{
    "2013-06-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1509854": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 17 de junho de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Apreciação do nome da Promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra para exercer a função de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2013.00220817 (Apenso Processo nº 2013.00467978) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé e dando outras providências. \r\n\r\n2.2 - Processo nº 2012.01503221 (com 01 anexo e Apenso Processo nº 2013.00298925) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença e dando outras providências.\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2012.00813682 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça Civel e de Família de Barra Mansa e alterando atribuições de outros órgãos de execução.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2011.01224189 (Apensos Processos nos 2011.01329465 e 2012.00882388) - Minutas de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Duque de Caxias e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2012.00553584 (Apenso Processo nº 2012.00649883) - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família da Leopoldina e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2012.01550392 (Apenso Processo nº 2012.01410824) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1509854"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1509856": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 14 de junho de 2013, não haverá expediente na Promotoria de Justiça de Guapimirim, sediada na Estrada Imperial, s/nº, Bananal, Guapimirim, em virtude da realização de obras em suas dependências.\r\n\r\nAs atividades do órgão de execução serão normalizadas no dia 17 de junho de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora ALINE MARQUES FERRARO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3867, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.495.\r\n\r\nId: 1509856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1509855": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2013\r\n\r\n04/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2013\r\n\r\n21/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013, na Intranet\r\n\r\n26/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de julho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1509855"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1509857": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de junho de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000330 - Três volumes principais e um anexo IC nº 1390 de2007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 079 de2002 (Parte(s): Lavanderia Central do Grupo Hotéis Othon S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00069580 - Um volume e um apenso 2004.001.23425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Amália Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00070925 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Rosely Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00066813 - Um volume principal e um apenso nº 2005.001.15786.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Olímpia Freitas de Sant´anna Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 420 de2006 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 26/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2006 (Parte(s): Décio José Zampier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172872 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 DE2007 (Parte(s): Durval Manoel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00120027 - Um volume e um apenso 2008.00125719 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ana Paula de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00151241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 378 de 2008 (Parte(s): Clube Vasquinho de Morro Agudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192688 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 402 de2008 (Parte(s): José Gabriel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308755 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Erivelton Souza Oliveira e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00191033 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00440042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 717 de 2012 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e Município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00122767 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00318017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de2010 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00318990 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00673823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 2492028 de 2010 (Parte(s): Sueli Francisconi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00843107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de2012 (Parte(s): Ivan Monteiro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00923354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2010 (Parte(s): Iracelma Gomes Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n20. Processo nº 2011.00125088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2408 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00162708 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Angélica de Souza Militão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00184428 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Bar do Mineiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00195041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Julio Cesar Mendonça da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00267260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Solimar Penna Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00329749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geralda Caldeira Brant Capella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00414197 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00545368 e 2011.00688347 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00447434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2011 (Assunto: possível descumprimento da Lei Estadual nº 5.862/11 no Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00459565 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Marli de Almeida Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00492208 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Flavia Regina Nicolau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00493436 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00521646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00528575 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Dulcinéia Salomé da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00539590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2478 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Angelo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00553637 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Ranielle de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00579834 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jacinta Aparecida Oliveira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00650723 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2011 (Parte(s): Sueli dos Passos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00669765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2011 (Parte(s): Fazenda Alambari situada no Município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00703818 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2003 (Parte(s): João de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00708966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00761357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Márcia Regina da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00854688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2011 (Parte(s): Gautama Benito Miguez de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01034011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 461 Clóvis Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01076265 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Teixeira Ludovico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01101632 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Robson Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01216955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3119 de 2011 (Parte(s): Petrobrás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01223107 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2011 (Parte(s): Bruno José Peres dos Santos Pato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01341275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2011 (Parte(s): Fundação Casa Santa Ignez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01355401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01449779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 (Parte(s): Rosilene Paiva Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01464486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Priscila Torres do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00081919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 775 de2012 (Parte(s): Rute da Silva Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00115485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 781 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00119843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2924 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00121389 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Simplício Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00122291 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 309 de2012 (Parte(s): Daniele da Conceição Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00191095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Noemia Theresinha de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00198859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6721 de 2012 (Parte(s): restaurante Manjerona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00218677 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação e Cultura Alpha / CEEDUCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00238736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Simone Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00246233 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 087 de2012 (Parte(s): Lilia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00298295 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Carla Santos Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00328005 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião Antonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00328345 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Braga neves Secundino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00333635 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Neida Aparecida Silvério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00413245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Poeta Mário Quintana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00432258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Thiago de Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00630361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 77169 de 2012 (Parte(s): Luciana Rosa Jenoveva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00644243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 704 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00671331 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Cordeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00679359 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de2012 (Parte(s): José Ronaldo Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00684736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 012 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00712855 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Mauro Vasconcelos dos Santos e Sonia Maria Vasconcelos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00714714 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00756150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00742402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00755456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1532 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro Vale da Revolta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00757813 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00776149 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Elaine Severino do Socorro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00875386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de2012 (Parte(s): Jair Neves Tiburcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00902979 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PG(Ouvidoria) nº 189699 de2012 (Parte(s): RIOCARD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00914344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de2012 (Parte(s): Edy Maria Molina Zanferrari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00975846 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Faria Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00998482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de2012 (Parte(s): Casa de Show Excentric), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01029592 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00185910 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rubenalva Miranda dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01035565 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 044 de2012 (Parte(s): Ric 08 Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01037907 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01044664 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de2012 (Assunto: possível existência de tráfico de entorpecentes Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01049707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01172415 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Lucio Alexandre de Oliveira e Tatiana Rodrigues Oswald), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01192943 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de2012 (Parte(s): Nelly Caxias de Bustamante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01195801 - Um volume principal, dois anexos e um apenso nº 2009.00164921 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Vânia Cristina Eulália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01208767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de2012 (Parte(s): Celma de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01270109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Pâmela Rocha Gonzales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01374167 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de2012 (Parte(s): Maria Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01398036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Julia Elizaria Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01417137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Maria José Aragão Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01444651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde Doutor Eithel Abdallah), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01501271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 211733 de 2012 (Parte(s): Juvania Baptista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01594173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2959 de 2012 (Parte(s): Hilda Roberto Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00027962 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Laura Maria de Assumpção Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00046419 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de2013 (Parte(s): Leandro Domingos Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00094562 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Haroldo de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2013.00136835 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Alexis Geistal da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00210210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de2013 (Parte(s): Maria Fiel Fonte Cri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00259025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7401 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Mover das Águas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00403200 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2005 (Parte(s): Tatiane Cristina Ventura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00403562 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2005 (Parte(s): Rosângela Maria Damas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00405677 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Mônica Farias Ribeiro Biais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00145149 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3013 de 2007 (Parte(s): Eva Luiz Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00191600 - Um volume principal e um apenso 2008.00192193 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2008 (Parte(s): Álvaro Kobylimk Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00192733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 291 de2008 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00317095 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2009 (Parte(s): Edina Ribeiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00322274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12622 de 2009 (Parte(s): Leandro Maia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324703 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4634 de2009 (Assunto: possível ocupação irregular de prédio inacabado e abandonado situado à Rua Ferreira Pontos-Andaraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334938 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Neide Rosa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00429425 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2010 (Parte(s): Bento Peres de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00524489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00561494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2010 (Parte(s): Belarmino de Brito da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00283804 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jorge Murilo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00292736 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Sebastião Santoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00501526 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Colégio Souza Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00519900 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1434 de 2011 (Parte(s): Maria Mendes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00661632 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Conceição Balbi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00784105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gleidenalva Reis da Silva e Município do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00792420 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI - Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00835078 - Um volume principal e um apenso nº 201200218657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Sebastião Silvio de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00865264 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Shirlei Ribeiro da Silva e Vanderlei Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00898543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de2012 (Parte(s): Paulo Cesar Rimes e Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01076724 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01464294 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Zoia Demetrio Sitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00100252 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de2012 (Parte(s): Josicleide Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00181334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Selma Thereza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00185471 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2012 (Parte(s): Diva Eduardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00265303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Maria Lucia da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00298324 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Washington Manuel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00420297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Eladir Pinto da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00630691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00720384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00750114 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1203 de 2012 (Parte(s): Acledir Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00770820 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Lan House - situada na Rua Reginaldo José da Silva, nº 21, lj 03, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00807586 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Walter Neves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00927468 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Moisés Márcio Venturino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01004676 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01020470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01098289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Hugo Aleixo Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01114197 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): João Manoel de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01142414 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elvira Petini de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01206991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01301239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Souza Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01313726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01320854 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Samuel Alves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01404646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aurora Pires Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01481600 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1857 de 2012 (Parte(s): Elzia Lima Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01493193 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): André Luis Lima de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00020857 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Mourilhe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00026730 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Maria Elena Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00040400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Júlio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00058196 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Ana Carla de Assis Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00125295 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Wenceslau da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00136779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Renato Walter João Riedel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00291879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4513 de2013 (Parte(s): Clínica de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00374715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2013 (Assunto: Não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte das empresas de transportes coletivos envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2001 (Parte(s): Mariano Furtado da Rosa e Antonio Carlos Pacheco Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00123218 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Sabrina Félix dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00113628 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 210 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 740 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco e Shopping Center Estação Araras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069991 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Rebeca Costa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149179 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Ivete de Souza Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de rua no calçadão de Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00085152 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157425 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00044636 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Adrielly Paes de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00254224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado na Rua Brigadeiro Catrioto nº 1890, Esperança, Petrópolis - RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00147892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Antônio Paulo da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1162 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00085283 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Settimea Jannuzzi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00287622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Antônio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00317071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Elisamara Chagas Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00438079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2009 (Parte(s): Carla Souza Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00440899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1021 de 2009 (Assunto: suposta construção de concreteira situada na BR-116, KM 76,5, Prata - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1558 de 2009 (Parte(s): Vicente Gregório Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00145508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2010 (Assunto: possível risco de deslizamento da Servidão Jacob Winter situado no Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00242691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Ézio Coutinho Ferreira e Maria das Graças Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00363677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - (Parte(s): ANP e Auto Posto Marina de Búzios LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00414536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Daniela Cássia Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00592887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 138 de 2010 (Assunto: apurar as obras realizadas para assoreamento do Rio Piabanha no Municípo de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00621520 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Vasti Maria Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00942810 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Luiz Saraiva Mangueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01007610 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00029329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): ANP e Transorla Comércio de Gás LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01130223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 545 de2006 (Parte(s): Arminda Rosa dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00070775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Izaltina de Souza Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00459417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Silvana Dias Carvalho Theobald e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00474046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2011 (Parte(s): Prestadora telefônica OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00722755 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Nelson Neves Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00812218 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Instituição resgatando Vidas para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00841161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Adilson Maurício de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00896297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Eliza Maria Nanci de Araújo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00998507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6268 de 2011 (Parte(s): Parque de Vila Isabel (antigo zoológico)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01038599 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 2011 (Parte(s): Marly Nery de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01095181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Eugênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01101656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2011 (Parte(s): Olinda Maria de Souza Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01102921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1420 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Capitão Júlio Gameiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01120063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Vanda de Azevedo Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01205346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - Engemix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01432774 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3126 de 2011 (Parte(s): Elza Martins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01441758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1624 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Barros Gonzaga e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01456872 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01463546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1372 de 2011 (Parte(s): Airton da Silva Custódio e Igreja de Deus Heróis da Fé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01464405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00026805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Corrêa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00060719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Mauro da Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00081417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada pela utilização de gerador de energia movido a óleo diesel na Agência do Banco Bradesco, no Centro de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00088939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Alcides José de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00158175 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00941121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2012 (Parte(s): Vinícius e Unimed Leste Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00212074 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de2012 (Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00214177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00214383 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Jaciara Rodrigues dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00340453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Altina Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00340730 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Nelcy Coelho da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00406132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de2012 (Assunto: suposta plantação de bananas em área de conservação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00438907 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2012 (Parte(s): Solange Santos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00476392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 2012 (Parte(s): Azenete Chagas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00586126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que após a realização do evento esportivo nas praias e trilhas do Município de Arraial do Cabo, o trajeto percorrido pleos atletas permaneceria com resíduos sólidos, como garrafas e copos descartáveis de água com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00602656 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00706265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2012 (Assunto: Em contato com farmácias e com a ANVISA se obteve a notícia de que não é permitida a troca de antibióticos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00706396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00719335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00742497 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00889050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloá Jackson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00763071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Mercedes Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00776468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 097-A de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de buylling), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00852057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2796 de 2012 (Parte(s): Johnatan Henrique de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01049761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2012 (Assunto: possível formação de lixão na Estrada da Capivara, em Iguaba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01099663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Thayna Araujo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01106932 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01175562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Velox Oi Telemar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01127805 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1817 de 2012 (Parte(s): Yvonne Motta Bhering), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01147944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline Guimarães Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01151898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01178949 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01235805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 (Assunto: possível extração irregular de pedras/granito na Rua Avelino Alves de Faria, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01275444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Luzia Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01305352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2012 (Parte(s): Djanira Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01320744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7071 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar Primeira Opção, situado na Estrada do Cabuçu, nº 4680, Rio da Prata - Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01323812 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Margareth Cussa Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01344504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1713 de2012 (Parte(s): Justina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01370007 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): Aleksandra Ferreira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01385681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 486 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Paty Arcozelo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01398547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4355 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do bairro Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01468872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Adele Picardo Murialdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01507903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Georgina dos Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01557910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1965 de 2012 (Parte(s): Jorge Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01589551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2012 (Parte(s): Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00002068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Thenilia Maria Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00071806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Ena Hehl Hammerli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00082085 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Adelmar Rodrigues Falcão e Terezinha Barbosa Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00082687 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): José Jorge Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00105981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7422 de 2013 (Parte(s): Gatil São Francisco de Assis (Parque Noronha Santos)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00124781 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ieda Muniz Jacintho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00212997 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cremilda da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00219601 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00293202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2013 (Parte(s): Nilda Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00364654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Pinto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00374602 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2013 (Parte(s): Thereza Maria Nunes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00374606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2013 (Parte(s): Jairo Cortez Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00374624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2013 (Parte(s): Marianna de Medeiros Linares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00374628 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Leite Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00374636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Lena Viotti de Luiggi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00374638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 2013 (Parte(s): Alda Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2001 (Parte(s): Mariano Furtado da Rosa e Antonio Carlos Pacheco Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00123218 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Sabrina Félix dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00113628 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 210 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 740 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Stamile Racco e Shopping Center Estação Araras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069991 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Rebeca Costa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149179 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Ivete de Souza Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de rua no calçadão de Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00085152 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157425 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00044636 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Adrielly Paes de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00254224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1092 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado na Rua Brigadeiro Catrioto nº 1890, Esperança, Petrópolis - RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00147892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Antônio Paulo da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1162 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00085283 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Settimea Jannuzzi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00287622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Antônio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00317071 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Elisamara Chagas Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00438079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2009 (Parte(s): Carla Souza Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00440899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1021 de 2009 (Assunto: suposta construção de concreteira situada na BR-116, KM 76,5, Prata - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1558 de 2009 (Parte(s): Vicente Gregório Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00145508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2010 (Assunto: possível risco de deslizamento da Servidão Jacob Winter situado no Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00242691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Ézio Coutinho Ferreira e Maria das Graças Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00363677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - (Parte(s): ANP e Auto Posto Marina de Búzios LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00414536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Daniela Cássia Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00592887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 138 de 2010 (Assunto: apurar as obras realizadas para assoreamento do Rio Piabanha no Municípo de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00621520 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Vasti Maria Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00942810 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Luiz Saraiva Mangueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01007610 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00029329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): ANP e Transorla Comércio de Gás LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01130223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 545 de2006 (Parte(s): Arminda Rosa dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00070775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Izaltina de Souza Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00459417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Silvana Dias Carvalho Theobald e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00474046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2011 (Parte(s): Prestadora telefônica OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00722755 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Nelson Neves Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00812218 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Instituição resgatando Vidas para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00841161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Adilson Maurício de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00896297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Eliza Maria Nanci de Araújo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00998507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6268 de 2011 (Parte(s): Parque de Vila Isabel (antigo zoológico)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01038599 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 2011 (Parte(s): Marly Nery de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01095181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Eugênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01101656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2011 (Parte(s): Olinda Maria de Souza Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01102921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1420 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Capitão Júlio Gameiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01120063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Vanda de Azevedo Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01205346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Votorantim Cimentos S/A - Engemix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01432774 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3126 de 2011 (Parte(s): Elza Martins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01441758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1624 de 2009 (Parte(s): Vanessa de Barros Gonzaga e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01456872 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01463546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1372 de 2011 (Parte(s): Airton da Silva Custódio e Igreja de Deus Heróis da Fé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01464405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00026805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Corrêa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00060719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Mauro da Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00081417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada pela utilização de gerador de energia movido a óleo diesel na Agência do Banco Bradesco, no Centro de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00088939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Alcides José de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00158175 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00941121 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 2012 (Parte(s): Vinícius e Unimed Leste Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00212074 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de2012 (Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00214177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00214383 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Jaciara Rodrigues dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00340453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 (Parte(s): Altina Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00340730 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Nelcy Coelho da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00406132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de2012 (Assunto: suposta plantação de bananas em área de conservação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00438907 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2012 (Parte(s): Solange Santos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00476392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 2012 (Parte(s): Azenete Chagas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00586126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que após a realização do evento esportivo nas praias e trilhas do Município de Arraial do Cabo, o trajeto percorrido pleos atletas permaneceria com resíduos sólidos, como garrafas e copos descartáveis de água com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00602656 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00706265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2012 (Assunto: Em contato com farmácias e com a ANVISA se obteve a notícia de que não é permitida a troca de antibióticos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00706396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00719335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00742497 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00889050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloá Jackson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00763071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Mercedes Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00776468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 097-A de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de buylling), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00852057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2796 de 2012 (Parte(s): Johnatan Henrique de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01049761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2012 (Assunto: possível formação de lixão na Estrada da Capivara, em Iguaba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01099663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Thayna Araujo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01106932 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01175562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Velox Oi Telemar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01127805 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1817 de 2012 (Parte(s): Yvonne Motta Bhering), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01147944 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline Guimarães Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01151898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01178949 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01235805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 (Assunto: possível extração irregular de pedras/granito na Rua Avelino Alves de Faria, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01275444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Luzia Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01305352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2012 (Parte(s): Djanira Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01320744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7071 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar Primeira Opção, situado na Estrada do Cabuçu, nº 4680, Rio da Prata - Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01323812 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Margareth Cussa Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01344504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1713 de2012 (Parte(s): Justina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01370007 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2012 (Parte(s): Aleksandra Ferreira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01385681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 486 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Paty Arcozelo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01398547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4355 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do bairro Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01468872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Adele Picardo Murialdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01507903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Georgina dos Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01557910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1965 de 2012 (Parte(s): Jorge Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01589551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2012 (Parte(s): Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00002068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Thenilia Maria Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00071806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Ena Hehl Hammerli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00082085 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Adelmar Rodrigues Falcão e Terezinha Barbosa Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00082687 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): José Jorge Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00105981 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7422 de 2013 (Parte(s): Gatil São Francisco de Assis (Parque Noronha Santos)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00124781 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ieda Muniz Jacintho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00212997 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cremilda da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00219601 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00293202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2013 (Parte(s): Nilda Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00364654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Pinto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00374602 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2013 (Parte(s): Thereza Maria Nunes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00374606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2013 (Parte(s): Jairo Cortez Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00374624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2013 (Parte(s): Marianna de Medeiros Linares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00374628 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Leite Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00374636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Lena Viotti de Luiggi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00374638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 2013 (Parte(s): Alda Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\nId: 1509857"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 06 de junho.\r\n\r\nAos seis dias de junho de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 33ª sessão, de 04 de junho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 3, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1913 processos: 123 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 131 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 811 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 848 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 2ª CCM no Processo TCE nº 209628-6/2013 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2012), apresentando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade e impropriedades, comunicações e determinação à 2ª CCM, sagrando-se vencedor o relator. Na ocasião, o revisor comentou que a equipe de revisão optara por colocar no Regimento Interno que todas as prestações de contas de administração financeira deveriam ser objeto de publicação em pauta especial, para que o jurisdicionado tivesse ciência. Solicitou vista do Processo TCE nº 206854-6/1996 (recurso de reconsideração de aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE nº 201983-6/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) com voto pelo não conhecimento e comunicação, apresentou voto-revisor, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, pela recepção do recurso interposto como recurso de reconsideração, conhecimento in casu do recurso de reconsideração e, no mérito, o seu provimento, com a consequente anulação da decisão plenária de 30.01.97, bem como o registro, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitando vista do processo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou seu voto no Processo TCE nº 105363-7/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/13 da Secretaria de Estado do Ambiente) para acompanhar o voto-revisor, vencedor, apresentado pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pelo conhecimento e posterior arquivamento, com determinação ao responsável para que atenda aos itens enumerados, antes da realização do certame, comprovando o seu atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do edital e dos atos dele decorrente. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 228740-6/2009, 208935-6/2011, 240164-9/2010, 234451-6/2010, 240005-7/2010, 240007-5/2010, 240010-2/2010, 240012-0/2010, 240014-8/2010, 240016-6/2010, 240018-4/2010, 240020- 7/2010, 240025-7/2010, 240029-3/2010, 240033-4/2010, 240037-0/2010, 240040-7/2010, 240041-1/2010, 240042-5/2010, 240045-7/2010, 240053-4/2010, 240056-6/2010, 240059-8/2010, 240061-1/2010, 240064-3/2010, 240067-5/2010, 240085-7/2010, 240088-9/2010, 240089-3/2010, 240090-2/2010, 240092-0/2010, 240095-2/2010, 240100-3/2010, 240102-1/2010, 240105-3/2010, 240134-4/2010, 240138-0/2010, 240143-5/2010, 240146-7/2010, 240149-9/2010, 240150-8/2010, 240152-6/2010, 240154-4/2010, 240159-4/2010, 240160-3/2010, 240174-4/2010, 240175-8/2010, 240181-7/2010, 240184-9/2010, 240185-3/2010, 240191-2/2010, 240195-8/2010, 240197-6/2010, 240198-0/2010, 240201-3/2010, 240886-9/2010 e 240956-0/2010. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 237026-8/2010 (recurso de reconsideração em fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Rio das Ostras), pelo conhecimento, provimento, comunicação e registro, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, adiada a votação por ausência do relator. Às 11 horas e 40 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE nº 241637-7/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Barra do Piraí), pela ciência e encaminhamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processo TCE nº 204862-7/2012 (denúncia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência, expedição de ofício, determinação e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo TCE nº 235452-1/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - da Prefeitura de Queimados), pela comunicação, determinações, recomendações e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 208726-7/2013 (denúncia da Prefeitura de São Fidélis), pelo acolhimento in casu, tramitação não sigilosa e comunicação; e 213945-2/2013 (denúncia da Prefeitura de Macaé), pelo acolhimento, com tramitação sigilosa, comunicação, ciência, expedição de ofícios e tramitação conjunta. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/06/2013 11:20:49 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n220715-7/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n202465-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211535-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n214229-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n107610-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112735-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n231915-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n234959-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103235-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117482-9/10 PENSÃO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109648-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104335-0/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113982-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109659-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110190-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113803-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113807-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115637-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119436-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103227-3/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106733-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133365-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113650-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115580-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102529-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103461-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112504-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110723-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106684-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106685-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106688-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106691-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106740-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116369-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118259-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118360-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118630-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118785-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119099-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102394-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101527-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101534-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102201-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132564-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119248-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119370-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100750-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102380-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102381-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102392-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102396-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102400-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102698-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102700-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102714-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102845-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102848-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105865-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105867-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105869-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104129-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104274-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104279-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104280-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104284-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104285-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104288-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104289-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104290-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104291-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104292-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104293-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104295-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104296-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104298-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104299-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104301-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114232-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101469-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102470-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102473-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102554-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102567-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102568-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102569-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102578-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103641-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103643-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103650-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104302-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104303-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107077-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107121-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107184-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104760-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104223-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104753-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104755-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104761-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104763-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104764-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104980-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104981-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104982-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104983-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104986-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104988-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104990-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104991-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104992-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106498-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116892-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116900-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116932-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116936-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116938-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116983-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116987-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117003-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117005-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117032-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117202-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104874-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106499-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106500-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106501-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106502-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106520-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106524-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106525-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106951-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106948-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106954-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106956-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106957-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106959-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106961-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106963-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106964-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106965-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106966-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106968-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106969-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106970-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106972-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106975-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107017-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106973-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106976-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106979-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106980-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106982-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106985-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106986-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106987-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106988-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106990-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106992-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106994-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106995-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106997-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107007-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107009-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107010-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107011-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107013-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n239328-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n217658-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n203197-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n115850-6/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n117222-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103713-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106320-8/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104498-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119803-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n118243-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108183-1/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105019-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110507-7/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211118-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229768-1/07 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n214228-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n100773-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105429-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214453-3/03 PENSÃO/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n114111-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104076-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n117319-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105334-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n223159-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228663-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n116236-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n300376-9/10 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102291-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103472-0/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109311-8/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102297-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103471-6/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101109-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106304-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106351-7/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103283-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102186-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205159-0/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n234985-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235239-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111255-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n224349-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n110828-1/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n225085-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n225951-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n107323-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109004-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108985-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109001-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109024-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101480-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109745-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111753-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128497-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111818-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n132497-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100822-6/12 PENSÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n117398-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117448-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117488-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117648-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118648-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118787-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103621-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102632-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102675-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103617-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103618-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103619-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103620-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103622-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103623-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103624-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103636-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103637-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103640-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103651-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103653-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103654-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104709-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104710-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104711-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104712-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104714-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104715-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104716-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104739-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104741-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107453-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107460-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107462-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107470-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107471-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107472-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107473-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107476-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104743-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104721-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104722-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104724-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104865-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104867-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104868-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104869-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104870-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104872-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104873-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104874-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104875-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104876-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104877-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104878-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104879-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104880-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104881-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104882-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104883-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104747-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104745-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104748-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104750-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104767-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104768-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107037-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107038-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107039-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107040-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107161-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107164-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107171-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107172-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107389-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107391-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107399-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107444-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107096-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107263-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107266-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107267-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107282-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107286-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107287-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107289-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107291-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107293-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107297-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107300-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107301-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107302-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107304-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107306-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107309-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107310-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107442-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107451-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n235167-4/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221998-1/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n119090-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203964-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n106611-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102683-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104695-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103823-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n211532-0/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233409-7/07 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n115203-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102667-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102283-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102423-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102792-1/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n205719-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229677-6/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213297-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n240197-0/12 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n201542-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n109755-6/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102081-9/82 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107175-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n232794-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n102756-6/87 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104163-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118563-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118558-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104345-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101563-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112010-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203764-8/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n103693-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101803-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101622-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113072-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109603-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101802-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223498-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n107319-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107190-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107205-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107209-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107215-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107321-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107322-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107323-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107044-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107043-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107045-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107046-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107047-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107048-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107049-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107050-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107051-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107052-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107053-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107258-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107348-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107351-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107357-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107360-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107363-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107364-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107367-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107394-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107397-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107115-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116227-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106923-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106926-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106928-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106930-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106932-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106939-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106941-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106943-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106945-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106946-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106953-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106962-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107112-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107116-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107355-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107166-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107343-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107344-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107345-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107347-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107350-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107352-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107353-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107356-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107358-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107362-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107366-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107376-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107381-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107383-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107385-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107388-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n105318-9/03 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229999-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101438-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111467-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113998-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n231871-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n238123-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211620-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n217635-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n228052-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n103718-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108578-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112877-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106173-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116327-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116438-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116287-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116409-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116423-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116426-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116428-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116431-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116433-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116434-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116436-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116437-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116441-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116452-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116516-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116519-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116526-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116528-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107016-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107025-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107054-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107058-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107059-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107060-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107066-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107067-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107071-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107072-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107074-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107075-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107097-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107478-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107224-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107226-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107230-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107232-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107236-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107240-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107242-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107427-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107430-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107432-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107435-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107479-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107480-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107481-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107525-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107527-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107528-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107530-6/13 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107531-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107532-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103282-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n211602-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100662-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212168-2/06 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227839-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201702-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212680-4/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221600-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n113982-2/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102422-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103779-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106028-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200890-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223781-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103176-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103178-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219528-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232796-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n236453-1/08 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n110911-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103379-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n241208-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n101185-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122155-7/94 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103202-7/10 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118111-3/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118110-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113399-2/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118357-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102730-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213198-0/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217637-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n130157-3/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n200331-0/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113988-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119277-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112548-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102089-2/13 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n234497-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224773-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102655-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102668-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118187-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118257-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102645-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104679-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102633-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102634-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102636-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102637-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103003-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103004-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103005-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103006-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103008-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103009-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103010-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103011-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103012-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103013-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103014-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103015-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103016-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104509-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103170-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102557-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102559-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102629-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102661-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102664-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102665-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102678-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102682-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102685-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103171-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103172-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103175-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103177-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103179-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103616-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105604-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127110-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132731-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104929-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100586-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101484-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101693-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101694-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101696-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105488-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105557-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105594-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105596-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105602-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105612-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105668-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105649-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101275-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105642-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105643-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105645-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105647-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105722-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105723-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105724-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105725-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105737-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105747-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105749-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105751-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105755-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105758-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105765-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105771-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105772-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105806-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105465-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105467-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105468-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105633-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105635-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105636-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105637-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105638-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105655-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105708-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105761-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105763-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105777-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105779-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105784-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105785-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105802-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105805-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105810-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105811-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106666-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114324-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102518-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110126-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110386-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130335-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104711-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116852-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118867-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100883-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106677-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107003-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106978-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107005-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107012-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107014-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n112740-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114627-9/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114990-4/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115280-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111465-2/08 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n215260-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n107845-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213259-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221925-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n227800-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103620-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103710-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n237595-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n239330-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101216-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101219-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101225-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101228-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101231-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101386-7/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106268-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101503-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117649-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118833-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116687-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106274-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109834-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118332-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118790-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118832-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119082-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102616-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119848-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119850-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119852-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119854-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119860-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119866-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119867-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119869-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119870-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119871-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119873-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119875-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119876-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102617-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102618-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102620-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102621-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102622-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102623-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103153-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103154-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103155-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103156-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103157-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103158-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103159-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103160-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103161-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103162-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103163-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103164-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103165-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103166-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103167-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103168-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105897-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105895-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106922-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106918-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106920-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106921-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106924-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106925-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106929-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106933-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106935-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106937-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106938-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106940-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106942-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106944-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106947-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106952-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107221-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104746-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104752-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104766-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104769-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107157-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107160-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107174-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107175-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107177-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107178-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107179-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107181-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107210-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107212-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107214-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107217-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107246-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107250-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107253-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107255-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107237-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107135-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107165-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107169-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107170-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107173-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107201-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107219-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107222-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107225-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107228-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107231-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107233-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107234-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107235-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107244-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107245-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107247-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107248-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107251-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107252-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107373-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107023-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107034-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107041-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107042-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107140-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107143-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107144-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107146-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107150-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107152-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107153-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107155-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208563-3/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n100260-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115750-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110223-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101351-0/98 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n102659-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211253-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101809-1/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107673-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106883-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100395-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100350-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221997-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227592-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230704-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n119038-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223088-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n229095-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102549-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102550-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104632-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n234873-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223784-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207927-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206507-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203274-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200234-8/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n243716-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242034-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236022-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n234974-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216196-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208228-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233294-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200581-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211572-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237311-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n203945-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234911-9/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204059-3/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107256-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107257-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107299-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107346-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107405-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107409-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107411-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107412-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107620-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117208-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104703-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104707-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104729-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104771-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104772-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104774-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104775-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104776-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104777-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107477-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107612-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107616-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107618-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107621-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107624-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n107050-7/88 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105182-3/92 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211681-0/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n115740-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n204333-3/07 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227841-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n104230-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104275-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110830-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111695-9/08 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112509-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205350-0/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208140-4/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n226712-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n110745-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116712-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115092-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102376-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104430-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117305-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102557-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109626-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109632-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100718-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118826-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106667-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117783-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113497-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101286-9/10 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n124938-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128976-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130333-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113521-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113821-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113835-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113871-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113967-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113976-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119477-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115535-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102645-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103366-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119464-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119471-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100740-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100862-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106379-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106526-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106527-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104942-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104730-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104735-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104738-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104740-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104884-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104925-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104930-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104934-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104936-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104937-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104938-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104939-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104941-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104944-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104946-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104948-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104951-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104953-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104954-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104955-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105609-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110763-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101526-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109412-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119147-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105665-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105775-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105809-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105940-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106320-2/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106323-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106321-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106322-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106324-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106325-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106326-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106327-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106328-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106329-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106330-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106331-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106332-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106333-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106334-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106335-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106336-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106337-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106991-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106989-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106993-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106996-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106998-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107000-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107004-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107006-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107019-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107020-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107026-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107027-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107028-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107029-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107030-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107031-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107032-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107033-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107223-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107239-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107241-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107015-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104430-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107008-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107055-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107056-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107057-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107061-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107062-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107063-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107069-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107073-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107424-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107426-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107429-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107433-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107436-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107456-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107458-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107474-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107475-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107065-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106974-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106977-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106981-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106983-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107064-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107076-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107084-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107086-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107087-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107088-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107090-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107092-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107095-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107099-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107100-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107102-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219991-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n200171-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n228299-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n233470-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n220147-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n120085-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217366-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102682-8/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104482-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109039-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n236213-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n500392-5/91 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n231953-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n225442-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232342-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235243-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237512-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n113863-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101377-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101367-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101368-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200883-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n208058-8/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208768-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n207929-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230378-4/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n225964-2/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MENDES\r\n\r\n114498-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113638-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115390-5/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n207669-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100792-7/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n219069-4/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n220977-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n223765-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112653-1/91 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106882-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106306-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106229-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207769-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203601-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104680-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200126-5/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202202-9/13 CONSULTA/CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n203608-4/13 DENÚNCIA/CÂMARA QUATIS\r\n\r\n204036-2/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P/ PRAZO DETERMINADO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n206447-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210659-7/01 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n210842-9/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214761-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218666-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218937-8/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223492-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n226821-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n229436-1/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230370-9/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n236220-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240316-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106732-9/13 REPRESENTAÇÃO/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n203154-3/13 CONSULTA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n206548-8/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n217585-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n218790-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219978-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n227622-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228600-8/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n237303-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241100-5/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104089-8/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n108157-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200298-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n203339-8/84 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204453-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205207-6/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210064-9/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212895-4/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n215647-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219143-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222854-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224540-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228542-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232670-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n239933-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105578-9/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n108158-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n201316-5/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202212-4/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204336-8/90 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207222-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n209678-6/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n213687-2/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218644-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222683-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n234673-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n239518-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P/ PRAZO DETERMINADO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n244143-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104923-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108011-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n201054-3/13 DENÚNCIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n203800-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n208542-2/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n213250-0/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218508-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n218520-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218795-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220244-8/05 CONVÊNIO/ CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n227926-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n228116-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234004-3/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n243833-6/08 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271267-1/02 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-9/2013 (09/72578/12) - Interessado: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-3/2013 (09/132515/12) - Interessado: MAURO CORREA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-7/2013 (09/12652592/12) - Interessado: BENIGNO PACHECO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-1/2013 (09/872593/12) - Interessado: ELTON LAIBER PASCHOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-5/2013 (09/262521/12) - Interessado: VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-9/2013 (09/2062537/12) - Interessado: LAERT CALIXTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100019-3/2013 (09/202560/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-6/2013 (09/32712570/11) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-0/2013 (09/1282587/12) - Interessado: CLAUDIO DE ANDRADE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-8/2013 (09/13912582/12) - Interessado: ADEMIR PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-2/2013 (09/342586/12) - Interessado: SILVIO RENATO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-6/2013 (09/12062584/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100027-0/2013 (09/1842590/11) - Interessado: CARLOS DE MELO INACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-0/2013 (09/5368702/11) - Interessado: JERSON DA SILVA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-8/2013 (09/2381702/12) - Interessado: IVANILDO GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-6/2013 (09/112821702/10) - Interessado: ANISIO DE SOUSA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-9/2013 (09/4221702/12) - Interessado: CLAUDIO DA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-7/2013 (08/220676/11) - Interessado: ISABEL FLORES CORREA DOLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-1/2013 (09/3841702/12) - Interessado: WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-5/2013 (09/28411702/11) - Interessado: RUBEM DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-3/2013 (03/700643/96) - Interessado: ERNESTO GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-7/2013 (03/10800099/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-2/2013 (03/10005239/10) - Interessado: VASTI NETO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-4/2013 (03/10500769/10) - Interessado: MARIA AUXILIADORA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-7/2013 (03/11003159/10) - Interessado: JOSEFA VIRGINALVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-0/2012 (09/58621702/11) - Interessado: ELY ASSAD DAS NEVES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-8/2013 (03/11402847/12) - Interessado: MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-2/2013 (03/10404085/12) - Interessado: LOURDES DE CASSIA DE ALMEIDA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100588-4/2013 (03/4710124/10) - Interessado: MARIA ALTINA ALONSO DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100589-8/2013 (03/10300607/10) - Interessado: ELOAH JEANE BASTOS RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-7/2013 (03/2310451/10) - Interessado: NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-1/2013 (03/812601/10) - Interessado: IVETE COSTA BULCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100592-5/2013 (03/10202168/09) - Interessado: IVONE NACIF SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-0/2005 (09/142581/04) - Interessado: MARIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-7/2013 (03/10300757/09) - Interessado: CLEONIR DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-9/2013 (03/10402425/10) - Interessado: ROSELI DOS SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-3/2013 (03/810775/11) - Interessado: ARLETE DE ALMEIDA RAMOS FILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-8/2013 (03/10400583/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-2/2013 (03/10700339/11) - Interessado: CÉLIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-6/2013 (03/10204635/10) - Interessado: MARIA CÉLIA DOS SANTOS MEIRELLES DE ANDR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-8/2013 (03/10300952/12) - Interessado: JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-9/2013 (03/4210007/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DOS S BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-2/2013 (03/10900161/10) - Interessado: IDA GOUALRD FERREIRA ROMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-6/2013 (03/11200429/12) - Interessado: JUREMA DA CUNHA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-0/2013 (03/10002157/11) - Interessado: MARLI ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-9/2013 (03/11401298/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-3/2013 (03/203072/09) - Interessado: MARISA CAMPELLO MONKEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-7/2013 (03/10500685/10) - Interessado: MERILANDY SCHITINO SILVA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-1/2013 (03/901725/96) - Interessado: ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-5/2013 (03/10301985/11) - Interessado: ANA MARISE REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-9/2013 (03/10300488/12) - Interessado: ALICE GOMES PINTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-3/2013 (03/10403072/12) - Interessado: LIGIA MARINA MARCIAS ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-7/2013 (03/10201605/12) - Interessado: GLÓRIA PAIVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-1/2013 (03/4110524/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-4/2013 (03/10700445/12) - Interessado: MARIA IVETE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-0/2013 (03/10005599/11) - Interessado: SANDRA HELENA LANGER DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-4/2013 (03/4610154/10) - Interessado: AUED PICANÇO FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-8/2013 (03/10202703/11) - Interessado: FERNANDO MATIAS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-0/2013 (08/221500/10) - Interessado: ADENAIDE LACERDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-1/2013 (03/10701991/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-1/2013 (03/1410194/01) - Interessado: VALDETE DA CUNHA DOMINGUES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-4/2013 (03/3910305/10) - Interessado: IZABEL ALVARENGA DOS SANTOS SIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101253-8/2013 (03/10402958/12) - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS SOUSA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-2/2013 (03/203529/10) - Interessado: SONIA MARIA NEVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-0/2013 (03/10801174/12) - Interessado: VALDILIA DE JESUS HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-0/2013 (09/9571202/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUSA BORZAQUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-7/2013 (03/11005160/08) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-8/2013 (03/810081/12) - Interessado: MARIA DA PENHA MONTEIRO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-0/2013 (03/10202332/12) - Interessado: MIRIAN GOMES CANANO MARTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-3/2013 (03/812246/11) - Interessado: HELENA MARIA LEVY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-1/2013 (03/10500917/12) - Interessado: JUSLEY MARIA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-9/2013 (03/10301668/12) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-4/2013 (03/10502285/12) - Interessado: ROSANGELA FARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-6/2013 (03/10702554/12) - Interessado: MARIA ANTONIETTA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-9/2013 (03/814384/11) - Interessado: DILMA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-8/2013 (03/11004585/11) - Interessado: ELIANA SILVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-2/2013 (03/201632/10) - Interessado: LIA GARCIA VIEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-1/2013 (03/1410220/10) - Interessado: IRINEIA ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-7/2013 (03/11401303/12) - Interessado: SUELI MARIA COSTA REZENDE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-3/2013 (03/10202375/10) - Interessado: VERA REGINA GUIMARÃES ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-6/2013 (03/2110229/10) - Interessado: JANICE MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-8/2013 (03/9600019/10) - Interessado: MARIA DE ALMEIDA BELIENE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-6/2013 (08/222301/07) - Interessado: MARLY DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-5/2013 (03/10500013/11) - Interessado: LIA SODRÉ BALTHAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-7/2013 (03/2610353/10) - Interessado: LUZIA CRISOSTOMO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-3/2013 (03/2210349/10) - Interessado: LENORA SANTIAGO TERZELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-0/2013 (03/11202870/10) - Interessado: ALZIR FORNY MARINHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-2/2013 (03/11400104/12) - Interessado: LUZIA DE MEDEIROS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-0/2013 (03/10204055/11) - Interessado: VANDA BAPTISTA SIEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-3/2013 (03/10400260/12) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DE AZEDO PROFIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-7/2013 (03/8210140/05) - Interessado: CREMILDA DAS GRAÇAS MONSORES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-5/2013 (03/2210166/98) - Interessado: NILZETE ONOFRE SCOTELLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-6/2013 (03/11400052/12) - Interessado: DEBORA DA CUNHA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-8/2013 (03/4710104/10) - Interessado: MARIZA GUIMARÃES GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-2/2013 (03/1310554/10) - Interessado: MARIA INES DIAS MENDES PORTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-6/2013 (03/10204054/11) - Interessado: KATIA NUNES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101778-8/2013 (03/10202215/11) - Interessado: ANA MARIA LIBONI DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-9/2013 (03/3310308/10) - Interessado: GELCIONE LESSA LADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-5/2013 (08/221202/11) - Interessado: LUCY PEREIRA ALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-6/2013 (03/10400227/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-5/2013 (03/6710024/11) - Interessado: IVANETE RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-9/2013 (03/201162/12) - Interessado: MARIA ELSA FRADE RODRIGUEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-9/2013 (01/600262/06) - Interessado: CELMA CHAGAS XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-4/2013 (03/10801910/12) - Interessado: NICIDEIA PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-7/2013 (03/10801056/12) - Interessado: CIDINEIA COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-9/2013 (03/5210012/07) - Interessado: IRANI BAIAO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-3/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-5/2012 (01/300705/11) - Interessado: ARLETE MACHADO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-9/2013 (E-03/4610266/2010) - Interessado: ELIA MARIA PEREIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-8/2013 (E-08/222293/2007) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS DIAS SOTINH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-0/2013 (E-03/10801723/11) - Interessado: SOLANGE ROSALINA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-1/2013 (E-03/10402243/10) - Interessado: HILMA CORDEIRO DE CARVALHO VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-5/2013 (E-03/10103008/2010) - Interessado: SELMA REGINA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-7/2013 (E-03/10200135/2010) - Interessado: LEDA MARIA DA SILVA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-1/2013 (E-03/10302431/2011) - Interessado: ELEN DUTRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-5/2013 (E-03/5410139/2010) - Interessado: MARISE RODRIGUES FERRARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-1/2013 (E-03/10105268/2009) - Interessado: ELMA MEIRELLES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-0/2013 (E-03/10500919/2010) - Interessado: FRANCISCA RAMOS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-4/2013 (E-03/11301010/2010) - Interessado: MARILZA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-6/2013 (E-03/10103587/2010) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-0/2013 (E-03/10000315/2012) - Interessado: ELIANE BARBOZA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-4/2013 (E-03/11201832/2012) - Interessado: FERNANDO LOUREIRO STAVALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-2/2013 (E-03/10103030/2010) - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA JUNGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-0/2012 - Interessados: Processo TCE nº 102448-0/2012 - Interessados: ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, LAURA OFÉLIA REGA ABITAN, MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY, LETÍCIA FREITAS DA COSTA, LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ, FERNANDA MARQUES CORRÊA, DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, LEONARDO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-1/2013 (E-03/10701175/2012) - Interessado: MARILENE FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-2/2013 (E-03/10301797/11) - Interessado: RENY PAULINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-6/2013 (E-03/10701002/10) - Interessado: SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-6/2013 (E-08/221334/2010) - Interessado: ROSANGELA PIRES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-6/2013 (E-03/8611778/2012) - Interessado: MARINESE PAES LEME LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-5/2013 (E-03/10703367/2012) - Interessado: GUIOMAR VAZ PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-9/2013 (E-03/202822/2012) - Interessado: ALZIRA ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-3/2013 (E-03/814232/2012) - Interessado: SUELY GARCIA LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-9/2013 (E-03/812039/2011) - Interessado: ALAIR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-7/2013 (E-03/8610944/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102505-6/2013 (E-03/11402630/2011) - Interessado: NEUSA MARISE DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-4/2013 (E-03/812975/2011) - Interessado: HELOISA SOUZA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-1/2013 (E-08/220186/2011) - Interessado: ENILDA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-5/2013 (E-01/601917/2005) - Interessado: ALICE DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-1/2013 (E-08/221622/2008) - Interessado: ELIZETE GONÇALVES LYRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-8/2013 (E-03/10401188/2010) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-0/2013 (E-01/300789/2012) - Interessados: REBECCA MARIA VASQUEZ, CARLOS LUÍS VASQUEZ, KATHIA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-7/2013 (E-01/301814/2009) - Interessados: ELIZABETH DAS DORES LAMEIRA DE SOUZA, PERY LEONARDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-5/2013 (E-01/301366/2011) - Interessados: ERCY YEDA DE OLIVEIRA REGO, LUIZ FERNANDO REGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-7/2013 (E-01/300928/2012) - Interessados: DILMA FONTOURA PEREIRA, JAIR BRAGA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-5/2013 (E-01/301469/2011) - Interessados: FLAVIA GABRIELLE RIBEIRO DE SOUZA, JOSÉ FLAVIO MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-5/2013 (E-01/301848/2011) - Interessados: NEIDE MARIA MACHADO CARDOSO, WALTER CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-8/2013 (E-01/300206/2012) - Interessados: GILBERTO DE SOUZA FERREIRA, MARLUCIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-8/2013 (E-01/301793/2012) - Interessado: MARGARETH DA SILVA AZEREDO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-6/2013 (E-01/301969/2012) - Interessados: EDNEA DA SILVA PIMENTA, LUIZ ROMEU PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-7/2013 (E-01/301803/2012) - Interessado: ROSANE MARIA PATRÍCIO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-1/2013 (E-01/301446/2011) - Interessados: VANESSA TEIXEIRA DA SILVA MAIA, MARIO SERGIO DE ARAÚJO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-7/2013 (E-01/301090/2008) - Interessados: SIMONE LOPES VIEIRA RIBEIRO, DAVID DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-4/2013 (E-01/301645/09) - Interessados: MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-6/2013 (E-03/814721/2011) - Interessado: AGNESLOILCE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-2/2013 (E-03/810230/12) - Interessado: EDNA AZEVEDO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-6/2013 (E-03/10301442/12) - Interessado: FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-5/2013 (E-03/7130335/10) - Interessado: VERA LÚCIA CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-9/2013 (E-03/201529/2012) - Interessado: MARIA ALBERTINA MARINHO PORTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-3/2013 (E-03/10402153/2012) - Interessado: BERTA ILIANA RODRIGUES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-4/2013 (03/10301335/12) - Interessado: MARLI BARRETO HECHT DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-7/2013 (03/10.501.179/12) - Interessado: SANDRA LÚCIA PEREIRA MOZER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-5/2013 (03/10.001.980/12) - Interessado: SUELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-5/2013 (03/10701387/12) - Interessado: DULCINEIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-9/2013 (03/10800359/12) - Interessado: LUÍS CARLOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-3/2013 (03/10.200.698/12) - Interessado: MARIA ELIDIA NOGUEIRA RUBIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-7/2013 (03/10501.090/12) - Interessado: ARACY TEIXEIRA JACOB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-1/2013 (03/10801205/12) - Interessado: SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-5/2013 (03/10501184/12) - Interessado: ARMANDA FONSECA FORTUNATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-8/2013 (03/810.568/12) - Interessado: MARIA TERESA DE M.M. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-2/2013 (03/813.839/11) - Interessado: ANA MARIA LOPES DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-8/2013 (03/6.710.022/11) - Interessado: MARIA TERESINHA PINTO JUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-0/2013 (03/813.026/11) - Interessado: THEREZINHA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-7/2013 (03/814.005/11) - Interessado: IVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-1/2013 (E-01/306479/2007) - Interessados: MARIA DA GLÓRIA BARRETO RAMOS DE AZEVEDO, RAUL JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-6/2013 (01/300341/08) - Interessado: MAXIMIANO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-2/2013 (E-01/301292/2011) - Interessados: IVANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MOACYR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-9/2013 (E-01/301079/2012) - Interessados: CEDALICE BELIDO BARRETO, AHILTON DA CUNHA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-3/2013 (E-01/715822/2002) - Interessados: EDITH DOS SANTOS CARDOSO, OSWALDO CARDOSO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-0/2012 (09/6052597/11) - Interessado: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-0/2013 (09/442585/11) - Interessado: CARLOS CESAR EUGÊNIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-1/2013 (09/24142633/12) - Interessado: JOÃO LUIZ LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-5/2013 (09/222524/12) - Interessado: CLAUDIO MARQUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-3/2013 (E-03/811065/2009) - Interessado: IDELZA DA SILVA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-9/2013 (09/352586/12) - Interessado: DORINALDO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-3/2013 (09/192561/12) - Interessado: NEI PAULINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-7/2013 (09/9362592/12) - Interessado: PEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-1/2013 (09/432574/12) - Interessado: GERSON DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-0/2013 (09/8832503/12) - Interessado: LUIZ CLÁUDIO CALIXTO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-8/2013 (09/2097/2616/12) - Interessado: JUTAY COSTA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-4/2013 (09/0241/2512/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-1/2013 (09/056/2536/12) - Interessado: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-9/2013 (09/1496/2503/12) - Interessado: EDMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-3/2013 (09/020/2561/12) - Interessado: ANTONIO JOSÉ MORAES BEZERRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-7/2013 (09/074/2527/12) - Interessado: LANA LILIAN GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-8/2013 (09/005/2509/12) - Interessado: SAMUEL DOMINGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-4/2013 (E-09/014/2509/2012) - Interessado: JOSÉ FRANKLIN COELHO SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-6/2013 (09/431/2608/12) - Interessado: ANGELO JORGE ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-0/2013 (E-09/2003/2584/2012) - Interessado: JOSÉ LUIZ ZANON CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-4/2013 (E-09/120/2587/2012) - Interessado: VALMIR DE ABREU DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-8/2013 (09/0041/2578/12) - Interessado: JOÃO CARLOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-6/2013 (09/093/2614/12) - Interessado: MAURO RODRIGUES VIEGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-9/2013 (09/353/2549/12) - Interessado: MARCELO GOMES SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-7/2013 (09/018.2598/12) - Interessado: REINALDO MARINHO CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104074-1/2013 (09/00814/2506/12) - Interessado: IRANI FLAUSINO DA SILVA DE O DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-5/2013 (E-09/966/2503/12) - Interessado: RUY DANIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-1/2013 (E-09/1659/2582/2012) - Interessado: MARCILIO CESAR DOS SANTOS MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-0/2013 (09/018/2591/12) - Interessado: LUIZ CARLOS VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-4/2013 (09/3210/2570/11) - Interessado: PEDRO DOS SANTOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-6/2013 (09/0014/2585/12) - Interessado: JOSÉ ROQUE GRUBERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-4/2013 (09/0018/2585/12) - Interessado: CICERO MOREIRA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-1/2013 (01/600025/06) - Interessado: ABEDI DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-3/2013 (E-09/055/2595/2012) - Interessado: JORGE EDUARDO MIRANDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-7/2013 (E-09/312/2591/2012) - Interessado: MANOEL VALDIR VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-0/2013 (E-09/124/2596/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-4/2013 (08/221930/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-6/2013 (E-09/1654/2548/2012) - Interessado: FERNANDO CESAR FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-4/2013 (E-09/001/2560/12) - Interessado: JUAREZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-1/2013 (08/221568/11) - Interessado: AGENORA MARINHEIRO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-5/2013 (E-09/2112/2523/12) - Interessado: CELSO FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-7/2013 (E-09/018/2521/2012) - Interessado: NILSON REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-4/2013 (E-09/0150/2590/2011) - Interessado: GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-8/2013 (E-03/11301194/2010) - Interessado: NELMA MARIA SOARES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-8/2013 (E-03/10403890/2011) - Interessado: ROSELINA DUNCAN DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104427-2/2013 (E-03/802565/1991) - Interessado: MARIA JOSÉ NEY LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-9/2012 (01/602899/04) - Interessado: MARCIO MARINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-4/2013 (E-23/003/106/2013) - Interessado: CELINEA MARTINS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-0/2013 (E-08/221437/2011) - Interessado: MARGARIDA MONTEIRO FERRAZ FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-7/2013 (E-08/221296/2009) - Interessado: MARIA LÚCIA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-0/2013 (E-08/221429/2010) - Interessado: LUCINDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-9/2013 (E-08/221572/2010) - Interessado: LOURDES CÉLIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-7/2013 (E-08/220403/2009) - Interessado: ENILCE MARIA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-3/2013 (E-08/221284/20111) - Interessado: JANE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-4/2013 (E-03/203671/2010) - Interessado: JUSSARA PINHEIRO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-4/2013 (E-03/10300125/10) - Interessado: AURELINA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-3/2013 (E-03/014388/2008) - Interessado: ALEXANDRE BITENCOURT SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-8/2013 (E-03/5510039/2010) - Interessado: REGINA MARCIA DO COUTO PIMENTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-2/2013 (E-03/10003844/2011) - Interessado: MERI CANDIDA DE JESUS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-6/2013 (E-03/2610057/2011) - Interessado: ANA MARIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-2/2012 (01/301307/11) - Interessado: NICIA MARIA DE VASCONCELLOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-4/2013 (E-03/811681/10) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-2/2013 (E-03/5410509/2010) - Interessado: MARIA ELIZABETH BARBOSA SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-6/2013 (E-08/221457/2011) - Interessado: SANDRA HELENA DUARTE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-3/2013 (E-03/11200189/2012) - Interessado: PAULO COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-5/2012 (01/302082/11) - Interessado: DENISE BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-1/2013 (E-08/221153/2011) - Interessado: BERNADETE GOMES CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105664-9/2013 (E-03/810350/10) - Interessado: ROSEMEIRE NOCCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-7/2013 (E-08/222840/2007) - Interessado: JOSÉ GONZAGA KNUPP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-1/2013 (E-08/221397/2011) - Interessado: ANGELA MARIA LOPES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-7/2013 (E-03/11300631/2010) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MASSEMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-2/2013 (E-03/10401353/2012) - Interessado: VANI MOTA MANHÃES PEDROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-6/2013 (E-03/10801904/2012) - Interessado: SILVANA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-0/2013 (E-01/603069/2000) - Interessado: ALAIDE CARDIM ALVES CADIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-9/2013 (E-01/603069/2000) - Interessado: REGINA CÉLIA DE MENEZES CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-3/2013 (E-03/11401045/2012) - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-1/2013 (E-03/10701438/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES FEIJÓ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-5/2013 (E-03/10204354/2011) - Interessado: FERNANDO BRAZ FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-9/2013 (E-03/10301386/2012) - Interessado: MARIA MARTHA DA SILVA CAVICHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105706-3/2013 (E-08/221216/2009) - Interessado: VERA LÚCIA DE ANDRADE E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105707-7/2013 (E-03/812359/2012) - Interessado: LUIZA HELENA NASCIMENTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-5/2013 (E-03/813605/2011) - Interessado: MARA FRANCO PASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-8/2013 (E-03/812412/2012) - Interessado: ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-4/2013 (E-08/221719/2009) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-2/2013 (E-03/811823/2012) - Interessado: PATRICIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-7/2013 (E-03/11401717/2012) - Interessado: REGINA BOERBOM ALGUSTINHO ROVETTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-1/2013 (E-03/10801037/2012) - Interessado: ANA BEATRIZ PEÇANHA CALDAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-5/2013 (E-03/202062/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-3/2012 (01/300172/11) - Interessado: ORLANDO MARQUES CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-9/2013 (E-03/10101895/2011) - Interessado: FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-8/2013 (E-03/813145/2010) - Interessado: REGINA LÚCIA DE CARVALHO SCHWARC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-2/2013 (E-03/8810046/2010) - Interessado: DALVA MOREIRA PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-3/2013 (E-03/10704319/2011) - Interessado: ENI DA SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-9/2013 (E-03/10600874/2010) - Interessado: SIRLHEI TRINDADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-9/2012 (01/302120/11) - Interessado: CECILIA CAROLINA PORTILHO PETTENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-1/2012 (01/302425/11) - Interessado: MARIA SOLANGE FILGUEIRAS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-8/2012 (01/302815/09) - Interessado: HELIO GENN BOCHARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-0/2012 (01/302269/11) - Interessado: ELVIRA COUTINHO MARMELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-0/2012 (01302033/11) - Interessado: ADILSON ALVES BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-1/2012 (01/302073/11) - Interessado: DIOGILDO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-5/2012 (01/302613/11) - Interessado: ESSA CHOUKRALLA JOUNI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-1/2012 (01/302123/11) - Interessado: DALTON CLEOFAS SAMPAIO GUEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-1/2012 (01/300118/12) - Interessado: ELEN CORTAT DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-0/2012 (01/302142/11) - Interessado: REGINALDO MANOEL BENEDITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-9/2013 (E-01/601427/1997) - Interessado: EUNICE GONÇALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106339-3/2013 (E-08/221586/2010) - Interessado: REGINA COELI CARDOSO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-2/2013 (E-03/2210190/2007) - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-6/2013 (E-01/602263/2000) - Interessado: RICARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-0/2013 (E-03/10300695/2011) - Interessado: JOÃO CESAR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-2/2013 (E-03/10200830/1997) - Interessado: ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106347-0/2013 (E-03/10204300/2011) - Interessado: WAGNER JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-4/2013 (E-03/814715/2011) - Interessado: ROSE MERES DUARTE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-8/2013 (E-03/10101799/2009) - Interessado: MARILENA MENEZES MONTEIRO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-1/2013 (E-03/10103700/2011) - Interessado: LURDES AMARANTE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-5/2013 (E-08/221250/2011) - Interessado: SEBASTIANA MARIA FERREIRA HEDEJAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-4/2013 (E-08/221933/2010) - Interessado: NIVALDA ANDRADE RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-8/2013 (E-08/221237/2007) - Interessado: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-8/2013 (E-01/601897/2006) - Interessado: MARGARIDA RODRIGUES PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-2/2008 (08/223314/07) - Interessado: EDSON BARBOSA RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-6/2008 (26/70034/08) - Interessados: FLAVIO COSTA MIGUENS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-1/2010 (09/20711921/04) - Interessado: JOSÉ MAURO DOS SANTOS VIVEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-0/2012 (25/2717577/93) - Interessado: JOSÉ FLORENCIO DE SOUZA(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-3/2012 (25/1568/93) - Interessado: BENEDITO BERNARDES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-5/2012 (25/391576/93) - Interessado: HAROLDO AMARO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109148-1/2012 (25/15568/93) - Interessado: IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-7/2012 (09/6302581/96) - Interessado: CILMAR JORGE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-2/2011 (09/292251159/10) - Interessado: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-4/2012 (03/814420/09) - Interessado: SERGIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-8/2011 (14/1430/03) - Interessado: ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110259-4/2008 (23/300402/08) - Interessado: JOSÉ ALIETE DE ABREU PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-7/2008 (21/986006/08) - Interessado: JADIR LEITÃO FULGENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-6/2010 (09/1805951908/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-0/2012 (09/272594/12) - Interessado: NILTON DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-8/2012 (05/72572/12) - Interessado: JAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-2/2012 (09/42561/12) - Interessado: GERALDO MOREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-6/2012 (09/472571/11) - Interessado: WEVERTON XAVIER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-3/2003 (03/10001024/03) - Interessado: NELMA ROSENDO CAMPELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-3/2012 (09/62581/12) - Interessado: ISMAIL DA CRUZ EDUARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-0/2012 (09/1702605/11) - Interessado: GUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-4/2012 (09/62571/12) - Interessado: RENATA DE SANTANA M MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114805-4/2010 (09/222581/10) - Interessado: ODAIR SANTOS DA MATTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114905-4/2012 (25/99513/92) - Interessado: SERGIO MARQUES DE LIMA(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-8/2012 (25/608508/93) - Interessado: ROBERTO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115039-8/2012 (25/10530/93) - Interessado: URUBATAN JAYME BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-7/2012 (25/2414584/93) - Interessado: ZENILTON FERREIRA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115066-1/2012 (25/9598/93) - Interessado: WILSON DIAS(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-9/2012 (09/6118259/95) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-8/2010 (22271407) - Interessado: MARINA FREITAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115537-0/2012 (09/372527/10) - Interessado: JOÃO ROBERTO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115549-3/2012 (09/4902546/12) - Interessado: ALEXANDRE COSTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115568-9/2012 (09/0212572/12) - Interessado: LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-3/2012 (09/0392595/12) - Interessado: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115815-0/2012 (09/24761702/96) - Interessado: CARLOS ADELINO ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116047-9/2002 (03/1000117/3/99) - Interessado: MARCIA DE MIRANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116215-1/2012 (03/11202227/10) - Interessado: RITA ALVINO DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116316-1/2012 (03/10800211/10) - Interessado: ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116592-7/2012 (03/8612650/11) - Interessado: ELMA GORETTI RIBEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116593-1/2012 (03/10403825/11) - Interessado: NILDEIA DA PENHA VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116594-5/2012 (03/11202603/11) - Interessado: EDMO DE MORAES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116595-9/2012 (03/10005926/11) - Interessado: IRACEMA PAULA DE FIGUEIREDO EUGÊNIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116596-3/2012 (03/8611366/11) - Interessado: ELIANA GOMES DE REZENDE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116597-7/2012 (03/10500731/11) - Interessado: IVAN SPINOLA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116598-1/2012 (03/10403885/11) - Interessado: IRIS STUTZ GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116599-5/2012 (03/10403886/11) - Interessado: NEUCIMAR DE SOUZA SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116600-0/2012 (03/11402319/11) - Interessado: MARIA LÚCIA DE CASTRO OLIVEIRA CESAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116602-8/2012 (03/10801908/11) - Interessado: LÚCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116603-2/2012 (03/3610864/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116604-6/2012 (03/202522/11) - Interessado: LUZIA MAXIMINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-0/2012 (03/8613245/11) - Interessado: YARA LISBOA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116606-4/2012 (03/10102076/11) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO LIMA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116608-2/2012 (03/200386/11) - Interessado: TEREZINHA RANGEL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116609-6/2012 (03/10401517/09) - Interessado: EDIR LÚCIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116610-5/2012 (03/814060/11) - Interessado: HELENA DE FARIAS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116672-3/2012 (03/11300966/10) - Interessado: JUDITH DE CARVALHO VENCESLAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116675-5/2012 (03/10003904/10) - Interessado: VERA LÚCIA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-3/2012 (03/8613376/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117142-1/2010 (09/42001702/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117400-5/2012 (03/11200726/12) - Interessado: ALADIO ALBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-5/2012 (03/10300381/10) - Interessado: JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117468-7/2012 (03/203538/10) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA GRILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117479-6/2012 (03/11001287/11) - Interessado: DENIZA MEDEIROS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117694-8/2012 (03/9600001/11) - Interessado: ALTIVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117741-7/2012 (03/811832/11) - Interessado: SIMONE DOS SANTOS BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117748-5/2012 (03/811949/11) - Interessado: DEUZA VOLPI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117756-2/2012 (03/10300149/12) - Interessado: EDNA MARCIA CORDEIRO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118138-1/2012 (03/814452/11) - Interessado: ELIANA BRUNO RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118156-3/2012 (08/221238/07) - Interessado: LUZIMARY SANTOS JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118157-7/2012 (01/601052/04) - Interessado: NEIDE BARCELOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118188-6/2012 (03/11204980/09) - Interessado: DAVI DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118198-1/2012 (08/220818/11) - Interessado: ELENIR TORRES PIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118207-8/2012 (08/220319/11) - Interessado: MAGALI DA MOTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118209-6/2012 (01/601633/95) - Interessado: ORLANDO DE JESUS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118210-5/2012 (01/301861/11) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118391-5/2012 (03/7130260/11) - Interessado: ROSA RACHEL DE SÁ LEAL AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118393-3/2012 (03/10501559/11) - Interessado: VANIA RODRIGUES AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118394-7/2012 (03/10501528/11) - Interessado: AMÉLIA SOARES MATURANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118395-1/2012 (03/10704285/11) - Interessado: GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118396-5/2012 (03/201830/11) - Interessado: MARIA ALBANI DE LIMA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118397-9/2012 (03/13948/11) - Interessado: SALETE DIAS JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118398-3/2012 (03/8612605/11) - Interessado: LIGIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118399-7/2012 (03/10800466/11) - Interessado: ANA MARIA DA ROSA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118428-4/2012 (03/813958/11) - Interessado: ELZA DA SILVA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118435-7/2012 (03/2810024/03) - Interessado: ROSANE SILVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118692-7/2012 (01/603092/00) - Interessado: ADEMIR JOVINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118779-1/2012 (01/601422/00) - Interessado: ACENITE DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118782-8/2012 (01/600134/03) - Interessado: AMERICA DO CARMO ALVES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118784-6/2012 (03/2610387/10) - Interessado: IRENE DE FÁTIMA MOREIRA PADILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118817-9/2012 (03/8610230/01) - Interessado: ALICE MARIA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118934-3/2012 (03/3310300/10) - Interessado: MARIA HELENA NATIVIDADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118950-7/2012 (01/301614/11) - Interessado: MAYARA BATISTA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118962-0/2012 (03/6710108/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118968-4/2012 (09100041702/11) - Interessado: ALDO COTTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118981-6/2012 (09/90881702/11) - Interessado: FÁTIMA VALERIO NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118991-1/2012 (09/2381510/10) - Interessado: MARCIO CAPELLO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118995-7/2012 (09/1171811510/11) - Interessado: ALCIR RIBEIRO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118999-3/2012 (09/457991124/11) - Interessado: JURANDI GOMES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119000-5/2012 (03/811768/10) - Interessado: TANIA PINHEIRO MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119002-3/2012 (09/9361702/12) - Interessado: ERALDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119003-7/2012 (03/10002703/11) - Interessado: ROSELI ADÉLIA DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119007-3/2012 (09/28701702/12) - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119013-2/2012 (09/12161702/12) - Interessado: OSVALDO DE CHIARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119091-4/2012 (03/1703019/95) - Interessado: EDIR RIBEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119117-4/2012 (09/505681040/11) - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119155-6/2012 (03/7410154/08) - Interessado: STELLA MARIS FARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119161-5/2012 (03/11001824/10) - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119174-2/2012 (03/11201482/08) - Interessado: MARIA TELLES PINTO SANTANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119175-6/2012 (03/6910042/97) - Interessado: MARIA JUSSARA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119178-8/2012 (03/10100231/10) - Interessado: LUIZA MARIA EULALIO PERPETUO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119186-5/2012 (03/10200955/12) - Interessado: ROSA MARIA FERNANDES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119187-9/2012 (03/10800753/12) - Interessado: FÁTIMA CAROLINA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119189-7/2012 (03/10500671/12) - Interessado: LAUDELINA CANEDO PASCOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119224-3/2012 (03/10201329/12) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS BRAZ DIONISIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119226-1/2012 (03/10402319/12) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119235-2/2012 (03/1410304/05) - Interessado: ANA CLARA MENDES OSCAR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119243-9/2012 (03/4111060/06) - Interessado: HILDA MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119327-1/2012 (03/11402287/11) - Interessado: MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119331-2/2012 (03/10801346/11) - Interessado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA M H DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119334-4/2012 (03/11004514/11) - Interessado: SUELY TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119352-6/2012 (03/10403823/11) - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA GONÇALVE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119361-7/2012 (03/8613228/11) - Interessado: ELIANE DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119367-1/2012 (03/10500252/10) - Interessado: DELIO ABIB SARRUF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119372-6/2012 (03/10100198/10) - Interessado: MARIA ELISA DE MOURA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119375-8/2012 (03/10002409/10) - Interessado: NAZARETH FÁTIMA DO TANQUE CALDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119376-2/2012 (03/11400529/10) - Interessado: ANA LUIZA PORTILHO CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119394-4/2012 (03/10300429/10) - Interessado: LETICIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119395-8/2012 (03/1310361/10) - Interessado: ALZIRA FERREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119396-2/2012 (03/10101425/10) - Interessado: RUTH CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119398-0/2012 (03/2210340/10) - Interessado: SONIA MARIA MEYER DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119417-2/2012 (03/11200660/11) - Interessado: ELIZABETH KEMPINAS PINTO GASPAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119506-9/2012 (03/3610080/97) - Interessado: EDILZA MALDONADO BESSA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119800-3/2012 (09/641138/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119891-2/2012 (03/10102599/11) - Interessado: VANTUIL GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119943-1/2012 (03/10003877/11) - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119946-3/2012 (03/2210288/07) - Interessado: EDITE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119947-7/2012 (03/10101893/11) - Interessado: AUREA DA CONCEIÇÃO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119950-4/2012 (03/11003560/11) - Interessado: VERGINIA ALVES CHRISTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119960-9/2012 (03/3310202/10) - Interessado: TEREZINHA DAFLON MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-0/2012 - Interessado: MARIA SILVIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201260-2/1990 (07/593/89) - Interessado: ROUZICLER DA PENHA DE FREITAS MURIALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-6/2011 - Interessado: CINÉSIO COELHO ALVES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-2/2012 (1217/11) - Interessado: PASCOAL DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-2/2012 (20/2636/11) - Interessado: VALDEMIR JOSÉ DO NASCIMNETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-7/2012 (1942/11) - Interessado: MARIA DA CONÇEIÇÃO DA SILVA CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-1/1992 (07/1322/84) - Interessado: JOSEFA IZABEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-4/2012 (1787/11) - Interessado: JUREMA DOS SANTOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-1/2011 (20/4249/10) - Interessado: ARTHUR ASSIS DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/1998 - Interessado: PREFEITURA VALENÇA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-6/2013 (1452/12) - Interessado: JAIR AFONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-6/2013 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-3/1999 - Interessado: ALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-1/2011 (391/10) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-5/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: HUDSON LUZ DA SILVA MATHIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-4/2012 (1369/12) - Interessado: SOLANGE BANDEIRA DE OLIVEIRA LOBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-4/2007 (08630/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-1/2011 (801/08) - Interessado: MANOEL JOSÉ LAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-6/2011 (6249/11) - Interessado: RAQUEL FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-6/2011 (1591/10) - Interessado: HELOIZA HELÇENA CALDAS DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-8/2012 (102/12) - Interessado: TANIA LEITÃO EZEPHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-0/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-6/2012 - Interessado: ANA PAULA VITORINO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-4/2012 - Interessado: ELI ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-2/2012 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-1/2012 - Interessado: ERICA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-9/2012 - Interessado: JANE RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-3/2012 - Interessado: JOÃO FERREIRA PITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-7/2012 - Interessado: LENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-5/2012 - Interessado: MARIA CANDIDA DA SILVA BARAUNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-3/2012 - Interessado: MARIA GABRIELA LIMA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-7/2012 - Interessado: MILENA MANHÃES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-4/2012 - Interessado: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-8/2012 - Interessado: OSVANETE DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-6/2012 - Interessado: PATRICIA KARLA FRAGA DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-0/2012 - Interessado: RODRIGO MATTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-8/2012 - Interessado: SANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA FERRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-2/2012 (03/141/12) - Interessado: MARGARIDA MARIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-8/2009 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-5/2007 - Interessado: ALLAN MONTEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-1/2008 (530/07) - Interessado: ODETE RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-4/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-1/2012 (871/12) - Interessado: NADIMAR REGINA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-4/2008 - Interessado: ALDEMIR BENDINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-2/2006 (04/0000530/06) - Interessado: ILDELEIA LAEBER FLEITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-5/2007 (2007040034) - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-7/2007 (01198/05) - Interessado: MARIA SILVIA GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-1/2008 - Interessado: LEVI ALVES PINHO - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-0/2010 (1304/10) - Interessado: JAIR MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-2/2011 (1482/11) - Interessado: SONIA HELENA MARINELLI MAIA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-0/2008 (13040/08) - Interessado: SOLANGE CAROTTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240179-8/2012 (319/12) - Interessado: NELSON RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105206-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106906-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113950-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 115204-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117693-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118389-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119118-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119335-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119841-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128942-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130285-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130882-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-5/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-8/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-2/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-9/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-3/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-7/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-7/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206853-2/2013, 206911-0/2013, 206914-2/2013, 206915-6/2013, 206917-4/2013, 206919-2/2013, 206920-1/2013, 206921-5/2013, 206922-9/2013, 206923-3/2013, 206924-7/2013, 206925-1/2013, 206926-5/2013, 206927-9/2013, 206928-3/2013, 206929-7/2013, 206930-6/2013, 206931-0/2013, 206932-4/2013, 206933-8/2013, 206934-2/2013, 206935-6/2013, 206936-0/2013, 206937-4/2013, 206938-8/2013, 206939-2/2013, 206940-1/2013, 206941-5/2013, 206942-9/2013, 206943-3/2013, 206944-7/2013, 206945-1/2013, 206946-5/2013, 206947-9/2013, 206948-3/2013, 206949-7/2013, 206950-6/2013, 206951-0/2013, 206952-4/2013, 206953-8/2013, 206954-2/2013, 206955-6/2013, 206956-0/2013, 206957-4/2013, 206958-8/2013, 206959-2/2013, 206960-1/2013, 206961-5/2013, 206962-9/2013, 206963-3/2013, 206964-7/2013, 206965-1/2013, 206966-5/2013, 206967-9/2013, 206968-3/2013, 206969-7/2013, 206971-0/2013, 206973-8/2013, 206975-6/2013, 206976-0/2013, 206977-4/2013, 206979-2/2013, 206981-5/2013, 206982-9/2013, 206983-3/2013, 206984-7/2013, 206986-5/2013, 206987-9/2013, 206988-3/2013, 206990-6/2013, 206991-0/2013, 206992-4/2013, 206993-8/2013, 206994-2/2013, 206996-0/2013, 206998-8/2013, 206999-2/2013, 207027-2/2013, 207028-6/2013, 207029-0/2013, 207030-9/2013, 207031-3/2013, 207032-7/2013, 207033-1/2013, 207036-3/2013, 207037-7/2013, 207038-1/2013, 207039-5/2013, 207040-4/2013, 207041-8/2013, 207042-2/2013, 207043-6/2013, 207044-0/2013, 207045-4/2013, 207046-8/2013, 207047-2/2013, 207048-6/2013, 207049-0/2013, 207050-9/2013, 207051-3/2013, 207052-7/2013, 207053-1/2013, 207054-5/2013, 207055-9/2013, 207056-3/2013, 207057-7/2013, 207058-1/2013, 207173-7/2013, 207174-1/2013, 207175-5/2013, 207176-9/2013, 207177-3/2013, 207178-7/2013, 207179-1/2013, 207180-0/2013, 207181-4/2013, 207182-8/2013, 207183-2/2013, 207184-6/2013, 207185-0/2013, 207186-4/2013, 207187-8/2013, 207188-2/2013, 207189-6/2013, 207190-5/2013, 207191-9/2013, 207192-3/2013, 207193-7/2013, 207194-1/2013, 207195-5/2013, 207196-9/2013, 207197-3/2013, 207198-7/2013, 207199-1/2013, 207200-6/2013, 207201-0/2013, 207202-4/2013, 207203-8/2013, 207204-2/2013, 207205-6/2013, 207206-0/2013, 207207-4/2013, 207208-8/2013, 207209-2/2013, 207210-1/2013, 207211-5/2013, 207212-9/2013, 207213-3/2013, 207214-7/2013, 207215-1/2013, 207216-5/2013, 207217-9/2013, 207218-3/2013, 207219-7/2013, 207220-6/2013, 207221-0/2013, 207222-4/2013, 207223-8/2013, 207224-2/2013, 207225-6/2013, 207226-0/2013, 207227-4/2013, 207228-8/2013, 207229-2/2013, 207230-1/2013, 207231-5/2013, 207232-9/2013, 207233-3/2013, 207234-7/2013, 207235-1/2013, 207236-5/2013, 207237-9/2013, 207238-3/2013, 207239-7/2013, 207241-0/2013, 207242-4/2013, 207243-8/2013, 207244-2/2013, 207245-6/2013, 207246-0/2013, 207247-4/2013, 207248-8/2013, 207249-2/2013, 207250-1/2013, 207251-5/2013, 207253-3/2013, 207254-7/2013, 207255-1/2013, 207256-5/2013, 207258-3/2013, 207260-6/2013, 207261-0/2013, 207262-4/2013, 207263-8/2013, 207264-2/2013, 207266-0/2013, 207267-4/2013, 207268-8/2013, 207269-2/2013, 207271-5/2013, 207272-9/2013, 207273-3/2013, 207274-7/2013, 207275-1/2013, 207278-3/2013, 207279-7/2013, 207280-6/2013, 207281-0/2013, 207283-8/2013, 207284-2/2013, 207285-6/2013, 207287-4/2013, 207288-8/2013, 207289-2/2013, 207290-1/2013, 207291-5/2013, 207292-9/2013, 207294-7/2013, 207295-1/2013, 207296-5/2013, 207297-9/2013, 207298-3/2013, 207300-2/2013, 207301-6/2013, 207302-0/2013, 207303-4/2013, 207304-8/2013, 207305-2/2013, 207306-6/2013, 207307-0/2013, 207308-4/2013, 207309-8/2013, 207310-7/2013, 207311-1/2013, 207312-5/2013, 207313-9/2013, 207314-3/2013, 207315-7/2013, 207316-1/2013, 207317-5/2013, 207318-9/2013, 207319-3/2013, 207320-2/2013, 207321-6/2013, 207322-0/2013, 207323-4/2013, 207324-8/2013, 207325-2/2013, 207326-6/2013, 207327-0/2013, 207328-4/2013, 207329-8/2013, 207330-7/2013, 207331-1/2013, 207333-9/2013, 207334-3/2013, 207335-7/2013, 207336-1/2013, 207338-9/2013, 207342-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-2/1994 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209324-5/2006, 209326-3/2006, 209328-1/2006, 209329-5/2006, 209330-4/2006, 209331-8/2006, 209332-2/2006, 209333-6/2006, 209335-4/2006, 209336-8/2006, 209337-2/2006, 209338-6/2006, 209339-0/2006, 209340-9/2006, 209341-3/2006, 209345-9/2006, 209347-7/2006, 209349-5/2006, 209350-4/2006, 209351-8/2006, 209353-6/2006, 209355-4/2006, 209356-8/2006, 209358-6/2006, 209359-0/2006, 209360-9/2006, 209361-3/2006, 209367-7/2006, 209368-1/2006, 209369-5/2006, 209370-4/2006, 209371-8/2006, 209372-2/2006, 209374-0/2006, 209375-4/2006, 209376-8/2006, 209377-2/2006, 209378-6/2006, 209379-0/2006, 209380-9/2006, 209381-3/2006, 209382-7/2006, 209384-5/2006, 209386-3/2006, 209388-1/2006, 209389-5/2006, 209391-8/2006, 209392-2/2006, 209393-6/2006, 209394-0/2006, 209395-4/2006, 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209666-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-0/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229310-3/2012, 229005-0/2012, 229006-4/2012, 229007-8/2012, 229008-2/2012, 229009-6/2012, 229010-5/2012, 229011-9/2012, 229013-7/2012, 229014-1/2012, 229015-5/2012, 229016-9/2012, 229017-3/2012, 229018-7/2012, 229019-1/2012, 229021-4/2012, 229022-8/2012, 229023-2/2012, 229024-6/2012, 229026-4/2012, 229027-8/2012, 229028-2/2012, 229031-9/2012, 229032-3/2012, 229033-7/2012, 229034-1/2012, 229035-5/2012, 229036-9/2012, 229037-3/2012, 229038-7/2012, 229046-4/2012, 229047-8/2012, 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229945-4/2012, 229946-8/2012, 229947-2/2012, 229948-6/2012, 229949-0/2012, 229950-9/2012, 229951-3/2012, 229952-7/2012, 229953-1/2012, 229954-5/2012, 229955-9/2012, 229956-3/2012, 229958-1/2012, 229960-4/2012, 229961-8/2012, 229962-2/2012, 229964-0/2012, 229965-4/2012, 229966-8/2012, 229967-2/2012, 229983-6/2012, 229985-4/2012, 229986-8/2012, 229989-0/2012, 229990-9/2012, 229991-3/2012, 229992-7/2012, 229993-1/2012, 229994-5/2012, 229996-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233676-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235691-9/2012, 235694-1/2012, 235695-5/2012, 235698-7/2012, 235699-1/2012, 235701-0/2012, 235704-2/2012, 235705-6/2012, 235707-4/2012, 235709-2/2012, 235711-5/2012, 235713-3/2012, 235714-7/2012, 235715-1/2012, 235716-5/2012, 235719-7/2012, 235720-6/2012, 235723-8/2012, 235725-6/2012, 235728-8/2012, 235731-5/2012, 235733-3/2012, 235737-9/2012, 235738-3/2012, 235741-0/2012, 235745-6/2012, 235748-8/2012, 235750-1/2012, 235751-5/2012, 235753-3/2012, 235754-7/2012, 235755-1/2012, 235756-5/2012, 235757-9/2012, 235759-7/2012, 235761-0/2012, 235763-8/2012, 235765-6/2012, 235766-0/2012, 235768-8/2012, 235770-1/2012, 235773-3/2012, 235776-5/2012, 235780-6/2012, 235783-8/2012, 235785-6/2012, 235787-4/2012, 235791-5/2012, 235792-9/2012, 235795-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238417-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239856-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240618-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240960-5/2012, 240967-3/2012, 240968-7/2012, 240969-1/2012, 240970-0/2012, 240972-8/2012, 240973-2/2012, 240974-6/2012, 240975-0/2012, 240976-4/2012, 240979-6/2012, 240980-5/2012, 240981-9/2012, 240982-3/2012, 240983-7/2012, 240984-1/2012, 240985-5/2012, 240986-9/2012, 240987-3/2012, 240988-7/2012, 240989-1/2012, 240990-0/2012, 240991-4/2012, 240992-8/2012, 240994-6/2012, 240996-4/2012, 240998-2/2012, 241000-8/2012, 241002-6/2012, 241003-0/2012, 241005-8/2012, 241006-2/2012, 241009-4/2012, 241012-1/2012, 241017-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241637-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242351-2/2012, 241848-8/2012, 241866-0/2012, 241868-8/2012, 241870-1/2012, 241873-3/2012, 241875-1/2012, 241876-5/2012, 241878-3/2012, 241880-6/2012, 241881-0/2012, 241882-4/2012, 241883-8/2012, 241884-2/2012, 241885-6/2012, 241886-0/2012, 241887-4/2012, 241888-8/2012, 241889-2/2012, 241890-1/2012, 241891-5/2012, 241892-9/2012, 241894-7/2012, 241895-1/2012, 241896-5/2012, 241897-9/2012, 241898-3/2012, 241899-7/2012, 241900-2/2012, 241901-6/2012, 241902-0/2012, 241903-4/2012, 241905-2/2012, 241906-6/2012, 241907-0/2012, 241908-4/2012, 241909-8/2012, 241911-1/2012, 241912-5/2012, 242011-4/2012, 242023-7/2012, 242024-1/2012, 242025-5/2012, 242027-3/2012, 242028-7/2012, 242029-1/2012, 242030-0/2012, 242031-4/2012, 242032-8/2012, 242033-2/2012, 242034-6/2012, 242035-0/2012, 242036-4/2012, 242037-8/2012, 242038-2/2012, 242039-6/2012, 242040-5/2012, 242041-9/2012, 242042-3/2012, 242043-7/2012, 242044-1/2012, 242045-5/2012, 242046-9/2012, 242047-3/2012, 242048-7/2012, 242049-1/2012, 242050-0/2012, 242051-4/2012, 242052-8/2012, 242053-2/2012, 242055-0/2012, 242056-4/2012, 242057-8/2012, 242058-2/2012, 242060-5/2012, 242061-9/2012, 242063-7/2012, 242065-5/2012, 242066-9/2012, 242067-3/2012, 242353-0/2012, 242354-4/2012, 242356-2/2012, 242358-0/2012, 242359-4/2012, 242360-3/2012, 242361-7/2012, 242362-1/2012, 242364-9/2012, 242365-3/2012, 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TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/06/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFLÁVIO COSTA MIGUENS\r\n\r\n108256-6/2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n115053-4/2012\r\n\r\nORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n202125-3/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230605-2/2007\r\n\r\nSessão: 06/06/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n108256-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n206865-1/2011\r\n\r\nId: 1509651"
                    ],
                    "1509652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.256-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Interna da FENORTE, em nome do Sr. Flávio Costa Miguens, em virtude da não apresentação da prestação de contas referente ao auxílio financeiro recebido, em 25/05/05 e 27/04/06, no valor de R$ 41.150,00 para execução do projeto “Implantação e Desenvolvimento do Instituto Agropecuário de São Fidélis - IASF”;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elias Walter Alves, então Diretor Superintendente do Parque da Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE/FENORTE, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessões Plenárias de 19/10/2010 e 27/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Elias Walter Alves, então Diretor Superintendente do Parque da Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE/FENORTE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1509652"
                    ],
                    "1509653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.256-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLAVIO COSTA MIGUENS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Interna da FENORTE, em nome do Sr. Flávio Costa Miguens, em virtude da não apresentação da prestação de contas referente ao auxílio financeiro recebido, em 25/05/05 e 27/04/06, no valor de R$ 41.150,00 para execução do projeto “Implantação e Desenvolvimento do Instituto Agropecuário de São Fidélis - IASF”;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flavio Costa Miguens, então Professor da FENORTE e responsável pela aplicação dos recursos, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja a não apresentação da Prestação de Contas do Auxilio Financeiro recebido da FENORTE em 25/05/2005 e 27/04/2006, no montante de R$ 41.150,00, para a execução do projeto “Implantação e Desenvolvimento do Instituto Agropecuário de São Fidelis - IASF”, contrariando a Cláusula 5ª do Termo de Outorga e Aceitação de Auxilio, firmado em 25/05/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Flavio Costa Miguens, então Professor da FENORTE e responsável pela aplicação dos recursos, no valor equivalente a 25.086,96 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1509653"
                    ],
                    "1509654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.865-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada para apuração e quantificação do dano causado ao Erário Municipal, com base somente nos pagamentos da Taxa de Administração, cobrada em diversos pagamentos, conforme relação de fls. 952/956 e 1024, e na falta de retenção do Imposto sobre Serviços, conforme determinado no Processo TCE nº 233.475-6/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Fábio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Antônio Fábio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1509654"
                    ],
                    "1509655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.865-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada para apuração e quantificação do dano causado ao Erário Municipal, com base somente nos pagamentos da Taxa de Administração, cobrada em diversos pagamentos, conforme relação de fls. 952/956 e 1024, e na falta de retenção do Imposto sobre Serviços, conforme determinado no Processo TCE nº 233.475-6/07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Fábio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: as despesas com taxa de administração e falta de retenção do Imposto sobre Serviços, relativamente ao Termo de Parceria firmado em 02.05.2007 com Instituto Sorrindo para a Vida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antônio Fábio Vieira, então Prefeito Municipal de Valença, no valor equivalente a 575.729,8999 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/06/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1509655"
                    ],
                    "1509194": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228018-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n18070/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228018-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n18071/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\nId: 1509194"
                    ],
                    "1509492": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 203/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.281-5/2010 - CONVÊNIO / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por JAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.895-4/2002 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE VASSOURAS / Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.407-4/2007 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.443-3/2010 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Reconsideração interposto por MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.406-2/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / FUNDO MUN SAÚDE DE NILÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por RAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.572-0/2009 - CONVÊNIO / PREFEITURA DE PARATY / Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.562-6/2005 - CONVÊNIO / FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI / Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.429-2/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE PARATY / Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1509492"
                    ],
                    "1509493": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 204/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.102-9/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.878-1/2009 - CONVÊNIO / PREFEITURA DE ITABORAÍ / Recurso de Reconsideração interposto por ROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.966-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.983-4/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.985-2/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.586-5/2006 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE SÃO GONÇALO / Recurso de Revisão interposto por IVONETE MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.590-7/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO / FUNDO MUN SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU / Embargos de Declaração interposto por MARLUCE JUCÁ BARROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.849-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1509493"
                    ],
                    "1509494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 205/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.982-8/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI / Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.894-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE TRÊS RIOS / Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.055-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE BARRA MANSA / Recurso de Revisão interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.152-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE NITERÓI / Embargos de Declaração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.232-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / PREFEITURA DE CABO FRIO / Embargos de Declaração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.794-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE BOM JARDIM / Imputação de Débito a JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES e a CARLOS FLÁVIO ELLER e a ADEMIR GOMES FARIAS e a CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO e a JOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO e a JOELSON GUEDES VEIGA e a JOSÉ NILTON PEREIRA PINTO e a NÍLTON RÔMULO BENVENUTI e a VANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.574-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE ITAOCARA / Imputação de Débito a SOCIAEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.700-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE MARICÁ / Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.511-7/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SUMIDOURO / Imputação de Débito a ELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nId: 1509494"
                    ],
                    "1509495": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 206/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.047-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO / Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA por intermédio de seu procurador RODRIGO JARDIM ASCOLY OAB-RJ 119.645, contra decisão proferida na sessão de 18.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.274-4/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL / CÂMARA DE MACAÉ / Embargos de Declaração interposto por PAULO JOSÉ TAVARES LESSA por intermédio de sua procuradora VIVIAN ALVES DE ASSIS OAB-RJ 132.188, contra decisão proferida na sessão de 15.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.014-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO / Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 12.04.2012 e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a Sra. RENATA PIERA MOTRONI ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.733-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SÃO GONÇALO / Imputação de Débito a DILVAM DE AGUIAR CÊH e a EDSON DA SILVA MOTA e a JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES\r\n\r\nId: 1509495"
                    ],
                    "1509496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.858-9/1996 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Revisão interposto por INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI, contra decisão proferida na sessão de 27.04.2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.878-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Imputação de Débito a FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.325-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA / Imputação de Débito a CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1509496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1509717": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.547-3/2013 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8; proc. TCE nº 301.501-9/2013 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.387-1/2013 - Flavia Sant'Anna Fucci, matr. 02/1832/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.493-6/2013 - Marcelo Mol Souza, matr. 02/1962/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.07.2013. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.458-6/2013 - Cecília Correa Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.07.2013. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.421-3/2013 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.07.2013.\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.701-1/2013 - Aleir de Souza Ramos, matr. 02/1986/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.702-5/2013 - Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro, matr. 02/2542/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.713-4/2013 - Israel Ramos Junior, matr. 02/4293/0-1. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 10.05.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.714-8/2013 - Alexandre Diniz de Melo. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1509717"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1509547": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.419-3/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 26/2013, o qual trata do registro de preços para fornecimento de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios para o TCE-RJ, à empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA., com o valor total registrado de R$ 27.902,30 (vinte e sete mil novecentos e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.626-8/13- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 30/2013, o qual trata do registro de preços para prestação de serviços automotivos de alinhamento de direção, cambagem, balanceamento e caster dianteiro nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot, Citroën, Renault e Ford do TCE-RJ, à empresa ILHA PAIVA PNEUS LTDA., com o valor total registrado de R$ 23.156,00 (vinte e três mil cento e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1509547"
                    ],
                    "1509761": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.502-6/13\r\n\r\nDIA: 27/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE SOLUÇÃO AUTÔNOMA E PADRONIZADA DE SERVIDORES EM LÂMINAS (BLADE SYSTEM), INCLUINDO HARDWARE E SOFTWARE OPERACIONAL TIPO “BARE METAL HYPERVISOR” PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 795.483,11\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1509761"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1509858": [
                        "II - Ofícios",
                        "REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2127/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, elaborado a partir da revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015, para todos os Poderes, respeitadas as disposições constitucionais, legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2014 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2014, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2014, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2014 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2014 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2014 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade, comprovante do mandato e apresentação de certidões criminais, trabalhistas e de execução fiscal de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro ou para qualquer candidatura.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil através da internet ou por meio físico.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, §1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização da Copa do Mundo FIFA - 2014;\r\n\r\nXXV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo de 0,27% da receita líquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011, divulgando por meio eletrônico informações sobre o fundo, como quantidade de recursos, números e méritos dos empreendimentos beneficiados.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2014, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE\r\n\r\n2014 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2014, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2014;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 38 - Com o objetivo de desonerar o Estado dos impostos, taxas e demais encargos decorrentes da propriedade, os bens disponibilizados pelo Estado para programas executados em pareceria com outros entes ou adquiridos por entidades públicas ou privadas com recursos do orçamento geral do Estado poderão, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, ser transferidos por meio de doações. \r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos bens adquiridos em decorrência da execução de orçamentos anteriores a 2012.\r\n\r\n§2º - A existência de eventuais débitos fiscais com a fazenda estadual, limitados aos bens envolvidos na transferência, não constituirá impedimento para a doação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS\r\n\r\nMETAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Com base no que dispõe os Arts. 13 e 14 da Lei 6.126 de 28/12/2011 a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral deverá comparar as metas realizadas com as previstas na Lei do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões;\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meio de publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e de audiência pública mencionada no § 2º do art. 39 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 43 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 45 - Na Lei Orçamentária Anual para 2014 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 46 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 47 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2014, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 48 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2014, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 50 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 51 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, JANIRA ROCHA (Contrário) e ANDRÉ CORREA - membros efetivos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2286/2013\r\n\r\nINSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH POPULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Institui no âmbito do Estado, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A, B e na hipótese de nova classificação, à categoria D, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas à:\r\n\r\nA - aos exames de aptidão física e mental;\r\n\r\nB - avaliação psicológica;\r\n\r\nC - licença de aprendizagem de direção veicular;\r\n\r\nD - custos de confecção da CNH;\r\n\r\nE - realização dos cursos teórico técnico e de prática de direção veicular.\r\n\r\nArt. 2º- No programa supramencionado poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa de que trata a presente lei, aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:\r\n\r\nA - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;\r\n\r\nB - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;\r\n\r\nC - pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/RJ;\r\n\r\nD - Pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão dos benefícios a que se refere esta indicação, não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto na presente lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com sentença penal condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é criar no âmbito do Estado, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A, B e na hipótese de nova classificação, à categoria D, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas à, aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnico e de prática de direção veicular.\r\n\r\nO projeto em tela já é uma iniciativa adotada pelo Estado de Pernambuco e desde a sua implantação em 2008, o programa CNH Popular já beneficiou mais de 54 mil pessoas que obtiveram a sua CNH gratuitamente. \r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2287/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALTINEU CORTES, GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece condições gerais para isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta lei e obtenção da isenção, ficam adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - microgeração distribuída, com central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;\r\n\r\nII - minigeração distribuída, com central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;\r\n\r\nArt. 3º - Fica isento de ICMS toda energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída e cedida, por meio de empréstimo gratuito à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\nParágrafo único - para os efeitos do caput do artigo anterior, deverão ser obedecidas às normas contidas na Resolução Normativa da ANEEL n.º 482, de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Caso seja apurado irregularidades com cobranças indevidas de ICMS nos termos desta lei, os créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100 % às distribuidoras sobre o valor a ser compensado naquele período. \r\n\r\nArt. 5º - A não obediência, por ação ou omissão, ao disposto nesta lei, apurada em processo regular, constitui falta de exação no cumprimento do dever.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS ALTINEU CORTES, GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós a implementação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA) e outros mecanismos de incentivo às eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e biomassa, um importante passo foi dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no sentido de estimular a geração de energia no Brasil pela fonte solar. A ANEEL aprovou no dia 17 de abril de 2012 a resolução normativa 482, que inserem medidas no sentido de reduzir barreiras econômicas e burocráticas para o desenvolvimento dessa fonte de energia, já bastante utilizada em diversos países e ainda incipiente no Brasil.\r\n\r\nA resolução normativa 482, tem por objetivo estimular a geração distribuída de energia elétrica por micro (até 100kW) e mini geradores (entre 100kW e 1MW) para consumo próprio bem como criar e regular um sistema de compensação (também conhecido como \"net metering\") entre energia gerada e consumida pelo consumidor/gerador diretamente conectado ao sistema de distribuição. Agora, consumidores poderão injetar energia na rede de distribuição, reduzindo tal montante do valor que é mensalmente faturado pela distribuidora. As redes das distribuidoras, que utilizarão essa energia e devolverão em forma de crédito para os consumidores quando for necessário, gerando uma conta de débitos e créditos.\r\n\r\nEmbora a regulamentação da micro e mini geração se estenda também a outras fontes incentivadas (nomeadamente eólica, biomassa, cogeração qualificada e PCH), entende-se que ela poderá beneficiar especialmente o desenvolvimento da geração solar fotovoltaica no Brasil. Isso porque a alta incidência de raios solares em diversas regiões do país proporciona um imenso potencial de geração por meio dessa fonte, que até o momento esbarra na ausência de regulamentação adequada e na necessidade de elevados investimentos para implementação.\r\n\r\nO sistema de compensação de energia consiste basicamente na \"troca\" de energia entre consumidor/gerador e distribuidora: apura-se mensalmente o montante injetado pelo micro ou mini gerador na rede de distribuição e deduz-se o valor por ele consumido, sendo discriminados os diferentes postos horários (horário de ponta e fora de ponta), quando for o caso. Tal mecanismo de incentivo foi escolhido pela ANEEL em razão da sua baixa complexidade para implementação pelas distribuidoras e por não ser oneroso para os demais consumidores (não envolve a aplicação de subsídios), além de poder viabilizar a geração distribuída nas unidades consumidoras residenciais e comerciais.\r\n\r\nOs impostos de ICMS e IPI foram eliminados na importação dos equipamentos para incentivar a utilização dessa tecnologia, que irá desafogar o sistema de geração de energia elétrica do país, que se encontra saturado e em colapso.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos meus nobres colegas na aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 284/ 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA MENCIONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA WETLAND.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, dispondo sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área mencionada, localizada no bairro Jardim Esperança, no município de Cabo Frio, para a construção de uma Wetland, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA MENCIONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA WETLAND.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do previsto no §2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, a área localizada em torno da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Jardim Esperança, no município de Cabo Frio, para a construção de uma Wetland.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWetland é uma palavra sem tradução específica para o português. Refere-se a pântanos alagados, mangues de água doce e salgada, brejos e várzeas - interfaces entre uma área úmida e outra seca.\r\n\r\nHá wetlands no mundo inteiro, desde a Sibéria até os Everglades, passando pelo Pantanal e região Amazônica, sempre com a função de ajudar na limpeza e manutenção da harmonia natural. É a última fase do tratamento da água, onde as plantas tendem a se aglomerar ocorrendo um polimento ou um pós-tratamento com objetivo de remover o excesso de nutrientes, através de um processo misto de irrigação, inundação e infiltração com leitos cultivados. A ideia principal desse processo é imitar os ciclos naturais para o tratamento do esgoto.\r\n\r\nEmbora a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Jardim Esperança, localizada no município de Cabo Frio, contribua amplamente com a preservação da Lagoa de Araruama reduzindo o lançamento de esgotos in natura pelo município, a mesma faz um tratamento em estágio secundário, despejando seus efluentes no Canal da Malhada, por onde são conduzidos ao Rio Una e depois lançados ao oceano a altura da Praia da Rasa, causando impacto nas praias dos municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios.\r\n\r\nA experiência bem sucedida pelo modelo Wetland implantado no município de Araruama, na ETE - Ponte dos Leites, garante um tratamento em estágio terciário o que nos inspira a propor o modelo para Cabo Frio, com objetivo de eliminar os danos causados pelo despejo dos efluentes no Canal da Malhada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2039/2013.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo, 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2039/2013, de minha autoria, que “PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Waguinho, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Armando José, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, Márcio Panisset, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 2284/2013 AO PL Nº 2274/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 2284/2013, que “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, TAXAS, IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, ao Projeto de Lei nº 2274, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NEGAR OU RESTRINGIR ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nOFÍCIO CS/Nº007/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE SAÚDE, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 472/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Fazenda e Conselho Estadual de Saúde, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Se a Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Fazenda e Conselho Estadual de Saúde, tem alguma posição que possa manifestar sobre o referido projeto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 016/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao Autor da proposição para cumprimento da diligência.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1376/2012, de sua autoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que sejam anexados os documentos exigidos nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do item 3 da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 017/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao Autor da proposição para cumprimento da diligência.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1999/2013, de autoria, da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, para que seja cumprido o disposto nas alíneas “c”, e “e” do item 2 da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exª na forma regimental, minha ausência na semana de 17 a 21 de junho do corrente ano as Sessões Plenárias, em razão de estar participando como representante do Legislativo Estadual do XV CONGRESSO DE LA SOCIEDAD CUBANA DE ENFERMERÍA, II SIMPOSIO DE EDUCACIÓN EM ENFERMERÍA, II REUNIÓN DE REDES DE ENFERMERÍA, VI SIMPOSIO DE LA RED CUBANA DE ENFERMERÍA EN SALUD INFANTIL, I SIMPOSIO DE LA RED CUBANA DE ENFERMERIA Y SEGURIDAD DE LOS PACIENTE, I REUNIÓN REGIONAL MÉXICO Y EL CARIBE DE LA ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE ESCUELAS Y FACULTATES DE ENFERMERÍA (ALADEFE), conforme processo nº 6914/2013.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua atenção renovo protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB AN S/Nº/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de justificar minha ausência nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente, tendo em vista o cumprimento de agenda externa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a qual presido.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2231 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que atue em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde, para que seja providenciada uma ambulância UTI para atendimento ao Município de Miguel Pereira ante a demanda da população daquele Município.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n*325/11 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Avenida General José Muller - bairro Itaipu - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*480/11 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada São Francisco - bairro São Francisco - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*666/11 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada do Xavantes - bairro Xavantes- Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*749/11 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada Itaipu-Babi - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*752/11 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Estrada Manoel de Sá - bairro Lote XV - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1772 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ROGÉRIO CORRÊA LIMA, Coordenador Geral de Contabilidade do Município de Natividade, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1773 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO, Coordenadora Geral de Planejamento Econômico, Estatística e Social do Município de Natividade, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1774 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LUCIENE APARECIDA DE LIMA TAVARES, Coordenadora do Setor de Projetos do Município de Natividade, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1775 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LEANDRO BAZETH LEVONE, Secretário de Fazenda e Planejamento do Município de Natividade, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1792 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, pelos relevantes serviços prestados na área educacional ao Município de Macuco e adjacências, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1791 - DE APLAUSOS ao JORNAL EXTRA, pelo brilhante projeto de instalação da redação de vidro na Praça XV, colocando a população em contato direto com toda a transparência das notícias e ações do Jornal.\r\n\r\nId: 1509858"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Luiz Paulo que, temporariamente, assuma a Presidência, porque sou o próximo orador. Depois, reassumo a Presidência.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia dos Namorados. Quero deixar uma saudação muito especial a todas as servidoras do Poder Legislativo. Obviamente quero imaginar que, com isso, conto também com a solidariedade dos servidores.\r\n\r\nSr. Presidente, venho abordar um tema que precisa ser assumido por todos os cidadãos, não apenas no Estado do Rio de Janeiro, não apenas no Brasil, mas talvez em todas as partes do mundo. Eu abordo aqui o cinismo, o atrevimento do imperialismo americano, que em nome da democracia vem, por intermédio de seus governantes, perpetrando as maiores atrocidades na busca da afirmação de um capitalismo que não mais se sustenta.\r\n\r\nPrimeiro, os Estados Unidos da América do Norte, não por seu povo, mas por seus governantes, assumiram o papel de uma espécie de controlador do mundo e, com o biombo da luta contra o terrorismo, se sentem no direito de prender, torturar e matar ,em qualquer parte do mundo, qualquer cidadão. \r\n\r\nIsto está mais do que evidenciado, porque, se há terrorismo, é o terrorismo patrocinado pelo imperialismo internacional sob a liderança dos Estados Unidos. São tantos os exemplos, mas são muitos! Os Estados Unidos ocupam um pedaço de Cuba com uma instituição prisional, mantendo lá ilegalmente presos de diversas partes do mundo, sob a afirmação de que luta contra o terror, terror que ele próprio dissemina, também sob o patrocínio do chamado complexo industrial militar.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, nesses últimos anos, primeiro, Julian Assange, com o Wikileaks, recebeu documentos, provas as mais contundentes sobre tudo aquilo, ou sobre muita coisa que os Estados Unidos fazem em outras partes do mundo, inclusive, assassinatos de civis, assassinatos de jornalistas. Os Estados Unidos se apresentam como o berço da liberdade, mas na afirmação de seus interesses se utilizam, inclusive, das forças armadas americanas para matar. \r\n\r\nJulian Assange está asilado na Embaixada do Equador, em Londres, e de lá não consegue sair, porque contra ele, na Austrália, inventaram um processo ligado a crime sexual. O soldado americano que entregou os documentos, as provas que desmascaram a política externa americana e as atrocidades praticadas está sendo processado como traidor da pátria e não como uma espécie de herói da humanidade. \r\n\r\nNão é possível que, diante dessas provas, pelo menos o ex-Presidente Bush, o filho, não esteja submetido ao Tribunal Internacional Penal. Ele tem que ser processado pela prática de vários crimes contra a Humanidade, aliás, crimes que vão sendo praticados continuadamente, inclusive pelo atual Presidente Barack Obama. \r\n\r\nAgora, surge mais uma denúncia: a espionagem. Os Estados Unidos da América do Norte estão espionando no mundo inteiro. Nenhum cidadão, hoje, em qualquer parte do mundo, tem a sua privacidade, em nome do enfrentamento ao terrorismo.\r\n\r\nE o cidadão americano que fez vazar os documentos, as provas já está em outro país, sabendo que brevemente será preso e será submetido a um processo, como se fosse um traidor da pátria americana, quando contribuiu para desmascarar o império. E o jornalista que fez publicar todas as informações sobre espionagem que recebeu, não com prova testemunhal, mas com provas materiais. mora aqui no Brasil. E eu não vejo aqui os nossos meios de comunicação denunciando, exigindo, fazendo como fazem, por exemplo, com aqueles, na América do Sul, que são vítimas dos meios de comunicação. Eles falam que o Rafael Correa, o Hugo Chaves, na época vivo, e, agora o Maduro, a Cristina Kirchner, que lutam verdadeiramente pela democratização da informação, que são vítimas do império, que estão enfrentando o jugo americano, são acusados de antidemocratas aqui no Brasil, que querem impor o regime de exceção, que não respeitam a liberdade de expressão, que não respeitam a privacidade das pessoas. \r\n\r\nMas como ficamos, agora, diante de algo que é irrefutável: os Estados Unidos da América do Norte, o império, matam, torturam, prendem e espionam em qualquer parte do mundo. Portanto, não há mais segurança. E como ficam as demais potências? Como ficam? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho à tribuna dizer que, para que haja um mínimo de democracia em qualquer parte do mundo, é preciso fazer o que propôs, uma vez, o homem forte, assassinado na Líbia, Muamar Kadafi: organizar, pelo menos, cem países do mundo para enfrentar o imperialismo americano, com o uso das armas, invadindo os Estados Unidos, para que o povo americano saiba o que é uma guerra no seu próprio território. O 11 de setembro representou um exemplo pequeno. \r\n\r\nSadam Hussein foi assassinado, foi o maior assalto à mão armada dos últimos tempos. Pelo interesse no petróleo invadiram o Iraque, mataram civis e o Presidente da República Iraquiana. Hoje, o povo iraquiano não encontra paz; não encontrou o necessário equilíbrio porque está resistindo a entregar o seu petróleo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer: Fora com o imperialismo americano! Fora com a submissão a interesses outros! Fora com as prisões ilegais, com a tortura, com os assassinatos, patrocinados sempre por aquele que ocupa uma cadeira e é apresentado como o homem mais poderoso do mundo: o Presidente dos Estados Unidos!\r\n\r\nÉ preciso dizer: estão desmascarados! O capitalismo está desmoralizado e os seus principais beneficiários estão também nus! O rei está nu, Sr. Presidente! Fora com o império!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre membro da Mesa Diretora, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Paulo, Deputado Robson Leite, Cida Diogo, Paulo Ramos, por forma de atuação, eu acho que esta tribuna deve ser utilizada livremente por todos os Deputados e Deputadas para apresentar argumentos, defender questões, polemizar, mas sobre temas que tenham a ver com o trabalho parlamentar, com a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu evito usar esta tribuna para, por exemplo, fazer debates sobre o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, porque acho que esta tribuna não é o espaço adequado para isso. Acho que dentro do partido existem os canais necessários ao que concerne ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nMas ontem à noite, por email, por telefone e hoje pela manhã, pessoas do Partido dos Trabalhadores, pessoas de outros partidos políticos, militantes do movimento social e até da imprensa, insistentemente me procuraram para que eu emitisse opinião sobre o encontro ocorrido ontem, patrocinado por um quadro do Partido dos Trabalhadores, o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que tratou, segundo a imprensa noticiou, de um debate sobre as eleições para Governador do ano que vem.\r\n\r\nHá uma decisão do diretório estadual do meu partido, por unanimidade, apontando que o partido deve ter candidatura própria ao Governo do Estado, ano que vem, e que o candidato deve ser o Senador mais votado de 2010, Deputada Cida Diogo, que é o atual Presidente de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Lindbergh Faria. É nessa trilha que, como militante do Partido dos Trabalhadores, eu estou atuando.\r\n\r\nEu acho que o evento que ocorreu ontem, que segundo a imprensa foi um movimento para fortalecer a provável candidatura de outro partido político, não é o movimento adequado e que respeite a trilha partidária. Estou fazendo este relato, mas pretendo que essa questão seja discutida nos fóruns adequados.\r\n\r\nEu pretendo propor, conversava ainda a pouco com o Deputado Robson Leite e com a Deputada Cida Diogo, que a bancada do Partido dos Trabalhadores aqui da Casa se reúna, debata a questão e tire uma posição a respeito para levar ao PT.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Só reforçando a fala de V.Exa. venho dizer que o Partido dos Trabalhadores está fazendo uma discussão madura, bastante profícua e aprofundada sobre o processo sucessório de 2014. Temos, hoje, quase que a unanimidade do partido em torno da candidatura de Lindbergh Farias, nosso Senador que, com certeza, será o novo Governador deste Estado. Também corroboro as palavras do nobre Deputado. Acho que o Gilberto está corretíssimo e nós, enquanto bancada, temos que tomar uma posição, porque não dá para aceitar o prefeito de um município que é do Partido dos Trabalhadores, que já foi, inclusive, membro desta Casa, membro dessa bancada, fazer uma movimentação como essa a despeito da discussão interna que o Partido está fazendo. Se ele quer fazer, que primeiro faça essa discussão dentro do Partido. E não vai fazer presepada para ficar mostrando serviço não sei para quem, é isso que ele está fazendo. Acho que tem que discutir dentro do partido, enfrentar essa discussão no partido, e a gente tomar uma posição partidária e não ficar um prefeito, infelizmente, nosso fazendo esse tipo de palhaçada que está sendo feita.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou, com alegria, dar um aparte ao Deputado Robson Leite. E repito que a minha proposição é que a Bancada se reúna e discuta o tema. Há uma reunião no Diretório, no domingo, certamente, tratará do tema. Vou dar um aparte ao Deputado Robson Leite e depois fazer o debate sobre o tema que me trouxe à tribuna, que é de novo a questão de transporte. Mas como fui instado por várias pessoas, fiz questão aqui de falar publicamente. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. tem experiência e trajetória para fazer o belo discurso que faz, agora, que tem, evidentemente, o meu total apoio. Não são apenas os seus cabelos brancos, mas são, vamos dizer assim, cabelos brancos forjados na luta. Na luta que ajudou inclusive a construir o partido. E a Deputada Cida Diogo foi muito feliz. Saiu, inclusive, uma nota, hoje, no jornal O Dia, onde eu disse que estava vermelho de raiva. E estou vermelho de raiva, sim, porque como muito bem colocou a Deputada Cida Diogo e eu ia reforçar, há instâncias para se fazer debate partidário, não se utilizar da máquina pública, no caso, a Prefeitura de Niterói, para fazer essa lamentável reunião que foi feita ontem.\r\n\r\nParabéns pelo posicionamento, tem total concordância. O Partido dos Trabalhadores tem candidato, já inclusive com posição consolidada no Diretório, que V.Exa. assim como eu, assim como a Deputada Cida e toda a bancada tem posição concordante, chama-se Lindbergh Farias.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Os próprios representantes do segmento político mais estreitamente ligados ao Prefeito de Niterói têm assento no Diretório e corroboraram a decisão do Diretório que apontou a decisão de candidatura própria em torno do nome de Lindbergh Farias.\r\n\r\nSr. Presidente, dito isso, queria mais uma vez, mesmo rapidamente, abordar um tema que tem me trazido sistematicamente à tribuna, e que está me deixando cada vez mais preocupado, que é a problemática do transporte, do trânsito, da mobilidade urbana, de maneira geral.\r\n\r\nOntem, segundo a imprensa, um acidente na Avenida Brasil deu um verdadeiro nó na Cidade do Rio de Janeiro e em parte da Região Metropolitana, mais um demonstrativo do caos em que se encontra a situação do transporte em nosso Estado.\r\n\r\nSe um caminhão enguiça na Avenida Brasil, da Zona Sul à Zona Oeste, em toda a Cidade do Rio de Janeiro sente-se imediatamente o reflexo. Soube de um caso ontem de alguém que saiu do Centro da cidade e para chegar aqui próximo, acima do Bairro de Fátima, levou quase duas horas, naquele momento. V.Exa. está dizendo que também é um caso.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte, é preciso uma discussão de fundo sobre a problemática dos transportes, da mobilidade urbana, notadamente sobre a questão dos transportes de massa. \r\n\r\nTenho falado sistematicamente sobre a questão das barcas, continuo afirmando que é um modal extremamente importante, que está longe de esgotar as suas potencialidades, que pode transportar muito mais gente da Ilha do Governador do que transporta, que pode tratar muito melhor e com mais dignidade a população de Paquetá e que vai cada vez mais ter importância para os moradores de Niterói, de São Gonçalo, de Itaboraí e do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde a CPI das Barcas nós temos denunciado que o número de embarcações é - muito menor - do que o mínimo necessário para fazer um transporte aquaviário decente. Denunciamos que, com a complacência dos órgãos fiscalizadores, da Agetransp, de forma irresponsável a empresa Barcas S/A deixou de construir três embarcações, já com financiamento aprovado pelo BNDES. A falta dessas embarcações é sentida e provoca diariamente filas e atrasos na principal linha, Praça Araribóia - Praça XV. \r\n\r\nAcho, sinceramente, que sem a adoção de novas linhas, como para São Gonçalo; sem a melhoria da grade nas várias linhas, inclusive Paquetá, Ilha do Governador, ampliando os horários; sem a chegada das nove novas embarcações que, segundo consta, foram licitadas e serão pagas pelo Estado, sem essas medidas, não há como atender com dignidade à população. \r\n\r\nNem por isso o operador das Barcas S/A, o poder concedente, a Secretaria Estadual de Transportes, pode se omitir diante desse desespero. Há medidas que podem ser adotadas de forma imediata para, pelo menos, minorar os problemas. Lembro-me de que o metrô de São Paulo, por um razoável período, Deputado Luiz Paulo, adotou a política de reduzir a tarifa nos horários imediatamente anterior e posterior ao do rush, para ter uma melhor distribuição do movimento. Temos levantado esta questão. \r\n\r\nTodo mundo sabe o horário que concentra o maior número de passageiros: pela manhã, em Niterói, e à tarde, na Praça XV. Não há impedimento algum para que o poder concedente, o Governo do Estado, a Agetransp e a concessionária se reúnam e outras medidas sejam tomadas, tais como imediatamente começar a discutir outras linhas, como a de São Gonçalo e a melhoria da grade nas linhas que são tratadas como patinho feio, como Ilha do Governador e Paquetá, reduzir o valor das tarifas, mesmo que temporariamente, nos períodos imediatamente anterior e posterior ao rush. Com certeza, haverá uma parcela significativa de usuários que terá condições de alterar minimamente seus hábitos e embarcar mais cedo ou um pouco mais tarde do horário do rush.\r\n\r\nLevamos esta proposição à CCR Barcas, que nos recebeu com elegância, de forma absolutamente gentil. Há de se reconhecer que o atual Presidente de Barcas S/A é, pelo menos, uma pessoa predisposta a conversar, mas não encontramos muita receptividade em desenvolver essa ideia. Estamos trazendo este assunto à tribuna, Deputado Luiz Paulo - V.Exa. é um dos Deputados que têm contribuído muito para o debate sobre os problemas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dentre os quais o do transporte -, para ver se, com a força da Assembleia Legislativa, conseguimos fazer com que haja esse debate. \r\n\r\nNós não adotamos, aqui na Assembleia Legislativa, a postura de apenas denunciar os problemas que acontecem nas barcas. Denunciamos, e vamos continuar denunciando, porque este é o nosso papel. Mas temos sistematicamente buscado contribuir também com propostas concretas que seguramente podem melhorar o sistema de transportes de barcas. \r\n\r\nOcupamos a tribuna no dia de hoje para dizer que há possibilidade, sim, do ponto de vista imediato, de serem adotadas medidas que, mesmo que funcionem temporariamente, reduzam o verdadeiro sufoco enfrentado pelos usuários das barcas. Uma das proposições que apresentamos até que cheguem as novas embarcações - sete de 2000 lugares para a linha Rio-Niterói, e duas de 500 lugares para a Ilha Grande -, bem objetiva e que deve ser debatida, é a redução do valor das tarifas no horário imediatamente anterior ao rush e no imediatamente posterior para distribuir melhor o fluxo de passageiros. \r\n\r\nO correto é aumentar o número de embarcações na hora do rush, mas a concessionária não tem como. Por mais que tenha trazido duas novas embarcações do interior, de menor capacidade, basta que uma delas apresente defeito e seja retirada de circulação para que o caos se instale. Como eles mesmos dizem que as nove embarcações novas só virão em 2016, não podemos permitir que os usuários continuem submetidos ao desespero das filas, da superlotação e dos atrasos. Insistimos que há medidas que podem ao menos minorar o sofrimento diário por que passam os usuários das barcas.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Gilberto Palmares, venho me somar ao pronunciamento de V. Exa., saudando-o pela maneira como tem conduzido essa questão das barcas, acompanhando e verdadeiramente envolvido em favor dos usuários desse transporte. Como usuário de barcas às terças, quartas e quintas, assim como V. Exa., presencio e testemunho essa angústia e esse sofrimento da população.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns e conte sempre com nosso apoio nessa luta, pois vai trazer grandes benefícios para a população, principalmente a que mora do outro lado da baía.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro repetindo que esta é uma proposta objetiva e gostaríamos muito que a Secretaria Estadual de Transportes, que tem sido no mínimo omissa, virando as costas para os principais problemas nos transportes, ao menos se posicionasse a respeito de nossa proposta. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes, porém, solicito ao Deputado Gilberto Palmares a assumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, boa tarde!\r\n\r\nOntem, fiz um pronunciamento me congratulando com o ex-Ministro Paulo Vanucchi, eleito para ocupar uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma grande justiça por toda a sua história, e desejo a S. Exa. muito sucesso.\r\n\r\nVolto, hoje, à tribuna para relatar o que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na segunda-feira, quando houve um debate, através da Comissão da Verdade daquele Estado, com a presença de membros da Comissão Nacional da Verdade, sobre uma decisão tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA: uma condenação do Estado brasileiro, estabelecendo que ele deve investigar os fatos, julgar e punir os responsáveis pela morte e desaparecimento de cerca de 70 integrantes da guerrilha do Araguaia. Essa condenação já foi determinada há vários anos e já faz três anos que essa sentença foi proferida e até hoje o máximo que o Estado brasileiro fez foi pedir desculpas aos familiares dos desaparecidos e assassinados na guerrilha do Araguaia.\r\n\r\nNesse debate ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo foi discutida a necessidade de que a Comissão Nacional da Verdade ponha a mão nessa ferida, nesse problema, e assuma para si a responsabilidade de fazer com que, além das desculpas dadas pelo Governo brasileiro, também a Justiça brasileira investigue aqueles casos, os seus responsáveis e leve até o final com a punição dos mesmos.\r\n\r\nÉ um absurdo se trabalhar com a lógica de que a lei da anistia anistiou todo mundo, quem na época foi perseguido e quem perseguiu e matou. É um absurdo! Só o Brasil para inventar algo assim, só o nosso País é que trabalha com questões tão graves e sérias, de forma tão esdrúxula. Precisamos ir a fundo e cumprir essa condenação.\r\n\r\nA Corte Interamericana já condenou e determinou o cumprimento dessa condenação. Cabe agora ao Estado brasileiro fazer com que essa condenação seja efetivada. A Comissão Nacional da Verdade deve garantir, caso haja o descumprimento dessa sentença, ele seja enfrentado com firmeza, sem vendar os olhos, e falando para o povo brasileiro o que está sendo feito em relação a este assunto.\r\n\r\nNão podemos permitir que assassinos e torturadores que perseguiram brasileiros que à época estavam lutando por democracia em nosso País saiam ilesos. A Corte Interamericana já se posicionou e condenou o Estado brasileiro a ter de fazer esse trabalho de investigação, julgamento e punição final dos responsáveis. Precisamos fazer com que isso aconteça.\r\n\r\nEntendo que esta Casa Legislativa deveria se somar com a Casa Legislativa de São Paulo, junto com a Comissão Estadual da Verdade do nosso Estado e trabalhar nessa questão para que nós consigamos de fato garantir que isso aconteça. Porque se continuar da forma com vem sendo estabelecida essa questão, os torturadores, os assassinos da época do regime militar vão continuar se achando anistiados também.\r\n\r\nPor esse motivo, a revisão da Lei da Anistia precisa acontecer, e por isso a decisão da Corte Interamericana tem de ser cumprida e eu espero que agora, com um brasileiro compondo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA trabalhe para que essa condenação da Corte se efetive em nosso País. Acho que é uma obrigação do Estado brasileiro.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de, ao mesmo tempo, elogiar e parabenizar a Corte Interamericana de Direitos Humanos por uma condenação dessa natureza, também aqui registrar a minha indignação em relação à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Mais uma vez, o pastor Feliciano aprontou uma das dele. Ele está agora fazendo de tudo para que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal aprove um absurdo: um projeto que suspende uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, de forma correta, ética e técnica proferiu uma resolução proibindo todos os psicólogos do nosso País a querer se submeterem à lógica de curar homossexual, de seguir a orientação de muitos segmentos religiosos que acham que homossexualidade é doença. \r\n\r\nO Conselho Federal de Psicologia proíbe todos os psicólogos de, além de querer curar, na verdade é ganhar dinheiro porque quem diz que vai curar homossexualidade ou está querendo enganar alguém ou está querendo levar alguém para sua seita ou está querendo ganhar dinheiro com essa história porque sabemos que, cientificamente, homossexualidade não tem cura; homossexualidade é uma orientação sexual estabelecida na genética daquela pessoa. E até hoje não existe essa questão de querer curar gay, lésbica, travesti. Não existe isso.\r\n\r\nO Conselho Federal de Psicologia tomou essa decisão e agora, para minha surpresa e indignação, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal que é presidida por um pastor, acha que direitos humanos é perseguir pessoas por seguirem sua orientação sexual e que agora devem ser curadas. É isso que ele quer fazer quando coloca em discussão esse projeto e quer aprovar de qualquer maneira. É um absurdo se isso acontecer. \r\n\r\nO Conselho Federal de Psicologia está correto quando, além de proibir qualquer profissional da área de Psicologia deste País, oferecer tratamento e cura de homossexualidade, veda também manifestação que reforce o preconceito social em relação aos homossexuais. Esta é uma resolução correta, firme do Conselho Federal de Psicologia e que devemos dar todo apoio e repudiar qualquer postura que queira reverter essa decisão. \r\n\r\nPor isso, devemos ficar atentos ao que está acontecendo em Brasília na Câmara de Deputados para que, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, não se permita que esse absurdo aconteça. É um projeto de lei federal para controlar as pessoas - como fizeram na ditadura militar -, matar, perseguir, prender; é um projeto de lei para controlar um conselho profissional que, por lei, regula aquela profissão. É um absurdo! \r\n\r\nNão aceitamos e estaremos questionando o tempo todo a postura dessa Comissão em Brasília. Vamos trabalhar, não só junto ao Conselho Federal de Psicologia, e tenho a absoluta certeza de que outros conselhos profissionais, na área da Saúde, concordam com essa posição e irão apoiar um movimento para evitar que, na Câmara Federal, se cometa o absurdo de mudar essa resolução de um conselho profissional. \r\n\r\nDaqui a pouco eles vão querer dizer o que o médico tem que fazer, o que o advogado tem que fazer. É um absurdo achar que uma comissão, que o Congresso Nacional tenha o poder de fazer isso com os conselhos que regulam as diversas profissões, principalmente na área da Saúde. \r\n\r\nPor isso o meu repúdio em relação à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e o meu elogio à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, à Assembleia Legislativa de São Paulo.\r\n\r\nE aqui o reforço para que a Comissão Nacional da Verdade faça cumprir a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para que o Estado brasileiro, além de pedir desculpas aos familiares daquelas 70 pessoas que foram assassinadas e perseguidas na Guerrilha do Araguaia, também faça todo o trabalho de investigação, de julgamento e punição dos responsáveis por esse absurdo que aconteceu, que tem dados, provas concretas, do assassinato dessas pessoas.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. Parlamentares presentes, Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Cida Diogo, Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nOntem, no final da tarde e no início da noite, a cidade do Rio de Janeiro parou. E aí vem aquele refrão, Deputada Clarissa Garotinho: parou por quê? Porque um caminhão quebrou no trecho crítico da avenida Brasil. E, como a avenida Brasil é uma das principais artérias da Cidade e tendo em visto a morosidade da Prefeitura em desfazer o sinistro, por vasos comunicantes, todo o sistema viário da Cidade, da Tijuca às entradas para Zona Sul, ficou totalmente paralisado.\r\n\r\nEu queria, Deputada Clarissa Garotinho, puxar a imaginação daqueles que conseguem visualizar o projeto da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Na avenida Brasil está sendo licitado o projeto da Transbrasil, o BRT, que virá pelo eixo da avenida Brasil, ocupando nada mais nada menos que as duas faixas seletivas. Mas não só, Deputado Gilberto Palmares, as duas faixas seletivas, uma a mais para cada lado. A Transbrasil terá duas faixas por sentido. Por via de consequência, a avenida Brasil ficará mais estreita para a circulação de veículos de passeio. \r\n\r\nA avenida Rodrigues Alves perderá a capacidade, com a demolição do elevado da Perimetral. E. pasmem V. Exas., a bucólica avenida 1º de Março, que tem passeios de pedestre de 40cm, prédios históricos tombados, como centros culturais e até a própria Assembleia Legislativa, será transformada numa via mudando o sentido, ou tendo mão dupla, para chegar o BRT da Transoeste, que derivará pela Presidente Vargas, entrando aqui na avenida 1º de Março.\r\n\r\nA avenida Rio Branco tem o seu fechamento previsto para a região da Cinelândia, na altura da rua Santa Luzia, no Theatro Municipal. Associado a isso, a indústria automobilística vem emplacando, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, 20 mil veículos por mês. Em quatro anos, que é o prazo de implantação desse projeto, mais um milhão de veículos estarão transitando.\r\n\r\nEntão, o fenômeno que aconteceu ontem passará a ser o cotidiano do Rio de Janeiro, porque não se tem política em relação aos carros de passeio, e sim o incentivo à aquisição dos carros de passeio, ao transporte individual (via isenção de IPI), conclamando que cada vez mais o cidadão que adquira o seu veículo e faça as suas viagens através do carro de passeio; concomitantemente, vão diminuir o espaço viário. Aí, Sr. Presidente, me assusta saber que a Secretaria de Transporte do Estado não tem Secretário de Transporte; tem um cidadão que eventualmente ocupa a pasta, mas que não exerce essa função porque não tem nenhuma integração com os municípios da região metropolitana, tanto é que até hoje não vi nenhum BRT que vá ligar o BRT da Brasil, o Transbrasil, com a BR-106, a Rio - São Paulo, que demanda a Baixada, nem com a 040, que é a Rio - Petrópolis, que corta integralmente o Município de Duque de Caxias. É como se os sistemas não se falassem. Parece que ele é o Secretário de Transporte da Zâmbia e o Secretário de Transporte do Município o é de outra cidade de outro país. Depois, em campanha, estão todos juntos dizendo que está todo mundo unido. Na prática, está todo mundo desunido.\r\n\r\nEste alerta sobre o caos no sistema de transporte metropolitano eu o farei todos os meses durante longos e longos anos, assinalando que cada dia será pior. V. Exas. hão de verificar que, assim que começar a demolição da avenida Perimetral, o caos será muito maior ainda, prejudicando todo o acesso à avenida Brasil, à Linha Vermelha e à Ponte Rio - Niterói, sobrecarregando, Deputado Gilberto Palmares, o sistema de Barcas, que não está preparado para receber acréscimo de demanda, eis que os dias atuais têm sempre uma barca quebrada ou à deriva.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, volto a insistir: para que a região metropolitana funcione a contento, tem que se dar prioridade absoluta ao seu maior eixo estruturador (são mais de 200 quilômetros de trilhos que cortam a Região Metropolitana), transformando esses trens em metrô de superfície, com infraestrutura permanente de qualidade, com um sistema de sinalização eficiente, com plataformas compatíveis e fechadas, com os trens modernos que precisam ser adquiridos em maior volume, para que esse sistema estruturador tenha conforto, segurança e pontualidade. E ampliar o sistema metroviário, promover as integrações de sistemas menores com os sistemas maiores.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, volto a realçar que o transporte público na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro é um dos mais precários e a Secretaria de Transportes do Estado é uma das mais ineficientes que existe e já existiu em todos os tempos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados Nilton Salomão, Janio Mendes, Clarissa Garotinho, demais Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, vou aprofundar e defender o que falei ontem, inclusive citei V.Exa., Sr. Presidente, que, certamente, durante esta sessão ordinária, vai defender a sua Emenda ao Orçamento, porque ela dialoga com o prêmio que o nosso companheiro, Governador Tarso Genro, acaba de receber da ONU - Democracia Inovadora.\r\n\r\nMas, antes, não posso deixar de abrir parênteses, mesmo que breve, para registrar o aparte que fiz a V.Exa. sobre a lamentável posição do prefeito de Niterói, do nosso partido, Rodrigo Neves, que tem todo o direito de reunir com os prefeitos do PT para buscar recursos. \r\n\r\nAliás, eu já tinha conversado com o presidente do PT, Jorge Florêncio, da necessidade de trazermos experiências petistas de outras cidades. Citei, ontem, em meu discurso, Caxias do Sul; aqui, na questão do combate às drogas, Santo André; e outras cidades, outras administrações nossas, Porto Alegre, para que possamos melhorar nossas gestões trazendo experiência, para não ter que reinventar a roda. Mas, jamais fazer o que o prefeito fez a instâncias partidárias - V.Exa. foi muito feliz em falar aqui - para se discutir opiniões. Não se utilizar do cargo e posição que ocupa para gerar constrangimento, porque foi o que aconteceu a prefeitos e companheiros nossos.\r\n\r\nTemos partido e vou repetir o que falei aqui: tomada a decisão oficial homologada em nosso diretório, reconhecendo a decisão já tomada em 2012 pelo Partido dos Trabalhadores, ao final da eleição, de que teremos candidato próprio, caso qualquer quadro político do PT, qualquer um, não a cumpra, serei o primeiro, ou talvez o segundo porque V.Exa., apesar da idade, é mais ágil do que eu, mas certamente estaremos juntos a entrar com uma representação no Conselho de Ética contra aqueles que não cumprirem essa decisão.\r\n\r\nReitero isso aqui porque falei ontem para a imprensa e vou insistir, Deputado Janio Mendes, porque a disciplina partidária é importante, principalmente quando ela dialoga com a vontade da base, que é esse o caso, o PT tem candidato, respeitamos todas as outras candidaturas, mas, nós temos candidato, chama-se Lindbergh Farias, o atual Presidente da CAI, um dos quadros mais expoentes do cenário nacional brasileiro e que tem toda a legitimidade para disputar as eleições. Mas, voltando, até porque na última Audiência Pública da Comissão de Educação alguns Deputados citaram como referência, defendendo a política educacional aqui do nosso Governo, o Rio Grande do Sul, dizendo que o Rio não só copia como é melhor do que o do Rio Grande do Sul na educação. Então, está aqui, vou dar um outro indicador, Deputada Clarissa, vamos copiar também, vamos destacar e vamos votar hoje aqui no Orçamento a necessidade de fazermos plenárias para a elaboração da LDO, vamos discutir com a população. O Governador Tarso Genro recebeu um prêmio da ONU, um prêmio importante, Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público, que foi dirigido esse prêmio na categoria 3 a melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas, eu quero explicar esse processo, é um processo simples, mas, ao mesmo tempo difícil de ser implementado, porque requer um esforço, aliás, a democracia é, inclusive, não só difícil, mas, cara, barato é a ditadura, barato é a imposição do poder da caneta, caro é a força popular, cara em todos os sentidos, inclusive, na sua valorização.\r\n\r\nQuero dizer aqui que esse prêmio que o Governador Tarso Genro recebeu, Deputado Gilberto Palmares, passa por uma avaliação de especialistas em administração pública das Nações Unidas, critérios técnicos de qualidade e ressalta os desafios porque agora, inclusive, é importante ressaltar que durante oito meses que antecederam o momento que nós vivemos hoje foram feitos nove seminários envolvendo seis mil pessoas, 350 instituições que debateram o plano de desenvolvimento econômico e social e estabeleceu prioridades, o resultado foram 12 mil manifestações que se traduziram em 23 áreas e 86 programas do PPA, ou seja, um plano plurianual estabelecido com metas e evidentemente que a LDO, como a nossa aqui também precedida de plenárias, de Audiências Públicas, envolvimentos, inclusive, regionalizados da população que debate, delibera e utiliza em ferramentas como a internet para votação.\r\n\r\nSó nesse ano de 2013, passou de um milhão o número de pessoas que participaram dos debates que vão ser encerrados no dia 6 e 7 de agosto da LDO gaúcha e o que eu quero fazer aqui, Deputado Gilberto Palmares, juntamente com V.Exa., é trazer essa experiência para o Rio de Janeiro, somos base do Governo e queremos contribuir com isso, estamos no Governo por causa de 2010, do apoio que demos ao Governador Sérgio Cabral, na esperança de experiências como estas serem implementadas, tanto sou base que quero aprovar essa experiência aqui no Rio de Janeiro desde já, tanto sou base que apresentei um Projeto meu, meu primeiro Projeto Deputado Gilberto Palmares, foi o Projeto que traz as diretrizes do Orçamento participativo e eu não tenho vergonha de dizer que eu copiei descaradamente, copiei descaradamente o decreto do Governo do Estado Rio Grande do Sul. É na íntegra, só fiz a mudança da regionalização e é essa experiência que eu quero trazer para cá. A Emenda de V.Exa. é de uma felicidade imensa, talvez seja uma das melhores Emendas, melhor até do que a minha sobre educação, que é baseado na Constituição e virei para a tribuna defendê-la, que se baseia no artigo 213 da Constituição, não podemos dar aumento aos professores se ele não estiver previsto na LDO. O que eu quero colocar lá é exatamente isso, há previsão de aumento na LDO e não o consta hoje e é claro e evidente e falo isso com muita responsabilidade, que a Emenda de V.Exa. chega a ser mais importante do que a minha porque a Emenda de V.Exa. traz a iniciativa popular para esta Casa de Leis, traz a iniciativa da população, a democracia participativa, a democracia direta, que é uma resposta à crise da democracia representativa em que estamos mergulhados hoje. \r\n\r\nEncerro meu discurso, Sr. Deputado Gilberto Palmares, porque tenho que presidir agora a reunião ordinária da Comissão de Cultura, e já convido os Deputados membros que estão nos seus gabinetes para irem para essa reunião, porque precisamos de quórum, temos que trabalhar, registrando a presença do Sr. Deputado Roberto Henriques, já se inscrevendo para fazer uso da palavra, destacando a importância da participação popular e o exemplo que o Estado do Rio Grande do Sul nos traz. \r\n\r\nSou da base do Governo, assim como os Srs. Deputados Nilton Salomão e Gilberto Palmares. A maior prova de que o nosso compromisso é com a população do Rio de Janeiro é que nós, mesmo tendo candidato próprio, queremos contribuir para que o Governo Sérgio Cabral dê certo. E uma prova real é que as emendas que aprovamos não são para piorar, não são casca de banana. São emendas concretas que podem melhorar, e muito, o processo de elaboração da LDO e, futuramente, quem sabe, do próprio PPA.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde é o registro que tenho a fazer de um crime ocorrido presumidamente em Cabo Frio, visto que o corpo foi encontrado naquela cidade, que vitimou o jovem empresário de 35 anos de idade, proprietário de um salão de beleza, cabeleireiro, no município de São Pedro d'Aldeia, Rodrigo Milão, como é conhecido. Homossexual assumido, Rodrigo era dirigente de uma ONG no município de São Pedro d'Aldeia que combatia a homofobia. Seu corpo foi encontrado com marcas de pauladas que o levaram à morte. \r\n\r\nO caso foi registrado na 126ª DP de Cabo Frio. Cláudio Nascimento, Superintendente da Secretaria de Estado de Ação Social já esteve presente na cidade, já visitou o delegado, solicitando providências. Tivemos, ontem, uma reunião com o Sr. Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e formalizamos a necessidade de uma intervenção da Comissão, para que haja um acompanhamento da apuração policial, a fim de que uma resposta seja dada à sociedade. \r\n\r\nNão dá para tolerar a possibilidade de o crime ser mais um caso de homofobia no Estado do Rio de Janeiro. Temos acompanhado as marcas da violência neste país, as sucessivas agressões desatinadas, fruto da intolerância, do desconhecimento e do despreparo de alguns para a aceitação do diferente, para o respeito à liberdade individual.\r\n\r\nCom esse registro na Região dos Lagos, não é o primeiro caso denunciado por ONGs que militam na causa em nossa cidade, em nossa região, é preciso que luz seja dada sobre a investigação para que uma resposta eficaz seja oferecida à sociedade. Se crime comum, crime comum. Se crime caracterizado como homofobia, o tratamento devido, o rigor na punição responsável e a nossa indignação pela motivação da prática criminosa.\r\n\r\nTenho absoluta certeza de que aqui na Casa temos militantes aguerridos à causa dos direitos humanos. O Deputado Gilberto Palmares tem a luta aqui neste Parlamento em defesa dos direitos, das liberdades, pelas garantias individuais, pela condenação às práticas de intolerância, crime de homofobia, assim como diversos outros parlamentares, reconhecida.\r\n\r\nA nossa Comissão de Direitos Humanos é, por sua natureza, respeitada não só no âmbito do Estado, mas no nacional, pelo mérito do trabalho e do empenho, da coragem e da determinação do Deputado Marcelo Freixo; um trabalho que deu continuidade à atuação de parlamentares, como o hoje Deputado Federal Alessandro Molon; um trabalho que tem ao longo da história, a marca da luta do nosso Presidente Paulo Melo por sua atuação, coragem e determinação na defesa dos direitos humanos quando do episódio da chacina da Candelária. \r\n\r\nDe modo que este Parlamento é um espaço para que a sociedade encontre um respaldo para uma resposta. Em caso de resposta positiva de que se trata de mais um crime de homofobia, a manifestação da nossa indignação, do nosso repúdio e da - exigência - do rigor na punição aos criminosos.\r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, nós entendemos, por ser pertinente e oportuno, o pronunciamento e o registro nos Anais desta Casa Legislativa, da mesma maneira que formalizamos, por meio de ofício, à Comissão de Direitos Humanos para que esta acompanhe a investigação policial. Na condição de vice-presidente da Comissão, amanhã já farei uma visita ao delegado e trarei as informações do curso da investigação para que possamos - efetivamente - atuar e dizer não a mais essa violência por motivo torpe, por motivo banal, fruto da inconsequência, do desatino e do despreparo para a vida em sociedade de alguns que insistem na prática dos crimes de intolerância e homofobia.\r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, faço com muita tristeza e pesar este registro, no mesmo instante em que externo a minha solidariedade e meu pesar à família, aos amigos de Rodrigo Milão, na certeza de que essa luta encontra respaldo neste Parlamento.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer na tarde de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Janio Mendes e parabéns pela sua luta contra a intolerância, a violência e ao desrespeito aos direitos humanos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Gilberto Palmares, Deputados Clarissa Garotinho, Nilton Salomão, Janio Mendes, Luiz Paulo e Domingos Brazão, eu trago uma reflexão. Eu quero abordar duas dimensões, primeiro a da coerência na vida pública, que transita compromisso de campanha com o compromisso de governança. Essa transição do momento da campanha, do palanque eleitoral para o momento em que o vitorioso chega à capacidade de exercer a governança é o momento em que identificamos a grandeza do homem público, e a coerência com seus compromissos de trabalho levados na campanha. \r\n\r\nEstou trazendo este tema, ao falar da primeira dimensão, sobre um fato que está acontecendo em Niterói. Semana passada o jornal O Fluminense estampou uma grande matéria em que pais reclamavam o fechamento de cinco creches na Cidade de Niterói. O Governo Municipal está agora, no dia 30 de junho, não renovando o convênio com creches comunitárias de cinco bairros. Ingá, São Francisco, Ititioca, Beltrão e Sapê. Algumas atendem a crianças de dois a cinco anos e 11 meses e outras atendem a partir de três, ou de quatro anos. Esse programa faz parte, junto com o programa Médico da Família, que se desdobrou no programa federal Saúde da Família, em que Niterói foi precursor em dois momentos, eu diria. Niterói foi precursor do momento do SUS, com o ex-Secretário Gilson Catarino, ainda superintendente do INSS na Cidade de Niterói, quando lá implantou o Programa Araribóia, que nada mais era, Deputada Clarissa, o embrião do que é o SUS hoje, a articulação local da instância federal, estadual e municipal, na sua capacidade instalada no compartilhamento do atendimento da Sáude Pública. O segundo momento, que inclusive originou a ida do Secretário Gilson Catarino, um grande Secretário, ao Governo Garotinho, na qualidade de Secretário de Saúde, o programa Médico de Família. O Prefeito Jorge Roberto Silveira trouxe o modelo de Cuba. Niterói é pioneiro no modelo Médico de Família e criou ali todo um cinturão da saúde primária, da saúde preventiva, daquela que faz um primeiro atendimento tirando grandes demandas da rede hospitalar. \r\n\r\nAgora, vamos aos fatos que trago à tribuna: o programa Médico de Família, junto com o programa Criança na Creche, são dois programas de parceria do Governo Municipal com a comunidade local. Creche e saúde da família: duas dimensões de atendimento de políticas públicas sociais de tamanha importância e que até hoje o Estado brasileiro, no conjunto dos seus municípios, não consegue oferecer ao total da população, da sociedade. Niterói já faz isso há algum tempo. \r\n\r\nMas vamos agora, Sras. e Srs. Deputados, às contradições. O Prefeito Rodrigo Neves, ainda candidato a Prefeito, no mesmo jornal O Fluminense, nosso jornal de grande circulação, na campanha eleitoral, no dia 26/09/2013, dizia: “Vamos dizer não ao fechamento de creche”. Naquele momento, algumas creches comunitárias também passavam pelo processo de renovação dos seus convênios com a municipalidade. Algumas tinham problemas que foram resolvidos com a boa vontade da governança, pela identificação que Jorge Roberto Silveira tinha com o programa “Criança nas Creches”. \r\n\r\nO prefeito atual eleito, Rodrigo Neves, no dia 26 fala: “Não ao fechamento de creches”. Deputado Gilberto Palmares, no dia 25, outra matéria de outra reunião política estampava: “Vamos dizer não ao fechamento de creches”. No dia 28/09, outra matéria de campanha, numa outra reunião política: “Vamos dizer não ao fechamento de creches”. \r\n\r\nAgora, o Governo vai fechar cinco creches comunitárias. Vejam o problema social que isso vai criar para essas comunidades, quanto ao atendimento dessas crianças. Com o tempo, transformar essas creches comunitárias em unidades municipais de educação infantil pode ser um projeto da prefeitura. Pode e deve. As creches comunitárias cumpriram um papel importante num momento em que a municipalidade, o poder público local não tinha condição de fazer o atendimento no equipamento próprio. Mas todos nós somos sabedores de que fechar uma creche de uma hora para outra é complicado. É difícil o encaminhamento dessas crianças para um local seguro, pleno de atendimento e próximo da comunidade onde reside - crianças de dois, três, quatro, cinco anos de idade não podem se deslocar como se deslocam alunos com idade mais avançada, do fundamental e do médio.\r\n\r\nEntão, o que estamos cobrando, hoje, do Prefeito da cidade de Niterói, o que me parece ter sido tema de debate da bancada do PT no início desse Expediente Inicial, quanto à sucessão estadual, é coerência: coerência com discurso de campanha -está aqui o que a mídia publicou a respeito - e coerência com a prática da governança. Ou seja, quando se apresentaram problemas no Governo Jorge Roberto Silveira durante a eleição, o atual Prefeito soube ir à imprensa e falar: “Vamos dizer não ao fechamento de creches”. Mas agora, passados alguns meses da posse, parece que ele esquece a campanha que fez nos palanques eleitorais.\r\n\r\nEstou pedindo ao Prefeito Rodrigo Neves, primeiro, coerência nas atitudes de governo com relação aos compromissos de campanha; segundo, compreensão social da importância e do papel que essas creches comunitárias têm na conjuntura da educação infantil do município de Niterói. \r\n\r\nVamos passar a cobrar, Sr. Presidente - é nosso papel, como Deputados ligados à cidade de Niterói, como Deputado aliado ao ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira - a coerência desse Governo eleito na cidade de Niterói, com todo seu plano de ação estabelecido ao longo da campanha. Fechar escola nunca é bom. Fechar creches, no momento em que a legislação federal aponta para a obrigatoriedade de matrícula a partir dos quatro anos de idade, no ano de 2016, me parece que não é a melhor solução. \r\n\r\nAs creches comunitárias, assim como o módulo médico de família, são dois modelos de parceria público-privada, mas a parceria, Deputado Gilberto Palmares, efetiva entre o poder e a sociedade, porque a outra ponta chamada parceria privada é a comunidade, é a associação de moradores. Nada melhor do que aplicar o recurso público, o bem público, com o acompanhamento e a gestão da própria comunidade. \r\n\r\nO Tribunal de Contas, inclusive, precisa estabelecer uma nova compreensão do órgão de Contas nessas parcerias público-privadas com associações de moradores. A forma, o olhar que se deva dar no procedimento das contas não é um olhar que não exija a correção, a transparência, os procedimentos de contas, mas tem que ser um olhar diferente daquele olhar estabelecido nas PPPs da Lei 8666, porque ,ali no médico de família e na creche comunitária, aquela parceria público-privada é a parceria seguramente que a sociedade brasileira defende na comunidade, junto à comunidade, aplicada na comunidade. \r\n\r\nVamos aguardar, mas esperamos que o Prefeito de Niterói, neste início de governança, mostre coerência entre a palavra fácil da campanha e o modelo de governança.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, servidores, quero aproveitar este momento para falar de um assunto importante para Teresópolis, Cidade onde nós vivíamos e importante para o Estado do Rio de Janeiro, muito especialmente para quem vive aqui na capital e encontra em Teresópolis a oportunidade do descanso, de conviver com o verde, em clima agradável. Mas Teresópolis não tem sido nada agradável para quem deseja estudar. Estudante em Teresópolis é, na visão dos gestores municipais, um problema. Estudante em Teresópolis, para os gestores municipais, é um causador de problema.\r\n\r\nVejamos, Sr. Presidente, duas questões. A primeira, a presença da UERJ em Teresópolis. Uma luta de muito tempo consagrou um curso, o curso de Turismo. Pois bem, esse curso de Turismo foi para Teresópolis num entendimento à época com o Prefeito Roberto Petto, em que a UERJ apresentava-se com o curso, com a estrutura do curso, e a Prefeitura bancava alguns custos, incluindo o local, o prédio onde o curso vem sendo ministrado. Pois bem, isto vem acontecendo ao longo dos anos, mas agora, neste momento, há uma crise, porque a Prefeitura simplesmente não paga. Então, os estudantes, estão angustiados com a sua situação, mas também até com certo bom humor. Recebi aqui um trabalho, me parece, do centro acadêmico da Faculdade de Turismo, dizendo o seguinte: “Declare seu amor à única universidade pública da cidade.” Hoje, Dia dos Namorados, vão fazer uma ação para ver se sensibilizam o Governo municipal a pagar o aluguel. \r\n\r\nSobre este assunto, quero dizer que, no dia 10 de abril, Sr. Presidente, levei esta situação ao Governador Sérgio Cabral, fiz uma exposição de motivos ao Governador Sérgio Cabral no sentido de que o Governo do Estado pudesse deixar ao Município de Teresópolis, à sua população uma universidade pública, firme, implantada, com a aquisição de um terreno para fazer o seus campus universitário e expandir os cursos. E fiquei muito feliz quando o Governador acolheu a nossa argumentação, imediatamente fez contato com o reitor da Uerj, com o Secretário de Ciência e Tecnologia, de maneira que pudesse ser levado a cabo esse nosso pleito e essa necessidade de Teresópolis e dos municípios da região. \r\n\r\nPortanto, tivemos esse encontro com o Governador em 10 de abril, algumas ações se iniciaram e nesta semana fiz apelo a S.Exa. para que tivéssemos um cronograma da implantação definitiva do campus da Uerj em Teresópolis, para acabarmos com o sofrimento daqueles alunos do curso de Turismo e animar as famílias do município, por meio de novos cursos, a terem seus filhos ascendendo à universidade. Argumentei com o Governador se já em janeiro o campus pudesse estar funcionando. Estou aqui animado e contando com a palavra de S.Exa. que possamos efetivamente ter a Uerj instalada, com dignidade para os alunos. E que esse fato vergonhoso, hoje exposto na cidade, que são os alunos querendo fazer o seu curso com tranquilidade, se dedicaram ao curso de Turismo, aliás, um curso de excelente qualidade, não sofram esse constrangimento de não saberem se a porta do prédio vai estar aberta ou se uma ação de despejo os impedirá de terminar o curso. \r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, e aproveitando aqui a presença do Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, quero relatar que também os estudantes do Ensino Médio, em Teresópolis, que é de responsabilidade do estado, e também do próprio Ensino Fundamental, de responsabilidade do município, vivem e continuam vivendo, pelo que estou vendo aqui e vou relatar, o constrangimento de entrar num ônibus para irem à escola e serem retirados do transporte, porque o cartão Riocard não funciona. \r\n\r\nPois bem, esse assunto foi debatido, tivemos muita luta em torno disso, e a Dra. Gabriela Scantamburlo, Promotora de Justiça de Infância e de Juventude de Teresópolis, promoveu uma ação civil pública, no dia 29 de maio, exigindo que a situação com os estudantes, ao entrarem no ônibus, não perdurasse. Ela relatou os problemas: demora na emissão do cartão de gratuidade, travamento de turno, permissão de utilização de, no máximo, 60 passagens por mês. Enfim, essa ação chegou à Juíza Vânia Mara Nascimento Gonçalves que, no primeiro momento, ainda não concedeu o pleito da promotora, aguardando o pronunciamento dos réus. Os réus, nesta ação, são a empresa de ônibus, o Município de Teresópolis e também o Governo do Estado. \r\n\r\nSobre o Governo do eEstado e sobre a nossa participação nessa questão, apresentei aqui o Projeto de Lei 2117, agora em 2013, alterando a Lei 4.510, de 2005, porque na lei estadual há uma previsão de 60 passagens mensais para os estudantes do Estado. \r\n\r\nClaro que esse cálculo foi feito considerando as cidades que já estão com transporte integrado ou Bilhete único. Só que, infelizmente, a Cidade de Teresópolis, retrógrada na sua gestão pública, ainda não adotou o sistema integrado. Nós temos o estudante que mora na periferia ou na zona rural e, muitas vezes, ou quase sempre para esses casos, paga duas passagens por dia para chegar à escola e duas para voltar. \r\n\r\nEntão, o nosso mandato vai fazer um requerimento de urgência para que nós votemos essa matéria, para que esses casos, essas excepcionalidades - dos nossos estudantes estaduais - de responsabilidade do Estado, não fiquem preteridos, não sofram esse constrangimento.\r\n\r\nMas também levei o caso ao Secretário de Educação do Estado, Secretário Risolia, que me informou que estava havendo já um entendimento entre a Riocard e o Governo do Estado, de forma que isso nos trouxe esperança, mas essa ação da promotoria de Teresópolis mostra que, realmente, não houve avanço.\r\n\r\nPortanto, também espero que o Secretário Risolia esteja atento a essa questão. Talvez, até a Comissão de Educação também nos auxilie para um entendimento. Concedo a palavra ao nosso Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Nilton Salomão, esse assunto foi tema da nossa Audiência Pública, hoje, em Niterói, na Câmara de Vereadores, na Comissão de Educação, com a comunidade do Liceu Nilo Peçanha. Mas também foi tema da nossa Audiência Pública, de segunda-feira passada, em Vassouras e de 15 dias atrás, em Campos, na Câmara Municipal de Campos.\r\n\r\nA questão do Riocard não é só em Teresópolis, se espalha no estado todo. O que é grave é a inoperância, a inércia do Estado em resolver esse problema, que cria uma situação séria para muitos alunos que não têm, Deputado Gilberto Palmares, o recurso para ir e vir diariamente, enquanto não chega o Riocard.\r\n\r\nÉ impressionante a falta de sensibilidade da Secretaria de Estado de Educação para resolver essas duas questões que V.Exa. traz: a questão de não ter o Riocard e daquele aluno que, por morar distante, num distrito que usa duas conduções, mas o valor total não dá para custear o seu ir e vir. Só vai até o final do mês, porque são quatro passagens por dia. O Riocard só prevê duas passagens mais 50% para as atividades extracurriculares.\r\n\r\nEstou aqui colaborando com V.Exa.; temos que fazer uma pressão com o Ministério Público, para que o mesmo ajuíze o maior número possível de ações contra a Secretaria de Estado de Educação, para que ela respeite e cumpra o que é lei - é constitucional -, é obrigação da Secretaria garantir o transporte.\r\n\r\nNão trago, com esse aparte, tranquilidade a V.Exa., mas só colaboro mostrando que é no Estado todo, não só em Teresópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Nilton...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Agradeço V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu tenho medo, Deputado Comte, de o Secretário Risolia, que é o Secretário fecha-escola, resolver fechar as escolas distantes.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Mas nesse caso, só esclarecendo, não é exatamente a escola que está distante, são os alunos que estão distantes.\r\n\r\nEssa questão, Deputado Comte, eu acho que tem a ver também conosco, porque tem uma lei estadual, a Lei 4.510, aprovada em 2005, que fala em 60 passagens. Portanto, há um projeto nosso em andamento para modificarmos e permitirmos que nessas excepcionalidades os alunos tenham a possibilidade de ir todos os dias à escola.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Permita-me, Deputado? A lei a que V.Exa. se refere, na época era Deputado aqui, dizia respeito a 60 passagens, mas o Riocard passou para 44 viagens por mês, 22 dias letivos, ir e vir, e mais 50%, o que é, inclusive, uma reclamação dos estudantes.\r\n\r\nAliás, nós defendemos aqui - eu, Deputado Gilberto, Deputado Molon -, realmente, o passe livre como forma do estudante se deslocar até no horário de lazer. Fomos derrotados em Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É verdade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A maioria da Casa acabou advogando 44 passagens mais 50%.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu creio que, talvez, vou deixar aqui a sugestão, nós pudéssemos fazer na Comissão de Educação uma Audiência Pública ou um encontro, trazendo o Governo do Estado, a Riocard, porque quando se argumenta com um, se diz que o problema é do outro.\r\n\r\nEntão, vamos colocá-los frente a frente, porque, na verdade, o problema está sendo, Presidente, dos estudantes. Imagine - só imagino isso - o que passa na cabeça do estudante que é retirado de um ônibus e que, muitas vezes, tem que ir à Delegacia para registrar uma ocorrência, porque não pôde estudar.\r\n\r\nCom essa sugestão, parabenizando a iniciativa da Promotora Gabriela Scantimburgo, e na expectativa de que a Juíza Vânia Mara Nascimento Gonçalves, especialmente em Teresópolis, agilize uma decisão sobre esta questão, agradeço a extensão do tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência comunica que há ainda três oradores inscritos. Obviamente, faço essa lembrança porque, evidentemente, são 16h10. Vamos tentar ver se há condição de falarem os três.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, é muito bom que esteja presidindo a Sessão, porque V.Exa. é um duro crítico dos preços das passagens das barcas e dos ônibus. Tenho sempre observado os pronunciamentos de V.Exa. e, hoje, eu gostaria de falar justamente sobre esse último aumento concedido para as passagens de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro - R$ 2,95. A quarta passagem mais cara do Brasil, numa cidade que tem os maiores custos de vida do Brasil, e que tem provocado uma onda de protestos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa última segunda-feira, aqui ao lado da Assembleia Legislativa, vimos um protesto que terminou com bomba, perseguição ao trabalhador, 31 pessoas presas porque estavam protestando contra o aumento da passagem de ônibus. \r\n\r\nChama-me a atenção, Sr. Presidente, que este é um Governo absolutamente repressivo, que persegue e que maltrata o trabalhador; porque é um Governo que manda jogar gás de pimenta no olho do professor, quando o professor vem à porta da Assembleia Legislativa protestar por melhores condições de trabalho. Este é um Governo que chama os médicos de vagabundos, como disse o Governador Sérgio Cabral. Este é o Governo que chama os bombeiros de vândalos. Este é o Governo que prende o trabalhador porque ele está protestando contra o aumento da passagem de ônibus.\r\n\r\nUm governo que reprime, que maltrata e que persegue o trabalhador, e que é muito benevolente com os grandes empresários, que recebem benefícios do Estado, que emprestam os jatinhos para o Governador viajar. Viajar a passeio, a lazer, viajar para fazer farra em Paris, dançando na boquinha da garrafa, com guardanapo na cabeça, como vimos no ano passado. Tem essa postura subserviente, amiga dos grandes empresários, e tem uma postura incoerente, repressiva com os trabalhadores e com os funcionários públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou falando isso porque é tudo PMDB; é o PMDB do Rio, é PMDB do Estado; é o do Estado que persegue o médico, o professor. É o da Cidade que tem um prefeito que bota choque de ordem para bater no trabalhador na rua. Aliás, é uma Cidade que tem um prefeito em que ele próprio bate, dá um soco, quando alguém discorda da política dele. \r\n\r\nPrecisamos de governos com mais diálogo, de prefeito, de governador que dialoguem mais com a sociedade e que batam menos no trabalhador, literalmente.\r\n\r\nCom relação, especificamente, ao aumento da passagem de ônibus, isso está provocando essa onda de protestos. Esse aumento hoje faz com que a passagem na Cidade do Rio de Janeiro seja a quarta maior do País. O mais absurdo disso tudo é que não vemos nenhuma relação entre o aumento da passagem e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte público. O transporte público está cada vez pior: banco solto, frota velha, gente sendo estuprada dentro de ônibus no Rio de Janeiro. É um transporte que não garante segurança, que não garante conforto, que não garante qualidade. Apesar do aumento, não se exige nada disso das empresas de ônibus. Não se exige também a renovação da frota, fruto de uma política muito amistosa com os donos das empresas de ônibus, como a que tem o atual Prefeito Edurado Paes, fruto de uma licitação equivocada. \r\n\r\nSe na Zona Sul da Cidade há ônibus em condições melhores, na Zona Oeste os ônibus estão caindo aos pedaços. Na Zona Norte, os atrasos nos ônibus deixam o trabalhador aguardando por 30 minutos ou uma hora no ponto. Uma licitação justa é aquela que obriga que a empresa que vai tratar da Zona Sul também trate de um pedaço da Zona Oeste, que a empresa que vai tratar de uma área da Tijuca também trate de Sepetiba, de Santa Cruz. Ficam algumas empresas só com o filão enquanto o restante atende às áreas mais distantes da Cidade, oferecendo um serviço de péssima qualidade. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto é essa política da Prefeitura do Rio de Janeiro - agora quer exportar o modelo para outras grandes Cidades -, que insiste em investir em BRT, corredor exclusivo de ônibus. Para quê? Para colocar mais ônibus em circulação, para aumentar a concorrência com outros meios de transporte, e meios de transporte melhores, de alta capacidade. BRT, linha exclusiva de ônibus, é uma solução para corredores críticos de Cidades médias; não é uma solução para corredores críticos de Cidades grandes. Eu insisto em repetir isto aqui.\r\n\r\nEu desafio o Prefeito Eduardo Paes ou qualquer outra autoridade do PMDB no Rio de Janeiro a ir ao terminal inicial, em Santa Cruz, às 5 horas da manhã e ir às 18horas ao terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. O tempo que se economiza no corredor expresso se perde na estação. As estações estão superlotadas, as pessoas estão levando uma hora durante o rush para entrarem no ônibus. Por que isso? Porque é uma política para privilegiar ônibus; não é um trabalho sério de mobilidade urbana, principalmente no momento em que o Rio está recebendo recursos. \r\n\r\nVamos sediar as Olimpíadas, a Copa do Mundo e a Jornada Mundial da Juventude; estamos sediando a Copa das Confederações. Uma Cidade que está recebendo tantos investimentos, sendo vitrine do Brasil no mundo, se quisesse fazer um transporte de qualidade, eficiente, melhorando sua mobilidade urbana, estaria investindo na melhoria dos trens e do metrô, para construir metrô de superfície na Zona Oeste. Por que só a Zona Sul tem metrô? O trabalhador da Zona Oeste não é digno de ter um transporte melhor, mas rápido, como é o metrô? É melhor que o ônibus, pelo menos. Tem direito, mas não: para uns é metrô, para outros continua insistindo no ônibus - ônibus capenga, que não é fiscalizado e que, quando é multado, não cobram o pagamento da multa, fingem que não veem.\r\n\r\nEstá de parabéns a democracia no Rio de Janeiro, quando a população se revolta e vai às ruas! É isso mesmo, tem que ter pressão popular, senão ficamos denunciando aqui no plenário, fica a empresa de ônibus cercando Deputado, Prefeito, Governador, mas nada muda. Muda quando tem pressão popular - vejam em Paris, na França; vejam em alguns países na América Latina: o povo vai às ruas, protesta. \r\n\r\nA população está certa quando protesta contra um aumento abusivo como este; o que não está certa é a visão autoritária do PMDB de prender manifestantes que protestam contra o aumento abusivo da passagem de ônibus, que impedem o livre direito de manifestação. Isso está errado e precisa ser mudado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de oito minutos. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste pela TV Alerj, boa tarde! \r\n\r\nÀs 10h30 de ontem, na sala 316, teve início a Audiência Pública da Comissão de Transportes, por um requerimento de minha autoria, solicitando à empresa 1001 prestar esclarecimentos acerca do atendimento que disponibiliza aos seus usuários na Região Metropolitana II, Região Serrana, Região dos Lagos e no Noroeste Fluminense. Ocorre que os representantes da empresa não tiveram condições de responder nenhum questionamento feito pela representação dos usuários e mesmo dos parlamentares, mesmo com relatos de desrespeito aos itinerários, aos horários, ao cumprimento das linhas licenciadas, bem como desrespeito à vida humana devido à manutenção deficitária dos veículos, o que já provocou diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais.\r\n\r\nO grande tema que dominou a Audiência Pública foi os valores extorsivos das tarifas cobradas pela 1001. Onde há concorrência, a empresa usa como coeficiente de remuneração por quilômetro rodado de R$ 0,09, R$ 0,11, no máximo R$ 0,14. Contudo, na Região dos Lagos e no Norte e Noroeste fluminense ela pratica de R$ 0,22 a R$ 0,36. \r\n\r\nSr. Presidente, não tem explicação uma passagem entre Campos do Jordão e Rio de Janeiro, pela própria 1001, custar menos que uma passagem de Campos dos Goytacazes ao Rio de Janeiro. Não tiveram como explicar o preço de uma passagem de São José do Calçado, lá no Estado onde V.Exa. nasceu, Espírito Santo, ser menor do que o de uma passagem de Itaperuna ao Rio de Janeiro, de Bom Jesus ao Rio de Janeiro, de Campos ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Roberto Henriques, juntamente com o Deputado Gilberto Palmares, tivemos uma audiência pública no município de Quissamã, tratando sobre o transporte intermunicipal. E os moradores denunciaram não apenas o mau estado de conservação dos ônibus como a impontualidade nos horários. Eles denunciaram tudo. \r\n\r\nDenunciaram que o Detro, além de inviabilizar o transporte alternativo intermunicipal, estava fiscalizando os automóveis com mais de três passageiros, impedindo inclusive proprietários de automóveis de transportarem a sua família, além de não acreditarem na explicação dos motoristas. Eles apreendiam o próprio automóvel, porque o Detro, que hoje é plenipotenciário em relação a todos os transportes, foi aparelhado pela Fetranspor e é muito mais um instrumento dos empresários de ônibus do que um órgão em defesa da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - E ficou, Deputado Paulo Ramos, bem patente também nessa audiência pública justamente isso que V.Exa. acabou de afirmar, que o Detro não tem a menor condição de fiscalizar essas empresas. Ali ficou também tipificada uma total inércia no campo da fiscalização à empresa 1001.\r\n\r\nHouve explicação por parte do Detro e da própria empresa 1001, Deputado Gilberto Palmares, de que já existe um estudo contratado junto à Fundação Getúlio Vargas, para ocorrer a licitação de todas as linhas do Estado. Mas, sabendo nós que esse é um processo demorado, até que se faça um estudo, até que se confeccione o edital, até que haja recursos interpostos ao próprio edital e os possíveis recursos próprios desses certames licitatórios, apresentei uma proposta. \r\n\r\nA Comissão de Transportes e seus membros, sob a presidência do Deputado Marcelo Simão, aprovaram essa minha proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Detro, a 1001, Assembleia Legislativa e a sociedade civil organizada nas representações dos usuários, no sentido de se dar uma resposta num prazo mais curto possível, porque o sofrimento é grande, o desrespeito é grande, os prejuízos econômicos são grandes e a prática extorsiva na cobrança de tarifas não encontra defesa.\r\n\r\nPortanto, conclamamos a sociedade civil organizada a estar presente quando for anunciada a reunião para a elaboração desse TAC, de minha iniciativa e aprovado pela Comissão, para dar força a este Parlamento, para que possamos corrigir esse desrespeito da 1001 com a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nEncerrado o prazo do Expediente Inicial e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAtendendo a inúmeros pedidos, a Presidência está retirando os Vetos da pauta, retornando-os na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, hoje, V.Exa. me honrou me designando para presidir a audiência pública do Fórum de Desenvolvimento. Eu, em função do longo tempo, no momento em que terminamos, tendo havido 28 intervenções, deixei de agradecer a nossa Taquigrafia, ao pessoal do Cerimonial, à Segurança, a todos os servidores e deixei de fazer um registro especial também à nossa companheiríssima Geiza que coordena, com muita competência, o Fórum de Desenvolvimento.\r\n\r\nEu estou agora complementando a lacuna que deixei, em função do cansaço, já que substituí V.Exa. por mais de quatro horas na cadeira da Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2252/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA 03/2013), QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012, PARA O FIM DE IMPOR LIMITE LEGAL NO VALOR DOS EMOLUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2252/13, de autoria conjunta do Judiciário e do Executivo, como determina a lei, trata de impor limites às diversas tabelas de emolumentos recentemente aprovadas na Lei 6.370, de dezembro de 2012.\r\n\r\nSr. Presidente, o novo Projeto de emolumentos, quando veio para a Casa, com autoria também conjunta de Executivo e Legislativo, inovou na tabela dos emolumentos, concentrando as diversas formas de cobrança em um critério só, transformando alguns desses emolumentos em Ufir, e a tabela só entrou em vigor 90 dias depois da promulgação, visto que tinha que cumprir o princípio nonagesimal.\r\n\r\nQuando entrou em vigor, verificou-se que, naquelas transações de alto valor, os emolumentos estavam profundamente expandidos, principalmente naquilo que concerne às operações com embarcações.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, propõe o Judiciário, acompanhado do Executivo, limites superiores para as diversas tabelas.\r\n\r\nApresentei, junto com a Deputada Lucinha, 12 Emendas para dar modicidade a essas tabelas.\r\n\r\nEstou dando voto favorável, na Tributação, no sentido de que haja limite superior, sem o exame do mérito desses limites, porque os limites que acho razoáveis estão propostos nas Emendas hoje produzidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 36 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Primeiro, para registrar a presença do ex-Deputado Carlos Dias, aqui no Parlamento fluminense.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que hoje, lamentavelmente, mais um acidente grave na BR-101, nas proximidades do Município de Casimiro de Abreu, um ônibus escolar bateu com uma carreta, morreram duas crianças.\r\n\r\nA situação da duplicação da BR-101 tem sido abordada em várias Audiências Públicas, uma última, inclusive, presidida pela Deputada Clarissa Garotinho, em Macaé, mas carece o Governo Federal, a Presidente Dilma, indicar um coordenador para a execução das obras de duplicações porque, lamentavelmente, nas rotineiras audiência públicas que temos participado, a desculpa é a mesma: um total desentrosamento entre os órgãos ambientais do Governo Federal, o Dnit e a Agência Nacional de Transportes.\r\n\r\nÉ preciso uma posição dura da Assembleia Legislativa e uma intervenção direta à Presidência da República porque é uma ofensa ao povo ao Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, em todas as audiências públicas, a Auto Pista Fluminense declarar que o dinheiro está em Caixa, que o problema está residindo nas licenças ambientais do Governo Federal. Portanto, é necessária uma posição firme e peço a V.Exa. uma manifestação da Casa porque as vítimas aumentam a cada dia. Está ficando insustentável devido aos megainvestimentos.\r\n\r\nEm Itaboraí, no Porto do Açu, no Norte Fluminense e na BR-101 Norte, são constantes os acidentes que encharcam de sangue o asfalto dessas vias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, o acidente foi em Silva Jardim, não foi em Casimiro de Abreu, não.\r\n\r\nTemos uma matéria para votar.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Quero retificar a retirada do pedágio. Esse grande evento vai ficar marcado. Seria às 10 horas na sexta-feira; será às 15 horas porque o Deputado Washington Reis convidou todos os Deputados, especialmente V.Exa. É muito importante que V.Exa. compareça a esse evento, que será um grande marco na história de Duque de Caxias, onde o pedágio dividia Duque de Caxias em duas partes - a parte do 4º Distrito e outras partes do 2º, 3º e 1º Distritos. \r\n\r\nSr. Presidente, peço que os nosso amigos, colegas Deputados, participem desse grande evento - todos estão convidados - onde estará o nosso Vice-Governador Pezão e demais autoridades. Será às 15 horas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, até estarei lá, que tendo em vista uma fase que presidia a Comissão de Assuntos Municipais, participei muito de muitos encontros. Enfrentei a Concer e cheguei, inclusive a aprovar uma Lei que diz que não pode ter praça de pedágio que não seja na fronteira dos municípios. E a praça de pedágio em Xerém mutilava o Município de Duque de Caxias, mas ao mesmo tempo prejudicava muito a população. \r\n\r\nParabéns pela vitória, Washington Reis, nosso Rosenverg. Foi uma luta grande.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 87; DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, como o autor está impedido, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado André Corrêa e de V.Exa. é do ano de 2013, maio de 2013. Eu tenho um Projeto de Lei Complementar, 13 de 2012, que altera a Lei Complementar nº 87, de 16 de novembro de 1997, e a Lei Complementar nº 133, de 15 de dezembro de 2009, alterando o artigo 1º, incluindo, como cabe ao Parlamento, o Município de Petrópolis na Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a presença chama os trabalhos à ordem, retira a matéria de pauta e deixa em aberto a votação na Comissão de Constituição e Justiça, com voto do Deputado Bernardo Rossi e o pedido do voto em separado de V.Exa. e do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem. Já que V.Exa. retirou de pauta eu ia consignar meu voto em separado por escrito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode fazer chegar à mesa. Eu mando publicar o voto.\r\n\r\nV.Exa. também dá o voto em separado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O voto em separado, mas vou dar por escrito.\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9. 17/2013, QUE \"ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997\". \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CÔRREA E PAULO MELO \r\n\r\nVoto em Separado: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar que visa à inclusão na Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997, que DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, E SOBRE A MICRORREGIÃO DOS LAGOS, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para fins do bilhete único, dos municípios de Cachoeira de Macacu e Rio Bonito. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é meritório, pois objetiva tratar de uma questão que afeta a vida do trabalhador, que em razão da expansão das atividades econômicas naquela região, necessita desse benefício para trabalhar. \r\n\r\nOcorre que em razão de uma causa justa, não podemos nos sobrepor a Constituição, as leis e ao equilíbrio dos poderes. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997 é hoje objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores. Por sinal, o advogado que assina a petição é hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. José Antonio Dias Toffoli. \r\n\r\nNessa ADIN, o PT alega a inconstitucionalidade completa da Lei. A razão não é a delimitação dos limites da região metropolitana, mas por atentar essa lei contra a autonomia dos municípios. \r\n\r\nPortanto, a lei se encontra sub-judice, mesmo que nenhuma medida liminar tenha sido deferida. Cabe aos membros do Poder Legislativo cautela quando propõem modificações nessa lei, pois tais modificações podem modificar o objeto processante. \r\n\r\nNão é esse o caso. \r\n\r\nO problema é que a proposta apresenta visível vício de iniciativa, não pela Lei que ela esta modificando, mas pelo objeto e o fim proposto. \r\n\r\nNo momento que se modifica uma Lei Complementar, cuja tramitação requer quorum qualificado, ao invés de se modificar a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, a lei que trata da instituição do Bilhete Único, deve haver algo de errado. \r\n\r\nVerifiquemos detalhadamente a questão. \r\n\r\nA Lei nº. 5628, de 29 de dezembro de 2009 é de iniciativa do Poder Executivo. Nada podia ser diferente: ela tem como objeto despesas para o erário, despesas essas volumosas, devendo seguir o disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro. \r\n\r\nEm seu art. 1º temos a seguinte frase: \"Fica instituído na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta dos Municípios listados no Anexo Único .... \" . Esse Anexo Único tem os seguintes municípios listados: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Magaratiba, Maricá, Mesquita, Nilopólis, Niterói, Nova lguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. \r\n\r\nNo nosso entendimento a proposta correta é modifica r a Lei do Bilhete Único, introduzindo os municípios de Cachoeira de Macacu e Rio Bonito no anexo. E isso é possível, através de lei de iniciativa do Poder Executivo. Como o projeto é de iniciativa do líder do Governo e do presidente da Assembleia, essa gestão, que visa não haver dúvidas jurídicas quanto ao pleiteado, pode ser sanado. Vale destacar, que a introdução desses dois municípios no anexo não serão problema, pois esse anexo tem a inclusão do Município de Mangaratiba, município que desde edição da Lei Complementar nº. 105/2002, isto é, há onze anos, não faz parte da Região Metropolitana. \r\n\r\nSendo assim o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que eu ia dizer é o seguinte: ou junta os dois, porque é uma questão de concepção. Eu entendo que temos autoridade para mexer na Região Metropolitana e não para entrar no Bilhete Único. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, já está decidida a questão de ordem. Vou mandar pegar os Projetos e está consignado o voto do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Está compreendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou olhando o Projeto, é de maio de 2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O que é de maio de 2013?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esse projeto que estamos acabando de apreciar - Projeto de Lei Complementar 17/2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero reivindicar a V.Exa. que colocasse também na Ordem do Dia o Projeto que trata da anistia de policiais militares e bombeiros e também o Projeto que recupera a função do auxiliar do motorista nos ônibus, porque tem havido também muitos desastres. Não sei se esse que aconteceu agora em Silva Jardim foi por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. é oficial da Polícia Militar, não é?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sou Major da reserva, orgulhosamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. sabe como funcionam as patentes. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, ainda sobre a matéria que V.Exa. retirou, lembro que o Deputado Rodrigo Neves apresentou um Projeto de sua iniciativa incluindo Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana, há dois anos. O Projeto foi aprovado, depois vetado, e a Casa não derrubou o Veto. Lembramos que já houve uma iniciativa parlamentar na Casa, buscando incluir Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana e não houve êxito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos levar em consideração. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2127/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 622 EMENDAS (78,34%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 71 EMENDAS (8,94%); PELA REJEIÇÃO A 100 EMENDAS (12,60%); PELA PREJUDICABILIDADE A 01 EMENDA (0,12%), COM VOTO FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 268,577, 658 E 659 DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; CONTRÁRIO AO RELATÓRIO GERAL E FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 577 E 579, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 12,18,268,658 E 659 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O processo de discussão sobre a matéria foi encerrado ontem.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Vou aproveitar para encaminhar o voto do PSOL que está votando contrário à proposta da LDO. Fizemos o debate ontem, mas depois da votação quero pedir a palavra a V. Exa. para fazer um comunicado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, em seguida o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V. Exa. está aprovando a LDO a menos dos Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro. Toda matéria é aprovada salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O nosso comportamento nesta Casa é de jamais negar PPA, nem LDO nem LOA, à população fluminense, mesmo tendo contrariedades em relação ao texto e às metas. Por isso, oriento, a menos dos Destaques, o voto favorável. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, orientar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS pela primeira vez vai se abster dessa votação e explico por quê. Não diz respeito a questões que possamos ser contrários na LDO, mas existe uma questão de centro, Srs. Deputados Paulo Melo e André Corrêa, líder do Governo, que diz respeito ao Plano Estadual de Educação. Não é possível o Parlamento Estadual ter aprovado um plano decenal para a educação no Estado do Rio de Janeiro e sequer é citada nas metas da LDO a lei do Plano Estadual de Educação. Em função desse desprezo que, lamentavelmente, o Poder Executivo demonstra ter pela Educação do Rio de Janeiro, não acolhendo no plano, pelo menos a previsão das metas da lei aprovada e sancionada pelo próprio Governo do Estado, na gestão do Governador Sérgio Cabral, o PPS se abstém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, o PMDB vota favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB vota favorável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - O PT vota 'sim' à LDO, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC vota 'sim'. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PDT vota 'sim'.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o meu partido PTN vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Moreira indica o voto 'sim'.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - O Partido Progressista vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sentimos a falta de V.Exa., Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC já encaminhou.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - a Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar, a pedido da assessoria, a ausência da Deputada Rosângela Gomes que se encontra em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela se encontra em Brasília. Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Lucinha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 04. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 52. \r\n\r\nO parecer está aprovado.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Deputado Alexandre Correa vota 'sim'.\r\n\r\nVotaram 52 Srs. Deputados. Acrescentando mais um voto 'sim', o do Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nAprovado o parecer, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 268, oferecida ao Projeto de Lei nº 2127/13, do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos aqui encaminhando na forma de Destaque à Emenda nº 268 diz respeito a uma lei votada depois de muito debate nesta Casa - um ano e meio de debates com a sociedade -, sancionada na íntegra pelo Governador Sérgio Cabral, que foi o Plano Estadual de Educação, que estabelece metas para a próxima década da Educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão compreendo, confesso aos Srs. Parlamentares, a Secretaria de Planejamento negar a citação da lei do plano dentro das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 - demonstra a incoerência de um Governo com uma lei aprovada pelo próprio Governo. Consulto o Coronel Jairo, diligente presidente da Comissão de Orçamento da Casa, como se pode negar, nas metas das diretrizes orçamentárias, as metas que já estão na lei do próprio Plano Estadual de Educação. Estamos sugerindo apenas que cite na LDO a Lei do Plano Estadual de Educação, fazendo a referência de que o Governo do Estado irá cumprir a lei que ele mesmo ajudou a debater, aprovar neste plenário e sancionou. A todo momento, o Deputado André Corrêa, líder do Governo, mostra à Comissão de Educação os avanços desse Governo na Educação Pública do Rio de Janeiro. Como avançar, sem garantir que nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias não estejam as metas da lei do Plano Estadual de Educação? \r\n\r\nPortanto, peço aos Deputados, que entendem que Educação, de fato, é política prioritária, nesse momento de grandes desafios para o Estado do Rio de Janeiro, que defendam o cumprimento da lei, para que os legisladores garantam nessa Lei das Diretrizes Orçamentárias as metas da Lei do Plano Estadual de Educação. Por isso, encaminho o pedido do voto 'sim'.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, vamos orientar o voto 'não', respeitando a posição do Deputado Comte Bittencourt, até porque esses avanços vêm acontecendo. Concordamos com o conteúdo do que o Deputado falou, mas não com a forma. Portanto, orientamos o voto 'não'.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto favorável à Emenda do Deputado Comte Bittencourt, inclusive fazendo um chamamento aos Deputados que são membros da Comissão de Educação. Essa Emenda do Deputado Comte Bittencourt solicita que as metas do Plano de Educação sejam incluídas na próxima Lei Orçamentária Anual. Não há razão para que o Governo seja contrário a isso, já que tem, por obrigação, o cumprimento das metas do Plano de Educação.\r\n\r\nEntão, convoco todos os Deputados, principalmente aqueles que são membros da Comissão de Educação, para que aprovem essa Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim' ao Destaque da Emenda 268, do Deputado Comte Bittencourt, porque a LDO, necessária e obrigatoriamente é um projeto de metas e tem que abrigar as metas do Plano Estadual de Educação; senão, nem faz sentido a Comissão Permanente de Educação, tão bem presidida pelo Deputado Comte Bittencourt. Por isso, peço reflexão não só da bancada do PMDB, como de todos os Srs. Parlamentares em relação a esse voto.\r\n\r\nVoto e oriento a bancada a votar 'sim', a favor do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é uma questão de coerência. Não adianta ter um plano se não se colocar no papel quando vai cumpri-lo. Um Governo que fala tanto em meritocracia, que fala tanto em meta, quando ele mesmo precisa cumprir a meta, não pode se negar a isso. Não existe ser favorável no conteúdo e não ser na forma. Quem é favorável no conteúdo coloca no papel e cumpre. \r\n\r\nÉ evidente que o voto tem que ser 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT orienta o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Oriento o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 29, da lavra da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda, Deputados da bancada do PT, Deputados Comte Bittencourt, Deputado Samuel Malafaia, Deputada Inês Pandeló, Deputado Paulo Ramos, por enquanto sem bancada, a Emenda nº 29, que eu estou defendendo, apenas garante, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Wagner Montes, mais transparência à LDO. Por quê? O Tribunal de Contas do Estado fez recentemente as análises das contas do Governo. É evidente que vai aprová-las, mas faz sempre uma série de observações. Então, Deputado Gilberto Palmares, uma das observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado é que os valores anunciados sobre isenção de ICMS não batem com a fiscalização do Tribunal de Contas.\r\n\r\nPrestem atenção, Srs. Deputados, em 2010 - isso é importante para debatermos aqui a Barcas e uma série de outros temas -, o Governo do Estado anunciou um valor de 1,1 bilhão sobre isenção de ICMS. A fiscalização do Tribunal de Contas identificou 3,5 bilhões para a mesma isenção de ICMS, mais de três vezes o valor indicado pelo Governo. Essa é uma das observações oficiais do Tribunal de Contas, Deputado.\r\n\r\nEntão, a emenda à LDO é para dizer simplesmente o seguinte: que o Governo torne pública a lista das 100 empresas com maior isenção de ICMS. É dinheiro público. É lei de acesso à informação, é democracia, é transparência. O que estamos propondo é o seguinte: a empresa que é beneficiada pelo Governo com isenção de ICMS, nós - Deputados, a população - temos o direito de saber quais são essas empresas. Qual é o problema? Por que essas empresas têm que ser escondidas se estão recebendo um benefício e estão deixando de pagar o imposto? \r\n\r\nTentei negociar isso. Conversei com o líder do Governo. Não estou pedindo para quebrar nenhum sigilo; não estou pedindo algum dado especial da empresa. Só estou dizendo o seguinte: quais são as empresas que recebem isenção? Não estou nem pedindo todas, estou pedindo as principais.\r\n\r\nQuais são as principais empresas que recebem isenção de ICMS. Por que não podemos saber? O que está por trás disso? Qual é o problema da transparência? Nós estamos falando de um imposto importante e de dinheiro público que deixamos de arrecadar. Não é possível que o interesse privado da empresa esteja acima do interesse público, inclusive, do Parlamento. Essa Emenda é clara e simples, deveria ser defendida pela base do Governo. Se tem isenção de ICMS, nos cabe o direito de saber quem são essas empresas que recebem. Tenho a certeza de que terei o apoio dos Deputados da base que têm um mínimo de independência.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. A Presidência determina a abertura do painel de votação.\r\n\r\nPara orientar pelo Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, obviamente nós vamos encaminhar o voto “não”, porque, além de nessa LDO nós estarmos limitando em 5% da receita corrente líquida os incentivos, um dos grandes diferenciais do Estado do Rio de Janeiro hoje, que apresenta os menores índices de desemprego do País, é a sua capacidade de atrair investimento, e o que fez este Estado atrair investimento foi a sua política de incentivo fiscal. O Estado foi reconhecido recentemente pelo site Contas Abertas e outros instrumentos como um dos mais transparentes. Portanto, recomendo com tranquilidade o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, pelo PR.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Emenda do Deputado Marcelo Freixo apenas solicita que seja publicado um demonstrativo com o quantitativo da renúncia fiscal concedida às cem maiores empresas beneficiadas. Eu não entendo por que precisa ser segredo de Estado as empresas que estão recebendo incentivo fiscal. O líder do Governo disse que se orgulha de estar fomentando essas empresas, mas nós temos o direito de saber quais são as empresas que estão sendo beneficiadas com incentivo fiscal. Por isso, votamos, o Partido da República, de modo favorável à Emenda do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”, porque a defesa do Deputado André Corrêa não foi uma defesa, foi uma acusação, tanto é que na Emenda 42 eu proponho diminuir os incentivos fiscais, que estão na ordem de 5% das receitas correntes líquidas, para 1%. V.Exa. é rápido no gatilho nas contas: 5% de 40 bilhões, que é a receita corrente líquida do Estado, são 2 bilhões de incentivo fiscal por ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 1%, 400 milhões, V.Exa. está diminuindo 1 bilhão e 600.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, o que o Deputado Marcelo Freixo está sugerindo está baseado na Lei da Transparência, simplesmente arrolar aquelas que são mais beneficiadas. Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - O PMDB encaminha o voto contrário, Sr. Presidente, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de encaminhar ao líder do PDT um ofício solicitando que, sempre que houvesse orientação para a bancada, que ele excluísse o meu nome da orientação, porque o meu voto é sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Nós já o conhecemos. Isso não precisa nem ser dito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Gilberto Palmares e Inês Pandeló.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 2. Total de votos: 54.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 577, de autoria da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa emenda fala da questão salarial e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem, a Comissão de Saúde da Casa, que tem como presidente o Deputado Márcio Panisset e como membros as Deputadas Cida Diogo e Enfermeira Rejane, os Deputados Dr. Gothardo e Nilton Salomão, entre outros, fez um debate, com a presença de funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nTodos os parlamentares da Comissão de Saúde saíram daquela reunião bastante emocionados com o relato dos trabalhadores, da mesma maneira como vimos, em audiência do Sindicato com V.Exa., também a emoção de V.Exa. frente ao relato dos trabalhadores daquela área sobre a situação salarial e a vida deles. \r\n\r\nDentro da Secretaria de Saúde, em função de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, já existe um grupo de trabalho que está examinando a questão da remuneração dos trabalhadores da área de Saúde, onde hoje o pessoal de nível básico, auxiliar, tem o piso de R$ 157,00, como médicos da Secretaria, que ontem levaram para a Comissão o contracheque, que tem o vencimento básico de R$ 208,00. \r\n\r\nExiste um debate na Comissão de Saúde, e todos os deputados colocaram-se favoráveis à construção de uma política salarial para aqueles trabalhadores. Já existe uma discussão com V.Exa., que inclusive pediu, na última reunião de líderes, ao Secretário de Planejamento uma reunião, para que pudesse começar um processo de negociação objetivo da questão dos salários dos trabalhadores da Saúde. Nesse momento, a Emenda de Orçamento procura colar o Orçamento - porque estamos discutindo a LDO - à perspectiva do debate que existe entre V.Exa., a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Saúde, dentro da Comissão de Saúde.\r\n\r\nLíderes da Casa me procuraram, como o Deputado Luiz Martins, que disse: “Olha, estou completamente sensibilizado com essa questão da Saúde”. Então, o meu pedido é que possamos aprovar essa Emenda, para garantir, dentro da LDO, aquilo que estamos construindo nesta Casa com V.Exa., com secretários de governo e dentro da Comissão de Saúde, já com a manifestação pública de apoio de vários líderes. \r\n\r\nEntão, faço apelo para vermos se realmente o espírito é de que resolvamos essa questão. Não estamos votando o Orçamento; estamos votando uma perspectiva. Assim, chamo inclusive V.Exa., Presidente, a votar a favor da minha Emenda, porque ela concretiza uma política à qual V.Exa. já se colocou favorável. Peço a V.Exa. que vote a favor; peço ao líder do Governo, aos outros líderes e a todos os Deputados da Casa que votem a favor... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E faço apelo para V. Exa. concluir. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...a favor dessa perspectiva de aumento do salário dos trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada. E já peço verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe verificação antecipada. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Verificação, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação.\r\n\r\nA Presidência determina a abertura do painel.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, encaminhando o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orienta o voto “não”, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados uma gentileza, que votem, por favor. Isso, inclusive, ajuda a Presidência, questão de cortesia com a Presidência.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, quero orientar pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PMDB orienta?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - O voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “não”.\r\n\r\nPelo PDT, orientação do líder Luiz Martins, excluindo o Deputado Paulo Ramos, qual a orientação do PDT?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Quero até justificar a orientação do voto “não” para a Deputada Janira, realmente, sou solidário com ela na questão do Plano de Cargos e Salários da Saúde. É importante a valorização desses funcionários, como falei, ontem, aqui, e também da Fundação Leão XIII e da FIA.\r\n\r\nComo V.Exa., ontem, Deputado, Presidente Paulo Melo, conduziu tão bem a aprovação da Emenda nº 19 da Faetec, tenho certeza de que o senhor encaminhará, no decorrer deste ano, o Plano de Cargos e Salários para a Saúde com grande competência. Mas, neste momento, como sempre a oposição fala que é ficção o Orçamento, oriento o voto “não” para ter a mesma vontade que o senhor teve ontem com a Faetec. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Presidente, o PCdoB orienta pelo voto “sim”, porque já é uma luta aqui dentro, tanto minha quanto da Deputada Janira, nós lembrarmos a V.Exa., assim como aos demais parlamentares, sobre a questão da área da Saúde, que ela diverge de todas as outras áreas integrantes do Governo estadual. A Saúde é a única área que está há mais de oito anos, quase uma década, sem nenhuma Mensagem de reajuste salarial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, por isso, o PCdoB orienta a votação “sim”, em solidariedade aos profissionais da área da Saúde.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 17; votos “não”, 31; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque da lavra do Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Eu tentei votar e o meu voto não foi consignado. Então, eu quero registrar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Marcelo Freixo consigna o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu também.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, respeito o PSOL e os demais partidos, mas o Deputado Gilberto Palmares é do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu posso ter errado o nome, mas acertei no Deputado.\r\n\r\n48 Deputados: 31 “não” e 17 “sim”, com a inclusão do voto do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 12, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem dois Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou discutir ambos, Sr. Presidente. O 12 e o 18.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Vamos discutir agora o Destaque de minha autoria protocolado sob o nº 12, que tem o seguinte teor: a Lei de Orçamento Anual não poderá conter dispositivos de abertura de crédito suplementares decorrentes de cancelamento e remanejamentos não superiores a 20% por programa de trabalho.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, esse é um Destaque que faço praticamente desde que sou parlamentar, na luta para que o Orçamento não seja uma peça de ficção, e seja realmente um instrumento pelo qual a população e, principalmente, o Parlamento fluminense possa fiscalizar os investimentos do Poder Executivo.\r\n\r\nQuando estipulo o limite, Deputado André Corrêa, de 20% por programa de trabalho é para que o Poder Executivo não cometa a barbaridade, que vem cometendo, de cancelar na Saúde e na Educação, muitas vezes, 70% dos programas de trabalho. Isso é um desrespeito ao Parlamento fluminense e ao povo do nosso Estado.\r\n\r\nAssim posto, votar 'sim' neste Destaque, Deputado Janio Mendes, é votar a favor dos nossos mandatos, em defesa da população, porque, hoje, o Orçamento é peça em que o mérito é absolutamente discutível. Além do remanejamento, com cancelamentos de programas de trabalho, o Poder Executivo usa o instrumento de contingenciamentos, a se iniciar pelas Emendas dos Srs. parlamentares.\r\n\r\nEu pergunto: tem nesta Casa algum parlamentar, no exercício de 2013, que teve a sua Emenda contemplada? A resposta é não. Tem nesta Casa algum parlamentar, que no exercício de 2012, teve a sua Emenda contemplada? A resposta é não. \r\n\r\nPor isso, Deputado Waguinho, temos que votar 'sim' em defesa do Parlamento, em defesa da nossa independência, em defesa da harmonia entre os poderes, para que o Orçamento, de fato, seja valorizado.\r\n\r\nPor isso, peço a V.Exa., independente se são das bancadas de Governo ou de oposição, o voto 'sim'. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, para orientar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientar, Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já está em votação? Ah, desculpe-me.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu estava discutindo...\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje é Dia dos Namorados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queriam se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPor que V. Exa. diz para mim que hoje é Dia dos Namorados? Isso serve para os dois, Deputado, para quem está presidindo e para quem está aí embaixo também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Dia dos Namorados é dia de tranquilidade, de paz, até para a paz se desdobrar em amor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se os Srs. Deputados votarem no painel, agilizam a votação e iremos para casa mais cedo. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O Partido da República encaminha o voto favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo, que estabelece pelo menos o limite de 20% por programa de trabalho. Isso garante que todos os programas de trabalho estabelecidos sejam cumpridos, já que não se pode remanejar 100%. Então, o PR encaminha o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - O PSOL encaminha o voto 'sim'. É fundamental esse limite para que o Parlamento possa ter o mínimo controle do Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - O PMDB encaminha o voto contrário, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, com a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota 'não', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para orientação de bancada) - Encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Para orientação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista orienta o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 17; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 50.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento do Deputado Luiz Paulo para votação em separado da Emenda nº 18.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou encaminhar o Destaque nº 18, que tem o seguinte teor, modificando o art. 42:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Art. 42 - Fica limitado em 1% da receita corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas benefícios fiscais que forem instituídos”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA proposta original do Governo, Deputado Janio Mendes, é que o benefício fiscal seja de 5% em relação à receita corrente líquida do ano anterior. Fiz essa conta com o Deputado Paulo Melo e verifiquei que 5% de R$ 40bilhões de significa jogar no ralo do serviço público R$ 2bilhões por ano; aí não há recursos para a Educação e para a Saúde. O que proponho não é acabar com os benefícios fiscais, apenas reduzir o limite para 1%, que já um limite gordo, equivalente a R$ 400milhões por ano. \r\n\r\nO bom senso nos aponta que excesso de benefícios fiscais discrimina um empresário em favor de outro, gera corrupção, favorecimento, além de ser inconstitucional na sua origem, porque trata iguais de forma desigual, porque determinados setores podem e outros, não. Pior: o maior volume de benefícios fiscais recai na indústria automobilística, nas montadoras, que produzem milhares de carros por ano, entupindo o sistema viário, derrubando o mito da sustentabilidade que existe no Estado do Rio de Janeiro. É o próprio Governo incentivando a insustentabilidade, é o Governo fazendo o caminho contrário à proteção do ambiente urbano. O sistema de transportes da Região Metropolitana está caótico e ficará cada vez mais, mas o Governo continuará incentivando a indústria automobilística, tirando recursos da Educação e da Saúde. \r\n\r\nNão podemos aprovar a LDO com esse dispositivo do Artigo 42. Não dá para ser 5% ao ano, Deputado Coronel Jairo. São R$ 2bilhões por ano; em quatro anos, um sobre o outro, representam mais de R$ 8bilhões - é muito dinheiro e não podemos abrir mão disso.\r\n\r\nPor isso, peço não só à base do Governo o voto “si”', pois sei que a oposição votará dessa forma. Peço à base do Governo uma reflexão, pois isso não é ser oposição ou situação, mas ser a favor do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com a tranquilidade de estar trabalhando pelo bem do povo do Estado do Rio de Janeiro, pois uma das razões da aprovação popular deste Governo é a política de atração de investimentos, encaminhamos o voto “não”. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, o autor e líder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu solicito à Deputada Lucinha que encaminhe pelo PSDB, já que sou autor do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PSDB por designação do líder, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com muito orgulho e satisfação o PSDB encaminha o voto favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo, contando com o apoio dos demais Deputados desta Casa, pois se trata de uma matéria importantíssima e que se reflete nos interesses e necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro. E esses recursos, esses incentivos fiscais acima de 1% contrariam os anseios principalmente da população que precisa de investimentos de saneamento, de água, saúde e transporte. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PSOL por designação da líder, Deputada Janira Rocha, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nosso voto é favorável à Emenda. Não foram poucos os escândalos envolvendo empresas favorecidas por esse tipo de incentivo como, por exemplo, a Delta. Ninguém é contra o incentivo, mas o interesse tem de estar acima do interesse privado. Por isso, a ideia de limitar e dar transparência é fundamental para que esse desenvolvimento realmente atenda aos interesses públicos.\r\n\r\nAntes de qualquer coisa, voto favorável à Emenda.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar pelo PR, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PR, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, aproveitando que o Deputado Marcelo Freixo citou a empresa Delta, essa semana a coluna do Lauro Jardim no Radar online da Revista Veja, mostrou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro continua pagando à Delta. E mente para a população dizendo que rompeu com os contratos, que não dá mais dinheiro para a Delta, mentira, como mostrou a coluna do Lauro Jardim.\r\n\r\nMas para encaminhar a votação o Partido da República encaminha o voto favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo que estabelece o teto de 1% e não mais 5% da receita corrente líquida para a renúncia fiscal.\r\n\r\nIsso porque no nosso entendimento, Sr. Presidente, a política de incentivo fiscal é importante, mas hoje existe incentivo fiscal para tudo: para o cabeleireiro da Primeira Dama, para a casa de massagem... Isso não é renúncia fiscal que beneficie o Estado do Rio de Janeiro; isso é para atender a outros interesses. Então, votamos favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PP, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”. E pedir também aos Deputados que votem e discutam mais rapidamente, pois hoje é o Dia dos Namorados. Parece até que eles não vão namorar hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E como V.Exa. orienta o voto?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. não ouviu a primeira parte da discussão, a segunda estava mais interessante, não é Sr. Presidente... O PP encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PDT, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, queria apenas fazer um alerta a esta Casa. Quem votar a favor da Emenda do Deputado Luiz Paulo está votando contra os incentivos que está levando as empresas para o Porto do Açu, para o Norte e Noroeste Fluminense, para a Região Sul. É importante frisar isso. Voto “não” por essas empresas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ªCHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 54.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda nº 7, de autoria de diversos Srs. Deputados, e assinado o Requerimento de Destaque pelo líder e pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPara encaminhar a votação do requerimento, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é o número 07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem dois Destaques. Quer discutir os dois?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O 7 e o 9. Discuto um e depois o outro. \r\n\r\nSrs. Deputados, eu vou chamar a atenção de V.Exas., como fiz no dia da discussão do projeto, em especial o Deputado Luiz Paulo - não o vejo no plenário neste momento, mas certamente ele retornará nos próximos minutos. Quero dizer a V.Exas. que a Emenda que originou estes Destaques visa tão somente limitar em 10%, Deputado Luiz Paulo, na Saúde e na Educação, e 15% nas demais áreas. Votei na Emenda de V.Exa., a dos 20%, porque tinha esperança de aprovar com os nossos colegas os 20%. Uma vez que não conseguimos aprovar a Emenda de V.Exa. que limitava em 20%, nós estamos oferecendo ao Plenário uma nova oportunidade, com toda responsabilidade de quem não deseja engessar o Governo, porque 10% para a Saúde e Educação, Srs. Deputados, é um percentual muito tranquilo para o Poder Executivo. Quinze por cento nas demais áreas também não cria nenhum tipo de engessamento para o próximo exercício, o ano de 2014. \r\n\r\nMas o que nós não podemos permitir é que o Orçamento continue realmente sendo essa peça de ficção. Não podemos aqui, sob qualquer argumento, Srs. Deputados, permitir um remanejamento de 25%. Não há cabimento, não há espaço, inclusive, nem financeiro para esse tipo de coisa. Digo mais a V.Exas: 10% já são muito difíceis, imaginem autorizar 20, 25%. Eu não sou hipócrita, Deputado Comte Bittencourt. Passei esses anos todos que convivo com V.Exa.... Não estou apresentando essa Emenda hoje, esse Destaque, em função desse desalinhamento com os rumos que o Governo vem tomando, não Deputado Comte Bittencourt. Nessa matéria V.Exa., o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Armando José, o Dica, o Fabio Silva, o Ricardo Abrão, o Altineu Côrtes são testemunhas, pois já estavam aqui nas legislaturas passadas. Esse mesmo discurso que eu estou fazendo aqui, eu fiz nos governos Garotinho, Rosinha e nos primeiros quatro anos do Governo Sérgio Cabral: nós deveríamos limitar os recursos, os repasses, assim como fizemos na Câmara Municipal, Deputada Lucinha. O Deputado Gilberto Palmares que era vereador à época; a Deputada Lucinha e eu éramos vereadores à época - desculpem-me se esqueci de algum Deputado, mas não me lembro de outro Deputado desta Casa que tenha sido vereador à época. Deputado Luiz Paulo, lá nós aprovamos o remanejamento zero na Saúde e na Educação, já falei isso aqui várias vezes.\r\n\r\nEntão, o valor de 10% é algo que os mais apaixonados Governistas podem votar com tranquilidade; podem votar que não vão criar dificuldades para o Governo, não. Nós vamos trazer o Orçamento mais próximo, Deputado Paulo Melo, da nossa realidade.\r\n\r\nJá concluindo, solicito especial atenção de V.Exas. dando voto 'sim' a esse Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Emenda do Deputado Domingos Brazão coincide no mérito com meu Destaque 12, no sentido de que o remanejamento por programa de trabalho seja de 15%. Eu tinha até sido mais generoso, propondo 20%. A base do Governo propõe 15%. Eu oriento para votarmos com a base do Governo, com o PMDB, votando 'sim'. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só corrigindo... Posso orientar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sou do PMDB, com o devido respeito ao meu querido Luiz Paulo, quem me orienta é o meu líder.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, o líder do PMDB, que vai fazer orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, respeitando esse posicionamento, isso engessa sobremaneira; portanto, não tem como não recomendar o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a iniciativa do Deputado Domingos Brazão começa a construir a ideia do orçamento impositivo, que a Câmara dos Deputados está discutindo. Aliás, o PMDB na Câmara dos Deputados está encaminhando matéria, tornando as emendas parlamentares parte impositiva do Orçamento e parece que já há iniciativa parlamentar nesta Casa tramitando nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, o Deputado Domingos Brazão começa a diminuir um pouco essa larga margem que o Executivo tem que torna o Orçamento realmente uma peça de ficção. Diminui um pouquinho; ao invés de 25, traz para 15 e, quem sabe, ano que vem chegamos a 5 e no próximo Governo o Orçamento será impositivo.\r\n\r\nO PPS vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB. Em seguida, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Presidente, corrigindo o Deputado Luiz Paulo, pelo PMDB, meu voto é contrário; voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a emenda do Deputado Domingos Brazão é importante porque trata de limitação em duas áreas extremamente importantes: Educação e Saúde. \r\n\r\nNão está sobrando dinheiro na Educação. Hoje, estivemos no Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, uma escola que sempre foi padrão, tradicional em Niterói. A escola está caindo aos pedaços. Os alunos estão tendo que xerocar a apostila feita por professor. Então, está faltando dinheiro na Educação. Não vamos permitir, então, que recursos do programa de trabalho da área de Educação e da área de Saúde sejam remanejados. O Deputado Domingos Brazão quer estabelecer um teto. O Partido da República encaminha o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto 'não', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Oriento o voto 'sim', porque muitas vezes nesse percentual tem maquiagem. Há pouco tempo nós tínhamos a despoluição da Baía de Guanabara contando no percentual da Saúde, de investimento. Só para lembrar. Então, é evidente que é importante essa garantia de valor da Saúde e da Educação. Voto 'sim' pelo PSOL.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 18; Total Não: 36; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 54.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na minha declaração de voto, queria que o presidente nacional do PT viesse passar uma semana aqui na Assembleia Legislativa e acompanhasse a postura da bancada do PT do Rio de Janeiro. Não é possível! Parece que o PT do Rio de Janeiro defende teses totalmente diferentes da do PT nacional. Em Brasília, a Dilma está pedindo recursos do pré-sal para a Educação; aqui no Rio, o PT vota contra a Emenda que quer limitar, quer retirar recursos da Educação. Eu não entendo isso! Eu não sei se é pressão do líder do Governo que estava aqui constrangendo a bancada toda hora. Eu não sei se é efeito da reunião que o Prefeito do PT, Rodrigo Neves, fez ontem com dez prefeitos para tentar atacar a candidatura do Lindbergh Farias. Eu não sei se é medo de perder cargos e Secretarias do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas, Sr. Presidente, realmente é lamentável. Parece que existe o PT de Brasília de um lado e o PT do Rio parece outra coisa. Deve fundar um partido novo, porque partido dos trabalhadores não é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PT, saudações, Deputada. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só para dizer à Deputada Clarissa, com todo o respeito, que a posição da bancada do PT é a bancada do PT. O PT tem que responder aos eleitores que elegeram a bancada. \r\n\r\nEm relação aos percentuais constitucionais, nós estamos aqui, como já fiz inclusive uma declaração de voto, no ano de 2011, onde tinha uma crítica do Tribunal em relação a recursos da Educação. Então, é só aguardar chegar aqui o Orçamento; se não for o percentual constitucional, a bancada será a primeira a votar contra o Orçamento executado no ano anterior que não corresponder com os percentuais constitucionais.\r\n\r\nAgora, com relação à bancada do PT, é muito importante que a Deputada Clarissa fique preocupada, o que é bom, muito bom. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Deputada Lucinha, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Queria fazer a declaração de voto e dizer que, infelizmente, lamentavelmente, a base do Governo, que compreende toda a base inclusive o próprio PT, o Partido dos Trabalhadores, votar contra uma emenda apresentada pelo Deputado Brazão de remanejamento de 15% do programa de trabalho.\r\n\r\nEu me recordo que, na Câmara de Vereadores, eu, Vereadora pelo PSDB, sempre votei em Emendas que dessem 15%, no máximo, de remanejamento para o Executivo. Vejo aqui nesta Casa que muitos Deputados reclamam que o Governador Cabral não atende à demanda dos seus municípios, não atende à necessidade em termos de estrutura, de obras importantes para suas cidades e acabam votando com o Governador Sérgio Cabral a partir do momento que não vota a emenda do Deputado Brazão. \r\n\r\nEntão, é lamentável ver que esta Casa, a Casa que representa a população do Estado do Rio de Janeiro, não vota favoravelmente a uma Emenda tão importante como a do Deputado Domingos Brazão, que daria oportunidade de ter mais recursos para a área da Educação e da Saúde. E olha que a população, a cada dia que passa, sofre mais com a indignação que ela vem recebendo por parte da área da Saúde e também da Educação.\r\n\r\nEntão, é triste ver que esta Casa aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - O senhor já foi líder do Governo do Marcello Alencar aqui nesta Casa, eu não era Deputada, mas na Câmara de Vereadores sempre me posicionei favoravelmente à população. Então, 15% em uma emenda poderiam ser aprovados aqui. O Governador Sérgio Cabral tem de onde tirar recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Daria para executar o Orçamento com 15% de remanejamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como líder do Governo Marcello Alencar, o que me orgulha profundamente, acrescenta ao meu currículo, eu aprovava remanejamento de 30%.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei “sim” e lamentar que não houve a compreensão dos colegas. Não vou discutir a posição dessa ou daquela bancada. Os tempos mudaram: o PT lançou o orçamento participativo; o PT lançou uma série de situações, mas outrora, Sr. Presidente, outrora. Hoje, são novos tempos. Nós vamos respeitar essa colocação. Não é isso? A lagarta vira borboleta, enfim, tem gente trocando até de sexo, por que o PT não pode mudar de posição, Presidente? Então, eu respeito a posição de todos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar meu voto, sem entrar no mérito de como votaram as bancadas.\r\n\r\nO líder do PT foi muito claro: ele tem que dar satisfação ao próprio partido e ao eleitorado que os elegeu. Não entro nesse mérito.\r\n\r\nReconheço, outrossim, que V.Exa. foi um excelente líder do Governo Marcello Alencar, como também é um excelente presidente, mas, não tenho culpa de o Parlamento, à sua época, quando V.Exa. era líder, não ter o descortínio que tem o Parlamento de hoje. Lastimo, mas seu trabalho foi perfeito.\r\n\r\nVotei sim, e vou conseguir um dia, Sr. Presidente. Se V.Exa. tiver um tempinho de ler o trabalho de conclusão do curso que fiz no MBA produzido por V.Exa., a proposta central em relação à Lei 4.320/64, é que o Congresso Nacional aprove a Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária, e, seguindo a Câmara dos Deputados federais, promova e autorize o remanejamento por programa de trabalho, não excedendo o limite de vinte pontos percentuais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não vai debater com V.Exa., nem dizer de quantas reuniões participamos juntos.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda nº 9, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes ao plenário, senhoras e senhores que nos assistem, este Destaque, eu tenho certeza de que o Plenário vai aprovar por unanimidade. Desafio V.Exa., Deputado Nilton Salomão, a votar contra esse Destaque. \r\n\r\nÉ muito simples. O que deseja o Deputado Domingos Brazão nesse Destaque, Deputado Flávio Bolsonaro? Eu desejo tão somente que o artigo 40, § 8º da Constituição Federal seja respeitado.\r\n\r\nO que acontece em Brasília, o que faz o Governo Dilma Rousseff, impreterivelmente, até porque, Srs. Deputados, em especial a bancada do PT, já houve ações na Justiça com decisões nessa matéria.\r\n\r\nTenho que vir aqui dizer que o Governo Federal cumpre integralmente, dando esse exemplo. O que é? É simplesmente, Deputado Gilberto Palmares, garantir o envio, anualmente, de um percentual de reajuste dos servidores, que garanta aos servidores que não haverá prejuízo nos seus salários em função da inflação. É o que o Governo Federal faz. O Governo Federal faz isso rigorosamente todos os anos. \r\n\r\nÉ constitucional. O artigo 40, § 8º da Constituição Federal assegura, os governos são obrigados a fazer, Deputado Comte Bittencourt, independente das suas vontades.\r\n\r\nÉ uma Emenda tão simples, tão simples, tão banal, que talvez não se fizesse nem necessária a apresentação, Deputada Janira Rocha, mas a senhora que é uma defensora das categorias, sabe que nunca são demais os nossos esforços na proteção dos servidores públicos. \r\n\r\nO que abunda, não estraga. Vamos deixar amarrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu vejo aqui que há o sentimento no Plenário para aprovar, porque não é nada demais, vou repetir, Deputado Luiz Martins, do Partido que historicamente defendeu os trabalhadores, o PDT, que historicamente defendeu os funcionários públicos, o nosso querido PDT. Garantir que não haverá perda. Nós não estamos nem falando, Deputados, em ganhos, nós estamos falando tão somente em cumprir a Constituição Federal, garantindo que não haja perda, para você, servidor do Estado do Rio de Janeiro que tanto se dedica para fazer do Rio de Janeiro o que o Rio de Janeiro é hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPara orientar, pelo PSOL, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar a nossa valorosa bancada: o PSOL vai votar 'Sim', pela emenda do Deputado Brazão, porque congrega o conjunto das nossas defesas a favor do salário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, existe uma inflação galopante e uma categoria de trabalhadores que há mais de 12 anos não tem reajuste. Então, o PSOL vota 'Sim' à emenda do Deputado Brazão e aproveita, rapidamente, para dizer que é verdade que o Deputado Brazão falou em relação ao Governo Federal. O Governo Federal, anualmente, aplica o índice sobre o salário dos servidores, nem que seja 0,00001, mas aplica. Faço questão de afirmar isto aqui, porque o Deputado Gilberto Palmares me disse que, se eu reafirmasse aqui essa política salarial nacional do Partido dos Trabalhadores sobre os servidores federais, que a bancada do PT votaria a favor da emenda, então, reafirmo isto aqui.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência queria fazer um pedido: a orientação de bancada é para orientar a bancada; a matéria é discutida em outra oportunidade.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - O PMDB encaminha o voto contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a emenda do Deputado diz que o salário dos servidores deve ser reajustado preservando o seu real valor, então, às vezes, o Governo até dá um reajuste para o servidor, mas, no final das contas, o servidor está perdendo o poder de compra do seu salário.\r\n\r\nEntão, a emenda do Deputado é muito importante e o PR encaminha o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do Governo, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, discordamos completamente. Indexar a economia é gerar a inflação e corroer o poder de compra das pessoas.\r\n\r\nO voto é 'Não', com tranquilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada do PSDB, a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA Presidência esclarece que o Deputado Luiz Paulo teve que se ausentar, porque ele é engenheiro e vota agora na sua associação de classe em votação que vai até às 19 hs.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'Sim' à emenda do Deputado Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA)\r\n\r\nA Presidência vai proceder a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer aos Deputados que votaram. Segundo, esclarecer que não é verdade o que disse o líder do Governo. A Emenda não cria inflação, não traz gatilho, não faz nada disso. A Emenda que perdemos a oportunidade, que alguns de V.Exas. perderam a oportunidade de votar, apenas garantia o envio da Mensagem de reajuste, garantindo que não haveria perda para o trabalhador. \r\n\r\nNão vejo os servidores públicos como peças que possam ser culpados da inflação. É injusto com o servidor público, que já ganha muito mal; jogar nas costas dele a responsabilidade pelo processo de inflação em nosso País e em nosso Estado. Ao contrário, temos que proteger os servidores públicos, categoria que já ganha mal e que não tem para onde correr. Já vêm com seus descontos no contracheque, nos seus mais variados percentuais de imposto de renda; é tributado de forma pesadíssima, não tem escapatória, não tem folga, o ambiente de trabalho dificilmente é um ambiente em que possa trabalhar com tranquilidade, com alegria, sem pressão. Então, ele enfrenta todas essas adversidades. Ouvir alguns Deputados dizerem que isso pode contribuir para a inflação, Sr. Presidente? É duro. É duro com o servidor. É lamentável com o servidor público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 152, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Vou ser, Sr. Presidente, muito objetivo no esclarecimento do Destaque. \r\n\r\nEsta Casa aprovou uma lei tratando da emancipação do distrito de Tamoios e, obviamente, ficamos aguardando a regulamentação da Constituição por parte do Congresso Nacional, e agora estamos caminhando para conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional, quando as normas serão fixadas para realização do plebiscito.\r\n\r\nA Emenda ora destacada prevê a transferência de recursos para o Tribunal Regional Eleitoral para realização do plebiscito. Portanto, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pelo PDT, o Deputado Janio Mendes, por designação do líder. \r\n\r\nO PDT não orienta a votação.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Pelo Partido Progressista orientando o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é louvável a iniciativa do Deputado Paulo Ramos e é nosso desejo que esse plebiscito aconteça o mais rápido possível. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral é um órgão federal, logo, ficamos impedidos de alocar recursos do Governo do Estado na Justiça Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nSegunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 04. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque - porque o Regimento diz que a palavra só será usada depois de concedida pelo Presidente - Requerimento de Destaque para votação da Emenda Modificativa nº 153.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V.Exa. tem toda a autoridade, mas certamente não é autoritário.\r\n\r\nEstava aqui já na tribuna ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Economicidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, estava significando antecipar o uso da palavra atropelando a de V.Exa. Era exatamente para aguardar o anúncio.\r\n\r\nMas, a Emenda nº 153 trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da Saúde. Trata do Plano que se transformou em lei em setembro de 2002.\r\n\r\nExiste uma discussão que está sendo travada no Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade dessa lei. Da lei inteira ou somente dos dispositivos que foram vetados à época pela Governadora Benedita da Silva, e que esta Casa derrubou.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como há essa discussão e há a possibilidade da Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2012, ser convalidada, salvo os dispositivos que foram vetados e que esta Casa derrubou, peço a todos, como proteção ao próprio Poder Executivo no ano 2014, que seja feita essa reserva votando “sim” para que não tenhamos surpresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram permanecer como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTodos estão querendo adiantar a votação. Não posso interromper a votação porque o Regimento diz que, iniciada a votação, tem que se exaurir a votação. Se os Deputados votarem, estarão me ajudando. Estamos respeitando o prazo de discussão, mas isso agiliza o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo, para a Emenda 154, concomitante com a Emenda 155.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou esclarecer os dois Destaques, pedindo a verificação de votação separadamente, esperando que haja uma compreensão, já que vou discutir os dois Destaques, que são parecidos, mas não são iguais.\r\n\r\nNo primeiro Destaque a Ementa diz: “Reajuste dos servidores recompondo as perdas salariais”. Pode surgir a confusão, imaginando-se que se trata de igual Emenda já discutida aqui pelo Deputado Domingos Brazão, mas não é. A Emenda do Deputado Domingos Brazão trata da recuperação das perdas em relação ao exercício anterior, e a minha trata de todas as perdas, inclusive, de exercícios outros anteriores ao ano em que está sendo implementado o Orçamento. Quando aqui, agora, nessas últimas votações, por exemplo, os profissionais da Educação pediram reajuste de mais de 20%, estavam tratando de perdas relativas a outros anos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço o voto 'sim', para que possamos restabelecer uma remuneração digna para todos os servidores. \r\n\r\nSabemos que desde 1998, quando o Supremo Tribunal Federal manifestou o entendimento de que o que não poderia ser inferior ao salário mínimo, não é o vencimento básico do servidor, mas a remuneração total. A partir dali, os servidores passaram a ter perdas as mais absurdas. E não se trata aqui, como tentou argumentar antes o líder do Governo, de indexação da economia. É uma proteção ao servidor. Esse é o Destaque à Emenda nº 54.\r\n\r\nNem acredito que não haverá uma espécie de respeito ao servidor da parte da maioria. Entendendo que a recomposição completa poderá trazer transtorno ao Governo, o que não é verdade, ma há a Emenda 155, que pelo menos estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação. Pelo menos isso: a inflação do ano anterior. Não poderá ser inferior; poderá ser superior. Não se trata, obviamente, de indexar nada. Então, a 154 é a recomposição das perdas e a 155 observa, pelo menos, um reajuste que não seja inferior à inflação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda Modificativa nº 154. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não vou pedir verificação desta Emenda. Sei que seria uma ambição muito grande. Sei que não há esse respeito, essa atenção, para com o servidor, mas pelo menos a Emenda 155, que diz que o reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior... Não posso nem acreditar que esta Casa não vá... Até solicito ao líder do Governo que tenha essa comiseração para com os servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda nº 155.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, queiram votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o líder do Governo nem encaminhou e a bancada Governista, disciplinadamente, já está imaginando qual será a orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. é da Polícia Militar e conhece o processo de doutrina e o processo hierárquico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu já tinha votado e, obviamente, a bancada entende que, em que pese a boa vontade do Deputado Paulo Ramos, este é um mecanismo inflacionário. Muitas categorias, inclusive as forças de segurança e os professores, estão tendo aumentos muito além da inflação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cida Diogo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 560, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não extrapolou o horário, não?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não há razão para me estender. A emenda é bastante simples. Apenas determina que o Poder Executivo, depois de assinar contratos de empréstimos, deve encaminhar para esta Casa a cópia desses contratos e que esses contratos deverão ser publicados no Diário Oficial. \r\n\r\nIsso é extremamente importante, considerando que, só no Governo Sérgio Cabral, ele pegou em empréstimos aproximadamente 23 bilhões de reais. Guardem esse número: 23 bilhões de reais em empréstimos pegou o Sr. Governador Sérgio Cabral durante seu Governo. Não entendo como um Governo que está bem de caixa precisa pegar 23 bilhões de reais de empréstimos. \r\n\r\nAliás, saiu na coluna do Lauro Jardim, na semana passada, na revista Veja, que o Governo do Estado precisou pegar um empréstimo com o banco que faz o pagamento dos seus funcionários para honrar o compromisso de pagamento dos servidores. Governo que está bem não precisa de 23 bilhões de reais de empréstimo, muito menos pegar empréstimo para honrar e quitar os salários dos seus servidores. \r\n\r\nEssa emenda, que infelizmente vai ser mais uma que a bancada do PT vai votar contra, por um adesismo inexplicável ao Governo, está pedindo apenas isso: que o Poder Executivo, após assinar os seus contratos de empréstimo, publique esses contratos no Diário Oficial e encaminhe para a Assembleia Legislativa. Nada mais busca do que a transparência, e eu tenho certeza, ou pelo menos quero acreditar, de que a maioria deste Plenário preza pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem aparte no encaminhamento. Não cabe, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu peço o voto favorável a essa emenda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Guarda relação com a matéria. Eu só queria lembrar aqui a V.Exas. que ainda esta semana foi noticiado nos jornais, se não me falha a memória, no jornal O Globo, na parte de Economia, que o Governo do Estado teria, junto ao Bradesco, conseguido 600 milhões - V.Exa. leu também - para completar a folha dos seus servidores. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, líder do Governo, é pertinente a Emenda, fruto do Destaque da Deputada Clarissa Garotinho, porque esta Casa é que autoriza os empréstimos. A transparência é algo que deve ser visto como positivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nA Emenda da Deputada não coloca mais dinheiro, nem tira. A Emenda da Deputada, ora destacada, só pede que os contratos sejam enviados a quem deu a outorga. Nada mais justo! É transparência, somente isso!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Só para encaminhar, Sr. Presidente, em nome do PR. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixa eu ...\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada. \r\n\r\nPara orientação de bancada - o encaminhamento já foi feito -, pelo PR, o Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Emenda não altera absolutamente o conteúdo da LDO. A única coisa que a Deputada Clarissa Garotinho pede é que haja transparência. Se foi esta Casa que autorizou que o Governo do Estado contraísse empréstimos, nada mais justo do que esta Casa receber esses contratos, para que possa dar publicidade, tomar conhecimento e fazer acompanhamento. Isso é natural, não é absolutamente demérito. \r\n\r\nFaço um apelo ao líder do Governo, porque se aqui nós é que autorizamos, é lógico que temos que acompanhar! Abrir mão de uma prerrogativa do Parlamento é uma coisa temerosa! Já autorizamos a contratação de empréstimos, agora também abrir mão de receber os contratos, para podermos acompanhar e avaliar esses empréstimos, não é nada de mais. E, nesse sentido, peço a todos as bancadas e aos nossos pares que aprovem a Emenda da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só esclarece que os contratos são enviados à Assembleia Legislativa e são distribuídos às Comissões. Temos, inclusive, todos os ofícios dos contratos que já foram enviados para a Alerj. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, para orientação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar “sim”, vai votar favorável à Emenda. E aproveita a explicação de V.Exa. para pedir que, já que esses contratos estão acessíveis, na Casa, que, como liderança, possamos ter acesso a eles. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou providenciar a partir de agora, porque o certo é encaminhar à Comissão pertinente. Mas vou pedir cópia desses contratos, tenho os ofícios, e vou encaminhar. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Gilberto Palmares e Robson Leite.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 2. Total de votos: 41.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, buscamos a transparência do orçamento público, denunciamos aqui que o Governo Cabral está endividando o Estado do Rio de Janeiro. R$ 23 bilhões de empréstimo! Um terço do Orçamento! \r\n\r\nE só posso concluir que a Bancada do PT concorda com o endividamento do Estado, porque só tivemos aqui dois corajosos Deputados que votaram pela abstenção. Meia coragem! O restante acompanhou o Governo.\r\n\r\nFico imaginando que a aliança PT-PMDB parece que, realmente, precisa ser mantida, porque o PT concorda com o endividamento às escuras, oculto, sem transparência que o Governo Cabral vem fazendo com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Torcemos para que não seja apenas um discurso, mas que V. Exa. tenha premonição, que essa aliança seja mantida.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como V. Exa. nos trouxe ao plenário de que as cópias dos contratos já são, devidamente, encaminhadas, não vejo o porquê de não ter sido aproveitado o destaque da Deputada.\r\n\r\nSr. Presidente, “o que abunda não estraga”. Eu falo isso diariamente aqui na esperança de que, falando-se a verdade todos os dias, alguns possam se convencer de que vale a pena acreditar na verdade. Segundo o Deputado Paulo Ramos, “o que abunda não prejudica” e, não, não estraga.\r\n\r\nPeço a V. Exas. para não perderem a oportunidade de reafirmar suas convicções, Deputados, até porque nós temos que criar um caldo de cultura também para o próximo governo, Deputados. Nós não temos a certeza de que o próximo governo agirá com tanta responsabilidade com o dinheiro público como age o nosso Governador Sergio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nós não fazemos políticas legislativas, não elaboramos leis para esse ou para aquele Governador, e sim são políticas de Governo, Deputado Pudim. Então, é importante que se crie esse caldo de cultura, e sabe lá Deus quando teremos outro Cabral?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a Mesa requerimento de destaque para votação em separado da emenda nº321, assinado pela líder do PT.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nOs destaques, regimentalmente, já entram em votação depois da matéria aprovada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero, preliminarmente, falar duas coisas. Acho que a gente está aqui para discutir a LDO, não para discutir a conjuntura eleitoral, as possíveis candidaturas do ano que vem, mas já que há pessoas que têm uma relação de amor e ódio com o PT - odeiam, mas não conseguem viver sem estar pertinho do PT -, eu quero dizer que não tenho nada contra a aliança do PMDB.\r\n\r\nEspero e batalho para que o nosso candidato seja o Senador Lindbergh Farias e não tenho, absolutamente, nada contra o apoio do PMDB ao Senador Lindbergh Farias. A gente faz o processo eleitoral discutindo alianças, não apenas com determinado partido.\r\n\r\nA segunda questão é que não é verdade o que a Deputada frisou. Aquilo que são bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores, independente de quem esteja no Governo, no Parlamento, encontra o voto favorável dos deputados do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nPor que não é verdade? Porque é bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores a defesa da Educação. O Deputado Comte Bittencourt fez uma emenda, fez um destaque fundamental para a Educação e teve o voto favorável de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nTambém é histórico o compromisso do Partido dos Trabalhadores com os trabalhadores da Saúde. Se não me falha a memória, a Deputada Janira fez uma emenda para garantir recursos para os trabalhadores da Saúde e a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente.\r\n\r\nEntão, naquilo que é central para os trabalhadores, naquilo que é central para a população, como a Saúde e a Educação, o Partido dos Trabalhadores está sempre ao lado dos proponentes, independente de que partido seja o autor da emenda.\r\n\r\nAgora, eu queria pedir o apoio de todos, inclusive da base do Governo, porque V. Exa., Presidente, já foi protagonista, num momento importante de exercício desta emenda, que aqui proponho. A emenda diz que antes da votação do Orçamento haverá pelo menos oito audiências públicas, quatro de natureza temática: Saúde, Educação, Segurança, e quatro audiências distribuídas por região. Se nós vamos discutir o Orçamento, é extremamente importante que naquelas questões centrais a população, as pessoas da sociedade civil sejam chamadas a debater a proposta orçamentária do Governo. Por isso, a proposta de emenda da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de quatro audiências temáticas. \r\n\r\nPor que, no mínimo, quatro audiências por região? É fundamental, por exemplo, que os prefeitos, os vereadores, empresários e trabalhadores da região Noroeste do Estado recebam a presença da Assembleia Legislativa, dando a oportunidade de que lá seja debatido o Orçamento da mesma forma como na região Sul. A Emenda é para democratizar o debate do Orçamento, para aproximar o povo da Casa do povo.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, vou acelerar, porque V.Exa. está pedindo. Com todo respeito, ajudaria o debate e ajudaria o Governo se aqueles que defendem o Governo se apresentassem para fazer o debate, que é o que estamos fazendo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. se esgotou.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concluirei, Sr. Presidente. Espero o apoio de todos os partidos da Casa para uma Emenda que significa aproximar o parlamento do povo, que garante a realização de, no mínimo, oito audiências públicas, antes da aprovação do Orçamento; pelo menos, quatro de natureza temática e quatro de natureza regional.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a defender, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu só gostaria de explicar, como o Deputado Gilberto Palmares citou, que isso independente do Parlamento. Quando eu presidia a Comissão de Orçamento, fiz audiências públicas por todo o Estado, em oito macro e três microrregiões.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Estou propondo exatamente isso ao Parlamento, Sr. Presidente. O Parlamento tem autonomia e liberdade para decidir isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Quero declarar que o PSOL vai votar favorável à emenda do Deputado Gilberto Palmares. Como membro da Comissão de Orçamento da Casa já apresentei, por várias vezes, solicitação semelhante à apresentada por essa emenda. É muito importante que possamos democratizar o debate do Orçamento. \r\n\r\nQuando falamos de Orçamento, estamos falando da estratégia que o Governo vai ter para a sociedade, para a sua população. Então, é muito importante que a população participe do debate da construção das políticas públicas que efetivamente vão ser criadas. A própria Comissão de Educação já discutiu isso, já deliberou favoravelmente, mas, efetivamente, não conseguimos realizar essas audiências públicas.\r\n\r\nPor isso, para fortalecer, para reforçar, o PSOL vota favoravelmente à Emenda do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - O PMDB vota 'não', Sr. Presidente; voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, Deputado Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares quase ultrapassou o tempo dele, porque precisou justificar as reações à votação da bancada do PT. E eu estou falando aqui, porque quem está em casa, às vezes não acompanha o painel, e aí ouve o PT esbravejar, mas não está vendo que vota contrário a quase tudo no painel. Apesar do PT, o PR encaminha o voto favorável nessa emenda.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, pelo PT, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, o PT vota 'sim', como votamos em diversas matérias, quando entendemos que é importante para o Estado. Participamos da base do Governo, porque é importante para o povo do Rio de Janeiro. Votamos a favor daquilo que dialoga com as bandeiras históricas, como aconteceu com essas matérias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - O PSDB vota 'sim' ao Destaque da Emenda do Deputado Gilberto Palmares, por entender que a democracia se fortalece a partir do momento em que vai existir a possibilidade de se discutir, com o Orçamento participativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada, com a anotação das ausências. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - É muito rápido, Presidente. \r\n\r\nVotei favorável porque achei correta a Emenda aqui encaminhada pela bancada do PT, pelo Deputado Gilberto Palmares, garantindo Audiência Pública. É verdade, o Parlamento pode fazer independente. Mas se pode fazer, por que não aprova, então, e torna isso uma regra? Por isso, votei favorável. \r\n\r\nLamento que o mesmo Deputado Gilberto Palmares e parte grande da bancada do PT não tenham votado na minha Emenda, pois eu achava ser um tema prioritário do PT a transparência no que diz respeito à lista das empresas que recebem isenção de ICMS. Mas votei favorável e mantive a coerência, que também acho que é prioridade em relação ao defendido aqui pelo PT. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não quero entrar nesse jogo de discussão, mas não é uma Lei do Executivo que vai dizer o que o Parlamento vai fazer. Se me apresentarem um Projeto de Resolução obrigando às Audiências Públicas, eu o coloco em tempo recorde na pauta. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Presidente, sei que V.Exa. está cobrando celeridade da minha parte o tempo inteiro. Acontece que eu estou solteira, não tenho namorado, então, não estou com a menor pressa para ir embora hoje. Posso ficar aqui até meia-noite discutindo o Orçamento, sem pressa alguma.\r\n\r\nSr. Presidente, a proposta encaminhada pelo Deputado Gilberto Palmares é muito importante, sobre as audiências públicas para discutir Orçamento. Mas, Sr. Presidente, também lamento que o líder do Governo não tenha com o PT a solidariedade que o PT tem com o Governo. O PT vota tudo com o Governo. Quando chega o momento de aprovar uma Emenda positiva do Deputado Gilberto Palmares, o Governo não tem a mesma solidariedade - infelizmente, porque quem perde é a população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Domingos Brazão estava inscrito antes. Deputado Domingos Brazão e, em seguida, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tenho certeza de que essa notícia que a Clarissa trouxe ao plenário alegrou muita gente hoje. Tenho certeza de que é uma opção, mas certamente ela deixou muita gente feliz com a notícia.\r\n\r\nSr. Presidente, votamos favoráveis ao Destaque do nobre Deputado Gilberto Palmares. Defendo que, independentemente das cores partidárias, nós temos que analisar o teor das matérias, Deputado Comte Bittencourt. Não tive a mesma compreensão da bancada dos trabalhadores quando dos meus Destaques. Lamento não ter a mesma compreensão, mas, talvez sendo esta uma noite especial, uma noite amorosa, o meu coração, que tem dona - pertence à minha esposa, a D. Alice -, está generoso. Este coração bondoso não tem espaço para mágoa nem para revanchismo. \r\n\r\nReafirmo à bancada do Partido dos Trabalhadores que, mesmo com esse desvio de conduta temporário da bancada dos trabalhadores, todas as vezes que as Emendas acrescentarem algo, forem positivas para o povo fluminense, eu quero confortar o coração da bancada do Partido dos Trabalhadores. Vamos votar favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa., com essa declaração de amor para a D. Alice, deve estar vivendo no país das maravilhas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho o Destaque à Emenda muito importante e acredito que meus pares, particularmente V.Exa., como Presidente da Casa, que assim como estou na expectativa que o Projeto de Lei da gratuidade da tuberculose seja votado, aprovado e sancionado, iremos apresentar um Projeto de Resolução propondo as oito Audiências Públicas, quatro temáticas e quatro por região, na expectativa que teremos o apoio de V.Exa. na aprovação desse Projeto de Resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, quem iniciou isso no Parlamento fui eu, como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade V.Exa. está assistindo o que ocorre no campo da política, ora o PMDB acha que tem que ir para o PT, ora o PT acha que tem que ir sem o PMDB. O Parlamento hoje reflete o que acontece com o PT e o PMDB. Tomara que isso dê um casamento normal, mas hoje teve um desencontro amoroso entre os partidos no Dia dos Namorados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 556 da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, esta é uma Emenda bastante simples, que apenas solicita que os indicadores socioeconômicos estejam vinculados no Orçamento aos programas de trabalho. Da maneira como o Orçamento é montado hoje, não temos nenhuma relação entre o gasto público e a eficiência e a efetividade desses gastos. Embora a Lei 4320/64, da Contabilidade Pública, não obrigue a inclusão desses indicadores, os lugares mais modernos hoje já adotam essa prática de vincular os indicadores socioeconômicos aos gastos públicos. Assim, vamos poder saber quanto investimos e qual o impacto disso na erradicação do analfabetismo, ou de algumas doenças infantis, por exemplo. Na verdade, queremos vincular os gastos públicos aos indicadores sociais, essa é a metodologia moderna de se fazer Orçamento público. O Rio de Janeiro precisa avançar nesse sentido, e com esse entendimento peço aos colegas que essa Emenda seja aprovada; peço a compreensão da bancada do PT, já que acabei de votar favorável à Emenda de um Deputado do PT. \r\n\r\nDeputados, reflitam, essa é uma forma moderna de tratar o orçamento público. Votem favorável a essa Emenda que isso fará um grande bem a povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nNão, Clarissa Garotinho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão retira o pedido de verificação. Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nA aliança entre o PMDB e o PT foi construída com muito sacrifício que fez com que o Rio retornasse. Há um amor nessa aliança e quem ama perdoa deslizes e erros de ambos os lados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Espero que V.Exa. continue se aprimorando a aconselhar todos nós. Sr. Presidente, tenho evitado me manifestar, mas quero fazer um registro agradecendo à base do Governo que está aqui diligente, votando. No final, vou fazer uma declaração de voto respondendo todas as questões apresentadas aqui em relação ao Governo. Voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, queira consignar o meu voto como 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão vota 'sim'.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 42 Srs. Deputados: 'sim', 8; 'não', 32 e duas abstenções. \r\n\r\nO Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, também não consegui votar ali. Quero consignar o voto favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o novo resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nTotal Sim: 9; Total Não: 32; Total Abstenção: 2; Total de Votos: 43.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. Em seguida, o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez eu digo, nem com o apelo feito à bancada do PT... O Governo Federal, do PT, já está no Plano Plurianual, PPA, adotando as metas de indicadores sociais atrelados aos gastos públicos. \r\n\r\nEu faço um apelo: Presidente Dilma, deixe o Planalto e venha ver a atitude da bancada do PT. Não é possível! Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela estará no Rio amanhã, Deputada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Srs. Deputados, neste momento eu quero fazer duas lamentações: a primeira é que V.Exa. está comendo esse biscoitinho tranquilo e nem ofereceu aos simples mortais.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, mais uma vez perdemos a oportunidade de deixar mais clara a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não há por que não aprovarmos estes Destaques.\r\n\r\nQuero dizer aos mais diligentes Governistas que assim como no processo de educação dos seus filhos, não basta só falar sim, não é só concordar com tudo. A esta Casa cabe o papel de dar limite; o papel de orientar. \r\n\r\nApesar de todo o carinho e afeto que esta Casa tem ao Poder Executivo, vale a máxima: pata de galinha não mata pinto. Este Plenário pode ser um pouco mais vigilante, Deputado Gilberto Palmares, sem que isso se transforme em algum tipo de embaraço.V.Exas. estão perdendo esta oportunidade. Vamos ao próximo Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço questão de registrar o voto “não” a esse Destaque e a um conjunto de outros Destaques porque, no fundamental, a bancada do PT quer registrar que é base do Governo e a LDO - no seu conjunto - foi votada pela base do Governo, está aqui até a essa hora para dar quórum, para garantir a aprovação da LDO. E nas questões fundamentais a bancada do Governo defendeu e apoio a proposta do Governo. \r\n\r\nNas questões de princípio votamos em alguns Destaques que consideramos como questão de princípio e votamos “sim” e o Governo sabe disso. Agora o Governo sabe também que o PT faz parte desse Governo, contribui para a construção do Governo que é de aliança e que estivemos o tempo todo fazendo isso. \r\n\r\nNão temos nenhum problema de nos assumir como base do Governo Sérgio Cabral, trabalhando para aprovar essa LDO e garantir nas votações que consideramos como questão de princípio - votamos nessas questões -, mas garantimos a aprovação de uma LDO que vá fazer o Governo de fato trabalhar e se sustentar para dar à população do nosso Estado a condição de viver melhor.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Mais uma vez lamentar que a base do Governo não vota um Destaque favorável à LDO. É lamentável, Sr. Presidente, porque já tivemos vários Destaques de Emendas de diversos parlamentares e não conseguimos que a base do Governo votasse, pelo menos, um ou dois Destaques de Emendas que são importantes para aperfeiçoar o Projeto. \r\n\r\nQuero dizer à Deputada Clarissa Garotinho que também não consigo entender por que o PT, por vários momentos, não vota com matérias importantes até para a própria Casa. Fico preocupada porque fui vereadora durante quatro mandatos - vejo aqui o Deputado Gilberto Palmares que teve a oportunidade de conviver comigo na Câmara de Vereadores -, eu era do PSDB na época de Fernando Henrique Cardoso e em todas as vezes em que se votava matéria da LDO sempre votei junto com os trabalhadores, sempre votei para aperfeiçoar as Emendas de qualquer parlamentar consideradas importantes. \r\n\r\nNão consigo entender por que o PT se torna tão incoerente ao longo dos anos; talvez seja por fazer parte da base do Governo durante muitos anos, desde a época do Garotinho, passou pelo Cabral e continua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque da bancada do PT para votação em separado da Emenda nº 659.\r\n\r\nPara encaminhar tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Antes, porém, fico feliz porque a Deputada Clarissa Garotinho já estava lá para encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, de início quero chamar a atenção que estamos até esta hora, dando quórum com diversos partidos, mas as falas ao microfone parece que só tem o PT aqui. \r\n\r\nQuero oferecer uma letra de música porque eu não vou cantar, do Zezé Di Camargo e Luciano: “É o amor que mexe com a minha cabeça e me deixa assim”.\r\n\r\nAcho que a Deputada Clarissa Garotinho está apaixonada pelo PT no Dia dos Namorados. Pessoalmente, não tenho nada contra, mas quero dizer que em nome de partido o amor não é recíproco, infelizmente.\r\n\r\nSr. Presidente, de início quero dizer que destaco uma Emenda que diz o seguinte: “A lei orçamentária fixará recursos para garantir a ampliação do benefício do vale-transporte para os servidores estaduais.” \r\n\r\nHouve um questionamento na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que isso não seria matéria da lei orçamentária. \r\n\r\nVenho falar do artigo 213, § 1º, que diz claramente que emendas como essa são sim da LDO. No § 1º diz: “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público só poderão ser feitas - no item 2 - se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e a sociedade de economia mista.”\r\n\r\nEntão, esta é a primeira coisa que eu gostaria de sanar. A nossa Constituição Estadual diz, sim, que podemos fazer esse tipo de emenda na LDO. \r\n\r\nHouve um avanço quando instituiu o auxílio-transporte para os servidores. No entanto, sabemos que nem todas as categorias do serviço público têm esse direito. E, mais ainda, sabemos também que mesmo esse auxílio-transporte hoje em vigor está aquém do valor das passagens. As passagens tiveram reajuste. Não é à toa que estão acontecendo diversas manifestações contra reajuste de passagens. As passagens tiveram reajuste. E é necessário que se amplie o auxílio-transporte do servidor, porque isso mexe diretamente no bolso. Ainda mais na Educação, quando, em uma matrícula, professores, servidores, estão obrigados a fazer aulas em diversas escolas em diversos bairros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a todos os Deputados e Deputadas que votem 'sim' a este destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nVou levar isso em consideração nas próximas reuniões.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, pelo PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Mais uma vez vamos votar 'sim' junto à proposta da bancada do PT.\r\n\r\nQuero lembrar que a gente paga o preço da nossa história. A gente paga o preço da coerência. E uns são cobrados de maneira diferente dos outros, porque somos cobrados por aquilo que fizemos ou tentamos fazer acreditar que representamos. As cobranças são mesmo diferentes e são legítimas. Isso tem que ser sustentado no debate democrático.\r\n\r\nOriento o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O voto do PR é favorável à emenda da Deputada Inês Pandeló, do PT.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que não se trata de uma questão de paixão ou de amor por uma legenda ou outra. É uma questão de cobrar coerência. Sabe por quê? Porque o PT nacional está defendendo posições totalmente diferentes do PT do Rio de Janeiro. Então, o que eu acho incoerente é o seguinte, se o PT do Rio de Janeiro acha que está tudo bom no Governo Cabral, quer mudar para quê? Então que o PT aceite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A gente agradece a interferência de V. Exa.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Correa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 11; Total Não: 27; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 38\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Último Destaque, não é isso, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É, Deputado, último Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 560, da nobre Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, está errado. O senhor já chamou aqui o Requerimento da 560. O Requerimento agora é da 554.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom. A Presidência retifica: 554. Eu acho que quem teve premunição agora foi eu, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não entendi, Presidente. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É porque eu já tinha assinado rejeitado. Desculpe-me, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Esta Emenda é bastante simples, mas ela é muito importante. Tenho certeza de que nesta Emenda a bancada do PT vai votar favoravelmente, Sr. Presidente.\r\n\r\nA Emenda é importante, está pedindo apenas que o Governo do Estado, o Poder Executivo, disponibilize na internet o demonstrativo dos empréstimos concedidos pela agência de fomento Investe Rio, ou seja, nós queremos conhecer o nome e o valor das pessoas que estão recebendo incentivos do Investe Rio. Como eu falo: prezar pela transparência é sempre fundamental. O Investe Rio é um programa de fomento, mas nós queremos saber quem são as pessoas que estão sendo beneficiadas por esse programa e qual o valor que está sendo destinado a cada uma delas.\r\n\r\nComo vocês podem ver, Srs. Deputados, ninguém aqui, pelo menos eu não, está aqui fazendo qualquer tipo de oposição irresponsável. Todo tipo de Emenda que nós apresentamos foi para aprimorar o projeto que veio do Governo. O Governo é que, às vezes, age com uma intransigência enorme e não aceita mecanismos que garantam transparência à população, inclusive para que ajude os Deputados na atividade parlamentar de fiscalizar. É apenas isso. Não tem nada demais. \r\n\r\nEntão, gostaria de solicitar aos nobres Deputados que votem favoravelmente a essa Emenda, que busca a transparência nos recursos investidos pelo Investe Rio.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em nome do Dia dos Namorados, peço a Deputada Clarissa que retire esse último pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo, para comunicação da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Só ler o edital de convocação da Comissão de Orçamento, da distribuição de proposições da 3ª reunião extraordinária a se realizar após o término da Sessão. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Redação final do Projeto de Lei 2127/2013 (Mensagem 14/2013), do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de legislação anual de 2014 e dá outras providências.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha, para orientar.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - O PSDB vota 'sim', favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT, para orientar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento à bancada do PDT o voto 'não'. Aproveito para orientar também a Deputada Clarissa Garotinho, já que amanhã é Dia de Santo Antonio, que nesta madrugada ela faça o seu voto - grandes orações - para que no próximo ano esteja com namorado e possa liberar a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi, para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - O Partido Progressista encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, V.Exa. é evangélica, e eu respeito muito, mas eu sou católico. Pode deixar que eu faço a promessa em nome de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSOL encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL, COM ANOTAÇÃO DAS AUSÊNCIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Inês Pandeló.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 06. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 02. Total de Votos: 38. \r\n\r\nO Projeto assim emendado está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai conceder. Deveria encerrar a Sessão, porque o tempo está esgotado, e a matéria já foi votada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só quero agradecer aos Deputados da base do Governo e aos Deputados da oposição que permaneceram aqui fazendo esse debate sobre a lei do Orçamento, a matéria mais importante deste semestre.\r\n\r\nAs questões colocadas aqui sobre questão de endividamento, o Governo encara até como elogio, Sr. Presidente, porque o Governo recuperou a capacidade de investimento. Não vou me alongar mais. O objetivo de vir declarar o voto e o de agradecer aos Deputados que permaneceram até este momento votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também agradeço a todos os Deputados da base do Governo e da oposição, aos que permaneceram em plenário, mesmo discordando, dando quórum para que pudéssemos concluir o processo de votação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei integralmente a favor do Governo, contra os Destaques, conscientemente. Espero que o Governo faça um gerenciamento correto das contas e possa apresentar um bom resultado.\r\n\r\nQuero dizer à minha amada, que está me esperando, que atrasei por culpa desse processo, mas que já estou indo logo. São quarenta anos de namoro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria fazer uma declaração de voto em relação à aprovação da LDO e dizer que nós, do PSOL, votamos contra porque existem políticas que o próprio Governo do Estado coloca como fundamentais e que não foram acolhidas devidamente dentro dessa proposta.\r\n\r\nPoderia falar de várias coisas, mas quero pinçar uma única. O Governador Sérgio Cabral colocou a segurança pública deste Estado como a sua principal política e tem feito investimentos em determinados territórios, particularmente nos mais centrais da nossa cidade.\r\n\r\nAcontece que isso criou um desequilíbrio e hoje o interior do Estado do Rio de Janeiro sofre com a ida de bandidos que antes ocupavam territórios centrais, fazendo com que os índices de criminalidade aumentem consideravelmente.\r\n\r\nInfelizmente, nessa proposta de LDO, não existe nenhuma vírgula, nenhuma política por parte do Governador em relação à expansão das UPPs, ou seja, da política de segurança para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Isso não é um bom sinal. Aponta, para a população do nosso Estado, que ela vai continuar sofrendo com essa falta de política.\r\n\r\nPor último, já não mais dentro do assunto LDO, pedi incansavelmente a palavra a V.Exa. durante a Sessão para falar sobre isso. Infelizmente, não foi possível. Eu queria fazer um agradecimento a V. Exa., ao Deputado André Corrêa, líder do Governo pelo incentivo que vem dando à Comissão Especial que está acompanhando o processo de desmobilização dos lixões, a implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. V. Exa. sabe da situação dos catadores de Itaóca, há uma crise muita grande, chega a ser uma crise humanitária vivida por aquela população de ex-catadores de Itaóca, pessoas em situação de emergência e, através da Comissão, conseguimos realizar um acordo entre a Prefeitura de São Gonçalo, as lideranças dos catadores, a empresa Rastec, o Banco do Brasil, a Conab, enfim, vários órgãos que, na última sexta-feira, dia 07, dentro de uma audiência pública promovida pela Comissão, fechou um acordo com aqueles trabalhadores que vai significar a construção de mais de 1500 casas, a construção de posto de saúde, creche, o atendimento com ambulância e o investimento de cerca de 1 bilhão e meio de reais na cooperativa dos trabalhadores de Itaóca. A questão de habitação e a questão do trabalho em Itaóca, em nosso ponto de vista, está sendo resolvida por esta iniciativa. Quero agradecer o apoio de V. Exa., do líder do Governo, que foi fundamental para que as políticas públicas cheguassem àquela população e que também as empresas e a Prefeitura compram com aquilo estabelecido em contrato anterior.\r\n\r\nPara ser justa, da mesma maneira que eu bato no Governo em relação à questão orçamentária e em relação a outros debates, quando o Governo chega e apresenta a política pública correta para a população, como está fazendo em Itaóca, eu também tenho de vir aqui parabenizar e quero fazer isso através da sua figura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, também quero agradecer a V. Exa., ao líder do Governo, as emendas apresentadas pelo nosso mandato que visam contemplar diversos temas, as preocupações com a Região Serrana e uma questão que tem muito valor para o nosso mandato que é a questão dos diabéticos do Estado do Rio de Janeiro. As nossa emendas voltadas para esse segmento foram acolhidas e é muito importante dizer que esta luta nós abraçamos nesta Casa, inclusive a partir de uma lei, a Lei 3885, que é de nossa autoria, mas também da autoria do Governador Sérgio Cabral. O nosso esforço é exatamente fazer com que o Rio de Janeiro, cada vez mais, não só respeite os direitos dos diabéticos, mas se coloque como Estado protagonista de um atendimento de qualidade de maneira que a gente possa realizar um sonho, não um simples sonho, mas, tem também esse sonho, o impacto nas próprias finanças do Estado, que é a atenção primária aos diabéticos. Com isso nós vamos reduzir sofrimentos e também, Presidente, gastos com o setor da saúde.\r\n\r\nPortanto, o meu agradecimento, o meu ânimo com as emendas que foram aprovadas na LDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara prejudicada a votação das demais matérias constantes na pauta por ter sido exaurido o tempo do Expediente Final.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, não havendo mais oradores inscritos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2013 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DIFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9 E 10 E CONTRÁRIO, ÀS EMENDAS NºS 2,6,7 E 8; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9 E 10 E CONTRÁRIO, ÀS EMENDAS NºS 2,6,7 E 8; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9, E 10 E CONTRÁRIO, ÀS EMENDAS 2,6,7 E 8.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, PAULO MELO, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 979/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 409/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ANDRÉ LAZARONI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPOS - FEC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CEL PM WOLNEY DIAS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMPOSITOR WILSON BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO À CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3ª VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; LUIZ PAULO, A CONVITE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2252/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 03/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.370/2012.\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - ...\r\n\r\na) o valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 6.370/2012.\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - ...\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) o valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.3, concernentes às averbações com conteúdo econômico, não poderá ultrapassar o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da taxa judiciária máxima.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº\r\n\r\n03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei nº 6.370/2012.\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24ª) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª) Os valores constantes nos itens 1 e 4 desta Tabela não poderão ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1a) Os valores constantes nos itens 1 e 4 desta Tabela não poderão ultrapassar ao valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª) ...\r\n\r\n2a) O valor presente no item 6 desta Tabela não poderá ultrapassar o valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 2 que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1,20.2, 20.3,22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) O valor presente no item 6 desta Tabela não poderá ultrapassar o valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt.2º. (...) \r\n\r\nTABELA 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1,20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24a) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4a) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar ao valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que altera as Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei n° 6.370/2012: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4a) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art ..... - o valor da taxa judiciária máxima consoante ao disposto no Art. 133 do Código Tributário Estadual, Decreto Lei n° 5, de 15 de março de 1975,é de R$ 26.632,33 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o caput do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - (...)\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei n° 05/75), salvo nas seguintes hipóteses:\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a alínea \"a\" do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - (...)\r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\na) o valor dos emolumentos previstos na Tabela n° 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar o valor da taxa judiciária máxima;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se a alínea \"b\" do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - (...)\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) o valor dos emolumentos previstos na Tabela n° 20.3, concernentes às averbações com conteúdo econômico, não poderá ultrapassar a metade do valor correspondente à taxa judiciária máxima;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se a alínea \"c\" do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - (...)\r\n\r\nArt.1°- (...)\r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) o valor dos emolumentos e correspondentes acréscimos legais, nas escrituras de inventário e partilha de bens, conforme previsto na Lei Federal n° 11.441/2007, será apurado de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item n° 1 da Tabela 22, não podendo o custo total da escritura, emolumentos e acréscimos legais exceder a metade do valor máximo das custas do processo de inventário, requerido em sede judicial (custas judiciais acrescidas da taxa judiciária prevista no artigo 124 do Decreto Lei Estadual 05/1975 - Código Tributário Estadual, mais os acréscimos legais).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se a Nota 4a da Tabela 20.1 da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° - (...)\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4a) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se a Nota 2ª da Tabela 20.2 da Lei n° 6370/2012, de que trata o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° - (...)\r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se a Nota 2ª da Tabela 20.3 da Lei nº 6370/2012, de que trata o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n2ª) O valor dos emolumentos acima não poderá ultrapassar a metade do valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se a Nota 24ª da Tabela 22 da Lei nº 6370/2012, de que trata o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(....)\r\n\r\n24ª) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar a metade do valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se a Nota 1ª da Tabela 23 da Lei nº 6370/2012, de que trata o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ........\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(....)\r\n\r\n1ª) Os valores constantes no item 1 e 4 desta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\nParágrafo Único - O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar a metade do valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75), salvo nas seguintes hipóteses:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Bebeto, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°. As Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei Estadual n° 6.370/2012 sofrem as seguintes alterações, conforme explicitado a seguir: \r\n\r\nTabela 20.1 - acréscimo da 4a; \r\n\r\nTabela 20.2 - acréscimo da 2a; \r\n\r\nTabela 20.3 - acréscimo da 2a; \r\n\r\nTabela 22 - acréscimo da 24a; \r\n\r\nTabela 23 - acréscimo da 1a e da 2a. \r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4a) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar o valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24a) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª) Os valores constantes nos itens 1 e 4 desta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2a) O valor presente no item 6 acima não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinhol12 de junho de 2013. \r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto, no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75), salvo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) O valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima;\r\n\r\nb) O valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.3, concernentes às averbações com conteúdo econômico, não poderá ultrapassar o valor correspondente a 50% (cinquenta por \r\n\r\ng) cento) da taxa judiciária máxima;\r\n\r\nc) O valor dos emolumentos e correspondentes acréscimos legais, nas escrituras de inventário e partilha de bens, conforme previsto na Lei Federal nº 11.441/2007, será apurado de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 da Tabela 22, não podendo o custo total da escritura, emolumentos e acréscimos legais exceder ao valor econômico das custas do processo de inventário, requerido em sede judicial (custas judiciais acrescidas da taxa judiciária prevista no artigo 124 do Decreto Lei Estadual 05/1975 - Código Tributário Estadual, mais os acréscimos legais.).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o artigo 2° dando-se nova redação à 2a Nota Integrante da Tabela 20.2 da Lei Estadual nº 6.370/2012 : \r\n\r\n\"Art. 2° - As Notas Integrantes das Tabelas 20.1 , 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei Estadual n° 6.370/2012 sofrem as seguintes alterações, conforme explicitado a seguir: \r\n\r\nTabela 20.1 - acréscimo da 4a; \r\n\r\nTabela 20.2 - acréscimo da 2a; \r\n\r\nTabela 20.3 - acréscimo da 2a; \r\n\r\nTabela 22 - acréscimo da 24a; \r\n\r\nTabela 23 - acréscimo da 1a e da 2a. \r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDos Ofícios e Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4a). Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃOE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a). O valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar duas vezes o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(NR) \r\n\r\nTABELA 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a). O valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS \r\n\r\n(...)\r\n\r\n24a). Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1a). Os valores constantes nos ítens 1 e 4 desta Tabela não poderão ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2a). O valor presente no ítem 6 acima não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Fábio Silva\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nDá-se nova redação ao Artigo 1º com a exclusão do item \"a\" do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, e renomeação dos itens subsequentes : \r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 1° da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° (...) \r\n\r\nParágrafo Único - O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto no Art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei n° 05/75) , salvo nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) O valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.3, concernentes às averbações com conteúdo econômico, não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima. \r\n\r\nb) O valor dos emolumentos e correspondentes acréscimos legais, nas escrituras de inventário e partilha de bens, conforme previsto na Lei Federal nº 11.441/2007, será apurado de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 da Tabela 22, não podendo o custo total da escritura, emolumentos e acréscimos legais exceder ao valor máximo das custas do processo de inventário, requerido em sede judicial (custas judiciais acrescidas da taxa judiciária prevista no Artigo 124 do Decreto Lei Estadual 05/1975 - Código Tributário Estadual, mais os acréscimos legais) \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Fábio Silva\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, seu parágrafo único e incisos onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.(...). Ficam desmembradas da atual área de atuação do Serviço do 9° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital as seguintes áreas: \r\n\r\nI. área correspondente à circunscrição municipal da Barra da Tijuca, a ser anexada à área de atuação do Serviço do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital; \r\n\r\nII. área correspondente à circunscrição municipal de Jacarepaguá, a ser anexada à área de atuação do Serviço do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital; \r\n\r\nIII. área correspondente à circunscrição municipal do Recreio dos Bandeirantes, a ser anexada à área de atuação do 4° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nParágrafo Único. Após o desmembramento previsto no caput do Artigo, o Serviço do 9° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital não mais procederá a registros imobiliários nas áreas correspondentes às circunscrições municipais da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, incumbindo-lhe apenas expedir certidões do que consta em seus livros e fichas e proceder a averbações à margem das matrículas existentes, até que novas matrículas sejam abertas através de atos de registro perante os Serviços do 3° e do 4° Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n§1º O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75), salvo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) o valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima.\r\n\r\nb) o valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.3, concernentes às averbações com conteúdo econômico, não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima.\r\n\r\nc) o valor dos emolumentos e correspondentes acréscimos legais, nas escrituras de inventário e partilha de bens, conforme previsto na Lei Federal nº 11.441/2007, será apurado de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 da Tabela 22, não podendo o custo total da escritura, emolumentos e acréscimos legais exceder ao valor máximo das custas do processo de inventário, requerido em sede judicial (custas judiciais acrescidas da taxa judiciária prevista no artigo 124 do Decreto Lei Estadual 05/1975 - Código Tributário Estadual, mais os acréscimos legais).\r\n\r\n§ 2º- Os ofícios de registro de imóveis que apresentarem rendimento anual superior a 500.000 UFIR'S (quinhentas mil) serão desmembrados e terão suas áreas de atuação redistribuídas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ...- O nº 02, das Notas Integrantes da Tabela 20.1 (Dos Ofícios e Atos do Registro de Imóveis) e o nº 22 das Notas Integrantes da Tabela 22 (Dos Ofícios e Atos dos Ofícios de Notas) constantes na Lei Estadual nº 6.370/2012 passam a vigorar com a seguinte redação, suprimidos os números 03 e 23, respectivamente, das aludidas Tabelas 20.1 e 22:\r\n\r\nTabela 20.1 (Dos Ofícios e Atos do Registro de Imóveis)\r\n\r\nNotas Integrantes:\r\n\r\n1º) ...\r\n\r\n2º) Quando o valor declarado para o ato for diverso do atribuído pelo Poder Público, para efeitos de qualquer natureza, os emolumentos serão calculados pelo maior valor.\r\n\r\nTabela 22 (Dos Ofícios e Atos dos Ofícios de Notas)\r\n\r\nNotas Integrantes\r\n\r\n1º) ...\r\n\r\n22º) Quando o valor declarado para o ato for diverso do atribuído pelo Poder Público, para efeitos de qualquer natureza, os emolumentos serão calculados pelo maio valor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Nilton Salomão, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- As Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei Estadual nº 6.370/2012 sofrem as seguintes alterações, conforme explicitando a seguir:\r\n\r\na) Tabela 20.1 - acréscimo da 4ª;\r\n\r\nb) Tabela 20.2 - acréscimo da 2ª;\r\n\r\nc) Tabela 22 - acréscimo da 24ª;\r\n\r\nd) Tabela 23 - acréscimo da 1ª.\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4ª) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar 05(cinco) vezes o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24ª) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassasse o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª) Os valores constantes no item 1 e 4 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassasse o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Roberto Henriques, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto, no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75), salvo na seguinte hipótese:\r\n\r\na) O valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar 05 (cinco) vezes o valor da taxa judiciária máxima.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Roberto Henriques, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. .... O Artigo 7º da Lei Estadual 6.370/2012 fica acrescido do Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam dispensados das publicações referidas no caput deste artigo os serviços extrajudiciais que já informam seus dados ao Conselho Nacional de Justiça.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Roberto Henriques, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Lei Estadual n° 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° (...) \r\n\r\nParágrafo único. O valor dos emolumentos previstos nas Tabelas constantes desta Lei não poderá ultrapassar a duas vezes o valor máximo da taxa judiciária cobrado no Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 133 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/75), salvo nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) o valor dos emolumentos previstos na Tabela n° 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2a) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- As Notas Integrantes das Tabelas 20.1, 20.2, 20.3, 22 e 23 da Lei Estadual nº 6.370/2012 sofrem as seguintes alterações, conforme explicitando a seguir:\r\n\r\na) Tabela 20.1 - acréscimo da 4ª;\r\n\r\nb) Tabela 20.2 - acréscimo da 2ª;\r\n\r\nc) Tabela 20.3 - acréscimo da 2ª;\r\n\r\nd) Tabela 22 - acréscimo da 24ª;\r\n\r\ne) Tabela 23 - acréscimo da 1ª e da 2ª..\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4ª) Os valores constantes nesta Tabela não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar o valor da taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª) o valor dos emolumentos acima previstos não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24ª) Os valores constantes no item 1 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassar o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª) Os valores constantes no item 1 e 4 desta Tabela e os de sua vigésima primeira nota integrante não poderão ultrapassasse o valor máximo da taxa judiciária, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2ª) O valor presente no item 6 acima não poderá ultrapassar o valor correspondente à taxa judiciária máxima, cobrada nos feitos judiciais, no âmbito do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se a alínea a) do Parágrafo Único do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - ...\r\n\r\na) o valor dos emolumentos previstos na Tabela nº 20.2, concernentes ao registro de memorial de incorporação e de instituição de condomínio, não poderá ultrapassar duas vezes o valor da taxa judiciária máxima.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1509859"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 334/2011, QUE “PROÍBE A ADIÇÃO DE FLAVORIZANTES E AROMATIZANTES AOS PRODUTOS DERIVADOS OU NÃO DE TABACO, COMO CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBO OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 334/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, que proíbe a adição de flavorizantes e aromatizantes aos produtos derivados ou não de tabaco, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou de qualquer outro produto fumígeno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a produção e a comercialização de qualquer produto fumígeno, derivados ou não do tabaco, que possuam em sua composição flavorizantes e aromatizantes.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil que solicitou parecer técnico à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, que manifestou que o projeto vem ao encontro a uma tendência mundial que é a adoção de medidas legislativas, educativas e econômicas que possam reduzir o consumo e a iniciação ao uso de produtos fumígenos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, uma vez que o legislador invade competência privativa da União para legislar sobre Direito Comercial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 334/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 334/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1410/2012, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS FIXAREM PLACA EDUCATIVA AO PÚBLICO CONSUMIDOR, COM OS SEGUINTES DIZERES: 'NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADAS, RIOS, LAGOS E LAGOAS. PRESERVE O MEIO AMBIENTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1410/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis fixarem placa educativa ao público consumidor, com os seguintes dizeres: “não jogue embalagens descartáveis às margens de estrada, rios, lagos e lagoas. preserve o meio ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o louvável mérito da proposição em tela, em consonância com a luta pela preservação do meio ambiente. Porem, em análise ao art. 2º da proposta legal, se verifica claramente a presença da “cláusula de revogação genérica”.\r\n\r\nBuscando aperfeiçoar e adequar o corpo legal do presente projeto de lei, faz-se emenda modificativa, suprimindo a supracitada revogação genérica.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1410/2012.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1410/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1463/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a afixação obrigatória do símbolo nacional da pessoa ostomizada nos acessos aos banheiros e demais lugares públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, sendo proibida a sua utilização para outra finalidade que não a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso por pessoas ostomizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA adoção de símbolos que facilitem a identificação de espaços destinados a pessoas que apresentem necessidades especiais se constitui em forma de fazer valer os direitos destas pessoas, as quais necessitam terem assegurados espaços que permitam facilitar-lhes a vida.\r\n\r\nA iniciativa é nobre e a matéria em exame tem alcance indiscutível, visando a garantir a dignidade da pessoa ostomizada.\r\n\r\nA proposição não encontra nenhum óbice legal ou constitucional à sua tramitação, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1463/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1463/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1493/2012, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que considera patrimônio histórico e cultural as armas de fogo de valor histórico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo salvaguardar a memória e a história das armas de fogo de valor histórico e dar oportunidade às gerações seguintes de conhecerem a história da armaria.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1493/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1493/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1567/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL E DO DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1567/2012, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, pelo qual torna obrigatória a divulgação do disque denúncia nacional e do disque denúncia estadual em todos os postos de combustível instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição em tela.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1567/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1567/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo a preocupação em colocar em uma única lei, toda a matéria referente à acessibilidade e suas questões pertinentes.\r\n\r\nAcessibilidade é condição para utilização com segurança e autonomia total ou assistida dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nA matéria abordada é de competência concorrente, conforme dispõe o artigo 24 inciso XIV da Constituição Federal, para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que opinou a respeito.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do projeto e seus incisos.\r\n\r\nFaz-se necessário a supressão do artigo 3° do projeto e seus incisos por tratar do mesmo assunto elencado no artigo 4° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 8° e seus incisos, 9° e seus incisos e §§, 17 e seus incisos, 18, § 4° do artigo 20, 34 e seus incisos e alíneas, 39 e seus incisos, 40, §1° do artigo 82, 88, 104 e 105.\r\n\r\nFaz-se necessário a supressão uma vez que os artigos em tela versam sobre atribuições de órgãos públicos, matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo de acordo com o artigo 112, § 1°, II, “b”, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se o parágrafo único do artigo 26 e o inciso I do § 1° e § 2° do artigo 27 do projeto.\r\n\r\nFaz-se necessário a supressão por tratarem de matéria já disposta na Lei 8.666/93, mais precisamente em seu artigo 24 XX, o qual dispõe ser dispensável a licitação na contratação de associações de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade por órgãos ou entidades da Administração Pública, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 58 a 61 do projeto.\r\n\r\nFaz-se necessário a supressão por tratar de matéria de competência privativa da União (trânsito e transporte), conforme dispõe o artigo 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §1° do artigo 17 do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17-...\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades especiais, entre eles os portadores de deficiências”.\r\n\r\nFaz-se necessário retirar a expressão necessidades educativas especiais para necessidades especiais, pois nem todo portador de deficiência possui dificuldades de aprendizado.\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 120 do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 120 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as seguintes disposições:\r\n\r\nLei nº 623/1982; Lei nº 2018/1992; Lei nº 2157/1993; Lei nº 2157/1993; Lei nº 2212/1994; Lei nº 2215/1994; Lei nº 2712/1997; Lei nº 2883/1998; Lei nº 2909/1998; Lei nº 2962/1998; Lei nº 3295/1999; Lei nº 3301/1999; Lei nº 3411/2000; Lei nº 3620/2001; Lei nº 3837/2002; Lei nº 3879/2002; Lei nº 3960/2002; Lei nº 4008/2002; Lei nº 4224/2003; Lei nº 4326/2004; Lei nº 4452/2004”;\r\n\r\nVerificou-se que nem todos os diplomas legais, os quais se pretende revogar, tiveram seu conteúdo compilado. Podemos citar:\r\n\r\nLei nº 1117/1987- é mais abrangente e específica na garantia dos direitos dos portadores de deficiências quanto ao ingresso na carreira pública trazendo especificações e comandos a serem seguidos não versados na proposta;\r\n\r\nLei nº 1224/1987- trata da participação das pessoas com deficiência em concursos e contém dispositivos não versados na proposta;\r\n\r\nLei nº 1673/1990- se for revogada poderão as indústrias farmacêuticas deixar de fornecer informações sobre medicamentos em braile;\r\n\r\nLei nº 1941/1991- caso seja revogada será extinta a garantia de prioridade de vaga nas instituições de ensino;\r\n\r\nLei nº 2020/1992- o projeto de lei menciona apenas libras, não traz a obrigatoriedade do ensino do sistema Braille;\r\n\r\nLei nº 2051/1992- esta Lei garante benefícios que a proposta não abarca;\r\n\r\nLei nº 2081/1993- conteúdo não versado na proposta;\r\n\r\nLei nº 2147/1993- trata-se de legislação que concede título de utilidade pública, matéria que não encontra similaridade com a proposta;\r\n\r\nLei nº 2154/1993- conteúdo não versado na sua integralidade na proposta;\r\n\r\nDiante do exposto, concluímos PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1707/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1707/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1779/2012, QUE “DISPÕE SOBRE DISTINÇÃO DA VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONHECIDA COMO JALECO, UTILIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que dispõe sobre distinção da vestimenta de proteção individual, conhecida como jaleco, utilizada pelos estagiários da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame pretende fazer com que os estagiários da área da saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a utilizarem a vestimenta de proteção individual, conhecida como jaleco, com faixa em cor diferenciada, nas mangas do uniforme e com a inscrição “estagiário” no bolso da vestimenta.\r\n\r\nApesar de meritória a proposta, o projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está eivada de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDitam as alíneas “b” e “d”, do inciso II, do parágrafo 1° do artigo 112, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado e criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1779/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1779/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é defender o consumidor de práticas abusivas, que hoje ocorrem em diversos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e similares, que desrespeitam o cliente, fazendo-o esperar em longos filas para efetuar seu pagamento e sair do local.\r\n\r\nOs bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a atender seus consumidores, quando do pagamento da conta no setor de caixas, em no máximo 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nSegundo o artigo 24, V, da Constituição Federal, possuem os Estados e o Distrito Federal competência legislativa concorrente à União, na elaboração de normas que dispõem sobre produção e consumo:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV- produção e consumo; (...)\r\n\r\n§1º. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.\r\n\r\n§2º- A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§3º- Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\n§4º- A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.”\r\n\r\nNeste diapasão, podemos afirmar que a norma em questão é adequada, vez que a fixação de tempo máximo de espera é o meio adequado para garantir um serviço de qualidade.\r\n\r\nDo mesmo modo, tal lei se mostra necessária, pois contempla medidas estritamente necessárias ao fim almejado, qual seja, a preservação da integridade dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1815/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1815/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1918/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, pelo qual dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há obstáculos regimentais, legais ou constitucionais à proposição em tela.\r\n\r\nBuscando aperfeiçoar e adequar o corpo legal do presente projeto de lei, faz-se emenda supressiva, extinguindo a multa estabelecida no art. 2º da proposta legal.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1918/2013.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1918/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA 'DIREÇÃO SEM DROGAS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1947/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, pelo qual cria o programa “Direção sem Drogas” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista a natureza programática de seu corpo legal.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1947/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1947/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 282/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃOSIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 282/2013, do Deputado Xandrinho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a inclusão de médico ortopedista no quadro de pessoal das Unidades de Pronto Atendimento-UPA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 282/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 283/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”.\r\n\r\nAutores: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃOSIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 283/2013, do Deputado Xandrinho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a inclusão de médico cardiologista no quadro de pessoal das Unidades de Pronto Atendimento-UPA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 283/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 185/2011, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA BR-040, PELA CONCESSIONÁRIA CONCER.”\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA ZITO, DICA, GERALDO MOREIRA, MARCUS VINICIUS e SAMUQUINHA. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria a Frente Parlamentar, na Alerj, para acompanhar o contrato de concessão para exploração da Rodovia BR-040, pela Concessionária Concer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA criação desta Frente Parlamentar vem possibilitar que o Poder Legislativo possa acompanhar com presteza os serviços, as obras e os custos da operação desta Rodovia Federal, a cargo da Concessionária Concer. Trata-se de iniciativa meritória, razão que nos leva a oferecer parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 185/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 185/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 283/2011, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 283/2011, que proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise aperfeiçoa o combate à comercialização de madeira não certificada em nosso Estado.\r\n\r\nTendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, através de emendas, aperfeiçoou a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2013\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 283/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 638/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui o Programa de Compromissão das Empresas e Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, ora apresentada, tem o mérito de reconhecer o direito das pessoas com deficiência permanente ou temporária, propondo parâmetros na construção ou reconstrução de calçadas e vias públicas, visando garantir, para tais pessoas, plena acessibilidade.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, pois as emendas aperfeiçoam tecnicamente o projeto de lei apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 638/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 934/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA, NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva, na construção ou reforma de prédios públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAfastado o óbice, após a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, ressalto a importância da proposta e seu elevado alcance econômico e ecológico. As instituições públicas devem dar o exemplo e a iniciativa privada precisa acompanhar. Meritória, pois, a iniciativa do nobre deputado, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 934/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1658/2012, QUE “OBRIGA A ENTREGA, PELAS CONSTRUTORAS, DO PROJETO 'COMO CONSTRUÍDO' OU 'AS BUILT' NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1658/2012, do nobre Deputado Paulo Ramos, que obriga a entrega, pelas construtoras, do projeto “Como Construído” ou “As Built” no término da obra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória, tem o intuito de preencher hiato referente à inconformidade de obras, obrigando os construtores a elaborar um desenho técnico com todas as medidas que constem dos projetos básicos e executivos da obra existente nas edificações.\r\n\r\nEsta medida amenizará a fiscalização e realização de obras e reformas futuras em relação à construção e ao projeto original.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1658/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1658/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 674/2011, QUE \"OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº 674/2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que obriga o endereçamento com coordenadas GPS para comércios e pontos turísticos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nComo bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em evidência, não possui óbice a sua tramitação. Contudo, merece acolhida a emenda proposta. Ademais, sob a ótica desta relatora, o objetivo do projeto enriquece os instrumentos de acessibilidade turística, contribuindo para os eventos que o Estado irá sediar nos próximos anos. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 674/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 749/2011, QUE \"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 749/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera o art. 1º da Lei nº 3113, de 19 de novembro de 1998, que obriga os hotéis e similares, estabelecidos no Rio de Janeiro, a informatizarem os registros e gravação eletrônica de imagens de seus usuários. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNa presente proposição, vislumbra o autor emendar o art. 1º da Lei nº 3113/98, ampliando as formas de registro e controle. A alteração proposta é meritória e não encontra óbices quanto, a sua tramitação. \r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL a sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 749/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 831/2011, QUE \"GARANTE AO CONSUMIDOR A CONVERSÃO PELO CÂMBIO OFICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PACOTES TURÍSTICOS E SEVIÇOS FIXADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº 831/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial informado pelo Banco Central do Brasil, para aquisição de passagens, pacotes e serviços turísticos fixados em moeda estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto lei, apresentado pelo Deputado Átila Nunes é de grande importância para o consumidor ao estabelecer que este poderá pagar em moeda nacional, sua passagem, pacote e serviços turísticos, fixados em moeda estrangeira, sendo observado exclusivamente o câmbio oficial informado pelo Banco Central do Brasil, em vigor no dia da quitação da compra ou serviço, inclusive também quando realizado pela rede mundial de computadores. \r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL, a sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE ITTENCOUT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 831/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico, e Deputada JANIRA ROCHA, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29/04/2013. A Presidência informou ter distribuído as seguintes proposições: à Deputada Cida Diogo, em 19/03/2013, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Pedro Fernandes, Graça Pereira,Mario Marques, Flávio Bolsonaro e Jodenir Soares. Em 19/03/2013, distribuiu ao Deputado Iranildo Campos, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo. Em 13/12/2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 17/12/2012, Projeto de Lei nº 1258/2012, e em 18/12/2012, Projeto de Lei nº 1706/2012, do Deputado Luiz Martins. A seguir, em concordância com o Art. 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, Vice-Presidente, que convidou o Deputado Márcio Panisset para emitir seu Parecer do Vencido ao Projeto de Lei nº 975/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; parecer FAVORÁVEL COM EMENDA E FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer do Vencido foi aprovado, com voto em Separado, Favorável com as Emendas das Comissões de Constituição e Justiça e com as Emendas da Comissão de Economia Indústria e Comércio, da Deputada Claise Maria Zito, relatora original. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência convidou a Deputada Enfermeira Rejane, para ler o parecer emitido pela Deputada Cida Diogo. 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Pedro Fernandes, Graça Pereira, Mario Marques, Flávio Bolsonaro e Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência convidou o Deputado Iranildo Campos para emitir seus pareceres. 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1258/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1706/2012, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão e votação, a Deliberação para realização de duas Audiências Públicas, com os seguintes temas: “A situação atual do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Rio de Janeiro”, e “A violência que os profissionais de Saúde vêm enfrentando nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA's”. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e treze.(a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07/05/2013. O Presidente comunicou haver distribuído as seguintes proposições: Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 13/11/2012, Projeto de Lei nº 1465/2012 da Deputada Janira Rocha. Em 01/03/2013, Projeto de Lei nº 1474/2012, do Deputado Dionísio Lins. Avocou, em 21/03/2013, Projeto de Lei nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins. Passando à Ordem do Dia foi concedida a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1465/2012 da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1474/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com Abstenção da Deputada Rosângela Gomes. Em prosseguimento, de acordo com o Art. 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Pedro Fernandes, Vice-Presidente, que convida o Deputado Márcio Panisset para emitir seu parecer. 3 - Projeto de Lei nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Márcio Panisset, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, sete de maio de dois mil e treze.(a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, e CIDA DIOGO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 5/6/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e pôs em pauta a deliberação para a realização de diligências externas conjuntas com a Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, no dia 17 de junho de 2013. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. A seguir os Senhores Deputados aprovaram o envio de Ofício ao Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), solicitando informações a respeito da atuação do órgão na fiscalização e regulação das fontes de água mineral no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, seis de junho de dois mil e treze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. (a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE TURISMO, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência do Senhor Deputado GERALDO PUDIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Bom-dia a todos. Dando início à nossa audiência pública, passo à leitura do edital de convocação.\r\n\r\n“Convocamos, nos termos do Art. 220, do Regimento Interno, os Srs. Deputados Bernardo Rossi, Vice-Presidente, André Ceciliano, Luiz Martins, Domingos Brazão, Luiz Paulo e Geraldo Pudim, membros efetivos da Comissão de Constituição e Justiça; e os Srs. Deputados Pedro Fernandes, Vice-Presidente, André Corrêa, Cida Diogo, Iranildo Campos, Dr. Gotardo e Enfermeira Rejane, membros efetivos da Comissão de Saúde; e os Srs. Deputados Márcio Pacheco, Vice-Presidente, Chiquinho da Mangueira, Marco Figueiredo e Janio Mendes, membros efetivos da Comissão de Prevenção de Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e os Srs. Deputados Comte Bittencourt, Vice-Presidente, Chiquinho da Mangueira, Janio Mendes e Coronel Jairo, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a primeira audiência pública conjunta a ser realizada em 10 de junho de 2013, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A violação de direitos fundamentais e o não cumprimento de normas estabelecidas por legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de crack.\r\n\r\nSala das Comissões de Constituição e Justiça, 05 de junho de 2013. Deputados André Corrêa - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Márcio Panisset - Presidente da Comissão de Saúde; Rosângela Gomes - Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e Myrian Rios - Presidente da Comissão de Turismo.\r\n\r\nEu gostaria de convocar para compor a Mesa, o Dr. Alfredo Toscano, diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Drogas, o Cratod do Estado de São Paulo; o digníssimo Desembargador Dr. Siro Darlan, que também tem um trabalho realizado com a infância e a juventude, e acaba de chegar de um evento internacional justamente sobre o tema; o representando a Amerj, o Dr. Ricardo Alberto Pereira, Meritíssimo Juiz, representando a diretoria executiva da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro; e o Deputado Luiz Paulo, membro da Comissão de Constituição e Justiça.”\r\n\r\nGostaríamos de, antes de iniciarmos a nossa audiência pública, pedir à área técnica a execução do Hino Nacional.\r\n\r\n(É executado o Hino Nacional)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Dando prosseguimento à nossa audiência pública, gostaria de solicitar ao nosso querido Deputado Luiz Paulo que, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, pudesse fazer uma saudação aos nossos convidados e a todos os presentes dessa nossa Audiência Pública que vai tratar de um tema tão importante que é crack. A internação compulsória é a solução?\r\n\r\nQueria, também, aproveitar a oportunidade e chamar a Deputada Myrian Rios, Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para fazer parte da Mesa.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom-dia a todos e a todas, saudando em especial aqui a Deputada Myrian Rios que vai fazer parte da Mesa, Deputada Janira Rocha, Desembargador Siro Darlan e Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Geraldo Pudim, que já há mais de 60 dias, na Comissão de Constituição e Justiça, que ele luta por fazer uma audiência pública aqui na Assembleia para discutir um tema tão relevante, que, infelizmente, é uma das grandes chagas da nossa sociedade que é o uso do crack. Porque muitos aspectos em relação a esse grave problema precisam ser discutidos, mas um deles que tem ocupado sistematicamente a mídia do nosso país, é o tema sobre a necessidade ou não da internação compulsória.\r\n\r\nÉ necessário que todos tenham consciência não só do problema, mas do nível do debate. O crack aqui na cidade do Rio de Janeiro, ele tem seus redutos de utilização e de onde ficam os dependentes químicos, em diversos pontos da cidade. Mas, desde que passou a ter um ponto na Avenida Brasil, na altura do Viaduto de Bonsucesso, que essa chaga ficou mais fortemente exposta. Então, razão pela qual esse debate é extremamente oportuno.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Geraldo Pudim, pela realização da audiência pública, e estaremos aqui, exatamente, para apreender tudo aquilo que será debatido e para que possamos ter posições sólidas a respeito do tema, principalmente, do que fazer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Antes de passar a palavra para o Dr. Alfredo Toscano, que irá abrir o nosso encontro, aqui. Gostaria de passar, também, a palavra a Deputada Myrian Rios, Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que possa fazer a sua saudação aos companheiros presentes e aos palestrantes. Aviso também que já se encontra entre nós o Dr. Henrique Guelber, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra, a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Bom-dia a todos. Bom-dia, Presidente, Deputado Geraldo Pudim, demais autoridades e todos que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Turismo do Estado do Rio de Janeiro e, também como cidadã, fico muito feliz de poder participar desta audiência pública. Venho acompanhando toda a dificuldade das autoridades para socorrer as pessoas, os dependentes químicos e seus familiares.\r\n\r\nO Padre Renato, que deve estar chegando, de Miguel Couto, me procurou. Ele faz um trabalho há 40 anos com jovens daquela região, tentando devolver aos dependentes químicos, aos usuários de drogas a dignidade de vida, por meio da qualificação profissional. Muitas vezes, falta estrutura e ele nos pede para ajudar. Como o Deputado Geraldo Pudim já estava com audiência marcada, resolvemos fazê-la todos juntos.\r\n\r\nFiz questão de estar presente aqui hoje porque sabemos que esta é uma luta de todos. Quero deixar aqui registrado que este é meu primeiro mandato como Deputada Estadual, dois anos e meio atrás, quando eu fazia ainda a minha campanha, fui visitar algumas comunidades. Numa delas, fui chamada à atenção por um grupo de dependentes químicos que me disse a seguinte frase: Vocês, políticos - eu sou atriz, na época ainda estava fazendo campanha -, estão preocupados em conseguir votos, em ser eleitos, fazem caminhadas pelas ruas da cidade com as suas bandeiras e panfletos e, muitas vezes, tropeçam num cidadão no chão, caído por causa de uma dependência, por causa da dependência do crack, passando mal, e sequer se compadecem. Quem de vocês vai lutar por nós lá dentro? Que Deputado lá dentro, eleito, vai cuidar de nós, vai abraçar nossa causa e lutar por nós, nos dando condições de vida, lutando para que nós possamos ter dignidade? Muitas vezes, nós não queremos estar nesta situação e vemos o desrespeito - não de todos, obviamente - de alguns que passam por cima dos jovens na rua.\r\n\r\nPor causa disso tudo, eu hoje fiz questão de estar aqui com vocês. Não vou poder ficar até o final, mas vou ficar um tempo. Estou acompanhando passo a passo tudo isso que nós estamos tentando fazer aqui na Alerj. Todos nós somos Deputados envolvidos no bem-estar da população e de seus familiares. Por isso, agradeço e parabenizo o Deputado Geraldo Pudim por esta iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigada. Deus abençoe todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Registro com muito carinho a presença da nossa colega Deputada Janira Rocha, sempre atuante, participando conosco de todos os movimentos que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro. Registro a presença também de Raquel de Magalhães, da Rádio MEC; de Eduardo Januário Newton, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; de Marcos Leone Schueler, do Projeto Estendendo as Mãos; e de Sílvia Maria de Siqueira, da Adperj.\r\n\r\nDando prosseguimento à nossa audiência, vamos iniciar com o Dr. Alfredo Toscano, que é diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, o Cratod, do Estado de São Paulo. Todos nós tivemos oportunidade de ver na mídia a questão de São Paulo, que iniciou um processo de internação compulsória. Nós tivemos oportunidade de ir a São Paulo conhecer o trabalho do Cratod e a figura extraordinária do Dr. Alfredo Toscano, que se dispôs a vir aqui, ao Estado do Rio de Janeiro, para emprestar o conhecimento sobre o que são Paulo está fazendo para o enfrentamento de algo tão relevante e sério como é a questão do crack.\r\n\r\nPergunto ao Dr. Alfredo se prefere usar a nossa tribuna do lado esquerdo para a sua exposição. Convido-o a usar a tribuna à esquerda para fazer a sua exposição a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido em São Paulo, acerca da internação compulsória, tema que vamos debater aqui hoje. Como dever de ofício, farei sempre a pergunta àqueles que utilizarem da palavra, se em se tratando de crack, a internação compulsória é a solução. É o que queremos ouvir de todos os palestrantes, das pessoas que aqui participarem, porque obviamente serão opiniões divergentes, quanto à internação compulsória ser a solução para o problema do crack no Brasil.\r\n\r\nAcaba de chegar o Deputado Márcio Panisset, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra, o Dr. Alfredo Toscano, diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas do Estado de São Paulo. V. Exa. dispõe de 10 minutos, prorrogáveis por mais cinco.\r\n\r\nO SR. ALFREDO TOSCANO - Muito obrigado. Bom-dia a todos, autoridades aqui presentes, o Deputado Geraldo Pudim, que me fez esse gentil convite para estar aqui com vocês aqui hoje. Estou vindo falar de um grande programa governamental, que é o programa de combate ao crack no Estado de São Paulo. Mas, com a ressalva de que o programa governamental não foca apenas o crack, que eu diria ser o carro chefe dessa política, desse programa, mas trabalhamos no centro de referência em álcool, tabaco e outras drogas, que é o Cratod, que é o equipamento mais importante dessa rede de atenção às drogas, atualmente, no Estado de São Paulo.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um breve histórico do Cratod para que vocês conheçam um pouco desse equipamento de saúde. É um equipamento especializado que já funciona desde 2002, na cidade de São Paulo, mas que foi incluído na política de drogas, a partir da data de 21 de janeiro. Até então, se falava muito na internação compulsória como sendo um procedimento, uma ação de suma importância dentro desse programa. Acontece que a experiência nos mostrou que, embora esse recurso, essa possibilidade da internação compulsória, seja bastante útil, só tivemos um caso, de janeiro até o momento. Tivemos mil internações psiquiátricas, especializadas em álcool e drogas. Nesse momento, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, está se manifestando a respeito do milésimo caso, que foi internado via Cratod. O que é o Cratod, portanto? É um equipamento especializado, do tipo Caps 3, mas diferenciado, que contempla ações de atendimento semi intensivo, intensivo e observação de pacientes em leitos de observação. O atendimento do Cratod se dá 24 horas por dia e eu diria que ele é mesmo o equipamento central dessa rede.\r\n\r\nPor conta da divulgação demasiada pela mídia, o Cratod recebeu uma sobrecarga muito grande de casos, vindo do Estado de São Paulo e, inclusive, de Estados vizinhos. Começamos a discutir, por conta disso, intensivamente, a regionalização, a necessidade de regionalização, uma vez que, por mais que o Cratod seja um equipamento de grandes dimensões, não daria conta de tanta demanda. Então, houve, cerca de um mês e meio, um acordo Estado/Município, para que os Caps AD tipo 2 e Caps AD tipo 3, da cidade de São Paulo, do Município de São Paulo também participassem do programa governamental. Então, neste momento, estamos numa garantia maior de atendimento pelos Caps, mas ainda verificamos uma certa dificuldade de resolução, de atendimento para a maioria de casos que recebemos.\r\n\r\nContamos com 16 leitos de observação, de cerca de 72 horas, em média, e esses pacientes são observados todos os dias para que o médico, o psiquiatra, trabalhe junto com toda a equipe. Nós temos outros médicos, como clínico geral, neurologista, nós temos também toda a equipe de saúde mental, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, todos atuando dentro do Cratod.\r\n\r\nUm diferencial que esse programa tem - acho que aí também está o fato de ele ser inédito - é o trabalho conjunto com a Secretaria da Justiça e a Secretaria de Desenvolvimento Social. Então, as três instâncias, Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social, atuam dentro do Cratod e são responsáveis por todas as ações que envolvem o programa. É claro que a todo momento nós precisamos adequar a linguagem, discutir casos, aparar arestas, porque cada uma dessas esferas domina aquilo que, de alguma forma, sempre fez, mas o trabalho integrado exige um esforço muito maior de todas essas instâncias para que, de fato, consigamos enfrentar esse problema que é a dependência de crack e de outras drogas na cidade de São Paulo.\r\n\r\nSó para que vocês conheçam um pouco do cenário que eu encontrei quando fui chamado do Município de São Paulo para assumir a diretoria do Cratod, apesar de nós ficarmos na região central da cidade, nós atuamos na Rua Prates, próximo ao Parque da Luz, no bairro do Bom Retiro. Para quem não conhece, o Bom Retiro é um bairro fronteiriço entre a região central de São Paulo e a zona norte da cidade. É muito próximo esse bairro da maior cracolândia que São Paulo já teve. Hoje, nós falamos, como vocês também falam aqui, de cracolândias. Lá, nós tivemos, próxima à Estação da Luz, a maior cracolândia já conhecida. É um fenômeno a céu aberto, um cenário que mobiliza muito a opinião pública e precisava de fato de uma intervenção. A essa altura, nós já tivemos, portanto, cerca de mil casos atendidos. Temos, a cada dia, 400 pessoas atendidas pelo Cratod - aí eu abranjo tanto o atendimento à saúde quanto o desenvolvimento social e o atendimento jurídico. Desse perfil, desse montante de pacientes que foram internados até o momento pelo Cratod, 75% eram do sexo masculino, 18% eram do sexo feminino e 7% eram adolescentes.\r\n\r\nNós temos um cuidado particular com os adolescentes porque eles exigem a permanência de um responsável na observação e também um setting, um espaço mais apropriado para a faixa etária. Portanto, os adolescentes, quando estão em observação, não permanecem muito tempo. Nós temos uma central reguladora que nos oferece vagas diariamente, tanto para adultos masculinos quanto femininos e para adolescentes.\r\n\r\nEu lembro e friso mais uma vez que, apesar de ser a possibilidade com a qual nós contamos para pacientes de alto risco, que não têm condições de decidir por si e que também expõem outras pessoas a risco, a internação compulsória aconteceu pouquíssimo durante todos esses meses de ação. Nós tivemos 90%, pasmem, de internações voluntárias e 10% de internações involuntárias, que é quando o paciente está acompanhado de familiar responsável, ele não está aceitando a internação, mas, por indicação médica, é internado, sempre obedecidos os critérios para esse procedimento.\r\n\r\nA saúde continua dentro dessa proposta, sendo o carro-chefe do programa. Isso é uma coisa que nos agrada bastante, uma vez que houve uma preocupação enorme no início com o excesso das ordens judiciais. O excesso da demanda judicial para esse fim, o fim da internação, o que acabou não acontecendo.\r\n\r\nEntão, eu chamo a atenção de vocês - imagino que vocês estejam nesse momento pensando, aqui no Rio de Janeiro, numa estratégia, num programa, que contemple esse tipo de atenção - que a regionalização é fundamental, que a rede de Caps ainda não oferece resolutilidade dentro da demanda que nós temos no Município e no Estado de São Paulo, mas que progressivamente os Caps vão assumir essa atenção no nível regional. E também chamo a atenção para vocês de que os Caps do tipo 3, que fun cionam 24 horas, eles devem estar devidamente equipados, inclusive com equipe de saúde no horário noturno e também retaguarda de emergência psiquiátrica e retaguarda de internação.\r\n\r\nPor que eu digo isso? Porque nós tivemos no país um crescimento dos Caps, desse tipo de equipamento, em progressão geométrica, mas uma boa parte desses equipamentos do tipo Caps não dispõe de equipe suficiente e também não tem retaguarda. Seja para emergência psiquiátrica, seja para internação para pacientes dependentes de álcool e outras drogas.\r\n\r\nNa rede de saúde de São Paulo, nós dispomos, via Cratod, de internações na rede hospitalar. As vagas que nos são oferecidas a cada dia são na rede hospitalar de saúde. Nós temos várias unidades hospitalares que fazem essa retaguarda para adultos e adolescentes.\r\n\r\nE o desenvolvimento social, até esse momento, tem ficado com o fluxo para as comunidades terapêuticas. Então, nós contamos com dois tipos de atenção no nível de internação que são internação hospitalar de saúde e também em modelo de comunidade terapêutica. Nós temos discutido em qual momento esses equipamentos devem entrar, em qual etapa do processo terapêutico deve ser utilizado um equipamento ou outro. Isso ainda está em discussão porque tem pacientes que saem da internação e ainda não têm condições de seguir tratamento em equipamento do tipo Caps AD. Então temos que ver em qual momento entram efetivamente as comunidades terapêuticas que preconizam um tratamento mais a longo prazo, por meses inclusive, cerca de nove meses. São na maioria delas entidades religiosas e que conduzem, portanto, o tratamento dentro desse esquema, desse modelo mais específico.\r\n\r\nEnfim, o que eu teria a dizer a vocês é que esta é nossa experiência inicial. E eu espero, nesta manhã, poder contribuir com vocês para que nós pensemos juntos qual a estratégia mais adequada. Não só para essa população, mas para a realidade que vocês têm no Rio de Janeiro que, embora muito próximo de São Paulo, também tem as suas peculiaridades. A realidade do Rio não se reproduz simplesmente em São Paulo. Vocês conhecem essa realidade, obviamente, mais do que eu.\r\n\r\nEu espero poder, então, daqui a pouco, ficar à disposição para perguntas e esclarecer aquilo que, porventura, não tenha ficado muito claro nesse meu momento de apresentação. Muito obrigado pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito obrigado, Dr. Alfredo Toscano, que vai ficar conosco até mais tarde, obviamente, perguntas surgirão para o Dr. Alfredo.\r\n\r\nEu gostaria que o Dr. Márcio, que acabou de chegar, pudesse também fazer uma saudação aos nossos palestrantes e àqueles que nos acompanham nessa audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Saúde, Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e Comissão de Turismo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Queridos, bom-dia. É um prazer estar aqui. Quero saudar essa nobre Mesa que se encontra presente nesta manhã de segunda-feira; a cada um de vocês que se interessou pelo assunto e está aqui nesta manhã.\r\n\r\nNesse final de semana tive a oportunidade de estar presente na inauguração de um centro de tratamento especializado no combate ao crack. Engraçado que o meu final de semana se baseou nisso, sábado foi o dia da inauguração e domingo foi o da assinatura desse centro de tratamento em São Gonçalo.\r\n\r\nHoje, estamos aqui pra debater alguma coisa que tem assolado a nossa sociedade. Se, neste momento, deixarmos de lado nossa bandeira política e termos em nós misericórdia àqueles que precisam dela para terem direito a uma vida saudável, poderemos chegar a um consenso, um ponto mais adiante do que se pensarmos somente em nós.\r\n\r\nQuero falar sobre a Bíblia. Uma vez Jesus disse: eu queria agradecer a todos vocês que estiveram aqui porque me deram de comer quando eu tive fome, me deram de beber quando tive sede, me vestiram quando eu estava nu e me visitaram quando eu estava preso. Aí, o plenário ficou boquiaberto porque ninguém tinha experimentado isso. Um deles falou: Mas, Jesus, quando é que nós lhe fizemos esse favor? Ele disse: quando vocês fizeram a um dos meus pequenos, a mim também fizeram. Às vezes a gente tem que parar e ajudar os realmente necessitados.\r\n\r\nParabenizo a Mesa presente, ao Deputado Geraldo Pudim, que teve a nobreza de abrir esse trabalho. Estamos juntos! Que Deus possa nos abençoar nesta manhã. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito obrigado, Deputado Márcio Panisset por suas palavras.\r\n\r\nConvido o Dr. Siro Darlan, que tem um trabalho maravilhoso junto à infância e à adolescência e acaba de chegar de um evento internacional, para fazer uma exposição de seu trabalho e sobre como a comunidade internacional tem visto o Brasil nesse ponto.\r\n\r\nAntes, registro a presença de Sílvia Maria, da Associação de Defensores do Rio de Janeiro; Pastor Nazareno de Paula, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo; Rogério Pacheco, representando o Ministério Público; Dr. Eduardo Newton, subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. Já tivemos aqui alguns encontros preparatórios para que este encontro pudesse acontecer e a defensoria participou bastante.\r\n\r\nRegistro também a presença de Alessandra da Silva, do gabinete do Deputado Alexandre Correa; do Alessandro dos Santos Silva, do gabinete da Deputada Rosângela Gomes; Joel da Costa, da Igreja Presbiteriana.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Siro Darlan.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Bom-dia! Cumprimento o Presidente desta sessão, Deputado Geraldo Pudim, a quem saúdo por sua sensibilidade de trazer o tema a esta Casa; cumprimento o Dr. Eduardo Newton; a querida Deputada Myrian Rios; o Deputado Luiz Paulo, companheiro de longa data por sua liderança e a ideologia que traz a esta Casa como representante de um dos Governos mais profícuos que tivemos no Estado do Rio de Janeiro; Deputado Márcio Panisset; meu colega Ricardo Pereira; Deputada Janira Rocha aqui presente e ao Dr. Alfredo Toscano.\r\n\r\nNós tivemos a felicidade de ouvir o especialista sobre esse tema e esta é a nossa grande falha aqui no Rio de Janeiro. Esse tema tem sido conduzido no Rio de Janeiro por policiais, por delegados de polícia, por guardas municipais. São Paulo já sai à frente e coloca na liderança aquele que tem legitimidade para tratar do tema, que é um médico, médico psiquiatra.\r\n\r\nEu, como fui anunciado, acabo de chegar de uma Assembleia Geral da OEA, cujo tema foi justamente esse que nós estamos aqui preocupados, uma política integral frente ao problema mundial das drogas nas Américas. Todos os países latino-americanos estiveram durante a semana passada na cidade de Antigua, na Guatemala, debatendo e fazendo uma reflexão sobre os erros de uma política, de uma guerra suja às drogas, uma guerra fracassada, uma guerra que precisa ser revista. Tantas são as vítimas dessa guerra suja contra as drogas! Na verdade, quem sai ganhando é a indústria de armas, que investe nessa guerra, porque quer vender armas; e a indústria do narcotráfico, porque cada vez vende mais drogas. Enquanto nós não tratarmos de frente esse problema das drogas, enfrentando sem hipocrisia, legalizando o comércio legal das drogas, para que nós possamos fiscalizar a sua distribuição e melhor tratar os seus usuários.\r\n\r\nEsse foi um debate que a América levou, para que nós possamos, nem nenhuma hipocrisia, enfrentar o dragão das drogas. Não se trata de fazer apologia às drogas, mas de enfrentá-las com a cara lavada, com a cara limpa. Assim, alguns dos itens aprovados na Carta de Antigua são os seguintes: o abuso de drogas é um problema de saúde pública, é um problema de saúde pública, diz o item 9 da Carta de Antigua e, portanto, é necessário fortalecer os sistemas públicos de saúde, particularmente nas áreas de prevenção, tratamento e reabilitação. Ao mesmo tempo desenvolver mecanismos de monitoramento nacionais, com base em evidências que nos permitam identificar tendências atuais de consumo de drogas, demandas por serviços na área de saúde pública e acesso a esses serviços, bem como capacidades institucionais para responder a este fenômeno. Este é um dos itens que foi aprovado por unanimidade pelas nações da América na Carta de Antigua.\r\n\r\nIsso não é novidade na nossa legislação. Também assim fala a nossa Carta Constitucional. Então, quando as pessoas fazem um contraponto dizendo que nós somos contra a internação compulsória nos moldes em que ela está sendo feita, é porque a nossa Carta Magna diz isso, diz no seu artigo 227, que é o capítulo que trata da criança e do adolescente, que o Estado deve promover programas de assistência integral. Está no § 1º, do artigo 227, da nossa Constituição: o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitindo a participação de entidades não governamentais e obedecendo alguns preceitos, dentre os quais, programas de prevenção e atendimento especializados em criança e adolescente dependente de entorpecentes, drogas e afins.\r\n\r\nEntão, a nossa Constituição, antes mesmo da Carta de Antigua, já tratava esse tema como um problema de saúde e, desde 1988, que é a data em que entrou em vigor a nossa Constituição, o poder público, em todas as esferas, está carecendo de respeitar esse item da Carta Magna. E, por não respeitar a Carta Magna, propugna programas de desrespeito aos direitos humanos, como são essas ações de internação compulsória, através de carrocinhas de cachorro, através de Patamo da Polícia Militar, da Guarda Municipal. E isso, buscando sensibilizar a opinião pública, mentindo, dizendo que estão protegendo essas crianças, esses adolescentes e esses adultos. Na verdade, a realidade, Dr. Alfredo, é que aqui no Rio de Janeiro não existem clínicas com esses profissionais que o senhor enumerou.\r\n\r\nÉ preciso, sim, tratar desses jovens, tratar a dependência química, mas tratar através de médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais. Quem visitar qualquer uma dessas casas da Prefeitura vai verificar que não existem esses profissionais com essas capacitações. Então, o que se está fazendo na cidade maravilhosa é buscar torná-la cada vez mais, entre aspas, “maravilhosa” em detrimento do homem, do cidadão, da criança e do adolescente que aqui residem. Por quê? Porque temos em vista os grandes eventos. O Papa está chegando aí. Será que o Papa vai levantar os tapetes, Miriam? (Já foi) Será que o Papa vai levantar os tapetes por onde passará para saber onde estão essas crianças e adolescentes que estavam nas ruas, e que estão sendo escondidos da população justamente para que o Papa possa passar e não vê-los? Para que na Copa das Confederações, para que na Copa do Mundo, para que possamos aqui receber turistas sem ver a miséria da nossa população e a negligência do poder público?\r\n\r\nÉ isso que devemos, Deputado Geraldo Pudim, chamar a atenção e buscar responsabilizar. Porque lamentavelmente, e quando eu falo isso eu tenho que bater a mão no peito e dizer também a mea culpa, porque já me jogaram na cara com toda razão que quem aprovou essa ação ilegal, inconstitucional, infelizmente, foi parcela do poder judiciário e do Ministério Público que têm abençoado essa atuação do poder público de uma forma negligente e criminosa. É preciso enfrentar isso em todas as esferas do poder, inclusive dentro da minha casa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Depois dessas palavras esclarecedoras do Dr. Siro Darlan, gostaria de passar a palavra à Deputada Rosângela Gomes que acaba de chegar, para que eu pudesse fazer aqui uma saudação em nome da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ela preside a Comissão de Saúde. Esta é uma audiência conjunta entre nós. Comissão de Saúde, Comissão de Combate às Drogas, Comissão de Justiça e Comissão de Turismo.Eu queria que a Deputada Rosângela Gomes pudesse fazer uma saudação em nome da Comissão de Combate à Drogas a todos os nossos palestrantes e às pessoas que aqui participam conosco nessa audiência pública na qual estamos debatendo o tema: crack, internação compulsória é a solução? Com a palavra a Deputada Rosângela Gomes, Presidente da Comissão de Combate às Drogas, do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Bom-dia a todos e todas.\r\n\r\nPresidente Geraldo Pudim. Bom-dia, Dr. Alfredo Toscano, Promotor Marcio Mothé, Henrique Ghelber, Dr. Ricardo Alberto, Dr. Vinícius Cordeiro. Quero cumprimentar o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Márcio Panisset, a minha companheira Deputada Janira Rocha, senhoras e senhores, mais uma vez bom-dia.\r\n\r\nPeço desculpas, inicialmente, pelo meu atraso. Eu moro em Nova Iguaçu, e para chegar aqui hoje não foi fácil. Por si só, segunda-feira já é um dia complicado, e com um acidente aqui no centro tornou-se ainda mais difícil.\r\n\r\nSr. Presidente, estou feliz por estar nesta Mesa de debates com v. exa. que chegou a esta Casa de forma tão brilhante e vem desenvolvendo um trabalho eficiente em seu mandato. E, de pronto nos convidou para que pudéssemos, junto com o Deputado Márcio, da Comissão de Saúde, na qual também atuamos, eu e a Deputada Janira Rocha, fazer essa audiência conjunta.\r\n\r\nNós como membros da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral quando chegamos ao primeiro biênio, realizamos algumas audiências e algumas visitas. Nós temos pautado um assunto Presidente, senhor Desembargador, muito no eixo da prevenção. Eu ouvi v. exa. falando também sobre a inércia do Governo, o que não se dá apenas nessa gestão. Podemos entender que vem ocorrendo ao longo dos anos. O poder público realmente tem sido pouco eficiente no que tange ao enfrentamento dessa questão. Mas nós procuramos pautar nosso trabalho em cima da prevenção.\r\n\r\nAgora, o tema hoje abordado aqui, a questão da internação compulsória, eu não tenho ainda o posicionamento de todos os integrantes da Comissão, mas particularmente, sou a favor. Acho que no estado em que o indivíduo se encontra, não podemos ficar sem fazer qualquer ação ou qualquer tipo de atendimento à população que infelizmente vem morrendo sem nenhuma política eficaz que traga um resultado positivo. As drogas são uma realidade.\r\n\r\nInfelizmente, na nossa sociedade hoje - assim entendo, posso estar errada - o conceito de família está entrando em desuso. A garotada em geral, os adolescentes acham que podem fazer tudo, não há problema de nada, o senso de liberdade é imenso e a irresponsabilidade em relação a isso no período da adolescência influencia evidentemente a juventude. Então, acho que aí nós temos de atuar Deputado Geraldo Pudim, eficazmente. O Estado de São Paulo vem fazendo um trabalho que considero positivo. Eu conversava com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, pedindo a ele autorização para que a nossa Comissão fosse a São Paulo verificar o trabalho que vem sendo realizado lá. Nós estamos para marcar essa visita e os Deputados que aqui estão se quiserem ir conosco, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz, e o Deputado Marcinho, estão convidados a fim de que possamos conhecer essa experiência. O Deputado já foi lá e me contou que é uma experiência positiva. Eu queria dar o meu depoimento, Deputado Geraldo Pudim, de que eu sou a favor. É verdade que nós precisamos discutir bastante esse tema, pois traz bastantes divergências em nossa sociedade. Mas, dentro da Comissão nós não temos ainda um parecer definitivo. Mas, me coloco de forma favorável porque o indivíduo dependente de alguma maneira tem que ser assistido com todos os eixos importantes para se oferecer um mínimo de cidadania.\r\n\r\nEntão, coloco-me à disposição de todos os entes que aqui estão, e coloco-me sempre à disposição da comissão, viu Deputado Geraldo, junto com a Comissão de Saúde, com os demais representantes desta Mesa, aqui presentes nesta manhã, com a representação de assistência do Estado, principalmente, o Conselho Regional de Psicologia, que tem um posicionamento muito positivo e eficaz no que tange ao tema.\r\n\r\nParabenizo v.exa., peço desculpas, cheguei no meio da audiência, mas, estamos à disposição para somar forças e combater esse mal que, infelizmente, tem tirado a paz de toda a sociedade não só fluminense como também brasileira.\r\n\r\nMuito bom-dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Gostaria de convidar à Mesa o Dr. Rogério, representando o setor de direitos humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Registro aqui que, nas nossas reuniões preparatórias para esse encontro, nós fizemos várias reuniões e fiquei muito impactado, tanto com o depoimento dos direitos humanos do Ministério Público como setores de direitos humanos também da Defensoria Pública. E, depois, que nós passarmos a palavra aqui ao Dr. Ricardo Alberto Pereira, nós também passaremos a palavra à representação do Ministério Público e da Defensoria Pública para que a gente possa ouvir os estudos e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra então o Doutor Ricardo Alberto Pereira, meritíssimo juiz, representando a diretoria executiva da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. RICARDO ALBERTO PEREIRA - Muito bom-dia a todos. Peço licença para ser bastante sucinto na saudação.\r\n\r\nAgradeço o convite do Deputado Geraldo Pudim, extensivo aos Deputados da Casa; ao meu colega de magistratura e guru, Dr. Siro Darlan, e a toda sociedade. Saúdo especialmente o projeto Estendo as Mãos, de Rio Bonito, porque essa questão da droga não é mais uma questão apenas dos grandes centros, mas é uma questão que envolve todo o Estado.\r\n\r\nComo o Deputado Geraldo Pudim teve a gentileza de indagar a Associação dos Magistrados se queria participar, imediatamente eu diria que nós temos interesse direto nesse tema. Melhor do que eu, talvez o Deputado Luiz Paulo conheça bem o fenômeno da judicialização das relações políticas e sociais, ou seja, essa invasão do direito dentro de toda essa discussão de saúde e essa discussão de segurança. A preocupação nossa passa por vários setores.\r\n\r\nO primeiro fator é, e eu fiquei muito feliz em ouvir o Dr. Alfredo, de São Paulo, nos explicar, existe uma diferença entre internação compulsória e internação involuntária. Na verdade, são três os tipos de internação: internação voluntária - a pedido do próprio paciente; internação involuntária - em que não há participação do poder judiciário, é aquela que não é solicitada pelo paciente mas é, segundo a lei, solicitada por um terceiro, e aí esse terceiro pode ser um familiar ou não, e aí tem que passar por um crivo médico, mas não passa pela intervenção do poder judiciário; e a internação compulsória - essa sim determinada pelo poder judiciário.\r\n\r\nEu estive fazendo o dever de casa e, na Constituição da República, com exceção do artigo que o Desembargador Siro Darlan mencionou, a Constituição só usa a expressão droga e entorpecentes em quatro artigos: Art. 5º, Art. 144, Art. 227, Art. 243. O que me chocou mais: nos outros três artigos, não se trata da droga e do entorpecente como problema de saúde. Se trata de droga e entorpecente como problema policialesco, como problema de segurança pública. E o 227 é um artigo específico de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nOu seja, a questão da droga e entorpecente como saúde pública de toda a sociedade e não apenas da criança e do adolescente não é tratada pela Constituição. Isso me assusta sobremaneira. Nós, na verdade, temos uma única lei, hoje ainda, que é a lei 10.216/2001, que trata sobre transtornos mentais. É essa lei que vai falar das formas de internação.\r\n\r\nPor que a magistratura está se preocupando muito com isso? Primeiro, nós sabemos que, por esse fenômeno da judicialização, cada vez mais as pessoas procuram diretamente o poder judiciário para buscar uma internação sem sequer antes passar pelos Caps ou por qualquer outro órgão de saúde pública.\r\n\r\nE aí nós nos deparamos com as seguintes questões: há necessidade efetiva de uma internação? Quanto tempo vai durar essa internação? O Estado tem condição para essa internação? Nós não podemos transformar, sob pena de criarmos uma violação no direito individual de cada um, num eventual centro de tratamento, como se fosse um asilo, como se fosse um depósito de pessoas com doenças. Isso é a primeira questão fundamental. Mas, é possível que o magistrado, com base em laudos médicos, negue uma internação compulsória quando ela é requerida para a defesa da própria vida, não só da sociedade, mas daquele próprio paciente que está lá?\r\n\r\nSegundo momento, se o magistrado consegue essa internação, onde nós vamos internar essa pessoa? Falava com a Deputada Graça Pereira que um dos maiores problemas que a magistratura enfrenta hoje é o plantão noturno, que o Desembargador Siro Darlan conhece bem. O juiz fica sozinho, de seis da tarde às 11 da manhã. Durante a madrugada, várias e várias pessoas batem à porta desse juiz e pedem: meu marido, minha esposa, meu filho está morrendo, eu preciso de um leito de UTI e eu não tenho onde colocar. Aí, a Justiça tem que ficar correndo atrás de leito de UTI, leito de saúde para internar aquela pessoa, ou então o plano de saúde que não está autorizando, ou então há um sequestro em andamento. Mas vamos ficar agora correndo atrás de centro de internação porque o poder executivo, ou quem quer que seja, não está atuando como deveria atuar? Será que vai ser, mais uma vez, uma transferência de problema que vai recair sobre os ombros do magistrado que fica, lá, durante a madrugada para resolver esse problema?\r\n\r\nSimplesmente dizer: não, a justiça não deve se intrometer nesse problema, seria querer alijar a participação do poder judiciário de um problema que existe. Nós, do poder judiciário, não podemos simplesmente fechar os olhos e dizer: isso não é uma questão de justiça. Isso é só uma questão de saúde pública: portanto, senhora, o seu filho, o seu marido, a sua esposa, o seu companheiro, isso é um problema que deverá ser resolvido lá, na parte de Saúde. Acredito que não. Acredito que o poder judiciário pode, e deve, participar do debate e participar da solução, mas com critério objetivo, apontando em que momento realmente é necessária a internação compulsória, aquela determinada pelo juiz. Acho que o caminho talvez seja, pelo o que ouvi aqui, o caminho de São Paulo, onde mais de 90% são internações voluntárias e poucas serão as internações compulsórias, só para aquela última situação. O nosso temor, e daí a nossa participação, é não transformar a internação voluntária ou internação involuntária em uma internação compulsória. Ao juiz, deve ser reservado o último momento, quando nada mais funcionar. Agora, fazer com que a magistratura seja chamada a desempenhar um papel, que seria um papel de prevenção, que passa a ser tido como o papel de repressão, isso nós somos contra.\r\n\r\nQueremos participar, queremos ajudar, queremos trabalhar para a solução de uma sociedade que seja democrática, uma sociedade que seja justa, uma sociedade que cuide desse problema muito grave, um problema que não é mais só daquela pessoa, que é o dependente, aquela pessoa que está, como foi dito aqui, caída no meio da rua, em quem se tropeça e em muitas vezes é muito mais cômodo tropeçar e virar a cara para o outro lado, porque se eu tropeçar e olhar para onde tropecei, vou ter que tomar uma providência. Então, é mais fácil tropeçar e virar o rosto. Só que isso não resolve. Isso só aumenta o nosso problema.\r\n\r\nA Associação de Magistrados do Rio de Janeiro espera poder colaborar e trazer as ideias que forem necessárias. Muito obrigado, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito obrigado. Queria registrar a presença da Marizete Lage, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. Antes de passar a palavra aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública dos núcleos de direitos humanos, gostaria de pedir também à Deputada Janira Rocha que pudesse fazer uma saudação aos nossos palestrantes, convidados e a todos aqueles que acorreram aqui. Também estão entre nós representantes das comunidades terapêuticas, usuários e dependentes. Depois que tivermos passado por todos aqui da Mesa, vamos abrir a palavra para que possam também fazer as suas perguntas e participar, porque na verdade é uma audiência pública não para a gente ficar falando aqui. A gente precisa também ouvir as pessoas. Com a palavra, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Levantei a mão ali, acho que o senhor pensou que eu pedi para falar. Eu pedi para diminuir o ar porque está muito gelado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não foi por isso, não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está muito gelado. Eu pedi que diminuísse o ar. Mas, de qualquer maneira, eu quero, na sua figura, Presidente, fazer uma saudação a todas as autoridades que estão à Mesa, ao Presidente da Comissão de Saúde e a todo plenário, pessoas que de forma responsável vêm a esse debate, é uma preocupação grande nossa, volta e meia nós estamos nesse debate na Comissão de Saúde e é um debate que as posições costumam se acalorar. Se a gente for fazer esse debate mesmo como a sociedade lá fora exige, a gente tende a se acalorar.\r\n\r\nPartindo da intervenção do Desembargador Siro Darlan, eu queria dizer que, da mesma maneira que nós precisamos fazer esse debate uma visão mais estratégica de sociedade, pensando em que modelo nós, efetivamente, temos que colocar em prática dentro de uma sociedade que nós queremos, uma sociedade que se harmonize entre todos, é importante também fazer o debate das coisas que estão acontecendo no nosso Estado. De acordo com informações que nos chegam, aqui, na Casa há participação de milicianos nos centros de tratamento. Nós temos várias denúncias, que chegam à Casa, de que em vários centros de tratamento ou comunidades terapêuticas que são organizadas a partir da política da Prefeitura do Rio de Janeiro, existe a presença de milicianos. Eu mesma fui a Antares e pude constatar isso. Existem denúncias de que 535 crianças que estavam colocadas dentro desses centros de tratamento, a partir daquela denúncia que, inclusive foi comprovada e colocada em todos os grandes meios de comunicação do Estado, de que era um miliciano que administrava verbas públicas dadas para a tal comunidade. E, se for pegar o número de crianças declaradas pela Prefeitura como recolhidas e as crianças que efetivamente, hoje, estão localizadas, existe um déficit de 535 crianças.\r\n\r\nEntão, eu acho que uma audiência pública como essa, se ela pudesse responder ou se ela pudesse tirar políticas aqui que envolvessem todas as pessoas, todas as autoridades que estão sentadas nessa mesa para nos responder onde estão essas 535 crianças, só isso faria essa audiência pública valer. Só essa resposta, se nós pudéssemos ter essa articulação porque aqui é a Casa do Legislativo, eu sou uma Deputada Estadual, tem várias autoridades aqui e nós temos denúncias e nós temos conhecimento de que existem 535 crianças desaparecidas. Existem denúncias, inclusive, de pessoas que têm nome, que têm RG, que existem pessoas sendo mortas, que são recolhidas e são mortas. Então, isso já vale a audiência pública, se nós pudermos ter um encaminhamento institucional da nossa Casa e de todas as autoridades dessa mesa no sentido de responder a isso, eu acho que nós sairíamos com uma audiência vitoriosa e estaríamos afirmando, lá para fora, que tipo de política nós achamos que é importante de ser construída pelo Estado.\r\n\r\nO debate não é se é compulsório ou não é compulsório, esse é um debate fácil. É a favor ou contra a intervenção compulsória? Isso é muito relativo, dependo da situação do dependente químico, ele pode ser tratado sem internação e, dependendo da situação dele, talvez necessite de uma internação. Agora, antes de chegar à internação, existe um conjunto de políticas públicas que têm que acontecer que tem que se harmonizar para impedir que essa pessoa chegue à internação compulsória. Acho que o principal debate é o que nós, efetivamente, o Estado e todas aquelas esferas de poder que são responsáveis por isso, estão fazendo no sentido de promover as políticas públicas para garantir que o paciente não chegue a essa situação. Eu entendo o ardor de muitas pessoas pelas comunidades terapêuticas, mas, eu não acho justificável que o Estado encaminhe leis ao parlamento para que sejam aprovadas leis para que dinheiro público que deveria estar sendo destinado à área da saúde seja colocado para sustentar as comunidades terapêuticas. Muitas dessas nem têm uma equipe multiprofissional com capacidade de fazer um real atendimento a esses pacientes.\r\n\r\nEntão, não sou a favor do debate do “sim” e do “não”, não é um debate do “sim” e do “não” é um debate muito mais sensível do que esse. E se a gente quer fazer um debate mais sensível ou se nós estamos a favor de que sejam as instâncias da segurança pública que resolvam essa demanda, para que nós possamos fazer essa opção tem que responder aonde estão as 535 crianças, aonde estão as 535 crianças?\r\n\r\nEntão, gostaria de colocar isso, aqui, à Mesa, para que se fosse possível, nós pudéssemos contribuir para a resolução desse problema.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputada Janira Rocha, que muito nos orgulha com a sua indagação. (Palmas)\r\n\r\nSó queria fazer um registro, Deputada, só para poder citar, que nós quando demos o Adilson Pires, Vice-Prefeito e Secretário de Ação Social do Rio de Janeiro, ele não veio. Zaqueu Teixeira, Secretário Estadual de Assistência Social disse que não viria, pois o assunto não competia à pasta dele.\r\n\r\nEntão, são essas coisas que estamos enfrentando.\r\n\r\nNós vamos ter a oportunidade de ouvir aqui, porque eu fiz uma reunião preparatória tanto com a Defensoria Pública de direitos humanos e o Ministério Público, que estão tomando ações, inclusive com ações, agora, de improbidade administrativa sendo protocoladas pelo fato, justamente, da violação dos direitos, do descumprimento de TAC, algumas coisas.\r\n\r\nQual é o corte que a gente deveria fazer, que a gente entendeu nesse momento? A despeito do que estava acontecendo em São Paulo, que foi uma profusão na mídia de internação compulsória seria a solução do problema, nós estávamos começando a varrer a sujeira para baixo do tapete com ações policialescas, que vêm acontecendo no Rio de Janeiro, e dizer assim: “não, é que a opinião pública é a favor da internação compulsória, porque a internação compulsória é a solução.” Então, com esse enfoque da internação compulsória, que estaria ocorrendo em São Paulo, que o Dr. Alfredo Toscano, aqui, muito precisamente disse que não foi, absolutamente, isso o que ocorreu em São Paulo, de 1.000 casos, um caso de internação compulsória, nós demos um corte e chamamos o debate ao centro, aonde ele tem que acontecer. Tem que acontecer com a saúde, tem que acontecer com a educação, ele tem que acontecer com a Comissão de Constituição e Justiça, tem que acontecer com a Comissão de Combate e Prevenção às Drogas, com a Comissão de Turismo, ou seja, ele é intersetorial.\r\n\r\nEntão, é uma situação, realmente, que v. exa. traz com muito propriedade e tenho certeza de que o Ministério Público já tomou diversas ações, porque vi, tive a oportunidade de ver, que, infelizmente, estão sendo desrespeitadas. Aí, já é uma outra discussão, que nós vamos debater, aqui, futuramente.\r\n\r\nEu queria passar a palavra ao Dr. Eduardo Milton, subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MILTON - Exmo. Deputado Geraldo Pudim, a quem cumprimento a Mesa; Exma. Dra. Silvia Siqueira, cumprimento a Mesa de extensão; Sras. e Srs., meu bom-dia, Deputado, o senhor iniciou a sua fala com uma pergunta: se a internação compulsória é a solução? E eu afirmo que vai ser um pouco frustrante a minha intervenção, porque eu não tenho resposta. Eu acho que o meu papel, hoje, aqui, seria muito mais de fuga do senso comum, um trabalho muito mais de quebra de preconceitos.\r\n\r\nPode parecer balela de quem trabalha com direitos humanos, mas a gente não pode esquecer que a inerência e a universalidade são características de todo e qualquer ser humano, independente se é o rapaz que está na zona sul ou o rapaz que se encontra debaixo do viaduto do Parque União. Não podemos mais tolerar advogados, defensores ou promotores virem com alegações, tal como Sobral Pinto veio no Estado Novo e recorreu à Lei de Proteção aos Animais para proteger aqueles que se encontravam, naquele momento, despossuídos da proteção jurídica. Então, esse é um dado importante que nós temos que ter em mente, em primeiro plano. Não necessitamos de compaixão e misericórdia àquele dito cracudo, não, nós necessitamos que deem o respeito, e não é qualquer respeito, é o respeito previsto na Constituição. É o respeito da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNessa lógica, ainda de quebra de preconceitos, a Defensoria Pública realizou um estudo com a população em situação de rua e chegou a algo, assim, assustador, porque foi ali atestado que menos da metade da população de rua é usuária de álcool e de entorpecente. Então, veja só, não podemos pensar numa política pública para a população em situação de rua só voltada para o crack porque, se assim fizermos, estaremos desprezando a maior parte daquela população. O problema é muito mais complexo, não podemos aqui simplificá-lo. E nessa lógica do respeito o que me chama a atenção, e falo envergonhado, é sobre a operação no dia 19 de fevereiro no Parque União, realizada pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Tal como anunciado em sua página oficial, foi dito pelo Município, foram realizados 99 acolhimentos, sendo 91 adultos e oito crianças pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os adultos foram encaminhados para uma central de triagem montada na Unidade de Reinserção Social Rio Acolhedor, pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, os usuários passaram por avaliações e 30 foram internados involuntariamente.\r\n\r\nMuitos devem aqui se lembrar em todos os veículos da imprensa, do dia 20 de fevereiro, era apresentado que o Rio de Janeiro iniciava uma nova era, a era das internações. A Defensoria Pública, por meio do seu núcleo, quis saber que internações foram essas.\r\n\r\nA Lei Paulo Delgado traz três espécies de internações, se eram internações involuntárias quem foi o médico que deu aquele laudo, se o prazo de 72 horas foi respeitado - o prazo de 72 horas é a comunicação para o Ministério Público. O Município do Rio de Janeiro optou pela prática do silêncio, nada falou, nada respondeu. E nos autos, Dr. Ricardo Pereira, de uma ação judicial surgiu o absurdo porque nos autos de uma ação judicial ele falou que não eram 30, eram 28 pessoas. E a diferença não se dá de número, em se tratando de pessoas a diferença não é de quantidade. Quem são essas duas pessoas que o Município inicialmente elencou como tendo sido internada? Ninguém sabe. E o mais chocante é que o Município veio e afirmou que tais internações teriam sido voluntárias, ou seja, a pessoa no meio da madrugada, no Parque União, teria chegado para aquele educador social, aquela pessoa bem cordial e falado: me internem. Talvez num surto. É chocante essa realidade, a grande verdade é essa, é chocante porque em dado momento o dever de transparência da coisa pública não foi observado, ou diante do juiz, o que é grave, ou pior diante da população quando afirmou que 30 pessoas haviam sido internadas involuntariamente.\r\n\r\nHá um segundo desdobramento dessa questão. Hoje a Defensoria Pública questiona o Município por essa verdadeira mega operação, como dito pelas autoridades, em que moldes ela se realizou, requerendo inclusive indenização para aquelas pessoas que se viram cerceadas de sua liberdade, bem como que a população seja indenizada pela informação inverídica prestada em sua página oficial. Mas tudo isso, senhoras e senhores, eu afirmo, isso não é nada porque, ao se verificar os prontuários daqueles 28 moradores em situação de rua que vieram a ser internados, não se sabe por qual razão, por um novo inciso da Lei Paulo Delgado, verificou-se que após cinco, seis, sete dias em hospitais que reconheceram não possuir capacidade para dar o tratamento necessário para aquela pessoa, essas pessoas vieram a ser liberadas não se tendo qualquer notícia de prosseguimento do seu tratamento.\r\n\r\nJá como forma de encerrar, eu acho que nada melhor do que encerrar com música, mesmo diante de uma realidade tão sombria como esta. A Defensoria Pública diz que alguma coisa literalmente está “fora da ordem”. Cabe a nós - é nossa missão - mesmo que seja de uma maneira antipática, mesmo que seja contra interesses da sociedade, reafirmar a dignidade, a Constituição e o ordenamento jurídico.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Neste momento, passamos a palavra ao Dr. Rogério Pacheco, ele que é também do núcleo de direitos humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO PACHECO - Bom-dia a todos. Agradeço o convite para participar desta mesa e parabenizo o Deputado Geraldo Pudim pela iniciativa e cumprimento a todos os presentes da mesa e na assistência, na pessoa do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nAcho que momentos como este devem se multiplicar na Alerj, na Câmara Municipal e em outros fóruns porque é em audiências públicas como esta que nós podemos divulgar números e derrubar alguns mitos, Deputado. Há muitas inverdades, muitos mitos circulando pela imprensa e pela sociedade. O Dr. Eduardo falou muito pouco da pesquisa que a Defensoria Pública fez - uma pesquisa maravilhosa - que também contribui muito para esclarecer e para derrubar alguns mitos.\r\n\r\nSerei muito breve para dar oportunidade para os demais falarem, mas quero trazer alguns números. Essa pesquisa feita pela Defensoria Pública com a população adulta em situação de rua demonstra que a grande maioria dessa população não é usuário de drogas ou de álcool - pelo menos não de maneira abusiva. Na verdade, o que vemos na mídia todos os dias é uma imagem contrária a esta, de que essa população em situação de rua invariavelmente está envolvida no uso abusivo de álcool e drogas e, pior ainda, invariavelmente envolvida na a prática de crimes. E essa pesquisa ajuda a esclarecer esses pontos.\r\n\r\nO Ministério Público vem acompanhando os impactos do chamado “choque de ordem” da Prefeitura sobre a população de rua desde 2009, desde o início. E o que ficou constatado através dessas investigações foi o que o Des. Siro falou agora há pouco, que, lamentavelmente, essa política, que deveria ser uma política de assistência social e de saúde, no caso de usuários abusivos de droga e álcool, vem sendo executada na prática, no dia a dia, pela guarda municipal, em operações que violam a dignidade humana e que desrespeita os mais elementares direitos humanos. Essas operações de recolhimento compulsório são feitas pela Comlurb, pela Guarda Municipal e por “educadores sociais” que mais parecem lutadores de MMA, geralmente sujeitos de dois metros de altura, cujos braços parecem nossas pernas, Deputado, e sem a presença de assistentes sociais, sem nenhum trabalho de abordagem como deve ser, de convencimento, de criação de vínculos.\r\n\r\nEnfim, por conta desses abusos, dessas arbitrariedades, o Ministério Público acionou a Prefeitura e também o Prefeito e o Secretário Bethlem, por violação a esses direitos, numa ação específica de improbidade administrativa. O discurso é muito diferente da prática e - corroborando o que foi dito aqui pela Deputada Janira Rocha - não se trata de responder genericamente, teoricamente a uma pergunta, mas sim de verificar como, de fato, essa política vem sendo executada em nossa cidade.\r\n\r\nPara que os senhores tenham ideia da gravidade do que nós estamos a falar, há um abrigo em Paciência - muitos aqui já devem ter ouvido falar desse grande abrigo, com certeza conhecem - que foi inaugurado pela Prefeitura em maio de 2010. Esse abrigo é um grande local que era usado como oficina de treinamento do Sesi/Senai e é um espaço imenso e foi doado, adquirido pelo Município numa permuta com o Sesi/Senai. Antes desse abrigo existir, o centro de triagem funcionava aqui, na Praça da Bandeira, mas esse centro de triagem aqui, na Praça da Bandeira, incomodava muito a Prefeitura porque o problema ficava muito à vista da sociedade, é uma população de rua ali na porta do centro, enfim. E a Prefeitura teve, então, a ideia de criar esse centro lá em Santa Cruz. Desde a sua inauguração, em maio de 2010, até novembro de 2012, o Município registra cinquenta e seis mil ingressos nesse abrigo de Santa Cruz. Eu me baseio, Deputado, em números da própria Prefeitura, esses números não são do Ministério Público nem da Defensoria Pública, nem da Câmara, são da própria Prefeitura, Secretaria de Assistência e Secretaria de Saúde. Se todas as pessoas que lá ingressam fossem usuários abusivos de droga ou de crack, isso significaria que cada pessoa teria passado por aquele abrigo mais de noventa vezes. Se nós estivermos nos referindo à população de rua, ou seja, algo em torno de seis mil e trezentas pessoas, cada uma dessas pessoas teria passado por esse abrigo mais de dez vezes, o que significa que, na verdade, não há uma política de assistência de saúde voltada para a população de rua e para os usuários de droga e de álcool. O que, na verdade, existem são operações de recolhimento compulsório, de limpeza da cidade que não respondem à perspectiva da defesa dos direitos humanos porque são operações que violam os direitos humanos, são violentas, são abusivas, são humilhantes e também não atendem, sequer, à demanda daquelas pessoas que desejam o problema dos, entre aspas, “mendigos”, seja resolvido porque essa política, também nessa perspectiva que não é a nossa, de defesa dos direitos humanos, também não atende a esse tipo de expectativa porque as pessoas batem e voltam. Esse abrigo ainda tem um agravante porque ele fica ao lado de uma comunidade em que há uma atuação forte do tráfico de entorpecentes e as pessoas que vão para esse abrigo e que são usuárias de drogas têm um acesso fácil, direto e livre a essas drogas por conta do tráfico, que atua bem ao lado desse grande abrigo de Paciência.\r\n\r\nEntão, é dessa realidade que nós estamos tratando, é disso que se trata e não de uma discussão teórica, genérica. Seria possível, até, responder esta pergunta: internação compulsória é possível? É possível, a lei autoriza a internação compulsória, mas para que cheguemos a essa medida extrema há uma série de outras medidas de saúde, de políticas de saúde que precisam ser implementadas e não estão sendo implementadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas seis mil e trezentas pessoas em situação de rua, o próprio Município estima que algo em torno de 10% delas - vejam bem, são seis mil e trezentas pessoas em situação de rua, algo em torno de seis mil e trezentos. Desses, dez por cento, de acordo com a própria Prefeitura, estariam numa situação de risco pelo uso abusivo de drogas, especialmente de crack, seiscentas e trinta pessoas. Esse é um problema cujo enfretamento é possível, claro que sim. Seiscentos e trinta pessoas, o Município do Rio de Janeiro, um dos maiores Municípios do País, a segunda cidade do País em termos de arrecadação, com toda a experiência que temos aqui - em nossa cidade nós temos os maiores especialistas em saúde mental, nós temos a maior rede de hospitais do País, enfim, com toda essa estrutura esse problema pode ser enfrentado de forma séria, responsável e respeitosa à dignidade dos direitos humanos, desde que ele seja enfrentado para além da demagogia, para além do discurso pirotécnico que deseja mobilizar a sociedade, que deseja vender para a sociedade que estamos diante de uma epidemia, de um problema insolúvel, quando isto está longe de ser a verdade.\r\n\r\nSó para encerrar a minha participação, hoje, deputado e senhoras e senhores, nós temos um agravante. Foi dito aqui pelo Desembargador Siro que essa política para a população de rua é executada pela Guarda Municipal e hoje, aqui, no Rio de Janeiro, a Guarda Municipal está prestes a ser autorizada a utilizar armas não letais. Arma não letal é um eufemismo porque arma não letal arma é; e dependendo daquele contra quem ela é usada, ela pode se transformar em arma letal - há, inclusive, relatos de mortes na imprensa, em Santa Catarina, na Austrália e em nossa cidade. Enquanto Ministério Público, tememos muito o agravamento dessa situação se, de fato, a Guarda Municipal for autorizada a utilizar armas não letais porque os destinatários preferenciais da atuação violenta da Guarda, que se transformou num “Bope” do Município, são população de rua e ambulantes. Quanto a isso, há inúmeros relatos de violência.\r\n\r\nHoje, ao contrário do que se deseja, que o Município do Rio de Janeiro tenha uma política séria que combine assistência social com políticas de saúde, assistimos a um quadro de possível agravamento da violência. Chamo a atenção de todos aqui para esse risco que corremos em nossa cidade atualmente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Quero apenas acrescentar uma coisa. Quando tivemos a reunião preparatória para esta audiência pública, contamos com a grata participação do Dr. Márcio Mothé, que nos trouxe um dado que nos preocupou. Ele diz que a cidade do Rio de Janeiro tem apenas três CAPS AD e o mínimo necessário seria de trinta para o atendimento dessa população. Ele citou como exemplo a cidade de Salvador, que hoje tem 50 CAPS AD e com uma população bem menor com a nossa. Como o mínimo para cá seria trinta, já há uma tentativa de termo de ajustamento de conduta junto à Prefeitura do Rio.\r\n\r\nPasso a palavra ao Padre Renato Chiera, diretor da Casa do Menor Miguel Arcanjo.\r\n\r\nRegistro a presença de alguns companheiros que são usuários e/ou dependentes, que também terão oportunidade de fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RENATO CHIERA - Eu me apresento como um padre “cracudo” porque, na realidade, estou acompanhando a cracolândia desde Manguinhos, na Av. Brasil, há dois anos. E toda semana a gente se encontra, esses são todos meus filhos. O monitoramento será um pouco diferente, então, quero dar voz a essas pessoas que não têm como se expressar.\r\n\r\nNão é o crack que mata, mas sim a falta de amor, de oportunidades. As pessoas se acolhem: é o lixo que se recolhe. Acolher para tratar, não para colocar em depósitos humanos. Estamos tão desesperados e sem rumo que aceitamos como normal a matança de nossas crianças e adolescentes. Queremos recolher, expulsar, fazer sumir tantos filhos do Brasil, que nos envergonham, que questionam, que mancham a imagem dessa cidade maravilhosa. Mas, de fato, eles são espelho de nossas famílias quebradas, de uma sociedade doente e drogada e da falta de políticas públicas sérias, duradouras e eficazes. Precisamos parar um pouco, refletir antes de qualquer ação.\r\n\r\nSou padre italiano de origem, brasileiro de adoção há 35 anos, entrei na Baixada Fluminense deixando os livros de filosofia, eu sou doutor em filosofia. Fundamos uma ONG chamada Casa do Menor, que resgata vidas, desenvolve a esperança a crianças e adolescentes até 18 anos de vida.\r\n\r\nO lado dos filhos do Brasil não amados, fizemos a descoberta que esses meninos clamam por presença de alguém que os faça sentir filhos. Nasceu assim uma pedagogia nova, que nós chamamos “pedagogia-presença”. Eu escrevi um livro sobre isso.\r\n\r\nHá dois anos, fui chamado a mergulhar toda semana no mundo das cracolândias e do crack com um grupo de voluntários da Casa do Menor e com alguns evangélicos. Aprendi a sentir o cheiro acre da fumaça e dos usuários; a ouvir os seus gritos; a absorver tudo sem julgar; a ser simplesmente presença, ser a esponja que acolhe a história e o sofrimento de um povo cassado por todos, que ninguém quer, que todo o mundo teme, e que, para sobreviver, deve se esconder e fugir como os leprosos do passado.\r\n\r\nA minha fala é fruto de uma experiência: tem o seu limite, mas também o seu valor. Não é contra nada, nem contra ninguém: é uma pequena contribuição para entender essa realidade e tentar acertar juntos o caminho. Eu sou esperto em humanidades, mas não em outras coisas, em leis, essas coisas.\r\n\r\nBem-vindos ao inferno - estava escrito na entrada da cracolândia. Eu fiz uma experiência de descer ao inferno mesmo. Nunca, em 35 anos, vi uma degradação desse tamanho. Pior imagem de exclusão total num Brasil que se projeta em nível mundial. Entramos numa praça cheia de lixo, poças de água podre, ratos, porcos misturados a uma multidão de seres humanos de sete a 79 anos, crianças, adolescentes, jovens, mulheres grávidas, mães, pais, avós de várias camadas sociais, de todas as igrejas e religiões, sombras vagantes, alguns quase esqueletos, olhos fundos, corpos magros e fedorentos, profundas feridas, deitados no meio do lixo abaixo do plástico para se proteger do sol ou da chuva, olhavam admirados: aqui só entra a polícia para dar tiros; o senhor é o primeiro que nos visita. Pedem uma bênção, se ajoelham, pedem comida, curativos, mostram suas feridas do corpo, do coração e da alma. Alegram-se quando recebem um abraço, não é verdade? Quantos abraços já te dei, a você também.\r\n\r\nParecem-me estar num cemitério de vivos que esperam a morte e se juntam para superar a solidão, rejeições, perdas, abandonos e se consolam queimando pedras até morrer. Um usuário me explica: inventamos a cracolândia pois precisamos de espaço para nos sentir família entre nós e para usarmos nossa pedra em paz, pois aqui somos todos iguais.\r\n\r\nAlgumas reflexões: estamos perante um problema de extrema gravidade e de não fácil solução, um problema novo. O crack é uma epidemia como nunca houve na história. Já dois milhões, em 98% dos Municípios. Fala-se em seis mil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nUma doença que atinge o corpo e o destrói, o coração, e apaga os sentimentos e a alma. E destrói o ser humano na sua identidade profunda e o escraviza. Atinge não só o doente, mas suas famílias, o sistema de segurança pública, a saúde, o mundo do trabalho, a sociedade toda. Ataca todos, de todas as idades e situações. É uma pedra destruidora, que se espalha rapidamente. Os usuários têm consciência disso: é o diabo que inventou o crack. Somos todos robôs atrás da pedra maldita. Isso não é vida, mas algo forte nos puxa, um ímã estranho. Eu quero sair, mas não consigo - admitem eles. Prostituem-se, roubam, recolhem lixo, não comem nem bebem, tudo para comprar a pedra maldita. O crack é até mais forte que o instinto materno.\r\n\r\nConseguimos salvar alguns bebês, mas as mães, logo após o parto, os abandonam para voltar ao crack. A maioria dos bebês nasce prematura, chora um pouco, morre, é jogada fora, num saquinho. É assim, Padre, não tem outro jeito, aqui não tem médico, não tem hospital, nós somos escravas - me dizem umas mulheres. A cracolândia somos nós. A cracolândia somos nós.\r\n\r\nAs cracolândias não são, na realidade, um corpo estranho à nossa sociedade. São o espelho incômodo das nossas famílias, de uma sociedade cheia de vazio, consumismo, onde vale o ter, sem referência, estruturalmente excludente. Nós os expulsamos, nós os criminalizamos para exorcizar uma realidade que nos espanta, como se o problema fosse fora de nós. Queremos silenciar bocas que acusam e questionam a todos. Eles colocam em prática aquilo que a nossa sociedade todo dia ensina e nós nos assustamos quando vemos o resultado. O ser humano é feito para o infinito, para ser amado, amar, e nós nos esquecemos disso. Devemos nos perguntar o que está acontecendo conosco, se estamos gerando filhotes que nos assustam e os eliminamos como monstros.\r\n\r\nFala-se muito em homofobia, mas está nascendo entre nós um novo preconceito, discriminação, que eu chamaria de “cracofobia”. Uma chave para entender essa tragédia. Já falei: não é o crack que mata, é a falta de amor ou de oportunidade. Na cracolândia ouvi tantos gritos, mas o mais profundo é por presença de alguém que os faça sentir amados, os faça sentir filhos. São resultado de falta de amor, de oportunidade, de um projeto de vida e de futuro. Para muitos, falar de amor não é discurso científico, mas se não captarmos isso não saberemos encontrar um remédio certo. Nosso código genético é amor, a psicologia ensina isso. Somos feitos de amor e se não funcionarmos com amor nos destruímos e destruímos os outros. Aqui é a casa da violência, sempre mais assustadora por parte de tantos adolescentes. Violentos porque não amados. A maior violência é não ser amado por ninguém. Eles só nos devolvem o que receberam.\r\n\r\nQuando perguntamos aos usuários sobre o que sofreram para entrar nessa realidade de desespero, a resposta é quase sempre a mesma: história de rejeição. Vale para todos - pobres e ricos, que também são pobres de amor: meu pai me bate, minha mãe me abandonou, a minha família não me quer mais, a minha mãe foi assassinada, meu pai está na cadeia, meus filhos me abandonaram. Estou sozinho, queixam-se os velhinhos.\r\n\r\nO governo, com a intenção de tirá-los do crack ou de escondê-los, usa métodos violentos com quem já foi tão violentado pela vida. Isso não funciona. Não são criminosos a ser perseguidos, mas doentes, excluídos, rejeitados, filhos do abandono. Percebemos logo que a descoberta feita em tantos anos, vale também para esses: a maior tragédia não é ser pobres, é não ser filhos.\r\n\r\nSem esse diagnóstico não entenderemos esta realidade. A nossa intervenção, embora ditada por boa vontade, não terá efeito. Não importa o que levamos a eles. Que bom que você veio aqui - me repetem. Querem a nossa presença. Tua presença é um remédio para nós - me dizem eles mesmos, que estão aqui agora. E me protegem, nunca me fizeram mal, me tratam bem. Quando estou à noite, se preocupam comigo, que tudo dê certo. Levam-me até o cafezinho. Por que você me trata como um ser humano - me pergunta, de repente, Francisca, grávida, abusada pelos pais, aos onze anos de idade. Estuprada, no dia que a encontrei, por três homens juntos. Por isso a acolhi na minha casa, provisoriamente. Eu nunca fui tratada como um ser humano, Padre, eu sou lixo. Aqui, nós, mulheres, não valemos nada.\r\n\r\nDepois de uma noite passada com eles na cracolândia: você nos ama de verdade. Você é um de nós - exclamam contentes. Aqui é a porta de entrada. Quando eu chego, todos se afastam. Com você é diferente - me diz uma assistente social da Prefeitura. Ela não descobriu ainda a força da terapia e do abraço e do amor. As cracolândias se tornaram um espaço onde muita gente procura a presença de família que nunca teve ou não tem mais. Criam laços fortes entre eles. Vocês podem ver entre eles os laços que têm: precisam preencher o vazio, o buraco do coração e da vida. O tratamento não deve ser um castigo, uma punição, como se apresenta, é um direito, é uma ajuda para voltar a sonhar, a sonhar com uma vida diferente, possível. Muitos usuários, instantaneamente, nos pedem para sair, todas as vezes que vamos lá, sem o recolhimento compulsório. Falta, porém, a estrutura de apoio do governo. Tenho somente comunidade de cunho religioso para acolher e ela não é sempre bem vista. Os usuários parecem ser muitos. Umas vezes eu os levo ate a minha casa, na espera de uma vaga. Muitos já foram resgatados sem posição. Pessoas que acolhem, eu dizia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Padre Renato Chiera, eu só queria fazer a seguinte ponderação. As posições que V. Sa. está fazendo são muito importantes para todos nós, é que nós havíamos limitado um tempo para cada orador de dez minutos. E nós temos ainda algumas pessoas que vão fazer uso da palavra.\r\n\r\nNesta intervenção, gostaria de colocar à Mesa aqui o Dr. Ertulei Laureano, Subprocurador-Geral de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para compor a Mesa conosco. E quero ofertar a V. Sa. três minutos para conclusão.\r\n\r\nO SR RENATO CHIERA - Porque eu recolhi em dois anos muita coisa, iniciei esta preocupação e até falei para o senhor. Quando mandei aquele documento à Ministra, eu disse: Deputado, vocês devem ver estas coisas, mas vocês devem entender aquilo que está acontecendo, porque, me desculpem, não adianta serem profissionais em tantos campos se nós nunca sentimos o cheiro deles e nunca ficamos com eles para entender. Mas eu vou tentar terminar.\r\n\r\nUma pergunta: a admissão religiosa é necessária na recuperação? Depois de uma noite passada com eles na cracolândia, um grito forte: Padre, o senhor veio aqui porque quer nos ajudar a sair desta vida, mas não vai conseguir. Nos dê Deus a sua palavra ou nunca teremos força para sair daqui. A nossa experiência nos diz que sem essa experiência profunda, que apaga e preenche o vazio do coração de amor, não se vai para canto nenhum. Nós temos propostas de recuperação, os mesmos usuários nos dizem, o governo deveria nos colocar a todos no Maracanã. Analisar o motivo que nos levou a usar crack, a entrar neste mundo de morte, e ver do que precisamos para sair.\r\n\r\nA proposta, antes atrair com acolhimento amoroso e não com acolhimento violento.\r\n\r\nDar a possibilidade de desintoxicação. Este é o primeiro momento necessário.\r\n\r\nTratamento em comunidades terapêuticas, preparadas e com estruturas.\r\n\r\nVer as necessidades de cada um e procurar respostas reais e possíveis.\r\n\r\nOferecer ajuda na inserção na família, no mundo do trabalho, na sociedade.\r\n\r\nPrecisa, muitas vezes, providenciar documentação, ele não tem mais, profissão, alguns não têm ainda e outros perderam o trabalho. Trabalho e habitação, a maioria não tem mais.\r\n\r\nNão é suficiente tirar das drogas. Precisa alcançar as causas reais, pessoais e sociais.\r\n\r\nCom as crianças e adolescentes o processo ainda é mais difícil, mas é possível. E nós temos uma experiência eficaz e positiva em três centros de recuperação que nós temos. Enquanto o governo do Rio tem apenas um centro, em Pedra de Guaratiba.\r\n\r\nO problema, como vocês vêm é de todos. Deve ser o partido de todos os partidos e de todas as igrejas e religiões.\r\n\r\nDependentes de droga não são criminosos, a perseguir, a recolher e encarcerar, são pacientes que devem ser tratados.\r\n\r\nO poder repressivo do Estado deve se concentrar na luta contra os grandes traficantes e contra o narcotráfico, que acontece, mas muito devagar, muito menos do que o investimento que se faz aqui no Rio. Por que o governo nos caça, gastando muito dinheiro, mas não faz a mesma coisa com os grandes narcotraficantes, que se fazem ricos à custa da nossa vida? É aquilo que me perguntam eles todos os dias.\r\n\r\nA internação compulsória, a não ser em caso de estado grave comprovado, é ineficiente, mostrou-se tal em nível internacional e é prática de higienização de raças. É preciso ousadia e criatividade para encontrar novas soluções, não trilhar caminhos que não deram certo. Devemos abrir caminhos novos, de esperança e nos tornarmos referencial para o mundo. Não podemos perder essa oportunidade, precisamos ganhar também a copa contra o crack.\r\n\r\nEu termino com uma pergunta: o que aconteceria se o Brasil e o Rio de Janeiro tratassem seus cachorros como tratamos esses jovens ou adultos usuários de crack? O mundo inteiro se levantaria indignado para denunciar tamanha barbaridade! Pena que os “cracudos” não são cachorros, são apenas seres humanos que entraram nas drogas por falta da presença de alguém que os faça sentir filhos e de visibilidade, protagonismo, cidadania e futuro.\r\n\r\nA diocese do Rio formou um legado social para a JMJ, para dar resposta no tratamento das drogas, fazendo uma rede entre as associações.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Convido para fazer uso da palavra Carlão Rosa, do Projeto Livres. Ele pertence a uma comunidade terapêutica e gostaríamos que ele pudesse também trazer a sua experiência para nós nesta audiência pública - audiência conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Saúde, a Comissão de Combate às Drogas e a Comissão de Turismo - que se realiza hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. V. Sa. dispõe de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, para falar conosco.\r\n\r\nO SR. CARLÃO ROSA - Bom-dia! Bom-dia a todos, bom-dia às autoridades, bom-dia às pessoas aqui presentes.\r\n\r\nFico honrado e grato pela oportunidade de falar. Represento o Projeto Livres, comunidade terapêutica situada em Maricá. Trabalho ali por volta de cinco anos, mas tenho experiência já no trabalho com dependentes químicos há dez anos - eu trabalhava na Comunidade Cristã Exodus, que é filha da antiga comunidade S-8. Sou também um dependente químico em recuperação. Sou natural de São Paulo e conheço a Estação da Luz. Conheço aquele lugar porque em 94 e 95 eu vivi dois anos na cracolândia, fumando crack, usando pedra. Vi também a minha vida ser devastada por isso. Por sorte, por misericórdia, não sei, por algum motivo, eu consegui sair e hoje no Projeto Livres eu tento indicar a porta de saída pela qual eu passei, através desse modelo de comunidade terapêutica.\r\n\r\nEu fiz uma colinha de algumas coisas que eu queria falar. Quando o Deputado Geraldo Pudim me convidou para a primeira reunião eu fiquei muito feliz por ter tido a oportunidade de falar. Até então eu nunca tinha falado para autoridades aquilo que eu pensava e fiquei muito grato. Quando ele falou que isso se repetiria aqui no dia 10 fiquei um pouco nervoso no que eu iria falar, então, parti para os estudos e fui pesquisar. Fiz a constatação de que os números são mentirosos, que as estatísticas, pelo menos no meu ponto de vista, são mentirosas porque são tendenciosas. Se você for pegar um levantamento do Conselho Regional de Psicologia, esse levantamento vai te apresentar um número; se você for buscar o levantamento da Associação das Comunidades Terapêuticas, vai te dar outro número; se você for atrás dos Direitos Humanos ele vai te dar outro número. A cada setor que você vai buscar informação ele te dá um número diferente. Eu pensei: não vou fazer o meu discurso em cima de números, de pesquisa, vou falar em cima da minha realidade, daquilo que vejo como dependente químico em tratamento, como pessoa que trabalha em comunidade terapêutica, como estudante de psicologia, como pai, como marido, como ser humano. Esta foi a minha constatação. Os números são mentirosos, são tendenciosos.\r\n\r\nTenho uma opinião a respeito da política antidrogas e a minha opinião é que o que a gente tem hoje já é o bastante para poder fazer um trabalho que realmente cause impacto. Gostei da fala do amigo, esqueci o nome dele, acho que é Rogério, que o que a gente tem hoje para tratar a dependência química, se for usado corretamente, já é suficiente. Não vou dizer que seja suficiente, mas já vai causar um efeito. O problema é que o que tem não está sendo usado conforme deveria. A gente hoje vê CAPS, pelo menos nos Municípios que atendo, funcionando como cabide de emprego por conta de contatos políticos: você vai ser diretor do CAPS. As prefeituras, agora, todas elas estão com Secretaria de Combate e Prevenção e não sei o quê. E quando você vai ver, a pessoa que está de frente não tem uma história, não tem um envolvimento com o problema. Mas o que se tem funcionaria se estivessem pessoas ali com experiência.\r\n\r\nO Conselho Regional de Psicologia tem combatido as comunidades terapêuticas e tem até se cogitado a hipótese de se fechar as comunidades terapêuticas. Não acho que seria uma boa, por conta dos resultados, dos frutos que as comunidades terapêuticas têm gerado. Vejo que, nesse debate, muitas pessoas são donas de uma verdade. Quando se trata de ser humano não existe uma verdade. O ser humano é muito subjetivo para ser colocado dentro de uma verdade só. O Poder Judiciário não tem uma solução para esse problema, o Poder Legislativo não tem solução para esse problema, a Igreja não tem solução para esse problema, a sociedade não tem solução para esse problema. Mas se juntarmos forças e desenvolvermos, a partir daí, políticas - não uma, que não vai dar conta do problema -, aí sim, as políticas, dando suporte às comunidades terapêuticas, fechando, se tiver que fechar, as que não trabalham corretamente, apoiando sim as que trabalham corretamente, trabalhando com a internação compulsória, desde que se tenha lugar para colocar esse dependente químico, desde que esse dependente químico tenha um acompanhamento quando sair dali, desde que a assistência social dê um suporte ao familiar, então, é um negócio realmente muito complexo se pensar que uma pessoa vai dar conta disso.\r\n\r\nSou a favor do olhar humano para cada uma dessas pessoas que estão aqui porque fiquei pensando na minha pesquisa. E tem uma propaganda bonita da Petrobras, vão ser investidos mais de não sei quantos bilhões na extração de petróleo, no pré-sal. Fiquei pensando: puxa, o homem vai tão longe para buscar dinheiro, não é? O homem vai na maior profundeza do oceano, vai até o espaço, se for preciso. Se ele começar a olhar para essas pessoas também, essas pessoas têm valor. Você encontra profissionais brilhantes no meio da população de rua. Se você pegar todo esse pessoal que está na rua e inserir no mercado do trabalho, você vai ter também retorno financeiro, já que a gente vive nessa sociedade capitalista, onde as coisas só funcionam se derem lucro. Se der lucro funciona, se não der lucro não funciona. Se a gente começar a investir nessas pessoas também, de um retorno financeiro...\r\n\r\nHoje, sou portador de um projeto, consigo desenvolver, onde se é capaz de pagar um salário a um dependente químico que se propõe a se tratar; e mais ainda, sou capaz de pagar um salário à sua família também. Agora, eu monto esse projeto para que seja aprovado, para eu ter um apoio do Estado, para eu poder desenvolver esse problema. É tanta coisa que tenho que fazer que desanima, que me empaca.\r\n\r\nConsigo resolver o problema dos cocos no Rio de Janeiro, nas praias. Fazer uma ligação a isso com os dependentes químicos. A gente pode fazer um projeto de arte, na cabeça dos meus parceiros, dos amigos com quem a gente conversa. Agora, quando a gente pensa a colocar em prática, é impossível, é quase inviável. Vejo determinados impasses entre os Poderes. E estudando a história dos Alcoólicos Anônimos, sou um defensor ferrenho da política dos Alcoólicos Anônimos para tratamento a dependentes químicos. Fui estudar lá na origem dos Alcoólicos Anônimos e foi uma coisa impressionante o que aconteceu nos Estados Unidos. Porque tanto a medicina - a ciência - quanto a religião se uniram. E, naquela época, era o álcool. Se a gente pensar, as drogas já vêm assolando a Humanidade há muito tempo. Lá nos impérios antigos, no romano, na antiguidade, o vinho já fazia uma arruaça. O absinto quase destruiu a Europa. O ópio fez uma... Quer dizer, a droga está presente na história da Humanidade, sempre esteve. Nos Estados Unidos, depois, ou em meio à depressão que houve nos anos 1920 do século passado, essas pessoas se juntaram com médicos, formularam todo um programa de tratamento. O Poder Judiciário apoiando, a Igreja apoiando e cada um trabalhando em comum acordo para ser resolvida aquela situação. E ali nasceu o programa de Alcoólicos Anônimos. E hoje não tem nada que seja mais eficiente no tratamento de dependente químico do que aquilo que foi elaborado por conta do movimento dos Alcoólicos Anônimos. São os doze passos, as doze tradições - dali vieram depois as comunidades terapêuticas.\r\n\r\nVoltando à internação compulsória, sou sim a favor da internação compulsória. Consigo ser a favor até da internação compulsória e consigo ser a favor até da legalização das drogas também, apesar de trabalhar combatendo. Mas acredito numa intervenção muito mais profunda. Não é você chegar hoje e liberar as drogas. Por que o que a gente vai fazer? Isso vai virar uma loucura total. Porque ela sendo proibida já está. O problema não é tão simples assim. Não é liberar ou não liberar, gerar recursos ou não gerar recursos, renda ou não gerar renda, o problema é muito mais complexo.\r\n\r\nVocê vai perguntar para uma mãe que vê o filho naquela situação, igual o padre trouxe ali aquelas imagens, pergunta para ela o que ela acha a respeito da legalização das drogas. Por isso que eu acho que os números são tendenciosos. Vamos fazer uma pesquisa em cima das mães que são mães de maconheiros. Lá na minha comunidade, hoje, eu tenho lá quatro pessoas que estão lutando contra o vício da maconha. Uma desenvolveu até uma comorbidade mental, está doente, está esquizofrênica, praticamente. Vamos perguntar para a mãe desse jovem, desse jovem de 45 anos, porque até agora ele não conseguiu amadurecer por conta do uso da maconha, vamos perguntar para a mãe dele o que ela acha a respeito da legalização e vamos fazer uma pesquisa em cima dessas mães. Então, quer dizer, pesquisa é tendência... Tendenciosa. As mães vão falar: “Vamos proibir tudo.”\r\n\r\nEntão, eu acredito numa desburocratização. Entendeu? Uma fiscalização do que se tem hoje de política e de comunidade terapêutica. Entendeu? Uma parceria... Essa desburocratização por quê? Eu tentei fazer um convênio com planos de saúde. Meu irmão, eles fizeram tanta exigência que eu ia ter que cobrar por média uma diária de 600 reais. Para poder manter toda estrutura que eles me exigiram. Eu falei: “Deixa isso pra lá.” Quem que tem hoje no Brasil 600 reais para gastar por dia em internação de dependente químico? Como é que funcionaria isso? Uma desburocratização, entendeu? Uma coisa que fosse um pouco mais simples, porém fiscalizada, conforme nosso Deputado falou da outra vez.\r\n\r\nEu vejo que hoje os senhores aí que tem o poder na mão de legislar e fazer as coisas acontecerem, eu espero que até o final do mandato de vocês consigam pelo menos olhar com um pouco mais de humanidade para essas pessoas que hoje estão sofrendo na mão das drogas. Quando eu digo droga, eu digo tudo: álcool, maconha, cocaína...\r\n\r\nVejo como um problema insolúvel por conta de pesquisa histórica, no sentido de que enquanto existir ser humano vai existir droga. Não tem para onde correr disso. Mas a gente não precisa necessariamente viver isso que a gente está vivendo hoje.\r\n\r\nEu tenho esperança no ser humano. Eu tenho esperança que uma hora a gente vai conseguir. Eu espero que vocês também que estão nessa condição tenham esperança, vocês possam sair. Porque eu também tive aí com um cachimbo na mão, queimando a minha pedra, por muito tempo, e hoje, graças a Deus, eu sou pai, sou marido, sou... Consegui pelo menos me libertar. Vivo bem. Vou dizer: vivo feliz.\r\n\r\nAcredito que o sujeito também que queira se matar por conta de uso de droga, ele tem esse direito. É um direito dele. Mas eu acredito que a gente tem que pelo menos dar outras possibilidades para essa pessoa. Apresentar outra possibilidade. Se o cara quer usar até morrer, o problema é dele. Agora, é um problema nosso poder dar alternativas, dar um leque de opções. O que você quer fazer? Eu vou te apresentar uma nova realidade aqui. A vida não é assim como você está pensando. Eu saí dessa história, assim, assado, não sei o quê, não sei o que mais... Entendeu?\r\n\r\nFico com o mandado de compaixão que Jesus Cristo deixou para cada um nós. Que a gente olhe para o problema com compaixão e não com justiça, com senso de justiça, entendeu? Que a gente olhe com compaixão. É fácil eu dizer não à internação compulsória quando não é o meu filho que está com um tumor nas costas, igual apareceu ali. É fácil dizer. É fácil eu defender os direitos humanos quando não é o meu filho que está sendo atropelado na Av. Brasil, com um cachimbo, alucinado, na mão. É fácil.\r\n\r\nA gente precisa respeitar todos os olhares, cada um dos olhares. Cada um dos olhares precisa ser respeitado. Se a gente colocar uma árvore aqui nesse meio, colocar um seringueiro, um índio, um madeireiro, um comerciante, e perguntar para cada um deles: o que você está vendo aqui? Cada um deles vai ter uma visão diferente da mesma árvore. Isso eu aprendi na minha aula. Professor novo que chegou lá na universidade, cara fera. Ele falou: “Cada um vai ter um olhar diferente.” Eu não posso simplesmente esgotar, objeto nenhum pode ser esgotado através de um olhar só. Eu não posso achar que eu sei qual é a realidade que se passa na vida dessas pessoas. Eu tenho que escutar cada um deles, eu tenho que saber de cada um: “De onde você veio, onde você mora, quais são as suas necessidades, o que você espera, o que você não espera?” Até para poder sinalizar a eles: “Isso está certo. Isso está errado. Assim você vai morrer. Assim você vai viver.” Conforme foi feito comigo.\r\n\r\nEntão, para encerrar a minha fala, eu fico triste quando eu vejo a psicologia se levantando nessa guerra contra as comunidades terapêuticas. Por ser estudante de psicologia e amar a psicologia, eu fico triste em ver que as pessoas estão mais preocupadas em aparecer diante do problema da dependência química e ganhar status em cima desse problema. Eu fico triste em ver que pouca gente realmente se importa com as necessidades dos seres humanos que estão ali usando drogas e sofrendo, com as necessidades da mãe que vê o filho sofrer e com as necessidades da pessoa que está com o cachimbo na mão, fumando, escravo daquele cachimbo e sem ter opções de saída. A própria psicologia se define agora em “psicologias” porque ela mesmo viu que não tem como delimitar o seu campo de estudo, a mente é uma coisa que não tem...\r\n\r\nEntão, hoje fazem parte lá do projeto a psicóloga Mara. Nós temos o Pedro Vitorino, que é estudante de psicologia. Temos o Fernando Vitorino, que é o sociólogo. Temos o Dr. Jairo Werner, doutor em psiquiatria na UFF, que é parceiro nosso, apesar de não...\r\n\r\nAssim, a gente tem trabalhado, não vou deixar de trabalhar. Seria muito bom se o Estado pudesse me ajudar naquilo que eu preciso. Seria legal. Preciso ter mais vagas, preciso dar uma, preciso atender mais as pessoas que não têm condição. Eu ouvi o Ronaldo Laranjeira falando no programa Roda Viva a respeito da covardia que a sociedade fez com o projeto dele, que a sociedade, a imprensa intitulou como “bolsa-crack” e não tem nada a ver com “bolsa-crack”, não era disso que estava se falando ali. O que ele estava falando é você conseguir ajudar essas pessoas que não têm condições hoje de dar um tratamento decente ao seu filho. É uma ajuda financeira do Estado. Não tem nada a ver com financiar o uso de droga. É uma parceria entre Estado e clínica, Estado e comunidade terapêutica para beneficiar a população. Mas a mídia já jogou como “bolsa-crack”, como se fosse dar dinheiro para os usuários de crack. Que absurdo! Doideira isso! Loucura!\r\n\r\nE me impressionou também a fala - já vou encerrar - do Ronaldo Laranjeira, justamente bem parecida, que quando se abriu as internações compulsórias e tal, o fenômeno que ocorreu foi justamente o contrário. Os dependentes químicos é que foram correr, com suas famílias, atrás de tratamento. Quer dizer, se você der essa opção de tratamento não precisa pegar ninguém à força. Se você abrir leitos para tratamento não vai precisar pegar ninguém à força. Vai ser um ou outro caso em que isso vai acontecer. As pessoas estão morrendo, hoje, pela droga porque não têm onde buscar ajudar.\r\n\r\nFico imaginando qual é a dificuldade do nosso padre de manter o projeto dele porque eu tenho muita dificuldade. Imagino as dele. Se o governo puder ajudar nessas dificuldades... Tenho dificuldade em Rio Bonito. Nós queremos abrir uma unidade terapêutica em Rio Bonito. Já temos o projeto da Igreja Católica, mas é pouco. Nós temos dificuldade. Temos dificuldade porque as burocracias são muitas, há exigências de profissionais. Até falei com o Deputado na última vez que até é fácil você contratar uma equipe de psicólogo e psiquiatra, pessoas com diploma, graduadas, mas pessoas com experiência no assunto é um pouco mais complicado. Nós vivemos essa realidade aqui no Rio de Janeiro: temos pessoas graduadas, mas sem experiência. Temos pessoas com experiência, mas sem graduação. E por não ter graduação, não têm poder de voz para falar, para poder atuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Carlão, nós precisamos passar. Há outros oradores e temos que encerrar a nossa audiência às 13h. Já são 12h25.\r\n\r\nO SR. CARLÃO ROSA - Desculpe por ter me estendido e obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Eu é que agradeço a você. Fico muito feliz por seu depoimento.\r\n\r\nEu gostaria de ouvir pelo menos dois dependentes sobre a realidade que estão vivendo.\r\n\r\nRegistro aqui a presença do Paulo Silveira, especialista em droga do movimento Respeito é Bom e Eu Gosto. Talvez, depois, haja possibilidade de nós o ouvirmos; do Dr. Raimundo Tamborim, do Conselho Tutelar do Rio de Janeiro; da Marizete Rente Lage, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, CEAS do Rio de Janeiro; e também da Maria Alice Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Direitos do Negro. Havendo tempo, nós vamos franquear a palavra.\r\n\r\nQual o menino que vai fazer uso da palavra? Você vem aqui, sobe à tribuna e se apresenta. Diga o seu nome. Nós queremos ouvir você, um pouquinho, sobre a realidade das pessoas com dependência grave.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON - Boa-tarde, o meu nome é Wellington. Eu vim falar sobre a associação em que nós vivemos.\r\n\r\nO mundo da droga é o mundo da perdição. O crack só vem para matar e para destruir. Nós somos usuários, mas tem que haver respeito porque somos humanos como todos. Ninguém pode discriminar ninguém. Por quê? Há muita dificuldade nos que passam em casa para estarem nas ruas. Muitas pessoas conhecem a nós, que nem no antigo Senai. Eu dormia no chão, sem coberta e sem colchão. Se nós dermos uma fruta para um companheiro, ficamos sem almoçar.\r\n\r\nEntão, eu achei isso errado. Achei totalmente errado. É só isso que eu tenho para falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado.\r\n\r\nHá uma pessoa para a qual peço ao pessoal da técnica que não seja focada. Por favor, que o pessoal da técnica não dirija a câmera nele porque é uma pessoa cuja família não tem conhecimento de que é um usuário e/ou dependente. É um fisioterapeuta, que vai fazer uso da palavra, para que possamos ouvir o seu testemunho.\r\n\r\nO SR. (não identificado) - Boa-tarde a todos. Primeiramente, muito foi falado da outra vez em que aqui estivemos sobre a internação compulsória. Eu estava até explicando, verdadeiramente, não é necessária a internação compulsória. Não adianta você pegar o usuário de crack, um viciado, e simplesmente tratá-lo junto com todo mundo como se ele fosse todo mundo.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Cada pessoa tem uma história, como foi dito. Cada pessoa tem uma história de vida, cada pessoa tem uma conduta, cada pessoa tem uma mente diferente, cada pessoa tem, relacionados à sua vida, traumas do passado que muitas vezes levaram essas pessoas e a mim também àquele meio.\r\n\r\nEu conheci o crack. Eu estava na faculdade e ia muito ao Parque União cheirar cocaína, essa é a verdade. Conheci alguns amigos que fumavam, comecei a andar com eles e tal, comecei a usar o zirrê e depois comecei a usar o crack no copo. Ele falou no cachimbo, mas também tem o copo, o copinho d'água é vendido por 70 centavos dentro das comunidades. E o que acontece? Praticamente não vejo como necessária a internação compulsória dessas pessoas nem a minha. Eu já fui internado. Estive em Santa Catarina internado numa clínica. Isso não me adiantou nada porque muitas clínicas tratam as pessoas como se fossem qualquer coisa, como um SPA. Não adianta pegar - como eu estou falando - e simplesmente jogar lá, venham aqui vocês e fazer uma palestra com todo mundo. Tudo bem que existe um psicólogo que vai analisar todo mundo, tal, tal e tal. Mas se trata todo mundo em conjunto. E cada pessoa tem uma história e tem de ser tratada separadamente. E ia adiantar alguma coisa? É o que eu falo.\r\n\r\nO meu caso, por exemplo. Eu sou fisioterapeuta formado. Ando no meio deles, não tenho vergonha nenhuma. Eu estou aqui todo sujo. Eu estou há três dias dentro da cracolândia; há três dias. Como eu falo, a minha aparência não é essa. Quem me conhece sabe. Quando eu chego à cracolândia, todo mundo né?, vem, que não sei o quê... Por quê? Eu gosto da companhia deles, não vou mentir. É como se fosse uma família? É sim, mas, na verdade, família em droga. Não adianta ter família em droga porque amigo de droga não adianta,entendeu?\r\n\r\nEntão, não tenho muito o que falar não. Eu simplesmente só quero dizer o seguinte: tem que se dar mais valor a quem está do outro lado - como se diz - da Brasil. No outro lado da Brasil existe uma cracolândia. Eu vi uma vez a van da assistência social que fazia recolhimento do pessoal no Parque União, do outro lado da Brasil, onde tem aquele Hotel Stop Time. Eram umas duas horas da manhã, assombrando todos os usuários de crack. Ali tem pedaços de madeira, as pessoas saíam de dentro da van correndo atrás dos usuários. Quem sabe, sabe que eu não estou mentindo. O que acontece? O governo tem que trabalhar? Tem. A gente quer se libertar? Quer. Mas faz direito, entende, não deixa falha. Não adianta você investir milhões num projeto para não dar em nada como tem um monte de projetos aí investidos que não dão em nada.\r\n\r\nEra só isso o que eu tinha para dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Você saberia me dizer o que varia lá de pedra de crack? É uma pergunta. Qual o valor que tem uma pedra de crack? É um real, é cinco reais, como é isso?\r\n\r\nO SR. (não identificado) - Bom, veja bem. Varia muito de comunidade para comunidade. Tem comunidade que é dominada por uma determinada facção, a ADA, a outra que é Comando Vermelho e outra que é o Terceiro Comando. Então, cada facção tem um preço diferente. Mas as principais são: o crack de cinco, o crack de 10, o crack de 15, o crack de 20, o crack de 25 também e o crack de 50. Hoje pela manhã aconteceu uma coisa comigo, eu nunca tinha passado por isso na cracolândia: eu tomei uma paulada aqui, olha. E não sei nem de quem. Inclusive, até o pastor estava ao meu lado, na hora nós estávamos conversando, não foi, pastor? Veio do nada. Cara, relaxa! Entendeu?\r\n\r\nEntão, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Você tem emprego fixo?\r\n\r\nO SR. (não identificado) - Tenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim - Três dias sem trabalhar? Ou está fora do seu plantão.\r\n\r\nO SR. (não identificado) - Não. Eu trabalho atendendo meus pacientes em casa. Eu não vou, eu ligo e remarco tudo de novo, repasso a minha agenda. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito obrigado.\r\n\r\nEu queria chamar o Roberto batista, para trazer também o seu depoimento aqui. Cadê o Roberto? Está subindo.\r\n\r\nRoberto, conta para a gente um pouco da sua experiência de vida.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BATISTA - Boa-tarde. Porque eu vim naquele dia aqui, depois daquele dia eu melhorei bastante das drogas. Estou largando aos poucos. Eu usava muita droga. Hoje, graças a Deus, estou melhorando, estou melhorando bastante. Eu estou quase conseguindo voltar para minha família, para minha casa, minha esposa, meus filhos. E só falta uma coisa, que eu peço muito a Deus. São os meus documentos, eu tirar meus documentos para trabalhar, que sem documentos eu não tenho como trabalhar.\r\n\r\nEu tenho um problema com a Justiça. Hoje, graças a Deus, estou com a cabeça mais no lugar. Eu não posso tirar meus documentos porque eu vou ter que provar à Justiça, para dar baixa na minha cadeia. Já recebi muitas oportunidades de um trabalho, de carteira assinada, mas só que eu não tenho documento. Se vocês puder me ajudar a ter meus documentos de volta, eu vou agradecer muito a Deus.\r\n\r\nE não tenho nem, assim, jeito de explicar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Eu só queria, Roberto, que você contasse. Você participou com a gente da reunião preparatória e você me falou de uma experiência com um filho ou uma filha sua e me fez uma pergunta a respeito de sua dependência. Você falou isso para a gente. Como é que foi essa experiência com o seu filho ou com sua filha, que você contasse aqui o que você contou para a gente na reunião.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BATISTA - Deu um branco na cabeça agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Você falou que seu filho ou a sua filha tinha lhe perguntado porque você estava nessa, se você tinha vontade de sair. Você se recorda?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BATISTA - É. Eu saí... Me deu um branco, agora, na minha mente. Deu um branco agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não tem problema. Não tem problema.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BATISTA - Deu um branco agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A gente sabe, a gente compreende isso.\r\n\r\nMas ele havia nos contado que... A questão do um real, do Garotinho, você se lembra do restaurante? Seu filho te deu o dinheiro para você ir almoçar.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BATISTA - Foi. Isso. Eu estava lá na porta do Garotinho, pedindo dez centavos, cinco centavos, para eu tomar um cafezinho. De trinta e cinco centavos. Meu filho estava descendo a passarela, para ir trabalhar, o mais velho, de dezoito anos. Ele olhou para a minha cara e falou: “É isso que o senhor quer, não é, pai? É isso aí que o senhor quer? O senhor não quer mais nada?” Aí, eu fiquei sem entender. Ele foi lá, meteu a mão no bolso e me deu o dinheiro para eu tomar o café, de manhã, no restaurante do Garotinho. Eu peguei o dinheiro, entrei no restaurante, acabei de tomar o café e chorei. Eu chorei porque meu filho de 18 anos me deu dinheiro para eu tomar um café. Isso é uma vergonha. Não era que ele que era para me dar o dinheiro. Eu é que tinha que dar dinheiro para ele.\r\n\r\nHoje, antes de eu vir para cá, eu estava lá dentro da minha comunidade, parei na lanchonete para eu comprar um salgado; aí meu filho estava saindo para trabalhar. “Benção, pai!” Eu olhei para ele: “Deus te abençoe!” “Puxa, pai, eu pensei de o senhor dentro de casa, o senhor está nessa aí, como mendigo. Até quando você vai ficar nessa?” Mas eu dependendo. Do quê? De um trabalho. Eu não posso trabalhar. Eu não tenho documento. Eu queria ter o melhor para dar para os meus filhos, mas eu não posso. A droga, quem domina a droga somos nós, sou eu. Não é ela que me domina. As pessoas roubam, matam, fazem tudo. Mas se eu botar dentro do meu coração que eu não quero mais usar droga, eu não vou usar. Eu usava muito. Eu usava muita droga. Eu gastava mil, dois mil reais só na pedra do crack. Eu não tinha noção. Todo dinheiro que eu arrumava era para a boca de fumo. Todo dinheiro era para boca de fumo. “Oh, não vai comer, não?” “Minha comida é a pedra.”\r\n\r\nHoje, graças a Deus, acordo, vou dormir, acordo de manhã, tomo café, almoço, janto. É toda hoje, 24h, e só comendo. Quando estou com a barriga cheia, por causa dos meus biscates, carrego entulho, tem umas coisas para fazer, eu vou lá, pego as minhas drogas, fumo. Acabou. Eu não fico desesperado de quere fumar, fazer besteira, não... Sabe por causa de quê? Porque a droga, quem tem que dominar ela sou eu, não ela me dominar; porque se eu deixar ela vai me levar para a morte. Muitos colegas meus eu já vi morrendo.\r\n\r\nHoje, graças a Deus, estou aqui. Depois que eu conheci o Deputado a minha vida está melhorando. Graças a Deus. É só erguer a cabeça para a frente e pedir a Deus força para trabalhar, mais nada.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado.\r\n\r\nPara finalizar a participação dos dependentes e usuários, vou chamar o Alan. Depois, vou tentar ver se a gente consegue falar com a Marizete, com o pessoal.\r\n\r\nCadê o Alan? Vai procurar só fazer uso da palavra, repetindo que esta é uma audiência pública que está discutindo o tema do crack. É uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a Comissão de Saúde, com a Comissão de Combate as Drogas e com a Comissão de Turismo.\r\n\r\nAlan, com a palavra.\r\n\r\nO SR. ALAN - Uso crack há 20 anos. Tenho quatro filhos, tenho duas casas, uma em Itacuruçá, perto da praia. Eu não dependo do traficante para usar o meu crack porque eu mesmo sei produzir o meu próprio crack. Aprendi observando as pessoas fazendo. Só que eu gostaria até de parar também, mas dependo do tempo. Não sei qual é o tempo que demora, mas sei que um dia vou conseguir parar. Esta é a minha vontade, de todos os meus amigos também - porque sei que é a vontade deles. Eles têm a família, têm as suas casas. Está todo mundo doido para voltar para casa. Muitas coisas a mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Alan, só me responde uma coisa aqui: se você tivesse que dar um conselho a quem quer entrar no mundo das drogas, qual o conselho que você daria?\r\n\r\nO SR. ALAN - Que nunca provasse o crack. Muitas pessoas já me pediram para provar uma vez. Eu falo para eles: se você quer ser meu amigo, nunca prove o crack porque você nunca vai conseguir sair.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Você é usuário há 20 anos?\r\n\r\nO SR. ALAN - Há 20 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - você aprendeu a fazer a sua própria química?\r\n\r\nO SR. ALAN - Aprendi sozinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Hoje é fácil conseguir crack no Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. ALAN - Como?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tendo dinheiro é fácil conseguir a droga?\r\n\r\nO SR. ALAN - É fácil, é muito fácil mesmo, mesmo se tiver em falta de crack no Rio de Janeiro é só ter a cocaína pura que eu consigo fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Você prefere hoje utilizar o crack ou a cocaína? Ou você não usa a cocaína?\r\n\r\nO SR. ALAN - Todos somos usuários do crack e eu gosto muito, né? Eu prefiro o crack. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Entendi, obrigado, Alan, valeu.\r\n\r\nO Alan é conhecido no meio dos colegas como “Químico” porque ele consegue produzir a própria droga, é um caso seriíssimo.\r\n\r\nEu queria chamar a Marizete Rente Lage, que é Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, que ela pudesse fazer uso da palavra conosco aqui.\r\n\r\nNós vamos diminuir o tempo só um pouquinho, Marizete, para que a gente possa ter outros companheiros para falar. São 12h44, se pudesse falar cinco minutos com a extensão de mais três, eu acho que seria o suficiente aqui para a gente ver se consegue colocar mais companheiros para falar.\r\n\r\nA SRA. MARIZETE RENTE LAGE - Boa-tarde a todos, o Deputado me deu cinco minutos, mas, depois de ouvir os usuários aqui presentes, eu acho que nós não precisamos desses 5 minutos. Acho que temos muito o que aprender com eles e se tivéssemos dispostos realmente a ouvi-los já teríamos descoberto - nós, técnicos, nós, do Poder Judiciário, nós, do Poder Legislativo, a sociedade civil organizada já teria encontrado os caminhos que realmente levariam à solução para essa questão que é de saúde pública sim, mas de responsabilidade não só da política de saúde, mas de todos nós, de todas as políticas. Já teríamos entendido que a transversalidade da política não desponta de quem é a responsabilidade, mas nos afirmam que a responsabilidade é de todos nós.\r\n\r\nA fala da Deputada Janira me contemplou muito - pena que ela não está mais presente - quando ela fala na questão da sensibilidade. E aí fico realmente pensando exatamente no que falei anteriormente, a sensibilidade de todas as políticas para trabalhar em conjunto, de todos os Poderes para trabalhar em conjunto, de entendermos que a questão não é do Município ou do Estado, desta ou daquela política pública, mas é uma questão de todos nós, Poderes constituídos em sociedade civil organizada.\r\n\r\nO CEAS tem discutido a questão e tentado sensibilizar nossos companheiros militantes de outras políticas para que possamos fazer um trabalho de realmente ouvir mais esta população e entender mais o que eles nos trazem do que determinar para eles que este ou aquele tratamento será aplicado. Qual a política, gente, que vai responder isso? Nenhuma. A política que vai responder a isso é a nossa vontade de entender o outro, não de se colocar no lugar dele, mas entender o que ele nos traz.\r\n\r\nMuito obrigada e boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Eu queria chamar também para fazer uso da palavra a Maria Alice Santos, ela é do Conselho Estadual de Direitos do Negro, como Vice-Presidente, para que ela também pudesse trazer aqui a sua palavra. Eu vou dispor também para a senhora o tempo de cinco minutos para que a senhora possa trazer a sua palavra para todos nós.\r\n\r\nA SRA. MARIA ALICE SANTOS - Boa-tarde a todos e todas, boa-tarde a esta Mesa, eu sou Maria Alice Santos. Quero fazer uma correção: eu não sou Vice-Presidente do Conselho dos Negro, eu sou da Comissão de Mulheres. A nossa Vice-Presidente, que é a Ivonete, é bom a que a gente sempre esteja lembrando isso.\r\n\r\nEu quero cumprimentar o Deputado Pudim e a todos que contribuíram para que tivéssemos esse momento, certamente muito importante.\r\n\r\nAno passado, no dia 20 de novembro, é a data em que celebramos Zumbi dos Palmares, reunidos estávamos nós, militantes, líderes do Movimento Negro, e contávamos, também, naquele momento, do nosso companheiro Night, que se mostrava muito preocupado também, como nós, com essa questão. Naquele momento, estávamos conclamando a todos que se irmanassem nessa luta, que nós sabemos que é difícil, mas não é impossível que se encontre uma solução para esse problema.\r\n\r\nNós, do Movimento Negro, entendemos que nessas situações do crack, dos presidiários, população de rua, a base da pirâmide, na questão da miséria e da fome, a nossa presença é maior, até porque tem sido cantado e decantado por uma grande cantora, que é a Elza Soares, a carne mais barata do mercado é a carne negra porque é essa carne que alimenta muitas e muitas, muitos e muitos, enfim, interesses no nosso País e no mundo. Quando eu falo no “mundo”, falo por todo o continente africano, que alimenta o continente rico, absolutamente rico e absolutamente pobre, por quê? Nós temos que buscar a raiz desse problema, nós estamos vendo aqui, quando a gente diz: a carne mais barata do mercado é a carne negra. Nós estamos aqui, a maioria, a totalidade das pessoas que estão nesse mundo, nesse submundo é negra. E é negra por quê? É negra porque não tem oportunidade, não teve oportunidade, não tem educação, não tem saúde, não tem moradia, não tem segurança, não tem respeito, não tem reconhecimento da sua cidadania e da sua importância na construção dessa história. O que nos diferencia nessa sociedade é a cor da nossa pele, a nossa competência não conta, nossa história não conta, os nossos direitos não contam porque nós temos a cor da pele, a pele preta, que é uma cor que incomoda essa sociedade e não precisa. Aqui, as pessoas têm formação suficiente para saber a origem disso porque são historiadores, psicólogos, médicos, engenheiros, políticos que conhecem a história deste País, como este País foi construído e como este País é conduzido. E nós não precisamos ficar apontando este ou aquele governo sendo responsável por isso, é uma ideologia que vem de séculos. É um povo que teve a sua libertação em 1888; 125 anos depois nós estamos aqui, neste espaço, e, felizmente, hoje, já avançamos porque estamos aqui com vez e voz dizendo que 125 anos depois, como foi dito aqui, a limpeza da cidade, a sujeira da cidade é o negro porque é a maioria que está aí na rua, a maioria que está nessa situação, 125 anos depois da libertação. Que libertação é essa que não deu direito a esse povo de se instruir, não deu possibilidade de ter a sua moradia, não deu a possibilidade dele fazer parte das esferas de mando e de comando? Não só do País, mas, numa empresa privada, você vai na direção, você vê negros? Raramente você vê negros em condição de mando. Você entra num shopping nesta cidade, você vê pouquíssimos negros trabalhando nas lojas, mas, depois, das dez horas, quando o shopping fecha, você vê aquele bando de negros limpando o chão e o banheiro. Não é desonra, mas eles só estão ali.\r\n\r\nEntão, nós, do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, sabemos da nossa responsabilidade e do nosso compromisso nessa luta porque isso está no nosso sangue, está na nossa pele, está na nossa carne, só nossos netos, nossos filhos, nossos maridos, nossos irmãos e nós, as mulheres negras, que estamos aí sofrendo toda essa situação que nós precisamos continuar discutindo sim, mas nós temos que agir. E quando se fala em transversalidade, dar políticas públicas, nós temos que falar também da sociedade, uma sociedade que comece a tratar o pobre, o negro com dignidade. Não façam dessa nossa diferença a nossa desigualdade, nós não somos desiguais, nós só não temos oportunidades iguais.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, senhora.\r\n\r\nEu vou chamar para fazer uso da palavra a Fernanda Pereira, coordenadora da Comunidade Jesus Vive é o Senhor. Porque ela também participou conosco aqui das reuniões preparatórias para esse evento e já havíamos garantido que ela faria uso da palavra hoje aqui na nossa audiência pública, é um pouco mais encurtada, Fernanda, mas não tem problema nenhum, vamos concluir os nossos trabalhos.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA PEREIRA - Boa-tarde a todas as autoridades aqui presentes, eu sou a Fernanda Pereira, sou serva da Comunidade Jesus Vive é o Senhor, é uma comunidade católica da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, do Município de Rio Bonito, aqui no Estado do Rio de Janeiro. E somos responsáveis pela Comunidade Terapêutica Recanto Santa Teresinha do Menino Jesus, que, como eu falei naquela audiência, somos, talvez, uma das comunidades terapêuticas mais novas, estamos apenas há três meses em serviço e todo nosso atendimento é gratuito, nós não temos convênio, como falei anteriormente, com nenhuma área pública, com nenhum poder público de onde a gente esteja recebendo verba. Toda a nossa comunidade é mantida por nós, servos, somos quase 30 membros, e pela comunidade rio-bonitense ali. Talvez sejamos uma das poucas comunidades terapêuticas, como disse a Deputada Janira Rocha, que tem no seu corpo os profissionais; hoje, já, somos três assistentes sociais, dois psicólogos, uma psicopedagoga - que sou eu -, um professor de educação física, um enfermeiro, dentista, advogados que fazem parte do corpo técnico para auxiliar.\r\n\r\nCom relação à questão do crack, tudo aquilo que a gente conversou na audiência com as comunidades terapêuticas volto aqui a afirmar, a reiterar tudo aquilo que foi colocado: a questão da internação compulsória pode até ser devida, mas se o Estado estiver realmente com toda sua estrutura que possibilite receber, possibilite tratar e recuperar, dar a assistência devida, não somente recolher, como o padre falou aqui, mas acolher, ouvir. Uma das coisas que eu tenho aprendido junto com DQs é ouvi-los, sentar e ouvi-los; é o trabalho que muitas vezes a gente faz enquanto psicopedagoga para ajudá-los a ouvir. Porque é ouvindo que a gente vai saber quais são as reais necessidades deles, o que realmente eles esperam da gente e o que a gente também pode esperar deles. Talvez o debate entre os técnicos e os especialistas seja importante para nós entendermos a questão do crack, para nós entendermos a questão da dependência química, entender um pouco da violência que hoje nos atinge por conta também da dependência química. Mas o mais importante de tudo que foi dito aqui e de tudo que eu ouvi aqui hoje é que a gente também os ouça, como estão todos aqui. Ouvimos alguns, mas talvez seja importante ouvir mais.\r\n\r\nRealmente, ir às clínicas, visitar, procurar saber o que está acontecendo lá dentro; procurar saber o que está acontecendo nas zonas de uso - a cracolândia, como a gente chama, que não é apenas uma, mas sim diversas espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro inteiro. Não é somente um problema aqui da cidade do Rio de Janeiro, são questões que já estão sendo pontuadas em outros Municípios de nosso Estado. Existem outras cracolândias sendo que estão passando despercebidas ou simplesmente estão botando peneira na frente do sol, tentando tapar uma realidade que é nua e crua em nossa frente.\r\n\r\nAgradeço o uso da palavra e acredito que possivelmente, enquanto internação, se não tivermos serviços que deem suporte, assistência, que possam dar um contínuo ao tratamento, a internação compulsória não será válida, suficiente. É preciso que todo organismo, todo corpo do Estado esteja estruturado.\r\n\r\nLá em Rio Bonito nós temos um CAPS apenas e estão tentando passá-lo para CAPS AD. Imaginem o Município do Rio de Janeiro com apenas três, numa realidade como é a do Rio de Janeiro. Talvez tenhamos que pensar tudo isso.\r\n\r\nCreio que a experiência de São Paulo serve para nós como modelo, como exemplo, mas tendo que sofrer as alterações, segundo nossa realidade também.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Vejam bem: queria pedir desculpas às pessoas. Havia mais algumas pessoas inscritas, mas como nós temos um prazo de encerramento da nossa audiência pública previsto para as 13h vamos precisar encerrar. Mas antes queria registrar - e depois que concluirmos vamos encaminhar aqui algumas propostas que deveremos desdobrar desta audiência pública - a presença do Pastor Arguilei, do Projeto Nicodemos, Rio Bonito. Quero pedir desculpas a eles pela dificuldade que nós vamos ter com a questão de tempo. Do Pastor Nazarene de Paula, da Igreja Vitória em Cristo, e também do Cilmar Fernandes, que também faria uso da palavra e é usuário, porque precisamos encerrar, temos que cumprir o prazo regimental da audiência pública.\r\n\r\nQuero dizer a vocês o seguinte: nós deveremos agora, nos próximos dias, finalizar. - e aí, Deputado Márcio Panisset, temos uma proposta: nós tivemos a oportunidade de sermos Deputado Federal e criamos um laço muito interessante com o então Ministro das Relações Institucionais, o Sr. Ministro Alexandre Padilha, que hoje é Ministro da Saúde. Falei com ele nessa semana que passou e ele se dispôs a vir aqui, como desdobramento da nossa audiência pública, promover um encontro estadual de Secretários Municipais de Saúde, presidido pelo Ministro da Saúde, com a participação do Secretário de Estado de Saúde. Falei isso com o Presidente Paulo Melo, que já tinha me dado a autorização - e quero fazer de público um agradecimento ao Presidente da Alerj, o Deputado Paulo Melo - para que nós promovêssemos aqui com desdobramento porque nós precisamos fazer uma radiografia de como anda a estrutura física e a estrutura técnica relacionada a esse atendimento e em especial aos dependentes de droga neste Estado.\r\n\r\nEntão, não é a questão de olhar só para a cidade do Rio de Janeiro, mas temos 92 Municípios neste Estado. E já está acertado com o Ministro, ele aceitou de pronto vir aqui e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará sediando um encontro estadual dos Secretários Municipais de Saúde com o Secretário de Estado de Saúde. E a Alerj os estará recebendo. E também o Ministro Padilha, que vai presidir esse encontro, para que a gente possa fazer uma radiografia de como está a situação, em especial do atendimento nos Municípios aos dependentes. Esse é um fator com que, tenho certeza, V. Exa. concorda neste encontro.\r\n\r\nO segundo é o seguinte: vamos solicitar ao Presidente Paulo Melo, em conjunto com a Comissão de Saúde, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Combate às Drogas, a criação de uma comissão especial para elaboração em conjunto com os nossos pares, com o Ministério Público, com a Justiça, com a Defensoria Pública, com a OAB, com as entidades de classe, com as comunidades terapêuticas um novo texto para o Estado do Rio de Janeiro, visando a nossa realidade. Foi dito aqui pelo representante do Cratod de São Paulo que cada Estado tem a sua realidade - e é verdade. Talvez o modelo que está sendo aplicado em São Paulo funcione para São Paulo e talvez não se adapte à realidade do Rio de Janeiro. Nós precisamos construir um texto, mas nada vale um texto que nós possamos desenvolver aqui e aprovar pela Assembleia e ele não ser aplicado sob o ponto vista prático. E aí desembocar, como falou aqui o meritíssimo, no sentido de que daqui a pouco desemboca na Justiça, com plantão judicial. Fiz uma visita ao plantão judicial, ao Dr. Márcio e ao Dr. Ricardo. E o Dr. Ricardo nos dizia, na oportunidade, o seguinte: olha, a maioria dos pedidos que tem no plantão são da área da saúde, de internação. Plantão que vai de seis da tarde às onze horas da manhã do dia seguinte, quando abre, novamente, o Judiciário.\r\n\r\nEntão, como é que vai acontecer? E a gente tem preocupação, de repente, de ocorrer o seguinte: ah, a Justiça determina a internação de uma pessoa na UTI. Tem dez leitos ocupados, na UTI, de pacientes graves. O cidadão, para não ir preso, o que ele pode fazer? Deslocar um desses pacientes para não ir preso. Desloca um dos dez e atende a Justiça. Não podemos empurrar essa situação para desembocar no Judiciário, como bem falou aqui o Dr. Ricardo. Nós temos que fazer uma legislação, mas que, efetivamente, possa ter resultado prático e a Assembleia se debruçar sobre isso com a parceria do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil.\r\n\r\nFalávamos, também, Deputado Márcio, que as comunidades terapêuticas, hoje, às vezes, são muito atacadas. Mas também é um problema sério porque elas precisam se adaptar ao que preconiza o protocolo do Ministério da Saúde, senão, nós não podemos utilizar um serviço de uma comunidade terapêutica que não esteja adaptável ao que preconiza o Ministério da Saúde; e aí se complica. Aí nós desembocamos em outra situação, a burocracia. Hoje, para você fazer um regime de convênio de uma comunidade terapêutica, de uma clínica para atendimento onde o Estado possa se socorrer, o convênio é tão burocrático porque ele está amoldado, porque existe recurso público, a Lei 8.666; e também está vinculado à Lei Complementar 101, que é a da responsabilidade fiscal.\r\n\r\nEntão, você consegue colocar um corpo técnico maravilhoso, multidisciplinar para atender e você não tem uma pessoa especializada em contas. E o que acontece é que a comunidade terapêutica daqui a pouco cai num problema de responsabilidade fiscal porque o dinheiro que vai para essa comunidade não perde o condão de dinheiro público. E aí poderemos estudar um modelo, talvez seja uma alternativa, de credenciamento, que aí seria diferente, talvez, do convênio. Vamos discutir essa oportunidade de compra de serviço sem que seja necessariamente uma situação de convênio e que aí sim a burocracia talvez seja menor, não estou dizendo que é, mas talvez possa ser menor a burocracia, não sob o ponto de vista do corpo técnico, isso aí é indiscutível, mas a burocracia dos recursos que vão ser aplicados sob a forma de compra de serviço.\r\n\r\nHoje, às vezes, os Municípios compram serviços, a minha cidade compra serviço da Santa Casa, da Beneficência Portuguesa, dos plantadores de cana, que são hospitais, compra e cobra, mas não é convênio, é compra de serviços; e paga pelos serviços prestados. Seria uma forma que a gente está estudando. Tem muitas variáveis que precisam ser discutidas aqui.\r\n\r\nNós estamos encerrando a nossa audiência pública fazendo um agradecimento especial a todos que se deslocaram aqui para este debate, às autoridades que aqui vieram, um agradecimento especial ao Presidente da Assembleia, Paulo Melo, que entendeu de pronto a nossa necessidade, agradecer ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Andre Corrêa, que nos deu esta autonomia para que, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, viesse a estar nessa audiência, ao Deputado Márcio Panisset, Presidente da Comissão de Saúde, à Deputada Rosângela Gomes, Presidente da Comissão de Combate às Drogas, e à Presidente da Comissão de Turismo também, a Myrian Rios. Queria agradecer a ela em nome de toda a Comissão.\r\n\r\nEsta audiência pública não é, na verdade, o fim: ela é o meio de uma série de encontros que nós vamos desdobrar aqui no sentido de que todos nós - a sociedade - possamos encontrar uma solução para esse problema que nos assusta a todos. Os relatos que nós ouvimos aqui são relatos que deixam todos nós muito preocupados. Mas nós precisamos encontrar uma solução junto com a sociedade. Não adianta a igreja estar fora disso, não adianta o Poder Público estar fora disso, não adianta as comunidades ficarem fora disso, não adianta o Judiciário estar fora, o Ministério Público, os políticos, o Poder Executivo, o Legislativo, não adianta. Nós temos que estar todo mundo agora unido na formulação de políticas públicas. E de forma eficaz atender as demandas desses companheirinhos e dessas companheirinhas que estão aqui hoje. Eu digo que são vítimas da sociedade. A sociedade foi quem os produziu.\r\n\r\nEntão, nós temos que juntos encontrar uma solução para esse problema.\r\n\r\nDou por encerrada a nossa audiência pública, aqui da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nId: 1509860"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2472/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8845/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA ANIZIO DOS SANTOS, matrícula nº 418.003-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2473/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8551/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO , matrícula nº 413.462-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2474/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8552/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSI ANNI COUTINHO MAGALHAES , matrícula nº 416.710-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor PARLAMENTAR V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de GILMAR FELIX DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2475/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8553/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSI ANNI COUTINHO MAGALHAES, matrícula nº 416.710-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2476/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8554/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO ALENCAR REZENDE, matrícula nº 413.992-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2477/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8555/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN LIMA SOUZA, matrícula nº 417.924-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2478/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8556/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN LIMA SOUZA , matrícula nº 417.924-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de RENATO ALENCAR REZENDE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2479/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8557/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR FELIX DOS SANTOS , matrícula nº 414.928-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de GISELE FIGUEIREDO BARCELLOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2480/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8558/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR FELIX DOS SANTOS, matrícula nº 414.928-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - DEPUTADO MARCOS SOARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2481/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8559/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREIA NEVES , matrícula nº 416.536-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN LIMA SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2482/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8560/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CORREIA NEVES, matrícula nº 416.536-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2483/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8561/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE VICENTE FARIA DOS REIS, matrícula nº 413.747-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2484/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8562/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE VICENTE FARIA DOS REIS , matrícula nº 413.747-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2485/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8563/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE FIGUEIREDO BARCELLOS, matrícula nº 416.952-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8564/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE FIGUEIREDO BARCELLOS , matrícula nº 416.952-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ROSI ANNI COUTINHO MAGALHAES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8565/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 413.462-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8566/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 416.673-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2489/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8567/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO , matrícula nº 416.673-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Redação - Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de JOSE VICENTE FARIA DOS REIS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2490/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8569/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO , matrícula nº 414.050-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2491/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8570/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 414.050-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2492/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8571/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.630-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2493/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8572/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EBONY DE BRITO GOMES , matrícula nº 418.054-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2494/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8650/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MOREIRA CASTRO , matrícula nº 418.061-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de RAQUEL BARROSO CELESTINO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2495/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8621/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ATO E/MD/Nº 2437/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2496/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8612/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR , matrícula nº 414.065-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS BARBOSA DE CASTRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2497/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8353/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 406.483-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2498/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8360/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA, matrícula nº 415.582-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2499/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8781/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES GONÇALVES SOARES, matrícula nº 416.994-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2500/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8782/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA , matrícula nº 417.839-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2501/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8783/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, matrícula nº 417.839-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2502/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8795/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES GONÇALVES SOARES , matrícula nº 416.994-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2503/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8804/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISES AMORA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.423-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2504/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8805/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2505/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8806/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES AMORA DA SILVA FILHO , matrícula nº 411.423-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSB - DEPUTADO MARCELO SIMÃO, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8807/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO , matrícula nº 417.683-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSB - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de MOISES AMORA DA SILVA FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8635/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO MACHADO DA ROSA, matrícula nº 415.448-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC - Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8637/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MACHADO DA ROCHA , matrícula nº 415.448-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de EDIMILSON DIAS PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8717/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA MATTA GRANIÇO , matrícula nº 418.060-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de JOSE AFONSO CARNEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8829/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DA SILVA ATHAYDE, matrícula nº 417.366-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8688/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA VELOSO DE PINHO RODRIGUES , matrícula nº 418.059-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de ATILA GOMES DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7615/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ATO E/MD/Nº 2270/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8655/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA COSTA DAS NEVES , matrícula nº 411.266-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de DANIELA BORBA MUNIZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8825/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIMAR SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 403.915-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR, matrícula nº 414.065-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 418.062-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2465/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DIAMANTINO MARQUES, matrícula nº 418.057-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JORGE HENRIQUE NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/06/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.06.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12732/2012 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2012, em favor da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14843/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2081/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do Processo nº 7031/2013, pela empresa Medeiros e Medeiros Civil e Montagem Ltda. -ME; e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 7156/2013, pela empresa CADDFER Comércio e Construção Ltda.-ME.\r\n\r\nEm 06.06.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1938/2012 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, quanto a conclusão do processo de recadastramento dos servidores inativos, face a solicitação da Primeira Secretaria às fls. 02 do presente processo, que se observe o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj em fls. 106 e 110/112.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.06.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 243/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6614/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE, matrícula nº 307.737-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Glória Mendes Rocha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 244/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8624/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SALVATORE DE ASSIS GRANDE, matrícula nº 307.563-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da dispensa de Edmundo dos Santos Chamarelli.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8666/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.493-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabiente do Deputado Armando José, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 246/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8878/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.698-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nEm 11.06.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 236/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8614/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, matrícula nº 307.361-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo José de Mesquita.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/06/2013, fls.09.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 239/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8617/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO JOSÉ DE MESQUITA, matrícula nº 307.749-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Bandeira de Tolla.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/06/2013, fls.09.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 241/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14383/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.133-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/06/2013, fls.09.)\r\n\r\nDespachos da Segunda Secretária\r\n\r\nEm 12.06.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7941/2013 - \r\n\r\nAPROVO a prestação de contas constante no referido processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/06/2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 318/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Matheus Gomes da Silva, matrícula nº 417.782-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 022/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 4.327/13\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em multimídia.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 023/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.311/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de envelopes (na cor branca): modelo carta, tipo fecho, 75 gr (form. 114 mm x162 mm, com CEP e remetente), modelo carta / ofício, tipo fecho, 75 gr (form. 114mm x 229 mm, com CEP e remetente).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 024/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 12.598/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ferramentas operadas a ar comprimido e outros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nId: 1509861"
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                        "1509862": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Parecer Oral emitido pelo Senhor Deputado André Correa, pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2201/2013 (Mensagem nº 18/2013, na 47ª Sessão Ordinária, publicado no D.O., Parte II, de 12.06.2013, pág. 5, 2ª coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2013 (MENSAGEM Nº 18/2013) QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 a 05 e 34)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 06)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 07, 08, 17, 18 e 19)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 09)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo (nº 10)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 11)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 12 e 24)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 13)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 14, 15, 16, 27, 28 e 29)\r\n\r\nDeputado Bebeto (nº 20)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 21, 22 e 23)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 25 e 26)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 30)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nº 31)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim (nº 32)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nº 33)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 35, 36 e 37)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 38 e 39)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 40 e 41)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORAVEL A EMENDA Nº 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 40 E 41\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 41 (quarenta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 40 E 41 contribuem para o aprimoramento da matéria desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda nº 19 e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 40 E 41\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2201/2013 (Mensagem 18/2013) é FAVORAVEL A EMENDA Nº 19, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 39, 40 E 41 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2013\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício de 2013, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei contendo o Plano de Cargos e Salários da FAETEC\r\n\r\nArt. 4º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nId: 1509862"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1509863": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORRÊA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, para discutir “O aumento das passagens do Teleférico do Alemão”.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para a 4ª Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de junho de 2013, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para discutir o tema:\r\n\r\n“VIOLÊNCIA NO CAMPO NO NORTE DO ESTADO”.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2013\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 18 de junho de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-Discussão sobre:\r\n\r\n1- OFÍCIO nº 10/2013, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9733/2013, de 26 de Março de2013), que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012 E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012”\r\n\r\n2- OFÍCIO nº 11/2013, do Tribunal de Contas do Estado, que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”\r\n\r\n3- OFÍCIO nº 12/2012, do Poder Executivo (OFÍCIO GG Nº 176/2013), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.\r\n\r\n. Com a presença dos Senhores:\r\n\r\n-JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n-RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18 de junho de 2013, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n1- OFÍCIO nº 10/2013, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9733/2013, de 26 de Março de2013), que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012 E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012”\r\n\r\n2- OFÍCIO nº 11/2013, do Tribunal de Contas do Estado, que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”\r\n\r\n3- OFÍCIO nº 12/2012, do Poder Executivo (OFÍCIO GG Nº 176/2013), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de junho de 2013, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A CONSEQUÊNCIA DAS DIGITALIZAÇÕES DAS RÁDIOS NO BRASIL PARA OS TRABALHADORES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a 7ª Visita Técnica, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 17 de junho de 2013: \r\n\r\n7ª - 17/06/2013: \r\n\r\nA partit de 09:30h - Lixão de Catirí (Bangu) e aterro sanitário. de Seropédica . \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Vice-Presidente; DICA, MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ALTINEU CORTES, ROSENVERG REIS, GERALDO MOREIRA e ARMANDO JOSÉ, membros suplentes, da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2013, 4ª feira, às 13:45 horas, na Sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 185/2011, dos Deputados BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA ZITO, DICA, GERALDO MOREIRA, MARCUS VINICIUS e SAMUQUINHA, que “Cria a Frente Parlamentar para acompanhar o contrato de concessão para exploração da Rodovia BR-040, pela Concessionária CONCER”.\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 638/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Institui o Programa de compromisso das empresas e órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 934/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 283/2011, do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “Proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1658/2012, do Deputado PAULO RAMOS, que “Obriga a entrega pelas construtoras do projeto 'Como Construído', ou 'As Built', no término definitivo da obra”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 28/05/2013.)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente à CARTA CONVITE NUMERO SETE/DOIS MIL E TREZE, para contratação de empresa para aquisição de bloco tamanho ¹/² ofício, contendo 150 folhas com 50 conjuntos de 03 vias de papel auto copiativo, nas cores branca, azul e amarela (50x03), conforme “lay out”, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 34 do Processo número mil oitocentos e sessenta e sete de dois mil e treze (1867/2013). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes: 1- PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA representada por Ary Francisco Valdiero e 2 - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME representada por Carlos Alberto Vieira Rodrigues. Os envelopes de documentação foram abertos e o conteúdo examinado pelos licitantes e pela Comissão. Os licitantes foram habilitados, consultados declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços, o conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. Obteve-se as seguintes propostas: PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - R$ 13.932,00 (treze mil novecentos e trinta e dois reais) e BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME R$ 13.608,00 (treze mil seiscentos e oito reais). As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME R$ 13.608,00 (treze mil seiscentos e oito reais) e 2º Lugar - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - R$ 13.932,00 (treze mil novecentos e trinta e dois reais). Questionados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 25 min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 07/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bloco tamanho ¹/² ofício, contendo 150 folhas com 50 conjuntos de 03 vias de papel auto copiativo, nas cores branca, azul e amarela (50x03), conforme “lay out”. \r\n\r\nPROCESSO N° 1867/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/06/2013 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 12/06/2013.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (Menor Preço):\r\n\r\nBOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME - R$ 13.608,00 (treze mil seiscentos e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº18/2013\r\n\r\nOBJETO: Reparo de 01 (um) compressor Parafuso de 70 TR..\r\n\r\nPROCESSO N°: 2988/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/06/2013 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº19/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medalhas Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2.674/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2013 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/06/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor ofertado)\r\n\r\nNOVA SICILIANO IND. COM. PLACAS METÁLICAS LTDA - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de junho de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. nº 252/13)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados BRUNO CORRÊIA- Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA. \r\n\r\n(Edital DO. 11.06.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberação para realização de Audiência Pública para debater sobre a aquisição de embarcações e produtos destinados a pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; II. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 12.06.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS* convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 17 pareceres; III - Deliberação sobre realização Seminário, com o seguinte tema: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 12.06.2013)\r\n\r\nId: 1509863"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ MF N° 33.110.156/0001-84 - NIRE 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/04/2013. LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1. LOCAL E HORA: Rua Dezesseis de Março, 415 - Sala 803 - Centro, Petrópolis, RJ, às 14:00 horas; 2. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital total e votante. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Jornal Tribuna de Petrópolis\" nos dias: 13, 14 e 15/03/1013; 5. DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes: a) - Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2012; b) - Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, publicadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no \"Jornal Tribuna de Petrópolis\" no dia 17/04/2013 respectivamente; c) - Assuntos gerais da sociedade; Autorizar a transferência da sede social para a Rua Washington Luiz no 142/146 ( Parte) - Centro - Petrópolis - RJ - CEP: 25.655-006. 6 ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Petrópolis, 25 de abril de 2013. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002473780 em 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1509203"
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                "1509204": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 24 de maio de 2013, às 13h, reuniram-se na sede social da Vale Canada Limited, na 200 Bay Street, Royal Bank Plaza, Suite 1600, South Tower, Toronto, Canadá, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Carlos Augusto Borges, Renato da Cruz Gomes e Luiz Maurício Leuzinger, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Isao Funaki, Henrique Aché Pillar e Laura Bedeschi Rego de Mattos (por teleconferência), e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, os seguintes assuntos: “3.3.1 ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Os acionistas aprovaram a designação dos Srs. Dan Conrado e Mário da Silveira Teixeira Júnior para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valepar.” e “3.3.2 ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA VALEPAR - Os acionistas aprovaram a reeleição dos Srs. Dan Antonio Marinho Conrado, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade DETRAN-DF nº 05.476.760-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.649.427-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e Renato da Cruz Gomes, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.659.814, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.961.277-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor sem designação específica da Valepar. Os Diretores ora reeleitos, que cumprirão prazo de gestão de dois anos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.” Atesto que o disposto acima foi extraído da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002478650 em 04/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1509204"
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                "1509219": [
                    "V - Ata",
                    "VLI MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.276.907/0001-28 - NIRE 33.300.294.821\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2013, às 10:00h, na sede social da VLI Multimodal S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, n° 26, 3º andar - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do Parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcello Magistrini Spinelli; e Secretária: Sra. Luana Assis Oliveira. ORDEM DO DIA: Alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2º de seu Estatuto Social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS ACIONISTAS: Aprovada a alteração do objeto social da Companhia, de forma a melhor adequá-lo à realidade das atividades atualmente por ela exercidas. Em razão das alterações ora aprovadas, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto as seguintes atividades (a) prestação e/ou contratação de serviços de transporte integrado de cargas através dos modais ferroviário e rodoviário, dentre outros, isoladamente ou combinados entre si de forma intermodal ou multimodal, inclusive atuando como operador de transporte multimodal - OTM; (b) realização de investimentos e obras em projetos de infraestrutura; (c) exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como: carga, descarga e transbordo, gestão e administração de terminais rodoviários e ferroviários, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, agenciamento de cargas, incluindo a contratação de espaço para embarques rodoviários, ferroviários, marítimos e portuários, projetos logísticos para o transporte de carga, transporte rodoviário de carga de produtos perigosos ou não e a locação de vagões; e (d) construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário e também provendo serviços de apoio a navios na área do porto. Parágrafo único: A Companhia poderá exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a realização plena de seu objeto social, podendo ainda, participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades ou empreendimentos”. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos e sua respectiva publicação com a omissão da assinatura dos acionistas presentes, conforme dispõe o artigo 130, § 1° e § 2° da Lei n°6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013. Mesa: Marcello Magistrini Spinelli - Presidente; Luana Assis Oliveira - Secretária; Acionistas: VLI S.A. - (p.p. Luana Assis Oliveira); VLI Participações S.A. - (p.p. Luana Assis Oliveira).\r\n\r\nId: 1509219"
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                "1509688": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22 de abril de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 22 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Presentes. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Validação do Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2012 - modelo ANEEL. Temas para informação: ii. Apresentação das atividades operacionais da Companhia relativas a março de 2013; iii. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi validado o Relatório de Responsabilidade Socioambiental de 2012 - modelo ANEEL, conforme enviado aos Conselheiros. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1. Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações da Companhia relativas ao mês de março de 2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Nelson Ribas Visconti, José Alves de Mello Franco, José Távora Batista, Elizabet Codeço Almeida e Ramón Francisco Castañeda Ponce, e pela secretária da reunião, Carolina Farinas Pinheiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 22 de abril de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2469674 e data de 13/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 22/04/2013\r\n\r\nId: 1509688"
                ],
                "1509609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n307336-02\r\n\r\nId: 1509609"
                ],
                "1509733": [
                    "V - Ata",
                    "RODOVIÁRIO LÍDER S/A\r\n\r\nCNPJ 22.777.692/0001-11 - NIRE 33.3.0030577-7\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria de 02/05/2013. Hora e Local: Sede social, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, à Av. Sargento de Milícias, 1.274, Bairro Pavuna, CEP - 21.532-290, às 16h. Presença: Todos os diretores: Glauco do Amaral Braz, portador da C.I. M-8.648.188 (SSP/MG) CPF 032.262.866-09; Carmen Lúcia Rodrigues Caldas, portadora da C.I. M-162.416 (SSP/MG) CPF 180.898.106-59; e Ricardo Eduardo Rodrigues Caldas, portador da C.I. 03.744.768 (IFP/RJ) CPF 383.007.616-91. Ordem do Dia: Encerramento de filiais. Deliberação Unânime: De acordo com o § único, do art. segundo, do Estatuto Social, e a fim de melhor atender às atuais necessidades da Cia., a Diretoria deliberou encerrar as seguintes filiais: filial de Cubatão/SP, na Rod. Cônego Domênico Rangoni, Km 263, s/n, Sala 29 A, Ecopátio, Parque Industrial, CEP 11.573-970, CNPJ 22.777.692/0024-08; filial de Jaguariaiva/PR, na Rod. PR 151, Km 207.5, s/n, CEP 84.200-000, CNPJ 22.777.692/0026-70; filial de Belo Horizonte/MG, na Rod. Anel Rodoviário, km 9,2, lotes 8 e 9, Bairro Alto do Pinheiro, CEP 31.950-640, CNPJ 22.777.692/0029-12; filial de Governador Valadares/MG, na Av. Rio-Bahia, 849/A, Km 421, Bairro Vila Isa, CEP 35.044-230, CNPJ 22.777.692/0006-26; filial de Teófilo Otoni/MG, na Rua Coronel Mário Cordeiro, 500, Bairro Jardim Serra Verde, CEP 39.801-457, CNPJ 22.777.692/0016-06; filial de Volta Redonda/RJ, na Via Sérgio Braga, 272, Sala 21, Bairro Ponte Alta, CEP 27.265-650, CNPJ 22.777.692/0017-89. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, os Diretores da Cia. assinam esta ata. RJ, 02 de Maio de 2013. Glauco do Amaral Braz - CPF/MF nº 032.262.866-09. Carmen Lúcia Rodrigues Caldas - CPF/MF nº 180.898.106-59. Ricardo Eduardo Rodrigues Caldas - CPF/MF nº 383.007.616-91. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474079 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 02/05/2013\r\n\r\n307495 2-02\r\n\r\nId: 1509733"
                ],
                "1509747": [
                    "V - Ata",
                    "RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ 39.531.199/0001-10 - NIRE33.3.0030495-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 25/04/2013. I - Hora e Local: Às 8 h, na cidade do RJ/RJ, à Av. Benvindo de Novaes, n. 2.021. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Alteração do Art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social; (b) Ratificação dos endereços completos das filiais da Cia.; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações tomadas por Unanimidade: AGE - (a) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do Art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir, a fim de melhor atender ao funcionamento da Sociedade: Nova redação do art. 19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15% , no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os Art.s 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu Art. 205, § 3º. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" (b) Deliberou-se, ainda, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia., desde a data de sua criação: I - Filial à Rua Barão de Mesquita, 807 e 811, Bairro Tijuca, na cidade do RJ/RJ, utilizando o nome de fantasia de Recreio Tijuca, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0058574-6, por despacho de 21/02/2000 e CNPJ 39.531.199/0002-09; II - Filial à Estr. de Jacarepaguá, 7.336, Bairro Freguesia, na cidade do RJ/RJ, utilizando o nome de fantasia Recreio Jacarepaguá, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0094786-9, por despacho de 04/04/2008 e CNPJ 39.531.199/0003-81; III - Filial à R. Espírito Santo, 183/185, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, utilizando o nome de fantasia Recreio Campos, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0094999-3, por despacho de 14/04/2008 e CNPJ 39.531.199/0004-62; IV - Filial à Av. Marechal Rondon, 507, 515, 519, 539 e 571, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do RJ/RJ, utilizando o nome de fantasia Recreio Maracanã, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0104801-9, por despacho de 16/12/2009 e CNPJ 39.531.199/0005-43; V - Filial à Av. das Américas, 2.091, Bairro Barra da Tijuca, na cidade do RJ/RJ, utilizando o nome de fantasia Recreio Barra, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0104802-7, por despacho de 16/12/2009 e CNPJ 39.531.199/0006-24; (c) O Presidente também expôs a necessidade de ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas, Qtde. de Ações, Valor/R$ , % Sobre o Capital Votante; J. L. Braz Participações S/A, 7.053.411, 7.053.411,00, 48,6442; Braulio Braz Participações S/A, 3.831.987, 3.831.987,00, 26,4275; G. T. Braz Participações S/A, 1.940.910, 1.940.910,00, 13,3856; D. A. Tambasco Participações S/A, 1.647.744, 1.647.744,00, 11,3637; R. Caldas Participações Ltda, 25.948, 25.948,00, 0,1790; 14.500.000, 14.500.000,00, 100,0000. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no DOERJ e no jornal Diário Comercial de 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.133.425,00 ; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012: Os presentes aprovaram a destinação integral do Resultado do Exercício de 31/12/2012, no valor de R$ 3.642.229,16 , para constituição, nesta data, da conta de Reserva Estatutária; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 25/04/2013. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa. Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz; D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. R. Caldas Participações LTDA - José Eduardo Rodrigues Caldas. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474287 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/04/2013\r\n\r\n307497-02\r\n\r\nId: 1509747"
                ],
                "1509586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1509586"
                ],
                "1509739": [
                    "V - Ata",
                    "D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 21.276.209/0001-52 - NIRE: 33.3.0030443-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 30/04/2013. I - Hora e local: Às 8h, na cidade de Itaperuna/RJ, à Av. Presidente Dutra, 1400 - 2º. Andar, CEP - 28.300-000. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco; Secretária: Adélia Maria Braz Tambasco. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Alteração do art. 19 (caput e parágrafo único), do Estatuto Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações tomadas por unanimidade: AGE: (a) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do artigo 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir, a fim de melhor atender ao funcionamento da Sociedade: Nova redação do art.19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15% no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os arts. 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu art. 205, § terceiro. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" AGO: (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012 - Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no D.O.E.R.J. e no jornal D. Comercial 25/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos - Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 3.120.000,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012 - Os presentes aprovaram a destinação integral do Resultado do Exercício de 31/12/2012, no valor de R$ 4.608.315,07, para constituição, nesta data, da conta de Reserva Estatutária; (d) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Itaperuna/RJ, 30/04/2013. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa; Adélia Maria Braz Tambasco - Secretária da Mesa. Acionistas: Danilo de Araujo Tambasco; Adélia Maria Braz Tambasco; Eric Braz Tambasco; Daniela Braz Tambasco Mendes; Thiago Braz Tambasco. Visto do Advogado: Flávio Wilson Abdala do Amaral - OAB/MG 26.838. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2474757 em 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/04/2013\r\n\r\n307496-02\r\n\r\nId: 1509739"
                ],
                "1509566": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n307675-02\r\n\r\nId: 1509566"
                ],
                "1509777": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data e Local: Aos 15/04/2013, às 10h, na sede da Cia., Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3443, sl. 101, parte, Barra da Tijuca. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário; Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os conselheiros. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações. 1. Tendo em vista o Plano de Opção de Compra de Ações (“Plano”), aprovado pela AGO/E da Cia. realizada em 26/04/2012, os membros do Conselho de Administração decidem aprovar o Terceiro Programa de Opção de Compra de Ações (“Terceiro Programa”), elaborado pelo Conselho de Administração, estabelecendo (i) os beneficiários; (ii) o número total de ações objeto de outorga; (iii) o preço de exercício; (iv) o prazo para exercício; e (v) demais termos e condições para o exercício das opções de compra de ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia. (“Ações”), constante como Anexo I a presente ata. 2. Autorizar a diretoria da Cia. a celebrar, com todos os beneficiários, conforme aplicável, os respectivos “Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário; Cristiano de Mesquita Souza; Mário Spinola e Castro; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Luiz Orenstein e Ana Luiza Machado Alves Daripa. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de RCA da Cia.. Rio de Janeiro, 15/04/2013. Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário; Jucerja nº 2466109, em 02/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1509777"
                ],
                "1509695": [
                    "V - Ata",
                    "Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 23/04/2013, às 11 horas, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Parte, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados na página 7 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na página 7 do Jornal Monitor Mercantil, ambos na edição de 18/04/2013. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Alain Charles Arcalji, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Ordem do Dia: A) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Redução do número de Diretores da Cia. B) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) Reeleição dos Diretores da Cia.; e (iii) Fixação da remuneração global dos Administradores da Cia. para o exercício de 2013. Deliberações: Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. A) Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) aprovada a redução do número de membros da Diretoria, que passa a ser formada por 2 Diretores, passando o Artigo 7º do Estatuto Social a vigorar a com a seguinte nova redação: “Artigo 7º - A Diretoria será composta de 2 Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos.” B) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, sendo apurado prejuízo de R$ 2.151.178,93, não havendo, portanto, constituição de reservas e distribuição de dividendos aos acionistas; 2) tendo em vista o término do mandato da Diretoria em exercício, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a reeleição dos Srs. Alain Charles Arcalji, portador da carteira de identidade nº CS788652-DPFRJ e do CPF/MF nº 852.207.287-68, e Irineu Gonçalves de Aguiar, portador do RG nº 6063441-SSP/SP e do CPF/MF nº 007.609.448-06, aos cargos de Diretores da Cia.. Os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Cia., até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Irineu Gonçalves de Aguiar, portador do RG nº 6063441-SSP/SP e do CPF/MF nº 007.609.448-06; B) Alain Charles Arcalji, portador da carteira de identidade nº CS788652-DPFRJ e do CPF/MF nº 852.207.287-68; 3) Fixado o montante de R$ 1.000.000,00 como limite global da remuneração anual dos Administradores da Cia. durante o exercício social de 2013 e aprovada a fixação de honorários equivalentes a 1 salário mínimo por mês para cada Diretor da Sociedade. Os Diretores renunciaram à remuneração a que teriam direito pelo exercício de suas respectivas funções. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23/04/2013. Mesa: Alain Charles Arcalji, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Maurício Dantas Bezerra e Ticiana Sampaio Vaz Marianetti pelas acionistas Brasil Saneamento S.A. e Foz do Brasil S.A.. (ass.) Fernando Santos Mathiazi - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 05/06/2013 e o registro sob o nº 00002479127. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1509695"
                ],
                "1509732": [
                    "V - Ata",
                    "RODOVIÁRIO LÍDER S/A\r\n\r\nCNPJ 22.777.692/0001-11 - NIRE 33.3.0030577-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 26/04/13. I - Hora e Local: Às 8 h., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Av. Sargento de Milícias, 1.274, - Pavuna, CEP - 21.532-290. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Admissão de novo acionista na Sociedade; (b) Subscrição de ações para aumento do capital social e ratificação do Quadro de Acionistas da Cia., conforme o livro próprio; (c) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; AGO - (a) Análise das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações tomadas por Unanimidade: AGE - (a) O Presidente da Mesa informou aos acionistas presentes a conversão da totalidade das ações dos sócios Danilo de Araujo Tambasco, CPF 029.827.738-72 e Adélia Maria Braz Tambasco, CPF 004.634.556-65, em participação societária na sociedade D. A. Tambasco Participações S/A, nos termos de sua 15ª Alteração Contratual, sociedade com sede na Cidade de Porciúncula/RJ, CNPJ 21.276.209/0001-52, passando, assim, a empresa D. A. Tambasco Participações S/A. a fazer parte do quadro de acionistas, sendo, de imediato, deliberado e aprovado a admissão deste novo acionista na Sociedade; (b) O Presidente da Mesa expôs a necessidade de aumento do capital social mediante a subscrição de 7.600.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, por R$ 1,00 cada uma, proposta esta que foi imediatamente aprovada pela totalidade dos acionistas. Os acionistas José Braz e R. Caldas Participações Ltda., esta pelo seu representante, declararam que não subscreverão as ações a que têm direito, cujo direito cedem aos demais. A totalidade das ações foi assim subscrita pelos demais acionistas: J. L. Braz Participações S/A. (CNPJ 25.674.730/0001-07) 4.555.984 ações - R$ 4.555.984,00; G. T. Braz Participações S/A (CNPJ 21.276.225/0001-45) 1.205.535 ações - R$ 1.205.535,00; D. A. Tambasco Participações S/A (CNPJ 21.276.209/0001-52) 1.003.249 ações - R$ 1.003.249,00; e Braulio Braz Participações S/A (CNPJ 31.272.701/0001-03) 835.232 ações - R$ 835.232,00. Todos os subscritores integralizaram os valores subscritos com créditos registrados na Cia. referentes a adiantamentos para futuro aumento de capital, totalizando R$ 7.600.000,00. Em vista do aumento do capital social ora aprovado e integralizado, assim ficou o quadro de acionistas da Cia.: Acionista, Q. Ações, Valor/R$ , %; J. L. Braz Participações S/A, 10.903.025, 10.903.025,00, 61,863030; G. T. Braz Participações S/A, 1.933.670, 1.933.670,00, 10,971513; D. A. Tambasco Participações S/A, 1.619.542, 1.619.542,00, 9,189173; José Braz, 1.563.000, 1.563.000,00, 8,868357; Braulio Braz Participações S/A, 1.377.770, 1.377.770,00, 7,817374; R. Caldas Participações Ltda., 227.453, 227.453,00, 1,290553; Total, 17.624.460, 17.624.460,00, 100,000000. (c) Deliberou-se, ainda ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços de todas as filiais da Cia., que encontram-se ativas, desde a data de sua criação: Filial de Barra Mansa/RJ, na Rod. Lúcio Meira, 1441, Fazenda São Lucas Brandão, CEP 27.335-650, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0261322-1, por despacho de 21/12/2006, CNPJ 22.777.692/0023-27 e IE 84.703.427; Filial de Betim/MG, na R. Belo Horizonte, 15, Bairro Jardim Terezopolis, CEP 32.664-020, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 751.650, por despacho de 06/06/1995, CNPJ 22.777.692/0003-83 e IE 439.032.389-0001; Filial de Campos/RJ, na R. Rocha Leão, 74/96, 2º andar, sl 201, CEP 28.035-270, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0261322-1, por despacho de 21/12/2006, CNPJ 22.777.692/0013-55 e IE 83.263.792; Filial de Cariacica/ES, na Rod. BR 101, Km 292, s/n, Sala 201, Bairro Vila Independência, CEP 29.148-640, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, sob o NIRE 32.9.0024614-2, por despacho de 09/11/2005, CNPJ 22.777.692/0007-07 e IE 081.273.52-5; Filial de Cubatão/SP, na Rod. Cônego Domênico Rangoni, Km 263, s/n, Sala 29 A, Ecopátio, Parque Industrial, CEP 11.573-970, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o NIRE 35.9.0176163-9, por despacho de 21/11/2005, CNPJ 22.777.692/0024-08 e IE 283.040.169.117; Filial de Dias D´Ávila/BA, na Av. Raul Seixas, s/n, Bairro Jardim Imperial, CEP 42.850-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado da Bahia, sob o NIRE 29.9.0093983-9, por despacho de 27/08/2009, CNPJ 22.777.692/0035-60 e IE 084.470.944; Filial de Guarulhos/SP, na R. Sisa, 616, Bairro Cumbica, CEP 07.221-030, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o NIRE 35.9.0321162-8, por despacho de 09/02/2007, CNPJ 22.777.692/0032-18 e IE 336.800.204.114; Filial de Ipatinga/MG, na Rod. BR- 381, Km 211, Bairro Horto, CEP 35.160-900, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 424.641, por despacho de 24/08/1977, CNPJ 22.777.692/0005-45 e IE 439.032.389-0001; Filial de Juiz de Fora/MG, na Rod. BR 040, Km 769, Bairro Dias Tavares, CEP 36.105-000, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 681.707, por despacho de 12/08/1994, CNPJ 22.777.692/0012-74 e IE 439.032.389-0001; Filial de Montes Claros/MG, na Av. Deputado Plinio Ribeiro, 03199, Bairro Jardim Palmeiras, CEP 39.402.194, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 281.824-1, por despacho de 03/09/2002, CNPJ 22.777.692/0015-17 e IE 433.032.389-0710; Filial de Montes Claros/MG, na Av. Comendador Antônio Loureiro Ramos, 342, Distrito Industrial, CEP 39.404-003, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 658.952, por despacho de 25/02/1985, CNPJ 22.777.692/0008-98 e IE 439.032.389-0001; Filial de Mucuri/BA, na Rod. BR-101, Km 945,4 + 7 Km à esquerda, Bairro Itabatan, CEP 45.930-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado da Bahia, sob o NIRE 29.9.0038917-1, por despacho de 07/11/2005, CNPJ 22.777.692/0019-40 e IE 031.245.032; Filial de Muriaé/MG, na Rod. BR 356, Km 267, 2911, Bairro São Pedro, CEP 36.880-000, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 31.9.0068859-4, por despacho de 13/04/1966, CNPJ 22.777.692/0002-00 e IE 439.032.389-0001; Filial de Pindamonhangaba/SP, na Av. Professor Manoel César Ribeiro, 4311, Bairro Cidade Nova, CEP 12.411-010, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o NIRE 35.9.0321161-0, por despacho de 09/02/2007, CNPJ 22.777.692/0031-37 e IE 528.140.600.115; Filial de Santos/SP, na R. General Câmara, 76, Sala 205, Edifício R. Monteiro, Bairro Centro, CEP 11.010-120, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob o NIRE 35.9.0400861-3, por despacho de 07/04/2011, CNPJ 22.777.692/0036-41 e IE 633.098.228.110; Filial de Jaguariaiva/PR, na Rod. PR 151, Km 207.5, s/n, CEP 84.200-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o NIRE 20.0.5406467-8, por despacho de 07/11/2005, CNPJ 22.777.692/0026-70; Filial de Belo Horizonte/MG, na Rod. Anel Rodoviário, km 9,2, lotes 8 e 9, Bairro Alto do Pinheiro, CEP 31.950-640, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 317.962-0, por despacho de 07/06/2004, CNPJ 22.777.692/0029-12; Filial de Governador Valadares/MG, na Av. Rio-Bahia, n. 849-A, Km 421, Bairro Vila Isa, CEP 35.044-230, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 738.707, por despacho de 28/06/1995, CNPJ 22.777.692/0006-26; Filial de Teófilo Otoni/MG, na R. Coronel Mário Cordeiro, 500, Bairro Jardim Serra Verde, CEP 39.801-457, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 202.788, por despacho de 27/01/1991, CNPJ 22.777.692/0016-06; Filial de Volta Redonda/RJ, na Via Sérgio Braga, n. 272 - Sala 21, Bairro Ponte Alta, CEP 27.265-650, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.9.0016958-1, por despacho de 25/07/1991, CNPJ 22.777.692/0017-89; AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no D.O.E.R.J. e no jornal D. Comercial 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (c) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 26 de abril de 2013. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa. Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; José Braz; G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz; D. A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz; R. Caldas Participações LTDA - José Eduardo Rodrigues Caldas. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474275 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 26/04/2013\r\n\r\n307495-02\r\n\r\nId: 1509732"
                ],
                "1509158": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n307164-02\r\n\r\nId: 1509158"
                ],
                "1509678": [
                    "V - Ata",
                    "ARD - 17/04/2013\r\n\r\nId: 1509678"
                ],
                "1509713": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ(MF) nº 33.236.027/0001-37 - NIRE nº 33 3 0009270-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 02/05/13, às 10hs., na sede social, situada na Rua Bandeira de Gouveia, 81, Rocha/RJ, reuniram-se em AGE, os Acionistas da Fábrica de Escovas Suissa S.A.. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os Acionistas, nos termos §4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76, o qual deverá deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Art. 9º dos Estatutos Sociais. 2- Eleição da Diretoria. 3 - Fixação dos Honorários da Diretoria para o exercício de 2013. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Balbi de Rezende, Diretor da Sociedade, e Secretário: Sr. João Luiz de Moura Rezende. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. Deliberações: 1. De acordo com a Ordem do Dia foram apreciados e aceitos pelos acionistas presentes, a alteração do Art. 9º dos Estatutos Sociais com a extinção do cargo de Diretor de Produção, que passará a ter a seguinte redação. Art. 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria de 2 diretores, Acionistas ou não, sob a denominação de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Industrial eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. 2. Foram reeleitos para o período a que alude o Art. 9º dos Estatutos Sociais, cujo mandato terminará em 30/04/2016, podendo ser reeleitos os seguintes: Diretor Administrativo-Financeiro - João Luiz Balbi de Rezende, brasileiro, natural de Campos-RJ, industrial, casado, residente à Av. Jor. Ricardo Marinho, 150/1401, Barra da Tijuca/RJ, CI nº 057.444-0/CRC-RJ, CPF 027.029.677-87: Diretor Industrial - João Luiz de Moura Rezende, brasileiro, natural do RJ/RJ, industrial, casado, residente à R. Jorge Emilio Fontenelle, 946/102, Recreio/RJ, CI nº 05846544-4/DIC, CPF 690.841.577-53. A Diretoria fica desde já empossada. 3. Aprovado para o exercício de 2013 os Honorários mensais da Diretoria, no valor total de R$ 18.600,00 para ser distribuido entre os Diretores de acordo com suas atribuições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, tendo antes esclarecido que em todas as votações foram feitas com unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos. A seguir o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes: João Luiz Balbi de Rezende; Maria José de Moura Rezende; Carlos José de Moura Rezende; João Luiz de Moura Rezende; José Carlos Balbi de Rezende. Esta Ata é cópia fiel da que foi lavrada no Livro das Assembleias Gerais da Fábrica de Escovas Suissa S/A. RJ, 02/05/2013. João Luiz Balbi de Rezende - Presidente; João Luiz de Moura Rezende - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2480276 e data de 06/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02/05/2013\r\n\r\n306755-02\r\n\r\nId: 1509713"
                ],
                "1509749": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 25/04/2013. I - Hora e Local: Às 17h, na cidade de Niterói/RJ, à Alameda São Boaventura, 986, CEP - 24.120-192. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A. IV - Ordem do Dia: Age - (a) Alteração do artigo 19 (caput e § único), do Estatuto Social; (b) Ratificação dos endereços completos das filiais da Cia.; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do artigo 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir, a fim de melhor atender ao funcionamento da Sociedade: Nova redação do art. 19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15%, no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu artigo 205, § 3º. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" (b) Deliberou-se, ainda, ratificar o endereço completo da filial da Cia., desde a data de sua criação: I - Filial à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2800, Confluência com a Estrada Engº Manoel Pacheco de Carvalho, Lote 005ª, Gleba 1, Parte A, Bairro Piratininga, na cidade de Niterói/RJ, Cep 24.350-310, utilizando o nome de fantasia SGA, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.9.0099023-3, por despacho de 14/01/2009, e CNPJ 36.152.916/0003-76; (c) O Presidente também expôs a necessidade de ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas; Qtde. de Ações; Valor/R$ ; % Sobre o Capital Votante. J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A; 686.240; 686.240,00; 40,3670. BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A; 544.889; 544.889,00; 32,0523. G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A; 265.541; 265.541,00; 15,6201. D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A; 203.330; 203.330,00; 11,9606. TOTAL: 1.700.000; 1.700.000,00; 100,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no DOERJ e no jornal D. Comercial de 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 339.935,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012: Os presentes aprovaram a destinação integral do Resultado do Exercício de 31/12/2012, no valor de R$ 746.908,78, para constituição, nesta data, da conta de Reserva Estatutária; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Niterói/RJ, 25/04/13. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa. Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A, José Braz. Braulio Braz Participações S/A, Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A, Maria Vitória do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A, Danilo de Araujo Tambasco. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474286 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/04/2013\r\n\r\n307503-02\r\n\r\nId: 1509749"
                ],
                "1509658": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67 - IRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2013, às folhas 59, 30 e 32, respectivamente; e no Jornal Diário Comercial nos dias 13/14/15, 16 e 17 de abril de 2013, às folhas 7, 12 e 8, respectivamente. 3. Publicações: Aviso aos acionistas, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76, cuja circulação ocorreu nos seguintes jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27/03/13, 01 e 02/04/13, às fls. 79, 47 e 47, respectivamente, e no Jornal Diário Comercial nos dias 27 e 28/03/13 e 02/04/13, às fls. 28, 16 e 04, respectivamente. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/04/13, às fls. 94 a 110, e no jornal Diário Comercial no dia 25/04/13, às fls. 13 a 26. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os Srs. Mario Fernando de Melo Santos e Teobaldo José Cavalcante Leal, respectivamente Presidente do Conselho de Administração, e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Marcio Fampa Ostwald, inscrito no CRC - RJ 086202/O-4, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.A., auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Carolina Farinas Pinheiro. 6. Ordem do Dia: 6.1. Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.12, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 6.2. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; e 6.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2013. 7. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 7.1. Com a abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas, sem ressalvas, as contas e atos de gestão dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. Foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes a proposta da administração da Companhia para a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante total de R$ 1.003.816.878,87 (um bilhão, três milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), da seguinte forma: (i) ao montante de lucro líquido, foram acrescidos R$ 55.703.904,20 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e três mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos) referente a realização do custo atribuído, totalizando, portanto, R$ 1.059.520.783,07 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e três reais e sete centavos); (ii) desse montante foi decidido não destinar qualquer valor à formação de reserva legal, nos termos do § 1º do art. 193 da Lei 6.404/76, tendo em vista que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1º do art. 182 da Lei 6.404/76, no exercício de 2012, excedeu de 30% (trinta por cento) do capital social; (iii) destinar R$ 1.006.544.743,92 (um bilhão, seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento de dividendos, os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2013; do valor remanescente de R$ 52.976.039,15 (cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, trinta e nove reais e quinze centavos); (iv) R$ 4.062.678,59 (quatro milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) serão deduzidos por absorção de Outros Resultados Abrangentes, e (v) o restante, no valor de R$ 48.913.360,56 (quarenta e oito milhões, novecentos e treze mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) destinar à reserva de reforço de capital de giro da Companhia, nos termos do art. 31, § 2º, do Estatuto Social. 7.3. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual para os administradores, entre fixos e variáveis, no limite de até R$ 11.008.229,57 (onze milhões, oito mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. 7.4. Finalmente, foi informado aos acionistas, que as publicações legais continuarão a ser feitas no jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Comunicado ao Mercado publicado em 04/01/2013 no Jornal O Fluminense, página 5. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Niterói, 30 de abril de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. Chilectra S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra Inversul S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Enersis S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Cono Sur Participaciones S.L. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Empresa Nacional de Electricidad S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Edegel S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2474872 e data de 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1509658"
                ],
                "1509596": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\nCNPJ 97.417.117/0001-07 - NIRE 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 02/05/13, às 17 hs. Local: Na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Francisco José Ferreira de Abreu; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 31 e no DOERJ, nº 077, parte V, pág. 50, de 30/04/13. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no valor de R$ 1.000.000,00, ficando destinado para a conta de retenção de lucros o montante de R$ 1.133.652,96 para futuras deliberações; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos para o periodo de 2013/2014, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente: Francisco José Ferreira de Abreu; Diretor-Financeiro: Eurico Divon Galhardi; Diretor-Comercial: Cassiano Martins das Neves; Diretor-Administrativo: João Augusto Morais Monteiro e Diretor-Superintendente: Jacob Barata Filho, os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2014; e) Fixou-se os honorários em R$ 5.000,00 para o Diretor Presidente Francisco José Ferreira Abreu, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\nParticipações (%)\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nGuarulhos Participações e\r\n\r\nEmpreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n3.195.000\r\n\r\n30,000\r\n\r\n3.195.000,00\r\n\r\nEurico Divon Galhardi\r\n\r\n532.713\r\n\r\n5,002\r\n\r\n532.713,00\r\n\r\nAlex Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nMax Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nÉrika da Rocha G. C. Valente\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nAngela Ferreira de Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nFrancisco José Ferreira de Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nPaulo Trindade Magalhães\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nCarlos Vitor Alves Fernandes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nManoela Alves Fernandes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nAndré Gustavo Bonates Arantes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nElisa M.das Neves de Albuquerque\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nJoão Augusto M. Monteiro\r\n\r\n319.500\r\n\r\n3,000\r\n\r\n319.500,00\r\n\r\nLeonel Neves Barbosa\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nHumberto E. Aguiar\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n766.800\r\n\r\n7,200\r\n\r\n766.800,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.650.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\n10.650.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a.: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. Contador: Nilo Meirelles de Souza Araújo. A presente ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 02/05/13. Antônio Padua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2479223, em 05/06/13.\r\n\r\nId: 1509596"
                ],
                "1509222": [
                    "V - Ata",
                    "VLI MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.276.907/0001-28 - NIRE 33.300.294.821\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2012, às 10:00h, na sede social da VLI Multimodal S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 3o andar - parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do Parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Marcus Vinicius de Faria Penteado; e Secretário: Bernardo Fares Neiva. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) alteração do Artigo 2º de seu Estatuto Social; (ii) alteração do inciso (vii) do parágrafo único do Artigo 6º de seu Estatuto Social; (iii) alteração do inciso (viii) do parágrafo único do Artigo 6º de seu Estatuto Social; (iv) alteração do inciso (ix) do parágrafo único do Artigo 6º de seu Estatuto Social; (v) alteração do inciso (x) do parágrafo único do Artigo 6º de seu Estatuto Social; (vi) inclusão do inciso (xiii) no parágrafo único do Artigo 6º de seu Estatuto Social; (vii) alteração do Artigo 9º de seu Estatuto Social; (viii) alteração do inciso (vii) do Artigo 10º de seu Estatuto Social; (ix) exclusão do inciso (viii) do Artigo 10º de seu Estatuto Social, com renumeração dos demais incisos; (x) alteração do Artigo 13 de seu Estatuto Social; (xi) alteração do Artigo 14 e parágrafo único de seu Estatuto Social; (xii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (xiii) eleição de novos Diretores da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS ACIONISTAS: (i) Aprovada a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia de forma a incluir a locação de vagões no objeto social da Companhia. Em razão da alteração ora aprovada, o Artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) prestação e/ou contratação de serviços de transporte integrado de cargas através dos modais ferroviário e rodoviário, dentre outros, isoladamente ou combinados entre si de forma intermodal ou multimodal, inclusive atuando como operador de transporte multimodal - OTM; (b) realização de investimentos e obras em projetos de infraestrutura; e (c) exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como: carga, descarga e transbordo, gestão e administração de terminais rodoviários e ferroviários, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, agenciamento de cargas, incluindo a contratação de espaço para embarques rodoviários, ferroviários, marítimos e portuários, projetos logísticos para o transporte de carga, transporte rodoviário de carga de produtos perigosos ou não e a locação de vagões”. (ii) Aprovada a alteração do inciso (vii) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Assembleia Geral para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (vii) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Parágrafo Único. Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: VII. aquisição ou alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente cujo valor exceder a R$ 65.390.500,00 (sessenta e cinco milhões, trezentos e noventa mil e quinhentos reais), bem como a celebração de contratos de compra e venda de produtos ou de prestação de serviços pela Companhia, em valor superior a R$ 373.660.000,00 (trezentos e setenta e três milhões e seiscentos e sessenta mil reais)”; (iii) Aprovada a alteração do inciso (viii) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Assembleia Geral para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (viii) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Parágrafo Único. Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: VIII. oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias, exceto em processos judiciais ou administrativos, em valor superior a R$ 4.679.750,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)”; (iv) Aprovada a alteração do inciso (ix) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Assem bleia Geral para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (ix) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Parágrafo Único. Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: IX. autorização de depósitos judiciais em processos judiciais ou administrativos em valor superior a R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais)”; (v) Aprovada a alteração do inciso (x) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Assembleia Geral para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (x) do parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Parágrafo Único. Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: X. celebração de acordos ou convênios que resultem em renúncia de direitos, transações ou compromisso arbitral ou qualquer outro ato de liberalidade da Companhia no valor superior a R$ 4.679.750,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)”; (vi) Aprovada a inclusão do inciso (xiii) no parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Assembleia Geral para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (xiii) é incluído no parágrafo único do Artigo 6º do Estatuto Social, com a seguinte redação: “Artigo 6º - Parágrafo Único. Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: XIII. aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (a) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, em qualquer valor; (b) demais doações e ações de relacionamento em valor superior a R$ 93.415,00 (noventa e três mil, quatrocentos e quinze reais); (c) contribuições discricionárias em valor superior a R$ 74.732,00 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais); (d) patrocínios institucionais em valor superior a R$ 186.830,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta reais); e (e) consultorias desvinculadas da rotina operacional e administrativa da Companhia em valor superior a R$ 233.537.500,00 (duzentos e trinta e três milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)”. (vii) Aprovada a alteração do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia e seus parágrafos de forma a ajustar a forma de instalação e deliberação em reunião da Diretoria da Companhia. Em razão da alteração ora aprovada, o Artigo 9º do Estatuto Social e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Primeiro. Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Parágrafo Segundo. A reunião de Diretoria se instalará por videoconferência, audioconferência, ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serão presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberações serão válidas quando tomadas por maioria dos presentes à reunião, sendo considerados presentes, para este fim, o Diretor que: (a) participar da reunião de forma virtual por meio dos recursos descritos neste artigo; (b) enviar seu voto por escrito ao Diretor-Presidente antes de sua instalação, via e-mail, fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos. Parágrafo Terceiro. Fica dispensada a convocação a reunião na qual comparecerem todos os Diretores, sendo permitida a realização de reuniões em localidade diversa da sede social, observadas as disposições deste Estatuto Social”. (viii) Aprovada a alteração do inciso (vii) do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a competência da Diretoria para a aprovação dos atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, o inciso (vii) do Artigo 10 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10. Compete à Diretoria, de forma colegiada: VII. autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato de valor superior a R$ 186.830.000,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil reais) e inferior a R$ 373.660.000,00 (trezentos e setenta e três milhões, seiscentos e sessenta mil reais)”; (ix) Aprovada a exclusão do inciso (viii) do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, com a re numeração dos demais incisos. (x) Aprovada a alteração do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a forma de representação da Companhia. Em razão da alteração ora aprovada, o Artigo 13 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13. A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importam em responsabilidade para ela, deverá ser realizada sempre por 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, ou por 2 (dois) procuradores constituídos na forma no Artigo 15, agindo em conjunto, ou por um 01 (um) procurador em conjunto com um Diretor Executivo”. (xi) Aprovada a alteração do parágrafo único do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de forma a ajustar a forma de representação da Companhia para os atos ali elencados. Em razão da alteração ora aprovada, parágrafo único do Artigo 14 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14. No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo único. Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador nas Assembleias Gerais de Acionistas, ou equivalentes, de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou a) perante órgãos de qualquer esfera do governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador; b) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidades e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador; e c) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em obrigação para a sociedade cujos limites de valores sejam estabelecidos pela Diretoria através de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria Executiva”. (xii) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente Ata, arquivado na sede da Companhia. (xiii) Aprovadas a eleição (i) do Sr. Marcello Magistrini Spinelli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 23012160-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.378.918-30, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 6º andar, Floresta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como Diretor-Presidente da Companhia, e a realocação (ii) do Sr. Marcus Vinícius de Faria Penteado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 28194737-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.325.177-78, com endereço comercial na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327 - 14º andar, International Plaza II, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor sem designação específica da Companhia. Os Diretores ora eleitos terão seu mandato unificado e o mesmo mandato de seus antecessores, e permanecerão em seus cargos até 05 de agosto de 2013, a não ser que de outra forma seja decidido pelos acionistas. Os Diretores ora eleitos tomaram posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse em livro próprio da Companhia, os quais permanecerão arquivados na sede social da Companhia, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 6.404/76, e nos quais declaram estarem totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos e sua respectiva publicação com a omissão da assinatura dos acionistas presentes, conforme dispõe o artigo 130, § 1° e § 2º da Lei n°6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: MESA: Marcus Vinicius de Faria Penteado - Presidente da Mesa; Bernardo Fares Neiva - Secretário da Mesa. ACIONISTAS: VLI S.A. (p.p. Bernardo Fares Neiva e VLI Operações Portuárias S.A. (p.p. Bernardo Fares Neiva). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012. Bernardo Fares Neiva - Secretário da Mesa. ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VLI MULTIMODAL S.A. REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2012. VLI MULTIMODAL S.A. - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO SOCIAL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Artigo 1º - A VLI Multimodal S.A., abreviadamente VLI Multi (“Companhia”), é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) prestação e/ou contratação de serviços de transporte integrado de cargas através dos modais ferroviário e rodoviário, dentre outros, isoladamente ou combinados entre si de forma intermodal ou multimodal, inclusive atuando como operador de transporte multimodal - OTM; (b) realização de investimentos e obras em projetos de infraestrutura; e (c) exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como: carga, descarga e transbordo, gestão e administração de terminais rodoviários e ferroviários, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, agenciamento de cargas, incluindo a contratação de espaço para embarques rodoviários, ferroviários, marítimos e portuários, projetos logísticos para o transporte de carga, transporte rodoviário de carga de produtos perigosos ou não e a locação de vagões. Parágrafo único. A Companhia poderá exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a realização plena de seu objeto social, podendo ainda, participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades ou empreendimentos. Artigo 3º - A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar, parte. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.070.092.431,90 (quatro bilhões, setenta milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos), representado por 188.773.564.256 (cento e oitenta e oito bilhões, setecentas e setenta e três milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil, duzentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 6º - A Assembleia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social assim o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembleia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I. alteração do estatuto social da Companhia; II. eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III. abertura do capital da Companhia; IV. emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V. operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Companhia; VI. exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII. aquisição ou alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente cujo valor exceder a R$ 65.390.500,00 (sessenta e cinco milhões, trezentos e noventa mil e quinhentos reais), bem como a celebração de contratos de compra e venda de produtos ou de prestação de serviços pela Companhia, em valor superior a R$ 373.660.000,00 (trezentos e setenta e três milhões e seiscentos e sessenta mil reais); VIII. oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias, exceto em processos judiciais ou administrativos, em valor superior a R$ 4.679.750,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); IX. autorização de depósitos judiciais em processos judiciais ou administrativos em valor superior a R$ 9.341.500,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); X. celebração de acordos ou convênios que resultem em renúncia de direitos, transações ou compromisso arbitral ou qualquer outro ato de liberalidade da Companhia no valor superior a R$ 4.679.750,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); XI. aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XII. constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; e XIII. aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (a) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, em qualquer valor; (b) demais doações e ações de relacionamento em valor superior a R$ 93.415,00 (noventa e três mil, quatrocentos e quinze reais); (c) contribuições discricionárias em valor superior a R$ 74.732,00 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais); (d) patrocínios institucionais em valor superior a R$ 186.830,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta reais); e (e) consultorias desvinculadas da rotina operacional e administrativa da Companhia em valor superior a R$ 233.537.500,00 (duzentos e trinta e três milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Artigo 7º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Companhia, ou na sua ausência por outro Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da Companhia, a quem caberá a escolha do secretário da Assembleia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - A administração da Companhia competirá à Diretoria, composta de até 6 (seis) membros, sendo 1 (um) o Diretor-Presidente e 5 (cinco) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembleia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Artigo 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Primeiro. Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Parágrafo Segundo. A reunião de Diretoria se instalará por videoconferência, audioconferência, ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serão presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberações serão válidas quando tomadas por maioria dos presentes à reunião, sendo considerados presentes, para este fim, o Diretor que: (a) participar da reunião de forma virtual por meio dos recursos descritos neste artigo; (b) enviar seu voto por escrito ao Diretor-Presidente antes de sua instalação, via e-mail, fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos. Parágrafo Terceiro. Fica dispensada a convocação a reunião na qual comparecerem todos os Diretores, sendo permitida a realização de reuniões em localidade diversa da sede social, observadas as disposições deste Estatuto Social. Artigo 10 - Compete à Diretoria, de forma colegiada: I. aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; II. aprovar as normas de pessoal da Companhia, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III. aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competências; IV. propor à Assembleia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; V. propor à Assembleia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI. autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VII. autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato de valor superior a R$ 186.830.000,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil reais) e inferior a R$ 373.660.000,00 (trezentos e setenta e três milhões, seiscentos e sessenta mil reais); VIII. elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; IX. propor à Assembleia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; X. manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; xi. a indicação e destituição do auditor independente; e XII. a individualização da remuneração dos membros da Diretoria com base no montante global da remuneração dos administradores da Companhia que será estabelecida em Assembleia Geral conforme o §5º, Artigo 8º deste Estatuto Social. Artigo 11- São atribuições do Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria; II. exercer a direção executiva da Companhia, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral e por esse Estatuto Social; e III. convocar Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 12 - São atribuições dos Diretores sem designação específica: I. organizar as atividades que lhe competem; II. participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; e III. cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 13 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importam em responsabilidade para ela, deverá ser realizada sempre por 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, ou por 2 (dois) procuradores constituídos na forma no Artigo 15, agindo em conjunto, ou por um 01 (um) procurador em conjunto com um Diretor Executivo. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente, podendo tais poderes serem outorgados ao procurador que detenha os poderes da cláusula “ad judicia”. Artigo 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador nas Assembleias Gerais de Acionistas, ou equivalentes, de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou a) perante órgãos de qualquer esfera do governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador; b) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidades e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador; e c) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em obrigação para a sociedade cujos limites de valores sejam estabelecidos pela Diretoria através de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria Executiva. Artigo 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3º - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. § 4º - Não haverá instalação do Conselho Fiscal no primeiro ano do exercício fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as Demonstrações Financeiras. Artigo 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembleia Geral. Artigo 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 21 - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da Companhia os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO - Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Artigo 24 - Em caso de liquidação ou dissolução da Companhia, os haveres da Companhia serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os acionistas em proporção ao número de ações que cada um possuir. CAPÍTULO VIII - FORO - Artigo 25 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer divergências oriundas do cumprimento ou interpretação deste Estatuto, salvo os casos previstos em Lei.\r\n\r\nId: 1509222"
                ],
                "1509781": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: até 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 315.905.132,09 (trezentos e quinze milhões, novecentos e cinco mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos), representado por 131.277.391 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e uma) ações ordinárias.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às 12 (doze) horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Julio Cesar Carmo Bueno, o Conselheiro Vice-Presidente Alberto Messias Mofati e os Conselheiros Tito Bruno Bandeira Ryff, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto e Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. Presentes, também, em decorrência do disposto nos arts. 163, inciso III e §3º, da Lei Federal nº 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal, Carlos Henrique Sodré Coutinho - Presidente do Conselho Fiscal -, Pedro Paulo Revelles Raposo, Roberto Amarante Campos, William Lima Rocha e Paulo Roberto Werneck Maciel. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1) Aumento de Capital: O Presidente do Conselho de Administração submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros a Proposta de Deliberação nº 016/2013, que trata do aumento do capital social da Agência, no valor de R$ 6.058.332,06, por subscrição particular, pelo preço de R$ 2,42 por ação, com emissão de 2.503.443 ações ordinárias novas. O Presidente do Conselho passou a palavra ao Sr. José Domingos Vargas para apresentação dos motivos para o aumento, que registrou: que a missão institucional da AgeRio é “fomentar, por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro”; que a capitalização da Agência no montante de R$ 500 milhões, até o final de 2014, é meta prioritária do Governo do Estado na área do desenvolvimento econômico; que o Patrimônio Líquido Ajustado (Patrimônio Líquido + receitas - despesas) da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., em 31 de julho de 2012, era de R$ 318.246.729,42 (trezentos e dezoito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos) e que, em observância às normas do Banco Central do Brasil - BCB, a concessão de financiamentos deve estar compreendida dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio Líquido por grupo econômico ou pessoa jurídica; que a elevação do capital social é determinante para aumentar o Patrimônio Líquido e, consequentemente, a capacidade operacional desta Agência, tendo em vista o índice de alavancagem das Agências de Fomento de 1 para 9, ou seja, para cada R$ 1,00 (um real) de Patrimônio de Referência (PL Ajustado), as AF's podem alavancar R$ 9,00 (nove reais) junto a outras instituições financeiras; que o patrimônio líquido também é um dos fatores considerados na classificação de rating das Agências, de modo que sua majoração refletirá positivamente, possibilitando a ampliação do limite de crédito concedido junto às instituições repassadoras de recursos como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal; que o capital social autorizado pela Assembleia Geral desta Agência é de 400.000.000 (quatrocentas milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; que a aprovação da utilização de parte dos recursos de superávit do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses do exercício 2011 - R$ 6 milhões - para integralização de capital na Agência, conforme processo E11/60.578/2012; e que compete ao Conselho de Administração da Agência de Fomento deliberar sobre aumento do capital, dentro dos limites do capital autorizado, conforme dispõem o art. 9º e seus parágrafos, e o art. 23, inciso VI, do Estatuto Social, propõe-se a aprovação do aumento do capital social da Agência, no valor de R$ 6.058.332,06 (seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) por ação, sendo emitidas 2.503.443 (dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 315.905.132,09 (trezentos e quinze milhões, novecentos e cinco mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos) para R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) e o número de ações de 131.277.391 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentas e noventa e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, para 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal. Foi questionado o que significa subscrição particular, sendo explicado que a mesma significa a subscrição mediante negociação privada, geralmente entre acio nistas da companhia, em oposição à subscrição pública, na qual as ações são oferecidas ao público em geral, devendo haver registro na Comissão de Valores Mobiliários e intermediação de instituição financeira. Nesse sentido, os membros do Conselho Fiscal manifestaram-se prévia e favoravelmente ao aumento de capital, em reunião realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, cujo parecer segue transcrito: “PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os membros do Conselho Fiscal da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., cumprindo atribuições legais (Art. 163, inciso III, e Art. 166, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976); bem como o disposto na Proposta de Aumento do Capital Autorizado, de R$ 315.905.132,09 (trezentos e quinze milhões, novecentos e cinco mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos) para R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), manifestam-se favoravelmente ao referido aumento de capital. Os Conselheiros verificaram que foram atendidos os aspectos formais no referido aumento de capital e que o aumento está em condições de ser deliberado e ratificado pelo Conselho de Administração.” DELIBERAÇÃO: Após a exposição, Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Deliberação nº 016/2013, determinando que se emitisse a seguinte Deliberação: “Autorizar o aumento de capital social da Agência, no valor de R$ 6.058.332,06 (seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) por ação, sendo emitidas 2.503.443 (dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 315.905.132,09 (trezentos e quinze milhões, novecentos e cinco mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos) para R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) e o número de ações de 131.277.391 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentas e noventa e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, para 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal.” 2) HOMOLOGAÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO: O Sr. Presidente do Conselho, em ato contínuo, submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros o assunto pertinente à homologação do aumento de capital deliberado por este Colegiado, nesta mesma data. DELIBERAÇÃO: À vista da publicação do Decreto Estadual nº 43.650, de 26 de junho de 2012, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, do dia 27 de junho de 2012 às fls. 1/2 e do Ofício PR. CODIN n° 599/2012, de 19 de setembro de 2012, no qual houve renúncia ao direito de preferência, os Srs. Conselheiros homologaram o aumento de capital no montante de R$ 6.058.332,06 (seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) por ação, com emissão de 2.503.443 (dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias novas, correspondendo todas as ações ao Estado do Rio de Janeiro, perfazendo a quantia de R$ 6.058.332,06 (seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos), passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 315.905.132,09 (trezentos e quinze milhões, novecentos e cinco mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos) para R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) e o número de ações passa 131.277.391 (cento e trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentas e noventa e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, para 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentas e trinta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal. Concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Boletim de Subscrição seja assinado pelo representante legal do acionista, Estado do Rio de Janeiro, e pelos representantes da Emitente Agência de Fomento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nCarlos Henrique S. Coutinho\r\n\r\nPresidente do Cons. de Administração\r\n\r\nPresidente do Cons. Fiscal\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nPEDRO PAULO REVELLES RAPOSO\r\n\r\nVice-Presidente do Cons. de Administração\r\n\r\nMembro do Cons. Fiscal\r\n\r\nTITO BRUNO BANDEIRA RYFF\r\n\r\nROBERTO AMARANTE CAMPOS\r\n\r\nMembro do Cons. de Administração\r\n\r\nMembro do Cons. Fiscal\r\n\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE A. PINTO\r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA\r\n\r\nMembro do Cons. de Administração\r\n\r\nMembro do Cons. Fiscal\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. L. RIBEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO WERNECK MACIEL\r\n\r\nMembro do Cons. de Administração\r\n\r\nMembro do Cons. Fiscal\r\n\r\nId: 1509781. Por ofício"
                ],
                "1509351": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 22 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte, nesta cidade, no dia 22 de abril de 2013, às 16:30 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: José Eduardo Sampaio; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e deliberar sobre o resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; a devolução das ações pertencentes aos atuais Conselheiros.; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013; 6) Resoluções: Por unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no valor de R$ 959.696,73 (novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos); c) Aceitar a devolução das ações pertencentes aos atuais Conselheiros em favor da acionista Queiroz Galvão S.A., mediante pagamento do montante de R$ 1,00 (um real) por ação, ao respectivo Conselheiro; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2013. 8) Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Secretário: José Eduardo Sampaio; José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França p/VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Marcos de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. José Eduardo Sampaio - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002474758 em 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1509351"
                ],
                "1509657": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 04 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação - i. Aprovação de constituição de garantia para processo fiscal de FRN (Fixed Rate Notes) em favor da AMPLA; Temas para informação - ii. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a dezembro de 2012. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Con selho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, por unanimidade dos presentes, foi aprovada a constituição de aval ou outra garantia que a Administração entenda adequada, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Ampla\"), em contratação de garantia por esta, na modalidade de Seguro Garantia no montante máximo de R$ 1.020.000.000,00 (Um bilhão e vinte milhões de reais) ou Fiança Bancária, no montante máximo de R$ 980.000.000,00 (Novecentos e oitenta milhões de reais), para garantir processo fiscal da Ampla de Fixed Rate Notes (FRN) na esfera judicial. Ficam os Diretores autorizados a assinar os documentos necessários à materialização dessa garantia. 5.2 Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como informações das sociedades controladas pela Companhia, referentes a dezembro de 2012, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Massimo Tambosco e Joaquín Galindo Vélez. Niterói, 04 de fevereiro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENDESA BRASIL S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442179 e data de 21/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 04/02/2013\r\n\r\nId: 1509657"
                ],
                "1509737": [
                    "V - Ata",
                    "BRACOM CAMPOS VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0001-78 - NIRE: 33.3.0030463-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 26/04/13. I - Hora e Local: Às 14h., na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à R. Rocha Leão, 74/96, CEP - 28.050-120. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Subscrição de ações para aumento do capital social e ratificação do Quadro de Acionistas da Cia., conforme o livro próprio (b) Alteração do art. 1º, do Estatuto Social; (c) Alteração do art. 19 (caput e parágrafo único), do Estatuto Social; (d) Ratificação dos endereços completos das filiais da Cia.; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) O Presidente da Mesa expôs a necessidade de aumento do capital social mediante a subscrição de 500.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, por R$ 1,00 cada uma, proposta esta que foi imediatamente aprovada pela totalidade dos acionistas. A totalidade das ações foi assim subscrita pelos acionistas: J. L. Braz Participações S/A. (CNPJ 25.674.730/0001-07) 266.562 ações - R$ 266.562,00; Braulio Braz Participações S/A (CNPJ 31.272.701/0001-03) 106.273 ações - R$ 106.273,00; G. T. Braz Participações S/A (CNPJ 21.276.225/0001-45) 66.744 ações - R$ 66.744,00; e D. A. Tambasco Participações S/A (CNPJ 21.276.209/0001-52) 60.421 ações - R$ 60.421,00. Todos os subscritores integralizaram os valores subscritos com créditos registrados na Cia., referentes aos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC's, totalizando R$ 500.000,00. Em vista do aumento do capital social ora aprovado e integralizado, assim ficou o quadro de acionistas da Cia.: Acionistas; Qtde. de Ações; Valor/R$ ; % Sobre o Capital Votante. J.L.Braz Participações S/A; 11.734.273; 11.734.273,00; 53,3123. Braulio Braz Participações S/A; 4.678.209; 4.678.209,00; 21,2545. G.T.Braz Participações S/A; 2.938.130; 2.938.130,00; 13,3488. D.A.Tambasco Participações S/A; 2.659.829; 2.659.829,00; 12,0844. Total: 22.010.441; 22.010.441,00; 100,0000. (b) Os acionistas deliberaram alterar o art. 1º, do Estatuto Social: Nova redação do art. 1º: \"A Bracom Veículos e Peças S.A. é uma S.A. de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal nº 6.404/76, utilizando o nome de Fantasia Bracom Campos\"; (c) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir, a fim de melhor atender ao funcionamento da Sociedade: Nova redação do art. 19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15% no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os art.s 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu art. 205, § terceiro. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" (d) Deliberou-se, ainda ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia., desde a data de sua criação: I - Filial da cidade de Macaé/RJ, na Estrada Macaé/Glicério RJ 168, Lote 04, n. 1.700, Bairro Gleba Virgem Santa, CEP 27.946-060, utilizando o nome de fantasia Bracom Macaé, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33900749846, por despacho de 29/09/2003 e CNPJ 32.179.822/0003-30; II - Filial da cidade de Itaperuna/RJ, na Av. Deputado Carlos Pinto Filho, 105, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, utilizando o nome de fantasia Bracom Itaperuna, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33900817281, por despacho de 11/05/2005 e CNPJ 32.179.822/0004-10; III - Filial da cidade de Cabo Frio/RJ, na Av. América Central, s/n, Bairro Praia do Siqueira, CEP 28.909-583, utilizando o nome de fantasia Bracom Cabo Frio, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33900918249, por despacho de 28/08/2007 e CNPJ 32.179.822/0005-00; IV - Filial da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na Rod. Cachoeiro x Alegre - km 2,5, s/n, Bairro BNH, CEP 29.313-760, utilizando o nome de fantasia de Bracom Cachoeiro, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, sob o NIRE 32900392475 , por despacho de 07/01/2010 e CNPJ 32.179.822/0006-82; V - Filial da cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. das Américas, n 17.050, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22.790-703, utilizando o nome de fantasia Bracom Rio, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33901047675, por despacho de 14/12/2009 e CNPJ 32.179.822/0008-44. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no D.O.E.R.J. e no jornal D. Comercial de 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 1.104.544,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012: Os presentes aprovaram a destinação integral do Resultado do Exercício de 31/12/2012, no valor de R$ 4.898.550,09, para constituição, nesta data, da conta de Reserva Estatutária; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 26/04/2013. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa. Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz. Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474288 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n307499-02\r\n\r\nId: 1509737"
                ],
                "1509686": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2013, às folhas 60, 30 e 33, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 14/15, 16 e 17 de abril de 2013, às folhas 4, 4 e 4, respectivamente. 3. Publicações: Aviso aos acionistas, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76, cuja circulação ocorreu nos seguintes jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27/03/13, 01 e 02/04/13, às fls. 79, 46 e 48, respectivamente, e no Jornal O Fluminense nos dias 27 e 28/03/13 e 02/04/13, às fls. 06, 04 e 05, respectivamente. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/04/13, às fls. 69 a 79, e no jornal O Fluminense no dia 25/04/13, às fls. 6 a 9. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Marcio Fampa Ostwald, inscrito no CRC - RJ 086202/O-4, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.A., auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Carolina Farinas Pinheiro. 6. Ordem do Dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; (iii) orçamento de capital para o exercício de 2013; e (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.1. Com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. No que se refere à proposta apresentada pela administração da Companhia relativa à destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, os acionistas deliberaram destinar o lucro líquido do exercício de 2012, no valor de R$ 493.375.410,61 (quatrocentos e noventa e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos), da seguinte forma: (i) R$ 24.668.770,53 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), correspondentes a 5% do lucro líquido, destinados à constituição da reserva legal, em cumprimento ao art. 193 da Lei 6.404, de 15/12/76, e ao art. 27, parágrafo 1º, II do Estatuto Social da Companhia, (ii) R$ 117.176.660,02 (cento e dezessete milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e dois centavos) a serem distribuídos a título de dividendo mínimo obrigatório, em cumprimento ao art.202 da Lei 6.404/76 e ao art. 27, § 1º, III, do Estatuto Social. O saldo remanescente, no valor de R$ 351.529.980,06 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais e seis centavos), acrescido de R$ 42.494.692,68 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), correspondentes a Outros Resultados Abrangentes, e totalizando R$ 394.024.672,74 (trezentos e noventa e quatro milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) terá a seguinte destinação: (i) R$ 237.546.672,74 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para a conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 27, §1º, IV do Estatuto Social, e (ii) R$ 156.478.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais) para Orçamento de Capital, nos termos do Art. 196 da Lei nº 6404/76, conforme Anexo I à presente ata. O Orçamento de Capital ora aprovado para o exercício de 2013, no montante de R$ 156.478.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais), refere-se a investimentos na melhoria da qualidade do serviço, na expansão da rede, no atendimento de novos clientes, e no programa governamental Luz para Todos, nos termos do Anexo I à presente ata. 7.2.1. Os acionistas presentes decidiram deliberar sobre a destinação do saldo hoje existente na conta de reserva de reforço de capital de giro em próxima Assembleia Geral Extraordinária, a ser convocada pela administração da Companhia, em data a ser oportunamente fixada, dentro do exercício social de 2013. 7.3. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, até 30 de dezembro de 2013, precedida(s) de aviso aos acionistas, observada a seguinte distribuição de dividendo por ação:\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n0,0298728322 por lote de mil ações\r\n\r\nAs ações serão negociadas ex dividendos a partir de 02 de maio de 2013. 7.4. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual da Administração da Companhia no montante máximo de R$ 9.589.479,43 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, sendo um máximo de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para distribuição aos membros do Conselho de Administração da Companhia, a critério deste e o saldo restante, de R$ 9.541.479,43 (nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) como remuneração máxima para a Diretoria, entre rendimentos fixos e variáveis. 8. Informações: 8.1. Foi informado aos acionistas que as publicações ordenadas pela lei continuarão a ocorrer, no mínimo, nos jornais: O Fluminense e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 9. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Niterói, 30 de abril de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. Endesa Brasil S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Chilectra Inversud S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Enersis S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Cono Sur Participaciones S.L. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro. Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.A. - Marcio Fampa Ostwald - sócio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2469679 e data de 13/05/2013. Va léria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1509686"
                ],
                "1509731": [
                    "V - Ata",
                    "DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.006.027/0001-52 - NIRE 33.3.0030440-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 25/04/2013. I - Hora e Local: Às 13h, na cidade do RJ/RJ, à Av. Cesário de Melo, n. 2.176, Bairro de Campo Grande. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Alteração do art. 1º, do Estatuto Social; (b) Alteração do art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social; (c) Ratificação dos endereços completos das filiais da Cia.; (d) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) Os acionistas deliberaram alterar o art. 1º, do Estatuto Social: Nova redação do art. 1º: \"A Líder Rio Veículos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado e rege-se por este Estatuto e pela Lei Federal n. 6.404/76, utilizando o nome de Fantasia Líder\"; (b) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir: Nova redação do art. 19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15%, no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os art.s 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu art. 205, § 3º. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" (c) Deliberou-se, ainda, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as suas filiais, desde a data de sua criação: I - Filial na Estr. Deputado Octávio Cabral, s/n, lote 3, Letra C, Bairro Jardim América, na cidade de Itaguaí/RJ, utilizando o nome de fantasia Lider Itaguaí, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0100428-3, por despacho de 15/04/2009 e CNPJ 30.006.027/0003-14; II - Filial na Av. das Américas, n 17.050-Parte, Bairro Recreio dos Bandeirantes, na cidade do RJ/RJ, utilizando o nome de fantasia Lider Rio, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0119981-5, por despacho de 13/08/2012 e CNPJ 30.006.027/0004-03; III - Depósito fechado na Estr. Benvindo de Novaes, 2.021/Parte, Bairro Recreio dos Bandeirantes, na cidade do RJ/RJ, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja, NIRE 33.9.0122194-2, por despacho de 04/12/2012 e CNPJ 30.006.027/0005-86; (d) O Presidente também expôs a necessidade de ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas; Qtde. de Ações; Valor/R$ ; % Sobre o Capital Votante. J.L.Braz Participações S/A: 1.282.293; 1.282.293,00; 60,8010. Braulio Braz Participações S/A: 351.403; 351.403,00; 16,6621. G.T.Braz Participações S/A: 165.098; 165.098,00; 7,8282. D.A.Tambasco Participações S/A: 164.539; 164.539,00; 7,8018. R. Faria Participações Ltda: 145.667; 145.667,00; 6,9069. Total: 2.109.000; 2.109.000,00; 100,0000. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no DOERJ e no jornal Diário Comercial de 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 892.262,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2012: Os presentes aprovaram a destinação integral do Resultado do Exercício de 31/12/2012, no valor de R$ 3.144.706,94 para constituição, nesta data, da conta de Reserva Estatutária; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 25/04/2013. Braulio José Tanus Braz Presidente da Mesa; Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz; G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz; D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. R. Faria Participações LTDA - Roberto Guimarães de Faria. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474285 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/04/2013\r\n\r\n307501-02\r\n\r\nId: 1509731"
                ],
                "1509669": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 06 de maio de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 06 de maio de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Guilherme Gomes Lencastre; Secretária: Sra. Ana Claudia Gonçalves Rebello. 4. Ordem do Dia: Aprovar a prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial. 5. Deliberação: Após examinado e discutido o assunto objeto da Ordem do Dia, foi aprovada a de prestação de fiança, pela Companhia, em contrato de locação residencial (\"Contrato\"), em favor do empregado Carlos Carvalho Nascimento, nos termos do Contrato apresentado, sendo o aluguel mensal no valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) de aluguel pelo prazo de 30 (trinta) meses. Para os fins de prestação de fiança pela Companhia, a Companhia garantirá os valores de aluguéis, bem como os reajustes, taxas, encargos e outras obrigações decorrentes do contrato de locação e, ainda, outros danos que porventura venham a ocorrer no imóvel objeto da locação acima mencionada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata da Reunião de Diretoria realizada em 06 de maio de 2013, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes, pelo Presidente da Reunião e pela Secretária: Guilherme Gomes Lencastre (Diretor Presidente e Presidente da Reunião), Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira (Diretor de Planejamento e Controle), Ana Claudia Gonçalves Rebello (Diretora Jurídica e Secretária), Manuel Rigoberto Herrera Vargas (Diretor de Trading e Comercialização), José Ignácio Pires Medeiros (Diretor Técnico). Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Niterói, 06 de maio de 2013. Ana Claudia Gonçalves Rebello - Diretora Jurídica e Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 05/06/2013 e o registro sob o nº 2479300 e data de 05/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 06/05/2013\r\n\r\nId: 1509669"
                ],
                "1509666": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2013. I - HORA E LOCAL: às 17:30 horas, na sede social, em Santo Antônio de Pádua RJ; II CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os membros do Conselho de Administração eleitos pela Assembleia Geral Ordinária desta data e empossados. III - MESA: Presidência: PAULO CESAR SILVA PADILHA; e Secretaria: JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO; IV - ORDEM DO DIA: a) Escolha do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração para o exercício de 2013/2014; b) Eleição da Diretoria para exercício de 2013/2014; c) Distribuição dos honorários dos Administradores para o exercício de 2013/2014. V - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foi eleito como Presidente do Conselho de Administração, JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA, CPF nº 323.010.067-00 e como Vice- Presidente, JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO, CPF nº 423.856.957-15; b) por unanimidade, foi reeleita a Diretoria para o exercício de 2013/2014, isto é: Diretor Presidente - Antônio Fernando Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.180.444, SSP/BA, e CPF nº 156.009.475-34, residente e domiciliado na Rua Eduardo Pires Filho, nº 01, Bairro Monte Líbano, em Santo Antônio de Pádua - RJ; e Diretor Administrativo e Financeiro - Celso Ademir da Costa, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG nº 1.047.193, IPF/RJ, e CPF nº 224.907.877-72, residente e domiciliado na Rua Paschoal Possidente, nº 35, Bairro Mirante, em Santo Antônio de Pádua - RJ, permanecendo vago o cargo de Diretor de Operações; c) por unanimidade, foi aprovada a remuneração individual para cada Conselheiro, que ficou fixada em até R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) por mês, a do Diretor Presidente em R$ 35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais) por mês e a do Diretor Administrativo e Financeiro em R$ 17.820,00 (Dezessete mil e oitocentos e vinte reais) por mês. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Santo Antônio de Pádua, 18 de abril de 2013. Paulo César Silva Padilha - Presidente da Mesa; José Maurício Silva Padilha; Jussara Padilha Campanário - Secretário; Frederico de Alvim Padilha Filho; José Renato Fonseca Padilha; Saulo Fonseca Padilha; Jecilda Pinheiro F. Padilha Silva; Antônio Cláudio Silva Padilha; Mauro Cezar Pereira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476293 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 18/04/2013\r\n\r\n307581b-02\r\n\r\nId: 1509666"
                ],
                "1509607": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Aos 23 dias do mês de maio de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. QUORUM - Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. Foi registrada a presença do Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia. III. CONVOCAÇÃO - Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros, observadas as regras do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA - Presidente, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, e Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre a homologação de conversões de ações solicitadas pelos acionistas com base no Programa de Units durante o Período de Solicitação com início em 20.05.2013 e término em 22.05.2013. VI. DELIBERAÇÕES - Os membros do Conselho de Administração presentes, feitos os esclarecimentos devidos e após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 1. Homologar a conversão de 611.744 ações ordinárias de emissão da Companhia em 611.744 ações preferenciais, bem como a conversão de 4.082.614 ações preferenciais de emissão da Companhia em 4.082.614 ações ordinárias. 1.1. Em razão de tais conversões, o capital social da Contax passará a estar dividido em 345.767.870 ações, sendo 138.532.785 ordinárias e 207.235.085 preferenciais. 2. As conversões ora homologadas foram realizadas com base no disposto no artigo 5º, §8º, do Estatuto Social da Companhia, bem como no Programa de Units aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.04.2013. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013. (a.a.) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (Suplente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Shakhaf Wine; Zeinal Abedin Mahomed Bava; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476650 e data de 28/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/05/2013\r\n\r\n307311-02\r\n\r\nId: 1509607"
                ],
                "1509735": [
                    "V - Ata",
                    "DICAL - DIESEL CAMPOS S/A \r\n\r\nCNPJ: 28.948.958/0001-28 - NIRE: 33.3.0030441-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 26/04/2013. I - Hora e Local: Às 17h, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rodovia Campos x Vitória, KM 8,5, CEP - 28.072-270. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A. IV - Ordem do Dia: AGE - (a) Alteração do art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social; (b) Ratificação do endereço completo da filial da Cia.; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2012; (b) Distribuições de Dividendos Realizados Antecipadamente, relativos ao Exercício de 2012; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de alteração do art. 19 (caput e § único), do Estatuto Social, conforme proposta a seguir, a fim de melhor atender ao funcionamento da Sociedade: Nova redação do art. 19 (caput e § único): \"Do lucro líquido apurado no Balanço destinar-se-ão: I - 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; II - 15% no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem os art.s 201 e 202 da Lei 6.404/76, a ser pago consoante estabelecido em seu art. 205, § terceiro. O saldo, se houver, será creditado a Reserva Estatutária que, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, poderá ser futuramente utilizado para: (i) absorção de prejuízo; (ii) distribuição de dividendos a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, conforme autorizadas por lei; e (iv) na incorporação ao capital social mediante bonificação de ações novas. § único - Os dividendos somente poderão deixar de ser pagos no caso de a situação financeira da sociedade não o permitir.\" (b) Deliberou-se, ainda, ratificar o endereço completo da filial da Cia., desde a data de sua criação: I - Filial à Rodovia BR 101, s/n, Km 141, Bairro Centro, na cidade de Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28.860- 000, utilizando o nome de fantasia DICAL, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE 33.9.0086796-2, por despacho de 17/07/2006, e CNPJ 28.948.958/0003-90; (c) O Presidente também expôs a necessidade de ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas; Qtde. de Ações; Valor/R$ ; % Sobre o Capital Votante. J. L. Braz Participações S/A; 3.640.091; 3.640.091,00; 61,3843. G. T. Braz Participações S/A; 819.891; 819.891,00; 13,8262. Braulio Braz Participações S/A; 750.423; 750.423,00; 12,6547. D. A. Tambasco Participações S/A; 719.595; 719.595,00; 12,1348. Total: 5.930.000; 5.930.000,00; 100,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2012: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2012, que foram publicadas no D.O.E.R.J. e no jornal D. Comercial de 17/04/2013; Examinadas e discutidas, elas foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2012, no valor total de R$ 258.989,00; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 26/04/2013. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa; Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Maria Vitória do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A - Da nilo de Araujo Tambasco. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2474276 em 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 26/04/2013\r\n\r\n307500-02\r\n\r\nId: 1509735"
                ],
                "1509667": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18.04.2013. I - HORA E LOCAL: às 14 horas, na sede social, situada na Avenida José Homem da Costa nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II CONVOCAÇÃO: feita no jornal \"Gazeta do Noroeste\" de 28 de fevereiro, 20 de março e 06 de abril de 2013; e no \"D.O.E. do RJ\" de 13, 14 e 15 de março de.2013, com a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2012; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2013/14; d) fixação da remuneração dos membros da administração; e, e) outros assuntos de interesse da sociedade. O balanço de 31.12.2012 foi publicado \"D.O.E. do RJ\" de 13.03.2013 e no jornal \"Gazeta do Noroeste\" de 06.04.2013. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: foi instalada a assembleia com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. IV - MESA: Presidente: Paulo César Silva Padilha e Secretária: Jussara Padilha Campanário. V - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.12; b) foi aprovada, a seguir, por unanimidade, a destinação do resultado do exercício de 2012, conforme as Demonstrações Financeiras; c) por unanimidade, foram eleitos, os seguintes membros do Conselho de Administração para o exercício de 2013/2014, bem como seus suplentes. 1. Titular: FREDERICO DE ALVIM PADILHA FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 03871983-7, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 495.663.427-72, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro, nº 191, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: LIA DA CUNHA GONÇALVES PADILHA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 03069633-0, IFP/RJ, e do CPF nº 055.420.007-46, residente na Rua Adelina Perlingeiro, nº 191, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua - RJ. 2. Titular: o Sr. JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade nº 1.347.649, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.199.557-68, residente e domiciliado na Rua Anacleto de Alvim Padilha, nº 180, Bairro Fonseca, na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, e seu suplente, o Sr. GABRIEL MIGUEL PADILHA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° 020150562 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 057.269.757-07, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro, nº 115, Bairro Parque das Águas, nesta cidade de Santo Antônio de Pádua - RJ. 3. Titular: PAULO CESAR SILVA PADILHA, brasileiro, casado, advogado e industrial, portador da Carteira de Identidade nº 0918084, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 244.041.367-49, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier, nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: RENATA PEREIRA PADILHA, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 010.982.955-6, Detran/RJ, e do CPF nº 082.639.057-96, residente na Rua Julio de Moura, nº 745, Apt 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. 4. Titular: ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA, brasileiro, solteiro, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 3.524.666, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 425.021.607-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier, nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: MARIA APARECIDA SILVA PADILHA, brasileira, viúva, professora aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.930.779, IFP/RJ, residente na Rua Coronel Olivier, nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 5. Titular: JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 81235532-9, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 323.010.067-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier, nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: CLARISSA PEREIRA PADILHA, brasileira, casada, bacharel em administração, portadora da Carteira de Identidade nº 099934986, IFP/RJ, e do CPF nº 069.203.337-83, residente na Rua Carvalho Azevedo, nº 36, aptº 401, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ. 6. Titular: SAULO FONSECA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 13.700.108, do IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 323.033.197-49, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas, nº 32, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: ANDRÉ BARBOSA PADILHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 011.203.810-4, Detran/RJ, e do CPF nº 099.739.607-50, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas, nº 32, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 7. Titular: JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO, brasileira, casada, economista e industrial, portadora da Carteira de Identidade nº 93.700.135-2, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 423.856.957-15, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha, nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: PAULO SÉRGIO POSSIDENTE CAMPANÁRIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, portador da Carteira de Identidade nº 81046458-6, IFP/RJ, e do CPF nº 306.747.197-00, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha, nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 8. Titular: JECILDA PINHEIRO FONSECA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 03704557-2, IFP/RJ, e do CPF nº 017.727.617-70, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha, nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: HUMBERTO LETIÉRE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 54.581, OAB/RJ, e do CPF nº 171.559.707-10, residente na Rua Ademar Mello, nº 165, Bairro Aliquicis, em Santo Antônio de Pádua-RJ; 9. MAURO CÉZAR PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 6300, CRA/MG, e do CPF nº 013.073.396-20, residente na Rua Coronel José Benjamin, nº 1020/601, Bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte - MG, CEP 30.720-430. Suplente: Dispensado. Todos os eleitos declararam, na forma da lei, que não estão sendo processados nem foram condenados por qualquer crime que os impeçam de atuar na atividade empresarial. E conforme estabelece o art. 17 do Estatuto Social, ficou decidido que o Conselho Fiscal não funcionará neste exercício. d) por unanimidade, foram aprovados os honorários globais da Diretoria e dos Membros do Conselho de Administração para o exercício de 2013/2014 em até R$ 102.420,00 (Cento e dois mil, quatrocentos e vinte reais) por mês. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário e Presidente da Mesa e demais presentes, acionistas e Conselheiros. Santo Antônio de Pádua, 18 de abril de 2013. Jussara Padilha Campanário - Secretário e Acionista; Paulo César Silva Padilha; José Maurício Silva Padilha - Presidente da Mesa e Acionista; José Renato Fonseca Padilha; Frederico de Alvim Padilha Filho; Saulo Fonseca Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha, Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAÉIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2476292 e data de 27/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 18/04/2013\r\n\r\n307581-A-02\r\n\r\nId: 1509667"
                ],
                "1509770": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 19/04/2013, às 16h, na sede da Cia., localizada no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 3.443, lj. 101, pte., Bl. 04. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Monica Cristina Duarte Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os conselheiros. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a integralização parcial das 500.210 ações ON, sem valor nominal, subscritas em 26/12/2008 por Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, empresário, casado, residente na Rua Professor Antônio Maria Teixeira, 150, Bl. C1, apto. 1304, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CPF 002.272.786-82 e RG 7.297.466 SSP/MG, e ainda não integralizadas, no montante de R$ 226.477,73, correspondentes a 61.322 ações, sendo que o capital social integralizado da Cia. passou de R$ 124.549.915,93 para R$ 124.776.393,66, sendo certo que o total de 438.888 ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia. continuam pendentes de integralização. 2. Aprovar o aumento de capital da Cia. em R$ 1.555.466,20 passando R$ 124.776.393,66, dividido em 77.183.412 ações para R$ 126.331.859,86 dividido em 77.478.413 ações, mediante emissão de 295,001 novas ações ON, sem valor nominal, do seu capital autorizado, em decorrência do exercício das opções de compra de ações outorgadas no âmbito do: A. “Plano de Opção de Compra de Ações” aprovado na AGE da Cia. realizada em 26/12/2008, conforme alterado na AGE da Cia. realizada em 29/04/2011 (“Plano I”) e do (i) “Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações”, aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 26/12/2008, e alterado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, acima qualificado, o qual subscreve e integraliza a 103.903 novas ações, no montante de R$ 226.477,73, ao preço de emissão de R$ 2,17972 conforme Anexo I; (ii) “Quarto Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Maurício Elisio Martins Loureiro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua 3, Quadra G, Condomínio Parque Aripuanã, Manaus, AM, CPF 341.096.507-63, e RG 3.493.468 IFP/RJ, o qual subscreve e integraliza 54.813 novas ações, no montante de R$ 119.476,77, ao preço de emissão de R$ 2,17972, conforme Anexo II; (iii) “Quinto Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Thiago Frias Picolo Peres, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Abade Ramos 112, Rio de Janeiro, RJ, CPF 113.325.267-21 e RG 128.575.11-5 IFP/RJ, o qual subscreve e integraliza, para fins deste Programa, 44.375 novas ações, no montante de R$ 239.857,39 ao preço de emissão de R$ 5,40527 conforme Anexo III; (iv) “Sexto Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao (a) Manoel Lins Junior, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Praia do Castelo 210, apto. 174, Vila Mascote, São Paulo, SP, CPF 312.668.355-04, e RG 3.0337.110 SSP/BA, o qual subscreve e integraliza 26.778 novas ações, no montante de R$ 144.742,33, ao preço de emissão de R$ 5,40527, conforme Anexo IV; (b) Maurício Elisio Martins Loureiro, acima qualificado, o qual subscreve e integraliza, para fins deste Programa, 11.165, no montante de R$ 60.349,78, ao preço de emissão R$ 5,40527, conforme Anexo V; (v) “Sétimo Programa de Opção de Compra de Ações”, aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 26/12/2008, e alterado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 29/04/2011, ao Hélio Borges Apolinário, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Professor Mota Maia, 420, apto. 202, Rio de Janeiro, RJ, CPF 480.580.507-25 e RG 27.712.180-2 Detran-RJ, o qual subscreve e integraliza a 16.227 novas ações, no montante de R$ 87.712,84, ao preço de emissão de R$ 5,40527, conforme Anexo VI; na forma prevista nos boletins de subscrição, que são parte integrante deste documento, como Anexos I a VI, arquivados na sede da Cia. e B. “Plano de Opção de Compra de Ações”, aprovado na AGOE realizada em 26/04/2012 e do Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações, aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 30/04/2012, aos beneficiários listados a seguir: (i) Alexandre Evangélho Gomes, brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado na Rua SCS, 6004, Qd 07, Bl. A, nº 7, sl. 1311, bairro Asa Sul, Brasília, DF, CPF 009.005.797-06 e RG 768.157-52 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 1.234 novas ações, no montante de R$ 21.760,79, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo VII; (ii) Ana Claudia Parreira dos Santos, brasileira, casada, psicóloga, residente e domiciliado na Rua Borda do Mato, 239, apto. 203, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CPF 083.791.557-00 e RG 12.472.899-9 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 321 novas ações, no montante de R$ 5.656,92, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo VIII; (iii) Ana Maria Xavier de Assis, brasileira, solteira, contadora, residente e domiciliado na rua Odilon Martin de Andrade, 532, apto. 201, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CPF 602.605.567-34 e RG 04.730-32 SRC, subscreve e integraliza, nesta data, 500 novas ações, no montante de R$ 8.819,29, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo IX; (iv) Carlos Frederico dos Santos Columa, brasileiro, casado, tecnólogo em marketing, residente e domiciliado na Av. Brunoro de Gasperi, 256, apto. 02/B, Parque Prado, Campinas, SP, CPF 071.235.067-58 e RG 98195126 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 567 novas ações, no montante de R$ 10.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo X; (v) Carolina Oliveira de Souza Rolla, brasileira, solteira, designer, residente e domiciliado na rua Teixeira de Melo, 43, apto. 803, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CPF 103.235.307-45 e RG 122.004.450 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 2.835 novas ações, no montante de R$ 50.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XI; (vi) Claudemir Morais Rodrigues, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua E, lote 17, Qd 09, Comos, Rio de Janeiro, RJ, CPF 009.457.527-41 e RG 75.017-08, subscreve e integraliza, nesta data, 3.685 novas ações, no montante de R$ 65.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XII; (vii) Daniela de Campos Ferreira Pires, brasileira, solteira, economista, residente e domiciliado na Av. Monsenhor Ascanel, 549, apto. 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 105.564.527-63 e RG 20.522.974-6 SSP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 418 novas ações, no montante de R$ 7.358,74, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XIII; (viii) Fabio Marcelo de Souza Santos brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua Tomaz da Mota, 56 Casa 1, Jardim Pinheiro, São Paulo, SP, CPF 554.541.270-00 e RG 604845330-02 SSP/RS, subscreve e integraliza, nesta data, 905 novas ações, no montante de R$ 15.949,91, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XIV; (ix) Francisco Carlos Providente, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Rio do Anil, 61, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CPF 402.288.197-68 e RG 360.574-95 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 711 novas ações, no montante de R$ 12.524,73, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XV; (x) Gilvandro Farias de Miranda Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Est. dos Três Rios, 223, Bl 01, apto. 303, Ed. Pena Plati, Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, CPF 241.880.695-20 e RG 164.833-6 SSP/BA, subscreve e integraliza, nesta data, 930 novas ações, no montante de R$ 16.400,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XVI; (xi) João Carlos Costa dos Santos, brasileiro, casado, superior incompleto, residente e domiciliado na Rua Lucas de Oliveira, 1656, apto. 701, Petrópolis, Porto Alegre, RS, CPF 066.974.530-87 e RG 200.502.989-3 SSP/RS, subscreve e integraliza, nesta data, 1.588 novas ações, no montante de R$ 28.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XVII; (xii) Katia Silene Botelho Mori, brasileira, casada, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua Venâncio Veloso, 301, apto. 201, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CPF 251.145.668-06 e RG 182.1507-56 SSP/SP, subscreve e integraliza, nesta data, 2.268 novas ações, no montante de R$ 40.000, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XVIII; (xiii) Laura Guedes Goretti, brasileira, solteira, economista, residente e domiciliada na Rua Voluntários da Pátria, 180, apto. 703, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CPF 678.42.396-28 e RG 119.141-01 SSP/MG, subscreve e integraliza, nesta data, 567 novas ações, no montante de R$ 10.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XIX; (xiv) Lourival Tissi, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Tenente Rebelo 231, apto. 303, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, CPF 990.382.267-72, e RG 945.374-12 DIC/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 1.134 novas ações, no montante de R$ 20.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XX; (xv) Marcelo Souza de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, 342, Aleixo, Manaus, AM, CPF 240.626.422-04 e RG 585.808-9 SSP/AM, subscreve e integraliza, nesta data, 809 novas ações, no montante de R$ 14.262,42, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXI; (xvi) Marcelle de Lemos Martins, brasileira, solteira, publicitária, residente e domiciliada na Rua Domingos Ferreira, 170, apto. 1103, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CPF 096.357.367-54 e RG 110.942-422 Detran-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 3.402 novas ações, no montante de R$ 60.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXII; (xvii) Marco Antonio Baspino Arias, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio da Costa, 800, apto. 706, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 602.232.676-04 e RG 47065255 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 3.882 novas ações, no montante de R$ 68.469,27, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXIII; (xviii) Mariana Lima de Souza Pinto, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada na Rua Marques de Abrantes, 115, apto. 1403, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CPF 113.322.907-79, e RG 108.574.229 SSP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 1.366 novas ações, no montante de R$ 24.089,47, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXIV; (xix) Monica Magdalena Noronha, brasileira, casada, arquiteta, residente e domiciliada na Av. das Américas, 7837, apto. 602, Bl 02, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 875.787.357-72, e RG 563.871-92 IFP/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 4.868 novas ações, no montante de R$ 85.861,01, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXV; (xx) Renata Perez Barbieri, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Prefeito Dulcidio, 2800, apto. 708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 114.834.857-30 e RG 132.279.39-9 DIC/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 851 novas ações, no montante de R$ 15.000,00, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXVI; (xxi) Renato Alves Pinheiro Conde Rocha, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio, 3080, apto. 708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 084.743.917-84 e RG 108.353.038 DIC/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 731 novas ações, no montante de R$ 12.891,72, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXVII; (xxii) Robson da Silva Neves, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Estr. do Capenha, 907, Casa 49, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CPF 774.789.247-00 e RG 100.377 OAB/RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 1.190 novas ações, no montante de R$ 20.972,45, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXVIII; (xxiii) Wilson Luiz Jaros, brasileiro, casado, tecnólogo em ciências contábeis, residente e domiciliado na Rua 19, 21, Bl. 01, Qd. 27, Conj. Américo Medeiro, Cidade Nova, Manaus, AM, CPF 371.944.889-49 e RG 333.143-29 SSP/PR, subscreve e integraliza, nesta data, 317 novas ações, no montante de R$ 5.585,52, ao preço de emissão de R$ 17,63858, conforme Anexo XXIX. Todos conforme termos Anexos numerados de VII a XXIX, arquivados na sede da Cia.. C. “Plano de Opção de Compra de Ações”, aprovado na AGOE realizada em 26/04/2012 e do Terceiro Programa de Opção de Compra de Ações, aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 15/04/2013, aos beneficiários listados a seguir: (i) Monica Cristina Duarte Oliveira, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Alexandre Ramos, 195, apto. 201, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CPF/MF, 114.461.987-40 e RG 158.744 OAB-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 210 novas ações, no montante de R$ 4.590,24, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXX; (ii) Cláudio Anniat Risco, brasileiro, casado, professor e administrador, residente e domiciliado na Av. Vice Presidente José Alencar, 1500, bl. 05, apto.1001, Rio de Janeiro, RJ, CPF 68242425000 e RG 8075271612 SJS-RS, subscreve e integraliza, nesta data, 595 novas ações, no montante de R$ 13.021,20, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXI; (iii) Alan Elizeu Fernandes Ogino, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Paramaribo, Qd. 55, 08, Manaus, AM, CPF 844.652.042-72 e RG 20322500 SIS-AM, subscreve e integraliza, nesta data, 157 novas ações, no montante de R$ 3.446,90 ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXII; (iv) Ariane Pereira da Silva, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada na Av. Professor Fausto Moreira, 46, Rio de Janeiro, RJ, CPF 124.412.927-57 e RG 225063635 IFP-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 89 novas ações, no montante de R$ 1.940,09, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXIII; (v) Camila Marzullo de Almeida, brasileira, solteira, designer de comunicação, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 2244, apto. 502, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, CPF 101.777.417-08 e RG 116482471 IFP-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 457 novas ações, no montante de R$ 10.000,00, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXIV; (vi) Cristiano Vedana Flor, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na Rua Paulino Chaves, 445, Porto Alegre, RS, CPF 75471450000 e RG 6055536087 SJTC-RS, IFP-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 205 novas ações, no montante de R$ 4.491,51, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXV; (vii) Felipe Augusto Silva, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na Al. Grajaú, 248, apto. 151, Alphaville, Barueri, São Paulo, SP, CPF 303.823.628-45 e RG 21.386.085-5 IFP-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 685 novas ações, no montante de R$ 15.000,00, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXVI; (viii) Juliana Favoreto Fernandes, brasileira, solteira, publicitária, residente e domiciliada na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, 180, apto. 803, Bl 02, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 114.864.597-73 e RG 21113235-2 Detran-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 143 novas ações, no montante de R$ 3.126,65, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXVII; (xix) Sonia Diocles Rondon de Souza, brasileira, solteira, designer, residente e domiciliada na Rua Dezoito de Outubro, 167/501, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CPF 05308043795 e RG 11328311-3 IFP-RJ, subscreve e integraliza, nesta data, 120 novas ações, no montante de R$ 2.630,53, ao preço de emissão de R$ 21,89, conforme Anexo XXXVIII. Todos conforme termos Anexos numerados de XXIX a XXXVIII, arquivados na sede da Cia.. 3. As novas ações emitidas no aumento de capital, ora aprovado, participam em igualdade de condições com todas as outras ações já existentes na Cia., inclusive farão jus, em época própria, ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio (“JCP”) que venham a ser pagos pela Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Monica Cristina Duarte Oliveira, Secretária; Cristiano de Mesquita Souza, Mário Spinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Luiz Orenstein e Ana Luiza Machado Alves Daripa. Rio de Janeiro, 19/04/2013. Cristiano de Mesquita Souza, Presidente; Monica Cristina Duarte Oliveira, Secretária. Jucerja nº 2473116, em 20/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1509770"
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Ratificar as distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio realizadas durante o exercício de 2012; IV. Ratificar os pedidos de renúncia ao cargo de Diretor Consultivo apresentados pelos Srs. José Antônio Mourão, brasileiro, nascido em 6/03/1956, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Maria de Fátima Moreira Mourão, filho de Jose Casanova Mourão e de Maria Augusta de O. Mourão, residente na Rua Carlos Góis, nº 131, apto. 301, Leblon, RJ, identidade nº 037835436, IFP/RJ,CPF nº 360.586.967-04; e Ramiro Lopes de Oliveira, português, nascido em 25/12/1945, bancário, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Lenira Lopes de Oliveira, filho de Amadeu Gomes de Oliveira e Maria Rosa Lopes Godinho, residente na Av. Delfim Moreira, nº 458, apto. 801, Leblon, RJ, identidade nº W215509-V, expedida pela SE/DPMAF,CPF nº 021.721.007-49; V. Deliberar sobre a reeleição dos demais Diretores da atual Diretoria, cujo mandato se estenderá até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2015. 6. Deliberações: Deliberaram os sócios, por unanimidade: i. Aprovar, por unanimidade o Relatório de Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes, referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2012; ii. Ratificar, por unanimidade a destinação do lucro líquido obtido no exercício de 2012, nos seguintes termos: a) R$ 1.252.835,23 para formação de reserva legal; b) R$ 7.703.869,31 para a formação de reserva estatutária; iii. Ratificar a distribuição de dividendos, no valor total de R$ 12.000.000,00, conforme as AGE realizadas em: a) 29/06/2012, que deliberou sobre a distribuição de dividendos no valor total de R$ 10.000.000,00 b). 28/12/2012, que deliberou sobre a distribuição de dividendos no valor total de R$ 2.000.000,00; iv. Ratificar a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 14.100.000,00,conforme as AGE realizadas em: a) 29/06/2012, que deliberou sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor total bruto de R$ 7.200.000,00, b) 28/12/2012, que deliberou sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor total bruto de R$ 6.900.000,00 ,v. Ratificar as renúncias apresentadas pelo Srs. José Antônio Mourão e Ramiro Lopes de Oliveira, conforme cartas de renúncia recebidas pela Companhia, em 7/11/2012; e consignar os seus agradecimentos aos mesmos, pelos serviços prestados à Sociedade durante os seus mandatos. vi. Aprovar a reeleição dos demais integrantes da Diretoria para mais um mandato que se estenderá até a posse dos diretores que forem eleitos na AGO de 2015. vii. Em virtude das renúncias e reeleição acima, a Diretoria da Sociedade, fica composta pelos seguintes integrantes: a. Para o cargo de Diretor Executivo: Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, nascido em 25/11/1937, administrador de empresas, divorciado, filho de Manoel da Silva Baptista e Mercedes da C. F. Baptista, residente na Av. Atlântica, nº 270, apto. 1102, bloco 2, Leme, RJ, identidade nº 1.638.705, IFP/RJ, CPF nº 024.077.287-34; Flavio Stanger, brasileiro, nascido em 19/07/1973, engenheiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Alessandra Nigri Stanger, filho de Paulo Bernfeld Stanger e Sonia Lucia Stanger, residente na Rua Desembargador Alfredo Russel, nº 50, apto. 102, Leblon, RJ,identidade nº 068668565, IFP/RJ, CPF nº 018.026.267-00; Cristiano Maron Ayres, brasileiro, nascido em 22/07/1978, economista, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Cristina Deleo, filho de Jorge Luiz de Carvalho Ayres e Rita Maria Maron Ayres, residente na Rua General Tasso Fragoso, nº 54, apto. 503, Lagoa, RJ, identidade nº 10879451-2, IFP/RJ, CPF nº 076.323.937-22; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, brasileiro, nascido em 2/01/1967, bacharel em Direito, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Juliana Dib Rigo Luzardo Aguiar, filho de Pedro Maciel Aguiar e Eleonora Luzardo Aguiar, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, nº 1020, apto. 905, Barra da Tijuca, RJ, de identidade nº 065298994, IFP/RJ, e CPF nº 002.218.937-84; b. Para o cargo de Diretor Operacional: Ana Paula Moraes Venancio Amaral, brasileira, nascida em 3/12/1975, contadora, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Marco Aurelio Amaral, filha de Luiz Carlos Venancio e Solange Moraes Venancio, residente na Rua Conde de Irajá, nº 420, apto. 202, Botafogo, RJ, identidade nº 081340/O-8, expedida pelo CRC, CPF nº 069.306.917-12; Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, brasileiro, nascido em 3/01/1982, economista, casado sob o regime de separação total de bens com Patricia Carde Yates Portella, filho de Carlos Eduardo C. M. Portella e Monica Maria J. P. M. A. Portella, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 1.781, apto. 201, Ipanema, RJ, identidade nº 11404114-8, IFP em 20/12/1994 CPF nº 095.619.247-57; Bruno José Albuquerque de Castro, brasileiro, nascido em 13/06/1981, engenheiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Rossana Cavalcante Fragoso De Castro, filho de Antonio Cesar Andrade Castro e Rosangela Albuquerque Castro, residente na Av. Pavão, nº 231, 61B, Moema, São Paulo, SP, identidade nº 118414994, IFP/RJ, CPF nº 085.188.247-10; Felipe Tamega Fernandes, brasileiro, nascido em 14/081977, economista, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberta Sabra e Braga Tamega, filho de Joubert Roosevelt Fernandes e Eliana Maria Silva Fernandes, residente na Rua General Urquiza, nº 67, apto. 201, Leblon, RJ, identidade nº 270524459, expedida pela SSP/SP, CPF nº 256.558.208-03; John Michel Pimenta de Moraes Streithorst, brasileiro, nascido em 9/02/1970, bancário, casado sob o regime de separação total de bens com Letícia Cardoso Vernek Streithorst, filho de Thomas Streithorst e Martha Pimenta de M. Streithorst, residente na Rua Cinco de Julho, nº 142, apto. 401, Copacabana, RJ, identidade nº 02168541782, expedida pelo DETRAN-RJ, CPF/MF nº 001.186.767-17; Priscila Lazarini Guimarães, brasileira, nascida em 5/10/1977, contadora, divorciada, filha de Agildo da Silva Guimarães e Sonilda Lazarini Guimarães, residente na Rua Alzira Brandão nº 355, apto. 206, Tijuca, RJ, identidade nº 10066784-9, IFP/RJ, CPF nº 034.495.737-30; Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, brasileiro, nascido em 10/12/1969, administrador de empresas, casado sob o regime da separação total de bens com Elisa Machado Gomes da Silva, filho de Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães e Luciana Marina da Silva Guimarães, residente e domiciliado na Rua Noel Nutels, nº 40, apto. 102, Barra da Tijuca, RJ, identidade nº 083982652, IFP/RJ, CPF nº 922.919.377-15; 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 4/02/2013. (ass.) Cristiano Maron Ayres (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário). Diniz Ferreira Baptista, José Antônio Mourão, Ramiro Lopes de Oliveira, Cristiano Maron Ayres, Flavio Stanger, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, Ana Paula Moraes Venancio Amaral, Ricardo de Ávila Trani Fernandes, Eduardo Centola; Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, Priscila Lazarini Guimarães, John Michel Pimenta de Moraes Streithorst, Bruno José Albuquerque de Castro, Felipe Tâmega Fernandes, Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, Antônio Sérgio do Carmo Dupim, Modal Participações Ltda. (representada por seus Diretores Diniz Ferreira Baptista e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar). Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto Secretário. JUCERJA em 21/05/2013 sob o nº 00002473684.\r\n\r\nId: 1509615"
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Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DNRC nº 70, de 28.12.1998, (publicada no DOU de 04.01.1999), razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 26/05/2013. Carlos de La Rocque - Presidente - Jucerja. 1- MEMORIAL DESCRITIVO. O presente memorial descritivo pertence a empresa CIAC LOGíSTICA DE ÓLEO E GÁS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 14.337.507/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o nº 332.0908053-9 por despacho de 21/09/2011, com sede e unidade armazenadora na Rua de Rebeche s/n, Portão 2, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ, Cep 28930-000, e que se destina para armazenagem de carga geral e seca de mercadorias de terceiros de produtos não perecíveis de acordo com o Decreto Federal nº 1102 de 21/11/1903. O capital social da empresa subscrito é de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de Reais), sendo que R$ 100.000,00 (cem mil Reais) encontram-se integralizados em moeda corrente do País e R$ 900.000,00 (novecentos mil Reais) a serem integralizados até 31/03/2014. O presente imóvel se divide em 1 unidade para atender a atividade acima descrita totalizando 138.097,73 metros. 1. ÁREA DESTINADA A ARMAZENAGEM. A capacidade em metros quadrados e cubagem para guarda com segurança das mercadorias de terceiros será de 10 metros de altura x 128.000 m², totalizando 1.280.000,00 m³. 2. ÁREA DESTINADA AO ESCRITÓRIO. A área destinada ao escritório e administração está localizada na entrada dos armazéns. Escritório: Escritório composto de 10 salas, totalizando 226,48 m²; Sanitário: Instalação de 2 sanitários masculinos totalizando 16,59 m² Instalação de 2 sanitários feminino totalizando 8,01 m². Vestiário: 1 vestiário medindo 9,68 m². 3. CAIXA D'ÁGUA: Caixa D'água com capacidade de 60.000 litros. 4. ESTRURA DE COMBATE A INCÊNDIO. 4.1 - EXTINTORES. Área Interna 11 extintores AP - 10 L, 08 extintores C02 - 06 KG 04 extintores PQS - 06 KG. 4.2 - OUTRAS ESTRUTURAS. 03 hidrantes de Recalque, 02 sistemas de Press com Bomba de 25 CV 04, hidrantes Duplos 10 registros Tipo Globo - 300PSI 08 esguichos Reguláveis de 2%. 16 mangueiras de 1% x 15m - Tipo III. 5. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. Não possui equipamentos, sendo que os mesmos serão adquiridos posteriormente após o início das armazenagem. Rio de Janeiro, 08/11/2012. Logística de Óleo e Gás Ltda, Roberto Bomgiovanni - Fiel Depositário. lI - REGULAMENTO INTERNO. O presente regulamento interno, deverá ser aplicado, a CIAC LOGíSTICA DE ÓLEO E GÁS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 14.337.507/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o nº 332.0908053-9 por despacho de 21/09/2011, com sede e unidade armazenadora na Rua de Rebeche s/n, Portão 2, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ, Cep 28930-000, e que se destina para armazenagem de carga geral e seca de mercadorias de terceiros de produtos não perecíveis de acordo com o Decreto Federal nº, 1102 de 21/11/1903. 1. Das finalidades de empresa: 1.1 Das mercadorias. A empresa receberá em seu depósito mercadorias nacionais e ou nacionalizadas guardando-as e conservando-as; A empresa não armazenará: produtos químicos, explosivos e inflamáveis de alta combustão, ex.: gasolina, fogos de artifícios e agrotóxicos; produtos ilícitos; A empresa poderá receber em depósito, qualquer mercadoria contanto que suas instalações estejam em condições de receber, armazenar e conservar; A juízo de gerência da empresa, o depósito poderá ser recusado se o recebimento de qualquer forma vier a prejudicar as mercadorias armazenadas a não existirem condições, para que o armazenamento se realize. 1.2 Operações e Serviços. 1.2.1. Procedimentos: No recebimento da mercadoria, a empresa fará contar ou pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso e serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. A empresa registrará todas as entradas e saídas de mercadorias em livros. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, com a quantidade, peso, especificação e classificação. Poderá o depositante mediante a devolução do recibo, retirar a sua mercadoria na totalidade ou em lotes recebendo novo recibo da mercadoria que ficar armazenada. O cliente deverá emitir nota fiscal conforme as normas vigentes no país, constando como natureza da operação (simples remessa para depósito); As saídas de mercadorias só serão efetuadas, quando for reconhecido o pedido de liberação, por Ciac Logística de Óleo e Gás Ltda, devendo esta emitir nota fiscal de (retorno de mercadoria), ou com carimbo, constando informações pertinentes, no verso da nota fiscal; Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos únicos, mas separáveis à vontade, denominados conhecimento de depósito e warrants, tendo que constar nos dois as designações, para sua validade e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um dos depositários fiéis do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador; Até 15 dias do trimestre vencido, a empresa remeterá à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro um balanço com um resumo das mercadorias que tiverem entrado e saído e das que existirem, conforme art. 22 do Decreto Federal 1.102/1903; Até o dia 15 de março a empresa deverá apresentar à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro o balanço detalhado de todas as operações realizadas com mercadorias durante o ano anterior. Antes de se iniciar a descarga de qualquer material, toda NF será devidamente conferida e no caso de alguma não conformidade, a carga não será descarregada até que a NF correta seja apresentada. Os custos de diárias de veículos no terminal ocorrerão por conta do cliente. Não será permitido o ingresso dentro da área, pessoas que não estejam diretamente envolvidas na operação e que não estejam fazendo uso de EPls. Não será permitido o ingresso de pessoas sem camisa, de chinelo ou bermuda. 1.2.2. Prazo: O prazo de depósito será de até 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes; Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada, e o armazém geral dará aviso ao depositante marcando-lhe o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos; Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro. 1.2.3. Seguro: A empresa fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro esta será indenizada, pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercadoria na data de sinistro. 1.2.4. Restrições Legais: Não podem o Armazém Geral estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço, recusar o depósito, exceto se a mercadoria que se desejar armazenar não for tolerada no item 1.1; se não houver espaço para sua acomodação; se em virtude das condições em que se acha, puder danificar as já depositadas; exceder o comércio de mercadorias idênticas as que se propõem receber em depósito; emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 1.2.5. Horário de funcionamento: Os armazéns funcionam às 2ªs feiras de 08:00hs às 12:00hs e das 13:00 às 17:00hs de 3ª a 6ª feira de 07:00hs às 12:00hs e das 13:00 hs às 17:00hs. A utilização dos armazéns fora destes horários acarretará cobrança de hora-extra, a qual só poderá ser efetuada mediante autorização do DEPOSITANTE. 1.2.5.1. Só serão executados serviços fora do expediente, com exceção da hora do almoço, quando solicitados com antecedência pelo DEPOSITANTE, e houver condições pelo DEPOSITÁRIO para o atendimento. 1.2.5.2. Todos os serviços serão executados por pessoal do depósito, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas, a não ser que devidamente credenciadas pelo DEPOSITANTE e acompanhadas por funcionários do DEPOSITÁRIO. 1.2.5.3. Toda reclamação deverá ser dirigida à Administração, que agirá conforme for conveniente para o bom interesse geral. 1.3. Responsabilidade: A empresa é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ressarcimento indenizatório caso ocorra dano, inerente à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem; Responde pela culpa fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos acontecidos aos gêneros e mercadoria dentro dos armazéns; O armazém geral não é obrigado a restituir a própria mercadoria recebida, mas pode entregar mercadoria da mesma qualidade; O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 1.4. Inadimplência: As empresas de Armazéns Gerais têm o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono, dos adiantamentos feitos com fretes e seguros e das comissões e juros, quando as mercadorias Ihes tenham sido remetidas em consignação; Também têm direito de indenização pelos prejuízos que lhes venham por culpa ou dolo do depositante; Inadimplência de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto em casos no item 1.2.2. 2. Disposições Gerais: Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa serão registrados pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão observados pelo uso, conforme praxe comercial. As alterações ao regimento interno e à tarifa entrarão em vigor 30 (trinta) dias depois da publicação, por edital, da Junta Comercial, e não aplicarão aos depósitos realizados até a véspera do dia em que elas entrarem em vigor, salvo se trouxerem vantagens ou benefícios aos depositantes segundo 3º do art. 1º do Decreto Federal 1.102/1903. Os casos omissos e no que couber, serão aplicados as disposições do Decreto Federal 1.102/1903. Assim para todos os efeitos vai o presente regulamento devidamente assinado pelos sócios da empresa, em três vias de igual teor. Arraial do Cabo, 17/02/2013. CIAC Logística de Óleo e Gás LTDA, Roberto Bomgiovanii / Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. III -TARIFAS REMUNERATÓRIAS. As tarifas serão cobradas pela armazenagem de mercadorias de terceiros e pelos serviços prestados na armazenagem de mercadorias de terceiros sob nossa responsabilidade: 1. TAXA BASE. Seu preço será calculado da seguinte forma: 1.1. Por metro quadrado (m²) - R$ 40,00 (quarenta reais) para cargas não empilháveis, armazenadas em espaço descoberto; 1.2. Por metro quadrado (m²) - R$ 70,00 (setenta reais) para cargas não empilháveis, armazenadas em espaço coberto; 1.3. Por metro cúbico (m³) - R$ 7,00 (sete reais) para cargas empilháveis no mínimo a 04 (quatro) metros de altura; armazenadas em espaço descoberto; 1.4. Por metro cúbico (m³) - R$ 10,00 (dez reais) para cargas empilháveis no mínimo a 04 (quatro) metros de altura; armazenadas em espaço coberto; PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os valores acima compreendem a armazenagem por um período dos primeiros 30 (trinta) dias ou ração; PARÁGRAFO SEGUNDO - Para os períodos que excederem aos primeiros 30 (trinta) dias será cobrado 50% (cinquenta por cento) da tarifa acima por períodos de 15 (quinze) dias ou fração; PARÁGRAFO TERCEIRO - Adicionalmente será cobrado 0,15% (zero vírgula quinze por cento) sobre o valor da carga armazenada, a título de ad AD-VALOREM, pela periodicidade e na forma previstas nos parágrafos primeiro e segundo. 2. TAXA DE MOVIMENTAÇÃO. Esta taxa é cobrada, no primeiro período de armazenagem, correspondendo exclusivamente às movimentações de entrada e saída das cargas em nossos depósitos. 2.1 Movimento Extra - Quaisquer outras movimentações das Cargas, solicitadas pelo cliente, durante o período de armazenamento serão cobradas separadamente. 2.2 Movimento Especial - Mercadorias paletizadas que somente utilizarem nossas empilhadeiras para carga ou descarga, a menos que se faça necessário o uso de estiva ou maquinário diferente do existente nos depósitos, não ocorrerá cobrança de taxas. Em ambos os casos (mercadorias paletizadas ou não) haverá cobrança de movimento especial quando nossos funcionários e/ou empilhadeiras ficarem a disposição do cliente para qualificar mercadorias ou identificá-Ias de outro modo que não seja pela simples informação do número do lote. Esta cobrança será feita com base no número de horas utilizadas. 2.3 No ato do recebimento, todas as embalagens serão vistoriadas e remarcadas. No caso de avaria nas embalagens, estas somente serão recondicionadas ou refeitas mediante prévia aprovação do Cliente quanto aos custos que serão apresentados pelo Fiel depositário. PARÁGRAFO ÚNICO - O preço de movimentação da carga será o praticado no mercado de aluguel de equipamentos para equipamentos com capacidade para movimentar a carga objeto de movimentação, cobrando-se sempre períodos mínimos de 10 (dez) horas. 3. SEGURO/AD-VALOREM. A taxa de Seguro / Ad-valorem diz respeito às responsabilidades do DEPOSITÁRIO durante cada período de armazenamento, cobrindo: perdas, avarias, faltas, raios fogo, alagamento, inundação, tudo conforme a legislação que rege os Armazéns Gerais. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012. CIAC LOGÍSTICA DE ÓLEO E GÁS LTDA. Roberto Bomgiovanni - Fiel Depositário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes auxiliares do comércio o original idêntico da CIAC LOGÍSTICA DE ÓLEO E GÁS LTDA. Nº 5926, data 17/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEDITAL DE EXPEDIÇÃO\r\n\r\n307672-02\r\n\r\nId: 1509144"
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                        "1509720": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, salas 601, 602, 1002 e 1003 (“Companhia”) vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999, ambas conforme alteradas, informar aos seus acionistas e ao mercado o quanto segue. Nesta data, foi publicado Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da ATE II Transmissora de Energia S.A. (“ATE II”), nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação da ATE II Transmissora de Energia S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 12 de junho de 2013 (“Incorporação”). A Incorporação se justifica na medida em que está inserida no contexto de uma reorganização societária com vistas à simplificação da estrutura corporativa e consequente otimização da eficiência na gestão e aproveitamento da estrutura administrativa e financeira da Companhia. Não haverá aumento do capital social da Companhia, uma vez que a ATE II é uma subsidiária integral da Companhia. Não há ágio registrado no balanço da ATE II, razão pela qual não há de se falar em amortização de ágio da ATE II pela Companhia em razão da Incorporação. Não haverá modificação do capital social da Companhia e, consequentemente, não haverá emissão de novas ações, motivo pelo qual não se fará necessário o estabelecimento de qualquer relação de troca em decorrência da Incorporação. Não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes. A Incorporação será submetida à aprovação das assembleias gerais extraordinárias da ATE II e da Companhia. Estima-se que o custo a ser incorrido com a Incorporação será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluídas as despesas com os auditores e as publicações previstas em lei. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, salas 601, 602, 1002 e 1003, e no website www.taesa.com.br- link “Relações com Investidores; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Atenciosamente, Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores - TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A..\r\n\r\nId: 1509720"
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                        "1508062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.293.573/0001-75\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001894, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020238, com validade até 12 de julho de 2016, que altera a atividade licenciada para: realizar as atividades de coleta e transporte hidroviário de esgotos sanitários e lamas de perfuração classe II de embarcações fundeadas e atracadas na Baía de Guanabara, município de RIO DE JANEIRO E REGIÃO METROPOLITANA. (Processo n°: E-07/511184/2011)\r\n\r\nId: 1508062"
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                        "1508986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”), para se reunirem no dia 21 de junho de 2013, sexta-feira, às 10 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, na rua General Garzon nº 22, sala 502, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social de 2012. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013. Carlos Alberto Ferreira - Liquidante.\r\n\r\nId: 1508986"
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                        "1507179": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 21 de junho de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referente são exercício social findo em 31/12/2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/04/2013, e no Jornal do Commércio em 21/05/2013; (b)Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2013. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1507179"
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                        "1498669": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.059.849/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001878, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019722, com validade até 04 de junho de 2016, que altera o objeto da licença para: realizar atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe 3 (liquido inflamável) - combustível automotivo (gasolina, óleo diesel e etanol), de aviação (querosene - QAV-1 e gasolina - AVGAS) e industrial (óleo combustível), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509777/2011)\r\n\r\nId: 1498669"
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                        "1507775": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIACAO BIBLICA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 36.062.990/0001-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BÍBLICA FLUMINENSE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023392, com validade até 06 de junho de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de consumo humano e outros usos (limpeza de dependências) na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA JAYME ROLLEMBERG DE LIMA, Nº 999, (ANTIGA ESTRADA PASSA VINTE) - PARQUE SANTIAGO, município QUEIMADOS.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular n 1: Vazão máxima instantânea: 6,550 m³/h; Vazão média: 6,550 m³/h; Volume mensal: 491,25 m³; Tempo: 05 h/d; Período: 15 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 42,600\" S e Long. 43° 33 33,100\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 4,55m³ em solo - fossa ou sumidouro. (Processo n°: E-07/508064/2012).\r\n\r\nId: 1507775"
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                        "1508781": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 40.316.473/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023403, com validade até 10 de junho de 2017, para a extração de areia em cava em área de 4,15 hectares dentro dos limites da interseção da poligonal do DNPM definida no processo 890.316/2010 (área de 7,57 hectares) e os limites do lote, na ESTRADA VICINAL, S/N, LOTE 457 - GLEBA VALINHA DA SERRA - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.4044/2013) \r\n\r\nId: 1508781"
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                        "1494468": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO-AVB001873, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018953, com validade até 15 de fevereiro de 2015, que altera o objeto da Licença para: implantar a atividade de extração de saibro a céu aberto, em área total de 92,41 hectares, conforme os processos do DNPM: 890.043/07 (49,56 hectares inseridos: parte no bairro de Santa Cruz, município do RJ e parte no município de Nova Iguaçu) e 890.044/07 (42,85 ha), na ESTRADA DO FRUTUOSO, 312 - FAZENDA LAMA PRETA - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504314/2009)\r\n\r\nId: 1494468"
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                        "1508369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023433, com validade até 10 de dezembro de 2013, para realizar as obras de implantação de planta de preparo de fluidos de perfuração de petróleo e armazenamento e expedição de granéis sólidos, na RUA MIGUEL DE LEMOS, S/N - LOTE 616 - PARTE - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/514401/2012) \r\n\r\nId: 1508369"
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                        "1506115": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.06.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar a atividade de produção de fabricação de óleos e graxas lubrificantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, s/n - Campos Elíseos- no Município de Duque de Caxias - RJ, no período de 01.07.2013 a 01.12.2013, no horário das 09:00 às 14:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1506115. Por ofício"
                        ],
                        "1508937": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ: 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 21 de junho de 2013, às 10:00h, na sede da companhia, situada na rua: São Cristóvão, 640, nesta cidade, para debater a seguinte ordem -do- dia: a) Prestação de contas dos exercícios de 2007 a 2012 pelos atuais administradores; b) Deliberação sobre a substituição da Administração da Companhia ; c) Análise de propostas para compra do imóvel ;d) Assuntos Gerais. A presente convocação é feita nos termos da letra c) do parágrafo único do art.123 da lei nº 6.404/76, uma vez que a Sra. Presidente da Companhia, apesar de regularmente notificada para tal fim, não convocou a Assembleia Geral. Os acionistas poderão se fazer representar por procurador regularmente habilitado e os Espólios de acionistas, já falecidos, deverão ser representados por seus Inventariantes, portanto cópia atualizada do Termo de Inventariante. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013, GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, ACIONISTA.\r\n\r\nId: 1508937"
                        ],
                        "1509704": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 28 de junho de 2013, às 15 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Ratificação da contratação, feita pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson 231 - 22º e 25º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 49.928.567/0002-00, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 11.609/O-8 “F” RJ, doravante designada de “Empresa Especializada”, para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da ATE II Transmissora de Energia S.A. (“ATE II”), laudo este que tem como data-base 31 de maio de 2013 (“Data-Base”); (2) Aprovação do Laudo de Avaliação da ATE II, elaborado pela empresa especializada retro qualificada; (3) Aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da ATE II Transmissora de Energia S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 12 de junho de 2013 (“Protocolo e Justificação”); (4) Aprovação da incorporação da ATE II pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação da respectiva aprovação obtida em assembleia geral extraordinária realizada pela ATE II, a qual deliberou sobre a Incorporação da ATE II pela Companhia; (5) Autorização para a Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 601, 602, 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1509704"
                        ],
                        "1507561": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 00.465.562/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração convoca os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, segunda convocação, a ser realizada no dia 17 de junho de 2013, às 14 horas, na sede social da empresa situada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes, 197 - Salas 408 à 410 - Centro - São João de Meriti - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Eleição e posse do Presidente do Conselho de Administração; 2-Preenchimento do cargo em aberto de Vice-Presidente da Diretoria; 3-Destituição do atual Diretor de Comercialização e eleição e posse de novo Diretor de Comercialização e Negócios; 4-Destituição do Diretor Administrativo e Financeiro e eleição e posse de novo Diretor Administrativo e Financeiro; 5-Exame e discussão da situação econômica da empresa após a posse da nova Diretoria em 31 de outubro de 2012; 6-Alternativas para proceder a recuperação financeira da empresa; 7-Alteração do Estatuto Social da empresa TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A e 8- Disposições Gerais\r\n\r\nId: 1507561"
                        ],
                        "1509570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA ATERRO E TERRAPLENAGEM. NORTEC QUÍMICA S.A., torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a Autorização para aterro e terraplenagem nº 011/2013, sendo emitida em 23 de maio de 2013, com validade até 23 de novembro de 2013, que autoriza aterro e terraplenagem, em uma área correspondente a 8.400 m², coordenadas geográficas: 23K LONG: 0674872m, E LAT: 7498144m S DATUM WGS84, na Rua Dezessete, nº 200, Xerém, 4º Distrito Industrial do Município de Duque de Caxias, referente ao processo SMMA nº 004757/2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n307639-02\r\n\r\nId: 1509570"
                        ],
                        "1509742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - SEMUHAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 003/2013, com validade até 06 de junho de 2018, para operar a subestação de energia elétrica SESD Rio D´Ouro, localizada na Estrada de Adrianópolis esquina com a Rua Armando Pereira, S/Nº, bairro Adrianópolis - município Nova Iguaçu. (Processo nº 2012/068392).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n307580-02\r\n\r\nId: 1509742"
                        ],
                        "1509428": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, comunica que, de acordo com o disposto na Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, a partir de 17 de junho de 2013 a BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3729, 10º andar (parte), Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 43.815.158/0001-22, passará a exercer a função de formador de mercado com o objetivo de fomentar a liquidez de suas ações ordinárias (MPXE3) no âmbito da BM&FBOVESPA S.A. O contrato celebrado é válido pelo período de 1 (um) ano e prorrogável automaticamente por igual período caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes. Não foi celebrado com o formador de mercado qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia. O contrato de formador de mercado em vigor anteriormente com o CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS foi rescindido. A Companhia informa ainda que se encontram em circulação no Novo Mercado da BM&FBOVESPA 578.479.962 (quinhentos e setenta e oito milhões, quatrocentas e setenta e nove mil, novecentas e sessenta e duas) ações de sua emissão. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MPX Energia S.A..\r\n\r\nId: 1509428"
                        ],
                        "1509668": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no próximo dia 28 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras os Pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; Proposta da Administração: a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas, encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site (www.monteiroaranha.com.br). Informações Gerais: Em observância ao que determina a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário para requerer adoção do processo de voto múltiplo, para eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos a menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procuração serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 481/2009. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2013. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1509668"
                        ],
                        "1508124": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de junho de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nProposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.550.000,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão, para subscrição particular, em moeda corrente do país, de 39.045.151.739 (trinta e nove bilhões, quarenta e cinco milhões, cento e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, correspondendo a um preço de emissão por ação de R$ 0,0002702.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n307558-02\r\n\r\nId: 1508124"
                        ],
                        "1508405": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPor esse edital, ficam convocados todos os associados da Entidade para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em nossa Sede, localizada na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar, no dia 25 de junho de 2013, às 10h em 1ª convocação, ou às 10h30, em 2ª convocação, com qualquer número, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, com o fim específico de propor, deliberar e aprovar as alterações procedidas no Estatuto. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1508405"
                        ],
                        "1509552": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária. O Conselho de Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de junho de 2013, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 3.434, bloco 02, sala 505, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre (i) as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da diretoria referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração. Os documentos em questão encontram-se disponíveis na sede da Companhia, em horário comercial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n307681-02\r\n\r\nId: 1509552"
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                        "1508110": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de junho de 2013, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nProposta do aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 22.750.000,00 (vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão, para subscrição particular, em moeda corrente do país, de 437.901.691 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e um mil, seiscentas e noventa e um) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, correspondendo a um preço de emissão por ação de R$ 0,0519523.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n307559-02\r\n\r\nId: 1508110"
                        ],
                        "1508103": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 26 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nI. Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), mediante a emissão, para subscrição particular, em moeda corrente do país, de 2.265.934.374 (dois bilhões, duzentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, correspondendo a um preço de emissão por ação de R$ 0,0370708; e\r\n\r\nII. Discutir e deliberar sobre a escrituração e registro da rubrica depósitos judiciais nos livros da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais: \r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n307560-02\r\n\r\nId: 1508103"
                        ],
                        "1508135": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.304/0001-71\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas para a AGE da Sociedade, a ser realizada no dia 19 de junho de 2013, às 10h, na Rua Rita Ludolf, nº 87, sala 404 (parte), Leblon/RJ, que terá como Ordem do Dia, a deliberação sobre a eleição dos administradores da Sociedade e fixação de sua remuneração. Renata Turba Santos de Paula - Administradora. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1508135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1499228": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2010: Thiago Pires Viana. - 2012: Willian Santos Muniz. - Técnico em Automação Industrial - 2012: Hugo Leonardo Santos da Silva, Janir Silva Filho, Ruan Carlos de Castro Ladeira, Sebastião Antony Guimarães da Silva, William José da Silva de Oliveira. - Técnico em Mecatrônica - 2012: André Bispo Oliveira, Celso Laercio Gouvêa Pinto, Drailton Lima de Andrade, Ericson Braga Marcati, Evanildo Amancio da Silva, Flavio Marcelo Araujo Oliveira, Marco Giovanni Morais do Vale, Priscila Mello da Costa, Roberto Henrique Botelho, Ronaldo Ribeiro das Chagas.\r\n\r\nId: 1499228"
                    ],
                    "1508990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos Técnicos: CAMPUS II, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ. Logística - 2012: Jefferson Cardozo Maragno. Segurança do Trabalho - 2011: Alexandre Pontes da Silva, Daniel Ribeiro de Siqueira Campos 2012: Patricia Cardoso Almeida, Vanessa Cristina Soares Chagas. Diretor Escolar: José Dias Leão, Registro nº D154-SEEC, Secretária Escolar: Sandra Maria da Silva Melo, Registro nº 1104/2006 UCB, \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, Matrícula \r\n\r\nnº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1508990"
                    ],
                    "1509387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 07. 119. 769/0001 - 72\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Em 2006 - Marcos Paulo Cuquejo Rodrigues, Vanessa Neves Chagas. 2007 - Ely Campos de Carvalho Junior, Osvaldo Marques Silveira, Sancler Luiz Silva de Azeredo. 2008 - Dhayane Nogueira dos Santos, Vitor Xavier Fernandes de Lima, Willian Trindade Gomes. 2009 - Amanda Calheiros da Silva Campos, Jonathan Silva de Souza. 2010 - Fellipe Silva de Moraes. 2011 - Antonio Carlos de Oliveira de Carvalho, Renata da Fonseca Piau. 2012 - Charles Alberto Vieira Gorito, Jorge Antonio Friaça, Ranon William Ferreira Lobato. Concluintes Ensino Médio - Regular:Em2009 - Danilo Zacarias Ferreira. 2010 - Carlos Eduardo Darrieux. 2011 - Maria Carolina Abreu Silva, Thamiris Lima de Almeida. 2012 - Ademir Rodrigues de Araujo Junior, Ana Caroline Rosa Pires de Carvalho, Brenda de Oliveira Coutinho de Araujo, Daniel dos Santos Guimarães, Gleyce Evelyn Guimarães de Souza, Iris Cristine Silva de Carvalho, Jessica Poubel Barros, Jéssica Santos da Silva, Késia Paula de Oliveira, Lucas Vitório de Mello, Mayla Rubem Zanela, Miriã Mendes da Silva Santos, Natália Santos da Silva, Rafaela da Silva Sardinha, Raphael Dias de Lima, Rodrigo da Silva Barbosa, Taiani Ferreira Maia, Vinícius da Silva Carrocino. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor of. E/COIE. E nº 125/2006 - Kelly Cristina Medeiros Bonfant - Secretária of. E/COIE. E. 341/2008. \r\n\r\n.Id: 1509387"
                    ],
                    "1508886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.484.381/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Excelência Núcleo de Ensino e Educação, mantido pelo Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda, situado na Rua Paissandu, 356 - Flamengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2010: Breno Barros de Mattos Ferreira; Christian Costa de Jesus; Raphael Cunha Nunes de Azevedo. 2011: Alessandra Rodrigues Moreira; André Alves do Nascimento; Bruna Martoni Mansur Reis; Fabiana Triani Barbosa da Silva; Juan Luiz de Souza marinho; Marina Valentim Lima. 2012: Alef Pereira da Silva; Ana Caroline Rodrigues Sousa; Bruno Porto dos Santos; Bruna Setnik da Silva; Camila Inacio da Silva; Camille Rodrigues Schimmelpfeng; Lucas Geoffroy de Souza; Lucas Gomes da Silva Clevelário; Lucas Vieira Cena; Paula Xavier Reis. Diretor: Ricardo José Pires Cruz. Ofício 146/COIE/SEE/RJ. Secretaria Escolar: Rosinete Costa de Morais. Ofício 1087/COIE/SSE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo, Matrícula 0942794-9.\r\n\r\n.Id: 1508886"
                    ],
                    "1509531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 2º Semestre/2004 - Josemary Soares do Espirito Santo. 2º Semestre/2006 - Luzinete Esteves Rocha. 1º Semestre/2007 - Verônica Trindade Claussen. 1º Semestre/2008 - Andressa Antonieta Quintino Araujo. 2º Semestre/2009 - Ana Paula Carneiro de Menezes, Antonia Marcia Roseno Jorge. 1º Semestre/2010 - Luciene de Sá Silva, Solange Moreira de Oliveira, Sônia Regina de Jesus. 1º Semestre/2011 - Rafaella Vanessa de Moraes. 2º Semestre/2011 - Carina Bello Martins, Marcelle Vanessa de Lima Sant'Anna. 1º Semestre/2012 - Ana Paula Olivia Faria da Rosa, Elídia Soares Assad, Marcela Moura Poubel David Moura, Paloma dos Anjos Barboza Chaves, Thaiana Gonçalves de Farias 2º Semestre/2012 - Alexandra de Almeida Carvalho, Anderson Ramos Gonçalves, Ariane Alves Pereira, Carlos Vinicius Cheroulio José Maria, Danielle Caetano Lopes, Edilaine Vieira da Silva, Elisangela Raymundo Cunha, Estéfanie Rodrigues Rosa dos Santos, Ivanete da Conceição Lelis, Jefferson dos Santos da Silva, Luany de Oliveira Peres, Michele Regina Pereira de Oliveira, Michele Reis Moreira, Raphaela da Silva Brito, Rayane dos Santos Marinho, Rubia Natane Marques Gomes dos Santos, Sylmara dos Santos Corrêa, Tatiane Cristina da Silva Frazão, Thais Pires dos Santos, Thayane Lessa de Carvalho, Yasmin Cristina dos Santos Lourenço. 1º Semestre/2013 - Adriana Vasconcelos Dias de Andrade, Alexandra Scott de Souza, Cristiane Dutra das Neves Ferreira, Eline Santos Barbosa, Felipe da Silva Parreira, Hérica Christians da Costa, Juliana Campos Chaves, Karynna Leandra de Almeida Ferreira, Liliane Fazol de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos Brito, Maria Ines Ferreira Barros, Maria Leneã Alves da Silva, Maria Carolina Barbosa Camões, Michele Trajano de Morais, Rosangela Conrado Ferreira, Simone Caetano Ribeiro, Thamires Aparecida de Souza Martins, Thamires Muniz Passos, Vanária Gomes Lima. Retificação do D.O 07/12/2012 Página 8 onde se lê 1º Semestre/2009 - Cristina da Silva de Jesus leia-se 2º Semestre/2009 - Cristina da Silva de Jesus e D.O 04/03/2013 Página 11 onde se lê 2º Semestre/2009 - Izabela Frattani da Conceição Batista leia-se 1º Semestre/2011 - Izabela Frattani da Conceição Batista. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ.\r\n\r\nId: 1509531"
                    ],
                    "1508880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2012/2º semestre: MANHÃ Aline Damasceno Pereira, Amanda de Souza do Nascimento, Ani Carolini Costa da Silva, Andressa Gonçalves Braga Lopes, Camila Cristina Rabello Batista, Daiane Cristina das Chagas Garcia, Debora Aquino do Rosario, Elizandra de Morais Fragoso, Esther de Souza da Silva, Evelyn Baptista Ximenes da Silva, Ewerton Marçal da Silva, Horrana Cardoso de Faria, Iasmine Ferreira de Santana Silva, Igor Flôres Araujo, Jéssica de Mesquita Gomes, Juliana dos Santos Lemos, Juliana Oliveira Martins, Juliana Raymundo de Souza, Karolyne Vitoria Dias Coelho, Larissa da Silva Will, Larissa Lopes de Souza, Lorrane Figueiredo Muniz, Lorrayne de Paula Ramos, Lucas de Oliveira Souza, Marcele Henriqueta Telles de Andrade, Marcelle Rodrigues Machado Raposo, Monique da Silva Candido, Pâmela Pires de Carvalho Silva, Rafaela Santos Gonçalves, Renata Silva da Costa, Sérgio Bruno Oliveira de Araújo, Thainá Botelho Ramos, Thamires Alves Lima de Souza, Yuri da Costa Martins.TARDE Brenda Araujo Ferreira, Bruna Guimarães Fernandes, Daniela da Costa Portella, Dayane Pacheco Barbosa, Gabrielly Barbosa Ribeiro, Jéssica de Oliveira Conceição, Jessica Moreira de Brito, Lara Fabiana Fratane de Andrade, Thaísa de Medeiros Vista, Victor Roberto Barros da Silva. Secretária: Joelma Milão de Lemos Diploma nº 023106 UERJ e Diretor: Carlos Alberto Quintas Registro NR 5069 LVRD.04. FLS 104V.\r\n\r\nId: 1508880"
                    ],
                    "1508963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos Técnicos: CAMPUS I, situado à Rua General Canabarro, 364 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ. Edificações - 2012: Carlos Jean Ferreira dos Santos, Luiz Guilherme Melo da Costa. Meio Ambiente - 2012: Antonio Augusto Braga de Oliveira Junior, Daiana Rangel Diniz, Glaucia Tavares Fernandes, Ricardo Alves da Paixão, Sarita Fonseca Teixeira dos Reis, Valto Lopes de Freitas, Vinicius Cavalcante dos Santos. Petróleo e Gás - 2011: Adriana Marques Barbosa, Carolina Martins Pereira Galdino, Carolina Rodrigues Moreno, David Manoel Diniz Araujo, Diego da Silva Lima, Felipe da Hora Quirino, Fernanda Oliveira de Carvalho, Irlana Karla Oliveira Pereira, Nailton Ferreira Santos, Renan de Almeida Paiva. 2012: Bruno Bissol Lopes, Carlos Alberto Barbosa Menezes, David Soares Gomes, Eduardo Rosa Santana, Francisca Mirian Moreira, Hugo Ricardo Botelho, Italo Elcio Machado Teixeira, Joyce Esperança da Silva, Liciene Conceição da Silva, Luiz Claudio Mello Corrêa da Silva, Marcos Aurelio Nunes de Souza Matheus, Maria Angela dos Passos, Natália Santana Barbosa de Freitas, Oscar Luiz Vieira da Silva, Priscila Aguiar Dutra, Rogério Yoshiaki Seki, Simone Amancio Duarte, Thayana Castilho Pereira Soares. Diretor Escolar: José Dias Leão, Registro nº D154-SEEC, Secretária Escolar: Sandra Maria da Silva Melo, Registro nº 1104/2006 UCB, Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1508963"
                    ],
                    "1509429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCNPJ 33.259.649/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasileiro de São Christovão, mantido por Colégio Brasileiro de São Cristóvão Ltda., situado na Rua Antonio Henrique de Noronha, nº 02 - São Cristóvão - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral, em 20 de dezembro de 2012: Ana Luiza Guimarães Sales, André Mello Arêas Moraes, Beatriz Ferreira Fernandes, Bernardo Cavalcanti de Almeida, Bruno da Silva Melo, Caio Vital Truci Nogueira, Camila Maia Mengal, Cibelly da Silva Alves, Felipe Lima Pereira, Gabriel Bravo Faria, Giovanny do Nascimento Alves Vianna, Isabelle Ribeiro de Rezende, Jean Amaro da Silva, Jesana Suhr, Jéssica Clara Santos Silva, Jorge Luiz Pires Lemos, Juliana Garcia Gonçalves, Leticia Castilho Oreiro, Matheus Freitas Silva, Matheus Neves Folha, Matheus Santos de Morais, Mauro Bandeira da Costa Junior, Moisés Farsura Alves, Nathan de Oliveira Freitas, Raiane Manhães Gomes, Roberto Bitencourt Fernandes Madeira, Sarah Jeronimo Oliveira. Diretora - Rony Landoes Bonnecaze Kadow - Reg MEC 4475, Secretária - Sônia Pereira Alves - Reg. 2353/95-SEE, Professora Inspetora Escolar - Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida - Matr. 0942636-2.\r\n\r\nId: 1509429"
                    ],
                    "1509499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo\r\n\r\nCNPJ: 32185.589/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantido por Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda. situado na Rua Conde de Irajá, 253 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, em 2013. T-02/11 Alexis Diogo Medeiros Peres, Bruno Eduardo Campos Ribeiro, Cecilia Borges Machado Zendron, Diogo Borges Rodrigues, Elisabeth Fernandes Lima, Elvis Xavier Araujo, Felipe de Souza Ribeiro Canhete, Flávio Meira Correia, Glauber Oliveira do Amaral, Guilherme Augusto Bastos Dias, Igor Mauricio de Vargas, Inês Sollero de Campos, João Mário Carneiro, Laura Maria da Silva, Leonardo Góes Jeanes Jacques, Luana Crispim Silva, Lucia Barreto Furtado, Maria Carolina Silva Amaral, Maria Clara Ferreira da Soledade do Nascimento, Mayara Cardoso de Barros, Melina Abreu Rocha, Paloma Shizue Cortes Morimoto, Roberto Afonso Machado Alves, Thais Oliveira da Silva Favato. Diretor: Clorindo de Campos Valladares Neto Ofício nº 216/12 Secretaria Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz REG.: Ofício nº 216/12 Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman Mat.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1509499"
                    ],
                    "1508470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E\r\n\r\nADULTOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.193.950/0001-91\r\n\r\nO Diretor do ADN mantido por NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE LTDA, situado a Rua Barcelos Domingos, 35/201-Campo Grande Município do Rio de Janeiro, torna público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio- modalidade EJA. Ano: 2007/1: Claudio Ferreira Alves. Ano: 2007/2: Pedro Paulo Rosa Pereira. Ano: 2008/1: Nathália da Silva. Ano: 2008/2: Elisangela da Silva Queiroz. Ano: 2010/1: Marcelo Henrique de Almeida. Ano 2011/2: Vanessa da Costa Santos. Ano: 2012/1: Alex dos Santos Nascimento, Bruno Lincoln de Oliveira Saise, Carlos Henrique de Sousa Lima, Edna Marques, Jian Barreto Corrêa, Laiz Eloá Pinto Nogueira, Luciana Rodrigues de Paiva, Louise Matiko Hirabae de Oliveira, Natã Cardoso Borges Campos, Nathan Yuri Viana de Carvalho, Rosangela Barbosa Ribeiro, Tiago Montessi de Amorim, Vinícios Vitor da Silva Oliveira. Ano: 2012/2: Caterine Dias de Andrade Pereira, Leandro Andrade de Oliveira, Luís Antonio de Moura, Marcio Pereira da Silva, Suzy Ellen Côco Serafim. Diretor: Carlos José Justi da Silva Registro 960038 DEMEC Of CDIN nº 488/2012, Secretária Escolar: Simone Semião de Lima Of. CDIN nº 488/2012. Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva matrícula 0956427-9 e Regina Alves Cabral matrícula 0945-471-1.RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1508470"
                    ],
                    "1507232": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO- E.J.A: 2002 2º SEMESTRE: Leandro Barros da Costa 2003 2º SEMESTRE: Carlos Renato Ribeiro, Ivan Ferreira da Cruz Junior, Mackson Ribeiro de Moura, Wanderson Vieira da Silva 2004 1º SEMESTRE: Adilson Marques Mendes, Antonio Carlos de Araujo Soares, Marcelo Nunes dos Santos Muniz 2004 2º SEMESTRE: Patrícia Meneses Galiza, Sonia Maria Barbosa da Silva 2005 1º SEMESTRE: Marli Meireles de Oliveira Soares 2006 1º SEMESTRE: Daniele da Silva Pinto Almeida 2006 2º SEMESTRE: Edilaine da Cruz, Cláudio Rodrigues França, Glayce Kelly Conceição dos Santos, José Emerson Rodrigues Férrer, Simone de Lourdes dos Santos Oliveira 2007 1º SEMESTRE: Andréa Abreu Costa Escocard, Diego Soares de Abreu, Elaine Cristina Rangel Neves, Thiago de Araujo Maciel, Weslley Vieira de Aguiar 2007 2º SEMESTRE: Gislene Sousa Andrade, Leandro de Menezes Soares, Raphael Silva de Azevedo 2008 2º SEMESTRE: Marlom Wilker de Souza Goudard, Monique Ferreira Martins 2009 1º SEMESTRE: Analu da Silva Pimenta de Souza 2009 2º SEMESTRE: Alexandre Oliveira Sousa 2010 1º SEMESTRE: Tamara Vieira do Nascimento, Wagner Caixa Pestana 2010 2º SEMESTRE: Eduardo Santiago de Souza, Felipe Graça Dias, Walgner Felicio de Araújo 2011 2º SEMESTRE: Douglas Junior Oliveira Caseiro, Wesley Magno Correia Fraga 2012 1º SEMESTRE: Alexander Campos dos Reis, Taiane Marques Timbó 2012 2º SEMESTRE: Elaine Cristina Ayres de Souza Macedo, Fábia Gonçalves Ribeiro, Fabiano Rodrigo da Silva Diz, João Carlos Magalhães da Silveira, Lorraine Conceição da Motta, Luciano Cruz de Freitas, Márcio Magalhães Rodrigues, Mônica Cristina Helena de França, Renan Ayres da Costa, Renato Nascimento Silva, Zenilda Bonifacio, ENSINO MÉDIO REGULAR 2012: Carla Ingrid de Almeida Menezes, Carlos Filipe Martins Silva, Iago Costa, karla Gabrielle Mota de Araújo, Maria Carolina Vasconcelos da Cunha, Paulo Fernando da Costa Mendonça, Raphael Matheus de Morais Ribeiro, Sonny da Costa Ribeiro, Suelen Fernandes da Silva, Taís Barreto Nunes, Ygor Gomes dos Santos Coelho FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU 1981: Marcia Quintanilha Arouca TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL 2008: Thais Gomes Monteiro Pinheiro TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2009 Bruno Azevedo dos Santos Sampaio 2011: Ana Flavia Alves da Conceição . Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ. Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ.\r\n\r\nId: 1507232"
                    ],
                    "1483289": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio ITU mantido pelo colégio ITU ltda., situado na Rua João Vicente, nº 1215 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro/ RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso do Ensino Médio Supletivo: Habilitação Auxiliar de Administração - 1979: Armando Moreira da Silva Junior. Supletivo Ensino Médio - 1981: Marize Maria Jeronimo Martins. Sistema de Créditos Ensino Médio - 1999/2ºS: Heraldo Cunha da Silva Filho. EJA - Ensino Médio - 2001/2ºS: Adriano Luis Coimbra de Oliveira. 2003/1ºS: Thaisa Mendes Veras. 2003/2ºS: Johnatan Rodrigues Lamas, Thiago Cesar da Silva Alves. 2004/1ºS: Amanda Alves de Oliveira. 2004/2ºS: Débora Sousa de Carvalho. 2005/2ºS: Juliana Santos Mello, Marcelo de Barros Pina. 2006/1ºS: Rubia Ferreira Silva dos Santos. 2006/2ºS: Leandro Oliveira Paulino Soares. 2007/1ºS: Sidney Christino Manso da Silva Junior. 2007/2ºS: Lennigton Rodrigues Pimentel dos Santos. 2008/1ºS: Diego Oliveira da Silva, Evellyn Joyce e Souza de Oliveira. 2009/1ºS: Jardel Frogel da Silva, Talita Maximo Lopes. 2009/2ºS: Tatiane de Freitas. 2010/1ºS: Paulo Cesar Alves Fonseca Filho. 2010/2ºS: Jorge Fernando Frutuoso da Silva, Vinícius Rocha Oliveira de Almeida. 2011/1ºS: Bruno Maia do Nascimento, Felipe Brasil Abdo, Frederick Gonçalves Rodrigues Reis, Gabriel Alexandre Portella Vieira Cezário, Ingrid Cardoso da Silva, Rodrigo Tinoco Passos, Vitor Hugo de Moura Barreto. 2011/2ºS: Alexandre Barreto de Almeida, Emmanuel Marques Scharf, Lilian Pereira Silva, Mike Dias da Costa, Rafael Osmar de Medeiros, Ricardo de Souza Ferreira, Rodolfo dos Santos Araújo. 2012/1ºS: Andrey Bruno de Miranda, Carlos Henrique Oliveira da Silva, Guilherme de Moraes Rocha, Luma Ferraz Passos. 2012/2ºS: Juliana Sales Esteves, Raissa Albuquerque de Carvalho. Secretária: Adriana Cristina de Lima Silva - SEE-Proc. E-03/10.202.988/12. - Diretora: Marilda Juçara Menezes de Carvalho-Proc. E-03/10.200.599/12. Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1483289"
                    ],
                    "1508900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 1° SEMESTRE/2013: Filipe Gomes Ferreira, Iago de Souza Callegario de Mendonça, Juliana de Almeida Borges Novaes dos Santos, Matheus Alexandre de Oliveira, Yasmin dos Santos Bernardes. ENSINO MÉDIO: 2012: André da Silva Antão, Danilo José Cardoso dos Santos, Diogo Gomes Dumas, Flávio Hugo Castanhola Tavares, Sheuly Paola Araújo da Silva. 1° SEMESTRE/2013: Adeilton Oliveira Costa, Adriana de Faria, Adriana de Oliveira Dias Marques, Adriana Gomes Miranda, Adriana Moreira Arantes Barcelos, Adriano Ferreira da Silva, Adrielly Vitoria Rosa Véras, Afonso Fricks Jordão de Matos, Alessandra Francisco Pessoa, Alexandro de Souza Pedro, Anderson Póvoa Leite, André Jeronimo dos Santos, Andre Luiz de Souza Penna, Andres Santiago dos Santos Molinari, Anna Paula dos Santos Silva, Antonio José Andrade de Abreu, Antonio José de Santana, Beatriz de Fátima Rocha Arnez, Bruno Álex Galvão Neto, Bruno de Oliveira, Calvin Ricardo Loureiro Jannuzzi Lima, Carlos Henrique Benedito Machado, Carlos Ramos Velasco, Carlos Roberto da Costa Cabral, Cicero Oberlandio da Silva, Cláudia Almeida dos Anjos, Clayton Souza Diniz, Cleber de Souza Tavares, Cleide Pereira de Souza, Cristiane Barreto Almeida de Moura, Daiane Estéfane Moreira da Silva, Daniel Pimenta Machado, Dayane da Silva Carvalho, Dayellen Evellyn Vita Gomes, Desirée Maria Lino Campista, Douglas Cardoso Tirre, Douglas Francisco da Silva Lôbo, Edilson de Araujo de Oliveira, Ednei Lima da Silva, Eduardo Alves de Lima, Eduardo Sabino de Souza, Eliane Martins Teixeira, Elisângela Teixeira Ribeiro, Eliziane Ferreira da Silva, Érica Cabral de Andrade, Érica Duque Netto Machado, Ezequiel Lino da Silva, Fabiano Alves do Nascimento, Felipe de Freitas Barros Carvalho, Felipe Oliveira Gamboni, Filipe Melo Cabral, Flavia Silva Teixeira, Flaviano dos Santos, Francisco Derlindo da Silva, Frank de Menezes Martins Teixeira, Gabriel Ferrão Gomes, Gabriela Neves Dutra Alcântara, Glauce de Oliveira Rodrigues, Gustavo Paulino Auni, Hugo Carlos de Oliveira Correa, Igor Ricardo Muniz da Silva, Ivan Pinto, Ivo Rosa da Silva, Ivy Cristina Tobias de Moura, Jacinta Luzimar da Silva, Jailson Alves Silva, Jeferson Teofilo Pinto, José Roberto Carvalho Peixoto, José Roberto Castro Ramos Junior, Josias da Silva, Jucélio Ramos Costa, Juliana da Silva Oliveira, Juliana Gonçalves de Almeida, Julio César Roubert da Silva Montes, Karina Cristina Barbosa, Karina dos Santos Lima, Kelly Alves Prado, Leonardo da Costa Silva, Lilian de Souza Rodrigues, Lorena da Silva Afonso, Luan Pires de Carvalho, Luciano de Oliveira Araujo, Luciano Faustino Miranda, Luis Felipe Cruz Moreira, Luiz Gustavo Fontes, Lusanira de Sousa Mendes Ribeiro, Marcelo de Carvalho Ramos, Marcia Gaudencio do Valle, Marcia Regina Silva de Almeida, Márcio Gomes da Silva, Marcio José Linhares dos Santos, Marcos Antonio Pessoa de Oliveira, Maria Rosana Souza de Lima, Mauricio Guimarães Camilo, Max Willians Nunes Folgado, Michel Medeiros Martins, Michele da Silva Alves, Michele dos Santos Lima, Misael de Oliveira Miranda, Nelci de Oliveira Vital, Nilson Pereira dos Santos, Ozeias Silva Martins, Pamela Claudino Aquilino, Paulo Cesar da Silva, Paulo Rodrigo Rasga de Mello Teixeira, Pedro Iauarete Ribeiro de Almeida, Priscila Pimenta Menezes, Rafael Campos Pires, Rafael Cesar Guerreiro, Rafael Luiz Silva Cabral, Raphael Martins Raymundo, Renan Dantas Castro, Renata Alexandre Vieira, Robson Dias Gonçalves, Robson Guedes de Lima, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Leite Corrêa, Romulo Arthur da Mota Aquino, Ruth Martins de Oliveira Silva, Sabrina Alves Martins, Samira Cristina da Silva, Severino Jaime da Silva, Shallon Gomes dos Santos Suzano de Oliveira, Silvia Vasconcellos Aljan, Simone Adriana Pereira Miguel, Thaise Fernandes de Araujo, Thiago Miranda dos Santos, Thiago Pereira dos Santos, Tiago de Oliveira da Silva, Umberto Luiz de Andrade Esteves, Vânia Corrêa da Rocha, Veronica Silva de Souza, Wagner da Silva Maia, Washington Luiz Antunes de Souza, Wender Christian Telhada Ornelas, Yago Teixeira Dias, Yan Vasconcelos Mangabeira, Yara Simone Sena da Silva, Yasmim Gomes Marinho. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, Matr. 0942750-1 e Eliane Miranda dos Santos, \r\n\r\nMatr. 0942675-0.\r\n\r\nId: 1508900"
                    ],
                    "1508866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS-CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado na Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2° Semestre de 2010: José Aldenir Ferreira de Araújo Junior, Natasha Cristina Alves da Silva Verdam, Sandra Carla de Oliveira Cunha. 1° Semestre de 2013: Alba Valeria de Melo da Silva, Alessandra Belucio Flores de Assis, Aline da Silva, Ana Carolina Braz Gomes, Ana Maria Costa Domingues, Andreia Pereira Cordeiro da Silva, Antonia Cleseny Ribeiro Freire, Carlos Eduardo Ferreira Alves, Clarice Sobrinho, Clécia Alves da Silva, Edijane Mesquita Timbó, Fernanda Cristina Ribeiro Peçanha, Irene Cristina Leonel Tavares, Iris Monteiro de Britto, Isabella Mello Marques de Pina, Jaqueline Rodrigues Py Johansen, Jéssica Botelho Caetano, Jéssica Cristina Gomes da Silva, Joélia Nunes da Silva, Josilene Silva Nogueira, Liliane Miniguite Uliana Ardisson, Liliane Titiry da Costa, Luciana Cordeiro Peixoto, Maria Bernardetta Catena da Silva, Maria Edilânia Gonçalves, Maria Erivanda Pacheco Ribeiro, Maria Geane Andrade Marques, Maria Gomes da Silva, Maria Simone Vitorino de Brito, Mariete Trindade Vieira do Nascimento, Marli Monteiro da Silva, Maurício Botelho de Moraes, Máximo Guimarães Rodrigues, Miriam Silva do Nascimento, Misael Campos Gomes, Mônica Monteiro de Souza Leite, Polyana Nunes Alves, Priscila Alves Pereira, Rafaela Soares de Moraes, Raimunda Maria Ferreira Sampaio, Rebeca Myrian Jorge de Lima Silva, Ruth Corrêa, Silvana Teixeira da Silva Pontes, Suzana Cristina de Albuquerque Chaves, Suzana Pereira de Azevedo, Tainara da Silva Araújo, Tais Pessoa Gomes de Moura, Tânia Maria dos Santos Silva, Thaylane Fernandes Pereira, Thays Thamyrys de Siqueira Mendes, Valdirene Ferreira da Silva, Vanessa da Silva Barbosa, Vania Cristina Ribeiro, Vivian Maria da Silva Bahia, Yashira Doris Salcedo Rojas. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: 2° Semestre de 2010: Adriana França da Silva, Alexandre dos Santos, Leonela Brandão Pereira. 1° Semestre de 2011: Lidiane Cordeiro dos Santos, Sergio de Oliveira. 1° Semestre de 2012: Regiane Silva Santos. 2° Semestre de 2012: Barbara Leticia dos Reis Silva, Fernanda Caroline Machado Leandro, Flávia Regina Lopes Miranda, Genilton Virginio da Silva, Joelma Melo Farias, Maiane Carla Cruz da Silva, Maria Genicleide Beserra de Souza. 1° Semestre de 2013: Delzirei Luzia Muniz Cutrim Assunção, Everton Reis Nascimento, Hiomar da Silva Guedes de Cerqueira, Lauriene da Costa Reis, Luciene Muniz Pereira, Marcia Rodrigues Marques, Monique Pereira Maidana, Soleimar Soares Ferreira, Victor Barros dos Reis. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso Investidura Parecer CEE N° 139/2008, Secretária Escolar: Patrícia Gomes Cesar OF: CDIN/RJ 398/2012. Professor Inspetor Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Matr. 0942675-0.\r\n\r\n.Id: 1508866"
                    ],
                    "1507426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NADIR AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\n- CENAQ \r\n\r\nCNPJ: 05.500.989/0001-16\r\n\r\nA Diretora do CENAQ Arraial do Cabo, mantida pela TSM EDUCADORES LTDA-ME, situada na Rua Nazareth, 278, Canaã -Arraial do Cabo- RJ-CEP-28930 000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, ano 2004/2º Semestre turma 3001: Ana Paula Pereira Sampaio, Marcelo Amaral da Silva, ano 2005/1 º Semestre turma 3001: Gabriela Marques Rodrigues, José Carlos Vieira do Rosário, Rafaella Maria Diniz Trindade, Wesley Velasco de Campos, ano 2005/2º Semestre turma 3001: Armando de Oliveira Júnior, Marta Valéria Mendonça da Silva Lima, Monique Querino Rodrigues, Pedro Panzera de Mello Garcia, ano 2006/2º Semestre turma 3001: Geovan Costa do Carmo, ano 2008/1º Semestre: Ricardo Luiz Teixeira Ribeiro . Ensino Médio Regular do ano de 2012 Turma 3000: Isabela Marvila Magalhães, José Victor Leite Cardoso, Letícia Henrique Dutra de Azevedo Silva, Mariana Starling Gonçalves Torres da Silva,Thomaz Vicente Rodrigues de Barros, Yan Guimarães Neves. Profª Inspetora Escolar Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho - Mat. 0942.568-7.\r\n\r\nId: 1507426"
                    ],
                    "1509426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 11.191.898/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2001/2ºSemestre: Thiago Santos da Silva. Ano 2006/1ºSemestre: Gabriele de Castro; Viviane Pacheco de Souza. Ano 2008/2ºSemestre: Sonia Maria Ferreira. Ano 2009/1ºSemestre: Victor Dalmy Tavares Goulart. Ano 2011/2º Semestre: Maria Marta Lima Oliveira. Ano 2012/1ºSemestre: Allan Martins de Sant'Anna. Retificação do D.O. de 05/10/2011, Folha 10 - Parte V - Onde se lê - Ano 2010: Bruna Santos Lemos, leia - se Ano 2011/1ºSemestre. Retificação do D.O. de 11/04/2013, Folha 41 - Parte V - Onde se lê - Ano 2004: Eduardo Rezende de Souza, leia - se - Ano 2005/2ºSemestre. Diretora: Haide Marques da Silva - Registro: 55394-78 MEC. Secretário: Wagner Marques da Silva - Registro nº 631/85 - MEC. Inspetor Escolar - Rosilene da Silva Costa - Mat. 0949165-5.\r\n\r\nId: 1509426"
                    ],
                    "1509632": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - CAMPUS II\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 -Bairro Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação do concluinte do Curso Técnico Segurança do Trabalho - 2012: Emerson Pereira da Silva. Diretor Escolar: José Dias Leão, Registro nº D154-SEEC, Secretária Escolar: Sandra Maria da Silva Melo, Registro nº 1104/2006 UCB, Professora Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, Matrícula nº 0942772-5.\r\n\r\nId: 1509632"
                    ],
                    "1508838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Parque - Barra\r\n\r\nCNPJ: 11.498.553/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Parque, mantida pela Parque Estabelecimento de Ensino Ltda, situada na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a retificação do Diário Oficial do dia 03 de janeiro de 2013, parte V, folha 6, onde lê Yan Cavalcanti Buarque leia-se Yan Cavalcante Buarque. Diretora Mary Ferraz Soares Lopes. Of. E/COIE.E nº 793. Secretária: Adriana Ramos Fontoura. Of. CDIN nº 674/2010. Professora Inspetora Escolar: Débora Maria Pamplona Boyd. Matrícula: 682.500-4. \r\n\r\n.Id: 1508838"
                    ],
                    "1509503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Premier de Educação Profissional\r\n\r\nCNPJ 04.901.240/0002-07\r\n\r\nRelação alunos concluintes Curso técnico em Petroquímica Ano 2010 Danielle Muniz Moller Curso técnico Segurança do Trabalho Ano 2011 Arthur Monteiro Queiroz, Marilene Rosa da Conceição, Sandra Keli De Aguiar Carvalho.\r\n\r\nId: 1509503"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1509169": [
                            "V - Extravio",
                            "ATELIÊ IBÔ COMÉRCIO E CONFECÇÕES E MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.251.0001-69.\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEm 25.01.2012 o escritório da REALCAD AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. CNPJ 05.670.528/0001-91, estabelecido na Rua Manuel de Carvalho nº 16 - 6º andar, teve todos os seus equipamentos, arquivos digitais e documentação totalmente destruídos pelo desabamento do prédio e inúmeras empresas que mantinham contrato de serviços contábeis com a referida empresa, tiveram seus documentos e arquivos magnéticos igualmente destruídos entre elas a empresa ATELIÊ IBÔ COMÉRCIO E CONFECÇÕES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ 06.251.0001-69, que teve destruídos em caráter irrecuperável os documentos dos últimos cinco anos dentre eles citamos: Livros caixas, livros de entradas de mercadorias e respectivas guias de recolhimentos, com primeiras vias das notas fiscais de mercadorias e serviços tomados e/ou comprados do estabelecimento, arquivos digitais fiscais e contábeis.\r\n\r\nId: 1509169"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1509527": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 24/06/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 03/07/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.347.718/0001-02; CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.241.402/0001-90; CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40 e CYRELA DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.411.367/0001-00; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-2 (c) e/ou 14 § 5º (c) dos instrumentos particulares e/ou escrituras de Promessa de Compra e Venda e/ou Cessão de Direitos, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 202, do Bloco 05 (Edifício Pitangueiras) do Empreendimento “CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS” situado na Estrada do Mendanha, nº 2.870, Campo Grande/RJ, matriculado sob o nº 225.426 no 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 15/12/2009 . Consta gravado na referida matrícula hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal-CEF (AV- 3). Adquirente: ZULEIKA CORREIA GOMES DA SILVA, notificada judicialmente através da 4º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ (processo 0084832-27.2012.8.19.0038), Valor: R$ 163.114,72 ; 2 - APTO 1201 do Bloco 01 (Ed. Bossa Nova) do empreendimento “NORTE PRIVILEGE” situado na Rua Cachambi nº 780, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 105672 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada em 15/08/2008 no 15º Of. de Notas. Adquirente: MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS, notificada judicialmente através da 1º Vara Cível Regional da Leopoldina/RJ (processo 0017262-90.2012.8.19.0210), Valor: R$ 573.297,08 . 3 - APTO 1508, do Bloco 03 (Ed. Danúbio) do empreendimento “MAAYAN” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste, nº 1.400, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 05/07/2012. Adquirente: PAULA MATTOSO MAIA, notificada através do 5º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 534.033,26 ; 4 - APTO 901, do Bloco 03 (Ed. Grand Park) do empreendimento “GRAND LIFE ICARAI” situado na Av. Marquês de Paraná, nº 349, Niterói/RJ, matriculado sob o nº 30961no Cartório 8º Ofício de Niterói, Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, assinado em 17/11/2009. Adquirentes: MARCUS FABIANO DE MELLO HENRICHES e MARIA DE FÁTIMA LEMOS HENRICHES, notificados através do Cartório do 5º Ofício de Niterói/RJ, Valor: R$ 366.388,23 . Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1509527"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509639": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE DISPENSA Nº007/2013\r\n\r\nPROCESSONº11998/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana com fornecimento de veículos, equipamentos, mão de obra e insumos em diversos bairros do município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.117.668,98 (seis milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.632.984,06 (cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 12 de junho de 2013\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1509639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509004": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER RIO E O MUNICÍPIO DO CARMO.\r\n\r\nPROGRAMA: ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93, Art. 116, a Lei 287/79 e suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto Nº 41.528/2008 e no consta as clausulas e condições do Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não implicará repasse financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1(um) ano, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nProcesso Administrativo - nº E02/002180/13\r\n\r\nId: 1509004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 87/2013, referente ao P.A. nº.1381/2013, que objetiva a Aquisição de Materiais Médico - Hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 28/06/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 89/2013, referente ao P.A. nº.3963/2013, que objetiva locação de 01 (um) Veículo utilitário, ti po van, ano de fabricação 2013, dia 26/06/2013 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 12 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1509697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509563": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 01/07/2013 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de instalações elétricas para execução de serviços de aumento de carga elétrica em diversos escolas do município de Japeri, Autorizada No P.A. Nº 5174/2012.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1509563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº 031/2013\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nProcesso nº 3294/2013. Objeto: Fornecimento de peças e acessórios automotivos, novos e genuínos, multimarcas, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços ,com vigência para 12 (doze) meses, visando atendimento de demanda da frota oficial da Prefeitura de Mendes. Fase de credenciamento e recebimento de propostas e documentação: 28/06/2013, às 11h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 12 de junho de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1509516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 030/2013 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 2597/2013 e 2598/2013. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo de lanches de alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino do programa AEE e Programa Mais Educação do Governo Federal e alunos do C.C. Marechal Rondon atendido pelo Programa de Alimentação Escolar (PNAE), com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do sistema de registro de preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 26/06/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 26/06/2013 às 11h30min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 12 de junho de 2013. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1509506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509431": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 700 DE 03 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 03 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 701 DE 03 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: EDIMAR FARAH RAMOS. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 03 de Junho de 2013. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 702 DE 05 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: ERINETI CARDOZO LOPES. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, aos abaixo-relacionados: \r\n\r\nLívia de Souza Faria;\r\n\r\nOdilon de Souza Faria;\r\n\r\nHudson de Souza Faria;\r\n\r\nHelber de Souza Faria;\r\n\r\nJanieli de Souza Faria; e\r\n\r\nSuelen de Souza Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Na Sessão Solene em que forem entregues os referidos títulos aos agraciados, será entregue uma MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO, a Senhorita MILENA DE SOUZA FARIA, por ser ela, da referida irmandade, a única nascida neste torrão madalenense. \r\n\r\nArt. 3º. - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 703 DE 05 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: ANDRÉ ALVES RIBEIRO. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor BRUNO CALFAT. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 05 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 704 DE 10 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, aos abaixo-relacionados: \r\n\r\nAlvaro Augusto Curty Gomes;\r\n\r\nRejane Maria Vianna Gonçalves Romero;\r\n\r\nManoel Carlos Alves Florido; e\r\n\r\nRegina Célia Rizério Botelho\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 10 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1809 DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA SUSCITADA NA LEI MUNICIPAL nº 890/1999, QUE VERSA SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: \r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - É da competência da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações através da Diretoria de Trânsito e da Guarda Municipal, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio - Setor de Cadastro e Tributação o gerenciamento, administração e fiscalização dos serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel (TÁXI), em conformidade com esta legislação. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - PONTO é o local determinado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações através da Diretoria de Trânsito e da Guarda Municipal destinado ao estacionamento dos TÁXIS, para a prestação do serviço, mediante lotação quantitativa. \r\n\r\nParágrafo 1° - É vedado o denominado ponto livre. \r\n\r\nParágrafo 2° - Os pontos, fixos e privativos, são aqueles que contam com TÁXIS para ele especificamente designados. \r\n\r\nArt. 3º - A localização dos pontos e sua composição quantitativa em todo o Município serão sempre condicionadas ao interesse público e à necessidade usuária do local, se limitando a 83 (oitenta e três) permissões, distribuídas em 13 (treze) pontos de TÁXI, conforme ANEXO I da referida Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Os pontos serão identificados por faixas privativas e placas de sinalização, em ordem numérica, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações através da Diretoria de Trânsito e da Guarda Municipal\r\n\r\nArt. 4º - É proibida a permuta de pontos, salvo com prévia e expressa autorização das Secretarias Municipais de Defesa Civil, Transito e Comunicações e Fazenda Indústria e Comércio. \r\n\r\nParágrafo 1º - Qualquer permuta de ponto, processada a revelia do poder permitente, será nula. \r\n\r\nParágrafo 2º - A permuta só poderá ser autorizada àqueles lotados em seus atuais pontos no prazo mínimo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nParágrafo 3º - A permuta entre pontos só poderá ser realizada com os permissionários devidamente legalizados, e com os seus veículos em plenas condições de prestação do serviço. \r\n\r\nArt. 5º - Os pontos de estacionamento poderão, a qualquer tempo, e de acordo com o interesse público, serem remanejados para outro local em que ainda não há o serviço de TÁXI, com prévia autorização legislativa.\r\n\r\nParágrafo Único: O remanejamento dos pontos de TÁXI não poderá em hipótese alguma ser para suprir uma falta existente de outro TÁXI, haja vista que não haverá preenchimento dos pontos que vagarem nas hipóteses de cancelamento das permissões. \r\n\r\nArt. 6º - Os pontos deverão estar sempre providos de TÁXIS, tanto durante o dia como à noite, podendo a Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações cancelar ou suprimir, total ou parcialmente, os pontos encontrados desprovidos de veículos por 180 (Cento e Oitenta) dias consecutivos ou 360 (Trezentos e Sessenta) dias alternados. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, serão canceladas as permissões dos veículos faltosos, por desistência tácita, após as devidas notificações.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Defesa Civil, Transito e Comunicações poderá, atendidas as conveniências do trânsito, estabelecer pontos obrigatórios para embarque e desembarque dos usuários dos TÁXIS, em áreas previamente delimitadas e sinalizadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Não será permitido o embarque e desembarque de passageiros dentro da estação rodoviária, tendo em vista o risco de acidente envolvendo o TÁXI e os ônibus. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Junho 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPONTOS E PERMISSÕES\r\n\r\nPonto nº: 01 - Praça Frouthé - 18 vagas\r\n\r\nPonto nº: 02 - Dr. Matos Pitombo - 10 vagas\r\n\r\nPonto nº: 03 - Parque Itaporanga - 12 vagas\r\n\r\nPonto nº: 04 - Jardim Nova Madalena - 06 vagas\r\n\r\nPonto nº: 05 - Largo do Machado - 10 vagas\r\n\r\nPonto nº: 06 - Arranchadouro - 10 vagas\r\n\r\nPonto nº: 07 - Cláudio Feijó Sampaio - 03 vagas TOTAL: 83 PERMISSÕES\r\n\r\nPonto nº: 08 - Salvino - 04 vagas\r\n\r\nPonto nº: 09 - Manoel de Morais - 01 vaga\r\n\r\nPonto nº: 10 - Doutor Loreti - 01 vaga\r\n\r\nPonto nº: 11 -Triunfo - 01vaga\r\n\r\nPonto nº: 12 - Santo Antonio do Imbé- 01\r\n\r\nPonto n°: 13 - Rua Dr. Valdir da Costa Cabral - 06\r\n\r\nPonto 01: Esquina da Rua Barão de Madalena, até a Rua Coronel Manoel Portugal.\r\n\r\nPonto 02: Esquina da Barão de Madalena, até esquina da Gwyer de Azevedo.\r\n\r\nPonto 03: Esquina da Rua Sant'Ana até o término da Rua Prefeito Hélio Machado Botelho.\r\n\r\nPonto 04: Praça Madalena Verbicário dos Santos\r\n\r\nPonto 05: Av. João Espanhol - Início na Secretaria de Obras até entrada do Instituto Prolabor\r\n\r\nPonto 06: Av. N. Sra de Fátima - Início entrada da Rua Prof. Madaleninha até a Serraria.\r\n\r\nPonto 07: Rua Jorcelino Lima da Silva, próximo ao vestuário do Estádio João Caputo.\r\n\r\nPonto 08: Rua Izamor Novaes de Sá - Início no Posto de Saúde\r\n\r\nPonto 09: Praça Honestalda Mello de Moraes Martins\r\n\r\nPonto 10: Próximo ao Coreto\r\n\r\nPonto 11: Praça São Pedro\r\n\r\nPonto 12: Avenida Francisco Inácio da Silva, próximo a Rod. Mun. Virgílio Paula\r\n\r\nPonto 13: Rodoviária Sebastião Colli \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1810 DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1003/01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 1003, de 14 de Novembro de 2001, que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Junho 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1509431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: Tomada de Preço nº 01/2013. Objeto: Reforma e Revitalização da Praça São Fidélis-SEMOU.- Data da Sessão: 28/06/2012 - 10:00.- Tomada de Preço nº 02/2013. Objeto: Serviços de Calçamento e Drenagem no Loteamento Santa Tereza II, Vila dos Coroados, São Fidélis-SEMOU.- Data da Sessão: 28/06/2012 - 14:00.- Menor Preço Global. Valor da retirada por Edital: R$ 100,00.- Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Superintendência de Licitação da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Avenida Emygdio Maia Santos, 792, Vila dos Coroados, Tel.: (22) 2758-6391 ramal 201 - das 13h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. Priscilla Santarém - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1509693. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509449": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 7.609/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: PROSAN ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.265.492,88 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.\r\n\r\nDATA: 11/06/2013.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7.609/2012, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA \r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº 7.609/2013.\r\n\r\nCONTRATADO: PROSAN ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.265.492,88 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.\r\n\r\nDATA: 11/06/2013.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA \r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8424/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Retroescavadeira item 2 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2109 - R$ 18.900,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2110 - R$ 191.100,00\r\n\r\nDATA: 10/06/2013.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8424/2013, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE APOIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XXII DO ART. 4º DA LEI 10.520/92, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nTHIAGO VILA VERDE \r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1509449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 010/2013\r\n\r\nObjeto: Locação de um caminhão pipa capacidade do tanque 8.000 litros. Data/Hora/Local: 26/06/2013, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1509142. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509631": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço, por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene pessoal.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01 de julho de 2013 às 14hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 393.175,44 (trezentos e noventa e três mil cento setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1509631. Empenho"
                        ],
                        "1509466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 28 (vinte e oito) de junho de dois mil e treze, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 063/2013, Processo nº 0850/2013, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil - Valor Estimado: R$ 44.358,19. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1509466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1509221": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. decisões\r\n\r\nProcesso: 0005644-18.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Rene C. Pinheiro [Adv. Carlos René Carvalhop Pinheiro (OAB: RJ 123894 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Rene C. Pinheiro\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005524-72.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Abrahão Lifchitz e Outros [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas S/A e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Abrahão Lifchitz e Outros\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005527-27.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Marco Antonio de Souza Barbosa [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: 3JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Antonio de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004472-41.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Milton Ryfer [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Raquel Fernades \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Milton Ryfer\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004575-48.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Antenor França da Fonseca [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Garagem São Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antenor França da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004594-54.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Nilton Paixão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilton Paixão\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-26.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Agnes Viana de Freitas [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agnes Viana de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0011108-57.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: GELPET Industria e Comercio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Jonh Kennedy Tavares da Silva [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB/RJ154.706-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonh Kennedy Tavares da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004111-24.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Maria do Socorro Gomes de Souza [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria do Socorro Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509221"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1509048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPedro Tadeu Oliveira da Silva (Colaborador Eventual)\r\n\r\nAuditor de Controle Externo - TCU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11 a 14/06/2013\r\n\r\nInstrutor no curso Gerenciamento de Contratos e Fiscalização de Obras\r\n\r\n3,5\r\n\r\nThyago Rodrigues Coimbra (Colaborador Eventual)\r\n\r\nAuditor de Controle Externo - TCU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11 a 14/06/2013\r\n\r\nInstrutor no curso Gerenciamento de Contratos e Fiscalização de Obras\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1509048"
                        ],
                        "1509432": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Hortêncio Ribeiro Junior (Colaborador Eventual)\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJaciara-Mato Grosso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial de debates sobre os impactos do Pje - Escola Judicial\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFabiano de Abreu Pfeilsticker (Colaborador Eventual)\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nRealizar atividade presencial de debates sobre os impactos do Pje - Escola Judicial\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMônica Sette Lopes (Colaborador Eventual)\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nPalestra sobre subjetividade do juiz na Escola Judicial\r\n\r\n0,5\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello \r\n\r\nAssistente Administrativo - FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nParticipar do Curso de Multiplicadores e Publicadores - Caderno Administrativo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVera Lucia de Sant\"Anna\r\n\r\nChefe de Seção-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nParticipar do Curso de Multiplicadores e Publicadores - Caderno Administrativo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1509432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1509237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 331/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE DIAS LOPES, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti/RJ - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 332/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA SILVA DE SOUSA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti/RJ - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1509237"
                        ],
                        "1509584": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 06672-2013-000-01-00-6 - MERY MORENO OLMOS - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013 da Presidência deste Regional, indefiro a isenção do desconto do IRRF dos proventos da Srª MERY MORENO OLMOS, pensionista do servidor falecido Elnes Nunes Ribeiro, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo pericial de fl. 22 dos presentes autos, que conclui que a interessada não se enquadra no disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência a interessada do teor da ata de fl. 22. Em 10 de junho de 2013. Lucio de Paula Correa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1509584"
                        ],
                        "1509568": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.6.2013, no Processo TRT-PA- Nº 13668-2011-000-01-00-2, de GEIZA JUVENAL CARNEIRO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 3.953 dias de tempo de serviço militar, nos termos do artigo 100 da Lei n° 8.112/90, bem como de 303 dias de tempo de serviço público municipal e 92 dias de tempo de serviço público estadual, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90 e além de 891 dias de tempo de serviço/contribuição privado vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1509568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1509587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0011423-85.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]-Scdo: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Scdo: Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]- Destinatário: Scte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense- desp. de fls.350:\"Atenda-se a promoção do D. Ministério Público do Trabalho, às fls. 34/vº, notificando-se o suscitante - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE, para que, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, cumpra as exigências ali determinadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1509587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1508975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001853-75.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Valdeir do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeir do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 428: Intime-se o Autor para que no prazo de 5(cinco) dias, indique as peças que pretende que sejam desentranhadas, haja vista que o que consta dos autos são cópias não autenticadas. Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte, devolvam-se os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nId: 1508975"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1509370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010658-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Manoel Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: Para indicação justificada de provas. Prazo sucessivo de 30 dias, permeado de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011243-69.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: José Renato Moreira Ferraz [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Renato Moreira Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: Indeferido o pedido de fls. 322, eis que todas as peças juntadas são meras cópias reprográficas, a exceção da procuração, cujo desentranhamento, então, deferido mediante substituição por cópia e recibo. \r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Anésio Baliane [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451: \"Inicialmente, dê-se vista.\" \r\n\r\nProcesso: 0006573-85.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1043: Diga sobre a contestação de fls. 1043/5. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1509145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003296-61.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Amancio Pereira Guimaraes Neto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares invocadas nos itens I a III da contestação, por se confundirem com a questão de fundo. No mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 420,06, calculadas sobre o valor ora fixado à causa de R$ 21.003,10 e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao réu pelo depósito de fl. 35, nos termos do artigo 494 do CPC, observado o correto percentual incidente sobre o valor fixado à causa, com os acréscimos correspondentes. Do que sobejar, expeça-se alvará em favor da Autora, após a satisfação das custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0016325-18.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Jaime Dutra Noronha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares invocadas nos itens I a II da contestação, por se confundirem com a questão de fundo. No mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 273,96, calculadas sobre o valor ora fixado à causa de R$ 13.698,14, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pela autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao réu pelo depósito de fl. 39, nos termos do artigo 494 do CPC, observado o correto percentual incidente sobre o valor fixado à causa, com os acréscimos correspondentes. Do que sobejar, expeça-se alvará em favor da autora, após a satisfação das custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1509156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0019900-89.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tres Editorial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 493, o qual determina a notificação do autor para, no prazo de dez dias, apresentar uma planilha com as diferenças que entende devidas aos substituídos. .\r\n\r\nId: 1509156"
                            ],
                            "1509395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 01 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Alves da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Debossan [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Pimenta de Souza [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Debossan, Réu Ramon Pimenta de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001088-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aguiar Barine [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aguiar Barine, Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Virgínio dos Santos [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK Confecções ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Virgínio dos Santos , Réu MGK Confecções ME \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001154-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailana Freire Batista [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailana Freire Batista\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Raphael Jansen de Souza Martins, Réu Unilog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pereira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pereira , Réu Telelistas.com Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0032600-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira, Réu Banco BMC S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Brandão Noronha Bastos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto) , Réu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Júlio Kahan Mandel), Réu: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda, Réu: GP Investiments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles, LLC. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Brandão Noronha Bastos, Réu GP Investiments Ltd., Réu Smiles, LLC.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001221-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Mello [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Senior e Navegação Ltda. [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda, Réu Senior e Navegação Ltda. , Aut Sergio Pereira de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcio Batista de Oliveira, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 15h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: International Metrophone Card Comunicação Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Torres Silva, Réu International Metrophone Card Comunicação Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 16h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000409-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan de Lima Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ruan de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 16h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano de Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano de Sales, Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 01 de julho de 2013 às 16h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo Nuceci), situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1509395"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061800-66.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Lopes da Costa [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simone Lopes da Costa\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000765-59.2010.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Alves do Couto [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Agte: Francisco Marcos Monteiro do Couto [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON DO CARMO VIANNA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Alves do Couto, Agte Francisco Marcos Monteiro do Couto\r\n\r\nNego seguimento ao AIRE manifestamente inadmissível. Junte-se a petição do AIRE e dê-se ciência ao advogado da parte de que as peças ficarão acauteladas na DIREC, a sua disposição, por trinta dias. Após, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2009.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Peres Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Ebgdo: WHIRPOOL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME., Ebgte Renata Peres Silva, Ebgdo WHIRPOOL S/A\r\n\r\npor unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para, considerando a eficácia liberatória geral conferida no acordo firmado perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, julgar improcedente a pretensão em face da ré diante dos termos do art. 625-E, restando prejudicado o julgamento das outras matérias trazidas no apelo. Invertidos os ônus de sucumbência. Isento o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Souza Melo [Adv. Thiago Augusto de Melo Neto (OAB: RJ 164622 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael de Souza Melo\r\n\r\nAnte a autuação do agravo de instrumento conforme a Resolução Administrativa nº 1418 do C. TST, desnecessária a juntada de peças. Dê-se ciência ao advogado da parte, de que a petição e as peças fornecidas para instrumentalizar o agravo, ficarão acauteladas na DIREC a sua disposição, por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nJ.Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Tendo em vista a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade ao caso vertente. Destarte, ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo de instrumento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 1505349"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139400-70.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizeu Roberto Pereira de Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Elizeu Roberto Pereira de Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nA reclamada-requerente não goza das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Destarte, indefiro o pedido visto que a requerente não fez o recolhmento dos emolumentos necessários para a expedição da certidão de inteiro teor. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0016300-40.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA reclamada-requerente não goza das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Destarte, indefiro o pedido visto que a requerente não fez o recolhimento dos emolumentos necessários para a expedição da certidão de inteiro teor. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0247900-97.1992.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO FIALHO - Espólio de [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Agdo: Sonia Bastos Filho [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO FIALHO - Espólio de\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000010-80.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Umbelina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPreenchidos os requisitos previstos na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), defiro a prioridade requerida. Faça-se o registro da prioridade no sistema de acompanhamento processual-SAPWEB e, ante informação prestada, altere-se o lançamento equivocado da petição da reclamante de 30/07/12 quanto ao seu tipo. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0093100-36.1996.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEBORA SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Agdo: MARILENE SANTANA [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Agdo: DANIELE SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Agdo: DIEGO SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171600-43.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Geraldo Magela de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Magela de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Geraldo Magela de Oliveira\r\n\r\nDiga a parte contrária sobre petição de fl. 508. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000343-66.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Batista Gomes Colen [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agte: Joelso Correa Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agte: Ildemar Pereira de Almeida [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nA reclamada-requerente não goza das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Destarte, indefiro o pedido visto que a requerente não fez o recolhimento dos emolumentos necessários para a expedição da certidão de inteiro teor. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0113200-93.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane da Silva Pinheiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane da Silva Pinheiro \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1505350"
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Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayenne Motta Varela, Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-89.2001.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIANO DA SILVA GIL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-42.2002.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luisa Fernandes da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Agdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luisa Fernandes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-80.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Purcina [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre dos Anjos Coutrim [Adv. Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB: RJ 51038 - D)], Agdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre dos Anjos Coutrim, Agdo Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-31.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Ricardo de Castro Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility de Alimentação Ltda., Agte Agdo Município do Rio de Janeiro, Agdo Ricardo de Castro Lima, Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-53.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Pereira Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pereira Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208300-13.2000.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS GERMANO PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristovam Paulo de Ataíde [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristovam Paulo de Ataíde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-41.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivaldo Silva Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-08.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arnaldo dos Santos Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo dos Santos Braz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000922-47.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Frederico de Almeida [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frederico de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000069-88.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Eugênio Bittencourt da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000227-96.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Nazareno Ribeiro [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Nazareno Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Carvalho Gusso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001285-24.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nonato da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088200-87.2003.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DE PAIVA PESSOA, Agdo JORNAL DO BRASIL SA, Agdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leomar Pinto Costa Gonçalves [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leomar Pinto Costa Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123000-22.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pascoalina Miceli Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pascoalina Miceli Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000422-69.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina do Amaral Gonçalves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1505351"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0068600-82.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patricia Moreira Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001432-14.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Emilano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-38.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Eco Indústria e Comércio de Compósitos Ltda. [Adv. Andre Soterio dos Santos (OAB: RJ 140538 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Moura Palha Possas [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eco Indústria e Comércio de Compósitos Ltda.\r\n\r\nJunte-se apenas a petição e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Tendo em vista a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade no caso vertente. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo de instrumento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001217-04.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucileia da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Tendo em vista a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade no caso vertente. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0085100-44.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1505352"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Evelyn Moraes Coelho Gomes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0153200-36.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Julio Oliveira de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Julio Oliveira de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Julio Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viacao Tijuca S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Machado Gomes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando Machado Gomes Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000084-53.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Anderson Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Moura da Silva , Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000926-79.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Adriano de Oliveira Caminha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano de Oliveira Caminha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriano de Oliveira Caminha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0127500-30.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Fernando da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Fernando da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002169-86.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Omar dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ETC [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Omar dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ETC . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001462-40.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Willians Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario nos Portos Organizados do RIo de Janeiro Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario nos Portos Organizados do RIo de Janeiro Sepetiba, Forno e Niteroi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Willians Amaral da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1505353"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0010800-41.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Ebgdo: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Ebgdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Ebgdo: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Viviane Peterson Corrêa [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viviane Peterson Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telma Elita da Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-69.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Nobre de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Nobre de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-52.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio da Cruz Salles [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Ebgdo: Concessão MetroviáriA do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Ebgdo Sergio da Cruz Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio da Cruz Salles. \r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Valdnei da Costa Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Rcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdnei da Costa Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valdnei da Costa Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-81.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Araújo Coutinho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson Monteiro Boeta [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Araújo Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51 [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adativo Máximo dos Santos Neto [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificações Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-71.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Roberto dos Santos de Oliveira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001527-32.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo José da Costa Pinhel [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo José da Costa Pinhel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-35.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Alcemir da Silva Lemos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Rcte: Alessandro Caetano Gonçalves [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Rcte: Bruno Medeiros Marinho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Rcte: Davi Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Rcte: Wilson Dias da Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. (Sucessora de Getec Guanabara Quimica Industrial S.A.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcemir da Silva Lemos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-69.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liderança Limpeza e Conservação [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderança Limpeza e Conservação \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1505354"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153300-74.2000.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROQUE KIENUPP [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-89.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelina Pereira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelina Pereira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023000-23.1994.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: David da Silva Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David da Silva Joaquim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Maia Macedo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Maia Macedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Edison Matias da Silva, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-56.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Moreira Cabral [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Megatec Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CEG - Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEG - Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro , Agdo Megatec Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022600-51.2002.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER, Agdo SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGÉRIO CORREA CASTILHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGÉRIO CORREA CASTILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Simoes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Simoes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1018000-80.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALDIR VIANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-81.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superio Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio dos Santos Dias Cola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-94.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aluisio Rosa Martinho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199300-85.1996.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JOSE VAZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO JOSE VAZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgard Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000505-73.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emmerson Souza Meireles [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construções Metálicas Icec Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construções Metálicas Icec Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1505355"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001886-03.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jacira Marques [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jacira Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094500-88.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Claudio Moura de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Moura de Lima, Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Gomes Antunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2004.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES, Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-08.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alex Sandro da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Agdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro da Silva , Agdo Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Agdo HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214000-32.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Agdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda , Agdo Júlio Roberto de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal (INSS), Agdo: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Irene Vera Fernandez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Irene Vera Fernandez \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173900-78.1993.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-89.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mario Marinho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Mario Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Clemente da Costa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Agdo: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Clemente da Costa, Agdo Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189700-13.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Eduardo Gonçalves Franco Moreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gonçalves Franco Moreira, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Elisia Soares Xavier [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Agdo Maria Elisia Soares Xavier \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Daniele Pessoa de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053200-31.2002.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-50.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tatiane Moreira Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa BSI do Brasil Ltda, Agdo Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Damas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1997.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGENOR DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGENOR DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000877-16.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcir da Silva Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-28.2006.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Salete Silveira dos Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0296800-28.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Roberto dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Roberto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-63.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosangela Pereira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Pereira de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-51.1990.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Agdo: PRODESTEC-PROJETOS E DESENV. LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Agdo: ALEXANDRE RODRIGUES PINTO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ELIZABETE MAIA XAVIER [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AILTON DE SOUZA NASCIMENTO, Agdo ALEXANDRE RODRIGUES PINTO, Agdo ELIZABETE MAIA XAVIER, Agdo PRODESTEC-PROJETOS E DESENV. LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1505356"
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Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luziana de Andrade Ferreira [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)], Rcdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2005.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192700-48.2005.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber da Luz Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Selso Gomes Leal, Agdo: Luiz Fernando Gennari Assaf\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002229-53.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Lucimar da Silva Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-92.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (SERPRO) [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LIDIA BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (SERPRO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212600-21.1999.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cintia Soares Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: José Pinheiro de Moura Sobrinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Rcdo: CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Sondotecnica Engenharia de Selos S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Pinheiro de Moura Sobrinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Luis Santana de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO BARBOSA [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Canella Rodrigues [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)], Agdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos José de Almeida Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Swissport do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Rcdo: Concessionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Rcdo: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Carvalho de Medeiros [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda. ME, Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-97.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilma da Silveira Honorato [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001883-22.2012.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-20.1999.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Jorge Luiz dos Santos Toledo [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shell Brasil SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-70.1999.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: DELVAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Agte: ARLEUSE SALOTTO ALVES [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-20.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Leonardo Tavares Monteiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151900-75.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Romano de Lares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-84.2005.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Aparicio Teixeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio de Macedo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)], Agdo: Bealcar Confeitaria Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Agdo: Clodoaldo de Almeida Araujo, Agdo: Espólio de MÁRIO TEIXEIRA - representado por MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Cristina Aparicio Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-94.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Oliveira Nunes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215100-06.2000.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcte: DANIELE MOREIRA SAVIOLO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: DANIELE MOREIRA SAVIOLO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DANIELE MOREIRA SAVIOLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-40.2007.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197500-96.2001.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO GONCALVES MONTOVANI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1505357"
                        ],
                        "1505358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001204-31.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Nadia Maria Perez de Siqueira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nadia Maria Perez de Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1016200-17.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENESIO DA SILVA NETO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Rcdo: Maria Margarete Martins [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-66.2005.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-52.1998.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS CRUZ N/P BEATRIZ GOMES DA CRUZ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Ebgdo: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Ebgdo: MARCELO WEJNGNER [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Ebgdo: PAULO CESAR CABRAL GUIMARAES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Ebgdo: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Saepar Servicos e Participacoes SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Baptista de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco José Baptista de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIZA DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marly da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIZA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Maria Celeste da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Maria Celeste da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Celeste da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-70.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001027-64.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Almeida Lima [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medilabs S.A. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Almeida Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-64.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos de Almeida Alves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Arleuse Salotto Alves \r\n\r\nRcdo: Luiz dos Santos [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.1996.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIO MEISER DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROGERIO MEISER DIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Antonio da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilda Ovidio [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilda Ovidio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-26.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Lourenço de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Ebgdo: ENESA ENGENHARIA SA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joaquim Lourenço de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-22.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Vital de Sousa [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)], Rcdo: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097600-46.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Francisco de Paula Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055800-47.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Carlos Cesar Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Carlos Cesar Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-24.1999.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA MESSIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-62.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Bernardino da SIlva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Souza Araújo Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelio da Silva Falcao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cezar Xavier [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Cezar Xavier \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1505358"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001618-12.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Rita de Cássia Oliveira Athayde , Ebgdo Ebgte Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rita de Cássia Oliveira Athayde . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Xérox Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcdo: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Rcte Rcdo Weimar dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Weimar dos Reis. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0078200-95.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora SA. \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2006.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A, Ebgdo PEDRO PAULO MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PEDRO PAULO MOREIRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Lima D ajus [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Ribeiro Alves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação , Ebgdo Rodrigo Ribeiro Alves Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Ribeiro Alves Neto. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação . \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1505359"
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AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria da Silva Vieira\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson dos Santos\r\n\r\nAgdo: Capital Gerenciamento de Riscos Ltda S/C Ltda, Pancary Sistema de Gerenciamento de Risco SC Ltda., Consult Gerenciamento de Riscos, Apisul Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pancary Sistema de Gerenciamento de Risco SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-12.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , Milton Ferreira da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Raquel Pergentino da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001137-67.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Osório\r\n\r\nAgdo: Jaciara Severino dos Santos , B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP (revel)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-88.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Adalgisa dos Santos Rocha , Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-92.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Evanice de Castro Rocha , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Evanice de Castro Rocha \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Evanice de Castro Rocha . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Andre Moraes da Rocha\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-25.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Luisa Pendilhe Amorim\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , CONSTRUTURA MINAS CENTRO LTDA, SELECTOR - SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO PESSOAL LTDA, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PMT - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTURA MINAS CENTRO LTDA, MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PMT - SERVIÇOS GERAIS LTDA, SELECTOR - SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-72.2006.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Fabio de Araujo Medeiros, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-89.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Distribuicao, Marina Bastos Cezario, World Service Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-16.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Célia Souza Gama, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Katia Cilene Rocha Pereira , Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tercei Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nAgdo: Claudio Braga Leite, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-89.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nAgdo: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Sandro Magno do Carmo Coentro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-29.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Bruna Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-70.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Maria de Fátima Noronha da Costa \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178600-91.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ferrari Carrati Junior, Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nAgdo: Mattos e Mattos Ltda., Condominio do Edificio Le Premier, Jorge Ferrari Carrati Junior\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condominio do Edificio Le Premier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0241400-41.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Ari Rodrigues de Franca\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2004.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS, ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Lenildo Ferreira da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128300-57.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda., Natália Macêdo da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1505348"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1509434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001168-38.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Raia S/A ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Recorrido : Francisco Genildo Cardoso da Silva ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em R$ 4.000,00, arbitrando o novo valor da causa em R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eternit S.A. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), Almir Cortes da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - Recorrido : Almir Cortes da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), Eternit S.A. ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, quanto ao da ré, excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios quanto ao do reclamante, deferir a formação de capital garantidor. Oficie-se, ainda, a AGU, tal como já determinado. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento, no tocante aos honorários advocatícios. Pela Eternit e Saint Globain falou Dr Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB 98098).\r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Coca-Cola Indústria Ltda. ( Flavio Mattos dos Santos RJ94125D ), Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. ( Flavio Mattos dos Santos RJ94125D ), Previcoke - Sociedade de Previdência Privada ( Carlos Eugenio Lopes RJ14325D ), Itacan Refrigerantes Ltda. ( Flavio Mattos dos Santos RJ94125D ), - Recorrido : Emmanoel Ursulino de França Filho ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Previcoke - Sociedade de Previdência Privada, Coca-Cola Indústria Ltda, Recofarma Indústria do Amazonas Ltda e Itacan Refrigerantes Ltda para rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva das segunda, terceira e quarta rés, a prefacial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso a fim de afastar da condenação a indenização por honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia. Fica mantido o valor atribuído à condenação para os fins de cálculo das custas, uma vez que provisório. Pelo Autor falou Dr Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595) e pelas Rés Dr Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB 60044).\r\n\r\nProcesso: 0000192-18.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luis Ramos de Azevedo ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : General Eletric do Brasil LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, ressalvado entendimento dos Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto à sucessão. Pelo Recorrido compareceu Dr Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Altair Rodrigues da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000259-85.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : José André Abreu da Silva ( Jaciara Bizerra de Melo RJ101096D ), - Embargado : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000070-23.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Condomínio Barrabella Hotel Residência ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Adriano da Rocha Lima ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000961-93.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Indústria de Sabão Mauá Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Alex Fabiano Correia Lins ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000573-08.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Céumar Gentil Turano ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. Acórdão embargado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Raimundo Catureba da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. Acórdão embargado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0079700-31.1997.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ALMIR DUARTE ( Andre Lescano de Araujo RJ120602D ), - Embargado : VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1509434"
                            ],
                            "1509435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Marina Barros de Lima ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a contradição apontada, esclarecendo que não há falar em aplicabilidade do divisor 220, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1509435"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1509405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Paulo Augusto dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: a) a integração das diferenças salariais decorrentes do desvio de função na base de cálculo das horas extras e b) a observância do divisor mensal de 150 (cento e cinquenta) para o cômputo das horas extras devidas na presente execução; tudo nos termos da fundamentação. Pelo agravante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judidiário\r\n\r\nId: 1509405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1509523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2013.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : AMESC Associação Médica Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000756-33.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Ivan da Costa Coutinho ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000778-76.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Denilson Lazaro da Rocha ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação JudicialLight Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, pelos créditos devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : R. 18 Minimercado Ltda EPP ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Fatima Cristina da Conceição Souza ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001084-48.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cayene Empreendimentos e Participações Ltda. ( Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho RJ97904D ), - Recorrido : Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿repetição de indébito¿, por inovação processual. Quanto ao mais, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-82.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nilson Araújo Bulhões ( Luiz Mario Ribeiro Magalhães RJ152180D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Nilson Araújo Bulhões ( Luiz Mario Ribeiro Magalhães RJ152180D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento, como hora extraordinária, dos 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido por cada dia de trabalho, com o adicional de 50% e reflexos sobre o aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento. Rearbitrar os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 15.000,00 e R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Vinícius Espirito Santo Marques ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar, a título subsidiário, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das verbas reconhecidas na sentença, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Marcilio Gonçalves da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, pelo reclamante e conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001448-57.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tomé Equipamentos e Transportes Ltda. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Recorrido : Anderson Veras Dantas ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001466-25.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Selma Regina Teixeira da Costa ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos dias descontados das férias 2008/2009, bem como reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rearbitrar os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 8.000,00 e R$ 160,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1509523"
                            ],
                            "1509522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinícius Espirito Santo Marques \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls167/170, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1508947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080500-71.1996.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PAULO DE BARROS LIMA ( Jairo Nogueira Guimaraes RJ24612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001119-62.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Valéria Cristina de Oliveira Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Irmãos Lemos Ponte Restaurante e Bar Ltda. ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a gratuidade de justiça. Indefere-se o requerimento expedição de ofício para Delegacia de Polícia Civil. Tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001119-32.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Luiz Thiago Ferreira Gomes ( Fabiana Morelli RJ112724D ), - Recorrido : Luiz Thiago Ferreira Gomes ( Fabiana Morelli RJ112724D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico “DA RESCISÃO INDIRETA” do recurso da reclamada, por falta de interesse, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a sentença, julgar procedente a pretensão para fixar o salário mensal do reclamante no valor de R$ 639,26 (seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme piso da categoria profissional do autor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; bem como deferir ao obreiro a indenização relativa ao dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ). Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, custas pela ré, R$ 600,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126700-44.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcia Barbosa Cerqueira Troufa dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada por cerceio de defesa; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento quanto às horas extras, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto à devolução dos descontos. Pela Autora falou Dr Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0000314-42.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região ( Vanessa Costa Mendes RJ154709D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento e Serviços Caminho do Sol Ltda ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, face a deserção, arguida pela ré, em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, entretanto, ressalvado o entendimento do Desembargador Relator no sentido de que seria cabível o desconto das contribuições assistenciais mesmo que os empregados não fossem associados ao sindicato, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Romário Gonçalves ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e deferir ao autor todas as horas extras que ultrapassarem a jornada de 192 horas mensais, conforme pacto coletivo, resultado da soma de todas as semanas e dias efetivamente trabalhados, EM QUALQUER ESCALA, com acréscimo de cinquenta por cento - conforme, parágrafo primeiro da Cláusula 35, fls. 36.; inclusive com o cômputo da jornada de trinta minutos antes do horário contratual; bem como os domingos e feriados, em dobro, e o repouso semanal remunerado, no período que o autor trabalhou em escala 2x1, ou seja, da admissão até 31 de dezembro de 2009, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS, pois comprovada a habitualidade das horas extras; assim como o pagamento da parcela relativa ao intervalo intrajornada, correspondente a uma hora diária, acrescida de 50%, nos termos da OJ nº 307 da SBDI-1 do Colendo TST; e, em face do pedido de demissão forjado, deferir ao autor todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada; ressalvado o entendimento do relator quanto aos honorários advocatícios. Efetuem-se as deduções cabíveis. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-86.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Dayanne Viana Melo Bento ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001172-23.2010.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Edileuza Soares ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0053300-11.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Koeler Arquitetura e Construção Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Márcio da Silva Porfírio ( Carlos Roberto do Alto RJ89953D ), João Alberto Paiva Veloso ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Reclamada falou Dr. Guilherme Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Claudinei Pereira Cardoso ( Diego Fernando de Franca Dias RJ151250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernando Cézar Félix de Almeida ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Fernando Cézar Félix de Almeida ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Roberto Duek ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Líbero Comércio de Roupas Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Turino Comércio de Roupas LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo primeiro, segundo e sétimo réus, COM EXCEÇÃO dos tópicos “DO PLANO DE SAÚDE” e “DOS DESCONTOS INDEVIDOS”, ante a ausência de interesse recursal, dado que não houve sucumbência nesses itens, e rejeitar a prejudicial de prescrição total; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Rés, 1) para determinar que a anotação do contrato de trabalho na CPTS do Autor seja procedida pela primeira Ré, BOGAR MODAS LTDA., no período reconhecido na sentença; 2) para determinar, na apuração das horas extras, a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST na parte variável do salário; e 3) para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT 4) reduzir a indenização dos danos morais para R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelas Reclamadas compareceu Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB 47522).\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : David Carlos Ferreira Nery ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e determinar a exclusão, nos cálculos juntados, da contribuição previdenciária sobre os salários recebidos no curso do contrato de trabalho, conforme entendimento expresso na Súmula 368, I do TST, mantendo inalterado o restante do julgado, tudo conforme fundamentação. Pelo Ré compareceu Dr Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000382-72.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Leonardo David Augusto de Faria Silva ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1508947"
                            ],
                            "1509451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcela Nádia do Nascimento Mendes ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Ambiental Multiserviços Ltda. ( Benedito Ribeiro do Nascimento RJ71007D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-13.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria da Conceição Magalhães Thorpe ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Recorrido : Jonas dos Santos ( Jose Souto Maia RJ30422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, declarar o vínculo de emprego entre as partes, devendo o demandado proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, no período de 1º/05/2010 a 31/10/2011, na função de empregada doméstica, bem como julgar procedentes em parte os demais pedidos, condenando o réu a pagar à autora as seguintes parcelas: diferenças salariais e seu reflexo sobre o 13º salário de 2011; aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional de 2010; e férias integrais de 2010/2011, e proporcionais de 2011/2012 (8/12 avos), todas acrescidas do terço constitucional. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, sendo certo que o réu está dispensado do recolhimento das custas processuais, face o deferimento da gratuidade de justiça concedido pelo julgador de primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0001756-80.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Claudio Oliveira de Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Arilto Soares de Melo Junior ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S/A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente a ação, reformando a r. sentença. Pelo recorrido falou Dr. David Silva Junior (OAB 10186).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509451"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
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                            "1509250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Cristiane Alves de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Cristiane Alves de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamante com base na Súmula nº 422 do Colendo TST e conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao reclamante para determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito em conformidade com o item II da Súmula nº 368 do Colendo TST e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo Autor compareceu Dr Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao do terceiro reclamado, no que tange à multa imposta ao recorrente, porquanto o que pretendeu foi esclarecer questões contraditórias na r. sentença a quo (fls. 620) e à responsabilidade pelo imposto de renda e contribuição previdenciária devidos pela reclamante, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar parcial provimento ao do BANCO BRADESCO S.A. para afastar o vínculo de emprego como ele reconhecido e, por consequ¿ncia, a nulidade do contrato de trabalho com a TELESOLUÇÕES, e para excluir da condenação a obrigação de retificaç¿o das anotação na CTPS e de pagamento dos direitos dos integrantes das categorias dos bancários/financiários, das férias de 2009/2010, com terço constitucional, das horas extraordinárias deferidas na r. sentença com adicional de 50% e suas repercuss¿es, reconhecendo, contudo, como postulado em pedido subsidiário, que a primeira reclamada, TELESOLUÇ¿ES, é a principal responsável pelo adimplemento da condenação, enquanto o BANCO BRADESCO S.A., tomador dos serviços, há de responder subsidiariamente a partir de 09/04/2008. E dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a parte ré ao pagamento das horas extraordinárias laboradas nos feriados municipais e estaduais e para elevar o valor da indenização moral a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, tudo de conformidade com o voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509250"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1509597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n124 - 0000596-07.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Willian da Costa Lima (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n125 - 0000720-40.2011.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D) - Recorrido: Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D).\r\n\r\n126 - 0001010-47.2010.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Maria de Miranda (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D) - Recorridos: 1- Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES (Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D), 2- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n127 - 0001020-66.2010.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edson de Souza Santos (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D) - Recorrido: Vip Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. (Adv. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira DF 16385 D).\r\n\r\n128 - 0001051-38.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Veronica Alessandra de Azevedo Ouro (Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D) - Recorridos: 1- Excellence Rh Serviços Ltda. (Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\n129 - 0001272-49.2011.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Eliane Delvito Teixeira de Souza (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Eliane Delvito Teixeira de Souza (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n130 - 0002059-98.2011.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria Municipal de Seropedica) - Recorridos: 1- Fábio de Lima Ferraz (Adv. Airton do Nascimento Valois RJ 96362 D), 2- Locanty Comércio Serviços Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Junho de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1509597"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-48.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : São Jorge de Teresópolis Comércio de Recicláveis Ltda ME ( Jordana Gonçalves da Silva RJ136253D ), - Recorrido : Mariano Caetano de Medeiros ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença excluindo a condenação da ré no pagamento de indenização por dano moral, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que acolheria a prescrição extintiva. Inverte-se o ônus de sucumbência, estando o autor dispensado do pagamento das custas processuais por ser beneficiário da justiça gratuita (fl.98).\r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Michel Cuciniello ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Michel Cuciniello ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000267-98.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Wellos Alves da Silva ( Carlos Magno de Andrade RJ77115D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaratórios para corrigir erro material na data do ajuizamento da ação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000751-29.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Joel Henrique de Souza ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000954-58.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronaldo Silva Belmiro ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95 referentes a 1999, 2004 e 2007, vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado marco prescricional, bem como aos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária nos termos da fundamentação do voto do relator. Determinado que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Suelle Penha Corra ( Diogo Machado Coelho RJ159954D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento, reformando a sentença, para que seja observado, em liquidação de sentença no cálculo das horas extras, o divisor 220 e os dias efetivamente trabalhados. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001183-62.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rozane Braga da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões, vencida a Juíza Maria Helena Motta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95 referentes a 1999 e 2002, vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado marco prescricional. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001382-63.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Agravado : Manuel de Barcelos Correia (Espolio de) A/C inventariante Sra. Joana D´arc Amoglia Correia ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Michel Henri Cardeal Branco da Luz ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, acolher preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001515-06.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lucilia de Castro Barbosa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação dos juros previstos na Lei nº 9.494/97, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-90.2006.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Eraldo Alves da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Convocado o Juiz Leonardo Dias Borges para compor o quorum, na forma do ato 32/2013, face suspeição da Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0034300-50.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nexans Brasil S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Creival de Souza Ferraz ( Joao Batista Martins de Souza RJ59615D ), Sam Industrias S.A. (Massa Falida de) ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que se aplique na correção monetária das parcelas salariais o índice do mês subsequente, na forma da Súmula 381 e declarar que a participação nos lucros e resultados não tem natureza salarial e não se sujeita a contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim cassar que o provia integralmente. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 161 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1509581"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001353-96.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Marco Antonio Lopes da Silva ( Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ129596D ), - Recorrido : Marco Antonio Lopes da Silva ( Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ129596D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso do município reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509150"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000834-74.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Darke Cleber Paulo da Silva ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso apenas para deferir ao recorrente a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0000592-87.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Gerson das Dores ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1509013"
                            ],
                            "1509170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001267-79.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Adilson Barros de Almeida ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ADILSON BARROS DE ALMEIDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000243-87.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilson Pereira de Farias ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Criativa Participações Ltda. ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001036-17.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda. ( Leandro Campello de Andrade RJ150985D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000766-86.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Maria Thereza Sant Anna de Souza ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Recorrido : Touring Club do Brasil ( Emydio Falcão Anastácio Barbosa RJ110577D ), Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA THEREZA SANT´ANNA DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082200-18.2006.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Recorrido : Andre Felicidade dos Santos ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TRANSURB S/A para excluir da condenação as horas extras, honorários advocatícios e deferir a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão do intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001514-58.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Maurício Moreira Martins ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124900-21.2005.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Edson Costa Lima ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Edson Costa Lima ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Enlace - Telecomunicações e Informática Ltda.Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda. ( Carmem Ross Pereira RJ48313D ), Link Voice Infraestrutura Sistemas de Telecom e Inf. Ltda. ( Cristina Ferreira da Silva RJ78184D ), Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por denegação de prestação jurisdicional, arguída pela quinta ré, não conhecer do recurso interposto por SONDA DO BRASIL S/A por falta de interesse, no mérito, negar provimento ao apelo interposto por EDSON COSTA LIMA e dar parcial provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para excluir da condenação majoração do repouso pela integração das horas extras nas férias, acrescidas do terço,13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40% e determinar que quanto às contribuições previdenciárias, seja observado o E. 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000312-36.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Ney Vieira Nunes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ney Vieira Nunes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., para autorizar a dedução da cota parte da contribuição que caberá ao autor no custeio da PETROS, e negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por NEY VIEIRA NUNES., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000538-74.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carlos Aldi Torres de Almeida ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos das alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿ que constam no rol da inicial, observada a prescrição parcial, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - Recorrido : Tipform RJ Locações e Construções Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTALOCAS), em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2008.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Rio Lopes Transportes Ltda ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Agravado : Salvatore Leta Neto ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto por RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. e acolher o pedido posto pelo empregado agravado, em contraminuta, para condenar a agravante, por lide de má-fé, a pagar ao erário custas de 1% (um por cento) e, ao advogado do agravado, honorários de 15% (quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da execução e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509170"
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                            "1509394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGAB DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Recorrido : Cíntia Ferreira da Silva ( Carlos Antonio Batista Mendonça RJ102438D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000154-75.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Gilmar Nunes Peixoto ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000844-18.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carla Cristina Canettieri da Costa ( Everson Carvalho da Silva RJ171877D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLA CRISTINA CANETTIERI DA COSTA para condenar a reclamada a pagar-lhe diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos, bem como, os reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000486-11.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Thaís dos Santos Carneiro ( Jamil Tostes RJ161963D ), - Recorrido : Masello Loterias Ltda. ( Sergio Luiz da Rocha RJ64998D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por THAÍS DOS SANTOS CARNEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001040-54.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Helen Pereira de Araujo Alves ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Servlab Serviços Laboratoriais ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Laboratorios Medicos Dr Sergio Franco Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HELEN PEREIRA DE ARAÚJO ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-83.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAtanael Antônio Fernandes - Embargado : Atanael Antônio Fernandes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0096000-73.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Antonio Marcos de Souza ( Paulo Cesar Alves dos Santos RJ145566D ), - Recorrido : Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda ( Vasco Francisco Viana RJ77277D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO MARCOS DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000553-41.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wallace Silva dos Santos ( Fabiane Azeredo Tebaldi RJ142284D ), - Recorrido : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WALLACE SILVA DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001274-86.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Roberto Bianco ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBERTO BIANCO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001606-91.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wagner dos Santos Gama ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por ego provimento ao recurso ordinário interposto por WAGNER DOS SANTOS GAMA, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2004.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO ( Marcelo Schneider RJ100411D ), CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ( Tatiana Arruda de Brito RJ116939D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1509394"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000270-09.2012.5.01.0080 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CME COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB/RJ-120.077) - LEONARDO PEREIRA FERNANDES (Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB/RJ-76.489): ...por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada apenas para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000315-95.2010.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTO HERMENEGILDO FIRMINO, EDEILDO BARTOLOMEU DOS SANTOS, SEBASTIÃO EDSON DE ALMEIDA, JORGE EZEQUIEL AFFONSO e ANDRÉ TAVARES (Adv. Vinicius Neves Bomfim - OAB/RJ-123.482) - RECORRIDA: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ-114.583): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000345-59.2012.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50.145) - RECORRIDA: PADARIA 1001 DELÍCIAS DO ORLA 500 LTDA ME: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000374-14.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - RECORRIDA: JULIANA NUNES FORTUNA (Adv. Sandro Martins Barreto - OAB/RJ-117.964): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000532-92.2012.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - RECORRIDO: WILIAN DO SACRAMENTO ELIAS (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ-100.367): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000581-50.2012.5.01.0031 (RO) - Redator Designado Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: NORMA PAIXÃO DA SILVA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv. Bianca Neves Bomfim - OAB/RJ-131.479) - SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173) - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ: ...por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, pois vencido o eminente Relator de sorteio quanto ao recurso da FIOCRUZ (segunda ré), dar provimento aos apelos. Ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 30 (trinta) minutos diários, como extras, com adicional de 50%, nos termos da Súmula nº 429 do C. TST, com reflexos no repouso semanal remunerado, nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e na indenização compensatória de 40%. Ao recurso da primeira reclamada, em parte, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Ao recurso da segunda reclamada, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso 0000636-22.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOÃO BATISTA DE LIMA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - RECORRIDA: Rio Carga e Descarga Ltda: ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000665-43.2012.5.01.0066 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ODILON DA SILVA MARTINS (Adv. Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ-39.571) - RECORRIDOS: M e P CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Pedro Paulo Gouvea Magalhães - OAB/RJ-44.670) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas na fundamentação. Juros e correção monetária conforme orientação contida na Súmula 381 do C. TST. Para contribuição previdenciária e dedução do imposto de renda serão observados os parâmetros definidos na Súmula 368 do mesmo Excelso Pretório Trabalhista. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, mas mantidos os valores de condenação e custas estabelecidos na sentença de fl. 82, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000702-95.2010.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: P.S. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Cindra Guimarães Bussade - OAB/RJ-162.769) - RECORRIDOS: FERNANDO LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ-62.446)- HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITERÓI (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-3.288): ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000738-59.2012.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ-83.650) - TAISA SOARES DE CARVALHO (Adv. Fernando Soares Duarte - OAB/RJ-100.915): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, ficando prejudicada a análise do recurso da reclamante e mantida a sentença em seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000745-96.2010.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51.217): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva renovada pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000832-30.2010.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Kermit Monteiro Filho - OAB/RJ-49.875) - RECORRIDO: HERMES GOMES DOS SANTOS (Adv. Valeria Valle dos Santos - OAB/RJ-127.839): ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização equivalente ao seguro de vida em grupo e a multa do art. 467 da CLT, mantida a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000946-95.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Neidiane Lima dos Santos - OAB/RJ-164.121) - RECORRIDAS: SLICE COOPERATIVA (Adv. Victor José Siqueira Alonso - OAB/RJ-89.076) - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS S/A - TEMPO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Hernani Krongold - OAB/SP-94.187): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as questões preliminares e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001093-45.2011.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA (Adv. Rodrigo Franco Montoro - OAB/SP-147.575) - RECORRIDA: JULIANA PORTELA DUARTE VARÃO (Adv. Flávio Lunginho de Oliveira - OAB/RJ-155.322): ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: - julgar improcedente o pedido de declaração da rescisão indireta, reconhecendo que a extinção do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamante (pedido de demissão); - excluir da condenação as parcelas rescisórias decorrentes de despedida imotivada (aviso prévio, pagamento dos valores equivalentes ao Fundo de Garantia, entrega da guia CD para efeito de levantamento do seguro-desemprego ou pagamento de indenização substitutiva), - converter a obrigação de pagar o Fundo de Garantia para obrigação de fazer, consistente na abertura de conta vinculada do FGTS junto à CEF, bem como obrigação de efetuar os recolhimentos do Fundo de Garantia de todo o período contratual. Em razão do decréscimo da condenação, retificar os valores arbitrados em primeiro grau para R$ 20.000,00 (condenação) e R$ 400,00 (custas processuais). Fica mantida a r. decisão recorrida em seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001221-90.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALNEY DE CARVALHO REIS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898) - RECORRIDA: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira - OAB/RJ-127.558): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada dos dias efetivamente trabalhados em jornada superior a 6 horas (art. 71 da CLT), bem como os reflexos pleiteados (letra “e” do rol de fl. 07), observados os controles de frequência acostados aos autos. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária calculada segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Quanto ao imposto de renda, em decorrência do atual posicionamento da Turma, estabelecer que o tributo deverá respeitar o que dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, sendo as custas no valor de R$ 100,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001362-65.2011.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - RECORRIDA: DEISE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. José Renato da Silva Santos - OAB/RJ-141.888): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT. Mantidos os valores fixados na sentença, porque ainda adequados à condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001373-44.2010.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERIFONE DO BRASIL LTDA (Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh - OAB/RJ-107.025) - RECORRIDOS: PAULO CEZAR AMORIM (Adv. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ-62.898) - DG TELEINFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001411-53.2011.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu ) - RECORRIDAS: JOACEMA DE LIMA BARBOSA SOUZA (Adv. Karina Magalhães Braga - OAB/RJ-129.417) - CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ-97.960): ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001455-97.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Wilvandir cunha Galvão de Lima - OAB/RJ-68.777) - RECORRIDA: PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Felipe Luckmann Fabro - OAB/SC-17.517): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001474-20.2011.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO EMÍLIO MOREIRA SILVA (Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro - OAB/RJ-81.227) - RECORRIDO: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. Viviane Silva de Souza Braga - OAB/RJ-83.858): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001502-03.2011.5.01.0012 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384) - RECORRIDO: ELIZEU FERREIRA JUNIOR (Adv. Renata Maria Morais S. Titoneli - OAB/RJ-121.611): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001504-49.2011.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CHL LIII INCORPORAÇÕES LTDA (Adv. Danielle Varizo de Castro - OAB/RJ-133.007) - RECORRIDO: JOSÉ ALFREDO DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002028-16.2011.5.01.0223 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LABORATÓRIOS BALDACCI S.A. (Adv. Rogério Ribeiro Domingues - OAB/RJ-27.485) - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB/RJ-26.276):...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para, acolhendo a preliminar de ausência de interesse de agir, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido de reintegração, tornando sem efeito a tutela de reintegração concedida, bem como para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, ficando prejudicada a apreciação da preliminar de nulidade da sentença, bem como o exame do apelo do reclamante. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para extinção do feito quanto ao pedido de reintegração (e consectários) e improcedência do pedido reparatório, inverter o ônus da sucumbência, ficando mantido o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 254), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002300-28.2009.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - RECORRIDO: IZAIAS UBALDO CORREIA (Adv. Wilson de Freitas Chaves - OAB/RJ-79.172): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os reflexos do adicional de insalubridade sobre as férias e gratificações natalinas dos anos anteriores à dispensa e sobre o FGTS (depósitos ordinários), mantendo-se a r. decisão recorrida quanto aos reflexos sobre o aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e demais verbas resilitórias (férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 2006). Ficam mantidos os valores da condenação e das custas processuais fixados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0085400-03.2009.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. Carlos André Baptista de Castro - OAB/RJ-149.399) - JOSÉ JESUS DOS SANTOS (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108.820): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada apenas para fixar o início da jornada em 3h50min, e dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de faltas ao serviço. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165100-20.2009.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENÉ HERZIL (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-38.982) - RECORRIDO: ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ-84.402): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001373-44.2010.5.01.0089 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 117/120, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, Rio Carga e Descarga Ltda, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000636-22.2011.5.01.0003 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 195/201, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, PADARIA 1001 DELÍCIAS DO ORLA 500 LTDA ME, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000345-59.2012.5.01.0432 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 52/57, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1506477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1509022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Josiane Figueiredo de Abreu [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\n-em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Desembargador Rildo Brito, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que proceda ao exame dos demais aspectos da lide, como entender de direito, excluindo da condenação a multa por litigância de má-fé imposta à reclamante, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges no tocante ao vínculo empregatício. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509022"
                            ],
                            "1509001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Josiane Figueiredo de Abreu ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de Vistor do Exmo. Des. Rildo Brito, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento apenas para reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para análise dos demais aspectos da lide. Vencido o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges que dava parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé imposta à reclamante voto proferido na sessão de 13.05.2012. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001074-96.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Aline de Carvalho dos Santos ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), - Recorrido : Corinto Hotel Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação, observada a prescrição quinquenal suscitada na defesa, o pagamento de uma hora extra diária pela irregular concessão do intervalo intrajornada, com reflexos em aviso prévio, férias simples e proporcional, com 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS mais 40%. Custas majoradas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS com 40%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1508074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fabio Rozendo Santana ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento e JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor, condenando o OGMO ao pagamento, no prazo de 8 dias, das horas extras relativas ao intervalo interjornada, com adicional de 50%, bem como seus reflexos, pela média, nos repousos semanais remunerados, nas férias (integrais e proporcionais), acrescidas de 1/3, nas gratificações natalinas (integrais e proporcionais) e nos recolhimentos do FGTS, respeitada a prescrição bienal a cada contrato, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, com exceção das férias com um terço e FGTS, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelo réu, deduzindo-se a cota parte do trabalhador. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C.TST pela OJ 400 da SDI-1, e súmula 17 deste Egrégio TRT da 1ª Região. Inverte-se o ônus do pagamento das custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União. Vencida a Exma Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Alex Borges de Sousa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Cintia da Silva Leal ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares a Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ADSER SERVIÇOS LTDAJULIANA SOUSA FERREIRA ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2a. Reclamada e dar-lhe provimento para, julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária dela.\r\n\r\nProcesso: 0000511-48.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edilayne Pontes Pereira ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - Recorrido : Nova Fri Comércio de Calçados Ltda. ( Alessandra de Souza Netto Cunha RJ146340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar, no prazo de 8 dias, indenização substitutiva do direito à reintegração, correspondente aos salários do período de garantia provisória de emprego (15/01/2012 a 29/11/2012), conforme fundamentação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis . Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. A parcela deferida tem natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C.TST, por sua OJ 400, da SDI-1. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado à condenação. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se a União. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que aplicava a Súmula nº 244, do C. TST a partir da sua alteração.\r\n\r\nProcesso: 0047800-14.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S A Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), SILAS RODRIGUES PORTO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097900-25.2004.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : ALEXANDRE PIO VIANA ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001571-54.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Deise de Souza Maia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, apenas para afastar da condenação a repercussão de repouso remunerado acrescido de horas extras em outras parcelas do contrato e da rescisão, adotando-se o entendimento da OJ 394 do C.TST, conforme fundamentação do voto da Relatora, vencida a Des. Angela Fiorêncio Soares da Cunha no tópico Intervalo do artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000490-58.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Francisco de Azevedo Mesquita ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Opitrix Produtos Alimentícios Ltda. ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000310-29.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Miguel Soares Masculo ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000824-68.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Domício Sebastião da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar os devidos esclarecimentos supra, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 470/474, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001471-93.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Dalva Villarinho do Nascimento ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Alba Siqueira Gomes ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, suspensão do feito, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir o direito das autoras deferidos na sentença do juízo a quo ao marco final em agosto de 2006, observada a prescrição das parcelas anteriores a 17/12/2005, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000698-65.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sônia Botelho de Almeida ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o direito da autora às horas extras cumpridas além da sexta-diária e trigésima semanal, observando-se, ainda, as relativas ao intervalo intrajornada de 1 hora e a do intervalo de que trata o art. 384 da CLT, todas com reflexos, pela média, nos repousos remunerados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à condenação e às custas na sentença. Observe-se a incidência das súmulas 368 e 381 do C.TST. Imposto de renda na forma da tabela progressiva, de acordo com a legislação em vigor. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras (inclusive de intervalos), repousos remunerados e décimos terceiros salários, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Letícia da Conceição Pereira Pacheco da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para acolhê-los, sem efeito modificativo, substituindo a ementa para, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora, constar: ¿CONTRATO NULO. DEVIDOS APENAS O FGTS E AS CONTRAPRESTAÇÕES PACTUADAS. Correta a decisão de origem que, declarando a nulidade das contratações efetuadas com as demais reclamadas, condenou apenas o Município a responder pelos salários e o FGTS de todos os períodos de contratação fraudulenta.¿\r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Leonardo Pereira Câmara ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Leonardo Pereira Câmara ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de quitação ante os termos da Súmula nº 330 do C. TST e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000328-19.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Brasil Supply S.A. ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), - Recorrido : Rafael Bastos Vargas ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112000-72.2000.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : FERNANDO JOSE GOMES ( Cesar Boechat RJ71225D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-42.2000.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : EQUIFAX DO BRASIL LTDA ( Maurício Fleury Pereira Leitão SP169060D ), - Agravado : GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000654-27.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alan Thiago Ferreira de Freitas ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - Recorrido : Alan Thiago Ferreira de Freitas ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à integração das horas extras e noturnas, por falta de interesse, conhecer dos recursos nos demais aspectos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para limitar o pagamento da remuneração das férias vencidas ao correspondente a 12 dias, acrescidas do terço constitucional e excluir a multa do art. 475-J da CLT e negar provimento ao do reclamante, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Camilla Coelho de Almeida ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Camilla Coelho de Almeida ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamante em contrarrazões e, por conseguinte, conheço do recurso da 1ª reclamada, como também do recurso da reclamante, rejeito a preliminar de nulidade arguida pela reclamante e, quanto ao mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recuro da reclamante para determinar a retificação da CTPS com admissão em 15.10.2007, com o consequente pagamento das férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, além das horas extras com 50% e os pertinentes reflexos, pela média, nos repousos remunerados, férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% com base no horário informado na inicial para o referido lapso temporal, bem como deferir 1(uma) hora diária, relativa ao intervalo intrajornada, como extra, e sua repercussão, pela média, no RSR, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS + 40%, bem como para que no momento da liquidação da sentença proceda-se à dedução fiscal pertinente, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a Tabela Progressiva correspondente ao mês do recebimento, conforme as disposições contidas no art. 12-A, caput e §§ 1º e 9º, da Lei 7713/88, inseridos pela Lei 12350/2010, com a exclusão dos juros da mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da OJ 400 da SBDI-1 do C. TST, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001269-91.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Henrique Siqueira Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar, no prazo de 8 dias, o intervalo intrajornada correspondente a 1 hora nos dias efetivamente laborados, acrescida do adicional de 50%, durante todo o período contratual, bem como seu reflexo sobre as férias acrescidas do terço, natalinas e FGTS, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeito do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial a parcela deferida, com exceção das férias e FGTS, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado à condenação. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1508074"
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                            "1509033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcia Willeman Peçanha de Araujo ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Recorrido : Diagnosticos da América S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando-se o dos autos à Vara de origem para dar prosseguimento ao feito e proceder como entender de direito,conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131400-47.2003.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : EDUARDO SIMAO JUCA ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse recursal, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201600-31.2003.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000720-08.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alston Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Leandro Mousinho RJ57241D ), Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Construtora OAS Ltda. ( Ana Eliza Ramos BA15272D ), Alexsandro Mattos Braga ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à recorrente, com inversão do ônus da sucumbência quanto a esta, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2011.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Nelson Sequeiros Tanure ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Docas Investimentos S/A Editora JB S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Sport e Lazer IV Centenário S/ASIMONE CANDIDA LIMA ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo 3º embargante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1509033"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2011.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiros Tanure \r\n\r\nAgdo: SIMONE CANDIDA LIMA, Editora JB S.A., Sport e Lazer IV Centenário S/A, Docas Investimentos S/A \r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Docas Investimentos S/A , Sport e Lazer IV Centenário S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138/141 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509047"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/58.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1507869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2002.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JULIO CESAR PEREIRA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : MERCADO FLOR DO ANIL LTDA - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\nProcesso: 0099100-33.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Robson Soares de Andrade ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDanilo Ribeiro RodriguesMurilo Ribeiro Rodrigues - por unanimidade, d ar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada. O Des. Rildo Brito acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1507869"
                            ],
                            "1507902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0099100-33.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Robson Soares de Andrade\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 230/236: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar proviemtneo ao Agravo de Petiçao para, reformando a sentenca, afastar a prescriçao intercorrente declarada. .\r\n\r\nId: 1507902"
                            ],
                            "1507911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0101000-63.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nAgdo: MERCADO FLOR DO ANIL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCADO FLOR DO ANIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia do acordao de fls 78/84: por unanimidade, conhecer mdo recurso e, no merito, dar proviemnto ao agravo de petiçao para, reformando a sentneca, afastar a prescriçao intercorrente declarada. .\r\n\r\nId: 1507911"
                            ],
                            "1508035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001388-77.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Rio 2 Bar e Lachonete Ltda. [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denilson Rufino Mota [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Denilson Rufino Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1508035"
                            ],
                            "1508082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000229-33.2013.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOferecer contrarazoes, no prazo oito dias. .\r\n\r\nId: 1508082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1509024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-33.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: M dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Cesar Renato Ramos Vieira ( Adv. Aurea da Cruz Pacheco RJ 47554 D ) - Recorrido: Cesar Renato Ramos Vieira ( Adv. Aurea da Cruz Pacheco RJ 47554 D ), M dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n2 - 0000079-66.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinâmica ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Natália Singelo de Lima ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000080-71.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: José Ramos da Silva ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n4 - 0000086-94.2011.5.01.0013 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Thiago Ribeiro Callipo ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n5 - 0000090-32.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson dos Santos Real ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n6 - 0000104-36.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andreia Silva dos Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n7 - 0000104-55.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Angelita Miranda de Sousa Frites ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Angelita Miranda de Sousa Frites ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n8 - 0000107-84.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vitor Pessoa Cabral ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Vitor Pessoa Cabral ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n9 - 0000121-97.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jovaci da Silva Canuto ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), RJ Engenharia Ltda. ( Adv. Homero Gonçalves Neto MG 99915 D ).\r\n\r\n10 - 0000128-47.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: LUCIA NAZARÉ LEITE ( Adv. Larissa Marques Haritoff RJ 146487 D ) - Recorrido: RICARDO ZAKI FRANCISCO.\r\n\r\n11 - 0000142-04.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vera Lucia Rodrigues de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Vera Lucia Rodrigues de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n12 - 0000169-83.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Batista da Silva ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RJ.\r\n\r\n13 - 0000201-23.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Requerente: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Requerido: Jailson de Almeida Souza ( Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ 84604 D ).\r\n\r\n14 - 0000303-94.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rafael Ribeiro Lima ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n15 - 0000341-13.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Camila Castanho da Silva ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Velox Consultoria em RH Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n16 - 0000350-44.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ubirajara Andrade de Moura ( Adv. Jose Pereira Lopes RJ 92580 D ).\r\n\r\n17 - 0000350-63.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Antonio Octacilio Ticom (sócio) ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Agravado: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ), Marcia Maria Ferreira do Nascimento Feitosa ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n18 - 0000361-90.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo da Cruz Leal ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 0000362-03.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Eliene de Azevedo Bittencourt ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n20 - 0000362-58.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Marques Rodrigues ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n21 - 0000363-56.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Ana Lucia do Nascimento Cardeal de Miranda ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n22 - 0000363-57.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Souza Zamba ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n23 - 0000366-89.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elcio Sameiro de Araújo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), José Carlos do Nascimento ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Marlon Roberto dos Santos ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Odilon Maciel Ribeiro ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Elcio Sameiro de Araújo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), José Carlos do Nascimento ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Odilon Maciel Ribeiro ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Marlon Roberto dos Santos ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n24 - 0000409-85.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: APLUB Associação dos Profissionais Liberais do Brasil ( Adv. Jose Henrique de Azevedo Camello RJ 35042 D ) - Recorrido: José Luiz Pinheiro ( Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D ).\r\n\r\n25 - 0000458-69.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiana Julia Nunes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Cr2 Empreendimento Spe - 9 Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. .\r\n\r\n26 - 0000468-33.2010.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Agravado: Caxias Shopping ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), José Antonio da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n27 - 0000472-80.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marlene Elias Dornellas Carneiro ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 164348 A ).\r\n\r\n28 - 0000503-27.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Aurelio da Costa Pereira ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: Concordia Logistica S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n29 - 0000523-93.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Joel Avelino da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Joel Avelino da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000593-43.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Recorrido: Robson Martins Francisco ( Adv. Pierre José Souza de Carvalho RJ 154252 ).\r\n\r\n31 - 0000626-60.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. (Açai) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Neivaldo Porto da Rocha ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ).\r\n\r\n32 - 0000638-69.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciano de Souza Paiva ( Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D ).\r\n\r\n33 - 0000659-33.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Carlos Felipe Rodrigues Pereira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Carlos Felipe Rodrigues Pereira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n34 - 0000659-70.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hilda dos Santos Zagalia ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Eliza Mariano do Nascimento ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Rosangela de Souza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Maria do Carmo do Nascimento ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Olga da Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Nivalda da Cruz ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Valdeci Verediano ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Helena Candida Raymundo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Ana Cassimiro Guimarães ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Luzia Pereira de Macêdo Costa ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n35 - 0000709-73.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Ramos de Lima ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n36 - 0000761-52.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ) - Recorrido: Claudia Latsch Gammarano Perlingeiro ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ), Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n37 - 0000797-39.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcia de Oliveira, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Marcia de Oliveira ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ).\r\n\r\n38 - 0000816-93.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa RJ 15546 D ) - Recorrido: Denise Alves Gonçalves ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n39 - 0000818-15.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mônica Machado Galvão Vasconcellos ( Adv. Carlos Augusto Guimarães Gama RJ 157348 D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Mônica Machado Galvão Vasconcellos ( Adv. Carlos Augusto Guimarães Gama RJ 157348 D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n40 - 0000821-87.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Vitoria da Costa ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n41 - 0000822-33.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anderson Luiz Boldrino da Costa ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Higheng Construtora Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n42 - 0000826-12.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emydio de Cerqueira Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n43 - 0000883-40.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Geraldo Pedro de Assis Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n44 - 0000933-39.2011.5.01.0032 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dalva Claudina de Oliveira Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n45 - 0000961-30.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elisabete de Souza Andrade de Farias ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n46 - 0000972-18.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sueli Pereira de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Techno Service de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n47 - 0001005-96.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Eduardo Menezes Lopes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Eduardo Menezes Lopes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n48 - 0001008-47.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jorge Luiz da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n49 - 0001035-19.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose Luiz das Neves Conceição ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n50 - 0001044-52.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Sidnei Correa dos Santos ( Adv. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 76539 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Sidnei Correa dos Santos ( Adv. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 76539 D ).\r\n\r\n51 - 0001046-33.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Manoel Januário Sousa Bastos ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0001219-06.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rita de Fatima Jorge de Souza ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude.\r\n\r\n53 - 0001236-14.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: David Messias dos Santos ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Ellosforte Transportes Ltda. ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), BRF Brasul Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n54 - 0001243-39.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Holanda Costa Mendes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Empresa Cinemas São Juiz SA ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ) - Recorrido: Empresa Cinemas São Juiz SA ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ), Ricardo Holanda Costa Mendes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n55 - 0001260-45.2011.5.01.0044 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro Luiz dos Santos ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n56 - 0001326-74.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Henrique Alves de Souza ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n57 - 0001346-70.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria da Pais Beserra Martins ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Maria da Pais Beserra Martins ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n58 - 0001375-35.2011.5.01.0022 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Luiz dos Santos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n59 - 0001438-56.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Alan Robert Santos Ferreira ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n60 - 0001447-43.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Fábio Xavier do Nascimento ( Adv. João Ricardo Pereira Curvelo RJ 128349 D ).\r\n\r\n61 - 0001474-15.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fernando Cezar Teixeira Hottum ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Fernando Cezar Teixeira Hottum ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ).\r\n\r\n62 - 0001495-51.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adilson Antonio da Costa ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n63 - 0001510-94.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Reis ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ).\r\n\r\n64 - 0001534-34.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Portlimp Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Adriana Alves de Souza RJ 114938 D ) - Recorrido: Gilson Ramos Vianna ( Adv. Paulo Fernando Soares Junior RJ 136506 D ).\r\n\r\n65 - 0001561-74.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nilson Cordeiro da Cruz ( Adv. Eloisa Samy Santiago RJ 78170 D ).\r\n\r\n66 - 0001573-27.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alex Cavalcante de Oliveira ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n67 - 0001854-61.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandro Ferreira Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n68 - 0002431-14.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: Boanerges da Silva Cardoso ( Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos RJ 128684 D ).\r\n\r\n69 - 0003381-45.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Hoteis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Hotéis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Alcir Vanderlei Mengue ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Companhia Hoteis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Hotéis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Alcir Vanderlei Mengue ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Rodrigo da Silva Terra RJ 114151 D ).\r\n\r\n70 - 0009700-95.2006.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Regina Celia Souza Amorim ( Adv. Edwaldo de Souza Abreu RJ 51125 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n71 - 0018500-53.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alessandra Ciodaro Bonsanto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Marina de Albuquerque, Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Sônia Maria Alves dos Santos R. Duarte, Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n72 - 0019200-53.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Alexandre de Ascencao Rocha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n73 - 0027400-44.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n74 - 0030200-25.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cesar Roberto Ferreira Castro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Cesar Roberto Ferreira Castro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n75 - 0031000-93.1988.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VICTOR DE AMORIM D´AVILA E OUTROS. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: CNPQ CONSELHO NAC DESENV CIENTIF E TECNOLOGICO ( Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha RJ 20406 D ).\r\n\r\n76 - 0033300-59.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Agravado: Carlos Alberto da Rocha ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n77 - 0039600-96.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ricardo Pinheiro Pinto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n78 - 0040000-86.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ADEMIR GOMES DE ALMEIDA01 ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n79 - 0044100-60.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n80 - 0045000-26.2009.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Light S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Wanderson dos Santos Garcia ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n81 - 0045600-38.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: GERALDO CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ), PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Paulo Tharso Silva de Abreu , Paulo Eduardo Andrade de Abreu .\r\n\r\n82 - 0048200-58.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n83 - 0048600-49.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n84 - 0051800-35.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Bingo Tijuca Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n85 - 0060100-11.1990.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: GERCY FERREIRA DE MELLO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n86 - 0068400-72.2002.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n87 - 0070900-03.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0074200-15.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Sandra Nascimento Silva Frazão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Sandra Nascimento Silva Frazão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n89 - 0083600-82.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de São Fidélis/RJ - Recorrido: Rumenique Ferreira da Silva ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ), Instituto de Promoção da Saude e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n90 - 0091500-15.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n91 - 0100700-53.2008.5.01.0065 - RN - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Sheyla Cristina Souza dos Santos ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n92 - 0101000-41.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Sandoval Batista de Oliveira ( Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ 77447 D ) - Recorrido: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Conservação e Execução Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Sandoval Batista de Oliveira ( Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ 77447 D ).\r\n\r\n93 - 0107700-35.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n94 - 0107900-35.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n95 - 0111500-51.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Alean Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ), Joyce Cesar da Silva ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n96 - 0112700-46.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Antonio José Pacheco ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n97 - 0113000-61.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO (Espolio de) ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ), Associacao Meninos da Zona Oeste ( Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D ).\r\n\r\n98 - 0113900-04.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Célia Dias Pereira Alexandre ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n99 - 0113900-17.1989.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: FABRICA YPU - ART. DE TECIDOS, COURO E METAL ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n100 - 0114900-27.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Recorrido: Manoel Carlos de souza ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ).\r\n\r\n101 - 0116100-02.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S .A ( Adv. Rinaldo Alencar Dores SP 2124 A ) - Agravado: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n102 - 0118000-60.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: VIVO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n103 - 0120000-17.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Magno da Silva Bides ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n104 - 0124900-04.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Dervídio Alvares da Fonseca ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n105 - 0125300-65.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda. ( Adv. Evandro Moreira SP 198984 D ) - Recorrido: Robson de Oliveira Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n106 - 0135500-72.2009.5.01.0033 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Roberto Moreira Victorino ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n107 - 0135700-97.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joacemy Augusto Guedes ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Joacemy Augusto Guedes ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n108 - 0137800-76.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Guilherme Ferreira Pinto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n109 - 0139200-15.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eduardo Freire da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n110 - 0140600-52.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Ricardo Pedreira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA..\r\n\r\n111 - 0140900-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n112 - 0155900-75.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Maria Cristina Frota ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n113 - 0160300-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0178100-90.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: SANDRO SODRE XAVIER ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n115 - 0182600-04.2001.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n116 - 0188400-04.2000.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ALTAIR GONCALVES ANTONIO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n117 - 0194800-65.2008.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Agravado: Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Ética Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Celso Marques de Azevedo ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n118 - 0208200-50.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PAULO TOSHIAKI KOGA ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n119 - 0250300-35.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ANDERSON CONCEICAO DA ROCHA ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n120 - 0306400-83.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CARLOS ALBERTO DE CAMPOS ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/06/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1509024"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105400-37.2000.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : GLADSTON GAZETA DE CARVALHO ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para considerar a Agravante parte ilegítima para responder à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO EMERY LEMBO ( Felipe Guarnieri Santos RJ150292D ), ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e, por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000219-73.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Agravado : TANIA TEODORO DA SILVA TICOM ( Marcio da Silva Costa RJ148605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000265-07.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JONECI FERNANDES MARQUES E SILVA ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Recorrido : ROBERTO MARCHON LEMOS DE MOURA ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), PEDRO WILSON LEITÃO FILHO ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000276-09.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO CACIQUE S.A. E OUTRO (+1) ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : MAÍRA ROCHA DA SILVA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ilegitimidade ad processum do único advogado signatário.\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILVIA FRANCISCA PEDRO ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000707-98.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : JOSÉ LUIZ ROCHA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000229-89.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : REGIANE VIEIRA DOS SANTOS ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1509501"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Massa falida de ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Embargado : MARTHA SANDRA BERZINS TAYAR ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VARIG LOGÍSTICA S.A. em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhe provimento, apenas para determinar que conste como recorrente, inclusive, a empresa GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A\r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : NEI DA SILVA FLORES ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001403-55.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSENIRA DE ALMEIDA BARRETO SOARES ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147200-67.2000.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCIO CEZAR CARVALHO ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Embargado : ITAÚ - UNIBANCO S/A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), BUS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, o caráter protelatório da oposição, e condenando o autor na penalidade de um por cento do valor da causa atualizado, em favor dos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA CAMPOS ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, quanto a repactuação, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : WILTON MATTTOS DA SILVEIRA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : BANCO PANAMERICANO S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), CONSÓRCIO PANAMERICANO S/C LTDA. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanando a omissão determinar que o adicional de transferência seja calculado com base no salário e não na maior remuneração (art. 469, § 3º, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1509589"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.1989.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Doris Amorim Dias RJ11295D ), - Embargados :CASSIA REGINA RAMOS THURLER E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Jane. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1509599"
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                            "1509454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073900-16.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : JEFFERSON FERREIRA DA SILVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), ADILSON DE SOUZA CARO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), VOLNEY VALINOTI ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), VALMIR SENA PEREIRA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), JOSEMAR DE OLIVEIRA REIS ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), GILSON PAULO ARANTES ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), ANTONIO JANUARIO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE DO CARMO MEIRA CAMILO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), COSME ALVES DE LIMA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), ILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), JOSE NEVES ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), MILTON DOS SANTOS ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Alvaro Cesar dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição para determinar, quanto à contribuição previdenciária, que somente haja incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079900-55.2003.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), ROGERIO DE MOURA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Elaine Cristina da Paz ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084900-07.2004.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LENINSON VOLINO PECLAT ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam revistos os cálculos de fls.239/244, observando-se que os juros e a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509454"
                            ],
                            "1509497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133700-51.2004.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : FELLOWS CAFE-BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), SEBASTIAO PACELE DOS ANJOS ( Jose Luiz da Silva Ferreira RJ101044D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Roberto Bier Duarte ( Sonia Carlos de Assis Souza RJ98198D ), Edilene Coutinho de Araujo Marlene ( Reginaldo Pereira Alves RO679D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199400-84.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : FRANCISCO LOPES DE MORAES ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para reconhecer que os cálculos da União não se encontram corretos quanto à forma de apuração da cota previdenciária do empregado, devendo ser utilizado o modo de apuração adotado nos cálculos do Reclamado, bem como para determinar a observância de que, com relação à contribuição previdenciária, somente há incidência de juros de mora e multa se o tributo não for recolhido até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Laercio Lessa da Silva ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064700-38.1999.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa com relação à cota previdenciária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CLAUDIA COUTO FERREIRA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Walter Velloso de Farias ( Tania Lucia Marques Santos RJ109191D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1509227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESAPCHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000657-60.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcte: Ester Alves de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Ester Alves de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: AMCN Assessoria e Consultoria de Recurso Humano Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nQuerendo, contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-64.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jadir Barbosa de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jadir Barbosa de Andrade \r\n\r\nTer ciência de que NÂO FOI CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, bem como comparecer à secretaria da 5ª turma para RETIRADA DE DOCUMENTOS acostados na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001488-92.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson José dos Santos Melo [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nQuerendo, contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-96.2012.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogéria Gomes Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que NÃO FOI CONHECIDO O AGRAVO REGIMENTAL, conforme despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0123800-84.2005.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Romulo Costa Almeida [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: POLICOOPER RJ - Coop Integ de Ativ Multiplas [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo POLICOOPER RJ - Coop Integ de Ativ Multiplas, Agdo Romulo Costa Almeida, Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda\r\n\r\nContraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO. Prazo: 8 dias \r\n\r\nRio, 12 de junho de 2013 - felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1509227"
                            ],
                            "1508893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Julio de Souza ( Talita Brandão Lobão Torres RJ168536D ), - Recorrido : Transportes e Logistica Transgil Ltda ( Luciano Tadeu Arcanjo RJ109321D ), Man Latin America Indústria e Comércio de VeículosLtda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-12.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), Leandro Correa Assis ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Leandro Correa Assis ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para excluir da condenação os benefícios da gratuidade de justiça e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-36.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Octávio dos Santos Costa ( Silas ferreira dos Santos RJ128625D ), - Recorrido : Irb Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdência dos Sevidores do Irb - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, porque revestidos das formalidades legais, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Eduardo dos Santos Dias ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001632-05.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Alexander dos Santos Matos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, Caixa Econômica Federal, como responsável subsidiária pelos direitos trabalhistas inadimplidos pela primeira ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), EPC Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Montreaux Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidora de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINDCON ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), RNG Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), República Korea Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Bremen Comércio de Veículos Ltda. - Ago ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Ago Comércio de Veículos e Representações Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, ACOLHER a preliminar de irregularidade de representação arguida pela primeira ré para declarar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face das primeira, segunda, quarta, quinta, sexta e sétima autoras, nos termos do art. 267, IV, do CPC e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de provimento do recurso, porque a Constituição assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, entendendo, também, que os sindicatos são os legítimos representantes das categorias e que a cláusula é benéfica aos trabalhadores.\r\n\r\nProcesso: 0000551-79.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fabiana Brito de Azevedo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a sua condição de financiária, no período imprescrito pleiteado na inicial, fazendo jus a todos os direitos assegurados à categoria profissional previstos nas convenções coletivas constantes de fls. 47/320, tais como: reajustes salariais conferidos na data base, nos índices contidos nas normas coletivas, PLR, auxílio refeição, anuênio, décima terceira cesta alimentação e ajuda alimentação; para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras trabalhadas além da 6ª diária e da 30ª semanal, com divisor 180 e adicional legal de 50%, com os devidos reflexos legais; para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada com os devidos reflexos legais nas demais verbas, nos dias de sábados laborados, tudo nos limites dos cartões de ponto de fls. 573/586; para determinar o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT; majora-se o valor da condenação para R$ 35.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nilton Firmino Bernardo ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), Builder Consultoria Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leonardo Gomes Mendes ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva das testemunhas e sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001884-13.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Gonçalves de Freitas ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Francisco Gonçalves de Freitas ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ana Paula Duarte da Encarnação ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a sua condição de financiária, no período apontado pela autora, quanto ao labor para a financeira, em seu depoimento de fls. 439, fazendo jus, em relação a esse período, a todos os direitos assegurados à categoria profissional previstos nas convenções coletivas constantes de fls. 25/89, tais como: reajustes salariais conferidos na data base, nos índices contidos nas normas coletivas, auxílio refeição, ajuda alimentação, anuênio, abono salarial único, indenização adicional, PLR; para, em relação ao período em que a autora laborou para a Losango, deferir o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 30ª semanal, com divisor 180 e adicional legal de 50%, e os reflexos no repouso semanal remunerado, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e no aviso prévio; para deferir a multa prevista no art. 477 da CLT; e, por fim, para determinar que na apuração das cotas fiscais sejam observadas as Súmulas nº 368 e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I, ambas do C. TST; invertem-se os ônus de sucumbência; valor arbitrado à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-69.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ana Maria Marques Celestino ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-67.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : N.G.W. Foto Ótica Ltda. ( Carlos Alberto Lorang de Amorim RJ54536D ), - Recorrido : Ana Lucia do Nascimento ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0169700-52.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Andreia dos Santos Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-33.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Carlos Corrêa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva, a arguição de prescrição suscitadas pelas rés e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés ao pagamento dos reajustes nas mesmas datas e percentuais pagos aos empregados em atividade, acerca da RMNR, reconhecendo a sua natureza salarial, observada prescrição quinquenal; observar-se-ão os percentuais de correção indicados na alínea 'd¿ do pedido contido na inicial, às fls. 20; deferir também os pedidos contidos nas alíneas ¿e¿, ¿f¿ e ¿g¿, da inicial, às fls. 20/21, acerca dos parâmetros de reajuste e reflexos; invertem-se os ônus sucumbenciais; mantém-se o valor da condenação já fixado pelo juízo singular, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jose Julio Ferri Martinez ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Julio Ferri Martinez ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a partir do segundo semestre de 2006; mantém-se no valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Sergio Luis da Gama Silveira ( Cassio Souza de Mou ra RJ80456D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela agravante, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-78.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), Antônio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Antônio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001315-88.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atento Briasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Monique dos Santos Bernardo Tavares ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Briasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira ré, Atento Brasil S.A., e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo segundo réu, HSBC Bank Brasil S.A. para determinar que a repercussão das horas extras habituais no cálculo do RSR observe o disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0147500-34.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Tiago dos Santos Gomes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taaí Financeira Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1508893"
                            ],
                            "1508895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001632-05.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Alexander dos Santos Matos \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.238/240. \r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Gomes Mendes\r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.345/346. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508895"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000269-68.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sergio Antunes ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), Charles Dias Marinho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Charles Dias Marinho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pedido de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00. Ante o provimento dado ao recurso do reclamante para incluir a indenização por dano moral na condenação, atribuir novo valor à causa, no importe de R$ 12.000,00, e por consequência, fixar o novo valor das custas em R$ 240,00, pela reclamada. Para efeitos do art.832, § 4º da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que negava provimento ao apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000315-71.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial meritória (prescrição) renovada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que dava provimento ao apelo. Esteve presente o Dr. Guilherme Araujo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wanderley da Silva Torres ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida em atenção aos limites da lide.\r\n\r\nProcesso: 0000018-91.2010.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : AJMR 2001 Veículos Ltda - ME ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - Agravado : Bruna de Macedo Gomes da Conceição ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para determinar sejam excluídos dos cálculos homologados o montante de R$ 267,50, referente a parte do pagamento do 13º salário, conforme deferido no acórdão de fls.182/189 e o montante refere a indenização substitutiva do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000350-37.2011.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Felipe Ramos Campana RJ128809D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Genildo Correa Silva ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Felipe Ramos Campana RJ128809D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da Telemar e conhecer parcialmente do recurso da Relacom (massa falida) e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª Ré (Relacom) e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª Ré (Telemar), para reconhecer a eficácia liberatória do acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia somente em relação às parcelas nele mencionadas, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos a Desembargadora Relatora e o Desembargador José Antonio Piton, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000131-11.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Iara Maria Forte de Oliveira ( Claudionor Guterres RJ39583D ), - Recorrido : Maria Aparecida de Almeida Cordeiro ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Cerâmica Colonial Ltda Epp ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-92.2011.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Demerval Candido da Costa ( Ricardo Figueiredo Carvalho RJ107174D ), - Agravado : José Maurício dos Santos Barreto ( Nilma de Moura Brito RJ75959D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Nilma de Moura Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000402-59.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), Adriana Abdalla da Costa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Adriana Abdalla da Costa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Caixa Econômica Federal ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e do apelo adesivo da autora. Indeferir o sobrestamento do feito requerido pela segunda reclamada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e, por maioria, vencido a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000026-14.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Franklin Soares Marques ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, bem como a reparação moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que indeferia o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Eliana Maria Bello Magalhães ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Eliana Maria Bello Magalhães ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitar os embargos da reclamada - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS e da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509381"
                            ],
                            "1509424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159200-05.2005.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rosely Mendonca da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1997.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Demerval Candido da Costa ( Ricardo Figueiredo Carvalho RJ107174D ), FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA ( Ricardo Figueiredo Carvalho RJ107174D ), - Agravado : JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO ( Nilma de Moura Brito RJ75959D ), Carlos Antonio Costa - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado, não conhecer do Agravo quanto à executada pessoa jurídica e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Nilma de Moura Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001063-52.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Itau Unibanco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para determinar a incidência da contribuição sobre a parcela 13º salário deferido na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002076-41.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Douglas Américo da Silva ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001251-11.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sedefem Equipamentos e Montagens S.A. ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Recorrido : Silverio Guedes ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), André de Camargo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), DMX LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), André de Camargo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), DMX LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitar tanto os embargos de declaração das reclamadas, como dos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2002.5.01.0037 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a compensação deferida, mantendo na RPV o valor devido a título de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcio Cardoso Mortoni ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Marcio Cardoso Mortoni ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a multa do art. 477 § 8º da CLT e uma reparação por dano moral que fixa-se em R$ 5.000,00, que deverá ser corrigida a partir da publicação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento do pedido elencado, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), majorar o valor da condenação em R$ 111.900,00. Custas no importe de R$ 2.238,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Ficaram vencidos, no recurso do reclamante, o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que mantinha a multa do art. 467 da CLT e o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferia a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0075200-80.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ana Maria de Sousa Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Ana Maria de Sousa Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitar os opostos pela reclamante e acolher os que foram opostos pela reclamada e sanar a contradição verificada para excluir do dispositivo do acórdão de fls.221/226 que as horas extras sejam apuradas até 31/12/2006.\r\n\r\nProcesso: 0149600-37.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), Roberto Fagundes dos Santos ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001351-81.2010.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ivo Fontana Cardoso ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento para corrigir erro material apontado na sentença e condenar os réus, solidariamente, a recalcular os proventos de aposentadoria e a pagar diferenças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1509424"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031300-96.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcelo da Silva Melo ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a execução em face da devedora subsidiária antes que se proceda à tentativa de execução da devedora principal, na forma do artigo 880 e seguintes da CLT, restando prejudicada a questão relativa à cota previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058100-56.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : VESPER S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : MAURO MAURICIO VITAL ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 299/306, relativamente ao imposto de renda, devendo ser observados os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, a Súmula nº 368, II e a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1 do C. TST e a Súmula nº 17 deste Eg. TRT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-69.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Irailde Cardozo Monteiro ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos das Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de complementação de aposentadoria e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos das Rés, para pronunciar a prescrição total suscitada na defesa e extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando a Autora dispensada do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001284-28.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Luiz Antonio de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, ACOLHER em parte, a preliminar arguida em contrarrazões e não considerar os argumentos apresentados pela Ré, no apelo, relacionados ao \"poder diretivo e necessidade de procedimento administrativo\", por constituírem inaceitável inovação, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção do pleito de que os juros sejam computados do ajuizamento da ação, de modo simples, não capitalizados, por força da Lei 9.494/97, limitados a 0,5% ao mês, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-10.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cesar Mussa Elian Junior ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Lacosta Turismo Ltda. ( Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ142521D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130900-83.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Recorrido : Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Ré e do Autor, REJEITAR a prescrição suscitada com base no Código Civil e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para reduzir a reparação moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), em consonância com o princípio da razoabilidade e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que negava provimento ao recurso da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000308-50.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Helio Rodrigues ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Massa Falida de Petrogold - Engenharia Ltda n/p do Síndico Dr. Rogério Borba da SilvaPetroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito do pedido, como entender de direito, por motivo de interrupção da prescrição bienal e quinquenal do direito de ação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000193-48.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Top Park Grill Restaurante Ltda. ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Recorrido : Dulcinéa de Jesus Costa ( Jose de Sena Rocha RJ65684D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, por maioria, a nulidade da sentença por cerceio de defesa, vencidos os Desembargadores José Antonio Piton e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que a acolhiam, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que o valor final da condenação seja apurado em liquidação, observando-se, na apuração das horas extras, a jornada de segunda a sexta-feira, de 6h às 15h40min, sem intervalo, a partir de abril de 2008 até a extinção contratual, com a dedução das parcelas comprovadamente pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-12.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juan Campagnac Motta ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção da coisa julgada, por falta de interesse, do pleito de integração da parcela destinada à alimentação, por não atendido o princípio da dialética, consoante o artigo 514, II, do CPC, pois o Recorrente não impugna o fundamento da sentença, nos termos em que foi proferida e da questão relativa a prescrição parcial, por falta de interesse, haja vista que pronunciada pelo Juízo à quo fl. 173, REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000509-49.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ADHAIL FERREIRA e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Leandro Paulo Canavezes ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação das horas extras em uma hora de intervalo intrajornada, durante todo o contrato de trabalho, e uma hora extra prestada em regime de escala no período imprescrito até 30.11.2004, com os reflexos determinados na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000837-26.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rogério Gonçalves Lotti ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Jorge Luiz Pessoa Morado ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Reinaldo Rocha Loureiro ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Celso Fernandes da Cunha ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000083-88.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Izabella Silveira de Almeida ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e fixar os juros de mora sobre a reparação moral a partir do ajuizamento da ação, conforme Súmula nº 439, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Panificadora J. F. Patricio - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Anderson Domingues da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052500-39.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Finasa S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Tiago dos Reis Araujo ( Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001166-08.2012.5.01.0321 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Rodrigo de Oliveira Botelho Correa)- Agravado : Andre Luiz Chambarelli ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER Agravo, por ter sido interposto por parte estranha à lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-88.1992.5.01.0043 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LUIS GALVAO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045700-78.2006.5.01.0052 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : City Rio Agência de Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ubirajara Pacheco ( Renata Samel Lopes Honaiser RJ131617D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1508599"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2003.5.01.0063 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : POSTO DE GASOLINA 707 LTDA ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Recorrido : ISMAR DO NASCIMENTO DUARTE ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por intempestividade, arguida em contrarrazões, por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade por ausência de intimação para a audiência em prosseguimento, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que a acolhia, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509341"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-86.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Vanessa Silveira de Campos ( Washington Luiz Messias da Silva RJ160872D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eliana Amorim da Silva ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), - Recorrido : Centro Pharma Manipul Prod Farm e Cosméticos LTDA ME ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - após a sustentação oral do advogado Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz, decidiu a Sétima Turma proferir a seguinte decisão: retirar o feito de pauta para reexame da matéria pelo Relator. Autos ao gabinete de S. Exa.\r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Bianca Leanza Derouineau Antunes ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : JR Bruney Ltda. ME ( Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ100171D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela exequente para, corrigindo o erro material na conclusão e na parte dispositiva do v. acórdão, consignar o parcial provimento do agravo de petição interposto pela executada tão-somente para excluir do cálculo de liquidação os reflexos de horas extraordinárias sobre as férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Bruno Coimbra Utrini Costa ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Miguel Rodrigues de Freitas ( Debora Moraes de Freitas RJ145475D ), - Recorrido : Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Claro S.A. ( Rodrigo da Costa Marques RJ162222D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para reconhecer o vínculo empregatício com a primeira reclamada, condenando-a a proceder à anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho do recorrido no período de 01.03.2007 a 03.03.2011, bem como ao pagamento de aviso prévio; saldo de salário; férias integrais, de forma simples e dobrada, e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas simples e proporcional; FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e multa de que trata o artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, como se apurar em regular liquidação de sentença, tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efetivos legais. Cominar, de ofício, multa diária no valor de ½ (meio) salário mínimo, nos termos e parâmetros acima estabelecidos. Custas de R$ 1.142,74, pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 57.137,40, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0111600-18.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Embargado : Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Condomínio do Cadima Shopping ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001339-44.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Embargado : Luciane Patrício Braga de Moraes ( Renato Pereira Chaves RJ88567D ), AVM EDUCACIONAL LTDA ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1508214"
                            ],
                            "1509184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Vistor, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a decadência dos créditos previdenciários anteriores a 2005, nos termos da fundamentação. O Magistrado Rogério Lucas funcionou no quorum, sem manifestação de voto.\r\n\r\nProcesso: 0092500-30.2003.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTANATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), TANIA MARA CANUTO DA SILVA ( Marcela Aragão Coutinho RJ154467D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Marco Aurélio Tavares de Oliveira ( Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000221-17.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patricia Peixoto de Lima Stutzel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Patricia Peixoto de Lima Stutzel ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e, por maioria, dar parcial provimento ao da demandante, para conceder-lhe a gratuidade de justiça, determinar a aplicação do divisor 150 para cálculo do salário-hora, condenar a parte ré ao pagamento dos intervalos intrajornadas concedidos parcialmente como horas extraordinárias, das multas previstas nas convenções coletivas da categoria por descumprimento de suas cláusulas, bem como para determinar que a CTPS do demandante seja retificada pela demandada. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante ao intervalo a que alude o art. 384, da CLT. Presente o Dr. Walney Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0070900-21.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luiz Eduardo do Valle Silva ( Aurea Pereira Lorena RJ68361D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0046800-46.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Marilia Rodrigues Braga de Almeida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Marilia Rodrigues Braga de Almeida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000992-28.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : André Brasil de Freitas ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001062-78.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rogerio Figueiredo da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Rogerio Figueiredo da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pelas partes, e, no mérito, não acolho os das rés, e acolher parcialmente os do reclamante para sanar a omissão apontada, sem produção de efeito modificativo, mantendo-se a decisão desta Eg. Turma que resolveu negar provimento ao seu recurso ordinário, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057200-78.2008.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lana Cristina de Melo Nabuco ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Ana Luiza Moreira de Souza RJ160662D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da reclamante, acolhendo em parte a preliminar arguida pelas recorridas de afronta ao princípio da dialeticidade em relação à pleiteada equiparação salarial, afastar a litispendência pronunciada e, considerando-se que a questão é eminentemente de direito e que a causa está madura para julgamento, prosseguir na apreciação do mérito, com base no art. 515, § 3º, do CPC. Destarte, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas: 1) deferir os reajustes salariais previstos nas normas coletivas juntadas aos autos; 2) horas extraordinárias excedentes à 6ª diária, acrescidas do adicional convencional, e de 1 hora extra por dia de trabalho pela concessão meramente parcial do intervalo intrajornada, tudo com os reflexos postulados na inicial (aviso prévio, 13º salário e férias vencidas e proporcionais, FGTS acrescido da indenização de 40% e RSR); 3) integralização dos depósitos de FGTS, além de dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos a Relatora que condenava todas as rés solidariamente ao pagamento dos créditos trabalhistas da reclamante, e a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto ao dano moral. Falou o Dr.Osvaldo Sirata Rotbande.\r\n\r\nProcesso: 0001454-30.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eládio da Fonseca Marques ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Eládio da Fonseca Marques ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré (exceto quanto ao tópico “imposto de renda e contribuições previdenciárias”, presente no apelo daquela), rejeitar a arguição de nulidade parcial da sentença por ocorrência de julgamento extra petita, e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada, e dar parcial provimento ao do demandante para condenar a demandada ao pagamento, como horas extraordinárias, dos intervalos intrajornadas suprimidos, da remuneração do período de férias de 2009/2010 a que teria direito o demandante, do valor abatido do salário do demandante pela falta lançada em 06/07/2009, do desconto efetuado sob a rubrica “solicitação de dispensa sem remuneração”, e do somatório de todos os valores consignados sob a rubrica “vale avaria” nos contracheques do demandante. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509184"
                            ],
                            "1509564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0180300-45.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Ebgte Denis Duarte d Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Jorda de Almeida Rangel [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Carlos Jorda de Almeida Rangel [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Jorda de Almeida Rangel, Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1509564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1509003": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nailton Sousa Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Nailton Sousa Filho, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\n\"...Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos declaratórios opostos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509003"
                            ],
                            "1508948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000852-18.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Lucimar de Paula ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Lucimar de Paula ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para determinar a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST e para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para que sejam apuradas as horas extras a partir da 6ª hora diária, aplicando-se o divisor 150, observados os demais parâmetros de liquidação fixados na origem. Mantido o valor da condenação arbitrado na origem. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo do obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Mauricio Penha ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : Mauricio Penha ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo , no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação a indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000439-93.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Luthiju Mate Ltda. ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - Recorrido : Vanessa Moura da Silva Rolim ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, em virtude da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001463-73.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcos Antonio Salustiano da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001980-85.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Nelson dos Reis ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, REJEITAR as preliminares de litisconsórcio passivo necessário com a União, de inépcia da inicial por falta de liquidação dos pedidos e de falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de prescrição da complementação de aposentadoria suscitadas pela FUNCEF, em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a reclamada (i) a empregar o divisor 150 no cálculo das horas extras, (ii) calcular os reflexos das horas extras nas parcelas seguintes: APIP's, licença prêmio, gratificações semestrais e FUNCEF; (iii) a pagar uma hora extraordinária por cada dia efetivamente trabalhado, em razão da supressão do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos e integralizações; bem como, (iv) condenar a reclamada a inserir o auxílio alimentação no cálculo da aposentadoria da autora, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto ao intervalo intrajornada, auxílio alimentação e cesta-alimentação, bem como o intervalo do art. 384, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000762-72.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), - Recorrido : Regina Correa dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a prejudicial de prescrição total; mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único do CPC. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001617-53.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Lucio Jose Marinho ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcelo Soares da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a multa do art. 477, §8º da CLT, diferenças de vale-refeição, diferenças salariais e suas integrações em horas extraordinárias, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, além da aplicação do divisor 200 para o cálculo do extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001452-37.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Alex Francisco Ventura ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Antonio Carlos Pereira da Silva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001507-38.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido : Braz Pimentel de Carvalho Filho ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Wagner da Conceição ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0159600-29.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Deise Cristina de Paula Lisboa Costa ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco do Brasil S.A. ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Arildo de Oliveira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presentes os Drs. Luciano Lopes Calil e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000144-38.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : RHM Arquitetura e Decoração Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Luiz Fernando Guimarães Redó ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Carlos Emílio Hansen ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Nara Maria Gomes Ferraro ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Marcos Pereira Eulalio ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), - Agravado : Elson Tavares Esteves ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a deserção do agravo de petição e autorizar seu processamento.\r\n\r\nProcesso: 0000749-59.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gabriel Anésio Gomes do Nascimento ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gabriel Anésio Gomes do Nascimento ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Chamar o feito à ordem para determinar a correção da certidão de julgamento da sessão do dia 13/03/2013, fazendo constar a seguinte proclamação: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora para reconhecer seu enquadramento como financiária, inclusive, fazendo jús à jornada diária de 6h, em decorrência da aplicação da Súmula nº 55, do C. TST, determinar a aplicação das normas coletivas dos financiários ao contrato de emprego, bem como a extensão dos benefícios previstos no ajuste, salvo em relação à indenização adicional e ao curso de requalificação, e dar parcial provimento ao recurso interposto pelas rés, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presente o Dr. Expedictus José Crescencio Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1508948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1509498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-63.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo, apenas para afastar a prescrição equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo e, todavia, mantinha a r. sentença que julgou improcedente o pedido. Presentes os Drs. Eduardo Valença e Nelson Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da parte ré para excluir da condenação apenas o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora para determinar os reflexos do pagamento de 1(uma) hora acrescida do adicional de 50% a título de intervalo intrajornada no Fundo de Garantia, Gratificação Natalina, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias, durante a vigência dos acordos coletivos 2004/2006 e 2006/2008, que compreende o período de 19.06.04 a 18.06.2008, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que também dava provimento para excluir da condenação o pagamento de 1(uma) hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias no período compreendido pelos acordos coletivos 2000/2002 e 2002/2004 e condenava a parte autora ao pagamento de multa, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença, por considerá-la litigante de má-fé. Presente a Dra. Clarissa Costa, que teve deferida da Tribuna a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nId: 1509498"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1509571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000210-91.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto da Silva Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 – D)] Ebgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Ebgdo: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Ebgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Ebgdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Ebgdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nManifestem-se as reclamadas, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre Embargos de Declaração, opostos por LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDES. \r\n\r\nProcesso: 0001460-60.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgte: Joice Iara de Almeida Pessanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Ebgdo: Joice Iara de Almeida Pessanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Ebgte Itau Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Joice Iara de Almeida Pessanha , Ebgdo Ebgte Provar Negócios de Varejo Ltda. (Fininvest Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias úteis, para manifestações acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 288/289 e 290/292, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1509571"
                            ],
                            "1509528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Liliane Oliveira da Silva ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - Recorrido : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré: a) ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais as excedentes à décima segunda hora diária, devendo ser aplicado o adicional legal ou convencional, se mais favorável, e o divisor 192, observando-se o limite temporal de 30.10.2007, ante os contornos da lide; b) ao pagamento de horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, independentemente de ter sido ou não ultrapassado o limite diário ou semanal de duração do trabalho; c) ao pagamento de doze horas extras por mês, com o adicional de 50%. Por habituais, as horas extras devem integrar o cálculo do 13º salário, das férias, do repouso semanal remunerado, do FGTS e da gratificação de setor fechado. Ante a inversão da sucumbência, as custas devem ser suportadas pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que ora se arbitra à causa. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que adotaria o divisor 220.\r\n\r\nProcesso: 0009100-11.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : GERALDINO APARECIDO DA SILVA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), VALMIR PEREIRA DA SILVA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), EDILSON ALMEIDA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), Bruno Peres de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Bruno Peres de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, condenando-se a ré: a) ao pagamento de horas extras, devendo ser observada a jornada registrada nos controles de ponto e devendo ser considerada como extras as horas excedentes à oitava diária, com o adicional de 50% para os dias normais e 100% para os domingos e feriados, aplicando-se o divisor 220, observando-se os mesmos critérios para o mês de junho de 2010, no qual deverá ser considerada a jornada informada na inicial; b) ao pagamento do adicional noturno nos dias em que houve trabalho após às 22:00 horas, devendo ser observado o disposto no art. 73 da CLT, bem como os horários constantes nos controles de ponto. Quanto ao mês de junho de 2010, deverá ser observado o horário descrito na inicial; c) a integrar as gorjetas no cálculo das férias, do 13º salário e do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001974-67.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Camila da Silva Martins Pena ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), DNV Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Camila da Silva Martins Pena ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), DNV Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade conhecer do recurso da reclamada e da reclamante, à exceção do tópico “Dos Cheques Devolvidos”, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária de segundas a sábados, bem como em dois domingos em cada mês de dezembro e para determinar que o cálculo das horas extras se dê considerando devido o valor da hora extra acrescida do adicional de 50% no que tange ao valor fixo, porém, com relação às comissões, prevalece o entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, devendo ser pago apenas o adicional de 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, tudo nos termos da OJ nº 397, da SDI-I, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A parcela deferida tem natureza salarial. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Daniel Ricardo Castelan ( Vinícius Luís Castelan SP225917D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1509528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-98.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Posto Jatinho Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), Luiz Carlos da Silva ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Claudio Wilson de Faria Candido ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119100-34.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. Rejeitar as arguições preliminares de nulidade do julgado, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo da demandada, para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgava improcedente a pretensão autoral, prejudicado o exame do recurso ordinário da parte autora, com inversão do ônus de sucumbência e mantinha inalterado o valor arbitrado a custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1509233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1509225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Carlos Roberto Geremias do Nascimento ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Carlos Roberto Geremias do Nascimento ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Por Unanimidade, não conhecer do apelo da ré no que se refere aos recolhimentos fiscais e previdenciários da cota do empregado, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Pizzaria Sabor e Saber Ltda. e Carlos Roberto Geremias do Nascimento e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença, deferir o pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado referente à pausa alimentar, rejeitando, ainda, os requerimentos formulados pela ré, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Renata Aria Fidalgo Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509225"
                            ],
                            "1509157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000545-60.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Elson Rodrigues da Silva Junior ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento face a inobservância do princípio da dialeticidade e, por maioria, re jeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, também por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim no cerceio de defesa e mérito. Presente o Dr. João Castro.\r\n\r\nProcesso: 0000568-23.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - Recorrido : Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Jose Carlos Roberto da Fonseca ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - Por Unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar os requerimentos de recebimento dos recursos da primeira e da terceira rés no duplo efeito e, no mérito, negar provimento ao recurso de Atender Rio Transportes Ltda; por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto, em separado, por Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo da Transmaroni para excluir a responsabilidade direta pelo vínculo de emprego, e a Desembargadora Giselle Bondim que negava provimento ao apelo de Carrefour Ltda. Falou a Dra. Rosana dos Santos Alvarenga.\r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Tatiane da Silva Nascimento ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Recorrido : Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. ( Jaciara Bizerra de Melo RJ101096D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, ficando elevado o valor da causa à quantia de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Flavia de Carvalho Costa ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), - Recorrido : MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive aquela relativa ao intervalo intrajornada, e dos reflexos daí advindos, limitada a condenação, contudo, ao pagamento apenas do adicional de 50%, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Falou a Dra. Ana Paula Nóbrega, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000543-57.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Insteligás Instalações Ltda.Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000115-22.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Welligton José de Lira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa de 40% do FGTS, férias proporcionais com o terço constitucional, 13º proporcional, multa do art. 477 da CLT, bem como a entregar o TRCT e proceder a baixa na CTPS do reclamante com a data de 07.03.2010, ante a projeção do aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : César de Assis Ribeiro (Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CKLS Serviços S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000435-19.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Wagner Ricardo dos Santos ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Wagner Ricardo dos Santos ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para lhe deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o Dr. Heraldo Carvalho da Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0000469-31.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabio Abdalla Mol Cerquise ( Aldecir da Silva Correa RJ93633D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por Unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto por Fabio Abdalla Mol Cerquise e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-02.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Blue Ipanema Comércio de Alimentos ( Vinicius Bernanos Santos RJ108949D ), - Recorrido : José Luis de Oliveira ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-85.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Edivaldo de Souza Santos ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Edivaldo de Souza Santos ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL TANTO AO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE QUANTO PELA 2ª RECLAMADA, reformando a sentença para deferir o pagamento de uma hora extra, com o adicional de 50% com as devidas repercussões pela não concessão do intervalo intrajornada e excluir a condenação da 2ª reclamada ao pagamento da multa por litigância de má fé, conforme fundamentação nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-70.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marta Paulo da Silva ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - Recorrido : Art Tijuca Jornalismo e Promoções Ltda. ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Alcimar Barreto de Lima ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Mário Sérgio Azevedo de Oliveira ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Por Unanimidade, não conhecer do pedido genérico do recorrente de reforma total da sentença, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do recurso ordinário interposto por Alcimar Barreto de Lima e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000310-61.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S. A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Paulo Izidorio Soares Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Paulo Izidorio Soares Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o tópico “Dos Encargos Fiscais e Previdenciários” do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir a condenação ao pagamento de multa de 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% em favor da reclamada sobre o valor que vier a ser apurado em condenação e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava parcial provimento aos apelos dos reclamados para descaracterizar o vínculo de emprego como financiário.\r\n\r\nProcesso: 0000138-91.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Diogo Anna Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Diogo Anna Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao interposto pelo reclamante e, por maioria, negar provimento ao interposto pela reclamada, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Affonso Americo de Freitas Neto ( Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ152016D ), CGG do Brasil Participações Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Affonso Americo de Freitas Neto ( Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ152016D ), CGG do Brasil Participações Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, não conhecer do segundo recurso adesivo do autor de fls. 230/245 dos autos. Não conhecer do recurso adesivo do autor de fls. 187/202 no que se refere ao adicional de prontidão, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos, em separado, pelas rés e negar provimento ao recurso adesivo do autor de fls. 187/202, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509157"
                            ],
                            "1509602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001729-70.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Diego José Freitas Santana ( Renata Japur Scisinio Dias RJ141100D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento . Falou a Dra. Kellen de Oliveira Rocco\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509602"
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                            "1509220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000370-37.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rogil Transportes Rodoviários Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : José Anderson Nascimento Batista da Silva ( Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal RJ147498D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Cléia Chagas Rosa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a condenação, no que concerne às horas extras, fique restrita ao pagamento do adicional de 50%, conforme voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509220"
                            ]
                        }
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Agravado : ARTHUR DA COSTA GUIMARAES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0092100-30.2002.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : IEDA DAS NEVES SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Evandro Valadão Lopes, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, nos termos da fudamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1509025"
                            ],
                            "1509032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000298-37.2011.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1509561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001210-92.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Marques [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 582:\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 1509561"
                            ],
                            "1509421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001315-68.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nRcdo: Marcelo Silva de Medeiros, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls. 131:\" por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (CEF).\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1509159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-44.2013.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Hugo Leonardo Pais Vidal ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Agravado : Lanchonete Stop da Dutra Ltda. ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do autor por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110600-29.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Carlos Mota da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : MARIA APARECIDA REGO BRAZIL DA ROCHARAPHAEL DA SILVA FEITOZAExpoente da China Restaurante Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), SERGIO MASSANORI FUKANO - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de que seja observado o parâmetro estabelecido pela coisa julgada, considerando-se como extra o que exceda ao módulo semanal de 44 horas, com base no horário indicado na emenda à inicial, procedendo-se a novos cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001944-10.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maurino Nunes Pereira ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - Recorrido : Lanchonete Delicia 22 Ltda ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), Espaço Gril Churrascaria Ltda ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afirmar que a prescrição relativa ao FGTS é trintenária, no que diz respeito à incidência sobre as parcelas já satisfeitas ao longo do contrato, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000649-25.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando Jose Garcia SP134719D ), - Recorrido : Alexandre Silva de Oliveira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ricardo da Silva Netto.\r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Claudio Alves Pantoja RJ65664D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Azeredo Peixoto ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0147100-69.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cláudio dos Santos Oliveira ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Mills do Brasil Estruturas e Serviços S.A. ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001491-21.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Robson Gonçalves Lopes ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Robson Gonçalves Lopes ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao da ré para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e julgar os pedidos improcedentes, restando prejudicada a análise do recurso do autor, na forma da fundamentação. Manter o valor arbitrado pela r. sentença de fls. 68/93 para efeitos de custas. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Henrique Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0000641-97.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosemary Oliveira dos Santos ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Francisco Elenildo Alves Ribeiro ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam consideradas como extras as horas que extrapolem o módulo semanal de 44 horas, mantidos os demais parâmetros, na forma da fundamentação. Mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000372-28.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre da Costa Porto ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Recorrido : Transportadora Rodo Verde ( Thiago Neves da Motta RJ143268D ), Supermercado Prezunic ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001441-62.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Erwil Construções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcílio Figueiredo Cardoso ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002140-14.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. (Shopping Oasis Graal) ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Vanessa Neves dos Santos ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509159"
                            ],
                            "1509160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Márcio Santos Teixeira ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0006000-69.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Priscila Flores Pereira Rocha ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0103800-88.2007.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Anselmo Menezes Joia ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Agravado : Fast Shop S.A ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência de juros até a data do efetivo pagamento, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0144900-92.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Agravado : Manuel Vicente Cavalcanti Netto ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar, por ora, a exclusão do valor da indenização relativa ao benefício do seguro desemprego, bem como a expedição de ofício para habilitação do autor ao benefício, caso preenchidas as exigências legais, conforme apreciação da autoridade competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1507858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000863-47.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Heloisa Maria Lobo ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento n/p sócia Jana Martins Pires de Amorim - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001049-10.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antonio Carlos Ludgerio ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro para, reformando a sentença, pronunciar a prescrição da pretensão e, como consequência, extinguir o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. IV, do CPC, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 20.500,00, valor dado à causa, pelo autor (CLT, art. 789, II), de cujo pagamento fica dispensado, porque beneficiário da gratuidade de justiça assegurada na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001461-76.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. - Recorrido : Carlos VinÍcius de Barros Alves ( Nilson Amaral Mendes RJ107804D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar -lhe provimento, para afastar a condenação ao pagamento de horas extras. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cirlene Pinto Ferreira ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), Cooperas Coop. Prof. Área de Saúde Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1507858"
                            ],
                            "1507918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0000900-13.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Cirlene Pinto Ferreira , Cooperas Coop. Prof. Área de Saúde Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Coop. Prof. Área de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 170/192:por unanimidade, dar-lhe parcial proviemtno, apenas para afstar a condencao ao pagamento da multa do art 467 da CLT. .\r\n\r\nId: 1507918"
                            ],
                            "1507937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0001461-76.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nRcdo: Carlos VinÍcius de Barros Alves\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia do acordao de fls 206/2013: por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a condenacao ao pagamento de horas extras. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nId: 1507937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1509006": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte New Work Comércio e Participações Ltda, sucessora de Cities Comercio e Part S/A(M Falida de), Agdo União Federal\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls.728: \"... HMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO requerido pela executada, …\"\r\n\r\nId: 1509006"
                            ],
                            "1508874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Edson de Oliveira Pereira ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jeferson Geraldo dos Santos ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Jornel Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PENTAIR WATER DO BRASIL LTDA. ( Carla Nascimento de Oliveira RJ154067D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000550-65.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Adelmo Linhares dos Santos ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para fixar o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Damiana Roberto da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000552-84.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Maria Alice Correa Marques ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado, julgar procedente em parte o recurso, devendo a ré realizar os depósitos fundiários na conta vinculada do reclamante, referente ao período em que esteve licenciada por acidente de trabalho. Inverteu-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Josué da Silva (Espólio de) n/p Beatriz Maria Siqueira da Silva e Cristina Aparecida Siqueira da Silva ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1508874"
                            ],
                            "1508932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Deise Luiz Fernandes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, os acolher para suprir a omissão apontada, mantendo a condenação parcial da ré e imprimindo efeito modificativo ao v. julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S.Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1508932"
                            ],
                            "1508878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 549/551 : “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1508878"
                            ],
                            "1508940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Deise Luiz Fernandes \r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 309/311: “..., - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, os acolher para suprir a omissão apontada, mantendo a condenação parcial da ré e imprimindo efeito modificativo ao v. julgado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1508940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1509367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001336-28.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzia de Fatima Teixeira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ebgdo: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luzia de Fatima Teixeira , Ebgdo SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1509367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1509404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001971-30.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Micheli Xavier de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Rcte: Gmap Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gmap Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rcdo: Micheli Xavier de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gmap Supermercados Ltda Supermarket\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161:\"Vistos etc. Intime-se o réu para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 145/150...(a) Desembargadora Relatora.\" Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.1995.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: JOAO PINTO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Augusto Senra (OAB: RJ 53634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOAO PINTO DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.562:\" Notifique-se o agravado, JOÃO PINTO DE LIMA FILHO, para se manifestar sobre os aclaratórios de fls. 557/561, considerando o pedido expresso de se impor efeito infringente por meio dos embargos. Cumprido, voltem-me conclusos...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001842-76.2012.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: \"Defiro o requerimento de 30/04/2013, ante o disposto no artigo 183, § 2º do CPC. Dê-se ciência ao Agravante...(a) Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509404"
                            ],
                            "1508836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000862-04.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Ricardo de Castro Hinterhoff ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Waldir Nilo Passos Filho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0087000-57.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Sandra Correia dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como para determinar a observância da evolução salarial reconhecida em Juízo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0141700-91.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Paulo Sérgio Couto Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; se sobrestamento do processo; de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva, por impossibilidade jurídica do pedido e por falta de interesse de agir e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTOS para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais. Estiveram presentes os Drs. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros e Dr. Marco Antonio Bazhuni, pela Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0266800-89.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Agravado : WELERSON FERNANDO MARTINS ( Geraldo Marcelino de Freitas Junior MG78618D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição ante a falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0066700-08.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cicero Geraldo da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000518-52.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Marcos Machado Lucas da Silva ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0072900-34.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Farias ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para aplicar os termos da súmula 439 do C. TST quanto à atualização monetária relativa à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido o Des. Marcelo Antero de Carvalho. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1508836"
                            ],
                            "1508876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000279-91.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Janaina Pereira Correa ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto no que respeita à concessão do benefício da gratuidade de justiça, por falta de interesse; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1508876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1508465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001551-73.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Maurício Casemiro de Abreu Junior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença: (a) determinar que, no cômputo das horas extras, deverão prevalecer os horários anotados nas ministeriais, acrescidos de 15 minutos por dia trabalhado; (b) o valor da indenização para reparação de danos morais para R$ 1.000,00, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 200,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação à condenação ao dano moral; bem como vencido o Desembargador Ivan da Costa Alemão, pois manteria integralmente a r. sentença a quo. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0329000-16.2000.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Salvador Amado Rodrigues Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Paulo de Paula Barroso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Paulo Cristovam Leiria Borba ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Paulo Cesar Alves Martins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nivaldo Neves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Estiveram presentes as Dras. Vivian Gomes Ayache, representando a PETROS, e Isabela Soares Ferreira, representando a Petrobrás, ambas requerendo a juntada de procuração e substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001505-05.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Octavia França dos Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-42.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : BRUNO PEREIRA FERNANDES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BANERJ SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001557-80.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : André Paschoa Pinto ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : André Paschoa Pinto ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo do réu para, reformando a sentença, afastar as diferenças salariais deferidas em razão de equiparação salarial com o modelo Manuel Leonardo Dutra Ramos para, a final, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando-se as custas em R$ 100,00, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Fernando Pedro Moura ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Jose Fernando Pedro Moura ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos tópicos relativos a dano moral e diferenças de FGTS, presentes no apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência , em relação à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000632-33.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Anderson Silva de Oliveira ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos requerimentos formulados em relação ao dano moral e vale alimentação, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000298-56.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jefferson Luciano de Araújo ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Transportes Emergente Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), - Recorrido : Transportes Emergente Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), Jefferson Luciano de Araújo ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, a serem apuradas do cotejo entre os controles de ponto de fls. 51/73 e respectivos recibos de pagamento (fls. 74/87), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência em relação à condenação condicional, no que refere à integração das horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), PRIDE DO BRASIL LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré a pagar ao autor, a título de indenização para reparação de dano moral, o valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001539-92.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Patricia Helena Rangel Quinteiro ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Patricia Helena Rangel Quinteiro ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de 2,5 salários referente à participação no Programa MBO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando-se as custas em R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001552-73.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josineide Marques de Assis ( Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D ), Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15 ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15 ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Josineide Marques de Assis ( Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação multa por embargos protelatórios e negar provimento ao apelo da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087700-76.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Vinicius Figallo de Souza ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta; de incompetência da Justiça do Trabalho; de nulidade da sentença por decisão extra petita, arguidas pelas 1ª e 5ª acionadas (VRG E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da 4ª ré (MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) e dar provimento ao das 1ª e 5ª acionadas (VRG E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) para excluir sua responsabilidade solidária, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT. Custas de R$ 200,00, pela 4ª ré (MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE). Restou vencido o Desembargador Ivan da Costa Alemmão, em relação ao grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0001415-58.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ronildo Tavares Moret ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de: a) diferenças salariais em razão da integração ao salário da alimentação concedida in natura, no valor diário de R$ 8,00, para fins de repercussão no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras, repouso semanal remunerado. Adicional de periculosidade, FGTS e indenização de 40%, a partir de março de 2010; b) diferenças salariais em razão da inclusão na base de cálculo do adicional de periculosidade das parcelas de natureza salarial postuladas no item ¿h¿ do libelo, quais sejam: horas extras, repouso semanal remunerado, alimentação concedida como prestação in natura, e seus reflexos sobre o aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e correspondente indenização de 40% e, ainda, majorar a condenação de indenização para reparação de danos morais, para o montante de R$ 3.877,40, equivalente quatro salários base do autor, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando-se as custas em R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de necessidade de oitiva da União Federal, de inépcia da inicial por falta de pedido determinado, de inépcia da prefacial e de falta de interesse de agir, arguidas pela ré, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência, em relação ao divisor. Esteve presente a Dra. Daniele Gabrich Gueiros, representando o Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0000406-44.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Cesar dos Santos Mota ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leandro Rodrigues Cordeiro ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Globex Utilidades S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de: a) horas extras e reflexos; e b) diferenças de férias indenizadas e proporcionais e respectivos terços constitucionais, a serem apuradas em regular liquidação de sentença; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001404-66.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson França ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do requerimento de gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160500-85.1991.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE FONTOURA DE ANDRADE ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - Agravado : ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o regular prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Presidência acompanhou a relatora, por outros fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1508465"
                            ],
                            "1508467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-08.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Willian Gomes Ribeiro ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (MULTIPROF), pelo período de 04.08.2008 a 15.06.2011, na função de auxiliar de serviços gerais, e condenar as reclamadas, sendo a ANTARES EDUCACIONAL S.A. (2ª ré) de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: 13º salário de 2008 e 2011 (proporcionais); férias vencidas de 2008/2009 (em dobro), 2009/2010 (simples), e férias proporcionais 2010/2011, todas acrescidas do 1/3 constitucional; e depósitos do FGTS por todo o período do contrato de trabalho, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0110800-92.2009.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Diego Silva Lima ( Itan Martins Mattos RJ118359D ), - Agravado : JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Bar e Restaurante Jordil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SABRINA RODRIGUES VIEGAS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o prosseguimento da execução, com a aplicação da atualização monetária, no período de 17.11.2011 a 08.06.2012 e de juros de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação até a data do depósito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Gomes e Santos Móveis Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Nelson Farias de Lima ( Zuleica Furtado Martins RJ68974D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1508467"
                            ],
                            "1508480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Fernando Pedro Moura, Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A\r\n\r\nRcdo: Jose Fernando Pedro Moura, Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A, Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o v. acórdão de fls. 211/214, que, por unanimidade, conheceu dos recursos, exceto quanto aos tópicos relativos a dano moral e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1508933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001533-74.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : PATRICIA SILVA DE ARAÚJO ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : NEW BIJOUTERIAS LTDA ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Destaco que a prova testemunhal confirmou que a reclamante fazia o deslocamento casa/trabalho a pé, sendo, pois, indevido o vale-transporte, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1508933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1507808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0091400-12.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Cleber Amorim da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)], Ebgdo: MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Cleber Amorim da Silva , Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000820-83.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo da Silva Nascimento (OAB: RJ 151491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo da Silva Nascimento\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177100-22.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Heloísa Werneck de Paiva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Heloísa Werneck de Paiva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Vaisman [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Vaisman\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-97.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgte: Santa Rita Comércio e Engenharia [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Borges Kurrik [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Ebgdo: Santa Rita Comércio e Engenharia [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Ebgdo Enesa Engenharia Ltda., Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social, Ebgdo Rodrigo Borges Kurrik , Ebgte Ebgdo Santa Rita Comércio e Engenharia\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barbara Santana da Silva Chagas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Ebgdo: Higitere Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barbara Santana da Silva Chagas \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-56.2009.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Pires Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Pires Sobrinho\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-39.2009.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Marques da Fonseca [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Ebgdo: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Marques da Fonseca, Ebgdo Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0091400-12.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Cleber Amorim da Silva , NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Furnas Centrais Elétricas S.A., MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nEbgdo: Barbara Santana da Silva Chagas , Higitere Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higitere Higienização e Tercerização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1507808"
                            ],
                            "1507967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143200-80.2008.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Ebgte: Jose Antonio Duarte da Silveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Duarte da Silveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebdo Itau Unibanco S/A, Ebgte Ebgdo Jose Antonio Duarte da Silveira\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Alves Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Ebgte: Nilson dos Santos Senhor [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lisianne do Nascimento Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lisianne do Nascimento Sousa \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-90.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glacia Maria Gonçalves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glacia Maria Gonçalves \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Luana Moco Maciel do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luana Moco Maciel do Espirito Santo, Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Corrige-se erro material apontado pelo d. Parquet (petição de fl.104) no relatório do acórdão de fls.99/101, para que seu quarto parágrafo assuma a seguinte redação: - Parecer do Ministério Público do Trabalho, às fls. 91/94, no qual o d. Procurador Fábio Goulart Villela opina pelo conhecimento e provimento parcial do apelo - \".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1507967"
                            ],
                            "1508840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000262-45.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Centro Integrado e Apoio Profissional, Cesar Leonardo Paes Barreto Chagas ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1508840"
                            ],
                            "1508862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Agravado : LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, PEDRO ABILIO SILVA SANTOS ( Conceição Neto de Souza Martins RJ46308D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1508862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1509164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D, - Recorrido: Alex dos Santos Alves (Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D, Adser Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000350-30.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rogério Coutinho (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D, - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D, - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento de 1h diária de intervalo intrajornada, observada a prescrição quinquenal fixada em sentença, o disposto nas OJs nº 307, 354 e 394, todas da SDI 1 do TST, com adicional de 50% e os reflexos deferidos sem sentença quanto às horas extras e para para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000439-78.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dilson Eleutério Pereira (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Rafael Costa de Sousa RJ1707B, - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Rafael Costa de Sousa RJ1707B, Dilson Eleutério Pereira (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D, - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-97.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D, - Recorrido: Mayko Almeida Oliveira (Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D, - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Itaubanco (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, Tarcísio de Macedo Portella (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D, Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, -Recorrido: Itaú Seguros S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, Fundação Itaubanco (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, Tarcísio de Macedo Portella (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D, - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e dos reclamados (1º e 2º) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para incluir na condenação os reflexos do pagamento das horas extras no sábados, domingos e feriados, bem como o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 49ª da respectiva norma coletiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor provisório da condenação majorado para R$ 275.000,00, para fins de custas, de R$ 5.500,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000721-18.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eve Valéria Ferreira do Carmo (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D, - Recorrido: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros (André Soares Travessa RJ93083D, - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-79.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisca das Chagas Araújo (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D, - Recorrido: Rita Celia de Sobreira de Faria e Cunha - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-49.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condominio Novo Leblon (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D, - Recorrido: Aliança Vigilanca e Segurança Ltda. Antonio Carlos da Silva Xavier (Anderson do Nascimento Domingos RJ148668D, - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que as horas extras sejam apuradas apenas com base no módulo mensal de 192h e para autorizar a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao , - Agravado: Banco Santander S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D, - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001634-12.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A, Carlos Fernando Macedo de Souza (Aulenio Brasil da Silva RJ39497D, - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A, Carlos Fernando Macedo de Souza (Aulenio Brasil da Silva RJ39497D, - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição suscitadas pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a reclamada no pagamento de duas horas extras por dia, no período de 20/12/2006 a 20/12/2011, com adicional de 50% e reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor provisório da condenação majorado para R$ 35.000,00, para fins de custas, de R$ 700,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001637-03.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: E Carioca Chistiani- Nielsen Engenharia S.A. (Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D, - Recorrido: Josemberg Soares da Silva (Dionice Franca Varon RJ23769D, Fort Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da recorrente pelas verbas da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1509164"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Mattos [Adv. Robson José Mattos (OAB: RJ 171618 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Mattos \r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000745-08.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Davina Marinho Gomes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Davina Marinho Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-88.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Viviane dos Santos Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Alex Júnior dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Vanessa dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Silvana dos Santos Silvia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Júnior dos Santos Silva, Aut Silvana dos Santos Silvia, Aut Silvia Viviane dos Santos Souza, Aut Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço do Réu. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0132900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Luiza Costa da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Luiza Costa da Silva, Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Luiza Ramalho Conceição [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Assessoria Técnica Sanitaria Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR, Réu: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Luiza Ramalho Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 59, no prazo de 10 dias, indicando diretrizes para a execução face ao reclamado Valdemiro de Jesus Paiva Pomar, sob pena de extinção da execução face a este reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000388-28.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Viana Ferreira [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viana Ferreira, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-43.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Vaisman Caracuschanski [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vaisman Caracuschanski\r\n\r\nTer ciência o reclamante e sua antiga procuradora Dra. Allyny de Figueirdo Santiago da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000035-51.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Maycon da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela da Silva Pereira , Aut Maycon da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar o correto endereço, no prazo de 05, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0033800-72.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DA SILVA LOPES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASSCLUB - INTERNATIONAL VACATION PASSAPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTer vistas da consulta JUCERJA requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001675-26.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Motta Linhares [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Roda Arte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Motta Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-32.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECY MARIA TAVARES SANTORO, Aut MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 69, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154900-71.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Theodoro da Silva Pereira [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Theodoro da Silva Pereira, Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 54, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaak Francisco Barreto [Adv. Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (OAB: RJ 1413 - B)]\r\n\r\nRéu: Map Com. Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Com. Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 72, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-54.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Andre Machado Ricci (OAB: RJ 86363 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-23.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lacerda dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lacerda dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-79.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN APOLONIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 131 verso .\r\n\r\nProcesso: 0021700-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva dos Santos Mendes [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda N/P sócio Gilson de Oliveira, Réu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva dos Santos Mendes, Réu Team Multisolutions Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 19.06.2013, às 10 horas, para as anotações na CTPS do , bem como para proceder a entrega das guias TRCT \r\n\r\nProcesso: 0001109-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Araújo Fontes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Forte Vilar Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Araújo Fontes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, portando sua CTPS, no dia 17/06/2013, às 13:00 horas, para que seja procedida a retificação determinada na Sentença de fls. 49 em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Campos Hungria Pimentel, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 299, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento (Sucessor de Janice Raymundo dos Santos) [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Samuel Santos do Nascimento representado por Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Carlos Felipe Santos do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Aut: Luiz Carlos do Nascimento Junior [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Aut Carlos Felipe Santos do Nascimento, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut Luiz Carlos do Nascimento (Sucessor de Janice Raymundo dos Santos), Aut Luiz Carlos do Nascimento Junior, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Aut Samuel Santos do Nascimento representado por Luiz Carlos do Nascimento, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 769, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001365-20.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarli Alves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocarli Alves de Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 18/06/2013, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lima Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. , Aut João Lima Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 19/06/2013, às 11:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001743-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão de Souza Alves [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adão de Souza Alves\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 32, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007700-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiane Bolico [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Kristal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiane Bolico, Réu Blue Kristal Fashion Ltda. - Ellus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 245, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157200-65.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, Réu: ARMANDO SANTONE, Réu: RODRIGO FERREIRA SANTONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\nProvidenciar o documento solicitado pelo Juízo Deprecado (cópia atualizada do registro do imóvel objeto da penhora). \r\n\r\nProcesso: 0001636-29.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amador Júnior [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JPNOR Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Amador Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-30.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Areas Serv. Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vistas do mandado devolvido com certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 0001363-84.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Gomes de Souza [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Gomes de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Lorena \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 148, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131400-10.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Martins Ligeiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbital SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Elizabeth de Martins Ligeiro , Réu Orbital SP Inf. Com. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 593, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001597-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cortês Gregório [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Priscila Cortês Gregório \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-76.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Mesquita de Aviz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Mesquita de Aviz , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-74.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha de Oliveira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Aut Marcelo Cunha de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 14/06/2013, às 11:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-69.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia da Silva Araújo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélia da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 54, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001377-68.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Torres Batista [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicílio Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil S.A., Aut Marcio Roberto Torres Batista, Réu Transvap Entrega em Domicílio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-34.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho da Silva Ribeiro Assumpção [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho da Silva Ribeiro Assumpção , Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios Vigor \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 19.06.2013, às 10h30min, para as anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001278-35.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Soares da Silva [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pina dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pina dos Santos , Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo da Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções\r\n\r\nTer vistas da petição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-63.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joao Demetrio Gianotti (OAB: SP 34004 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva , Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Campos Sanches [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Itau Unibanco S/A, Aut Luana Campos Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-60.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut TANIA DA COSTA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial (complementação do depósito) no valor total discriminado às fls. 572, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Bela Cardoso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Bela Cardoso, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolls-Royce Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza\r\n\r\nElucidar a importância da testemunha Georgette Moritz ou se concorda com sua dispensa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-96.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Souza [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29/32, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-37.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYKE STRICKER [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYKE STRICKER, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1509136"
                            ],
                            "1509133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2013\r\n\r\n0165700-03.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilmar Correa Grande\r\n\r\nExecutado: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.430,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-80.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Vieira da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.622,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-58.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS TORTELOTE\r\n\r\nExecutado: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.469,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197000-27.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nExecutado: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 380,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509133"
                            ],
                            "1509134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001283-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Garcia Pereira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Fernando de Souza Machado\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Na audiência em prosseguimento, fica desde já determinado que as testemunhas deverão comparecer na forma da CLT, art. 825, sendo certo que nesta primeira assentada não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509134"
                            ],
                            "1509135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0156100-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Adriana Hazelman Lima\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0146400-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Franco Lirio\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001418-69.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 54, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Paiva \r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 32, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena \r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 148, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509135"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1502623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-89.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Araújo Pimentel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Araújo Pimentel, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-59.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis dos Santos \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPECA-SE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pereira Luiz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pereira Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo de Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Saioron Rosa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Saioron Rosa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 81. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barreto Sacramento [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barreto Sacramento , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 58/62, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 20.788,58 + R$ 1.316,55 (FGTS A DEPOSITAR), cota previdenciária de R$ 5.523,66 e das custas processuais de R$ 400,29. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-60.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Cordeiro, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Alves Amaral [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Alves Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Melo Gomes [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Depilação Demais Millennium [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Depilação Demais Millennium , Aut Márcia de Melo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-49.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marenildo Joaquim Teotônio [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nRéu: JSP Reformas e Serviços em Geral [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSP Reformas e Serviços em Geral, Aut Marenildo Joaquim Teotônio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-12.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES LABIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES LABIO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001544-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Lima Castro Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Lima Castro Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM AS FLS 161/163. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria José da Conceição da Silva, Réu: Ricardo José Sabino do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira da Cruz\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de França Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de França Alves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Menezes Dias [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nRéu: Nani Eventos e Comunicações Ltda., Réu: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Menezes Dias \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Willian Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Dias Ramos [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluska Pereira Martins [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alves Rodrigues da Costa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME, Réu: Clarc Serviços de Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Alves Rodrigues da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-79.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Sousa Damasceno [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaúcho Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Gaúcho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Limeira [Adv. Carlos Alberto de Castro Moraes (OAB: RJ 78337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Limeira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A COMPROVACAO DOS DIAS EM QUE EFETIVAMENTE RECEBEU SEUS SALARIOS, JUNTANDO EXTRATO DE CONTA, OU INFORME O NUMERO DA CONTA DE PAGAMENTO, BEM COMO AGENCIA E BANCO, PARA QUE ESTE JUIZO POSSA SOLICITAR OS REFERIDOS EXTRATOS DIRETAMENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Suelen Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda., Réu: Vicente Antônio da Silva, Réu: Rubens de Oliveira Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Suelen Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Tomaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Tomaz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-35.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Kelly Rosa de Souza Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o Recurso Ordinario, ressaltando que as peças devem ser direcionadas aos presentes autos e nao aos autos principais, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Emidio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Sa Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Emidio Barbosa , Réu Protege Sa Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nA parte autora para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 dias. APOS, a ré para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Luar Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octaviano de Oliveira Junior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Luiz Octaviano de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 477/483, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 24.639,69, e da cota previdenciaria de R$ 1.368,66. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-54.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Machado [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Machado , Réu Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 121/125, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 3.636,63, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 856,28 e das custas processuais de R$ 160,02. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeydson Melo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000302-31.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Gaudioso Durão [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividade Física Tubarão Ltda. ME [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividade Física Tubarão Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1502623"
                            ],
                            "1502624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Mateus Xavier [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Araújo da Silveira [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irivaldo Mateus Xavier \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPECA-SE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: n/p sócia: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: n/p sócia: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vitor Matias Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Publicidade Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vitor Matias Soares , Réu JMS Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 224/228, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 56.305,21, e da cota previdenciaria de R$ 1.621,13. EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS, AS FLS 98 E 145, RESPECTIVAMENTE, NOS VALORES HISTORICOS DE R$ 5.621,90 E 4.378,10. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rockstroh [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.- Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)(n/p Adm Jud Licks Contadores Associados - a/c GUSTAVO BANHO LICKS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Rockstroh\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ismerio Feitosa Mattos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ismerio Feitosa Mattos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Glauco Ribeiro Vidal\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira, Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystianne Pring Valenca\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Tronco Ltda. (Lojas Babylandia) [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)], Réu: DANI & DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Jankel Schor [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)], Réu: Marta Schor, Réu: ISAC WAJNSTEJN, Réu: Miriam Zyngier Orensztejn, Réu: Renato Orensztejn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS 804 EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Salles Pinto Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Salles Pinto Mendonca\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pitangueira Maio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-72.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 619/620, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 16.918,00, e da cota previdenciaria de R$ 1.653,05. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Carlos Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Carlos Martins , Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. , Réu Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rawan do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Santana\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novahera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 500/504, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 33.458,81, e da cota previdenciaria de R$ 798,13, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristina Costa do Nascimento [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: CFP3 Consultoria e Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFP3 Consultoria e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 2360 e despacho de fls 2358/verso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos, Réu: José Carlos de Medeiros, Réu: Ezequiel da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Ramos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. Oncell do Brasil, Réu: Francisca Maria Ribeiro Frota, Réu: Oneholdings Participações Ltda, Réu: Antonio Rafael Barradas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Ramos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS SANJOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS SANJOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM A PENHORA NA CONTA BLOQUEADA DA SOCIA DA RECLAMADA EIS QUE PELA ANALISE DOS DOCUMENTOS ORA ADUNADOS AOS AUTOS, NAO SE TEM QUE SE TRATA EFETIVAMENTE DE CONTA SALARIO, MAS SIM DE CONTA CORRENTE E O FATO DE QUE HAVIA TRANSFERENCIA DE SALARIO PARA A CONTA, NAO A TORNA IMPENHORAVEL. ADEMAIS, TRATA-SE DE VALOR INFIMO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: LUIZ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: Mauricio Guilherme Ferreira dos Santos, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho, Réu: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DO CANTO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURIPLAN ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECURIPLAN ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA., Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Brito Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, Réu: MARCIA SENA FERREIRA, Réu: Jorge Santos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARAO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Castro Pires [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Castro Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-06.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA PINHO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA PINHO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Verônica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0031300-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio de Sousa Cabral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda., Réu: ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio de Sousa Cabral\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rabello de Oliveira [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Rabello de Oliveira \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0041800-55.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO WANDERLEY E TANIA WANDERLEY ESTEVEZ [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO WANDERLEY E TANIA WANDERLEY ESTEVEZ\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto , Réu Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Madalena Ltda., Aut Francisco Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163/165, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 36.901,18, cota previdenciária de R$ 6.119,31 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. , Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Peçanha Thimóteo \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM QUANTAS PARCELAS DESEJA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS, ESTES, PELO JUIZO EM R$ 2.500,00, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-08.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Souza Boche [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decorações Ltda. ME, Réu: LUDMILA MUELLER COSTA DE CASTRO LEAL, Réu: JEAN MUELLER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Souza Boche \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Protasio [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda., Réu: José Paulo Alves Duro, Réu: Olga Regina Moreira Duro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Protasio\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE O MESMO FICOU MAIS DE UM ANO SEM SE MANIFESTAR NOS AUTOS (VIDE FLS 78 E 83), ASSIM SENDO, FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO QUE NAO TEM A FINALIDADE DE HABILITACAO NO JUIZO FALIMENTAR. QUANDO LOCALIZAR O DEVEDOR OU ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, O AUTOR PODE, DE POSSE DA MESMA, REQUERER A QUALQUER TEMPO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, A TEOR DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. A EXECUCAO PODERA PROSSEGUIR SEM O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS FISICOS, MEDIANTE REAUTUACAO DO PROCESSO COM A CERTIDAO, PRESERVADA A NUMERACAO ORIGINAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acalias Muzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acalias Muzzi\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR, MANTENDO A DECISAO DE FLS 530, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Moreira de Souza [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Haller Ltda., Aut Severina Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 128/130, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.014,24, e da cota previdenciaria de R$ 75,49. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nId: 1502624"
                            ],
                            "1502625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-88.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura Ferreira do Espirito Santo [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenoir Dutra da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DA EXPEDICAO DE ALVARA EIS QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR POR MAIS 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Rodrigues Ferrão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, Aut Maurício de Souza Rodrigues Ferrão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 214/218, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contri buições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 108.209,16, honorários de sindicato de R$ 16.231,38, cota previdenciária de R$ 13.387,53 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-04.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Reis Alves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtec Grupo Tecnico Contabil [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)], Réu: Luiz Antonio Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Reis Alves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Cavalcanti Giraldez representada por sua mãe Bianca Cardozo Cavalcanti [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Ilha Plaza Shopping, Aut Natasha Cavalcanti Giraldez representada por sua mãe Bianca Cardozo Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 235/242, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 19.932,43, e da cota previdenciaria de R$ 1.427,31, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendes Soares da Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendes Soares da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 245. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Franco [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa Franco, Réu Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226/228, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 44.083,46, e da cota previdenciaria de R$ 7.135,47, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Silva de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosipar Cia. Siderúrgica do Pará \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-38.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carmo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora da Gama Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Carmo dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-24.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaína dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulalia Caldeira Rodrigues [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eulalia Caldeira Rodrigues\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE R$ 122,98, R$ 107,45 E R$ 4.448,86 (FLS 82 E 84) FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, Réu: Helio Rosa dos Anjos, Réu: Aurito Lourival Ferreira, Réu: Guilherme Otavio Alonso Ferreira [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Otavio Alonso Ferreira\r\n\r\nCIENCIA AO SOCIO REU, GUILHERME OTAVIO ALONSO FERREIRA, DO DESPACHO DE FLS 243/244 EM QUE O JUIZO INDEFERE A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O SOCIO REU VISTO QUE A EXECUCAO DEVE PROSSEGUIR NESTE PROCESSO E O MEMSO RESPONDE PELO CREDITO, BEM COMO DE QUE O JUIZO INDEFERE A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O AUTOR VISTO QUE O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-14.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RIBEIRO FILHO, Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO OFICIO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE A PENHORA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-23.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI JOAQUIM DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVPLAN DIVISORIAS PLANEJ E INTERIORES LTDA, Réu: ELIZABETH GONÇALVES PHILADELPHO [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)], Réu: AUGUSTO CEZAR BENTO GONÇALVES PHILADELPHO [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO CEZAR BENTO GONÇALVES PHILADELPHO, Réu ELIZABETH GONÇALVES PHILADELPHO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS CONSTANTES NOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARQUES DE JESUS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARQUES DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-22.2000.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA VIACAO AEREA SAO PAULO SA-VASP n/p Administrador JUdicial Dr. ALexandre Tajra, Réu: n/p Interventor: Sr. JOÃO EVALDO LOZASSO (VASP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nESPECIFIQUE O RECLAMANTE AS PARCELAS QUE ENTENDE DEVIDAS COMO CREDITOS CONCURSAIS E EXTRACONCURSAIS, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0218600-15.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIANO JACOB DOS SANTOS [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIANO JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rodrigo da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha, Réu: Nelson Henrique Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE FRANCA MOREIRA\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA COLACIONE AOS AUTOS A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL MENCIONADO. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA O RETORNO DO RR E DO TRANSITO EM JULGADO, COM A MODIFICACAO DO DIVISOR. \r\n\r\nProcesso: 0000456-54.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Parolin Coelho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Parolin Coelho \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos Almeida [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos Almeida \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Queiroz de Lima Filho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray-Sanvan Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Martins Motta, Réu: Vania Maria Gonçalves de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Araújo Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Réu: W. Torre Engenharia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Torre Engenharia S.A.\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 827, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, QUE POSSAM ARCAR COM O CREDITO OU PROCEDA AO PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira \r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1308. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leonardo Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 87/88. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)], Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Alessandra da SIlva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreira dos Santos \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-19.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Aut: Maurício Barbosa Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)], Réu: Marly Luiza do Amaral Ribeiro [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito da multa apurada pela promocao do setor de calculos as fls 234, no importe de R$ 308,20, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiz de Souza Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-23.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Mex Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aldeniso de Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marco Souza Santana [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marco Souza Santana\r\n\r\nCIENCIA AO RECLAMANTE DE QUE O JUIZO RECEBE COMO SIMPLES PETICAO A ACAO DECLARATORIA DO MESMO, INDEFERINDO, POR ORA, OS REQUERIMENTOS DE FLS 487, DEVENDO, INCLUSIVE, CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO AS FLS 478. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial Servico Ltda., Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas do Nascimento\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nId: 1502625"
                            ],
                            "1502626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 206/207, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.884,08, e da cota previdenciaria de R$ 1.331,64, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Belmira Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ILze Beatriz L Barbosa [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILze Beatriz L Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-33.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: ORLANDO MAURÍCIO DE SOUZA, Réu: AMENAIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO BECA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-29.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LC dos Santos Comércio de Móveis ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serafim de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Vargas de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209700-58.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ASTROGILDO TENORIO [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ASTROGILDO TENORIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benezilda Oliveira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1502626"
                            ],
                            "1502627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 321/322. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CAIADO DE ACIOLI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO CAIADO DE ACIOLI\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA MULTA IMPOSTO NO ACORDAO DE FLS 292 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INCLUSAO NO BNDT E EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron de Souza Negrão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Negrão\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-14.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Aguiar Vieira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Aguiar Vieira , Réu Lojas Riachuelo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cardoso dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa Seixas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcelo Pessoa Seixas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Santana Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Santana Andrade, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gregorio de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 135/136. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócia Zuleika França Vieira, Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócio Tomás Luís Zucchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Monteiro Passos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Monteiro Passos , Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vando dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vando dos Santos, Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego no prazo COMUM de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-27.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001333-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Fonseca [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: Collane Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Fonseca \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, MESMO QUE, DE FORMA PARCELADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DO PEDIDO OBJETO DA PERICIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Alencar [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Silva Alencar\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 175. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martinez Tarre de Sa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Martinez Tarre de Sa\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 550. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1502627"
                            ],
                            "1502621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001338-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Silva \r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerail Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilandro Carmo de Campos \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Internas S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Internas S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502621"
                            ],
                            "1502622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001594-90.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Lima Moraes Inacio\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Condominio Citta America\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Antunes Silva \r\n\r\nRéu: Brilhante Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brilhante Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Pedro Barenboim, Glória Lea Khodari, Igor Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Lea Khodari, Igor Barenboim, Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 206/207, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.884,08, e da cota previdenciaria de R$ 1.331,64, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME, Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ROGERIA DOS SANTOS PIMENTEL E RONALDO GUERRA COUTINHO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 9.458,96. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Novahera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Novahera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 500/504, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 33.458,81, e da cota previdenciaria de R$ 798,13, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 3.750,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme da Silva\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda., Alexandre Medeiros de Uzeda, Ronaldo Medeiros de Uzeda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Uzeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA, de sua nomeacao como fiel depositario dos bens discriminados no auto de penhora de fls 227 no processo em referencia. Sua nomeacao independe da oposicao de sua assinatura ao auto por tratar-se de munus publico, devendo, inclusive, o Sr. Oficial de Justiça alertá-la sobre a obrigacao de preservar os bens, sob pena de incidencia das sançoes legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e artigo 5o, inciso LXVII, da CRFB. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1502622"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Graça\r\n\r\ntomar ciência da dilação de prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-17.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Morais Amorim [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Manoel de Morais Amorim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fl. 2305.(Prazo de 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147800-40.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Velozo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae Joana Comercial Ltda. [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)], Réu: Elizete de Deus Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Velozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166100-89.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopav Serviços e Reformas Ltda [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)], Réu: FABIO LOURENCO CHAGAS, Réu: PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS, Réu: Celso Henrique Costa Gonçalves, Réu: Fabio Francisco Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106100-16.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Jorge Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Santa Cabrini - FSC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Jorge Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e, querendo, deverá apresentar, no prazo ded 05 dias, impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo rte no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Réu: Eduardo Lampreia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Silva de Jesus [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dan Dan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação da reclamada (fls. 1076/1123) e/ou refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JWS DECORACOES LTDA, Réu: José Teone Santos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: José Walter Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001188-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizia Lima Martins [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais , Réu: Anelise Araujo Brauns [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurizia Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001253-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139000-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz da Cunha Junior [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Claudio Bahouth de Oliveira, Réu: José Menezes de Oliveria Junior, Réu: Ronaldo Bahouth de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Luiz da Cunha Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Chagas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hécio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74/75 e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luís Moreira de Luna , Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1ª ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, conforme teor da Súmula 12 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0000124-44.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran - Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Guedes, Réu Sanetran - Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Leiroz [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nelson Pereira Leiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000416-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Ciminelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Camargo Ciminelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bordoni de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bordoni de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000654-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Extra Supermercados - Loja Largo do Machado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Supermercados - Loja Largo do Machado, Réu H.P.S. Master Service Ltda., Aut Maria Aparecida Souza do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Ferreira Reis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Ferreira Reis , Réu Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Constantino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lugg Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Constantino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME., Aut Vitor da Silva Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton da Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea dos Santos \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 65 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001053-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Martins Lopes Ramos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Martins Lopes Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mattos Laino [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mattos Laino\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Araújo Mafra Filha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Ermelinda de Araújo Mafra Filha \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 21/06/2013, às 13horas para a entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001054-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenyr Kecy Velasco Santos [Adv. Ygor Doné Ferrão (OAB: RJ 155507 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenyr Kecy Velasco Santos\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição de fl. 37 (não pagamento da 4ª parcela do acordo). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suze Oliveira Nascimento Rodrigues [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovacred Promotora de Credito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suze Oliveira Nascimento Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Chaves do Rozário [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Robson Chaves do Rozário\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Santos Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Rosa do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycom Rosa do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1508394"
                            ],
                            "1508393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda., Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Eduardo Lampreia Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Eduardo Lampreia Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRR Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508393"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-46.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Freire de Lima\r\n\r\nVenha a parte AUTORA/RÉ com contrarrazões ao RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arti Plásticos Ltda., Aut Jorge de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5 a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000013-82.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Osório Miranda [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Luiz Monteiro da Silveira [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Luiz Monteiro da Silveira\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS conforme itam 3 do acordo de fls. 16, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Novo Horizonte Ltda, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica dos Santos Barbosa (OAB: RJ 93981 - D)], Réu: Divina Teixeira Barbosa [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Teixeira Barbosa\r\n\r\ntAOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 410.PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-92.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP, Aut Jorge Gomes de Souza, Réu LPM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco). bem como o autor e a 1ª ré comparecer a sedretaria da Vara no dia 21/06/2013 às 11:00 horas para proceder as anotações na CTPS conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0159700-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 261/265, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Juliana Panno da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.327/329 e 330/340 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-63.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Sales [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Artilimp Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sales \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-05.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Levi de Almeida Teixeira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Levi de Almeida Teixeira \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos conforme determinado na ata de fls. 262, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2009.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Congregacão das Servas de Maria Reparadoras\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração a fls.1013/1021. \r\n\r\nProcesso: 0000055-97.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Conceição Celestino Portes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Conceição Celestino Portes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-80.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Bárbara Gois Moneron Mata [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de liquidação da ré, de fls. 147/157. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor correspondente a 29.898.823,62 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0125800-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rondon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rondon, Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-55.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Zangrando [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Mariana Rodrigues Zangrando\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000065-78.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Maciel Pereira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Maciel Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma do Socorro Santos da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Unificada Paulo de Tarso - SUETP, Réu: PAULO CÉSAR ARAÚJO, Réu: AURA CELESTE ARAÚJO ASSUMPÇÃO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO PAPERA ARAÚJO, Réu: JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS, Réu: IVAN TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma do Socorro Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Paubel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0090000-08.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tertuliano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Jorge Luiz Tertuliano, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000085-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro de Almeida Ferreira [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro de Almeida Ferreira\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1039 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001054-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusenith Sousa Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 494 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-16.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Morais [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotargo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Morais \r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira Barbosa, Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Lino [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Lino\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Augusto de Oliveira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME, Aut Teresa Cristina Augusto de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Alencar [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellas Blu Pizzaria da Barra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellas Blu Pizzaria da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nId: 1509354"
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                            "1509352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Multifrio Engenharia Ltda., SERGIO DE CARVALHO FERREIRA, LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA, SERGIO DE CARVALHO FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509352"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma do Socorro Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Unificada Paulo de Tarso - SUETP, PAULO CÉSAR ARAÚJO, AURA CELESTE ARAÚJO ASSUMPÇÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO PAPERA ARAÚJO, JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS, IVAN TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Ensino Unificada Paulo de Tarso - SUETP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Elias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509353"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-76.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-79.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleide Araújo Lima Wanderlei [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Ferreira Branco n/p Roberto Ferreira Branco [Adv. Flavio Sales Barroso Junior (OAB: RJ 152353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Araújo Lima Wanderlei \r\n\r\nTer ciência de fl.82 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001044-31.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Domingos dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda., Aut Nilson Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-91.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Flavia Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Salles [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Salles, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE e IMPROCEDENTES os pedidos em relação a 2ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Campinho Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0001120-89.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Andre Monteiro Bastos [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi - Coop Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodi - Coop Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillip Caetano Gonçalves Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Wagner Domingos Sancio (OAB: ES 5027 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Phillip Caetano Gonçalves Rodrigues, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina do Nascimento Dias [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezari Rio Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina do Nascimento Dias , Réu Cezari Rio Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Begami Escarlate\r\n\r\nVistas ao embargado (autor), querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gonçalves Machado [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Gonçalves Machado \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais Ltda, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTer ciência de fl 328 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SUZANO OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SUZANO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fl328, e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Carneiro de Lima [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Carneiro de Lima , Réu Bar Bracarense Ltda.\r\n\r\nConforme despacho as fls 510. Ao Reclamante - apresentar suas contrarazões, querendo. E a Reclamada comparecer a este Juízo e retirar da contra-capa dos autos o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0214700-33.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lúcia Maria Laranjeiras Moraes, Réu: WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls.187 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0198600-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nConforme desp fls 202. Int. a autora por meio do advogado para que tenha ciencia dos endereços dos herdeiros da reclamante, neste ATO juntados nos autos, aguarde-se 15 dias e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Daniella Barroso Rangel, Réu: Sérgio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES COLARES\r\n\r\nINDEFIRO o requerido eis que a sócia Daniela Barroso Rangel não é mais sócia da reclamada desde 16/01/1998. Venha o autor com meios para o prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do 4º do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000568-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Silas Borcas de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Laffront [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Laffront\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Lima da Silva, Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Thifer Bazar Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria dos Santos , Réu Thifer Bazar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Réu: TECNOSONDA SA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, prazo de 20 dias, deverá a rda ainda, observar a planilha de calculos elaborada pela UNIÃO, junatada na execução provisória, que encontra-se apensada aos presentes autos. desp fls 560.\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 438. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Ramos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig S.A. (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Ramos, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 127. Julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0000612-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nInt. a Rda para pagar o valor devido a título de débito previdenciário, conforme planilçha de calculos apresentada pelo INSS,em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dala Pala Santos [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda., Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Antonio Jose Alves da Silva, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócia Arlete José de Oliveira, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Edson Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dala Pala Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dia, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Pinto da Fonseca [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut José Vitor Pinto da Fonseca , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 257. Julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração ..... \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARROS SOBRADO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARROS SOBRADO\r\n\r\nTomar ciência acerca da resposta do Oficio de fls 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo, Aut Ernande Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 160. Julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração ....... \r\n\r\nProcesso: 0000359-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria Cristina Porto Sepúlveda França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Regina Celli do Valle Pugas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Porto Sepúlveda França, Aut Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda, Aut Regina Celli do Valle Pugas, Aut Ricardo Rony Nunes França\r\n\r\nTomar ciência as partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Dias [Adv. Antonio Fernando Lamas Alves (OAB: RJ 107494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Servicos Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Pádua [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Dias\r\n\r\nTer ciência de fl. 211 e requerer o que for do interesse, para o prosseguimento da execução sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003200-02.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Barbosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Terminal 1 Rio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciência para requerer o que for do interesse, para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Material de Construção Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao banco a fim de comprovar o inadimplemento do acordo. Valendo o silêncio como presunção de cumprimento, quando serão remetidos os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Cabral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jair José dos Santos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000655-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino Bernardo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Silva Serviços de Edificações Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)], Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda. , Aut José Firmino Bernardo , Réu JVC Silva Serviços de Edificações Ltda. \r\n\r\nInt. as partes para querendo, apresentarem no prazo legal suas contrarazões. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Fontes Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Cartão America Express, Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristina Fontes Ribeiro\r\n\r\nInt. a autora para fornrcer novo endereço da 1ª Rda, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Lessa Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Lessa Terra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 760. \r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rafael de Oliveira Ribeiro , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls 183. \r\n\r\nId: 1508241"
                            ],
                            "1508238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2013\r\n\r\n0226900-67.1999.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: RIO OTHON PALACE HOTEL,CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,Ricardo Calumby Faria,Ricardo Juca Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO OTHON PALACE HOTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.979,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001134-10.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Rodrigues Martins \r\n\r\nExecutado: Bafapi Materiais e Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Bafapi Materiais e Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-80.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Lopes Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Eonir Leite Cavalcante,Praise Metalart Industria e Comercio Ltda.,Walmir Pereira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eonir Leite Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.996,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508238"
                            ],
                            "1508239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001051-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Ferreira\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Seebla Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Seebla Engenharia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001112-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Pristimar Balanceamento Alinhamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pristimar Balanceamento Alinhamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Universidade Estácio de Sá - Campus Ilha do Governador \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508239"
                            ],
                            "1508240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000702-20.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Barros Valle \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda. , União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maior Fonte Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508240"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1507697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-97.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Andrade do Espirito Santo [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Conilrem Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conilrem Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro de Lacerda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. UFF [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A. UFF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Fernanda da Costa Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pacheco [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pacheco\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Barros dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-82.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Barboza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção Ltda [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZBO Segurança e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COMEÇANDO O PRAZO PELA PRIMEIRA RÉ, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da SIlva Mattos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Xumali Manufatureira Ltda, Réu: Genildo Galvão da Silva, Réu: José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da SIlva Mattos\r\n\r\nTER CIENCI\\A DA DILIGENCIA DA SECRETARIA JUNTO AO SISTEMA DA JUSTIÇA ELEITORAL - SIEL - CONFIRMANDO O ÓBITO DO SOCIO DO RÉU, JOSÉ SOARES, PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068000-27.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Campos Cruz [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu Finasa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiovanni Liberato Soria [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiovanni Liberato Soria\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM TRINTA DIAS, INDICANDO MEIOS LEGAIS E HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. OBSERVE-SE O PRAZO DE FLS. 189. \r\n\r\nProcesso: 0108200-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Tavares Camargos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Tavares Camargos\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-34.2010.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Manuel Telo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nExdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de] [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Em Recuperação Judicial] [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Varig Logistica S.A. [Em Recuperação Judicial], Exdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS COM OUTROS DEZ DE PERMEIO PARA A SECRETARIA A COMEÇAR O PRAZO PELA PRIMEIRA RÉ, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001188-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Moreira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente 1229 Veículos Ltda (BR-10 Veículos) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente 1229 Veículos Ltda (BR-10 Veículos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0126800-77.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Batista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Eduardo da Conceição Batista\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133400-85.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cardoso Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: So Pra Pao Comercio de Laticinios Ltda., Réu: Regina Celia Cardozo Jorge - sócia de Só Pra Pão Comércio de Laticínios Ltda., Réu: Sueli de Almeida Cardoso - sócia de Só Pra Pão Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Cardoso Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Santos Mendes [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Tor Participações Ltda, Réu: Esta Comércio e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Carlos Santos Mendes, Réu Parques Temáticos Administração Ltda\r\n\r\nAO AUTOR P ARA CIENCIA DE QUE ANTE O CONTIDO NA PEÇA DE FLS. 244, O JUIZO CONSIDERA SATISFEITO O CRÉDITO AUTORAL. AO RÉU PARA ., EM TRINTA DIAS, VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001417-84.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xênia Munique Nunes de Siqueira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouse Service Informática e Celular Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mouse Service Informática e Celular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Zamuraym Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Zamuraym Rodrigues\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0057700-45.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEVINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIN LEATHER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Mariano Mello, Réu: Maria Amalia Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT., NO QUINQUIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: Carlos Nehring Neto, Réu: Orlando Fernando Nogueira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 diias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-25.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GUIMARAES DA ROCHA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ AR CONDICIONADO LTDA ME, Réu: Reinaldo Batista Murilo [Adv. Ramiro Ferraz Loureiro (OAB: RJ 111349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GUIMARAES DA ROCHA, Réu Reinaldo Batista Murilo\r\n\r\nAO RÉU EMBARGANTE PARA CIEINCIA DE QUE A PETIÇÃO DE EMBARGOS É RECEBIDA COMO SIMPLES PETIÇÃO ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO, OU SEJAS, GARANTIA DO JUIZO. AO AUTOR PARA CIENCIA E MANFESTAÇÕES. PRAZO - CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000564-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Machado de Deus [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Machado de Deus, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 144, NO VALOR DE R$ -35.289,84 REFERENTES AO SALDO PRINCIPAL CORRIGIDO. EIS QUE AJUSTADOS A COISA JULGADA. JUIZO GARANTIDO PELO DEPÓSITO DE FLS. 120 VERSO. IN ALBIS, ALVARÁS AO AUTOR E INCLUSIVE À RÉ PELO SALDO REMANESCENTE, DANDO POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000668-04.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções e Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\n0070100-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes Araújo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Gomes Araújo \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição FISCAL E previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. EM PLANILHA ÚNICA. \r\n\r\nProcesso: 0077200-25.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Pinheiro Correa [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Aut: Maria Consuelo Pinheiro Correa [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maximino Pires [Espólio de] [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maximino Pires [Espólio de]\r\n\r\nVENHA OI RÉU DERRADEIRAMENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, COM O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE ACORDO COM O CALCULO DA AGU/INSS DE FLS. 598/601, SOB PENA DE EXECUCÃO. SEM PREJUIZO DE SER RESPONSABILIZADO PERANTE A AGU/INSS. \r\n\r\nProcesso: 0088600-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Célio Jorge Texeira Nogueira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Jorge Texeira Nogueira\r\n\r\nVIR COM CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS, OBSERVANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 384 NÃO TRAZ RELAÇÃO DE EVENTUAIS BENEFICIARIOS, ADEQUANDO-SE AO PREVISTO NA LEI 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0009300-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pedrosa Gonzalez\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000279-28.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Bartholomeu Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro 14º Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato [Adv. Rafael da Silva Gonçalves (OAB: RJ 148679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro 14º Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato, Aut Vitor Hugo Bartholomeu Reis \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 177/179 , no valor de R$ -19.116,26 , equivalentes a 1.541.397,69 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 135, no valor atualizado de R$ -6.661,68 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -12.454,58, correspondente a 1.004.247,74 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-55.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Request It Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Figueiredo\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lustosa Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Maria Araruna Lacerda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Bernardino Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Dulcinéia Luz Nunes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Helena Muterle Bernardes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Marilina dos Santos Simões [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Miriam Bossi Signorelle [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Cristina Lacerda Real [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Beatriz Lacerda Leal [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lacerda Leal [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda], Aut Ana Cristina Lacerda Real [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda], Aut Ana Maria Araruna Lacerda, Aut Bernardino Gomes, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dulcinéia Luz Nunes, Aut George Ribeiro, Aut João Lustosa Filho, Aut Maria Helena Muterle Bernardes, Aut Marilina dos Santos Simões, Aut Miriam Bossi Signorelle\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 588/634. , no valor de R$ -537.857,87 , equivalentes a 43.368.989,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes Quintan [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Em Recuperação Judicial] [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes Quintan \r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO , MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELA PRIMEIRA RÉ AS FLS. 225/231. \r\n\r\nProcesso: 0048900-86.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisia de Oliveira Almeida [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Burundanga do Brasil Comércio e Confecções de Roupas Ltda [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Réu: Sinesio Oliveira Silva, Réu: Aline Silva [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Marcelo da Silva Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 16 DOS AUTOS, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ E INCLUINDO NO POLO PASSIVO OS SOCIOS ALINE SILVA CAVALCANTI , SINESIO OLIVEIRA SILVA E MARCELO DA SILVA SAMPAIO, POIS ERAM SOCIOS DA RÉ À ÉPOCA EM QUE VIGORAVA O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000504-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Pacheco do Nascimento [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Pacheco do Nascimento \r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Amar Gomes da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90/91 , no valor de R$ -6.951,60 , equivalentes a 560.527,02 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0087400-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTI: CSM Prestação de Serviços Ltda A/c Joyce Ferreira Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. EXECUTORIA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias Brasil [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Matias Brasil , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenira Sotero Alves Novaes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenira Sotero Alves Novaes \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. OBSERVANDO OS PARAMETROS DA VARA AS FLS. 52 VERSO, BEM COMO PARA CIENCIA DO OFICIO DA CEF DE FLS. 56/57, VINDO COM AS DIFERENÇAS A TITULO DE FGTS. . \r\n\r\nProcesso: 0093200-70.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco da Silva Junior [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco da Silva Junior\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-59.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Manhães de Oliveira [Adv. Gerson Ferreira do Rego (OAB: RJ 54525 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut César Manhães de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA , CONFORME LEI VIGENTE, SOB PENA DE RESPOSNABILIDADE PERANTE A SRF, SENDO O RÉU PARA VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA - R$ -15.384,70 EQUIVALENTES A 1.240.511,53 TRS RO RATA DIE - NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091900-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda., Réu: Miguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO NO DIA 20/06/2013 ÀS 13 HORAS NA VARA DEPRECADA , A SER REALIZADO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAGUAÍ, SITO A RUA LEDA SANTIAGO, 40 - CENTRO - ITAGUAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0001109-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cézar Carvalho Alves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cézar Carvalho Alves , Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 192/193 , no valor de R$ -41.638,83 , equivalentes a 3.357.455,71 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0132800-93.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Vieira [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Vieira\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR; \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda, Aut Rosângela Maria da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 85/86 , no valor de R$ -30.883,78 , equivalentes a 2.490.245,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0165700-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Duarte [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PRAZERES BOKEKO S/C LTDA [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)], Réu: ROSANA PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Silva Duarte\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - A IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. TER CIENCIA AINDA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0180300-78.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonel Filho [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonel Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Repsold [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcílio José Ferreira Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Repsold \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 1251, SOBRESTANDO O FEITO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo Viana Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eartec Ferramentas Industriais Ltda [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Réu: Edalma Ferreira Paes, Réu: Marcos Ferreira Paes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eartec Ferramentas Industriais Ltda, Aut Manoel Angelo Viana Lemos\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 72, RATIFICANDO A LICITUDE DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DA SOCIA DA RÉ. \r\n\r\nId: 1507697"
                            ],
                            "1507698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0123000-80.2004.5.01.0022 - Monito\r\n\r\nRqte: Selma Sales da Silva, Zilda Nogueira de Souza\r\n\r\nRqdo: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda, Marconi de Arruda, Ricardo Luiz Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi de Arruda, Ricardo Luiz Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -10.280,17 EM RELAÇÃO A AMBAS AS AUTORAS, 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000668-04.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda., Miguel Ribeiro da Silva, Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO NO DIA 20/06/2013 ÀS 13 HORAS NA VARA DEPRECADA , A SER REALIZADO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAGUAÍ, SITO A RUA LEDA SANTIAGO, 40 - CENTRO - ITAGUAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Teixeira\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/147 , no valor de R$ -691.458,51 , equivalentes a 55.754.240,08 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507698"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000803-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Flórida Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Costa , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Réu Windsor Flórida Hotel \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.220 \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sampaio [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL Alimentos S/A, Aut Daniele da Silva Sampaio\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0000240-48.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Moraes [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena dos Santos Moraes , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.137 \r\n\r\nProcesso: 0001006-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaullemam Amorim de Omena [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaullemam Amorim de Omena \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREIRE DE LIMA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSERTE-ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FL. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000858-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rodrigues de Souza, Réu Superpesa Industrial Ltda., Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\n...DESTA FORMA, IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS , PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.129 \r\n\r\nProcesso: 0001510-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Magalhães da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sant Anna ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Sant Anna ME, Aut Maria de Fátima Magalhães da Costa\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.86 \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Souza Rego [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FL. 445. \r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Carneiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Carneiro , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.223 \r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delfino da Silva , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FL. 383. \r\n\r\nProcesso: 0001119-55.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Umbilina de Oliveira Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Líder de Inhoaiba Materiais de Construção Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Umbilina de Oliveira Santos , Réu Real Líder de Inhoaiba Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS , PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.59 \r\n\r\nProcesso: 0001560-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Pereira Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jaciane Pereira Lima\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.159 \r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Espirito Santo Pereira [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda., Aut Vanessa do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.117 \r\n\r\nProcesso: 0000108-54.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiselene Baracho do Nascimento [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Raffa Unissex Ltda [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiselene Baracho do Nascimento, Réu Salão Raffa Unissex Ltda\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 0001738-82.2012.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: MANUEL CANEDO CANEDO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: José Francisco Sousa Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANA CRISTINA CANEDO OLIVEIRA, Egdo José Francisco Sousa Brito , Egte JUAN BELENDA FRAGA, Egte MANUEL ALCALDE PARCERO, Egte MANUEL CANEDO CANEDO\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 43/43-v, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, condenando os embargantes ao pagamento de custas, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inc. V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001413-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice dos Santos Viegas Saraiva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda., Aut Valdenice dos Santos Viegas Saraiva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Moacir de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Aut Marcos Moacir de Souza, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nAcolho o pedido de desistência da ação (...). Fica deferido o desentranhamento de documentos (...) - fls. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0000265-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Costa de Freitas [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Matoso 223 Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Costa de Freitas , Réu Matoso 223 Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProcesso: 0000138-89.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Celio da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Celio da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 560,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.144 \r\n\r\nProcesso: 0035900-11.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa Galvão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Costa Galvão, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 372,20 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.148 \r\n\r\nProcesso: 0000196-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysette Azevedo Gomes Raymundo [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lysette Azevedo Gomes Raymundo \r\n\r\nFica a parte autora ciente dos despachos de flas. 74 e 75, devendo esclarecer os fatos por ela narrados. \r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Franco [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Info-Carioca Curso de Informática Ltda ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Araújo Franco, Réu Info-Carioca Curso de Informática Ltda ME\r\n\r\nAo embargado. Flas. 175 e 176. \r\n\r\nProcesso: 0220100-71.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA DA GAVEA LTDA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nFica a parte autora ciente da r. decisão de fla. 201, que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0208900-04.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Napoli Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.(Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE FL. 457. \r\n\r\nProcesso: 0219800-17.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE FL. 384. \r\n\r\nProcesso: 0132800-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves de Moura [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves de Moura, Réu Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda., Réu Transportes Aéreo Portugueses S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 430. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione dos Santos Nascimento Delphim [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FL. 160-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001483-95.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Gouveia [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente da r. decisão de fla. 338, que rejeitou os aclaratórios, prestando, contudo, esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000036-38.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. FL. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000647-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica a parte ciente da restituição de seu prazo, conforme fla. 348. \r\n\r\nProcesso: 0066100-21.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DA SILVA, Aut LUCIANA DA MOTTA FONSECA, Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FL. 506-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Andrade de Souza Gonçalves [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Andrade de Souza Gonçalves , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 823. \r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Xavier de Lima Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu CONTAX S/A, Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, CONFORME FL. 1096-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000784-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Sol em Tecnologia de Informática Ltda. [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gurgel Vaz\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FL. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000818-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência à parte da restituição de seu prazo. Fla. 471. \r\n\r\nProcesso: 0078700-89.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES COUTINHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S A, Aut ROSANGELA SOARES COUTINHO\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 717/718, que julgou parcialmente procedentes a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-26.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Araujo Soares [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FL. 162. \r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brígido da Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada da concessão de mais dez dias de prazo. Fla. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000584-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paiva do Vale [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FL. 90-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FL. 87. \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FL. 798. \r\n\r\nProcesso: 0057700-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. Valor: R$ 16.426,23, conforme fla. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000131-05.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Averaldo Barbosa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Averaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FL. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000306-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvan Souza de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação. Fla. 157-verso. \r\n\r\nProcesso: 0032900-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON DE CARVALHO DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Aut ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA, Aut ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Aut ARY ALVES DE ARAUJO, Aut CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA, Aut HEITOR RICARDO FERREIRA MARQUES, Aut HERMENEGILDO GOMES PITO, Aut IVAN DE SOUZA, Aut JOAO CARNEVALE, Aut JOSE CARLOS MELGACO DOS SANTOS, Aut JOSE CLOVIS DE SA DO VALLE, Aut JOSE TEODORO DO CARMO, Aut LUIZ CARLOS GABRIEL SOARES, Aut MISSIAS PEREIRA MUNIZ, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut RILDO COSTA MATSUDA, Aut ROBERTO AMARANTE CAMPOS, Aut SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR, Aut UBIRAJARA MACHADO DE OLIVEIRA, Aut VALDEMIR SALES\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FL. 1203. \r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hudson Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hudson Gomes\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 117. \r\n\r\nProcesso: 0129700-21.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FL. 234. \r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Araújo Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Araújo Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FL. 733. \r\n\r\nProcesso: 0122900-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FL. 303. \r\n\r\nProcesso: 0001422-06.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Nascimento [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Nascimento\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 168. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES FILHO, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO BALDEZ, Aut HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO, Aut JORGE JOSE SIDERIO, Aut JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA, Aut JOSE TAVARES DOS SANTOS, Aut JOSE TAVARES DOS SANTOS, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FL , 2455, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. TAMBÉM FICAM AS PARTES CIENTES DO R. DESPACHO DE FLA. 2452, QUE DETERMINA A ABERTURA DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProcesso: 0001669-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Valente [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Valente \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. FL. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FL. 232-v. \r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis dos Santos Carlos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Oliveira Souza \r\n\r\nAO EMBARGADO. FL. 45. \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Leal [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Leal\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 501. \r\n\r\nProcesso: 0001021-70.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lima da Silva Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lima da Silva Lemos\r\n\r\nFica intimada a parte autora para, no prazo preclusivo de 48 horas, informar meios de citar a reclamada, sob pena de extinção. Prazo em cartório, conforme r. despacho de fla. 55. \r\n\r\nProcesso: 0115000-59.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON DE SOUZA LEAL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON DE SOUZA LEAL\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FL. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Christiano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Venâncio , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FL. 291. \r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON MARINHO DE QUEIROZ [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON MARINHO DE QUEIROZ\r\n\r\nFica a parte autora intimada para apresentar os endereços dos cartórios que deseja sejam oficiados. Fla. 266. \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA.EST.DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOG. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A\r\n\r\nCiente do r. despacho de fla. 520: \"J. Nada a deferir. Requer o embargante a reapreciação do mérito, não sendo os embargos o meio hábil. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0001229-25.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira Galdino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Elblink [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusta Elblink \r\n\r\nFica intimada a fornecer o número de PIS da parte autora, conforme fla. 29-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001042-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rabêlo [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rabêlo, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 371/376, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ferreira Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ferreira Rodrigues, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 639/644, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, lançado o marco prescricional em 27/08/2007, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001178-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Barros da Silveira , Aut Carlos Alberto Barbosa Jabour , Aut Edelusia Guimarães , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irlandi Magalhães Alves , Aut Olga Regina Marques , Aut Oswaldo Faria dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. decisão que declinou da competência para processar o feito, remetendo-o à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros S.A., Aut Leonardo Cabral Barbosa \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 390/392, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000940-24.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar da Silva Monteiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar da Silva Monteiro , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 243/248, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pierre Rodrigues\r\n\r\nFica a parte intimada da r. decisão de fla. 519-verso, que nada deferiu o reconsiderou antes os aclaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001029-47.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Silva dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Márcio Luiz Silva dos Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 389/397, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pelas rés, no importe de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0000232-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raquel da Silva Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os embargos declaratórios do autor foram rejeitados. Ficam também cientes de que os aclaratórios do réu foram acolhidos em parte, tudo em conformidade com a r. decisão de flas. 275/277. \r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saridielly Sarah Floresta Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Saridielly Sarah Floresta Soares \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. decisão de flas. 660/661, que acolheu parcialmente os aclaratórios da reclamante. Ficam também as cientes as partes de que foram acolhidos os embargos declaratórios da reclamada, na forma do decisum de flas. 660/661. \r\n\r\nProcesso: 0000088-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souza dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Leila Souza dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 579/584, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação, e que julgou extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, CPC, em relação a todas as parcelas anteriores a 30/01/2007. Custas pela ré, no importe de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000285-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolano Barros da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cariolano Barros da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 256/257, que acolheu os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000382-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Marques Pereira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelle Marques Pereira \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 269/276, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação ao pedido \"5\" e, no mérito, declarou o vínculo de emprego com o segundo reclamado, julgando parcialmente procedentes os pedidos e condenando solidariamente as rés ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pelas rés, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000409-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Peçanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Renan de Souza Peçanha \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. decisão de flas. 411/412, cuja parte dispositiva segue: \"[...], recebo os embargos para, no mérito, ACOLHER EM PARTE [...]\". \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubens Gazeta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubens Gazeta, Réu Consórcio Intersul, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 356/362, que julgou improcedentes os pedidos em relação à ré Viação Oeste Ocidental S.A e julgou parcialmente procedentes os pedidos em relação às rés Translitorânea Turística Ltda. e Consórcio Intersul, condenando-as solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação, lançado o marco prescricional em 19/12/2007. Custas pelas rés, no importe de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001697-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Kalpakian [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Kalpakian, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 289/292, que julgou extinto o processo sem resoluçãodo mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, e, no mérito, julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Edson Wagner da Silva Pimentel \r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 326/329, que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001354-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Lima [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.(EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu Unilever Brasil Ltda., Aut Wilson Silva de Lima\r\n\r\nFicam as partes cientes das r. decisões de flas. 240 e 241, que negaram provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Cavalcante [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Cavalcante , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 266/272, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001440-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areno Ribeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areno Ribeiro, Réu Consorcio Santa Cruz A/C Expresso Pegaso Ltda, Réu Expresso Pégaso Ltda, Réu Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 354/357, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés solidariamente ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação, lançado o marco prescricional em 17/11/2006. Custas pela ré, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Sardinha Daudt, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 557/558, que negou provimento aos embargos de declaração e condenou a embargante ao pagamento de multa da ordem de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 331/331-v, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brasil Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mauro Brasil Fonseca\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 620/620-verso, que não conheceu os embargos à execução, em razão da falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128900-07.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Resende Souza [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Aparecida Resende Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 419/419-verso, que não conheceu dos embargos à execução, por força da ausência de garantia. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2004.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: JAMC0OP COOP TR PR AREA SAUDE SERV AP TEC LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMC0OP COOP TR PR AREA SAUDE SERV AP TEC LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 487/487-verso, que deixou de conhecer dos embargos à execução, em razão da ausência de garantia. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 585/585-verso, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-24.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gualberto Alves de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gualberto Alves de Almeida, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 327/327-verso, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0069400-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Weber de Macedo, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 609/610, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Coelho Pereira Napoleão [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Coelho Pereira Napoleão , Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 257/257-verso, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nunes de Mattos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nunes de Mattos, Réu Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 347/347-verso, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda, Aut Marcos Jose Oliveira de Menezes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 328/329, que deixou de conhecer dos embargos à execução, por força da deserção. \r\n\r\nProcesso: 0031400-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Gomes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda., Aut Natasha Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 763/763-verso, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001615-21.2011.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: DECIO PEREIRA VICENTE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nEgdo: CK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 – D)], EPONINA PEREIRA VICENTE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DECIO PEREIRA VICENTE, Embgado EPONINA PEREIRA VICENTE \r\n\r\nFica a parte ciente da r. decisão de flas. 11/11-verso, que rejeitou os embargos de terceiro, em razão da ilegitimidade do embargante. \r\n\r\nProcesso: 0185800-49.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 343/343-verso, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-34.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRPLAC CIRCUITOS IMPRESSOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu JOSE MANOEL DE ABREU PITA POMBO\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 405/405-verso, que julgou improcedentes os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0273500-30.1982.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 1338/1338-v, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 169/169-verso, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-45.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A, Aut RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 792/793, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Araujo dos Santos, Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 238/239, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-46.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO BARRETO BELTRAO, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de flas. 746/746-verso, que acolheu a preliminar suscitada nos embargos à execução, determinando a suspensão do feito e o levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0224400-91.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO, Aut PAULO ROBERTO RANGEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FL. 240. \r\n\r\nProcesso: 0313900-52.1983.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBOATS IND.E COMERC.DE SERV.NAVAIS LTDA-SUCESSORA DE DM NAUTICA LT [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nAtenda o autor ao ora solicitado, em dez dias. Fl. 924. \r\n\r\nProcesso: 0170500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SENGO LIMA\r\n\r\nDiga o autor sobre fla. 456, indicando o correto endereço do 5.º ofício. Fls. 458 e 459. \r\n\r\nProcesso: 0001425-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathiele Motta Pereira [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathiele Motta Pereira, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 112. \r\n\r\nProcesso: 0149600-67.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FL. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001552-59.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Germano Dettmam [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Germano Dettmam\r\n\r\nNada a deferir, considerando que as novas iniciais deverão ser ajuizadas eletronicamente. Fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0084700-37.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS BORGES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS BORGES, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR CINCO DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0001103-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DE SEU PRAZO, CONFORME FL. 651. \r\n\r\nProcesso: 0091800-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut Sergio Marcelo Amaro Silva\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, CONFORME FLA. 280, E DO CONTIDO NO R. DESPACHO DE FLA. 278. \r\n\r\nProcesso: 0112200-19.2006.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Resende Laranjeira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos Resende Laranjeira\r\n\r\nCIÊNCIA DA RESTITUIÇÃO DE SEU PRAZO, CONFORME FLA. 223. \r\n\r\nId: 1508903"
                            ],
                            "1508902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: WCD Transportes e Locadora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m WCD Transportes e Locadora Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 80/83, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na parte dispositiva. Custas pela ré, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0010600-28.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROMUALDO CAMELO\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO FELIX FERREIRA DE SOUZA, RAIMUNDO CICERO DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS, conforme r. decisão de fla. 360. \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pelas res. Fls.220\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-77.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Rangel Guedes Gomes\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS, conforme r. decisão de flas. 133/133-v e r. despacho de fla. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sampaio\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HLM Promoções e Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0001422-06.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Nascimento\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 158/162, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA e UNIÃO FEDERAL, esta subsidiariamente, ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, no importe de R$ 200,00.Fica também a ré REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA ciente do r. despacho de fla. 168, para oferta de contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Argeu Ferraz da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Argeu Ferraz da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 139/140, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das verbas discriminadas na fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 400,00. Fica a ré também ciente das decisões proferidas às flas. 144 e 149, que julgaram procentes os embargos declaratórios opostos e que a r. sentença de flas. 139/140 passaram a integrar. \r\n\r\nProcesso: 0001244-23.2012.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nEgdo: SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE EL KHOURY, SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da extinção dos embargos de terceiro sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, CPC, conforme r. decisão de fla. 96. \r\n\r\nProcesso: 0094400-46.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO GONCALVES MATHIAS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE, JORGE ROGÉRIO MIGUEL CERQUISE, KLEBER DE PAIVA FRANÇA DA ROCHA, LUCIANA DE MELO NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os réus citados para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do crédito exequendo - R$ 41.253,82 em 30/08/2012, conforme planilha de flas. 157/160 -, nos termos do item \"2\" do r. despacho proferido à fla. 175. \r\n\r\nProcesso: 0132800-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves de Moura\r\n\r\nRéu: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fonte S.A. Corretora de Câmbio e Valores, Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A., Triunfo Socieade Corretora de Câmbio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da r. sentença de flas. 393/398, integrada pela r. sentença de flas. 409/410, que acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo réu TAP e acolheu integralmente aqueles opostos pelo autor. Também ficam intimadas as rés para oferta de contrarrazões aos recursos ordinários de flas. 414/417 e 418/429. \r\n\r\nProcesso: 0146500-02.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tereza de Freitas \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte intimada da r. sentença de flas. 123/124, que acolheu os embargos declaratorios, conferindo-lhes efeitos infringentes, de modo a excluir o pagamento de diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaullemam Amorim de Omena \r\n\r\nRéu: Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rulli Costa Promotora de Leilões Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0000444-29.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Oliveira Silveira \r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PICCOLA PLUS CONFECÇÕES DE ROUPASA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508902"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/06/2013 Doc 139\r\n\r\nProcesso: 0000644-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Evaristo Feitosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Evaristo Feitosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mendonça Ribeiro \r\n\r\nComplementar os cálculos de fls. 510, observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais atualizadas e apuradas na; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andeia Rodrigues Alves Barros, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Luiz Antonio Nunes Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** A Audiência será realizada no dia 15/07/2013, ás 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001392-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Timoteo Leandro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Timoteo Leandro, Réu PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Carlos Ramos Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Carlos Ramos Soares , Réu Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Campos [Adv. Jurema Vieira da Conceicao (OAB: RJ 114116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1a (primeira) reclamada deverá depositar R$ 176.057,74.\r\n\r\nProcesso: 0000055-64.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Milhomem da Silva [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Milhomem da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos (R$ 12.406,50). Venha a Autora informar onde a Ré está localizada para ser citada para pagamento (haja vista a revelia). \r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyton Bernardo de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: A e G Distac Motoserice Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Drogaria Carboni Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carboni Ltda, Aut Gleyton Bernardo de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.428,26.\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Elenice Pessoa Barbosa, Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 527, conforme fls. 528. Juízo garantido. Prazo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Souza Freire \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 436. Diga o Autor se concorda com o cálculo da Ré e, em caso negativo, face ao volume monetário envolvido, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001081-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édigo Ricardo Pereira Neves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RDS Courrier Prestação de Serviços de Entregas Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Édigo Ricardo Pereira Neves\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª (segunda) ré deverá depositar R$ 14.559,83\r\n\r\nProcesso: 0000783-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fatima Afonso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fatima Afonso , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 27/06/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder a retificação na CTPS do autor. Apresentar, ainda, o Autor, cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0161700-50.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001382-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Braga [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Daniel da Silva Braga\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.180,69.\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 142.376,95.\r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Alcantara Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Alcantara Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** A Audiência será realizada no dia 16/07/2013, às 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161700-50.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA DE MELLO, Aut HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS, Aut MARCELINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista ao Autor acerca do Ofício de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0150900-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Arthur Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Arthur Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. , Réu: Bianca Reis, Réu: Maria da Gloria Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Branco Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Branco Silva, Réu Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 47.872,67, às fls. 344. juízo garantido. Prazo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001159-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Santos de Souza [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natani Santos de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1025, devendo a Ré, se for o caso, vir com a certidão de ônus reais referente aos imóveis informados pela Receita Federal. Ciente, ainda, de que foi decretado o segredo de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001118-95.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves de Oliveira Dias [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gonçalves de Oliveira Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-92.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Silva Tomaz [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Orbitall Servicos de Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos de Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001042-08.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiléa Teixeira Gonçalves [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiléa Teixeira Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio Faria da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Faria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pinto Coelho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pinto Coelho, Réu STB 2008 Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.491,25.\r\n\r\nId: 1509141"
                            ],
                            "1509140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013 Doc 47\r\n\r\n0000878-72.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nExecutado: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nPelo presente fica citado Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.412,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113100-08.1997.5.01.0026 ResAut\r\n\r\nExequente: JORGE PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: CEIET EMPREENDIMENTOS SA,TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica citado CEIET EMPREENDIMENTOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.999,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001276-87.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias da Silva Duarte \r\n\r\nExecutado: Roselane de Souza Kelly,Fastmon Indústria e Comércio Ltda,Neyde de Fátima Rocha Paiva,Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roselane de Souza Kelly, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.107,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-22.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira ,VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A,Edgard Romero Rodrigues Alves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Anselmo de Aguiar Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.958,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A,Edgard Romero Rodrigues Alves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Anselmo de Aguiar Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.958,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira ,VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A,Edgard Romero Rodrigues Alves,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Anselmo de Aguiar Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.958,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509140"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Editora JB S.A. , Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1083, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0210900-77.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO MARQUES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nCiência da sentença de fls.367, que julgou os embargos procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156400-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Gomes [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., Aut Luciano de Lima Gomes\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 2.896,67, prazo 05 dias. Caso a reclamada queira embargar, deverá depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nCiência da decisão de fls.291, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001141-38.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Correia Fernandes Custódia [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: Eutízio d Ottavio (Espólio de) , Réu: Carmem Lúcia d Ottavio Bottino , Réu: Ottavio Luiz Tambasco d Ottavio , Réu: Valéria Cristina Tambasco d Ottavio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Correia Fernandes Custódia \r\n\r\nCiência da decisão de fls.49, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0113200-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano Santa Anna [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano Santa Anna, Réu Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor apresentar o CPF de sua testemunha, Eric de Oliveira Conceição. Deverão ainda as partes juntarem aos autos rol de quesitos para a oitiva da testemunha requerida pelo autor, ante os termos do Ofício Circular TRT-C 11/008 \r\n\r\nProcesso: 0021800-10.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferrante Pagy [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Investimage Assessoria e Producoes Audiovisuais Ltda., Réu: IM Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferrante Pagy\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1.285,82. \r\n\r\nProcesso: 0000242-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Ribeiro Moret [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Ribeiro Moret , Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3.065,11, no prazo de 05 dias, ciente a ré que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0026600-86.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da sentença de fls.236, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI, Aut MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1523, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins \r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 42.457,09. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-67.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Marcos Aurélio da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.138, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000539-47.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moreira de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moreira de Oliveira , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 20.725,80. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Sonimar de Albuquerque \r\n\r\nCiência da decisão de fls.304, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001305-66.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Silva Cândido [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria e Confeitaria Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pão Padaria e Confeitaria Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda., Aut Silvio Silva Cândido \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 5.113,59. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 11.697,91. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana da Silva Alves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Xavier de Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: Edilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Xavier de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44, que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-16.2012.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA, Egdo: ROGERIO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Egdo: DENISE CELESTE CHARPINEL, Egdo: PLINIO CHARPINEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Manuel Pereira, Egdo ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.72, que deu provimento aos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0159200-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Swart Way Express Representações e Serviços de Transportadora Ltda. ME, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pires da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Luiz Pires da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls.946, que não conheceu dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Serrão [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Serrão , Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes esclarecerem o acordo de fls.163 no que diz respeito ao destinatário dos depósitos existentes nos autos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-52.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Xique e Xique [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Xique e Xique \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 551,90, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Oliveira Bandarrinha [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mário José Oliveira Bandarrinha \r\n\r\nCientes as partes que o feito foi retirado de pauta. Deverão apresentar quesitos para expedição da CPI da testemunha do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-04.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Germano Pinheiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Aut Marcio Germano Pinheiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.79, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001139-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramon Bragança de Souza [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Corpo Carioca Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT Corpo Carioca Academia de Ginástica Ltda., Aut Robson Ramon Bragança de Souza \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 365,55, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo a ré embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000268-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.49/51, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Conceição Alves de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MELO RODRIGUES [Adv. Agostinho Francisco Zucchi (OAB: RS 37517 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA [Adv. Emerson Fabiano Soares (OAB: RJ 100357 - D)], Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Aut ANDREA MELO RODRIGUES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1658, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miranda de Lima\r\n\r\nComprovar o depósito, nos termos da Ata de fls.217 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-24.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Fernandes Verly [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 126,88 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues de Moraes Filho, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.145/154, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Ramos de Almeida\r\n\r\nCiência da sentença de fls.521/525, que julgou procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000630-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte de Moura [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Duarte de Moura, Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.495/501, que julgou o pedido procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.64/73, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leopoldina Nascimento dos Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda., Aut Maria Leopoldina Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.116/127, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001605-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara do Nascimento Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ubirajara do Nascimento Azevedo\r\n\r\nCiência da sentença de fls.237/244, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nId: 1509457"
                            ],
                            "1509458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0233300-51.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND.COM.LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y.NEGRI (SOCIO DE OSLO IND,E COM.LTDA), Réu: ISAIAS CHENIAUX (SOCIO DE OSLO IND.E COM.LTDA), Réu: ISAAC MALKA Y.NEGRI (SOCIO DE OSLO IND.E COM.LTDA), Réu: MYRIAM ADLER CHENIAUX (SOCIA DE OSLO IND.E COM.LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 16,91. \r\n\r\nProcesso: 0195600-02.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA, Réu: Waldemiro Gomes Almeida, Réu: ALAN MELO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 153,16. \r\n\r\nId: 1509458"
                            ],
                            "1509459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0156600-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pimentel Wanderley \r\n\r\nRéu: Cobra - Colégio Brasileiro de Pos Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobra - Colégio Brasileiro de Pos Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-45.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Medimex Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medimex Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Esteves Vicente \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias \r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-72.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristiano Pinto da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Deverá a Consignante apresentar EM AUDIÊNCIA o depósito do valor que entende devido.\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb) .\r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguanir Moreira Bezerra\r\n\r\nRéu: COOPASS-RJ, Niticoop Ltda., Trust Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001115-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Vieira da Costa\r\n\r\nRéu: Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509459"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Construmix Construtora Ltda Me, União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nPelo presente fica m Construmix Construtora Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.113, e apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da União. \r\n\r\nProcesso: 0001344-63.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Tiago Deziderio \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.31/34, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000999-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Martins de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.49/50, que declarou a inépcia da petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0233300-51.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: OSLO IND.COM.LTDA, JOSEPH MALKA Y.NEGRI (SOCIO DE OSLO IND,E COM.LTDA), ISAIAS CHENIAUX (SOCIO DE OSLO IND.E COM.LTDA), ISAAC MALKA Y.NEGRI (SOCIO DE OSLO IND.E COM.LTDA), MYRIAM ADLER CHENIAUX (SOCIA DE OSLO IND.E COM.LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MALKA Y.NEGRI (SOCIO DE OSLO IND.E COM.LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 16,91, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0195600-02.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA, Waldemiro Gomes Almeida, ALAN MELO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Waldemiro Gomes Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 153,16, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509460"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16 (dezesseis) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 205 datado de 25 de junho de 2008, para cobrança de dívida de R$ 10.432,36 (dez mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0054000-45.1999.5.01.0029 - RTE: HENRIQUE ATILA TEIXEIRA RDO: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXÕES LTDA BENS MÓVEIS:VALVULA ESFERA EM AÇO CARBONO 10 POLEGADAS, 150 LBS INTERNAS EM AÇO INOX, ACIONAMENTO PARA CAIXA REDUTORA, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 11.000,00(ONZE MIL REAIS). OS BENS ESTÃO LOCALIZADOS NA ESTRADA DO PEDREGOSO, Nº 2219 - CAMPO GRANDE-RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1508889"
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                            "1508891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16 (dezesseis) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 12 datado de 05 de Setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 9.163,47 (nove mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000855-20.2012.5.01.0029 - RTE: GILVAN GOUVEIA DA SILVA RDO: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTROS BENS: APARTAMENTO 203 DA RUA GURINDIBA, 76, ,- TIJUCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 110M² COM DUAS VAGAS DE GARAGEM..CONSTA NA CERTIDÃO DO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO OS SEGUINTES GRAVAMES: HIPOTECA (PROTOCOLO Nº 443580 DE 24.08.2006): DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 21.08.2006, DO 12º OFICIO DE NOTAS, DESTA CIDADE,(LIIVRO 3095, FLS 133 ATO 058), O PROPRIETARIO DO IMÓVEL DESTA MATRICULA ACIR DA COSTA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, LEILOEIRO PÚBLICO, INSCRITO NO CPF Nº 058.649.847-87, RESIDENTE NESTA CIDADE, DEU O IMÓVEL DELA OBJETO EM 1ª HIPOTECA A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, COM SEDE NESTA CIDADE, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.448.150/0001-11, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 202.584,50, REPRESENTADA PELA COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS DE PRIOPRIEDADE DA CREDORA, ATRAVES DE LEILÃO, CONFORME DEMOSTRATIVO CONSTANTE DA ESCRITURA. . DIVIDA ESTA QUE SERÁ PAGA EM UMA ÚNICA PARCELA, CUJA QUITAÇÃO DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 365 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TÍTULO. DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS CONSTANTES DO TÍTULO - RIO DE JANEIRO, 06 DE SETEMBRO DE 2006. - R-15-107467/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 498200 DE 17/11/2009): POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO DA 19ª VARA CIVEL DESTA CIDADE, DRª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, CONTIDA NO MANDADO DE 27/02/2009, E TERMO DE PENHORA DE 27/02/2009, HOJE MICROFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(PROCESSO Nº 2007001176197-3, MOVIDA POR AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, COM SEDE NESTA CIDADE , INSCRITA NO CNPJ Nº 33.448.150/0001-11 CONTRA ACIR JOAQUIM DA COSTA, BRASILEIRO, LEILOEIRO PÚBLICO, INSCRITO NO CPF Nº 058.649.847-87, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, EM GARANTIA DE UMA DÍVIDA DE R$ 309.117,69, FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO E QUE O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA FICARÁ A DISPOSIÇÃO DO JUIZO ACIMA MENCIONADO. RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2009. O OFICIAL. R.16-107467/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 498391 DE 23/11/2009): DE ACORDO COM A CERTIDÃO EXPEDIDA EM 06/11/2009 PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CIVEL DESTA CIDADE, HOJE MICROFILMADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 659 PARÁGRAFO 4º DO CPC, EXTRAÍDA DO TERMO DE PENHORA, DATADA DE 06/11/2009, E POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO DRA. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI, NO PROCESSO EXECUTIVO(PROCESSO Nº 2006.001.111.787-4, O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI PENHORADO PARA GARANTIA DA DÍVIDA DE R$ 12.935,08, MOVIDA POR WILSON TAKAMI, CPF/MF Nº 510.661.068-00 CONTRA ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF/MF SOB O Nº 058.649.847-87, FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO, O EXECUTADO. RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2009 - O OFICIAL. TOTALIZANDO: R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1508891"
                            ],
                            "1508892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16 (dezesseis) de julho de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 07 datado de 09 de julho de 2012, para cobrança de dívida de R$ 10.900,10 (dez mil novecentos reais e dez centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000523-53.2012.5.01.0029 Cart. Prec- RTE: CAMILA DOS SANTOS ASSUNÇÃO RDO: TRAÇARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA BENS: APARADOR MEDINDO 3,M X 80CM NA COR CAFÉ COM LEITE, EM FIBRA SINTÉTICA COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO E INOX 3.1.6 NO VALOR DE R$ 7.895,00(SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO RETANGULAR, MEDINDO 1,10 X70CM NA COR AVELÃ COM PRETO EM FIBRA SINTÉTICO, ALUMINIO E INOX 3.1.6 NO VALOR DE R$ 2.695,00(DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); 01(UMA) CADEIRA COM ESTOFADO EM FIBRA SINTETICA, ALUMINIO E INOX 3.1.6, NA COR CHOCOLATE MESCLADO NO VALOR DE R$ 1.195,00(HUM MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.785,00 (ONZE MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1508892"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1506440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-44.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER GOOTCH LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Normando Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA), Réu: Adalgisa Nunes Pereira Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA), Réu: Norhmando Nunes Mendes (sócio de AUTO CENTER GOOTCH LTDA) - Adalgisa Nunes Pereira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com cópia do contrato social da reclamada atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0114300-32.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: CRISTINA KLOC LOPES, Réu: RICARDO KLOC LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERMINO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0170500-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 206, sendo o réu ao pagamento do valor bruto de R$ 78.350,09 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0171700-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Karine Lougon Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)], Réu: Maria Moreira Lopez de Camafreita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiele Karine Lougon Moreira\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Batista da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: SP 40952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira de Souza , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição da certidão de habilitação e, ainda, o réu para ciência do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0126600-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Soares [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Soares\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Filgueira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Filgueira\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela relativa aos honorários periciais, na forma requerida às fls. 40, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Medeiros Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Medeiros Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001328-94.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Maciel [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Maciel\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Migon [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Migon\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000721-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Nunes de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Construtora Concal Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JM2 Construtora Ltda. n/p sócio Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: JM2 Construtora Ltda. n/p sócio Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Nunes de Carvalho \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA, Réu: SUELY CALMON DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Ana Claudia Verdini Torres, Réu: Francisco de Assis Fontes Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio Farias Candido\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 122 e seguintes, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albina Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albina Santos da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Isabel Moraes do Nascimento [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Schuabb [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Isabel Moraes do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, reportando-se o Juízo, neste momento, à determinação de suspender a execução conforme consta às fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires Fortes [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pires Fortes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0210/2013. \r\n\r\nProcesso: 0025000-49.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL JARDIM MARTINS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL JARDIM MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 305 e nº 306, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000576-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ghanen [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ghanen\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 56. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Honório da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quinta de Santa Alexandrina [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quinta de Santa Alexandrina, Aut Iremar Honório da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/72. Acolhidos em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-56.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Siqueira do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marinete Siqueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 919/919v. Não acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte autora e acolhidos em parte os embargos de declaração opostos pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Santana [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Santana, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 283. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique de Almeida Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique de Almeida Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Maria da Silva de Menezes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Glayd S Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria da Silva de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Martins de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Délio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1304. Não conhecidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Candido dos Santos [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nossa Sem Hora Boate Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Sem Hora Boate Ltda., Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda., Aut Ramiro Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/222: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina Rodrigues de Souza , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 560,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143 e, ainda, da decisão de fl. 147: Não conhecidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Thuler [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Thuler, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 40,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, de cujo pagamento foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feres Tannus [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feres Tannus \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 221 .\r\n\r\nProcesso: 0021400-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Augusto de Almeida\r\n\r\nDeverá apresentar novos cálculos, observando os aspectos apontados nos itens de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000542-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Naiata Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Nivea Naiata Pereira dos Santos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/323: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 520,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-41.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrão Telles [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 4 Manequins Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exart Brazil 4 Manequins Ltda., Aut Marcelo Ferrão Telles \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/119: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 40,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, de cujo pagamento foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000070-15.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Bento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Flavio Ramos Bento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/201v.: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 560,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, de cujo pagamento foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 412. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Justino Gonçalves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Justino Gonçalves, Cgte SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369/370: Julgado procedente o pedido da ação de consignação em pagamento e improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista . Custas de R$ 26,47, pelo autor/consignatário, de cujo pagamento foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bernardo Correa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Bernardo Correa , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/74: Prejudicado o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, considerando a expedição do alvará de fl. 73, e quanto ao seguro-desemprego, a autora já usufrui de benefício previdenciário, conforme declarado à fl. 71. Julgados procedentes em parte os pedidos contidos na reclamação trabalhista. Custas de R$ 300,00, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenita Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá, Aut Maria Elenita Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/123 e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037900-98.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: JOSE DORNELES MICHELON, Réu: CARLOS JOSE MICHELON, Réu: LADAIR PEDRO MICHELON, Réu: LAURO FRANCISCO MICHELON, Réu: SIRLEI BERTELLI MICHELON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI REGADAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 416. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000230-74.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Florentino Moreira [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Florentino Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001555-84.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/26v: Julgado procedente o pedido da ação de consignação em pagamento. Custas de R$ 23,59, pelo consignatário, calculadas sobre o valor de R$ 1.179,67. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Gonçalves representado por José Rodrigues Gonçalves Junior [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: SKR Participações Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)], Réu: Ambient Air Comercial Importadora Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Gonçalves representado por José Rodrigues Gonçalves Junior\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 0001481-64.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Francisco [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Aut Kleber Oliveira Francisco , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, conforme fl. 471-verso: \"Vistos, etc. Evitando-se nulidades futuras, a teor do art. 830 da CLT, deverão ser apresentados os documentos em original para que seja procedida a sua conferência a exceção daqueles apresentados pela ré em original\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Franco da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Mario Jorge Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 222/223: determinada a realização da prova pericial médica, a fim de que possa ser evidenciada a existência ou não de nexo de causalidade entre a patologia apresentada e as funções do autor, as expensas da reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-42.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Sousa Iglesias Pereira [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Sousa Iglesias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 73. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2013.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/39v: Julgado procedente o pedido da ação de consignação em pagamento. Custas de R$ 13,97, pelo consignatário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-79.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Lopes Penedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 19,62, calculadas sobre R$ 981,33, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento a parte autora foi dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Almeida Santos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 180 .\r\n\r\nProcesso: 0001633-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Cruz [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda., Réu: MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-09.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Menezes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Edivaldo Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 510,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Nascimento Fernandes [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda., Réu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Nascimento Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-16.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severino dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-66.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Cruz Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gourmet Restaurante Ltda., Aut Luana Rosa Cruz Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-64.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Denis Marques Vieira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Denis Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0218/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001716-94.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marinho da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-45.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Janeísa Mendes Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeísa Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 233,30, calculadas sobre R$ 11.665,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Telles Silva [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Telles Silva \r\n\r\nDar meios e modos efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Couto Leite Pereira [Adv. Bruno Abreu Bastos (OAB: RJ 138772 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Azzurra Tokyo Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Couto Leite Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0068300-56.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Réu: ELIO DOS SANTOS BRAGA, Réu: ELISANGELA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Dias da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 01 ano, do despacho de fl. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0089100-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ester da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ester da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117, bem como da planilha de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.64 .\r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio de Almeida Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0224/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Marques [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 46/48 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-54.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marins da Silveira [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Junthia Ltda., Réu: Maria Elisia Miranda Marvila, Réu: Flavia da Matta Perru [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marins da Silveira\r\n\r\nComprovar o alegado, conforme item 1.4 de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Vasconcellos Gilho\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: AÇOUGUE JOÃO TAVARES DO COUTO 30 LTDA-ME [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 90. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Mello Farias [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia S.A., Réu: Fenix Serviços Ltda., Réu: João Batista Rodrigues Monteiro, Réu: Eraldo dos Santos Virgilio, Réu: Antônio Devair Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Mello Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 115. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0115200-78.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino (sócio de Psil Pronto Socorro Infantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 218. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1506440"
                            ],
                            "1506441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000396-80.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Alves \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506441"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-88.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Brito Maciel [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FRAMENTO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Réu: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, Réu: POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , Réu: ROSANE SAVAGE LOYOLA, Réu: AMAURI CHAVES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 182/191. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Ronilson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 800,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 2271/2400. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Neto Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfico e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Neto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Sergio Luiz de Freitas\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, para que informem se há outros requerimentos para análise deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, bem como, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Alves [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb, Aut Ivan de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará nº 0188/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu Bucker Pereira [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Nicolau [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Nicolau\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.38 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0148800-75.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-24.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Capella Ribeiro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Vitória Sofia Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Stella Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: Fernando Ribeiro Fernandes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Fernandes, Aut Karla Cristina Capella Ribeiro, Aut Stella Ribeiro Fernandes, Aut Vitória Sofia Ribeiro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao de fls. 975. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silveira Andrade [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silveira Andrade \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seiichi Marques Ishikawa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José de Sousa [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José de Sousa, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 800,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001726-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Edno da Silva [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Edno da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001543-26.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito judicial foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antônio Olegario [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Antônio Olegario \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0001431-86.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Almeida Fortunato da Silva [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. ME [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Almeida Fortunato da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 274,11, bem como da multa imposta às fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001730-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Tavares Cavalcante [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Tavares Cavalcante , Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001484-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa por atraso da 1ª parcela do acordo, no valor de R$ 1.250,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelice da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas do acordo homologado às fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Saude Mineira Ltda., Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecam Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ante a inércia do autor. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001212-44.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Rodrigues, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-69.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA , Réu: ESPOLIO DE ARMANDO GONCALVES MACEDO [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nTI: ANA MARIA CORRÊA MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO GONCALVES MACEDO \r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de leilão do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, a respeito da petição de f. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001437-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Pontes , Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1508938"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0163700-11.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE LIMA ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE LIMA ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo , Réu Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 545/547, NO VALOR DE R$ 123.542,74 , SENDO: R$ 103.671,83 - AUTOR, R$ 19.870,91 - INSS. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR. DIFERENÇA DEVIDA: R$ 110.366,26. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Almeida Moura Valença [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Fernando Roberto de Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Almeida Moura Valença\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-33.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DOS SANTOS MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Paulo Martins, Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Vinicius Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-31.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA-SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Mauro Cesar Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-73.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete Fernandes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CABRAL CASTELLANO [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-25.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE CASTRO VIAL [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: FHQ GASTRONOMIA LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Flávia Oest Quaresma, Réu: Heloisa Maria Oest Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE CASTRO VIAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcelos da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barcelos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Mateus Nunes da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 351/353, NO VALOR DE R$ 64.924,26 , SENDO: R$ 54.439,49 - AUTOR, R$ 2.023,72 -FGTS, R$ 8.461,05 - INSS. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR. DIFERENÇA DEVIDA: R$ 39.689,64.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0048400-88.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Goncalves da Cruz Filho [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisqueira Galeto s 393 Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Neylor Rodrigues Damasceno Júnior, Réu: Tatiane Cartaxo Damasceno de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Goncalves da Cruz Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-36.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nContraminutar AI e contrarrazoar RO no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0189300-05.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORMA ESTRUTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-33.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Liz Silva Garcia de Britto [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteudo Social Agencia de Noticias, Réu: Andre Luiz Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Silva Garcia de Britto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-50.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Carvalho Miranda Paz [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-50.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Dias Fonseca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Dias Fonseca\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0123400-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibiton Santos de Carvalho [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibiton Santos de Carvalho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1016/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0142300-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Simões Cerqueira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceicao [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Marco Antonio Tomaz de Souza, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA E SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA E SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-05.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Teixeira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moda e Bazar Comércio de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moda e Bazar Comércio de Bijuterias Ltda. ME, Aut Marcelo Cardoso Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 77/78 , NO VALOR DE R$ 6.944,05 , SENDO: R$ 5.758,34 - AUTOR, R$ 863,75 - HONORÁRIOS, R$ 321,96 - INSS. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR. DIFERENÇA DEVIDA: R$ 448,89.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1502591"
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                                "Processo: 0001725-20.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Glaucia Rozeno Barcellos Pereira [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nEgdo: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Egdo: ALANICE BORGES LINHARES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALANICE BORGES LINHARES, Egte Glaucia Rozeno Barcellos Pereira, Egdo Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls.379: Não conhecidos. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-37.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nogueira da Silva Costa Soares [Adv. Kelly Cristina da Silva (OAB: RJ 158108 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Juris Cursos em Atualizacao Juridica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nogueira da Silva Costa Soares , Réu Vox Juris Cursos em Atualizacao Juridica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 269,40 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-98.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Santos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzy Santos da Silva, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls,.322 que conhece dos embargos para improvê-los. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-87.2012.5.01.0044 - IAFG\r\n\r\nRqte: Refer Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo de Souza Santos [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Refer Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, Rqdo Ricardo de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.552 que inderefiu o pedido de antecipação de tutela. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-45.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Márcio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 408/410. Custas de R$ 200,00 pela 1° reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-97.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Fernandes Teteo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Fernandes Teteo, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-94.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Borer Manso [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Borer Manso , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou a IMCOMPETENCIA da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Sa [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation (Brasil) Ltda, Réu: United Airlines\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Sa\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls.439. \r\n\r\nProcesso: 0000895-53.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Nobrega de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Roberto Ricardo Nobrega de Andrade, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. \"... PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 137/138 COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO O NOVO ENDEREÇO DO RECLAMANTE SER INFORMADO\" \r\n\r\nProcesso: 0000947-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pires Serzedello [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: FW2 Climatização Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: ABR Peças de Refrigeração Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABR Peças de Refrigeração Ltda., Aut Celia Regina Pires Serzedello, Réu FW2 Climatização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Nascimento da Silva [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Rio da Prata , Aut Lenilson Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 701,18 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-87.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rocha do Nascimento [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. - Premier Cosméticos do Mar Morto [Adv. Juliano Augusto Frederick Pequini (OAB: SP 188502)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rocha do Nascimento, Réu Natural Choice do Brasil Ltda. - Premier Cosméticos do Mar Morto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 21/06/2013, às 12 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA MARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0001126-81.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Comim Rodrigues [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Comim Rodrigues, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco Ibi S.A., Aut Diogo Barcellos da Luz, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Ramos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda. , Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A. , Aut Manoel de Jesus Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.26 que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 600,00 pela reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 439/440 que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Francisco Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 420,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-62.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro Lima [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nRéu: Proheart Centro de Tratamento Cardiovascular da Criança e do Adulto EPP [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ribeiro Lima , Réu Proheart Centro de Tratamento Cardiovascular da Criança e do Adulto EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 590,00 pela Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Claudino Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Claudino Lima, Sérgio Nicolau Schapke \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 691. \"...não há mais crédito a executar nestes autos em favor da autora, restando saldo depositado...\" \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001592-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Daniel Matheus [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Daniel Matheus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 97 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nTI: Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER´OS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Carlos Alberto Queiroz Matos, Réu: Luis Carlos Rodrigues Goes, Réu: Edson de Oliveira, Réu: Jose Nilton Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ASTROGILDA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000542-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Elisa Rodrigues Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Academia de Ginástica Ltda. EPP , Réu: MEGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, Aut Paula Elisa Rodrigues Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 54, devendo a reclamada, no prazo de 10 dias, depositar o valor dos honorários periciais. (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0051800-73.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir Carvalho de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo Pires Oliveira, Réu: Pricila Mirella Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altanir Carvalho de Souza\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cesar da Cunha Galloti [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio de Oliveira Antonio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amiel Erich Vega Morejon \r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Couto [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada , no prazo de 5 dias, com os honorários periciais no valor de R$ 1.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimiro Jorge de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 379 (R$ 2.000,00) em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: THERESA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 943, devendo a reclamada comprovar o valor devido (R$ 1.199,37), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001356-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílson Machado Pinheiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adílson Machado Pinheiro, Rcdo Churrascaria Maracanã Ltda., Rcdo MG Bar e Restaurante Dançante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias (comum). \r\n\r\nProcesso: 0133200-75.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lima de Andrade [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 347 (R$ 2.000,00) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-03.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Teixeira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.389, devendo a reclamada proceder ao depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Candido da Cruz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Eteziro Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Eteziro Ltda.\r\n\r\nAo agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-33.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: ELIZABETH TAVARES MIRANDA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: ERCILIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARIA HILDA ARRUDA CHAVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MONICA MARCELINO DE SOUZA [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Aut: VERA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nRéu: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: Maria Eliane da Costa Limmer, Réu: Jarbas Dias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TAVARES MIRANDA, Aut ERCILIA GOMES DOS SANTOS, Aut JUREMA DA SILVA LOPES, Aut MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA, Aut MARIA HILDA ARRUDA CHAVES, Aut MONICA MARCELINO DE SOUZA, Aut VERA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0019700-75.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Souza Borges (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espolio de Wanderley Ferreira de Souza N/P Thereza Barbosa de Souza [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YOLANDA ALO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELZA LEITE BRAGA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CESAR CARNEIRO DORIA E ELIANA CARNEIRO DORIA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SONIA MARLI DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS, Aut CESAR CARNEIRO DORIA E ELIANA CARNEIRO DORIA, Aut DELINA CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut ELZA LEITE BRAGA, Aut Espolio de Wanderley Ferreira de Souza N/P Thereza Barbosa de Souza, Aut LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER, Aut Rubem Souza Borges (Espólio de) , Aut SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA (Espólio de), Aut SONIA MARLI DOS SANTOS, Aut YOLANDA ALO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 98. \"...para que indique as providências que pretende vertomadas a justificarem o deferimento da expedição dos ofícios requeridos às fls. 93/94...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Ribeiro Bahia [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Tecidos Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Márcia Rogienfisz, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Ribeiro Bahia \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-89.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 671 que julgou PROVIDO EM PARTE os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-70.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bravo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-84.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nAo Rte para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para dizer se pretende prosseguir com a execução por meio da penhora de crédito junto à casa Granado ou se pretende que seja expedido novo mandado de bloqueio de crédito mas agora em relação à Kobe Elija Veículos Ltda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-79.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.267. \"Venha o autor com as peças para instruir o precatório\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.247 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moura Pereira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moura Pereira\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço da 1° reclamada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060200-71.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes e Locação Ltda EPP, Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 294 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-94.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Justino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Justino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Torres [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Torres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Claudia Souza da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Claudia Souza da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo de Oliveira Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.52, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-68.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO [Adv. Claudia Bastos Oreiro (OAB: RJ 76509 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls.476, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora MRV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jesus da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.26 que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1508525"
                            ],
                            "1508522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2013\r\n\r\n0096800-96.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Zomer Flora\r\n\r\nExecutado: Amandio Alves Salomão,Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda,Laureni Alves Salomão\r\n\r\nPelo presente fica citado Amandio Alves Salomão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.164,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508522"
                            ],
                            "1508523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001163-45.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José dos Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.408/410. Custas de R$ 200,00 pela 1° reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508523"
                            ],
                            "1508524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA, Ednaldo Ferreira Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA, Ednaldo Ferreira Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos ÀS FLS. 57/59 E 76/77, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Ramos \r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda. , Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Primos Ressoni Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Claudino Lima\r\n\r\nRéu: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 691. \"...não há mais crédito a executar nestes autos em favor da autora, restando saldo depositado...\" \r\n\r\nProcesso: 0001456-49.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Albuquerque da Conceição\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-49.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Albuquerque da Conceição\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508524"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Celso de Souza Martins (OAB: RJ 139046 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.500, em 30 dias, sob pena de renuncia ao crédito e extinção da execução, nos temos do art.794 III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-49.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.220: \"J. Reporto-me ao que decidido às fls.216.\" \r\n\r\nProcesso: 0145300-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Diniz de Santa Anna [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Diniz de Santa Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2005.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Francisco Santiago [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda., Exdo: Francisco Eliseu Bezerra, Exdo: Izavan Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Francisco Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000573-28.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Luiza Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte a, em cinco dias, comprovar o depósito do valor ainda devido, no montante de R$ 35,01 + R$ 14,00 de custas, num total de R$ 49,01,sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Oreste Nestor de Souza Lapro (OAB: SP 98628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000880-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Melo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Melo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.85, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0143100-08.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzanir de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzanir de Oliveira \r\n\r\nCumprir fls.57 em 30 dias, sob pena de renuncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do artigo 794 III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-86.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvim Domingos Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvim Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0145400-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Chaves [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda., Réu: JOSÉ LUIS GOMES SOARES, Réu: JANAÍNA OLIVIERA MONTEIRO, Réu: GERALDA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000473-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Vasconcelos de Araújo [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacine Edição de Som Mixagem Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megacine Edição de Som Mixagem Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200300-32.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de alvará no processo em tela, já arquivado, uma vez que já expedido o alvará de nº 2148/2011 à disposição da reclamada no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0164200-29.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Altamira Marcal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0146800-12.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINTO PEREIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: AUGUSTO LUIZ GONZAGA, Réu: JOAMIL DE ARRUDA ALBERNAZ, Réu: RAUL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scharlles Renato Siqueira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scharlles Renato Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de fls.198.Tomar ciência de fls.203 e cumprir o nela determinado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA AVELINO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PAULA AVELINO\r\n\r\nTer vista de fls.167, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MORALES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MORALES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257: \"Ante o de fls.retro, intime-se o reclamante, a/c seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0095900-05.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Braz de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecon Express T E C Ltda., Réu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Braz de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de fls.61v - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Travassos Villela Fajardo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Teresa Cristina Travassos Villela Fajardo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação à 1ª ré e, no mais, improcedente - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR COELHO FERREIRA [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nVir com endereço completo da ré para possibilitar o prosseguimento do feito - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício de Paula [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000004-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda., Aut Edson Gonçalves da Costa, Réu Gafisa S.A., Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação às rés Agenco, Cyrella e Brooksfield, e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Couto Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio César Macedônio Buys II \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081400-41.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR MARTINS DE BRITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Luiz Otávio Moraes, Réu: Tânia do Nascimento Moraes, Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR MARTINS DE BRITO\r\n\r\nTer vista de fls.139, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Nascimento Seabra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Padre Jordan Centro de Ação Social e Acolhimento Nossa Senhora de Fátima [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Padre Jordan Centro de Ação Social e Acolhimento Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Santiago Rodrigues [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do New York City Center\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS E/OU BENS - R$ 300,00.. \r\n\r\nId: 1509462"
                            ],
                            "1509463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2013\r\n\r\n0001442-25.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Conceição da Silva \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.107,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509463"
                            ],
                            "1509464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0137500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509464"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217700-46.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE SOUZA FARIA [Adv. Fernando Pereira Zacharias (OAB: RJ 83153 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nId: 1508946"
                            ],
                            "1509023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001498-21.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Nogue [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1509023"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Louzada [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Retificar Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Louzada \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 21/06/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Valentim Rebelo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Valentim Rebelo \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 160/164. \r\n\r\nProcesso: 0000876-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Weck [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da Universidade Estadual Rio de Janeiro [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Coopresgel - Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Geral, Réu: Cooperativa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro Comum dos Servidores da Universidade Estadual Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Morais [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Morais\r\n\r\nDizer, em 5 dias preclusivos, se já entregues as guias de FGTS e do seguro-desemprego, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037600-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: LUCIANO MUJALLI [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0024300-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erniany Luzia Francisco [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Pavuna Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)], Réu: Clínica Médico Odontológica São Lázaro Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)], Réu: Policlínica de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erniany Luzia Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193/202. \r\n\r\nProcesso: 0000336-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Borges da Rocha Rothier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001386-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Viana Lima [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter) [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autônomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas, Réu Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autônomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 588/604. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pessoa de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 702/704. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 340, em 30 dias, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0013000-66.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemar de Pádua Comércio de Materiais de Contruções Ltda. EPP, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel, sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Pessoa da Silva\r\n\r\nAtender, com urgência, determinação de fls. 878. \r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ermesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 184/193. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Kobi dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Associacao dos Moradores Vale Residencial da Floresta [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores Vale Residencial da Floresta, Réu Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 591 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001450-74.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco de Andrade [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayoun Oriental Ltda. ME - Yakisoba [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Restaurante Oshiro Ltda - ME (YAKISOBA & CIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayoun Oriental Ltda. ME - Yakisoba \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 59/64, em 48 horas, sob pena de execução; bem como para que proceda à retificação da data de admissão do autor junto a CEF, em 10 dias, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0158100-13.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar recolhimento relativo à diferença apurada, conforme fls. 658 verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino, Aut Rachel Escobar dos Santos \r\n\r\nVir com a certidão do INSS, na qual conste os dependentes previdenciários da falecida. \r\n\r\nProcesso: 0124900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Mário Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, que indeferiu o requerido, porquanto o imóvel não pertence a nenhum dos executados deste feito. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alcides de Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alcides de Santana , Réu Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gentil Peixoto de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAtender determinação de fls. 347, para que atenda ao requerimento autoral. \r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE MORAES, Réu: Luiz Claudio Guimarães da Silva , Réu: Benevenuto Maini , Réu: José Carlos Campos do Vale, Réu: José Nogueira Maini, Réu: Murillo Selso Maini [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEIRA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELSON MACIEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 563, que julgou extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-93.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 139400 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se realizou a entrega da RPV de fls. 385 à ECT. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Ramenzoni da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda., Réu: Paula Travassos de Andrade, Réu: Maria Cecilia Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Ramenzoni da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria do Nascimento Amaral [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria do Nascimento Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bardague Triunfo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 222/226. \r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Frederico [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Frederico , Réu Montele Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 378/385. \r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000526-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Gregório da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza , Aut Antônio Gregório da Silva , Aut José Diogo Prates , Aut Lauro Pereira Vieira , Aut Mauro Lopes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001223-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Washington Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Araújo Vilela, Aut Edison Carrielo, Aut Francisco Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Washington Ribeiro, Aut Paulo Roberto de Oliveira Tostes, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: World Sales Corretagem e Promocoes Ltda [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: AIS - Associacao Para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associacao Para Investimento Social, Aut Julio Alexandre Ferreira Nogueira, Réu World Sales Corretagem e Promocoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Tranpsortes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Lima , Réu Litoral Rio Tranpsortes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Mendes da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Phillips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Mendes da Rocha, Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 21/06/2013, às 14 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0137900-63.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARRETO RANGEL [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARRETO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 278/281. \r\n\r\nProcesso: 0000104-39.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista Branco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Batista Branco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Sant Anna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001187-27.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Balada Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Balada Moreira, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-29.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Fabricio [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José Fabricio , Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1508917"
                            ],
                            "1508915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001258-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guimarães de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. (massa falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Ermones Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0105200-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes Marques\r\n\r\nRéu: Fisic Center Academia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo da Silva Cavalare, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Murilo Ribeiro Rodrigues, Danilo Ribeiro Rodrigues, Ermesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 184/193. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Angelica Maria Pereira de Jesus , Jorge Fernando de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-13.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PEPPERONE LTDA, Vitor Hugo Stortti Medeiros, Tania Salete Trindade Zanella, Antonio Claudio Sanches de Azevedo, Renata Szabados Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Salete Trindade Zanella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 182, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508915"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 216/217. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508916"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128800-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedicto Vieira Nunes Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marisa Ramos Pelegrini [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marisa Ramos Pelegrini\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos, mensalmente, os depósitos efetuados a titulo de contribuição previdenciária conforme parcelamento deferido junto ao órgão previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira do Nascimento [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda., Aut Wallace Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 51, por 5 dias. O exequente no mesmo prazo deverá informar se tem mais algm requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK PEDRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE, Aut WALDECK PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leite [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MAAS - Corretora de Planos de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Leite \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000877-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mariano de Andrade [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC 11 Hardware Informática Ltda. [Adv. Roney Marcio Lima Lopes (OAB: RJ 136079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mariano de Andrade , Réu DEC 11 Hardware Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 175/177, fixando o principal no valor equivalente a 231.604,03 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 9.737,22 IDTRs + custas, no valor de R$ 214,97. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001707-81.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Maria Freire Batista [Adv. Marcondes de Castro Oliveira (OAB: RJ 62414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Mattos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Maria Freire Batista\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolizada às fls. 30, devendo informar o número correto do NIT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assis Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assis Ramos\r\n\r\nFornecer meios de produção de prova pericial, em 10 dias, tendo em vista que os peritos nomeados não aceitaram realizar a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001270-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Viana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Car Autoriza Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloin Car Autoriza Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito previdenciário no valor equivalente a 124.980,851 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Luiz Antonio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de aplicação do artigo 475-j do CPC foi julgado extinto sem julgamento do merito e, procedentes em parte, os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-84.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissign Comunicação Visual LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: ITAMAR FARIA DE ALVARENGA, Réu: RENATE HALTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Carvalho, DANIELLE MACHADO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls487/487 verso. \r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 que nada defere ao peticionante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Linhares de Azevedo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Linhares de Azevedo, Réu Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 83/105, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 214, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Ronaldo Leibovich Voll\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 91/94, fixando o principal no valor equivalente a 208.287,44 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 72. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito previdenciário remanescente, no valor equivalente a 13.692,26 IDTRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cardoso de Miranda [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alran Serviços e Locações Ltda. FL Rio [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cardoso de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 128, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Contaifer de Mello [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Varig Logística S.A. - VARIG LOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Contaifer de Mello \r\n\r\nManifestra-se sobre o despacho de fls. 678, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Pereira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação com observância da súmula 340 do c. TST e do divisor 180, quanto à parte fixa do salário percebido e ainda que observe os itens 2 e 3 do despacho de fls. 475, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000234-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Baptista Junior [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigofish Comercio e Exportação de Pescados Ltda. [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigofish Comercio e Exportação de Pescados Ltda. , Aut Humberto dos Santos Baptista Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 114/117, fixando o principal no valor equivalente a 633.552,92 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 114.321,19 IDTRs + custas de conhecimento, no valor de R$ 140,97 + custas de execução no valor de R$ 46,385. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0042200-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Washington Luiz de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 596/603, fixando o principal no valor equivalente a 12.076.062,95 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 461, 484, 500 e 516. As Rés (solidárias) deveram comprovar o depósito do crédito remanescente, no valor equivalente a 9.170.415,02 IDTRs + custas no valor de R$ 638,46. A 1ª Ré deverá comprovar, ainda, o depósito no valor equivalente a 3.032.183,78 IDTRs a favor da 2ª Ré, a título de contribuição das cotas-parte do participante (autor) e mantenedora (1ª Ré) àquela entidade de previdência privada. Caso os devedores solidários não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001255-71.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 191, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000721-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Paulo da Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Paulo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 45 e ss., em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001739-86.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Caetano Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Caetano Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, conforme certidão de fls. 356, pois que deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA SA, Réu: VOLO DO BRASIL S/A, Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A, Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Morais Guedes, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré-Executividade, conforme fls 599. \r\n\r\nProcesso: 0001740-71.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Caetano Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Caetano Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto, conforme certidão de fls. 206, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maciel Cordeiro [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Keyoran Oil e Gas Brasil Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Eveline Freire Gerck, Réu: Luiz Kléber Hollinger da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Kléber Hollinger da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivlente a 149.977,02 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-48.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinel Alimentos Ltda ME, Réu: Fernando Valverde Taveira, Réu: Horacio Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117500-64.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (SUCESSOR DE FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA) [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (SUCESSOR DE FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Aut PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 412/413, fixando o crédito principal remanescente do autor no valor equivalente a 3.658.183,83 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Machado Barreto [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 451Tijucano Lanches LTDA ME [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: MÁRCIA CHAVES CORRÊA, Réu: SHIRLEY DE MENEZES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Machado Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001340-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Souza [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1509446"
                            ],
                            "1509447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho Sampaio \r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. , FRANCISCO GABRIEL SOUSA MATOS, IZAURINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO GABRIEL SOUSA MATOS, IZAURINA DIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 167/167 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., ALESSANDRO FERNANDES BARCELLOS, CELSO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO FERNANDES BARCELLOS, CELSO DA SILVA BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 70/70 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição dos Santos Palafoz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., JEFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 217/217 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes das Chagas\r\n\r\nRéu: JC Anselmet Servicos Especializados Ltda., JAZIR ANSELMET DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JAZIR ANSELMET DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 172/172 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME , Sendas Distribuidora S.A., WANDA AUGUSTA DE SOUZA , TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, WANDA AUGUSTA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 157/157 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-73.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA, Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 338/338 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509447"
                            ]
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1506747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-38.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda. , Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.711,08, correspondente a 137.969,1821 trs. Há saldo do depósito de fls. 69, no valor atualizado de R$ 4.696,53, conforme extrato de fls. 201. TOTAL: R$ 1.711,08, correspondente a 137.969,1821 trs. DEPÓSITO NOS AUTOS: R$ 4.696,53. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 69 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a indicação do bem de fls. 13 da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 69.550,29, correspondente a 5.608.035,059 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 21.452,38, correspondente a 1.729.765,60 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 556. Há depósito recursal às fls. 557, no valor atualizado de R$ 6.309,05, conforme extrato atualizado de fls. 660. TOTAL: R$ 91.002,67, correspondente a 7.337.800,66 trs. DEPÓSITO: R$ 6.309,05. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 84.693,52, correspondente a 6.829.076,19 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 557 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 84.693,52, correspondente a 6.829.076,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 93.162,87, correspondentes a 7.511.983,809 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000447-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza Pitanga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Edinei de Souza Pitanga \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 816,30, correspondente a 65.820,56 trs. Há dois depósitos judiciais nos autos, às fls. 1028 e 1029, ambos datados de 02/05/2013, nos valores históricos de R$ 734,80 e R$ 3.913,84, o que é suficiente para cobrir o valor da condenação. DEPÓSITOS: R$ 4.648,64 – Valores Históricos. TOTAL: R$ 816,30, correspondente a 65.820,56 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.1028 e 1029, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor, devolvendo-se o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotifiquem-se as reclamadas para ciência dos cálculos de fls. 873/876, e que se manifestem no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Silveira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Fernando Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 206 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 0954/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. , Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente. Tomar ciência da decisão da Impugnação: Procedente em Parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116600-64.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMOES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Elizabete Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMOES\r\n\r\nPor ora, comprove a parte autora a condição de sócios das pessoas aqui mencionadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000242-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ávila de Sousa [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Vilar Veículos Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ávila de Sousa, Réu JVM Vilar Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73/74, resolvo homologar o acrodo apresentado pelas partes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, ressalvado apenas o valor da cota previdenciária constante na decisão de fls. 70v, que deverá ser de responsabilidade da ré. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO SOARES DE ARRUDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV -BRASIL BEBIDAS LTDA -Nova denominação da PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA- [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV -BRASIL BEBIDAS LTDA -Nova denominação da PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA-\r\n\r\nVIsta à ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste quanto à impugnação de fls.272/274. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094800-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PISSURNO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PISSURNO DA SILVA, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096200-53.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE FREITAS LIMA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO, Réu JOAO DE FREITAS LIMA NETO\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), Aut CEZAR THOMASI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000882-28.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Maria de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Maria de Souza, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Brandão Reitor\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Não Conhecida..\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Batista da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Batista da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 296. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Almeida de Souza, Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Andrade Barcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Andrade Barcelos , Réu Jamir Vasconcellos S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.702,35, correspondente a 1.346.757,352 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 6.488,23, correspondente a 523.164,1926 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 365. Deverá a ré depositar o FGTS, a título de reflexos de verbas deferidas em FGTS, na conta vinculada da autora no valor de R$ 842,50, correspondente a 67.933,13928 trs. TOTAL: R$ 24.033,08, correspondente a 1.937.854,684 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 24.033,08, correspondente a 1.937.854,684 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 26.436,39, correspondentes a 2.131.640,152 trs. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em Parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Splendore Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos do Nascimento\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do banco abaixo citado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ferreira de Matos [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Ferreira de Matos, Aut Suely Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nVenham as parets em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001482-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nobre de Magalhães [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felipe Ccardoso Fernandes (OAB: RJ 163855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rodrigo Nobre de Magalhães \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu Tv Omega Ltda.\r\n\r\nVistas às partes (fls. 466). \r\n\r\nId: 1506747"
                            ],
                            "1508246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, Réu: Luiz Carlos Fernandes, Réu: Sebastiao Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo , no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068100-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: Arthur Lima de Oliveira, Réu: Dilson Tavares, Réu: Fernando Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo (0068100-88-2003), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0180500-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE\r\n\r\nDevolver os autos do processo (0180500-16-2001), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-91.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica - Metodo Consultores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Armada Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo (0080800-91-2006), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-07.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ESMERALDINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo (0103200-07-2003), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Lima e Silva (OAB: RJ 7469 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Jose Raimundo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo (0067900-28-1996), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2013.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Genuino [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Empreiteira e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Genuino \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (16-83-2013), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucenir Fernandes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda, Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Manuel da Silva Duarte, Réu: Martinho Gouvea Filho, Réu: Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro, Réu: Jose Coutinho Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucenir Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1246-38-2007), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001548-29.2012.5.01.0053 - RtPosse\r\n\r\nAut: Sindicato dos Portuarios Avulsos de Capatazia e dos Arrumadores no Comercio Armazenador do M unicipio do Rio de Janeiro SINPACACAMRJ [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Uluri Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)], Réu: Luis Claudio Coutinho Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Portuarios Avulsos de Capatazia e dos Arrumadores no Comercio Armazenador do M unicipio do Rio de Janeiro SINPACACAMRJ\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (0001548-29-2012), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gouvea [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gouvea\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (710-23-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1250-28-2002), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001339-94.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Salles da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Salles da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1339-94-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)], Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Gustavo Sequeira Correia, Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Antonio Viana, Réu: GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA, Réu: Antonio Viana , Réu: RYUETSU ROGASHI [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: MIYOCO TOGASHI [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1118-41-2008), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000819-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Filha [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Filha\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (819-37-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (574-19-2004), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1464-88-2008), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083300-67.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serginaldo Campos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serginaldo Campos\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (833-67-2005), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-74.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS DALTRO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS DALTRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1507-74-2000), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000492-29.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Pessanha de Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Pessanha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (492-29-2010), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1200-08-2006), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Paula Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. , Réu: Diónica do Brasil Ltda, Réu: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO, Réu: Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (658-46-2009), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088000-28.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GUANABARINO LTDA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)], Réu: Antonio Leandro dos Santos, Réu: Ivete Leandro dos Santos, Réu: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (880-28-2001), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (842-55-2002), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000420-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Mariano Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: FABIANO MARCHESE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (420-08-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (1009-97-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do proceso (951-68-2000), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Xavier da Silva Neto [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Xavier da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (479-84-2008), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Angela Pulcinelli Resnick, Réu: Mair Carneiro Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (68-04-1998), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Oliveira Silviano [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Barros Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Oliveira Silviano \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1726-75-2012), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-21.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cardoso Lucena [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cardoso Lucena \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (540-21-2009), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1420-02-2006), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1099-23-2008), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gladistela Ltda., Réu: Milton Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Anete Kampela Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (928-07-1998), no prazo de 48 horas sob pena de mandado e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Vieira Pereira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.)\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: BROAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: DAVID LEITE DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Oliveira da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000130-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Gomes de Souza [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Gomes de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove com documento que a ré tem crédito junto ao Lar de Narcisa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-97.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. , Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, Réu: WELMAR PAES WIDMER, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EMILIO DE MAGALHAES\r\n\r\nNotificar o patrono do réu para a devolução dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred William Xavier do Ramo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis de Souza\r\n\r\nDiante dos fatos novos relatados pela ré, intime-se o autor para que diga se ainda pretende a reintegração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000449-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralis Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mov e Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Réu: Prosaúde Clínica Médica Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Clínica Médica Ltda., Aut Ralis Rodrigues de Souza Lopes \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 61.044,47, correspondente a 4.922.186,923 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 13.042,48, correspondente a 1.051.651,763 trs. São devidas Custas no valor de R$ 570,43. TOTAL: R$ 74.657,38, correspondente a 6.019.834,058 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 74.657,38, correspondente a 6.019.834,058 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 82.123,12, correspondentes a 6.621.817,463 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000515-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Osvaldo José Gonçalves de Mesquita (OAB: MG 33269 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.), Aut Josino Elias\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.965,66, correspondente a 2.819.379,289 trs. Há depósito recursal às fls. 174, no valor de R$ 6.604,48, conforme extrato atualizado de fls. 204. TOTAL: R$ 34.965,66, correspondente a 2.819.379,289 trs. DEPÓSITO RECURSAL: R$ 6.604,48. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 28.361,18, correspondente a 2.286.841,532 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 174, para que produza seus efeitos legais e jurídicos Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 28.361,18, correspondente a 2.286.841,532 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0057500-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A., Aut Wellington Rodrigues de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 43.726,17, correspondente a 3.525.763,794 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 17.989,45, correspondente a 1.450.539,837 trs. São devidas Custas de liquidação no valor de R$ 339,96. TOTAL: R$ 62.055,58, correspondente a 5.003.715,56 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 62.055,58, correspondente a 5.003.715,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 68.261,14, correspondentes a 5.504.087,116 trs. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe José da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. Após a adequação e atualização dos cálculos homologados às fls. 684/690, verifica-se que o autor não tem mais nenhum crédito a receber referente a este processo. Há saldo do depósito de fls. 712, no valor atualizado de R$ 16.814,59, conforme extrato de fls. 752, a ser devolvido à ré. Intimem-se as partes para que tomem ciência da homologação dos cálculos para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0088900-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dionizio de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais, Réu TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.255,27, correspondente a 504.379,974 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.057,34, correspondente a 730.318,7415 trs. São devidas Custas no valor de R$ 298,47. Há saldo no depósito de fls. 351, no valor atualizado de R$ 11.329,42, conforme extrato de fls. 395. TOTAL: R$ 15.611,08, correspondente a 1.258.765,189 trs. SALDO ATUALIZADO: R$ 11.329,42. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 4.281,66, correspondente a 345.242,2613 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 395 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.281,66, correspondente a 345.242,2613 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.709,83, correspondentes a 379.766,4874 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001119-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Soares da Costa [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Luzinete Soares da Costa \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.972,40, correspondente a 642.836,9847 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 181,89, correspondente a 14.666,30113 trs. São devidas Custas no valor de R$ 200,77. TOTAL: R$ 8.355,06, correspondente a 673.691,9343 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.355,06, correspondente a 673.691,9343 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.190,57, correspondentes a 741.061,1277 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001244-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Chaves de Oliveira [Adv. Wagner Anastacio (OAB: RJ 171462 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotifique-se o advogado do réu para devolução dos autos do processo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELLA LTDA, Réu: Carlos Alberto Araújo Prado, Réu: Emilio Sinischachi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125700-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Coelho [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Reliquia dos Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Coelho\r\n\r\nApresentar peças para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Bar Men Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nNotificar o advogado da reclamada da nova data da audiência (03/07/2013, às 14:15), mantidas as determinações anteriores. A AUDIÊNCIA NÃO É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Silva Menezes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Serrate da Silva Menezes, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 28/08/2013, às 11:30 horas, para a oitiva da testemunha Amanda Teles Martins, na 2ª VT/Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0170200-19.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Guarany Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de) [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosate Construtora Correia dos Santos Teixeira Ltda.- Massa Falida de), Aut Jacy Guarany Filho\r\n\r\nFace a impossibilidade de localizar os autos, as partes foram intimadas a trazer as peças necessárias para a restauração. Contudo, não atenderam a determinação. Determino, portanto, a restauração dos autos do processo nº 001702-19.2006.501.0053, no estado em que se encontra. Não sendo contestado o pedido de restauração dos autos (artigo 1065, §2º do CPC). Pelo exposto, julgo boa a restauração. em face da impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §4º, artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000214-23.2013.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena dos Santos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Helena dos Santos\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a inicial, nos termos do artigo 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Carvalho [Adv. Raphael Okabe Tardioli (OAB: RJ 257114 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., Aut José Xavier de Carvalho\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls 1233. Recebo o recurso ordinário interposto pela ré às fls. 1191/1198, pois comprovada a tempestividade do mesmo (ciência em 15/04/2013 e ajuizamento em 23/04/2013), com a juntada do AR e do documento de entrega dos Correios em anexo ao Agravo de Instrumento. Diante da reconsideração ora deferida, recebo o Agravo de Instrumento como simples petição. Por consequência, mantenho nos autos principais a petição do AI, bem como os documentos comprobatórios da tempestividade (guia GFIP, envelope do AR, notificação e documento de entrega dos correios). Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo o autor apresentar contra-razões do recurso ordinário de fls 1191/1198 e o advogado da ré para comparecer a esta Secretaria para buscar os demais documentos juntados com o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\nVistas as partes, devendo a reclamada vir como depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-78.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Barboza [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elen e Monica Comércio de Peças e Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 48 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré, inclusive, da petição de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nVistas às partes. PRazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marinho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche o Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche o Berço do Curumim Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\nNotificar partes para ciência dos esclarecimentos. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Marcela dos Santos Ramos do Nascimento\r\n\r\nNotificar partes que designadoo dia 18/09/2013 para oitiva da testemunha Bruna Rafaela Alexandre, na 5ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada às fls. 300/304, por não observado o que consta no artigo 897, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Aut: Phelipe dos Santos Pereira Carvalho , Aut: Marcelo Junio Ribeiro dos Santos, Aut: Michelly Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Figueiredo Câmara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Figueiredo Câmara , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0219300-21.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\nVista ao autor (fls. 422). \r\n\r\nProcesso: 0161100-84.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TRAJANO NOBRE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nVenha a ré com documento que comprove depósito efetuado no Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1508246"
                            ],
                            "1509051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001159-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maretti Justo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Maretti Justo \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (1159-15-2010), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver os autos do processo (706-83-2011), no prazo de 48 horas sob pena de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 24.734,46, correspondente a 1.994.408,921 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.837,71, correspondente a 793.242,1645 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 186. TOTAL: R$ 34.572,17, correspondente a 2.787.651,086 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34.572,17, correspondente a 2.787.651,086 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.029,39, correspondentes a 3.066.416,194 trs. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para assinar o termo de fls. 229, no prazo de 48 horas, ficando ciente desde já que o saldo remanescente deverá ser restituído à ré, na forma de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0072700-21.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Laudelina Hastenreiter, Réu: Roberto Hastenreiter Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE BRAULIO DE MELO LIMA -REPRESENTADO POR ESTHER LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Reis\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para tomar ciência que defiro a certidão de cópias dos autos do processo, no prazo de 10 dias, sem retirada dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 0000879-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091300-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANDRA DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101400-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA, Réu: ANDERSON VERAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Soares \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Autor: Procedente. Réu: Improcedente, aplicando-se-lhe a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, cumulada com a multa prevista no artigo 17 do CPC, na forma de fls. 239.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001536-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Carlos Lisboa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente, aplicada a multa prevista no artigo 538, Parágrafo ùnico do CPC\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Almeida Sanches [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Edmilson de Almeida Sanches\r\n\r\nNotificar as partes que designado o dia 04 de julho, às 09:00 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Angelica Malta Furtado [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: De Millus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Angelica Malta Furtado\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOAQUIM DE SA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: GILMAR PEREIRA SA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE BREGUNCI [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: LUCIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: CELSO FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Aut: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOAQUIM DE SA, Aut CARLOS HENRIQUE BREGUNCI, Aut CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, Aut CELSO FERREIRA OLIVEIRA, Aut GILMAR PEREIRA SA, Aut LUCIANO DA SILVA RIBEIRO, Aut ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR, Aut SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA, Aut WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nVista ao autor (fls. 420 e 416). \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente prova técnica semelhante ao caso do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 por dia, limitado por R$ 5.000,00, na forma de fls, 789. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Comercial Free Way , Aut Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial e manifestações, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Menta Cataldo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Lagoas Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sete Lagoas Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Abreu da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Abreu da Silva\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 528/532, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 34.115,41. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001523-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sobrinho Dieguez [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nNotificar a reclamada para comprovar o cumprimento da sentença quanto ao recolhimento do FGTS e entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut Romulo Ferreira da Costa\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.269,14, correspondente a 828.029,58 trs. TOTAL: R$ 10.269,14, correspondente a 828.029,58 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.269,14, correspondente a 828.029,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.296,05, correspondentes a 910.832,5337 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Costa\r\n\r\nVista ao autor, fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0052800-52.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Supermercados Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001162-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 25.756,53. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166800-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes\r\n\r\nIndefiro. A r. Sentença não deferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-80.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0093900-16.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Melo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Melo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIDSON GARCIA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDINA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDSON GARCIA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0118500-53.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Marcia Irieti Cruz \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.992,00, correspondente a 1.450.745,45 trs. São devidas Custas no valor de R$ 229,92. Deverá a ré depositar o FGTS na conta vinculada da autora no valor de R$ 3.880,21, correspondente a 312.872,2212 trs. TOTAL: R$ 22.102,13, correspondente a 1.782.156,766 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.102,13, correspondente a 1.782.156,766 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 24.312,34, correspondentes a 1.960,72,443 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pacheco Francisco Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda. , Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira Paulo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Thiago da Silva Ferreira Paulo\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nId: 1509051"
                            ],
                            "1509591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-58.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz de Aguiar [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Diniz de Aguiar\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001426-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Haiti [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0144000-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Sabrina das Neves Arins Campos, Réu: Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translualsa Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da reclamada será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0133100-74.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARENA REPAROS NAVAIS [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Paulo Roberto Alfaia Rocha, Réu: Rita de Cassia Pinto Alfaia Rocha, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOMINGUES\r\n\r\nContestar Embargos à Arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALPOIM GALLO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALPOIM GALLO, Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nVista da ata de arquivamento (fls. 39) \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0129800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos João dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos João dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0129800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos João dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos João dos Santos \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Dantas [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda., Aut Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0164400-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0156200-82.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERCIO DOS SANTOS PROENCA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM E BANC EST DO RIO DE JANEIRO, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista à ré do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados (fls 640/715). \r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Sales dos Santos [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sales dos Santos\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que apresente guia legível, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1509591"
                            ],
                            "1506745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2013\r\n\r\n0001326-32.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.506,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000928-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valnei Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000167-83.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Thomaz Santos \r\n\r\nExecutado: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Hydrotech Higienização Técnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-96.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romilton de Melo\r\n\r\nExecutado: FRANCK CHAGAS RIBEIRO,Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda.,MILTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCK CHAGAS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.408,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506745"
                            ],
                            "1508244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2013\r\n\r\n0000916-37.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Valter Rodrigues de Oliveira,Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. ,Cantinho da Arca de Noé Comercio de rações Ltda N/P da sócia Tania Rodrigues,Tânia Regina de Moura Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Rodrigues de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.240,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508244"
                            ],
                            "1509049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0043600-55.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nExecutado: MAX MAGNO DA SILVA,Canitello Restaurante LTDA,Sergio Almeida Migowski,Jose Claudio de Couto Freitas,LILIANE FERNANDES DE ANDRADE,JOSELIO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX MAGNO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-35.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jésu Ignácio de Araújo,Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA.,ITD Transportes LTDA,Faster Road Express LTDA,Cipar Administração e Participações S/C Ltda.,GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jésu Ignácio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.969,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-78.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Francisco de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Raifran Torres Oliveira,Franfruit Comércio de Frutas Ltda.,HELENA PEREIRA TROTTA,AMALIA PANNO SPERANZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Raifran Torres Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.048,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099500-47.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.982,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509049"
                            ],
                            "1506746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Erli Sergio Benchio, Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.746,90, correspondente a 302.123,06 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.746,90, correspondente a 302.123,06 trs. Citem-se a reclamada da execução, por via editalícia, para o pagamento de R$ 3.746,90, correspondente a 302.123,06 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.121,59, correspondentes a 332.335,368 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506746"
                            ],
                            "1508245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela , All Service Cooperativa Ltda. , Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda., LMKS Recursos Humanos Terceirização \r\n\r\nPelo presente fica m LMKS Recursos Humanos Terceirização , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios: Autor: Procedente. Réu: Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-30.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO CARDOSO SOUZA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ, SOCIEDADE EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, Francisco Wellington Mesquita Vale , Paulo Sergio Quilell Correai\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Wellington Mesquita Vale , Paulo Sergio Quilell Correai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 357, 366/367, e 371 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508245"
                            ],
                            "1509050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone \r\n\r\nRéu: AYER ALEXANDRE TARGINO, Rio 2007 Assessor.e Empreend.Ltda. ME - Nacional Empreend.A/C: Ingred Nunes Santos, NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração e para Contra-Arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, 171/181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509050"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alexandre Loja Vitorino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alexandre Loja Vitorino , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da petição de fl. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-47.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD, Réu: TECNOCOOP Informatica Cooperativa de Trabalho e Assistencia Tecnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n(...) Assim sendo, indefere-se o requerimento de fl. 255. RTE tomar ciência do despacho de fl. 256 e comparecer na Secretaria da 54ª VT a fim de retirar a petição apresentada em duplicidade. \r\n\r\nProcesso: 0158700-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelzuith Pereira Moreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se quanto a petição de fl. 180/181, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Abreu [Adv. Cristiane de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 152178 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nmanifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo RTE na fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gutemberg dos Santos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fabio Gutemberg dos Santos da Silva, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 315 - ... Procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Amorim [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Amorim \r\n\r\nindicar meios objetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000716-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Thereza de Castro Freitas\r\n\r\ntomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000501-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honoro Santana [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. , Aut Ivanildo Honoro Santana \r\n\r\ntomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000616-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Adriana Ximenes Melo [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: IMB Têxtil Ltda. [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Adriana Ximenes Melo , Réu Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl 202, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 83.537,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 8.277,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000213-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcos Ferreira da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro\r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000397-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rufino Noel [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rufino Noel \r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000210-80.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Ramos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Ramos da Silva \r\n\r\nmantenho o despacho agravado. RTE contraminutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001347-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: WE Administração Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Peixoto, Réu Prezunic Supermercados, Réu WE Administração Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000082-31.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 932. \r\n\r\nProcesso: 0001314-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José Bondan [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José Bondan\r\n\r\nEsclarecer se recebida a última parcela do acordo em 17/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001493-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Dias [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME, Aut Vinicius de Oliveira Dias\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 108. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fls. 648 e 649. \r\n\r\nProcesso: 0000751-50.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Kobylinsk Senna Cardoso [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Vinicius Kobylinsk Senna Cardoso\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 197. \r\n\r\nProcesso: 0001450-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Candido da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Candido da Silva , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 92. \r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Laura Cristina Nogueira de Paiva\r\n\r\nFicar ciente de que a impugnação à execução foi julgada procedente em parte, conforme fl 947. \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO COITINHO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nFicar ciente de que a impugnação à execução foi julgada improcedente, conforme fl 931. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Sanches Teixeira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Sanches Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001067-63.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves de Almeida\r\n\r\nComprovar a variação salarial, conforme fl 69. \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agostinho Taíssun, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente de que a impugnação à execução foi julgada procedente, conforme fl 379. \r\n\r\nProcesso: 0122400-84.2009.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Motoristas de taxi Autônomos Central Barra [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nCgto: Liliane pinto Pinhão [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Liliane pinto Pinhão \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001139-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Soares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000754-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Couto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Couto, Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 190. \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cappella Câmara, Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 240. \r\n\r\nProcesso: 0001083-85.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa Soares [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000167-46.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelda Regina dos Santos [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelda Regina dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 10 DIAS, o endereço da Ré com fins de citá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0001090-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nohra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Vanessa Nohra\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte - fls. 349/353. \r\n\r\nProcesso: 0001632-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silveira dos Santos [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Silveira dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte - fls. 284/287. \r\n\r\nProcesso: 0000012-43.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Monteiro [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Manoela das Neves Marques [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana Manoela das Neves Marques, Aut Monica dos Santos Monteiro\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte - fls. 29/31. \r\n\r\nProcesso: 0000391-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), Aut Potiguara Pedro Alves Loriano\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes - fls. 101/103. \r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Conceição Machado [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Raphael da Conceição Machado \r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte -fls. 275/279. \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1504267"
                            ],
                            "1504266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0190600-03.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAT LIM COM E DIST MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, Sergio Negrao da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Negrao da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nficar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA, Luiz Roberto Vasconcelos Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Roberto Vasconcelos Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001450-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 92. \r\n\r\nProcesso: 0149400-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Ltda., Salão um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 148, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 67.815.230,98 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 6.119.881,45 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504266"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-04.2013.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO DA SILVA MATTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Agdo: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Agdo: Classe a International Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, Agdo: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Classe a International Ltda., Agdo Degusttio Sabores Ltda., Agdo Jose Luiz de Franca Junior\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000280-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes Fraga [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gomes Fraga \r\n\r\nVenha a parte autora com o rol de testemunhas, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-10.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Garrido [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos documentos juntados pelo reclamante, observandop que os autos deverão permanecer em Secretaria, em virtude da proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezieldo Pacheco da Mota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ezieldo Pacheco da Mota\r\n\r\nCiência às partes da designação de audiência para oitiva de testemunha no posto avançado do Rio das Ostras, no dia 10/07/2013, às 10h10min. \r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Pacheco Correa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando Pacheco Correa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interpoto pela reclamada.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1509161"
                            ],
                            "1509162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\nRéu: Locannty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locannty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2013.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. \r\n\r\nCgto: Maria Nacione Canafistula Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Nacione Canafistula Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509162"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Miranda da Silva [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Agencia de Viagens Locação Transportes e Turismo Aéreo Maritimo e Terrestre Ltda. n/p JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Meneguite Soares , Aut Jorge Luis Miranda da Silva \r\n\r\nDeverá o Autor dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-45.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DA SILVA, Réu MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 160 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-85.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Inácio Mesquita [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Delavolp S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Inácio Mesquita\r\n\r\nVista do recolhimento, fl. 216. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creyzimar da Silva Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creyzimar da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl.75 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-40.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NEVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesú Ignácio de Araújo, Réu: Thiers Fattori Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITD TRANSPORTES LTDA, Aut JOAO BATISTA NEVES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.168 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: ANTONIO COSTA FILHO, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut NILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 112 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas da Silva Oliveira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 52 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133900-09.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Apolinario da Cruz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Fernando Antônio Pereira da Silva de Lima, Réu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Antônio Venâncio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Apolinario da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fl.62 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-49.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Aldemira Gomes da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Edimilson de Oliveira Bonfim [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Rubens Machado Pascoal [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Gomes da Silva, Aut Edimilson de Oliveira Bonfim, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro, Aut Rubens Machado Pascoal, Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 672 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179700-46.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCANTARA [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut JOSE ALCANTARA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0084400-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE TADINI E BARROS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE TADINI E BARROS\r\n\r\nInformar sobre o andamento do conflito de competência. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agrício Ferreira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Agrício Ferreira de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fl.73 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0077700-84.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBERSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PREST E SERVICOS LTDA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON DE SOUZA SANTOS, Réu CONSPRESSEL CONSTRUCOES PREST E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.60 que julgou extinta a execução.. \r\n\r\nProcesso: 0075700-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Neves da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Brigato [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Neves da Silva , Réu Willian Brigato \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 43 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Marcio de Mello Mattos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1483. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento , Réu SM Monica Transporte Ltda., Réu Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0065200-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Franca Pontes Vieira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Franca Pontes Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012100-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fl.145 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-85.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Alencar Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Petronecte [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Réu: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Alencar Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - ME, Réu: Sergio Bassi (sócio), Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), Réu: ALTAMIRO OLIVEIRA DE MELLO, Réu: CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES, Réu: JOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 221 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilmar Carneiro do Rego\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0015500-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Mendonça Lima [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina de Mendonça Lima, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001602-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carlomagno Huguenin [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Contribuintes da Previdência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carlomagno Huguenin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0236400-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, Réu: PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: SONIA MARIA JATOBA AMORIM, Réu: TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 299 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0212400-70.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 584 foram aprovados. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-09.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA BYRNE DA HORA COELHO\r\n\r\nInformar o CNPJ do escritório modelo ou CPF do patrono componente do escritório para expediçã do RPV, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias, cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0182100-96.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DOMINGOS SABENCA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRA KIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DOMINGOS SABENCA, Réu EMBRA KIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.401 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0183400-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA SALES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 249 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Araújo de Castro [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Araújo de Castro \r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0053300-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wille Souza Baracho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional, Aut Wille Souza Baracho\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 304 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matielli [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matielli\r\n\r\nNada a deferir, diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Moraes Aranha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva Quirino Rezende [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim de Infância Gabriela [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Jardim de Infância Gabriela, Aut Dilma da Silva Quirino Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves Pereira Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves Pereira Barbosa\r\n\r\nInformar a este Juízo sobre a penhora de crédito havida na 26 VC, fl 584. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP, Aut ZULEIKA JERUSA CARDOSO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 296 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA CAPELLI DA COSTA\r\n\r\nNos termos da decisão de fl.522, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Aut WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jesus Santos Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplastic [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albiplastic, Aut Valmir Jesus Santos Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 202 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-16.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES ALEXANDRE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SANTANNA GOMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES ALEXANDRE\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001626-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Alves Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Dan Hebert Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 . \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Peixoto da Silva, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 803 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-67.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut DENISE SOUZA ADDUM FURTADO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 242 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOLENE MACIEL MONTEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZOLENE MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nVista de fl. 171. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0048600-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie -IPM (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes, Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie -IPM (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade)\r\n\r\nVista do recolhimento de fl.418. \r\n\r\nId: 1509235"
                            ],
                            "1509019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001708-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramado Sérgio [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramado Sérgio \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 36/38. \r\n\r\nProcesso: 0001484-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora SA [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Seguradora SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 144146. \r\n\r\nProcesso: 0001686-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willame Andrade Braga [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Willame Andrade Braga \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 253/256. \r\n\r\nProcesso: 0001538-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Pereira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jonas Pinto Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fl.699. \r\n\r\nProcesso: 0001528-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lima Carlos Casemiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lima Carlos Casemiro, Réu Casa de Saúde Santa Terezinha \r\n\r\nCiência da sentença de fl 137/139. \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu CBM Companhia Brasileira de Multimidia , Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Vânia Simões da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls.458463. \r\n\r\nProcesso: 0001411-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Augusto Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Windson Augusto Pereira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 562/565 \r\n\r\nProcesso: 0001467-65.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lisboa Serra [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lisboa Serra, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 345/348. \r\n\r\nProcesso: 0001335-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Nascimento [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 253/256.145/147. \r\n\r\nProcesso: 0001316-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Dias de Oliveira, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 413/416. \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Mozer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Gesiel Mozer\r\n\r\nCiência da sentença de fls.606/609. \r\n\r\nProcesso: 0000640-25.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidejoberto de Oliveira Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. , Aut Neidejoberto de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 677/679. \r\n\r\nProcesso: 0000237-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Peçanha da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Cleilson Peçanha da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls120/122. \r\n\r\nProcesso: 0000116-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Sales de Melo [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., Aut Gilberto Sales de Melo\r\n\r\nCiência da sentença de fls.349/354. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Barcelos [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Nascimento Barcelos , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 194/197. \r\n\r\nProcesso: 0000096-32.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Fabiano Pinto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Fabiano Pinto, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0000068-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves [Adv. Cesar Tadeu Moreira do Couto (OAB: RJ 101593 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Alves, Réu MASSA FALIDA Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 108/111. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Cristina Silva Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. , Aut Tuane Cristina Silva Lima \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 106/106. \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanival Felix da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanival Felix da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.48/51. \r\n\r\nProcesso: 0001495-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Menezes Corrêa [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Menezes Corrêa, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0002459-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marllon Vieira de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Maycon Pontes de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcelo Alberto da Conceição de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Enfol - Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfol - Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda, Réu Ipê Engenharia Ltda, Aut Marcelo Alberto da Conceição de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Marllon Vieira de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo, Aut Maycon Pontes de Andrade Gustavo representado por Maria da Conceição de Andrade Gustavo\r\n\r\nCiência da sentença de fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas, Aut Rodrigo Chagas da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0001509-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva [Adv. Mariza Vilma Riet de Bittencourt (OAB: RJ 92418 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damasceno de Paz , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fl.877. \r\n\r\nProcesso: 0001491-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Zanganelli [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Zanganelli , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.521. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Guidugli [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Guidugli, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.435. \r\n\r\nProcesso: 0001231-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Aut: Ana Paula de Sousa Lima a/c Luiz Felipe Barboza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Aut Ana Paula de Sousa Lima, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0000211-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Gonçalves , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.328. \r\n\r\nProcesso: 0001668-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Ferreira de Oliveira [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Renilson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0073200-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Burlandi Feijó Augusto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sueli Burlandi Feijó Augusto \r\n\r\nCiência da sentença de fl.712. \r\n\r\nProcesso: 0001630-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dutra e Mello [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra e Mello, Réu Sap Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0001667-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Itakron Estruturas e Serviços Ltda. ME [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itakron Estruturas e Serviços Ltda. ME, Aut Sérgio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0052400-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 64 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0157300-52.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Silva Saraiva [Adv. Arlinda da Silva Miranda (OAB: RJ 131171 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Action Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Action Comercio e Servicos Ltda., Aut Nelson Luiz Silva Saraiva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 60 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut NILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 286 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-91.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Melo [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Melo \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 77 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172000-72.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: KR TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: JULIA SANTOS DE ABREU (SOCIA), Réu: OVIDIO DE ABREU FILHO (SOCIO), Réu: Randolfo Santos de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KR TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 183 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083800-55.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: FABIO STRECH, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA. n/p Fabio Strech\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 157 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Francisco Freitas Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 187 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Réu: Entidade Ambientalista Onda Verde [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entidade Ambientalista Onda Verde , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 143 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0081400-78.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA DE DESPACHOS CEU E MAR LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA, Réu COMISSARIA DE DESPACHOS CEU E MAR LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.285 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0000238-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Aniceto de Souza [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Aniceto de Souza, Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0079000-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ABILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA, Aut OSVALDO MARTINS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 546 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 151 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-11.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000927-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nicassio Netto da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nicassio Netto da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 38 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., Réu: JURACY ARAUJO DOS SANTOS, Réu: CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fl.206 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0183600-61.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Oliveira Haddad [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Herminio de Melo [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)], Réu: LETICIA MARIA LIMA, Réu: LUZIA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Herminio de Melo, Aut Emilio de Oliveira Haddad\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 215 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187600-75.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Jorge do Nascimento (OAB: SP 70765 - D)], Réu: LAERCIO LUIZ GOMES, Réu: ROBERTO CORREA, Réu: SOLANGE APARECIDA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA, Aut ROBERTO FRANCO CORREA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 266 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-52.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bonfim dos Santos [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bonfim dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 146 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236300-82.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 334 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0204100-22.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA FILHO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 72 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Fusco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , Réu: REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, Réu: HELEN NIGRI SZPIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Fusco da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059700-41.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, Réu: MARINA BARRA CLUB, Réu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA N/P ROBERTO C. JR, Réu: CICCIARILLO ALIMENT.LTDA N/P FRANCISCO C. NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 64 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2000.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Cgte: LUIZ CARLOS MICHELAN, Cgte: ANA LUIZA BERRIEL DE MENDONÇA MICHELAN, Cgte: IRANI APARECIDO MICHELAN\r\n\r\nCgto: LUCIENE MARIA DE FREITAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUCIENE MARIA DE FREITAS, Cgte PATRICIA DISCOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 252 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Aut ROBERTO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 449 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: MASSAHAKI HIROSSE, Réu: SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 229 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1509019"
                            ],
                            "1509021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0000124-47.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda,Barra Shopping ,Condomínio Via Park Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.385,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509021"
                            ],
                            "1509020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0052400-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 64 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0148300-91.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Melo \r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 77 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, YUICHI IWASHITA, MASSAHAKI HIROSSE, SHIDEO IWASSA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSAHAKI HIROSSE, SHIDEO IWASSA, SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, YUICHI IWASHITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 229 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-11.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Comércio e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 151 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083800-55.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, FABIO STRECH, Marta Strecht Rangel, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA. n/p Fabio Strech\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO STRECH, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA. n/p Fabio Strech, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 157 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., JURACY ARAUJO DOS SANTOS, CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS, Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., JURACY ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.206 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000927-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nicassio Netto da Silva \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 38 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-52.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bonfim dos Santos\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO CHAVES, United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 146 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Fusco da Silva \r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, HELEN NIGRI SZPIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , HELEN NIGRI SZPIRO, REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 113 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0183600-61.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Oliveira Haddad\r\n\r\nRéu: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, Antonio Herminio de Melo, LETICIA MARIA LIMA, LUZIA DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, LETICIA MARIA LIMA, LUZIA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 215 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-78.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMISSARIA DE DESPACHOS CEU E MAR LTDA, CARLOS HENRIQUE LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.285 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0059700-41.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, MARINA BARRA CLUB, CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA N/P ROBERTO C. JR, CICCIARILLO ALIMENT.LTDA N/P FRANCISCO C. NETO\r\n\r\nPelo presente fica m CICCIARILLO ALIMENT.LTDA N/P FRANCISCO C. NETO, CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA N/P ROBERTO C. JR, MARINA BARRA CLUB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 64 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nRéu: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , Entidade Ambientalista Onda Verde , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 143 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0204100-22.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-11.2012.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nPelo presente fica m Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 12 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187600-75.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCO CORREA\r\n\r\nRéu: DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA, LAERCIO LUIZ GOMES, ROBERTO CORREA, SOLANGE APARECIDA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m LAERCIO LUIZ GOMES, ROBERTO CORREA, SOLANGE APARECIDA DE SOUZA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 266 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 72 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509020"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1505117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067300-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Estevan de Lima Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Estevan de Lima Rodrigues , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 140)\r\n\r\nProcesso: 0000791-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, às fls. 35/37, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidmar Alves da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Progresso de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidmar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre os documentos retirados do convênio Jucerja, às fls. 72/79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-09.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: GRAFICOS BLOCH SA, Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, às fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0080800-44.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferida a vista fora do cartório, uma vez que a homologação de fls. 223 já contemplou os valores pertinentes aos recolhimentos fiscais e previdenciários (fls. 235). \r\n\r\nProcesso: 0000639-66.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Fialho Soares [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Fialho Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0039200-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Oliveira Galvão [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nJuntar aos autos o original do substabelecimento sem reservas de fls. 83, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2005.5.01.0059 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal - Delegado Regional do Trabalho no Estado Rio de Janeiro, Ipdo: Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000593-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Aut: Rafael Ferreira Siqueira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Miranda da Silva , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.), Aut Rafael Ferreira Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 669).\r\n\r\nProcesso: 0000183-19.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves de Paula [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 226)\r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vanda de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. - Sotrel [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vanda de Oliveira \r\n\r\nComprovar as alegações de fls. 91, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Rosa Gomes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 5 dias, tendo em vista o que consta às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000298-11.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Teixeira de Assis [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgalent Produtos Óticos Ltda. [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o PCMSO, PPRA e ASO, no prazo de 10 dias (fls. 131) \r\n\r\nProcesso: 0013100-17.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pereira Neri [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA), Réu: EDSON REBELO DOS SANTOS JÚNIOR (SÓCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Pereira Neri\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 177) \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Taipei Lin Mercearia Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Lin Su Chu, Réu: Paulo Bun Ren Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 111, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 112) \r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Atanazio Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Atanazio Cavalcante \r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, refazer seus cálculos no tocante à contribuição previdenciária parte empregador, no prazo de 15 dias (fls. 259). \r\n\r\nProcesso: 0007300-71.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Coellen de Almeida Rodrigues [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Xgym Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Réu: BB PARCERIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LUIZ MEDEIROS GOMES, Réu: ROGERIO MARCIO CAMÕES ORLANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xgym Educacao e Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do Autor, às fls. 167/168, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Fernandes Issa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Fernandes Issa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 94, devendo fornecer o atual endereço da Ré, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. (fls. 95) \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira dE Moraes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Pereira dE Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias (fls. 638). \r\n\r\nProcesso: 0052400-83.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nassimo Morad, Réu: Daniel Bezerra Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida ás fls. 428. Vir com o comprovante de pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Bastos Ribeiro [Adv. Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rapida Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Bastos Ribeiro \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 73) \r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marmute de Oliveira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157/159)\r\n\r\nProcesso: 0000768-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Santana [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores que entende devidos (fls. 196) \r\n\r\nProcesso: 0000706-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Pires [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.549,37 .\r\n\r\nProcesso: 0119500-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Pereira Bandeira [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Pereira Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certodão negativa do oficial de justiça, em 30 dias (fls. 96/97). \r\n\r\nProcesso: 0024000-30.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA LUCAS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PLANETA AZUL [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALLES, Réu: JAMILE ABDALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias (fls. 142/143). \r\n\r\nProcesso: 0079500-91.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEIMANN DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB PROD MARITIMOS LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FRANCA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: JOSE BARREIRA ACCIOLY [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: PAULO CESAR SILVA ABREU [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEIMANN DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre o ofício de fls. 547, em 5 dias, observando que, não estando o juízo totalmente garantido, ainda não ocorreu p início do prazo para embargos do devedor e, portanto, não hjá que se falar em alienação de bens objeto de constrição judicial (fls.549) \r\n\r\nProcesso: 0057200-52.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Giesta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Giesta \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 670/683)\r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima da Cunha [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, às fls. 243,. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Figueiredo Pereira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jair de Sá Monteiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge José de Oliveira Braga [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Claudio Justo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Figueiredo Pereira , Aut Jair de Sá Monteiro , Aut Jorge José de Oliveira Braga , Aut José Luiz Maciel Ribeiro , Aut Luiz Claudio Justo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144200-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Palhares Ramos [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Palhares Ramos\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, apresentar novos cálculos apenas das parcelas indenizatórias, uma vez que não há valor devido referente ao FGTS (fls. 135). \r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NUNES DA SILVA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\nVir com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0016200-43.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução e cancelamento do alvará de FGTS nº 0642/2012, tendo em vista o valor já recebido na homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teodoro da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Práticas Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Maria Aline Menezes da Silva (OAB: RJ 162488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Práticas Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com as custas de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0005300-16.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE SANTANA [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA Informatica e Consultoria Ltda, Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 220, bem como fornecer as informações necessárias à expedição de certidão de crédito para habilitação na falência. \r\n\r\nId: 1505117"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246000-52.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DINIZ RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o alvará requerido pela reclamante, tendo em vista que há nos autos embargos à execução e impugnação da parte autora a serem apreciados pelo Juízo. A reclamada deverá se manifestar sobre a impugnação de fls. 1657/1792.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Morgado, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-48.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Em Recuperação Judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia devida ou garantir a execução, em 48 horas, eis que é responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0153400-89.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vasconcelos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal Assistencia Social [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 297, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Costa Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Quinta d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda., Aut Elisabete da Costa Santos , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Quinta d Or\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Socorro Mamede Damas [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Socorro Mamede Damas , Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Lima Pereira [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jéssica Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Goncalves da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Geneti Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Goncalves da Costa, Aut Geneti Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 413/426, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Barros [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Treze de Maio [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Treze de Maio , Aut Francisco de Assis de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-33.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Silva dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locacao e Administracao de Imoveis e dos Condominios Residenciais no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido pela Reclamante, por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Diniz [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Okalahoma Lanches Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Churrascos Típicos Nabraza Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascos Típicos Nabraza Ltda. , Aut Francisco Edson Diniz , Réu Okalahoma Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.251/258, conforme fls.250, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-19.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Leilandre Pereira de Avillez [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Leilandre Pereira de Avillez, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte e os embargos da reclamada foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 - E)]\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA, Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: Valeria Maciel Bandeira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-12.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goretti dos Santos [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Goretti dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com as cópias a fim da Secretaria proceder a autenticação ora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001027-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo dos Anjos de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: ACE Seguradoras S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradoras S.A., Réu Banco Citicard S.A. - Credicard, Aut Danilo dos Anjos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré (ACE)foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mendes Gonçalves [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Faça Turismo Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Turismo Ltda., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Juntar procuração aos autos, com relação a empresa Faça Turismo, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil , sob as penas do mendionado artigo. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CONSTANTINO SVIATOPOLK MIRSKY [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fidis de Investimento S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar a Impugnação de fls. 2059. Prazo: legal \r\n\r\nProcesso: 0101400-20.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS INFO LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ-DETRAN-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS, Réu COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS INFO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neto de Lima Fernandes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Comax Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: JC 3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comax Editora e Comercio Ltda., Réu JC 3 Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.189/194, conforme fls.188, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Meirelles [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu CONTAX S/A, Aut Renato Marques Meirelles\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 47.965,78 equivalente à 3.867.615,45 TRs (atualizado em 15/01/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0000899-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.268/287, conforme fls.267, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-58.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Duarte de Mesquita [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Duarte de Mesquita, Réu Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-31.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Souza [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Aut Ronaldo José de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-96.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Marcellino dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Marcellino dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araújo dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Araújo dos Santos, Réu Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nO Reclamado deverá tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e o Reclamante e a Ré de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-43.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-97.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pinheiro da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Muda Rio Transporte e Mudanças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requeido, por oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-50.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda ME [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saldanha Falcone, Réu Restaurante e Lanchonete Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correia Vial [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu, Aut João Carlos Correia Vial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-23.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Goncalves Chaves [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maria de Jesus Tavares Lopes da Cunha, Réu: Manoel Lopes da Cunha Fava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Goncalves Chaves, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-90.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Costa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Fábio Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e os embargos opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-18.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Nunes Ventura [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Ventura \r\n\r\nDevolver o mandado de habilitação ao Seguro Desemprego para que possa ser refeito.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis para consulta, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Condominio do Edificio Segurandoras [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Segurandoras , Aut Fabio de Souza da Costa , Réu LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte e os embargos opostos pela 1ª Ré (Massa Falida Papa Eco) foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-07.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Martins Rangel [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda Martins Rangel , Réu Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (do Reclamante e da Reclamada) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-15.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Silva Vieira da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Silva Vieira da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O advogado Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola, deverá juntar sua procuração aos autos, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil, sob as penas do mencionado artigo. .\r\n\r\nId: 1508956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0046800-44.2006.5.01.0060 ConPag\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Correia Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 304,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 304,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo dos Anjos de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., ACE Seguradoras S.A., Banco Citicard S.A. - Credicard\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª Ré (ACE Seguradoras S/A) foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508957"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000881-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Aparecida Gonçalves [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda., Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LEAL FLORES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 357 MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LEAL FLORES, Réu SHOP 357 MODAS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luis Oliveira da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luis Oliveira da Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-32.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Jadde Nascimento Mathias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro , Aut Ingrid Jadde Nascimento Mathias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-02.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete dos Santos Ferreira [Adv. Vladimir dos Santos Dantas (OAB: RJ 165243 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Valdete dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Faleiro Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Faleiro Monteiro, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000357-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani , Réu SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis de Souza Pedra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis de Souza Pedra\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-46.2012.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Coopfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte Alternativo [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho (OAB: RJ 52384 - D)], Réu: Coopfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte A/C Denilson Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda., Réu Coopfiscal Cooperativa de Fiscais do Transporte Alternativo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: WT 2000 INFORMATICA LTDA, Réu: ELTON OLIVEIRA DAVID [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)], Réu: MICHELLE CUNHA SALES, Réu: NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)], Réu: WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO PEREIRA SILVA, Réu ELTON OLIVEIRA DAVID, Réu NARA BETÂNIA OLIVEIRA DAVID\r\n\r\nCiencia às partes do despacho de fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0126600-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Alvarenga Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwal Engenharia Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Alvarenga Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora para ciencia do despacho de fl. 55, bem como da expedição de alvará para FGTS, devendo trazer aos autos o extrato, nos termos do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0051400-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Valeriano de Araújo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Valeriano de Araújo\r\n\r\nVista a parte autora da promoção da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Luiz do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Lav Peças para Eletro Ltda. ME [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Lav Peças para Eletro Ltda. ME, Aut Vanderlei Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-07.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Og Salatiel Dantas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu Silo Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001696-13.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barbosa Alves [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelcina Castro Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Maura Conchetti Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Maura Conchetti Filho, Aut Idelcina Castro Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: E BARBOSA MOVEIS LTDA [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)], Réu: JANAÍNA CARVALHO DE ASSIS, Réu: GASTÃO LOPES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço da reclamada para onde pretende a expedição de mandado de penhora sobre a renda diária, bem como apresente a certidão negativa de dependentes do de cujus junto ao INSS. Prazo de 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0141800-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Oliveira Bento [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Condominio Barra Deck \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edimilson Oliveira Bento , Réu Serval Serviço de Administração Geral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Costa Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Costa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR VIEGA DE MELO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Aut CENIR VIEGA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.695,47 e das custas de R$ 123,47. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: THIAGO LIMA DE SOUZA, Aut: NATHALIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-66.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Medeiros da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Medeiros da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Freitas Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Freitas Serafim\r\n\r\nVista à parte autora do despacho de fls. 619. \r\n\r\nProcesso: 0012500-31.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS-PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE GUIDE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS-PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE GUIDE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA)\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1504455"
                            ],
                            "1507569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000829-54.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Fátima Penna Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Fátima Penna Soares \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-54.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Acacio de Menezes da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindenberg Acacio de Menezes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000145-95.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Abrahão dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-93.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Pinto \r\n\r\nEsclareça a parte autora a petição protocolizada, vez que restou intimada a apresentar suas contrarrazões aos Recursos Ordinários das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza\r\n\r\nCiencia a parte autora de que deve vir com a nova ação via PJe. \r\n\r\nProcesso: 0000153-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues de La Cerda [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Bezerra [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0203600-46.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAGA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiencia de que foi deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayany Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayany Silva da Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro da Silveira Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. A/C Arthur Ferreira Farroso [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relvas e Ferreira Lanches Ltda.\r\n\r\nEsclareça o patrono a sua representação processual em 48 horas, ante a certidão de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0040900-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SERGIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000387-63.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Isadora da Silva Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Zeta Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadora da Silva Barbosa\r\n\r\nVenha a parte autora com as guias do seguro desemprego a fim de que seja expedido ofício para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0078700-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Menezes da Costa Bragança [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Menezes da Costa Bragança\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Rezende dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda., Réu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio N/P ARY ESTEVES MOREIRA, Réu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio N/P EDUARDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Rezende dos Santos\r\n\r\nCiencia de que o desentranhamento dos documentos já restou deferido na ata de audiencia de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0110700-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Netanel Pedro da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimenta [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sérgio dos Santos Marinho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Geranciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sérgio dos Santos Marinho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícus de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Costa Cabral [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. , Aut Vando Costa Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenha o requerente com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001108-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1507569"
                            ],
                            "1508357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000738-27.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Instalador 2006 Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. ME [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar do Instalador 2006 Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. ME, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Wagner Francisco Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Anselmo Camara [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, venha o exequente com meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0029200-82.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOARES JUNIOR [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ROSANE DE CARVALHO HOLANDA, Réu: PIRAGIBE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOARES JUNIOR\r\n\r\nAnte a inércia das partes e o disposto na Resolução Administrativa nº 6/2006, manifeste-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do exequente e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA TEIXEIRA RANGEL [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000948-15.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edicelia Guimarães dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth de Abreu Rosa (Espólio de), Réu: Neide de Abreu Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicelia Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OLENCIO DA SILVA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENG E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLENCIO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Rondao [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1508357"
                            ],
                            "1504456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal, LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: VALE TRANSPORTE, TIQUETE REFEIÇÃO; FGTS; SEGURO DESEMPREGO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504456"
                            ],
                            "1507570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: DIFERENÇAS DE VALE ALIMENTAÇÃO; VALE TRANSPORTE; HORAS EXTRAS; FGTS; AVISO PRÉVIO; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507570"
                            ],
                            "1504457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000919-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Faria Teixeira \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C Mauro José Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR VIEGA DE MELO\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.695,47 e das custas de R$ 123,47. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza, THIAGO LIMA DE SOUZA, NATHALIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Projeto Filipenses Manutenções de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504457"
                            ],
                            "1507571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0095700-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sérgio dos Santos Marinho \r\n\r\nRéu: Ultra Geranciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C LUIZ CARLOS RIBEIRO, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Geranciamento e Serviços Ltda., ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C LUIZ CARLOS RIBEIRO, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA A/C NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimenta \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1507571"
                            ],
                            "1508358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001171-65.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Godoy Belan\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Rondao\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., IRS do Brasil Food Service S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS do Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508358"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faustino da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\n\r\nDiga a Ré em 5 dias se concorda com a liberação ao Autor do valor bloqueado à fl. 295, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1508883"
                            ],
                            "1509452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bento da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bento da Silva , Réu Transporte Fábio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/07/2013 às 10h20min para a oitiva da testemunha Marcio da Silva Normando na 1ªVT/SJM. \r\n\r\nId: 1509452"
                            ],
                            "1508882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0213700-23.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CMM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE IVO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.172. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508882"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidação adequados à decisão de Embargos à Execução de fls. 832/833 e atualizados até 31/05/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Pires [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Pires , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Neto [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Neto\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0044300-32.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DUARTE FILHO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Franz Josef Treu [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Luis Bersou, Réu: Silvio Giusti, Réu: Toshiktsy Yamada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franz Josef Treu, Aut JOAO PINTO DUARTE FILHO, Réu Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-13.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira Figueiredo [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Martins de Mendonça [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ombaka Marcenaria e Design Ltda. ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Casa do Banho Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Martins de Mendonça\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001518-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carvalho Roldão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estudios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho Roldão , Réu Delart Estudios Cinematográficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-27.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Multi Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0128500-93.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezualdo Borges dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercilio da Costa Carvalho, Réu: Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira, Réu: Floriano Vieira de Souza, Réu: Paulo Rogerio da Silva Mussi [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Rogerio Campos Coelho, Réu: SFPS Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celt Empreiteira Ltda., Réu Companhia Lhi Imobiliária, Aut Jezualdo Borges dos Santos, Réu Milmark Empreiteira Ltda., Réu Paulo Rogerio da Silva Mussi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pensabem [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pensabem, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Nina Ferreira da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares de Oliveira , Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Maria Matilde Alves de Toledo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Funcef Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Funcef Fundacao dos Economiarios Federais, Aut Maria Matilde Alves de Toledo, Aut Mercedes Silva Evaristo Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Fernareti [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Fernareti , Réu JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Vieira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Festraets [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Festraets \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Mário de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Job Mário de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219: Decido Acolher a impugnação do exequente... \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Hélio Bessa Guerra\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, conforme despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000970-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Falção Braga [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, para efetiar o pagamento de custas(R$ 100,00) e INSS (R$ 3.100,00 - aliquota de serviços prestados sem indagação do vìnculo), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drauzio Rodrigues Macedo Gonzaga [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - Ohaec [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drauzio Rodrigues Macedo Gonzaga, Réu Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - Ohaec\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Bem como para a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões e o autor se for o caso reiterar sua razões recursais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1508868"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-83.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca da impugnação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-31.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0040-48, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.66/67 e para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venha requerer ao juízo, no prazo de 30 dias ou vir com as peças necessárias para expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0196200-34.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM, Aut NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO, Réu PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396, que declarou a fraude à execução, na forma do art. 671 e seguintes do CPC e determinou a retenção dos saldos existentes nos depósitos de fls. 368 e 369 em favor da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-66.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NERES CAETANO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA ROCHA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NERES CAETANO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Junior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda, Réu Rio Vector Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Feitosa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapa Confeccoes Ltda., Réu: Antonio Carlos Pinto, Réu: Katia Aparecida tete cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Feitosa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sales Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Américas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina das Américas Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 24 horas, sob pena de ser aplicada a penalidade imposta no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000641-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Castro Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo de Jesus Nascimento \r\n\r\nTerem ciência da resposta ofertada pela instituição financeira oficiada por este juízo. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (dias), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0015800-39.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Goncalves [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Multiplos Pan-Americana Ltda-COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Goncalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Lameirao [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Lameirao \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.66/67 e para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 30 dias ou vir com as peças necessárias para expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0139600-80.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Charles Valdevino Soares, Réu: Djalma Sales Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULEIDE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.166, devendo atender a determinação ali contida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amorim de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios judiciais de fls.63 e 72/73, os quais garantem o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Prates Cardoso [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Prates Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Xavier de Souza [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido Xavier de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos pelas partes, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Uallace Santos da Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1508325"
                            ],
                            "1508322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0078700-29.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Irany Cerqueira dos Santos,Campanelli de Meriti Serv de Transp e Repres de Serv Lt,Reny Cerqueira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citada Irany Cerqueira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.096,19, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0136500-49.2002.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO PAULO MARTINS TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nExecutado: Luis do Valle Carneiro,SABIC SERVIÇO AUXILIAR A BANCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT,Zuleika do Coutto Santos,Sylvia Santos Velloso do Carvalho,Marina de Araujo Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis do Valle Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 191,02, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000128-44.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Vianna Filho \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.872,24, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508322"
                            ],
                            "1508323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnobio Rosa Martins\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508323"
                            ],
                            "1508324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0058200-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Cândida da Cunha \r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. , Rogério Machado , Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nTerceiro Interessado: Osver Alfredo Machado - Espólio de\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem imóvel constrito pelo juízo à fl.129, bem como dos encargos que lhe são inerentes, conforme despacho d efl.132. \r\n\r\nProcesso: 0139600-80.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Charles Valdevino Soares, Djalma Sales Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Valdevino Soares, Djalma Sales Mendes, HORUS ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.166, onde foi determinada a convolação em penhora do depósito de fl.160, bem como a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508324"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1503467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, Aut LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 18/06/2013 e 02/07/2013, a partir das 11:30 horas (fls.127 ). \r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Lucas [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito do autor encontra-se garantido e que decorrido o prazo, serão liberados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Renata da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Renata da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 221 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amparo do Carmo [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Participações S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda., Réu Companhia Tropical de Hotéis , Aut Jorge Amparo do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.249/260 no valor total de R$ 84.960,52 , equivalente a6.850.605,15 IDTR's, sendo R$ 72.924,85 ou 5.880.135,30 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 12.035,67 ou 970.469,85 IDTR's o valor do INSS, intimando-se as partes da homologação dos cálculos, sendo as rés para efetuarem o depósito no valor total,em 48 horas, sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará à sexta ré (AMADEUS BRASIL S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000640-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gabriella Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gabriella Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.140/145 no valor total de R$ 5.634,93 , equivalente a 454.360,22 IDTr's, sendo R$ 3.972,69 ou 320.329,14 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 1.542,24 ou 124.355,14 IDTR's o valor do INSS e R$ 120,00 ou 9.675,94 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene dos Santos Santana [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene dos Santos Santana , Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.113/119 no valor total de R$ 11.789,58 , equivalente a 950.626,92 sendo R$ 8.921,35 ou 719.353,49IDTr's o valor devido ao autor, R$ 2.568,23 ou 207.083,59 IDTr's o valor do INSS e R$ 300,00 ou 24.189,84 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.608/611 no valor total de R$ 127.106,81, equivalente a 10.248,78 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.488 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 120.502,33 equivalente a 9.716.441,03 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freitas das Neves [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP Indústria e Comércio S.A [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freitas das Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.369/377 no valor total de R$ 38.636,48 , equivalente a 3.1152.367,81 IDTR's, sendo R$ 37.726,52 ou 3.041.995,18 IDTR\"s o valor devido ao autor, R$ 715,06 ou 57.657,29IDTR's o valor do INSS e R$ 194,90 ou 15.715,33 IDTR's o valor do IR, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemes Nunes Medicos Associados Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.160/166 no valor total de R$ 41.685,50, equivalente a 3.361.218,84 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.133 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 35.252,85 equivalente a 2.842.536,22IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0021200-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Cerqueira Neiva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jairo Luiz Cerqueira Neiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/58 no valor total de R$ 22.768,32 , equivalente a 1.835.873,54 IDTr's, sendo R$ 21.558,97 ou 1.738.360,25 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 1.009,35 ou 81.386,72 IDTr's o valor do INSS e R$ 200,00 ou 16.126,56 IDTr's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KALGEN DA SILVA ARAUJO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREEMDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Aut KALGEN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1503467"
                            ],
                            "1503469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0176300-81.2002.5.01.0068 ACum\r\n\r\nExequente: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA SANTOS DE CARVALHO ,CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME,PAULO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA SANTOS DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ,CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME,PAULO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME,CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME,PAULO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.994,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-81.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA AREIAS DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: GASTÃO LOUREIRO ,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado GASTÃO LOUREIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ,SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,BANCO ITAU S/A,BANCO BANERJ SA,SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA N/P sócio Gastão Loureiro,SERAUCO SERVIÇOS N/P sócia Maria Cristina Baptista de Oliveira,MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015800-94.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Drumond Cardozo\r\n\r\nExecutado: STEVEN SURAJ VACHANI,Power Comunicação e Mídia Ltda.,KISHORE PAREKH\r\n\r\nPelo presente fica citado STEVEN SURAJ VACHANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.360,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KISHORE PAREKH,Power Comunicação e Mídia Ltda.,KISHORE PAREKH\r\n\r\nPelo presente fica citado KISHORE PAREKH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.360,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-34.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Marcela Santos de Britto\r\n\r\nExecutado: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos,Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.185,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000391-44.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO ,Locanty Com Serviços Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.002,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO ,Locanty Com Serviços Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.002,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-60.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Orlando de Araújo\r\n\r\nExecutado: DROGACITY FARMÁCIA LTDA,C.M.J de Paciência Farmácia e Perfumaria LTDA , sucessora de, Drogacity Drogaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGACITY FARMÁCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.570,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000795-27.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Ribeiro de Araujo\r\n\r\nExecutado: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rani Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-91.2005.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Kelly dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: APARECIDO HUGO CARLETTI,HVA Servicos Temporarios Ltda.,PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nPelo presente fica citado APARECIDO HUGO CARLETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.065,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO BRISQUILIARI,HVA Servicos Temporarios Ltda.,PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BRISQUILIARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.065,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001347-26.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dennyson de Jesus Gallo \r\n\r\nExecutado: Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda. - Em recuperação judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.905,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132200-31.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Pereira de Moura\r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS ,Forte Terceirizações S/C Ltda.,JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.866,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO ,Forte Terceirizações S/C Ltda.,JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.866,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001295-93.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Oliveira Moreira\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.645,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-62.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO FURTADO MATTOSO\r\n\r\nExecutado: ROSÁRIA DE FÁTIMA PORTELA ,DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA,FABIO ROBERTO GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSÁRIA DE FÁTIMA PORTELA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.094,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA,DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA,FABIO ROBERTO GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.094,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO ROBERTO GOMES ,DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA,FABIO ROBERTO GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ROBERTO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.094,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001361-44.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Soares da Silva (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,Sleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,CM Carvalho Engenharia Ltda. ,ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.704,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS ,Sleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,CM Carvalho Engenharia Ltda. ,ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.704,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001390-26.2012.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Bandeira Leal \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.010,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503469"
                            ],
                            "1503468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Donária Henrique dos Santos, Erli Tiburcio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 18/06/2013 e 02/07/2013, a partir das 11:30 horas (fls.127 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503468"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-82.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Jose Tavares [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Jose Tavares\r\n\r\nFls. 208: Dizer se desistiu do pedido constane na ACPU, quanto à reintegração ao emprego e também, sob as penas da lei, se houve o pagamento do salário do mês de dezembro de 2011, inormando nos autos, em qualquer das hipóteses de resposta, o andamento da referida ação civil pública, para se ter ciência se já houve ou não o trânsito em julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portela Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata Portela Rocha , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziana de Souza Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duraes da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Marcelo Souza de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Almeida, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-14.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz de Lima [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio de Souza, Réu Nelson Luiz de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Amaral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria\r\n\r\nFls. 311: Tomar ciência da penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito de fls. 308. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nFls. 331: Tomar ciência dos bloqueios efetuados por este Juízo (fls. 321, 322, 325 e 328) através do convênio Bacenjud. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Eleotério [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nFls. 249v: \"(...) Indeiro a oitiva da testemunha por carta precatória, devendo a reclamada trazê-la espontaneamente na próxima sessão, se não der o seu dendereço residencial para intimação, no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001445-42.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Possati da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Possati da Silva \r\n\r\nFls. 214: Ao reclamante para que refaça os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-11.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Baptista [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Baptista \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052100-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Tereza Correia Morgado [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino A/C ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO, Réu: ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO, Réu: ADELIA PINHEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Tereza Correia Morgado\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0109400-84.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFavor devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000483-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rafalski Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: José Gabriel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rafalski Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0110200-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001600-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Oliveira\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas sob pena de busca e apreensão e notifcação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000046-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Ramalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Silva de Chiara [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelle Silva de Chiara\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0051100-85.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Dias da Cunha [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Ed. Maiva , Réu: Condominio Residencial Ed. Maiva, A/C condômino DAVI AZIZ ABRAHÃO [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Condominio Residencial Ed. Maiva, A/C condômino ALBINO DE OLIVEIRA FONTOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Dias da Cunha\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0000831-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Borely Ferreira de Lima [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0021200-91.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Souza Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Souza Pinto\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0000500-02.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA [Adv. Marcia Dondi de Oliveira (OAB: RJ 55758 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA DA SILVA, Réu: RONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARROS\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE PAULA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL SA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE PAULA PINTO\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000139-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rocha de Souza [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Transportes Especiais Ltda. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rocha de Souza \r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA, Réu: CLAUDIA THERIZINHA BRAZ DA SILVA, Réu: REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes de Lima [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito(fls. 28). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-27.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio Machado [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Rui Sergio Machado \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alvim dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UBB Prev - Previdência Complementar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Alvim dos Santos, Réu UBB Prev - Previdência Complementar\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Wellington Porfirio Garcia [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nEgdo: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Egdo: SILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Egdo: Roberto Francisco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS, Egdo SILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFls. 12: Ao Embargado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Souza Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-40.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Whellshon Moreno Mineiro [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Oficina Paris Ltda.\r\n\r\nFls. 116: Homologado os cálculos, à Reclamada para pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Naional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidmar Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Barra Trade III [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmar Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Merces de Melo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rede Card S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda. , Réu Rede Card S.A. \r\n\r\nFls. 165: Digam as rés, a teor do §2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, obsevada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000498-51.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LEROY ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY LEROY ARAUJO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000499-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bento dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Bento dos Santos \r\n\r\nFls. 220: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Sena Campos [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Sena Campos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000511-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisquei Fraga de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Empreiteira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhante Empreiteira Ltda. , Aut Francisquei Fraga de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000519-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barrozo Martins [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barrozo Martins\r\n\r\nFls. 104: Vistas ao Reclamante (fls. 106/116). Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-74.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva Sampaio [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-05.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia Puccinelli [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENESA Engenharia S.A.\r\n\r\nFls. 143: Diga a ré, a teor do §2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052100-62.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA, Réu: Dalmo Pimentel dos Santos, Réu: Mauro José Mascarenhas Pimentel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 411: \"Indefiro o ora requerido, uma vez que o prejuízo maior é do próprio autor quanto ao lapso de tempo recorrido (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0057500-52.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\nFls. 186: Comprovar o recolhimento mediante GRU dos emolumentos devidos, para fins de expedição da certidão requerida, na forma disposta pelo art. 789-B, Vda CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000596-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Conceição do Nascimento [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terra Nova - ITEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Conceição do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pela reclamante, no dia 28/06/2013 às 10h. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-79.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira Telles [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 362: Ao Reclamado para, qerendo, apesentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Fernandes da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Emilia Hamam de Figueiredo (OAB: RJ 115637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira Gomes , Réu CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/271. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Machado Teixeira Santoro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários\r\n\r\nFls. 231: Ao Reclamado para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gilly de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFls. 827: À Reclamada para que comprove o depósito da diferença devida ao autor, em quantia atualizada até a presente data, com base na sua planilha de fls. 815v, além do recolhimento previdenciário devido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Costa Mendes [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Glockner Franchissing e Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Costa Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-67.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Santa Ana Goncalves [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segunca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Santa Ana Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053100-58.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Gribel dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ, Aut Sonia Lopes Gribel dos Santos\r\n\r\nFls. 217: Convolado o depósito recursal de fls. 140 em penhora, às partes, para os fins do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nFls. 1228: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Enrico Estefan Mannino (OAB: RJ 95110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro , Aut Janaína Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 606: \"(...) a apreciação do pedido da RTOrd 0000730-29.2012.5.01.0069, ficará sobrestada no andamento, até que seja encerrada a prova pericial\". \r\n\r\nProcesso: 0000543-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisca da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Barraca Maria e Getulio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Barraca Maria e Getulio Ltda.\r\n\r\nFls. 139: Ao Reclamado para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Enrico Estefan Mannino (OAB: RJ 95110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Rodrigues da Silva \r\n\r\nFls. 607: Ao reclamante, ante o determinado às fls. 594verso, para que comprove, em 20dias, os honorários periciais ora estimados. \r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Henriques Lanchonete e Bazar ME [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Henriques Lanchonete e Bazar ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Henriques Lanchonete e Bazar ME [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Henriques Lanchonete e Bazar ME\r\n\r\nFls. 72: Nego seguimento ao RO do Reclamado (fls. 46/69), por não pagas as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000499-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 473/474. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Canejo Rodrigues [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: DHL Exel Supply Chain [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Exel Supply Chain, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Marcelo Canejo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 480/481. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Francisco Gaspar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 495/496. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-53.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Correia [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center, Aut Diego dos Santos Correia , Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 250/251. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Dutra dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Camila Dutra dos Santos, Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 398/399. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Moniz Dantas [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Hercilio Moniz Dantas\r\n\r\nFls. 511: Digam as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais de 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0055900-69.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACILEIA GONCALVES GOMES [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGEMA NORTE MODAS LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: Wagner Scalise Schindler, Réu: Espólio de Jorge Luiz da Costa Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILEIA GONCALVES GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Oliveira Lopes [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1509248"
                            ],
                            "1509247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georginea Santana da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0204900-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS MATIAS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0153600-11.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA, Réu: Célio Carneiro da Costa, Réu: Elimar Dias dos Santos, Réu: Andreia Cabral de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Angelo Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Angelo Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-58.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Bernardo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Réu Transurb S.A.\r\n\r\nFls. 334: Diga o réu-executado, em 10 dias, quanto ao ora requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra de Lima Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Raquel Salgueiro D Addazio (OAB: RJ 164632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra de Lima Junior, Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nFls. 156: Homologado os cálculos, ao reclamante e à 1ª reclamada, para fins do art. 884, CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFls. 547: Homologado os cálculos, à reclamada para pagar o referido valor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0137500-73.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnelo Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Car Estacionamento Rotativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelo Martins da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e notificação a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Ferreira Azevedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Claudio santos de Carvalho, Réu: Antonio Aparecido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Ferreira Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155300-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gama [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Gama \r\n\r\nFls. 266: Diga o autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Alves \r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0168000-25.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walney Cardoso Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)], Aut: Carolina Gaspar Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Set Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gaspar Estrela, Aut Espólio de Walney Cardoso Estrela, Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda., Réu Set Consultoria Ltda.\r\n\r\nFls 457: Tomar ciência, as partes, das fls. 454/455, especialmente a ré Set Consultoria, da ação nº 0000071-88.2010.5.01.0069, reunida a esta, para ciência da audiência designada para 23/10/2013, às 15:00h, no Juízo deprecante, para inquirição da testemunha ROGÉRIO FERNANDES MARTINS, devendo apresentar quesitos, no prazo de 10 dias, ou comparecer ao local na data designada. \r\n\r\nProcesso: 0206600-57.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: CLAUDIO MEIRELLES ROMEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: GODOFREDO DA CONCEICAO LIMA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: IRACY MARIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: JOSE ALBERTO REIS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: MARIA DEL CARMEN SANTIAGO LOPEZ [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: PATRICIA FREITAS PINTO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: VARNOU HORACIO DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nFls. 219: Diga a ré, em 10 dias, quanto ao registrado pela autarquia. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-28.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS GERMANO DA SILVA\r\n\r\ndevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao e noficiação a OAB. ,\r\n\r\nProcesso: 0160400-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Petrópolis [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Petrópolis \r\n\r\nFls. 100: Ao reclamado para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA\r\n\r\nFls. 556: Ao reclamado para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, Réu: FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES, Réu: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nFls. 262: Diga p exequente, em 30 dias, observado os termos da RA-014/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148100-17.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilsa Brito da Paixão [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda., Réu: MONIQUE VEGA LOUZADA DA ROCHA, Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilsa Brito da Paixão\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158100-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Coelho Lourenço [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Coelho Lourenço \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-91.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFls. 262v: Ao exequente para manifestações, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 1509247"
                            ],
                            "1509246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001465-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Silva Longo \r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Restaurante Gula Loka , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Gula Loka , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509246"
                            ],
                            "1509245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme senença de fls. 23/27. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao Mercedes\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda., Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Diogo Teodoro Rodrigues, Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Diogo Teodoro Rodrigues, Milena Teodoro Rodrigues, Trans Rodrigues Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 1.741,51, em 48 horas, conforme despacho de fls. 361, sob pena de execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Menezes Porciuncula \r\n\r\nRéu: CRT Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CRT Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia, 01/07/2013, às 10:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-la, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000499-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bento dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damique \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme sentença de fls. 28/32. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-65.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Christo de Lima (rep. por sua mãe Regina Celia Pereira Christo)\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 38: Ao reclamado, por 10 dias, para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante (fls. 30/37). \r\n\r\nProcesso: 0152500-11.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, os sócios, que deverão comprovar o recolhimento previdenciário e as custas de execução, conforme cálculos de fls. 65, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-72.2012.5.01.0069 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Franco e Barbosa Advogados\r\n\r\nPelo presente fica m Franco e Barbosa Advogados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado o executado para pagar em 48 horas a importância de R$ 21.736,12 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Menezes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001414-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Faria de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/29 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JFW Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gregorio Gonçalves \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 22: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte \"(...) para condenar a reclamada Infornova Ambiental Ltda a pagar (...)\", conforme sentença de fls. 15/19. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leodoro \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 174: Ao reclamado para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do Reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Gomes \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/271. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-29.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, DENISE CORREA PINTO, Roberto Carlos Menezes Monteiro, Rosangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sendo 8.007.289,97 IDTR referente ao crédito do reclamante, 952,92 IDTR de despesas de execução e 8.615,97 IDTR de custas, o que totaliza em 8.016.858,87 IDTR, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000596-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Conceição do Nascimento \r\n\r\nRéu: Instituto Terra Nova - ITEN\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terra Nova - ITEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS da reclamante, bem como, e entregar as guias do FGTS, no dia 28/06/2013 às 10h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509245"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1507391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206100-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA . [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA .\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante do pagamento das custas no valor de R$ 344,26 (fl. 85 e 245), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\nVenha o Réu com o comprovante das custas no valor de R$ 358,50 (fl. 419), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Canellas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Almeida Canellas, Réu Tok Take Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos de Declaração propostos por Moises de Almeida Canellas e improcedentes os Embargos de Declaração propostos por Tok Take Alimentação Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Costa de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Primacy Idiomas Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Costa de Oliveira , Réu Primacy Idiomas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gilberto de Souza Salgado [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegações e Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegações e Logística Ltda., Aut Marcos Gilberto de Souza Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000015-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Magalhães Esquerdo [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: SF do Cachambi Distribuidora Ltda. [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Magalhães Esquerdo, Réu SF do Cachambi Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Alves Filho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Villa Telecom Ltda. GVT [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológicas , Aut Antônio Pedro Alves Filho, Réu Global Villa Telecom Ltda. GVT \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Crisostomo de Jesus [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: NOP Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOP Rio Revestimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabiana Lopes Aguiar , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001288-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ribeiro , Réu Nestlê Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 505. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-24.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Domingos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência que foi deferida a dilação do prazo requerida pela ré, por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420vº. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos. Prazo sucessivo de cinco dias cada. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA , Réu: Marcus Andre de Moura, Réu: João Batista da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Manoel da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.373. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REIS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 212. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição autor fl. 373/4. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR, Réu QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de intimação, em dias e horários de audiência para homologação do acordo a que chegaram. \r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Citação nº 75/2013. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 694 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Proença [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Aut Roberto Proença \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/07/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0199700-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DAVID [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: SYLVIO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DAVID\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-10.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Alves Pinheiro [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Pinheiro \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Souza Cardoso [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Local íntimo Artigos de Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Souza Cardoso \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luckyston Restaurante Ltda. , Aut Renata do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0197300-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG - GRÁFICA E EDITORA LTDA., Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME) [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Maria de Fátima Rodtiguez Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES, Réu MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA, Réu REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, de fl.236/237. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Castro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 18 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Castro \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0001069-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Corrêa de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Solar da Tindiba [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Solar da Tindiba \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 123. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hermínio Ribeiro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Auxiliar do Transportes Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Auxiliar do Transportes Ltda. ME, Aut José Hermínio Ribeiro da Silva , Réu Rapido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 782.169,67 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000760-95.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Zozimo Garcia de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zozimo Garcia de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se, expressamente, acerca do requerimento do parcelamento de fls. 442/443, prazo 10 dias, nos termos do despacho de fl.445. \r\n\r\nProcesso: 0066500-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos de Lima, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 983.077,59 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Nunes Raimundo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 112.123,95 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termod do despacho de fl.378. \r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a obrigação de fazer do acórdão de fls.446/451, prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuber Batista da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários (R$ 2.000,00), sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 1507391"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0108500-90.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE PIRES LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: AREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTOS LTDA, Aut JOSILENE PIRES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada (fls. 445/454). \r\n\r\nProcesso: 0147200-33.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Veloso Cunha [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Leonardo Veloso Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001041-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira dos Santos, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade do Nascimento [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0157300-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Damiao da Silva [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPB Associacao do Servidores Publicos Brasileiros [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPB Associacao do Servidores Publicos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082000-45.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Castro Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. Observe-se que há recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0105700-55.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001900-45.2003.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nCgto: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-59.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MATURANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o Autor, em 5 dias, se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0153100-65.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)], Aut: MESSIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000634-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0035300-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jim Martinelli Ferreira Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jim Martinelli Ferreira Junior\r\n\r\nCumpra o Reclamante o despacho de fl. 180, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SOUZA PONTES [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SOUZA PONTES\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-51.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Peyroton Júnior [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Comércio Varejista de Auto Peças e Material Eletrico Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Peyroton Júnior\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0089800-66.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO APLICAP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON REGO DA SILVA, Réu BANCO APLICAP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Souza da Cunha [Adv. Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Cristiano Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Heliene dos Santos\r\n\r\nPara ciência da promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-30.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes\r\n\r\nPara ciência da promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-10.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes , Réu Con Service Serviços Gerais Ltda. , Aut Julio Batista Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição do alvará e à Ré para apresentar os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Deverá comprovar o recolhimento previdenciário do valor indicado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115200-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nPara juntar documento que comprove o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0137200-37.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lima da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0143300-37.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Machado de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Machado de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferraro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferraro \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001359-31.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Xavier de Carvalho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Xavier de Carvalho\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA NUNES DE BRITO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-81.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos Junior\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Silva dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Silva dos Santos\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carvalho de Ávila [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000165-59.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geobert Sobral dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geobert Sobral dos Santos \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001020-09.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos , Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000055-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda., Réu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Soares dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio da Silveira Ferreira [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Copacabana Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Copacabana Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0099000-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARTINS REBELO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S/A, Aut SONIA MARTINS REBELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Augusto Neves Macedo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Augusto Neves Macedo\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nPara comprovar, em 48 horas, que cumpriu a determinação acerca da integração da gratificação de função e pagamento das parcelas vencidas e vincendas a partir de jan/07 até a efetiva integração em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000847-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0035400-39.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049000-93.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0046500-83.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0000252-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Regina Tedeia Sapia (OAB: SP 100339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula José da Silva\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0084500-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0000807-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miranda dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rosário Locadora de Veículos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Rosário Locadora de Veículos \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima do Nascimento [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda., Aut Viviane Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Miriam Figueiredo de Souza [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nPague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRUZ DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR , Réu: ANNA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRUZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Motta Figueiredo\r\n\r\nPara informar se recebeu a indenização do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0102000-03.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Moreira Lacerda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Moreira Lacerda\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 767. \r\n\r\nProcesso: 0001486-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson George Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUEDES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: M M 6 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)], Réu: ARY CASEMIRO, Réu: SENITTI DOS SANTOS FROES , Réu: Márcio de França Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-48.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Benício Aristides de Abreu Neto [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Aristides de Abreu Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0128200-42.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Torino Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Montreal Informática [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Geovani Silva (sócio), Réu: Katia Belli (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001000-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Lima Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Once Ltda.\r\n\r\nPara juntar cópia legível dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldir Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda.\r\n\r\nPara ciência dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0010100-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES PEREIRA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001196-51.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nunes Pigliasco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Véículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nunes Pigliasco \r\n\r\nAo Reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000451-08.2010.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santos Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL SPE BMI 600 Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0129200-24.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DE PAULA\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda, Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000895-41.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Guedes de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Guedes de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000047-54.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alvaro Lessa [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alvaro Lessa \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Meire Ferreira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Brasília Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Meire Ferreira da Silva\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar os recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0198300-03.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC EVENTOS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: sócio Marco Antonio Felipe Coutinho, Réu: ESPÓLIO DE CÉLIO BOAVENTURA GONÇALVES N/P INVENTARIANTE JUDICIAL CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-64.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Silva Ribeiro [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Montressor de Rodrigues [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Inês Montressor de Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Motta Cavalcanti [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Corporativo S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagens Marsans Corporativo S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0095400-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247. \r\n\r\nId: 1508678"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001664-69.2012.5.01.0074 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condomínio do Engenheiro Alim Pedro [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenilson Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Engenheiro Alim Pedro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme de Carvalho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Nascimento Construtora Ltda. [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Souza da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Walter Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula Pereira de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrafoto Reproduções em Fotolito Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrafoto Reproduções em Fotolito Ltda., Aut Michelle Paula Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Infante Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Roberto Infante Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Aguiar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz, Aut Marcio Pereira Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Késia Ferreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Késia Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-30.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMX Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Vagner Marins de Souza [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PMX Locação de Equipamentos Ltda., Cgto Vagner Marins de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 30,82, pela Consignante. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Martins da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Martins da Silva, Réu Qualy Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubata Curupati Coutinho Barcelos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubata Curupati Coutinho Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 159/161, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000075-08.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000067-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Teles da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Teles da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stellet Aguirre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nContestar embargos `a execução. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Edmundo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Edmundo da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira Lopes, Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 390,34, EQUIVALENTE A 31.474,21 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000288-82.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Camilo da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Camilo da Silva, Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000491-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neodir Campos Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neodir Campos Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Serviços e Manutenção de Caldeiraria Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinil Serviços e Manutenção de Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nTomar cîência de que foi expedido alvará 630/2013-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 641/2013-CEF e 642/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Biaso Junior [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria de Souza da Silva\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hércules de Lyra\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves França [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR\r\n\r\n. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Casemiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Rafael Moreira Casemiro\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 209/214, ATUALIZADOS A F. 218, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 53.359,61, EQUIVALENTE A 4.302.535,10 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.219. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 46.858,78, EQUIVALENTE A 3.778.354,93 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087100-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000735-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriano Muniz de Mello [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alriano Muniz de Mello\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Ribeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Almeida Pires [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nPOR CORRETOS, HOMOLOGADOS OS CALCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE F.257, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO INSS EM R$ 2.032,13. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 270. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 363,14. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001574-61.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Claudia da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Claudia da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com os documentos que comprovam a composição societária da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0160200-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Saramantine Guedes Matias [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1508971"
                            ],
                            "1508969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kamt s Coiffeur Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Servços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508969"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001541-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO GASSI LADEIRA, UMBERTO EUSTAQUIO LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no polo passivo formal e BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000578-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paes Martins \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 219/225 , ATUALIZADOS A F. 234, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 9.609,48, EQUIVALENTE A 774.839,34 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 9.071,27, EQUIVALENTE A 731.441,96 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 538,21, EQUIVALENTE A 43.397,38 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508970"
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                                "Processo: 0152700-91.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cotrim Parreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Carlos Cotrim Parreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 614, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040500-78.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santana Camillo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001470-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandre da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-41.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel da Rocha [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer , Aut Marcelo Maciel da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Carneiro de Moraes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-12.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cruz [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Thiago Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lessa Rodrigues [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria do Carmo Lessa Rodrigues, Réu Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada e declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar os pedidos formulados pela autora em face da ré, declinando a competência em favor da Justiça Comum do Estado do rio de Janeiro, comarca da Capital. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José da Silva [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate casa de Shows Locação Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José da Silva , Réu West Show Boate casa de Shows Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-17.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000215-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Abreu [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva de Abreu, Réu Consórcio Santa Cruz, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 08 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine Viana Rodrigues [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudelman E. Band Confecções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristine Viana Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-96.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Januário [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. ( Em Recuperação Judicial), Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abrahão da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-83.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Adriano Grey Tavares , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-63.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Lima [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Luciano Alves Lima, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-86.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 107, por 5 dias, manifestando-se, valendo o silêncio como concordância quanto ao cumprimento integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Peixoto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Peixoto da Silva , Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 888/909, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor / Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-54.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Wilderson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1509206"
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                            "1509207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000081-06.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Valentina\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industris e Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilitá Comercio Industris e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509207"
                            ]
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                    }
                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001418-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nComparecer no dia 24/06/2013 às 14:00 horas `a Secretaria da Vara do Trabalho situada na Rua Cesar Marques Carvalho 200, Centro, Araruama, RJ para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-86.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerard Raymond Andre Wagner, Réu: Gráfica Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0059/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000827-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS B HZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, às 09:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000829-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ -- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Réu: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013 às 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001702-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE MAZAGAO MENDONÇA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME, Aut DIONE MAZAGAO MENDONÇA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000633-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ SILVEIRA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado na Ata de Audiência .\r\n\r\nProcesso: 0001193-80.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci Domingues Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0000824-81.2013.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-96.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Clementino da Silva [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Risoleide Braz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Clementino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000819-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CELSO ROSA [Adv. Fernando Alves de Oliveira (OAB: RJ 152938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLARIO DAS MANGUEIRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CELSO ROSA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/0/2013, `as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Frias de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Aralagos Design Letreiros Toldos e Cobertura Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Frias de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/06/2013, `as 11:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000820-44.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: URSULA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PASTOR COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, `as 09:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000818-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Alves de Oliveira (OAB: RJ 152938 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, `as 09:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/07/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Geraldo Almeida Lacerda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Daniel Sopon [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Carminda da Conceição Ribeiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-70.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Velascco da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \"... Defiro mais 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda- ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236: \" ... Diga o autor, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: \"... Defiro por mais 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu META EMP TEC DE MAO DE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao autor no valor de R$ 1198,89 nos termos do despacho de fl 597. \r\n\r\nProcesso: 0020900-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nRetificar seus cálculos nos termos da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000817-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arqplan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinauro Santos do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arqplan Construtora Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000811-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE FRANÇA [Adv. Joao Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 77840 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA ORLANDO FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001020-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Simão da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \"... Defiro mais 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000561-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 315. \r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 151 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira Mattos - sucessor [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira Mattos - sucessor\r\n\r\nDeferido na forma da Lei Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA, Réu VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 403: \"... Nego seguimento ao agravo por intempestivo. A decisão agravada foi prolatada, de fl. 354, onde foi negado o requerimento de sucessão. Qualquer pedido de reexame, não suspende ou interrompe o prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFFEIR ROMÃO DA SILVA [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: FOFÃO LANCHES E PESTISCARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOFFEIR ROMÃO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOFFEIR ROMÃO DA SILVA [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: FOFÃO LANCHES E PESTISCARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOFFEIR ROMÃO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Castro Loureiro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Mòveis Marcenaria Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Castro Loureiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos nos termos da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma, Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 110. \r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSÉ DE FARIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSÉ DE FARIAS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, que defere a desistência .\r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILCE OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79 que defere a desistência .\r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nRetificar seus cálculos nos termos da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira (espolio de) [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Condominio Quebra Mar [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Condomínio Chalé da Lagoa, Réu: Condomínio Lagoa Azul [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... Diga o autor, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados Casa de Cereais Pris,a Ltda Emporio Stock Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR CARVALHO QUINTANILHA, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001170-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se das guias juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira (espolio de) [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Condominio Quebra Mar [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Condomínio Chalé da Lagoa, Réu: Condomínio Lagoa Azul [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... Diga o autor, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"... Diga o autor, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Loureiro Rodrigues (Espólio de) [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa e Lessas Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Loureiro Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0000690-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZAU ALVES DO QUINTO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZAU ALVES DO QUINTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CONTESTACAO. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Marco Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0000209-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda n/p ROBSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cristal dos Lagos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0039200-20.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70 Tomar ciência que os autos encontram-se na secretaria da Vara. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0105100-09.1989.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME QUIUQUE [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME QUIUQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 175. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000738-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Blatt [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRO - Centro de Ensino Profissionalizante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Blatt\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eli dos Santos, Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se do laudo pericial, sucessivamente, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1508594"
                            ],
                            "1508597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda, Tiago Siqueira Cardoso, Rafael Greco de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Greco de Carvalho, Tiago Siqueira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 182 que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo no polo passivo da presente ação, os sócios Rafael Greco de Carvalho e Tiago Siqueira Cardoso .\r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508597"
                            ],
                            "1508600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.79, que defere a desistência pelo autor dos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSÉ DE FARIAS \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 75, que defere a desistência dos embargos de declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1506454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Cruz Bernardi Ferreira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Basbus Mourão [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nComprovar em 10 dias o pagamento do acordo, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001703-63.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Reis Bastos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Erivelto Ltda - ME [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Réu: Erivelto Ramos de Queiroz, Réu: Olavo Rufino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Erivelto Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à secretaria no prazo de 10 dias para proceder à baixa na CTPS do autor, que se encontra acautelada neste secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000753-20.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jacques Martins [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jacques Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0043800-64.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CRISPIM DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Afonso Neves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Neudes e Prado Drogaria Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Afonso Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 74/80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-13.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS CHECKMATE LTDA ME [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS CHECKMATE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Barbosa [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Hellmeister [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luana Hellmeister\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 32 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0333900-42.2003.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIOS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIOS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001704-48.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Campos Cosme de Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Erivelto Ltda - ME [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Réu: Erivelto Ramos de Queiroz, Réu: Olavo Rufino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Erivelto Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à secretaria deste Juízo para proceder às anotações na CTPS do autor. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0187300-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Melo Romualdo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Melo Romualdo\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175400-33.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Cananeia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias improrrogáveis, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0171200-95.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: P C S TAVARES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE DE AVELLAR FERNANDES JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nInformar sobre o andamento do inventário que foi objeto de penhora nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-35.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Fátima Santos [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Carvalho Tondela [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria de Carvalho Tondela\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-67.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.L. Construtora Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.B.L. Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 32 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cesar Barra [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccoes Irmaos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: Luiz Rogério de Paiva Alves, Réu: Sandra Maria Mendes Alves [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Irmaos Alves Ltda., Réu Sandra Maria Mendes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000612-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Rodrigues Moraes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicomedes Rodrigues Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta intempestividade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos Goncalves Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO REIKIN SHOPPING [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: COOPEVAL- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE VALENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO REIKIN SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Andrea de Albuquerque Cantizani [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Albuquerque Cantizani, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nAtender ao que requerido pelo Cartório às fls. 137. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-51.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guimaraes Bernardo [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guimaraes Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0182600-72.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LIMA DA SILVA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar nos autos o nome do síndico da massa falida ou o nome do administrador judicial da Recuperação Judicial, para que possam ser notificados da presente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-58.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nInformar sobre o andamento do inventário que foi objeto de penhora nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-45.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Eugenio Raphael [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Centro Historico de Miguel Pereira [Adv. Flavia Faisal Metne Ribeiro (OAB: RJ 119658 - D)], Réu: Regina Célia Souza Pimentel [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Réu: Francisco Rodrigues de Paola, Réu: Alex Cunha Lopez [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Cunha Lopez\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nelio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000254-65.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Toledo Piza [Adv. Tatiana Gouvêa da Silva (OAB: RJ 173520 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Toledo Piza\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0146600-92.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Mattos Alves [Adv. Carlos Alberto Santos (OAB: RJ 85762 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Corbo e Cesar Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Anna Paula de Faria Corbo, Réu: Valéria Cristina de Oliveira Cesar [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)], Réu: Maria Tereza Oliveira Barreto Pentagna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Cristina de Oliveira Cesar\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0117300-85.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Almeida [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Planet Comercio de Roupas Ltda, Réu: Priscila Machado Borges, Réu: Alan Machado Borges [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Machado Borges\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado pela Contadoria às fls. 64/65, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000823-03.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Damasceno Cidadão [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 58 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000822-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Alves [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 57 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Silva Alves [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Cristiano Penna Buarque [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio da Silva Alves, Réu Hélio Cristiano Penna Buarque\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo no dia 01/07/2013, às 14:00h para que a reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do reclamante, que deverá estar munido da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000694-95.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Anastácio [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 38 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000660-23.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Costa Junior [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 40/41 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Avila Aguiar [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 43/44 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Anna Christina Souza Valladares (OAB: RJ 130711 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Conceição Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Alves Conceição Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 55 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0036300-05.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA\r\n\r\nDizer se há pendências nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Curty da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Curty da Silva, Réu Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-35.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élica Nicolau Bento [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda, Aut Élica Nicolau Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento da Conceição [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento da Conceição, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-73.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Assis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Companhia Real Brasileira de Seguros [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Companhia Real Brasileira de Seguros, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001672-09.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Elena Azevedo Lima [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaf Rio Serviços Funerários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Elena Azevedo Lima\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Xavier de Brito, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias. \r\n\r\nId: 1506454"
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                                "Processo: 0223500-53.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Domingos [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Domingos, Réu Centro Integrado de Nefrologia e Dialise Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 172/191, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza Santos [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Construvalen Construtora Ltda [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construvalen Construtora Ltda, Aut Robson Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 135/13: \"....Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.\r\n\r\nCustas de R$ 222,79, pelo Reclamante, calculadas com base no valor da causa de R$ 11.139,80, das quais fica isento, ante a gratuidade de justiça já deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes...\"LEANDRO NASCIMENTO SOARES. Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Furtado Stivanin [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Furtado Stivanin\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 53/59\"...Ante o exposto, acolhe-se de ofício a prescrição trintenária, reconhecendo-se a inexigibilidade da pretensão quanto às parcelas anteriores a 1º de fevereiro de 1983, e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido, para condenar o Reclamado ao pagamento dos depósitos do FGTS devidos à Reclamante a partir de 1º de fevereiro de 1983, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra. Em atenção ao que dispõe o art. 832, § 3o, CLT, delimita-se que a condenação acima deferida refere-se a depósitos do FGTS. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idêntico título para a parte autora, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 e o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial n. 302, SDI-I, TST. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamado, com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 30.000,00, das quais fica isento, com fulcro no art. 790-A, I, CLT. Sentença não sujeita a reexame necessário, na esteira do entendimento sedimentado na Súmula n. 303, I, \"a\", TST....\" LEANDRO NASCIMENTO SOARES.Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000696-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço dos Santos [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 24/26:\"...Ante o exposto, acolhe-se a prescrição quinquenal, reconhecendo-se a inexigibilidade da pretensão relativa às férias de 2007, e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido, para condenar o Reclamado ao pagamento de forma simples dos períodos de férias com acréscimo de 1/3 pleiteados na inicial e não atingidos pela prescrição, ficando a condenação limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, tudo nos termos da fundamentação supra que este decisum integra. Em atenção ao que dispõe o art. 832, § 3o, CLT, delimita-se que a condenação acima deferida refere-se ao pagamento de que trata o art. 137, CLT. Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 e o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial n. 302, SDI-I, TST. Custas de R$ 100,00, pelo Reclamado, com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00, das quais fica isento, com fulcro no art. 790-A, I, CLT.\r\n\r\nPrazo de 16 (dezesseis) dias. Sentença não sujeita a reexame necessário, na esteira do entendimento sedimentado na Súmula n. 303, I, \"a\", TST...\" Leandro Nascimento Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000722-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Silva Terra [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Aliança, Aut Talita Silva Terra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte relativamente ao 1º reclamado e Improcedente o pedido quanto ao 2º Reclamado..... Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 117/124: \"...Ante o exposto, defere-se a gratuidade de justiça à Reclamante e rejeita-se tal requerimento quanto ao 1º Reclamado, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pleito formulado no item “q” do rol constante da inicial, rejeita-se o requerimento de denunciação da lide e, no mérito, rejeita-se a prescrição e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativamente ao 1º Reclamado e IMPROCEDENTE o pedido quanto ao 2º Reclamado, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.\r\n\r\nTransitada em julgado, designe-se dia e hora para retificação das anotações da CTPS da Reclamante pelo 1º Reclamado quanto aos salários, obrigação que, caso não seja cumprida, deverá ser suprida pela Secretaria da Vara, com fulcro no art. 39, § 1º, CLT.\r\n\r\nA expedição de ofícios afigura-se como uma providência que se insere no âmbito de discricionariedade do Juízo, a partir da análise da gravidade das infrações verificadas, em razão do que se rejeita o requerimento formulado pela parte autora, cabendo a esta, se assim desejar, proceder diretamente as respectivas denúncias.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 832, § 3o, CLT, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.\r\n\r\nAutoriza-se a dedução da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, nos termos da Lei n. 8.620/93, e do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/88, acrescentado pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, que tornou superado o entendimento pacificado na Súmula n. 368, II, TST, com exclusão dos juros, conforme pacificado na Orientação Jurisprudencial n. 400, SDI-I, TST, devendo ser comprovado nos autos a efetivação dos res pectivos recolhimentos. Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idêntico título para a parte autora, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nJuros e correção monetária na forma da lei, observando-se o entendimento pacificado na Súmula n. 381, TST, e na Orientação Jurisprudencial n. 302, SDI-I, TST. Custas de R$ 200,00, pelo 1º Reclamado, calculadas com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 10.000,00. Em atenção ao disposto no art. 832, § 1º, CLT, determina-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença no que concerne às obrigações de pagar já deferidas, após o trânsito em julgado e a liquidação. A análise da incidência de multa de 10% (dez por cento), com base no art. 475-J, CPC, fica ressalvada para o momento oportuno, após a liquidação. Prazo recursal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 895, \"a\", CLT. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes..... \" Leandro Nascimento Soares. Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Rosa da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vitor Hugo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Cf. r. sentença de fls.180/184: \"...Por estes fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a 1ª Reclamada BSI DO BRASIL LTDA, com responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a pagar ao Reclamante VITOR HUGO ROSA DA SILVA, após o trânsito em julgado desta decisão, as seguintes parcelas (...) As parcelas deferidas nesta sentença serão apuradas em liquidação. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pa gamento, incidindo juros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Concede-se à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais, pelas Reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Intime-se a União (CLT, art. 832, §5º)....\"SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO. Juiz do Trabalho Substituto. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Participações S/A, Aut José Gualberto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 249/255: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, condenando solidariamente as reclamadas MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA, BRASFIGO S.A, GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S.A a pagarem à reclamante pedidos contidos na fundamentação supra, que passam a integrar este decisum: aviso prévio, saldo salarial de 20 dias de maio de 2011, férias proporcionais de 6/12 + 1/3, férias vencidas, em dobro, de 2006/2007 + 1/3, 13º salario integral de 2006, 3/12 de 13º salário proporcional, conforme se apurar em liquidação de sentença........ Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação. Prazo de oito dias para cumprimento.\r\n\r\nINTIMEM-SE. NADA MAIS. GLENER PIMENTA STROPPA. Juiz Titular de Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001287-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Esteves da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Pariticipações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comércio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Esteves da Silva, Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comércio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Pariticipações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 290/295: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, condenando solidariamente as reclamadas MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA, BRASFIGO S.A, GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S.A a pagarem à reclamante pedidos contidos na fundamentação supra, que passam a integrar este decisum: aviso prévio, salários retidos dos meses de novembro a dezembro de 2007, novembro e dezembro de 2008, janeiro à dezembro de 2009, janeiro à dezembro de 2010, janeiro à dezembro de 2011, saldo salarial de um dia de agosto de 2011, férias proporcionais de 8/12 + 1/3, 7/12 de 13º salário proporcional, 8/12 de férias proporcionais + 1/3 de 2006, férias vencidas, em dobro, de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, todas acrescidas de 1/3, férias simples de 2010/2011 + 1/3 e 4/12 de férias proporcionais de 2011+ 1/3; 4/12 de 13º salário proporcional de 2006, 13os salários integrais de 2007, 2008, 2009 e 2010 e indenização do seguro desemprego, conforme se apurar em liquidação de sentença.....Intime-se a União na forma do artigo 832, parágrafo 5º, da CLT. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação. Prazo de oito dias para cumprimento. INTIMEM-SE. NADA MAIS. GLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001292-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cândido Ignácio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Participações S/A, Aut Rogério Cândido Ignácio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 283/289: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, condenando solidariamente as reclamadas MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA, BRASFIGO S.A, GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S.A a pagarem à reclamante pedidos contidos na fundamentação supra, que passam a integrar este decisum: aviso prévio, salários retidos dos meses de fevereiro a dezembro de 2007, novembro e dezembro de 2008, janeiro à dezembro de 2009, janeiro à dezembro de 2010, janeiro à dezembro de 2011, saldo salarial de um dia de agosto de 2011, férias proporcionais de 5/12 + 1/3, 7/12 de 13º salário proporcional, 8/12 de férias proporcionais + 1/3 de 2006, férias vencidas, em dobro, de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, todas acrescidas de 1/3, férias simples de 2010/2011 + 1/3 e 4/12 de férias proporcionais de 2011 + 1/3; 4/12 de 13º salário proporcional de 2006, 13os salários integrais de 2007, 2008, 2009 e 2010 e indenização do seguro desemprego, conforme se apurar em liquidação de sentença......Intime-se a União na forma do artigo 832, parágrafo 5º, da CLT. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação. Prazo de oito dias para cumprimento. INTIMEM-SE. NADA MAIS. GLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0002331-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Ramon Monteiro [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Marciano Ramon Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. despacho de fls. 229/231. \r\n\r\nId: 1508885"
                            ],
                            "1509553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002275-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agapito Silva Pereira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença de fls. 30/31 (disponível no site do TRT).\r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 112/115.\r\n\r\nProcesso: 0183400-85.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nCgto: Sõnia Magna da Silva Catarina Sampaio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Cgto: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 300, devendo a reclamante apresentar os documentos que entende como devidos, especialmente fls. 281/286 para o envio ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014100-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Nunes Tovar Elias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Nunes Tovar Elias, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, fls. 175/181, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cabral da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: G G M Dias Bebidas ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263, devendo manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias, sendo certo que no silêncio, o feito será reincluido em pauta, ocasião em que será encerrada a instrução e produzidas as demais provas acaso existentes. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pinheiro Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pinheiro Lima, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 549.\r\n\r\nProcesso: 0000213-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Barros Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Iracema de Barros Oliveira\r\n\r\nTomar da decisão dos embargos declaratorios cf. fls. 215: \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Intimem-se.\" Prazo de 8 dias. Obs.: Decisão disponível no site do TRT (www.trt1.jus.br)\r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Particpações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Particpações S/A, Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. decisão 336/7.\r\n\r\nProcesso: 0001999-17.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo M. Filho Confecções ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo M. Filho Confecções ME, Aut Marlene dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 112, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001062-75.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Juarez Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 187.\r\n\r\nProcesso: 0167200-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Terra de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 318 e sgts., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Boaretto Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar Boaretto Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao da reclamada fls. 299/304. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel dos Engenheiros Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 128, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000552-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira Monteiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio P & F de Valença Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Pereira Monteiro, Réu Laticínio P & F de Valença Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls.84/86 (disponível no site do TRT).\r\n\r\nProcesso: 0002329-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lipiani Pentagna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença fls. 221/223.\r\n\r\nProcesso: 0177600-13.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Moura [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel de Faria Miranda - (Espolio de) - N/P Inventariante Maria Amélia Dantas de Faria, Réu: Renato de Faria Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92, referente ao processo de inventário 2006.208.012289-8. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rezende Narciso [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Dom Beto Ltda [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)], Réu: Alberto Gerônimo da Silva Figueiredo [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rezende Narciso\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0002000-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Ananias [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo M. Filho Confecções ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo M. Filho Confecções ME, Aut Luciana da Silva Ananias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 138, verso.\r\n\r\nId: 1509553"
                            ],
                            "1508887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001302-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rocha Nogueira Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sérgio Silveira Mourão da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Beltrão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508887"
                            ],
                            "1509548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença de fls. 56/58:\"...Por estes fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a parte Reclamada\r\n\r\nCLEO LEMOS MODA LTDA a pagar à parte Reclamante, após o trânsito em julgado, as parcelas postuladas na inicial, conforme se apurar em liquidação de Sentença. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, deverá a própria Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, de forma harmônica com a inicial, devendo a parte autora juntar o referido documento, no prazo de 05 dias. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, incidindo\r\n\r\njuros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Defere-se à parte autora a gratuidade judiciária.\r\n\r\nCustas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Ciente a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a reclamada.. Intime-se a União (CLT, art. 832, §5º)\" Sérgio Silveira Mourão.\r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa Galdino\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença de fls. 65/67: “...da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os\r\n\r\npedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a parte Reclamada CLEO LEMOS MODA LTDA pagar à parte Reclamante, ós o trânsito em julgado, as parcelas postuladas na inicial, conforme se apurar em liquidação de Sentença. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, deverá a própria Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, de forma harmônica com a inicial, devendo a parte autora juntar o referido documento, no prazo de 05 dias. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, incidindo juros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Defere-se à parte autora a gratuidade judiciária.\r\n\r\nCustas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Ciente a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a reclamada..-se a União (CLT, art. 832, §5º).\r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Ronaldo Angelim Timoteo\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos, Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 58/59: \"...da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a parte Reclamada CLEO LEMOS MODA LTDA a pagar à parte Reclamante, após o trânsito em julgado, as\r\n\r\nparcelas postuladas na inicial, conforme se apurar em liquidação de Sentença. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, deverá a própria Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, de forma harmônica com a inicial, devendo a parte autora juntar o referido documento, no prazo de 05 dias. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, incidindo\r\n\r\njuros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Defere-se à parte autora a gratuidade judiciária.\r\n\r\nCustas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Ciente a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a reclamada.Intime-se a União (CLT, art. 832, §5º).\" SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO. Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 61/63: \"...Por estes fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a parte Reclamada CLEO LEMOS MODA LTDA a pagar à parte Reclamante, após o trânsito em julgado, as parcelas postuladas na inicial, conforme se apurar em liquidação de Sentença. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, deverá a própria Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, de forma harmônica com a inicial, devendo a parte autora juntar o referido documento, no prazo de 05 dias. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, incidindo juros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Defere-se à parte autora a gratuidade judiciária. \r\n\r\nCustas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Ciente a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a reclamada.. Intime-se a União (CLT, art. 832, §5º). Encerrou-se a audiência às 12h:10min. SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO.Juiz do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iziz Alves Barbosa Cardozo\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME, Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 64/66: \"..Por estes fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Barra do Piraí julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista para condenar a parte Reclamada\r\n\r\nCLEO LEMOS MODA LTDA a pagar à parte Reclamante, após o trânsito em julgado, as parcelas postuladas na inicial, conforme se apurar em liquidação de Sentença. Tendo em vista que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, deverá a própria Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS, de forma harmônica com a inicial, devendo a parte autora juntar o referido documento, no prazo de 05 dias. Todos os valores serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, incidindo\r\n\r\njuros moratórios sobre o montante total corrigido, tudo na forma da fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula 368 do TST. Defere-se à parte autora a gratuidade judiciária.\r\n\r\nCustas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Ciente a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a reclamada.. Intime-se a União (CLT, art. 832, §5º).... SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO. Juiz do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509548"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000481-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cadilho Mesquita [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cadilho Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi retirada de pauta. Informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima Seixas Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - AG. CASIMIRO DE ABREU [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar razões finais em dez dias e manifestar-se sobre os requerimentos de desistência formulados na ata de audiência de fls. 1091. O silêncio importará anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000168-98.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Pereira Lopes [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Pereira Lopes\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da ré de fls. 51, deverá o autor informar o endereço correto da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043300-16.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Pinheiro [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Naves Lagos Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da ré fls. 248, deverá o autor informar o endereço correto da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-43.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Barreto da Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Usados - Unidade de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24, devendo se manifestar em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teilson Barreto Mota [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teilson Barreto Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Said [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Said Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Said\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 39/40, devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Meira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Café I Tal Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Meira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25 , devendo informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001893-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Coutinho Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 127 / 257. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Design Comércio de Móveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls. 107-108. \r\n\r\nProcesso: 0000821-66.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Eugênio [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Eugênio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000813-89.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Mancio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Mancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001745-14.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Arruda Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Machado Restaurante Ltda ME (Restaurante Picanha da Praia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia de Arruda Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Francisco dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000816-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Aleixo Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Brasil Negócios Consultoria & soluções, Creci 50215\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Aleixo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000805-15.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JR & S. Santos Serviços Ltda ME [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir de Araújo Porto Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JR & S. Santos Serviços Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000811-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Ivo [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Ivo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000819-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Medeiros Andrade [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Festas e Eventos (Paola C C Braga)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Medeiros Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000805-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Elito Nascimento [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Elito Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Fonseca Pinto [Adv. Rozilande Fonseca Pinto (OAB: RJ 147045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Fonseca Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000820-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000806-94.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Alves Dias [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Alves Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000804-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenira Telecom Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000817-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Emanuel Damasceno dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Salvatierra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Emanuel Damasceno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivelton de Souza Veras [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Emgenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton de Souza Veras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001601-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000815-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Custódio de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Custódio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000841-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José da Silva [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: NPG - Construções e Assessoria Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomédio Alves Almeida [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomédio Alves Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000817-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vino dos Santos Gonçalves [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transportes EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vino dos Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0109700-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Machado Schwan Junior [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herman Machado Schwan Junior, Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000833-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aleixo de Souza [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: NPG - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aleixo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1509439"
                            ],
                            "1509437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001353-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Paula Lopes\r\n\r\nRéu: Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me n/p da sócia Érika Oliveira Gaspar, Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me n/p do sócio Marcelo Alves de Mattos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509437"
                            ],
                            "1509438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Emac Star - Empresa Macaense Serviços Tecnicos Assistencia e Reparos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 198-199: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509438"
                            ]
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                            "1500150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0297000-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laysa Azevedo Dutra [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laysa Azevedo Dutra\r\n\r\nEsclarecer o autor sua petição considerando a petição de fls. 54, devendo indicar nos autos quais as parcelas efetivamente descumpridas do acordo de fls. 38. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mota de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mota de Souza\r\n\r\nTomar ciência por 10 dias, da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0228800-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lima Lopes Nogueira [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNANI DA SILVA ALVES [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAPUCAIA S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nTomar ciência para os fins de direito, do despacho de fls. 451, ciente ainda de que os saldos das contas de fls. 432/440, bem como o saldo recursal será liberado para pagamento de parte do valor devido à título de quota fiscal, conforme cálculos de fls. 460/461. \r\n\r\nProcesso: 0172000-40.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel Simoes Tavares [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0250200-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leucimar de Souza Levino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leucimar de Souza Levino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Luciana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0061300-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Maciel da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0221400-67.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO MIRENDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415. \r\n\r\nId: 1500150"
                            ],
                            "1500151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. K. Kenya Distribuidora Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0124800-03.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira de Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel Domingues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rangel Domingues\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000819-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins de Menezes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.113/120. \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Carlos do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls 159, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0261500-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Jesus Falcão Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Construtora Marcio Costa Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Águas do Paraíba [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marcio Costa Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da 3a rda. \r\n\r\nProcesso: 0178300-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de flsl 93, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1500151"
                            ],
                            "1500152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Jorge da Silva Reis Junior [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Jorge da Silva Reis Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO interposto pela 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0150800-45.2005.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao Sepe [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes (OAB: RJ 50534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao Sepe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda. de fls. 547/629. \r\n\r\nProcesso: 0161300-73.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Ribeiro Neto [Adv. Claudia Marcia Oliveira Silva (OAB: RJ 87202 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Portal do Flamboyant [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Portal do Flamboyant, Aut Vera Ribeiro Neto\r\n\r\nTerem vistas para se manifestarem nos autos acerca das pendências existentes, devendo a ré comprovar nos autos os pagamentos da 4a, 5a e 6a parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Serafim dos Santos Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.F. Vestibulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Serafim dos Santos Batista\r\n\r\nVir o rte com o correto e atual endereço da ré, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemec Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0143900-41.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Àlcool de Campos dos Goytacazes-STIAC [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Àlcool de Campos dos Goytacazes-STIAC\r\n\r\nVir o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, considerando que os documentos juntados aos autos fls. 95, não convencem este juízo do alegado. Isto pq a natureza do requerimento exige robusto convencimento do julgador, com vistas a evitar uma restrição desproporcional à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0145500-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genílio Almeida Machado [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genílio Almeida Machado\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, acórdão, bem como o disposto às fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0271700-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pessanha de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pessanha de Oliveira \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0104500-88.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hermenegildo Peixoto da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica, Tecnica e Profissional [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hermenegildo Peixoto da Silva\r\n\r\nVir o exequente em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1500152"
                            ],
                            "1500153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-23.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa do Espirito Santo [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Costa do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0019600-12.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Matheus Vieira de Mendonça, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nRetificarem seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria,no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Gomes Ferraz [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Gomes Ferraz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/06/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: GUIILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO\r\n\r\nVir o rte em 10 dias preclusivos com o correto e atual endereço da srta. Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0172900-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Gomes Luiz [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Gomes Luiz, Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, sendo inclusive o rte da homologação dos cálculos e para retirar, oportunamente a Certidão de Crédito da Secretaria, bem como as cópias necessárias à habilitação de seu crédito,em 30 dias, e a rda também, para , querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022600-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo do Amaral Coutinho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo do Amaral Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1500153"
                            ],
                            "1504767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinta Pinheiro Fagundes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinta Pinheiro Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Tavares de Almeida [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Tavares de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1314 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALINE DA SILVA AMARO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALEX RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ANTONIO ROMEU DOS ANJOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALCIENE PEREIRA ALVES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: DANIEL RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: FABIANO BARREIRA PEREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JEAN JORGE VIEIRA ANGELO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JAIRO MOREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: GILDASIO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOCEILDO DE SOUZA CORREA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: EDSON MARTINS CHAGAS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIELSON DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CAL JOBERG GONCALVES RANGEL [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLAUDIO BENTO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLAUDIO GOMES TEIXEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLEMILSON DE FARIA VIEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CREMILSON LAURINDO MORAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CRISTIANO LUIS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: NILSERGIO TEIXEIRA ROSA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: NOILSO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: REGINALDO MARTINS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROBERTO BONFIM DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROBSON GARCIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SIMONE BERNARDO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SILVIO RODRIGUES NETO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: VALMIR FELIPE ALEXANDRE [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: OLDAIR JOSE LEITE [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001282-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ribeiro Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1321 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Ribeiro Azeredo [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio (NUCAS - Nucleo de Ação e Cidadania)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Ribeiro Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1320 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000024-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Jose Eduardo Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1313 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1504767"
                            ],
                            "1504768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Fernandes Gomes da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Fernandes Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1318 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000754-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira do Espírito Santo [Adv. Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira do Espírito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001030-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silva Júnior [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000692-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio de Jesus Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - Me , Réu: Construtora Tenda S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Jesus Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000995-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bieli Almeida [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bieli Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1323h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000708-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Galvão Sales [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos Galvão Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000740-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thennyson Coelho Seixas [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Guarany 100 Ideal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thennyson Coelho Seixas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001263-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Miranda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1319 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000714-81.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Barreto Moreira [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Norte Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Barreto Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rocha da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1316 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000826-50.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilce Helena Alves da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Helena Alves da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000702-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eclelson Aguiar Arruda [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultracon Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclelson Aguiar Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fidelis Constantino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fidelis Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/20132, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001085-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendonça Luquetti [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mendonça Luquetti\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1324 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000745-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Paula Barbosa Pessanha [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Paula Barbosa Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Samila Santos Abud Cabral [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Santos Abud Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Vasconcellos Cardoso [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon de Souza Gomes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Vasconcellos Cardoso, Réu Odilon de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1317 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000697-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pereira de Souza Restaurante (Restaurante Requinte e Restaurante Panela de Barro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000463-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucid Ribeiro Pasco [Adv. Cristiane Ribeiro Melo Monteiro (OAB: RJ 132716 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucid Ribeiro Pasco\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/07/2013 , às 1030 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1504768"
                            ],
                            "1506050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDENILSON GOMES PAULO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDENILSON GOMES PAULO, Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000862-92.2013.5.01.0282 - AI\r\n\r\nAgte: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDENILSON GOMES PAULO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREDENILSON GOMES PAULO, Agte GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 146. .\r\n\r\nId: 1506050"
                            ],
                            "1509124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-86.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VALERIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VANIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. [Adv. Rodrigo Branco de Assis Gonçalves (OAB: RJ 157719 - D)], Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/06/2013, às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1509124"
                            ],
                            "1500148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0134500-13.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO\r\n\r\nExecutado: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.737,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-86.1996.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nExecutado: ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA,IDA NELLY VERVLOET BACHER,Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nPelo presente fica citado ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.795,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IDA NELLY VERVLOET BACHER,IDA NELLY VERVLOET BACHER,Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nPelo presente fica citado IDA NELLY VERVLOET BACHER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.795,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emil Gabriel Bacher,IDA NELLY VERVLOET BACHER,Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nPelo presente fica citado Emil Gabriel Bacher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.795,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500148"
                            ],
                            "1504766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Pereira Silva Filho\r\n\r\nRéu: Dr Equipamentos e Logistica Ltda, Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda, ABB Brasil Ltda, Industria Alimenticias Marata Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dr Equipamentos e Logistica Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504766"
                            ],
                            "1500149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0203500-42.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME COELHO DO CARMO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COSME COELHO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 10 dias o repasse do valor devido à título de honorários advocatícios ao sindicato assistente conforme determinado na ata de fls. 330, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500149"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1509573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda (Boa Viagem)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivilson da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hóteis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica a ré notificada para apresentar os valores relativos ao FGTS anteriores a julho de 1994, em moeda da época. \r\n\r\nProcesso: 0002072-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniqui Alves da Silva Matias [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniqui Alves da Silva Matias\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Gomes Almeida [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Christovam da Silva Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Gomes Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002071-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fernandes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0002221-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inei Carlos Pinto Neto Ribeiro [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S. A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inei Carlos Pinto Neto Ribeiro, Réu Vix Logística S. A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 26/06/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaura Nogueira de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cláudia Márcia Leal Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaura Nogueira de Azevedo, Aut Cláudia Márcia Leal Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nDiga a autora se a reclamada cumpriu o determinado à fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0003213-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Monteiro \r\n\r\nDiga a autora se a reclamada cumpriu o determinado à fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001999-43.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Renata dos Anjos Cabral [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Renata dos Anjos Cabral\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000035-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza Barcelos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Souza Barcelos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002549-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Pereira da Rocha Photofrafias-Me (Kakau rocha Photo Studio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Jesus Moreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001504-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva Santos \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Candido Chagas Neto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Goulart Barbosa & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo Candido Chagas Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística\r\n\r\nVenha com os cálculos legíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pereira Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 381/387.. \r\n\r\nProcesso: 0001757-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barreto dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barreto dos Santos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 387, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002703-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 618/619.\r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 356, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Condomínio Agricola São João da Barra, Aut Joel Machado Paes, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações, Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002675-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Magro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Magro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000114-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda, Aut Luciano Campos da Fonseca\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fl. 218/219, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000102-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiano Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Fremiano Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000782-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ricardo de Almeida Paes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ricardo de Almeida Paes\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001777-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy de Souza Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy de Souza Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)], Réu: Vanilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes Ribeiro Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 43/44.\r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nVenha com os recibos salariais de todo o período contratual conforme a penúltima parte da promoção de fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Siqueira Rodrigues [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Almeida Silva da Conceição\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001982-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000917-40.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Valentim Tinoco [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes Valentim Tinoco\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligências. Traga a autora aos autos o estágio em que se encontra a noticiada ação anulatória de cláusulas convencionais. \r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erve Tavares da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: New Mix Representações LTDA , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erve Tavares da Silva , Réu Gafisa S.A., Réu Tenda S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 213/214.\r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução, ante a certidão de fl. 80v, do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Ribeiro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nVista às partes da certidão de fls. 150, pelo prazo de 3 dias sucessivos, permeados por 2, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001327-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Vieira de Souza [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon Rangel Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Luis Antônio Ramos Leite, Réu Othon Administração S/A, Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes, Réu Usina Carapebus S/A \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001318-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciélliton Martins dos Santos [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Napoleão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciélliton Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000320-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anelise Nunes Araújo da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Costa de Azevedo\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000041-56.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilce Adriana Barreto Pereira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilce Adriana Barreto Pereira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista, a qual ficará a sua disposição na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000460-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro de Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Rocha e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro de Carvalho\r\n\r\nDiga o exequente se desiste da penhora de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0002017-64.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Almeida Cruz da Hora [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Almeida Cruz da Hora\r\n\r\nFica a autora intimada para devolver o alvará de seguro desemprego, uma vez que o período do vínculo constante neste é diverso do determinado na ata de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilce Batista Maciel [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce, Réu: Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilce Batista Maciel\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Ramos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Almeida [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agcam Construções Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Almeida\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0002515-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lysandro Gomes Bainha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza da Costa Carvalho [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Costa Carvalho\r\n\r\nCiência ao autor do ofício de fls. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0002405-64.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Faria Neves [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Faria Neves\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativamente ao FGTS, devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0002110-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pessanha\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Figueiredo Abreu [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Figueiredo Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0002433-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Pereira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Citação para Execução n° 0440/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nId: 1509573"
                            ],
                            "1509574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Henriques da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001076-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Batista Elias Junior [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Jose Geraldo Batista Elias Junior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001338-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes da Silva Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nunes da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 12/13. \r\n\r\nProcesso: 0001339-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Teixeira de Almeida [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Teixeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001282-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Bragança Rodrigues [Adv. Érika Peixoto Silveira Bragança (OAB: RJ 161287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Bragança Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024900-10.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: Márcio José Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001264-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Ferreira Rangel [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0002713-03.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Sodre Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se o acordo está integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Aut Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 124/125.\r\n\r\nId: 1509574"
                            ],
                            "1509572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaucard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 124/125.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002211-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Moreira Garcez [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Moreira Garcez\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 478/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Nei Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 573/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0057400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 540/2013 à CEF e 541/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001993-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-54.2006.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Enock Ferreira Machado\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlindo Barbalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido Resolução Administrativa Nº 33/2010 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Menezes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0057400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 539/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cirilo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 532/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000776-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Ribeiro de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 548/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0229600-98.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Correia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001379-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Donato de Oliveira [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 485/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002211-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Moreira Garcez [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 491/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000776-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Ribeiro de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 547/2013 à CEF e 546/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silveira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.394/397, que apuraram a executar o valor de R$ 108.407,64, equivalente a 8.741.212,23 IDTRs e R$ 16.536,40, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011400-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 566/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0079500-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000151-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 568/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1501413"
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                                "Processo: 0011500-54.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEIXOTO [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA ME [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Réu: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Réu: Maria Aparecida Medeiros de Souza Almeida [Adv. Josias da Silveira Miranda (OAB: RJ 104757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA ME, Réu Amilton Leite de Almeida , Réu Maria Aparecida Medeiros de Souza Almeida, Aut ROBERTO CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2013 às 12 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001578-37.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Antenor Custódio Ferreira [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Egdo: Bernadino Fernandes do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Egdo: Carlito Gil Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antenor Custódio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de Antecipação de Tutela, considerendo-se que, não havendo hasta pública designada, inexistente o periculum in mora. \r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Leite Comercial Ltda ME [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: Amilton Leite de Almeida [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Leite Comercial Ltda ME, Réu Amilton Leite de Almeida, Aut HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2013, às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000002-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloiza da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloiza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/06/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, sob pena da multa de R$ 1.500,00 estipulada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001385-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mariano Filho [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Mariano Filho\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha PAULO CESAR QUEIROZ DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0001486-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Machado Processy [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Machado Processy\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000681-14.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinara Neves Teixeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Baria Informática Ltda- ME, Réu: Fernando Antonio Silva Silveira, Réu: Antonio de Padua Silva Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinara Neves Teixeira\r\n\r\nFica ciente de que o depósito de fls. 76 foi convolado em penhora para produção dos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0002038-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Câmara Muniz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Wallace da Câmara Muniz\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte RECLAMADA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, na forma da fundamentação de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA Indústria de Alimentos S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADMA Indústria de Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios da Silva, Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, na forma da fundamentação de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001449-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Marcio da Silva Costa [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Marcio da Silva Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 55 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/06/2013 às 16 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 12/07/2013, observada a projeção do aviso prévio, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão.\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeny da Silva [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Antunes da Cunha [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Antunes da Cunha\r\n\r\nFornecer o número do seu cadastro no CNPJ ou CEI, em 05 dias, sob pena de responder por indenização substitutiva ao seguro-desemprego, posto que todo empregador, não sendo empregador doméstico, deve possuir cadastro no CNPJ ou CEI, obrigatoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001453-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceni Gonçalves de Moraes [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaceni Gonçalves de Moraes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 31 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/06/2013 às 15:00 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 22/05/2013, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão.\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Justino Filho [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Justino Filho\r\n\r\nFica ciente de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0001803-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Arantes [Adv. Rafael Barros Buechem (OAB: RJ 170715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio dos Brotos Ltda - ME [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Arantes, Réu Viação Santo Antonio dos Brotos Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 01/07/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Réu Hebert Luiz de Souza Dutra, Aut Rogerio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor encontra-se garantido pela reserva de crédito realizado nos autos do processo nº 0104900-20.2006.5.01.0471, onde há penhora de imóvel do executado Clézio Thadeu de Souza Dutra. \r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Herculano Eccard da Motta\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela RECLAMADA (GEMON) foram CONHECIDOS E ACOLHIDOS, e os opostos pelo AUTOR, foram CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE, na forma da fundamentação de fls. 514-515. \r\n\r\nProcesso: 0001430-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Iziquiel de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Iziquiel de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 28 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/06/2013 às 15:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão. Fica o autor intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Henrique Paula da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Henrique Paula da Silva, Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, na forma da fundamentação de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001578-37.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Antenor Custódio Ferreira [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)] , Carlito Gil Coutinho [Adv: Pablo Maia da Cruz – OAB/RJ 154520-D] e Bernardino Fernandes do Prado [Adv.: Zulmar de Oliveira Pimentel – OAB/RJ 122895-D]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bernadino Fernandes do Prado, Egdo Carlito Gil Coutinho , Egdo Carlito Gil Coutinho- ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut Luiz Alberto Nascimento da Silva, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da substuição do perito pelo Dr. Danilo Pinto Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Valadão Lopes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido novo prazo como requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Azeredo Filho [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Manoel Nunes de Azeredo Filho\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA NÃO foram CONHECIDOS, eis que a pretensão encontra-se devidamente julgada na fls. 109 verso. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO LEITE DE ALMEIDA, Réu AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA, Réu AMILTON LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2013, às 12:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0024300-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Pena Magalhaes [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S A, Aut Sidne Pena Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Parmalat Brasil S/A contra a execução movida por Sidne Pena Magalhães não foram conhecidos por não estar garantida a execução. Custas de R$ 44,26 , pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA, Réu AMILTON LEITE DE ALMEIDA, Aut LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2013, às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001428-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Carvalho Gomes [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Carvalho Gomes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 53 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, devendo comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/06/2013 às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, sob pena da RECLAMADA incorrer na multa no importe de R$ 1.000,00, em caso de omissão.\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes de Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes de Souza, Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, na forma da fundamentação de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0002143-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Desiree Salgado Matozinho [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiree Salgado Matozinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43. \r\n\r\nId: 1509479"
                            ],
                            "1509477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001543-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Machado Piredda\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Elias da Silva\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509477"
                            ],
                            "1509478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte RECLAMADA foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, na forma da fundamentação de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0009600-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor encontra-se garantido pela reserva de crédito nos autos do processo 0040800-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000681-14.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinara Neves Teixeira\r\n\r\nRéu: Baria Informática Ltda- ME, Fernando Antonio Silva Silveira, Antonio de Padua Silva Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Baria Informática Ltda- ME, Fernando Antonio Silva Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que o depósito de fls. 76 foi convolado em penhora para produção dos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0008000-14.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Sheila Sarmento da Penha, Elmo Pereira, Wesslen Marcus Bedoni\r\n\r\nPelo presente fica m Elmo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor de fls. 157 será liberado ao RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509478"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-04.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Francisco Botelho [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 103: impugnar cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino da Silva Mota Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino da Silva Mota Junior\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 199 - intime-se o autor para contra razões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-09.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomar Antônio Lourenço [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiomar Antônio Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 300 - item 02 - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Maciel da Costa [Adv. Mônica de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 160247 - A)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Maritimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Maciel da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, devendo vir com a cópia da CTPS para a devida verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000402-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Crozariol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Crozariol\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0095/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000647-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina almeida Pereira dos Santos [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina almeida Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com o Acórdão transitado em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000320-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Tito [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jailson dos Santos Tito\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/09/2013 foi transferida para dia 01/10/2013 às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000733-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Maria [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Maria, Réu COPENAVEM - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda\r\n\r\nAutor: Contrarazoar recurso ordinário interposto pela 2ª Rda. 1ª Rda:Tomar ciência de Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivaldo Pereira Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Forship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)], Réu: BHS Helicopteros [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Helicopteros, Réu Forship Engenharia Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 453. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Mariano Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio-prev Fisioterapia e Ergonomia Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisio-prev Fisioterapia e Ergonomia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 225 - depositar multa juntamente com a próxima parcela, sob pena de execução via Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rufino Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 78 e 79. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Gonçalves Carvalho [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Gonçalves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de petição da Ré de folha 116. \r\n\r\nProcesso: 0000468-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cruz Gonçalves [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cruz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000265-45.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nCgto: Azenclever de Menezes Faria [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Azenclever de Menezes Faria\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" a Ação de Consignação e Pagamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000455-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Benac [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Benac\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000554-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Veiga [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Lemos de Sousa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Lemos de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan da Silva Maia [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 192. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-48.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Luiz da Silva [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Geração Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000578-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Costa Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Araújo Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Costa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000728-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Aguiar [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins de Aguiar\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVO, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM DESPACHO EXARADO ÀS FLS 248. \r\n\r\nProcesso: 0000579-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Mello Comercio Varejista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000612-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luciano de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luciano de Oliveira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 49 - embargos declaratórios do autor improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000242-02.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Baptista da Barbosa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut José Luiz Baptista da Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)139: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 1.615,70) já corrigido monetariamente e com a incidência dos juros legais até o mês de OUTUBRO/2012, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC,devendo vir com o depósito do valor atualizado pela IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000428-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gabi dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gabi dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO ÀS FLS 349. \r\n\r\nProcesso: 0000709-44.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio Muniz Alves [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Telnav Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Muniz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000722-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Tobias de Souza [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tobias de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000788-23.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Carneiro [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000841-04.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 08/08/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000794-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-51.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Mello [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000813-36.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paula de Moraes [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paula de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000870-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilian Tavares Braga\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 613. Prazo, de 10 dias, preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Carvalho de Andrade [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcodata Engenharia e Automação, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Carvalho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre petição de fls 694 da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000814-21.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Azeredo [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nei Costa Barreto [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nei Costa Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.455 . Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nCumprir os itens 01 e 02 da presente em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 executadas diretamente via Bacen Jud. Saliente-se que a ré não poderá ficar em carga com os autos em tempo superior ao acima deferido, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Avelina dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: C & A Macaé [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Avelina dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias , em atenção ao despacho às fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0000096-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ramalho da Silva [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda, Réu: Degase de Macaé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 05/08/2013 foi redesignada para o dia 08/08/2013 às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000792-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Fortes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Fortes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: Declaro perda da prova pericial, em pauta para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Murillo Barbosa Malagueta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Murillo Barbosa Malagueta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000515-78.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Lucio de Souza (espólio), Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Nerilda Sales Nazare de Lima, Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Iraci Miguel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiência para fins de homologação do acordo informado, em até 10 dias. Não cumprido, cumpra-se conforme fls 46. \r\n\r\nId: 1509534"
                            ],
                            "1509535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidnei Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 146 a 151 - improcedente- prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-61.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Rodrigues Valerio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquer Rodrigues Valerio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 05/08/2013 foi redesignada para o dia 08/08/2013 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Brandão dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: ESTALEIRO BRASFELS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Afonso Fernandes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Afonso Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas .544 a 574. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia SA [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia SA\r\n\r\nTendo em vista que as Cartas Precatórias Inquiritórias destinadas às oitivas de testemunhas na cidade do Rio de Janeiro deverão ser encaminhadas via malote digital, intime-se a parte interessada para apresentar a documentação necessária à formação da peça inquiritória, via mídia removível, em 48 horas, sob pena de perda da prova. FLS.301 \r\n\r\nProcesso: 0001902-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 05/08/2013 foi redesignada para o dia 08/08/2013 às 09:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Sturne [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Sturne\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000968-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ribeiro Marques [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ribeiro Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:26 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Márcio Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha189 a 192 - procedente em parte - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Arantes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Arantes\r\n\r\nComprove o exequente o alegado juntando o extrato bancário referente. \r\n\r\nProcesso: 0000954-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Almeida Teixeira [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Almeida Teixeira , Réu Connect Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 08/08/2013 às 11:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001022-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria do Nascimento Rodrigues [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 385. \r\n\r\nProcesso: 0001934-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Costa de Freitas [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Costa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 201. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ueliton de Souza Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda-ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda-ME, Aut Jorge Ueliton de Souza Santiago, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 163: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 27.619,57), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Réu: Engevix S/A, Réu: Ge Oil & Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo dos Santos Sousa, Réu Ge Oil & Gás\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 08/08/2013 às 10:00hs, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Munir Queiroz Pinto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001772-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hesandro Rocha da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jorge Hesandro Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 120 a 123 - procedente em parte - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Moura da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Moura da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nAutor : Contrarrazoar recurso ordinário interposto pela 2ª Rda. 1ª Rda: Tomar ciência de Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Aladoga Gonçalves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aladoga Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 85 a 94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-61.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor equivalente ao depósito recursal, conforme fl. 267, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 50% do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001653-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas e Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: SSA Espeed Service Automotivos Macaé Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas e Silva, Réu SSA Espeed Service Automotivos Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/09/2013 foi transferida para dia 01/10/2013 às 15:10, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa da Silva Junior [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Barbosa da Silva Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO OS MESMOS ESTAREM EM CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, FICANDO DESDE JÁ QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPLICARÁ NA PRECLUSAO CONSUMATIVA E QUE NÃO SERÁ DEFERIDA EM NENHUMA HIPÓTESE A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000977-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes Celestino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes Celestino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001714-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Cunha Fernandes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tsm Ltda Epp, Réu: Marine Production System do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira, Réu: Thamires Afonso Carvalho, Réu: Sergio Jose da Costa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Cunha Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, em conformidade com despacho às fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0001742-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Campos Pires [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Campos Pires\r\n\r\nJuntar aos autos peças e quesitos para formação da CPI do autor, mesmo que venham a comparecer no juízo deprecado quando da oitiva da mesma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Figueiredo Monteiro Lopes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Figueiredo Monteiro Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a sentença transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresntação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001505-69.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Fátima Gomes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Fátima Gomes Pereira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira e Silva [Adv. José Augusto Corrêa Dias (OAB: RJ 148148 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 197. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA, Réu: Joseph Berry Borkwaki III, Réu: Ernest Joseph Boura [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa Gomes de Araujo, Réu Ernest Joseph Boura\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/09/2013 foi transferida para dia 01/10/2013 às 15:20, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1509535"
                            ],
                            "1509536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051500-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da costa Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda, Réu: OK Eletro 01 Macaé Com. de Eletrodomésticos Ltda N/P Eder Maia Lima Junior, Réu: OK Eletro 01 Macaé Com. de Eletrodomésticos Ltda n/p Julio Cesar Barcelos Maia, Réu: Júlio Cesar Barcelos Maia, Réu: Eder Maia Lima Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da costa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 96 - Homologo o acordo para que surta os efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento, devendo o exequente peticionar somente no caso de descumprimento e quando da finalização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002037-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Fátima Proença [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Parente - Pousada [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.S. Parente - Pousada \r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 73 - vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00, sob pena de penhora \"online\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da costa Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: OK Eletro 01 Macaé Com. de Eletrodomésticos Ltda N/P Eder Maia Lima Junior, Réu: OK Eletro 01 Macaé Com. de Eletrodomésticos Ltda n/p Julio Cesar Barcelos Maia, Réu: Júlio Cesar Barcelos Maia, Réu: Eder Maia Lima Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 96: Homologo o acordo para que surta os efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento, devendo o exequente peticionar somente no caso de descumprimento e quando da finalização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0008600-63.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Neves da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008600-63.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Neves da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0092/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1264 : nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, deve a 3ª ré, como devedorasubsidiária \"realizar o depósito do valor exequendo com as devi das atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0026900-73.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete de Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Still Video Producoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0093/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Bezerra [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Bezerra, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 2029 a 2031 - procedente em parte - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-91.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Tavares da Silva [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascada de Macae Restaurante Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0094/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Almeida Vasconcelos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Solange Maria de Almeida Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 335: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 124.775,99), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Nunes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MR de Macae Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maia Nunes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 62: Ter vistas das pesquisas realizadas bem como dar andamento a execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY BARBOSA PECANHA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA, Réu: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY BARBOSA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 104: Ter vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamemto a execução contra a ré, além dos já efetivamente efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-12.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Emiliano Alves [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Macae Wong Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: PAULO WONG CHAN, Réu: JAIME WONG CHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Emiliano Alves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 77: ter vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos.i \r\n\r\nProcesso: 0059700-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: C. ALBERTO GOMES EMPREITEIRA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS . ALBERTO GOMES \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0096/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Martins Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Martins Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)364: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 60.568,55), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0072600-67.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Haner Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda, Aut Willian Haner Gomes\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 17/07/2013 às 15:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 242 a 288. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-58.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PILICIONI [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA, Aut JOSE ANTONIO PILICIONI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS 317. \r\n\r\nProcesso: 0025900-24.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SVERRE FARSTAD A/S [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA, Réu SVERRE FARSTAD A/S\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 505 e 506: Intimem-se as partes, sendo o reclamante, para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela Contadoria do juízo (R$ 3.748,32). Deverá ainda ter ciência de que , decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o reclamante se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, estando sujeito aos procedimentos executórios previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0020100-29.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tadeu Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Ana Carolina Ferreira Ikeda (OAB: RJ 123069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 219.. \r\n\r\nProcesso: 0083900-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgivaldo Vieira da Silva(Espólio de) [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgivaldo Vieira da Silva(Espólio de), Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 251: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 355.625,54), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001126-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Muniz de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Muniz de Oliveira, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de laudo pericial em 20 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001991-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 638. \r\n\r\nProcesso: 0001228-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Noia Mattos da Silva [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda, Aut Leonardo Noia Mattos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 251/262. \r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mateus Bittencourt [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mateus Bittencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.30 . Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-96.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Jose Pedrosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Jose Pedrosa, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 527/530. \r\n\r\nProcesso: 0001379-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Antônio Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Antônio Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 691/698. \r\n\r\nProcesso: 0000948-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Laurentino da Silva Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Luiz Laurentino da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 176/179. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siria Diniz Sousa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siria Diniz Sousa, Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 115/120. \r\n\r\nProcesso: 0001695-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 358/363. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia da Silva Assunção [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia da Silva Assunção\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 61 A 68 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001718-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 71/78. \r\n\r\nId: 1509536"
                            ],
                            "1509537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 115: Nada a deferir, tendo em vista que a 2ª ré fora excluída do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001914-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro dos Santos [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0105100-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Gomes da Costa [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Roney Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.394. Prazo de 15 dias. Atentar para despacho às fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0105300-72.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDA LUZIA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JAIR PICANCO SIQUEIRA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JAIR PICANCO SIQUEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das cotas previdenciárias e do imposto de renda(neste constando o nome e CPF da autora:453.652.887-34) nos termos do item 03 da petição do acordo, e disponibilizar à requerente uma via do DARF do recolhimento do IRRF, para que possa habilitar-se à restituição em sua próxima declaração de rendimentos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Batista dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida & Pessanha Comércio de Vidros e Alumínio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Batista dos Santos\r\n\r\nTEr vista dos documentos acautelados virtualmente (REceita Federal), por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000734-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robério dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 335. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-47.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albino de Souza [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Albino de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-58.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 415: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados por esta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pascoal D Assunção [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pascoal D Assunção, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 689 a 694 - improcedentes - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista Ramos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos do autor , em 10 dias, devendo, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-19.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE IMBETIBA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0097/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da di ligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-39.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A., Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 236 verso, em que informa que, equivocadamente, a ata publicada na Internet é diferente da que consta no processo, sendo esta a correta. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Réu: Mauricio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 182. \r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Machado de Brito [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 257 - defiro a devolução do prazo (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0145000-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO DA COSTA LOPES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Terra Agostinho (OAB: RJ 90928 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 440: ter vistas de atualização de valores até o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, devendo, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000883-24.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzamar Soares\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 110. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-85.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Jorge Eduardo Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 472 Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 25.405,61), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva de Castro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva de Castro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do contador, devendo vir com o depósito da diferença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-49.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Adolpho [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Anternor Alves de Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Anternor Alves de Siqueira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do Leiloeiro, conforme fls. 93, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-92.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Vieira Amorim Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.194 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Cadimo Nascimento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Cadimo Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antunes Nunes de Macedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antunes Nunes de Macedo\r\n\r\nInformar o valor reciebido pelo alvará de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0145600-86.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADIA ABREU SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADILMA SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VALDIR SANTOS VIANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VALMIR EDUARDO M PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VALTER DE OLIVEIRA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 980. \r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Washington Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 368: ter ciência da baixa dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 05 diias, salientando-se que há nos autos depósito referente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira de Souza [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA, Aut Eunice Ferreira de Souza, Réu Vesper S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 297: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 58.907,41), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0110200-45.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0098/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco ABN AMRO Real S.A. - Ag. Macaé/Cavaleiros [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia Regina Formiga Smith de Camargo [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Katia Regina Formiga Smith de Camargo\r\n\r\nTomar ciência de cálculos do Banco Santander às fls. 476. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1509537"
                            ],
                            "1509538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-30.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 265:...vir com o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a inteposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-47.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 67: ter vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0177800-64.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUAREZ FONTOURA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUAREZ FONTOURA\r\n\r\nTomar ciência do resultado de nova pesquisa realizada junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0321600-33.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIS AZEVEDO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 192: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 11.619,77), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0288400-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 348: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 494.294,17), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0249100-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rcte SALVADOR DA SILVA FEITOSA, Rcdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 511: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 59.163,07), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, por 10 dias, devendo, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0321100-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 553 - ter vistas de petição da Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamy José Bastos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento LTDA [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: Vallourec & Mannesmann - V&M do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sacramento LTDA, Aut Willamy José Bastos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos às fls.652. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 298: venha a ré com as impgnações/ cálculos de acordo com os parâmetros da inicial, eis que não sontestados e deferidos na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1213/2013, devendo vir com o valor efetivamente sacado, para confecção do alvará da diferença (já há depósito nos autos). \r\n\r\nProcesso: 0162400-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ernesto dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ernesto dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM DESPACHO ÀS FLS 288. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MOREIRA DA CUNHA BORGES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MOREIRA DA CUNHA BORGES\r\n\r\nVir com valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0281600-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, em conformidade com despacho às fls 280. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Toledo - ME [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriellen Pereira Lima\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados virtualmente nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0206700-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS MOURA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)], Aut: ROZAN NEGREIRO DA SILVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO DE MACABU MINERACAO LTDA, Réu: Jorge Luiz de Brito Marins, Réu: Isaias Silva da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS MOURA, Aut ROZAN NEGREIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224900-63.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA MENDES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JÚLIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA MENDES\r\n\r\nTer vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0248700-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das pesquisas realizadas, bem como dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, allém dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: DIONISIO BARCELOS, Réu: CAIO BARCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 25/06/2013, às 14:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0173100-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0178400-21.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista Adriana [Adv. Yomara Feitosa Caetano de Oliveira (OAB: SC 27910 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Batista Adriana\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 729: \"....converto o julgamento em diligência para reabrir a instrução processual, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, sendo a segunda ré, inclusive, para depósito dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0178400-21.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista Adriana\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 729: \"...converto o julgamento em diligência para reabrir instrução processual, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, sendo a 2ª Ré , inclusive para depósito dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0142600-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Damião de Oliveira [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 248. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Soares [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0061800-58.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER NOCCHI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao Agravo de Petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000527-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Severino de Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Severino de Santana\r\n\r\nA presntar contra razões ao recurso ordinário de folhas 347. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-41.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Souza\r\n\r\nApresentar contra razoes ao recurso ordinário de folhas 349. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Souza [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 101. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-60.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pereira Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 187. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correa dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jose dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000595-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneses Batalha Fernandes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Cordeiro Transporte Com e Mec de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneses Batalha Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000594-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Souza Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Souza Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001664-12.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes Soares Ramos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 69. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aguiar Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001451-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inácio Machado Maionoth [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inácio Machado Maionoth\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 310. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Lima [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0188900-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 181. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-22.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Rodrigues Vieira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 131. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulielma Patricia Pereira da Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulielma Patricia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 143. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Duarte Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Duarte Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002024-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Conceição Santana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Menezes Leal [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Menezes Leal, Aut Leila da Conceição Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou quitado o acordo, ante o depósito efetuado na data correta. \r\n\r\nProcesso: 0001619-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Figueiredo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Figueiredo, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nRte: Apresentar contra razões ao recurso ordinário interposto pela 2ª Rda 1ª Rda: Tomar ciência de Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 321: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 177.374,15), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 473: Venha a ré com o depósito do valor incontroverso, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\" e não recebimento do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0087100-32.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES MOTTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 370: vir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1509538"
                            ],
                            "1509539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crespo Soares [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manut de Equip Com e Ind Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Crespo Soares\r\n\r\nVir com escala atual para reinclusão do feito em pauta posterior. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO JOSE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José dos Santos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: M I Swaco, A Schlumberger do Brasil Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Magalhães [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 408: realizar depósito, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alberto Dorador Espinoza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000584-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Duarte Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Duarte Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves Crispim [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000588-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Vanzeler [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Príncipe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Vanzeler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0234800-41.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COURA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COURA FILHO\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme determinação contida no Acórdão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O&M Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto gonçalves\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0255800-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nGarantir a execução, realizando o depósito, através de guia judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Souza [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Serviços de Energia Ltda, Réu: General Electric do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de Manifestar-se sobre cálculos do (a) reclamante,conforme despacho de folha(s) 348. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 283: vir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118700-90.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BATISTA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das pesquisas realizadas, bem como para dar andamento à execução, indicando outros meios de execução contra a ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0562000-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 616. Prazo comum 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fontes de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Alves Silva (OAB: RJ 117979 - D)], Réu: PEJO ASSESSORAMENTO E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fontes de Carvalho, Réu Promontest Engenharia Ltda, Réu R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 03/07/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000586-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cesar Lopes dos Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cesar Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0329300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)], Réu: Carlos Leão de Barros Filho, Réu: Antônio Guerra de Mora Féria, Réu: Joao Roberto da Paciencia Nabuca, Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Joao Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de pesquisa realizada por esta Secretaria através do Infojud (documento acautelado virtualmente). \r\n\r\nProcesso: 0156100-90.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CAVALIERI FONTES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 580 - refazer cálculos , respeitando o .v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonnia Souza Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut Sonnia Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação às fls.338.(R$ 9.795,86) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Rodrigues Rapozo [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio, Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio, Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Man Diesel & Turbo Brasil Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: M I Swaco, A Schlumberger Company, Réu: National Oilwell Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Semp Toshiba Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Rodrigues Rapozo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0105400-90.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Alberto Guedes Ezaquiel da Silva, Aut: Isabela Guedes Ezaquiel da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 658: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001845-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, preclusivos, conforme despacho de fls 193. \r\n\r\nProcesso: 0359000-18.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR CLORISOSTOMO SIPRIANO FILHO [Adv. Elza Maria Gomes Goncalves (OAB: RJ 57050 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVERTEL DE MACAE SERV TELEFONIA LTDA, Réu: Jose Jorge de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR CLORISOSTOMO SIPRIANO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de pesquisas realizadas por esta Secretaria ao Infojud (documentos acautelados virtualmente). \r\n\r\nProcesso: 0012300-57.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 473 que defere vistas dos autos para adequação e atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira do Carmo [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Aut Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência especial/conciliação no dia 19/06/2013, às 09:05 horas, nesta Vara.\r\n\r\n** AVISE SEU CLIENTE!!\r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcine Correa Reis [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcine Correa Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0334900-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: KEPPEL FELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KEPPEL FELS S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 418. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nId: 1509539"
                            ],
                            "1509540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-11.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Paula [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:48 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-93.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Vicente Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Vicente Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000955-40.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Jair Cosendey Neto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jair Cosendey Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:38 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da au diência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000938-04.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilsa de Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilsa de Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:36 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000979-68.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Bór Alves Paixão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Bór Alves Paixão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:04 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lafaete Daumas Braga de Moraes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafaete Daumas Braga de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000954-55.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000964-02.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Valois de Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Valois de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000940-71.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes Vieira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000978-83.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Azevedo de Matos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Azevedo de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000948-48.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Souza Bueno Madureira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Souza Bueno Madureira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000949-33.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Jardim Tostes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Jardim Tostes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-53.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pena [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Pena\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000952-85.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:04 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000947-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:46 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000950-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rocha dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Caetano Machado Carvalho de Lemos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Caetano Machado Carvalho de Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:44 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001054-78.2011.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandra Carvalho Pessanha [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Morro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandra Carvalho Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0024/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da di ligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cleiziane Diniz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cleiziane Diniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Manhães Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Manhães Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsimar Ribeiro Messias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsimar Ribeiro Messias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:42 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000946-78.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Pereira Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pereira Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001047-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cosme Zumpichiatti Rezende [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Zumpichiatti Rezende\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Guimarães Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Guimarães Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 15:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1509540"
                            ],
                            "1509541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio da Cunha Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio da Cunha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000936-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira Neves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000935-49.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Lourenço da Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lourenço da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000953-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Regyane Teste Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regyane Teste Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000982-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Quirino do Carmo [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Quirino do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário de folhas 223... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-70.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: George Proença [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Proença\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000963-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardoso Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000934-64.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Silva Machado Tavares Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Silva Machado Tavares Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000966-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson Calil [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson Calil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:24 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001026-76.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Evandro de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 09/08/2013 às 11:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000959-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Monteiro Correa Marquioti [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Monteiro Correa Marquioti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2013 às 09:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Leopoldino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Leopoldino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1509541"
                            ],
                            "1509532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Parreira da Silva Coorêa\r\n\r\nRéu: Macsal Comércio Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macsal Comércio Locação e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Oliveira\r\n\r\nRéu: E A Pereira Construção Civil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E A Pereira Construção Civil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000455-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Benac\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001085-35.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marta Borges\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Dolores Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509532"
                            ],
                            "1509533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA, Municipio de Macaé\r\n\r\nfica m COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas embargos à execução - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ\r\n\r\nRéu: Norsul Offshore Inc, Dsnd Consub S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Norsul Offshore Inc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000059-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Freitas\r\n\r\nRéu: Jeziel Azevedo\r\n\r\nfica m Jeziel Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Engevix S/A, Ge Oil & Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Renato dos Santos Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001096-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Brandão dos Santos\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nfica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015600-61.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nfica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão às fls.133. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA.\r\n\r\nfica m SERMART LTDA., SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509533"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                            "1508622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produdos Alim. Av. 287-A Maricá [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Sol Central Minimercado Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002136-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Palmeira Monteiro [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu Municipio de Maricá, Aut Sergio Augusto Palmeira Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 400.000,00, custas R$ 8.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000412-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes da Costa [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Serviços M J M de Maricá [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Serviços M J M de Maricá , Aut Reginaldo Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0133900-71.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderci Marins Ribeiro [Adv. Washington Marins Ferreira (OAB: RJ 107138 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderci Marins Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186700-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves Araújo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos , Réu Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 27.000,00, custas R$ 540,00 pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0002151-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Wiechnann [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Internacional de Ações Humanitárias [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo José Wiechnann, Réu Associação Internacional de Ações Humanitárias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A. - CISA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S.A. - CISA, Aut Silvia Fernanda Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenisluce Martins [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cordeiro [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fenisluce Martins, Réu Leila Cordeiro \r\n\r\nAs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para adequarem seus cálculos, iniciando-se pelo autos. \r\n\r\nProcesso: 0315800-33.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GONCALVES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE TAQUARAL VERDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282000-75.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 verso:\"Considerando que o bem foi indicado pela Executada, intime-se-à para ciência da penhora, bem como indicação de fiel depositário, em 5 dias, sob pena de caracterizar litigância de má fé\". \r\n\r\nProcesso: 0186900-77.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Prdutos Alimenticios 287 Marica Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Nogueira do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caldas Gueiros da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Caldas Gueiros da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Furtado Barbosa [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Luiz André Furtado Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas R$ 500,00 pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0002051-27.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Lima [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda., Aut Francisco das Chagas Sousa Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados. Ciência de que decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002276-16.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Castro Oliveira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Fim Depilação e Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Jesus Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas R$ 283,71, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002311-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Lyra Rodrigues [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brasil Ltda. ME [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nickolas Lyra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: Ante a possibilidade de efeito infringente, ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rosa Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/6/2013 para início da perícia nos autos, devendo a perita apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santana dos Santos [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002142-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Ferreira , Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 27.000,00, custas R$ 500,00 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: Em vista da possibilidade de se atribuir efeito infringente ao julgado, dê-se vista ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0216800-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: ROSANGELA MACHADO (SÓCIA) FL. 178, Réu: GUTEMBERG DE JESUS QUEIROZ (SÓCIO) FL. 178\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvará 0393/2013, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiner Solon Valverde Sanchez [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. , Aut Reiner Solon Valverde Sanchez \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 4.467,95, custas R$ 89,35 pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001972-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira da Silva [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moreira da Silva , Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: Mantenho a decisão de fls. 238/240. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. , Aut Giane Gomes Muniz de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à perícia, em 10 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins Rangel [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsecon Desenho de Arquitetura e Empreendimento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas R$ 520,00, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1508622"
                            ],
                            "1509440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002282-17.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Matheus Marinho [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103, devendo o Consignante/Empregador depositar os honorários periciais no valor de R$ 1.630,00, nas balizas da Teoria do Ônus da Prova. \r\n\r\nProcesso: 0000102-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alcantara Lucas [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Oswaldo Alcantara Lucas \r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro Reclamado. R$ 4.000,00, custas de R$ 80,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Azevedo Fortes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Washington Azevedo Fortes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002256-28.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete de Itaipuassú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas ex vi legis, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002042-97.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Narcizo dos Santos [Adv. Sérgio Emilio Lourenço Muniz (OAB: RJ 148854 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Art Pop [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Narcizo dos Santos, Réu Studio Art Pop\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Maria do Amparo Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000099-17.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celene Pinto Roiz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Maria Celene Pinto Roiz \r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro Reclamado. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Nascimento Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Girlane Nascimento Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro Reclamado. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Aut Solange da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro Reclamado. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000115-71.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max William Ferreira de Moraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max William Ferreira de Moraes, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 27.130,00, custas de R$ 542,60 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001412-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Conceição Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: ESM Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Conceição Viana\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresente o Reclamante novos cálculos de liquidação, em consonância com a coisa julgada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-02.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Chistine Margalho Rocha [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Veiculos Bocas Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Chistine Margalho Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas ex vi legis, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0209900-77.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene dos Santos Duarte [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Quintela Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene dos Santos Duarte\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Clementino [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Clementino\r\n\r\nVista da informação JUCERJA, para, querendo, emendar a petição inicial, em peça substitutiva, para inclusão dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110900-19.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FCN LACERDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCN LACERDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME, Aut JAIR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221-v :\" À vista da Cláusula \"6\" do Acordo, reconsidero a determinação retro. Levanto a penhora do imóvel. Intime-se, Após, dê-se baixa e artuuive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000776-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Rangel\r\n\r\nRéu: Conveniencia e Padaria Bela Maricá Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencia e Padaria Bela Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, devendo o Rdo trazer em 15 dias, \"... aos autos cópias do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho . LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada...\", referentes ao período em que a Reclamante trabalhou aos seus auspícios, nas balizas da Teoria do Ônus da Prova. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Gledson Santos de Almeida [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Sky do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME, Aut Paul Gledson Santos de Almeida, Réu Sky do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 50.000,00, custas de R$ 1.000,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita França da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita França da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls 420, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-42.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abilio Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abilio Bezerra, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 27.130,00, custas de R$ 542,60 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamado, em 30 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120300-90.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-71.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lima Brecha Leal de Faria [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Express Marica Distribuidora de Bebidas e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)], Réu: Caneco Express Marica Bebidas Ltda-Me ( Caneco Gelado de Maricá), Réu: Helena dos Santos Coelho, Réu: Claudia Maria de Oliveira Dutra, Réu: Carlos Eduardo Santos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Brecha Leal de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas ex vi legis, calculadas sobre o valor da causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Fernandes Pereira Carneiro [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Suzane Fernandes Pereira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 10.300,00, custas de R$ 206,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001640-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Maricá Ltda., Aut Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 4.000,00, custas de R$ 80,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiara Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações via JUCERJA, devendo requerer o que de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-65.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebeoilson Barcellos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebeoilson Barcellos\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará 69/2013. \r\n\r\nId: 1509440"
                            ],
                            "1508623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0126300-76.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nExecutado: Renato Guimarães Mendes,A M F Icaraí Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Guimarães Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.316,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177700-51.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Frazao Camacho\r\n\r\nExecutado: Fatima Gonçalves de Oliveira Almeida,Fgo Almeida Pedras Decorativas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Gonçalves de Oliveira Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 906,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1504995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.08.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0013400-15.2005.5.01.0241 - Rte. MARCOS MARIANO DAS NEVES (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ: 116354/D) Rdo. ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos Martins Strecht - OAB/RJ: 024572/D) - Bem(ns): 1) Uma TV Toshiba, 29mpolegadas, stereo, modelo Lumina Line, em razoável estado de conservação, em perfeito funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Monan Grande, 900, casa 69, Pendotiba, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0072600-31.1997.5.01.0241 - Rte. LUIZ CARLOS DUTRA (Adv. Joel Lima - OAB/RJ: 079962/D) Rdo. CIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum - OAB/RJ: 061423/D) - Bem(ns): 1) Uma furadeira Radial Hermann Koln, tipo HK-86, capacidade 100mm diâmetro, mesa de 650x500mm, cabeçote 1100mm, base 2800x1050mm, altura máxima 1000mm, sistema de óleo refrigerante, motorização elétrica, controle e ligações elétricas, em uso e conservada, avaliada em R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0077200-46.2007.5.01.0241 - Rte. HELE MARIA GUERREIRO TAVARES (Adv. Francisco Jose Vaz Junior - OAB/RJ: 071659/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA (Adv. Rosilene Scalco - OAB/RJ: 123455/D) - Bem(ns): 1) Seis máquina de costura semi-industriais, para costura reta, sendo uma Singer 220-A, uma Mitsubishi DB-200G-12, uma Gensy Sening GC-2-8, outra GC49-1 e duas outras sem marca aparente, no estado, todas funcionando, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) Uma máquina de costura industrial marca Pfaff, modelo KL463, nº serie 1430420, para costura reta, mo estado, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 3) Duas máquinas de costura para Overlock, de três fios, uma delas marca Marbor, modelo DCO-145 e outra Mauser Special 504/I-45, funcionando, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma máquina de costura Colarete, 5 fios, industrial, marca Kansai Special W8103D, nº 194936, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Feliciano Sodré, s/n, fundos, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0246100.26.2006.5.01.0241 - Exte. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói) Exdo. GRUPO ITAPUCA DE EDUCADORES E ASSOCIADOS LTDA - Bem(ns): 1) Oitocentas carteiras escolares, frontais, em fórmica com encosto tubular, marca Desk, cor bege, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 76.000,00; 2) Quatrocentas carteiras escolares, frontais, em fórmica, marca Desk, cor bege, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 22.000,00; 3) Vinte e nove aparelhos de ar condicionado Springer, 30.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliados em R$ 26.100,00; 4) Dezoito microcomputadores HP Celeron, 300Mhz, 96Mb, com drive CD, teclado e monitor Samsung, no estado, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Uma copiadora Ricoh 6.000, no estado, avaliada em R$ 13.000,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado split, 30.000 Btus, Carrier, em funcionamento, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; 7) Oito aparelhos de ar condicionado Cônsul, 30.000 Btus, no estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.200,00; 8) Oito aparelhos de ar condicionado Brastemp, 30.000 Btus, no estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.200,00. Total da Avaliação: R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezão, 373, Cubango, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0137700-20.2003.5.01.0241 - Agte. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agdo. KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Alberto Jose do Patrocínio - OAB/RJ: 102184/D) - Bem(ns): 1) Uma cozinha Novita PVC Branco, assim composta: Um conjunto de cinco gaveteiros (600x720mm), armário inferior de canto com uma porta e aramado de 90º (900x720mm), nicho porta toalha de 200mx720m, armário inferior de duas portas (900mx720mm), nicho para lava louça (600mmx720mm), três prateleiras (730mm), nicho para geladeira com nicho superior (720mmx2150mm), armário superior com três portas (1500mmx1008mm), garrafeiro com 150mmx2150mm, armário dispenseiro com 4 portas articuladas com prateleiras em aramado (1200mmx2000mm), em estado de nova, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 119, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001199.44.2012.5.01.0241 - Exte. ELOI JOSE CARVALHO (Adv. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ: 04704/D) Exdo. MASSA FALIDA DE FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB/RJ: 050529/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira industrial e freezer, marca Husmann, 4 portas, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Um balcão gelado industrial repositor, medindo aprox. 4m de extensão, com vidros, Tendal, portas de correr, em aço, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 20.000,00. Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gavião Peixoto, 152, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000162.45.2013.5.01.0241 - Exte. LUCILENE FERNANDES LOPES (Adv. Darci Pacheco Clem Junior - OAB/RJ: 167378/D) Exdo. SAME SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Renault modelo Sandero EXP 1.6, cor verde, ano 2010, modelo 2011, placa LPT-6868, RENAVAM 279670230, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Ary Parreiras, 655/405, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0261300-54.1998.5.01.0241 - Agte. UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agdo. M J S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ: 100987/D) - Bem(ns): 1) Um forno industrial, marca Capital, com três camaras, elétrico, estrutura em aço inox, funcionando, em estado razoável a bom, medindo cerca de 1,2m de largura, 1m de profundidade e 1m de altura, com base em metal, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Um ar condicionado tipo split, marca Gree, modelo GST48, capacidade de 48.000 Btus, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 2.900,00; 3) Cinqüenta e seis cadeiras em madeira maciça, com assento e encosto em couro sintético nas cores vermelha e branca, com bom acabamento, em estado de razoável a bom, avaliadas em R$ 4.930,00; 4) Vinte e nove mesas em madeira compensada trabalhada, com tampo de 0,7mx0,7m, com pé central em madeira, em bom estado e acabamento, avaliadas em R$ 3.770,00; 5) Um congelador horizontal, marca Prosdócimo, cor branca, capacidade de cerca de 480 litros, com duas portas, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Fróes, 34, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0266400-58.1996.5.01.0241 - Rte. ABRAM HERSZ MOSCOWITEH (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. AMAZONAS DE NITERÓI MÓVEIS LTDA (Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB/RJ: 127777/D) - Bem(ns): 1) 12 armários duplex de 3 portas, em madeira, avaliados em R$ 15.600,00; 2) 110 camas de solteiro, em madeira, avaliadas em R$ 82.500,00; 3) 77 camas de casal, em madeira, avaliadas em R$ 96.250,00; 4) 8 armários duplex de 5 portas, em madeira, avaliados em R$ 20.800,00; 5) 6 estantes de três corpos e quatro portas, em madeira, avaliadas em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 230.150,00 (duzentos e trinta mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Deodoro, 131/193, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIANA ZIBORDI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, MM. Juiz Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1504995"
                            ],
                            "1504996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.08.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000056-20.2012.5.01.0241 - Exte. ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ: 072990/D) Exdo. GIORE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM Vectra CD ano/ modelo 1999, placa CRF-9017, chassi 9BGJL19Y0XB535299, cor preta, RENAVAM 718640608, a gasolina, em uso, com 318.156 Km rodados, em bom estado de conservação, com quatro portas e poltronas em tecido aveludado, avaliado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaboraí, 01, Bloco 2, apt. 503, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0221300-31.2006.5.01.0241 - Rte. FRANCIDALVA DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ: 127705/D) Rdo. CASA DE REPOUSO VIVA A VIDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dezesseis camas de ferro, (solteiro) no estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 611, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001391-45.2010.5.01.0241 - Rte. EDBERTO FARIAS (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ: 048071/D) Rdo. EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Conjunto de mesa e oito cadeiras, sendo a mesa com base em madeira e tampo em granito bege Bahia, tampo medindo cerca de 2,4m de comprimento por 1m de largura, em bom estado, cadeiras em couro sintético preto, com rodas, com braços altos revestidos em couro sintético, em bom estado, com bom acabamento, avaliado em R$ 3.200,00; 2) Um ar condicionado marca Springer, 7.000 Btus, de janela, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 250,00; 3) Um armário em laminado na cor azul, com duas portas, com chave, estado razoável, medindo cerca de 1,7m de altura e 1,3m de largura, avaliado em R$ 200,00; 4) Um gaveteiro pequeno em laminado na cor azul, com uma gaveta e duas gavetas pequenas, com chave, estado razoável, avaliado em R$ 170,00; 5) Oito cadeiras com estrutura em metal, na cor preta, com pés em forma de “S”, assento e encosto em couro sintético preto, estado razoável, avaliadas em R$ 720,00; 6) Sete cadeiras de escritório, tipo secretária, com pés com rodas giratórias, com regulagem de altura, assento e encosto em couro sintético preto, em bom estado, avaliadas em R$ 980,00; 7) Sete arquivos em laminado na cor preta, com quatro gavetões, tamanho convencional,, com chave, estado razoável, avaliados em R$ 1.400,00; 8) Quatro mesas com estrutura em metal na cor preta e tampo de vidro claro, em bom estado, tampo medindo cerca de 1,1m por 0,75m, avaliadas em R$ 1.480,00; 9) Um bebedouro elétrico, marca Begel, com pés, cor bege, para galões de 20 litros, em mau estado, avaliado em R$ 180,00; 10) Um aparelho multifuncional marca Lexmark, modelo 4270, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 170,00; 11) Uma geladeira marca Cônsul, modelo Pratice 300, cor branca, de 300 litros, funcionando, em mau estado, avaliada em R$ 250,00; 12) Uma impressora matricial marca Epson, modelo LX-300, funcionando, estado razoável, avaliada em R$ 300,00; 13) Três gaveteiros pequenos, em metal na cor preta, em estado razoável, com uma gaveta e duas gavetas menores, avaliados em R$ 450,00; 14) Um ar condicionado de janela, marca Springer Mundial, 30.000 Btus, funcionando, em estado razoável a mau, avaliado em R$ 480,00; 15) Três arquivos em laminado nas cores azul e cinza, com quatro gavetões, tamanho convencional, com chave, estado razoável, avaliados em R$ 600,00; 16) Uma mesa com tampo ovalado, com pés em metal na cor preta, e tampo medindo cerca de 2,3m por 1,2m em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Leopoldo Fernandez Pinheiro, 572/801, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0144600-24.2000.5.01.0241 - Rte. RONALDO DAS NEVES MIRANDA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARÃO AMAZONAS LTDA (Adv. Jose Manuel Bianco Pereira - OAB/RJ: 092671/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira duplex, marca Amanda, cor gelo, importada, duas portas, bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.800,00; 2) Um bar em madeira, cor de mogno, com divisórias, espelho, com dois bancos, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 24/1001, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0215000-48.2009.5.01.0241 - Rte. JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. MÁXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ: 118694/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Honda Accord LX, ano/modelo 2007/2007, 150CV de potência, cor predominante prata, quatro portas, placa KOZ-4627, chassi 3HGCM463075500339, banco em couro, 117.795 Km rodados, em uso e bem conservado, avaliado em R$ 35.102,00 (trinta e cinco mil cento e dois reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Sardo Filho, 38, Ilha da Conceição, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIANA ZIBORDI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA LEANDRO DE SOUZA FREITAS, MM. Juiz Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1504996"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1509443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/06/2013 ARQ121\r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000461-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Sant´anna Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulare Ltda., Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Sant´anna Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que os autos serão remetidos à 3ªVT/Niterói, face a prevenção. \r\n\r\nProcesso: 0001308-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Graciano [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sais do Solo Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carla Roberta Silva Costa (OAB: RJ 161612 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos Graciano \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 440,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002191-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza Domaes [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação de testemunha , nos termos de ata de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000315-63.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlinda Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renouvelle Confecções Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)], Réu: Fina Louça [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlinda Silva dos Santos, Réu Fina Louça, Réu Renouvelle Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 156,88 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000511-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Costa de Castro [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: Toner Teck Cartuchos e Assistência Técnica em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Costa de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-80.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, aguardando-se o prazo de 30 dias a iniciativa da parte interessada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neves Marins\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Vieira da Silva [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Emag Engenharia Ltda. , Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Baldaque Guimarães \r\n\r\nPor não comprovada a impossibilidade de comparecimento do requerente, 2º Reclamado, à audiência designada, restou indeferido o pedido de adiamento. \r\n\r\nProcesso: 0035800-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pereira da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Paulo César Mota da Silva, Réu: Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0453/2013 em 10/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Márcia Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Serviços Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-43.2008.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: F P 2005 Comercio de Acessorios Ltda. [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)], Exdo: AMILTON JOSÉ TORQUATO DA COSTA, Exdo: MARIA ALICE MORIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo F P 2005 Comercio de Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 14/08/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 28/08/2013 para o 2º leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0240900-23.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Silva Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Ferreira Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Dias Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Ferreira Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0459/2013 em 10/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000116-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorotéia Lopes Coelho [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda, Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorotéia Lopes Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 48 horas, regularizar sua representação nos autos, tendo em vista que a substabelecente não tem poderes para tanto. \r\n\r\nId: 1509443"
                            ],
                            "1509441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Andrade Pereira \r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda., Condomínio Village Salesiano \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Alert de Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509441"
                            ],
                            "1509442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynar Quintanilha dos Santos\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda N/P sócia Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Esthetic e Nails Ltda N/P sócia Luciana Xavier Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04/09/2013, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1509546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Knupp Soares [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda., Aut Leonardo Knupp Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Lopes Narcizo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda., Aut Wander Lopes Narcizo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Pisno Gonçalves [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu de Cheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei Pisno Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/07/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilce Maria Barreto Rocha [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilce Maria Barreto Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marly Tobias de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marly Tobias de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-18.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional)\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001044-07.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaniane Gomes Farias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaniane Gomes Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Abbud Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Abbud Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Gonçalves Guimarães [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Gonçalves Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lengruber [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lengruber \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileumar Kher [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileumar Kher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alves Dauter [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Seabra Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pistila de Abreu [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-98.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrízio do Almo Salarini [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRASIL [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrízio do Almo Salarini, Réu INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 249/251 e da garantia do Juízo pelo depósito recursal de fl. 211. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES KLEIN [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES KLEIN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha dos Santos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rocha dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos dos reclamantes, atualizados às fls. 448/457, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRAPOS DE SEDA COM IND & REP LTDA. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZELI SILVA PAULINO, Cleber Antonio Gonçalves, Rosângela Francisca Ribeiro da Silva, Réu TRAPOS DE SEDA COM IND & REP LTDA.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 459/467, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0049000-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ouvernei Braz e outros [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ouvernei Braz\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 394/404, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214700-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Verly [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Lindemberg Sardinha Meira , Réu: Marcus Vinicius Pereira Meira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz Verly\r\n\r\nIndicar, em 05 (cinco) dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância, indeferindo-se a aplicação dos convênios, por infrutífera em outras execuções contra a mesma parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlede Ferreira Leal [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)], Réu: Lindemberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlede Ferreira Leal\r\n\r\nIndicar, em 05 (cinco) dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância, indeferindo-se a aplicação dos convênios, por infrutífera em outras execuções contra a mesma parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0080400-27.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliana Azevedo de Jesus [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real N/P sócio Lindemberg Sardinha Meira, Réu: Lindemberg Sardinha Meira, Réu: Marcus Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Azevedo de Jesus\r\n\r\nIndicar, em 05 (cinco) dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância, indeferindo-se a aplicação dos convênios, por infrutífera em outras execuções contra a mesma parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Rodrigues, Aut Ney Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar, em 30 (trinta) dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEfetuar e comprovar nos autos os depósitos relativos ao FGTS, como deferido no julgado, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO - resp.p/ LV Sítio Gramado Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: VALÉRIA REGINA FARIA GOMES - resp. p/ LV Sítio Gramado Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME, Réu LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO - resp.p/ LV Sítio Gramado Ltda., Réu VALÉRIA REGINA FARIA GOMES - resp. p/ LV Sítio Gramado Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fl. 128 (R$ 199,66), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Horestes da Silva, Réu Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-26.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMANDIO SPERB NETO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A (TRIUNPH INTERNATIONAL) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A (TRIUNPH INTERNATIONAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Joaquim Agostinho [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Joaquim Agostinho\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da reclamante, atualizados à fl. 95, devendo as reclamadas, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso, Réu Júlio Cesar Fonseca Ferreira, Réu Marilene Moreira Macedo\r\n\r\nReclamante: tomar ciência da petição da reclamada de fls. 184/186, por 05 (cinco) dias; no silêncio, considerar-se-á cumprida a sentença, restando apenas o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0225300-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arles Xavier Freire [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arles Xavier Freire\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos dos reclamantes, atualizados às fls. 448/457, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Conceição Tardin, Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: KURT PRESTES [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut KURT PRESTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão na Vara Deprecada nos dias 25/06/2013, às 10:00 horas, e segundo evento 11:00 horas, no auditório da Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ (CP 0058800-30.2007.5.01.0064). \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Nogueira de Niz\r\n\r\nPromover meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios em outros processos, indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias; no silêncio, expedir-se-á certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0000556-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pinheiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pinheiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara munido de sua CTPS, para juntada aos autos e posterior anotação, conforme sentença transitada em julgado. Prazo de 10 (dez) dias. Nos 30 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0077700-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE SILVA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMALDO PAIVA FILHO [Adv. Adilson Guimaraes Junior (OAB: RJ 59812 - D)]\r\n\r\nTI: Espolio de Oswaldo Cellys Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado de fl. 383, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-61.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rosa Puga [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rosa Puga\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 164/167, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025800-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Serviços de Informática Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanessa Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da reclamante de fls. 663/672, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 512. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' será expedido alvará à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Machado Sarruf [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Meishy Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Machado Sarruf\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 51, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Djalma Dantas Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 434/495, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 153. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RABELO DE SOUZA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 690, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Chaussa Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de |Nova Friburgo Ltda - A/C - sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Chaussa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nApresentar as fichas de pagamento, com a variação salarial dos autores, em 15 (quinze) dias; no slêncio, serão considerados adequados os valores dos meses imediatamente posteriores aos faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0000571-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonas da Silva Barcelos [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonas da Silva Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Lima [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 294/304, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína dos Santos [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho S.da Fonseca Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuína dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, cálculos de liquidação de sentença, obvsservada a Promoção da Contadoria de fl. 66, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva\r\n\r\nReclamante: informar, em 10 (dez) dias, o número de seu CPF. \r\n\r\nId: 1509546"
                            ],
                            "1509545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marly Tobias de Souza\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES KLEIN\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 153. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Chaussa Lima\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo de |Nova Friburgo Ltda - A/C - sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fino Trigo de |Nova Friburgo Ltda - A/C - sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-32.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar e comprovar pagamento do valor fixado na decisão de mérito, conforme atualização de fls. 103 e verso, edm 15 (quinze) dias, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509545"
                            ],
                            "1509544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Machado Sarruf\r\n\r\nRéu: Meishy Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica notificado Meishy Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 51, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509544"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1509519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-64.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Taffarel Gomes Jucá [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taffarel Gomes Jucá\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará 0145/2013, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Alves da Silva Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Alves da Silva Gonçalves\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, considerando o motivo da devolução postal de fls. 38v (mudou-se), observando o tempo diminuto para a audiência já designada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Salerno dos Santos [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Salerno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 09 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000303-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Knupp Pinheiro Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda, Aut Evandro Knupp Pinheiro Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 07 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Marques Pinto Figueira [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Marques Pinto Figueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Fernandes de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pureza Íntima Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\nEntrar em contato com a DIVAP (tel: 2522-4261) para agendar acompanhamento de diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1509519"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Tadeu Vieira [Adv. Fernanda Chaves de Carvalho (OAB: RJ 159419 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Tadeu Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/10/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1508873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine da Silva Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lauro Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine da Silva Carvalho\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001809-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Goulart da Silva Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Goulart da Silva Lima \r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 36/37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lucindo Pinheiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lucindo Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 97/102, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Soares\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 59. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Silva Costa [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Soares [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda, Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Soares\r\n\r\nTer vistas dos autos da CPE em apenso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-20.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ismar Nascimento Santos [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ismar Nascimento Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos da CPE em apenso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-50.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 98/103, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Oliveira Benvindo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Oliveira Benvindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 95/99, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves de Araujo Castro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gonçalves de Araujo Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 96/101, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Zicari [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Zicari \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142: A diligência já foi realizada no endereço indicado por oficial de justiça e resultou negativa. Venha o autor com o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002068-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Planet Farma Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Planet Farma Ltda. \r\n\r\nComprovar a quitação do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mediel da Silva Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Réu: Brasco Logistica Offshore [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mediel da Silva Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre o ofício de fls. 96/98. \r\n\r\nProcesso: 0001658-45.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Andrade [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-48.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Cliff Reparos Navais ltda-me [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Cliff Reparos Navais ltda-me, Réu Navegação São Miguel ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002163-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cristina da Silva Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cristina da Silva Neto \r\n\r\nVenha com o extrato do FGTS e os valores que entende devidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercilio José Monteiro Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercilio José Monteiro Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Oliveira [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Esteves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 71, devendo requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Scovino de Freitas [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000405-51.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelle de Araujo Rodrigues [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Ind. Com. de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle de Araujo Rodrigues \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 48/49. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Oliveira Vianna [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves Fontes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Alves Fontes \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 123/132, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Falcão [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. , Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda ME [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves Falcão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-79.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Viana [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. Ciente, ainda, a 2ª ré de que os embargos declaratórios interpostos não foram recebidos, conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000626-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Inácio de Carvalho [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente do Iguá, Réu: Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Inácio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.17 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0000704-62.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Ribeiro Filho [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Ribeiro Filho\r\n\r\nVenha com os endereços dos Cartórios que pretende que sejam oficiados, inclusive do 9º RGI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. Venha o autor com o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Assumpção Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assumpção Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Carneiro [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 701/703, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilso Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ribeiro da Silva Mateirais de Construção, Réu: Top Stone Granitos e Artefatos de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Test. Rte. Vanderson Gueivara Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Salles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Meano Mercearia Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meano Mercearia Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Campos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. N/P Administrador Judicial Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Caixa , Aut Clayton Campos de Souza \r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. E ciente a 2ª reclamada de que deverá contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Soares Roque [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Unida Comércio e Confecções Ltda EPP [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nação Unida Comércio e Confecções Ltda EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Gouveia do Nascimento [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Gouveia do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maerte Gonçalves Sampaio Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maerte Gonçalves Sampaio Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Freire Marins de Medeiros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Saúde Serviço Integrado em Medicina Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Freire Marins de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por deserto. Ciente, ainda, de que foi mantida a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-28.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gonçalves Guimarães [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gonçalves Guimarães\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 76. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velzi de Faria Malta\r\n\r\nComprove o depósito da 2ª parcela do crédito da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001587-43.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Coelho Glathardt [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Coelho Glathardt\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-22.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Vidal [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Cidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Ferreira Vidal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 107/108, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002243-29.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Coutinho dos Santos Afonso [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-58.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Machado Lourenco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servplus Administracao e Servicos Ltda., Réu: Aloes Ind e com Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: Servplus Administracao e Servicos Ltda N/P Sócia Marcia Regina Mercian ServPlus Administracao e Servicos Ltda N/P Sócio Marco Aurélio Mercian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Machado Lourenco\r\n\r\nAo excepto fls. 179/185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Costermani [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, em 48 horas.\r\n\r\nId: 1508828"
                            ],
                            "1509456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lopes Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lopes Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-17.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., Aut Bruno Carvalho da Silva Souza\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 71, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000354-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Figueira Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricasse Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu Fricasse Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Givanildo Figueira Vabos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Costa [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Escolha Locação Cenográfica e Eventos Ltda ME - Mais Criações Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.18 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 03/07//2013 às 11h, ficando mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0054300-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marclau Comercio de Combustiveis Ltda, Aut Silvio da Conceicao da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 124, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088500-67.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Vieira [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo Vieira , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 261, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Mattos Catarino [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: VL de Souza Lanches e Produtos de Trayler ME [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VL de Souza Lanches e Produtos de Trayler ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaías Quintino Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cupello [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC- Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cupello\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 208/210. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan Galvão de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda., Aut Juruan Galvão de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 154, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Jorge da Trindade [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Barros Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Jorge da Trindade\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 50/62. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001006-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Melo Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. - A/C Thays Renata Ferreira Serbija , Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Aut Solange de Melo Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 82, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. O prazo da 1ª ré inicia em 02/07/2013 e da 2ª ré em 17/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000959-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro Ramalho [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representação Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro Ramalho, Réu Oliveira e Guerreiro Comercio e Representação Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo noticiado a fls. 84/85, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-02.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes Mendonca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes Mendonca\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes Rocha [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Somold Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)], Réu: Água Mineral Cascataí Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Mineral Cascataí Ltda., Aut Luiz Claudio Gomes Rocha , Réu Somold Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 100, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Baeza [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Baeza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001019-22.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sintia Sodré dos Santos Barboza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Festas Sofias de São Gonçalo Ltda. ME, Réu: Cantinho Caseiro de Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia Sodré dos Santos Barboza \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Manoel João Gonçalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Silva \r\n\r\nEsclareça a autora a divergência do nome na petição de fls. 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001532-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cunha Macedo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reformas e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas, conforme fls. 77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz Dantas [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz Dantas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda., Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Jose Silva de Carvalho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda., Réu: Assai Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Jose Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78 que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça e cumpra-se o despacho de fls. 76 v: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-22.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Marques Rener [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Futuro 2005 Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Marques Rener\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 119. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade dos Santos [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, conforme fls. 116. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-89.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facções Ltda. ME [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarcis Ex Facções Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001851-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Oliveira Tavares [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacaré Comércio de Artigos Esportivos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Oliveira Tavares \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001895-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos Teixeira Lobo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Campos Teixeira Lobo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-11.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marcos da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly-Back Comércio Ltda Me [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Almeida Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002201-77.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Alves de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-02.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Exte Rodrigo Pereira Cabreira\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 187, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001998-18.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bittencourt Monteiro [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: MCCAD Instalações Industriais Ltda. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Laboratório B. Braun S. A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório B. Braun S. A, Réu MCCAD Instalações Industriais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002052-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro Pereira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cordeiro Pereira \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda., Réu: Shopping Patio Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura da Silva \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 34/51. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Abreu Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Abreu Figueiredo\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 720/724. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Quiares Chagas [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Quiares Chagas\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar as guias acostadas a contracapa, devendo ainda apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cunha da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1509456"
                            ],
                            "1509455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000576-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Lápis Projetos e Serviços Ltda. ME, Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lápis Projetos e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509455"
                            ],
                            "1508829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0112500-34.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Serpa de Almeida\r\n\r\nRéu: M. A. Auto Pecas Ltda-ME, Iranilda Rodrigues da Silveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Rodrigues Costa, sócia de M. A. Auto Pecas Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: apresentar bens da ré que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0207500-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceicao de Carvalho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.488,65 equivalente a 1.012.912,17 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 271,13 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves Fontes \r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda ( A/C Sr. Mathias Santos ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 123/132, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.065,35 equivalente a 730.964,61 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré com provar R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170500-45.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Medeiros Felipe [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Lajes Ltda (Sucessora de Sena Lajes e Materiais de Construção de Meriti Ltda), Réu: Anderson Silva de Oliveira, Réu: Renata Nascimento Filgueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Medeiros Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013, às 9:00 h, nesta vara do trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1509590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Felix [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Sevipol Ltda. - ME , Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Felix\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Réu: Municipio de Três Rios, Réu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Arruda [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Arruda\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0200300-50.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEIT E LANCHON PAO DO DIA LTDA-ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Ademar Santana de Lima Filho, Réu: Maria Martha Medeiros Borges de Almeida, Réu: Antônio César Freixeiro Braga Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA MATHIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017700-56.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlaine Miriam de Oliveira Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Luglago Ltda me, Réu: Gouveia Pizzaria, Réu: Sthefenir Pizzaria, Réu: Jefferson Carlos da Silva, Réu: Cláudia Maria Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlaine Miriam de Oliveira Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119900-78.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sipriano [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Sipriano\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001374-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodolfo Seixas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodolfo Seixas\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVO DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Temístocles Moreira Júnior, Réu: Antônio Pacielli Neto, Réu: Lucia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IVO DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0139900-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Beatriz Figueiredo de Alencar [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Beatriz Figueiredo de Alencar\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-59.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELE PEREIRA ROCHA [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: José Carlos Spanó Vidal, Réu: Jair Gomes Freire, Réu: Carlos Enéas Guimarães\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0107400-92.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: Antonio Paciello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Silva Salgado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali da Silva Salgado\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152600-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: JOAHILTON CAHU [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Rodrigo de Jesus Nunes, Réu: Nelson Vinagre Cardoso, Réu: Valeria Teixeira de Mattos, Réu: Rodrigo de Jesus Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001067-28.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Braz Gaspar [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Lenilza Ferreira de Souza Santos, Réu: Leia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Braz Gaspar\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092700-92.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIO VICENTE PORTELLA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: PAULO CEZAR IGNACIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Murilo José Mattos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Orlando Soares Nogueira [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Osvaldo Neves [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Vivekananda Gomes Almeida [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Waldyr Ferreira de Souza Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Juarez Malavasi [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Valmiro Gomes Leal [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: José Salim Arantes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Cláudio Nunes de Moraes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Elcio Campos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Osmar dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Alberto da Silva [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Amaro Barbosa de Paula [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Antonio Carlos Hernandes da Costa [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Aroldo Bento de Medeiros Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: João Cabral Filho [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Elson da Silva Tavares [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Azevedo Borges [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZIO VICENTE PORTELLA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenio Balbino de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Souza Alcantará, Réu: Metálicas Indústria e Comércio de Estruturas de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenio Balbino de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0188900-73.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENO CARDOSO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO REGO CAMPOS [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENO CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001243-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcione Geraldo Pimentel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcione Geraldo Pimentel\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000402-75.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesario dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140400-34.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sebastiao Guilherme [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastiao Guilherme\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Marciano\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-17.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno Benedito\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069100-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069600-59.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE AZEVEDO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Elizabeth Ferreira (OAB: RJ 24054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE AZEVEDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELISIARIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELISIARIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0045300-96.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FURTADO ANTONIO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FURTADO ANTONIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Duarte de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Duarte de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131900-57.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LILI [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: Sílvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LILI\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042400-58.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Lúcia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060600-93.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LUERDES DINIZ [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antonio Paciello Neto, Réu: Lúcia Geveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUERDES DINIZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ipolito Bento [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dalva Lages Rabello Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ipolito Bento\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Veriane Barbudo de Araújo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Francisca Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriane Barbudo de Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066500-96.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARIA MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARIA MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-70.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Carvalho [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067000-65.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE JESUS MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0211900-68.2003.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070100-28.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102200-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias e Oliveira Urbanizacao Ltda [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)], Réu: Construcoop Service Sociedade Cooperativa Ltda [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Ana Luiza Matias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048300-07.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Antonio Paulo Baptista Reis [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Antonio da Silva dos Anjos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda (N/P JOSE MACHADO COELHO), Réu: Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda, Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Geraldo Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I.C. CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALENO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071800-92.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moyses Menezes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071900-47.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Predolim [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Predolim\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022900-49.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO DIAS FERREIRA [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Aut: Jaci do Couto Ferreira [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO DIAS FERREIRA, Aut Jaci do Couto Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silvino Santos Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066200-37.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Américo Fuchs [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARROZO PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068300-62.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1509205"
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                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de revogação de Ordem de Serviço\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Dr. Edson Dias de Souza ficam revogadas a partir da publicação deste Edital as Ordens de Serviço nº 01/2011 e 02/2011, em vigor nesta 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. VR, 11/06/2013\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nId: 1508859"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172200-71.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ BRAGANCA LOBATO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS MENEGUELE VALTÃO, Réu: Júlio Ferreira Paço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0248400-12.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Valerio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarao Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0110300-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Souza [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Number One Gas Natural LTDA-ME, Réu: Mirian dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357600-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Rufino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Vagner Jose Rufino\r\n\r\nReapresentar (apresentar, no caso da ré), acaso queira, seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0377100-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0242100-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv.de Tratamento de Documentos e Informações Ltda - Suc.de Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - sucessor por incorporação de Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Participações ltda - Sucessora de Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv.de Tratamento de Documentos e Informações Ltda - Suc.de Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nAtender à solicitação da contadoria (fls. 954), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Matias [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Stargate de Volta Redonda Internet e Consultoria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Marcelo José Medeiros de Almeida, Réu: Roseli Carla da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stargate de Volta Redonda Internet e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001088-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Basílio [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Gustavo de Abreu Santos (OAB: RJ 106405 - D)], Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0282500-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IRINEU VIEIRA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO IRINEU VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado da Silveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Sul Ltda ME [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Sul Ltda ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Figueiredo Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Figueiredo Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido \r\n\r\nProcesso: 0010900-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO LOPES PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO LOPES PEREIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0052100-09.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias de Oliveira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0012900-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERI GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0315700-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Emiliano Novaes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Réu: Coopeli - Cooper. de Prof. de Entid. Class. e de Tra. Autonomo Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeli - Cooper. de Prof. de Entid. Class. e de Tra. Autonomo Ltda, Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028400-72.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia de Fatima Goulart [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0517600-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001269-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Gonzaga [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0097100-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDSON DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ângelo Cristiano Peixoto (OAB: RJ 131532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nId: 1509482"
                            ],
                            "1509481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0067200-53.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (A/C Sueli da Silva Santos Silvino) , LEONARDO CEZAR SILVINO, SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO CEZAR SILVINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509481"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1508734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000202-12.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Costa\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre fls. 96 a 103. \r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda., Aut Valdeci Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a devolução da notificação intimatória da testemunha com a informação: não existe o número indicado, e, tendo em vista o prazo exíguo para providências da parte interessada, providenciar o efetivo cumprimento da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000129-40.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gonçalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Montege Contruções Industriais e Terceirização Ltda.A/C. Sócia Rosália Aparecida Prandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10h05 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 09h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda, Réu: Gerdau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001354-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherdez dos Santos Vieira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Fluminense Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherdez dos Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 10h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Laurentino Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000621-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Arlindo Neto [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Arlindo Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 10h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000178-81.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardozo Teixeira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI (OAB: RJ 150733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fábio Cardozo Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Roque [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Rondelli Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira & Rondelli Construtora e Incorporadora Ltda., Aut Silvio Ferreira Roque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000798-30.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME, Réu: Unimed Resende [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Siqueira , Réu Unimed Resende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09h40 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda, Réu: Gerdau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000614-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Corrêa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Carlos dos Santos Corrêa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 10h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarci Lisboa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Humberto Gomes Martins, Réu: Joelci Henrique Caletti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Tarci Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 14h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Teixeira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 09h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000736-87.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Terezinha Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Marivon Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)], Réu: MARIVON CABELEIREIROS LTDA.ME - N/P do Sr.Rógerio Massão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marivon Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Mariza Terezinha Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09h35 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000183-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Augusta da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elkha Tecnologia e Informação Ltda., Aut Matilde Augusta da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 09h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001174-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Construções e Serviços Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira , Réu Vicentini Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 10h05 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001197-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamin Jose Thuler de Aguiar [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço em Transporte Rodoviário Coopertran Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamin Jose Thuler de Aguiar, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 às 14h35 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Temotheo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Temotheo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 09h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lielson dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 09h55 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0126700-32.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Caramez de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do Inteiro teor do R. despacho de fl.315, observando-se os prazos determinados para autor/réu. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Silva de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA) Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. , Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 09h45 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000183-06.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V R Center Piso Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena dos Santos , Réu V R Center Piso Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 10h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Bichara Pietre Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maisa Bichara Pietre Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 10h15 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1508734"
                            ],
                            "1508736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000159-75.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Motoca Material de Construção Ltda. ME , Amauri Antônio dos Reis, Luiz Antônio Lotti \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Motoca Material de Construção Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000614-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Corrêa \r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Sistems Instalações de Gás Ltda. A/C FRANCISCO MONT´ALVERNE PIRES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo de Souza\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508736"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1509830": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6469 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 17 da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS; \r\n\r\nVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; \r\n\r\nVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ;\r\n\r\nIX. Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ; e\r\n\r\nX. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2206/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 23/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1509830"
                    ],
                    "1509831": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.470 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a comprovação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre:\r\n\r\nI - natureza social de seus objetivos relativos à área de promoção de atividades desportivas e lazer;\r\n\r\nII - finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\n\r\nIII - previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, definidos nos termos do Estatuto, assegurando àquela composição atribuições normativas e de controles básicos previstos nesta Lei;\r\n\r\nIV - composição e atribuições da diretoria executiva;\r\n\r\nV - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da entidade;\r\n\r\nVI - em caso de extinção ou desqualificação da entidade, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, na forma desta Lei, na proporção dos recursos e bens por este alocados por meio do contrato de gestão\r\n\r\nVII- obrigatoriedade de publicação anual de síntese dos relatórios financeiros e de execução de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da organização social;\r\n\r\nVIII - no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto;\r\n\r\nIX - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;\r\n\r\nX- comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a a serem desenvolvidas, notórios competência e experiência na área do Esporte e do Lazer.\r\n\r\nXI - os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração não serem parentes por consanguinidade.\r\n\r\n§1º - O Poder Público verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial da Organização Social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão com a mesma.\r\n\r\n§2º - O edital de seleção poderá estabelecer que os requisitos previstos nos incisos III, V, VI, VII e IX deste artigo, bem como os requisitos do art. 6º desta Lei, sejam introduzidos no estatuto da entidade como condição para assinatura do contrato de gestão, admitida a qualificação provisória para participação no processo seletivo com cumprimento dos demais requisitos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para a qualificação da entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requisitos específicos de que trata o caput deste artigo serão complementares aos requisitos constantes desta Lei, que devem ser obedecidos em qualquer hipótese.\r\n\r\nArt. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-lhe a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro de que trata o caput deste artigo ficará publicado permanentemente no sítio oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - ser composto por:\r\n\r\na) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado; \r\n\r\nb) 40 a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nc) 10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; \r\n\r\nd) 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade;\r\n\r\nII - mandato de 04 (quatro) anos para seus membros, admitida uma recondução, sendo que o primeiro mandato de metade dos membros deve ser de 02 (dois) anos, bem como a renovação das representações deve ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consangüíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, , Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Vereadores, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras e membros do quadro de direção de quaisquer outros órgãos da administração pública direta e indireta.\r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras:\r\n\r\na) definir o âmbito, os objetivos e diretrizes de atuação da entidade, em conformidade com esta Lei;\r\n\r\nb) aprovar a proposta de orçamento e o programa de investimentos da entidade;\r\n\r\nc) aprovar a proposta de trabalho da entidade para o fim de celebração do contrato de gestão;\r\n\r\nd) designar e dispensar os membros da diretoria, ou, no caso de associação civil, propor a destituição à Assembleia Geral da entidade;\r\n\r\ne) fixar a remuneração dos membros da diretoria executiva que não poderá exceder o subsidio do Governador, na forma do art. 37, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nf) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos e respectivas competências;\r\n\r\ng) fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas, e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa;\r\n\r\nh) aprovar e encaminhar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva;\r\n\r\ni) fixar o número mínimo, não inferior a três, de reuniões deliberativas no exercício financeiro;\r\n\r\nj) aprovar por maioria de seus membros:\r\n\r\n1 - as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade, e o plano de cargos, salários e benefícios;\r\n\r\n2 - as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações;\r\n\r\n3 - a proposta de alteração estatutária e de extinção da entidade.\r\n\r\nk) pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos pela diretoria executiva da entidade;\r\n\r\nl) pronunciar-se sobre denúncia que lhe for encaminhada pela sociedade civil em relação à gestão e aos serviços sob a responsabilidade da entidade, adotando as providências cabíveis.\r\n\r\n§1º - O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§2º - Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas.\r\n\r\nArt. 7º - É vedado aos conselheiros integrar a diretoria executiva ou qualquer outro cargo da entidade.\r\n\r\nArt. 8º - Os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 9º - Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades das áreas de esporte e lazer.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais consoante a especificidade do acordo. O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermé dio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; \r\n\r\nII - obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo do contrato e as fontes de receita para sua execução; \r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão; \r\n\r\nIV - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado; \r\n\r\nV - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão; \r\n\r\nVII - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva Organização social.\r\n\r\n§1º - Adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da organização social, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\n§2º - O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 05 (cinco) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei. \r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela organização social, sem autorização do Estado e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração dos contratos de gestão previstos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 12 - A seleção da entidade para a assinatura do contrato de gestão far-se-á com observância das seguintes etapas: \r\n\r\nI - publicação do edital; \r\n\r\nII - recebimento e julgamento das propostas; \r\n\r\nIII - publicação do resultado do processo seletivo com o nome da entidade vencedora.\r\n\r\nArt. 13 - O edital conterá:\r\n\r\nI - Objeto - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim; \r\n\r\nII - metas e indicadores de gestão de interesse do órgão supervisor; \r\n\r\nIII - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços;\r\n\r\nIV - critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; \r\n\r\nV - prazo para apresentação da proposta de trabalho; \r\n\r\nVI - minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 14 - A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, e, ainda: \r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto; \r\n\r\nII - especificação do orçamento e das fontes de receita; \r\n\r\nIII - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da situação econômico-financeira da entidade, observado o disposto no inciso II do art. 2º da presente Lei; \r\n\r\nIV - comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão; \r\n\r\nV - estipulação da política de preços a ser praticada.\r\n\r\nVI - definição de metas e indicadores de gestão adequadas à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade e respectivos prazos de execução.\r\n\r\nParágrafo Único - A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência. \r\n\r\nArt. 15 - Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 16 - É condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação da entidade como organização social e o atendimento aos requisitos básicos de que trata o art. 6° desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação de entidade como organização social poderá ocorrer até a data do recebimento da proposta do processo seletivo de que trata o art. 11 desta Lei. \r\n\r\nArt. 17 - Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, também deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 14 desta Lei. \r\n\r\nArt. 18 - Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Em atenção aos Princípios da Publicidade e Transparência, os recursos do Estado para contraprestação de serviços das organizações sociais deverão ser identificados através de rubrica específica. \r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organizações Sociais. \r\n\r\n§1º - Os créditos orçamentários assegurados às organizações sociais serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão. \r\n\r\n§2º - A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco a ser indicado pelo órgão público parceiro.\r\n\r\nArt. 20 - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Diretores e Conselheiros da Organização Social contratada, para quaisquer serviços relativos aos contratos de gestão de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 21 - As Organizações Sociais (OS) não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 22 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nArt. 23 - Qualquer cidadão, pessoa jurídica, partido político ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas pelas organizações sociais ao Tribunal de Contas, à Assembléia Legislativa, ao Poder Executivo e ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 24 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\nArt. 25 - A organização social deverá apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§1º - Ao final de cada exercício financeiro, a organização social apresentará, ao órgão supervisor, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria. \r\n\r\n§2º - O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada, obedecido ao disposto na presente Lei. \r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer deverá encaminhar a prestação de contas anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§4º - O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\n§5º - Ao final de cada semestre, a organização social encaminhará a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer relação de processos judiciais em que configurem como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes foram desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\nArt. 26 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação. \r\n\r\nArt. 27 - Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços.\r\n\r\n§1º - A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração. \r\n\r\n§2º - Decretada a intervenção, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. \r\n\r\n§3º - Cessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a organização social retomará a execução dos serviços.\r\n\r\n§ 4º- A intervenção deverá ser noticiada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 28 - As Organizações Sociais responderão, de forma exclusiva e direta, e seus dirigentes, de forma individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão. \r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das organizações sociais. \r\n\r\nArt. 29 - Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira, ao juízo competente, a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. \r\n\r\n§1° - O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto na legislação processual civil. \r\n\r\n§2° - Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.\r\n\r\nArt. 30 - A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 31 - As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública desde que comprovem a sua existência por mais de três anos (Decreto Federal nº 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal nº 60.931, de 4 de julho de 1967), para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 32 - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. \r\n\r\n§1º - Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§2º - Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do contrato de gestão que, obrigatoriamente, deverão ser objeto de seguro contra sinistros, (incêndios, danos e avarias) promovido pela organização social, com prazo igual ao do contrato de gestão e após análise de risco. \r\n\r\n§3º - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 33 - O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, não incluídas neste ônus as vantagens pagas pela organização social, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser adicionada, aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, parcela de recursos para compensar, com a contratação de funcionários pela própria Organização Social, o desligamento de servidor colocado à disposição. \r\n\r\nArt. 34 - A Organização Social fará publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, consoante o art. 6º, inciso IV, alínea “j”, item 2. \r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nArt. 35 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado. \r\n\r\n§1º - Aos servidores colocados à disposição da organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo. \r\n\r\n§2º - Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\n§3º - As despesas com os servidores públicos colocados à disposição da organização social, bem como as despesas da organização social com funcionários celetistas ou temporários serão computadas para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000). \r\n\r\nArt. 36 - O servidor que, apesar da extinção da estrutura em que se encontre lotado, ou por não manifestar a aquiescência prevista no caput do art. 31 desta Lei, não for colocado à disposição da organização social deverá, observado o interesse público ser; \r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, garantidos os seus direitos e vantagens; \r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em organizações sociais. \r\n\r\nArt. 37 - O servidor colocado à disposição de organização social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da organização social, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos nos incisos do artigo anterior. \r\n\r\n§1º A organização social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 90 (noventa) dias para devolvê-lo ao Poder Público. \r\n\r\n§2º Até a efetiva devolução do servidor ao Poder Público, o mesmo deverá cumprir integralmente sua carga horária na organização social.\r\n\r\nArt. 38 - Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição, respeitando como limite o subsidio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 39 - Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, respeitando como limite o subsidio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 40. Não será incorporada, à remuneração de origem do servidor colocado à disposição, qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social. \r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 41. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão e nesta Lei. \r\n\r\n§ 1º - A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo a organização social e seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. \r\n\r\n§2º - A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§3º - É caso de desqualificação da organização social a não manutenção dos imóveis públicos cedidos ou desvio de sua finalidade. \r\n\r\n§4º - A organização social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização.\r\n\r\n§5º - A entidade que perder a qualificação como Organização Social ficará impedida de requerer novamente o título num período de 05(cinco) anos a contar da data da publicação do ato de desqualificação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitida a mudança de denominação das unidades, cujas atividades vierem a ser executadas por organização social. \r\n\r\nArt. 43 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 44 - Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social. \r\n\r\nArt. 45 - A qualquer tempo, o órgão supervisor e a organização social poderão, de comum acordo, rever o termos do contrato de gestão, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público. \r\n\r\nArt. 46 - A auditoria externa de que trata a alínea “g” do inciso IV do art. 6º desta Lei deverá ser realizada por empresa idônea, registrada no Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Imobiliários - CVM.. \r\n\r\nArt. 47 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais. \r\n\r\nArt. 48 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 49 - As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverão observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nArt. 50 - É vedado à entidade qualificada como organização social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\n\r\nArt. 51 - A organização social, ao pretender selecionar seu pessoal fará publicar, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura de contrato de gestão, regulamento próprio contendo o procedimento que adotará para tal fim, que se sujeitará à forma publica, objetiva e impessoal, observando o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 52 - As organizações sociais, na promoção de atividades desportivas e de lazer, poderão observar o disposto no Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE, instituído pela Lei n° 5.073, de 17 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 53 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2210/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1509831"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.471 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 14 DA LEI Nº 4620 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, por transformação, das 750 gratificações previstas no art. 14 da Lei nº 4.620/2005, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, 750 funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 5° da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 1° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferida a denominação funcional de Chefe de Serventia.\r\n\r\n§ 2° - É vedada a nomeação para os cargos de que trata esta Lei de pessoas que estejam respondendo ou sofrido sanção por ato de improbidade administrativa, conforme Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, ou ainda se enquadrem nas condições de inelegibilidade da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010 e do inciso XXIX do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 14 da Lei nº 4620 de 11 de outubro de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ao serventuário a que se refere o artigo 5º desta Lei, que desempenhar função de Chefe de Serventia de Primeira Instância será atribuída gratificação CAI-6, a que fará jus enquanto permanecer no efetivo desempenho da função, ressalvadas as situações constituídas sob a égide da Lei nº 2400 de 17 de maio de 1995.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2134/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 02/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1509832"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.246 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/205.296/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis a seguir identificados, necessários à faixa de alargamento da Rodovia RJ-116.\r\n\r\nConsiderando o km 0, o ponto de interseção com o eixo da linha férrea, e partindo no sentido ITABORAÍ - MACUCO, a faixa considerada tem a área de 8.501.000 m2, constituída por um comprimento total de 136.800 m ao longo da Rodovia RJ-116, com as seguintes larguras e características através das suas distâncias limites em relação ao eixo atual da Rodovia RJ - 116.\r\n\r\nTrecho da\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nLado Esquerdo (m)\r\n\r\nLado Esquerdo (m)\r\n\r\nLado Direito (m)\r\n\r\nLado Direito (m)\r\n\r\nLargura Total (m)\r\n\r\nLargura Total (m)\r\n\r\nKm 0,0 a 1,5 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 1,5 a 2,3 km\r\n\r\no\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n140\r\n\r\nKm 2,3 a 3,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 3,0 a 4,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 4,0 a 5,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 5,0 a 6,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 6,0 a 7,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 7,0 a 8,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 8,0 a 9,0 km\r\n\r\no\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 9,0 a 10, km\r\n\r\nO 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 10, a 11, km\r\n\r\no 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 11, a 12, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 12, a 13, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 13, a 14, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 14, a 15, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 15, a 16, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 16, a 17, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 17, a 18, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 18, a 19, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 19, a 20, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 20, a 21, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 21, a 22, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 22, a 23, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 23, a 24, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 24, a 25, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 25, a 26, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 26, a 27, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 27, a 28, km\r\n\r\n0 o 2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 28, a 29, km\r\n\r\n2 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 29, a 30, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 30, a 31, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 31, a 32, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 32, a 33, km\r\n\r\n0 o 5\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 33, a 34, km\r\n\r\n5 o 0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\nKm 34, a 35, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 35, a 36, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 36, a 37, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 37, a 38, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 38, a 39, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 39, a 40, km\r\n\r\n0 o 2\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 40, a 42, km\r\n\r\n2 o 8\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 42, a 44, km\r\n\r\n8 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 44, a 45, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 45, a 46, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 46, a 47, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 47, a 48, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 48, a 49, km\r\n\r\n0 o 5\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n140\r\n\r\nKm 49, a 50, km\r\n\r\n5 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 50, a 51, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 51, a 52, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 52, a 53, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 53, a 54, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 54, a 55, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 55, a 56, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 56, a 57, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 57, a 58, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 58, a 59, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 59, a 60, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 60, a 61, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 61, a 62, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 62, a 63, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 63, a 64, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 64, a 65, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 65, a 66, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 66, a 67, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 67, a 68, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 68, a 69, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 69, a 70, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 70, a 71, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 71, a 72, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 72, a 73, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 73, a 74, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 74, a 75, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 75, a 76, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 76, a 77, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 77, a 78, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 78, a 79, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 79, a 80, km\r\n\r\n0 o 2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nKm 80, a 81, km\r\n\r\n2 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 81, a 82, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 82, a 83, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 83, a 84, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 84, a 85, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 85, a 86, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nKm 86, a 87, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nKm 87, a 88, km\r\n\r\n0 o 2\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nKm 88, a 89, km\r\n\r\n2 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 89, a 90, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 90, a 91, km\r\n\r\n0 o 5\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nKm 91, a 92, km\r\n\r\n5 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 92, a 93, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 93, a 94, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 94, a 95, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 95, a 96, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 96, a 97, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 97, a 98, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 98, a 99, km\r\n\r\n0 o 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 99, a 100, km\r\n\r\n0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 100, a 101, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 101, a 102, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 102, a 103, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 103, a 104, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 104, a 105, km\r\n\r\n,0 o , 0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 105, a 106, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 106, a 107, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 107, a 108, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 108, a 109, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 109, a 110, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 110, a 111, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 111, a 112, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 112, a 113, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 113, a 114, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 114, a 115, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 115, a 116, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 116, a 117, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 117, a 118, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 118, a 119, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 119, a 120, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 120, a 121, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 121, a 122, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n140\r\n\r\nKm 122, a 123, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n140\r\n\r\nKm 123, a 124, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 124, a 125, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 125, a 126, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 126, a 127, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 127, a 128, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 128, a 129, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 129, a 130, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 130, a 131, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 131, a 132, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 132, a 133, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 133, a 134, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 134, a 135, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 135, a 136, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 136, a 137, km\r\n\r\n,0 o ,0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nKm 137, a 138, km\r\n\r\n,0 o ,6\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nArt. 2º - Os croquis da faixa de Utilidade Pública constantes do Processo nº E-17/205.296/20112 fazem parte integrante do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1509847"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1509849": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AFONSO BADARÓ para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela de Araújo Calfo, ID. Funcional nº 4370502-2. Processo nº E-08/002/25/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de abril de 2013, MARCELA DE ARAÚJO CALFO, ID. Funcional nº 4370502-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/25/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2013, FLAVIO AFONSO BADARÓ do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/25/2013. \r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE JUNHO DE2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006931-4, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013), da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Azevedo Cruz, ID. Funcional nº 4316946-5. Processo nº E-04/083/269/2013. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/06/2013.\r\n\r\nId: 1509849"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1509848": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505012/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1509848"
                    ],
                    "1509845": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.456/2009 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, convolado em recurso hierárquico, ofertado por WALTER OURIQUES MENDONÇA e veiculado no bojo do Processo Administrativo n° E-21/976.456/2009, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em devolução.\r\n\r\nId: 1509845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1509850": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALEX RABELO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427386-0, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alex Campos de Farias. Processo nº E-04/067/252/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS, Oficial de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 4417366-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Co ordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fis cal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Silva de Goes Rodrigues, matrícula nº 946762-2. Processo nº E-04/083/155/2013.\r\n\r\nId: 1509850"
                    ],
                    "1509851": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/001/351/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/010/351/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/004/592013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-06/004/59/2013\r\n\r\nId: 1509851"
                    ],
                    "1509780": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 77 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNºs DOS PROCESSOS\r\n\r\nNºs DOS CONTRATOS\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1977/2012\r\n\r\n21/2013\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nPaulo Knauss - Id 4277074-2\r\n\r\nMaria Teresa Villela Bandeira de Mello - Id 4344598-5\r\n\r\nE-12/3219/2011\r\n\r\n25/2013\r\n\r\nWallace Van Geen Poltronieri - Id 5010816-6\r\n\r\nConrado Ciriaco Nóbrega - Id5011961-3\r\n\r\nRomilson Oggioni de Araújo Filho - Id 4386300-0\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1509780"
                    ],
                    "1508877": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 105ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro do mês de abril de 2013, com início às 10h, foi lida e aprovada a ATA da 104ª Reunião. O Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1)que o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MARÇO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03/05/2013; 2) que o Relatório Semestral da PGE - Referente à Resolução nº 2893/20101, período de Novembro de 2012 a Abril de 2013, deverá ser entregue na AEL até o dia 30/04/2013. Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1508877"
                    ],
                    "1509123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/625/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1509123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509357": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares constatados nos autos do processo administrativo nº E-12/091/206/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicaçãoo servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/424579/2012, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/98/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1509357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509147": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO\r\n\r\nE CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 098.460.067-13, art. 165; CPF nº 103.519.467-80, art. 165; CPF nº 117.733.657-03, art. 165; CPF nº 385.118.437-87, art. 165; CPF nº 023.412.197-13, art. 165; CPF nº 126.401.457-03, art. 165; CPF nº 901.903.007-87, art. 165; CPF nº 018.595.817-65, art. 165; CPF nº 036.206.937-90, art. 165; CPF nº 843.694.937-49, art. 165; CPF nº 771.321.657-04, art. 165; CPF nº 106.779.537-55, art. 165; CPF nº 075.985.067-44, art. 165; CPF nº 042.980.937-94, art. 165; CPF nº 099.062.857-45, art. 165; CPF nº 305.581.407-00, art. 165; CPF nº 530.341.807-30, art. 165; CPF nº 084.885.477-22, art. 165; CPF nº 124.312.557-86, art. 165; CPF nº 389.970.107-00, art. 165; CPF nº 975.241.587-34, art. 165; CPF nº 104.709.717-62, art. 165; CPF nº 094.556.487-25, art. 165; CPF nº 011.084.747-48, art. 165; CPF nº 117.781.607-51, art. 165; CPF nº 104.944.237-73, art. 165; CPF nº 120.222.957-30, art. 165; CPF nº 385.435.167-49, art. 165; CPF nº 006.358.367-42, art. 165; CPF nº 057.583.897-30, art. 165; CPF nº 091.642.587-85, art. 165; CPF nº 091.808.727-94, art. 165; CPF nº 126.340.797-88, art. 165; CPF nº 632.089.897-68, art. 165; CPF nº 684.168.497-49, art. 165; CPF nº 024.012.717-08, art. 165; CPF nº 086.692.487-60, art. 165; CPF nº 089.449.847-94, art. 165; CPF nº 096.343.407-17, art. 165; CPF nº 096.913.867-98, art. 165; CPF nº 099.437.637-52, art. 165; CPF nº 100.472.027-00, art. 165; CPF nº 109.098.677-71, art. 165; CPF nº 116.507.007-33, art. 165; CPF nº 147.200.207-55, art. 165; CPF nº 219.543.302-78, art. 165; CPF nº 279.062.307-44, art. 165; CPF nº 486.676.847-91, art. 165; CPF nº 638.914.767-87, art. 165; CPF nº 755.562.517-20, art. 165; CPF nº 999.840.327-87, art. 165; CPF nº 046.635.165-80, art. 165; CPF nº 124.659.447-11, art. 165; CPF nº 057.829.937-23, art. 165; CPF nº 971.484.077-53, art. 165; CPF nº 056.105.877-60, art. 165; CPF nº 082.581.687-46, art. 165; CPF nº 373.733.907-49, art. 165; CPF nº 789.825.703-06, art. 165; CPF nº 011.235.087-98, art. 165; CPF nº 083.045.127-77, art. 165; CPF nº 109.318.917-79, art. 165; CPF nº 110.574.097-82, art. 165; CPF nº 124.643.577-23, art. 165; CPF nº 986.930.857-00, art. 165; CPF nº 082.538.297-10, art. 165; CPF nº 089.206.867-18, art. 165; CPF nº 132.068.387-89, art. 165; CPF nº 770.800.417-91, art. 165; CPF nº 124.370.417-96, art. 165; CPF nº 135.991.987-21, art. 165; CPF nº 124.203.227-46, art. 165; CPF nº 054.380.347-37, art. 165; CPF nº 787.467.877-04, art. 165; CPF nº 042.766.917-02, art. 165; CPF nº 052.702.467-83, art. 165; CPF nº 083.829.117-14, art. 165; CPF nº 089.408.864-53, art. 165; CPF nº 946.911.347-00, art. 165; CPF nº 110.849.847-76, art. 165; CPF nº 106.400.127-01, art. 165; CPF nº 629.874.027-91, art. 165; CPF nº 092.469.727-08, art. 165; CPF nº 444.285.537-49, art. 165; CPF nº 052.378.367-12, art. 165; CPF nº 080.976.577-24, art. 165; CPF nº 086.587.317-82, art. 165; CPF nº 149.600.287-34, art. 165; CPF nº 466.840.857-34, art. 165; CPF nº 592.317.347-68, art. 165; CPF nº 677.554.107-49, art. 165; CPF nº 120.646.687-13, art. 165; CPF nº 089.532.567-55, art. 165; CPF nº 405.586.657-72, art. 165; CPF nº 104.594.317-73, art. 165; CPF nº 475.618.907-53, art. 165; CPF nº 788.041.917-91, art. 165; CPF nº 081.342.337-67, art. 165; CPF nº 106.582.967-10, art. 165; CPF nº 505.328.637-04, art. 165; CPF nº 647.305.067-15, art. 165; CPF nº 746.142.157-34, art. 165; CPF nº 596.294.877-72, art. 165; CPF nº 071.891.217-90, art. 165; CPF nº 771.770.617-20, art. 165; CPF nº 643.771.567-72, art. 165; CPF nº 111.657.257-54, art. 165; CPF nº 967.232.977-68, art. 165; CPF nº 693.469.767-72, art. 165; CPF nº 082.142.027-52, art. 165; CPF nº 100.771.097-75, art. 165; CPF nº 101.327.117-37, art. 165; CPF nº 106.965.927-46, art. 165; CPF nº 115.708.467-23, art. 165; CPF nº 174.524.495-68, art. 165; CPF nº 509.745.647-53, art. 165; CPF nº 537.469.457-04, art. 165; CPF nº 626.067.867-34, art. 165; CPF nº 906.780.447-91, art. 165; CPF nº 069.324.587-56, art. 165; CPF nº 019.665.307-06, art. 165; CPF nº 121.873.467-14, art. 165; CPF nº 001.377.797-12, art. 165; CPF nº 085.233.447-80, art. 165; CPF nº 105.283.967-30, art. 165; CPF nº 111.302.577-89, art. 165; CPF nº 525.122.822-87, art. 165; CPF nº 096.368.367-52, art. 165; CPF nº 054.734.127-00, art. 165; CPF nº 083.316.367-16, art. 165; CPF nº 956.975.607-10, art. 165; CPF nº 510.626.907-53, art. 165; CPF nº 854.055.747-91, art. 165; CPF nº 195.132.751-91, art. 165; CPF nº 103.125.977-54, art. 165; CPF nº 546.660.237-04, art. 165; CPF nº 038.086.927-66, art. 165; CPF nº 102.587.347-52, art. 165; CPF nº 312.549.427-34, art. 165; CPF nº 261.909.317-15, art. 165; CPF nº 106.692.187-31, art. 165; CPF nº 006.119.297-08, art. 165; CPF nº 055.319.807-60, art. 165; CPF nº 105.439.287-05, art. 165; CPF nº 118.390.717-61, art. 165; CPF nº 130.617.777-41, art. 165; CPF nº 022.333.167-89, art. 165; CPF nº 047.604.567-32, art. 165; CPF nº 052.758.987-03, art. 165; CPF nº 056.406.537-44, art. 165; CPF nº 058.506.407-54, art. 165; CPF nº 069.006.307-58, art. 165; CPF nº 072.379.737-46, art. 165; CPF nº 074.063.427-56, art. 165; CPF nº 085.178.587-51, art. 165; CPF nº 087.593.767-59, art. 165; CPF nº 107.030.487-59, art. 165; CPF nº 111.328.217-70, art. 165; CPF nº 115.032.817-79, art. 165; CPF nº 120.138.927-56, art. 165; CPF nº 127.466.057-24, art. 165; CPF nº 129.549.367-54, art. 165; CPF nº 390.301.647-00, art. 165; CPF nº 494.191.967-04, art. 165; CPF nº 508.886.927-49, art. 165; CPF nº 518.160.327-00, art. 165; CPF nº 582.936.807-25, art. 165; CPF nº 771.273.077-68, art. 165; CPF nº 120.648.687-20, art. 165; CPF nº 124.654.137-83, art. 165; CPF nº 819.900.227-15, art. 165; CPF nº 138.170.727-08, art. 165; CPF nº 967.939.537-53, art. 165; CPF nº 010.435.377-59, art. 165; CPF nº 011.345.387-66, art. 165; CPF nº 022.367.407-94, art. 165; CPF nº 028.188.357-20, art. 165; CPF nº 047.917.087-84, art. 165; CPF nº 054.938.007-80, art. 165; CPF nº 098.865.067-33, art. 165; CPF nº 121.669.057-06, art. 165; CPF nº 124.381.447-00, art. 165; CPF nº 136.564.167-88, art. 165; CPF nº 081.106.687-80, art. 165; CPF nº 038.907.294-01, art. 165; CPF nº 056.562.697-36, art. 165; CPF nº 228.062.614-49, art. 165; CPF nº 088.660.497-43, art. 165; CPF nº 097.376.087-71, art. 165; CPF nº 102.073.907-03, art. 165; 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CPF nº 055.549.657-09, art. 165; CPF nº 070.213.697-27, art. 165; CPF nº 076.253.107-01, art. 165; CPF nº 079.812.947-62, art. 165; CPF nº 080.150.847-92, art. 165; CPF nº 086.693.577-04, art. 165; CPF nº 100.375.697-24, art. 165; CPF nº 101.524.227-81, art. 165; CPF nº 110.513.697-38, art. 165; CPF nº 112.186.947-50, art. 165; CPF nº 112.695.017-39, art. 165; CPF nº 124.423.617-95, art. 165; CPF nº 134.367.947-83, art. 165; CPF nº 255.501.792-53, art. 165; CPF nº 776.327.887-00, art. 165; CPF nº 819.549.997-04, art. 165; CPF nº 913.137.403-49, art. 165; CPF nº 053.474.017-02, art. 165; CPF nº 360.941.297-68, art. 165; CPF nº 658.343.059-20, art. 165; CPF nº 731.091.007-97, art. 165; CPF nº 790.689.447-20, art. 165; CPF nº 839.713.517-00, art. 165; CPF nº 099.247.097-80, art. 165; CPF nº 670.209.507-44, art. 165; CPF nº 108.306.517-30, art. 165; CPF nº 319.340.808-53, art. 165; CPF nº 050.133.480-72, art. 165; CPF nº 036.576.527-95, art. 165; CPF nº 022.103.347-56, art. 165; CPF nº 267.799.357-00, art. 165; 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CPF nº 366.592.077-91, art. 165; CPF nº 006.660.657-80, art. 165; CPF nº 033.602.467-30, art. 165; CPF nº 026.352.247-49, art. 165; CPF nº 055.707.417-71, art. 165; CPF nº 357.568.027-20, art. 165; CPF nº 864.414.427-87, art. 165; CPF nº 104.222.177-43, art. 165; CPF nº 038.593.587-07, art. 165; CPF nº 056.853.927-37, art. 165; CPF nº 126.410.327-16, art. 165; CPF nº 984.984.877-49, art. 165; CPF nº 329.387.307-30, art. 165; CPF nº 666.701.797-15, art. 165; CPF nº 111.538.237-30, art. 165; CPF nº 661.533.797-53, art. 165; CPF nº 111.717.177-92, art. 165; CPF nº 109.228.627-61, art. 165; CPF nº 696.027.607-10, art. 165; CPF nº 873.820.917-91, art. 165; CPF nº 057.523.147-55, art. 165; CPF nº 091.864.727-47, art. 165; CPF nº 123.380.177-57, art. 165; CPF nº 097.957.277-02, art. 165; CPF nº 080.678.327-30, art. 165; CPF nº 134.413.637-01, art. 165; CPF nº 139.377.557-80, art. 165; CPF nº 274.617.347-68, art. 165; CPF nº 083.316.277-25, art. 165; CPF nº 026.285.167-99, art. 165; CPF nº 079.217.597-26, art. 165; 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CPF nº 829.959.587-87, art. 165; CPF nº 097.923.507-30, art. 165; CPF nº 910.392.077-15, art. 165; CPF nº 519.823.587-34, art. 165; CPF nº 176.144.067-53, art. 165; CPF nº 099.119.837-90, art. 165; CPF nº 926.389.027-72, art. 165; CPF nº 083.714.487-67, art. 165; CPF nº 102.470.497-19, art. 165; CPF nº 781.674.777-20, art. 165; CPF nº 103.787.507-98, art. 165; CPF nº 759.882.837-72, art. 165; CPF nº 706.940.287-20, art. 165; CPF nº 032.286.797-56, art. 165; CPF nº 452.657.807-00, art. 165; CPF nº 030.341.127-93, art. 165; CPF nº 304.961.527-34, art. 165; CPF nº 592.199.717-04, art. 165; CPF nº 973.493.647-68, art. 165; CPF nº 056.260.337-93, art. 165; CPF nº 114.050.127-57, art. 165; CPF nº 098.300.747-06, art. 165; CPF nº 016.865.417-24, art. 165; CPF nº 102.023.767-88, art. 165; CPF nº 122.340.197-96, art. 165; CPF nº 052.531.827-56, art. 165; CPF nº 055.592.107-73, art. 165; CPF nº 111.380.867-54, art. 165; CPF nº 136.208.137-01, art. 165; CPF nº 475.278.977-91, art. 165; CPF nº 085.595.617-81, art. 165; CPF nº 110.338.487-27, art. 165; CPF nº 096.451.017-00, art. 165; CPF nº 834.724.527-49, art. 165; CPF nº 141.563.227-85, art. 165; CPF nº 051.508.977-01, art. 165; CPF nº 832.144.967-00, art. 165; CPF nº 115.924.387-50, art. 165; CPF nº 048.159.489-25, art. 165; CPF nº 105.031.177-90, art. 165; CPF nº 108.836.297-47, art. 165; CPF nº 392.149.317-04, art. 165; CPF nº 002.152.217-02, art. 165; CPF nº 012.664.377-62, art. 165; CPF nº 025.101.417-75, art. 165; CPF nº 123.197.787-64, art. 165; CPF nº 054.525.457-43, art. 165; CPF nº 083.245.717-52, art. 165; CPF nº 089.123.347-43, art. 165; CPF nº 985.752.362-53, art. 165; CPF nº 129.663.167-21, art. 165; CPF nº 057.123.887-40, art. 165; CPF nº 113.701.437-70, art. 165; CPF nº 144.766.057-96, art. 165; CPF nº 949.037.008-87, art. 165; CPF nº 006.163.177-94, art. 165; CPF nº 019.693.317-04, art. 165; CPF nº 095.345.167-40, art. 165; CPF nº 105.601.437-70, art. 165; CPF nº 277.035.097-87, art. 165; CPF nº 012.733.357-67, art. 165; CPF nº 130.316.137-08, art. 165; CPF nº 132.026.927-39, art. 165; CPF nº 120.202.347-93, art. 165; CPF nº 082.103.607-60, art. 165; CPF nº 056.502.367-55, art. 165; CPF nº 018.347.307-83, art. 165; CPF nº 121.000.447-02, art. 165; CPF nº 099.147.247-01, art. 165; CPF nº 026.652.677-21, art. 165; CPF nº 068.853.397-33, art. 165; CPF nº 112.195.537-19, art. 165; CPF nº 123.967.007-90, art. 165; CPF nº 136.471.987-81, art. 165; CPF nº 348.528.917-53, art. 165; CPF nº 664.133.037-00, art. 165; CPF nº 829.722.147-49, art. 165; CPF nº 886.551.727-15, art. 165; CPF nº 037.249.167-79, art. 165; CPF nº 016.734.527-36, art. 165; CPF nº 290.819.978-58, art. 165; CPF nº 104.021.027-97, art. 165; CPF nº 084.053.937-14, art. 165; CPF nº 120.690.477-17, art. 165; CPF nº 072.828.737-47, art. 165; CPF nº 012.974.827-78, art. 165; CPF nº 100.612.617-18, art. 165; CPF nº 082.815.877-09, art. 165; CPF nº 012.498.287-59, art. 165; CPF nº 085.862.807-47, art. 165; CPF nº 094.746.697-59, art. 165; CPF nº 086.562.807-67, art. 165; CPF nº 018.972.617-21, art. 165; 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CPF nº 691.605.627-49, art. 165; CPF nº 071.866.857-06, art. 165; CPF nº 055.612.987-39, art. 165; CPF nº 082.282.927-40, art. 165; CPF nº 086.549.107-04, art. 165; CPF nº 410.387.037-00, art. 165; CPF nº 601.466.996-53, art. 165; CPF nº 000.358.507-79, art. 165; CPF nº 159.464.698-86, art. 165; CPF nº 134.567.307-80, art. 165; CPF nº 074.490.807-88, art. 165; CPF nº 112.233.777-92, art. 165; CPF nº 341.174.237-20, art. 165; CPF nº 901.684.887-87, art. 165; CPF nº 012.187.847-33, art. 165; CPF nº 052.531.604-34, art. 165; CPF nº 054.887.577-40, art. 165; CPF nº 074.143.577-24, art. 165; CPF nº 103.665.657-88, art. 165; CPF nº 120.678.537-32, art. 165; CPF nº 492.581.337-49, art. 165; CPF nº 860.148.547-20, art. 165; CPF nº 108.065.377-52, art. 165; CPF nº 100.768.177-25, art. 165; CPF nº 770.419.337-68, art. 165; CPF nº 076.692.487-42, art. 165; CPF nº 123.237.617-57, art. 165; CPF nº 976.543.106-68, art. 165; CPF nº 102.805.597-80, art. 165; CPF nº 313.674.808-50, art. 165; CPF nº 134.866.827-09, art. 165; CPF nº 043.528.567-03, art. 165; CPF nº 051.552.877-31, art. 165; CPF nº 728.427.177-91, art. 165; CPF nº 127.223.717-66, art. 165; CPF nº 126.671.317-46, art. 165; CPF nº 083.231.837-08, art. 165; CPF nº 256.109.617-34, art. 165; CPF nº 624.201.947-72, art. 165; CPF nº 902.818.537-20, art. 165; CPF nº 015.669.437-95, art. 165; CPF nº 028.343.647-61, art. 165; CPF nº 025.274.457-80, art. 165; CPF nº 697.195.007-00, art. 165; CPF nº 145.373.237-36, art. 165; CPF nº 100.177.037-43, art. 165; CPF nº 024.924.347-45, art. 165; CPF nº 594.657.277-68, art. 165; CPF nº 685.222.587-91, art. 165; CPF nº 029.668.547-07, art. 165; CPF nº 829.130.217-00, art. 165; CPF nº 021.129.677-54, art. 165; CPF nº 926.086.717-72, art. 165; CPF nº 936.677.790-20, art. 165; CPF nº 106.915.687-66, art. 165; CPF nº 315.654.767-00, art. 165; CPF nº 055.460.557-07, art. 165; CPF nº 902.147.497-20, art. 165; CPF nº 093.461.787-28, art. 165; CPF nº 108.173.207-50, art. 165; CPF nº 767.225.627-00, art. 165; CPF nº 370.569.997-00, art. 165; 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CPF nº 099.153.973-72, art. 165; CPF nº 106.861.067-09, art. 165; CPF nº 108.094.717-52, art. 165; CPF nº 108.258.617-05, art. 165; CPF nº 112.407.647-66, art. 165; CPF nº 273.602.707-82, art. 165; CPF nº 668.001.707-63, art. 165; CPF nº 796.690.187-49, art. 165; CPF nº 829.206.057-04, art. 165; CPF nº 130.459.547-15, art. 165; CPF nº 078.984.177-04, art. 165; CPF nº 032.489.297-74, art. 165; CPF nº 508.860.107-72, art. 165; CPF nº 004.050.887-01, art. 165; CPF nº 060.610.886-63, art. 165; CPF nº 106.164.217-88, art. 165; CPF nº 821.484.737-00, art. 165; CPF nº 844.912.997-49, art. 165; CPF nº 118.787.907-06, art. 165; CPF nº 013.236.827-75, art. 165; CPF nº 087.063.777-00, art. 165; CPF nº 131.054.137-07, art. 165; CPF nº 120.187.437-83, art. 165; CPF nº 708.925.127-68, art. 165; CPF nº 041.311.147-47, art. 165; CPF nº 604.164.917-15, art. 165; CPF nº 121.083.607-60, art. 165; CPF nº 984.369.617-49, art. 165; CPF nº 056.367.897-69, art. 165; CPF nº 114.833.917-52, art. 165; CPF nº 332.354.906-63, art. 165; 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CPF nº 109.930.627-25, art. 165; CPF nº 864.148.797-20, art. 165; CPF nº 110.696.167-61, art. 165; CPF nº 529.698.787-04, art. 165; CPF nº 463.634.597-53, art. 165; CPF nº 403.054.577-72, art. 165; CPF nº 037.446.057-44, art. 165; CPF nº 089.102.057-84, art. 165; CPF nº 105.792.427-06, art. 165; CPF nº 010.793.987-83, art. 165; CPF nº 098.788.757-25, art. 165; CPF nº 087.555.577-24, art. 165; CPF nº 115.943.527-80, art. 165; CPF nº 117.341.097-00, art. 165; CPF nº 724.185.087-49, art. 165; CPF nº 768.713.807-44, art. 165; CPF nº 509.996.137-15, art. 165; CPF nº 071.862.567-67, art. 165; CPF nº 087.915.087-46, art. 165; CPF nº 116.628.807-23, art. 165; CPF nº 207.374.407-91, art. 165; CPF nº 307.486.157-68, art. 165; CPF nº 842.260.307-10, art. 165; CPF nº 037.237.367-42, art. 165; CPF nº 111.326.497-73, art. 165; CPF nº 082.831.197-88, art. 165; CPF nº 137.238.057-44, art. 165; CPF nº 099.399.277-38, art. 165; CPF nº 005.498.217-08, art. 165; CPF nº 003.093.657-83, art. 165; CPF nº 130.945.337-36, art. 165; CPF nº 100.416.287-13, art. 165; CPF nº 109.060.897-78, art. 165; CPF nº 005.451.467-39, art. 165; CPF nº 084.747.717-73, art. 165; CPF nº 040.971.788-65, art. 165; CPF nº 080.220.427-90, art. 165; CPF nº 137.469.847-42, art. 165; CPF nº 721.991.647-72, art. 165; CPF nº 750.541.167-53, art. 165; CPF nº 094.839.407-29, art. 165; CPF nº 128.195.877-80, art. 165; CPF nº 230.050.257-72, art. 165; CPF nº 976.183.227-91, art. 165; CPF nº 088.072.247-98, art. 165; CPF nº 052.140.967-55, art. 165; CPF nº 504.644.003-25, art. 165; CPF nº 884.391.437-53, art. 165; CPF nº 892.772.877-72, art. 165; CPF nº 015.920.557-37, art. 165; CPF nº 116.882.747-74, art. 165; CPF nº 042.686.787-43, art. 165; CPF nº 278.448.627-34, art. 165; CPF nº 386.194.827-34, art. 165; CPF nº 109.380.867-58, art. 165; CPF nº 724.800.177-53, art. 165; CPF nº 848.326.907-44, art. 165; CPF nº 807.349.367-53, art. 165; CPF nº 110.434.717-23, art. 165; CPF nº 125.298.357-30, art. 165; CPF nº 029.747.427-85, art. 165; CPF nº 056.807.427-05, art. 165; 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CPF nº 051.710.447-40, art. 165; CPF nº 093.353.107-94, art. 165; CPF nº 839.216.137-87, art. 165; CPF nº 080.682.947-83, art. 165; CPF nº 771.767.237-53, art. 165; CPF nº 385.410.687-49, art. 165; CPF nº 086.272.637-95, art. 165; CPF nº 729.406.897-68, art. 165; CPF nº 073.500.837-00, art. 165; CPF nº 437.307.367-87, art. 165; CPF nº 091.894.647-61, art. 165; CPF nº 078.933.207-88, art. 165; CPF nº 094.330.757-06, art. 165; CPF nº 099.938.977-79, art. 165; CPF nº 122.136.937-73, art. 165; CPF nº 484.866.206-00, art. 165; CPF nº 010.975.247-36, art. 165; CPF nº 055.322.497-25, art. 165; CPF nº 089.249.337-28, art. 165; CPF nº 009.261.817-00, art. 165; CPF nº 040.111.176-84, art. 165; CPF nº 697.455.877-53, art. 165; CPF nº 037.527.477-49, art. 165; CPF nº 957.117.670-20, art. 165; CPF nº 374.186.027-15, art. 165; CPF nº 060.451.347-02, art. 165; CPF nº 018.546.687-73, art. 165; CPF nº 124.982.757-46, art. 165; CPF nº 147.248.607-23, art. 165; CPF nº 038.477.307-97, art. 165; CPF nº 006.613.317-33, art. 165; 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CPF nº 854.715.777-87, art. 165; CPF nº 002.776.367-60, art. 165; CPF nº 003.134.417-82, art. 165; CPF nº 014.897.297-71, art. 165; CPF nº 033.800.367-30, art. 165; CPF nº 042.676.697-08, art. 165; CPF nº 087.131.887-39, art. 165; CPF nº 089.160.537-14, art. 165; CPF nº 091.609.017-56, art. 165; CPF nº 114.447.437-08, art. 165; CPF nº 115.896.737-35, art. 165; CPF nº 118.141.587-07, art. 165; CPF nº 121.385.027-40, art. 165; CPF nº 143.382.197-42, art. 165; CPF nº 866.766.367-00, art. 165; CPF nº 994.370.157-91, art. 165; CPF nº 018.893.447-29, art. 165; CPF nº 117.818.497-81, art. 165; CPF nº 305.038.417-49, art. 165; CPF nº 095.157.087-02, art. 165; CPF nº 132.986.017-99, art. 165; CPF nº 081.609.207-92, art. 165; CPF nº 014.994.777-16, art. 165; CPF nº 078.249.437-47, art. 165; CPF nº 081.128.187-62, art. 165; CPF nº 081.514.207-23, art. 165; CPF nº 106.320.107-11, art. 165; CPF nº 119.986.167-70, art. 165; CPF nº 135.649.567-27, art. 165; CPF nº 347.907.647-53, art. 165; CPF nº 988.601.277-34, art. 165; CPF nº 083.118.427-28, art. 165; CPF nº 432.101.807-25, art. 165; CPF nº 145.743.787-27, art. 165; CPF nº 113.653.287-08, art. 165; CPF nº 053.679.897-48, art. 165; CPF nº 109.281.177-07, art. 165; CPF nº 114.123.517-07, art. 165; CPF nº 125.592.777-19, art. 165; CPF nº 128.627.077-40, art. 165; CPF nº 074.724.747-11, art. 165; CPF nº 058.044.117-21, art. 165; CPF nº 026.056.057-01, art. 165; CPF nº 115.013.907-24, art. 165; CPF nº 123.770.187-26, art. 165; CPF nº 133.013.617-90, art. 165; CPF nº 274.388.057-00, art. 165; CPF nº 140.096.127-03, art. 165; CPF nº 357.573.294-91, art. 165; CPF nº 087.363.477-28, art. 165; CPF nº 086.994.787-71, art. 165; CPF nº 025.526.997-82, art. 165; CPF nº 548.750.567-53, art. 165; CPF nº 144.192.937-13, art. 165; CPF nº 123.087.087-35, art. 165; CPF nº 059.044.277-51, art. 165; CPF nº 086.532.487-57, art. 165; CPF nº 048.259.887-50, art. 165; CPF nº 115.052.127-90, art. 165; CPF nº 172.883.318-30, art. 165; CPF nº 691.778.727-20, art. 165; CPF nº 023.605.687-52, art. 165; 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CPF nº 954.342.917-00, art. 165; CPF nº 007.767.704-89, art. 165; CPF nº 057.813.447-05, art. 165; CPF nº 145.516.717-70, art. 165; CPF nº 099.316.647-46, art. 165; CPF nº 092.567.717-56, art. 165; CPF nº 115.691.877-46, art. 165; CPF nº 024.824.567-89, art. 165; CPF nº 053.825.277-41, art. 165; CPF nº 054.190.257-10, art. 165; CPF nº 072.942.797-80, art. 165; CPF nº 076.313.067-29, art. 165; CPF nº 123.733.837-99, art. 165; CPF nº 126.492.347-33, art. 165; CPF nº 417.037.823-72, art. 165; CPF nº 001.493.910-05, art. 165; CPF nº 084.046.357-06, art. 165; CPF nº 014.555.257-82, art. 165; CPF nº 041.719.707-17, art. 165; CPF nº 042.764.767-39, art. 165; CPF nº 091.634.467-31, art. 165; CPF nº 104.938.267-69, art. 165; CPF nº 108.252.257-01, art. 165; CPF nº 114.782.817-23, art. 165; CPF nº 120.885.787-81, art. 165; CPF nº 134.751.537-26, art. 165; CPF nº 141.304.877-36, art. 165; CPF nº 264.941.082-53, art. 165; CPF nº 618.838.247-53, art. 165; CPF nº 942.779.317-15, art. 165; CPF nº 128.997.997-97, art. 165; 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CPF nº 054.275.817-23, art. 165; CPF nº 081.485.907-02, art. 165; CPF nº 022.057.707-21, art. 165; CPF nº 033.564.597-67, art. 165; CPF nº 081.354.927-23, art. 165; CPF nº 762.886.927-00, art. 165; CPF nº 092.248.467-85, art. 165; CPF nº 321.112.157-91, art. 165; CPF nº 103.951.477-43, art. 165; CPF nº 036.549.497-62, art. 165; CPF nº 100.038.517-53, art. 165; CPF nº 079.225.557-76, art. 165; CPF nº 045.888.517-72, art. 165; CPF nº 606.587.707-72, art. 165; CPF nº 912.678.897-72, art. 165; CPF nº 081.122.197-02, art. 165; CPF nº 403.761.503-78, art. 165; CPF nº 092.848.127-12, art. 165; CPF nº 079.258.377-99, art. 165; CPF nº 003.680.337-59, art. 165; CPF nº 018.663.617-24, art. 165; CPF nº 353.378.857-15, art. 165; CPF nº 081.875.137-13, art. 165; CPF nº 332.204.767-91, art. 165; CPF nº 074.155.287-60, art. 165; CPF nº 178.540.590-04, art. 165; CPF nº 803.200.587-00, art. 165; CPF nº 043.038.207-33, art. 165; CPF nº 069.974.077-06, art. 165; CPF nº 095.740.517-06, art. 165; CPF nº 745.905.027-04, art. 165; CPF nº 115.965.987-78, art. 165; CPF nº 888.561.607-06, art. 165; CPF nº 926.863.387-68, art. 165; CPF nº 031.216.547-13, art. 165; CPF nº 114.064.667-27, art. 165; CPF nº 122.239.197-07, art. 165; CPF nº 619.778.537-49, art. 165; CPF nº 101.730.867-56, art. 165; CPF nº 138.054.457-25, art. 165; CPF nº 141.664.177-70, art. 165; CPF nº 076.220.947-06, art. 165; CPF nº 132.547.187-98, art. 165; CPF nº 929.883.937-53, art. 165; CPF nº 083.714.547-32, art. 165; CPF nº 116.529.757-48, art. 165; CPF nº 772.075.727-00, art. 165; CPF nº 385.490.857-15, art. 165; CPF nº 711.486.987-87, art. 165; CPF nº 913.760.847-91, art. 165; CPF nº 023.804.377-00, art. 165; CPF nº 107.335.107-60, art. 165; CPF nº 054.712.537-28, art. 165; CPF nº 052.648.277-02, art. 165; CPF nº 087.529.152-04, art. 165; CPF nº 126.675.687-61, art. 165; CPF nº 580.941.137-15, art. 165; CPF nº 321.052.587-00, art. 165; CPF nº 108.004.017-00, art. 165; CPF nº 032.710.377-95, art. 165; CPF nº 004.929.987-52, art. 165; CPF nº 073.491.427-06, art. 165; 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CPF nº 016.692.857-74, art. 165; CPF nº 023.370.389-63, art. 165; CPF nº 088.937.237-35, art. 165; CPF nº 052.387.477-48, art. 165; CPF nº 896.321.411-72, art. 165; CPF nº 605.040.307-44, art. 165; CPF nº 069.618.327-76, art. 165; CPF nº 097.391.737-72, art. 165; CPF nº 966.634.057-72, art. 165; CPF nº 056.959.127-92, art. 165; CPF nº 071.418.537-07, art. 165; CPF nº 080.079.417-62, art. 165; CPF nº 118.096.517-51, art. 165; CPF nº 093.327.137-90, art. 165; CPF nº 102.437.607-95, art. 165; CPF nº 517.881.952-72, art. 165; CPF nº 112.563.327-12, art. 165; CPF nº 086.948.647-03, art. 165; CPF nº 095.550.027-38, art. 165; CPF nº 118.234.667-70, art. 165; CPF nº 124.325.287-19, art. 165; CPF nº 255.175.387-20, art. 165; CPF nº 549.653.904-82, art. 165; CPF nº 056.428.367-30, art. 165; CPF nº 127.111.087-32, art. 165; CPF nº 627.739.257-34, art. 165; CPF nº 104.061.937-11, art. 165; CPF nº 153.563.907-50, art. 165; CPF nº 090.961.367-21, art. 165; CPF nº 071.869.497-03, art. 165; CPF nº 132.018.587-81, art. 165; CPF nº 138.750.917-95, art. 165; CPF nº 641.770.252-91, art. 165; CPF nº 079.581.067-93, art. 165; CPF nº 106.976.567-80, art. 165; CPF nº 120.239.917-73, art. 165; CPF nº 090.497.517-76, art. 165; CPF nº 029.874.726-09, art. 165; CPF nº 070.886.057-59, art. 165; CPF nº 018.909.887-23, art. 165; CPF nº 047.735.477-74, art. 165; CPF nº 614.686.907-44, art. 165; CPF nº 090.072.427-76, art. 165; CPF nº 699.807.487-53, art. 165; CPF nº 344.251.017-15, art. 165; CPF nº 016.749.317-51, art. 165; CPF nº 095.859.087-78, art. 165; CPF nº 232.913.893-87, art. 165; CPF nº 088.417.637-10, art. 165; CPF nº 820.068.817-87, art. 165; CPF nº 374.710.317-00, art. 165; CPF nº 079.901.497-45, art. 165; CPF nº 727.932.607-20, art. 165; CPF nº 765.884.327-04, art. 165; CPF nº 023.904.037-60, art. 165; CPF nº 052.529.577-11, art. 165; CPF nº 100.446.657-92, art. 165; CPF nº 806.938.900-10, art. 165; CPF nº 102.294.197-63, art. 165; CPF nº 009.081.567-07, art. 165; CPF nº 984.491.761-15, art. 165; CPF nº 268.139.987-49, art. 165; 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CPF nº 254.862.068-95, art. 165; CPF nº 114.232.897-06, art. 165; CPF nº 935.026.053-00, art. 165; CPF nº 078.024.007-32, art. 165; CPF nº 121.991.227-19, art. 165; CPF nº 115.278.027-10, art. 165; CPF nº 018.990.197-74, art. 165; CPF nº 073.051.167-77, art. 165; CPF nº 021.545.507-03, art. 165; CPF nº 025.944.677-74, art. 165; CPF nº 826.222.487-68, art. 165; CPF nº 044.502.247-79, art. 165; CPF nº 056.902.987-27, art. 165; CPF nº 140.294.967-76, art. 165; CPF nº 010.857.627-26, art. 165; CPF nº 059.590.587-07, art. 165; CPF nº 110.996.047-61, art. 165; CPF nº 133.415.417-13, art. 165; CPF nº 783.238.607-00, art. 165; CPF nº 873.218.827-72, art. 165; CPF nº 091.920.897-55, art. 165; CPF nº 082.357.387-75, art. 165; CPF nº 020.874.347-27, art. 165; CPF nº 091.268.967-61, art. 165; CPF nº 118.875.497-14, art. 165; CPF nº 219.478.137-49, art. 165; CPF nº 638.187.957-20, art. 165; CPF nº 717.388.517-53, art. 165; CPF nº 607.715.697-34, art. 165; CPF nº 053.679.927-06, art. 165; CPF nº 360.836.667-91, art. 165; CPF nº 042.541.217-25, art. 165; CPF nº 089.046.827-38, art. 165; CPF nº 496.023.657-49, art. 165; CPF nº 075.858.867-48, art. 165; CPF nº 130.491.047-40, art. 165; CPF nº 491.948.287-68, art. 165; CPF nº 708.226.971-49, art. 165; CPF nº 967.368.527-49, art. 165; CPF nº 026.070.207-27, art. 165; CPF nº 054.145.417-01, art. 165; CPF nº 096.320.407-67, art. 165; CPF nº 103.354.767-08, art. 165; CPF nº 012.127.197-86, art. 165; CPF nº 143.317.947-41, art. 165; CPF nº 108.261.837-35, art. 165; CPF nº 116.627.017-30, art. 165; CPF nº 310.994.677-72, art. 165; CPF nº 056.592.127-43, art. 165; CPF nº 878.325.347-53, art. 165; CPF nº 098.990.337-07, art. 165; CPF nº 110.859.137-08, art. 165; CPF nº 513.220.997-15, art. 165; CPF nº 760.611.597-49, art. 165; CPF nº 074.743.767-09, art. 165; CPF nº 086.336.917-01, art. 165; CPF nº 086.856.697-74, art. 165; CPF nº 016.701.047-61, art. 165; CPF nº 113.032.607-19, art. 165; CPF nº 096.011.347-94, art. 165; CPF nº 081.172.407-77, art. 165; CPF nº 380.861.407-25, art. 165; 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CPF nº 764.321.657-68, art. 165; CPF nº 032.225.937-10, art. 165; CPF nº 089.615.017-80, art. 165; CPF nº 744.187.427-00, art. 165; CPF nº 122.767.927-01, art. 165; CPF nº 086.539.077-00, art. 165; CPF nº 928.753.197-87, art. 165; CPF nº 047.051.677-16, art. 165; CPF nº 109.683.747-19, art. 165; CPF nº 098.725.957-12, art. 165; CPF nº 105.132.587-01, art. 165; CPF nº 129.917.747-62, art. 165; CPF nº 929.154.507-49, art. 165; CPF nº 086.640.197-03, art. 165; CPF nº 106.449.974-00, art. 165; CPF nº 076.695.867-10, art. 165; CPF nº 087.255.387-64, art. 165; CPF nº 612.022.317-72, art. 165; CPF nº 033.426.617-39, art. 165; CPF nº 080.141.127-09, art. 165; CPF nº 597.676.857-15, art. 165; CPF nº 011.901.097-60, art. 165; CPF nº 037.341.307-60, art. 165; CPF nº 038.090.857-31, art. 165; CPF nº 059.840.967-06, art. 165; CPF nº 099.989.947-30, art. 165; CPF nº 101.318.697-44, art. 165; CPF nº 108.336.137-66, art. 165; CPF nº 108.603.507-03, art. 165; CPF nº 124.535.497-31, art. 165; CPF nº 140.448.377-24, art. 165; 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CPF nº 075.510.567-26, art. 165; CPF nº 100.434.347-70, art. 165; CPF nº 132.377.067-44, art. 165; CPF nº 256.125.907-25, art. 165; CPF nº 041.411.077-35, art. 165; CPF nº 092.040.587-81, art. 165; CPF nº 021.624.887-60, art. 165; CPF nº 983.594.957-34, art. 165; CPF nº 023.942.237-66, art. 165; CPF nº 073.755.707-95, art. 165; CPF nº 127.193.697-64, art. 165; CPF nº 055.166.917-96, art. 165; CPF nº 080.907.317-08, art. 165; CPF nº 097.120.307-50, art. 165; CPF nº 106.898.567-41, art. 165; CPF nº 132.076.057-02, art. 165; CPF nº 550.726.317-53, art. 165; CPF nº 626.059.177-20, art. 165; CPF nº 109.331.537-75, art. 165; CPF nº 023.316.907-58, art. 165; CPF nº 074.532.687-02, art. 165; CPF nº 118.512.517-58, art. 165; CPF nº 540.475.797-34, art. 165; CPF nº 075.218.297-86, art. 165; CPF nº 124.873.887-06, art. 165; CPF nº 053.951.167-61, art. 165; CPF nº 080.042.677-00, art. 165; CPF nº 100.249.317-05, art. 165; CPF nº 093.461.277-32, art. 165; CPF nº 129.920.847-94, art. 165; CPF nº 792.805.287-34, art. 165; 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CPF nº 055.337.787-64, art. 165; CPF nº 124.287.187-03, art. 165; CPF nº 147.415.107-86, art. 165; CPF nº 135.804.977-74, art. 165; CPF nº 012.317.627-13, art. 165; CPF nº 001.890.097-64, art. 165; CPF nº 118.826.427-32, art. 165; CPF nº 535.863.447-91, art. 165; CPF nº 004.674.047-39, art. 165; CPF nº 009.486.817-48, art. 165; CPF nº 093.578.867-02, art. 165; CPF nº 102.391.227-98, art. 165; CPF nº 140.204.397-02, art. 165; CPF nº 995.658.110-00, art. 165; CPF nº 113.251.647-12, art. 165; CPF nº 053.934.537-79, art. 165; CPF nº 000.889.767-00, art. 165; CPF nº 341.571.747-04, art. 165; CPF nº 027.219.297-04, art. 165; CPF nº 410.662.867-87, art. 165; CPF nº 054.623.737-16, art. 165; CPF nº 109.030.857-47, art. 165; CPF nº 126.599.637-70, art. 165; CPF nº 078.883.967-55, art. 165; CPF nº 025.915.497-02, art. 165; CPF nº 135.502.797-79, art. 165; CPF nº 588.976.667-87, art. 165; CPF nº 671.495.107-87, art. 165; CPF nº 914.282.707-87, art. 165; CPF nº 072.857.547-73, art. 165; CPF nº 090.984.937-42, art. 165; CPF nº 952.833.907-72, art. 165; CPF nº 054.041.307-09, art. 165; CPF nº 001.104.400-48, art. 165; CPF nº 092.271.297-23, art. 165; CPF nº 056.219.237-90, art. 165; CPF nº 073.842.247-99, art. 165; CPF nº 103.707.957-41, art. 165; CPF nº 434.245.207-30, art. 165; CPF nº 979.890.887-20, art. 165; CPF nº 069.424.357-40, art. 165; CPF nº 009.362.797-10, art. 165; CPF nº 112.636.047-30, art. 165; CPF nº 116.586.667-63, art. 165; CPF nº 058.727.494-81, art. 165; CPF nº 074.449.957-70, art. 165; CPF nº 106.271.157-21, art. 165; CPF nº 107.762.267-89, art. 165; CPF nº 128.860.447-50, art. 165; CPF nº 134.879.167-54, art. 165; CPF nº 070.227.827-09, art. 165; CPF nº 103.806.817-73, art. 165; CPF nº 093.251.527-46, art. 165; CPF nº 894.721.107-97, art. 165; CPF nº 087.338.387-71, art. 165; CPF nº 100.266.767-45, art. 165; CPF nº 029.666.157-02, art. 165; CPF nº 101.045.947-30, art. 165; CPF nº 481.105.744-91, art. 165; CPF nº 011.789.367-67, art. 165; CPF nº 134.545.347-71, art. 165; CPF nº 145.859.817-99, art. 165; CPF nº 115.581.637-43, art. 165; CPF nº 072.353.497-78, art. 165; CPF nº 104.185.617-29, art. 165; CPF nº 102.425.188-85, art. 165; CPF nº 789.090.237-91, art. 165; CPF nº 054.206.907-56, art. 165; CPF nº 092.461.377-79, art. 165; CPF nº 109.170.607-76, art. 165; CPF nº 126.034.517-31, art. 165; CPF nº 938.535.307-10, art. 165; CPF nº 315.678.798-10, art. 165; CPF nº 084.255.097-69, art. 165; CPF nº 076.414.337-90, art. 165; CPF nº 091.540.117-79, art. 165; CPF nº 000.570.677-75, art. 165; CPF nº 031.763.034-24, art. 165; CPF nº 076.755.247-48, art. 165; CPF nº 122.473.397-51, art. 165; CPF nº 730.928.190-04, art. 165; CPF nº 095.902.377-11, art. 165; CPF nº 147.755.807-10, art. 165; CPF nº 059.340.637-07, art. 165; CPF nº 326.560.171-49, art. 165; CPF nº 117.735.847-66, art. 165; CPF nº 125.255.917-80, art. 165; CPF nº 132.354.527-10, art. 165; CPF nº 108.512.797-40, art. 165; CPF nº 053.293.877-10, art. 165; CPF nº 016.643.267-90, art. 165; CPF nº 078.690.407-03, art. 165; CPF nº 120.459.027-30, art. 165; CPF nº 130.599.117-62, art. 165; CPF nº 145.368.537-58, art. 165; CPF nº 087.115.047-65, art. 165; CPF nº 059.560.037-90, art. 165; CPF nº 079.301.827-70, art. 165; CPF nº 010.542.137-55, art. 165; CPF nº 091.348.377-01, art. 165; CPF nº 102.087.317-50, art. 165; CPF nº 987.791.507-30, art. 165; CPF nº 861.231.817-34, art. 165; CPF nº 056.775.927-06, art. 165; CPF nº 080.894.447-92, art. 165; CPF nº 093.103.537-67, art. 165; CPF nº 245.705.087-15, art. 165; CPF nº 078.525.477-37, art. 165; CPF nº 101.810.547-60, art. 165; CPF nº 760.593.597-87, art. 165; CPF nº 607.207.517-72, art. 165; CPF nº 539.102.657-15, art. 165; CPF nº 080.919.097-48, art. 165; CPF nº 098.335.177-57, art. 165; CPF nº 009.448.717-04, art. 165; CPF nº 090.848.507-77, art. 165; CPF nº 078.241.977-19, art. 165; CPF nº 105.333.717-59, art. 165; CPF nº 123.309.267-74, art. 165; CPF nº 057.438.137-60, art. 165; CPF nº 637.072.337-15, art. 165; CPF nº 037.505.917-25, art. 165; CPF nº 070.297.067-06, art. 165; CPF nº 386.442.157-87, art. 165; CPF nº 032.239.917-35, art. 165; CPF nº 034.850.706-29, art. 165; CPF nº 106.445.967-67, art. 165; CPF nº 114.296.957-65, art. 165; CPF nº 104.336.457-92, art. 165; CPF nº 689.259.307-06, art. 165; CPF nº 028.075.227-00, art. 165; CPF nº 042.597.047-70, art. 165; CPF nº 854.657.047-72, art. 165; CPF nº 122.336.547-65, art. 165; CPF nº 097.193.527-01, art. 165; CPF nº 486.271.517-68, art. 165; CPF nº 132.026.237-61, art. 165; CPF nº 124.583.547-50, art. 165; CPF nº 870.418.987-68, art. 165; CPF nº 118.012.257-70, art. 165; CPF nº 091.670.297-95, art. 165; CPF nº 588.938.227-68, art. 165; CPF nº 087.024.856-13, art. 165; CPF nº 107.843.367-41, art. 165; CPF nº 916.382.917-72, art. 165; CPF nº 212.585.738-30, art. 165; CPF nº 309.566.847-34, art. 165; CPF nº 400.318.107-72, art. 165; CPF nº 047.975.467-51, art. 165; CPF nº 025.479.017-81, art. 165; CPF nº 036.345.137-48, art. 165; CPF nº 095.737.057-10, art. 165; CPF nº 633.878.757-20, art. 165; CPF nº 095.139.247-69, art. 165; CPF nº 098.512.617-50, art. 165; 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CPF nº 125.142.287-00, art. 165; CPF nº 127.124.537-00, art. 165; CPF nº 136.233.617-39, art. 165; CPF nº 785.045.547-91, art. 165; CPF nº 072.882.247-40, art. 165; CPF nº 032.424.547-58, art. 165; CPF nº 012.221.257-65, art. 165; CPF nº 057.148.137-07, art. 165; CPF nº 077.964.997-44, art. 165; CPF nº 075.918.667-70, art. 165; CPF nº 087.321.127-85, art. 165; CPF nº 110.386.057-76, art. 165; CPF nº 055.252.617-74, art. 165; CPF nº 073.825.506-80, art. 165; CPF nº 018.809.367-20, art. 165; CPF nº 899.873.067-72, art. 165; CPF nº 028.793.937-52, art. 165; CPF nº 016.867.341-07, art. 165; CPF nº 020.450.297-78, art. 165; CPF nº 030.113.457-08, art. 165; CPF nº 052.162.727-39, art. 165; CPF nº 056.660.227-09, art. 165; CPF nº 061.328.473-91, art. 165; CPF nº 094.870.787-97, art. 165; CPF nº 104.329.877-03, art. 165; CPF nº 131.760.497-06, art. 165; CPF nº 135.813.547-99, art. 165; CPF nº 137.101.317-90, art. 165; CPF nº 341.319.648-05, art. 165; CPF nº 348.269.987-91, art. 165; CPF nº 683.926.302-97, art. 165; 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CPF nº 041.605.597-43, art. 165; CPF nº 044.576.617-40, art. 165; CPF nº 056.436.897-07, art. 165; CPF nº 094.099.697-94, art. 165; CPF nº 106.460.507-96, art. 165; CPF nº 110.891.357-18, art. 165; CPF nº 550.669.507-10, art. 165; CPF nº 127.233.617-48, art. 165; CPF nº 000.803.897-08, art. 165; CPF nº 035.941.947-01, art. 165; CPF nº 056.643.397-48, art. 165; CPF nº 077.198.547-99, art. 165; CPF nº 085.234.097-42, art. 165; CPF nº 106.494.867-73, art. 165; CPF nº 402.943.407-00, art. 165; CPF nº 141.255.247-85, art. 165; CPF nº 848.651.803-20, art. 165; CPF nº 085.138.587-73, art. 165; CPF nº 130.424.297-84, art. 165; CPF nº 021.504.437-16, art. 165; CPF nº 068.742.825-49, art. 165; CPF nº 453.404.397-04, art. 165; CPF nº 001.393.147-41, art. 165; CPF nº 098.735.477-97, art. 165; CPF nº 104.753.187-90, art. 165; CPF nº 111.009.117-66, art. 165; CPF nº 111.500.677-05, art. 165; CPF nº 455.986.577-91, art. 165; CPF nº 895.717.387-00, art. 165; CPF nº 016.498.667-71, art. 165; CPF nº 103.447.717-09, art. 165; CPF nº 106.603.597-07, art. 165; CPF nº 128.682.647-00, art. 165; CPF nº 706.963.817-53, art. 165; CPF nº 927.403.597-72, art. 165; CPF nº 119.638.557-28, art. 165; CPF nº 013.476.577-03, art. 165; CPF nº 016.078.507-37, art. 165; CPF nº 025.141.237-71, art. 165; CPF nº 026.257.907-33, art. 165; CPF nº 054.569.007-26, art. 165; CPF nº 084.495.397-06, art. 165; CPF nº 089.042.397-02, art. 165; CPF nº 110.442.207-75, art. 165; CPF nº 112.692.307-94, art. 165; CPF nº 121.402.867-58, art. 165; CPF nº 124.505.117-25, art. 165; CPF nº 140.559.677-56, art. 165; CPF nº 467.681.307-49, art. 165; CPF nº 565.274.547-91, art. 165; CPF nº 724.486.367-53, art. 165; CPF nº 810.258.667-20, art. 165; CPF nº 840.763.647-91, art. 165; CPF nº 894.305.304-53, art. 165; CPF nº 043.529.027-48, art. 165; CPF nº 041.900.327-43, art. 165; CPF nº 011.107.857-12, art. 165; CPF nº 036.768.637-63, art. 165; CPF nº 015.845.047-73, art. 165; CPF nº 101.620.167-27, art. 165; CPF nº 108.653.277-50, art. 165; CPF nº 120.336.327-33, art. 165; CPF nº 873.796.867-04, art. 165; CPF nº 112.404.287-31, art. 165; CPF nº 033.713.787-05, art. 165; CPF nº 088.301.797-01, art. 165; CPF nº 029.636.637-49, art. 165; CPF nº 088.671.347-10, art. 165; CPF nº 124.719.157-52, art. 165; CPF nº 016.712.557-55, art. 165; CPF nº 115.027.027-62, art. 165; CPF nº 683.593.307-00, art. 165; CPF nº 042.701.867-63, art. 165; CPF nº 004.113.046-40, art. 165; CPF nº 074.390.787-64, art. 165; CPF nº 077.832.087-11, art. 165; CPF nº 103.743.867-14, art. 165; CPF nº 112.603.297-20, art. 165; CPF nº 113.076.537-74, art. 165; CPF nº 130.158.117-89, art. 165; CPF nº 689.069.007-91, art. 165; CPF nº 871.317.737-00, art. 165; CPF nº 994.011.507-53, art. 165; CPF nº 119.594.437-39, art. 165; CPF nº 056.541.477-14, art. 165; CPF nº 082.495.457-29, art. 165; CPF nº 840.572.627-68, art. 165; CPF nº 991.227.316-87, art. 165; CPF nº 138.685.107-88, art. 165; CPF nº 100.122.817-00, art. 165; CPF nº 104.796.677-80, art. 165; CPF nº 028.676.627-29, art. 165; CPF nº 111.922.307-52, art. 165; CPF nº 052.221.147-08, art. 165; CPF nº 787.952.817-20, art. 165; CPF nº 053.840.697-67, art. 165; CPF nº 014.135.097-03, art. 165; CPF nº 650.027.687-68, art. 165; CPF nº 100.710.447-36, art. 165; CPF nº 025.560.117-42, art. 165; CPF nº 012.838.217-10, art. 165; CPF nº 043.882.057-61, art. 165; CPF nº 071.151.037-71, art. 165; CPF nº 484.331.957-00, art. 165; CPF nº 996.495.867-68, art. 165; CPF nº 058.070.957-40, art. 165; CPF nº 084.877.947-93, art. 165; CPF nº 114.107.577-65, art. 165; CPF nº 060.187.706-36, art. 165; CPF nº 025.431.117-27, art. 165; CPF nº 071.467.757-47, art. 165; CPF nº 118.960.857-09, art. 165; CPF nº 125.845.587-00, art. 165; CPF nº 097.029.607-03, art. 165; CPF nº 027.242.067-03, art. 165; CPF nº 075.396.567-43, art. 165; CPF nº 113.797.837-63, art. 165; CPF nº 572.885.427-34, art. 165; CPF nº 744.496.217-00, art. 165; CPF nº 972.182.867-04, art. 165; CPF nº 021.715.987-78, art. 165; CPF nº 106.259.807-51, art. 165; CPF nº 006.947.937-28, art. 165; CPF nº 299.237.357-53, art. 218 INC III; CPF nº 466.461.247-87, art. 218 INC III; CPF nº 590.452.727-68, art. 218 INC III; CPF nº 663.578.027-00, art. 218 INC III; CPF nº 782.012.335-49, art. 244 INC I; CPF nº 900.495.007-91, art. 218 INC III; CPF nº 072.364.067-08, art. 210; CPF nº 273.338.828-29, art. 218 INC III; CPF nº 348.612.387-49, art. 170; CPF nº 362.991.627-91, art. 218 INC III; CPF nº 409.902.817-87, art. 170; CPF nº 595.280.017-34, art. 218 INC III; CPF nº 625.412.507-20, art. 218 INC III; CPF nº 695.091.747-34, art. 244 INC I; CPF nº 742.155.827-68, art. 218 INC III; CPF nº 765.552.917-53, art. 244 INC I; CPF nº 847.714.457-53, art. 218 INC III; CPF nº 052.583.457-50, art. 244 INC I; CPF nº 541.641.417-00, art. 170; CPF nº 028.859.237-92, art. 218 INC III; CPF nº 041.492.777-02, art. 210; CPF nº 078.898.947-24, art. 218 INC III; CPF nº 266.077.517-68, art. 218 INC III; CPF nº 276.890.267-53, art. 218 INC III; CPF nº 331.036.587-53, art. 218 INC III; CPF nº 351.801.297-53, art. 218 INC III; CPF nº 500.474.777-68, art. 218 INC III; CPF nº 600.455.317-49, art. 218 INC III; CPF nº 646.360.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 336.295.797-87, art. 244 INC I; CPF nº 070.614.157-11, art. 218 INC III; CPF nº 345.604.597-20, art. 218 INC III; CPF nº 104.363.747-81, art. 244 INC I; CPF nº 887.535.737-49, art. 244 INC I; CPF nº 072.150.547-30, art. 218 INC III; CPF nº 765.871.857-20, art. 218 INC III; CPF nº 865.977.527-91, art. 218 INC III; CPF nº 931.644.917-00, art. 218 INC III; CPF nº 029.979.597-72, art. 218 INC III; CPF nº 010.540.877-84, art. 218 INC III; CPF nº 037.409.787-91, art. 244 INC I; CPF nº 124.218.827-45, art. 244 INC II; CPF nº 335.009.597-68, art. 170; CPF nº 361.232.347-49, art. 244 INC I; CPF nº 380.437.857-91, art. 218 INC III; CPF nº 495.753.767-49, art. 170; CPF nº 538.831.447-20, art. 244 INC II; CPF nº 659.585.007-91, art. 218 INC III; CPF nº 844.167.347-00, art. 170; CPF nº 879.229.597-53, art. 210; CPF nº 117.495.577-54, art. 244 INC I; CPF nº 188.596.665-20, art. 218 INC III; CPF nº 309.776.657-04, art. 218 INC III; CPF nº 349.718.907-34, art. 218 INC III; CPF nº 352.777.427-00, art. 218 INC III; CPF nº 415.678.707-91, art. 218 INC III; CPF nº 994.343.697-20, art. 170; CPF nº 029.437.797-25, art. 244 INC I; CPF nº 053.074.337-00, art. 244 INC I; CPF nº 051.729.517-25, art. 218 INC III; CPF nº 605.941.527-04, art. 218 INC III; CPF nº 638.321.518-34, art. 244 INC I; CPF nº 690.812.987-04, art. 218 INC III; CPF nº 710.931.846-04, art. 170; CPF nº 870.360.377-68, art. 244 INC I; CPF nº 095.773.737-80, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1509147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509148": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO\r\n\r\nE CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 646.193.037-04, pts. 26; CPF nº 002.257.577-45, pts. 20; CPF nº 003.318.347-31, pts. 44; CPF nº 003.536.517-02, pts. 29; CPF nº 003.613.058-34, pts. 34; CPF nº 004.053.697-19, pts. 100; CPF nº 004.570.417-14, pts. 62; CPF nº 004.738.217-10, pts. 32; CPF nº 004.758.737-77, pts. 43; CPF nº 005.638.027-58, pts. 26; CPF nº 009.014.467-85, pts. 22; CPF nº 010.534.067-70, pts. 30; CPF nº 011.004.527-02, pts. 43; CPF nº 012.262.787-36, pts. 44; CPF nº 013.582.907-09, pts. 22; CPF nº 014.120.067-75, pts. 48; CPF nº 014.223.627-60, pts. 20; CPF nº 014.895.427-87, pts. 27; CPF nº 015.065.637-83, pts. 21; CPF nº 016.277.877-55, pts. 23; CPF nº 016.660.987-01, pts. 39; CPF nº 016.814.577-41, pts. 23; CPF nº 018.762.497-65, pts. 51; CPF nº 019.174.037-39, pts. 21; CPF nº 019.220.578-19, pts. 20; CPF nº 019.453.387-50, pts. 36; CPF nº 020.829.837-14, pts. 21; CPF nº 021.753.547-09, pts. 28; CPF nº 022.474.477-16, pts. 23; CPF nº 023.657.507-45, pts. 35; CPF nº 024.070.287-59, pts. 23; CPF nº 024.195.977-29, pts. 50; CPF nº 024.209.357-48, pts. 22; CPF nº 024.924.257-54, pts. 20; CPF nº 025.513.637-48, pts. 31; CPF nº 026.124.327-60, pts. 27; CPF nº 026.836.254-80, pts. 21; CPF nº 028.128.577-22, pts. 25; CPF nº 028.245.057-29, pts. 23; CPF nº 028.342.177-00, pts. 22; CPF nº 028.387.877-05, pts. 20; CPF nº 032.260.417-62, pts. 28; CPF nº 034.059.117-02, pts. 50; CPF nº 035.818.217-45, pts. 23; CPF nº 038.679.337-90, pts. 25; CPF nº 041.526.077-93, pts. 24; CPF nº 042.596.307-17, pts. 31; CPF nº 042.758.197-48, pts. 27; CPF nº 042.976.027-25, pts. 48; CPF nº 043.963.257-97, pts. 20; CPF nº 044.534.197-16, pts. 35; CPF nº 047.685.527-65, pts. 34; CPF nº 047.703.877-84, pts. 20; CPF nº 051.807.757-87, pts. 22; CPF nº 051.987.707-10, pts. 31; CPF nº 052.358.247-17, pts. 39; CPF nº 052.625.617-64, pts. 48; CPF nº 053.165.457-53, pts. 25; CPF nº 053.335.087-55, pts. 27; CPF nº 053.341.007-09, pts. 35; CPF nº 053.604.687-50, pts. 26; CPF nº 055.418.077-43, pts. 23; CPF nº 056.043.277-19, pts. 25; CPF nº 056.530.797-58, pts. 28; CPF nº 058.190.757-49, pts. 34; CPF nº 060.548.627-15, pts. 21; CPF nº 061.970.517-53, pts. 25; CPF nº 062.437.547-15, pts. 21; CPF nº 062.706.548-15, pts. 33; CPF nº 068.374.217-51, pts. 21; CPF nº 069.425.217-44, pts. 49; CPF nº 070.524.667-16, pts. 26; CPF nº 071.740.437-47, pts. 73; CPF nº 072.340.997-86, pts. 21; CPF nº 072.392.467-87, pts. 28; CPF nº 072.563.727-79, pts. 26; CPF nº 073.284.897-07, pts. 23; CPF nº 073.721.487-23, pts. 20; CPF nº 074.254.777-93, pts. 36; CPF nº 074.753.427-60, pts. 31; CPF nº 074.820.927-14, pts. 38; CPF nº 076.320.477-35, pts. 41; CPF nº 076.439.337-58, pts. 70; CPF nº 076.476.027-05, pts. 28; CPF nº 077.097.377-90, pts. 62; CPF nº 077.988.607-03, pts. 23; CPF nº 078.095.987-67, pts. 22; CPF nº 079.101.177-10, pts. 23; CPF nº 079.600.307-66, pts. 21; CPF nº 081.777.997-38, pts. 30; CPF nº 082.155.037-30, pts. 27; CPF nº 082.172.177-18, pts. 25; CPF nº 082.495.287-19, pts. 38; CPF nº 082.854.377-10, pts. 25; CPF nº 083.944.677-25, pts. 40; CPF nº 084.880.387-63, pts. 23; CPF nº 087.207.008-57, pts. 26; CPF nº 087.721.487-56, pts. 25; CPF nº 089.146.427-12, pts. 36; CPF nº 090.309.067-82, pts. 45; CPF nº 090.314.187-65, pts. 30; CPF nº 090.665.067-41, pts. 26; CPF nº 092.373.147-44, pts. 22; CPF nº 092.485.957-15, pts. 23; CPF nº 093.056.457-04, pts. 34; CPF nº 094.700.937-04, pts. 23; CPF nº 095.882.337-55, pts. 20; CPF nº 098.032.237-55, pts. 21; CPF nº 099.438.347-90, pts. 81; CPF nº 099.679.907-91, pts. 27; CPF nº 102.797.417-15, pts. 54; CPF nº 105.414.617-96, pts. 20; CPF nº 105.642.507-59, pts. 23; CPF nº 108.859.947-87, pts. 36; CPF nº 109.939.087-72, pts. 61; CPF nº 111.165.957-53, pts. 26; CPF nº 111.758.507-72, pts. 34; CPF nº 111.942.197-72, pts. 23; CPF nº 112.417.007-37, pts. 21; CPF nº 115.526.167-46, pts. 25; CPF nº 116.938.107-35, pts. 22; CPF nº 119.097.221-20, pts. 26; CPF nº 120.413.847-86, pts. 26; CPF nº 121.025.727-06, pts. 25; CPF nº 121.668.157-07, pts. 36; CPF nº 123.795.357-01, pts. 25; CPF nº 124.256.148-00, pts. 25; CPF nº 128.040.297-00, pts. 34; CPF nº 129.405.777-49, pts. 28; CPF nº 144.910.011-20, pts. 31; CPF nº 152.730.247-49, pts. 51; CPF nº 170.140.418-43, pts. 24; CPF nº 178.868.997-68, pts. 21; CPF nº 180.655.387-20, pts. 36; CPF nº 182.113.137-15, pts. 28; 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CPF nº 010.656.367-09, pts. 98; CPF nº 010.840.157-06, pts. 24; CPF nº 011.120.647-29, pts. 20; CPF nº 011.669.867-56, pts. 25; CPF nº 011.809.617-65, pts. 44; CPF nº 012.334.937-01, pts. 27; CPF nº 013.421.137-56, pts. 20; CPF nº 014.031.837-24, pts. 34; CPF nº 014.408.597-60, pts. 20; CPF nº 016.666.967-90, pts. 32; CPF nº 017.750.987-29, pts. 23; CPF nº 019.720.647-62, pts. 37; CPF nº 020.428.657-37, pts. 25; CPF nº 020.528.947-99, pts. 26; CPF nº 021.462.957-08, pts. 27; CPF nº 021.559.717-61, pts. 21; CPF nº 021.664.457-72, pts. 28; CPF nº 021.724.237-50, pts. 29; CPF nº 022.012.857-05, pts. 22; CPF nº 022.304.297-87, pts. 20; CPF nº 023.684.147-54, pts. 27; CPF nº 023.979.117-79, pts. 40; CPF nº 024.917.327-18, pts. 20; CPF nº 025.615.637-90, pts. 51; CPF nº 025.822.317-03, pts. 45; CPF nº 025.865.217-90, pts. 22; CPF nº 025.880.677-00, pts. 20; CPF nº 026.807.777-00, pts. 25; CPF nº 026.912.627-90, pts. 44; CPF nº 028.564.987-60, pts. 31; CPF nº 028.647.327-50, pts. 54; CPF nº 029.451.147-47, pts. 51; CPF nº 029.597.127-49, pts. 43; CPF nº 032.072.167-14, pts. 20; CPF nº 033.814.217-78, pts. 22; CPF nº 034.186.887-64, pts. 46; CPF nº 036.103.557-86, pts. 32; CPF nº 036.825.647-21, pts. 29; CPF nº 037.745.207-63, pts. 28; CPF nº 038.026.677-60, pts. 54; CPF nº 038.360.847-32, pts. 32; CPF nº 038.718.977-79, pts. 25; CPF nº 038.790.977-04, pts. 25; CPF nº 041.725.187-45, pts. 25; CPF nº 042.738.017-01, pts. 20; CPF nº 042.895.107-44, pts. 26; CPF nº 043.025.957-36, pts. 29; CPF nº 043.207.227-60, pts. 37; CPF nº 043.984.592-00, pts. 28; CPF nº 044.360.757-53, pts. 23; CPF nº 047.462.187-14, pts. 22; CPF nº 052.148.987-38, pts. 20; CPF nº 052.403.337-42, pts. 61; CPF nº 052.839.467-38, pts. 25; CPF nº 053.040.717-51, pts. 21; CPF nº 053.184.027-12, pts. 22; CPF nº 053.257.507-55, pts. 27; CPF nº 053.955.797-88, pts. 21; CPF nº 054.051.237-06, pts. 26; CPF nº 054.501.297-00, pts. 32; CPF nº 054.791.857-72, pts. 29; CPF nº 055.140.877-43, pts. 23; CPF nº 067.006.407-68, pts. 25; CPF nº 068.690.437-01, pts. 26; CPF nº 069.110.087-00, pts. 32; CPF nº 070.694.037-71, pts. 32; CPF nº 070.786.504-25, pts. 20; CPF nº 070.804.567-70, pts. 24; CPF nº 071.252.557-28, pts. 20; CPF nº 071.367.347-89, pts. 28; CPF nº 071.385.287-95, pts. 43; CPF nº 072.075.617-09, pts. 22; CPF nº 072.125.747-08, pts. 43; CPF nº 072.594.987-22, pts. 20; CPF nº 073.421.437-58, pts. 22; CPF nº 073.568.327-12, pts. 29; CPF nº 074.024.137-05, pts. 23; CPF nº 074.106.627-00, pts. 21; CPF nº 074.379.967-40, pts. 33; CPF nº 074.863.557-28, pts. 75; CPF nº 074.890.358-56, pts. 26; CPF nº 076.249.977-03, pts. 32; CPF nº 076.576.657-42, pts. 25; CPF nº 077.618.297-80, pts. 24; CPF nº 077.999.547-36, pts. 20; CPF nº 078.667.217-00, pts. 25; CPF nº 079.952.587-12, pts. 27; CPF nº 081.608.567-68, pts. 34; CPF nº 081.650.457-17, pts. 20; CPF nº 081.818.717-40, pts. 47; CPF nº 082.531.117-97, pts. 23; CPF nº 083.649.657-43, pts. 32; CPF nº 084.626.707-13, pts. 38; CPF nº 084.740.627-05, pts. 47; CPF nº 085.689.517-24, pts. 37; CPF nº 085.775.997-36, pts. 28; CPF nº 086.586.957-00, pts. 20; CPF nº 087.033.207-40, pts. 65; CPF nº 087.876.157-89, pts. 43; CPF nº 087.891.117-02, pts. 30; CPF nº 087.950.747-08, pts. 25; CPF nº 088.144.407-35, pts. 28; CPF nº 090.135.757-06, pts. 42; CPF nº 091.565.527-69, pts. 26; CPF nº 092.530.727-09, pts. 41.\r\n\r\nId: 1509148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509175": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 370 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/078/76//2013 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1509175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509176": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 371 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/664.008/2012 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4 e Claudia Gomes Mesquita, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1509176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509177": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 372 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/663.174/2011 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3, Carlos Roberto Nazário, Auxiliar Administrativo, matrícula 292.993-3 e Ary Gil da Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria para verificação de disponibilidade de bens móveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1509177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1509181": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 34 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802;\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER, ID 4401.5380; \r\n\r\nANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, ID 5011.1310. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de estado governo\r\n\r\nId: 1509181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1509186": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 934 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SISTEMA DE SUPRIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido nos arts. 5º, 6º e 32, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; nos arts. 3º e 9º do Decreto nº 44.176, de 25 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004.1664/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\n\r\nI- Fábio Aurélio da Silveira Nunes - ID. Funcional nº 04261830-4:\r\n\r\n- Gestor do Sistema de Suprimentos.\r\n\r\n- Gestor do Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\n- Gestor do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n\r\n- Gestor do Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\n- Gestor do Banco de Preços.\r\n\r\nII- Wagner Emygdio Ribeiro - ID. Funcional nº 05005250-0:\r\n\r\n- Gerenciador do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n\r\n- Gerenciador do Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\n- Gerenciador do Banco de Preços.\r\n\r\nIII -Ariane Olczevshi - ID. Funcional nº 05000353-4:\r\n\r\n- Administradora do SIGA.\r\n\r\nIV- Charlye Correa - ID. Funcional nº 05000339-9:\r\n\r\n- Gerente da REDESIGA.\r\n\r\nV- Lucia Helena Brito dos Santos - ID. Funcional nº 04261830-4:\r\n\r\n- Gerenciadora do SIGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1509186"
                    ],
                    "1508942": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos 06 de junho de 2013, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013, para examinar pedido de reconsideração de nota apresentado pelo servidor Tiago Nery, ID Funcional 5000328-3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGG, admitido pelo Concurso Público nº 002/2011, de acordo com os arts. 7º e 8º da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01, de 06 de julho de 2012, tendo esta Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deliberado, com a concordância do chefe imediato do servidor, Sra. Cristina Lúcia Vianna, ID Funcional 03215982-0, pela alteração das notas dos fatores Cooperação, de 3 (três) para 4 (quatro), Relacionamento Interpessoal, de 3 (três) para 4 (quatro) e Disciplina, de 3 (três) para 4 (quatro). Desta forma, a pontuação do servidor foi aumentada de 34 para 37 pontos. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nID Funcional 1939903-0\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nID Funcional 41777654\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID Funcional 876695-9\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO/\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA / ID DO AVA LIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nCristina Lucia Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nE-01/2623/12\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.06.2012.\r\n\r\nId: 1508942"
                    ],
                    "1509337": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.800/2012 (OBJETO: Aposentadoria), de interesse de ROBERTO VIEIRA MATTOS - Processo nº E-03/1000920/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n.° 2.685/2010 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de SEBASTIANA GUARIENTO - processo nº E-01/54539/2008, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.771/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade) de interesse de MARCELO MIRANDA MONTEIRO - processo nº E-02/2200/2005, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente que fez uso da palavra. Foi devolvida a palavra ao Relator, que solicitou que fosse extinto o recurso, por perda de objeto, em virtude de o servidor já ter sido contemplado com o objeto do recurso, conforme comprovação em seu contracheque. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta minutos (13.50h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário da 2ª Câmara\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013. \r\n\r\nId: 1509337"
                    ],
                    "1509306": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de junho de 2013, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.948/2012 - PROCESSO Nº E-08/601.867/2011\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON LAVATORI CORREA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.929/2012 - PROCESSO Nº E-08/221.477/2007\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.922/2012 - PROCESSO Nº E-08/602.286/2009\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1509306"
                    ],
                    "1508955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1709/2013 - Diante das informações contidas no processo administrativo E-01/004/1709/2013 e sendo a FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, através da Escola de Música Villa- Lobos, ocupante da maior porção do imóvel estadual da Rua Ramalho Ortigão nº 9, Centro, Rio de Janeiro/RJ, concedemos a autorização provisória de ocupação da loja 11, do citado endereço, com o objetivo de impedir invasão e utilização, por particular, sem prévia autorização governamental. \r\n\r\nFica a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter a citada loja e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização. \r\n\r\nA FUNARJ se compromete a utilizar a loja em suas atividades institucionais, ampliando sua ocupação sobre o imóvel estadual já referido.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ou autoridade delegada.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1294/2013- Tendo em vista o interesse manifestado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, através do Ofício GAB/PJ nº 014/2013, juntado ao processo administrativo nº E-01/004/1294/2013, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel situado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, Município de Rio Bonito/RJ. \r\n\r\nFica a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização. \r\n\r\nA presente autorização justifica-se pelo fato do antigo ocupante, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ter devolvido e declarado que desocupou o imóvel no ofício DGLOG - Gabinete nº 116/2013 e porque o Município abrigará, no imóvel, órgãos prestadores de serviços públicos. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel, na forma do art. 40 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1508955"
                    ],
                    "1508860": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/33289/2011 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 42095972 - Vínculo 5 (SEEDUC) e Inspetor Escolar, matrícula 0225794-7 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tornando sem efeito o despacho de 14/12/2011, publicado no D.O. de 22/12/2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2013.\r\n\r\nId: 1508860"
                    ],
                    "1509044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.360/2010\r\n\r\nOnde se lê: ..., em face da servidora Maurício Miragaya dos Santos, \r\n\r\nLeia-se: ..., em face do servidor Maurício Miragaya dos Santos, ...\r\n\r\nId: 1509044"
                    ],
                    "1509034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, noticiadas às fls. 02. 116/118, 130/131 e 138. Processo nº E-08/8.023/2011.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar acumulação Ilícita de cargos, conforme fls. 10/11, em face de Janete Weisblum, Identidade Funcional 5489164,-3, matrícula 802.229-5 - Auxiliar de Enfermagem, Classe B - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/606.020/2011.\r\n\r\nId: 1509034"
                    ],
                    "1509068": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. TELMA CHIPOLLESCHI MENDES, Identidade Funcional nº 0873296-5, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, Identidade Funcional nº 1981845-9, com validade a contar de 10/06/2013.\r\n\r\nId: 1509068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1177/2013 - JONATAN DA SILVA SANTANA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 211.172,96, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/708545/03\r\n\r\nJONATAN DA SILVA SANTANA\r\n\r\n32.027,67\r\n\r\nE-01/708545/03\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n10.026,52\r\n\r\nE-01/337340/12\r\n\r\nLUCIANO DAVID DE PAIVA SCHUINA\r\n\r\n8.038,36\r\n\r\nE-01/708484/06\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO ISMAEL\r\n\r\n10.422,97\r\n\r\nE-01/708484/06\r\n\r\nMARILIA ALICE ISMAEL\r\n\r\n10.429,35\r\n\r\nE-01/702249/03\r\n\r\nRITA DE CASSIA DELATORRE QUEIROZ\r\n\r\n22.561,85\r\n\r\nE-01/714510/03\r\n\r\nSILVANY BARRETO DA SILVA\r\n\r\n13.529,29\r\n\r\nE-01/704426/91\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA INOCENCIO\r\n\r\n11.062,59\r\n\r\nE-01/301576/12\r\n\r\nNILZA MARIA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n11.970,56\r\n\r\nE-01/301576/12\r\n\r\nREBECA CRISTINA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n11.970,56\r\n\r\nE-01/300695/12\r\n\r\nIRACY PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.414,49\r\n\r\nE-01/309874/10\r\n\r\nLETICIA VEIGA DE SOUZA\r\n\r\n466,49\r\n\r\nE-01/301841/08\r\n\r\nVITORIA REGIA MURTA FERNANDES\r\n\r\n1.223,41\r\n\r\nE-01/718878/98\r\n\r\nMARIA CONCEICAO M DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.199,13\r\n\r\nE-01/721401/92\r\n\r\nMANOELA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n622,00\r\n\r\nE-01/700566/95\r\n\r\nLAURA P DA M KOEBCKE\r\n\r\n7.282,00\r\n\r\nE-01/713198/95\r\n\r\nERNESTINA DINIZ FERNANDEZ\r\n\r\n7.376,12\r\n\r\nE-01/709759/96\r\n\r\nCHEILA SALDANHA CARSOSO\r\n\r\n22.076,25\r\n\r\nE-01/710594/96\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2.903,24\r\n\r\nE-01/710594/96\r\n\r\nMARILDA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2.903,24\r\n\r\nE-01/710594/96\r\n\r\nRENATA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2.903,24\r\n\r\nE-01/703142/07\r\n\r\nERICA DA SILVA DE ARUANTES\r\n\r\n4.261,51\r\n\r\nE-01/706044/07\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n9.502,12\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n211.172,96\r\n\r\nId: 1509230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/590/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1509231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301214/1973 - JOVENAL ALVES FONTES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/730661/1990 - ALTAIR ANTUNES RABELLO E OUTROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703941/1992 - DURVAL PAULINO DE ASSIS E OUTROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709379/2000 - GERALDO GURGEL. \r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/337666/1967 - NOEMI BICCA DE GOUVÊA E AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708248/1991 - NELSON RODRIGUES E OUTROS. \r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701183/2007 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/315604/1960 - JOÃO BAPTISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/730661/1988 - ALDA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709213/2002 - WILDSON DE AZEVEDO DANTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702377/1986 - LUIZ GONÇALVES DE BRITO.\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/307468/2010 - EZEQUIAS VERISSIMO DOS SANTOS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708290/1998 - ENIR ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/730654/1990 - ARY VIEIRA DUARTE E OUTROS. \r\n\r\nId: 1509366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711161/2002 - ALBANO RAYMUNDO DA FONSECA MARQUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708925/1991 - ALVINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717181/1996 - MANOEL CORREA TORRES NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707428/1997 - JOSE VALTER DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710274/1999 - FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712261/2005 - JOB DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/305100/2008 - PAULO IGNÁCIO LAMEIRA. \r\n\r\nId: 1509368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1509715": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/008.785/2010 - HOMOLOGO o resultado do certame, na forma do item 14.1, conforme edital publicado no D.O de 30.10.2012, do concurso para ingresso no cargo efetivo de Analista de Controle Interno, para a área de Contabilidade, de nível superior, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltando que as nomeações, serão realizadas por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1509715"
                    ],
                    "1508624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nProcesso nº E-34/063.430/2003 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda e a ele dou provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.432/2011 - IRAPURU TRANSPORTES LTDA - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/078/72/2013 - RODOPETRO - DISTRUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/241/2013 - RODOPETRO - DISTRUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/791/2013 - RODOPETRO - DISTRUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/792/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/790/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.966/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.965/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.694/2011 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/244/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.160/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/243/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/078/73/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.438/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/278.116/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/063.427/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/279.452/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/278.113/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.264/2009 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.643/2011 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.436/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/180.970/2011 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/078/99/2013 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/279.450/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nId: 1508624"
                    ],
                    "1508968": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias de maio de dois mil e treze, às 11h30min, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário de Fazenda, RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, e dos membros, Sr. Subsecretário-Adjunto de Fisca lização, CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Sr. Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO e Sr. Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, GABRIEL MAC DOWELL BLUM, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado; 2) Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado; 3) Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar; 4) Avaliação do Relatório de Gestão - 2º semestre de 2012; e 5) Assuntos Gerais. A reunião prevista para 19 de abril de 2013 foi adiada para a data de hoje. Ausência justificada do Sr. Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião e secretariá-lo a Sr.ª Gestora do FAF, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO. A Gestora do FAF distribuiu aos membros o Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado; Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado; Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar e o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2012, que foram avaliados e aprovados por unanimidade. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF deu conhecimento ao Comitê Deliberativo dos assuntos tratados na reunião do Comitê de Gestão realizada em 02 de maio de 2013. A Gestora informou aos participantes da reunião que o Comitê Deliberativo deverá se reunir ordinariamente, em outubro de 2013, para avaliar o relatório de gestão do primeiro semestre de 2013 e aprovar o realinhamento do PEB 2014/2015, caso esse plano de aplicação seja reavaliado pelo Comitê de Gestão. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO Z. VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nId: 1508968"
                    ],
                    "1508765": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1303, referente ao prêmio de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, e 83 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), e 84 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 27 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves, matrícula nº 819.464-9 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1303\r\n\r\nJA439027\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1303\r\n\r\nIA848492\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n83\r\n\r\nJA406935\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n84\r\n\r\nIA640955\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1508765"
                    ],
                    "1508766": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1309, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de junho de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 03 de junho de 2013, na sede da Loteria do Es tado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Thiago Couto Lage matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1309\r\n\r\nJA477832\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1309\r\n\r\nJA107690\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nThiago Couto Lage\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1508766"
                    ],
                    "1509143": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1262 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n11.262.538/0001-90\r\n\r\nACLA RIO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78.904.640\r\n\r\n21-2010/0012951-3\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nId: 1509143"
                    ],
                    "1509173": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 911 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 17 a 23 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 148,0000\r\n\r\nUS$ 117,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1509173"
                    ],
                    "1509190": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 912 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 06 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0324 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3430 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1481 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3622 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7586 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1509190"
                    ],
                    "1508994": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/451/2013 - PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4137808-3 Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 31/03/2007 a 12/06/2012. \r\n\r\nId: 1508994"
                    ],
                    "1508457": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/112.947/2001 - ALICE DE MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941313-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 03/04/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nId: 1508457"
                    ],
                    "1509229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.205/2013 - JULIANA PEREIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4406133-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período de 09/04/2012 a 24/06/2012, totalizando 77 (setenta e sete), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.768/2012- PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4137808-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, período de 06/02/1984 a 30/04/1989 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/08/1992 a 30/04/1996 e a Secretaria de Estado de Segurança, no período de 01/04/2002 a 29/02/2012, totalizando 6.893 (seis mil oitocentos e noventa e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.768/2012- PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4137808-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 19/07/1990 a 22/01/1992; 01/07/1997 a 31/07/1997; 01/02/1998 a 28/02/1998, totalizando 605 (seiscentos e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01/04/2003 a 31/08/2003; 01/10/2003 a 30/04/2004, 01/07/2004 a 31/10/2004; 01/12/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 30/11/2005; 01/01/2006 a 31/01/2007; 01/02/2007 a 31/03/2009; 01/06/2009 a 31/07/2009; 01/07/2009 a 31/07/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.120/2013 - VERA LUCIA VALIATE, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1957912-8. Averba-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/11/1980 a 01/06/1981, totalizando 211(duzentos e onze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/68/2013 - JORGE VANZELOTE BARQUETTE, Analista de Finanças Publicas, Id. Funcional nº 5005826-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/2003 a 14/09/2003; 15/09/2003 a 16/01/2006; 19/01/2006 a 17/07/2009; 18/07/2009 a 14/10/2009 e a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período 06/06/2012 a 05/07/2012, totalizando 2.313 (dois mil, trezentos e treze) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/97/2013 - LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 4365371-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos 17/05/1990 a 26/10/1992; 29/09/1997 a 13/12/1998; 14/12/1998 a 18/08/2000; 21/08/2000 a 02/09/2002; 01/11/2002 a 17/03/2006, totalizando 3.910(três mil, novecentos e dez), dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 14 e 15/12/1998, por serem concomitantes com o tempo de serviço em Nextel Telecomunicações LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/119/2013 - ALBERTO DUARTE KOVARIK, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Id. Funcional nº 4389605-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Educação, no período de16/06/2010 a 19/10/2010 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 14/02/2011 a 24/06/2012, totalizando 624 (seiscentos e vinte e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.129/2013 - MARIO SERGIO MOTA PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 5009951-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/09/2003 a 19/12/2012, totalizando 3.388 (três mil, trezentos e oitenta e oito), dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 20 e 21/12/2012, por serem concomitantes com o da posse e serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/21/2013 - CRISTIANE MOYSES BORBOZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4412074-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período de 15/07/2011 a 24/06/2012, totalizando 346 (trezentos e quarenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.119/2013 - CARLOS ALBERTO CARUSO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1948483-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 13/01/1975 a 31/01/1976 e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período 26/04/1976 a 26/09/1978, totalizando 1.263 (um mil duzentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1509229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1508910": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/274/1991 - BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO, Administrador, ID Funcional nº 1993903-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 05.01.2007 a 03.01.2012.\r\n\r\nId: 1508910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509372": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA/PR “P” Nº 28 DE 06 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n- Rodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\n\r\n- Cristiane Weber Neves - matrícula nº 26\r\n\r\n- Evangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123\r\n\r\n- Maria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06\r\n\r\n- Sandro da Silva Abílio - matrícula nº 214\r\n\r\nArt. 2º- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 007, de 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1509372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509253": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/229/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, no valor de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.27, com base no art. 25, II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1509253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509251": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/167911-2 (Anexos: 00-2013/102145-1 e 00-2013/146229-6). Empresa: ZET RIO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. Indeferido de plano, pois recurso interposto antes de decisão definitiva, com base na IN 85 - art. 6º.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/075025-2. Empresa: LITEYCA DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA. Indeferido, pois a parte se nega a trazer em um outro processo a procuração outorgada pela sócia ingressante LITEYCA, S.L. Tudo conforme o art. 40, § 1º, da Lei nº 8934/94 e o art. 2º da IN 76/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/326483-9. Empresa: LITEYCA DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA. Indeferido, pois a parte se nega a trazer em um outro processo a procuração outorgada pela sócia ingressante LITEYCA, S.L. Tudo conforme o art. 40, § 1º, da Lei nº 8934/94 e o art. 2º da IN 76/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/033828-1. Empresa: LUSANO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME. Indeferido, com base nos repetitivos erros cometidos (Decreto nº 1800/96, art. 57, § 1º). \r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/166021-7. Empresa: REDPAR PARTICIPAÇÕES S.A. Indeferido, nos termos do parecer da Douta Procuradoria. \r\n\r\nId: 1509251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509349": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.388/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, para contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, para ministrar o Curso de MBA em Gestão Empresarial para o empregado JULIANO FERNANDO GOMES desta CODIN. Período: 20/06/2013 a 20/10/2014. Valor Total: R$ 6.735,40 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1509349. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1509696": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 338 \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1098/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Plano de Requalificação Sócio-Ambiental no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 146.401,20\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1509696"
                    ],
                    "1509017": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 940 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.789/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2013, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no município de Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRogério Luiz Feijó, Id funcional 890644-0\r\n\r\nJosé Giovanini Filho, Id Funcional 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro, Id funcional 890644-0\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 941 DE 11 DE JUNHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.772/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada à prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMaria Gabriela Bessa da Silva - m 5000032-2 (EGP-Rio)\r\n\r\nAmanda Cerqueira Ouriques - matrícula 5000428-0 (EGP-Rio)\r\n\r\nJúlia Coelho de Castro - matrícula 5005205-5 (EGP-Rio)\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1509017"
                    ],
                    "1508633": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 939 DE 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- João Carlos de Oliveira Azedias - Matrícula nº 13/55273 - CREA-RJ - 1998102802...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- João Carlos Alves Carvalhosa - Matrícula nº 13/71-043 - CREA-RJ - 50.145-D...\r\n\r\nId: 1508633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JANETE DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70369, Grupo II”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 9° do § 2° da Lei n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 07 de junho de 2013. Processo n° E-17/003.001933/2013 - BIDER n° 104, de 11.06.2013.\r\n\r\nId: 1509284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001414/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) referente aos SERVIÇOS RELACIONADOS À COMUNIDADE OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA.RJ, REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE E A INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZANDO A NOVA REDE DO GOVERNO, objeto do processo nº E-17/202.788/2010, Pregão Presencial n° 001/2009, PRODERJ, a cargo da firma CONSÓRCIO INFOVIA II, no valor de 39.173,64.\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000720/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 52.000,00, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA/2012), visando atender a DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., de acordo com o Decreto n° 44.040 de 21.01.2013. \r\n\r\nId: 1509283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1509069": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA da servidora inativa MARISA COLONESE SERRA, então ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula 806.522-9, na forma do art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática das faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II e XII, art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo administrativo disciplinar nº E-09/0134/1500/2009.\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA do servidor inativo RAIMUNDO JOSÉ LIMA, então ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 852.625-3, pela prática das faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo administrativo disciplinar nº E-09/0483/1404/2004.\r\n\r\nId: 1509069"
                    ],
                    "1508663": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nGISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA CRECHI, ID Funcional nº 565422-0, CPF nº 084.836.287-08, brasileira, nascida em 12/04/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 112413737, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19013888677, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Pesquisa e Documentação da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/06/2012, publicado no Diário Oficial de 14/06/2012, tomou posse em 14/06/2012. Proc. nº E-09/0044/0001/2012.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nJULIANA VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5007520-9, CPF nº 095.180.257-70, brasileira, nascida em 18/04/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 127640530, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12809228622, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/09/2012, publicado no Diário Oficial de 15/08/2012, tomou posse em 15/08/2012. Proc. nº E-09/074/0001/2012\r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nVITOR ACSELRAD, ID Funcional nº 4378033-4, CPF nº 078.646.697-94, brasileiro, nascido em 01/08/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1139853, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 16865740816, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/10/2012, publicado no Diário Oficial de 08/10/2012, tomou posse em 08/10/2012. Proc. nº E-09/100/0001/2012.\r\n\r\nVAGNER ARMOND ZAMPIERI, ID Funcional nº 5008139-0, CPF nº 119.974.377-16, brasileiro, nascido em 19/02/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 209393966, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 11990348526, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/10/2012, publicado no Diário Oficial de 08/10/2012, tomou posse em 08/10/2012. Proc. nº E-09/096/0001/2012.\r\n\r\nMARVICK PINTO VIEIRA, ID Funcional nº 5008137-3, CPF nº 042.691.147-46, brasileira, nascida em 20/01/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 096947965, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1263082654801, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/10/2012, publicado no Diário Oficial de 08/10/2012, tomou posse em 08/10/2012. Proc. nº E-09/098/0001/2012.\r\n\r\nLUCIANA LIMA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5008138-1, CPF nº 338.905.928-80, brasileira, nascida em 14/01/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 455789204, expedida pela SSP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 11977857412, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/10/2012, publicado no Diário Oficial de 08/10/2012, tomou posse em 08/10/2012. Proc. nº E-09/097/0001/2012.\r\n\r\nIGOR CARLOS GUEDES, ID Funcional nº 5008135-7, CPF nº 126.965.497-70, brasileiro, nascido em 07/10/1991, do sexo masculino, carteira de identidade nº 235222783, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13363081609, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/10/2012, publicado no Diário Oficial de 08/10/2012, tomou posse em 08/10/2012. Proc. nº E-09/099/0001/2012.\r\n\r\nId: 1508663"
                    ],
                    "1509028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GETÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/86/2013 - HOMOLOGO o processo para aquisição de café, conforme o especificado no anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 016/2013, autorizando a despesa em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.910.334/0001-56, totalizando o valor de R$ 46.972,80 (quarenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/470/2013 - HOMOLOGO o processo para fornecimento de galão de água mineral, conforme o especificado no anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 022/2013, autorizando a despesa em favor da empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ 28.024.610/0001-44, totalizando o valor de R$ 21.969,60 (vinte e um mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1509028"
                    ],
                    "1508995": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3413/2013 - ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR, matr. nº 268.022-1, IDF n° 2.922.665-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 532 dias.\r\n\r\nId: 1508995"
                    ],
                    "1508879": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/0024/2013 - David Ribeiro dos Santos, matr. nº 267.537-9, IDF nº 2.935.484-6 - 1.931dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2841/2013 - Romário Pereira Mendes, matr. nº 258.002-5, IDF nº 2.999.654-6 - 1.603 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3758/1001/2012 - Sérgio Monteiro Vieira, matr. nº 264.672-7, IDF nº 2.975.794-0 - 1.577 dias\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2841/2013 - Romário Pereira Mendes, matr.nº 258.002-5, IDF nº 2.999.654-6 - 2.175 dias a EMATER.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2841/2013 - Romário Pereira Mendes, matr.nº 258.002-5, IDF nº 2.999.654-6 - 136 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3759/1001/2012 - Sérgio Monteiro Veira, matr.nº 264.672-7, IDF nº 2.975.794-0 - 496 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2841/2013 - Romário Pereira Mendes, matr. nº 258.002-5, IDF nº 2.999.654-6 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.226 e 54 dias prestados a SIAGRO e ACADEPOL respectivamente, publicado através do Processo nº E-09/096/118/88, no D.O. de 04/08/1988, despacho de 03/08/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2841/2013 - Romário Pereira Mendes, matr. nº 258.002-5, IDF nº 2.999.654-6 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.190 dias em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/3844/1136/95, no D.O. de 09/01/1996, despacho de 04/01/1996, , face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1508879"
                    ],
                    "1508169": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 524 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA MÉRITO DOM JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha Mérito Dom João VI às seguintes autoridades e personalidades:\r\n\r\nI. DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII. DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII. ALMIRANTE-DE-ESQUADRA FERNANDO ANTONIO DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nComandante Geral do Corpo de Fuzileiros Navais\r\n\r\nIV. ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ELIS TREIDLER ÖBERG\r\n\r\nDiretor Geral de Pessoal da Marinha\r\n\r\nV. GENERAL DE EXÉRCITO FRANCISCO CARLOS MODESTO\r\n\r\nComandante Militar do Leste\r\n\r\nVI. DESEMBARGADORA LETÍCIA FARIA SARDAS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVII. WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII. RONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nIX. DESEMBARGADORA GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nX. DESEMBARGADOR GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nXI. JUÍZA ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nAuditora de Justiça Militar\r\n\r\nXII. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPromotor de Justiça da 1ª Promotoria da AJMERJ\r\n\r\nXIII. PAULO ROBERTO MELLO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPromotor de Justiça da 2ª Promotoria da AJMERJ\r\n\r\nXIV. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nPromotor de Justiça da 3ª Promotoria da AJMERJ\r\n\r\nXV. MARCELO MONTANHA SOUSA\r\n\r\nChefe de Gabinete da SESEG\r\n\r\nXVI. FÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência da SESEG\r\n\r\nXVII. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES\r\n\r\nSubsecretário Extraordinário de Grandes Eventos da SESEG\r\n\r\nXVIII. CORONEL PM LUIZ CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\nCorregedor Auxiliar da Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nXIX. CORONEL BM GILBERTO DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nComandante do CBA da Capital\r\n\r\nXX. CORONEL PM MÉD. RG 52.547 ALBERTO ALVES BORGES\r\n\r\nDiretor Geral de Saúde\r\n\r\nXXI. CORONEL PM RG 36.203 JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor da DGAF\r\n\r\nXXII. CORONEL PM RG 39.117 CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\nComandante do 5º CPA\r\n\r\nXXIII. CORONEL PM RG 36.182 MAURÍCIO SALLES RODRIGUES \r\n\r\nComandante do 6º CPA\r\n\r\nXXIV. CORONEL PM RG 43.586 JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante do 1º CPA\r\n\r\nXXV. CORONEL PM RG 46.734 JAMES DE BARROS\r\n\r\nComandante do 7º CPA\r\n\r\nXXVI. CORONEL PM RG 43.601 WALDYR SOARES FILHO\r\n\r\nCorregedor Interno\r\n\r\nXXVII. CORONEL PM RG 39.109 WOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante do 4º CPA\r\n\r\nXXVIII. CORONEL PM RG 43.568 HUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nComandante do COE\r\n\r\nXXIX. CORONEL PM RG 43.584 AMAURY SIMÕES\r\n\r\nXXX. CORONEL PM RG 40.547 ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO\r\n\r\nComandante da ESPM\r\n\r\nXXXI. CORONEL PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nChefe do EMG/NAAE\r\n\r\nXXXII. CORONEL PM RG 53.573 ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nXXXIII. CORONEL PM RG 43.607 REINALDO SALVADOR LEMOS\r\n\r\nXXXIV. CORONEL PM RG 43.577 DAYZER CORPAS MACIEL\r\n\r\nComandante do 17º BPM\r\n\r\nXXXV. CORONEL PM RG 43.557 SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\r\n\r\nAssessor Parlamentar\r\n\r\nXXXVI. CORONEL PM RG 49.249 LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA\r\n\r\nXXXVII. CORONEL PM RG 43.579 PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nComandante do CPP\r\n\r\nXXXVIII. CORONEL PM RG 43.618 ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nXXXIX. CORONEL PM RG 43.605 IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES\r\n\r\nComandante do 28º BPM\r\n\r\nXL. CORONEL PM RG 40.551 CID RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nComandante do BPVE\r\n\r\nXLI. CORONEL PM RG 43.575 LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nComandante do 7º BPM\r\n\r\nXLII. CORONEL PM RG 49.266 SAMIR VAZ LIMA\r\n\r\nComandante do 25º BPM\r\n\r\nXLIII. TENENTE-CORONEL PM RG 53.535 JONEI SARDENBERG PESTANA\r\n\r\nComandante do 8º BPM\r\n\r\nXLIV. TENENTE-CORONEL PM MÉD. RG 54.696 BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO\r\n\r\nChefe da S. P. M./DGP\r\n\r\nXLV. MAJOR PM RG 56.475 ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAjudante de Ordens\r\n\r\nXLVI. MAJOR PM RG 32.315 JOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nXLVII. SUBTENENTE PM RG 40.975 VALÉRIA FERREIRA ROCHA SOARES\r\n\r\nXLVIII. SUBTENENTE PM RG 49.011 MARCELO OLIMPIO DE ALMEIDA\r\n\r\nXLIX. SUBTENENTE PM RG 54.862 SILVIA REGINA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nL. 1º SARGENTO PM RG 57.603 JOEL URBANO PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1508169"
                    ],
                    "1508784": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJORGE REGIS, Cabo PM, RG 1/14.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1973, com 32 anos de serviço, a contar de 02.03.2012. Proc. nº E-25/0165/567-1993.\r\n\r\nId: 1508784"
                    ],
                    "1508783": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nATO DE 13 DE JANEIRO DE 1986. EYRE RODRIGUES VIEIRA, Soldado PM RG 1/05.034, a contar de 25.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-25/0038/587-1985.\r\n\r\nATO DE 25 DE JULHO DE 2011. RODRIGO DELGADO NAVARRO, Cabo PM RG 75.324, a contar de 29.10.2012, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/0014/2586-2011.\r\n\r\nFICAM CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS A QUE FAZEM JUS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS NºS 443/81 E 279/79. \r\n\r\nId: 1508783"
                    ],
                    "1507547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/03/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/05/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/11/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/08/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/06/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/05/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/03/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/05/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/11/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/08/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/06/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/05/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1507547"
                    ],
                    "1509287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/209/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0198/2012 do Pregão Eletrônico nº 022/2012 (SRP), em favor da empresa DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, no valor de R$ 23.452,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1509287"
                    ],
                    "1509288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/196/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0198/2012 do Pregão Eletrônico nº 022/2012 (SRP), em favor das empresas: ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME, no valor de R$ 553.525,70 (quinhentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) e DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, no valor de R$ 35.012,50 (trinta e cinco mil doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1509288"
                    ],
                    "1509182": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1501/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de ANTONIO COUTO DA CRUZ, CEL PM 43.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2008/2582/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2004, os proventos de CELSO FORTUNATO, SUBTEN PM RG 27.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0065/2594/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2012, os proventos de DAMIÃO FERREIRA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 29.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0017/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2013, os proventos de CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0126/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de WILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 32.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0020/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de ROBSON PIERRE VIEIRA SOUZA, SUBTEN PM RG 33.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/2571/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de DAVID MAIA DE FIGUEIREDO, SUBTEN PM RG 34.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0085/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA, SUBTEN PM RG 36.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/2598/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de NILTON JOSÉ DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0742/2577/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 36.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0014/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de WALTER LISBOA DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0026/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, SUBTEN PM RG 38.117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 38.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/2614/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2012, os proventos de GILSON BARRETO ROSA, SUBTEN PM RG 38.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0004/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JOSÉ CARLOS VIEIRA CORDEIRO, SUBTEN PM RG 38.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0010/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de JOÃO LUIZ CARLOS COSTA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 39.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/2013, os proventos de EDUARDO LOURENÇO DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/2521/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de ANDRE SILVEIRA MENDES, SUBTEN PM RG 39.655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0378/2511/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2013, os proventos de JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 41.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/2562/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/2012 os proventos de LAUDEMIR DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de ANTONIO CARLOS PEGO, 1º SGT PM RG 50.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1439/2571/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2012, os proventos de CARLOS LUIZ BASTOS, 2º SGT PM RG 18.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0434/2508/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de MARIO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0290/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2009, os proventos de ELAINE CRISTINE DA CONCEIÇÃO VIANNA, 2º SGT PM RG 64.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0019/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de MARCIEL TEIXEIRA, CB PM RG 60.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2713/2573/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2013, os proventos de WANDERSON RAEYNER MACHADO DE AZEVEDO, CB PM RG 68.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/2575/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2012, os proventos de LUIZ EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, SD PM RG 82.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2568/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2010, os proventos de ULISSES DOMICIANO CUNHA, SD PM RG 85.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2012, os proventos de ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA, SD PM RG 88.664.\r\n\r\nId: 1509182"
                    ],
                    "1509183": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2713/2573/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2013, os proventos de WANDERSON RAEYNER MACHADO DE AZEVEDO, CB PM RG 68.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/2575/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2012, os proventos de LUIZ EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, SD PM RG 82.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2568/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2010, os proventos de ULISSES DOMICIANO CUNHA, SD PM RG 85.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2012, os proventos de ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA, SD PM RG 88.664.\r\n\r\nId: 1509183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1508641": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 491 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº 27/2011 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.136/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 027/2011, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nAPRÍGIO DE FREITAS NETO, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº4321783-4.\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, nº4346414-9;\r\n\r\n- LUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº1964127-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1508641"
                    ],
                    "1508659": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 492 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO SEAP Nº 31/2011 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.038/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para Elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº 031/2011, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- APRÍGIO DE FREITAS NETO, Superintendente de Engenharia, Identidade Funcional nº4321783-4\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, Identidade Funcional nº 4346414-9;\r\n\r\n- LUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Diretor da Divisão de Obras e Instalações de Niterói e Interior, Identidade Funcional nº 1964127-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013 \r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1508659"
                    ],
                    "1508177": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.055/2012 - TORNO sem efeito o despacho publicado no D.O. de 04/06/2013, referente ao arquivamento do procedimento nº E-21/931.055/2012.\r\n\r\nId: 1508177"
                    ],
                    "1508549": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 229/2013. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do, Dr. Alexandre Inglez de Souza, Conselheiro no exercício eventual da presidência, e secretariado pela Drª. Gessica Machado dos Santos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Alexandre Inglez de Souza, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Eliseu da Silva Barbosa, RG. 12332825-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7873/12 e, de ofício nº 7648/11. Fabiano Vieira da Rocha, RG. 11062811-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alex Sacramento da Silva, RG. 24597229-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Julio Cesar Villela Cabral, RG. 22337611-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Miriam dos Santos da Silva, RG. 26710953-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Everton Douglas de Farias Sales, RG. 24674125-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Eduardo Vieira da Silva, RG. 12211445-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Danilo Henrique Rodrigues de Souza, RG. 24418870-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Rodrigo Jeronimo Fernandes da Silva, RG. 13007992-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 (Sobre 1ª CES) e, de ofício nº 7873/12. Amarildo Rodrigues Lemos, RG. 05577762-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre dos Santos Costa, RG. 12049990-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexsandro Lopes Magalhães, RG. 11879990-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Felipe dos Santos, RG. 21029509-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Paulo Crisostomo Penteado, RG. 05427278-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Valdemir Conceição dos Santos, RG. 10680268-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Claudio Pontes de Oliveira, RG. 13460682-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ricardo Cardoso Nogueira, RG. 13456853-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sérgio Odilio Furtado Dire, RG. 21189117-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Michael Anderson Bento Correa, RG. 20744388-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Igor Dorea Miranda, RG. 12900676-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Nilson Augusto Gonçalves, RG. 07566496-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Sérgio Silva Lima, RG. 13455108-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Artur Gomes de Queiroz, RG. 07281896-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cristiano Laet Santos da Silva, RG. 12309907-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. João Batista da Silva, RG. 11175088-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriano Oliveira de Moura, RG. 11058428-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Waldeck de Souza, RG. 09541008-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Fernando Rocha Filho, RG. 20654440-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro Malheiros Luidolpho, RG. 11614887-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Evandro Soares Santana, RG. 22382941-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº N/C e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Bruce Emerson da Silva Temoteo, RG. 11565556-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Nilson de Azevedo, RG. 06902851-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 (Sobre 1ª CES). Renato de Lima Bastos, RG. 13498140-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. César Wilson Santana Alves, RG. 12049497-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rosemar da Silva Viana, RG. 12908135-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Julio Cesar Ferreira Passos, RG. 10057495-3. - Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário Dasilva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1508549"
                    ],
                    "1508550": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 230/2013. Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Patrick Joviniano Bucker, RG. 28144026-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Juliana Nascimento de Souza, RG. 25628351-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Luiz Maurício de Souza Machado, RG. 21423943-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Oswaldo da Rocha Filho, RG. 04045107-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Henrique Pereira de Mendonça, RG. 08397802-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 3226/99, nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 2366/97. José Moreira da Silva, RG. 06767387-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Loivo Veiga, RG. 13498026-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7873/12 e, de ofício nº 7648/11, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Renato Batista dos Santos, RG. 07865368-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7873/12. Jefferson Gomes Brito, RG. 13449905-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro de Jesus Baldez, RG. 28439766-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Eduardo Carlos de Azevedo, RG. 09894065-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Moreira da Silva, RG. 21443461-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Josimar Machado Cabral, RG. 20000276-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luis Paulo da Silva, RG. 26363926-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge Eduardo Fidelis Junior, RG. 27012852-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alfredo Ferreira da Silva, RG. 12478031-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Damião Ferreira de Lima, RG. 21178281-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Soares Leopoldino, RG. 12655051-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Ricardo Teixeira Silva, RG. 23780047-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Emerson de Souza Oliveira, RG. 25739901-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Helaine da Silva Labi, RG. 20888415-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Luiz Antonio Biscainho Junior, RG. 10919585-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Roberta Fausto dos Santos, RG. 24813176-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Mauro Jorge Vieira dos Santos, RG. 08016859-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Felipe Mariano Barbosa da Silva, RG. 27779265-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Daniel Lima dos Santos, RG. 20869641-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Claudia Martins Leite, RG. 09829242-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. João Pires da Silva, RG. 25741748-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Patrick Candido de Oliveira, RG. 26278867-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fernando da Silva Gonçalves, RG. 09059843-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Deivison Cordeiro da Silva, RG. 11974984-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Celso Andrade Fernandes, RG. 04823071-8. - Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1508550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1508649": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/ /SEAP/ EMOP Nº 128\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma das enfermarias no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no bairro de Gericinó, no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0140/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 364, de 04 de abril de 2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 09/05/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 \r\n\r\nValor: R$ 1.344.739,47\r\n\r\nVI - INTERVENIENTE: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Nos termos do art. 7°, § 5° do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio do órgão interveniente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1508649"
                    ],
                    "1509072": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 139\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com o Instituto de Matemática e Estatística e o Departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA -SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistente para a formatação de indicadores de desempenho. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R$ 52.640,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1509072"
                    ],
                    "1509178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARCOS LUCAS DE JESUS, Médico, classe “A”, matrícula. nº 2.706-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606522/2012.\r\n\r\nId: 1509178"
                    ],
                    "1508694": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/06/2012, ANTONIA ZORAIDE ATAÍDE, Enfermeiro, classe “B”, matr. nº 850.707-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição da Federal. Proc. nº E-08/606148/2012.\r\n\r\nId: 1508694"
                    ],
                    "1509086": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIZE DOS SANTOS BARBOZA NICÁCIO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 861.831-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/003/1790/2013.\r\n\r\nATO DE 31.08.1998 - Fica modificado o nome da servidora para MIRIAM BRUM DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 260.763-8, por haver obtido divórcio consensual ,conforme consta no proc. nº E-08/003/2320/2013.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ELIETE JOSE FERNANDES DUCLA, Enfermeiro “B”, matr. nº 851.602-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/003/2435/2013.\r\n\r\nATO DE 06.03.1989 - Fica modificado o nome da servidora para JULIANA GONÇALVES DE SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 259.074-3, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/003/1464/2013.\r\n\r\nATO DE 31.07.1998 - Fica modificado o nome da servidora para KATIA CIRENE GONZAGA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 813.793-7, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no proc. nº E-08/003/2521/2013.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem - “B”, matr. nº 851.386-3, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/003/1998/2013.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA LEDA DO NASCIMENTO, Técnico de Laboratório “B”, matr. nº 851.583-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/608221/2012.\r\n\r\nATO DE 22.02.1988 - Fica modificado o nome da servidora para LENORA CRIVANO, Técnico de Enfermagem, “B”, matr. nº 197.910-3, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no proc. nº E-08/601567/2011.\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para ANA LUISA OSCAR COSTA DOS PRAZERES SANTOS, Enfermeiro “C”, matr. nº 9240193, por haver contraído matrimônio; conforme consta no proc. nº E-08/003/2607/2013.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para VANIA MARA ALONSO CORDA, Médico “C”, matr. nº 2885697, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/003/1733/2013.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para ISABEL CRISTINA FERREIRA REDIGOLO, Biólogo, “A”, matr. nº 10039543, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/003/2736/2013.\r\n\r\nId: 1509086"
                    ],
                    "1509210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2101/2013 - MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, matr. n º 3023.407-4, ID nº 50018035. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, no período de 19/06/2013 a 29/06/2014.\r\n\r\nId: 1509210"
                    ],
                    "1508699": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601718/2005 - ANA MARIA DE SOUZA AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.295-5, período base de 09/11/2004 a 07/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601966/1992 - ANA MARIA FERNANDES DIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.974-4, período base de 03/02/2007 a 08/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602851/1990 - ADENAIR FIGUEIREDO VIANA, Auxiliar Administrativo Serviços de Saúde, matr. nº 192.346-5, período base de 19/07/2005 a 15/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604848/2007 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, atr. nº 863.426-3, período base de 29/10/2006 a 27/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605189/2007 - DEBORA MARIA MARFIN JANSEM, Enfermeiro, matr. nº 865.607-6, período base de 21/04/2007 a 18/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602436/1989 - DÉCIO ANTONIO PEREIRA FILHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 183.358-1, período base de 02/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601857/2001 - DILCEA ROSA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.146-1, período base de 13/08/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603684/2005 - DILMA PINTO FOURNY, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.174-2, período base de 28/10/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601121/2003 - DIVA SARAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.094-7, período base de 25/07/2007 a 22/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600574/1994 - EMILIO CATALDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.439-0, período base de 03/05/2006 a 03/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2564/1989 - EVERALDO DE JESUS VIEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.555-3, período base de 26/10/2006 a 24/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605289/2009 - FLAVIA DE MORAES FORAIN BASTOS DE SOUZA, Médico, matr. nº 864.188-8, período base de 08/11/2006 a 06/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603555/2007 - FLAVIA LISE DE ASSIS SALGADO, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.992-5, período base de 23/12/2004 a 17/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600475/1996 - JOSILDA DA COSTA DOMINGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.211-6, período base de 25/03/2005 a 23/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605179/2009 - JOSINETE CABRAL DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.441-0, período base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602616/1998 - LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE, Enfermeiro, matr. nº 299.952-2, período base de 06/12/2005 a 04/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602392/1999 - LEONORA DA SILVA VENANCIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.826-9, período base de 24/02/2006 a 24/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606353/2006 - LIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA, Biólogo, matr. nº 866.486-4, período base de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603496/1996 - MANOEL FRANCISCO DE LIMA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.085-5, período base de 03/04/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602665/2001 - MARIA CRISTINA BANDEIRA PALMEIRA CASTANHO, Médico, matr. nº 809.150-6, período base de 21/08/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136477/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELO RODRIGUES MOREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.905-3, período base de 17/01/2007 a 15/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601324/2009 - RONALDO KNEIP BUISSA, Médico, matr. nº 865.323-0, período base de 25/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601510/1995 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 261.056-6, período base de 28/01/2007 a 23/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604311/2000 - TANIA REGINA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.886-6, período base de 16/10/2005 a 14/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/13957/1987 - TEREZINHA DE OLIVEIRA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 190.527-2, período base de 29/11/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603379/1995 - VALDECI PAULO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 285.740-7, período base de 29/12/2004 a 27/12/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601431/2001 - VALDETE DELMIRO BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.690-5, período base de 25/12/2004 a 15/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604242/2006 - VERA QUEIROZ AMANTE MACHADO, Médico, matr. nº 849.815-6, período base de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603138/1992 - VILMA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.637-4, período base de 03/12/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1508699"
                    ],
                    "1508740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. n º 862.623-6, fora do regime de plantão em serviços leves e internos e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao final Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor VERONICA FERNANDES DOS ANJOS ARAÚJO, Professor Docente I, matr. n º 916.226-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA MARINHO ALMEIDA, Professor Docente I, matr. n º 5.013.399-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO, Professor Docente II, matr. n º 5.005.387-5 e Professor Docente I, matr. n º 926.580-2, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA DENISE PACHECO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. n º 5.020.049-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEM LUCY DOS SANTOS, Servente, matr. n º 5.021.273-7, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDANUZA PEREIRA MARTINS COSTA, Professor Docente I, matr. n º 837.062-9, em função extraclasse, sem utilizar a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIENE BITTENCOURT DO PRADO, Servente, matr. nº 5.020.098-0, em serviços leves e internos.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. n º 958.213-1 e 946.190-6, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nIEDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.008.802-0, em serviços leves e internos.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANIFE VELOSO TOWKAN, Professor Docente I, matr. n º 830.037-8, em função extra classe.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA COSTA NEVES, Professor Docente I, matr. n º 950.817-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, Professor Docente I, matr. n º 925.204-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/001/3219/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUSINETE COSTA DO NASCIMENTO, Merendeira, matr. nº 5.021.760-3, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCIA LAZARI ALVES FRANCA, Servente, matr. n º 5.016.028-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/93/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE CARVALHO MARTINS, Professor Docente I, matr. n º 831.172-2 e Professor Docente II, matrícula nº 5.024.290-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GODINHO DE SOUZA, Merendeira, matr. n º 5.005.717-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/004/365/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIANA DE MACEDO SEIXAS, Professor Docente I, matr. n º 952.526-2 e 939.180-6, em função extraclasse.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS AURELIO BASSOLLI ALVES, Professor Docente I, matr. n º 279.830-4, em função extraclasse, em local próximo à residência. Proc. nº E-03/001/2891/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CÂMARA CAMPOS BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. n º 948.337-1, fora do contato com detentos, em regime fechado, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nWASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 939.115-2 e 841.432-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nWILSON DE LUCENA BELSHOFF, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.797-5, fora do regime de plantão, em serviços internos, diurnos, sendo recomendável a retirada do porte de arma.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRODRIGO SOUZA CABRAL, Professor Docente I, matr. n º 953.569-1 e 938.221-9, em função extraclasse, fora do contato com alunos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. n º 181.416-9, fora do contato com detentos, em regime fechado, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ANA PAULA MARTINS DE SOUZA, Professor Docente II, matr. n º 5.011.491-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. n º 5.015.302-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matr. n º 261.243-0, fora da atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e sem contato com presos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/600/880/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, Professor Docente II, matr. n º 5.005.468-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.039/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ALVIM, Professor Docente II, matr. nº 5.010.351-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA BATISTA BARRETO, Professor Docente II, matr. n º 5.015.310-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.372/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA REGINA HORTÊNCIO DOS SANTOS, Assistente Social, matr. n º 861.141-0, em serviços burocráticos sem contato com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.004.037-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.401.960/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAPARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.014.875-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-03/014/373/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTINA DE PAULA RANGEL BICOCK, Servente, matr. n º 5.020.786-9, em serviços leves e internos, sem contato com público e alunos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/004/566/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SILVA, Professor Docente I, matr. n º 913.571-6 e Professor Docente II, matr. nº 5.014.959-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.998/2010 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BENITES, Servente, matr. n º 1.202.256-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.710/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA ESTRELA, Servente, matr. n º 5.011.007-1em serviços leves e internos, sem contato com público e alunos. Proc. nº E-08/222/095/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ PAULINO MONTEIRO, Perito Legista, matr. nº 859.663-7, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.508/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAGDA TEIXEIRA, Professor Docente II, matr. n º 236.717-5 e Professor Docente I, matr. n º 839.331-6, em função extraclasse, em ambiente sem poeira e/ou mofo e odores fortes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS, Agente Sócio-Educativo Masculino, matr. nº 835.376-5, fora das atividades de contato com menores, cumprindo medidas sócio-educativa em regime fechado e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.680/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCIO ALVES PEIXOTO, Papiloscopista Policial, matr. n º 181.100-9, fora de atividade operacional-policial e fora do regime de plantão, sem contato com detentos, em serviços internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. n º E-08/220.746/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAÚJO, Merendeira, matr. n º 5.005. 398-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.349/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELI DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. n º 830.203-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/008/518/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SANTIAGO, Servente, matr. n º 5.014.373-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.707/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA, Professor Docente I, matrs. n º 891.291-7 e 921.717-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.832/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVAGNER SANTOS TAVARES, Servente, matr. n º 5.002.221-9, em atividade fora do contato com mofo, poeira, odores fortes e produtos primos de limpeza. Proc. nº E-01/600.163/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALBINA DE LOURDES RODRIGUES, Servente, matr. n º 5.021.783-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/1.620.140/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCÉLIA CHAGAS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. n º 812.822-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600/168/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANA HELENA ROSA DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matr. n º 1.201.760-4, em serviços internos, em atividades que não se exponha ao contato com látex ( não só se abstendo ao uso de luvas de látex). Proc. nº E-08/220.132/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUDITE DOMINGOS DE SOUZA, Servente, matr. n º 5.015.276-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.316/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLÚCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA, Merendeira, matr. n º 5.012.718-3, em serviços leves e internos, que não exijam esforço de membros superiores. Proc. nº E-01/602.152/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.005.491-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.996/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVONE MARIA PEREIRA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 514.751-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.867/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA, Merendeira, matr. n º 5.006.971-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.121/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS, Merendeira, matr. n º 5.006.347-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.224/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. n º 920.337-3 e Professor Docente II, matr. n º 5.011.833-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.161/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.001.841-5, em serviços leves e internos que não exijam esforços repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-03/11.400.145/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA MIRANDA LANUNCE PAES, Merendeira, matr. nº 5.001.384-6, em serviços leves e internos, sem porte de peso e sem movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-01/601.616/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, LUIZ HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.845-4, concedido através do Ato datado de 06.03.2013 e publicado no Diário Oficial de.25.03.2013. Proc. nº E-09/157/2265/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/231/2013 - FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO, Zelador, matr. n º 5.012.525-1. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1508740"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA BARRETO, Professor Docente I, matr. nº 938.629-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/013/623/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTER HELELNA COSTA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. n º 911.773-0 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA PARREIRAS BERNARDO DA COSTA, Professor Docente II, matr. n º 5.001.785-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGIOVANA MARILIA NUNES DA SILVA, Professor Docente I, matr. n º 960.376-2, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. n º 180.964-9, em função que não exija esforço visual. Proc. nº E-09/360/1/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n º 296.914-5, em atividades burocráticas, sem contato com pacientes e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDOROTEA FROTA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.864-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.765/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANILDO PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. n º 838.303-6, em função extraclasse. Proc. n º E-08/221.514/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKÁTIA ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I, matr. n º 5.012.652-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.888/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.023.802-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.210.066/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na ata desta publicação.\r\n\r\nIVONE MENDES IGNÁCIO DE CASTRO, Professor Docente I, matr. n º 194.514-6, em função extraclasse. Processo nº E-03/2.210.067/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJÚLIA MARIA MARTINS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 803.834-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nSOLANGE TAVARES GARCIA, Professor Docente I, matr. n º 5.020.978-2, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/220.625/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA O TERMO “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, NÉLIO SÉRGIO CAVALCANTE LOPES, Inspetor de Polícia, matr. n º 888.095-6, concedido através do Ato datado de 22.02.2013, publicado no Diário Oficial de 07.03.2013. Proc. n º E-09/157/1030/2013.\r\n\r\nACRESCENTAR O TERMO “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor, MARCIA CRISTINA FREIRE DE AGUIAR DO CANTO, Professor Docente I, matrícula n º 938.029-6, concedido através do Ato datado de 29.03.2012 e publicado no Diário Oficial de14.03.2012. Processo nº E-03/015/700/\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O DE 19.03.2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nANDREA FERREIRA BARBOSADA GAMA\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-08/227.076/2010\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-08/221.076/2010\r\n\r\nId: 1509083"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALINE SOUZA E SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 916.434-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA BATISTA DE MELO CABRAL, Merendeira, matr. nº 5.014.939-2, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA LÚCIA GUEDES GERALDO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.434-8, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA PAULA DE GUSMÃO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 957.882-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA SILVA DE ASSIS, Professor Docente I, matr. nº 918.347-6 e 940.132-4, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 252.037-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIETE DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 940.785-9, em atividade que não exija utilização de rampa e escada e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISÂNGELA BENTOS DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.016.053-0 e Professor Docente I, matr. nº 967.749-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA MONIQUE NOGUEIRA PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.018.417-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGEORGINA MARTINS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.015.946-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE RICARDO CARDOSO BRUNI, Inspetor de Polícia, matr. nº 263-670-2, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem contato com público e com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 949.019-4 e 919.973-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCE SOARES ROGÉRIO, Servente, matr. nº 273.367-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.441-5, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão e do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES NASCIMENTO SEIXAS, Professor Docente I, matr. nº 846.641-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.018.652-7 e Professor Docente I, matr. nº 920.970-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEILA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Merendeira, matr. nº 279.109-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/004/320/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS, Servente, matr. nº 274.616-2, em serviços leves e internos, em atividade que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/014/247/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO HENRIQUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.902-4,em serviços burocráticos sem contato com pacientes, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSÉRGIO RENATO PINHEIRO, Servente, matr. nº 5.020.366-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/006/368/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS, Professor Inspetor, matr. nº 956.974-0, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANILDA RODINE BRITO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 960.307-7,em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 281.219-6 e Professor Docente I, matr. nº 912.318-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.264/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIZETE DOS SANTOS SILVA, Merendeira, matr. nº 5.006.891-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/040/41/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUDOVINA LOMBA, Merendeira, matr. nº 5.000.492-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/187/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA FERREIRA DE MELLO, Servente, matr. nº 5.011.183-0, em serviços leves e internos, fora do contato com produtos químicos, poeira e mofo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA FRANCISCA LESSA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 236.986-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7320.066/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMINDA CELIA MACHADO MAZORQUE, Professor Docente I, matr. nº 838.171-1 e Professor Docente II, matr. nº 283.317-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/003/330/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE FREITAS TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 937.552-8, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/006/467/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 817.977-2, fora de atividade operacional policial em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.805/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO SILVA FERREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 852.009-0, em serviços leves, burocráticos, sem contato com pacientes. Processo nº E-08/003/2542/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA DOS REIS TELES MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 830.233-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/008/753/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALÉRIA SAMPAIO ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 5.000.826-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/008/777/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIRGÍLIO COSME SÁ LOPES, Inspetor Policial, matr; nº 263.976-3, fora de atividade operacional policial em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.231/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor: MÁRCIA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 825.572-1, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.343/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DUTRA FERREIRA RODRIGUES, Servente, matr. nº 276.158-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.372/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANI MARIA SARMENTO DE PAULA, Servente, matr. nº 5.013.351-1, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220/933/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAYSA BENTO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 281.060-4 e 5.014.423-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221/542/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEAL MARQUES, Professor Docente I, matr; nº 838.552-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.695/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARINELMA DA PENHA BORGES FERREIRA, Merendeira, matr. nº 273.116-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.402.061/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILMA ALCAIRES EUGENIO, Merendeira, matr. nº 5.007.701-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.142/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA MARTINS GRILLO, Professor Docente I, matrs. nº 927.290-7 e 912.717-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/007/1219/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILMA DAS GRAÇAS FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 825.684-4 e 237.398-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.353/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZETE DA SILVA DUARTE, Servente, matr. nº 5.009.976-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.189/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFÁBIO VITA SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.588-2, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.484/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANILDA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.252.073-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DE MENDONÇA, Inspetor Policial, matr. nº 177.371-2, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/220.132/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCI FERREIRA RIBEIRO, Servente, matr. nº 190.581-9, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.009/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIO NAVARRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.744-0, em atividades que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores e digitação. Proc. nº E-08/220.564/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA NILCE NUNES DE SOUZA, Servente, matr. nº 284.849-7,em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.105/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA CASSIA DA ROZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.024-9, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/220.923/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.842-0, fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/600.639/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESINHA MARIA VELOSO FREITAS DE CARVALHO, Odontólogo, matr. nº 265.125-5, em atividades que não exijam esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/601.630/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nAcrescenta o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor, SANDRA PÁSSARO, Professor Docente I, matr. nº 827.629-7, concedido através do Ato datado de 14.03.2011 e publicado no Diário Oficial de18.03.2011. Proc. nº E-03/001/3395/2013.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\n*Readapta, pelo prazo de 04 anos, o servidor, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.002.965-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, posição viciosa, utilização de rampas ou escadas e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/03/2013\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES, Professor Docente, matr. nº 915.125-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor, MÔNICA LOPES CORRÊA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.321-6, fora do regime de plantão em serviços internos e leves, sem utilização de escadas, rampas e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 20/05/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 865.884-1,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. nº 865.884-1 e 34.023-2,...\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2013\r\n\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\nOnde se :... matr. nº 292.864-6,\r\n\r\nLeia-se:...matrs. nºs 292.864-6 e 254.714-9 \r\n\r\nSIMONE SOUZA CAMERANO\r\n\r\nOnde se :... Proc. nº E-03/011/340/2013\r\n\r\nLeia-se:...Proc. nº 03/011/346/2013 \r\n\r\nId: 1509082"
                    ],
                    "1509084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/040/22/2013, MARINA FÀTIMA MAIA SILVA, Servente, matr.nº 5.066.787-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1215/2013, MARIA DE FÁTIMA ROQUE GEVU DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.020.639-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/967/2013, ELIANE DA SILVA PERGENTINO, Professor Docente I, matr. n º 831.928-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1509084"
                    ],
                    "1509075": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1402 DE 03 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Viveiros de Vasconcelos, nº 05 - Loja B - Parque João Maria - Campos \r\n\r\ndos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0008-03\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nYasmin Ramos Ferreira Siqueira de Souza\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17077 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 49 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0011-09\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nNathany França Tavares \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19291 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Raul Souto Maior, nº 374 e 378 - Goytacazes - Campos \r\n\r\ndos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0004-71\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRoberta Monteiro Viana Vieira \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13832 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n014/2013\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 18 e 20 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0384-77\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLuciana da Silva Cunha Mascarenhas\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n7232 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n015/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509075"
                    ],
                    "1509076": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1403 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHypermarcas S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.932.074/0058-27\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.479/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Importar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n147/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donanal - Campos dos Goytacazes RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.704/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n148/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIBF- Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.255.787/0001-91\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/114.598/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n149/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 612 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.954.575/0001-79\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.332/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n150/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 68 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0001-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/115.572/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n151/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.438/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n152/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3191, parte I - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.161.069/0001-10\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.248/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Expedir, Embalar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n153/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSanta Gema Galgani Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Pessoa, nº 408, Loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.819.172/0001-01\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.980/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nComércio de Alimentos permitidos e Cosméticos; Dispensação de Medicamentos não sujeitas a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensação de Ervas Medicinais; Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Antibióticos e Hormônios.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n154/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509076"
                    ],
                    "1509077": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1404 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0005-56\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.780/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n155/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMais Vida Drogaria Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua l, s/nº, Km 133, Quadra 14, Lote 19, Loja 05 - Unamar - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.147.371/0001-99\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.828/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n156/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVega Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, nº 213 - Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.099.339/0001-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.3108/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n157/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLACE Laboratório de Análises Clínicas Especializadas Ltda-ME\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pio XII, nº 81, Fundos - Figueiras - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.990.673/0005-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.705/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n158/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nJR Medical Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Piauí, nº 108, sala 203 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.132.039/0001-30\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.525/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n159/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Brasil, nº 13 - Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0010-28\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.159/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n160/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária \r\n\r\nId: 1509077"
                    ],
                    "1509078": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1405 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0078-02\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nProtocolado em 08/11/2011.\r\n\r\nE-08/101.979/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Edmundo Lins, nº 08, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.915.548/0001-35\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 07966/2008 protocolado em 10/10/2008.\r\n\r\nE-08/113.310/1994\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do 3º parecer técnico emitido pelo setor de arquitetura conforme TI nº 37432, lavrado em 29/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509078"
                    ],
                    "1509079": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1406 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.721.364/00001-17\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/118.265/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n161/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.698/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n162/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.969/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n163/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria Tanguaense Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 101, Km 273, nº 391 - Centro - Tanguá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.071.497/0001-39\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.488/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\n\r\nServiços Farmacêuticos: Atenção Farmacêutica e Aplicação de Injetáveis (vias intramuscular, intradérmica e subcutânea).\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n164/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.365/0001-38\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.094/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, e\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n165/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.614/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n166/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProximus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Canuto Saraiva, nº 07 - Muda - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.479.422/0001-23\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.159/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n167/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.317/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n168/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaor Vision Comércio e Importação de Artigos Oftalmológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 680, Sala 815 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.169.728/0001-53\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.232/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n169/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem e Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.297.269/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.585/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiologia Convencional e Tomografia Computadorizada.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n170/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509079"
                    ],
                    "1509080": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1407 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFácil Acesso Farmácia Ltda-Me. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Prefeito Odilon Barroso Botelho, nº 25 - CEHAB - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.635.555/0001-87\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.946/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n171/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTotal Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Miguel, nº 755 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.281.874/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.085/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n172/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0220-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.857/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n173/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0222-91\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.851/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n174/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Apipucos, nº 115 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0223-72\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.539/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n175/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmalabs Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.090.519/0001-85\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.487/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n176/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.804.212/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.5073/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n177/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCETAC Laboratório e Consultoria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295 - C2 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.957.744/0001-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.2182/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n178/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1509080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1508832": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 165/2013 - Nomeia TERESA DE SETA, matrícula 5342-1, para exercer, com validade a contar de 03/05/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da GERÊNCIA DE SINERGIA E OTIMIZAÇÃO, da DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 166/2013 - Nomeia ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, matrícula 5360-3, para exercer, com validade a contar de 18/04/2013, o cargo de livre provimento de OUVIDORA, símbolo OG, da DIRETORIA EXECUTIVA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1508832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1509188": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/132/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO BOMBA SALVAMENTO - ABS e AUTO TANQUE - AT\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/06/2013, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/06/2013, às 09h30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1509188"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1509174": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 01/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de GUAPIMIRIM. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Guapimirim, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3861/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 02/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CARMO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Carmo, no 5° e 9° ano da escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/4347/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 03/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CAMBUCI. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Cambuci, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/4348/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de São João da Barra, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3862/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 05/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de São José de Ubá, no 5° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3855/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de PORTO REAL. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Porto Real, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3864/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 07/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de ITALVA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Italva, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3868/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 08/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de JAPERI. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Japeri, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3961/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 09/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CABO FRIO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Cabo Frio, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3863/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 10/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO FIDÉLIS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de São Fidélis, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/4345/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 11/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de São Francisco de Itabapoana, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/4344/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 12/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MACAÉ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Macaé, no 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/4149/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 13/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Aplicação de Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Bom Jesus do Itabapoana, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3866/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 14/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MIRACEMA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Miracema, no 5° e 9° ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC n° 4877/2013. PROC. N° E-03/001/3856/2013.\r\n\r\nId: 1509174"
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DE 11/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 16-INSTITUTO RUY BARBOSA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Alves da Silva - 2009\r\n\r\nLeia-se: 16-RAEC CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Alves da Silva - 2009\r\n\r\nId: 1509089"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rogerio da Silva Rosario\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Gomes de Amorim\r\n\r\n02-Fabiano Ricardo Castro da Silva\r\n\r\n03-Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Fredy Silva Huerta\r\n\r\n05-Leandro de Paula Cabral\r\n\r\n06-Leonardo Agostinho Brasil\r\n\r\n07-Thiago de Oliveira Alves dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gláucia Kedma de Souza Bezerra\r\n\r\n02-Josimar Barros Martins\r\n\r\n03-Patrícia de Oliveira Silva Neto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Filene Fiel\r\n\r\n02-Diva Santiago da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Serafim da Silva Felix\r\n\r\n02-Angela Maria dos Santos Diniz\r\n\r\n03-Gerson Sales Mariano da Silva\r\n\r\n04-Jaderson Mario da Costa\r\n\r\n05-Jose Claudio de Aguiar\r\n\r\n06-José Missias de Sousa Vital\r\n\r\n07-Leonardo Conceição de Pontes\r\n\r\n08-Rafael Francisco Teixeira\r\n\r\n09-Rafaela Silva Moreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Christiana de Araujo Bezerra, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 23.05.2011, página 23 - 2ª coluna.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria de Nazare Garcia da Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanderlei Gloria Madureira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rubens de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Monica de Souza Guimarães\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio do Amparo Marques\r\n\r\n02-Fernando Vasconcelos Soares\r\n\r\n03-Rubens de Carvalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Candido da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Guedes de Moraes\r\n\r\n02-Rodrigo Santos Pereira Pacheco\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Barreto da Costa\r\n\r\n02-Aline Rafaela de Freitas Nunes\r\n\r\n03-Dan Rafael Ferreira Teles de Souza\r\n\r\n04-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n05-Hugo Jordão Pinto Siqueira\r\n\r\n06-Marcelo Rizzi Burgo Lopez\r\n\r\n07-Pedro Henrique Teles Ferreira\r\n\r\n08-Rafael Moura dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo Duarte Viviani\r\n\r\n10-Vagner Luiz Santos da Silva\r\n\r\n11-Victoria Maciel Ferrari da Silva Pacheco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Claudia Corrêa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Claudia Corrêa da Silva Santos\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria de Fatima de Mesquita Pereira\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria de Fatima de Mesquita Turci\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Maria Patrocinia da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 05-Maria Patrocinia da Conceição Siqueira\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 24-Manuela Barros da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Manuela Barros da Silva Grassine\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabela Cristina Bernardo Belo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariéle Cristine Rufino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Xavier da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro de Paula Assis\r\n\r\n02-Andressa Marina Gratz de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno do Couto Vargas Vitorino\r\n\r\n04-Carmelita Conceição Ribeiro\r\n\r\n05-Clauton Reis Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Cleidimar Marron Passos de Mattos\r\n\r\n07-Juliana Faustino do Nascimento\r\n\r\n08-Letícia da Silva Sebastião\r\n\r\n09-Lucas Marques da Silva\r\n\r\n10-Nair Maganha\r\n\r\n11-Natalia Pereira de Carvalho\r\n\r\n12-Neiva Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Gabriele Soares da Silva Santiago\r\n\r\n02-Andre Luiz da Silva de Jesus\r\n\r\n03-Andréa Castilho de Almeida\r\n\r\n04-Bruna Fernanda Xavier Ribeiro\r\n\r\n05-Damiana Azevedo da Conceição\r\n\r\n06-Dayane Araujo Silva dos Santos\r\n\r\n07-Eliznalva Carvalho Santiago\r\n\r\n08-Gislana Keller Santos da Silva\r\n\r\n09-Helen de Souza Alves\r\n\r\n10-Jaíne Moura Prado\r\n\r\n11-José Augusto de Souza Grangeiro\r\n\r\n12-Nadson Leon Paulino da Silva\r\n\r\n13-Raquel Mattos da Silva\r\n\r\n14-Romário de Oliveira de Abreu\r\n\r\n15-Thiago Mateus Moreira de Souza\r\n\r\n16-Willian Faustino de Souza\r\n\r\n17-Willian Pierre da Silva Marassat\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rosa Fagundes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana de Lima Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sérgio Lima Azevedo Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Wagner de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio Ferreira Domingues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Furtado Barbosa\r\n\r\n02-Raquel Rosa de Jesus das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Alves Portugal\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Wanderson da Silva Santos\r\n\r\n02-Wagner Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Wagner Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Samuel Teixeira Goes\r\n\r\n03-Geralcy Antonio Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmen Lucia da Silva Perim\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana de Vasconcellos Victor\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sheila Costa de Assis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacira dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleyton Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaís de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simoní Santos Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jacimara Dutra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia Rodrigues de Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Camargo Alves da Silva\r\n\r\n02-Suzana Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Muniz de Mendonça\r\n\r\n02-Tayana da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssyca Maia Silveira\r\n\r\n02-Thainá da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoline da Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julyenne Christine do Nascimento Pires\r\n\r\n02-Raiza Veronica da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego da Silva Alcantara\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Higino de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E DULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maurício Sebastião da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Davi Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Baessa Pereira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Cruz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Miriam Marques da Silva\r\n\r\n02-Rosita Maria da Mata Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Cristina Tostes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Conceição Aparecida Nogueira Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lúci Inês Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Rafael Siqueira Rufino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Jessica de Souza Dias\r\n\r\n03-Luana Lins Lima\r\n\r\n04-Luciano Araujo Cavalcanti\r\n\r\n05-Thuanny da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Expedito Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano Alves da Silva Silveira\r\n\r\n02-Nelio da Silva Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hildon Luis Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilce Santos Nascimento Oliveira\r\n\r\n02-Cátia Elaine Martins da Silva\r\n\r\n03-Douglas Calisto do Carmo\r\n\r\n04-Eliza de Paula Gomes\r\n\r\n05-Jandeilson Monteiro Dantas\r\n\r\n06-Michel da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Sabrina da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Sisleine dos Santos Miquelino\r\n\r\n09-Stanley André da Silva\r\n\r\n10-Suellen Maria da Silva Albuquerque\r\n\r\n11-Valber da Silva Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio de Souza Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre do Carmo Monteiro\r\n\r\n02-Aline Alves Rodrigues\r\n\r\n03-Anderson Luis da Silva\r\n\r\n04-Carla Paula Silva\r\n\r\n05-Carlos Murilo Fernandes dos Santos\r\n\r\n06-Elienne Venâncio do Nascimento\r\n\r\n07-Ewerton Felipe dos Santos Barcelos\r\n\r\n08-Gabriel Martins Coelho Y Martins Costa Loureiro\r\n\r\n09-Giceli Nogueira Lima\r\n\r\n10-Joana Francisca Santos de Souza\r\n\r\n11-Joscilene de Jesus Santos\r\n\r\n12-Jucelane Pereira da Silva\r\n\r\n13-Maria Urânia Bezerra de Araujo\r\n\r\n14-Michael Gama Nascimento\r\n\r\n15-Patrícia Ferreira Felippe da Silva\r\n\r\n16-Priscilla de Sousa Galvão\r\n\r\n17-Samara da Cruz Lopes\r\n\r\n18-Wagner Ferreira Sebastião\r\n\r\n19-Wederson Marcos da Silva\r\n\r\n20-Yuri Leitão de Lima de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO \r\n\r\nDA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Machado de Aquino\r\n\r\n02-Jean Carlos Santos Bastos\r\n\r\n03-Luana de Andrade Góis\r\n\r\n04-Marciano Aparecido Carvalho Pereira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01- André Luiz Candido\r\n\r\n02-Igor Fabiano Braga\r\n\r\n03-Leila Francisco\r\n\r\n04-Lucas Haddad da Silva\r\n\r\n05-Paulo Henrique Rosa da Silva\r\n\r\n06-Rebecca Willner Demarchi Gomes\r\n\r\n07-Rogerio Paulino\r\n\r\n08-Simone Souza Barbosa\r\n\r\n09-Vivian Mara Dias de Oliveira Damasceno\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Faria Sineiro Moreira\r\n\r\n02-Bruna Alves Tavares\r\n\r\n03-Fernando Cesar dos Santos Borges\r\n\r\n04-Fernando Luís Bahia Esteves\r\n\r\n05-Leandro de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Maicon de Oliveira Viana\r\n\r\n07-Marcio Moreira Dantas\r\n\r\n08-Maria Tereza dos Anjos\r\n\r\n09-Mayara Jordano Pereira\r\n\r\n10-Suzane Cesar\r\n\r\n11-Thaynara Dutra de Almeida Cedro Cardoso\r\n\r\n12-Thiago Mauricio Silva de Souza\r\n\r\n13-Vitor Hugo Machado Garcia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonia Evandra de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dijean Emanuel Inocencio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Mota\r\n\r\n02-Diego da Silva Castro\r\n\r\n03-Diogo da Silva castro\r\n\r\n04-Fernanda Victoria de Brito Correa\r\n\r\n05-Lucas Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Luiz Carlos Paixão de Moura Junior\r\n\r\n07-Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Marlon da Silva Melo\r\n\r\n09-Matheus Dias Costa\r\n\r\n10-Misael Coutinho de Lima\r\n\r\n11-Wellington Antonio da Silva Soares\r\n\r\n12-Welington Lourenço Furtado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Silva\r\n\r\n02-Antonio Moura de Souza\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Felipe Souza Nunes\r\n\r\n05-Leonardo Ventura Campos\r\n\r\n06-Lusia Maria Barbosa Paixão\r\n\r\n07-Marlúcia dos Santos\r\n\r\n08-Priscilla Quiterio dos santos\r\n\r\n09-Raphael Martins Borba Kaizer\r\n\r\n10-Rosangela Ferreira da Costa Suhet\r\n\r\n11-Thais Marques de Souza\r\n\r\n12-Wellington Azevedo Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Araujo de Amorim\r\n\r\n02-Quézia Mesquita Santana\r\n\r\n03-Stephane da Silva Lyra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Marcos Batista Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudilene Vieira da Cunha Braga\r\n\r\n02-Giunigleice Aldrovandi Bezerra\r\n\r\n03-Léa de Souza\r\n\r\n04-Monica Marques Barcellos D'Avila\r\n\r\n05-Vera Lucia Valdemiro\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Candido de Oliveira\r\n\r\n02-Deyse Pereira da Silva\r\n\r\n03-Jacqueline Leal Cordeiro\r\n\r\n04-Marcius Braga Souza\r\n\r\n05-Paulo Victor Santos Viana\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Danilo Firmino Silva\r\n\r\n03-Sidina Maria Theodoro de Oliveira\r\n\r\n04-Lucio dos Santos Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elton Alexandre de Medeiros\r\n\r\n02-Raquel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aldemir Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Alves da Cruz\r\n\r\n03-Barbara da Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Janaina Maciel de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fátima Cruz Pereira\r\n\r\n02-Patrícia Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Paula Paiva\r\n\r\n02-Fábio da Silva Ferrarez\r\n\r\n03-Paulo Francisco Monteiro Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleyde Ferreira Cidade de Mello\r\n\r\n02-Elane Alves Costa\r\n\r\n03-Flavia de Paula\r\n\r\n04-Geraldo Nascimento\r\n\r\n05-Jaqueline Maria da Silva Noberto\r\n\r\n06-Karina Cruz Pereira\r\n\r\n07-Rafaela Micaela Barbosa Hygino\r\n\r\n08-Vera Lucia Pacheco Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Ferreira das Mercês\r\n\r\n02-Edmilson França da Silva\r\n\r\n03-Janete Andrade de Almeida Machado\r\n\r\n04-Lêda Maria Gomes da Luz\r\n\r\n05-Márcia Maria Santos Rocha\r\n\r\n06-Moisés Alves da Silva\r\n\r\n07-Shalimar Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Vanusa Alves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Guilherme Rocha Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lorena Bastos Campos Rui\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidiane Marques dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Santos da Silva\r\n\r\n02-Filipe Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucinete Nogueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Azevedo Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pamela Eduarda de Aquino Barbosa Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Feliphe Mattos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Manuel Braga Cozzi\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabelle de Almeida Pereira\r\n\r\n02-Jéssica Pinheiro da Cunha Porto\r\n\r\n03-Mariana Carolina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Damasceno Fontoura\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valéria Maia de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosângela Ferraz Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudio Márcio de Souza Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vagner Corrêa Page\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia de Oliveira Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivone Maria Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara de Almeida Sutero\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alceu de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diorrana Jéssica Pereira Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Scarlet Sarte Rodegheri\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre de Castro da Fonseca\r\n\r\n02-Bruno Bonfim Manso\r\n\r\n03-Caroline Stefani Silva da Cunha\r\n\r\n04-Celina Nathália de Lima Silva\r\n\r\n05-Daiane Marinho Rosa\r\n\r\n06-Daniel Albert da Silva\r\n\r\n07-Darlaine Silva Batista dos Santos\r\n\r\n08-Darlen Kellis Chagas\r\n\r\n09-Dayna Antunes Leandro\r\n\r\n10-Érick Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Janete Fulgêncio de Sá\r\n\r\n12-Jasmine da Costa Silva\r\n\r\n13-Jorge Manoel de Almeida Junior\r\n\r\n14-José Luis Sousa da Conceição\r\n\r\n15-Ketlen Fernandes da Conceição\r\n\r\n16-Kleison Cruz da Silva\r\n\r\n17-Laísa Damaceno Silva\r\n\r\n18-Luana Cuinete Gonzales\r\n\r\n19-Mainara Ramos de Oliveira\r\n\r\n20-Nathália Chagas Xavier\r\n\r\n21-Nathália da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Sampaio da Silva\r\n\r\n02-Cassiane Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Cíntia Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Daniele da Silva Barbosa Costa\r\n\r\n05-Deusuite Suelen Crispim Jesus de Souza\r\n\r\n06-Diego Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Felipe Emanoel Alves Soares\r\n\r\n08-Giulliana Ferrari da Silva\r\n\r\n09-Jackson Bastos da Silva\r\n\r\n10-João Pedro da Silva Salles\r\n\r\n11-Juliana Silvares de Oliveira\r\n\r\n12-Laryssa Ramos Rabello\r\n\r\n13-Leonardo Altivo Paiva\r\n\r\n14-Letícia Figueira de Azevedo\r\n\r\n15-Lucas Antônio da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Marcela Leduino Ricardo\r\n\r\n17-Mayara Gomes Barbosa\r\n\r\n18-Maxwel Cassiano da Silva\r\n\r\n19-Nayara dos Santos Barroso\r\n\r\n20-Ruthielle Avila de Carvalho\r\n\r\n21-Stéfani Alves Bonavita\r\n\r\n22-Tainá Conceição da Silva Silva\r\n\r\n23-Tarsila Gomes Nascimento\r\n\r\n24-Viviane Monte-Belo Manhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Alves dos Santos\r\n\r\n02-Carla de Andrade Silva\r\n\r\n03-Crislaine Coelho Marques\r\n\r\n04-Jonathan Pereira da Silva\r\n\r\n05-Kezia Cristina Mongin Santiago\r\n\r\n06-Luciene Carmo da Costa\r\n\r\n07-Michele de Santana Rodrigues\r\n\r\n08-Rosilene da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Gleide Miranda Sanfront\r\n\r\n02-Annagel Rosa da Silva\r\n\r\n03-Daiane Leão Cabral\r\n\r\n04-Danilo dos Santos Honorato\r\n\r\n05-Ivany Santos de Freitas\r\n\r\n06-Josineide dos Santos Moura\r\n\r\n07-Luciana Bruna Cunha Estevão\r\n\r\n08-Márcia Cristina Pessôa\r\n\r\n09-Romário dos Santos\r\n\r\n10-Ruth Souza de Barros\r\n\r\n11-Suzana Almeida da Silva\r\n\r\n12-Taysis da Silva Costa\r\n\r\n13-Thaís Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Viviane da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Alberto Alves Dionízio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Regina de Lima Izaias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Henviny da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valéria da Silva Paraná\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Pereira Gama\r\n\r\n02-Carlos Antonio de Souza Silva\r\n\r\n03-Cinthia Elen Gomes da Silva\r\n\r\n04-Cláudio Cesar Linhares Nascimento\r\n\r\n05-Daniele Leão Junqueira Marques\r\n\r\n06-Diujane Rodrigues Enes\r\n\r\n07-Higor Ataliba do Espírito Santo\r\n\r\n08-Izabelle da Conceição Gonçalves\r\n\r\n09-Jessiane de Carvalho Frutuoso\r\n\r\n10-Jessica da Silva Dias\r\n\r\n11-Leonardo da Rocha Nascimento\r\n\r\n12-Marcelle Cristiny Nascimento Guimarães\r\n\r\n13-Matheus Bastos Lima\r\n\r\n14-Matheus dos Santos Lopes\r\n\r\n15-Paôla Cristine de Oliveira Anchieta\r\n\r\n16-Rafael Silva Furtado\r\n\r\n17-Rebbeca Cecilia Promancheskel da Cruz\r\n\r\n18-Rejane de Araujo\r\n\r\n19-Salmerki Cabral da Silva Junior\r\n\r\n20-Suiane dos Santos Ismael\r\n\r\n21-Thainná Bastos Peixoto\r\n\r\n22-Thaís Freitas de Almeida\r\n\r\n23-Thalita Angélica da Silva Trindade\r\n\r\n24-Victor Matheus Zanezi de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Gervazio\r\n\r\n02-Aline da Silva Almeida\r\n\r\n03-Ana Elisa Monteiro Ferreira\r\n\r\n04-Clarice Araújo Ferreira\r\n\r\n05-Douglas de Barcelos Leão\r\n\r\n06-Evellin Reis da Silva\r\n\r\n07-Jéssica de Carvalho Frutuoso\r\n\r\n08-Jislaine de Aguiar Vicente\r\n\r\n09-Juliana Christina da Silva\r\n\r\n10-Larissa Almeida da Costa Barcellos\r\n\r\n11-Lucas Botelho da Luz\r\n\r\n12-Lucas Henrique Coelho de Miranda\r\n\r\n13-Milla Catheen Vidal da Rocha Felix\r\n\r\n14-Taiani do Couto Melo\r\n\r\n15-Tatiane dos Anjos Sales\r\n\r\n16-Thaís Barboza Souza\r\n\r\n17-Thamires Fabiane Alves Medeiros\r\n\r\n18-Uilcilene de Souza Godinho\r\n\r\n19-Vanessa Angelo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Irene Macêdo da Costa\r\n\r\n02-Andréa Cristina da Silva Trindade\r\n\r\n03-Camili Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Cleydianne dos Santos Sousa\r\n\r\n05-Cristiano dos Santos Henrichs\r\n\r\n06-Dayane Pinto da Silva\r\n\r\n07-Iris Muniz de Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo de Souza Lourenço\r\n\r\n09-Luana de Oliveira Reis\r\n\r\n10-Marcos Hottis dos Reis\r\n\r\n11-Natane de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n12-Renata Coelho de Oliveira\r\n\r\n13-Renata de Souza Rozario\r\n\r\n14-Robson Augusto Fernandes\r\n\r\n15-Tanasia de Oliveira Mendes\r\n\r\n16-Thiago Esperante da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Paixão Duarte\r\n\r\n02-Gabriel Ferreira Mendonça\r\n\r\n03-Geisiane Marteleti Barbosa\r\n\r\n04-Ian Borges Leal\r\n\r\n05-Jenifer da Conceição Medeiros\r\n\r\n06-José Luiz Sampaio dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo Marchon da Silva\r\n\r\n08-Lorran Lobo Areas Malta\r\n\r\n09-Marcela de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Marcos Paulo Andrade Delfino\r\n\r\n11-Margarete Rutz dos Santos\r\n\r\n12-Natani Rodrigues da Rocha\r\n\r\n13-Rodrigo Peixoto\r\n\r\n14-Sabrina Bispo da Silva\r\n\r\n15-Willian Pereira de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aléxia Luene Araújo Souza Justino\r\n\r\n02-Aline Pereira de Jesus\r\n\r\n03-Caio Felipe Alves de Carvalho\r\n\r\n04-Cristiane de Souza Ramos\r\n\r\n05-Everton dos Santos Vieira\r\n\r\n06-Francisco Carlos de Mattos Silva Júnior\r\n\r\n07-Ingrid da Silva Andrade\r\n\r\n08-Jéssica de Souza Thomaz\r\n\r\n09-João Vitor Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Leandro Pereira de Jesus\r\n\r\n11-Lucielen dos Santos Silva\r\n\r\n12-Priscila de Souza Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Lemos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréia da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Carina Silva Leal\r\n\r\n03-Crislane Bento e Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta Vieira de Arruda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla de Souza Luiz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta de Oliveira Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene de Andrade Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Siqueira da Cruz Garcia\r\n\r\n02-Beatriz Regina Simão da Cruz\r\n\r\n03-Daniele Coelho Silva\r\n\r\n04-Emanueli de Sousa Lima\r\n\r\n05-Felipe da Silva Camunda\r\n\r\n06-Gabriela Santana de Oliveira Bernardes\r\n\r\n07-Izabelle Cristine Campos\r\n\r\n08-Jéssica Dias do Nascimento\r\n\r\n09-Joyce Dias do Nascimento\r\n\r\n10-Karinne Barbosa dos Santos\r\n\r\n11-Luana de Macedo Lessa\r\n\r\n12-Maicon de Souza Pires\r\n\r\n13-Patrícia da Conceição Peixoto\r\n\r\n14-Rafael Simão da Silva\r\n\r\n15-Rayane da Conceição Pinto\r\n\r\n16-Rayane da Cunha Barroso\r\n\r\n17-Sabrina de Souza Gomes\r\n\r\n18-Victor Herculano da Silva\r\n\r\n19-Vinicius Costa Fernandes Tostes\r\n\r\n20-Vinícius de Moura Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de França Paula\r\n\r\n02-Ana Paula Gonzaga Ferreira\r\n\r\n03-Bruna Lariza Félix\r\n\r\n04-Diogo de Jesus Paula\r\n\r\n05-Luizianna de Souza Faria\r\n\r\n06-Maike Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Marcos Antonio das Neves\r\n\r\n08-Michel Medeiros Gomes\r\n\r\n09-Michelle Carvalho Viana de Almeida\r\n\r\n10-Natália Feitosa de Almeida\r\n\r\n11-Rafael Silva de Lima\r\n\r\n12-Renato Wislaine da Silva Garcia\r\n\r\n13-Rudson Henrique Gouvêa dos Santos\r\n\r\n14-Thayla Gabriela Cunha Rodrigues\r\n\r\n15-Wellington de Araujo Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Andreth Westherley dos Santos\r\n\r\n02-Cátia Alvarenga Duarte\r\n\r\n03-Emerson Bossois de Lima\r\n\r\n04-Fabíola Campos Alves\r\n\r\n05-Fernanda Alves dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Soares\r\n\r\n07-Jamerson Ferreira de Santana\r\n\r\n08-Jorge Gomes de Castro\r\n\r\n09-Leandra Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Lima\r\n\r\n11-Marcio Matos da Conceição\r\n\r\n12-Rafael Andrade da Horta\r\n\r\n13-Rafael Soares de Sousa Leite\r\n\r\n14-Rian da Silva Araújo\r\n\r\n15-Roberta Soares da Silva\r\n\r\n16-Rosilene Silva de Macedo\r\n\r\n17-Tatiana da Silva Narciso\r\n\r\n18-Tereza Cristina da Silva\r\n\r\n19-Viviane de Oliveira Silva Chagas\r\n\r\n20-Viviane Diniz Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Afonso Freitas de Araujo\r\n\r\n02-Amanda Cristine dos Santos\r\n\r\n03-Ana Lucia Matos da Silva\r\n\r\n04-Bianca Catarina da Silva Santos\r\n\r\n05-Brenda Fagundes dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Cornélio Mendes Farias\r\n\r\n07-Cleidiana Peçanha\r\n\r\n08-Célio Eduardo de Freitas\r\n\r\n09-Dierley de Souza Braga\r\n\r\n10-Diana Cristovão Celestino\r\n\r\n11-Daiane Regina Farias da Rocha\r\n\r\n12-Edson Monteiro de Souza\r\n\r\n13-Felipe de Souza Gonçalves\r\n\r\n14-Janaína de Araújo Souza\r\n\r\n15-Jéssica Stephanie da Silva Bernardino\r\n\r\n16-Karla de Azevedo Amerique Rafael\r\n\r\n17-Maria Henrique da Silva Guimarães\r\n\r\n18-Paula Cristina da Silva Augusto\r\n\r\n19-Patricia Lucas\r\n\r\n20-Raiane dos Santos Farias\r\n\r\n21-Renata Machado\r\n\r\n22-Thaís Vieira Sebastião\r\n\r\n23-Thiago do Nascimento Passos\r\n\r\n24-Wallace de Souza Miranda\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO EM NIVEL DE 2º GRAU PARA MAGISTÉRIO DE 1º GRAU 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Maria Lucia de Carvalho\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Rosana Sampaio Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Almir Luis da Sillva\r\n\r\n02-Daniela Kerollyn Dutra Silva\r\n\r\n03-Dayane Martins da Conceição\r\n\r\n04-Debora Paschoal Fernandes\r\n\r\n05-Gabriela da Silva Alves Gomes\r\n\r\n06-Jean Maike Benedito dos Santos\r\n\r\n07-Jônatas Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Maiara Rodrigues Borges\r\n\r\n09-Natália Calixto da Cruz\r\n\r\n10-Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Samuel Lucas Pereira de Souza\r\n\r\n12-Thayane Cristine Mota da Silva Gomes\r\n\r\n13-Wilikson José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Paula Cavalheiro Ramos Pereira\r\n\r\n02-Ariel Luiz da Silva Paes\r\n\r\n03-Bianca Guimarães Paulo\r\n\r\n04-Ester Leite Nicanor\r\n\r\n05-Fabiene Cristine Rosa\r\n\r\n06-Flávio Henrique Melo Oliveira\r\n\r\n07-Karolyne Vieira Silva da Costa\r\n\r\n08-Maria Mariana Lima da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Romario Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Almeida Santana\r\n\r\n02-Bianca de Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Cezar Gonçalves\r\n\r\n04-Diogo Soares da Silva\r\n\r\n05-Eron de Souza Targino\r\n\r\n06-Francisco Eduardo de Oliveira Almeida\r\n\r\n07-Gabriella Pereira Ribeiro\r\n\r\n08-Giselle Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Jully Chrysten da Silva Pessôa\r\n\r\n10-Maicon de Souza Oliveira\r\n\r\n11-Tamara Ventura Marques.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Evelyn Reis Lopes\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcio Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iris Menezes de Jesus\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Viegas dos Santos\r\n\r\n02-Luiza da Silva Alvim\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elen Bernardo Paes Lima\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina da Cunha Bitencourt\r\n\r\n02-Bruna Caroline da Silva\r\n\r\n03-Mariane Costa de Farias\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Gomes Vieira\r\n\r\n02-Alice Sales Moreira\r\n\r\n03-Ana Cecilia de Lima Jacob\r\n\r\n04-Andreza da Silveira da Silva\r\n\r\n05-Bianca Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Blenda Griffith Miranda Sousa\r\n\r\n07-Daniela da Silva Conceição\r\n\r\n08-Fabiana Diz Pereira\r\n\r\n09-Kesya Telis Rodrigues\r\n\r\n10-Laís de Jesus Vargas\r\n\r\n11-Manuela Pereira Mendonça\r\n\r\n12-Marcela Melo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Mariane Santos Dantas\r\n\r\n14-Melissa Pamella da Costa Lopes\r\n\r\n15-Nathália Roberta Thiengo de Queiroz\r\n\r\n16-Pamela Cristina Barbara Bastos de Oliveira\r\n\r\n17-Thaís Ramos Rosena\r\n\r\n18-Thamyres Bolonini Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailime Roberta Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Alex Marques de Melo\r\n\r\n03-Andressa de Farias Pereira\r\n\r\n04-Dayanne Christine França da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Gisele de Paula Souza\r\n\r\n06-Gisele Gomes Souto\r\n\r\n07-Gizelle Nascimento e Silva\r\n\r\n08-Harielle Bernardo da Assunção\r\n\r\n09-Jéssica Aparecida Pereira de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Jonatan Henrique Corbal Vilela\r\n\r\n12-Josiane Melo da Silva\r\n\r\n13-Juliana Alves Camargo\r\n\r\n14-Juliana Rodrigues Teixeira\r\n\r\n15-Letícia da Silva Siqueira\r\n\r\n16-Mariana Costa Loiola\r\n\r\n17-Marília Januária de Barros\r\n\r\n18-Natália Caroline Nascimento da Costa\r\n\r\n19-Natasha da Silva Borges\r\n\r\n20-Natasha Sines do Nascimento\r\n\r\n21-Nívea de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n22-Paluanna Guimarães Silva\r\n\r\n23-Pâmela Sant'Anna da Silva\r\n\r\n24-Paula Regina de Souza Brasil Pereira\r\n\r\n25-Thais Sant'Anna da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abgail Macruz de Pinho\r\n\r\n02-Alda Maria Carvalho da Costa\r\n\r\n03-Alessandra Chaves Ramos\r\n\r\n04-Caroline Cabral da Costa\r\n\r\n05-Carolyne Navarini de Souza Pequeno\r\n\r\n06-Claudia Gabriella Telhado dos Santos\r\n\r\n07-Dalila Miranda da Cruz\r\n\r\n08-Eliane da Silva Granja\r\n\r\n09-Eliete Teixeira Avelino\r\n\r\n10-Elizabete da Silva Souto\r\n\r\n11-Íris Rebecca Brazil Gomes\r\n\r\n12-Leandro da Silva Rosa\r\n\r\n13-Leilane Chagas de Paula Ramos\r\n\r\n14-Marcos Vinicius da Silva Souza\r\n\r\n15-Maria Fernanda Dias Moreira Ozorio\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Sousa\r\n\r\n17-Mônica Figueiredo Ramos\r\n\r\n18-Pamela Cristina Castro Nerys\r\n\r\n19-Priscila da Paixão Silva Veras\r\n\r\n20-Rauane Soares de Sousa\r\n\r\n21-Rayane de Castro Guedes\r\n\r\n22-Shirley Valim de Moraes\r\n\r\n23-Tamyres Garcia da Conceição\r\n\r\n24-Tiago de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Santana Alves dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Ana Cleide de Oliveira Gregório\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Martins Ribeiro\r\n\r\n04-Bruna Domingos Ribeiro\r\n\r\n05-Clemilce da Costa Moreira\r\n\r\n06-Daiana de Oliveira Maiorano de Lima\r\n\r\n07-Daiane Simões da Silva\r\n\r\n08-Danielle dos Santos Cardoso\r\n\r\n09-Débora Alves Vieira\r\n\r\n10-Deise Sanches Macêdo\r\n\r\n11-Edilaine Paz da Silva\r\n\r\n12-Fabiana Alves Torres\r\n\r\n13-Geiza Viana de Souza\r\n\r\n14-Gerlane Amaral dos Santos\r\n\r\n15-Glauber Batista Lençone\r\n\r\n16-Hellen Mathias do Amaral\r\n\r\n17-Hugo Alberto do Carmo Soares\r\n\r\n18-Ilanna Bezerra dos Santos\r\n\r\n19-Inghridy Amaral dos Santos Braz\r\n\r\n20-Ingrid da Silva Conceição\r\n\r\n21-Isa Carla Gomes de Souza\r\n\r\n22-Jakeline Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Jaqueline Soares de Aquino\r\n\r\n24-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Jéssica Pedroza de Araújo\r\n\r\n26-Juliane Ingrid Gomes Fernandes\r\n\r\n27-Juliana Marques Silva\r\n\r\n28-Marceli Reis Magalhães\r\n\r\n29-Michael da Silva Araujo\r\n\r\n30-Nathália Pereira de Oliveira\r\n\r\n31-Paola Roberta da Silva Oliveira\r\n\r\n32-Silvana Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Santos Coêlho\r\n\r\n02-Ana Beatriz Albano Pellegren\r\n\r\n03-Bruna da Silva Francisco\r\n\r\n04-Camila Fernandes Senra\r\n\r\n05-Elaine Araújo do Nascimento\r\n\r\n06-Elisangela de Oliveira Ribeiro Feliciano\r\n\r\n07-Fernanda Inacia da Cruz\r\n\r\n08-Gisele Roberta Veras de Menezes\r\n\r\n09-Gleice Barbosa Sousa\r\n\r\n10-Jéssica Magalhães dos Santos\r\n\r\n11-Kelly Lopes Silva\r\n\r\n12-Ludmila Alves de Araújo\r\n\r\n13-Monise Melo de Souza Torres\r\n\r\n14-Patricia Carloto dos Anjos\r\n\r\n15-Paulo Roberto Martins Junior\r\n\r\n16-Ronan Esteves Drumond\r\n\r\n17-Sara de Souza Gonçalves\r\n\r\n18-Sarah Araujo de Paiva\r\n\r\n19-Stefanie do Carmo Souza\r\n\r\n20-Suzana Suelen da Costa Silva\r\n\r\n21-Tatiane Ribeiro Dias\r\n\r\n22-Thaís Nayara de Sousa Verissimo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ingrid de Freitas Mariano\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline Alves e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Cristina da Silva Montez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jordan Amorim Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Midiã Teixeira Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Carlos Vieira Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Fernando Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Vieira da Conceição de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suellen Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Barcelos Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Zêizilene Magano de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Josilane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1411 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michele Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alciline Cristina Penas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1415 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana do Nascimento Souto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shirlene Coelho de Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Ferreira Nobrega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lisandra Helena Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maize Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Camila Oliveira dos Santos, CURSO: NORMAL, TURMA: 4010 - ANO: 2007, publicada no D.O. de 14.05.2009, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Giseli Luz da Silva\r\n\r\n25-Maria Danaina da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 10-Gizeli Luz da Silva\r\n\r\n25-Maria Denaina da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Iuri Aguiar Pinheiro Mesquita\r\n\r\nLeia-se: 08-Iury Aguiar Pinheiro Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Antonio Carlos Júnior dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Antonio Carlos Junior dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-João Paulo Martins Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo Gonçalves Soares\r\n\r\n02-Eduardo Henrique de Miranda Júnior\r\n\r\n03-Graciele Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Isabelly Neves Filgueiras\r\n\r\n05-Italo Pablo Soares Ferreira\r\n\r\n06-Ludmilla dos Santos Nunes\r\n\r\n07-Luis Gabriel do Nascimento Vieira\r\n\r\n08-Maíra Muniz Falcão\r\n\r\n09-Marcilene Machado Caetano\r\n\r\n10-Marlon Gomes Carvalho Silva\r\n\r\n11-Michelle Rosa de Azevedo\r\n\r\n12-Pâmella Medeiros Neves\r\n\r\n13-Tamara Silva Pereira do Nascimento\r\n\r\n14-Thayane Gomes da Silva\r\n\r\n15-Verônica Bastos Bento\r\n\r\n16-Wesley Robson dos Santos Penha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintya Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Carlos Alves Pequeno Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelia Lopes da Silva Rangel\r\n\r\n02-Caio Barcellos Pereira da Silva\r\n\r\n03-Criane da Conceição Bernardo\r\n\r\n04-Diogo Alves dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Corrêa Pereira\r\n\r\n06-Elias José de Araujo\r\n\r\n07-Ernani da Silva Filho\r\n\r\n08-Fernanda Vicente de Oliveira\r\n\r\n09-Francisco Jailson Sousa Pinto\r\n\r\n10-Hian Patrocinio Martins\r\n\r\n11-Jonas de Souza Pereira\r\n\r\n12-Jonathas Melo da Silva\r\n\r\n13-José Fernando Neves Carvalho\r\n\r\n14-Karla Regina Vivano Nunes Siqueira\r\n\r\n15-Lívia dos Santos Silva\r\n\r\n16-Luiz Claudio Pacheco Menezes da Silva\r\n\r\n17-Magnólia Moreira Dias Teixeira\r\n\r\n18-Pablo Henrique Guimarães Alves\r\n\r\n19-Pâmella Vasconcelos de Araujo\r\n\r\n20-Priscila Amaral da Costa\r\n\r\n21-Priscila da Silva Costa\r\n\r\n22-Rodrigo Carvalho Cordeiro\r\n\r\n23-Rosiane Pereira do Vale\r\n\r\n24-Sabrina de Faria Nascimento\r\n\r\n25-Tamara Soares da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Aparecida Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 16-Izete Maia dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Izete Maia dos Anjos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Gomes de Lira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geisy Ferreira Moreno\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cléa Barbosa Teixeira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Cristina Bahia da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luane Pereira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Paixão de Souza\r\n\r\n02-Andressa Karen Machado de Santana\r\n\r\n03-Carlos Henrique Pereira Silva\r\n\r\n04-Diôgo José da Silva\r\n\r\n05-Hanne Bento de Melo\r\n\r\n06-Helena Coqui Barboza\r\n\r\n07-Jéssica Fernanda Helena Silva Lima\r\n\r\n08-Jéssica Silva de Moura\r\n\r\n09-Joana Darc Correia da Silva\r\n\r\n10-Leandra Gonçalves de Sousa\r\n\r\n11-Luana Guedes do Nascimento\r\n\r\n12-Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Mauricio Eller Besse\r\n\r\n14-Natieli dos Santos Gonçalves Paes\r\n\r\n15-Roberta Cristina Fontana Rodrigues\r\n\r\n16-Sabrina Rodrigues Honorio\r\n\r\n17-Vera Lúcia dos Santos Freitas Perrut\r\n\r\n18-Viviane Cristine do Nascimento Garcez\r\n\r\n19-Willian Nunes Candido\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Rayanne de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mila Costa Antonio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabricio Barbosa Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Cristina de Assis da Silva\r\n\r\n02-Michael Rodrigues Sobral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dalila Carvalho do Nascimento\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suanne Gomes Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2002\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marco Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 25-Missiane dos Santos Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 25-Misiane dos Santos Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Lourdes Marins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jackson dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Milane Assis de Pinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sara Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid Pessôa Souza da Silva\r\n\r\n02-Vandine da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dione Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Costa dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Fernando da Silva Tavares Junior\r\n\r\n03-Dayane Cristiane Marcelino de Sá\r\n\r\n04-Ígor Valadares Silveira da Costa\r\n\r\n05-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n06-Lissandra Domingues da Silva\r\n\r\n07-Luan Marques de Moraes\r\n\r\n08-Lucia Shaylla Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Luis Filipe Pereira da Silva\r\n\r\n10-Marcus Henrique da Silva Marcelino\r\n\r\n11-Mariana Silva Nascimento\r\n\r\n12-Mayara Silva Castro Brito\r\n\r\n13-Michael Augusto Soares\r\n\r\n14-Michelly Gláucia Silva de Moraes\r\n\r\n15-Pablo Thiago Saldanha Rodrigues\r\n\r\n16-Sirlene Cunha Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Suelen Rosado da Silva\r\n\r\n18-Taíse Sousa Costa\r\n\r\n19-Tatiane de Oliveira Eleoterio\r\n\r\n20-Vitória Regina Santiago Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Alexandre Teixeira Alarcon\r\n\r\n03-Camila Martins Araújo\r\n\r\n04-Carlos Henrique Xavier França\r\n\r\n05-Daniel Nataly Junqueira Ribeiro\r\n\r\n06-Davi Santos Costa Xavier do Rosario\r\n\r\n07-Felipe Leite Corrêa\r\n\r\n08-Isabela Couto Marques\r\n\r\n09-Isabelle Gomes Almeida de Oliveira\r\n\r\n10-Jhonatas Batista Silva\r\n\r\n11-Lucas Correia Gomes Cabral\r\n\r\n12-Lueni Soares Mendes\r\n\r\n13-Michele de Souza Cintra\r\n\r\n14-Monique Suellen Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Núbia de Souza Barros\r\n\r\n16-Suellen Ferreira Carvalho da Silva\r\n\r\n17-Ana Alvarenga da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Alves Santos\r\n\r\n02-Amanda Alessandra Diniz Soares\r\n\r\n03-Amanda Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Amós Silva Lima\r\n\r\n05-Anna Beatriz Batista de Farias\r\n\r\n06-Crislaine Mateus dos Santos\r\n\r\n07-Daniel da Silva Soares\r\n\r\n08-Dominique Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Erickson Pacheco da Silva\r\n\r\n10-Helen Beatriz Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Bezerra do Nascimento\r\n\r\n12-Jefferson da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Kaline de Lima Santos\r\n\r\n14-Laerth Denner Costa Leite\r\n\r\n15-Leonardo Monteiro da Silva\r\n\r\n16-Mainara Silva de Assumpção\r\n\r\n17-Tainá Cristine Pereira Maciel\r\n\r\n18-Tatiane Gomes da Silva\r\n\r\n19-Thaianne Cristinne da Silva Fialho\r\n\r\n20-Thaís Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n21-Thamires Guimarães Pavão\r\n\r\n22-Valéria Medeiros Alves\r\n\r\n23-Viviane Silva de Paula\r\n\r\n24-Wallace Patrick de Abreu Carvalho\r\n\r\n25-Willian da Costa Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Depes Mafra\r\n\r\n02-Emanoelle Cristina da Silva de Assis\r\n\r\n03-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Kathuryn Thainy Nogueira Soares\r\n\r\n05-Leandro José dos Santos\r\n\r\n06-Marcos Monteiro de Souza\r\n\r\n07-Mariney Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Omena de Azevedo\r\n\r\n09-Tayara Barcellos Veiga Júlio\r\n\r\n10-Jéssica Franco Vassalo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2012\r\n\r\n01-Juliana Eduarda Daher Sinush\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucas Tsuyoshi Vasconcelos Makino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Gomes Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Vinicius da Silva Lima\r\n\r\nLeia-se: 08-Vinicius Silva de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pablo da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cíntia Maria Santos Barbosa\r\n\r\n02-Danielle Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Godinho da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosa Priscila de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Reis de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Oliveira Braum de Freitas\r\n\r\n02-Ingrid do Couto Madeira de Souza\r\n\r\n03-Michel Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima Lima Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Afonso Vitor Silva de Lima\r\n\r\n02-Alana Caldeira dos Santos\r\n\r\n03-Alexander Medeiros Vieira\r\n\r\n04-Ana Carla da Silva\r\n\r\n05-Anna Carolina Borges de Santana\r\n\r\n06-Bárbara da Silveira Alves\r\n\r\n07-Elen Corrêa Silva\r\n\r\n08-Emanuel do Nascimento Ferreira\r\n\r\n09-Ingrid Stephanie de Souza\r\n\r\n10-Isabella Tomaz Barbosa\r\n\r\n11-Jefferson Braga do Nascimento\r\n\r\n12-Jéssica Alves Arigoni\r\n\r\n13-Joab Baia da Silva\r\n\r\n14-Joseli Souza de Siqueira\r\n\r\n15-Josiane da Silva Pereira\r\n\r\n16-Jovani Vitorio de Souza Bove Junior\r\n\r\n17-Juliane Siqueira Paixão\r\n\r\n18-Katilayne Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Kesia Moreira da Cruz\r\n\r\n20-Larissa Maia Pires da Silva\r\n\r\n21-Lucas da Rocha Ramos\r\n\r\n22-Marcos Vinicius da Silva Marcelino\r\n\r\n23-Mikhael Jessé Bomfim Baptista\r\n\r\n24-Nivaldo Gloria da Silveira Júnior\r\n\r\n25-Noelma de Souza Oliveira\r\n\r\n26-Priscila de Andrade Estevão\r\n\r\n27-Staynner Amaral Barboza\r\n\r\n28-Thaís Cristina Martiniano de Assumpção\r\n\r\n29-Thaís Silva de Jesus\r\n\r\n30-Thais Siqueira de Almeida\r\n\r\n31-Thamires Silva dos Santos\r\n\r\n32-Thiago Fernandes Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Marques\r\n\r\n02-Ariane Araujo Paixão Almeida da Silva\r\n\r\n03-Bruna Emile Pereira\r\n\r\n04-Cristiane de Medeiros Gomes\r\n\r\n05-Francis Alice Souza dos Santos\r\n\r\n06-Pamela Moreira Carvalho\r\n\r\n07-Priscila Matias Francisco\r\n\r\n08-Rosilene Alexandre Matias\r\n\r\n09-Sara Patrícia de Abreu\r\n\r\n10-Wendel Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Conceição\r\n\r\n03-Camila Luzia Oliveira\r\n\r\n04-David Andrewns Farias da Silva\r\n\r\n05-Delma Quintanilha Lage Sedano\r\n\r\n06-Douglas José da Silva\r\n\r\n07-Elaine Barbosa Santos\r\n\r\n08-Kamylla Duarte Ferreira Vaz\r\n\r\n09-Márcia Adriana Freitas de Souza da Costa\r\n\r\n10-Marilza Vieira Alves\r\n\r\n11-Natan Costa da Silva\r\n\r\n12-Priscila Batista da Cruz Silva\r\n\r\n13-Renisson Henrique Rocha da Silva\r\n\r\n14-Sarah Cristina Almeida de Souza\r\n\r\n15-Silfamer de Souza Junior\r\n\r\n16-Vanessa Domingas da Costa Pereira\r\n\r\n17-Verônica de Oliveira Magalhães\r\n\r\n18-Vinicius Souza de Oliveira\r\n\r\n19-William Rocha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Lima Klippel\r\n\r\n02-Antonia Aurislene Sales Pereira\r\n\r\n03-Benedita de Almeida da Silva\r\n\r\n04-Diego dos Santos Cabral\r\n\r\n05-Edna Luiz da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Correia da Silva Naujorks\r\n\r\n07-Fabiana da Conceição Sabino\r\n\r\n08-Felipe de Souza Coutinho\r\n\r\n09-Jhonatha Silva de Paula\r\n\r\n10-Jhonathan Inacio Seleiro\r\n\r\n11-Josiane Almeida da Silva\r\n\r\n12-Leonicia Pereira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Neves Maximo Corrêa\r\n\r\n14-Maria Chistina Teixeira Omura\r\n\r\n15-Maria Emilia Paula da Silva\r\n\r\n16-Pablo Silva de Paulo\r\n\r\n17-Rômulo Alves de Andrade\r\n\r\n18-Sueli Pego de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Caldeira de Assis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Pinto Quintiliano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Batista da Cruz Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Peixoto Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Alexandre da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Washington Lima Camilo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jarbas Peixe de Melo Filho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pereira de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Juliane Lopes Lins\r\n\r\nLeia-se: 14-Jiliane Lopes Lins\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Francielle Cristina Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 06-Francielle Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3350 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renilda Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Cristina Benedito\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro da Matta de Figueredo\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Tinoco de Abreu\r\n\r\n02-Jorge Henrique Martins\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thais da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kylcy Almeida da Silva\r\n\r\n02-Marcos da Silva Matos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manassés do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3026 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Carvalho Marçal\r\n\r\n02-Hércules Vanderley Tôrres Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Cruzeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Gabriel Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raabe Cristiny de Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Felipe do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Wilson Pedrosa Luis\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alaine Ferreira Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayanne Bento Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n02-Thainá Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Augusto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Kelly Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karine Renata Marins Pereira\r\n\r\n02-Marcelle Martins Pizza\r\n\r\n03-Rejane Almeida da Silva\r\n\r\n04-Raquel Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05-Renata Silva Fonseca Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Quézia Braz Mistieri\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina Souza da Costa\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hozana dos Santos Conceição\r\n\r\n02-Taiz Lima Marmello\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane da Silva Francisco\r\n\r\n02-Leonne Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Márcia de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Luiz de Almeida Arruda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Helena Queiroga Ferreira\r\n\r\n02-Pâmela de Nogueira Barbosa\r\n\r\n03-Roberta Kelly Gonçalves Seabra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Bastos Lins\r\n\r\n02-Hélida Sarapião Nibbering\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laura Tavares Nunes\r\n\r\n02-Tahiane Ribeiro Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Lubia Cristiane Pereira da Costa\r\n\r\n03-Marcos Antonio Mourão Matias\r\n\r\n04-Maurício Canedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Gomes da Silva Rocha\r\n\r\n02-Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ronaldo Veiga da Silva Junior\r\n\r\n02-Valdilene da Silva\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Leandro Rosa\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Moreira de Souza Lima\r\n\r\n02-Jéssica Davila de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela Arsênio de Oliveira\r\n\r\n02-Waleska Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aryanne Nunes da Silva\r\n\r\n02-Caroline Sant'ana Ferreira\r\n\r\n03-Gabriel do Nascimento Vieira\r\n\r\n04-Gabriela Regina Albino de Almeida\r\n\r\n05-Jéssica de Oliveira Pinna\r\n\r\n06-Leandro de Sousa Martins\r\n\r\n07-Luan Nascimento Bittencourt\r\n\r\n08-Nayara Gomes da Silva\r\n\r\n09-Rafaela Barros Fernandes\r\n\r\n10-Renan Luiz Marques\r\n\r\n11-Tarcila Nicaela dos Santos Silva\r\n\r\n12-Vanessa Vidal Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Campos Magliari Sá\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Gabrielle Covelo de Araújo\r\n\r\n02-Carla de Souza Rocha\r\n\r\n03-Caroline Fuly da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Caroline Leite Horta\r\n\r\n05-Leandro Almeida da Silva\r\n\r\n06-Wallace Dias do Amaral Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Álvaro da Silva Francisco\r\n\r\n02-Beatriz Gomes da Silva\r\n\r\n03-Erick Alves Tostes\r\n\r\n04-Gisele Lima de Barros\r\n\r\n05-Herivelton dos Santos Resende\r\n\r\n06-Keila Cristina Rocha Lucas\r\n\r\n07-Mariana Soares de Mello\r\n\r\n08-Raquel Nascimento Moreira\r\n\r\n09-Sabrina Feliciana Pereira Bernardo\r\n\r\n10-Tayná Nathyelli Alves Paes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Dias Gonçalves\r\n\r\n02-Juliana Brito de Souza Santana\r\n\r\n03-Leticia Aparecida Ramos do Nascimento\r\n\r\n04-Manoela Patricia Freitas da Silva\r\n\r\n05-Raquel da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Robson Menezes de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Rodrigo José de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Vinícius Posselt\r\n\r\n02-Carolina de Souza dos Santos\r\n\r\n03-João Marcos Ramos da Silva\r\n\r\n04-Marcella Garcia Simões\r\n\r\n05-Thais Pereira da Silva\r\n\r\n06-Valéria de Castro Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleiton Cypriano Monteiro\r\n\r\n02-David Rodrigues de Andrade\r\n\r\n03-Erica Ramos de Frias\r\n\r\n04-Jéssica Barbosa Alves\r\n\r\n05-Juliana Sousa da Silva\r\n\r\n06-Priscila de Souza Jesuino\r\n\r\n07-Ronald Rosa Garcia\r\n\r\n08-Samantha da Cunha Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aryane Marcella Cavalcante Guimarães\r\n\r\n02-Camila Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Raquel Graciano Bastos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taísa Souza dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Francielly Oliveira Santos\r\n\r\n02-Maria Eloisa Cordeiro da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Tayane Soares\r\n\r\n04-Thayane da Fonseca de Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane Cristina Sampaio Belicio\r\n\r\n02-Jonathan Rodrigues Moura\r\n\r\n03-Késia Veiga de Souza\r\n\r\n04-Tamires Nascimento das Dores Nunes\r\n\r\n05-Suellen Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriele Barbosa Vitoriano\r\n\r\n02-Kellen Medeiros de Oliveira\r\n\r\n03-William dos Santos Miranda\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayssa Menezes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Luana da Assunção Santos\r\n\r\n03-Yan Jeovanne da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cicero Leon Cavalcanti da Silva\r\n\r\n02-Chaiene Aguiar Belato\r\n\r\n03-Jefferson Barbosa Luiz\r\n\r\n04-Willian Felipe Laia Feitoza de Souza\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Araujo Lima\r\n\r\n02-Hugo da Silva Machado\r\n\r\n03-Micael de Souza Batista\r\n\r\n04-Vinícius Agostinho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Reis da Rosa Lopes\r\n\r\n02-Rodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Waldiney Agostinho de França\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle Garcia Neves\r\n\r\n02-Isabelle Mattos Martins\r\n\r\n03-Karolinne dos Santos Labosola da Silva\r\n\r\n04-Patricia Lopes Correia\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Monteiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Mendes Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Henrique Billo Alves\r\n\r\n02-Yasmin Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012-ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean Roberto dos Anjos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivan do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Richard da Fonseca Santos\r\n\r\n02-Wanderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: PA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiola Lopes Queiroz\r\n\r\n02-Gesiane Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Rafael Adami Sales\r\n\r\n04-Simone Ferraz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Maximiano Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Menezes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrei Fernando da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Ricardo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Jeronimo da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ellen Cristina da Conceição Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3025 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodolfo Honorato Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberto de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Pereira de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Martins Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Jeronimo Bizerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Stephanie Rosa de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Vieira Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Fragata Candido dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Carneiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Silva dos Santos\r\n\r\n02-Sanderson Lage Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrews Henrique Oliveira de Sousa\r\n\r\n02-Yuri Hallier Carvalho de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nTURMA: 2335 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 33-Ricardo Lacerda Pacheco\r\n\r\nLeia-sê: 33-Ricardo de Lacerda Pacheco\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriano da Motta de Figueredo\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriano da Matta de Figueredo\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Amanda de Oliveira Costa\r\n\r\nLeia-se 02-Amanda de Oliveira da Costa\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Mariana dos Santos Almeida\r\n\r\nLeia-se 04-Mariana dos Santos de Almeida\r\n\r\nId: 1508950"
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                        "1508660": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02 de 28 de novembro de 2011, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 05 de março de 2013 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013,\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs Professores citados no Anexo Único deste Edital a comparecerem nesta Regional, no dia 14/06/2013, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo a sua alocação em outra Unidade Escolar, para efetivo exercício de suas funções de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e o horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOCAL: RUA DO MATOSO, Nº 254 - RIO COMPRIDO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIDFUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO(A) SERVIDOR(A)\r\n\r\n35121360\r\n\r\nDOROTÉA FROTA SANTANA\r\n\r\n32999836\r\n\r\nLUCIMERE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43269591\r\n\r\nLENNA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\n32941544\r\n\r\nVANDA VILACA WILLEMAN\r\n\r\n43264603\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32950446\r\n\r\nANA BEATRIZ MALBURG FREIRE\r\n\r\n39957241\r\n\r\nJOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO\r\n\r\n35671858\r\n\r\nMAIRA LOPES DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n35668946\r\n\r\nLIZZIE TEREZA PAZ MOREIRA LEITE\r\n\r\n42599725\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n35674520\r\n\r\nMARIA AKICO OKAMURA\r\n\r\n43247687\r\n\r\nDANIELE DA SILVA FERNANDES COSTA REZENDE\r\n\r\n42828082\r\n\r\nROBSON SILVA MACEDO\r\n\r\n32851944\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DE FREITAS\r\n\r\n5564301\r\n\r\nMILENE MAGALHÃES R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n40708330\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS MARQUES\r\n\r\n37123785\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n42008875\r\n\r\nELAINE IMENES DE ALMEIDA\r\n\r\n37328654\r\n\r\nSONIA DA PALMA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n41881222\r\n\r\nRENATA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5614910\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARINS SOARES\r\n\r\n43517250\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n42029244\r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO P DE AGUIAR\r\n\r\n40131440\r\n\r\nAURORA BARENCO PIRES DA FONSECA CARDOZO\r\n\r\n42737192\r\n\r\nSANDOVAL DA SILVA VIANA FILHO\r\n\r\n5498589\r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO\r\n\r\n32987439\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA SILVA GAMBETTA\r\n\r\n40198332\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES FEITOSA\r\n\r\n43042996\r\n\r\nKÁTIA MARIA CABRAL MEDEIROS\r\n\r\n40708330\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS MARQUES\r\n\r\n35707151\r\n\r\nREGINA MARIA FERNANDES C BRANCO\r\n\r\n35659971\r\n\r\nVALERIA DE ARAUJO MEDEIROS FORTI\r\n\r\n41213149\r\n\r\nMARIA FATIMA GOUVEA\r\n\r\n32970560\r\n\r\nSANDRA PASSARO\r\n\r\n41929560\r\n\r\nGLAUCIA P ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\n43262902\r\n\r\nFRANCISCO FARIAS VASQUEZ JR\r\n\r\n32938926\r\n\r\nCARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA\r\n\r\n42739624\r\n\r\nMARIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8731888\r\n\r\nLUCIA CARPRI RAMALHO\r\n\r\n37059548\r\n\r\nMARIA CRISTINA GANEN TELES\r\n\r\n35681446\r\n\r\nTEREZA MARIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n43233074\r\n\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA\r\n\r\n42033985\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n42839564\r\n\r\nANTONIO KLEISON MELO\r\n\r\n39678660\r\n\r\nVITOR NUNES CAETANO\r\n\r\n37327011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO\r\n\r\n35660562\r\n\r\nCARLA MARIA VELLOSO MEYWORM\r\n\r\n42550530\r\n\r\nIRENEU GARCIA FILHO\r\n\r\n42035180\r\n\r\nRADAMANTO A DO NASCIMENTO\r\n\r\n35721472\r\n\r\nANNA MARIA SURACI\r\n\r\n33001235\r\n\r\nIONE VIEIRA REBELO DA CUNHA\r\n\r\n43752896\r\n\r\nRAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n34155783\r\n\r\nPATRYCIA DE REZENDE CARDOSO\r\n\r\n34978445\r\n\r\nCRISTIANE DE MORAES S R CORTES\r\n\r\n41887417\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n40205266\r\n\r\nHELIANA DELGADO RALHA\r\n\r\n35724749\r\n\r\nJORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA\r\n\r\n32837321\r\n\r\nINES PAZ SENRA\r\n\r\n42729220\r\n\r\nJANE CLAIDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n41955145\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n43686362\r\n\r\nGISELLE FARIAS FLEURY\r\n\r\n43685102\r\n\r\nLUCIANE QUEIROZ RODRIGUEZ\r\n\r\nId: 1508660"
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                        "1508794": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL CENTRO SUL, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02 de 28 de novembro de 2011, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 05 de março de 2013 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013,\r\n\r\nCONVOCA os Professores citados no Anexo Único deste Edital a comparecerem nesta Regional, no dia 14/06/2013, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo a sua alocação em outra unidade escolar, para efetivo exercício de suas funções de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e o horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOCAL: RUA BARÃO DE VASSOURAS, Nº 133 - CENTRO - VASSOURAS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO(A) SERVIDOR(A)\r\n\r\n4253087-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MIRANDA CRUZ\r\n\r\n4322347-8\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA REYERO\r\n\r\nId: 1508794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2013. PARTES: UERJ, a Srª Acydalia Maria De Andrade Fernandes de Souza e o Srº Manoel Francisco Fernandes Filho. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Doutor Oscar Pimentel, nº 80, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.260-290, com área de 272,23 metros quadrados. VIGÊNCIA: O início da locação será a partir de 01/04/2013, com término previsto para 31/12/2013. VALOR: R$ 36.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE03298. RESPONSÁVEL: Ricardo França Couto, matr. 3545-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 26/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3826//2013 e Registro nº 6070/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nId: 1508733. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509243": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 12/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: O prazo da locação será até 31/12/2013, a contar da autorização para início, desde que posterior a data da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nLEIA-SE: VIGÊNCIA: O prazo da locação será até 31/12/2013, a contar da autorização para início.\r\n\r\nId: 1509243. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508774": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca 06 (seis) candidatos aprovados, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-351/GDG-HUPE-UERJ/13, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n16º\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nADRIANA LOPES MATOS\r\n\r\n18º\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO MASELLO LOPES DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\nMONIQUE RAMOS RODRIGUES E BENEVIDES\r\n\r\n20º\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCA ALMEIDA\r\n\r\nVagas reservadas para negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n7º\r\n\r\nPRISCILA NICOLAU NOGUEIRA\r\n\r\nId: 1508774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508782": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca 15 (quinze) candidatos aprovados, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-351/GDG-HUPE-UERJ/13, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n273º\r\n\r\nLARISSE ALVES MUNIZ\r\n\r\n274º\r\n\r\nANDERSON DO AMOR DIVINO\r\n\r\n275º\r\n\r\nTHIAGO RAMOS BALBINO\r\n\r\n276º\r\n\r\nROSANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n277º\r\n\r\nROBERTA IRANY GOMES DA SILVA\r\n\r\n278º\r\n\r\nLOURDES DANTAS DE SOUSA DE FRANCESCO\r\n\r\n279º\r\n\r\nABILAINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n280º\r\n\r\nSIRLEI SATURNINO DOS SANTOS\r\n\r\n281º\r\n\r\nANTONIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n282º\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n283º\r\n\r\nLEONICE DA SILVA LOURENCO FIGUEIREDO\r\n\r\n284º\r\n\r\nMARIA GORETTI MOREIRA LINHARES\r\n\r\n285º\r\n\r\nCAROLINE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n286º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\n287º\r\n\r\nALINE ARAUJO VILLAMOR\r\n\r\nId: 1508782. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
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                            ],
                            "1508911": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata JULIA ARNAUDIN PINTO VIEIRA, 42ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-629/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1508911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509396": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 189/EDU/2013.\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea: Ensino de Matemática\r\n\r\nSituação final\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nAprovado/ convocado\r\n\r\nSolange Medeiros Pitombeira de Lucena\r\n\r\n97,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAmérico Homem da Rocha Filho\r\n\r\n85,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nLuana Armaroli de Araújo\r\n\r\n71,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nMayara de França Romão\r\n\r\n70,0\r\n\r\nId: 1509396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509820": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA instaurada pela Portaria Reitoria nº 157/2013, CONVOCA a aluna THAIANA GAMA DE OLIVEIRA, matr. nº 201210355111, a comparecer no dia 14 de junho de 2013, às 18h, na Reitoria, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos ocorridos no interior do Campus do Maracanã, e que são alvo de investigação da presente Comissão.\r\n\r\nId: 1509820. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (parafusos corticais, placas de fixação, etc), em regime de consignação para atender à UDA da Bucomaxilofacial do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CBMFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 1.714.266,00. Processo HUPE nº 3615/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/06/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CAMPOS CIRÚRGICOS: Kit Cardíaco, Kit Parto Normal, Kit Oftalmológico, etc), para atender à Comissão de Padronização de Material e Medicamentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CPMM/HUPE, no valor total estimado de R$ 911.278,80. Processo HUPE nº 525/2013.\r\n\r\nId: 1508030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508691": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/06/2013, às 10 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (farinha láctea, gelatinas, etc) para atender à Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 105.952,50. Processo HUPE nº 315/2013.\r\n\r\nId: 1508691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1507980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250 ml, etc) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 219.080,30. Processo HUPE nº E-26/008/71/2013.\r\n\r\nId: 1507980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a People On Time Consultoria. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/494/2013.\r\n\r\nId: 1509347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato Nº 006/2010 de prestação de serviços de internet fixa na UEZO (Link de 10 Mb), ficando sem efeito o anterior datado de 12.04.2013, publicado no D.O. de 16.04.2013, página 45, 2ª coluna. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CONSÓRCIO Infovia II. OBJETO: Reajustar o valor do Contrato referente à 2º periodicidade anual, através do índice acumulado em novembro de 2012 pelo índice contratual, INPC - IBGE, no percentual de 5,95 %, com efeitos a partir de Janeiro de 2013. VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 80.323,32 (oitenta mil trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.289/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.06.2013.\r\n\r\nId: 1509348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509346": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade ao processo nº E-26/15.053/2011, CONVOCA para comparecimento à Reitoria desta Fundação, às 10 horas do dia 14 de junho de 2013, o candidato aprovado, abaixo mencionado, para nomeação no cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto e início do exercício de suas funções, cuja homologação fora publicada no DOERJ de 07/05/2012 (página 47) e republicado no DOERJ de 10/06/2013 (página 34), referente ao Edital 002/2011, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.380 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no Decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal, em que se estabelece que o mesmo seja acompanhado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho designada para esse fim, por período de 36 meses, visando confirmar as condições para o definitivo ato de investidura:\r\n\r\nCentro de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nAndré Vargas Abs da Cruz\r\n\r\nBanco de Dados\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nId: 1509346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509061": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 065/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.354/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e ou ampliação do Programa de Qualificação Profissional para Famílias e Jovens inseridos no Plano Rio Sem Miséria, nos Municípios que possuem Unidades da Rede FAETEC. de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/2008 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Jurupitan Roberto Blasquez, matrícula 93.197-2\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/05/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.623/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RETRÔ PROJETOS DE RESTAURO LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução inicialmente contratado por mais 90(noventa) dias a contar de 24/03/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2013\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 24/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 008/2011, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e nº 42.445/2010 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1509061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509064": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1181/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente para cursos de canteiro de obras das Unidades ETE Imbariê e ETE Helber Vignoli Muniz, da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 26/06/2013, às 10h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 26/06/2013, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1509064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509196": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação, abaixo mencionada, que fará realizar no Portal Eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000304/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE001/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DWDM PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE RIO E INTEGRAÇÃO NA REDECOMEP-RIO, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.608.788,20 (um milhão, seiscentos e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 25 / 06 / 2013 - Horário: 14:30 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 11:00 h do dia 25 / 06 /2013\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1509196. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1508881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GESET COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORAS LTDA. OBJETO: Liquidação do valor devido pela CEHAB-RJ, bem como reconhecimento de dívida, relativo ao pagamento dos serviços prestados do Contrato nº 038/2007, referente à locação mensal de máquinas reprográficas. VALOR: R$ 212.061,72 (duzentos e doze mil sessenta e um reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.011/2012, Lei Federal nº 4320/1964 e Enunciado nº 08 da d. Procuradoria Geral do Estado. ASSINADO: 11/06/2013. REGISTRO INTERNO Nº 016/2013.\r\n\r\nId: 1508881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1509208": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Consultor Individual - SEA/UEPSAM Nº 09/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Nilton Borges. OBJETO: O Consultor prestará os serviços especificados no Anexo A, ”Termo de Referência”, e apresentará os relatórios ao Contratante na forma e dentro dos prazos indicados no Anexo B, “Relatórios e Produtos”. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços durante o período iniciado em 24/05/2013 até 24/10/2013, ou durante qualquer outro período em que as partes possam acordar posteriormente por escrito. VALOR: O contratante pagará ao consultor uma soma não superior a R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) pelos serviços prestados conforme indicado no Anexo A, mais as despesas reembolsáveis (serviço de hospedagem e registro de site por 6 anos) até R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Total (sem encargos): R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). DATA DE ASSINATURA: 29/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.234/2013.\r\n\r\nId: 1509208"
                        ],
                        "1509343": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 10/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA GP7 LOGÍSTICA LTDA ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência contratual. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.630/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2013. \r\n\r\nId: 1509343"
                        ],
                        "1508920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA Nº 01/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública a nova data de início do certame (14/06/2013, às 11 horas, no 5º andar do nº 110 da Avenida Venezuela, Centro, Rio de Janeiro/ RJ) e a disponibilidade da ERRATA Nº 02/2013 ao Edital da Licitação na modalidade Concorrência Nacional CO SEA nº 01/2013, referente às “OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUA”. Processo nº E-07/000.444/2012.\r\n\r\nRessaltamos que se encontra desde já disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) e na Comissão Permanente de Licitação (Av. Venezuela nº 110, 5º andar), a todos os interessados, o documento ERRATA Nº 02/2013 ao Edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 1508920"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1508097": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 002/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, em face da localização do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2013. PROCESSO Nº E-07/511.135/2012.\r\n\r\nId: 1508097. Valor: R$ 182,95"
                            ],
                            "1508867": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136492, emitido em 29/03/2012, no valor de R$ 13.585,74, com enquadramento no art. 86 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.547/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCERÂMICA AUSTRAIS LTDA-ME\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 30 - ITABORAÍ\r\n\r\n29.545.910/0001-31\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137802, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 2.100,00, com enquadramento no art. 80 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.713/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nIRMÃOS HABIB COM. E IND. LTDA.\r\n\r\nRUA NUNES VIANNA, Nº 94 - INHAÚMA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.228.072/0001-30\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136517, emitido em 03/04/2012, com enquadramento nos arts. 46 e 51 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.827/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTHIAGO SELIA\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, S/Nº QUIXABÁ - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ CEP: 28200-000\r\n\r\n099.187.597-47\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136884, emitido em 18/06/2012, no valor de R$ 5.000,00, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.292/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nDRESSED CLOTHES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nESTRADA CONCEIÇÃO, Nº 834 - MUTUAGUAÇU - SÃO GONÇALO\r\n\r\n05.354.643/0001-57\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137008, emitido em 21/06/2012, no valor de R$ 30.000,00, com enquadramento no art. 96 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.031/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTRIUNFO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nAVENIDA RIO DE JANEIRO Nº 292 - SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29.355.260/0009-19\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 109/08/2ª AR SERLA, emitido em 02/12/2008, no valor de R$ 4.000,00, com enquadramento no art. 64 da Lei nº 3.239, de 02/08/1999 e no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/101.610/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA.\r\n\r\nAVENIDA SUBURBANA, Nº 6191 ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34.148.189/0001-86\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136888, emitido em 18/06/2012, no valor de R$ 5.000,00, com enquadramento no art. 92 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.322/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nOXIDAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRUA MARIA LEOPOLDINA, Nº 158 - PRATA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n03.930.833/0001-40\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136996, emitido em 12/06/2012, no valor de R$ 15.557,52, com enquadramento no art. 80 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.732/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nINDÚSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA\r\n\r\nRUA SUSSEKIND MENDONÇA, Nº 386\r\n\r\n02.593.698/0001-21\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136914, emitido em 19/06/2012, no valor de R$ 3.000,00, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.033/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE VELAS MONTE ALEGRE DE MERITI LTDA\r\n\r\nRUA N. S DAS GRAÇAS, Nº 615 - CENTRO -SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n08.474.477/0001-10\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1508867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 20 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 019/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES SERVIDORES COM GARANTIA ON-SITE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/06/2013, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/06/2013, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2013, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 26/06/2013, ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10223\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta- feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1509171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1508780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 07/2013. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Ativi dades e Extensão Rural Visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/002.220/2013.\r\n\r\nId: 1508780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio...\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2013 a 18 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1508640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato para execução de obras públicas registrado sob o nº 0160/2012, celebrado em 21/11/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e Satierf Construções LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17/03/2013, terminando assim a sua vigência em 16/06/2013. PRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 17/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 15.03.2013. Nº DE REGISTRO: 012/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.285/2012. \r\n\r\nId: 1508872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal - Casa Civil nº 25/2010. PARTES: Pesagro-Rio, Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de Estado da Casa Civil e a Tim Celular S/A. OBJETO: Para aumento quantitativo em itens da planilha do item 5.1 e item 5.2 do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, equivalente ao acréscimo de R$ 798,28 (setecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP. PRAZO: Até 1º de janeiro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2013. VALOR: R$ 47.856,72 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 004/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.035/2011. \r\n\r\nId: 1508993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1509070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011, celebrado em 04/06/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda-ME.. OBJETO: Alteração do Contratante, de Fundação Casa França-Brasil, inscrita no CNPJ Nº 31.941.305/0001-21, para Secretaria de Estado de Cultura, inscrita no CNPJ Nº 28.001.394/0001-11. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/480.036/2012.\r\n\r\nId: 1509070"
                        ],
                        "1509827": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 27/2011, celebrado em 28/12/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultura em Movimento - ICEM. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2013. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo por 03 meses e modificação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.787/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1509827"
                        ],
                        "1509836": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nCom o objetivo de dar cumprimento ao item 3.4. do Edital CP Nº 01/2013, será organizado pela Secretaria de Estado de Cultura no dia 17/06/2013, às 11h,na Rua da Ajuda, 05 - 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, um novo encontro no qual as pessoas jurídicas interessadas e potenciais proponentes poderão proceder a uma rodada de perguntas e coleta de informações.\r\n\r\nId: 1509836"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n°18/032/2011 PARTES: FUNARJ e Consorcio Riotec ll, através da partícipe Infortec Consultoria e Planejamento Ltda. e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Fica Acrescido o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) ao Contrato nº 18/032/2011, referente à modernização dos equipamentos, inclui a locação de 5 (cinco) microcomputadores do “tipo I”. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2011.\r\n\r\nId: 1509240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.956/2011\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/055/2011...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/055/2011...\r\n\r\nId: 1508988. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1508756": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI\r\n\r\nEmpresa: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nProjeto: Arnold Classic Brasil\r\n\r\nProponente: Savaget Promoções Congressos e Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 153.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-30/070/210/2013\r\n\r\nId: 1508756"
                        ],
                        "1508604": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S.A.\r\n\r\nProjeto: Oi Brasil Horse Tour 2012\r\n\r\nProponente: AK Sports Intelligence & Marketing Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/218/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Antigo de Corridas - 04 Etapas\r\n\r\nProponente: DE Castilho Marketing Esportivo S/C\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 216.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.533/2010\r\n\r\nId: 1508604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1509304": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 958\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0069/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição e construção do CE Lions Club, localizado no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 334.355,27\r\n\r\n2013\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 801.799,29\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 1.179.929,96\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 1.562.329,33\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 1.571.436,53\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 1.836.938,97\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 1.389.011,19\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.675.800,54\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 959\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2655/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolver 100 livretos explicativos com DVD encartados, 50 na versão em português e 50 na versão em inglês, do modelo Dupla Escola para divulgação do projeto a potenciais parceiros, na perspectiva de ampliar as oportunidades de formação Professional para os alunos, com foco em demandas especificas do mercado. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 16.325,60\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Chefia de Gabinete da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1509304"
                    ],
                    "1508894": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, CRISTIANE DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.827-5, ID Funcional nº 3289631-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlette da Silva de Chiara, mat. nº 251.131-9. Proc. nº E-03/015/1.373/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, KARLA DE OLIVEIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.889-2, ID Funcional nº 3860575-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Gonçalves Dias, U.A. 18-1745, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/015/1.375/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ÉLIDA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.483-8, ID Funcional nº 4023325-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/015/1.396/2013.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.503-8, ID Funcional nº 4020475-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/015/917/2013.\r\n\r\nDISPENSA RODRIGO FERREIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.464-7, ID Funcional nº 4178844-3, da função de Diretor-Adjunto da E.E.E.S. Marilia de Dirceu, U.A. 18-0214, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Proc. nº E-03/015/917/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, RODRIGO FERREIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.464-7, ID Funcional nº 4178844-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Carvalho Nogueira, mat. nº 807.503-8. Proc. nº E-03/015/917/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 870.235-9, ID Funcional nº 3582823-4, da função de Secretário do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/1.274/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/04/2013, PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.082-3, ID Funcional nº 3802385-7, da função de Secretário do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/1.094/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/04/2013, BERLA DA SILVA QUINELLATO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.344-9, ID Funcional nº 4348948-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes, U.A. 18-1779, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/04/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013. Proc. nº E-03/006/1.193/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, RUI GUILHERME PEIXOTO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.022-5, ID Funcional nº 3282167-0, para exercer, com validade a contar de 24/04/2013, a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes, U.A. 18-1779, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Berla da Silva Quinellato, mat. nº 953.344-9. Proc. nº E-03/006/1.193/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/04/2013, OTILIA GOMES GODOY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.548-3, ID Funcional nº 3582186-8, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Frederico Ozanam, U.A. 18-2961, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/1.191/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/04/2013, CLÁUDIA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.984-0, ID Funcional nº 3814335-6, da função de Orientador Educacional do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 18-2959, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/1.191/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, PATRÍCIA CAMPOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.325-5, ID Funcional nº 3901195-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Simone Pereira Simeão, mat. nº 5.005.031-9. Proc. nº E-03/006/1.099/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 942.847-5, ID Funcional nº 566913-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Armando de Sá Couto, U.A. 18-2953, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celeste Barroso, mat. nº 247.752-9. Proc. nº E-03/006/1.196/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 6.027 de 29/08/2011, ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.743-1, ID Funcional nº 4249399-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santos Dias, U.A. 18-2993, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juciára Gomes, mat. nº 252.377-7. Proc. nº E-03/006/1.192/2013.\r\n\r\nDISPENSA EVA PINHO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 245.237-3, ID Funcional nº 3750158-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nobu Yamagata, U.A. 18-2549, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 02/05/2012, publicado no D.O. de 08/05/2012. Proc. nº E-03/002/1.609/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.069-8, ID Funcional nº 3670914-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rio de Areia, U.A. 18-1291, Tipo D, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Cesar Lopes, mat. nº 5.022.008-6. Proc. nº E-03/002/1.686/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2013, ALCINEA GOMES COELHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.044-2, ID Funcional nº 4097593-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/1.080/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/04/2013, NÍVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.994-8, ID Funcional nº 3262546-4, da função de Diretor do C.E. Fany Niskier, U.A. 18-3513, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/971/2013.\r\n\r\nDISPENSA LEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.618-4, ID Funcional nº 3331055-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 282 - José Olimpio, U.A. 18-0493, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/971/2013.\r\n\r\nDESIGNA LEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.618-4, ID Funcional nº 3331055-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Fany Niskier, U.A. 18-3513, Tipo D, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nívia Maria Azevedo da Silva, mat. nº 840.994-8. Proc. nº E-03/013/971/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIZE BARROS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.926-2, ID Funcional nº 3330726-1, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 282 - José Olimpio, U.A. 18-0493, Tipo E, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Velith Domingues da Silva, mat. nº 161.618-4. Proc. nº E-03/013/971/2013.\r\n\r\nDISPENSA ROZA MARIA GALLO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.283-4, ID Funcional nº 3936983-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fany Niskier, U.A. 18-3513, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/970/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIA LÚCIA FURTADO PEREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.941-1, ID Funcional nº 3330738-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fany Niskier, U.A. 18- 3513, Tipo D, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roza Maria Gallo de Souza, mat. nº 248.283-4. Proc. nº E-03/013/970/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/05/2013, SEBASTIÃO CARLOS NEVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.012-4, ID Funcional nº 3259327-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 279 - Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, U.A. 18-0019, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 25/05/2012, publicado no D.O. de 30/05/2012. Proc. nº E-03/012/1.041/2013.\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 02/05/2013, do ato de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013, que designou CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, mat. nº 281.280-8, ID Funcional nº 4060083-1, Diretor do C.E. João de Moraes Martins, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente da E.E. Honestalda de Moraes Martins, U.A. 18-3372, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/012/1.041/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, SEBASTIÃO CARLOS NEVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.012-4, ID Funcional nº 3259327-9, para exercer, com validade a contar de 02/05/2013, a função de Diretor da E.E. Honestalda de Moraes Martins, U.A. 18-3372, Tipo E, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Cristina Lemgruber da Rocha Brito, mat. nº 292.106-2. Proc. nº E-03/012/1.041/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2013, ARLETTE DA SILVA DE CHIARA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.131-9, ID Funcional nº 4117727-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/015/1.357/2013.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA HELENA FERREIRA CAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.485-9, ID Funcional nº 4041955-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Susana Guimarães Nackly Januzzi, mat. nº 194.396-8, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Daura da Silva Barbosa, U.A. 18-2574, no mesmo Município. Proc. nº E-03/011/1.014/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/04/2013, LAURIETI MORAES PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.445-8, ID Funcional nº 3728935-7, da função de Diretor da E.E. Prefeito João Augusto de Andrade, U.A. 18-2390, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/1.036/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nDISPENSA LUÍS CARLOS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.661-6, ID Funcional nº 3951905-8, da função de Diretor do C.E. Vicente Licínio Cardoso, U.A. 18-1515, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/015/1.619/2013.\r\n\r\nDISPENSA HÉLIA MARIA SOARES DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.875-7, ID Funcional nº 4257787-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vicente Licínio Cardoso, U.A. 18-1515, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Proc. E-03/015/1.619/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/10/2012, MARIA AUXILIADORA DIAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 231.296-5, ID Funcional nº 4027398-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 289 - Cecílio Barbosa da Paixão, U.A. 18-1859, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/38/2013.\r\n\r\nDESIGNA BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ, Datilógrafo, mat. nº 5.023.610-8, ID Funcional nº 3468723-8, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 434 - Prof.ª Maria José Machado, U.A. 18-1084, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Campos, mat. nº 5.011.887-6. Proc. nº E-03/11.003.936/2011.\r\n\r\nId: 1508894"
                    ],
                    "1509071": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo discriminados, provindos do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado pelo Decreto de 30 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 03 de dezembro de 2012. Processo nº E-03/4.663/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 15 de junho de 2012. Processo nº E-03/4.663/2012,\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nITAMARA MARQUES NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n15º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE \r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n20º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANILDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n25º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nId: 1509071"
                    ],
                    "1508747": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 11/2012, celebrado em 23/05/2012, publicado no D.O. de 27/05/2012 - Fica alterada a modalidade da garantia, do referido contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APILRJ), passando a modalidade de caução em dinheiro para Carta Fiança. Proc. nº E-03/007.161/2011.\r\n\r\nId: 1508747"
                    ],
                    "1509189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4439/2013 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 242.484-4. AUTORIZO o afastamento para o período de 04/06/2013 a 07/06/2013, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1509189"
                    ],
                    "1508745": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - ADERBAL BEZERRA DE LIMA, ID Funcional nº 40123944/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.464/10.950 dias. Processo nº E-03/7.130.740/2009.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - ALCINO LIMA GUEDES, matrícula nº 194.403-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.859/10.950 dias. Processo nº E-03/7.910.021/2007.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 1.204.251-1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.445/10.950 dias. Processo nº E-08/220.832/2008.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - BERITES MARIA TEODORA DE MELO, matrícula nº 5.006.592-9, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.221/10.950 dias. Processo nº E-08/223.123/2007.\r\n\r\nATO DE 28/05/2008 - DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA, matrícula nº 837.426-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.166/10.950 dias. Processo nº E-03/11.004.960/2007.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - DULCINÉA ANITA DE ALEXANDRIA, matrícula nº 234.287-1, Prof. Doc. II, nível II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.094/10.950 dias. Processo nº E-03/7.131.366/2004.\r\n\r\nATO DE 22/08/2005 - ELZIMIA CALDAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 37714953/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.799/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.090/2005.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - GILDA FREITAS DOS REIS, matrícula nº 246.561-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.381/10.950 dias. Processo nº E-03/4.010.064/2007.\r\n\r\nATO DE 11/03/2010 - IÊDA MARILEA DOS SOUZA, matrícula nº 240.848-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.414/10.950 dias. Processo nº E-03/810.362/2010.\r\n\r\nATO DE 22/03/2010 - JOSÉ ROMEU PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 683.556-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/11.204.247/2009.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - JUBIRACIARA DE SOUZA SILVA, matrícula nº matrícula nº 5.004.377-7, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.852/2007.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO, matrícula nº 231.392-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.775/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.384/2012.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO, matrícula nº 159.092-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.775/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.385/2012.\r\n\r\nATO DE 19/05/2008 - MALENA NUNES DE MATOS, matrícula nº 5.009.336-8, Prof. Doc. II - 40, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos pro porcionais à razão de 5.093/10.950 dias. Processo nº E-08/220.913/2008.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - MARCIA ANTONIA DE BULHÕES REIS, matrícula nº 5.013.776-9, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.559/9.125 dias. Processo nº E-08/220.280/2009.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - MARIA DEOLINDA DINELI BATISTA, matrícula nº 255.432-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.751/10.950 dias. Processo nº E-03/1.310.171/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - MARIA JOSÉ SILVA MARTINS, matrícula nº 254.496-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.757/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.185/2007\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - MARÍLIA ARÊAS MOREIRAS, matrícula nº 245.650-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.770/10.950 dias. Processo nº E-03/10.402.567/2007.\r\n\r\nATO DE 11/04/2008 - PEROLINA MARIA DE SALETE BRIGIDO CUNHA, matrícula nº 231.122-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.180/10.950 dias. Processo nº E-03/811.727/2007.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - RITA DE CASSIA SARDINHA RIBEIRO, ID Funcional nº 36234788/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.825/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.399/2012.\r\n\r\nATO DE 29/05/2002 - SOLANGE DOS PASSOS, ID Funcional nº 37983822/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 80%, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/270.677/99.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - UILAS MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 162.320-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.166/12.775 dias. Processo nº E-03/4.110.296/2003.\r\n\r\nId: 1508745"
                    ],
                    "1509038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.122/1995 - ISABEL APARECIDA IGNEZ, Servente, mat. nº 279.217-4, período base de 14/10/2007 a 26/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.372/1992 - EDENIR REGINA DE LIMA NEVES CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.415-0, período base de 09/02/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.085/2004 - AILTON MELO DE MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 248.286-7, período base de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.132/2007 - ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.273-0, período base de 15/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.143/2004 - ANA CLÁUDIA FERREIRA DIONÍZIO CEDOTTE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.065-7, período base de 22/02/2007 a 04/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.267/2000 - LÚCIA ELENA NUNES TEIXEIRA, Servente, mat. nº 276.551-9, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.699/2008 - FRANCINE FERREIRA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 845.178-3, período base de 18/02/2007 a 17/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.004/1997 - MARIA EMÍLIA ALFANO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.846-7, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.163/1995 - DANIELA ALFANO RAPOSO DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.731-1, período base de 13/03/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.063/2002 - ANA PAULA TEIXEIRA LÁZARO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.423-0, período base de 15/08/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.129/1995 - SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.030-5, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.048/2003 - EDENIR REGINA DE LIMA NEVES CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.047-7, período base de 02/10/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.093/2002 - ANDRÉA MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.066-5, período base de 05/07/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.116/1999 - ÁGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.499-7, período base de 23/11/2007 a 12/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.109/1995 - AMARÍLIO PEREIRA, Servente, mat. nº 272.284-1, período base de 15/07/2007 a 18/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.177/1994 - ELZA MARIA DELGADO DE SOUZA, Servente, mat. nº 230.514-2, período base de 08/03/2008 a 07/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.181/2004 - MARIA APARECIDA IBRAHIM, Prof. Doc. I, mat. nº 825.728-9, período base de 01/03/2008 a 28/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.317/2000 - ANA LÚCIA DA ROSA, Servente, mat. nº 270.209-0, período base de 06/07/2004 a 05/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.253/1995 - VANILDA AZEVEDO MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.126-3, períodos base de 15/05/2000 a 14/05/2005 e de 15/05/2005 a 14/05/2010. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.129/1997 - TERESA DE FÁTIMA DIAS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.007-7, períodos base de 13/02/1992 a 12/02/1997; 13/02/1997 a 12/02/2002 e de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.102/1999 - DENISE MARIA NASCIBEM DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.124-5, períodos base de 05/03/1994 a 19/03/1999; 20/03/1999 a 08/04/2005 e de 09/04/2005 a 08/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/987/2013 - ANTÔNIA MARIA DO PRADO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.430-5, períodos base de 01/01/1996 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/12/2005 e de 01/01/2006 a 31/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/011/971/2013 - LELIANE DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 235.621-0, períodos base de 16/05/1984 a 15/05/1989; 16/05/1989 a 15/05/1994; 31/05/1996 a 30/05/2001 e de 31/05/2001 a 30/05/2006. Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/973/2013 - MARIA LÚCIA DA COSTA JANUÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 106.872-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1086/2013 - IÁRA DO COUTO VALLE SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.102-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1.087/2013 - ANA LÚCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.660-7. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/7130676/2000 - SIMONE CORREIA SILVA DE MELLO, Ag. Adm. Coord. de Turno, mat. nº 5014921-0, período base de 02/03/2004 a 01/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130718/2007 - ELIANE MARIA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5014905-3, período base de 30/05/2007 a 29/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003215/1999 - MARIVANDA DA SILVA MATOS, Servente, mat. nº 5009879-1, período base de 07/03/1999 a 06/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/901068/1995 - SANDRA BARBOSA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270258-7, período base de 02/07/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4800296/1996 - LISANEAS SANTOS PEREIRA, Servente, mat. nº 273892-0, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003556/2008 - ROBERTO ALTOE CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 838295-4, período base de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1025/2013 - VIVIANE DA SILVA CANEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 944626-1, período base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/975/2013 - MARIA FATIMA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 239662-0, período base de 27/04/2003 a 26/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1091/2013 - MARIA DIRACI VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5252103-6, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1032/2013 - DEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904202-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/014/1024/2013 - JEFFERSON NAZARENO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944435-7, período base de 08/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/952/2013 - ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 921752-2, período base de 01/08/2005 a 29/08/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/900194/1984 - HILDA TEIXEIRA SEIXA, Prof. Doc. I, mat. nº 160840-5, período base de 29/03/2007 a 28/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130.855/2003 - ERMIR DA SILVA NUNES, Servente, mat. nº 5019123-8, período base de 06/08/2007 a 05/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/06649/1997 - ELZA JAQUES VIEIRA, Merendeira, mat. nº 272029-0, período base de 14/11/2005 a 31/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/846/2013 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 942190-0, período base de 20/02/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001363/2007 - FLAVIO RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 869889-6, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/10001676/2000 - MARCELO SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 195323-1, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/4610345/2003 - VILVA MARIA SOARES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 185757-2, período base de 15/09/2004 a 14/09/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/8610721/2002 - SIROM LIMA DA SILVA, Merendeiro, mat. nº 256819-4, período base de 03/10/2004 a 10/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8610952/2009 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, Zelador/Vigilância, mat. nº 5009931-6, período base de 18/11/2005 a 17/11/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/1003021/1999 - DENISE DA SILVA CHAGAS, Datilógrafa, mat. nº 5016773-3, período base de 07/03/1999 a 06/03/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/10001003/2003 - FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 274823-4, período base de 30/10/2004 a 29/10/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/7130611/2004 - RAIMUNDA FATIMA MACHADO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5014942-6, período base de 14/02/2007 a 13/02/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/7100108/1996 - DENISE BRUM COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 249700-6, período base de 03/11/2007 a 08/01/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/10000940/2000 - JADIR PEREIRA DE SOUZA, Zelador/Vigilância, mat. nº 5009460-6, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10002980/2006 - MARIA LUCIA RODRIGUES FELIX, Merendeira, mat. nº 5015718-9, período base de 18/10/2007 a 17/10/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/014/626/2013 - GEORGETE DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 285315-8, período base de 19/09/2003 a 18/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001283/2003 - MARIA CARNEIRO ESTRELA, Servente, mat. nº 1200991-6, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/10000303/2000 - JOVALCI DA SILVA, Zelador/Vigilância, mat. nº 5009461-4, período base de 22/03/2004 a 21/03/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/014/789/2013 - ROSANGELA DA MOTTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 834025-9, período base de 09/09/2001 a 17/11/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/014/683/2013 - GIZELHA ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5009645-2, período base de 06/05/2003 a 17/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/783/2013 - ELLEN RAMOS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 925359-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/647/2013 - ADRIANA DE CASTILHO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940362-7, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/7130198/2000 - GLAUCIENE ARAUJO DA SILVA, Servente, mat. nº 5015284-2, período base de 03/03/1999 a 02/03/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/7131715/2009 - RITA DE CASSIA GOMES GUIMARAES, Prof. Doc. I, mat. nº 5015365-9, período base de 17/09/2006 a 01/10/2011. \r\n\r\nProc. nº E-03/4800540/1994 - ALAIR FARIAS DA SILVA, Servente II, mat. nº 1202910-4, período base de 23/11/2006 a 22/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130679/2000 - MARIA LUCIA FRANCO DE JESUS, Servente, mat. nº 5014912-9, período base de 18/04/2001 a 04/05/2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7130464/2003 - ANA ADELAIDE SILVA CARVALHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 803828-3, período base de 14/10/2003 a 18/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130753/2001 - KATIA SIMONE DE JESUS DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5018753-3, período base de 29/02/2003 a 28/02/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130342/2000 - JUHY FERREIRA FILHO, Trabalhador, mat. nº 195737-2, período base de 20/05/2002 a 19/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8611032/2002 - LUISA MARIA DE CRUZ SOARES, Agente Aux. Adm., mat. nº 271517-5, períodos base de 02/08/2001 a 07/09/2006 e de 08/09/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11000209/1997 - ROSINÉIA RAMOS D'AVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 281924-1, períodos base de 11/03/1998 a 06/06/2003 e de 07/06/2003 a 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4810083/2004 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, Servente, mat. nº 270432-8, período base de 01/07/2002 a 30/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4800082/1996 - ANACLETA DA PAZ ALVES DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 270332-0, períodos base de 01/07/2002 a 29/08/2007 e de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/601/2013 - RITA DE CASSIA PEREIRA PRINCISVAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0824583-9, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003 e de 07/04/2003 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/680/2013 - FÁTIMA DA ILVA MARQUES, Merendeira, mat. nº 5015564-7, período base de 27/09/1996 a 26/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/724/2013 - HELI VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 847831-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4810040/1999 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES, Servente, mat. nº 1202960-9, períodos base de 18/04/1998 a 31/05/2003 e de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8613563/2012 - RUBENS DOS SANTOS MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 242892-8, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 06/10/1999 a 05/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/625/2013 - GERALDA MARIA PAULINA P. DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290554-5, período base de 19/06/1997 a 18/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8614228/2012 - JUSSIARA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803820-0, período base de 29/04/1995 a 28/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4810048/2004 - JAQUELINE LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 281166-9, períodos base de 01/04/1992 a 31/03/1997; de 01/04/1997 a 15/04/2002 e de 28/02/2003 a 27/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/014/516/2013 - MARIA JACIR V. DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 0274613-0, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 30/04/1996 a 28/05/2001; de 29/05/2001 a 22/08/2006 e de 23/08/2006 a 30/09/2011. Concedo 12 (doze) meses de licença especial. \r\n\r\nProc. nº E-03/10003068/1998 - ANTONIO CARLOS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 233622-0, períodos base de 02/05/1984 a 01/05/1989; de 09/08/1996 a 08/08/2001; de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001978/2006 - REGINALDO RAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 242125-3, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 20/04/1995 a 19/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003069/1998 - RUY RENE VERA MANGABEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 233782-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130512/2003 - LUCIA EMILDE PONTES, Servente, mat. nº 5015642-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/8610466/2005 - EVANILDA DOS SANTOS ELIAS, Servente, mat. nº 5020410-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/7131413/2004 - ARLENE BARCELLOS DE PAULA, Aux. de Apoio Educacional. I, mat. nº 272559-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/684/2013 - MARILENE DE JESUS SILVA MALAQUIAS, Datilografa, mat. nº 5009911-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/640/2013 - RITA DE CASSIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832152-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003502/1999 - AMARILDO SANTOS SOUZA, Zelador/Vigia, mat. nº 5010179-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/793/2013 - PATRICIA SODRE MAGALHAES, Prof. Doc. I, mat. nº 942299-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/784/2013 - MARCELO DE ALMEIDA CURTI, Prof. Doc. I, mat. nº 940334-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/014/650/2013 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 952636-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1179/2013 - NATALIA FERNANDES NEGRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 953128-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1150/2013 - CAROLINA MENDES POUBEL, Merendeira, mat. nº 5014880-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1072/2013 - DANIELLA MAURA VAILANT GIL, Prof. Doc. I, mat. nº 920271-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1124/2013 - DANIELLA MAURA VAILANT GIL, Prof. Doc. I, mat. nº 943328-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1054/2013 - MARIA DE FATIMA DIAS, Servente, mat. nº 5015218-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/596/2013 - MONIMAR GAMA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961570-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/611/2013 - ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 847895-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/790/2013 - CARMEN LEILA MALAQUIAS FERREIRA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920388-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1092/2013 - MARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827748-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/937/2013 - TERESINHA MUNIZ DE LELLES, Inspetor de alunos, mat. nº 272699-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1509038"
                    ],
                    "1509095": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.333/1995 - CACILDA BENEDITO PACHECO, Servente, mat. nº 279.247-1, período base de 29/01/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.076/2005 - JOSÉ ANTONIO MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.648-9, período base de 02/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.049/1995 - REGINA LANGONI, Servente, mat. nº 190.105-7, período base de 23/10/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.266/1988 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.964-5, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.017/1998 - NAIR BARREIROS DIAS, Servente, mat. nº 276.585-7, período base de 15/03/2006 a 14/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.233/2006 - VIRGINIA APARECIDA DE SOUZA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.034-3, período base de 25/02/2005 a 24/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/729/2013 - RUSSELY COUTINHO DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.587-7, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1.132/2013 - ARLETE GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.976-9, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1139/2013 - SONIA REGINA DE BRITO FONSECA CANEPPA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.864-1, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1140/2013 - ROBERTA DE LIMA PORTELA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.514-1, período base de 30/07/2007 a 13/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.125/1995 - CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 245.128-4, períodos base de 23/05/2000 a 05/08/2005 e de 06/08/2005 a 05/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.126/1995 - CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 283.613-8, períodos base de 27/06/1998 a 09/09/2003 e de 10/09/2003 a 09/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.318/1992 - MARIA ALICE CRISTO BARBOSA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 245.116-9, períodos base de 23/05/2000 a 22/05/2005 e de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/522/2013 - LUCIANA MORAES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.023-5, períodos base de 12/02/2001 a 08/05/2006 e de 09/05/2006 a 08/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1060/2013 - IVÂNIA APARECIDA SODRÉ CORRÊA VASQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.078-0, períodos base de 01/02/2000 a 21/04/2005 e de 22/04/2005 a 06/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1105/2013 - MAYSA ASSUNÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.881-2, períodos base de 03/03/1998 a 01/04/2003 e de 02/04/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1121/2013 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.802-8, períodos base de 11/11/1999 a 10/11/2004 e de 11/11/2004 a 10/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1.133/2013 - FRANCISCA RIBEIRO DA CRUZ, Servente, mat. nº 5.001.868-8, períodos base de 07/03/1999 a 26/03/2004 e de 27/03/2004 a 25/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.659/1994 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.236-1 - Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 11/03/1993 a 10/03/1998; de 11/11/1999 a 10/11/2004 e de 11/11/2004 a 10/11/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/011/1090/2013 - CESAR AUGUSTO BAUSO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 197.196-9 - Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/04/1982 a 31/03/1987; de 01/04/1987 a 31/03/1992; de 08/08/1999 a 20/08/2004 e de 21/08/2004 a 20/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/595/2013 - EDNA MARIA SILVEIRA DA SILVA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.642-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1043/2013 - ANGELA MARIA MIRANDA STEINER, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 517.339-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1047/2013 - WÂNIA MARTIMIANA RIBEIRO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.048-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1117/2013 - ÂNGELA MARIA SOUZA DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 194.474-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/1118/2013 - LILIAN VALENTE DE SOUSA DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.794-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/013/732/2013 - PAULO EDSON COUTO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.779-7, período base de 27/05/2004 a 26/05/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.000.010/94 - MARIA ISABEL DA SILVA MOREIRA, Merendeira, mat. nº 276.476-9, período base de 16/01/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/1117/2013 - JORGE FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.504-7, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/462/2013 - CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.111-8, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.612/2001 - ELIANE VIEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.142-9, período base de 24/02/2005 a 23/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/882/2013 - ALINE DEVEZA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.257-2, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/881/2013 - JOSIAS DA COSTA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.023-8, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.000.960/94 - MARIA AUXILIADORA VILLELA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 168.243-4, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.961/85 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.206-4, período base de 06/04/2007 a 05/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.246/2010 - EDNA JOSEFINA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 845.678-2, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.683/2006 - SOLANGE SANTOS DA SILVA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.014.001-1, período base de 30/11/2004 a 29/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.455/2012 - ANDRÉA LOPES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.861-1, período base de 01/02/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.057/98 - NELCINA MARIA COLOMBINI, Prof. Doc. II, mat. nº 255.853-4, período base de 11/11/2005 a 10/11/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.187/95 - MARLENE IGNÁCIA DA CONCEIÇÃO TELES, Servente, mat. nº 279.188-7, período base de 07/02/2008 a 06/02/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1152/2013 - LUCILENE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.796-0, período base de 07/10/99 a 21/10/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/013/601/2013 - DAMARIS RODRIGUES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.150-4 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 17/02/87 a 16/02/92; de 31/05/95 a 30/05/2000; de 31/05/2000 a 30/05/2005 e de 31/05/2005 a 30/05/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/013/1212/2013 - VERA MARIA AMORIM PÊGO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.923-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1226/2013 - JUCINEA DA SILVA MATTA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 196.947-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1153/2013 - ELIZABETH DAMAZIO DE FARIAS SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.456-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1160/2013 - MARCIA APARECIDA BRITO FRANCISCO, Servente, mat. nº 277.502-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/954/2013 - ANA LUCIA NUNES DA COSTA RICARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.569-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1061/2013 - LUCIANA INÁCIO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.049-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1062/2013 - LUCIANA INÁCIO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.202-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1102/2013 - JAQUELINE AZEREDO COUTINHO ALMEIDA PAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.393-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1103/2013 - JAQUELINE AZEREDO COUTINHO ALMEIDA PAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.287-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 83 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.364/96\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 283.564-0\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 283.546-0\r\n\r\nId: 1509095"
                    ],
                    "1509014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/13.088/2010 - CLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES. Indefiro o processo, tendo em vista a delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1509014"
                    ],
                    "1508918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2023/2013 - LUCIANO DE CARVALHO LIRIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/612/2013 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/250/2013 - JULIANA TOMÉ RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/289/2013 - FELIPE TEIXEIRA LOURENÇO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/731/2013 - CRISTIANE RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4170/2013 - RICARDO CORRADI JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/923/2013 - LUIZA LUIZ NOVAES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/979/2013 - DIEGO ALEXANDRE CARNEIRO MARTINEZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/878/2013 - CAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/252/2013 - VALQUÍRIA GUIMARÃES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/913/2013 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/904/2013 - CLÍCIA AZEREDO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/924/2013 - NÍCOLAS DE ARAÚJO MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/846/2013 - CAROLINA ARTILLES ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/937/2013 - RENATA CASTRO AZEVEDO.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1508918"
                    ],
                    "1509350": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/06/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1215/2013 - MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 255.102-6, ID. Funcional nº 33055386/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1385/2013 - VERA MARIA CURVELLO STUDART, mat. nº 805.143-5, ID. Funcional nº 37567853/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1107/2013 - MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS, mat. nº 245.832-1, ID. Funcional nº 41322053/3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.768/2006 - CELESTE DA COSTA REIS, mat. nº 153.462-7, ID. Funcional nº 37058134/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.568/2011 - LIDIA MARIA COSTA DA SILVA, mat. nº 186.170-7, ID. Funcional nº 40336280/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.528/2011 - SANDRA ROSSANA DE OLIVEIRA ROSA, mat. nº 241.934-9, ID. Funcional nº 36932280/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1257/2013 - IEDA GONÇALVES FERREIRA, mat. nº 250.138-5, ID. Funcional nº 37740356/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/594/2013 - ROSANGELA LIMA CORRÊA, mat. nº 247.615-8, ID. Funcional nº 37050958/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1140/2013 - IRENE PATRICIA QUEIROZ DA FONSECA, mat. nº 236.996-5, ID. Funcional nº 41341864/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1253/2013 - SERGIO SERUFF, mat. nº 242.289-7, ID. Funcional nº 39593436/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1244/2013 - JUAREZ AMARAL DOS REIS, mat. nº 1.206.421-8, ID. Funcional nº 40675750/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/998/2013 - LENIZE GROSSI PEREIRA LEOPOLDINO, mat. nº 208.771-6, ID. Funcional nº 41358538/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.641/2012 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 231.762-6, ID. Funcional nº 32894082/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.472/2012 - LIZZIE TEREZA PAES MOREIRA LEITE, mat. nº 1.001.616-0, ID. Funcional nº 35668946/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/1379/2013 - EDUARDO LISBOA COELHO, mat. nº 232.129-7, ID. Funcional nº 34161368/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.590/2012 - LUCIA CONRADO VIEIRA DE LIMA, mat. nº 833.442-7, ID. Funcional nº 36782050/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/1377/2013 - LICIA SOARES BRANDO, mat. nº 279.540-9, ID. Funcional nº 36031968/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/584/2013 - ANNIBAL DE AGUIAR BOTTO DE MELLO FILHO, mat. nº 197.759-4, ID. Funcional nº 38410257/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/1062/2013 - RUBEM JOSÉ MADEIROS MESQUITA, mat. nº 232.116-4, ID. Funcional nº 40388727/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/010/1011/2013 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, mat. nº 153.014-6, ID. Funcional nº 33751048/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1010/2013 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, mat. nº 158.382-2, ID. Funcional nº 33751048/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.303/2011 - VERA LUCIA REIS POMBO, mat. nº 234.363-0, ID. Funcional nº 40255050/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.050/2010 - VANDA HELENA MELLO RAMALHO, mat. nº 162.859-3, ID. Funcional nº 33025134/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1247/2013 - TELMA TASSARA MOTA DE MESQUITA, mat. nº 501.518-5, ID. Funcional nº 41059115/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.063/95 - NEUZA DE MELO TEIXEIRA, mat. nº 508.133-6, ID. Funcional nº 39388859/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/003/446/2013 - ANGELA MARIA MAGALHÃES, mat. nº 509.599-7, ID. Funcional nº 33856842/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/1379/2013 - JOÃO DE CASTRO DUARTE, mat. nº 1.162.739-5, ID. Funcional nº 40700666/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1129/2013 - MARIA JOSÉ FRANCO SANTOS, mat. nº 236.836-3, ID. Funcional nº 35753722/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.358/2011 - ALZIRA MARTINS DA SILVA, mat. nº 1.003.085-6, ID. Funcional nº 39957730/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/632/2013 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DA COSTA, mat. nº 154.890-8, ID. Funcional nº 39054837/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/06/2013.\r\n\r\nId: 1509350"
                    ],
                    "1508746": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.740/2009 - ADERBAL BEZERRA DE LIMA, ID Funcional nº 40123944/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.021/2007 - ALCINO LIMA GUEDES, matrícula nº 194.403-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.832/2008 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 1.204.251-1, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.295/2008 - ANGELA MARIA FIRMINO DA COSTA BRAGA, matrícula nº 184.567-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2008, retificando-se o despacho de 15/12/2008, publicado no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.123/2007 - BERITES MARIA TEODORA DE MELO, matrícula nº 5.006.592-9, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.916/2011 - BERNADETE LICINIO SAMPAIO, matrícula nº 242.850-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2011, retificando-se o despacho de 23/08/2011, publicado no D.O. de 26/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.535/2011 - CATIA REGINA VENTURA PEREIRA, matrícula nº 5.009.385-5, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.575/2008 - CARMEM LUCIA DIAS DE SOUZA, matrícula nº 233.655-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010, retificando-se o despacho de 20/04/2010, publicado no D.O. de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.311/2009 - CONCILTINA MASELLO LAURINDO, matrícula nº 253.143-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/08/2009, retificando-se o despacho de 26/08/2009, publicado no D.O. de 28/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.214/2008 - CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 188.782-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2009, retificando-se o despacho de 08/06/2009, publicado no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.070/2008 - DALVA MARIA MORAES SILVA BASTOS, matrícula nº 1.208.559-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009, retificando-se o despacho de 22/05/2009, publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.737/2008 - DEISE DA SILVA BUSTAMENTE, matrícula nº 157.116-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2009, revogando-se o despacho de 29/04/2009, publicado no D.O. de 05/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.451/2008 - DILELSO JOSÉ VIANNA SILVA, matrícula nº 518.263-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2009, retificando-se o despacho de 03/06/2009, publicado no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.960/2007 - DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA, matrícula nº 837.426-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.366/2004 - DULCINÉA ANITA DE ALEXANDRIA, matrícula nº 234.287-1, Prof. Doc. II, nível II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.012/2007 - ELIANE MACABU ARAUJO PEREIRA, matrícula nº 245.988-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2009, retificando-se o despacho de 29/01/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.090/2005 - ELZIMIA CALDAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 37714953/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.038/B/98 - EUNICE DO NASCIMENTO, matrícula nº 516.521-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/99, revogando-se o despacho de 04/12/2000, publicado no D.O. de 18/12/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/194/2013 - EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, ID Funcional nº 41130235/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2013, revogando-se o despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.488/2007 - FATIMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 155.598-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.850/2009 - GICÉLIA LIMA AZEDDINE, matrícula nº 232.825-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2013, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/469/2013 - GLAUCE VIEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 36072141/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2013, revogando-se o despacho de 27/03/2013, publicado no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.064/2007 - GILDA FREITAS DOS REIS, matrícula nº 246.561-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.492/2011 - ILMA CABRAL DE SIQUEIRA, matrícula nº 160.681-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2011, revogando-se o despacho de 20/10/2011, publicado no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.362/2010 - IÊDA MARILEA DOS SOUZA, matrícula nº 240.848-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.137/2007 - JANILCE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 155.482-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.247/2009 - JOSÉ ROMEU PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 683.556-5, Servente, nível I. Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.852/2007 - JUBIRACIARA DE SOUZA SILVA, matrícula nº matrícula nº 5.004.377-7, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.852/2007 - JUBIRACIARA DE SOUZA SILVA, matrícula nº matrícula nº 5.004.377-7, Servente - CIEP. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.222/2011 - JULIO SILVERIO DA SILVA, matrícula nº 1.156.671-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2011, revogando-se o despacho de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.030/2006 - LAEL MATTOS DA SILVA, matrícula nº 111.922-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003.326/2008 - LETICIA ESPINDOLA DE PINHO, matrícula nº 184.791-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.384/2012 - LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO, matrícula nº 231.392-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.385/2012 - LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO, matrícula nº 159.092-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/395/2013 - LUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 256.085-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.283/2012 - LUIZ ARNALDO GOMIDE DE SOUZA, matrícula nº 285.311-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.284/2012 - LUIZ ARNALDO GOMIDE DE SOUZA, matrícula nº 251.000-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.913/2008 - MALENA NUNES DE MATOS, matrícula nº 5.009.336-8, Prof. Doc. II - 40, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.280/2009 - MARCIA ANTONIA DE BULHÕES REIS, matrícula nº 5.013.776-9, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3157/2013 - MARIA CRISTINA FELINTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 39274152/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.302.326/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO MACABÚ, matrícula nº 163.116-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.826/2005 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.167.054-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2005, retificando-se o despacho de 16/08/2005, publicado no D.O. de 31/108/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.077/2007 - MARIA DE LOURDES TORRES, matrícula nº 197.596-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2008, revogando-se o despacho de 23/10/2008, publicado no D.O. de 28/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.183/2008 - MARIA DOS ANJOS DE ANDREDE MACHADO, matrícula nº 167.026-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2008, revogando-se o despacho de 17/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.171/2008 - MARIA DEOLINDA DINELI BATISTA, matrícula nº 255.432-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.767/2009 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, matrícula nº 1.004.645-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009, retificando-se o despacho de 04/02/2010, publicado no D.O. de 18/02/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.246/2006 - MARIA JOSÉ SOARES AMBROSIO BATISTA, matrícula nº 186.218-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.185/2007 - MARIA JOSÉ SILVA MARTINS, matrícula nº 254.496-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.552/2009 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRÉ, matrícula nº 255.812-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009, retificando-se o despacho de 21/12/2009, publicado no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.858/2007 - MARIA REGINA BERNARDES, matrícula nº 242.767-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008, revogando-se o despacho de 24/07/2008, publicado no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.567/2007 - MARÍLIA ARÊAS MOREIRAS, matrícula nº 245.650-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.663/2005 - MARLENE HENRIQUE MATTOS, matrícula nº 186.661-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.009/2012 - MARLENE RAMOS JORGE, matrícula nº 194.691-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2012, revogando-se o despacho de 27/02/2012, publicado no D.O. de 29/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.406/2010 - MONICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, 245.365-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.727/2007 - PEROLINA MARIA DE SALETE BRIGIDO CUNHA, matrícula nº 231.122-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.399/2012 - RITA DE CASSIA SARDINHA RIBEIRO, ID Funcional nº 36234788/1, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.038/2004 - RUTH APARECIDA DA SILVA ALVES, matrícula nº 147.716-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1356/2013 - SANDRA MARIA AMARAL, ID Funcional nº 37362151/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/270.677/99 - SOLANGE DOS PASSOS, ID Funcional nº 37983822/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.042/2010 - SONIA DE FATIMA ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 244.033-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2011, revogando-se o despacho de 06/07/2011, publicado no D.O. de 08/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.379/2012 - VERA LUCIA ALMADA BARBOSA, ID Funcional nº 40935736/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2012, revogando-se o despacho de 17/04/2013, publicado no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.216/2009 - VERA LUCIA MUSSE ALVES FONSECA, matrícula nº 255.151-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2009, retificando-se o despacho de 10/05/2010, publicado no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.296/2003 - UILAS MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 162.320-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/006/201/2013\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-06/006/201/2013...\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-03/006/201/2013...\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/844/2013\r\n\r\nOnde se lê:... a partir de 11/03/2011...\r\n\r\nLeia-se:... a partir de 11/03/2013 ...\r\n\r\nId: 1508746"
                    ],
                    "1509305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/815.249/2009 - LUIZA HELENA REIS PELUSO, ex-servidor mat. n° 808.318-0. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1509305"
                    ],
                    "1509202": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/9.881/2009, publicado no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\nId: 1509202"
                    ],
                    "1508870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1255/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 084/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIELA PENTÓN MACHADO, conforme documentos expedidos pelo IP.V.C.E “Vladimir Ilich Lenin”, em Havana, República de Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/79086/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 085/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WILSON GEOVANNY MONTENEGRO SILVA, conforme documentos expedidos pelo CENTEBAD/Unidade Educativa Particular à Distância, em Quito, República do Equador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001725/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 086/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por verónica joão santos soares silva tavares, conforme documentos expedidos pela Escola Técnica Grão Duque Henri, em Assomada, República do Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010360/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 087/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por adilson filipe anibal, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1438/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 088/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLÉMENT MOMBEREAU, conforme documentos expedidos pelo Lycée Thiers, em Marseille, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/15/1370/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 089/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCO LAURENTI, conforme documentos expedidos pelo Liceu Científico Estatal “Antonio Labriola” em Roma, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1508870"
                    ],
                    "1509360": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nÀs ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 4.852 de 20/12/2012, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nAAE do CE Professora Clarisse Coelho Moreira Caldas\r\n\r\nREGIONAL METOPOLITANA II\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 413 - Adão Pereira Nunes\r\n\r\nREGIONAL METOPOLITANA III\r\n\r\nAAE do CE Conde de Agrolongo\r\n\r\nAAE do CE Professor Sousa da Silveira\r\n\r\nAAE do EEES Tenente General Napion\r\n\r\nREGIONAL METOPOLITANA VII\r\n\r\nAAE do CE Duque Costa\r\n\r\nAAE do CE Pedro Álvares Cabral\r\n\r\nAAE do CE Professora Francisca Jeremias da Silveira Menezes\r\n\r\nAAE do CE Sandra Maria dos Santos de Sousa\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 111 - Gelson Freitas\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 398 - Mario Lima\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAAE do CE Cardoso Fontes\r\n\r\nAAE do CE de Magé\r\n\r\nAAE do CE Dr. Moacyr Meirelles Padilha\r\n\r\nAAE do CE Euclydes da Cunha\r\n\r\nAAE do CE Francesca Carey\r\n\r\nAAE do CE Maria Inocência Ferreira\r\n\r\nAAE do CE Presidente Bernardes\r\n\r\nAAE do CE Princesa Isabel\r\n\r\nAAE do CE Professora Alda Bernardo dos Santos Tavares\r\n\r\nAAE do CE Salvador de Mendonça\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 127 - Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 308 - Pascoal Carlos Magno\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 424 - Pedro Amorin\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 426 - Eduardo R. de Carvalho\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 426 - Eduardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha\r\n\r\nAAE do EE Augusto Meschick\r\n\r\nAAE do EE de Araras\r\n\r\nAAE do EE Fany Niskier\r\n\r\nAAE do EE Lucas da Silva\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nAAE do CE Visconde de Araujo\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nAAE do CE Nephtalina de Carvalho Ávila\r\n\r\nId: 1509360"
                    ],
                    "1508953": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 361 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.457/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 29/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio obrigatório em Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1508953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1508772": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 108 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/022.815/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito, com base no § 2º do art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e do inciso III, art. 1º do Decreto nº 41670, de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação da candidata VANESSA TEIXEIRA CÊA - Técnico de Nível Superior, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2013, por não ter tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1508772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509361": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPort. nº 157/2013 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA composta pelos servidores GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32325-3 - representante da Reitoria, TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVAHO NETTO, matr. nº 6249-7 - representante da Sub-Reitoria de Graduação, LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 3178-1 - representante da Prefeitura dos Campi, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias, contados da data de publicação desta Portaria, apurar o ocorrido durante a realização de evento festivo, promovido pelo DCE, no dia 11 de maio de 2013, nas dependências da UERJ.\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPort. nº 189/2013 - EXONERA, A PEDIDO, LAIS SIQUEIRA SALGADO, matr. nº 34598-3, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Suporte de Informática, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 190/2013 - DISPENSA VINÍCIUS MATA VIRGEM TAVARES, matr. nº 35704-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/NUT, símbolo FG-01, código 210, a contar de 15/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 191/2013 - DESIGNA CRISTINA COSTA, matr. nº 6389-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/NUT, símbolo FG-01, código 210, a contar de 15/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 192/2013 - DISPENSA SILVIA REGINA LUDOLFF CAMPOLINA, matr. nº 6130-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 480, a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 193/2013 - NOMEIA ANDRÉ YOUSSEF ABRÃO BLAL, matr. nº 35334-2, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde no Campus, símbolo CC-09, código 186, a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 194/2013 - EXONERA ANTONIO CESAR PEREIRA VELHO, matr. nº 26420-0, Técnico Universitário Superior/Médico, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nPort. nº 195/2013 - DISPENSA JULIANA MOREIRA SOARES, matr. nº 35514-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio ao Vestibular, símbolo FG-03, código 684, a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 196/2013 - DESIGNA JULIANA MOREIRA SOARES, matr. nº 35514-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Apoio Técnico, símbolo FG-01, código 972, a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 197/2013 - EXONERA JACQUES CANAVARROS, matr. nº 27627-9, Técnico Universitário Superior/Médico do Trabalho, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde no Campus, símbolo CC-09, código 186, a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 198/2013 - DISPENSA LEANDRO DE SOUZA LIMA CHERNICHARO, matr. nº 35306-0, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, da função gratificada de Chefe da Seção de Serviço/SERPROP/CONEGO, símbolo FG-01, código 838, a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 199/2013 - NOMEIA LEANDRO DE SOUZA LIMA CHERNICHARO, matr. nº 35306-0, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Suporte em Informática, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 200/2013 - DISPENSA, A PEDIDO, ANA CLARA DA SILVA RANGEL, matr. nº 30770-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Psicologia Social, símbolo FG-03, código 2005, a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPort. nº 201/2013 - DESIGNA ANA MARIA LEMOS AMBROZIO, matr. nº 35816-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Psicologia Social, símbolo FG-03, código 2005, a contar de 01/06/2013.\r\n\r\nPort. nº 202/2013 - DISPENSA FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 7773-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Química, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Faculdade de Engenharia-FEN, símbolo FG-01, código 221, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 203/2013 - DESIGNA FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 7773-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Química, para exercer a função gratificada de Chefe do SAA/SUP-SAÚDE, símbolo FG-01, código 3077, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 205/2013 - DISPENSA, A PEDIDO, MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, matr. nº 32074-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção - AA/COART, símbolo FG-03, código 976, a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 206/2013 - DESIGNA os professores abaixo para compor Comissão para implantação das novas atividades do Edifício Pedro Ernesto.\r\n\r\nMaria Georgina Muniz Washington - Titular\r\n\r\nGeraldo Magela da Silva - Suplente\r\n\r\nMaria Eugênia de Las Mercedes Mosconi de Gouvêa - Titular\r\n\r\nJorge Duarte Pires Valério - Suplente\r\n\r\nLúcia de Assis Alves - Titular\r\n\r\nJoão Batista Garcia Canalle - Suplente\r\n\r\nPedro Antonio Sarubbi - Titular\r\n\r\nLuis Mariano Carvalho - Suplente\r\n\r\nE o Engenheiro Jose Antonio da Cruz dos Santos, pela Prefeitura dos Campi.\r\n\r\nA presidência da Comissão será exercida pela Profª. Maria Georgina Muniz Washington\r\n\r\nPort. nº 207/2013 - DESIGNA ALINE DE MORAES PETRONILHA LOPES, matr. nº 36527-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, parar exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enfermaria Dermatologia, símbolo FG-03, código 475, a partir de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 209/2013 - PROMOVE, a contar de 14/12/2011, MILTON RAIMUNDO CIDREIRA DE ATHAYDE, matr. nº 32867-4, lotado no Instituto de Psicologia, ao cargo de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.543/2008.\r\n\r\nPort. nº 210/2013 - PROMOVE, a contar de 17/10/2012, RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 333265-0, lotado na Faculdade de Educação, ao cargo de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.543/2008.\r\n\r\nPort. nº 211/2013 - PROMOVE, a contar de 23/05/2012, VERA MARIA DE ALMEIDA CORRÊA, matr. nº 32402-0, lotada na Faculdade de Educação, ao cargo de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.543/2008.\r\n\r\nId: 1509361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509362": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 126/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA, matr. nº 34646-0, Professor Adjunto, no período de 16/01/2013 a 24/01/2013, para participar no Curso Gestão de Sala de Aula, realizado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 8374/2011 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Associado, no período de 22/11/2011 a 25/11/2011, para participar no “II Encuentro de Museos Universitários Del Mercosur y I Encuentro de Museos Universitários de Iberoamerica”, em Santa Fé, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3461/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLINDA FRAGALE PATE NUNEZ, matr. nº 31230-6, Professor Associado, no período de 26/05/2013 a 01/06/2013, para participar do Congreso Internacional La Lengua Portuguesa, em Salamanca, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3353/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LUIZA MAGALHAES BASTOS OSWALD, matr. nº 32418-6, Professor Associado, no período de 02/05/2013 a 31/05/2013, para participar de seminários e palestras na Université de Rouen, em Rouen, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2844/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO, matr. nº 34697-3, Professor Adjunto, no período de 22/06/2013 a 28/06/2013, para participar no “The Seventh International Kierkegaard Conference, em Northfield”, Minnesota, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3452/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 20/06/2013 a 30/06/2013, para ministrar o curso de Restaurações CAD/CAM, em Seul, Coréia.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3509/2013 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 6274-5, Professor Associado, no período de 08/05/2013 a 12/05/2013. para participar do III Encontro Anual da Associação de Investigadores da Imagem em Movimento-AIM, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3453/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSE AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33702-2, Professor Adjunto, no período de 02/05/2013 a 08/05/2013, para participar do “113th AAO Annual Session: The Key to Excellence”, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3454/2013 - AUTORIZO o afastamento de JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 5747-1, Professor Associado, no período de 02/05/2013 a 08/05/2013, para participar do “113th AAO Annual Session: The Key to Excellence”, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3444/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ ANACLETO DUTRA DE RESENDE JUNIOR, matr. nº 36360-6, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 03/05/2013 a 09/05/2013, para participar do AUA Annual Meeting, em São Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2315/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 5739-8, Professor Assistente, no período de 24/06/2013 a 30/06/2013, para participar do “20º World Conference: Family Medicine-Care for Generations-WONCA 2013”, em Praga, República Tcheca.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3524/2013 - AUTORIZO o afastamento de LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Associado, no período de 17/05/2013 a 22/05/2013, para participar do “American Society for Microbiology”, em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3522/2013 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA VITORIA DE MOURA GALLO, matr. nº 6719-9, Professor Associado, no período de 14/05/2013 a 05/06/2013, para desenvolver trabalho de colaboração nos laboratórios do Instituto Gustave-Roussy, em Paris, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3526/2013 - AUTORIZO o afastamento de LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Associado, no período de 24/05/2013 a 01/06/2013, para participar do “Fifth FEBS Advanced Lecture Course Human Fungal Pathogens”, em La Colle sur Loup, França.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2630/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO AURELIO PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32709-8, Professor Adjunto, no período de 08/04/2013 a 14/04/2013, para participar do “9th AAGL International Congresso on Minimally Invasive Gynaecology”, em Cabo, África do Sul.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2886/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RENATO LIESS KREBS, matr. nº 33978-8, Professor Adjunto, no período de 25/04/2013 a 28/04/2013, para participar do “III Congreso División Sudamericana-World Federation for Laser Dentistry(WFLD), em Santiago, Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3295/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO AURELIO PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32227-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 08/04/2013 a 14/04/2013, para participar do “9th AAGL International Congresso on Minimally Invasive Gynaecology”, na cidade do Cabo, África do Sul.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3716/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ROGERIO CARLOS NOVAIS, matr. nº 32461-6, Professor Associado, no período de 18/06/2013 a 22/06/2013, para participar do “3rd Next Generation Sequencing Conference”, em São Francisco, Estados Unidos, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3328/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30746-2, Professor Adjunto, no período de 05/05/2013 a 08/05/2013, para participar no curso Expert Interactions de Artroplastia Total do Quadril-ATQ, na Facultad de Medicina Universidade CEU, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3331/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30746-2, Professor Adjunto, no período de 22/04/2013 a 25/04/2013, para participar no curso de Treinamento de Instrutores de Cirurgia do Quadril de Smith e Nephew, em Memphis, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2697/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBSON DE SOUZA LEÃO, matr. nº 35905-9, Professor Adjunto, no período de 25/04/2013 a 01/05/2013, para participar no “23rd European Society Of Clinical Microbiology and Infectious Diseases-ECCMID”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2882/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32369-1, Professor Adjunto, no período de 11/06/2013 a 16/06/2013, para participar do “Annual European Congress of Rheumatology-EULAR 2013”, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3510/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA INES BARRETO SILVA, matr. nº 32384-0, Professor Adjunto, no período de 11/05/2013 a 16/05/2013, para participar no “20th European Congresso of Obesity-ECO 2013”, em Liverpool, Inglaterra.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2435/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO ANTONIO SOTRATTI, matr. nº 35441-5, Professor Adjunto, no período de 07/04/2013 a 13/04/2013, para participar do 14to Encuentro de Geógrafos de América Latina (EGAL), em Lima, Peru. \r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/2698/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Professor Adjunto, no período de 03/04/2013 a 07/04/2013, para participar no” Progress and Promise Summith 2013”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3439/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE ARY BOECHAT E SALLES, matr. nº 36492-7, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 16/04/2013 a 19/04/2013, para participar no “Edwards Transcatheter Heart Valve Training Program”, em Nyon, Suíça.\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3525/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUIS CRISTOVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 5868-5, Professor Titular, no período de 15/06/2013 a 26/06/2013, para cumprir o projeto de pesquisa 680/10-CAPES/COFECUB, em Rennes, França, com ônus para a Capes.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/4335/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCELE ZVEITER, matr. nº 36463-8, Professor Adjunto, no período de 04/06/2013 a 08/06/2013, para participar no “8th Normal Labour and Birth Conference”, em Grange Over Sands, Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/4344/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 5795-0, Professor Associado, no período de 19/05/2013 a 25/05/2013, para participar do “Migration of the Health Workforce: Who Global Code of Practice and the Global Economic Crisis”, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/4229/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO GOMES, matr. nº 4911-4, Professor Adjunto, no período de 25/04/2013 a 26/04/2013, para visita a REN (usinas cólicas), em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/4076/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FABRICIO BORGES CARRERETTE, matr. nº 34034-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 14/03/2013 a 20/03/2013, para participar do “28th Annual EAU Congress”, em Milão, Itália.\r\n\r\nId: 1509362. A faturar por empenho"
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                        "1509152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4192/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 14.865,75, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5411/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTD, no valor de R$ 9.800,74, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1509152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509363": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPort. nº 404/2013 - EXONERA, A PEDIDO, FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, matr. nº 36162-6, Agente de AGU/Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 405/2013 - EXONERA, A PEDIDO, RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 36553-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1509363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, INVESTE no cargo de provimento efetivo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a servidora, abaixo mencionada, cuja nomeação ocorreu em 26.02.2010 e publicada no D.O. de 23.02.2010 e submetida à Avaliação Especial de Desempenho, cujo resultado fora publicado no D.O. 26.04.2013, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011 de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012 de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/395//2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / ÁREA\r\n\r\n500021-1\r\n\r\nMARIA RITA GUINANCIO COELHO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA\r\n\r\nId: 1509345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509060": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 31/01/2011, publicado no D.O. de 22/02/2011, que designou o servidor JORGE SILVA MACHADO, Servente II, matrícula nº 331.678-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais da E.T.E Agrícola Antônio Sarlo, com validade a contar de 01 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/3554/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIANA PAES RIBEIRO, Professora l matrícula nº 223.712-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da E.T.E Agrícola Antônio Sarlo, com validade a contar de 01 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/3554/2013.\r\n\r\nId: 1509060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509063": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nATO DE 25.04.2013 - MARGARIDA MARIA SILVA NEVES DE JESUS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/253.314-9 - Fica retificado o nível no Ato de Aposentadoria de 25.04.2013, publicado no D.O. de 30.04.2013, para 114-8. Processo nº E-26/32.206/2012. \r\n\r\nId: 1509063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1661/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e a adjudicação, a favor da Empresa FENTRANSPOR- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.637.049,79 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). Prestação de Serviços necessária para auxílio transporte dos Servidores Estatutários.\r\n\r\nId: 1509065. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1508808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/082/2013 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da empresa CONSTRUTORA MAKETE LTDA., no valor de R$ 4.262,67 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), correspondente à 2ª medição - período de 21/10/2012 a 09/12/2012, referentes aos serviços de recuperação de 06 (seis) blocos do conjunto habitacional 13 de Maio, localizado na Rua Matricária, nº 61, bairro Guadalupe, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1508808. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1508998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1117 DE 05 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 6° da Portaria DETRO/PRES no 790, publicada no D.O. de 29/09/2006, e \r\n\r\n- que ocorreu reajuste tarifário de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES n° 1099/2012, publicada no D.O. de 13/12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4o da Portaria DETRO/PRES no 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R$ 2.808.155,31 (dois milhões, oitocentos e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o artigo 4o da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R$ 2.808.155,31 (dois milhões, oitocentos e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1118 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO ANUAL DE DOCUMENTOS POR PARTE DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL REGISTRADOS NO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 27, inciso X do Regulamento do Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, instituído pelo Decreto nº 40.872/2007, determinando a renovação periódica da documentação exigida pelo DETRO/RJ, e\r\n\r\n- a necessidade de manter o cadastro atualizado dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e dos Veículos para controle e fiscalização conforme o estabelecido no art. 31 do Decreto nº 40.872/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em caráter regular e improrrogável, o prazo de dia 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento do respectivo documento, como limite para entrega dos documentos renováveis por parte dos Permissionários do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros registrados no DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados documentos renováveis para fins da presente portaria:\r\n\r\na) CRLV com licenciamento anual em dia segundo calendário DETRAN/RJ;\r\n\r\nb) Apólice do Seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\n\r\nc) Comprovante de endereço atual e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail);\r\n\r\nd) CNH do permissionário e auxiliares.\r\n\r\ne) Certificado e Carteira do Curso de Capacitação ou Renovação de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, caso esta informação não esteja registrada no RENACH e incluída em campo específico da CNH.\r\n\r\nf) Qualquer outro documento exigido que possua data de vencimento.\r\n\r\n§ 2º - Todos os documentos acima devem ser apresentados em cópia autenticada que permaneceram no arquivo do CTC.\r\n\r\nArt. 2º - Os permissionários, inclusive aqueles que já formalizaram a entrega parcial de documentos, deverão fornecer toda a documentação exigida até a data fixada no artigo anterior, sob pena de aplicação da sanção prevista no código 1.1.1 - G3 das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1508998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1508913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/5431/2013 designando para procedê-la a servidora CATIA MONICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, matrícula nº 41/10059-5, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1508913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.943/2012 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1509027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.171/2012 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1509015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1508959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.904/2009 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-337318.\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2964/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1508959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1508944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/4477/2013...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/4577/2013...\r\n\r\nId: 1508944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1509035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 344 DE 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/390/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o exercício de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Designar JOÃO BATISTA DIAS, Matrícula nº 969.841-6, DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Matrícula nº 390.117-0, e JÚLIO CÉSAR VERAS VIEIRA, Matrícula nº 390.577-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Comitê de Avaliação, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - O representante do interveniente será designado mediante ofício a ser expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme prevê o disposto na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Comitê:\r\n\r\nI- aprovar a revisão ou renovação do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, havendo interesse das partes, mediante a formalização de Termo Aditivo;\r\n\r\nII- apresentar conclusões e recomendações sobre o desempeno do INEA na execução do Contrato de Gestão, por meio de parecer conclusivo. Deve indicar se for o caso, a necessidade de revisão do Contrato de Gestão e apresentar recomendações para a melhoria do desempenho do INEA no próximo período de execução;\r\n\r\nIII- propor ajuste nos objetos de pactuação resultantes das reuniões de avaliação;\r\n\r\nIV- apreciar, em reuniões semestrais, os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados Institucionais e Estratégicos, elaborados pelo INEA, e se manifestar conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão, além de emanar recomendações para seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nV- realizar a avaliação dos resultados dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes, com o apoio técnico do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e validadas pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA;\r\n\r\nVI- promover a avaliação qualitativa dos Indicadores Institucionais e Estratégicos e dos Indicadores de Desempenho por Equipes. Deve indicar o conceito de desempenho a ser atribuído a cada objeto pactuado;\r\n\r\nVII- autorizar ou não o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional, a ser paga anualmente aos servidores do INEA, assim como definir seus limites para pagamento;\r\n\r\nVIII- julgar os recursos interpostos pelas unidades administrativas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\n\r\nIX- propor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nX- reportar descumprimentos contratuais por meio de relatórios de avaliação atestados pelo Contratante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1509035"
                    ],
                    "1508996": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.645 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/511.069/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), Unidades de Óleos Básicos Lubrificantes (ULUBs) e Instalações Auxiliares do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizadas na Fazenda Macacu, Porto das Caixas, Sambaetiba, Município de Itaboraí,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 19/12/2012, no Município de Itaboraí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia nº 17/2013, da CEAM/INEA, favorável à emissão da Licença requerida, e\r\n\r\n- o Parecer Jurídico LRV nº 10/2013 da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), Unidades de Óleos Básicos Lubrificantes (ULUBs) e Instalações Auxiliares do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizadas na Fazenda Macacu, Porto das Caixas, Sambaetiba, Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1508996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1508267": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 460 DE 06 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HOLCIM BRASIL S.A., LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de calcário, sob a responsabilidade da empresa HOLCIM BRASIL S.A., localizada no Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula n º 390.137-8; CAROLINA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.747-4; ARMANDO THOMAZ MORETT, matrícula nº 390.176-6 e MAURO SERGIO VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 390.830-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0021676/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013. \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 461 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 60, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para revisão da Resolução INEA nº 60, que dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade no âmbito do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LEONARDO DAEMON D´OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390.392-9; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, matrícula nº 390187-3; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, matrícula nº 390694-8; CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, matrícula nº 2701748-2; e ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390180-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/0027998/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1508267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.220/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 005/2013. “AQUISIÇÃO DE DISCOS E GAVETAS PARA STORAGE”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “F9C SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA”, no valor total de R$ 368.300,00 (trezentos e sessenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1843/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 10/2013. “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP”, no valor total de R$ 54.498,99 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3029/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 15/2013. “AQUISIÇÃO DE CAIXAS COOLER”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “AC 2001 COMERCIAL LTDA - ME”, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4428/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 014/2013. “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “PAPELARIA VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME”, no valor total de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.343/2011 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN n° 01/2012, para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEISEM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,” RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante DAS ENGENHARIA LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 1.964.735,99 (hum milhão, novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1509356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1508753": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO DE 29.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E07/002.3499/2013\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005861\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005861\r\n\r\nOnde se lê: ...ART.2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nLeia-se: ...ART.2º, INCISO II, ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nPROCESSO Nº E07/002.4057/2013\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005959\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005959\r\n\r\nOnde se lê: ...ART.2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nLeia-se: ...ART.2º, INCISO II, ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nPROCESSO Nº E07/002.3143/2013\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005774\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005774\r\n\r\nOnde se lê: ...ART.2º, INCISO VII DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nLeia-se: ...ART.2º, INCISO VII, ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000... \r\n\r\nId: 1508753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7934/2013 - LUIZ PAULO MORAS, Engenheiro Civil, matrícula nº 390.578-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido entre 03/10/2007 a 31/12/2008, no total de 453 (quatrocentos e cinqüenta e três) dias, correspondendo a 01 (um) ano 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nId: 1509191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1509364": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GERALDO GONÇALVES FERRAZ, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional: 19313543, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/001039/2013.\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALMIR EDUARDO DOS REIS, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional: 19244576, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/001158/2013.\r\n\r\nId: 1509364"
                    ],
                    "1509365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2313\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001493/2013 - ALTAIR MOREIRA DA SILVA, ID Funcional: 2556162 - CONCEDO auxílio funeral. \r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000381/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.044,32 (dezesete mil quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000558/2013 - JOVINO JOSÉ RODRIGUES FILHO, ID Funcional n° 20230621 - FICAM fixados os proventos mensais de inatividade nos termos propostos a contar de 09.05.2013.\r\n\r\nId: 1509365"
                    ],
                    "1509217": [
                        "I - Ato",
                        "‘SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 21 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPEC. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPEC, conforme Parágrafo Primeiro, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E-02/000051/2012.\r\n\r\nArt. 2º - -Designar o servidor Jorge Pires Ferreira Filho, ID Funcional 2022536-9, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, em substituição a Magda Rego dos Santos, ID 43477097, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-Rio, para integrar a Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPEC, instituída por intermédio da Portaria SEAPEC/DGAF nº 16, de 22/03/2013, publicada no D.O. de 26/03/2013\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral em Exercício \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 12.06.2013.\r\n\r\nId: 1509217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/43/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 002/2013, em favor da empresa SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA, no valor global de R$ 22.989,96 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), para contrato com prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1509228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1509471": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 195 \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.295/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa de exercícios anteriores, referente à obra de reforma do telhado do prédio da cavalariça da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 11.461,09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1509471"
                    ],
                    "1509444": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 527, DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano, a JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 43201806, EMANUEL DE MELO VIEIRA, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 11267755, e LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto, ID Funcional nº. 43163513, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art.289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício.\r\n\r\nId: 1509444"
                    ],
                    "1508263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\n*FICA prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROJETO: Tocando o Rio\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituto Tocando em Você\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.251/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 14/10/2013\r\n\r\nPROJETO: Ponto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.392/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 27/04/2014\r\n\r\nPROJETO: Projeto de Socialização pela Música\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Sociedade Musical União dos Artistas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.620/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 14/11/2013\r\n\r\nPROJETO: Ampliando Horizontes, Estímulo à Leitura e Reforço Escolar com as Crianças do B. Guaxindiba\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Gera-Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.674/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 25/09/2014\r\n\r\nPROJETO: Ponto de Cultura Zé Ketti\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Movimento Cultura Já Engenho da Rainha - MOCAJER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.306/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 15/09/2014\r\n\r\nPROJETO: Projeto Luar de Dança\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Sociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.230/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 09/12/2014\r\n\r\nPROJETO: Teatro Aberto\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Grupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.178/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 29/05/2014\r\n\r\nPROJETO: Casarão do Artesão\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.675/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 13/10/2014\r\n\r\nPROJETO: Talentos da Roça Cultura e Cidadania em Purilândia\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Desenvolvimento Comunitário de Purilândia - ASPUR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.456/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 07/07/2014\r\n\r\nPROJETO: Projeto de Integração dos Movimentos Culturais e Afro-Descendentes de Valença-RJ\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: AGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.505/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 07/07/2014\r\n\r\nPROJETO: Centro Cultural Meninos de Luz\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Lar Paulo de Tarso\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.648/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 13/07/2014\r\n\r\nPROJETO: Projeto Educando e Musicalizando São Sepé\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Banda de Música Sociedade Recreativa de Pinheiral\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.362/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 02/08/2014\r\n\r\nPROJETO: Gerando Renda com Trabalho e Arte\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.236/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 30/06/2014\r\n\r\nPROJETO: Ponto de Cultura Sementes da Capoeira\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Caminho da Capoeira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.279/2010\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 23/07/2014\r\n\r\nPROJETO: Resgate Cultural da 1ª Colônia Italiana do Brasil\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Vittorio Emmanuele II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.621/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/06/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 06/07/2014\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/06/2013.\r\n\r\nId: 1508263"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/400.635/2012. Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 135/136, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 028/2012 - Serviço de Ignifugação e Pressurização, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa APIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., no valor total de R$ 11.900, 00 (onze mil e novecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2012. \r\n\r\nId: 1509239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509067": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 235\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/EMOP/PRES nº 637/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoio ao Gerenciamento do Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CEDENTE: 1544- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nUO: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nUG: 154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nND: 4490 - FR: 11121190 - VALOR: R$ 636.624,42\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1509067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1508661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 334 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/533/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 4408956-2 e CPF nº 098.745.977-55, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA, cujo objeto é a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1508661"
                    ],
                    "1508620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2542/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 020/2013, no valor de R$ 77.900,00(setenta e sete mil e novecentos reais), em favor da empresa Contiplan Indústria Gráfica Ltda., referente ao Lote 1, para impressão de certidão de casamento, certidão de nascimento e declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nId: 1508620"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1509623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/362/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2013, para prestação de serviços de confecção de impressos (formulário de isenção) no valor total de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais) adjudicado à empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1509623. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1508446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/001/195/2013 - REAL MARÉ - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1508446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1508976": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON Nº 03\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e o consta do processo n° E-24/003/1/2013,\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas correntes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de junho a agosto de 2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nUO: 4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nUG: 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 2136.14.122.0002.2016\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n38.000.00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPresidente do PROCON-RJ\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId: 1508976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1508961": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/SEPROCON Nº 24\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013; o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei n° 5.428, de 01 de abril de 2009, e o consta do processo n° E-24/003/1/2013, \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De junho a dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUO: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4700 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nUO: 4701 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nUG: 470100 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2136.14.122.0002.2660\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\n2.929.500.00\r\n\r\n3191\r\n\r\n00\r\n\r\n10.500.00\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPresidente do PROCON-RJ\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId: 1508961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1509163": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO N° 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984, E O DISPOSTO NO PROCESSO N° E-24/004/1383/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo n° E-24/004/1383/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância em cumprimento ao constante no processo n° E-24/004/1383/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores Emanuel Antonio de Souza, Ouvidor do PROCON, ID 5013481-7, Claudia Henrique Silva, Assessora Financeira, ID 50032283, Fabio Domingos, Chefe de Gabinete, ID 5011928-1, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7° do Decreto n° 7.526/84, proceder à sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1509163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1509373": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 10 de junho de 2013, MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI, Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, matrícula nº 972.289-3, ID Funcional nº 44053541, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 - Processo nº E-14/001.011499/2013.\r\n\r\nId: 1509373"
                    ],
                    "1509137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.595/2012 - Faço referência ao Contrato nº 01/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa TOTAL-SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, para, em face do descumprimento parcial de obrigações contratuais, apurado nos autos do administrativo E-14/014.595/2012, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato em referência. \r\n\r\nId: 1509137"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1508738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. PARTES: Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC “Em Liquidação”, CNPJ: 33.009.663/0001-26 e Ultrapel Locação e Serviços Ltda, CNPJ: 27.859.008/0001-64. OBJETO: Locação de Máquina Multifuncional Monocromática. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.628,20 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 05.06.2013. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/085/009/2013.\r\n\r\nId: 1508738"
                        ],
                        "1508705": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMETRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF N.º 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2011. CONTRATADA: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Serviço de locação de veículo. VALOR GLOBAL: R$ 35.593,20 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos). PRAZO: 24 meses com início em 07 de junho de 2013 e término em 06 de junho de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VDO 004/2013. PROCESSO Nº E-12/170007/2011. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2013. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico RP nº 007/2010 - SEPLAG e art. 57, item II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1508705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL Nº 106/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e MULTI LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Reratificar os serviços aprovados pela Assessoria de Engenharia, sem acréscimo ou diminuição do valor global do contrato. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”. PROCESSO Nº E-12/707728/2011.\r\n\r\nId: 1509358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509043": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/265/2013 - P.E. 049/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação com instalação, manutenção e assistência técnica de máquinas reprográficas e multifuncionais e 02 (dois) operadores nos locais de instalação do QUADRO I, e especificações do QUADRO II, bem como o fornecimento dos insumos necessários para copiar e/ou imprimir um volume de 1.600.000 (um milhão seiscentas mil cópias) páginas/mês.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 1.140.547,20 (um milhão, cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.07.2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01.07.2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01.07.2013, às 11h30min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1509043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1509285": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.755.648,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.975/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nId: 1509285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1509308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 11/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 19.03.2013 a 19.03.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/958/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 23/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 12/03/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 12.03.2013 a 12.03.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1049/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99, a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1509308"
                        ],
                        "1507085": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, Classe B, matrícula 190.258-4 - Vínculo 1 , para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/606262/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1507085"
                        ],
                        "1508841": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos processos nº E-03/814.128/2011 com extensão para apurar faltas consecutivas nos processos nºs E-03/002./467/2013 e E-03/002/468/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor Márcio de Castro Alhadas, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 916.221-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.460-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1508841"
                        ],
                        "1508672": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/90.000/09, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, RENATO ANTUNES PEREIRA, Técnico de laboratório, matrícula nº 265.783-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por irregularidades. \r\n\r\nId: 1508672"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509232": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PERMITENTE: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. PERMISSIONÁRIO: SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Av. Tomé de Souza, 140/144 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujas características são constantes das matrículas nºs 66.770 e 96.034, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, nesta cidade. VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 10/06/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/338882/2012.\r\n\r\nId: 1509232. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1508190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 070/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARINA MELLO KORTCHMAR e a FACULDADE NACIONAL DE DIREITO- FND- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.530/2013\r\n\r\nId: 1508190"
                        ],
                        "1509309": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OFICIAL DE FAZENDA DE PRIMEIRO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-04/007.418/2012 torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Oficial de Fazenda de primeiro nível de ingresso na carreira, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público será realizado com vistas ao preenchimento de 200 (duzentas) vagas no cargo de Oficial de Fazenda de primeiro nível de ingresso na carreira, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.3.1. Os candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas descrito no item anterior serão alocados em uma listagem única, que constituirá o banco de reserva de concursados aprovados.\r\n\r\n1.4. As vagas serão distribuídas de acordo com os quantitativos regionais dispostos no Anexo II deste edital.\r\n\r\n1.4.1 As vagas a que se refere o item 1.4 serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no ato de sua posse.\r\n\r\n1.4.2. O candidato deverá informar, em formulário específico, no ato de sua posse, sua preferência de lotação regional.\r\n\r\n1.4.3. Caso haja empate na classificação final, os critérios de desempate para a alocação nas regiões serão os mesmos do concurso e que estão indicados no item 11.3 do presente.\r\n\r\n1.5. O Concurso Público constará de etapa única, constituída por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.6. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I- Cronograma;\r\n\r\nANEXO II- Cargo, vagas, qualificação mínima, carga horária, vencimentos e regiões para exercício;\r\n\r\nANEXO III - Atribuições do Cargo;\r\n\r\nANEXO IV- Quadro de Provas;\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos;\r\n\r\nANEXO VI - Distribuição Regional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n2.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído os cursos de ensino superior, com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas/aula;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo.\r\n\r\n2.2. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1; \r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.2. O acesso das pessoas com deficiência às provas e a sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n3.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n3.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do subitem 3.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3.3. A avaliação de que trata o subitem 3.3 será realizada por junta médica credenciada ou contratada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n3.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 3.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n3.3.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n3.3.7. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.4. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.\r\n\r\n3.4.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante do Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.5. As pessoas com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.\r\n\r\n3.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n3.7. As vagas reservadas nos termos deste item 3 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n4.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n4.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n4.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n4.2.2. Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n4.4. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n4.5. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada ao candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n4.6. No caso de haver desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n4.7. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o tipo de vaga (regular, deficiente ou negro/índio).\r\n\r\n5.2.1. O candidato que porventura se enquadrar como pessoa com deficiência e negro/índio deverá, no momento da inscrição, optar por somente uma das reservas de vagas. Realizada a escolha, o candidato estará automaticamente abrindo mão da reserva de vaga para a qual não fez a opção.\r\n\r\n5.2.2. Antes de completado três (03) anos de trabalho, em nenhuma hipótese, o candidato que optou por determinada Região poderá ser transferido para outra.\r\n\r\n5.2.2.1. Findo esse período de três (03) anos, poderá ocorrer transferência de Região segundo critérios de conveniência e necessidade da Administração Pública.\r\n\r\n5.2.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.6. A pessoa com deficiência, negro ou índio, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas e proceder de acordo com os itens 3 e 4 deste Edital.\r\n\r\n5.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada, fonte 14;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelo telefone (21) 2334-7100/7117/7132 ou pelo endereço eletrônico, no horário das 10 às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n5.7. As inscrições para o concurso público poderão ser realizadas via internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n5.7.1. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.7.2. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art. 18 do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\n5.7.3. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\n5.7.3.1. Em relação às cópias dos documentos enumerados no subitem anterior, para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, não será considerado apenas a informação do número da inscrição do Cadastro Único.\r\n\r\n5.7.4. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido. \r\n\r\n5.7.5. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.7.5.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n5.7.6. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.7.7. O candidato deverá em primeiro lugar efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.7.7.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.7.8. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.7.9. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na)Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb)Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\nc)Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\nd)Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.7.10. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.7.11. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.7.12. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.7.13. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.8. Da inscrição via internet\r\n\r\n5.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n5.8.3. Clicar no botão “SEFAZ - Oficial de Fazenda” e inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.8.4. As pessoas com deficiência, negros e índios deverão preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos itens 3 e 4 e seus subitens.\r\n\r\n5.8.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga do sistema nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n5.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n5.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204, Botafogo, Rio de Janeiro, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (21) 2334-7130.\r\n\r\n5.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.\r\n\r\n5.9. Da inscrição via Posto de Inscrição Presencial\r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nSede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro (de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.\r\n\r\n5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\na)Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nb) Clicar no botão “SEFAZ”.\r\n\r\nc) Fazer o login com o seu CPF (utilizado no preenchimento da ficha de inscrição) e senha.\r\n\r\nd) Clicar na aba “INSCRIÇÕES” e no link “Imprimir o Boleto”. \r\n\r\ne) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária preferencialmente no Banco Bradesco.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público, disponíveis em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp.\r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 5.9.1.1, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação de o candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n7. DA SELEÇÃO\r\n\r\n7.1. PROVA OBJETIVA \r\n\r\n7.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas/grupo de disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n7.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões assim distribuídas:\r\n\r\nDISCIPLINAS/GRUPO DE DISCIPLINAS\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\nNoções de Contabilidade\r\n\r\n12\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n16\r\n\r\nAdministração Geral, Pública e Gerencial\r\n\r\n16\r\n\r\nRaciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Tributário, Direito Público e Noções de Direito Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.1.3. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 01 (um) ponto cada questão, perfazendo o total de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n7.1.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n7.1.5. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.1.6. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, simultaneamente, os mínimos de acertos exigidos por disciplinas/grupo de disciplinas e no total da prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV. \r\n\r\n7.1.7. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n8.1. A Prova Objetiva será realizada no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n8.1.1. O tempo de duração da Prova Objetiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 05 (cinco) horas.\r\n\r\n8.2. O candidato deverá comparecer ao local de prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n8.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n8.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do concurso público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 01 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu caderno de questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu caderno de questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado.\r\n\r\n8.16. Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook,palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.13, 8.14, 8.15 e 8.18,deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local.\r\n\r\n8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor. \r\n\r\n8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, exceto no caso do subitem 3.4.1.\r\n\r\n8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\n8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do concurso público o candidato que:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado à prova seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer das provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.13, 8.15, 8.16 e 8.24.\r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de questões e/ou o cartão de respostas da prova objetiva.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o cartão de respostas da prova objetiva ao término do tempo destinado à realização da prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n10.1. Durante o período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato que considerar que foi prejudicado poderá recorrer após a publicação do Gabarito Preliminar. Para a interposição do Recurso, o candidato deverá optar por uma das formas que apresentamos a seguir:\r\n\r\n10.1.1. Via Posto de Inscrição: O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.bre entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.1.2: Via Recurso Eletrônico: O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.brhttp://www.ceperj.rj.gov.br/ , até o último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I e adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Acessar o site da CEPERJ;\r\n\r\nb) Selecionar o concurso “SEFAZ - Oficial de Fazenda”;\r\n\r\nc) Fazer o login, com o nº do CPF e a Senha;\r\n\r\nd) Clicar na aba “Inscrições” e no botão “NOVO RECURSO”;\r\n\r\ne) Indicar o Nº da Questão e a Disciplina, objeto do recurso;\r\n\r\nf) Fundamentar o Recurso;\r\n\r\ng) Clicar em “ENVIAR”.\r\n\r\n10.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n10.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.\r\n\r\n10.3.1. No caso do Recurso Eletrônico, as cópias dos documentos de que trata o subitem anterior deverão ser “escaneadas” e anexadas ao recurso.\r\n\r\n10.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n10.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n10.6. Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais. \r\n\r\n10.7. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n10.8. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ. \r\n\r\n10.8.1. Todos os candidatos, incluindo aqueles que impetraram o recurso Via Posto de Inscrição poderão acompanhar o “status” do recurso, por meio do ambiente digital. \r\n\r\n10.9. Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos, mas não mais sobre o gabarito.\r\n\r\n10.10. No prazo destinado à interposição destes recursos, o candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva. \r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade na nota final da Prova Objetiva, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Direito Tributário, Direito Público e Noções de Direito Administrativo;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Raciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Administração Geral, Pública e Gerencial;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. A publicação do Resultado Final, com Classificação, será realizada em 03 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios.\r\n\r\n12. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA\r\n\r\n12.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse, os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à sindicância de vida pregressa, cuja análise será de responsabilidade de Comissão de Avaliação, especialmente designada pelo Senhor Secretário da Fazenda:\r\n\r\na)certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo há 06 (seis) meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;\r\n\r\n12.2. A não entrega dos documentos previstos no subitem 12.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n12.3. No curso da sindicância de vida pregressa, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, a Comissão de Avaliação poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n12.4. A Comissão de Avaliação poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n12.5. Analisados os documentos e situações a que se referem às alíneas do subitem 12.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 12.3, a Comissão de Avaliação manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n12.5.1. Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à vida pregressa.\r\n\r\n12.6. O candidato que tenha sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 12.4, nelas não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n12.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à sindicância de vida pregressa, observado o disposto nos subitens 12.5 e 12.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n13.1. O cargo inicial da Carreira de Oficial de Fazenda será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no Concurso Público, observada a reserva de vagas para as pessoas com deficiência.\r\n\r\n13.2. O Oficial de Fazenda será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n13.2.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n13.3. Além do previsto no subitem 12.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse daqueles aprovados e classificados no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 2.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 01 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n13.4. O Oficial de Fazenda deverá entrar em exercício no prazo de máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n13.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do concurso é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.2. O concurso público será válido pelo prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo ser prorrogado por igual período, por decisão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.3. O candidato aprovado e classificado no concurso público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à inspeção de saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n14.3.1. A inspeção de saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.4. A aprovação no concurso público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n14.4.1. No ato da posse e de acordo com a ordem de classificação no concurso, conforme disposto no item 1.4 e seus subitens, o candidato deverá informar, em formulário específico a sua preferência de lotação regional. Caso haja empate na classificação final, os critérios de desempate para a alocação nas regiões serão os mesmos do concurso e que estão indicados no item 11.3 do presente. \r\n\r\n14.5. Preenchidas as vagas para admissão imediata, os candidatos aprovados e excedentes serão alocados em uma listagem única, que constituirá o banco de reserva de concursados aprovados. \r\n\r\n14.6. Os candidatos do banco de reserva de que trata o subitem anterior serão convocados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, à medida que novas vagas forem oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.6.1. Os candidatos do banco de reserva serão convocados 01 (um) a 01 (um), à medida que as vagas forem oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Isto também se aplica aos candidatos destinados às vagas de negros e índios e de deficientes, respeitadas as regras e os princípios para a convocação dos mesmos.\r\n\r\n14.7. Os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n14.7.1. Nesse caso, serão convocados os candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n14.8. Os critérios enfocados no subitem 14.7.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos candidatos aprovados.\r\n\r\n14.9. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao certame.\r\n\r\n14.10. As convocações para a posse são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n14.11. Para a posse, o candidato deverá apresentar 02 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n14.12. A coordenação do concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o concurso público.\r\n\r\n14.13. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.14. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a SEFAZ.\r\n\r\n14.15. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do concurso ou posterior ao concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a administração pública.\r\n\r\n14.16. O Concurso Público será regulado por este edital, desenvolvido e estruturado pela Comissão Organizadora prevista no art. 6º e incisos do Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012 e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n14.17. Este edital estará à disposição na internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n14.18. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o concurso público.\r\n\r\n14.19. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n13/06 a 14/07\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n13/06 a 28/06\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n13/06 a 25/06\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n05/07\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência) \r\n\r\nAté 16/07\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via internet\r\n\r\n30/07\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\nAté 01/08\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva \r\n\r\n04/08\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n06/08\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n07/08 a 15/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n26/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n26/08\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n27 e 28/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n04/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n04/09\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E REGIÕES PARA EXERCÍCIO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimentos R$ \r\n\r\nC.H.\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nOficial de Fazenda - primeiro nível da carreira\r\n\r\n150\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 4.183,84 + AQ\r\n\r\n40 h\r\n\r\nNível Superior Completo\r\n\r\nAC - Ampla concorrência\r\n\r\nAQ - Adicional de Qualificação\r\n\r\nPD - Pessoas com deficiência\r\n\r\nN/I - Negros ou Índios\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPós-Graduação (lato sensu)\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1)Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIÃO \r\n\r\n(AS VAGAS SERÃO PREENCHIDAS A PARTIR DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO)\r\n\r\nRegiões\r\n\r\nTotal\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n1\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n13\r\n\r\nCentro Fluminense\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixadas\r\n\r\n5\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\n11\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n157\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL DE FAZENDA:\r\n\r\na) Atividades fazendárias de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e assessoramento especializado;\r\n\r\nb) Execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises de projetos relacionados com todas as áreas de competência da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nc) Desenvolvimento de atividades pertinentes aos Sistemas Fazendários específicos e à Administração Fazendária em geral;\r\n\r\nd) Estudos e trabalhos ligados à execução da Política Fazendária Estadual, envolvendo instrução de processos de natureza fazendária e atividades relativas à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e demais normas fazendárias.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor Disciplinas/Grupo de Disciplinas\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n50\r\n\r\nNoções de Contabilidade\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nAdministração Geral, Pública e Gerencial\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nRaciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nDireito Tributário, Direito Público e Noções de Direito Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\n100\r\n\r\n---\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Hiponímia e hiperonímia. Intertextualidade. Gêneros textuais. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: vocabulário, parágrafo e frase. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Paráfrase e resumo. Paródia. Parágrafo e tópico frasal. O parágrafo como unidade de composição. Desenvolvimento do parágrafo. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-grama tical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11a ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37a ed., Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14a ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19a ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8a ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 a ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1a ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 a ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE CONTABILIDADE\r\n\r\nConceitos, finalidade e objetivos. Princípios de Contabilidade. Patrimônio: formação; composição; Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Fatos contábeis; Variações Patrimoniais - receita e despesas: conceito, classificações, regime de contabilização; Lançamentos contábeis: débito e crédito; Contas: classificação, função e funcionamento; Plano de Contas, Escrituração dos principais fatos; Balancete de Verificação; Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado; Depreciação; Provisões; Reservas; Operações Financeiras: aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos, operações com duplicatas; Operações com Mercadorias: compra, venda, avaliação dos estoques: PEPS, UEPS, Custo Médio; Fatos que modificam compras e vendas de mercadorias.\r\n\r\nContabilidade Pública: conceito. A função da contabilidade na Administração Pública. Subsistemas de Informações Contábeis: Subsistemas: orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Demonstrações contábeis de entidades governamentais: balanços orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa: estrutura e técnica de elaboração, Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: estrutura, composição, registro dos principais fatos do setor público. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Reconhecimento das receitas e despesas públicas: enfoque orçamentário e patrimonial. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: estágios da receita orçamentária. Classificação da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: definição, casos de receita extra-orçamentária. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Despesa Pública: conceito. Controle da execução da despesa orçamentária, estágios de realização da despesa orçamentária. Classificação da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária. Dívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12 a ed. São Paulo: Atlas. 2012.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 15 a ed. Saraiva, 2012.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. 8 a ed. Atlas, 2012.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo. Atlas. 2011.\r\n\r\nLEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC SP T16\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - (Parte I,II,III,IV e V) - 5ª edição. www.tesouro.gov.br.\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n1. Noções de Economia: 1.1 Microeconomia: Demanda e oferta: individual e de mercado. Elasticidades-preço: demanda, renda. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. Externalidades e bens públicos. 1.2 Macroeconomia: Sistema de contas nacionais. Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional. Funções do Banco Central do Brasil. Instrumentos de Política Monetária. 1.3 Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o Paeg, o II PND, o milagre brasileiro. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. 2. Matemática Financeira: Juros simples e composto. Anuidade e Perpetuidade. Taxas efetiva, normal, equivalente e real. Desconto simples e composto. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de dívidas. Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimos e investimento.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nGIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.\r\n\r\nGREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.\r\n\r\nLOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas\r\n\r\nPINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nSAMANEZ, CARLOS PATRICIO. Matemática Financeira. Ed. Pearson.\r\n\r\nSAMANEZ, CARLOS PATRICIO. Gestão de Investimento e Geração de Valor. Ed. Pearson.\r\n\r\nVARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nVIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL, PÚBLICA E GERENCIAL\r\n\r\nFundamentos históricos e epistemológicos da administração e da gerência. Correntes teóricas da administração. Funções da empresa e funções do administrador. Liderança. Motivação. Cultura e Clima Organizacional. Gestão da qualidade. O Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento Estratégico, tático e operacional. Gestão Estratégica: a matriz swot. Balanced scorecard. Matriz BCG. Matriz de Ansoff. Departamentalização e Estruturas organizacionais: conceitos, tipos, vantagens e desvantagens. Gestão de Projetos: elaboração, análise e avaliação de projetos. Ética, gestão e trabalho. Administração flexível. Estado, origens e funções. Estado, governo e administração pública. Modelos teóricos de administração pública: o patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo. Modelo fordista. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Evolução da administração pública brasileira após 1930. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. Administração pública direta e indireta. Delegação de serviços públicos a terceiros. Gerencialismo, controle e gestão social. Accountability, Governança e governabilidade. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nBRESSER-PEREIRA, L. Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV.\r\n\r\nCOSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV.\r\n\r\nGURGEL, Claudio e RODRIGUEZ, Martius. Administração - elementos essenciais para a gestão das organizações. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nJONES, Gareth e GEORGE, Jennifer. Administração contemporânea. São Paulo: McGraw-Hill.\r\n\r\nLACOMBE, Francisco e HEILBORN, Gilberto. Administração - princípios e tendências. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nROBBINS, Stephen P. Administração - mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nChiavenato, Idalberto. Administração Geral e Pública. 3º Ed. 2012. Sao Paulo: Manole Editora. \r\n\r\nMontana, Patrick J. e Cahrnoz, Bruce H. Administração. 3º Ed. 2010. Ed. Saraiva.\r\n\r\nDi Pietro, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública.8º Ed. 2011. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO, NOÇÕES DE ESTATÍSTICA E NOÇÕES DE INFORMÁTICA.\r\n\r\n1. Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. 2. Noções de Estatística: Metodologia e utilização de estatística: variáveis quantitativas e qualitativas. Estatística Descritiva: gráficos e tabelas, medidas de tendência central e separatrizes. Diagrama de ramos e folhas e diagrama de caixa (Box-Plot). Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Probabilidades: conceito, axiomas, independência, probabilidade condicional. Distribuições de probabilidade: Binomial, Poisson e Normal. Inferência: intervalos de confiança para médias e proporções. Testes de hipóteses para médias e proporções. 3. Noções de Informática: 3.1 Sistemas de Informação. Conceitos. Princípios básicos. Banco de Dados. Tecnologia da Informação. Computação em Nuvem. DataCenter. 3.2 Segurança da Informação (nível usuário). Conceitos. Princípios. Ciclo de Vida. Classificação. A segurança no contexto da Tecnologia da Informação. Fundamentos sobre redes de computadores e internet. Wireless. Riscos. Auditoria de Sistemas de Informação. Política de Segurança. Segurança de Equipamentos, em Redes e na Internet. Backup. Firewall. Vírus. 3.3 Análise de Sistemas & Engenharia de Sistemas. Conceitos. Metodologias. Concepção. Ciclo de Vida. Processo de Desenvolvimento de Sistemas. Princípios e Modelos da Engenharia de Software. Processos. Engenharia de Requisitos. Modelagem. Ferramentas. Diagramas. Princípios da Orientação a Objetos. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos. UML. 3.4 Gerenciamentos de serviços de TI. Conceitos. Serviços. Infraestrutura. Central de Serviços. Tipos de Gerenciamento. 3.5 Governanças corporativas. Conceitos. Práticas. 3.6 Gestão de Projetos e de Processos de TI. Gestão de Risco. Gestão de Qualidade. Normas ISO. Conceitos. Práticas. Gerenciamento. Testes. Verificação e Validação. Conceitos. Viabilidade e Risco. Inspeção, Revisão e Avaliação. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBIANCHINI, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP.\r\n\r\nDANTE, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP.\r\n\r\nMORGADO, A.C. e Cesar, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ.\r\n\r\nQUILELLI, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ.\r\n\r\nNoções de Estatística:\r\n\r\nBELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Ed. Ferreira.\r\n\r\nBUSSAB, Wilton O..& MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. Ed. Saraiva.\r\n\r\nFONSECA, Jairo S. & MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de Estatística. Ed. Atlas.\r\n\r\nSTEVENSON, William J. Estatística Aplicada à Administração. Ed. Harbra.\r\n\r\nNoções de Informática:\r\n\r\nBALTZAN & PHILLIPS. Sistemas de Informação, McGrawHill, 2012. \r\n\r\nBATISTA, Emerson de O. Sistemas de Informação - O uso consciente da Tecnologia para o Gerenciamento, Saraiva, 2006. \r\n\r\nBEZERRA, Eduardo. Princípios de análise e projeto de sistemas UML: Um guia prático para modelagem de sistemas, Campus, 2006. \r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGrawHill, 2008.\r\n\r\nHELDMAN, Kim. Gerência de Projetos - Guia para o Exame oficial do PMI, Campus, 2005.\r\n\r\nKEELLING, Ralph. Gestão de Projetos, Saraiva, 2002.\r\n\r\nLAUDON, Kenneth C. & LAUDON, Jane P. Sistemas de Informação Gerenciais, Pearson Prentice Hall, 2004.\r\n\r\nLYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008. \r\n\r\nMAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007.\r\n\r\nNAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Lício de. Segurança em Redes em Ambientes Cooperativos, Novatec, 2007.\r\n\r\nO´BRIEN James A. Sistemas de Informação e as Decisões na Era da Internet, Saraiva, 2004. \r\n\r\nPMI. Um Guia em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK), 4ª ed., 2008. \r\n\r\nPRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, McGrawHill/Bookman, 2005. \r\n\r\nRUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2005. \r\n\r\nSOMMERVILLE. Engenharia de Software, Pearson Education do Brasil, 2007.\r\n\r\nTANENBAUM & WETHERRALL. Redes de Computadores, 5ª ed., Pearson, 2011.\r\n\r\nTAURION, Cezar. Grid Computing - Um novo paradigma computacional, Brasport, 2004.\r\n\r\nTAURION, Cezar. Cloud Computing - Computação em Nuvem, Brasport, 2009.\r\n\r\nVERAS, Manoel. Datacenter, Brasport, 2004.\r\n\r\nWAZLAWICK, Raul Sidnei. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos, Campus, 2004. \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PÚBLICO E NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1. Direito Tributário: 1) 1. Sistema Tributário. Componentes. Princípios 2. Limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência Tributária. 4. Regras de distribuição da receita tributária. 2) Obrigação Tributária - 1. Conceito. Natureza. Espécies. 2. Nascimento da obrigação tributária. Hipótese de incidência. Fato imponível. Efeitos. 3. Obrigação principal e acessória. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo. 5. Solidariedade. 6. Capacidade. 7. Domicílio tributário. 8. Responsabilidade tributária. Sucessão. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. 3) Crédito Tributário. 1. Conceito. 2. Lançamento. Natureza. Espécies. 3. Revisão. Caducidade da revisão. 4. Correção monetária. 4) 1. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 2. Suspensão: Conceito, Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Mandado de Segurança. 3. Extinção: Modalidades. Pagamento. Compensação. Remissão. Decadência. Prescrição. Decisão administrativa e decisão judicial. 4. Exclusão: isenção, anistia. 5) Repetição de Indébito - 1. Pagamento indevido. Restituição do indébito. 2. Tributos diretos e indiretos. 3. Decadência e prescrição. 4. Correção Monetária. 6) 1. Limitações constitucionais à tributação. 2. Legalidade e anualidade. 3. Imunidade e isenção. 4. Imunidades recíprocas das pessoas de direito público interno. 5. Templos, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e de assistência social. 7) Tributos. 1. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. 2. Espécies. Impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Parafiscalidade. 3. Os preços públicos. 8) 1. Normas gerais de direito tributário. 2. Legislação tributária. 3. Normas complementares. 4. Vigência da legislação tributária. 5. Interpretação da legislação tributária. 9) 1. O processo tributário - Princípios. 2. O processo administrativo-tributário. 3.Processo judicial tributário. 4. Execução. 5. Ação anulatória de débito fiscal. 6. O mandado de segurança. 7. A ação de consignação em pagamento. A lei n° 6830 de 22.09.1980. 8. Ação Cautelar Fiscal. 10) 1. Garantias e privilégios do crédito tributário. Disposições gerais. 2. Concurso de credores e recuperação judicial. 3. Inventário. 4. Liquidação de sociedade. 5. Concorrência pública. 11) Impostos federais: legislação e sistemática. 12) Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática. 13) Financiamento da Seguridade Social. Contribuição. Natureza e regime jurídico. Teorias. 14) Tributos Estaduais e municipais. Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. 2. Direito Público: 1) 1. Conceito de Constituição. Evolução. 2. Poder Constituinte. 3. Hermenêutica constitucional. 4. O constitucionalismo brasileiro. 5. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. 2) 1. República e Federação no Direito Constitucional Geral. 2. Sistema Brasileiro. 3. Repartição de competências. 4. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. 3)1.Os Estados-Membros na Constituição. Organização. Natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-Membro. 2. Competências Estaduais. 3. Intervenção Federal nos Estados-Membros. 4. Distrito Federal e Territórios. 5. Os municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa do Município. 6. Intervenção no Município. 4) 1. Poder Legislativo. 2. Organização e atribuições. O processo legislativo. Iniciativa legislativa. 3. Orçamento. Normas Constitucionais e processo legislativo. 4. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. 5) 1. Poder Executivo. Evolução do conceito. 2. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. 3. Poder regulamentar. 4. Do Conselho da República. 5. Do Conselho de Defesa Nacional. 6) 1. Poder Judiciário. 2. Natureza da função jurisdicional. 3. As garantias do Poder Judiciário. 4. O Princípio de reserva ao Poder Judiciário na apreciação de lesão a direito individual. 5. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. 6. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais. 7. Justiça Federal de 1° Grau. 7) 1. O Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A inconstitucionalidade por omissão. 8) 1. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. 9) 1. Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis e militares. 2. Acumulação remunerada, garantias. 3. Responsabilidades das pessoas jurídicas públicas. 10) 1. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. 11) 1. Nacionalidade. 2. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Alistamento; Elegibilidade e Inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. 3. Natureza dos sufrágio. 4. Forma do sufrágio. Plebiscito. Referendum. Iniciativa popular. 12) 1. Direitos e garantias individuais. 2. Na Constituição Brasileira. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos Direitos explícitos. 3. Abuso de direito individual ou político. 13) 1. Habeas-Corpus. 2. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção. Habeas-data e Mandado de Segurança Coletivo. 3. Ação Popular e Ação Civil Pública. 4. As garantias criminais preventivas e repressivas e as garantias civis. 14) 1. Direito de propriedade. 2. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. 3. Desapropriação por interesse social. 4. Reforma agrária. 5. Regime das jazidas. 6. Função social da propriedade. Direito urbanístico. 15) 1. Ordem econômica. Princípios. 2. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. 3. Repressão ao abuso do poder econômico. 4. Limites da intervenção. 5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 6. Da comunicação social. 7. O planejamento na ordem constitucional. 16) 1. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização Sindical. 17) 1. Da ordem social. Princípios gerais. A seguridade social. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 18) 1.Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 40613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). 2. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) e seu Regulamento (Decreto 2.479/79). 3. Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). 3. Noções de Direito Administrativo: 1) Administração Pública como função do Estado. Governo e Administração. Relação da Administração. Princípios. 2) Administração Pública Brasileira. Organização. Órgãos e agentes. Jurisdição administrativa. Competências administrativas. Tribunais administrativos. 3) Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução ou autônomos. 4) Ato Administrativo. Conceito. Espécies. Elementos. Teorias. Atos discricionários e vinculados. Processo administrativo. 5) Contrato Administrativo. Conceito. Requisitos e validade. Espécies. Inexecução e rescisão. 6) Domínio Público. Conceito. Classificação. Aquisição, utilização e alienação de bens. Regime jurídico administrativo dos bens da União. 7) Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Concessão e autorização. Delegação e terceirização. 8) Administração Indireta. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedades de economia mista. Fundações. Agências reguladoras. 9) Servidores Públicos. Regime jurídico. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos servidores. Regime Previdenciário. Regime e processo disciplinar. 10) Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Teorias. Elementos. Tendências doutrinárias. A reparação do dano. A ação regressiva. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor. 11) Processo Administrativo: Princípios e Regime Jurídico. 12) Regime jurídico para realização de obras, serviços, aquisições e alienações da Administração Pública Federal. 13) Poder de Polícia. Conceito. Origem e função. Limites e extensão. 14) Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional.Revogação. Anulação. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos do Consumidor e Administração. Tutela da probidade administrativa. Responsabilidade na gestão fiscal. 15) Desapropriação e servidão. Interesse público, necessidade e utilidade pública. Retrocessão. Desistência. Tresdestinação. 16) Intervenção no domínio econômico. Monopólio. Tabelamento. Congelamento. Abuso do poder econômico.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: RT.\r\n\r\nCARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCOELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\n_______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n_______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nLOPES. MAURO. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\n_______________ Processo Tributário. Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMACHADO, Hugo De Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMORAES, Bernardo ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nROSA JUNIOR. Luiz Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nSILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\n_______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nMEDAUAR, ODETE. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, Maria Silvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nBAIXADAS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nMagé\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nMesquita\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCENTRO FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nAreal\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nItalva\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nParati\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nResende \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nValença \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nId: 1509309"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 039/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de solução de consolidação de aplicativos.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/109/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/06/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/06/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 28/06/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1508076"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 01/2013- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.860.689.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAOA HYUNDAI BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.794.464/0026-05\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 007 / 1052 / 2013.\r\n\r\nId: 1508904"
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                        "1509117": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 64/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS BOM PASTOR\r\n\r\nCNPJ 17.136.805/0001-60Processo nº E-04/034/002107/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412095-6, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 428,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID SCHERRER MOREIRA JUNIOR - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.437.096/0001-76Processo nº E-04/034/002326/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409800-4, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DE ARRUDA\r\n\r\nCPF 521.180.454-68Processo nº E-04/034/002647/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409941-6, de 15/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS DO BRASIL IND. COM. FORROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 82.383.480/0001-81Processo nº E-04/034/002261/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411616-0, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.299,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIBRAS DO BRASIL IND. COM. FORROSLTDA\r\n\r\nCNPJ 82.383.480/0001-81Processo nº E-04/034/002254/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411615-2, de 13/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.956.174/0002-15Processo nº E-04/034/003264/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414378-4, de 16/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240Processo nº E-04/034/003340/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413809-9, de 03/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.125,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nVIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.879Processo nº E-04/000/116466/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.010215-8, de 26/09/2001\r\n\r\nValor reclamado: 3.946,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nPONTES LANCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.013.833Processo nº E-04/022/000469/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042553-0, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 684,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTES LANCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.013.833Processo nº E-04/022/000468/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416060-6, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 9.202,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nJOSE EDUARDO GUIMARÃES BASSO ME\r\n\r\nCNPJ 65.029.340/0001-90Processo nº E-04/000/263051/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360934-8, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.901,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 418.926.744-91Processo nº E-04/046/001338/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410793-8, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.552,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORRES & RODRIGUES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.349.019/0001-90Processo nº E-04/046/001404/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411220-1, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.507,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1509117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1508924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica na Área da Qualidade e Gestão. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a União Brasileira para a Qualidade - Seccional Rio de Janeiro - UBQ - RJ. OBJETO: Promover o Prêmio Qualidade Rio - PQRio cabendo às partes todas as ações necessárias à execução, estruturação e avaliação do referido prêmio, conforme detalhado no Plano de Trabalho. PRAZO: O presente instrumento vigerá pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 28 de maio de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/177/2013.\r\n\r\nId: 1508924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509252": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nPARGO MEDIL MERCANTIL E DISTRIBUIDORA LTDA (NIRE: 332.0720393-5), LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (CPF: 322.999.308-09) e MARCIO JUSTINO DA SILVA (CPF: 009.939.628-90)\r\n\r\nRef. Processo: 82-2013/126090-1. \r\n\r\nId: 1509252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1509052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 029/2013, firmado em 11/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.789/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.496.360,96 (trinta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 031/2013, firmado em 11/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social nos Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.772/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 3.897.347,77 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1509052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509180": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002.062/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 23/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Construção de Ponte sobre o Canal do Pilar na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.237.095,78\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/07/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, \r\n\r\nId: 1509180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508819": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000707/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/06/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 26/06/2013\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 26/06/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 15 (quinze) rádios de comunicação de voz portátil.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.051,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1508819. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1509118": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.\r\n\r\nDATA: 28/06/2013, às 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.443.661,08\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1509118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1508964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 071/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de serviços de elaboração do projeto e orçamento para construção do novo Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.528/2011. DATA: 28/05/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 235/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade, bem como a sua suspensão e a prorrogação para execução das obras de reforma geral no DEGASE Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD/Ricardo de Albuquerque), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.256/11. DATA: 07/02/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, relativo à execução das Obras/Serviços de Reparos em diversas Unidades da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ, localizados nos Municípios de Niterói e São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.719/12. DATA: 22/02/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 062/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades contratuais, referentes às obras de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios, gerenciados pelo 10º DEMAN Região B, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.522/2012. DATA: 16/04/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 092/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a LFM Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, para execução de obras de reparos Preservando a Climatização em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios, gerenciados pelo 9º DEMAN, (Niterói, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.568/2012. DATA: 12/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 159/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a KF Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo, para execução das obras de reforma parcial, e acréscimo, no Colégio Estadual Stuart Edgard Angel Jones, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.720/2012. DATA: 19/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 144/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Avant Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras/serviços de reparos “SEMAPRE“ Preservando as Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciados pelo 10º DEMAN, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.311/12. DATA: 29/04/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/05/2013.\r\n\r\nId: 1508964. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1508992": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 18/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01.06.2013 e o reajuste dos preços contratados. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 541.241,52 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 45.103,46 (quarenta e cinco mil cento e três reais e quarenta e seis centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.38, Fonte de Recurso 00. ASSINADO EM 29/05/2013. PROCESSO Nº E-09/229/0004/2009.\r\n\r\nId: 1508992"
                        ],
                        "1509224": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA comunica aos interessados que retiraram o edital do PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL nº 02/2013, que tem como objeto Registro de Preços para futura aquisição de Fuzis 7,62x51mm para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado e quantificado na forma do Termo de Referência (anexo 1 do Edital), que verificou a necessidade da seguinte retificação:\r\n\r\nNo Edital, item 10.6.1, onde se lê: “As cláusulas que tratem de exigência de documentos de habilitação que não puderem ser atendidas por força de legislação específica do país de origem do licitante ou que não apresentarem equivalência em relação à legislação brasileira deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos, autenticada pelo respectivo consulado e traduzida por tradutor público juramentado (caso apresentada em língua estrangeira) conforme modelo constante do Anexo 14. ”, leia-se: “As cláusulas que tratem de exigência de documentos de habilitação que não puderem ser atendidas por força de legislação específica do país de origem do licitante ou que não apresentarem equivalência em relação à legislação brasileira deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos, autenticada pelo respectivo consulado e traduzida por tradutor público juramentado (caso apresentada em língua estrangeira) conforme modelo constante do Anexo 5”.\r\n\r\nOs que, por motivos diversos, não receberam a citada correção, deverão entrar em contato com a Comissão de Pregão Presencial, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº 4º andar - Sala 447 do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nCom as devidas correções e entendendo que estas em nada afetam a formulação das propostas, em conformidade com o art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, fica desde já ratificada a data anteriormente marcada para o inicio deste certame, qual seja, 10.07.2013, às 10 horas, no Auditório, no quarto andar, do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1509224"
                        ],
                        "1508854": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2013, Processo nº E-09/169//6/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 05 de junho de 2013, às 13h 01 min, que tem por objeto a aquisição de kits de locais de crime contendo: mala alumínio tranca com chave; tesoura cabo polipropileno lâmina aço inox; estilete lamina aço inox cabo emborrachado; pinça aço inox ponta reta; pinça plástica polipropileno; pote plast tampa rosqueável; régua metálica milímetro e polegada; etiqueta adesiva 33,9 mm x 101,6 mm; etiqueta adesiva 25,4 mm x 66,7 mm; paquímetro digital; trena laser; trena fibra de vidro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 12.284,18 (doze mil duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.865,00 (onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1508854"
                        ],
                        "1509042": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/51//2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 02 de julho de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02 de julho de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bancadas especiais sob desenho, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.583,33 (oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1509042"
                        ],
                        "1508855": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 017/2013, Processo nº E-09/169//6/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 05 de junho de 2013, às 13h 01 min, que tem por objeto a aquisição de kits de locais de crime contendo: mala alumínio tranca com chave; tesoura cabo polipropileno lâmina aço inox; estilete lamina aço inox cabo emborrachado; pinça aço inox ponta reta; pinça plástica polipropileno; pote plast tampa rosqueável; régua metálica milímetro e polegada; etiqueta adesiva 33,9 mm x 101,6 mm; etiqueta adesiva 25,4 mm x 66,7 mm; paquímetro digital; trena laser; trena fibra de vidro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 12.284,18 (doze mil duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.06.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.865,00 (onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1508855"
                        ],
                        "1509092": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO do Rio de Janeiro/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 027/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5843/1702/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de junho de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado e instalações próprias localizadas no Complexo da Cidade da Polícia, para fins de instalação, implantação e exploração comercial de atividade econômica de um restaurante, duas cafeterias e quiosque, por pessoa jurídica especializada no ramo, ligada a comercialização de refeições, lanches, bebidas e refeições ligeiras, conforme especificação detalhada no Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1509092"
                        ],
                        "1509244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Permissão de Uso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PMERJ/CFAP-31 Vol e Vilene Angelo de Oliveira. OBJETO; Permissão de Uso de Parte de Imóvel para exploração de Cantina existente no CFAP-31 VOL. VALOR: 832,99 UFIR ao mês, correspondente a R$ 2.004,67 (dois mil e quatro reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2013. PRAZO: 03 anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-09/083/2521/2012.\r\n\r\nId: 1509244. Valor: R$ 114,31"
                        ],
                        "1509091": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 321/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 055/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.393,96 (dezessete mil trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.055/2508/2012.\r\n\r\nId: 1509091"
                        ],
                        "1509209": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 300/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT no Pregão nº 059/2011 (ANEXO II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 385,56 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000262/2508/2011.\r\n\r\nId: 1509209"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1509282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.158/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consoantes sua finalidade, o gerenciamento, supervisão e direção do trabalho de internos em Regime Fechado na Penitenciária Alfredo Tranjan (BANGU II), para atingir as metas do Projeto”Pintando a Liberdade”, costura de 30.000 (trinta mil) bolas de Voleibol, Futsal e Futebol de Campo, decorrente do CONVÊNIO celebrado pela Contratante com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte-ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato contratual no D.O. \r\n\r\nVALOR: O valor total à conta da dotação orçamentária, para o corrente exercício, decorrente do CONVÊNIO celebrado pela CONTRATANTE com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, constante no Anexo I do presente instrumento contratual.\r\n\r\nPT: 06.421.0089.1585 FR: 12 ND: 45906264.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/005.318/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na qualidade de LOCATÁRIA, representada neste ato Pela Srª Fernanda dos Reis Lopes e a LOCADORA, Srª Cláudia Maria Duraes da Silva Afonso.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel, situado na Estrada do Taquaral nº 100, Quadra 03/Bloco 02/Apartamento 104, Bangu.\r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato contratual no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPT: 251585 FR: 12 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2013. \r\n\r\nId: 1509282"
                        ],
                        "1509340": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/003/192/2013\r\n\r\nDATA: 26/06/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013 - a escolha da melhor proposta visando a contratação de empresa especializada no preparo e no fornecimento de refeição do tipo quentinha, destinadas aos funcionários e presos de duas Unidades Prisionais em São Gonçalo-RJ\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1509340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1509195": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3405/2012\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/06/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/06/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1509195"
                        ],
                        "1509085": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 12, art. 17, § 2º e art. 22, caput da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura do respectivo Auto de Infração, tendo a mesma o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, RETIFICANDO a publicação de 20 de abril de 2012, que se referia à lavratura de termo de advertência.\r\n\r\nTHI ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 08.239.341/0001-26 - Auto de Infração nº 17474, de 17 de janeiro de 2012 - Proc. nº E-08/100.181/2012.\r\n\r\nId: 1509085"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1509016": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato da Casa Civil n° 025/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/023/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência -FEHUE e TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, e o item 5.2 do Termo de Adesão para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 1.353,18 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos), para a prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Conforme a vigência do Contrato n° 25/2010 celebrado pela Casa Civil.\r\n\r\nVALOR TOTAL COM A ALTERAÇÃO: R$ 68.576,12 (sessenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nId: 1509016. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1509236": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Drs. RAQUEL ANTONIO RAMOS, ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO e BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara Criminal e na DP da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional Vila Inhomirim, no período de 27.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Dra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.06.2013 a 15.06.2013, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. BERNARDO CASTRO MARCOS DIAS e Dr. THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 5ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, no período de 17.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Dra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 25.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da Vara Criminal /JECRIM Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no período de 22.05.2013 a 29.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO e Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuarem na Ação Social “QUEIMADOS” realizada no dia 25 de maio de 2013, no Colégio Estadual Dom Bosco, situado na Rua Fernandino, s/nº, Condomínio Valdariosa B, Queimados - RJ, no horário de 09h às 14h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA para atuarem na Ação Social “JUSTIÇA EM AÇÃO - JACAREZINHO” realizada no dia 26 de maio de 2013, no C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 1.184, Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2013, sábado, na Comarca de Cordeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2013, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.06.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.06.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.06.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.06.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.06.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LINA VILALVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.06.2013, domingo, na DP da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar na DP da Vara Criminal e na DP da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional Vila Inhomirim, no período de 27.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública LEILA CAIXEIRO OMARI para atuar na DP da 5ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, no período de 17.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para atuar na DP do XIV Juizado Especial Cível de Jacarepaguá e na DP do XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, no período de 25.05.2013 a 31.05.20130.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL para atuar na DP da 2ª Vara Cível, na DP da 5ª vara Cível, na DP da 6ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 25.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP da Vara Criminal /JECRIM Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no período de 22.05.2013 a 29.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 6ª DP do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 20.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA e Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES para atuarem na Ação Social “SESI EM AÇÃO - JACAREZINHO” realizada no dia 25 de maio de 2013, no Campo do Abóbora, situado na Avenida Guanabara, s/nº, Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.04.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.05.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.05.2013, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.05.2013, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.06.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.06.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª/5ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, em concomitância com os demais Exmos. Srs. Defensores Públicos já designados, no período de 06.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público já designado, no mês de Junho de 2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.06.2013 a 18.06.2013, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELLER, Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e Dra. ANDREA SALLES MUNIZ para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.06.2013 a 10.06.2013, em razão do gozo de licença médica da Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES e Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Única da Comarca de Bom Jardim, no período de 03.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES E MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 10.06.2013 a 18.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Púbicas Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS e Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGEIREDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 07.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.06.2013, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 13.06.2013, quinta-feira, na DP da 1ª Vara Cível de Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 13.06.2013, quinta-feira, na DP da 1ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 20.06.2013, quinta-feira, na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2013, domingo, na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para atuar na DP da 4ª/5ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar na DP da 23ª Vara Criminal e na DP da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.06.2013 a 18.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para atuar na DP da 1ª Vara Cível, na DP da 2ª Vara Cível, na DP da 7ª Vara Cível e na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.06.2013 a 10.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para atuar na DP Única da Comarca de Sumidouro, no período de 03.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar na DP Única da Comarca de Bom Jardim, no período de 03.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA para atuar na DP do IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 10.06.2013 a 18.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES E MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuarem na DP do Núcleo da Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 07.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Púbicas Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS e Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGEIREDO para atuarem no XIV Juizado Especial Cível e XVI Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, no período de 07.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 04.06.2013 a 30.06.2013, em razão da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANIA RENAULT BECHARA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no período de 29.05.2013 a 17.06.2013, em razão do gozo de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CELIA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 04.05.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 04.06.2013 a 31.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR para atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no período de 29.05.2013 a 17.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 04.06.2013 a 30.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nALTERA o Calendário da Justiça Itinerante do Jardim Gramacho para o mês de JUNHO DE 2013, publicado no D.O. do dia 29.05.2013:\r\n\r\nJARDIM GRAMACHO (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA e Dra. RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 03.06.2013 a 06.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 03.06.2013 a 06.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para atuar na DP da 4ª Vara Cível e na DP da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 06.06.2013 a 07.06.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 2ª Vara Cível, na DP da 1ª Vara Criminal e na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Resende por igual período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA OLIVEIRA FURTADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, no período de 06.06.2013 a 07.06.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Resende por igual período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 2ª Vara Cível e na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Resende por igual período.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.06.2013, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 13.06.2013, quinta-feira, na DP da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA SANTANNA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.06.2013, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.06.2013, domingo, na DP da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.06.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.06.2013, domingo, na DP da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2013, sábado, na DP da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2013, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2013, domingo, na DP da 8ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, no período de 06.06.2013 a 07.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE para atuar na DP da 4ª Vara Cível e na DP da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 03.06.2013 a 07.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para atuar na DP da 5ª/10ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 03.06.2013 a 12.06.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói pelo mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no período de 06.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Dra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 06.06.2013 a 30.06.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na 2ª DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE OLIVEIRA DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a ser realizada na 2ª DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no dia 11.06.2013 às 10h00min, no âmbito do processo nº 0013429-79.2012.8.19.0011, em defesa dos interesses do acusado R.R.R. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE OLIVEIRA DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a ser realizada na 2ª DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Cabo Frio, no dia 18.06.2013 às 10h00min, no âmbito do processo nº 0021738-89.2012.8.19.0011, em defesa dos interesses dos acusados assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELLOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a ser realizada na DP da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no dia 05.06.2013 às 11h00min, no âmbito do processo nº 0000096-43.2012.8.19.0049, em defesa dos interesses do acusado A.M.R.P. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no dia 26.06.2013 às 10h00min, no âmbito do processo nº 0000002-37.1997.8.19.0012, em defesa dos interesses dos acusados R.L.A e J.A.S. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido Carlos Machado, nos autos do processo nº 0095180-89.2010.8.19.0001, que tramita perante o XII Juizado Especial Cível da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da Defensoria Pública na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no dia 31.02.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na DP da 5ª/10ª Varas Cíveis e na DP da 8ª/9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 03.06.2013 a 12.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Dra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na 1ª DP da Comarca de Japeri, no período de 06.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO e Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para atuarem na DP do 6º NUDECON no período de 04.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar na DP do 10º NUDECON no período de 04.06.2013 a 30.06.2013.\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL na DP Única da Comarca de Piraí a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR na DP Única da Comarca de Iguaba Grande a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES na DP Única da Comarca de Mendes a contar de 01.08.2013.\r\n\r\nId: 1509236"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1509817": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 128/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1509817"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1509712": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2013\r\n\r\nDispõe sobre a criação de uma Comissão Especial, visando apurar o elevado número de licenças médicas e readaptações de professores da rede pública municipal.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICICIPIO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o elevado número de licenças médicas e readaptações de professores da rede pública municipal que vem ocasionando considerável prejuízo no planejamento escolar para prestação de serviços aos nossos munícipes,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a existência de notícias de professores licenciados ou readaptados da rede pública municipal e a prestação concomitante de serviços educacionais a outros entes públicos ou privados,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de uma atuação conjunta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, junto com a Procuradoria Geral do Município para a efetiva verificação de supostas irregularidades,\r\n\r\nCONSIDERANDO, o relevante interesse público que o assunto invoca por atingir razoável grupo de pessoas que necessitam de qualidade no essencial serviço público de educação, atraindo, por conseqüência, a competência da Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, \r\n\r\nCONSIDERANDO, o Poder-Dever do administrador a utilização de seu Poder de Polícia, visando o bem estar da população, vez que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse individual; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ser necessária a padronização das ações da Comissão Especial, garantindo a ampla defesa e o contraditório para os servidores supostamente envolvidos em irregularidades administrativas; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada uma Comissão Especial cujo objetivo será apurar o elevado número de licenças médicas de professores da rede pública municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Para comporem a Comissão de que trata o artigo primeiro, fica nomeado como membro e Presidente Francisco José Martins Barreto, representando a Procuradoria Geral do Município, como membro Vinícius Mota de Egídio, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e também como membro Whashington Luiz Barbosa Freitas, pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único: Havendo necessidade poderá ocorrer a substituição dos membros da referida Comissão \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, diante dos relatos recebidos, deverá instaurar procedimento administrativo individual, onde será ouvido o servidor, com a garantia de ampla defesa, podendo ainda a dita Comissão, oficiar órgãos públicos e privados em busca de informações e ainda produzir, se necessário, prova testemunhal e documental suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Ao final de cada procedimento administrativo será elaborado minucioso relatório com encaminhamento para o Procurador Geral do Município, cuja cópia será fornecida ao servidor envolvido.\r\n\r\nArt. 5º - Em sendo necessário, serão fornecidas cópias do relatório do procedimento administrativo para a Comissão Permanente de Sindicância e Inquéritos Administrativos do Município e para a Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de que trata a presente Portaria terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a execução de seus trabalhos, podendo ser prorrogado dito prazo por igual período. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n- Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte -\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1509712"
                    ],
                    "1509201": [
                        "I - Edital",
                        "Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nProcesso Fiscal nº. 48314/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Delio Perim Junior\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade\r\n\r\nde votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 12343.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1509201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1509797": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O \r\n\r\n- PREGÃO - SRP Nº 017/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 017/13, processo licitatório nº 2013.005.000324-1-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, açúcar, descartáveis etc) para a Secretaria Municipal de Administração, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08 e 11; \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, registro do item 12;\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA, registro dos itens 04, 09 e 10; \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro do item 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de junho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1509797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1509355": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1509355"
                        ],
                        "1509376": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1509376"
                        ],
                        "1509403": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1509403"
                        ],
                        "1509414": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1509414"
                        ],
                        "1509801": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÂO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 004/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/13, processo nº 2013.099.000072-2, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com a adjudicação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA, registro do item 16;\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, registro dos itens 03, 05, 06, 07 e 12;\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens 02, 09, 10, 13, 14, 15, 18 e 19 e;\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, registro do item 04.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1509801"
                        ],
                        "1509802": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1509802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1509707": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 008/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 07 de Junho de 2013,\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Termo de Aceite do Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1509707"
                        ],
                        "1509708": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 006/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 07 de Junho de 2013,\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1°: Nos termos da Resolução nº 008/2011, deferir o pedido de inscrição, sob o nº 27, para a Associação Ministério Pastos Verdejantes.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1509708"
                        ],
                        "1509709": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 009/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 07 de Junho de 2013,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o detalhamento do Plano de Ação 2013, cofinanciamento fundo a fundo nos valores abaixo relacionados: \r\n\r\nProteção Social Básica: Recurso Estadual - R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais );\r\n\r\nProteção Social EspeciaI: Recurso Estadual - R$ 385.200,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais);\r\n\r\nBenefícios Eventuais: Recurso Estadual - R$ 39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nValor Total: R$ 824.760,00 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos ).\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1509709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1509740": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer nº 133.002/2013 da D. Procuradoria Geral Município de Campos dos Goytacazes, APROVO os atos praticados nos autos do processo nº2013.012.000160-1-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a WTC RECURSOS HUMANOS LTDA- ME, cujo objeto é a contratação dos conferencistas Pedro Demo e Emília Cipriano para ministrar palestras para os servidores da rede municipal de ensino, com valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais).\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nEm 17 de Maio de 2013.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1509740"
                    ],
                    "1509741": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer nº 133.002/2013 da D. Procuradoria Geral Município de Campos dos Goytacazes, APROVO os atos praticados nos autos do processo nº2013.012.000159-P-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a WTC RECURSOS HUMANOS LTDA- ME, cujo objeto é aquisição de 300(trezentas) inscrições para o X Seminário Intermunicipal de Educação para servidores da rede municipal de ensino, com o valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nEm 17 de Maio de 2013.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1509741"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "instituto municipal de trânsito e transportes - imtt": {
                        "Atos": {
                            "1509738": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 25/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inequívoca incapacidade técnica da permissionária Viação Progresso de Campos Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 2013.005.027392-5-PA pelo qual se tratará da revogação total da permissão do serviço de transporte público concedido á Viação Progresso Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação acerca do referido processo administrativo através do Ofício nº 525/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recusa do Sr. Responsável pela Viação Progresso de Campos Ltda. em dar-se por notificado, não obstante tenha tomado conhecimento do inteiro teor da notificação ao comparecer no IMTT (à época Empresa Municipal de Transportes).\r\n\r\nCONSIDERANDO o insucesso da tentativa de notificar a Viação Progresso de Campos Ltda por carta com Aviso de Recebimento (AR) nos dois endereços fornecidos pelo Responsável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica notificada, na pessoa de seu responsável, a Viação Progresso de Campos Ltda., acerca da instauração do Processo Administrativo nº 2013.005.027392-5-PA, que trata da revogação total da permissão do serviço de transporte público a ela concedida.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a Viação Progresso de Campos Ltda. se manifeste nos autos do referido pro cesso, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1509738"
                            ],
                            "1509812": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 27/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013,\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 30, § 1°, da Lei 8.169/2010, alterada pela Lei 8.311/2012, dispondo que a vistoria dos veículos destinados ao transporte alternativo será feita ordinariamente a cada 06 (seis) meses;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 27 da Lei 8.169/10, que preconiza que os veículos em atuação no SETAMP não poderão ter idade superior a 07 (sete) anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria n° 17/2013; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam notificados os permissionários abaixo relacionados que será instaurado processo administrativo que tratará da revogação total da permissão:\r\n\r\n1- ADALBERTO DA COSTA BATISTA \r\n\r\n2- ADENILDO RIBEIRO ALVES \r\n\r\n3- ALEX CRUZ DO NASCIMENTO \r\n\r\n4- ALEX SANDRO HENRRIQUE \r\n\r\n5- ANTONIO CARLOS BARROSO \r\n\r\n6- CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n7- CARLOS ROBERTO BARETO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n8- DEMÉSIO DE SOUZA MANHAES \r\n\r\n9- DILSON RIBEIRO PINTO \r\n\r\n10- EDILSON DE SOUZA LOPES \r\n\r\n11- EDIMILSON ANDRADE SILVA \r\n\r\n12- EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n13- GEFERSON DE AZEVEDO MENDES \r\n\r\n14- JOSÉ VANDERLEI DE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\n15- LEANDRO NUENES DA SILVA \r\n\r\n16- LEITON RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n17- LUIS ALBERTO RANGEL GOMES \r\n\r\n18- LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO ALVES \r\n\r\n19- MARCIO ANDRADE RANGEL \r\n\r\n20- MARCOS ANTONIO S. DE MAGALHÃES\r\n\r\n21- MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO CORDEIRO \r\n\r\n22- MARCOS HERRIQUE CARVALHO DO AMARAL \r\n\r\n23- NILSON ALVES PEREIRA \r\n\r\n24- PAULO SERGIO LOUVAIN DA SILVA \r\n\r\n25- ROBERTO NUNES MUNIZ \r\n\r\n26- RODRIGO DE SOUZA REIS \r\n\r\n27- RONEI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n28- ROULLYER ALVES BASTO\r\n\r\n29- THIAGO MARCOILINO DE ARAUJO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1509812"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1509753": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 736/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SERGIO LIMA BARRETO, matrícula 13062, por ter faltado ao serviço extra, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 16/02/13, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 737/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS, matrícula 14738, por não ter atuado devidamente em local de serviço, permitindo a permanência de dois carros que estavam em fila dupla, ao lado da IGREJA SÃO SALVADOR, no dia 20/02/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 738/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES FERREIRA, matrícula 20113, por não ter sido encontrado pela Supervisão, após remanejamento para o CCZ, no dia 12/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 739/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância HERBESON DA SILVA FIDELIS, matrícula 18774, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 22/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 740/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAVID RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 19, no dia 04/03/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 741/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSÁRIO, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no NUCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 21/02/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 742/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSÁRIO, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no NUCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 25/02/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 743/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JAILSON DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 12016, por ter faltado ao plantão, no PROTEJO, no dia 30/11/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 744/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALBERTINO DA SILVA ERBAS, matrícula 14457, por não zelar devidamente pelo material da Fazenda Municipal, VTR 824, sob sua responsabilidade direta, no dia 16/02/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 745/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ OLIVEIRA E SILVA NETO, matrícula 13992, por ter praticado atitude antirregulamentar, conforme relato do oficio nº 2267/2012/GAB./SMFAS, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSITENCIA SOCIAL, no dia 25/10/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 746/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por ter abandonado o serviço no trânsito, em SÃO SEBASTIÃO, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 747/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por ter abandonado o serviço, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 20/01/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 748/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 17/11/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 749/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância VICTOR HUGO CANDIDO MARTINS, matrícula 20136, por ter faltado ao serviço extra, no Show de Gilberto Gil no CEPOP, no dia 02/12/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tu do do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 750/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância LIA MARCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18694, por ter faltado ao plantão, no SETOR CAMPOS LUZ, no dia 19/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 751/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOCILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 18582, por ter se recusado, duas vezes, a cumprir determinação de remanejamento para o ALMOXARIFADO DA SAÚDE e para o CEPOP, no dia 03/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 752/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância JOCILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 18582, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 27/12/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 753/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ELIELSON DA SILVA FIDELIS, matrícula 18519, por ter abandonado o serviço de trânsito, no setor 02 (tarde), no dia 27/11/12, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1509753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1509736": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1509736"
                        ],
                        "1509165": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1509165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1509796": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2013.\r\n\r\nProcesso nº: 2013.100.000012-6-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Limfort Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 097/2013 pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.1756 NAT-DESP. 3.3.90.39.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1509796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1509223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua João Marcelino, nº 31, Parque Bandeirantes, para instalação da Creche Escola João Batista Veiga.\r\n\r\nPartes: Regina Maria de Azevedo Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 945,23 (novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) mensais;\r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Nova Esperança, N 222/224 - Jardim Ceasa, destinado à instalação da C.E. João Goulart.\r\n\r\nPartes: Ítalo Pessanha Azevedo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.060,73 (um mil e sessenta reais e setenta e três centavos) mensais;\r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos Bruno, nº 256, Parque Nova Campos, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Zumbi dos Palmares.\r\n\r\nPartes: Sivanildo Rosa Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.431,81 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/04/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1509223"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1509784": [
                                "I - Aviso",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 066/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETEL PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 32.650,00 (trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta reais)*,\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\n( republicar por saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 067/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETEL PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA:A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 39.350,00 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais)*,\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1509784"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1509427": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 046/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 010/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2013\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM INTERNET E TV POR ASSINATURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, .\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: VER TV COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1509427"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1509867": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1509867"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1509728": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131668897\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131784153\r\n\r\n3 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n131752251\r\n\r\n3 MARIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131788612\r\n\r\n5246 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131788558\r\n\r\n5256 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131533908\r\n\r\n99 CENTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131677322\r\n\r\nA C DOS SANTOS FOTO STUDIO ME \r\n\r\n131789520\r\n\r\nA DA COSTA CARDOSO INSTALACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n131792008\r\n\r\nA DA CUNHA BAZAR ME \r\n\r\n131782428\r\n\r\nA DE M PARENTE NETO ME \r\n\r\n131792172\r\n\r\nA J ABRANCHES FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131657461\r\n\r\nA T CRUZ E C L G CRUZ LTDA ME \r\n\r\n131778471\r\n\r\nABOUT MEDIA BRASIL COMUNICACAO E EDICAO LTDA \r\n\r\n131778544\r\n\r\nABOUT MEDIA BRASIL COMUNICACAO E EDICAO LTDA \r\n\r\n131765795\r\n\r\nABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131792806\r\n\r\nAC & R RELOCATIONS CONSULTORIA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131751417\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SUPER CARNE LTDA ME \r\n\r\n131652494\r\n\r\nADACIONE MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n131786598\r\n\r\nADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A \r\n\r\n131503430\r\n\r\nADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A \r\n\r\n131749625\r\n\r\nAFFONSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131253786\r\n\r\nAGFER VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n131640836\r\n\r\nAGRJ COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131582011\r\n\r\nAGUIA RIO DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131767690\r\n\r\nAIR CANADA \r\n\r\n131601792\r\n\r\nAKTEL COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n131665405\r\n\r\nALEAN CARDOSO FERNANDES SERVICOS ME \r\n\r\n131780409\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS SILVA REFRIGERACOES ME \r\n\r\n131713078\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n131693280\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n131563130\r\n\r\nALIMENTAR COMERCIO E SUPORTE AO PREPARO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131785338\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130764876\r\n\r\nAMAVER COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131752820\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131788655\r\n\r\nAMORA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS E NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131752448\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n131752480\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n131763334\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n131795554\r\n\r\nANA LUCIA LOUREIRO ALMEIDA SIMOES ME \r\n\r\n131795767\r\n\r\nANA MARIA GUEDES CALCADOS E ROUPAS ME \r\n\r\n131649990\r\n\r\nANDERLENE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131495550\r\n\r\nAREAVES COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n131723880\r\n\r\nARENA VIPS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131792059\r\n\r\nARL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131419676\r\n\r\nASSISTENCIAS E SERVICOS 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n131451715\r\n\r\nAUQUEMIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n131467913\r\n\r\nAUREANA SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n131785702\r\n\r\nAVELAR I COMERCIO DE POLPAS E FRUTAS CONGELADAS EIRELI ME ME \r\n\r\n131651072\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n131651153\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n131651188\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n131750364\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n131792016\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n131767828\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ENJOADOS II LTDA ME \r\n\r\n131779583\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FARAJ LTDA ME \r\n\r\n131751670\r\n\r\nBAR VINTE DA PRACA ESPANHA LTDA ME \r\n\r\n131796801\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n131743406\r\n\r\nBARROS DIAS REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n131785966\r\n\r\nBBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131777920\r\n\r\nBELT SOLUTIONS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131789317\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n131640542\r\n\r\nBERNARDINO DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131783637\r\n\r\nBEZOZIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131767550\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n131797751\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n131796844\r\n\r\nBOOMERANG DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131426710\r\n\r\nBRAIN8 PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131786008\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131796747\r\n\r\nBRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A \r\n\r\n131748599\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n131548247\r\n\r\nBRASILEIRINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131639072\r\n\r\nC CAMARA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131797565\r\n\r\nC E HENRIQUES DO NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131750534\r\n\r\nC H M MORAIS E CIA LTDA ME \r\n\r\n131777173\r\n\r\nC V D POTOQUE AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n131787128\r\n\r\nCAF MACAE ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n131793110\r\n\r\nCAMELIA DE CAXIAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n131783475\r\n\r\nCAMILLA B COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n131623133\r\n\r\nCANDEEIRO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131472909\r\n\r\nCANOAS PADARIA LTDA ME ME \r\n\r\n131792083\r\n\r\nCARDOSO DE MORAIS RIO RJ \r\n\r\n131797239\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131797280\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131750569\r\n\r\nCASA DO HAMBURGUER DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n131785532\r\n\r\nCASA TRES IRMAOS MATERIAL ELETRICO E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n131790781\r\n\r\nCAVALCANTE E CARVALHO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL OFF SHORE LTDA \r\n\r\n131750216\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S A \r\n\r\n131326937\r\n\r\nCEDRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131784277\r\n\r\nCEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131789848\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n131789902\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n131789996\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n131789066\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA ME \r\n\r\n131786490\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO REI DOS ASSADOS LTDA \r\n\r\n131679368\r\n\r\nCESTA DE MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131793179\r\n\r\nCESTAS BASICAS DEUS PROVERA LTDA ME \r\n\r\n131766392\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131741780\r\n\r\nCHECAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131655493\r\n\r\nCHILBRAS INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131149920\r\n\r\nCHOPERIA E PIZZARIA PORTO ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n131717952\r\n\r\nCHOPPER RACING HOTEL CLUBE DE AMIGOS EIRELI EPP \r\n\r\n131788515\r\n\r\nCIA LAGOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131750208\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA \r\n\r\n131797999\r\n\r\nCIVILPORT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131783149\r\n\r\nCLAROS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n131724657\r\n\r\nCLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA \r\n\r\n131452436\r\n\r\nCLINOFTE CLINICA DA VISAO LTDA \r\n\r\n131786164\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n131795961\r\n\r\nCOMERCIAL EMANUEL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n131108158\r\n\r\nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS FATIMA LTDA ME \r\n\r\n131713523\r\n\r\nCOMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA \r\n\r\n131749331\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n131461397\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB \r\n\r\n131559788\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131559915\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131503804\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO \r\n\r\n131786482\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131795759\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n131752294\r\n\r\nCONNECTA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n131797425\r\n\r\nCONSIGNUS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131786199\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n131767135\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S A \r\n\r\n131795872\r\n\r\nCONSTRUTORA MICA RIO LTDA ME \r\n\r\n131785915\r\n\r\nCONSTRUTORA TREZE IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n131743953\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ELITE NITEROI LTDA \r\n\r\n131654896\r\n\r\nCORAM COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n131790242\r\n\r\nCORSARIO SUL VALE PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131676075\r\n\r\nCOSTA AZUL FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131627783\r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131752545\r\n\r\nCR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n131792121\r\n\r\nCRISTAL DAS LUZES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131751298\r\n\r\nD A SORVETERIA LANCHONETE E BAR LTDA ME ME \r\n\r\n131351338\r\n\r\nD J QUERUBIM LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131654977\r\n\r\nDALVA FERREIRA DA COSTA CARDOSO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131726935\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n131405110\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n131785788\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131785800\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131693620\r\n\r\nDELF NAVAL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131726773\r\n\r\nDELICIA DA MARE COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n131700766\r\n\r\nDELTA QUIMICA LTDA \r\n\r\n131703390\r\n\r\nDELUX LIMA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131292048\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n131751344\r\n\r\nDISK 9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO E ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n131751280\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GGF EIRELI ME \r\n\r\n131783955\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA \r\n\r\n131649957\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S J E LTDA ME \r\n\r\n131780999\r\n\r\nDIVISA PONTE ALTA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131563360\r\n\r\nDL DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n131692151\r\n\r\nDNCAR AUTO VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n131724690\r\n\r\nDROGARIA DROGA KENEDY LTDA \r\n\r\n131751395\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRO DE ARRAIAL LTDA ME \r\n\r\n131779370\r\n\r\nE M S DEDETIZACAO ME \r\n\r\n131794272\r\n\r\nE S P MONTEIRO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131721550\r\n\r\nECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n131422235\r\n\r\nEDS FERNANDES EMPREENDIMNTOS \r\n\r\n131703579\r\n\r\nEFN LOCACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n131676717\r\n\r\nEL SHADAY BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131650980\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n131744674\r\n\r\nELETRONICA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n131645390\r\n\r\nELEVADORES IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n131170503\r\n\r\nELITE CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n131460056\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A \r\n\r\n131126407\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n131788833\r\n\r\nENGEVIG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131788906\r\n\r\nEQUIPALOC LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131675958\r\n\r\nESC 56 SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n131784188\r\n\r\nESPACO BEMAX LTDA ME \r\n\r\n123037506\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n131577565\r\n\r\nESTACIONAMENTO FELIX LTDA ME \r\n\r\n131387561\r\n\r\nEURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131768026\r\n\r\nEXPRESSO VIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131794078\r\n\r\nF C V BREVILIERI COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME ME \r\n\r\n131760548\r\n\r\nFABIO CARNEIRO AMADO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n131796240\r\n\r\nFABIO DE L FREITAS PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n131764675\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n131788795\r\n\r\nFABRICIO J DE ALMEIDA ME \r\n\r\n131724835\r\n\r\nFARMACIA VIP IV LTDA \r\n\r\n131786504\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n131255789\r\n\r\nFERNANDA CELESTINA ROSA \r\n\r\n131164120\r\n\r\nFERRAGENS RIAVENA LTDA ME \r\n\r\n131782932\r\n\r\nFERREIRA E RAMOS COMERCIO E SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n131654632\r\n\r\nFERREIRA E TRAVASSOS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131658565\r\n\r\nFIRE CHIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131797042\r\n\r\nFISIO ABSOLUTA LTDA ME \r\n\r\n131222198\r\n\r\nFLOW BRASIL MODA FEMININA LTDA ME ME \r\n\r\n131783335\r\n\r\nFOCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131657119\r\n\r\nFOTOGRAPH STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n131692020\r\n\r\nFPABREU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131185624\r\n\r\nFRACTAL AVIATION PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131798294\r\n\r\nFRAN CAMPOS DE SOUZA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131793292\r\n\r\nFRANCAR SERVICOS DE DIGITACAO LTDA. ME \r\n\r\n131724100\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n131793047\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n131788841\r\n\r\nG MAGALHAES TRANSPORTE DE AGUA ME \r\n\r\n131633970\r\n\r\nG S BARROS SERVICOS E COMERCIO DE VIDEOGAME E INFORMATICA ME \r\n\r\n131777092\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS \r\n\r\n131794183\r\n\r\nGAVINHOS LOCACAO E REPAROS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n131785427\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131790510\r\n\r\nGENPOWER TERMOELETRICA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131783076\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131785397\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131785451\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131785206\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131785249\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131785281\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131785346\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131785630\r\n\r\nGF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131532154\r\n\r\nGI GASIFICATION INTERNATIONAL BRASIL S/A \r\n\r\n131791540\r\n\r\nGILBERTO SIMPLICIO RIQUE FERREIRA ME \r\n\r\n131789368\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131750330\r\n\r\nGRAFICA E PAPELARIA PHOENIX LTDA ME \r\n\r\n131503251\r\n\r\nGUARATIBA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131793560\r\n\r\nGUILHON COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n131795287\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n131676091\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131750828\r\n\r\nHIGH SERVICE TERCEIRIZACOES LTDA ME \r\n\r\n131786121\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S A \r\n\r\n131636715\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n131612042\r\n\r\nHOTELLI SERVICOS DIGITAIS E AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n131797956\r\n\r\nHPC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n131779052\r\n\r\nHUDSON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131779133\r\n\r\nHUDSON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131565079\r\n\r\nHUMBERTO PALMEIRA BARCELOS ME \r\n\r\n131750879\r\n\r\nHURLEY COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n131658506\r\n\r\nICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n131763792\r\n\r\nICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131792830\r\n\r\nICGS LICENCIAMENTO DE SOTWARE LTDA EPP \r\n\r\n131791923\r\n\r\nIDEAL ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131793683\r\n\r\nIGRE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n123496705\r\n\r\nIMX DIGITAL LTDA \r\n\r\n131798910\r\n\r\nINOVAR MOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131750500\r\n\r\nINSTITUTO DO TRAUMA ORTOPEDICO LTDA \r\n\r\n131798430\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONAL DE CURSOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n131606905\r\n\r\nIRINEU EDUARDO DE CARVALHO SOBRAL GESTAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n131797301\r\n\r\nITAOCARA MUNDO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n131747967\r\n\r\nITATAXI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131018442\r\n\r\nIVOMAR EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131795813\r\n\r\nJ A P DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n131423002\r\n\r\nJ C BARBOSA DE SOUZA REFORMAS E CONSTRUCAO EM GERAL \r\n\r\n131423061\r\n\r\nJ C BARBOSA E SOUZA REFORMAS E CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n131795538\r\n\r\nJ C COSTA CARDOZO ME \r\n\r\n131566180\r\n\r\nJ C GOMES DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n131551477\r\n\r\nJ E H CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131715941\r\n\r\nJ L S BITTENCOURT CONSERVADORA ME \r\n\r\n131706870\r\n\r\nJ S CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131785877\r\n\r\nJ S JUNIOR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131400754\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n131705202\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n131783050\r\n\r\nJLK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131273833\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA M DE LIMA LANCHONETE ME \r\n\r\n131767950\r\n\r\nJR RIO SACARIAS EIRELI \r\n\r\n131723502\r\n\r\nKADOSH FLORES LTDA ME \r\n\r\n131795422\r\n\r\nKAMARI E COMMERCE EIRELI \r\n\r\n131654241\r\n\r\nKATIPANO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131654284\r\n\r\nKATIPANO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131640046\r\n\r\nKODOISH SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n131792474\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131792539\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131784323\r\n\r\nL C GODOI MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n131783300\r\n\r\nLA VAI BOLA COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131794728\r\n\r\nLAJE PAR DE MACAE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131792725\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131673017\r\n\r\nLAURA ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n131795449\r\n\r\nLAVIRON COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131748076\r\n\r\nLAZARINI E ANTUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131568361\r\n\r\nLCR FREITAS MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131724762\r\n\r\nLE CAFE NOIR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131196952\r\n\r\nLEBLON C CANTINA LTDA ME \r\n\r\n131790790\r\n\r\nLENGA MOLENGA BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n131785575\r\n\r\nLFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n131628445\r\n\r\nLIDER REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131790200\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131790277\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131790145\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131790188\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n131569740\r\n\r\nLIMPA RIO ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n131785486\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n131795112\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131750461\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131752405\r\n\r\nLOUREIRO DA SILVA & CIA LTDA \r\n\r\n120864126\r\n\r\nLUCIA PEREIRA GARCIA RAMOS \r\n\r\n130894079\r\n\r\nLUCIA PEREIRA GARCIA RAMOS,TRADUTORA PUBLICA \r\n\r\n131764667\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n131599704\r\n\r\nLUFERMO SERVICOS E FISCALIZACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n131653970\r\n\r\nM C DE MESQUITA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131382659\r\n\r\nM CASTRO ARTIGOS DO VESTUARIO E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131577905\r\n\r\nM LOYOLA E SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n131777130\r\n\r\nM P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n131781391\r\n\r\nM S DIAS ARTIGOS DE COLCHOARIA ME \r\n\r\n131644734\r\n\r\nM S SILVA DIAS COMERCIO DE MOTOS ME \r\n\r\n131783548\r\n\r\nM V F CRUZ ME \r\n\r\n131604554\r\n\r\nM. V. N. AZEREDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n131639765\r\n\r\nM3X INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n131785753\r\n\r\nMACHADO GODOY'S ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131792199\r\n\r\nMAGALDI E COSTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n131449559\r\n\r\nMAGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131749358\r\n\r\nMAGNO DOS SANTOS NEVES BAR ME \r\n\r\n131744917\r\n\r\nMAJ MIRANDA TRANSPORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131554557\r\n\r\nMANCUSO BRINDES LTDA ME \r\n\r\n131295969\r\n\r\nMANIA DE CRESCER LTDA \r\n\r\n131422871\r\n\r\nMAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131694774\r\n\r\nMARCELO LOURENCO BERTULINO ME \r\n\r\n131785869\r\n\r\nMARCLARA REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131718002\r\n\r\nMARCO RICARDO GOMES REFORMA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131703234\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n131441132\r\n\r\nMARIA V V SILVA VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n131717979\r\n\r\nMARLI RODRIGUES PEREIRA SILVA CONFECCAO E VESTUARIO ME \r\n\r\n131750666\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ARATICUM LTDA EPP \r\n\r\n131710648\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES DE PAULA LTDA ME \r\n\r\n131797808\r\n\r\nMAXISITE COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n131797093\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n131797166\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n131721950\r\n\r\nMENDES KAHL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n131624130\r\n\r\nMERIMOM COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n131606875\r\n\r\nMG BARATA RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131473948\r\n\r\nMHF PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131581651\r\n\r\nMINAS DE PRATA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131795201\r\n\r\nMIND SOLUTIONS S/A \r\n\r\n131725149\r\n\r\nMISTRAL COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131793942\r\n\r\nML PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131795694\r\n\r\nMM IDEAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131141520\r\n\r\nMOBILE BRAIN LTDA ME \r\n\r\n131104098\r\n\r\nMONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n131533835\r\n\r\nMULTIPLA ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n131751212\r\n\r\nMULTITEC 131 COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131631128\r\n\r\nMURAD STUDIO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n131785389\r\n\r\nMYUSY FITNESS LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n131657135\r\n\r\nN R LOCACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131751026\r\n\r\nNANDO MOURA PRODUCOES CULTURAIS ME \r\n\r\n131751476\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n131352652\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n131796607\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n131639986\r\n\r\nNOVA ESCOBAR 27 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131606336\r\n\r\nNOVA TELEMARCA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131721755\r\n\r\nNUNES & MENEZES BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131721771\r\n\r\nNUNES & MENEZES BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131795384\r\n\r\nOBJETIVA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VETERINARIO ME \r\n\r\n131650734\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131650750\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131750232\r\n\r\nOLECRAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131744690\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n131785494\r\n\r\nONIX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131792750\r\n\r\nOTICA DU LOUI LTDA ME \r\n\r\n131577417\r\n\r\nP A SOLUCOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131752170\r\n\r\nP JORGE D B CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n131785591\r\n\r\nPA2 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n131572903\r\n\r\nPACIFIC COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131217968\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAVO DE MEL DE IMBARIE LTDA \r\n\r\n131691210\r\n\r\nPADARIA IRMAOS ROCHA LTDA ME \r\n\r\n131792075\r\n\r\nPAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n131642308\r\n\r\nPALANCA NEGRA IMPORTACAO E EXPORTCAO LTDA \r\n\r\n131423665\r\n\r\nPAM OBJETOS CRIATIVOS ME \r\n\r\n131778102\r\n\r\nPARAFUSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131710206\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC S/A \r\n\r\n131798243\r\n\r\nPATIO E JARDIM COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA LAZER LTDA ME \r\n\r\n131638360\r\n\r\nPAULO R DE ABREU CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n131679120\r\n\r\nPAULO SERGIO B SIQUEIRA AQUECEDORES E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n131767356\r\n\r\nPENEDO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131778960\r\n\r\nPENSAO SOUZA E IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n131781618\r\n\r\nPEREIRA E GONCALVES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131786202\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131794442\r\n\r\nPERSONALE INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131798081\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n131640941\r\n\r\nPETRUS RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n131793829\r\n\r\nPRADA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131782746\r\n\r\nPREMIER COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n131782762\r\n\r\nPREMIER COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n131183656\r\n\r\nPREPARA ONLINE CURSOS LTDA \r\n\r\n131778331\r\n\r\nPRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n131451316\r\n\r\nPRO OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131681761\r\n\r\nPROMLIMPEL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131751255\r\n\r\nPURO ESTILO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131777971\r\n\r\nQUALIDADE NUCLEO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131629808\r\n\r\nQUEEN HOTEL LTDA ME \r\n\r\n131759329\r\n\r\nQUIMIX INDUSTRIAL QUIMICA LTDA \r\n\r\n131691600\r\n\r\nR2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131785850\r\n\r\nRA CATERING LTDA \r\n\r\n131782509\r\n\r\nRADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131366700\r\n\r\nRADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n131790676\r\n\r\nRBA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131785478\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n131634674\r\n\r\nRECONCRET SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA ME \r\n\r\n131634704\r\n\r\nRECONCRET SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA ME \r\n\r\n131720821\r\n\r\nREGILILE COLCHOES LTDA \r\n\r\n131765965\r\n\r\nREMAH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131401203\r\n\r\nREMANA COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n131783580\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TABERNA RECANTO DA GUARABU LTDA ME \r\n\r\n131641182\r\n\r\nRESTAURANTE REFOGADOS LTDA \r\n\r\n131789155\r\n\r\nRETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n131768166\r\n\r\nRICARDO FERREIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n131725211\r\n\r\nRICARDO P B DA SILVA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131651226\r\n\r\nRIO BRANCO SEGURADORA S/A \r\n\r\n131637460\r\n\r\nRIO SOFT ICE COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n131785990\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131710001\r\n\r\nRMD COMERCIO VAREJISTA E IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131681664\r\n\r\nRO MONSORES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131779044\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n131709968\r\n\r\nRODA CAR MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131382004\r\n\r\nRODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n131712918\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n131712993\r\n\r\nROMULO SERGO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n131789597\r\n\r\nRPZ CONSTRUTORA PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n131763890\r\n\r\nS L DOMICIANO PADARIA E CONFEITARIA SONHO DO BAIRRO ME \r\n\r\n131797336\r\n\r\nSAMO SOCIEDADE AMAZONENSE DE OCULOS LTDA \r\n\r\n131797387\r\n\r\nSAMO SOCIEDADE AMAZONENSE DE OCULOS LTDA \r\n\r\n123037549\r\n\r\nSANDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n123037573\r\n\r\nSANDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n131415387\r\n\r\nSANTA JUSTA LOCACAO DE BENS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131799290\r\n\r\nSEA TECHNOLOGY LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n131785745\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131797921\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n131499122\r\n\r\nSEF SERGIO EDNA E FAMILIA ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131789228\r\n\r\nSERRALHERIA TRIUNFO DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n131794280\r\n\r\nSERVITEC SERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO E VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n131631489\r\n\r\nSEVIM EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131797700\r\n\r\nSHALON ADONAY SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131705156\r\n\r\nSILME CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131750518\r\n\r\nSILVERIO & FILHOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131690949\r\n\r\nSOARES DIAS E DIAS FILHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131633651\r\n\r\nSOBERANAS D LUXUOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131782860\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL CHAMPFER LTDA \r\n\r\n131531964\r\n\r\nSOGIM GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131765892\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n131708155\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO LTDA \r\n\r\n131744160\r\n\r\nSTEELFOOD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131538462\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131473140\r\n\r\nSUPER COMPRAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131638149\r\n\r\nSUPER MEGA CONSULTORIA SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131752065\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE CULTURAL LTDA EPP \r\n\r\n131422286\r\n\r\nT G DO NASCIMENTO MOBILIARIO ME \r\n\r\n131785982\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131559907\r\n\r\nTAMOIO CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA \r\n\r\n131746375\r\n\r\nTEL4 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131793152\r\n\r\nTELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA \r\n\r\n131650769\r\n\r\nTELENOVA TELECOMUNICACOES E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131768131\r\n\r\nTENDENCIAS FASHION 2012 LTDA ME \r\n\r\n131785508\r\n\r\nTG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131718231\r\n\r\nTHAYNA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131793586\r\n\r\nTHIAGO FRAGOZO SILVEIRA ME \r\n\r\n131797395\r\n\r\nTHORC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131765450\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n131765507\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n131778021\r\n\r\nTIJOLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131297120\r\n\r\nTOME GROUP MIDIA E PUBLICIDADES LTDA \r\n\r\n131796194\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOL GAS LTDA ME \r\n\r\n131094424\r\n\r\nTRANSPORTADORA SULISTA S/A \r\n\r\n131784196\r\n\r\nTRES SERVICOS DE LOCACAO DE BENS MOVEIS E MONTADORA DE ESTANDES PARA FEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131410369\r\n\r\nTRI N TY SOLUCOES TECNOLOGICAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131786393\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n131786458\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n131783661\r\n\r\nTRISTAR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131693255\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130988375\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n131750739\r\n\r\nUNIVERSO DO SOM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131797611\r\n\r\nURBELUX URBANIZACAO E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n131534220\r\n\r\nUSIMECA INDUSTRIA MECANICA S A \r\n\r\n131789619\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n131639137\r\n\r\nV M DE MELLO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131703064\r\n\r\nVALENTINA SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131474863\r\n\r\nVECTIO APOIO LTDA ME \r\n\r\n131429329\r\n\r\nVIACAO HERMOM LTDA \r\n\r\n131624792\r\n\r\nVIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131798200\r\n\r\nVIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131779214\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131788574\r\n\r\nVILUMA PAPELARIA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n131641204\r\n\r\nVIP CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131576070\r\n\r\nVITORIA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131550527\r\n\r\nVITORIAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131576135\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n131798138\r\n\r\nVOKSER SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n131611879\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n131720511\r\n\r\nW DE JESUS SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n131291980\r\n\r\nW F GERADORES LTDA \r\n\r\n131778439\r\n\r\nWARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n131751301\r\n\r\nWD BRASIL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131793837\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131658654\r\n\r\nWJ CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n131786563\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131786687\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n131765329\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131658743\r\n\r\nXLA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131783599\r\n\r\nYALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131797549\r\n\r\nYORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nId: 1509728"
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                        ]
                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 de Junho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131692828\r\n\r\n131708902\r\n\r\n131777440\r\n\r\n131720490\r\n\r\n131783610\r\n\r\n131486969\r\n\r\n131707221\r\n\r\n131707256\r\n\r\n131793098\r\n\r\n130452823\r\n\r\n131122070\r\n\r\n131718037\r\n\r\n131777769\r\n\r\n130688320\r\n\r\n131785923\r\n\r\n131426621\r\n\r\n131412469\r\n\r\n131767330\r\n\r\n131791621\r\n\r\n131786571\r\n\r\n131766171\r\n\r\n131654462\r\n\r\n131564633\r\n\r\n131675206\r\n\r\n131675133\r\n\r\n131675095\r\n\r\n131675257\r\n\r\n131794914\r\n\r\n131766520\r\n\r\n131606514\r\n\r\n131606530\r\n\r\n131606581\r\n\r\n131721984\r\n\r\n131726323\r\n\r\n131385925\r\n\r\n131322036\r\n\r\n131780310\r\n\r\n131786385\r\n\r\n131777459\r\n\r\n131719939\r\n\r\n131792369\r\n\r\n131294385\r\n\r\n131603949\r\n\r\n131788442\r\n\r\n131800906\r\n\r\n131717715\r\n\r\n131789430\r\n\r\n131640348\r\n\r\n131752120\r\n\r\n131798707\r\n\r\n131007297\r\n\r\n131764489\r\n\r\n131792636\r\n\r\n131788477\r\n\r\n131387944\r\n\r\n131751590\r\n\r\n131751620\r\n\r\n131767526\r\n\r\n131257064\r\n\r\n131702106\r\n\r\n131744097\r\n\r\n131743996\r\n\r\n131257820\r\n\r\n131649485\r\n\r\n131765264\r\n\r\n131766490\r\n\r\n131796313\r\n\r\n131742795\r\n\r\n131748262\r\n\r\n131748297\r\n\r\n131778145\r\n\r\n131425030\r\n\r\n131767895\r\n\r\n131723359\r\n\r\n131051148\r\n\r\n131503219\r\n\r\n131797409\r\n\r\n131795058\r\n\r\n131769359\r\n\r\n131691953\r\n\r\n131794582\r\n\r\n131691260\r\n\r\n131788639\r\n\r\n131650912\r\n\r\n131751204\r\n\r\n131791354\r\n\r\n131791311\r\n\r\n131767801\r\n\r\n131654470\r\n\r\n131654535\r\n\r\n131797484\r\n\r\n131781286\r\n\r\n131657887\r\n\r\n131627449\r\n\r\n131792555\r\n\r\n131796453\r\n\r\n131779699\r\n\r\n131680277\r\n\r\n131797697\r\n\r\n131696505\r\n\r\n131793209\r\n\r\n131413805\r\n\r\n131767810\r\n\r\n131641930\r\n\r\n131779940\r\n\r\n131759337\r\n\r\n131789635\r\n\r\n131633384\r\n\r\n131785362\r\n\r\n131789864\r\n\r\n131789244\r\n\r\n131141384\r\n\r\n131403494\r\n\r\n131797557\r\n\r\n131747657\r\n\r\n131659359\r\n\r\n131798464\r\n\r\n131769626\r\n\r\n131711008\r\n\r\n131791800\r\n\r\n131746553\r\n\r\n131420402\r\n\r\n131797786\r\n\r\n131797778\r\n\r\n131658700\r\n\r\n131678582\r\n\r\n131607006\r\n\r\n131794051\r\n\r\n131791885\r\n\r\n131798014\r\n\r\n131334085\r\n\r\n131782665\r\n\r\n131638750\r\n\r\n131785974\r\n\r\n131778730\r\n\r\n131291220\r\n\r\n131792733\r\n\r\n131792407\r\n\r\n131572580\r\n\r\n131720805\r\n\r\n131770519\r\n\r\n131788868\r\n\r\n130540226\r\n\r\n131446681\r\n\r\n131446673\r\n\r\n131769030\r\n\r\n131450450\r\n\r\n131795864\r\n\r\n131782991\r\n\r\n131778811\r\n\r\n131482890\r\n\r\n131785273\r\n\r\n131682199\r\n\r\n131462970\r\n\r\n131714155\r\n\r\n131797573\r\n\r\n131794612\r\n\r\n131780867\r\n\r\n131789910\r\n\r\n131702270\r\n\r\n131465368\r\n\r\n131604899\r\n\r\n131426419\r\n\r\n131634127\r\n\r\n131782100\r\n\r\n131741659\r\n\r\n131403958\r\n\r\n131423703\r\n\r\n131797743\r\n\r\n131751182\r\n\r\n131640054\r\n\r\n131795252\r\n\r\n131628925\r\n\r\n131718983\r\n\r\n130879266\r\n\r\n130915793\r\n\r\n131716077\r\n\r\n131789899\r\n\r\n131461877\r\n\r\n131796038\r\n\r\n131493299\r\n\r\n131632167\r\n\r\n131725165\r\n\r\n131419838\r\n\r\n131789511\r\n\r\n131791192\r\n\r\n131721780\r\n\r\n131669184\r\n\r\n131795945\r\n\r\n131722310\r\n\r\n131797522\r\n\r\n131792105\r\n\r\n130759490\r\n\r\n131027948\r\n\r\n131744585\r\n\r\n131795503\r\n\r\n131798499\r\n\r\n131797620\r\n\r\n131794221\r\n\r\n131789210\r\n\r\n131786547\r\n\r\n131792610\r\n\r\n131777432\r\n\r\n131792989\r\n\r\n131785796\r\n\r\n131708775\r\n\r\n131446312\r\n\r\n131654764\r\n\r\n131785648\r\n\r\n131785605\r\n\r\n131785583\r\n\r\n131785656\r\n\r\n131768220\r\n\r\n131631020\r\n\r\n131631381\r\n\r\n131717235\r\n\r\n131558790\r\n\r\n131652362\r\n\r\n131760394\r\n\r\n131565982\r\n\r\n131793128\r\n\r\n131781170\r\n\r\n131795350\r\n\r\n131784102\r\n\r\n131727540\r\n\r\n131777629\r\n\r\n131798898\r\n\r\n131786466\r\n\r\n131549944\r\n\r\n131644785\r\n\r\n131720791\r\n\r\n131792342\r\n\r\n131717324\r\n\r\n131718096\r\n\r\n131726897\r\n\r\n131785435\r\n\r\n131654306\r\n\r\n131747908\r\n\r\n131107097\r\n\r\n131257102\r\n\r\n131692755\r\n\r\n122055330\r\n\r\n131786342\r\n\r\n131785524\r\n\r\n131785540\r\n\r\n131784099\r\n\r\n131767534\r\n\r\n131407988\r\n\r\n130920860\r\n\r\n131451359\r\n\r\n131797859\r\n\r\n131697196\r\n\r\n131785710\r\n\r\n131144529\r\n\r\n131785672\r\n\r\n131656392\r\n\r\n131711571\r\n\r\n131769219\r\n\r\n131785729\r\n\r\n131798090\r\n\r\n131798120\r\n\r\n131724606\r\n\r\n131790269\r\n\r\n131782487\r\n\r\n131488597\r\n\r\n131783394\r\n\r\n131752430\r\n\r\n131454234\r\n\r\n131671405\r\n\r\n131428934\r\n\r\n131799304\r\n\r\n131728490\r\n\r\n131776657\r\n\r\n131705954\r\n\r\n131576917\r\n\r\n131748220\r\n\r\n131783114\r\n\r\n131633724\r\n\r\n131633813\r\n\r\n131531344\r\n\r\n131503200\r\n\r\n131776959\r\n\r\n131789180\r\n\r\n131285653\r\n\r\n131657399\r\n\r\n131706373\r\n\r\n131706462\r\n\r\n131706438\r\n\r\n131795457\r\n\r\n131799797\r\n\r\n131759280\r\n\r\n131763199\r\n\r\n131782711\r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