° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixadas nos pára-brisas a placa indicativa: “CEPOP”.\r\n\r\nArt. 4° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1516539"
                    ],
                    "1516540": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N.º 31/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 54ª EXPOAGRO- EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO NORTE FLUMINENSE, no período de 03 a 07 de julho de 2013, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas urbanas, visando ao atendimento da 54ª EXPOAGRO- a partir das 20h do dia 03 a 08 de julho de 2013, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas deverão continuar atendendo ao local do evento após uma hora e meia do término dos eventos festivos, visando assegurar à população o devido acesso de retorno. \r\n\r\nArt. 2º - As Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado deverão realizar os seguintes serviços:\r\n\r\nI- Das linhas autorizadas:\r\n\r\na) - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo, etc.\r\n\r\nb) - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nc) - Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito, etc.\r\n\r\nd) - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\ne) - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII- Dos Itinerários:\r\n\r\na) Linhas oriundas de Guarus: \r\n\r\nIDA: seguem itinerário normal até a Ponte General Dutra, Av. XV de novembro, Avenida Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça da Bananeira. \r\n\r\nVOLTA: Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nb) Linha 7 - (Penha X Pecuária):\r\n\r\nIDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Av. Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça da Bananeira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal. \r\n\r\nVOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nc) Linhas oriundas de Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito, etc...:\r\n\r\nIDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça da Bananeira. \r\n\r\nVOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nd) Nova Brasília X Centro: segue itinerário normal.\r\n\r\ne) Centro X Pecuária: segue itinerário normal.\r\n\r\nf) Parque Oliveira Botelho:\r\n\r\nIDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de Novembro, AV. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça da Bananeira.\r\n\r\nVOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArt. 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArt. 4° - Os veículos táxis deverão fazer ponto de parada na Avenida Presidente Vargas, sentido Centro, nos trechos compreendidos entre as Ruas Artur Nogueira e Pastor João Barreto; Pastor Manoel Ferreira e Rua D. João VI. \r\n\r\nArt. 5º - Os veículos de transporte alternativo, integrantes do SETAMP, estão autorizados a estenderem seus respectivos itinerários, nas mesmas disposições do artigo 2º, utilizando como terminal a Praça da Bananeira.\r\n\r\nArt. 6º - As Empresas deverão afixar junto ao para-brisa, as placas indicativas EXPOAGRO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor no período acima mencionado. \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1516540"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1516156": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1516156"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1516519": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO-PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 275/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000075-5-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 016/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONENGE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Ampliação da Sede da Guarda Civil Municipal - Avenida Visconde do Rio Branco, n° 256, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 180(cento e oitenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 154/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000212-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2012\r\n\r\nCONTRATADA: CONTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha apresentada, tendo em vista a modificação nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a Execução da obra de reforma da Creche Escola Professor Paulo Freire - Santo Eduardo, com reflexo financeiro.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 168.386,45 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO- PRAZO-RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 118/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000013-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 009/12\r\n\r\nCONTRATADA: K. M. X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a modificação nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de Ampliação da Creche Escola Penha - Avenida Rossine Quintanilha Chagas - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO:R$ 46.580,06 (quarenta e seis mil,quinhentos e oitenta reais e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 237/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000122-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 035/12\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reurbanização da Orla de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - VALOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 417/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000225-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 063/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Nova Brasília.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 198.673,71 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 309/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000304-4-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 024/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção da Creche Escola Jockey Club, situada na Rua Doutor Julio Barcelos com Rua Belino Esperança, s/n° - Jockey Club - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 180.600,89 (cento e oitenta mil, seiscentos reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nNÚMERO: 141/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000424-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 064/10\r\n\r\nCONTRATADA: MAIS PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a modificação nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para execução de obra de reforma da Praça de Tócos - Rua Valério Barroso, na localidade de Tócos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 135.586,07 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1516519"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Agricultura": {
                    "Atos": {
                        "1516163": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVITE\r\n\r\nO Conselho Municipal de Política Agropecuária e Pesqueira (CMPAP) na pessoa do seu Presidente e Secretário Municipal de Agricultura de Campos Sr. Luiz Eduardo de Campos Crespo vem através deste convidar a todos os conselheiros do COMUDES (Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável) para Conferência Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário que se realizará no dia 28 de junho de 2013, no Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro localizada na Rod. Campos-Farol de São Thomé em Campos dos Goytacazes, às 8 horas. Como segue em convite em anexo. \r\n\r\nPresidente do CMPAP\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura\r\n\r\nMat.: 24.124\r\n\r\nO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) em um amplo processo participativo vem trabalhando ao longo do ano de 2013, onde via II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, legará ao país o Plano Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com a participação efetiva de construção envolvendo diretamente diversas instâncias de governo federal, distrital, Estadual, municipal e da sociedade civil organizada em um processo que passa por conferências municipais, intermunicipais, territoriais, estaduais e setoriais.\r\n\r\nEm cumprimento da ação municipal, vimos pelo presente convidar vossa senhoria a participar da Conferência Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário que será realizado no Campus Avançado da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em Donana no dia 28/06/2013 às 8h.\r\n\r\nUma oportunidade impar para representações da Sociedade apresentar e discutir propostas de interesse do setor, e temos certeza que o resultado esperado terá a dimensão da sua presença e efetiva participação.\r\n\r\nId: 1516163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1516515": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 010/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 010/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de pressão adulto para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNOVA Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de julho de 2013, às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1516515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1516503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por incorreção na data)\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000273-4-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 004/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 073/20103\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO COM IMPRESSÃO DE REVISTA PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO A FIM DE DIVULGAR (EM MOMENTO POSTERIOR) TODOS OS ACONTECIMENTOS QUE ENVOLVERAM O CARNAVAL (“CAMPOS-FOLIA”).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J S CALDAS ARTES GRÁFICAS LTDA - ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 081/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICROÔNIBUS-(KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 16.293,69 (dezesseis mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 082/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICROÔNIBUS-(KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 16.400,25 (dezesseis mil quatrocentos reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1516503"
                            ],
                            "1516504": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 077/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 8.614,10 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e dez centavos) \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 078/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 12.414,20 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 079/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 51.578,14 (cinqüenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 080/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 84.960,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 074/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.390,00 (vinte e seis mil, trezentos e noventa reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 dejunho de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 075/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.735,00 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 076/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 129.708,00 (cento e vinte e nove mil, setecentos e oito reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1516504"
                            ],
                            "1516512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 002/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL TRIANON E A ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E A ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 110 (cento e dez) bolsas de estudo na faculdade do ISECENSA, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/08/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Convênio é de R$ 505.626,00 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais), a ser repassado em 03 (três) parcelas sucessivas de R$ 168.542,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de Junho de 2013 e as demais até o último dia útil de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1516512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1516538": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 25/07/2013 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11, 30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11, 31/10/11, 16/11/11, 23/12/11, 30/01/12, 28/02/12, 23/03/12, 27/04/12, 28/05/12, 27/06/12, 31/07/12, 30/08/12, 25/09/12, 18/10/12, 12/11/12, 21/12/12, 29/01/13, 20/02/13, 27/03/13, 29/04/13 e 24/05/13 bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e 01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11, 11 e 12/11/11, 22 e 23/12/11, 27 e 28/01/12, 27 e 28/02/12, 23 e 24/03/12, 28 e 29/04/12, 26 e 27/05/12, 26 e 27/06/12, 28 e 29/07/12, 28 e 29/08/12, 22 e 23/09/12, 19 e 20/10/12, 10 e 11/11/12, 21 e 22/12/12, 26 e 27/01/2013, 16 e 17/02/13, 25 e 26/03/13, 27 e 28/04/13, 24 e 25/05/13 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KRM1765, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR211722, SAO FRAN CISCO DE ITABAPOANA, ARLENE FERREIRA BARRETO; 2-MUZ2782, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R030895, ARAPIRACA, JANARY MARIA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA; 3-LUZ4267, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M032072, ROSANGELA CARVALHO BERTY; 4-KMU9489, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC643673, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALTER CARLOS DE F COUTINHO,MARCELO DE OLIVEIRA COSTA; 5-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., N. IDENTIFICADO; 6-GUP5376, M. BENZ, 1987/1987, 9BM364101HC058603, ITANHANDU, MB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; 7-KSC9999, VW, 1981/1981, BO167217, , EDIWALDE LINHARES; 8-KNR8269, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR064012, MACAE, ELVIRA FERREIRA BRAVO; 9-KZH0064, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR241781, JAICOS, IZES B M BARRETO/JOCELINA C B MEDEIROS; 10-S. INF., HONDA, 2004/2004, 9C2HA07105R025236, S. INF., ; 11-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 12-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 13-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 14-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 15-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 16-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., N. IDENTIFICADO; 17-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., N. IDENTIFICADO; 18-S. INF., HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R145296, S. INF., CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA,ROBERTO MADSON DE SOUZA OLIVEIRA,MOTO LIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; 19-KTX9201, GM, 1983/1983, 5C11UCC162429, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGINA GUIMARAES FERNANDES GOMES PAES,RONALD BRITO DA SILVA; 20-LAS0849, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST063333, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,LUCIANO FERREIRA CABRAL,HERMANN MOURA GOUVEA; 21-LOB8150, PEUGEOT, 2002/2002, 9362C7LZ92W021937, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,ADRIANO MANHAES LUCAS,SUPER VEICULOS LTDA; 22-KVK1029, VW, 1988/1989, 9BWZZZ30ZJT149860, SAO JOAO DA BARRA, JOAO BATISTA GOMES; 23-S. INF., LIFAN, 2006/2006, LF3XCH2G97A003483, S. INF., HELIO MARTINS VIEIRA,MOTO PECALMIR LTDA,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 24-S. INF., HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR052848, S. INF., BANCO BRADESCO SA,EUZIMAR SOUZA GOULART,LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA; 25-S. INF., HONDA, 1994/1994, 9C2JC2501RRS27565, S. INF., ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA; 26-S. INF., HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R010804, S. INF., OTOBAI VEICULOS E PECAS LTDA,CELSO ROBERTO DA SILVA,BANCO FINASA SA; 27-S. INF., HONDA, 2003/2003, 9C2HA07104R009555, S. INF., JEAN CARLOS BARRETO DA SILVA,GUANDU MOTOS LTDA,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 28-S. INF., HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700YR004559, S. INF., MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA; 29-S. INF., HONDA, 2002/2002, 9C2HA07103R007303, S. INF., MOTOCLEAN VEICULOS LTDA; 30-S. INF., HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R053478, S. INF., MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA,ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 31-S. INF., HONDA, 2005/2005, 9C2KC08506R010583, S. INF., TATIANA DO NASCIMENTO LIMA,NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 32-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R244946, S. INF., ESTRELA H; 33-S. INF., HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR678414, S. INF., ESTRELA H,DANIEL MACHADO ALMEIDA,BV FINANCEIRA S A C F I; 34-LQT4559, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R025132, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS SOARES GOMES,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 35-S. INF., SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XPBG78M012974, S. INF., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA; 36-S. INF., HONDA, 1995/1995, 9C2JA0101SRS81978, S. INF., ; 37-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R256412, S. INF., MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA; 38-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R156221, S. INF., ESTRELA H,CREMILDA VIANA MATHEUS; 39-S. INF., HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R016374, S. INF., MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA; 40-S. INF., HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR043978, S. INF., ESTRELA H; 41-N. EMP., HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR042155, N. EMP., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 42-N. EMP., YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092080158240, N. EMP., ALEX LEAL DOS SANTOS JUNIOR,DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO; 43-S. INF., YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090083046, S. INF., ADILSON CABRAL DA SILVA,MOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS,BANCO FINASA BMC S A; 44-N. EMP., DAFRA, 2011/2011, 95VFU5E8BCM001840, N. EMP., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA,JORGE AMARO DOS SANTOS GOMES,RECON ADM DE CONS LTDA; 45-LQP1365, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R042985, MACAE, RIO CAMPOS VEICULOS LTDA,ALINE DO AMARAL NOGUEIRA,BANCO SANTANDER BANESPA SA; 46-N. EMP., HONDA, 2005/2005, 9C2KC08506R011311, N. EMP., JALCIMAR FERREIRA ROMAO,MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 47-N. EMP., HONDA, 2009/2009, 9C2JC4110AR525217, N. EMPLACADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA,ELTON JUNIOR CABRAL,MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA; 48-NÃO USA, JOY, 2010/2010, LHJXCBCD1B0204471, S. INF., PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA; 49-KVN0576, HONDA, 1987/1987, 9C2JD0801HR114175, SAO FIDELIS, JOSE CARLOS DE SOUZA; 50-KQX0305, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R017387, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO CESAR ALMEIDA; 51-KRC3648, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR102658, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO DE ALMEIDA GOMES; 52-KQI4887, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR100759, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELSO BARRETO MACIEL FILHO; 53-LTR3235, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR036706, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA,BANCO FINASA SA; 54-LNZ7298, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR238165, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEXANDRE DOS SANTOS,OZIEL CARLOS MONTEIRO; 55-LNP7029, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R050559, MACAE, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVA; 56-LCP7077, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R029264, SAO FIDELIS, SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT, LIVIA AZELMAN DE FARIA ABREU; 57-DBT2339, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R01875, MOEMA/MG, ANDERSON LUIS DELFINO SILVA,EDSON CAMILO DA SILVA; 58-LUW3796, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R809966, RIO DE JANEIRO, MARIA SUELI DA SILVA CASTRO; 59-DCP9888, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R026008, CRUZEIRO, LUIZ FLAVIO DO PRADO; 60-KQI9271, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR108950, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO AFONSO LIMA PINTO,LEANDRO DAS NEVES SANTOS,JOAO ROCHA; 61-N. EMP., SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M268095, N. EMPL., MILANO CAMPOS MOTOS LTDA ME,LENADRO OLIVEIRA SILVA,BV FINANCIAMENTO S A C F I; 62-KSA5280, VW, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFT069215, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RICARDO ALVES DE TOLEDO; 63-LGS4961, FIAT, 1997/1998, 9BD146000H3269193, CABO FRIO, DIOGO CASPARY BARRETO ALSCHEFSKY; 64-LCP5294, VW, 2004/2004, 9BWCA05X24T123583, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ DA SILVA ALMEIDA,ADEILTON COSTA DOS SANTOS,AYMORE CRED FIN INV S/A; 65-LBJ3455, GM, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC788258, RIO DE JANEIRO, MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA,GRUMARI DIST DE VEICULOS LTDA; 66-KNP2606, VW, 1998/1999, 9BWZZZ376WP024658, SAO JOAO DA BARRA, ADILSON DE ARAUJO LIMA JUNIOR,ARLINDO JANUARIO DE ASSIS,AYMORE CRED FIN INV S/A; 67-LAM7459, VW, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRP309200, RIO DE JANEIRO, ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO,SANDRA LUCIA R LUCAS,BANCO FINASA SA; 68-LNZ2878, PEUGEOT, 2002/2002, 8AD2A7LZ92W019568, RIO DE JANEIRO, BC ABN AMRO REAL S A,JUCELINO ALBERNAZ ELIAS; 69-LHW3794, FIAT, 1988/1988, 9DB146000J3331668, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDSON PEREIRA MATOS; 70-MSW7164, PEUGEOT, 2009/2010, 8AD3CN6BTAG005492, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AYMORE CRED FIN INV S/A,GABRIEL MORAES SANTOS,BANCO FINASA BMC S A; 71-KUH3848, VW, 1992/1992, 9BWZZZ56ZNB243315, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS ALVES RODRIGUES; 72-LNJ6400, VW, 2001/2001, 8BWCA05X81T207385, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO SANTOS GOMES,FLAVIO EDUARDO CRUZ LIMA,BV FINANCEIRA S A C F I; 73-KST7029, VW, 1982/1982, BN016413, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WANDER LUIZ DA SILVA CORREA; 74-KTO4081, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT103442, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ISMAEL DE SOUZA ALMEIDA; 75-KSH3201, VW, 1975/1975, BS561003, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ZENILDA MOREIRA DOS SANTOS; 76-LKL7099, CITROEN, 2007/2008, 935FCKFV88B512337, NITEROI, RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO,DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS; 77-KMJ0711, FIAT, 1997/1997, 9BD178226V0357458, CABO FRIO, GILCILEIA GINO MENDES; 78-KTW1581, FIAT, 1989/1989, 9BD146000K3498665, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA; 79-KST6768, GM, 1989/1990, 9BGJK11ZLKB008711, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CESAR DE ANDRADE RIBEIRO; 80-KQN0472, FIAT, 1996/1996, 9BD146107T5805859, NOVA IGUAÇÚ, DIONISIO SILVEIRA LAUVAIN,EMERSON PEREIRA COUTO; 81-GNK4162, GM, 1994/1995, 9BGSC08WSRC607195, ALEM PARAIBA, VICENTE DA SILVA CALIXTO,EVANDRO DOMINGUES DE LIMA; 82-KXI0609, FIAT, 2007/2007, 9BD17206G73295702, DUQUE DE CAXIAS, MARCIA DE JESUS ASSIS; 83-LQN1933, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M061974, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GLAUBER VARGAS AZEVEDO LIMA; 84-LVC5017, SUNDOWN, 2005/2006, 94J1XFBM56M020129, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JANE VIEIRA ROCHA; 85-KRC5418, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR214784, SAO JOAO DA BARRA, JOSE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA,JAKSON CORREA MEIRELES,LUZINETE SOARES DA SILVA; 86-KZY7666, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R004827, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RAFAEL GOMES DA SILVA; 87-LLO7698, HONDA, 2011/2012, 9C2JC4110CR302045, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO PANAMERICANO,ROMERIO DE SOUZA ALMEIDA; 88-KZR0258, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KG014050007176, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE,SALVADOR DA SILVA FEITOSA; 89-MRH2403, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR032484, PRESIDENTE KENNEDY, MARLENICE COUTINHO VIANA; 90-LTJ0465, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R090577, ITABORAI, LEONARDO CARVALHO MACIEL; 91-KZX6168, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M044163, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS VINICIO DUTRA LOPES DA CRUZ; 92-KVV0845, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR580703, ITAPERUNA, MARCUS VINICIUS PEREIRA VIEIRA; 93-LOH2845, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R525347, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIANA DO E S DA LAPA; 94-MTL9591, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R015272, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, CONS. NACIONAL HONDA LTDA, ROGERIO DE AZEVEDO ROSA; 95-KVM5457, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR749064, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SANDRO DOS SANTOS MARCELINO,BV FINANCEIRA S A C F I; 96-LPL6527, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090083920, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RAFAELA LUIZA DOS SANTOS; 97-LKM4427, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M053394, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,CLEIDE COSTA PINTO; 98-KQA0249, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R076252, PETROPOLIS, SUELIN XAVIER DOS SANTOS,RODRIGO NEVES; 99-KWH4248, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090084372, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MOISES DE OLIVEIRA SILVA,BANCO FINASA BMC S A; 100-KWS0820, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KE092070075727, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO PANAMERICANO S A,GENION FIGUEIREDO NUNES; 101-LTB0022, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R018378, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONNEY DE AZEVEDO NOGUEIRA,RODRIGO DA SILVA LEMOS; 102-LPN2747, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4220AR113401, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REINALDO DA COSTA AGUIAR,BANCO FINASA BMC S A; 103-LKQ5393, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBL78M061311, SAO JOAO DA BARRA, ELIELE PEIXOTO DA SILVA; 104-KMZ0577, HONDA, 1995/1995, 9C2MC2701SRS02010, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO,RICARDO AUGUSTO LOBO FERREIRA; 105-LKU7950, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE126090002434, SAO JOAO DA BARRA, ANALEY CAJUEIRO DA COSTA FARIA; 106-KQJ5289, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R754587, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEOVEGILDA BRASILEIRO VIANA; 107-KVC7774, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R062273, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA BMC S A,BANCO BRADESCO FINANC SA,VALTER DA CONCEICAO JORGE; 108-KQR0616, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R069627, RIO DE JANEIRO, JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS; 109-LQE7315, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR455009, SAO FIDELIS, WILSON FERNANDES NOGUEIRA; 110-HIQ1135, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R194506, PIRAPETINGA/MG, ROGERIA DA SILVA CUNHA, BANCO BMC S A; 111-LSI0235, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R060863, ITAPERUNA, JOSE CARLOS CARVALHO; 112-KRR0476, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R008754, QUISSAMA, PAULO ROBERTO JOSE MAGNO; 113-KVQ1768, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M044200, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALINE ALVES TEIXEIRA; 114-KNQ9511, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR184492, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALQUIR FARIAS DA SILVA; 115-LOS4794, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R239891, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, VILA VELHA ADM CONS LTDA; 116-KRM1202, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR047195, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, MARCELO BARBOSA COUTINHO; 117-KZQ2555, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R008686, ITAPERUNA, SEBASTIAO DA MOTA AMARAL, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 118-KPE1138, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS08873, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GESSIVALDO TAVARES DOS SANTOS,SIDNEY BARRETO PESSANHA; 119-LLF3970, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR145022, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA,DANIEL NUNES PESSANHA; 120-KNO7172, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R221650, SAO JOAO DA BARRA, BENEDITO DE SOUZA BARBOSA; 121-KNP1633, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR163402, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAISA CORDEIRO DUARTE,FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO; 122-LSR0101, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R050461, MESQUITA, VERANILDA DIAS DA SILVA; 123-LOQ5488, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R222839, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALECSANDRO FERREIRA DOS SANTOS,PEDRO JOSE DA COSTA,CARLOS AUGUSTO DIAS; 124-LPS6875, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR221997, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA,BRUNO DIAS CORDEIRO; 125-LUP0609, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R017102, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CHARLYS ROBERTO CRUZ MANHAES,LENILCE DOS SANTOS SOUZA PESSANHA,BANCO BMC S A; 126-LNC8585, HONDA, 2000/2000, 9C2JD1700YR014293, RIO DE JANEIRO, DOPHESARLINDA BARBOSA ANASTACIO,ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA,MARCIO VIEIRA GUIMARAES; 127-LLD2765, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R034610, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO RANGEL PESSANHA,BV FINANCEIRA S A C F I; 128-LLC5134, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR018176, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIANO VICENTE DOS SANTOS SILVA,UDEMBERG DE LIMA DOS SANTOS,BV FINANCEIRA S A C F I; 129-LOK7033, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R015242, MACUCO, VINICIUS DAFLON MATOS,ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA; 130-MTO9005, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R185077, PRESIDENTE KENNEDY, ALTEMAR BARBOSA DE SOUZA,FAGNER DE OLIVEIRA MANHAES; 131-LOY9306, SUNDOWN, 2006/2007, 94J2XCCM67M015234, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDELTON DA SILVA RIBEIRO; 132-KMT2614, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R041321, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA PAULA DO NASCIMENTO FRANCISCO; 133-KVI5387, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR053890, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIO AUGUSTO FONSECA GOMES,BCO BRADESCO FINANC SA; 134-KVP1882, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R090573, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES CABRAL,VICTOR ANFRE SALGADO; 135-KXJ1522, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R141641, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODOLFO MARTINS DE FREITAS; 136-JUP9058, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08505R007163, ITAITUBA-PA, AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS SOBRINHO; 137-MSL4143, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R189910, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EBIO PAES DA SILVA; 138-LNW4399, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R002742, CAMPOS DOS GOYTACAZES, R WILLIAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA; 139-KNU8287, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R039120, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO RIBEIRO MONTEIRO; 140-LKW7299, DAFRA, 2008/2009, 95VCS1H589M004717, SAO JOAO DA BARRA, MARIA LUCIA RIBEIRO DE ABREU; 141-KAP8136, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R079336, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ABRAHAO DA SILVA MONTEIRO CHAGAS,JOAO RIBEIRO DA SILVA; 142-LOI9224, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R010939, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RALFE DA SILVA MARQUES; 143-LQP0449, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R003936, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, J R MARQUES BARRETO E CIA LTDA ME,BANCO BRADESCO SA; 144-KUV7884, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XNFH78M002151, SAO FIDELIS, JOSE MARCONDES TEIXEIRA A FILHO; 145-LOF9249, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07203R000140, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA PAULA DOS SANTOS FIDELIS,ALEXANDRE SILVA COSTA,LUCIANA MACIEL SIQUEIRA; 146-KZP1562, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XSBF88M012911, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIANA ANDREONI NICO; 147-MQE8565, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R015284, PRESIDENTE KENNEDY, CONS. NACIONAL HONDA LTDA,ROQUE GOMES CARNEIRO; 148-KYI4892, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR409117, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCAS BOTELHO LOPES,JOAO BATISTA CAMPOS DA SILVA,BCO BRADESCO FINANC SA; 149-LPB2008, SUNDOWN, 2006/2007, 94J2XCCM67M015547, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,JOAO BATISTA DOS SANTOS JORGE; 150-LKQ7530, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE093080031506, SAO FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,ANA MARIA ALVARENGA BARROS; 151-KMI9282, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR256774, SAO PEDRO DA ALDEIA, SEBASTIAO PEREIRA LOPES FILHO; 152-MTJ4194, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R022243, ITAPERUNA, ALISSON JOSE AMORIM DINIZ,BRUNO SOARES FERREIRA; 153-MFN8482, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R109894, BIGUACU/SC, EDSON WAGNER DALPRA,LUCIANO MARIA; 154-LUU8970, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060052060, CABO FRIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,LEANDRO DE CARVALHO DUARTE; 155-MRE2924, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R192204, PRESIDENTE KENNEDY, OSEAS MAYERHOFFER MACEDO,BCO BRADESCO SA; 156-KUG4412, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R023276, NITEROI, GUSTAVO SANTOS MATTOS; 157-KMM4347, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R045547, SANTO ANTONIO DE PADUA, BRUNO ALEXANDRE CRESPO; 158-MTP1146, HONDA, 2002/2002, 9C2MD34002R015920, APIACA, MARCELO BARBOSA GUIMARAES; 159-LNT0267, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R003467, NOVA IGUACU, ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA; 160-LOC8689, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R244606, BELFORD ROXO, HELITON SOLANO DA SILVA; 161-HAS7171, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R122502', LAJINHA, VALMIR SATLER DE CARVALHO JUNIOR; 162-HAC3097, YAMAHA, 1986/1987, 9C658WN00G0115042, BELO HORIZONTE, JORELA AUTO PE A LTDA; 163-KUG0402, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR420644, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ASSIS BARBOSA MINGUTA; 164-MTG0484, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR052437, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, EDISON ELIAS GAY SANTANA, RONIVAL PENA; 165-LPD8121, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R559807, IGUABA GRANDE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,DAVID MARINS DE SOUZA; 166-KWG0935, HONDA, 1985/1985, CG125BR1446822, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO CLAUDIO FREITAS CARVALHO; 167-LOG1964, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R022514, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JONAS MONTEIRO BARRETO,ADAMIR MACIEL NASCIMENTO; 168-KVJ2055, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R009417, RIO DE JANEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA; 169-KRC3324, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR027567, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ZENILDO JUNIO MANHAES JUDICE; 170-LOQ6153, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R172648, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDERSON HENRIQUE DE MORAES PEIXOTO,D M AZEVEDO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 171-KVV2230, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08608R007872, MACAE, ERNANDE DE AZEVEDO MONTEIRO,BANCO FINASA SA; 172-KZU3917, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBC66M000624, SAO JOAO DA BARRA, CARLOS LUCIO DA SILVA RIBEIRO; 173-LOL3430, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R010868, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANILZA DELGADO ONORATO; 174-KNN5650, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR143870, ITAPERUNA, ALCEMAR DE PAULA NOGUEIRA; 175-KUS4924, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08207R041976, CAMPOS DOS GOYTACAZES, IDIVALDO SILVA DE CARVALHO,JAIR FONSECA MACHADO; 176-KMP1202, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS75974, BOM JESUS DO ITABAPOANA, SERGIO LUIZ FERREIRA BRANCO; 177-LLE7259, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR095836, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIEGO NUNES FRANCISCO,BCO BMC S/A; 178-LSL0168, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R032325, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO DA CONCEICAO SANTOS,ROSELIA DOS SANTOS CARVALHO; 179-KUR9411, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M054196, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELI TAVARES DE SOUZA; 180-LRB2793, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R937751, SAO JOAO DA BARRA, VALDO MACHADO DE SOUZA; 181-LNR8971, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R000354, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBSON SANTANA DE ASSIS; 182-LKX1241, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R019366, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DENYS DE OLIVEIRA LIMA, BANCO FINASA BMC S A; 183-KWC0710, HONDA, 1987/1987, 9C2JC1801HR123754, MAGE, LEVI PINHEIRO DA SILVA; 184-CGD1252, HONDA, 1996/1996, 9C2ND050TTR003617, MACAE, CESAR CARRADA ITABORAHY; 185-KQJ3243, HONDA, 2005/2006, 9C2JA04106R808621, SAO FIDELIS, ROSANGELA MENDES PESSANHA; 186-LNL5565, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0026811, NOVA FRIBURGO, PAULO CESAR DA COSTA SILVA, MARILENE DA SILVA ROSA; 187-KUX9560, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R057221, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO ROBERTO DAMASCENO,BANCO BMC S A; 188-LOC8206, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR233080, RIO DAS OSTRAS, JUDITE MARIA DE JESUS MOURA,SELMA AZEVEDO DA SILVA; 189-LRB0687, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R034960, SILVA JARDIM, JOSE MARCELO INACIO COELHO; 190-LIJ3881, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR030108, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILVIA DA COSTA F. DE QUEIROZ VIEIRA,ROMERO SIQUEIRA TINOCO; 191-KZU9658, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R057552, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, EDILBERTO MOTA LIMA,BANCO CONTINENTAL SA,BANCO FINASA SA; 192-KVO1279, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R659556, RIO DAS OSTRAS, ANDRE LUIZ DE ANDRADE; 193-LCN5924, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R006358, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EVERALDO GOMES; 194-LOD0520, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R246695, RIO DAS OSTRAS, ELIANE CARVALHO MESQUITA; 195-KNL9862, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR026512, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE JUNIOR NOGUEIRA PINHEIRO,MARCIO LOURNCO DOS PRAZERES; 196-LKU6998, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R316247, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLAUDIO JUNIO ALVES RANGEL,BANCO BRADESCO FINANC SA,BANCO FINASA BMC S A; 197-MTO5487, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R221151, PRESIDENTE KENNEDY, WALACY BORGES DE MELLO; 198-LOY8794, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R038827, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ITALO DA SILVA PINTO; 199-CB9745, VW, 1972/1972, BS253179, S. INF., JOSE RICARDO GOMES AZEREDO; 200-EU825, HONDA, 1995/1995, CG125BR2139942, RIO DE JANEIRO, VALDEMIRO PINTO DA CRUZ; 201-LNN2616, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR078946, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDA DO NASCIMENTO GONCALVES, ELLEN MARTINS CARDOSO; 202-HZG6943, HONDA, 1986/1986, XL250BR2026688, ARACAJU, VALDEREDO GARCIA MONTEIRO; 203-LBX1739, RENAULT, 1997/1997, 8A1B53PNZVS018382, RIO DE JANEIRO, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 204-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 205-LJM7577, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT017686, NOVA FRIBURGO, ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR; 206-GLX8361, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJT083545, LAVRAS, CLEUSA NORBERTO; 207-KMQ5870, VW, 1997/1997, 8AWZZZ377VA930809, CABO FRIO, RENATO DE SOUZA, LEONARDO LUIS DA SILVA ELIAS,BV FINANCEIRA S A C F I; 208-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 209-LKV8359, HONDA, 2008/2008, 9C2KC15209R004590, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CHARLES ALEXANDRE MIZRAHI; 210-MPS9136, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R009710, , MIRELES DA SILVA CARDOSO; 211-S. INF., LONCIN, 2007/2007, LLCLX1T0071B70241, S. INF., GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRANDING LTDA,CARLOS AUGUSTO GONCALVES JUNIOR,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 212-KMW6741, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M054460, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA,LIVIA BARBOSA MARQUES; 213-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 214-LUX2310, RENAULT, 2004/2004, 93YJA00254J484217, MARICA, JORGETE SOARES GOMES,BV FINANCEIRA S A C F I; 215-KSS9230, GM, 1987/1987, 9BGJK11YHGB015498, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONILDO SOARES DOS SANTOS; 216-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 217-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 218-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 219-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 220-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 221-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 222-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 223-KRF0353, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R255823, MACAE, JUCELIA DE JESUS SOUTA; 224-S. INF., YAMAHA, 2007/2007, 9C6KG017080059639, S. INF., ALINE RIBEIRO DOS SANTOS, TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO FINASA SA; 225-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 226-S. INF., HONDA, 2000/2000, 9C21C3020YR034330, S. INF., S. INF.; 227-CSN9598, GM, 1999/2000, 9BGSC19Z0YC142677, SAO PAULO, BANCO SOFISA S A,FLAVIO BENNY SILVA; 228-MXT3750, VW, 1995/1996, 9BWZZZ377ST190399, NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,JOSE MAIA BARRETO,BANCO ABN AMRO REAL S/A; 229-HAI3136, VW, 2003/2004, 9BWJB09N14P012772, GOVERNADOR VALADARES, RONILDO PEIXOTO DA SILVA,R & M LOCADORA,BANCO ABN AMRO REAL SA; 230-LSD1118, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R103067, RIO DE JANEIRO, FELIPE SANTOS DE SOUZA,UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL; 231-LOR5702, AUDI, 2003/2003, 93UMB28L934008604, SAO PAULO, LUIZ RENATO SARDOU DA SILVA,HELEN DA SILVA COSTA,BV FINANCEIRA S A C F I,SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; 232-BTL8885, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT019513, SAO PAULO, S. INF.; 233-LKM2424, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R209974, CABO FRIO, BV FINANCEIRA S A C F I,MAICON LOUREIRO CAVALCANTE; 234-AC499, YAMAHA, 1988/1988, 9C62MW000H0003321, NITEROI, CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES; 235-LOQ1231, FORD, 2003/2004, 9BFZE12N748501729, TERESOPOLIS, CRISTIANO CRUZ LEIVAS,AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A,BANCO ABN AMRO REAL SA; 236-LOL7871, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR150152, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO VOLKSWAGEM S/A,HELENA DE SOUZA RANGEL; 237-LPL1666, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R967327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 238-KYM0870, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R832556, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANGELICA NASCIMENTO ROSA,BANCO FINASA SA; 239-MPB1587, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R013801, PRESIDENTE KENNEDY, EDIMILSON F VIANA ME,EDNA MOTA LIMA; 240-KTN5831, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT038907, ITAPERUNA, LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES,CONSORCIO NACIONAL LIDER SC LTDA; 241-KNI6653, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR131863, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ TAVARES DOS SANTOS; 242-MSG5643, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R265603, PRESIDENTE KENNEDY, EDIMILSON F VIANA ME,LUIZ GUILHERME DA SILVA FERREIRA; 243-MQR9541, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R031965, RIO NOVO DO SUL, ICONHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, JONH LENON CABRAL DELFINO;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1516538"
                                ]
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            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                    "1516450": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 023/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE convocar o Sr. Altamir Bárbara, na condição de primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para ocupar a vaga do Sr. Jorge Ribeiro Rangel, do mesmo partido, que em publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, em 25/06/2013, página 02, através da Portaria nº 1716/2013, a Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, nomeou o referido Vereador, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins. Tal convocação é feita com base no § 3º do Art. 67 c/c § 1º do Art. 71 do Regimento Interno deste Legislativo e no § 1° do Art. 16 da LOM, a partir de 25/06/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1516450"
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                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Segue Processo, de autoria do Sr. José Carlos Nogueira, elaborado pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 0258/2013 - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nSegue Processo, de autoria do Sr. Wilson Souza Gonçalves Filho elaborado pelo Setor de Gerência de Pessoas e deferido pela Procuradoria deste Legislativo, para publicação:\r\n\r\nProcesso nº 00273/2013 - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Junho de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1516451"
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LANCHONETE ME \r\n\r\n131786962\r\n\r\nA T SILVA COMERCIO E SERVICO DE URBANIZACAO ME \r\n\r\n132059002\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n131921592\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n132056917\r\n\r\nABN SERVICOS E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n131973061\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA TIME FITNESS LTDA \r\n\r\n131951190\r\n\r\nACADEMIA EVOLUTION FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n132059088\r\n\r\nACDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132118262\r\n\r\nACESSORIOS E LIVROS JARDIM COLEGIO LTDA \r\n\r\n132114607\r\n\r\nACINOREV BUFFET ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131328182\r\n\r\nACMJR PROMOCOES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n131707221\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n131707256\r\n\r\nACT 3 BRASIL MARKETING LTDA \r\n\r\n131718444\r\n\r\nADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS LTDA \r\n\r\n131549871\r\n\r\nADEGA DO TITIO LTDA ME \r\n\r\n132019590\r\n\r\nAGITACAO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131914944\r\n\r\nAGM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131742515\r\n\r\nAIFOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n132155524\r\n\r\nALDO ROSENO BAYAO REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130933856\r\n\r\nALENCAR & PINHEIRO CONFECCOES E COMERCIO DE LINGERIES LTDA ME \r\n\r\n132058367\r\n\r\nALESSANDRO FABIANO F DIAS MERCEARIA \r\n\r\n131815075\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n131818945\r\n\r\nALLUTECNICA COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA ME ME \r\n\r\n132059100\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n131964186\r\n\r\nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n132061520\r\n\r\nAMERINODE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n132061570\r\n\r\nAMERINODE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131953672\r\n\r\nAMORIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131752987\r\n\r\nAMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131965603\r\n\r\nANDRADE & TENORIO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131968556\r\n\r\nANDREA E CHRISTIANE SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n132122847\r\n\r\nANI OTICA LTDA ME \r\n\r\n132071177\r\n\r\nANTONIO M C DE LIMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132248468\r\n\r\nAPPARENZA MODA LTDA ME \r\n\r\n132063913\r\n\r\nAPPLEBEE S RESTAURANTES BRASIL LTDA \r\n\r\n132063930\r\n\r\nAPPLEBEE S RESTAURANTES BRASIL LTDA \r\n\r\n132063891\r\n\r\nAPPLEBEE S RESTAURANTES BRASIL LTDA \r\n\r\n131969226\r\n\r\nARABIAN MIX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131768522\r\n\r\nARAUJO E MAGDALENA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131555731\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n132105411\r\n\r\nART FISH DE CARMO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n131568701\r\n\r\nARX SUPORTE LTDA ME \r\n\r\n132016419\r\n\r\nASTOR PERUGGIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n132069857\r\n\r\nATLAS DE V R CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131786571\r\n\r\nATOL DE BALI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132018047\r\n\r\nAUTO CENTER MARESOUND LTDA ME \r\n\r\n131840835\r\n\r\nAUTO FAN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131625845\r\n\r\nAUTO MACC PECAS E ACESSORIOS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n132016826\r\n\r\nAUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA \r\n\r\n132054698\r\n\r\nAUTO SOCORRO NOVA FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n131816225\r\n\r\nAUTO VIACAO LAJENSE LTDA ME \r\n\r\n131582119\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131259890\r\n\r\nAVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131654462\r\n\r\nAZIMUTH VISTORIAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n132121107\r\n\r\nB P DUQUE E COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131777700\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n132122154\r\n\r\nBACALHOA VINHOS DE PORTUGAL DO BRASIL S A \r\n\r\n132062780\r\n\r\nBALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n132063174\r\n\r\nBALCAO MADUREIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n132063018\r\n\r\nBALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n132060566\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n132012359\r\n\r\nBANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n132109263\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CASA DO FORRO LTDA ME \r\n\r\n131779583\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FARAJ LTDA ME \r\n\r\n130777668\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA \r\n\r\n131827359\r\n\r\nBAR REIMONT LTDA EPP \r\n\r\n131959271\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E LANCHONETE BARBARIDADE DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n131961667\r\n\r\nBAYTEC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n132121760\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n132115891\r\n\r\nBELEZA MINUTO LTDA ME \r\n\r\n131693905\r\n\r\nBELIV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131919393\r\n\r\nBELLA BLU PIZZARIA IPANEMA LTDA EPP \r\n\r\n131831143\r\n\r\nBEZON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132116413\r\n\r\nBISCAIA EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131186663\r\n\r\nBLEDOO IDIOMAS EIRELI EPP \r\n\r\n131581775\r\n\r\nBLG LOGISTICA S A \r\n\r\n132123541\r\n\r\nBLUMER OPERACOES DE TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n131799371\r\n\r\nBOUTIQUE DA CASA EIRELI \r\n\r\n131830848\r\n\r\nBRANDAO GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132075016\r\n\r\nBRASEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n132105020\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n131289926\r\n\r\nBRITO MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132122251\r\n\r\nBURBURY ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n132016273\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n132120631\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n131959859\r\n\r\nCALCIPE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n132060272\r\n\r\nCAMILA L DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n131750623\r\n\r\nCANAMPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131960768\r\n\r\nCAPESA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131964577\r\n\r\nCARIANI FERREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n132123452\r\n\r\nCARINA DE TOLEDO JARDIM RESTAURANTE ME \r\n\r\n132123339\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO LTDA \r\n\r\n131844270\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n131727966\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n132013142\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131146580\r\n\r\nCASA CHINA BRASIL ARTIGOS DE BAZAR E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131973509\r\n\r\nCASA CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132004666\r\n\r\nCASA CORAGEM LTDA ME \r\n\r\n131788442\r\n\r\nCASA DE TINTAS E IMPERMEABILIZACAO SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n132013029\r\n\r\nCASA NOVA RIO LTDA ME \r\n\r\n131703595\r\n\r\nCASA UTIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132005549\r\n\r\nCAVALHEIRO GRILL 62 CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n132115433\r\n\r\nCBARCELOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n132059533\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131319531\r\n\r\nCDP DENTISTAS LTDA ME \r\n\r\n131721763\r\n\r\nCENTER HIPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132122901\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n131974815\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131908871\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n132105993\r\n\r\nCEREAIS CARNEIRINHOS LTDA ME \r\n\r\n132245418\r\n\r\nCHAGAS VANT CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n132117029\r\n\r\nCHANEL CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131969315\r\n\r\nCHANEL H S SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131532120\r\n\r\nCIRANDA DA ALEGRIA BUFFETS LTDA ME \r\n\r\n132123363\r\n\r\nCITRINO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n131712586\r\n\r\nCLAIS OLIVER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n132018390\r\n\r\nCLAUDIO F DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n131829599\r\n\r\nCMET COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n131799592\r\n\r\nCOAHUILA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n132058936\r\n\r\nCOLINA 14 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131788779\r\n\r\nCOMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS MANIA DE ATIV LTDA ME \r\n\r\n132248336\r\n\r\nCOMERCIAL JJ ALENCAR LTDA ME \r\n\r\n132117410\r\n\r\nCOMERCIAL KI SAI LTDA \r\n\r\n132071630\r\n\r\nCOMERCIO CAMPISTA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n131792679\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n132253267\r\n\r\nCONFECCOES DTCA LTDA EPP \r\n\r\n131824767\r\n\r\nCONSORCIO GL EVENTS PREMIER RIO 2013 \r\n\r\n131751590\r\n\r\nCONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131751620\r\n\r\nCONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n132110687\r\n\r\nCONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131621246\r\n\r\nCONSTRUTORA MAGALHAES & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n132245388\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n132022109\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n132022214\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131633686\r\n\r\nCONTAINER COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131960695\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA COOSUF \r\n\r\n131960733\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA COOSUF \r\n\r\n132121158\r\n\r\nCOOPERATIVA RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA \r\n\r\n131836250\r\n\r\nCOPACABANA COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n132022907\r\n\r\nCOSTA BARRETO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131968572\r\n\r\nCREDITO JUSTO SERVICOS FINANCEIROS EIRELI ME \r\n\r\n132060922\r\n\r\nCRIANDO ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132062119\r\n\r\nCRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n132071070\r\n\r\nCRW COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131836218\r\n\r\nCSC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131920421\r\n\r\nCURUMIM COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132021242\r\n\r\nCWN DIGITAL LTDA \r\n\r\n132071576\r\n\r\nD GOMES COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n131156594\r\n\r\nDAMIL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA \r\n\r\n130526878\r\n\r\nDANICA NORAC SISTEMAS CONSTRUCAO INTERIOR NAVAL LTDA \r\n\r\n130526894\r\n\r\nDANICA NORAC SISTEMAS CONSTRUCAO INTERIOR NAVAL LTDA \r\n\r\n131967207\r\n\r\nDATA LYNK CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n132122146\r\n\r\nDATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132122200\r\n\r\nDATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131499360\r\n\r\nDBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131564714\r\n\r\nDECORALE COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131812319\r\n\r\nDESIGN TENDENCIA ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n132059045\r\n\r\nDEZAFA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131919873\r\n\r\nDEZOITO EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n132004291\r\n\r\nDIANE FARIA MACHADO SOARES ME \r\n\r\n131463853\r\n\r\nDIEGO S DOS SANTOS SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES \r\n\r\n132116901\r\n\r\nDIMOCOSTAS E ABREU COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131723359\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRY AVES RACOES LTDA ME \r\n\r\n131967940\r\n\r\nDNS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n132122405\r\n\r\nDOCTOR S PLUS PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131440403\r\n\r\nDORA DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131823434\r\n\r\nDRACO RIO SUL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132021390\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DE NOVA AURORA LTDA ME \r\n\r\n132105357\r\n\r\nDROGARIA GURGEL E SENRA LTDA ME \r\n\r\n131809466\r\n\r\nE ALVES DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n132116090\r\n\r\nE MENDES BUENO RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131811177\r\n\r\nECD ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n132115387\r\n\r\nECLIPSE 2003 TRANSPORTES PESADOS LTDA \r\n\r\n132062623\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132007584\r\n\r\nELETROLINDA ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n131645080\r\n\r\nELIMARI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n132253801\r\n\r\nEMBALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131819267\r\n\r\nEMPORIO FELICITA LOCACAO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n132058758\r\n\r\nEMPORIO TRIGO & CIA LTDA ME \r\n\r\n131632540\r\n\r\nEMSI COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS EPP \r\n\r\n131960741\r\n\r\nEND TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA ME \r\n\r\n131695754\r\n\r\nEP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131840355\r\n\r\nEPSP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132067781\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES BETH DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n132002884\r\n\r\nESMALTERIA PRIMER LTDA ME \r\n\r\n131969285\r\n\r\nESPACO AUDITIVO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n132253348\r\n\r\nESPACO G10 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131962663\r\n\r\nESSENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132117320\r\n\r\nESTACAO DO AVESTRUZ CRIACAO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n131581570\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132074273\r\n\r\nEUFRASIA MEDICINA LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n132121719\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n132121735\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n132248450\r\n\r\nEXMAN SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131531697\r\n\r\nF COSTA GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n132067803\r\n\r\nF F PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131796453\r\n\r\nF S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131813510\r\n\r\nF TEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132061562\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n131562320\r\n\r\nFANATICOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n132021617\r\n\r\nFARAH SERVICOS DE BLINDAGEM E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n132255995\r\n\r\nFARDASMIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n132248867\r\n\r\nFARMACIA FARMIL LTDA ME \r\n\r\n131780859\r\n\r\nFARMACIA ULTRAFARMA DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n132022796\r\n\r\nFCNCONTAB SERVICO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n132057867\r\n\r\nFERNANDES MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n132105365\r\n\r\nFINK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131486756\r\n\r\nFLYING TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA ME \r\n\r\n131750984\r\n\r\nFNP DE SANTA CRUZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131641930\r\n\r\nFOLLOW COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n132018446\r\n\r\nFORMITAL CAXIENSE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA \r\n\r\n132023300\r\n\r\nFORNELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132122987\r\n\r\nFORZA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n131815482\r\n\r\nFOX CLINICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131609270\r\n\r\nFRANCISCO ALVAREZ FERNANDES EPP \r\n\r\n131974394\r\n\r\nFRANGO COM POLENTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131719076\r\n\r\nFREE COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n131641280\r\n\r\nG & G TRADE SERVICE COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132069466\r\n\r\nG P AZEREDO COMERCIO DE CARNES E FRIOS EIRELI ME \r\n\r\n131819003\r\n\r\nGACISAR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n132011140\r\n\r\nGASTRONOMIA PROVENCAL ML EIRELI \r\n\r\n132104903\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n132119480\r\n\r\nGELATINE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n131725181\r\n\r\nGERARIS REPRESENTACAO LOCACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132022281\r\n\r\nGLATT CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132060400\r\n\r\nGLOBALIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132005077\r\n\r\nGMS PORTOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131761714\r\n\r\nGRAFICA ITAIPAVA E EDITORA LTDA \r\n\r\n131141384\r\n\r\nGRANBIKE 23 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131766996\r\n\r\nGRUPO PR7 GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131681788\r\n\r\nGUARANTY CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n132243539\r\n\r\nHAAS CONTAINERS LTDA ME \r\n\r\n131762893\r\n\r\nHATEM EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n132103583\r\n\r\nHERANCA REDE DE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n132017512\r\n\r\nHINATA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n132122804\r\n\r\nHISTORIAS DE LUZ REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n132256690\r\n\r\nHORTIFRUTI RODOVIARIA FRUTAS E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n131609335\r\n\r\nHOSPEDAGEM CANCELA EIRELI \r\n\r\n132063794\r\n\r\nHQ DO BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131743520\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n131829327\r\n\r\nIGOR DE MORAIS RAMON SERVICOS DE TAXI ME \r\n\r\n131552848\r\n\r\nIGT DO BRASIL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131908227\r\n\r\nILUMINAR POSTES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n132011930\r\n\r\nIMOBILIARIA RIO NOVO LTDA \r\n\r\n132104822\r\n\r\nIMPERATOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132011794\r\n\r\nINFINITY COMERCIO EIRELY \r\n\r\n131820753\r\n\r\nINFINITY VIANA 2456 FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131610562\r\n\r\nINFOFLEX SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131813757\r\n\r\nINTER KAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n131167413\r\n\r\nINTERACAO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131915479\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A \r\n\r\n131975838\r\n\r\nIRMAOS BARRADAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131964135\r\n\r\nIRMAOS BROLEZZI REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n131425960\r\n\r\nISOFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n131971549\r\n\r\nISOSERVICE SOLUCOES EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132021650\r\n\r\nIVAN CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131783530\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n131707329\r\n\r\nJ C ALVES MODAS INFANTIL ME \r\n\r\n132018594\r\n\r\nJ DE ANDRADE OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n132116472\r\n\r\nJ E POLIMENTOS DE CONCRETOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n132106507\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n132115492\r\n\r\nJ J CAETANO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n132115514\r\n\r\nJ J CAETANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132124408\r\n\r\nJ J EMBALAGENS ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n131720805\r\n\r\nJ L DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n131967282\r\n\r\nJ L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132012014\r\n\r\nJ M FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA ME \r\n\r\n131765884\r\n\r\nJAIME LUIZ BITTENCOURT BAR ME \r\n\r\n132005506\r\n\r\nJEAN PHILIPPE DE CARVALHO CORDEIRO ME \r\n\r\n131836323\r\n\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n132010500\r\n\r\nJET CARGO DO MILENIO EIRELI ME \r\n\r\n131818791\r\n\r\nJG RIO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131705970\r\n\r\nJJLIKA SERVICOS DE TURISMOS LTDA ME \r\n\r\n132072785\r\n\r\nJJP REPRESENTACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n132022230\r\n\r\nJJV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131813455\r\n\r\nJM CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n132153432\r\n\r\nJOAN 2008 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n132156121\r\n\r\nJOANA MARCIER ILUMINACOES LTDA EPP \r\n\r\n131693891\r\n\r\nJOLEVIG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132013711\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131787845\r\n\r\nK F DE LIMA MERCADOS ME \r\n\r\n131810081\r\n\r\nKADOSH SERVICOS TENICOS LTDA ME \r\n\r\n132249537\r\n\r\nKIROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n132118424\r\n\r\nKONI 33 LTDA ME \r\n\r\n131954164\r\n\r\nKREBS TECNOLOGIA SOLUCOES E SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n131460986\r\n\r\nL ALVINO DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131917099\r\n\r\nL C DE PEREIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n132001004\r\n\r\nL GONCALVES SOBRAL ME \r\n\r\n132070782\r\n\r\nL MACHADO ARAUJO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n132071517\r\n\r\nL P TEIXEIRA CAMPOS ME \r\n\r\n131839306\r\n\r\nLAGAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131693565\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131955659\r\n\r\nLALIN PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131578499\r\n\r\nLAST WORD TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131959751\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131845330\r\n\r\nLIBRA TERMINAIS E LOGISTICA S/A \r\n\r\n131966880\r\n\r\nLIFE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131970127\r\n\r\nLOGIKA CONSULTORIA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n131816187\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131402447\r\n\r\nLOOX COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131920448\r\n\r\nLOVELINES ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n132070243\r\n\r\nLUCIANA M R ABREU ME \r\n\r\n131960300\r\n\r\nLUDY MILLA M LEONTINO LIMPEZA URBANA ME \r\n\r\n131347292\r\n\r\nLUIS GUSTAVO C SALOMONE PRODUTOS NAUTICOS ME \r\n\r\n132060531\r\n\r\nLUISABELA OTICA LTDA ME \r\n\r\n131401734\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CUNHA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n131604350\r\n\r\nLUMINA COMERCIO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n132125307\r\n\r\nM A DE ALMEIDA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n132059894\r\n\r\nM F DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n132105403\r\n\r\nM G ROMEIRA DE SOUSA ME \r\n\r\n132058359\r\n\r\nM J R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132069903\r\n\r\nM L DAS NEVES MEIRELES ARMARINHO ME \r\n\r\n132007487\r\n\r\nM L PEREIRA MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n132121670\r\n\r\nM M DE IGUACU INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132017970\r\n\r\nM R QUALIDADE DE VIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n132058790\r\n\r\nMAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA \r\n\r\n132119471\r\n\r\nMACEDO E PINHO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n132017938\r\n\r\nMACHADO E BOTELHO LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n132017385\r\n\r\nMAGALHAES E OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n131831950\r\n\r\nMAGNATEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131630474\r\n\r\nMAHAUT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132123487\r\n\r\nMAKO MEIER COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n131960806\r\n\r\nMANANCIAL DO FORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132060337\r\n\r\nMANRE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n132241234\r\n\r\nMARCELO M VILLELA SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n131825887\r\n\r\nMARILIA VIEIRA WASNIEWSKI DE CASTRO SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n131533150\r\n\r\nMARLIM VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n131914316\r\n\r\nMARMORARIA ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n131917005\r\n\r\nMAVERIK DE ANCHIETA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n131778293\r\n\r\nMAXIMA & FERNANDES COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132011336\r\n\r\nMDM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n132121778\r\n\r\nMEGA POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131793160\r\n\r\nMEGAMIG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n132244187\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA \r\n\r\n132247097\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA ME \r\n\r\n131795503\r\n\r\nMFT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131919300\r\n\r\nMIDANI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131745557\r\n\r\nMIMAXX SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132235110\r\n\r\nMIRANDA & ALBUQUERQUE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131681710\r\n\r\nMIX GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132071533\r\n\r\nMJ MATARUNA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131973711\r\n\r\nMLA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131973762\r\n\r\nMLA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n132116391\r\n\r\nMM FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n131793578\r\n\r\nMMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n131324144\r\n\r\nMNILLO STUDIO DE FOTOGRAFIA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n131794221\r\n\r\nMODA GRACIOSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n132105390\r\n\r\nMOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131764594\r\n\r\nMPN ALMEIDA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131921126\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n131921142\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n132120160\r\n\r\nMS NOVA ALIANCA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132122766\r\n\r\nMTM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131469452\r\n\r\nMULTIEMBRER EMBREAGENS E RETIFICA LTDA ME \r\n\r\n132234300\r\n\r\nMULTVIDEO COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131703811\r\n\r\nMUNDIVOX SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131956159\r\n\r\nMUNDO MAGICO LOCACAO DE VEICULOS E EVENTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n132115557\r\n\r\nNETO E DIAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n132059860\r\n\r\nNOAYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132251060\r\n\r\nNOVA AFRICA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n132123495\r\n\r\nNOVA JESSEY DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n131914812\r\n\r\nNOVAPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n132120216\r\n\r\nNUTRIMENTHAL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131682903\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n132001012\r\n\r\nOLICAR SERVICOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131083201\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131083252\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131083279\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131814869\r\n\r\nOLIVEIRA E ANDRADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131919547\r\n\r\nOMEGA SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n132061619\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n131707825\r\n\r\nONIXX8 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131631381\r\n\r\nOPEN LINE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n131631020\r\n\r\nOPEN LINE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n132109956\r\n\r\nOSTRAS VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131964046\r\n\r\nOTICA KARINE LTDA ME \r\n\r\n131964062\r\n\r\nOTICA VITORIA BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n131789651\r\n\r\nOWL SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131769804\r\n\r\nP RANGEL ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n132058960\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ITACOROVI LTDA ME \r\n\r\n132020289\r\n\r\nPAMITAL SERRARIA E MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n131843974\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA ME \r\n\r\n131844016\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA ME \r\n\r\n132059681\r\n\r\nPAPELART COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131777203\r\n\r\nPAPOULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n132010208\r\n\r\nPARANA BANCO S A \r\n\r\n132116421\r\n\r\nPASTELARIA LUANA HUANG LTDA ME \r\n\r\n131813404\r\n\r\nPAVICARI PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n131812793\r\n\r\nPENELOPE LUZ COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n132058383\r\n\r\nPERGAVI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n132017954\r\n\r\nPEROLA REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n131781634\r\n\r\nPESSANHA E COELHO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n132122715\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n132116910\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131432346\r\n\r\nPEZAO SHOW EVENTOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131971484\r\n\r\nPIN RIO COMERCIAL DE UTENSILIOS PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n132116430\r\n\r\nPIRES MONTE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132060876\r\n\r\nPITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132116944\r\n\r\nPLANET SECURITY BR LTDA ME \r\n\r\n132254492\r\n\r\nPLANETA DOS PAES COMERCIALIZACAO E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n132113430\r\n\r\nPODIDERM SERVICOS DE SAUDE CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n132121050\r\n\r\nPOINT DO ESPETO LTDA \r\n\r\n132255847\r\n\r\nPONTO DAS RODAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131799541\r\n\r\nPORTALTUR VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n131913808\r\n\r\nPOUSADA VILA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131974343\r\n\r\nPRECIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132116464\r\n\r\nPRIVATE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n131559109\r\n\r\nPROLAR BAZAR E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n131723324\r\n\r\nPROVA ESSA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131782177\r\n\r\nPSI PRESTACAO DE SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n131953354\r\n\r\nQ I SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n132252120\r\n\r\nQ PRECINHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131649337\r\n\r\nQIBO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n131725068\r\n\r\nQUICK SHOP COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n132104989\r\n\r\nQUINCLAU PETSHOP COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n131711644\r\n\r\nR A SARTORE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n132012570\r\n\r\nR D ODONTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131605356\r\n\r\nR M JUNIOR ME \r\n\r\n132255561\r\n\r\nR M S DESTRO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n131639897\r\n\r\nR M SCARPINI MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n132057883\r\n\r\nR R MELO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n132060906\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132061015\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132121832\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132025337\r\n\r\nR V MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n131181955\r\n\r\nRAPIDO DOS CALCADOS SAO COSME E DAMIAO LTDA ME \r\n\r\n132060434\r\n\r\nREAL 51 COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n132062747\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131974262\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n132021471\r\n\r\nRENAN E GIL PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n132115921\r\n\r\nRENATO SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131653725\r\n\r\nRESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA ME \r\n\r\n132062712\r\n\r\nRESTAURANTE CHANGHAO LTDA ME \r\n\r\n131703900\r\n\r\nRESTAURANTE SAMURAI SUSHI LTDA ME \r\n\r\n132242583\r\n\r\nRESTEC MANUTENCAO E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n132070707\r\n\r\nRICHARD PRADO AMARAL SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS ME \r\n\r\n131831313\r\n\r\nRIO FORTE FRIOS LTDA EPP \r\n\r\n131963643\r\n\r\nRIO NO TEATRO ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n132234696\r\n\r\nRIO OFFICE LOCACAO E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132018039\r\n\r\nRIOMAQ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131816969\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n132015307\r\n\r\nROLDYCELL COMERCIO & SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n132122995\r\n\r\nROMA CEVADA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n131914413\r\n\r\nRONALDO B FERNANDES SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n131694375\r\n\r\nROTTA MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132123436\r\n\r\nROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132256320\r\n\r\nRS 719 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131913883\r\n\r\nRUSSINHO LANCHES LTDA \r\n\r\n131831674\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831739\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831763\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831879\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831909\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831933\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831968\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131832026\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831518\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831585\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n131831836\r\n\r\nS/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR \r\n\r\n132106051\r\n\r\nSA CAVALCANTE CSC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131817019\r\n\r\nSACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n132123401\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n131707957\r\n\r\nSAFECON MONTAGENS E SERVICOS DE ACESSO LTDA \r\n\r\n132014793\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS DANY'RO LTDA \r\n\r\n131786679\r\n\r\nSAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n131824899\r\n\r\nSAMUEL CD VALLE LUMIAR BAR BIER PUB ME \r\n\r\n132252228\r\n\r\nSANGIL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131961152\r\n\r\nSANSONE & TOTH LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131769219\r\n\r\nSANTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n131817469\r\n\r\nSAUER ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n132246864\r\n\r\nSCARDUA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131766031\r\n\r\nSCHUBACH & ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130928895\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n131785958\r\n\r\nSELETTO PDF 285 HORTIFRUTI COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n131676695\r\n\r\nSHALON EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132121336\r\n\r\nSHELTER ACJ ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n132069350\r\n\r\nSIMPLESLETRA PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n131681737\r\n\r\nSITIO MARCELO REIS FESTAS LTDA \r\n\r\n131290223\r\n\r\nSM SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n131967827\r\n\r\nSMARTER CREDIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131967894\r\n\r\nSMARTER CREDIT SERVICOS LTDA \r\n\r\n132104997\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131720724\r\n\r\nSOBRINHO E FRANCA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131610465\r\n\r\nSOMENTE MAIS UMA OPCAO LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131950487\r\n\r\nSONO SUAVE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131950495\r\n\r\nSONO SUAVE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132122855\r\n\r\nSOUZA DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132022079\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n132120615\r\n\r\nSTAFF DA BARAO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131717260\r\n\r\nSTUDIO PERSONALIZADO MAIS VIDA LTDA ME \r\n\r\n132057913\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n132058235\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n132122235\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131637770\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132001039\r\n\r\nT L DA SILVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n131576917\r\n\r\nTAJ SG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131572768\r\n\r\nTARGET TRADING S A \r\n\r\n131791370\r\n\r\nTARGET TRADING S A \r\n\r\n131973010\r\n\r\nTARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131702823\r\n\r\nTASSO DE MORAES IMOVEIS \r\n\r\n131828045\r\n\r\nTATUI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n131920499\r\n\r\nTCD SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA EPP \r\n\r\n132121697\r\n\r\nTECH DIRECT ELECTRONICS III EIRELI ME \r\n\r\n131656422\r\n\r\nTELE KING COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n132104911\r\n\r\nTH M ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131814788\r\n\r\nTHIAGO XAVIER DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n132017466\r\n\r\nTHUNDER PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n131678418\r\n\r\nTN SILVA REFORMA EM GERAL EIRELI \r\n\r\n132060809\r\n\r\nTONIN MORON TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131917145\r\n\r\nTR3 COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131448773\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA \r\n\r\n132111870\r\n\r\nTRANSJATO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n132114259\r\n\r\nTRANSPORTE DEUS E FIEL LTDA ME \r\n\r\n131919504\r\n\r\nTRANSPORTES JR 44 LTDA \r\n\r\n131749714\r\n\r\nTRANSWILLIANS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131965018\r\n\r\nTRINDADE CALCADOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n131423223\r\n\r\nTROPICALIZACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n132121069\r\n\r\nTT OFF ROAD COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132061430\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n131790501\r\n\r\nTULIPA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131960369\r\n\r\nUBX ENTERPRISE LTDA \r\n\r\n132121247\r\n\r\nUNCLE III COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n132155206\r\n\r\nUNIAO COMERCIAL BARAO LTDA \r\n\r\n132253356\r\n\r\nUNILAM RIO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA DE PISOS LAMINADOS LTDA ME \r\n\r\n131969838\r\n\r\nUNIQUE GROUP CONSULTORIA EXECUTIVA RECRUTAMENTO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n132065428\r\n\r\nUNISERVI IMPRESSOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n131712551\r\n\r\nUNIVERSO DAS PALHAS LTDA EPP \r\n\r\n131965131\r\n\r\nV MIXX COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n132112329\r\n\r\nV VELOSO NUNES ME \r\n\r\n131610201\r\n\r\nVAGNER DA SILVA CONCEICAO ME \r\n\r\n132115697\r\n\r\nVALCY P NOGUEIRA ME \r\n\r\n131921037\r\n\r\nVANDRE DE ARAUJO GUIMARAES \r\n\r\n131797506\r\n\r\nVEIGAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131959743\r\n\r\nVENKOON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n132057921\r\n\r\nVERISSIMO CORREA CONSTRUCOES, INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n132122138\r\n\r\nVERTICAL COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132100975\r\n\r\nVIA EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n132059770\r\n\r\nVICTORI INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131463039\r\n\r\nVICTORI INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131462873\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132059738\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n132111730\r\n\r\nVILA SAO LUIS SHOPPING MASSAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n131570749\r\n\r\nVILAZ VIGILANCIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132121085\r\n\r\nVPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131669338\r\n\r\nW FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131830023\r\n\r\nW VALENTE DE SOUZA ME \r\n\r\n131428705\r\n\r\nW W J COMERCIO E CONSERTOS DE BALANCAS LTDA ME \r\n\r\n131829807\r\n\r\nWILSON COUTINHO FILHO AVIARIO ME \r\n\r\n131962124\r\n\r\nWRIGHT MEDICAL BRASIL LTDA \r\n\r\n131836056\r\n\r\nWSX SOLUCOES EM RASTREAMENTO EIRELI \r\n\r\n132061775\r\n\r\nX DA SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132018438\r\n\r\nXAVIMELO MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n132115980\r\n\r\nXS MEDIA LTDA ME \r\n\r\n131974670\r\n\r\nXXVI DE JULHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n132242753\r\n\r\nYALLA BRASIL COMERCIO DE ART DO VESTUARIO EIRELI ME ME \r\n\r\n132119587\r\n\r\nYANPEI SU LANCHONETE ME \r\n\r\n131447912\r\n\r\nYOTSUJI MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131531646\r\n\r\nZ C F R DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131799088\r\n\r\nZYON COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1516508"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1516510": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130096946\r\n\r\nXODO MOURISCO CARIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1516510"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1516509": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n132103567\r\n\r\n132070367\r\n\r\n132105926\r\n\r\n132056887\r\n\r\n131486969\r\n\r\n132248581\r\n\r\n131575694\r\n\r\n131834916\r\n\r\n131386620\r\n\r\n132021668\r\n\r\n131462628\r\n\r\n131818805\r\n\r\n131486810\r\n\r\n132106744\r\n\r\n132116499\r\n\r\n131682547\r\n\r\n131491784\r\n\r\n132118882\r\n\r\n132015447\r\n\r\n132010135\r\n\r\n132247917\r\n\r\n131386590\r\n\r\n132072360\r\n\r\n132116480\r\n\r\n131919270\r\n\r\n132255510\r\n\r\n130407984\r\n\r\n132122979\r\n\r\n131919261\r\n\r\n131726064\r\n\r\n132119048\r\n\r\n131818902\r\n\r\n131795228\r\n\r\n132116529\r\n\r\n132110547\r\n\r\n131765698\r\n\r\n132121220\r\n\r\n132066700\r\n\r\n131780310\r\n\r\n132105314\r\n\r\n131907700\r\n\r\n132120640\r\n\r\n131956272\r\n\r\n132011123\r\n\r\n132011174\r\n\r\n132011220\r\n\r\n132011255\r\n\r\n131458710\r\n\r\n132121140\r\n\r\n132239400\r\n\r\n132104458\r\n\r\n131975420\r\n\r\n130407941\r\n\r\n131180037\r\n\r\n132009951\r\n\r\n132231719\r\n\r\n131966138\r\n\r\n132021404\r\n\r\n132231069\r\n\r\n131450867\r\n\r\n132234025\r\n\r\n132115352\r\n\r\n131906887\r\n\r\n131761846\r\n\r\n131749650\r\n\r\n131973436\r\n\r\n132005140\r\n\r\n131368443\r\n\r\n130059412\r\n\r\n131960784\r\n\r\n131253255\r\n\r\n124194702\r\n\r\n132119510\r\n\r\n132111160\r\n\r\n131484397\r\n\r\n131782304\r\n\r\n132104490\r\n\r\n132119617\r\n\r\n132075083\r\n\r\n131675281\r\n\r\n132108755\r\n\r\n132060540\r\n\r\n131659855\r\n\r\n132016486\r\n\r\n131556150\r\n\r\n132009625\r\n\r\n132016800\r\n\r\n132022125\r\n\r\n132252546\r\n\r\n132063344\r\n\r\n132251680\r\n\r\n130600008\r\n\r\n131916530\r\n\r\n131918885\r\n\r\n132121204\r\n\r\n131555480\r\n\r\n132121840\r\n\r\n132020270\r\n\r\n131468677\r\n\r\n132117851\r\n\r\n132071150\r\n\r\n130408182\r\n\r\n130408026\r\n\r\n132060205\r\n\r\n132060264\r\n\r\n132070740\r\n\r\n132005522\r\n\r\n131966677\r\n\r\n131129104\r\n\r\n131413724\r\n\r\n132070758\r\n\r\n131403494\r\n\r\n132019620\r\n\r\n131704117\r\n\r\n131777696\r\n\r\n131777793\r\n\r\n131744321\r\n\r\n131195689\r\n\r\n131923099\r\n\r\n132121115\r\n\r\n132111624\r\n\r\n131961683\r\n\r\n131961691\r\n\r\n131331973\r\n\r\n132022133\r\n\r\n132018470\r\n\r\n131960377\r\n\r\n131751271\r\n\r\n132011166\r\n\r\n132123525\r\n\r\n130927244\r\n\r\n132059061\r\n\r\n132114518\r\n\r\n131961730\r\n\r\n132072874\r\n\r\n132107244\r\n\r\n131959689\r\n\r\n132248301\r\n\r\n132062259\r\n\r\n131499475\r\n\r\n132122359\r\n\r\n132122391\r\n\r\n131917528\r\n\r\n131536125\r\n\r\n132071215\r\n\r\n132106841\r\n\r\n132005514\r\n\r\n131973452\r\n\r\n132022087\r\n\r\n131710451\r\n\r\n132018012\r\n\r\n132072394\r\n\r\n131746138\r\n\r\n131719637\r\n\r\n132115972\r\n\r\n131576887\r\n\r\n131953729\r\n\r\n132017962\r\n\r\n131905023\r\n\r\n132020939\r\n\r\n131578022\r\n\r\n132250993\r\n\r\n132068141\r\n\r\n132102927\r\n\r\n131568744\r\n\r\n132119633\r\n\r\n130879266\r\n\r\n132120054\r\n\r\n131691961\r\n\r\n132072815\r\n\r\n132104954\r\n\r\n131959786\r\n\r\n131434535\r\n\r\n132111284\r\n\r\n132024772\r\n\r\n131966782\r\n\r\n132005492\r\n\r\n132110458\r\n\r\n132109905\r\n\r\n132059800\r\n\r\n131549189\r\n\r\n132252260\r\n\r\n131503839\r\n\r\n132252597\r\n\r\n131562657\r\n\r\n132109921\r\n\r\n131692054\r\n\r\n131603370\r\n\r\n130408077\r\n\r\n131682806\r\n\r\n131696564\r\n\r\n131599755\r\n\r\n132001608\r\n\r\n132125609\r\n\r\n132122898\r\n\r\n132116928\r\n\r\n131638505\r\n\r\n132022842\r\n\r\n132022311\r\n\r\n132022249\r\n\r\n131386506\r\n\r\n131466216\r\n\r\n132012774\r\n\r\n132120739\r\n\r\n132062666\r\n\r\n131482874\r\n\r\n131555600\r\n\r\n131555626\r\n\r\n132019809\r\n\r\n132059509\r\n\r\n131962086\r\n\r\n131465864\r\n\r\n132061465\r\n\r\n132118416\r\n\r\n132011239\r\n\r\n132116898\r\n\r\n132245973\r\n\r\n131569317\r\n\r\n131569350\r\n\r\n132059070\r\n\r\n132244357\r\n\r\n132119650\r\n\r\n130408034\r\n\r\n132250918\r\n\r\n132063867\r\n\r\n131183419\r\n\r\n132108550\r\n\r\n132058987\r\n\r\n132247607\r\n\r\n132105586\r\n\r\n131449362\r\n\r\n132251663\r\n\r\n131777947\r\n\r\n130892424\r\n\r\n131057960\r\n\r\n132017946\r\n\r\n132011107\r\n\r\n132105349\r\n\r\n132018365\r\n\r\n131966103\r\n\r\n132103257\r\n\r\n131919920\r\n\r\n132256290\r\n\r\n131809156\r\n\r\n131809091\r\n\r\n131809130\r\n\r\n131809032\r\n\r\n131654390\r\n\r\n132106620\r\n\r\n132122294\r\n\r\n131907360\r\n\r\n130408107\r\n\r\n131767011\r\n\r\n131967843\r\n\r\n132058243\r\n\r\n132020793\r\n\r\n132106795\r\n\r\n132243547\r\n\r\n131682628\r\n\r\n132117487\r\n\r\n131197983\r\n\r\n131762613\r\n\r\n132155222\r\n\r\n132105446\r\n\r\n131748416\r\n\r\n131285653\r\n\r\n132155834\r\n\r\n132067129\r\n\r\n132104440\r\n\r\n131048392\r\n\r\n131678442\r\n\r\n131918826\r\n\r\n131548697\r\n\r\n132070316\r\n\r\n131914898\r\n\r\n131455443\r\n\r\n131718630\r\n\r\n132115050\r\n\r\n132117991\r\n\r\n132118327\r\n\r\n131965107\r\n\r\n132109980\r\n\r\n132019574\r\n\r\n132019639\r\n\r\n132019604\r\n\r\n132107465\r\n\r\n131791826\r\n\r\n132120143\r\n\r\n131836676\r\n\r\n132122790\r\n\r\nId: 1516509"
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